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Lorenzo Alvarez de Toledo
Alexandre Cesar Pereira
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Juliana Ramos de Amorim
André Lozano Andrade
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Marina Bertinatto
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Bruno Guimarães Pedrosa
Daniele Lameira
Fabiano Moyses Furtado
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
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Larissa Zucco
Cláudio Lucena
Gabriela Oliveira Freitas
Kelvin J. Bressan
Leandro Bastos Nunes
Sandra Cristina Maia
Evie Nogueira e Malafaia
Nota de Apoio
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Ludmila Ângela Müller
Marcella Granemann Ferreira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Tauana Fernandes Fontenelle
Barbara Christina de Souza Rosa
Samuel Firmino de Brito
Alan Martinez Kozyreff
Luís Renato Avezum
Dierle Nunes
Maurilio Casas Maia
Nelson Lacerda
Bernardo Lima
Profa Dra Karine de Souza Silva
Patrick Lendl Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
João Felipe Bezerra Bastos
Rafael Tubone Magdaleno
Fausto Amador Alves Neto
Victória Sell Feiber
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Guilherme Curci T. Risso
Rafael Alves Bertolusci
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Cristiano Botelho Alves
Rodrigo Pereira Moreira
Henrique Batista Barbosa
Adriana Gonçalves Cravinhos
Lenio Luiz Streck
Ruth Batista
Lilian Katiusca
Ianê Santos dos Santos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marilena Wolf de Mello Braga
Marcos Paulo Sousa Campelo
Vitor Vilela Guglinski
Aline Leves
Wagner Inácio Dias
Thiago Freitas
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Germano Rigotti Fiorio
Lucas Lanner De Camillis
Débora Fernanda Ferreira
Elisa Viana Dias Chaves
Luciana da Silva Caseiro
Fernando Hideo I. Lacerda
Por Danielle Mariel Heil
Elias Jacob Neto
Ricardo Fretta
Luiz Fernando Cortelini Meister
Jorge Bheron Rocha
Thais Silveira Pertille
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luiza Miranda Heinisch
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Cintia Neves Godoi
Ana Paula Rengel Gonçalves
Cristiano Duro
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Caroline Farias dos Santos
Adriano Leitinho Campos
Lillian Pfleger
Tatiana Sogari Tormem
Norberto Knebel
Gisele Mazzoni Welsch
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ravi Peixoto
João Biffe Junior
Andréa Gill
Rodrigo Luz
Wanessa Almeida
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Aline Venutto
Uso indevido de algemas
Lorena Guedes
Agustín Laó-Montes
Nelson Rosenvald
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Camila de Oliveira Koch
Fernando Hoffmam
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luciano Zanetti
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gilberto Morbach
Cleiton Sacoman
Thiago de Oliveira Vargas
Rubem Bilhalva Konig
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Luís Gustavo Reis Mundim
Clarice Santos
Roger Feichas
Daiane Carlos Höhn
João Paulo de Souza Carneiro
Eduarda Couto Pessoa Othero
Jarbas Matos
Leonardo de Souza Chaves
Rafael Leme Macedo
Antonio Pedro Melchior
Haroldo César Náter
Jhonatan Morais Barbosa
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Abel Ferreira Lopes Filho
Série Cibersegurança III
Amanda Ferreira dos Passos
Augusto Jobim do Amaral
Rachel Serodio de Menezes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Raphaella Reis de Oliveira
Bruno Henrique Alves Salomão
Delano Câncio Brandão
Constelação Familiar Sistêmica
Samuel Bueno
Luiz Elias Miranda
Geralda Magella de Faria Rossetto
Savio Rangel Santiago
Filipe Reinert
Antonio J. Capuzzi
Luiz Eduardo Cani
Centros penitenciários brasileiros
Pedro Gabriel Goulart Barata
Wagner Francesco
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
João Lucas da Costa Silva
Ruan Zancanaro Catarini
Maria Francisca Accioly
André Dos Santos Carvalhal
Aline Taraziuk Nicodemos
Wellington Lima Amorim
Solange Luz
Ismar Nascimento Jr.
Mamadú Saido Djaló
Alexandre Basílio
Cândice Lisbôa Alves
Gustavo de Melo Vicelli
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Franciele Rieffel
Leonardo Godoy Drigo
Justiça e vingança
Wellington Jacó Messias
Kelven de Castro Soeiro Santos
Amanda Avansini Arruda
Josiane Antunes
Alexandre Morais da Rosa
Sandro Luiz Bazzanella
Juliana Hermes Luz
Amanda Rodrigues Alves
América
Rodrigo Becker
Bianor Arruda Bezerra Neto
Leonel Pires Ohlweiler
Wanessa Assunção Ramos
Fernanda da Silva Lima
Claudio Daniel de Souza
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Disputa de guarda judicial
Victor B. Gonçalves
Ana Luísa Fioroni Reale
Martina Silvestri
Elena de Carvalho Gomes
Andrea Simone Frias
Breno Hoyos Guimarães
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Michela Petrini
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Hellem Silveira Rebolças
Alberto Jonathas Maia
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Igor Borges La Rosa
r Nelson Lacerda
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Stella He Jin Kim
Eron Corrêa da Silva
Patty Oliver
Marcela Duarte
Júlia Guimarães
Andre Vasconcelos Roque
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Flaviane de Magalhães Barros
Ana Priscila Correia Luz
Gabriela Samrsla Möller
Laura Haddad
Araken de Assis
Alexandre Ávalo Santana
Gabriel Quintanilha
Jamil Melo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carimi Haber Cezarino Canuto
Amanda Viega Spaller
André Giamberardino
Marcella Boarato
Gustavo de Lima Pereira
Diogo Dal Magro
Edenilza Gobbo
Marco Couto
Wagner dos Santos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Julyan Ramos da Fonseca
Giovani Clark
Ziel Ferreira Lopes
Nathália Christina Caputo Gomes
Maria Luiza Gorga
Carla A. Ventura
Geraldo Marcell Azevedo
Rafaela Silva Garcez
Eduarda Cruz Daudt
Lígia de Freitas Barbosa
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Francisco José Guardini Nogueira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Paolla Hauser
Bernardo Cortez
Gilberto Carlos Maistro Junior
Wálber Araujo Carneiro
Maria Victória Jaeger Gubert
Miguel Augusto Nisizaki
Gustavo Santana do Nascimento
Andréa Araujo Bostelmam
Camila Savaris Cornelius
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Desumanização do traficante e do usuário
S. Tavares-Pereira
Mônica Pimenta Júdice
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Wellington Jacó Messias
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
r Élida Lauris e Denise Dora
Thaís Rocha Lima
Mariana Seifert Bazzo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Terceira idade
Millena Gêmero
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Nayron Divino Toledo Malheiros
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
André Luiz Bermudez Pereira
Gabriel Abrahao Costa
Mariane Bosa de Lins Neves
Isaac Ribeiro
Bruno Marques Ribeiro
Guilherme Freire de Melo Barros
Cristiane Rebelo Limas
Valéria Fernandes Vieira
Thiago Minagé
Carla Froener Ferreira
Marco Antonio Lima Berberi
Vitória Passini
Suzany Lima do Nascimento
Edson Silveira
Andreza Pantoja Smith
Fernanda Koch Carlan
Thaís Mendes Webber Barelli
Tiago Spinato
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Carlos Vinicius Mariano Magno
Daniel Willian Granado
Direitos dos homossexuais
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ricardo Washington Moraes de Melo
Edson Carvalho
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fábio Jun Capucho
Giselle Couy
Série eProcesso - prática com teoria IV
Camila Belinaso
Jorge Alan Wunderlich
Caroline Köhler Teixeira
Jéssica Helena Borges Fraga
Rodrigo José Leal
Tiago de Toledo Rodrigues
Suzana Rahde Gerchmann
Alexander Meurer
Inês Virgínia Prado Soares
Alberto Silva Franco
Murillo Andrade
Alessandra Simões Reis Abraão
José de Assis Santiago Neto
Fernando José Sampaio Lobo
Vinicius Cardona
José Carlos Portella Junior
Espetacularização da violência
Higor Rezende Pessoa
Alberto Sampaio Júnior
Denize Carolina da Cunha
Gabriela Gomes Soncini
Sebastião Marques Neto
Daniel Colnago Rodrigues
Aluísio Celso Affonso Caldas
Patrícia Otarão
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Renata Moreira da Silva
Paloma Leles
Pedro Coelho
Gil Ramos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Raique Lucas de J. Correia
Gleidson Renato Martins Dias
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lara Kauark Santana
Zilka de Sá Barros
Mauricio Stegemann Dieter
Juliana Ribeiro Goulart
Mauro de Azevedo Menezes
Caso Althusser
Rafael Bruno de Sá
Bernardo Gonçalves Fernandes
Elias Guilherme Trevisol
Luana Barros S. de Souza
Rodrigo Chandohá da Cruz
Cristiano Duro
João Paulo Atilio Godri
Larissa da Silva Lopes
Marcelo Veiga Franco
Luanna Tomaz de Souza
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Eduardo Borges
Fernando Reis de Carvalho Peres
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Diogo de Oliveira Gomes
Felipe Bertazzo Tobar
Marcelli Cipriani
Sofrimento
Sabrina de Paula Braga
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Monique Pena Kelles
Felipo Pereira Bona
Joselene Negra Black
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Benigna Teixeira
Estudantes secundaristas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Martina Mariano Spanemberg
Richard Quispe Salazar
Luana I. Cabral dos Santos
Ana Claudia de Souza Crotti
Karini Nascimento
Nely Nazareth
Carlos Alberto Crispim
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Claudia Freesz Calmon
David Maxsuel Lima
Fernando Filgueiras
Fernando Jiménez Sánchez
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marco Antônio Scapini
Raça
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Cássio Pitangueira
Ilan Goldberg
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Série eProcesso – prática com teoria III
Javier Diez García
Naína Ariana Tumelero
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marcos Catalan
Fernando Rubin
Anna Júlia Santana Vicente
Bianca Aline Becker
Marcus Alan de Melo Gomes
Leonardo Marques Vilela
Rosália Maria Carvalho Mourão
Alan Siraisi Fonseca
Paulo Natanael Vieira Lima
Guilherme Mesquita Estêves
Taysa Matos
Gabriel Pereira de Carvalho
Luciana Santos Silva
Marcos Queiroz
Fernando Antunes Soubhia
Bryan Bueno Lechenakoski
Salmi Paladini Neto
André Antônio Gavazini
Paula Yurie Abiko
Aisha E. Road
Mateus Costa Pereira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Israel Lima
Gustavo Noronha de Ávila
Produto eleitoral
Lucas de Alvarenga Gontijo
Lucas Correia de Lima
Rafaela Alban
Maira Bianca Scavuzzi
Felipe Monteiro Minotto
Gustavo Pereira Freitas
Maurício Moliner Nazário
Marco Aurélio Peixoto
Júlio Cesar Rossi
Talita Quézia de Assis
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Velocino Pacheco Filho
Erick Oliveira Rocha Gomes
Alan Pinheiro de Paula
Juliana Vieira
Thomas da Rosa de Bustamante
Pollyanna Maria da Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Isabelle de Cássia Mendonça
Gizeuda Sousa Rosi
João Carlos Adalberto Zolandeck
Pedro Arruda Junior
Fábio Borges
Tiago Oliveira de Castilhos
Claudia Brum Mothé
Laís Mosso Ferfoglia
Júlia Dutra de Carvalho
Myrna Alves de Britto
Viviane de Santana
Rodrigo da Silva Brandalise
André Gustavo Salvador Kauffman
Adriana Calvo
Cintia Neves Godoi
Bruno Lopes Ninomiya
David T. Queiroz de Souza
Alexandre Senra
Editora Empório do Direito
Rodolfo Pamplona Filho
Marcela Münch
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Alessandro Rodrigues da Silva
Imane Rane
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Joyce Ariele Silva Meireles
Luiz Ricardo de Castilhos
Ana Beatriz Gomes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Vitória Sousa Lopes Pereira
Fernando Antunes Soubhia
Schirley Kamile Paplowski
Fernanda de Oliveira Crippa
Marcelo Ribeiro
José Luis da Silva Tavares
Evanilsa Coelho Martins
Lidia Isabel Lira
Cacau Novaes
Bartira Macedo de Miranda
Roberto Barbosa de Moura
André Martino Dolabela Chagas
Nicholas Maciel Merlone
Carla Benitez Martins
Casos criminais
João Victor Rozatti Longhi
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ricardo Leonel da Silva
Magnum Roberto Cardoso
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Débora Kamasche Henrique de Souza
Alexandre Leal
Futuros profissionais do Direito
Rômulo de Andrade Moreira
Fernando Henrique Cardoso
r Rizzatto Nunes
Ezequiel Pires
Autoritarismo nacional
Gustavo Borges Mariano
Flavio Antônio da Cruz
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Priscila Serafin Proença
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Élida Lauris
Gustavo de Almeida Ribeiro
Veronica Pacheco Viana
Francine de Moura
João Victor Mingorance
Gabriel Mantelli
Ge Mello
Merhej Najm Neto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Luiz Gustavo Tiroli
Maria Clara Gouveia Magalhães
André Nicolitt
Rafael Almeida Santos da Luz
Mônica Bonetti Couto
Marta Lúcia Tittoni
Marcelo Pichioli da Silveira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Claudia da Rocha
Arthur de Souza Bastos
Henrique Franceschetto
João Lauro Serpeloni
Mariana Resende
Humberto Santarosa de Oliveira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Cláudio Rêgo
João Marcos Braga
Italo de Oliveira Guedes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marília Siqueira Costa
Marcelo Ferreira Machado
(Sub)Versões Processuais Penais
Hodavias Bibiano Chivinda
Evânia França
José Antonio Farah Lopes de Lima
Robinson Nicácio de Miranda
Lenon Gustavo Batista Taques
Anna Luiza Cremonezi
Marcelo Palma de Brito
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Júlia Quaresma Passos Jorge
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Thais Mello Doleys
Enrique P. Haba
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Jocê Rodrigues
Bruno da Costa Vaz
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Giovanni Chaim
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João Rafael de Oliveira
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Alexandre Bahia
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Proporcionalidade e isonomia
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Redação
Rafaela Alban
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
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Modelo aristocrático de Direito
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Gil Rafael Ribas
Maykon Fagundes Machado
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Manuel Martín Pino Estrada
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
Relação de trabalho
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
Elisandro Lotin de Souza
Rosane Reis Kerber
Ester Eliana Hauser
Juliana Lopes
Mariana Brito Cairo
Nestor Távora
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Caelen Barros
Simone Henrique
Lei Antidrogas
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Paulo Ricardo Stipsky
Maristela Tamazzia dos Santos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Osvaldo Agripino
Beatriz Bork
Fábio da Silva Bozza
Germano Schwartz
Jenifer Rodrigues
Roberta Matzenbacher
Camila Marques Rosado Ferraz
Leonardo Antunes Morais
Participação Privada
Doacir Gonçalves de Quadros
Angélica Mota Cabral
Marcelo dos Santos Melo
Veyzon Campos Muniz
Negócios jurídicos processuais
Charles da Costa Bruxel
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lis Arrais Oliveira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Vínculo de emprego
Willian Alex Sander Amorim
Amanda Ribeiro dos Santos
Daniela Richter
Anthony Thiesen
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Guilherme Christen Möller
Aphonso Vinicius Garbin
Juliana Jacob
José Ribas Vieira
Abailard Jose de Sousa Neto
Lucília Napoleão Barros
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Evandro Regis Eckel
André Luiz Maluf de Araujo
Jordane Costa Oliveira
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Clarissa Demartini
Eduardo Pazinato
Renê Beckmann Johann Júnior
Cândido Furtado Maia Neto
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André Zilli
Leonardo Isaac Yarochewsky
Samuel Silva
Tamires de Oliveira Garcia
Luna Siqueira
Joscimar Souza Silva
Nathália Ribeiro Leite Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Dervana Coimbra
Ian Fernandes de Castilhos
Clarissa Pereira Carello
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Maica Matos Leão
Carla Joana Magnago
Fernando Rey Cota Filho
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Patrícia Henriques Ribeiro
Willame Parente Mazza
Rodrigo Frantz Becker
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Paulo Victor Costa Brito
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Thaís Magrini Schiavon
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Augusto Barbosa Hackbarth
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Juliana Nandi
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ricardo Fiorin
Daniel A. Dourado
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George Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
José Antonio Herrera
Ronan Robl
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Marcela Araújo Rosa
Henrique Bonacina Bonfanti
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luciano Góes
Leonardo Gomes Fernandes
Benjamim Silva Rodrigues
r Thomas Bustamante
Samuel Medeiros Rocha
Karina Melo Vieira
Fernanda Hablich
Frederico dos Santos Messias
Marcelo Buzaglo Dantas
Renato Mantoanelli Tescari
Bruna Roberta de Borba
Camila Maciel Cavalheiro
Myrna Alves de Britto
Tabita Aija Silva Moreira
Leonardo Carvalho Moura
Mackysuel Mendes Lins
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Márcio Soares Berclaz
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gabriel Bulhões
Marcelo Mazzola
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Benigno Núñez Novo
Andressa Retori Teixeira Maia
Giancarlo Montagner Copelli
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Claudio Melim
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Joseane de Souza
Fernanda Pacheco Amorim
Regiane Nistler
Maurício Gomes Pereira França
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Sandoval Alves da Silva
Karina Guerreiro de Sá
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fábio Rodrigues Gomes
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gabriel Vitor Nogueira
Marco Aurelio Serau Jr.
Fabiano Ramalho
Renan Apolônio
Giulia da Silva Soares
James Walker Júnior
Glauco Salomão Leite
Bruna Maria Felix
Roberta Oliveira Lima
Carmem Cavalcante
Thieser da Silva Farias
Fermín Canteros
Ana Beatriz de Souza Martins
Adilson Pires Ribeiro
Carlos Henrique Soares
Léo Rosa de Andrade
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Diego Crevelin de Sousa
Yuri César de Almeida Silva
Andrezza Anzolin
Ana Maria Pereira de Souza
Pierre Moreau
Luiz Fernando Ozawa
Gabriela Neckel Ramos
Fabricio Lima Silva
Renan Levenhagen Pelegrini
Lucas Murilo Wojcik
Bruno de Macedo Dias
Gustavo Medeiros
Andréia Candida Vitor
Série eProcesso: prática com teoria
Jorge Acosta Jr.
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Roberta Moura Faíz
Gabriela Ribeiro
Pedro Dalese
Stephannye de Pinho Arcanjo
João Daniel Rassi
Marcelo Masô
Rafael Feitosa da Mata
Diogo de Oliveira Gomes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Mauricio Antonio Correia
Vinícius Loss
Marcelo Pereira de Almeida
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Mateus Mantovani Sorgatto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Henderson Fürst
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Carla Mari Robaina Marcondes
Guilherme Alcântara
Eugênio Pacelli
Anna Carolina Faraco Lamy
Fernanda Melo Silva
Gleucival Zeed Estevão
Juan David Gelacio Panesso
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Elcemara Aparecida Zielinski
Mayara Pellenz
David Tarciso Queiroz de Souza
Felinto Martins Filho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ricardo Moura
Sidineia Delai Onzi
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Paulo Antonio Peressin
Caroline Ribeiro dos Santos
Valmir Pereira Alcantara
Haneron Victor Marcos
Maiana Guimarães
Danilo Nascimento Cruz
Camila Sallum
Daniella Teixeira
Vitor Frederico Kümpel
Gilberto Stürmer
Júlio Marcelo de Oliveira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Emrich Sá
Gabriel Lombardi Richetto
André De Marco
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Guilherme Machado Siqueira
Cristiano Peres Barbosa
Alana Oliveira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Maria Cecília Soares Vannucchi
Maria Rita Rodrigues
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Josiani da Silva Pospichil
Dayana de Carvalho Uhdre
Renata Carvalho Amaral
Humberto Miranda
Renê Hellman
Henrique Rabelo Quirino
Lucas Pereira Sagaz
Julia Santi Fischer
Luisa Oliveira Coelho
Brena Bonachini
Ricardo Pires
Saulo Dutra de Oliveira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Aline Amábile Zimmermann
Luana Oliveira Araújo
G. Couto de Novaes
Leonel Betti Jr.
Solange Cordeiro Faria
João Antonio Tomporoski
Tiago Didier
Paulo César Carbonari
Daniel Cardoso
Gláucia Borges
Juarez Rogério Felix
Ney Bello
Samuel Oliveira Cersosimo
Débora Silva Massulo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rogério Pacheco Alves
Andreu Luz
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Tatiana de Almeida Campos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Isabel Fauth
Adriano Sant’Ana Pedra
Mariana Lopes
Mariana Alves Lara
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Francisco José Borges Motta
Danilo Luchetta Prado
Vívian De Gann dos Santos
René Santos Piauilino
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ana Carolina Calvo Tiberio
Júlia de Souza Machado
Fernando Gama de Miranda Netto
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Lucas Machado
Pedro Henrique Tonin
Heitor Pergher
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Nic Cardeal
Luana Cabral
"Doping processual"
Elisa Rech Dickel
Felipe Fernandes Pinheiro
Célio Pereira Oliveira Neto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ygor Nasser Salah Salmen
Andreu Sacramento Luz
Vânia Marian Guerino Farinha
Isadora Martinatti Penna
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
André L. Nicolitt
André Tredinnick
Bruna Kern Graziuso
Bruno Takahashi
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Injustiças raciais no Brasil
Editora Tirant Lo Blanch
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Antonio Graim Neto
Fiammetta Bonfigli
José Luis Bolzan de Morais
Marcelo Oliveira de Moura
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rodrigo López Zilio
Eugenia de Azevedo Neves
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Adriano Valente
Quitéria Péres
Gabriela Balbinot
Carolina Sena Vieira
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Alexandre Melo Franco Bahia
Fabiano Pimentel
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Júlio da Silveira Moreira
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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Estela Márcia Rondina Scandola
Mateus Brandão Aires
Daniel Gerhard
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Cezar Roberto Bitencourt
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Direitos dos estagiários
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Dano Estético
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TJAC
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Smart Lab
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Festa Junina
Trancamento do Processo
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tratamento do preso
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Código de Trânsito Brasileiro
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Renato de Souza Matos Filho
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Revista da AGU
Pena pecuniária
Maciana de Freitas e Souza
Prerrogativa de foro
Grupo de Estudos em Direito Público
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Direito de Gênero
Felipe Dalenogare Alves
Justiça criminal
Frederico Costa Greco
MPSP
Dez Medidas Anticorrupção
Recomendação 31 do CNJ
Josiane Rose Petry Veronese
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
mestrado Univali
Júlia Melim Borges Eleutério
Andreza Gabriela Cuzma
Justiça Juvenil
Dilma Roussef
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Constituição brasileira
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Desaposentação
Coreia do Sul
XIII Semana Acadêmica
r Luiz Ferri de Barros
Ricardo Martins
Luciana Ferreira Lima
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INQ. n. 4483
Cartório extrajudiciais
OAB/MG
Luciano Benetti Timm
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Abril Uscanga Barradas
Léo Rosa de Andrade
Albinismo
carta
Visita Presídio Central Porto Alegre
Yeda Barbosa
Lei 9.876/99
Buraco em via pública
Denúncia Crime
ameaça espiritual
João Paulo Pirôpo de Abreu
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Luana Gaia de Azevedo
O Direito e a Sétima Arte
Casal homossexual
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
I Encontro das Criminalistas
Adilson Pires Ribeiro
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Penhora de Bens
Pepperdine University
Condenação
Assentamento agrário
Justiça em número 2016
Prazo Recursal
Controle de Convencionalidade
danos estéticos
ADC 16
Montreal
PJe Mobile
TJRO
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Comunicação ao juízo da execução
GLBTs
Giulia Poeppl Pereira
Kátia Debarba Machado
Sinase
Djonatan Batista de Lima
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Clariana Sommacal
cooperativa de crédito
Ilegitimidade de parte
Embaixada Americana
Facção Criminosa
Almir Megali Neto
Desembargador Osmair Couto
Direito costumeiro
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Robinson Borges da Silva Junior
ICMS Rio de Janeiro
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
O Júri Objetivo II
Tecnologia Comunicação e Informática
Alex da Silva Anhaia
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Afrodescendendes
Luiz Fernando Cortelini Meister
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
PEC 241/2016
Refém em assalto
Processo Penal do Espetáculo
promoção da igualdade étnico-racial
julgamento STF
Revista Sistema Penal & Violência
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atividade de risco
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Sentença de Pronúncia
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Fornecimento de fraldas
padrão internacional de segurança
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Adoção à brasileira
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Estudar Fora
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Melhor atendimento no Judiciário
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Obrigação Impossível
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Competência Delegada
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Jurisdição Constitucional
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Medidas cautelares a parlamentares
PLS 432/2013
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Curso de Mediação
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Discriminação Racial
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Estados Lusófonos
RE 1217166
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Câmara de Deputados
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Súmula 90 do TST
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Cumulação de pensões
Reforma do Ensino Médio
Documentos Público
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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SEDESTMIDH
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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dispensa discriminatória
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Continua
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Crimes da Ditadura Militar
Decisão Liminar
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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TFT 4.ª Região
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Recurso em Habeas Corpus
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Contagem de prazo
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Corréus
intercâmbio de jurisprudência
TRF2
Sergio Henrique Salvador
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Filipe de Morais
A Índole Filosófica do Direito
Ação Popular
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Violência e Cinema
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Saída Temporária
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Mudanças Climáticas
Judicialização da saúde
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Assunção tácita de culpa
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Tabelionatos de Notas
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Adoção homoparental masculina
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Direitos dos cidadãos
Juízes pela democracia
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Laura Mallmann Marcht
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casais homoafetivos
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Suspensão Processual
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Maykon Fagundes Machado
Acidente radiotivo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
IDDD
Advertência
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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María José Fariñas Dulce
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Especialista ONU
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extradição
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Metodologia da Pesquisa
Investigação Social
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Consulta CNJ
Toca fitas
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Grupo de Pesquisa
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Devido Processo Legal Substancial
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A criminalização midiática do sex offender
Descriminalização
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pena mínima
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Crime de ameaça
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Direito e Gênero
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Documentários
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Guilherme Rosa Santos
Justiça Criminal Negocial
Lívia Lucca
Dívida de condomínio
Tribunais se preparam
Sandro Kozikoski
Grécia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Suspensão condicional de processo
Seguro DPVAT
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Érico Ricardo da Silveira
Assis da Costa Oliveira
Denúncias contra Aecio Neves
Violência e Cultura
Inclusão
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Direito e processo penal
Curso de Espanhol
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Escolas
Centro Integrado de Cultura
TJCE
Resolução 213/2015
Áudio
Porte de Armas
Eliana Rocha Oliveira
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Editora Tirant Lo Blanch
Ministros
Contratos
Líbano
Marcio Guedes Berti
Febre Amarela
Ianca Souza Barauna
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Danos Materiais e morais
Indeferimento da inicial
Luis Henrique Braga Madalena
inteligência artificial no Judiciário
Reforma da política de drogas no Brasil
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Matheus Souza
Cadastro Nacional de Adoção
Concorrência desleal
Coaching para Liderança de Alta Performance
Reforma do Judiciário
Decisão STJ
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Furto em estabelecimento comercial.
Luciane Mª Banfi Ferreira
Luciano Dantas Sampaio Filho
Pessoas com deficiência
Ponto adicional
Tribunais de Justiça Estaduais
Amanda Viega Spaller
Fotos
torcedores do Corinthians
ADJ
Canibalismo
João Salm
IBAMA
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
PIS/COFINS
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Tiago Fachin
saque mensal
Depósito recursal
Michelli Giacomossi
Carolina Souza Lopes
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
RIHJ
PCC
Fernanda Zambrotta
Heredion Martins
Projeto “Integra-Idoso"
Transparência Internacional
Constituição Italiana
Objetivo 16
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
TJ justiça
Recurso Especial
Davi Pereira Junior
Gislaine Peixoto
PPGCCrim
Sistema Cejusc-PJe
Fernanda Mambrini Rudolfo
Paulo Ferreira da Cunha
Claudia da Rocha
Eduem
Cartilhas
Prevenção ao suicídio
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Gustavo Caetano Gomes
Súmula 562 STJ
Investimento em fundos internacionais
Neurociências
Filme Orestes
Evinis Talon
Renúncia
Julia Santi Fischer
Direito e Arte
Demissão por Homofobia
Bruno Miragem
Bingo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Aplicativo Replika
Assessoria para mulheres
Defensores Assassinados no Maranhão
Mateus Sampaio Aranha
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
convicção religiosa
Lei n. 13.189/2015
terror e medo
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
87 enunciados aprovados
Ana Paula de Souza Cury
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Jônata Souza Guimarães
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Centro de Comunicação Social (Cecom)
XX Semana Jurídica
Restituição de valores
Deputados
José Luiz Toro da Silva
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Cinthia Loise Jacob Denzin
Itapema/SC
Curso de Filosofia Jurídica
Fernanda Becker
Decreto de indulto 2016
Servidores
Claudio Melim
Roger Machado
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Thais Silva Bernardes
Juliana Hermes Luz
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
I Jornada de Direito Processual Civil
Aderlan Crespo
José E. da C. Fontenelle Neto
Hélio Peixoto Júnior
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Direito Penal Sexual
Tempo de Resistência
Abuso de autoridade
RE 601720
Resolução 218/2016
Elcemara Aparecida Zielinski
danos morais coletivos
ato infracional análogo a crime de desacato
Rafael Beltrão Urtiga
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Alexander Meurer
Renê Hellman
Tratado
Tiago Resende Botelho
Lei nº 13.441/2017
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Paulo Afonso Brum Vaz
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Fernando Rodrigo Mroskowski
Resolução nº 400/2016
ADI 5357
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
pais solteiros
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
societas sceleris
Plantão Judiciário
Felipe Cunha de Almeida
Crimes Imprescritíveis
Clair Jucerlei Mendes
Norberto Knebel
Paulo Incott
Ramadã
Felipe da Silva Freitas
Escravidão Moderna
Termo circunstânciado de Ocorrência
Antonio Graim Neto
Obrigação propter rem
Lei nº 8.036 de 1990
Registro profissional
Audiência de custódia de foro privilegiado
João Paulo de Mello Filippin
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
situação de emergência
Tatiana Stroppa
Sorocaba-SP
Thieser da Silva Farias
A defesa intransitiva de direitos
Fornececimento de remédio de alto custo
TJPA
Ricardo da Silva Fiorin
Prisão Domiciliar
Boletim n. 08
Quebra de decoro
fornecimento de energia elétrica
Gustavo Noronha de Ávila
Três Poderes
Lei nº 13.427
Escola sem partido
Perna-de-pau
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Alexandre Vuckovic
Juliana de Alano Scheffer
Conselho Municipal de Assistência Social
Ensino de Processo Penal
Ministra Cármen Lúcia
Everaldo Luiz Oldoni
Marco Aurélio Marrafon
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Pós-natal da adoção
TJMS
Jogos Olímpicos 2016
professor Dr. Guido Aguila Grados
Káthia Ferreira dos Santos
Lute como uma menina
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Natasha Karenina
PCB
Rafael Espíndola Berndt
Fernando Machado
Código Penal de 1940
MS 30891
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
intoxicação alimentar
RVA
Andressa Tomazini
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Larissa Eloi Castro Santos
Fertilização In Vitro
Projeto Releitura
progressão vertical de carreira
Paternidade
Átila Lincoln Máximo Cunha
Stephanie Noya S. R. Tanure
Portaria 1/2017
famílias com renda baixa
Estelionato emocional
Caixa 2
O que funciona no plantão judiciário
Imunidade parlamentar
Crimes na Internet
Contribuição Previdenciária
Daniel Roberto Hertel
Daniela V. Pachito
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Edital de Parecerista
Cadastro Nacional da Adoção
Regulamentação do uso das algemas
Soraia da Rosa Mendes
concurso oficial de justça
Isabelly Cysne Augusto Maia
Paulo Ricardo Suliani
Renata Torri Saldanha Coelho
Murillo Martins Toledo
CEPAL
CIDIL
Entrevista Débora Fioratto
Violência doméstica e familiar contra a mulher
S. Tavares-Pereira
Documentário Não é Brinquedo
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Lei 13.344
Seguro
Hugo Fernandes Matias
Penal Tributário
Máfia chinesa
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
animais silvestres
TRT9
Defensorxs
Resolução n. 203/2015
TJDF
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Lei nº 7.716/89
Instituto Jurídico Portucalense
Vinícius Núñez Pinheiro
Ministro da Saúde
Hélio Ricardo Diniz Krebs
construção de usina Teles Pires
Documentos estrangeiros
LC 158/2006
Mario Porto
Márcio Soares Berclaz
Comunicado da ONU
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Guilherme Carvalho
Estabelecimento prisional
Convite Vaticano
Previdência Social
Manuela Abath
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Zulmar Vieira Coutinho
Ricardo Antonio Andreucci
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Poder Judiciário catarinense
Catherine Figueiredo Escobar
Sistema Quero uma Família
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Entre Nós
Tiago do Carmo Martins
Verdade e Consenso
Doulas no parto
Lei 8.625/93
OCupações das Escolas e Universidades
Kafka
Boletim RDL
José Edvaldo P. Sales
Fabricio da Mota Alves
Tráfico privilegiado
Promoção das Diversidades
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Justiça Legal
Angela Cristina dos Santos Zen
Testemunha de uma barbárie
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Audiências de custódia
Anna Paulina Corteletti
Heloísa Husadel Telles
Autismo
Plano Nacional de Segurança
Greve Geral
Direito Forense
MP 784/2017
Turmas Recursais
Voto provisório
AMILTON BUENO DE CARVALHO
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Camila Berni
Salto mortal
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Atestado médico
Tragédia Vila Mariana
MST
Tribunal de Justiça de Goiás
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Violência na Escola
Acesso a ação penal
Comarca de Fortaleza
fornecimento de medicamento e tratamento
Indenização seguradora
Ana Tereza Basílio
Encontro dos Descobrimentos Online
Morte Assistida
Código Tributário nos Tribunais
Direito Penal da guerra às drogas
Exportação
regime inicial do crime de roubo
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Artigo Científico
Dra. Annette Cardoso Rocha
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Motorista bêbado
Conrado Gama Monteiro
Crime de Injúria
Maria Coelho Rosa Nôvo
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Alisson Silveira da Luz
Tiago Didier
aldeia indígena
IRDR
Thaise Mattar Assad
Bruno Makowiecky Salles
Roma
Curso ENFAM
WebRadio TJSC
Guia
assédio sexual em metrô
Cidades e comunidades sustentáveis
Imperador
Guilherme Alves Coutinho
Envenenamento de merenda escolar
Tainara Martinhago Virtuoso
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Luiz Henrique Silva Almeida
Renee do Ó Souza
Miguel Calmon Dantas
Alepo
adicional de insalubridade
Congresso de Psiquiatria Forense
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Sala Verde
Nilson Costa Souza
Emergência Democrática
Teoria do Crime Culposo
Renata da Costa Sousa Meireles
PLC 79/2016
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Fernando Antunes Soubhia
Remição pelo estudo
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
agressões físicas
Conselho Tutelar
EXCESSO DE PRAZO
Hospital privado
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Iverson Kech Ferreira
Estado do ES
Ana Luisa Buzaid
Juliano de Oliveira Leonel
Texas
Cenário jurídico e político
Morgana Machado
Patrícia Cordeiro da Silva
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
brazilian-journal-of-intl-law
HC 139889
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Vestibular Udesc
Habeas Corpus nº 387244
Convenção de Montreal
danos materiais
Debate
Daniel Ribeiro Vaz
Mediação digital
Bruno de Omena Celestino
Audiência de Conciliação
Servidores e Juízes
Pedro Roberto Donel
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Cirilo Tissot
Paulo de Souza Queiroz
Simone Henrique
Decreto 8.615/15
Citação e intimação
Advocacia catarinense
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Litigância de má-fé
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Valber Melo
Paternidade biológica
Esquadrão Suicida
Reclamação
Pedro Valença Resende Ferreira
Reforma da Previdência
TRT da 9ª Região
Imigração
Deficiente físico
Antônio Carvalho Filho
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
PLS 288/2013
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Queda em bueiro
Presos provisório
Agressão escatológica
Chamada pública
Agostinho Ramalho Marques Neto
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Gabriel Martins Furquim
Habeas Data
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Armando Júnior da Silva Gadelha
Gabriela Antoniacomi Maschio
Wagner José Penereiro Armani
Aruani Kindermann Lapolli
vítima de bala perdida
Inquéritos arquivados
Perda da Guarda
Combate à Corrupção
Enunciado 266 do STJ
Contrato de crédito rural
Renda Mínima
Crise financeira
Gustavo Cruz Jorge
Suspensão de licença ambiental
Pessoas portadoras de deficiência
Liberdade Religiosa
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Fabiano Oldoni
Luiz Ferri de Barros
Auxílio Transporte para magistrados
Finlândia
Dia das Mulheres
PJe 2.0
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Em blog del narco
Marco civil da internet
Direitos do trabalhador doméstico
prisão por débito tributário
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Penhora de honorários
Súmula 574
Legislação russa
Tribunal de Contas da União
Mediação e Conciliação
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João Daniel Rassi
Jaécio Matos Santos
Maus tratos
suspensão de pagamento de 13 RS
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Resoluções NCPC
70ª edição Jornal AJD
Princípios Processuais Constitucionais
Polícia Civil do Distrito Federal
Karina Guerreiro de Sá
O objeto da ciência do direito penal
Mauricio Silva Leite
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Valerio Mazzuoli
Tiago Joffily
Cuiabá
Sírlei de Sá Moura
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Érica Côrrea Simões Pires
Dora Cavalcanti Cordani
Gustavo Rocha
Ditadura brasileira
Condenação Militar
Camila Ponciano
Leis internacionais de direitos humanos
Jefrei Almeida Rocha
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Ricardo Genelhú
Nota de Pesar
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tramitação direta
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
IPDMS
Manual de Processo Penal
desclassificação de crime
Japão
Conduta atípica penal
Eliseu Raphael Venturi
Projeto Reeducar
Daniel Roberto Hertel
Cândido Furtado Maia Neto
Judicialização democrática
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Mato Grosso do Sul
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Moisés Rosa
Fernando A. N Galvão da Rocha
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Direito Unisul
Lei das Terceirizações
Paraíba
Robert Alexy International Legal Seminar
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Edital publicado
REsp 1338942
Thiago Minagé
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Concurso de Bolsas
AP470
artigo 33 do CP
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Propaganda enganosa
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Cinthia Menescal
Educação de Jovens e Adultos
Javan Moisés Girardi
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
gastos do Judiciário
Recursos Repetitivos
greve de servidor
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Crimes de natureza permanente
Daniel Flores
Paquistão
Rodrigo Bahia de Souza
Denúncia Lula
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Direito Humanos
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Pensão por Morte
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Revista Contextos Clínicos
Redação
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
adultério
Organização das Nações Unidas
Gildson Gomes dos Santos
Alexandre de Morais da Rosa
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Superior Tribunal de Justiça
Materialidade delitiva
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Lei 13.429/2017
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Intimação por telefone
Constrangimento
Clube de Regatas do Flamengo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Seguro de Vida
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IX Semana Jurídica
Lívia Maria Lucca Silva
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Un News
feminicídio
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júri popular
Tráfico internacional de drogas
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Doutrina previdenciária
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Precedentes Judiciais Vinculantes
João Batista Martins César
a dor tem pressa
Phillip Gil França
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Renova Cursos
Princípio da insignificância penal
HC 138207
Camila Prando
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Benigno Núñez Novo
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Parceria Público-Privada
Toronto
André Alexandre Happke
Micheli Silva
Guerras as drogas
João de Castro Souza
Resolução 229/2016
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Hermes Moreira Jr
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Edson Silva Barbosa
Estatuto da Advocacia
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Condenação criminal
Direito de defesa
Violência de gênero
José Roberto Martins Junior
G. Couto de Novaes
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Julia Lafayette
Processo de Impeachment
Carreira Jurídica
Boletim n. 09
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Érica De Kássia Costa Da Silva
FALSA VENDA
Linda Rosa da Silva Azevedo
Goffredo Telles Junior
Regras da previdência
abordagem policial
polícia civil DF
Alexia de Melo Miguel
DPRJ
r Bruno Miragem
Apreensão de passaporte
Protetor solar
Apelação Criminal
Usuária morta
Getúlio Vargas
Edson Damas da Silveira
Lenio Luiz Streck
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Pena de multa
África do Sul
Regras
bloqueio de Whatsapp
Alienação
Terrenos de Marinha
Reforma Eleitoral
Vínculo de emprego na relação de motoristas
João Baptista Herkenhoff
TRT4
Posse Ministra Carmen Lúcia
Paulo Rogério Muniz Barros
Aplicativos de Celular
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
André Gonçalves Teixeira
Renata Simonetto Gonçalves
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Joinville/SC
Direito ao esquecimento
Vade Mecum Método
Adriano Menino de Macedo Junior
Mateus Vaz e Greco
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Guarani-Kayowá
Leonardo Schmitt de Bem
TRT-SC
Matheus Felipe de Castro
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Direito de imagem
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Escritório Social
terras de cultivo de drogas
Janiere Portela L. Paes
Crime de perjúrio
União estável
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Estatuto da Primeira Infância
Marlo Almeida Salvador
Documento histórico
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Tema 98 STJ
Samuel Mânica Radaelli
Thiago Brega de Assis
Wellington M. de Almeida
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Roberta Lídice
PLS 32/2016
Cladem
Direito de Guarda
Lourival Almeida Trindade
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Liminar
Prevenção do HIV
Thiago Siffermann
Rito processual
Dr. Cesar Luiz Pasold
Ministro Noronha
Iolmar Alves Baltazar
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Andressa Magnabosco Koch
Renata Condi Vescovi
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Desocupação de estudantes
Revista Pensar
Lei 12.850
Representação Criminal
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Recurso de Revista
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Documentos falsificados
Carla Estela Rodrigues
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Sobre a Guerra
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Processo Penal no Limite
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Natureza da ação penal
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Ohio
OIT
Mauricio Mota
Véu
Transgêneros
Lei 9.099/1995
Leonardo Sagrillo Santiago
Ações de Família
Síria
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Cultura da Punição
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ronaldo Nogueira
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Cultura da sentença
Inconstitucionalidade da proibição
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Marcelo Lebre
Indulto
Exame de Ordem
Limites a internet
Walder Araújo de Oliveira
Coaching
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Presunção de Inocência
O Controle da Moralidade Administrativa
Vitória Buzzi
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Mutilação Genital Feminina
Marcio Borges S. Castellões
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Ricardo Bucker Silva
DIRPF/2017
IMESB
dependência de álcool
Fila Preferencial
âmbito de proteção
Curso de Direito
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Menores infratores
Natália Katrine Doutor Branquinho
Investigação de paternidade
Thula Pires
Pedro Augusto Santos de Souza
mediação virtual
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Indenização por Dano Moral
Dica de Leitura
Palácio do Planalto
Lei 9.714/1998
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Alimentos no âmbito internacional
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Paula Saleh Arbs
Anuário da Justiça
Arthur Corrêa da Silva Neto
Antecipação de prova no processo penal
processos seletivos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Perdão Presidencial
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Lei 9.099/95
Gabriel Gavasso Lis
Gustavo Medeiros
Bem imóvel
Esther Maria de Magalhães Arantes
Plano de Ação dos Tribunais
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Glauber William Duarte
Publicidade abusiva
Felipe Wruck Médici
Ligue 180
Francisco Ferreira
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Estudos Constitucionais
Bárbara Lopes Gomes
Willame Parente Mazza
Editora Empório do Direito
Princípio do melhor interesse da criança
Desocupação UESB
ACNUR
Oportunidades
Direito Internacional
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
PL 5555/2013
Refugiados e Migrantes
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Concursos Públicos
Informativo 553 STJ
Resolução 214
Fauzi Hassan Choukr
Projeto Ronda Maria da Penha
Antonio Sepulveda
Vitor Pereira dos Santos
Carta de Conclusões
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Conferência de Haia
Lei nº. 12.403/2011
Megatendências
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Mulher nos cenários jurídicos
Registro
Gamil Föppel
Marcelo Pertille
SAJ
Revisão Disciplinar
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Descriminalização da Homossexualidade
Informativo de Jurisprudência
Eduarda Peixoto da Cunha França
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Trabalho Forçado
CFOAB
exercícios sistêmicos
Polícia Judiciaria Civil
Rede Telesur
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RDD
Ezair José Meurer Junior
CRCSC
Átila Da Rold Roesler
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Diego Zysman Quirós
Comissão Especial
Felipe Wruck Médici
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Programa Direito & Rock
Processos administrativos
afastamento de Renan Calheiros
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Pedro Henrique Ferreira Marques
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Proposta de recomendação
TRT 8º Região
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Planos de Saúde
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Sistema Penal Contemporâneo
tentativa de homicídio
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Bolsa de Estudo
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Juiz humano
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Prefeito
Massa Falida
Coisa Julgada
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Encontro
Instalação dos cursos jurídicos
Direito Público Temas Atuais
Valores nutricionais
Decreto 3.413/2000
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
instituições financeiras
A Hiperintegração do Direito
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Fundamentos de Direito Processual Penal
Adimplemento Substancial
Balanço 2015 STJ
reintegração de posse
Eleições municipais 2016
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Processo de adoção internacional
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Danos morais e materiais
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Proteção à identidade de gênero
Atraso imóvel na planta
Lei de Improbidade Administrativa
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Audiência Pública
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LEI 13.300/16
Registro de Nascimento
Reforma em creche
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Armas Nucleares
publicação
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Deficiência visual
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TST
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Documentos exterior
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Pedido genérico
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REsp 1613561
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Agravo de Instrumento
Legislação em vigor
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Colóquio Internacional
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Transição e Consolidação da Democracia
Salvo conduto
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Regime disciplinar diferenciado
LGBTI
Thaís Janaina Wenczenovicz
Geraldo Prado
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27 anos do ECA
Estado Democrático de Direito
Lei n. 12.318/2010
Magalhães Coelho
Juros
Curso de Redação
Trabalho em presídio
ADC nº 43
Albie Sachs
Ezio Mauro
Empresa de Telefonia
Encoge
Lei 8.137/90
Universidades
2ª Câmara Criminal
Afastamento
Alexandre Barbosa da Silva
Quarta Turma do STJ
DPERJ
Mundo do Direito
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Código Civil de 2002
RE 587970
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Leonardo Avelar Guimarães
Por Danielle Mariel Heil
Professor Boaventura de Sousa Santos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Bibiana Fontella
Reação Alérgica
Rafael de Deus Garcia
Kennedy Henrique
consulta pública
Parlamento Europeu
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
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Abuso Sexual
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ministério Público de São Paulo
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Consumo on line
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Nova data
Alice Hammes
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Jornal
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
patologia ocupacional
Imunidade diplomática
restabelecimento do fornecimento de água
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Politie Nijmegen-Zuid
Revista Contradogmáticas v. 09
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Justiça russa
Entrevista do dia
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Lei Antimanicomial
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valores retroativos
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Revogação de Resolução
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Antecipação de Tutela
Crise Migratória
Samira Schultz Mansur
Audiência de apresentação
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Revista Eletrônica da ABDConst
Direito de Trânsito
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Publicidade das decisões administrativas
Decisão judicial
Jordânia
Jurisprudência
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Abaixo assinado
Constelação Familiar
Curso Novo CPC EAD
Princípios da oralidade e simplicidade
Daniel Fonseca Fernandes
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Tuberculose
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Erradicação da Pobreza
Ministério Público
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Consolidação das Leis do Trabalho
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Curso de Direito Penal Didático
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Compensação de carbono
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Doação
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Processo Penal do Limite
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Consentimento do morador
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Acidente de trânsito
Cinema Educativo
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Marcus Alan de Melo Gomes
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Intimação whatsapp
o especialista em prender e a prisão
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Mediação judicial
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Lei de Mediação
Medida provisória
8ª Vara Federal de Florianópolis
Presidência da República
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Casamento Infantil
ADI 5645
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Antecedentes Criminais
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Segurança Digital
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Interpretação conforme a Constituição
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Exploração sexual de menores
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distribuição de terras
FHC
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Oficina de Pais e Filhos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
José Enrique Teixeira Reinoso
Samila Gusmão Kalif Pereira
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
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Agência Nacional de Aviação Civil
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art. 334-A do Código Penal
Trabalho não remunerado
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
FNDE
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Desabafo do juiz
Condomínio
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Homologação de acordos consensuais
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Preso provisório
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Liminar em Habeas Corpus
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Reclamação Disciplinar
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Audiência de Instrução
Responsabilidade solidária
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Curso Preparatório
Violência contra mulher
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Raissa de Cavassin Milanezi
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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veículos autônomos
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Rafaela Alban
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Consulta
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Honorários Advocatícios
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Crime de trânsito
CERS
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Estatuto da Juventude
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Tutela provisória
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Defensoria Pública Geral do Ceará
Juiz Rafael Bogo
Entrevista com Freud
China
interpretação conforme
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CDC
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Confisco de Bens
Teoria do Domínio do Fato
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Especialização em Direito e Economia
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Obrigação
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UNISINOS
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Reajuste salarial
Súmula 439 do STJ
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