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Jefferson Augusto de Paula
Salmi Paladini Neto
Karyna de Almeida Carvalho
Paulo Ferrareze Filho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Carina Bezerra Kobashigawa
Williams Félix Gomes da Silva
João Pedro França Teixeira
Marcus Vinícius Motter Borges
Daniela Portugal
Thomas Bustamante
Lucas de Lazari Dranski
Gabriela Gomes Soncini
Ualy Matos
Felipe Montiel da Silva
Henry Colombi
Daniel Willian Granado
Maria Cecília Soares Vannucchi
Aphonso Vinicius Garbin
Bárbara Fonseca de Moura
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ezilda Melo
Stanley Souza Marques
Ivani Contini Bramante
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luiz Fernando Ozawa
Espírito republicano
Fabiano Ramalho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Leonardo Oliveira Bernardino
Giselle da Cunha Cruz
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luanna Tomaz de Souza
Fernando Jiménez Sánchez
Igor Guilhen Cardoso
Guilherme Henrique Lage Faria
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ataques cibernéticos
Banalidade do Mal
Tabita Aija Silva Moreira
Wilson Macena da Silva
Michelle Gironda Cabrera
Luiz Carlos de Andrade
Gabriel Vitor Nogueira
Pedro Arruda Junior
Jonathan Hernandes Marcantonio
Vitor Santos Andrade
Thiago Souza de Albuquerque
Ubiratan de Mattos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ricardo Yamin
Eduarda Peixoto da Cunha França
Juliano de Oliveira Leonel
Paloma Braga
Marlom Formigheri
Ana Paula Couto
Victor Labate
Rafaela Alban
Mariana Alves Lara
Abril Uscanga Barradas
Fernando da Silva Albuquerque
Carla Froener Ferreira
Luciane Buriasco Isquerdo
Katarina Peixoto
Direitos dos homossexuais
Bárbara Natália Lages Lobo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Téssia Gallina Jorge
Rubem Bilhalva Konig
r Gisela Maria Bester
Talise Rossi, Diéssica Adam
Thais Silveira Pertille
Elaine Cristina da Silva
Fabricio Lima Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Thieser da Silva Farias
Vânia Marian Guerino Farinha
Lidia Isabel Lira
Juliana Hermes Luz
Samira Schultz Mansur
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ardala Marta Corso
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fábio Camargo
David Salim Santos Hosni
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Suzana Rahde Gerchmann
Sebastião Marques Neto
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Philipe Benoni Melo
Marcelo Ricardo Colaço
Renan Apolônio
Juarez Cirino dos Santos
Eder Fernandes Santana
Marina Peixoto Dias
Bruno Marques Ribeiro
Sistemas inquisitório e acusatório
Thanderson Sousa
Denúncia contra Lula
Thiago Brega de Assis
Ricardo Luna
Matheus Vignatti de Carli
Melina Girardi Fachin
Glauco Gumerato Ramos
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Roberto Livianu
Nayder Rommel de Araújo Godói
Alexandre Melo Franco Bahia
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Victor Rodrigues da Silva Costa
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Felipe Wild Varela
Glauco Salomão Leite
Taynah Ignacio
Guilherme Chamum Aguiar
Thiago Minagé
Claudia Freesz Calmon
Hédel de Andrade Torres
Raça
Larissa Beleza
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Rodrigo Fernandes
Autoritarismo nacional
Fernando Hoffmam
Marcos dos Santos Ito Borem
Cristina Motta
Carolina Moraes Migliavacca
Sandro Luiz Bazzanella
Nelson Camatta Moreira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Thalita Abdala Aris
Bruna Angélica Maistro
Henrique Franceschetto
João Carlos Castranheira Pedroza
Clarice Santos
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
Andréa Gill
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Araken de Assis
Pedro Henrique Machado da Luz
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Thiago da Silva Santana
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Larissa Clare Pochmann da Silva
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Alexander Meurer
Maciana de Freitas e Souza
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Samuel Medeiros Rocha
Conduta atípica
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Danilo Luchetta Prado
Eugenia de Azevedo Neves
Mariane Bosa de Lins Neves
Bruno Martins Duarte Ortiz
Hellen Fernanda de Castro
Thaís Fernanda Tenório Sêco
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Jorge Alan Wunderlich
Alan Siraisi Fonseca
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Vinícius Cidral
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Renato S. S. Schindler Filho
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Deckinho Mattos
Evanilsa Coelho Martins
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Lauriston de Araújo Carvalho
Silas Maycon Lopes Silva
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"Doping processual"
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Marcelo Ferreira Machado
Átila Da Rold Roesler
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Enzo Bello
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Espetacularização da violência
Terceira idade
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fernando Sacco Neto
Júlio da Silveira Moreira
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Wellington Jacó Messias
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Pedro Gabriel Goulart Barata
Alexandre Cesar Pereira
Vinícius Arouck
Viviane de Santana
Patrícia Otarão
Marilena Wolf de Mello Braga
Pedro Roberto Donel
Eron Corrêa da Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Humberto Gomes Macedo
Laura Mallmann Marcht
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Desvirtuamento do jurídico
Elisandro Lotin de Souza
G. Couto de Novaes
Flávia Santiago Lima
Marco Aurelio Serau Jr.
Alana Oliveira
Claudia da Rocha
Rodolfo Pamplona Filho
Leandro Augusto Alves da Silva
Bernardo Britto Guerra
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
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Paula Yurie Abiko
Débora Spagnol
Maira Bianca Scavuzzi
Rosane Leal da Silva
Eleição presidencial
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
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Inexistência jurídica
Ana Sophia Brioschi Santos
Elias Guilherme Trevisol
Hermes Zaneti Jr.
Mario Porto
r Nelson Lacerda
Marcello Terto e Silva
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Geovana Leme
Silva Batista Pilau
Nicholas Maciel Merlone
André Luiz Bermudez Pereira
Leonardo Godoy Drigo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
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Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcio Guedes Berti
Fausto Amador Alves Neto
Luiz Elias Miranda
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Rafael Ramos Rodolfo
Ivan Bonifácio
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Sandra Gonçalves Daldegan França
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
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Ester Camila Gomes Norato Rezende
Injustiças raciais no Brasil
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João Victor Rozatti Longhi
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Willian Alex Sander Amorim
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Vínculo de emprego
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Alexandre Leal
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Christyan Muller Ajala
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Luiz Gustavo Tiroli
Luiza Costa de Medeiros Werner
Thalles Ricardo Alciati Valim
André L. Nicolitt
Rômulo de Andrade Moreira
Mônica Pimenta Júdice
Tiago de Lima Santos Reid
Gustavo Rocha Martins
Bruno Trento Hein
Larissa Mozzatto Risério
Paloma Leles
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Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Luciane Maria Trippia
Lucas Amaral Antunes
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Breno Botelho Vieira da Silva
Marcelo Matos Amaro da Silveira
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David Maxsuel Lima
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r Tainá Aguiar Junquilho
Bernardo Gonçalves Fernandes
Bruno Sá Freire Martins
Alexandre Senra
Nelson Lacerda
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Edson Carvalho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Adriano Soares da Costa
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Vanessa Kettermann Fernandes
Bruna Maira Cavalheiro
Gamil Föppel El Hireche
Queila de Araújo Duarte Vahl
Alberto Silva Franco
Diogo de Paula Papel
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Cristiana Cordeiro
Daniel Brandão
Aluísio Celso Affonso Caldas
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Constelação Familiar Sistêmica
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Bruno Campos Silva
Naína Ariana Tumelero
Henrique Rabelo Quirino
Roberta Oliveira Lima
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Série Cibersegurança III
Vitor Andrade
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Paola Alcântara Lima Dumont
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Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
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Rafael Silveira de Souza
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Vinicius Silva Lemos
Lucas Gabriel Furlan
Rosana Rufino
Marcelo José Madeira Mauad
Fernando José Sampaio Lobo
Lucas Laire Faria Almeida
Andreu Sacramento Luz
Rosimeire da Silva Meira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Maria Alexandra Borba
Antônio de Padova Marchi Júnior
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Carlos Daniel Ferreira Dias
Jhonatan Morais Barbosa
Gabriel Lima Marques
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Moacir Henrique Júnior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Flávia Pereira Hill
Gabriela Balbinot
Amanda Lobão
Luciano Góes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ian Fernandes de Castilhos
Carla Mari Robaina Marcondes
Carmem Cavalcante
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniel da Costa Gaspar
Sistema Penal do Rei Midas
René Santos Piauilino
Maria Lúcia Barbosa
Lorena Vasconcelos Porto
Alexandre Morais da Rosa
Elisa Costa Cruz
Wellington Lima Amorim
Mark Pickersgill Walker
Rodrigo Darela de Souza
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Hellen Caroline Pereira Fernandes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Leonel Pires Ohlweiler
Diogo Bacha e Silva
Luanna Tomaz de Souza
Bruno Espiñeira Lemos
José Edvaldo Pereira Sales
Janiere Portela
Lei nº 8.137/1990
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rosália Maria Carvalho Mourão
Sophie Dall’Olmo
Haroldo César Náter
André Leivas de Araújo Vianna
Desumanização do traficante e do usuário
Gabriela Nascimento Lima
Luís Fernando Casara Corrêa
Renzo Cavani
Arlene Mara de Sousa Dias
Everton Sarraff Nascimento
Carlos Vinicius Mariano Magno
Jorge Luiz Souto Maior
Leonardo Antunes Morais
Julia Santi Fischer
José Adaumir Arruda da Silva
Thalita Caroline Faria de Assis
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Suzany Ellen Risuenho Brasil
André Nicolitt
Nely Nazareth
Rafael Lara Martins
Letícia Pereira de Araújo
Felipe Cassel
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Andre Vasconcelos Roque
Cássio Rebouças de Moraes
Augusto Barbosa Hackbarth
Jefferson de Carvalho Gomes
Anita Duarte
Jose Luis Bolzan de Morais
Edgard Usuy
Adriano Sant’Ana Pedra
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Lucas Murilo Wojcik
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ana Priscila Correia Luz
Polliana Corrêa Morais
Fernando Rubin
César Barros Leal
Elizabete de Araújo Souza
Renato Mantoanelli Tescari
Norberto Knebel
Leandro Bastos Nunes
Mário Cesar Andrade
Luiza Correa Magalhães Dutra
Mayra Matuck Sarak
Bruna Borges
Alessandra Wanderley
Frederico dos Santos Messias
Cinthia Loise Jacob Denzin
Vitor Frederico Kümpel
Adalberto Ferrari
Joselene Negra Black
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Carla Joana Magnago
Joseane de Souza
Felipe Monteiro Minotto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Andrezza Anzolin
Pedro Ivo de Sousa
r Élida Lauris e Denise Dora
Ruy Freire Ribeiro Neto
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Rafael Leme Macedo
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Larissa Thielle Arcaro
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Persecução penal nos crimes tributários
Matheus Cristhian Kunze
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Talissa Truccolo Reato
Yuri Ivo Peralva Sales
Lucas Pontes Ferreira
Amanda de Medeiros Lima
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Editora Tirant Lo Blanch
S. Tavares-Pereira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Camila Victorazzi Martta
Angelo Moreno Cintra Fragelli
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Rafael Giorgio Dalla Barba
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Lygia Molina
Fernanda Ely Borba
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Abraham Hand Vargas Mencer
Guilherme Bonato Campos Caramês
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Renê Beckmann Johann Júnior
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Julia Vianna Correia da Silva
Alan Martinez Kozyreff
Súmula vinculante
Ney Bello
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Felipe Sorgi da Costa
Flaviane de Magalhães Barros
Doacir Gonçalves de Quadros
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Poeta Ali Agora
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
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Matemática Aplicada
Stenio Henrique Sousa Guimarães
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Antônio Aurélio de Souza Viana
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Wagner Inácio Dias
Cláudio Lucena
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Eric Cwajgenbaum
Isabelle de Cássia Mendonça
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Cândido Furtado Maia Neto
João Antonio Tomporoski
Bernardo Cortez
Gustavo Roberto Costa
Fábio Salum
Antônio Carvalho Filho
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Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
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Bianca Mendes Pereira Richter
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
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Alexandre Cesar Toninelo
Mamadú Saido Djaló
Airton Gomes Braga
Leonardo de Oliveira
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Silvia Felipe Marzagão
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Denize Carolina da Cunha
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
João Pedro Gebran Neto
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Belmiro Jorge Patto
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Kamila Alkmim Nascimento
José Gouvêa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Débora Kamasche Henrique de Souza
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Isaías Henrique Silva
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Gabriel Abrahao Costa
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Sarah Gomes Sakamoto
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Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gabriela Samrsla Möller
Elcemara Aparecida Zielinski
Daniela Villani Bonaccorsi
Benigna Teixeira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Leonardo Alves Côrrea
Rideko Suzuki
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Daniel dos Santos Rodrigues
Centros penitenciários brasileiros
André Luiz Maluf de Araujo
Renata Cortez Vieira Peixoto
Igor Raatz
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Iara Antunes de Souza
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lucas Correia de Lima
Márcio Gil Tostes dos Santos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Iolmar Alves Baltazar
Rafael Bruno de Sá
Mateus P. Gomes
Thais Mello Doleys
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ruth Barbosa
Danilo Nascimento Cruz
Lougan Cardoso Lima
Alexandre Coutinho da Silveira
Tânia Maria S. de Oliveira
Daniel Colnago Rodrigues
Luiza da Costa Alonso
Olavo de Oliveira Neto
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fabrício Pontin
Participação Privada
Martina Silvestri
Giovani Clark
William Galle Dietrich
Cacau Novaes
Davi Arnaut Kraiser
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Merhej Najm Neto
Germano Rigotti Fiorio
Thiago Priess Valiati
Carlos Alberto Crispim
Marcelo Ferreira Machado
Thiago Felício Barbosa Pereira
Herval Sampaio
Bruna de Souza Fernandes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Daniel Octávio Silva Marinho
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Laura Haddad
Marco Félix Jobim
Ana Claudia de Almeida Garcia
Álvaro Castillo
Fernando Antunes Soubhia
Claudio Melim
Eduardo Borges
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Nacle Safar Aziz Antônio
Rodrigo López Zilio
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Bartira Macedo de Miranda
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
André Alexandre Happke
Alan Pinheiro de Paula
Fabiana Otero Marques
Mauro Mendes Dias
Giulia da Silva Soares
Andrea Simone Frias
Felipe Montiel
Patrícia Moreira de Lima
Tiago Oliveira de Castilhos
Fernando Gama de Miranda Netto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Vinicius Gregório
Henderson Fürst
Laura Souza Lima e Brito
Julio Guilherme Müller
Luiza Miranda Heinisch
Cristiano Botelho Alves
Gabrielly Caroline Porsebon
Erica Alves Aragão
Patrícia Regina Coelho Pinto
Joscimar Souza Silva
Aline Miranda
Clenio Jair Schulze
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Andreza Pantoja Smith
Bruno Lopes Ninomiya
Juliane Facó
José Ribas Vieira
Fábio Jun Capucho
Marcus Alan de Melo Gomes
Amarilis Brito Costa
Carlos Augusto de Assis
João Biffe Junior
Carolina Farkasvolgyi
Murillo Andrade
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Antonio Notariano Jr.
Gabriel Miranda
Luiz Gustavo Tiroli
Aruani Kindermann Lapolli
Bernardo Lima
Maiana Guimarães
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Wagner Carmo
Gabriela Mendes Machado
Jorge Coutinho Paschoal
Alexandre de Morais da Rosa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Karina Guerreiro de Sá
Eugênio Pacelli
Amanda de Medeiros Lima
Guilherme Vale Brum
Vanessa Brodt Martins
Luciana Pimenta
Simone Henrique
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luana G. de Vito
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Veranice Melo Frota
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Andréia Candida Vitor
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
Solange Luz
Isadora Martinatti Penna
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lillian Pfleger
Claudia Calmoni
Andréa Araujo Bostelmam
Luciano Franco Ribeiro
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ana Claudia de Souza Crotti
Maurício Moliner Nazário
Henrique Viana Pereira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Nayron Divino Toledo Malheiros
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Luciana Berlini
João Paulo Lordelo
Wellington Jacó Messias
Felinto Martins Filho
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Diogo de Oliveira Gomes
Recompensa
Fábio Rodrigues Gomes
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José Ricardo Caetano Costa
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Leonardo Isaac Yarochewsky
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Lucas Roberto de Souza
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Léo Rosa de Andrade
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Ellen Rodrigues
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Procuradoria Regional Eleitoral
Politie Nijmegen-Zuid
Prova de dívida
Irineu Siqueira Leite
Curso de Direito Penal Didático
Intercâmbio
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Corréus
IDDD
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Especialização em Direito e Economia
Felipe André Dani
João Vítor de Araújo Santos
Desistência da adoção
SAJ
Alemanha
Luanna Tomaz de Souza
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Nicholas Maciel Merlone
Europa
STF
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Conselheiros Tutelares
Resolução 235/2016
Aline Ariane Fagundes
Equipamento para Blindar a Sociedade
Centro Acadêmico Hugo Simas
Curso de Redação
Gestantes
Vinícius Núñez Pinheiro
Transição e Consolidação da Democracia
Delmes Rodrigues Feiten
ONUBrasil
Crise financeira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Tratado
Falta de vagas
Violencia Domestica
MPF
Adalberto Arruda Silva Júnior
TRT 10ª Região
HC 129646
Tragédia em Mariana
Consulta CNJ
Ana Carolina Greco Paes
Paulo Queiroz
Universidade Federal da Bahia
Renajud
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Arnaldo Rocha Júnior
Paulo Henrique Helene
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Afastamento
Ilegitimidade de parte
Lorenzo Alvarez de Toledo
Abuso dos direitos humanos
Sedec
CIDIL
Medidas cautelares a parlamentares
BNMP 2.0
Gestão da Terceirização do Trabalho
John Nash
Renata Simonetto Gonçalves
José Roberto Martins da Silva Junior
tutela urgente da saúde
Furto em estabelecimento comercial.
base de cálculo de honorários
PJSC
URFJ
Seguro de Vida
Filme Orestes
IHU On-Line
luta pelos direitos
Filipe Rodrigues Costa
Fernando Henrique Cardoso
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ricardo Martins
Código Civil de 2002
Criminologia Forense – Tomo I
Desembargador Sérgio Luz
Mario L. Gambacorta
China
Vitor Augusto Faria Pereira
Citação por Hora Certa
María José Fariñas Dulce
Tatiana da Silva Morim Kashio
Fernanda Oliveira Luvizotto
cargo de Secretário de DiligênciaS
torcedores do Corinthians
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Murillo Martins Toledo
Aramis Nassif
Vitor Pereira dos Santos
Bárbara Lopes Gomes
IBDFAM
Centro de mediação
Registro
TRT-MG
Prenome de tratamento
Entrevista Débora Fioratto
Michelle Carducci
Rogério Gonçalves
Imprensa
Seguro
Resolução n. 175 CNJ
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Rosimar Ibiapina Batista
Alice Hammes
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Guilherme Roedel Fernandez Silva
MST
Carla Marcondes
Eduem
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Defensorxs
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Educação Pública
Alexandre Hardt Bortolotto
Mediação on line
Constelação Familiar
Rodrigo Bahia de Souza
Pokémon Go
Carla Joana Magnago
Sistemas Processuais Penais
Manual de Processo Penal
suspensão de penalidade
Alan Kardec Cabral
Rachel Riera
Recurso Especial
orçamento público
animais silvestres
Juros de Mora
Desenvolvedores de Aplicativos
Adoção à brasileira
Denúncia Crime
Organização das Nações Unidas
Clube de Regatas do Flamengo
Indulto
Súmula 562 STJ
Diplomatas
pedofilia na internet
Direito Imobiliário
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Jurisdição Constitucional
Luís Henrique Linhares Zouein
Inclusão
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Artigo Científico
Hora Extra
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Ministro Marco Aurélio
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Comunicado da ONU
Mestrado Direito Internacional
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TJCE
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Léo Rosa de Andrade
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Renata Fernanda Mendes Schmoller
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Lute como uma menina
Felippe Borring Rocha
André Alexandre Happke
Microcefalia
João Manoel Vidal de Souza
Nayara Swarowski
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
PLC 79/2016
José Calvo González
Envenenamento de merenda escolar
Ajuda Humanitária
Audiência de Custódia
Fauzi Hassan Choukr
Condomínio
Estatuto do Idoso
IX Semana Jurídica
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Gustavo Henrique Dietrich
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Juíza Maria Clara Sottomayor
Responsabilidade civil do Estado
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Motorista
Mato Grosso do Sul
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Ação Penal de Competência do Júri
Ramadã
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Lei nº 13.441/2017
Deficiente físico
Franceses
Crime Militar
Penhora de Bens
Lei 13.293/16
Trabalho de Conclusão de Curso
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Raquel Von Hohendorff
Mariana Goulart
Walder Araújo de Oliveira
Ministro Mendonça Filho
Lucas Manoel Soares Machado
Guilherme Reis Gonçalves
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Rotativo
Acordo de paz na Colômbia
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Luiz Henrique Silva Almeida
Chamada pública
Seriado
Tráfico privilegiado
Fertilização In Vitro
Juliana Arrais Mousinho
Getúlio Vargas
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Câmara de Deputados
reunião com presidentes dos TJs.
Estado do Rio de Janeiro
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Luis Calazans De Brito Bisneto
Estado do ES
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Síria
Movimentos sociais
Antonio Vercher Noguera
e-JT
Matrículas Abertas
Princípio da não surpresa
PLS 195/2014
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Marcelo Pertille
Cristiane Rebelo Limas
Aplicativo CPC Anotado
Ocupação das Escolas e Universidades
Roberto Bergalli
Trancamento de ação penal
MoWBrasil 2017
Dilma Roussef
Audiência de Conciliação
Comunicação ONU
Menores infratores
Lei 9.714/1998
Francisco Paula Ferreira Lavor
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
HC 383102
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Grupo de Estudos em Direito Público
3ª Turma do STJ
Imunidade profissional do advogado
voto do preso provisório
Carlos Vinicius Mariano Magno
Programa de estágio PJSC
Constituição e Poder Vol. 2
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Itapema/SC
Rennan Herbert Mustafá
Erro médico
movimentação processual
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
fraude
Lei 9.029/1995
Ministério Público da Bahia
Aprovado
Gildson Gomes dos Santos
Direito Marítimo
Pena Capital
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Direito de defesa
Austrália
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
PFDC
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
COLCRIM Chile
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Por Danielle Mariel Heil
Dez Medidas Anticorrupção
Hugo Fernandes Matias
Ricardo Antonio Andreucci
Carlos Roberto Simões Nogueira
Comissão de Anistia
Walder Araújo de Oliveira
Guia
PEC 241/2016
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Recuperação de Créditos
4.º Congresso Médico e jurídico
GLBTs
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Universidade Estadual de Maringá
Marcos Eberhardt
Controle de Convencionalidade
Ministro da Saúde
Comunicação ao juízo da execução
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Obras Publicitárias
PLS 280/2016
Projeto de Lei nº 3670/15
Fabio Sevscuec
Káthia Ferreira dos Santos
MESC
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Élcio Arruda
Acidente radiotivo
tese reafirmada no STF
Instalação dos cursos jurídicos
UNISINOS
Direito à educação
Paulo Edgar da Rocha Resende
Paraíba
rede de proteção
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Fernanda Zambrotta
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Reforma em creche
Cumulação de pensões
Henrique Telles Vargas
Antônio Julião da Silva
Câmara de Vereadores
Resoluções NCPC
Kátia Debarba Machado
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
prazo exclusão de sócio
Concurso de Monografia
TST
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Caio Henrique Lopes Ramiro
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Acidente de trabalho
Dano Estético
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
4º Turma do STJ
Belarus
Patricia Burin
Violência contra mulher
Pornografia Infantil
SAMARCO
Lei 13.269/2016
Direito de imagem
crime ambiental
Redução da Emissão de Carbono
extradição
Professores da USP
vítima de bala perdida
Maus tratos
Dano Psíquico
Zéu Palmeira
OCupações das Escolas e Universidades
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Coisa Julgada
vidade político-partidária
Jaécio Matos Santos
Frente Brasil Popular
Alisson Silveira da Luz
Universidade de Berkeley
Demissão por Homofobia
TVAL
Fernando César Costa Xavier
Aluguel de Roupas
Vanessa Pedro
Amanda Rodrigues Vander
Antecipação de prova no processo penal
Metodologia da Pesquisa
Encontro
Tribunais se preparam
Juliano Ralo Monteiro
exercícios sistêmicos
Súmula 83
Adriane Nogueira Naves Perez
Luislinda Valois
Testemunha de uma barbárie
Ex-presidente Lula
Plano de Ação dos Tribunais
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Contardo Calligaris
Paulo Afonso Brum Vaz
Fillipe Azevedo Rodrigues
Colóquio Internacional
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
danos morais coletivos
Hospital privado
Consolidação das Leis do Trabalho
Gabriel Gavasso Lis
Gilberto M. A. Rodrigues
Raphael Moreira Seraphim
Gustavo Faria Pereira
Berçário
ICMS
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Manuel Monteiro Guedes Valente
Bruno de Omena Celestino
Detentas grávidas
Ministério Público Militar
A construção da cidadania e a sexualidade
Maria Antonieta Fernandes
Bruno Antonio Barros Santos
IX Encontro Nacional do CONIMA
Dívida de condomínio
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Catharina Peçanha Martins Oroso
A criminalização midiática do sex offender
DPESC
Eder Aleixo Bee
Tema 98 STJ
Casamento Precoce
idoso com câncer
Homenagem a Peter Häberle
Daniel Carnio Costa
Lei 8.625/93
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Séries
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Daniel Roberto Hertel
Participação nos Lucros e Resultados
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Advogados públicos
despesas nova eleição
Frederico Costa Greco
Homenagem a Imre Kertész
Felipe Magalhães Bambirra
WebRadio TJSC
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Quadro Saiba Mais
Vinicius Almada Mozetic
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Bruno Luís Marques Hapner
Luiz Fernando Ozawa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Imersão na Selva Amazônica
fornecimento de energia elétrica
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lei 13.228
Paulo Furquim de Azevedo
Alienação
Cinemas
Advogado dativo
José Borges Neto
Registro de Nascimento
Israel Domingos Jorio
Marcelo Ribeiro
André Sampaio
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Denisse Raquel Montoya Elias
Furto de chocol
Eliseu Antônio da Silva Belo
TRT9
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Segurança Aeroportuária
Julio Cezar Moura de Souza
Mentalidade Inquisitória
Tânia Maria Françosi Santhias
Manuela Andrade
Responsabilidade Aquiliana
Norberto Knebel
Doação
Fernando Machado
sistema de justiça e segurança pública
docencia y profesionalidad jurídicas
Julgamentos Históricos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Direito à inclusão
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Davi Pereira Junior
Tocha olímpica
Wagner Balera
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
LEI 13.300/16
Balanço 2015 STJ
Violência contra a mulher
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Rafael Floriano
Guilherme Rosa Santos
Pedro Henrique Ferreira Marques
ACNUR
PCC
Celso Costa Ramires
S. Tavares-Pereira
Amanda Oliari Melotto
Ministro Eliseu Padilha
Estado Democrático de Direito
Documentos sigilosos
Câmara Especial Regional
Carolina Sena Vieira
Miguel Calmon Dantas
Direito Penal da guerra às drogas
Renata da Costa Sousa Meireles
suspensão de prazo
Oficina de Pais e Filhos
Concurso de Bolsas
Resolução
Sorteio
Catherine Figueiredo Escobar
Miriam Garrido
infecção hospitalar
Audiência de Instrução
TRT 12ª Região
Claudia da Rocha
RE 587970
Eliza Hartung
Prazo Recursal
TSJP
Mudança de sexo
Ausência de vagas
Marcelli Cipriani
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Programa "Pai Presente"
Assis da Costa Oliveira
Karla de Souza de Oliveira
Ex-cônjuges
Ricardo da Silva Fiorin
O que funciona no plantão judiciário
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Consentimento do morador
Javan Moisés Girardi
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Diego Prezzi Santos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Palácio do Planalto
Convenções Internacionais
Fábio Rodrigues Paulino
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Carta de Conclusões
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
refugiado
Andréia Ferreira Bispo
Projeto de Lei 402/15
Vínculo de emprego na relação de motoristas
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Amanda Viega Spaller
Vladimir Safatle
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Presunção de Inocência
Áudio
Tortura Sistêmica
Lei de Improbidade Administrativa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cartórios
Laura Gauloski Machado
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
João Pedro Leite Barros
Processo de adoção internacional
Rafael Beltrão Urtiga
Fernanda Martins
inteligência artificial no Judiciário
Desocupação UESB
Renan Francelino da Silva
Entrevista
Súmulas
Armas Nucleares
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Direito de Guarda
Filipe de Morais
LC 158/2006
Código Tributário nos Tribunais
Roberta Werner Pinto
Direitos fundamentais na era dos extremos
Luiz Ferri de Barros
Valber Melo
Fotos
Márcio Ferreira
Eleonora Mesquita Ceia
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Maciana de Freitas e Souza
indígenas Warao
Brasil. Human Rights Watch
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Tiago Clemente Souza
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Publicidade das decisões administrativas
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Sistema Unificado de Execução Penal
HC 373364
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Expropriação
Direitos de sucessões
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Sistema Penal Contemporâneo
Guerras as drogas
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Cine Debate
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Lei 5.889/73
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Direitos de Privacidade
Fabiano Oldoni
Decreto de indulto 2016
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Debate
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Ricardo Carvalho Fraga
retificação de registro civil
Superintendência de Seguros Privados
Mutirão
Renda Mínima
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Dinamarca
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Lei 13.269/15
Kamile Medeiros do Valle
Tuberculose
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Caroline Cardoso
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Zulmar Vieira Coutinho
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Trabalho em presídio
Especialização em Ciências Penais
Refém em assalto
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Roberto Epifânio Tomaz
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Assédio Moral
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Continua
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Heredion Martins
Reino Unido
Moraes Pitombo Advogados
Luiz Regis Prado
Caio Rangel
Alessandro Soares
OIT
Reclamação Disciplinar
Reforma do Judiciário
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Justiça criminal
Leonardo Palma Malinverni
Trabalho remoto
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Sorocaba-SP
Lenio Luiz Streck
crime de estupro
HC 75.716
Festa Junina
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Cão Guia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
princípio da correlação
Kelven de Castro Soeiro Santos
Audiências de custódia
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Transparência Internacional
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Juiz humano
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernando A. N Galvão da Rocha
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Vilmar Urbaneski
Proteção jurídica
Wagner Arnold Fensterseifer
professor Dr. Guido Aguila Grados
Diploma de 3º grau
Bingo
Gustavo Rocha
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Judicialização da saúde
O direito à extimidade
Facção Criminosa
Especialista ONU
Matheus Felipe de Castro
PLS 288/2013
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Roger Machado
Felipe Pruinelli
Frantyelle Dorneles Gambin
A (Des)Legitimação do Controle Penal
cerceamento da liberdade do cidadão
Yuri Calixto
Mateus Sampaio Aranha
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Dóris Ghilardi
Direitos LGBT
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Luiz Ricardo de Castilhos
Adel El Tasse
Orientações Jurisprudenciais
Paulo de Souza Queiroz
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
art. 5º da Constituição Federal
Fornececimento de remédio de alto custo
Daniel da Costa Gaspar
tratamento do preso
Prisão Domiciliar
Banco de dados genéticos
Nova data
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Barcelona
Filosofia de Zygmunt Bauman
NeUnaMenos
Aplicativo Replika
Sarah Mirella Moreno da Cunha
EXCESSO DE PRAZO
Extra petita
Direitos dos animais
Processo Penal do Espetáculo
Guarani-Kayowá
Sergio Henrique Salvador
Amanda Perrone Ausier
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Crime de perjúrio
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Confissão de culpa
Tiago Resende Botelho
Acidente de trânsito
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Resolução n. 203/2015
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Leonel Pires Ohlweiler
Leonardo Gonçalves Perin
Marcelo Figueiredo
MPSP
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Endividamento
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Contestação
Jornal Estado de Direito
Justiça russa
Idenização por danos morais
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Teoria do Crime Culposo
Los Angeles
Proteção à identidade de gênero
André Luís de Lima Maia
Nota
Roberta Lídice
Obrigação Impossível
Documentário Não é Brinquedo
Direito dos Transexuais
Código de Trânsito Brasileiro
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Decreto 8.615/15
O negociador
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Natammy Bonissoni
Direito Interncional
Documentos exterior
Curso Preparatório
afastamento de Renan Calheiros
Marlo Almeida Salvador
Organização Mundial da Saúde
INQ. n. 4483
Vestibular Udesc
Carros apreendidos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Bruno Makowiecky Salles
Uniplac
Segurança Digital
Comissão Especial
Estado de Inocência
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Érica Côrrea Simões Pires
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Casal homossexual
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Regras
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Gustavo de Miranda Coutinho
Lei 13.429/2017
intercâmbio de jurisprudência
10 medidas
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Burca
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Direito à Privacidade
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Conselho Municipal de Assistência Social
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Estelionato emocional
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Monografia
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Exame de DNA
Pessoa com deficência
Regimes de casamento
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Grupo de Pesquisa
CDA
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Melhor atendimento no Judiciário
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Acordo de leniência
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O Direito e a Sétima Arte
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
INTERVENÇÃO
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Cartilhas
Citação eletrônica
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Nota ADJ
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Organização Criminosa
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Desocupação de estudantes
PUCMM
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Presos provisório
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Universidade do Porto
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PEC 209/2012
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Formulário digital
Violência doméstica e familiar contra a mulher
crimes contra a vida
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PEC 209
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Massa Falida
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Declaração de Brasília
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Pedido genérico
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Legislação Indígena
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Carolina Marcondes
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Coação Testenhunha
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
Boletim n. 08
Entre Nós
art. 385 do CPP
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Gustavo Proença Mendonça
Revista Iuris in mente
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Crimes Imprescritíveis
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Estado e Constituição
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Roubo de carro
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Áudio da entrevista
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Anoreg/MA
Constituição e Poder Vol. 1
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Legalização da maconha
posse-trabalho
Crime de roubo
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Poder e Corrupção
Princípios da oralidade e simplicidade
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Recomendação 31 do CNJ
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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