A situação caótica de nosso sistema prisional é um dos maiores e mais antigos problemas sociais brasileiros, tanto para o encarcerado, por lhe serem negadas as mínimas condições de dignidade humana, quanto para a sociedade, diante de um modelo carcerário que não ressocializa e, portanto, contribui para a manutenção de taxas crescentes de criminalidade. Apesar da gravidade desse contexto, tal problema nunca recebeu a atenção devida por parte dos diversos gestores de políticas públicas; essa negligência pode ser explicada por uma causa preponderante: o preso não vota. Não integrando o cobiçado eleitorado, a população carcerária fica alijada de seus direitos e de meios institucionais de reivindicá-los. Mas será que a proibição de voto para o preso é legítima e juridicamente justificada? Este livro é um convite ao leitor para essa reflexão. Para quem estuda ou atua com o Direito, ou mesmo para quem apenas tem interesse em melhor entender a questão acima proposta, diante de suas sérias conseqüências, é essencial compreender a restrição aos direitos políticos de uma pessoa que cometeu um crime.
Assim, o autor oferece ao leitor uma análise aprofundada - inexistente na literatura jurídica nacional - sobre o tema acima exposto, por meio de um exame verticalizado e correlacionado das normas constitucionais e legais atinentes à matéria, perpassando uma avaliação histórica sobre os direitos políticos do apenado e um exame comparativo com a legislação de outros países. Ao final, a leitura oferece mais do que um entendimento mais embasado do leitor sobre o tema do livro, mas lhe propicia a própria revisão de seus conceitos pessoais acerca do modo como entende a democracia e os valores consagrados em nossa Constituição Federal, em uma ode à humanidade e à civilidade, as quais por vezes nos escapam quando estamos diante daquele que comete um crime. Aventure-se nesse mergulho sobre o estudo dos direitos políticos do preso, com nosso desejo de uma profícua leitura!
