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Velocino Pacheco Filho
Marta de Oliveira Torres
Maria Francisca Accioly
André Dos Santos Carvalhal
Ardala Marta Corso
Lucas Guimarães Chagas
Stela Adriane
Bianca Cândido
Camila Cardoso de Mello Prando
Joice Graciele Nielsson
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Bruce Bastos Martins
João Paulo Atilio Godri
Guilherme Alcântara
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Lucas de Alvarenga Gontijo
Barbara Christina de Souza Rosa
Bruna Maria Felix
Samira Schultz Mansur
Gilberto Morbach
Michel Zumerkorn Hassan
Affonso Ghizzo Neto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Yasmine Pitol
Victor Rodrigues da Silva Costa
S. Tavares-Pereira
Marcos dos Santos Ito Borem
Rafael Bruno de Sá
Amanda Viega Spaller
Paulo Natanael Vieira Lima
Daisson Flach
Série eProcesso - prática com teoria IV
Samuel Firmino de Brito
Jocê Rodrigues
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Alan Furtado
Rafaela Alban
Edilson Santana Gonçalves Filho
Jeovan Alves dos Santos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Daniel Brantes Ferreira
Ana Caroline Machado Medeiros
Camila Victorazzi Martta
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rodrigo Fernandes
Silvia Felipe Marzagão
Nádia de Castro Alves
Deonísio Koch
Wellington Lima Amorim
Beatriz Vargas Ramos
Wellington M. de Almeida
Beatriz Bork
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Helena Patrícia Freitas
Marcia Cristina Xavier de Souza
Rafael Felgueiras Rolo
Périsson Otávio Rodrigues
Renato Santos de Melo
Missael Pinto Zampier
Ruiz Ritter
Camila Gouvêa de Araújo
Bernardo Lima
Carla Mari Robaina Marcondes
Gabriela M. Menezes
José Luiz Toro da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Fernando Torres
Pedro Roberto Donel
René Santos Piauilino
Victor B. Gonçalves
Amarilis Brito Costa
Luana I. Cabral dos Santos
Gustavo Holz
Bruna Angélica Maistro
Bruno Trento Hein
Luciano Scheer
Gilberto Alves Júnior
Victor B. Gonçalves
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Iara Antunes de Souza
Pedro Arruda Junior
Fernando Hideo I. Lacerda
Marina de Carvalho Vieira
r Rodrigo Wasem Galia
Almir Megali Neto
Henrique Viana Pereira
Rachel Serodio de Menezes
Alessandra Simões Reis Abraão
Haneron Victor Marcos
Paulo Ferreira da Cunha
Erick Oliveira Rocha Gomes
Gabriela Samrsla Möller
Isabel Fauth
Alexandre Coutinho da Silveira
Fernando Rubin
Rafaela Silva Garcez
Marcelo Masô
Joseane de Souza
Teresa Arruda Alvim
Tamires de Oliveira Garcia
Alice Bianchini
Rodrigo José Leal
Lazara Carvalho
Emanuela dos Santos Silva
Carla A. Ventura
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Wellington Jacó Messias
Claudia da Rocha
Indyara Tayana Santos Rossetto
Carla Benitez Martins
Soraia da Rosa Mendes
Participação Privada
Gabriel Lima Marques
Isabelle de Cássia Mendonça
Lucas Baratieri Francisco
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mariana Goulart
Roberta Matzenbacher
Eduardo Bitencourt
Tânia Maria Françosi Santhias
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fernando Reis de Carvalho Peres
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Enos Eduardo Lins de Paula
Fabíola Sucasas
Estela Márcia Rondina Scandola
Gabriela Oliveira Freitas
Evie Nogueira e Malafaia
André Chiabay
Fábio Guimarães Timponi
Martina Silvestri
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rafael Moura
João Guilherme Alvares de Farias
Alexandre de Morais da Rosa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Vontade de Constituição
Thereza Christina Nahas
Taynah Ignacio
Vitor Vilela Guglinski
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Sofia Jessica Diaz
Injustiças raciais no Brasil
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Gabriela Neckel Ramos
Rafael de Deus Garcia
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ricardo Fiorin
Marlo Almeida Salvador
Daniel Willian Granado
Jackson Silva Wagner
Paloma Leles
Carolina Sena Vieira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcela Duarte
Tauana Fernandes Fontenelle
Ualy Matos
Suhel Sarhan Júnior
Kátia Parente Sena
Rafael de Araújo Alves
Mariane Bosa de Lins Neves
Lucas de Lazari Dranski
Agustín Laó-Montes
Adriano Leitinho Campos
Ivana Leite Ruiz
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Pedro Henrique Machado da Luz
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marta Lúcia Tittoni
Lorena Vasconcelos Porto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Andréa Araujo Bostelmam
Cyntia Possídio
Jorge Acosta Jr.
Denis Sampaio
Renata Cortez Vieira Peixoto
Leonel Maschietto
Danúbia Souto de Faria Costa
Jorge Coutinho Paschoal
Nic Cardeal
Leonard Schmitz
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Vitor Andrade
Luis Gustavo Cardoso
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
r Raul Linhares
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Felinto Martins Filho
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Anderson Morais
Ricardo Leonel da Silva
Alessa Pagan Veiga
Andreu Sacramento Luz
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Rodolpho Mattos
Maria Luiza Gorga
Crédito negativo
Marcelo Ribeiro
Igor Cardoso
Mª Emília M. de O. Queiroz
Vínculo de emprego
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lucas Sada
Luís Gustavo Reis Mundim
Roberto Livianu
Gustavo Marques Krelling
Jessyka Zanella Costa
Luiz Eduardo Cani
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Paula Saleh Arbs
Rosana Rufino
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Antonio Pedro Melchior
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Jenifer Rodrigues
Alexandre Melo Franco Bahia
Carla Dietrich
Assis da Costa Oliveira
Luíza Resende Guimarães
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fauzi Hassan Choukr
Vanessa Brodt Martins
André Leivas de Araújo Vianna
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Carolina de Carvalho Neves
João Felipe Bezerra Bastos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Uso indevido de algemas
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Simone Henrique
Fernando Goya Maldonado
Aline Busch Czarnobai
Mauricio Antonio Correia
Marina Alice de Souza Santos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rogério Carvalho da Rosa
r Luiz Ferri de Barros
Paulo Lenzi
Felipe Pruinelli
Bárbara Fonseca de Moura
Fernanda Pacheco Amorim
André Felipe Oliveira Moraes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Paulo Roney Fagundez Ávila
Guilherme Henrique Lage Faria
Luanna Tomaz de Souza
José Carlos Portella Junior
Thaís Boia Marçal
Ian Fernandes de Castilhos
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Giovana Atarasi
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Cintia Neves Godoi
Jorge Alan Wunderlich
Isabela Maria Cremasco Vieira
Maica Matos Leão
Gleidson Renato Martins Dias
Nota de Apoio
Elias Marques de Medeiros Neto
Thiago Freitas
Daniel Brajal Veiga
Antônio Aurélio de Souza Viana
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Dora A. Martins
Márcio Soares Berclaz
Juliana Ribeiro Goulart
Maira Scavuzzi
Fernanda de Oliveira Crippa
Noslen Melo
Leticia Maria Rosa Alves
Roberto Carlos Rocha Kayat
Celso Augusto Uequed Pitol
Negócios jurídicos processuais
João Lucas da Costa Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Paulo Vinícius Feijó
Christyan Muller Ajala
Fábio da Silva Bozza
Josiane Rose Petry Veronese
Sofia Siman Salema
Daniel A. Dourado
Mariana Rodrigues Veras
Amanda Rodrigues Alves
Camila Amado Soares
Giovani dos Santos Ravagnani
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Benigna Teixeira
Valdemar Habitzreuter
Samuel Mânica Radaelli
Marcelo Carneval
Ubiratan de Mattos
Larissa Borges Fortes
Jaqueline Moretti Quintero
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Everton Sarraff Nascimento
Fernanda Hablich
Eugenia de Azevedo Neves
André De Marco
Daniel dos Santos Rodrigues
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Márcia Letícia Gomes
Mariana Lopes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Talissa Truccolo Reato
Jeffrey Chiquini
Gabriela Nascimento Lima
Fernando Rey Cota Filho
Felipe Fernandes Pinheiro
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fabrício Morais da Costa
Bruna de Souza Fernandes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ianê Santos dos Santos
(Sub)Versões Processuais Penais
Vívian De Gann dos Santos
Caroline Perez Venturini
Ricardo Moura
Sandra Gonçalves Daldegan França
Henrique Batista Barbosa
Roberta Moura Faíz
Marcus Alan de Melo Gomes
Bárbara Natália Lages Lobo
Fabrício Reis Costa
Rogerio Licastro Torres de Mello
Pedro Dalese
Belmiro Fernandes
Camila Zambrano de Souza
Deise Helena Krantz Lora
Alan Pinheiro de Paula
Konstantin Gerber
Ana Paula de Souza Cury
Ricardo Luna
Bianca Rosenthal
Carlos Alberto Crispim
Centros penitenciários brasileiros
Myrna Alves de Britto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lígia de Freitas Barbosa
Cláudio Lucena
Maurício Moliner Nazário
Alice Hertzog Resadori
Carolina Lacerda Machado
Raique Lucas de J. Correia
Maciana de Freitas e Souza
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Pedro de Araujo Fernandes
Débora Silva Massulo
Larissa Tomazoni
Francielle Oliveira Gadonski
Amanda Muniz Oliveira
Bruna Caroline de Oliveira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Rodrigo Becker
Daniela Dias Tomaz
Wagner Yukito Kohatsu
Andreu Luz
Ivani Contini Bramante
Marcelino Sato Matsuda
André Luís de Lima Maia
Igor Guilhen Cardoso
Marcelli Cipriani
Fausto Trentini
Profa Dra Karine de Souza Silva
Simone Nacif
Milena Márcia de Almeida Alves
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fabricio Lima Silva
Vânia Marian Guerino Farinha
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Recurso Especial
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Felipo Pereira Bona
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gustavo Pereira Freitas
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Bruno Espiñeira Lemos
Rodrigo Luz
Queila de Araújo Duarte Vahl
Matemática Aplicada
Felipe Wild Varela
Gustavo de Almeida Ribeiro
Zulmar Duarte
Nathália Christina Caputo Gomes
Ubiratan de Mattos
Guilherme Sarri Carreira
Mayara Pellenz
José Calvo González
Abel Ferreira Lopes Filho
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Tiago Joffily
Gustavo Dayrell
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Patrícia Henriques Ribeiro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
r Breno Novelli
Charles M. Machado
Bruna Maira Cavalheiro
Mayra Matuck Sarak
Eduardo Rodrigues dos Santos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Thaís Mendes Webber Barelli
Adriana Calvo
André Alexandre Happke
Joana Ribeiro
Clarice Santos
Eleição presidencial
Humberto Miranda
Priscila Serafin Proença
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Euclides Santos Bittencourt
João Daniel Rassi
Suelen Tavares Gil
James Walker Júnior
Maria Lúcia Barbosa
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fernanda Mambrini Rudolfo
José Luis Bolzan de Morais
André Tredinnick
Kenarik Boujikian
Thieser da Silva Farias
Flávia Ávila Penido
Série Cibersegurança II
r Tainá Aguiar Junquilho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
G. Couto de Novaes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Maria do Socorro Freitas de Brito
Maurício Gomes Pereira França
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ana Priscila Correia Luz
Marina Carneiro Matos Sillmann
Benigno Núñez Novo
Ludmila Ângela Müller
Renato Mantoanelli Tescari
Eric Cwajgenbaum
Ana Claudia de Souza Crotti
Robinson Nicácio de Miranda
Wanessa Assunção Ramos
Benjamim Silva Rodrigues
r Élida Lauris e Denise Dora
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Kelvin J. Bressan
Rafael Fernandes Caldeirão
Elena de Carvalho Gomes
Paola Furtado
Jéssica Galvão
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gisela Maria Bester
Cristiano Duro
Igor Domingos do Altíssimo
Mateus P. Gomes
Melina Girardi Fachin
Newton Pereira Ramos Neto
Clenio Jair Schulze
"Doping processual"
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Sandoval Alves da Silva
Rafaela Alban
Ricardo Pires
Caroline Farias dos Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Emerson Garcia
Mario Cesar Andrade
Série eProcesso – prática com teoria III
Diogo Dal Magro
GABRIELA ALBINO UGIONI
Cecília Bojarski Pires
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
José Edvaldo Pereira Sales
Paulo Ricardo Schier
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fermín Canteros
Luciano Góes
Eduardo Oliveira Agustinho
Tiago de Lima Santos Reid
Débora Spagnol
Eduardo José da Fonseca Costa
Samuel Silva
Diogo Bacha e Silva
Rodrigo da Silva Brandalise
Evânia França
Nilzo Felisberto
Priscila Serafin Proença
Ravi Peixoto
Arthur de Souza Bastos
Elisandro Lotin de Souza
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marcio Guedes Berti
Alan Martinez Kozyreff
Felipe Montiel da Silva
Janiere Portela
Élida Lauris
Fabiano Moyses Furtado
Patrícia Regina Coelho Pinto
Franceline Franco
Cláudio Rêgo
Ian Martins
Amanda Ferreira dos Passos
Alberto Sampaio Júnior
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fernando Sacco Neto
r Thomas Bustamante
Daniela Campos Cerullo
Leonardo de Oliveira
Vinícius Alves
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marcelo de Mello Vieira
Camila Belinaso
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Eduardo Santana Cordeiro
Stella He Jin Kim
Valéria Magalhães Schneider
Atenuante inominada
Wellington Jacó Messias
Doacir Gonçalves de Quadros
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Alanna Caroline Gadelha Alves
Luiz Antonio Ferrari Neto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Bryan Bueno Lechenakoski
Paulo Sérgio Restiffe
Suzany Brasil
Adriana Almeida Lima
Camila Holanda Aragão
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Jorge Bheron Rocha
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Cleiton Sacoman
Andityas Soares de Moura Costa Matos
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Editora Empório do Direito
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Primeira Seção do STJ
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Flórida
O Controle da Moralidade Administrativa
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Lei 11.340/2006
Lesa-majestade
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Transporte de valores
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Teto remuneratório
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Gratuidade do Ensino
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Danos Materiais e morais
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Lei n. 13.247
Patrícia Cordeiro
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
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Polícia Civil do Distrito Federal
UNISINOS
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Companhia aérea
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Lei de Mediação
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Camila Berni
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Nathaly Munarini
Recomendação 41
o especialista em prender e a prisão
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Curso de Direito com dupla titulação
Intimação
Jorge Bheron Rocha
Alcenir José Demo
Transferência para hospital
ato infracional análogo a crime de desacato
Ocupação das Escolas e Universidades
O negociador
Ramadã
Câmara de SP
Guilherme Christen Möller
Mundo do Direito
Yara Singulano
Rússia
Natasha Karenina
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Informativo 553 STJ
A construção da cidadania e a sexualidade
suspensão de pagamento de 13 RS
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Rodrigo Darela de Souza
SAJ
Jorge Luiz Souto Maior
ICMS
Alexandre Morais da Rosa
CNJ
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Karla de Souza Oliveira
João Otávio de Noronha
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
júri popular
Homologação de acordos consensuais
Colaboração premiada por delegados
Direito de Gênero
TRT-SC
MPSP
processos seletivos
Maria Jocélia Nogueira Lima
Djonatan Batista de Lima
Direito Animal
Rodrigo Francisco de Paula
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Walder Araújo de Oliveira
CDC
impenhorabilidade
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Decreto 8.615/15
Bibiana Fontella
Casamento Precoce
Observatório da Mulher
Especialização em Ciências Penais
Vade Mecum Método Internacional
PIS/COFINS
Luísa Claudia Faria dos Santos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Vade Mecum Método
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Presos provisório
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Mesa de Estudos e Debates
Tradução Regras de Bangkok
PJe-Mídia
Ricardo Leonel da Silva
Maria Cristtiane Lopes da Silva
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Restituição de valores
Micheli Silva
vidade político-partidária
Quadro Saiba Mais
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Reforma do Judiciário
Mario Porto
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Stephanie Noya S. R. Tanure
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
PUCMM
Requisitos Mínimos
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Comunidade jurídica brasileira
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Fernando Rodrigo Mroskowski
Albie Sachs
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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CTPS
Curso ENFAM
prisão por débito tributário
Legislação Indígena
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3º Turma
Robinson Borges da Silva Junior
Consulta Popular
Coleção Análise Alternativa do Direito
Diego Prezzi Santos
Obrigação propter rem
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TST
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
fornecimento de energia elétrica
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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SAMARCO
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LEI 13.300/16
Superior Tribunal Militar
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Projeto Reeducar
Detector de mentiras
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A Hiperintegração do Direito
Inteligência Artificial
Lei 12.850
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Liminar
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Denúncias contra Aecio Neves
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
adoção homoafetiva
Renê Hellman
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Panamá
Entrevista com Freud
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Forças Armadas
Iverson Kech Ferreira
tentativa de homicídio
Dano Material
Gabriel Serra
TRT 8º Região
MPT
Satélite Geoestacionário
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Medida alternativas à prisão
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Testemunha de uma barbárie
Recomendação 44
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ministra Cármem Lúcia
OAB/ES
Cursos
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Guia
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Grupo de Estudos em Direito Público
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CPC/73
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Lei de Licitações
Projeto de Lei 3.277/2012
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
CERS
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Hora Extra
Bolsa de Estudo
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Justiça em número 2016
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Resolução nº 400/2016
Suspensão Processual
Habeas Data
Armas Nucleares
Homenagem a Peter Häberle
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queixa-crime
Intimações
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
voto do preso provisório
Érica De Kássia Costa Da Silva
Crimes da Ditadura Militar
ACNUDH
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Legislação Francesa
sentença feita por estagiário
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Antecipação de Tutela
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Obras Publicitárias
Tainá Fernanda Pedrini
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Reclamação Disciplinar
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Criminologia Global
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Tuberculose
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Prestações Pecuniárias
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Desocupação de estudantes
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Constrangimento
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Mediação on line
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Segurança do Poder Judiciário
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Sistema Unificado de Execução Penal
Bingo
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Aury Lopes
Orientações Jurisprudenciais
Pedro Augusto Santos de Souza
Sergio Henrique Salvador
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Tragédia Vila Mariana
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Organização das Nações Unidas
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Constituição brasileira
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Reforma Eleitoral
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Coletivo Lapices
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Aplicativo CPC Anotado
Ação Penal de Competência do Júri
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Cultura da Punição
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Maioridade
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Imersão na Selva Amazônica
Reconhecimento de paternidade
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Cartilha de orientação
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Lei nº. 12.403/2011
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Emergência Democrática
Súmula 83
Fernando Gaspar Neisser
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João Salm
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Pensão por Morte
Processo de Impeachment
Participação nos Lucros e Resultados
Wallace Costa dos Santos
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Saída Temporária
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Afastamento
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Nota de Repúdio
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carta
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Lei 13.429/2017
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Pessoas com deficiência
Lei 13.228
EAD
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Eleição
Curso Preparatório
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Doutor "honoris causa"
Terre des hommes (Tdh)
gestante
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Pedido genérico
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Pena pecuniária
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Café Informático
Responsabilidade Aquiliana
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Confisco de Bens
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Bibliografia Temática
Eduardo Januário Newton
Falta de vagas
José Luiz Toro da Silva
Matheus Felipe de Castro
polícia civil DF
Decreto de indulto 2016
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Curso Novo CPC
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Grupo de Pesquisa
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Direito costumeiro
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Boletim n. 08
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Projeto “Integra-Idoso"
II Simpósio de Direitos Humanos
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Tramitação direta
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Violência contra a mulher
Crime de ameaça
Plano Nacional de Segurança
Crime de perjúrio
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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suspensão de prazo
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Emenda Constitucional 74/2013
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Lei Federal 11.091/2005
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ADI 5357
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Raphael Boldt
Inelegibilidade
A criminalização midiática do sex offender
Adoção em conjunto de irmãos
Tânia Maria Françosi Santhias
Carta Aberta ao Senador Anastasia
João Manoel Vidal de Souza
Mediação privada
DPERJ
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Legislação Alemã
Montreal
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Centro de mediação para solução de conflitos
Mensageira da Paz
TRF da 1ª Região
Juizado Especial da Fazenda Pública
Revisão Disciplinar
Audiências de custódia
Recurso Especial n. 1.285.789
Prevenção do HIV
Isabely Neves
Banco Mundial
Rogério Gonçalves
Resoluções NCPC
Alice Hammes
Isabel Bueno
O resultado como fundamento do injusto penal
Wellington M. de Almeida
publicação
Pai socioafetivo
Julia Santi Fischer
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Tratado
Direito à inclusão
Romance
Associação Brasileira de Direito Processual
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Megatendências
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Segurança Digital
Embaixada dos EUA
Wilyney Santana Borges
Nota de Pesar
Revista Jurídica Actualidad Penal
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Princípio da insignificância penal
Jorge Alberto de Andrade
Lei n. 8.038/90
Novo Refis
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Instituto Jurídico Portucalense
Comitê Brasileiro de Arbitragem
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Envenenamento de merenda escolar
A construção da Identidade
Em blog del narco
Getúlio Vargas
Ranking Anuário da Justiça
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
acidente Mogi-Bertioga
Marcelo Ricardo Colaço
concurso oficial de justça
Sistema Cejusc-PJe
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Universidade Estadual de Maringá
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Decreto 8.615
Lei n. 15.829/2012
2ª Edição
Buraco em via pública
Princípios Processuais Constitucionais
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quem quebrou o Estado brasileiro
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Código de Trânsito Brasileiro
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Resolução 218/2016
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Projeto de Lei 3.729/04
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Ensino de Processo Penal
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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A defesa intransitiva de direitos
Audiência de Conciliação
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Mestrado e Doutorado 2017
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Atestado médico
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Responsabilidade civil do Estado
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Rodrigo Medeiros da Silva
progressão vertical de carreira
Curso de Espanhol
Jurisdição Constitucional
Botão de pânico
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Concorrência desleal
Tribunal de Contas da União
Destinação de Recursos
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Direito Imobiliário
Recursos Repetitivos
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Solicitante de asilo
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Direito Interncional
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Legislação
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Concurso público para cartórios
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Tribunais se preparam
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Decisão STJ
Processo Penal do Limite
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RE 760931
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Imunidade diplomática
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OAB/MG
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