A entrevista de hoje é com o autor Marcelo Semer, escritor da obra Princípios Penais no Estado Democrático de Direito já está disponível para compra no nosso site!

 

1) Marcelo, poderia falar um pouco sobre o tema do livro?

Minha ideia foi recuperar a função e o sentido dos princípios penais que, de certa forma abandonados, permitem que o sistema penal se porte de forma punitivista, com excessivo rigor, e totalmente fora do esquadro de um Estado Democrático de Direito. E é justamente este Estado Democrático de Direito que impõe limites ao poder punitivo e instrumentos para impedir um estado policial. O que o livro traz é exatamente isso: a recuperação do sentido limitativo de um direito penal expressão de um estado democrático, que anda muito esquecido.

 

2) Como foi o processo de criação da obra?

Eu havia escrito uma versão condensada do tema para uma coleção de livros de bolso, que tinha como propósito fornecer visões críticas e introdutórias do direito. Mas achei que era importante produzir o livro completo, incorporando doutrinadores fundamentais e com uma abordagem crítica da jurisprudência. Como o livro saiu pouco depois da aprovação da Lei Anticrime, incorporei aquilo com que o novo diploma se relacionava com os princípios, sobretudo, esquecendo-os.

 

3) Como a obra pode contribuir para o meio jurídico?

Sempre entendi que a melhor forma de começar a estudar, e ensinar, direito penal, era por intermédio da Constituição. Acho que essa aproximação é um importante passo metodológico no aprendizado do direito penal, que não se resume a um conjunto de leis. Isto é relevante não apenas aos que estudam, mas a quem exerce profissionalmente o direito penal. Conhecer os princípios penais é importante, mas no que mais me detive foi demonstrar em que sentido devem ser usados. Não dá para a gente conceber a ideia de usar o princípio da legalidade ou o da presunção de inocência contra o réu: os princípios são, fundamentalmente, um conjunto articulado de limitações ao poder do Estado. Não servem para tolher a liberdade.

 

4) Qual a importância de debater esse tema?

Acho que é a questão central hoje no debate jurídico: resgatar o sentido garantista da Constituição e valorizar o direito penal enquanto limites ao poder punitivo. Isso envolve também em recuperar a discussão, que trago como um capítulo no livro, do papel do juiz como garantidor de direitos e de sua função contramajoritária. Os limites da atividade do legislador e a responsabilidade do juiz pela grande encarceramento são temas políticos que cercam as questões jurídicas debatidas no livro.

 

5) Qual aprendizado você teve ao estudar, escrever e analisar o tema?

Uma questão fundamental: estudar é importante, sempre. Não dá para ter o direito sempre como conhecido. É preciso conhecer outras vozes, saber como se tem decidido e conhecer o impacto real das decisões sobre a vida das pessoas. Princípios pode resgatar aquela paixão que os estudantes costumam ter no Direito Penal assim que entram na faculdade e, ao longo do tempo, vai sendo abandonada pela dura realidade. A ideia do livro é justamente a de preparar novos atores para resgatar o sentido direito penal para que ele possa servir de limites a um poder excessivo, na vida real. Essa caminhada me ajudou a descrever conceitos, conhecer fenômenos e explica-los de uma forma mais produtiva.