O colegiado da Quinta Turma do STJ rejeito o habeas corpus que buscava trancar a ação contra um empresário pelo suposto cometimento de contravenção penal ao promover festas em apartamento localizado em SP, as quais, de acordo com os autos, produziam barulho excessivo e pertubava os vizinhos.

Ao STJ, a defesa alegou que a denúncia seria inepta, por não apontar de forma exata as datas em que as festas teriam ocorrido. Segundo a defesa, o Ministério Público não descreveu de que modo a paz pública teria sido atingida, tendo em vista a afirmação genérica de perturbação do sossego dos demais condôminos e a indicação de apenas uma vítima.

Ainda de acordo com a defesa, a acusação narrou eventos esporádicos, e não atividade que causou perturbação permanente, como uma discoteca, um estúdio musical ou a posse de animal barulhento.

 

Fonte: STJ

 

Imagem Ilustrativa do Post: justice // Foto de: AJEL // Sem alterações

Disponível em: https://pixabay.com/illustrations/justice-right-case-law-court-2071539/

Licença de uso: https://pixabay.com/en/service/terms/#usage