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Veronica Pacheco Viana
Redação
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
Veranice Melo Frota
Élida Lauris
Vanessa Kettermann Fernandes
Dora A. Martins
Carmem Cavalcante
Gilberto Carlos Maistro Junior
Rosana Rufino
Amanda Muniz Oliveira
Viviane de Santana
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Nota de Apoio
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gil Ramos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luiz Eduardo Cani
Adriano Valente
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Vinícius Arouck
Maria Clara Gouveia Magalhães
Samira Schultz Mansur
Marco Aurélio Peixoto
Abailard Jose de Sousa Neto
Maria Alexandra Borba
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Felinto Martins Filho
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Giuliano Tamagno
Glauco Gumerato Ramos
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Ana Paula Backes
Jamilla Monteiro Sarkis
Débora Veneral
Negócios jurídicos processuais
Paulo Ferrareze Filho
Javier Diez García
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Pedro Henrique Machado da Luz
Claudio Daniel de Souza
Alexandre Pacheco Martins
Alissar Ali Fahs
Edgard Usuy
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gabriela Essig
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno Silveira Rigon
Fernanda Becker
Bruna de Souza Fernandes
Rodrigo Bahia de Souza
Ilana Lemos de Paiva
Marco Félix Jobim
Leonardo de Souza Chaves
Guilherme Moreira Pires
Andréia Candida Vitor
Marcelo Carneval
Cinthia Loise Jacob Denzin
Edenilza Gobbo
Roger Feichas
Luíza Resende Guimarães
Luis Gustavo Cardoso
Priscila Serafin Proença
Suelen Tavares Gil
Cândido Furtado Maia Neto
Juliano Cesar Zanini
Felipo Pereira Bona
Solange Cordeiro Faria
Luanna Tomaz de Souza
Evanilsa Coelho Martins
Gláucia Borges
Leonardo Marques Vilela
Ana Patricia Gonzalez
Banalidade do Mal
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Salmi Paladini Neto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luís Eduardo Colavolpe
Igor Guilhen Cardoso
Leticia Maria Rosa Alves
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Evie Nogueira e Malafaia
Michelle Gironda Cabrera
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Valdemar Habitzreuter
Bruno Guimarães Pedrosa
Jose Luis Bolzan de Morais
Bruna Caroline de Oliveira
Rafael Bertoldi Pescador
Carla Joana Magnago
Olavo de Oliveira Neto
Lívio Oliveira
Willian de Meira
Tiago Didier
Lorena Vasconcelos Porto
Carla A. Ventura
Eduardo Januário Newton
Gamil Föppel El Hireche
Ezequiel Pires
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marlom Formigheri
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Nayron Divino Toledo Malheiros
Leonel Pires Ohlweiler
Hernani Zanin Júnior
Elisa Berton Eidt
Arthur Bicalho dos Santos
Giulia Signor
Recompensa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Andréa Araujo Bostelmam
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Débora Spagnol
Fernanda Ely Borba
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Wagner dos Santos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Karla Fabrício de Godoy
André Martino Dolabela Chagas
Fauzi Hassan Choukr
Juliana Lopes
Fernando Goya Maldonado
André Chiabay
Luciana Pimenta
Jackson Silva Wagner
Stela Adriane
Carla Dietrich
Participação Privada
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Julyan Ramos da Fonseca
Priscila Fichtner
Felipe Pruinelli
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Lygia Molina
Roberta Moura Faíz
Marcelo Veiga Franco
Eduardo Oliveira Agustinho
Diogo Dal Magro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Emerson Garcia
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Daniela Richter
Gisele Mazzoni Welsch
Matheus Felipe de Castro
Lucas de Oliveira Bressani
Paula Franciele da Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Abel Ferreira Lopes Filho
Carolina Lacerda Machado
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Danúbia Souto de Faria Costa
Emily Fidelix
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Yasmine Pitol
Rafael Feitosa da Mata
Matheus Cristhian Kunze
André Felipe Oliveira Moraes
Poeta Ali Agora
Eduarda Cruz Daudt
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ricardo Sanín Restrepo
Suzany Lima do Nascimento
Lucas de Lazari Dranski
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Júlia Quaresma Passos Jorge
Débora Kamasche Henrique de Souza
Rodrigo Bello
Rosane Reis Kerber
Sergio Matos
João Marcos Braga de Melo
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Elcemara Aparecida Zielinski
Maurício Moliner Nazário
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mariana Lamassa da Fonseca
Fábio Borges
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Tiago Zagonel
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Cecília Bojarski Pires
Caelen Yumi Takada Barros
Angélica Mota Cabral
Anderson Brasil
Júlio da Silveira Moreira
Mauro Mendes Dias
Daniel A. Dourado
Antônio Pereira Gaio Júnior
Renata Oerle Kautzmann
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fábio Salum
César Barros Leal
Bianca Bez
Isabela Albuquerque Mustafa
Daniel Willian Granado
Tainá Machado Vargas
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Thiago Felício Barbosa Pereira
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Fernando Hideo I. Lacerda
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Arlene Mara de Sousa Dias
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Christyan Muller Ajala
Alexandre do Rosario Brito
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Pablo Freire Romão
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Wagner Luis Padilha
Marcelo Ferreira Machado
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Laura Dutra de Abreu
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Coriolano A. Almeida Camargo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Antônio Julião da Silva
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Joana Ribeiro
Daniel Brantes Ferreira
Rafael Leme Macedo
Samuel Oliveira Cersosimo
Daniela Richter
Diego Henrique Schuster
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
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Vitória Passini
Júlio Marcelo de Oliveira
Admilton Figueiredo de Almeida
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Guilherme Mesquita Estêves
Clarice Santos
Henrique Abel
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Thalita Abdala Aris
Não Nos Renderemos
Josevando Souza Andrade
Ana Claudia de Souza Crotti
Yuri César de Almeida Silva
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Alessandra Simões Reis Abraão
Maria Carolina Russo
Aisha E. Road
Manuella Fernandez
Ezilda Melo
Daniele Lameira
Estudantes secundaristas
Lei Antidrogas
Giovani Clark
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Thieser da Silva Farias
Ana Sophia Brioschi Santos
Samuel Medeiros Rocha
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eric Scapim Cunha Brandão
Deonísio Koch
Atenuante inominada
Gabriela Maia Rebouças
Suzana Rahde Gerchmann
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcos Paulo Campos
Joyce Ariele Silva Meireles
Flávia Santiago Lima
Gleucival Zeed Estevão
Extensão Direito das Mulheres
Ciro de Souza Brito
Nádia de Castro Alves
Wagner Carmo
Marco Aurelio Serau Jr.
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Bruno Trento Hein
Edson Silveira
Mauro Cesar Martins de Souza
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Mateus Costa Pereira
Daniel de Pádua Andrade
Cintia Neves Godoi
Marcos Queiroz
Ricardo Fretta
Vitor Vilela Guglinski
Marcelo Masô
Vinicius Gregório
Vitor Morais de Andrade
r Thomas Bustamante
Herval Sampaio
Roberto Bona Junior
r Raul Linhares
Bruna Braga da Silveira
Ana Paula de Souza Cury
Francisco José Guardini Nogueira
Fabiano Ramalho
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Marcos Clebson Pereira Diniz
Maica Matos Leão
Rafaela Alban
Marta de Oliveira Torres
Inexistência jurídica
Tiago Resende Botelho
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Conduta atípica
Alan Martinez Kozyreff
Suzany Brasil
Beatriz Vargas Ramos
André Luis Callegari
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Augusto Passamani Bufulin
Paulo Ferreira da Cunha
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Ataques cibernéticos
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Raça
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Caroline Köhler Teixeira
Gustavo de Melo Vicelli
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Eugênio Pacelli
Lucas Pontes Ferreira
Denis Donoso
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Elisa Viana Dias Chaves
Marli M. M. da Costa
Luana Oliveira Araújo
Luciana Santos Silva
Rafael Alexandre Silveira
Marco Antônio Scapini
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ruan Zancanaro Catarini
Anita Duarte
Luiz Ricardo de Castilhos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Leonardo Gomes Fernandes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Raígor Nascimento Borges
Alice Bianchini
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Caroline Bispo
David Maxsuel Lima
Daniel Dore Lage
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rafael Silveira de Souza
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fábio Rodrigues Gomes
Claudia da Rocha
Caio Madureira Constantino
Daniela Bornin
Nicole Noschang
David Tarciso Queiroz de Souza
Lucas Hinckel Teider
Sarah Lima
Renato S. S. Schindler Filho
Alexandro Marcel
Luís Gustavo Reis Mundim
Paulo Incott
Juliano de Oliveira Leonel
Gabriel Pereira de Carvalho
Luiz Gustavo Tiroli
Renato Santos de Melo
r Nelson Lacerda
Alana Oliveira
Vanessa Saraiva de Abreu
Vinicius Silva Lemos
Suelen Tavares Gil
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Esther Maria de Magalhães Arantes
Thanderson Sousa
Jorge Alan Wunderlich
Ana Claudia de Almeida Garcia
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fabiano Zavanella
Talissa Truccolo Reato
Constelação Familiar Sistêmica
Welder Queiroz dos Santos
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Ricardo Souza Calcini
Rafael Bruno de Sá
Ruiz Ritter
Fernando Rey Cota Filho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Thomas da Rosa de Bustamante
Lazara Carvalho
Daniel da Costa Gaspar
Jarbas Matos
RHC 75.800
Thais Mello Doleys
Juarez Rogério Felix
João Guilherme Alvares de Farias
Carlos Vinicius Mariano Magno
Frederico dos Santos Messias
Pedro Dalese
Fiammetta Bonfigli
Paulo Lenzi
Vontade de Constituição
Nicholas Maciel Merlone
Sofrimento
Lucas Varela
Pollyanna Maria da Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lucas Sada
Beatriz Bork
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Leonel Betti Jr.
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Anna Luiza Cremonezi
Marcos Prata Bentes
Paula Brener
Lucas Machado
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Ana Luísa Schmidt Ramos
João de Castro Souza
ciência penal
Caio Ferreira Neto
Mauricio Sousa da Silva
Willian Alex Sander Amorim
Sistema Penal do Rei Midas
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jessyka Zanella Costa
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Luiz Gustavo Tiroli
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Marcelo dos Santos Melo
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Jordane Costa Oliveira
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Gilberto Alves Júnior
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Bruno Marques Ribeiro
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Jaécio Matos Santos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Tatyane de Araújo Campos
Cargos públicos de provimento efetivo
Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Samuel Silva
Karina Guerreiro de Sá
Vitor Frederico Kümpel
Bruna Borges
Valter Guerreiro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Eliane Câmara Batista dos Santos
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Juliana Simone Nandi
Eleição municipal
Isabelle de Cássia Mendonça
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Vínculo de emprego
Alexandre dos Santos Priess
Beatriz Scherpinski Fernandes
Monique Pena Kelles
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Laura Mallmann Marcht
Fernanda Frizzo Bragato
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marcelo Andrade de Azambuja
Lígia de Freitas Barbosa
Lei nº 8.137/1990
Lucas Murilo Wojcik
Jaider Esbell
Myrna Alves de Britto
Daniela Portugal
Rodrigo López Zilio
Mário Cesar Andrade
Osvaldo Agripino
Jorge Coutinho Paschoal
Eduardo de Carvalho Rêgo
Bruce Bastos Martins
Grazielli Farias Fraga
Francisco José Borges Motta
Alfredo Copetti Neto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Sílvia Gabriel Teixeira
Nilzo Felisberto
Luiza Silva Rodrigues
Bernardo Britto Guerra
GABRIELA ALBINO UGIONI
João Felipe Bezerra Bastos
Regina Geni Amorim Juncal
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ana Paula Couto
Gustavo Pereira Freitas
Guilherme Felipe Miguel
Tayane Caruso do Valle
Valéria Fernandes Vieira
Daniel Colnago Rodrigues
Thiago Priess Valiati
Belmiro Fernandes
Emílio Peluso Neder Meyer
Nilza Sarneski
Vitor Andrade
Raphael Fernando Pinheiro
Fabiano Moyses Furtado
Renê Francisco Hellman
Maria Luiza Gorga
Paula Yurie Abiko
Paloma Braga
Alexandre Carrinho Muniz
Rubens Almeida Passos de Freitas
André Giamberardino
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Camila Marques Rosado Ferraz
Nely Nazareth
Luíza Nívea Dias Pessoa
Edson Carvalho
Modelo aristocrático de Direito
Eliza Cerutti
Lívia Casimiro
Haneron Victor Marcos
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
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Abuso de menores
análise de redução de pena
Lei nº. 13.257/16
Antônio Carvalho Filho
Inconstitucionalidade da proibição
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Lei 13.429/2017
Materialidade delitiva
Aldo Arantes
Gislaine Peixoto
Otávio Augusto Tirello Pulga
Raphael Galvani
Legislação Indígena
Apart hotel
Ricardo Bucker Silva
João Conrado Blum Júnior
regime inicial do crime de roubo
Ministérios Públicos do Mercosul
Estado Democrático de Direito
Fundo Penitenciário Nacional
falta de decoro
Carlos Eduardo Martinez
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Segurança Aeroportuária
Mestrado e Doutorado 2017
TJRS
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Auxílio Transporte para magistrados
Código de Ética Médica
Sistema Quero uma Família
Evento internacional
TRT9
dados estatísticos
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Aposentados
Posse Ministra Carmen Lúcia
Vanessa Pedro
Em busca das garantias perdidas
Luana Gaia de Azevedo
Camarões
Coisa Julgada
Recomendação 44/2013
lucros cessantes
Caderno legislativo
AMARN
adultério
Káthia Ferreira dos Santos
Súmula 574
tese reafirmada no STF
Tabelionatos de Notas
Revista Direito GV
Projeto de Lei 3.277/2012
Manifesto pela Democracia
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Execuções
Márcia Luisa da Silva
Legislação em vigor
Prisão Perpétua
Juros
Paulo Henrique Helene
Direito Público Temas Atuais
Projeto de Lei 3.729/04
Carlos Henrique Raguza
Vítima tenta acordo
Curso de Direito com dupla titulação
Saúde
Filme Orestes
10 medidas
Lei n. 12.318/2010
Atraso na entrega de diploma
Litigância de má-fé
Havaí
Aury Lopes
Direito de Trânsito
O Controle da Moralidade Administrativa
pedido de cancelamento rejeitado
Laura Gigante Albuquerque
Alan Maurano Savedra
Ministro Celso de Mello
Ministra Maria Helena Mallmann
Joinville/SC
Guerras as drogas
Remoção de presos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Vera Regina Pereira de Andrade
Sergio Henrique Salvador
PEC 10/2013
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Silvio Donizete Chagas
Volume 18
Daniel da Costa Gaspar
Continua
Rodrigo Medeiros da Silva
Lei n. 15.829/2012
Ministro Mendonça Filho
IX Semana Jurídica
Cristiane Rebelo Limas
Erro médico
Cinthia Loise Jacob Denzin
Paridade de Gênero
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
O Essencialismo nos Direitos Humanos
TFT 4.ª Região
maconha
Nayara Swarowski
concurso oficial de justça
OAB/ES
Oficiais de Justiça
Érica Côrrea Simões Pires
Nelson Camatta Moreira
Magistério
Súmula 83
10ª edição comemorativa
Regime prisional
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Juliana Hermes Luz
fornecimento de medicamento e tratamento
Violência contra mulher
Desvio de função
Doutor "honoris causa"
O Direito e a Sétima Arte
Convenções Internacionais
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casais homoafetivos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Marcelo Ribeiro
Defensor público José Ivan
dependência de álcool
Universidade Pública
Wellington Borghi
O resultado como fundamento do injusto penal
Francisco Oliveira Neto
Programa de estágio
Fornececimento de remédio de alto custo
Criança indígena
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Jonathan Cardoso Régis
danos morais coletivos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Ações Penais Constitucionais
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7º Congresso Jurídico Online
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Prescrição da ação penal
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Legislação americana
Superior Tribunal de Justiça
AMAERJ
Intimações
Curso Novo CPC EAD
Depósito recursal
saque mensal
Morte Assistida
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
PJe-Mídia
Acesso a ação penal
Legislação
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repetência
Ação Penal de Competência do Júri
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Privatização de Presídios
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Decisão judicial
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Extra petita
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Revista Pensar
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intoxicação alimentar
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Jurisprudência
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Plantão Judiciário
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Curso de Direito Internacional Público
Responsabilização criminal
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AP470
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Antecedentes Criminais
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Jean Vilbert
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Universidade Luterana do Brasil
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Curso online
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Mesa de Estudos e Debates
Guilherme Christen Möller
valores retroativos
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PRISÃO
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Mudança de sexo
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ciências Médicas Forenses
tutela urgente da saúde
vidade político-partidária
Fernando da Silva Albuquerque
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Detentas grávidas
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Citação e intimação
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patologia ocupacional
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Internação involuntária
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Eslovênia
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Matheus Felipe de Castro
Ygor Nasser Salah Salmen
Concurso de Monografia
acervo disponível
João Pedro Coutinho Barreto
Direito Penal: Parte Especial
Fenastc
Luciano Zanetti
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Mayara Pellenz
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Propaganda enganosa
Direito Penal Sexual
Giancarlo Silkunas Vay
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Lei 8.625/93
Yuri Calixto
Escolas
Racismo Institucional
Ricardo Mauricio Freire Soares
Eduardo Pereira dos Anjos
TJAL
Superintendência de Seguros Privados
Lei proíbe Uber no RJ
Direito costumeiro
Edital publicado
Cláudio Álvares Sant’ana
Gestão da Terceirização do Trabalho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Los Angeles
Ministro João Otávio de Noronha
Habeas Data
CTPS
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Juiz Rafael Bogo
Botão de pânico
Djonatan Batista de Lima
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Márcia Sarubbi Lippmann
Burca
Jamile Calheiros
Juros de Mora
Teoria do adimplemento substancial
Vladimir Safatle
Ricardo Martins
Luciane Mª Banfi Ferreira
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Equipamento para Blindar a Sociedade
Jeferson Moreira de Carvalho
Alexia de Melo Miguel
art. 334-A do Código Penal
Airto Chaves Júnior
José Ribas Vieira
Leonel Pires Ohlweiler
Onyx Lorenzoni
Suprema Corte dos Estados Unidos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
VEC
Vinicius Lúcio de Andrade
Abuso dos direitos humanos
Decisão colegiada
Sonia Aparecida de Carvalho
ato infracional análogo a crime de desacato
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Lata de tinta
Elcemara Aparecida Zielinski
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
RAECC
GLBTs
UNIJUI
Alfa Oumar Diallo
Meninas de Guaru
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Repetitivo
Lucas Manoel Soares Machado
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Leandro Bastos Nunes
LEAP Brasil
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Gustavo Schlupp Winter
Crime de Furto
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Prova de dívida
Aplicativo CPC Anotado
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Renata Flecha
Eugenia de Azevedo Neves
sistema de justiça e segurança pública
Leonardo Sagrillo Santiago
Crime Militar
Igor Labre de Oliveira Barros
Bis in idem
Alan Kardec Cabral
CDA
Especialização em Direito e Economia
Nathan Pilonetto Silva
Sobre a Guerra
Vitória Buzzi
Europa
Polônia
#Empório indica
Jader Marques
TJPI
“fosfoetanolamina sintética”
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Massa Falida
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Turmas Recursais
Parceria Público-Privada
Universidade de Berkeley
Contribuição Previdenciária
Especializações
nulidade absoluta no processo penal
Desocupação UESB
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Daniel Flores
Encontro Município Transparente
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Democracia em Desconstrução
Lei 13306
Carros apreendidos
A criminalização midiática do sex offender
Bianca Thais Nascimento
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fabio Sevscuec
BNMP 2.0
Ministro Rogério Schietti Cruz
UNISINOS
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Atualização
Informativo de Jurisprudência
João Paulo Pirôpo de Abreu
Quebra de decoro
Hugo Fernandes Matias
Suíça
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
infecção hospitalar
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greve de servidor
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Catherine Figueiredo Escobar
Investigações criminais
Aula online e gratuita
Refém em assalto
Clariana Sommacal
Jean Carlos Schaefer
Vitória/ES
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Previdência Social
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Wagner José Penereiro Armani
Ohio
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Dívida valor
o especialista em prender e a prisão
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Felipe Lima de Almeida
RE 595676
Marco civil da internet
Canibalismo
Desembargador Osmair Couto
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Sacha Darke
Felipe Wruck Médici
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
POLÍTICA HIGIENISTA
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Leonis de Oliveira Queiroz
quem quebrou o Estado brasileiro
Karla De Souza Oliveira
uso de marca
Ricardo da Silva Fiorin
bloqueio de Whatsapp
Juizado Especial da Fazenda Pública
Comarca de Fortaleza
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Navegador
PLS 280/2016
TSJP
Eliza Hartung
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Luislinda Valois
Carolina Marcondes
Entrevista Débora Fioratto
Thieser da Silva Farias
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UNISUL
Tribunal de Justiça do Chile
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Dia das Mulheres
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Carta de Conclusões
Giselle Onofre
Curso de extensão
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Reforma da Previdência
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CCJ
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Líbano
Melhor atendimento no Judiciário
Indenização por cobrança indevida
TJPA
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Albinismo
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
PEC 241 (PEC 55)
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Advogado dativo
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Giovana Giulia Silva
reedição de normas
Reinaldo Couto
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Thales Sousa da Silva
Consulta Popular
Reino Unido
Acordo de paz na Colômbia
Pessoa com deficência
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Descriminalização da Homossexualidade
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Requerente de asilo
Estado do Rio de Janeiro
Acidente de trabalho
Sistemas Processuais Penais
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Estatuto da Primeira Infância
Ausência do MP em audiência
João Guilherme Gualberto Torres
A defesa intransitiva de direitos
Renata Torri Saldanha Coelho
Litiane Motta Marins Araújo
Combate à Corrupção
Isabel Bueno
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Formação Jurídica
Revista de Direito Alternativo n. 01
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Comarca de Timon/MA
Casamento Precoce
ADJ
Ministério Público
Pedro Pierobon Costa do Prado
Dóris Ghilardi
Tainá Fernanda Pedrini
Prazos
Simone Pires Cipriano
Regulamentação do uso das algemas
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Regras de Bangkok
Cuiabá
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27 anos do ECA
HC 138565
UNIFACS
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Direito do Consumidor
Roubo de carro
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Pesquisa Acadêmica
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Redação
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Comunidades carentes
Relação de consumo
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
IDDD
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Uso do telefone celular
interpretação conforme
Citação eletrônica
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Otelo
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Educação Pública
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Qualificação Profissional
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Decreto de indulto 2016
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Programa "De olho no Direito"
Liminar em Habeas Corpus
Toca fitas
Três Poderes
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Revista Sistema Penal & Violência
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Nova Súmula
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Direito de Gênero
Contagem de prazo
Caroline Ribeiro dos Santos
Ruiz Ritter
Terre des hommes (Tdh)
Escola sem partido
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Revista Eletrônica da ABDConst
Direito de liberdade religiosa
Impeachment
EXCESSO DE PRAZO
Centro Integrado de Cultura
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Edital de Parecerista
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Desistência da adoção
Acesso à Jurisdição
Audiência de Conciliação
Greve Geral
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Seguro DPVAT
Julio Cesar Marcellino Junior
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Audiência de Custódia
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Taysa Matos
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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condições para reajuste de plano de saúde
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Ditadura Chilena
Paris
instituições financeiras
Lei de Licitações
O Procedimento Comum
Roma
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Código Tributário nos Tribunais
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Lei Municipal n. 4666/2010
r Luiz Ferri de Barros
Luciana Ferreira Lima
Tráfico privilegiado
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princípio da correlação
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Gustavo Proença Mendonça
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Processo Penal do Espetáculo
Áudio da entrevista
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Boletim n. 09
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Seriado
2ª Edição
Primeira Seção do STJ
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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70ª edição Jornal AJD
Documentário Não é Brinquedo
Professores da USP
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Projeto PROTEUS
Audiência Pública
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Resolução 177/2016
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Nathaly Munarini
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Aula Magna
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terror e medo
HC 129646
Artur de Brito Gueiros Souza
Adilson Pires Ribeiro
Gustavo de Miranda Coutinho
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Kristian Rodrigo Pscheidt
Renda Mensal Inicial
Resolução n. 175 CNJ
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
telefonia celular
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
ReDiHPP
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Sistema Unificado de Execução Penal
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Yara Singulano
doutorado
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Eleições municipais 2016
HC 383102
Bruno Miragem
Eduardo Luiz Santos Cabette
Desocupação de estudantes
Antecipação de prova no processo penal
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
TRF da 1ª Região
HC 75.716
Armando Gallo Yahn Filho
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Teoria do Domínio do Fato
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Cristiano Botelho Alves
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Direito das Migrações Transnacionais
Grupo de Estudos em Direito Público
Conjunto Habitacional
Alessa Pagan Veiga
Equador
Cumulação de pensões
Inquérito n 4.483
Exame de DNA
Interrogatório informal
Vitor Dias Conceição
A Constituição e o Supremo
Cinema Educativo
Barbara do Espírito Santo Pasello
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Indulto/2016
adoção homoafetiva
Matrículas Abertas
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Redação
Fernando Parente
ICMS Rio de Janeiro
Fernanda Diniz Soares Mota
Rosimar Ibiapina Batista
Daniel Ribeiro Vaz
Saída Temporária
Indenização por Dano Moral
movimentação processual
Regime disciplinar diferenciado
Filipe Maia Broeto
Homeoffice
Contas Presidenciais
Mensageira da Paz
Curso de Direito
André Luis Callegari
Diogo Macruz
Somália
Crimes da Ditadura Militar
Parentalidade socioafetiva
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Naína Ariana Tumelero
Renda Mínima
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PLS 32/2016
II Congresso Sul Brasileiro
Desigualdade salarial entre os gêneros
Organização das Nações Unidas
Síria
Ministro Og Fernandes
lei antimanicomin
Súmula 563 do STJ
Tráfico internacional de drogas
Guarani-Kayowá
Superior Tribunal Militar
O objeto da ciência do direito penal
Varas
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ismar Nascimento Jr.
Sistemas informatizados
Juiz humano
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aumento de tarifa de ônibus
cerceamento da liberdade do cidadão
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Justiça Legal
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Edição
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Direitos do trabalhador doméstico
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danos estéticos
Reforma da política de drogas no Brasil
Afastamento
Processos
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Estudos Constitucionais
fundamentos do constitucionalismo
Direito de imagem
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Marcos Eberhardt
Mateus Vaz e Greco
Manuela Abath
Tribunal online
SAMARCO
TJDF
Esquadrão Suicida
Inclusão
Petição n. 7074
Willame Parente Mazza
Julgamento pelo tribunal do júri
crimes contra a vida
Fernanda Flórido Lui
Estudar Fora
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
TRT da 9ª Região
Alienação
Acordo de leniência
Atividades Complementares Eletivas
Jornal Estado de Direito
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Especialista ONU
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Resolução n. 203/2015
Eleição
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Acusada gestante
Gabriel Gavasso Lis
Ex-cônjuges
Trabalho em presídio
medida socioeducativa
Maciel Colli
8ª Vara Federal de Florianópolis
Saúde Prisional
TC elaborado pela PM
Caroline Cardoso
Vítimas de Tortura
Incitar Suicídio
Intimação por telefone
Eduem
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
RG
Cadastro Nacional da Adoção
Trabalhos Científicos
Conrado Gama Monteiro
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Hora Extra
Liminar
FAE Centro Universitário
Marcelo Fernandez Urani
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Jônata Souza Guimarães
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Súmula 719 do STF
Idosa
Adoção de grupos de irmãos
Aplicativo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Diplomatas
Prefeito
Rodrigo Dias da Fonseca
Documentos falsificados
Dosimetria
Juiz Luís Carlos Valois
Paraíba
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Fernando Pegorini
José E. da C. Fontenelle Neto
Lute como uma menina
José Geraldo de Sousa Junior
Ligue 180
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Amanda Muniz Oliveira
prova do prejuízo extrapatrimonial
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Lei Antimanicomial
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Mariana Goulart
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Dra. Annette Cardoso Rocha
Guilherme Alves Coutinho
II jornada de Derecho civil
Intimação whatsapp
Giancarlo Montagner Copelli
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fernanda Zambrotta
Valmir Pereira Alcantara
Massacre em presídios
Satélite Geoestacionário
Documentos sigilosos
Juliano de Oliveira Leonel
feminicídio
Residência Judicial
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Soberania Nacional
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Abuso Sexual
Gardenia Mota Ayres
Kennedy Henrique
Documento histórico
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Direitos dos cidadãos
Defensores Assassinados no Maranhão
art. 385 do CPP
PEC 209/2012
Aluguel de Roupas
ADI 5649
Marcio Guedes Berti
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Livro Infantil
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Temas de Argumentação Jurídica
Documentos Público
ADI
Enunciado 266 do STJ
Turquia
U2
Solicitante de asilo
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Doulas no parto
Direito à inclusão
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Microcefalia
Tecnologia Comunicação e Informática
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Trabalho remoto
Paternidade
PUC-MINAS
Sistema Penal Contemporâneo
Direito à educação
Estresse ocupacional
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ricardo Souza Calcini
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Honorários Advocatícios
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Alexandre de Morais da Rosa
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Constrangimento
Ranking Anuário da Justiça
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Oportunidades
Inquéritos arquivados
Resolução n. 235/2016
suspensão de prazo
Envenenamento de merenda escolar
PJe Mobile
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Direito de Guarda
Dinamarca
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
PLS 432/2013
Cartórios
Luciano Benetti Timm
mediação virtual
Daniela V. Pachito
Luciana Boiteux
Paulo Fonteles de Lima
Lei estadual n. 319/1948
Constituição e Poder Vol. 2
Japão
Aramis Nassif
Recurso em Habeas Corpus
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
185
veiculação indevida de imagem
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Gustavo Cruz Jorge
Deficiência visual
Motorista bêbado
Lesa-majestade
Suspensão condicional de processo
Tragédia em Mariana
DIRPF/2017
Pedro Valença Resende Ferreira
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
PJSC
Mauricio Silva Leite
Guilherme Alcântara
Condomínio
Reajuste salarial
A construção da Identidade
HC 139889
Quadro Saiba Mais
Asilo
Enem 2016
Regulamentação da atuação de menores de idade
Airton Gomes Braga
Lei anti-homofobia
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Simpósio
Ricardo Carvalho Fraga
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
MG
Reconhecimento de paternidade
André Luís de Lima Maia
Maus tratos
Amanda Viega Spaller
NYtimes
Expropriação
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Alexandre José Trovão Brito
Ana Gladis Thomas
Adriano Menino de Macedo Junior
Fernando Antunes Soubhia
Precedentes Judiciais Vinculantes
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
João Vítor de Araújo Santos
Raissa de Cavassin Milanezi
Felipe Pruinelli
Camila Ponciano
Código Penal de 1940
Exame de Ordem
Cultura da Punição
Bruno Sá Freire Martins
Lei n. 8.213/91
Samila Gusmão Kalif Pereira
Gilberto Souza dos Santos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Quarta Turma do STJ
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Lei 13.269/2016
Súmula 90 do TST
Barbara Pasello
Benigna Teixeira
Frente Brasil Popular
Divulgação
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Reação Alérgica
Projeto de Pesquisa
Medida Provisória nº 712
Leandro Matsumota
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Devido Processo Legal Substancial
Movimentos sociais
afastamento de Renan Calheiros
Indenização seguradora
Carolina Sena Vieira
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Indulto
Gabriela Andrade
João Daniel Rassi
Desembargador
Tatiana Stroppa
Andréa Pachá
Revista Avant
A delação/colaboração premiada em perspectiva
ONUBrasil
Legislação Alemã
José Edvaldo P. Sales
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Prenome de tratamento
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Karla de Souza de Oliveira
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
CPC/73
Paulo Ferreira da Cunha
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Rosalvo Ivarra Ortiz
Érica Veríssimo Martins
Inscrição OAB
Renúncia
1º Congresso de Criminologia(s)
Autismo
Pós-natal da adoção
Pedro Augusto Santos de Souza
Doutrina previdenciária
Licitação
Turma Recursal
Germano Schwartz
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Academia
Marcos Ehrhardt Júnior
PPGCCrim
Audiências de custódia
Prerrogativa de foro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
339 CP
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Alexander Meurer
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
vítima de bala perdida
Raquel Von Hohendorff
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Thiago Siffermann
Júlia Melim Borges Eleutério
Portaria 1/2017
Transição e Consolidação da Democracia
Isaac de Luna Ribeiro
RE 760931
Lei nº. 12.403/2011
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maykon Fagundes Machado
Rafael Floriano
Fernanda Becker
87º Feira do Livro de Lisboa
Eduardo José da Fonseca Costa
Níger
Transparência Internacional
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Lorenzo Alvarez de Toledo
FALSA VENDA
WebRadio TJSC
87 enunciados aprovados
Prisão Domiciliar
Reforma do Ensino Médio
Não recepção
Reclamação
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Prevenção ao suicídio
Charles M. Machado
Matheus Henrique Cordeiro
Curso de Filosofia Jurídica
Edson Silva Barbosa
Lei nº 7.716/89
Fabiana Irala de Medeiros
Falta de vagas
CERS
Seguro obrigatório
Lei 13.269/15
Flórida
Jorge Bheron Rocha
Fertilização In Vitro
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
RE 958.252
Ausência de vagas
Sandro Luiz Bazzanella
Imersão na Selva Amazônica
Contratos
Andressa Tomazini
Lançamento de nova edição
Casamento Infantil
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
PL 5555/2013
Ministro Noronha
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Bruno Luís Marques Hapner
Diploma
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
André Leivas de Araújo Vianna
Wagner Balera
Rubia Souza Santos
Ivar Hartmann
Evicção
Introdução ao Direito Processual Penal
Pedro González
Laísa Santos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Resolução 218/2016
Henrique Telles Vargas
Belarus
OMS
Magistratura Catarinense
Tragédia Vila Mariana
Atraso imóvel na planta
Pesquisa e Movimentos Sociais
Gustavo Medeiros
Coletivo Lapices
Documentários
Trasnporte coletivo
Lauro Francisco Mattei
Felipe Magalhães Bambirra
Cartório
PLC 79/2016
Fernando César Costa Xavier
TJCE
Prevenção do HIV
HC 389211
Carolina Souza Lopes
Coleção Análise Alternativa do Direito
Michel Temer
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Daniel Garcia da Rosa
Apreensão de passaporte
Pessoas com deficiência
Berçário
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Anna Paulina Corteletti
Financiamento de Campanhas Eleitorais
promoção da igualdade étnico-racial
TJSE
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Luiz Ferri de Barros
Ajuda Humanitária
Verdade e Consenso
PEC nº 287/2016
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Conciliação pelo WhatsApp
Adimplemento Substancial
Marcos Fagundes Salomão
Medida alternativas à prisão
Banco Mundial
Revista Iuris in mente
Lei n. 13.431/2017
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
PLC 20/2016
Chamada para submissão de artigos
Clássico do dia
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Lei 9.029/1995
Justiça que solta
Michelli Giacomossi
Acidente de trânsito
OCupações das Escolas e Universidades
Acidente radiotivo
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Trabalho de Conclusão de Curso
Séries
Embaixada Americana
Casa das Américas
indígenas Warao
Programa Direito & Rock
Leonardo Schmitt de Bem
Recomendação 27/2009
Exame preparatório OAB
Confissão de culpa
Defensoria Pública Geral do Ceará
Direito eleitoral
Lei das Contravenções Penais
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
dispensa discriminatória
Decreto 8.615/15
Estatuto da Juventude
Dano Material
Delmes Rodrigues Feiten
Hélder Luis
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Jurisdição Constitucional
Alemanha
Guilherme Wunsch
FND
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
processos seletivos
Fabricio Gevaerd
Conduta atípica penal
Tiago Protti Spinato
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
União estável
Alexandre Wunderlich
Patrícia Cordeiro
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Gamil Föppel
O impacto da lentidão da Justiça na economia
famílias com renda baixa
Luis Henrique Braga Madalena
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Noruega
Psicologia em Estudo
Apelação Cível
Wagner Armani
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Milca Paiva
Antonio Carlos Brandão
PEC 287/2016
Rafael Faria
Resolução 125 do CNJ
Indenização a familiares
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gustavo Noronha de Ávila
Deputados
RE 587970
Projeto Cronos
Quebra de Sigilo
Direito à Privacidade
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Consolidação das Leis do Trabalho
Transmissão on line
João Paulo Orsini Martinelli
Estado do Ceará
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Prestações Pecuniárias
Liminar em HC
Emenda Constitucional 95/2016
Sedec
Abril Uscanga Barradas
Organização Mundial de Saúde
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
E-book
Reinaldo Couto
Rafael Fernandes Caldeirão
José Luiz Toro da Silva
Eugenio Zaffaroni
Plano de Saúde
Princípios Processuais Constitucionais
Walder Araújo de Oliveira
HC 373364
voa ou corre?
DPVAT
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Atestado médico
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Moraes Pitombo Advogados
Direito Penal da guerra às drogas
Quinta Constitucional
Carla Mari Robaina Marcondes
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Versalhes Enos Nunes Ferreira
restabelecimento do fornecimento de água
Direito e publicidade infantil
João Paulo de Mello Filippin
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
João Otávio de Noronha
Aprovado
Poder e Corrupção
INTERVENÇÃO
Mediação digital
Tiago Didier
Câmara Especial Regional
Lei dos Planos de Saúde
Requisitos Mínimos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Maurilio Casas Maia
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Processo Penal no Limite
Estatização dos Cartórios
Inconstitucionalidade do votos
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Denúncias contra Aecio Neves
Luiz Regis Prado
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Diego Augusto Bayer
Atividade Especial
2ª Câmara Criminal
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Antonio Sepulveda
ICMS
Comissão de Anistia
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Francine Guedes
José Roberto Martins da Silva Junior
Código Civil de 2002
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Getúlio Vargas
Mario Porto
pena mínima
crimes cibernéticos
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Austrália
Vade Mecum Método
Ponto adicional
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Estado de Inocência
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Prêmio Conciliar
Decreto Presidencial
Armando Júnior da Silva Gadelha
Natammy Bonissoni
Paulo Queiroz
Lei nº 13.441/2017
Atahualpa Fernandez
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Ensino de Processo Penal
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Carolina Iarocrinski
data-base
Paula Naves Brigagão
Samuel Mânica Radaelli
Edilson Santana G. Filho
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Brexit
Finlândia
Adicional de Periculosidade
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Revista UERJ
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Luis Leandro Gomes Ramos
Márcio Ferreira
Espetáculo midiático no Processo Penal
Palácio do Planalto
Kevin Quintiliano de Oliveira
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Direito Ambiental
Audiência por videoconferência
Disparidade Salarial
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Consulta
Magistratura
Dra. Maria Lucia Karam
Ministros
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Escravidão Moderna
Ministro Raul Jungmann
Antonio Vercher Noguera
Nota ADJ
impenhorabilidade
Rogério Leal
Reclamação Trabalhista
Megatendências
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Bianka da Silva Carvalho
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Século XXI
Clenir Sani Avanza
Suspensão de licença ambiental
Paquistão
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Trancamento de ação penal
Natália Barroca
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Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Dívida de condomínio
Decisão STJ
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Ronaldo Nogueira
Fernanda Oliveira Luvizotto
Legislação Italiana
Bruno Lima Rocha
Editora Tirant Lo Blanch
Julia Santi Fischer
Rol de Procedimentos em Saúde
Tribunais de Justiça
Congelamento de ajustes
Consumo on line
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Juliana Raisa dos Santos Silva
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Projeto de Lei 4.850/2016
Tânia Maria de Oliveira
Eder Aleixo Bee
polícia civil DF
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
intimação e notificação
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
corretoras de seguro
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Suprema Corte do Chile
Encontro dos Descobrimentos Online
Pensão por Morte
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Teoria do Crime Culposo
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Testemunha de uma barbárie
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Compensação de carbono
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Registro de medicamento
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Crime de perjúrio
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Tribunal Superior do Trabalho
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Instalação dos cursos jurídicos
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Lei n. 13.247
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Boletim n. 08
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
TRT 12ª Região
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Conselho Federal da OAB
Antecipação de Tutela
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Direito Forense
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TRT-SC
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Recursos Repetitivos
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Discriminação Racial
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terras de cultivo de drogas
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Perdão Presidencial
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