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Vanderlei Da Silva Sampaio
Evie Nogueira e Malafaia
Série Tecnologia e trabalho III
Amanda Muniz Oliveira
Roberto Barbosa de Moura
Josiane Antunes
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gustavo Santana do Nascimento
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Camila Belinaso
Luís Renato Avezum
Paola Furtado
Raphael Fernando Pinheiro
Ilan Goldberg
Tiago Spinato
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
João Paulo de Souza Carneiro
Fernanda Euzébio Teixeira
Sarah Gomes Sakamoto
Willame Parente Mazza
Gabriel Quintanilha
Andreu Sacramento Luz
Leonard Schmitz
Airton Gomes Braga
Gustavo de Almeida Ribeiro
Súmula vinculante
Rennan Herbert Mustafá
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Nayron Divino Toledo Malheiros
Vitor Santos Andrade
Lucas Correia de Lima
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Maria Cecília Soares Vannucchi
Laura Souza Lima e Brito
Rafael de Deus Garcia
Ruy Freire Ribeiro Neto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fernanda Melo Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Carmem Cavalcante
Patrícia Salviano
Fabrício Morais da Costa
Desumanização do traficante e do usuário
Ruth Batista
r Élida Lauris e Denise Dora
Mônica Pimenta Júdice
Mauro de Azevedo Menezes
Henrique Franceschetto
Leandro Bastos Nunes
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ezequiel Pires
Nádia de Castro Alves
André Sampaio
Gil Rafael Ribas
Bruna Roberta de Borba
Rodrigo Bahia de Souza
José Antonio Herrera
Eduardo de Avelar Lamy
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Alexandre Leal
Renê Hellman
Cristiano Aparecido Quinaia
Márcia Cunha Teixeira
Ana Patricia Gonzalez
Wilson Knoner Campos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Luciana Berlini
Marcelo dos Santos Melo
Jorge Acosta Jr.
Marco Couto
Fabrício Reis Costa
Lúcio Delfino
Carlos Alberto Crispim
Charles M. Machado
Camila Gouvêa de Araújo
Ana Sophia Brioschi Santos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Joelma C. Sousa
Marcos Paulo Campos
Viviane Lícia Ribeiro
Camila Canto
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Leonardo Oliveira Bernardino
Fernanda Tanus Costa
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Henrique Abel
Deonísio Koch
Lara Teles Fernandes
Renzo Cavani
Raphael de Souza Almeida Santos
Maria Rita Rodrigues
André Lucas Fernandes
Débora Spagnol
Juliana Ribeiro Goulart
Emmanuel Dockès
Williams Félix Gomes da Silva
Julia Drummond
Antonella Galindo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Tamires de Oliveira Garcia
Javier Diez García
Samuel Oliveira Cersosimo
Fernando Antunes Soubhia
Vinicius Gregório
Beatriz Bork
Paulo Roney Fagundez Ávila
Renê Beckmann Johann Júnior
Jorge Luiz Souto Maior
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Thaís Rocha Lima
Lucas
Elias Jacob Neto
Flaviane de Magalhães Barros
Eleição presidencial
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Danúbia Souto de Faria Costa
Willian de Meira
Cristiana Cordeiro
Maria Alexandra Borba
Marco Aurélio Serau Junior
Israel Lima
S. Tavares-Pereira
Gustavo Marques Krelling
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Daniele Lameira
Vínculo de emprego
Ricardo Souza Calcini
Fernanda da Rocha Fabiano
Daiane Carlos Höhn
Rizzatto Nunes
Bruno Henrique Alves Salomão
Olavo de Oliveira Neto
Millena Gêmero
Emily Fidelix
Tiago Oliveira de Castilhos
André Zilli
Fernanda Darcie
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Phillip Gunther
Theodoro Vicente Agostinho
Antônio de Padova Marchi Júnior
João Victor Mingorance
Fernanda Gomes e Souza Borges
Júlia de Souza Machado
Karina Melo Vieira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Leonardo Alves Côrrea
Giovanni Chaim
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lei Antidrogas
Fermín Canteros
Kátia Debarba Machado
Carlos Eduardo Martinez
Inês Virgínia Prado Soares
Daniel Thiago Oterbach
Joice Graciele Nielsson
Yasmine Pitol
Alexandre de Morais da Rosa
Enzo Bello
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ataques cibernéticos
Mariana Seifert Bazzo
Luís Eduardo Colavolpe
Fernando Antunes Soubhia
Samuel Silva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ana Maria Pereira de Souza
Luís Renato P. A. F. Avezum
Márcia Letícia Gomes
Cristina Motta
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Claudio Melim
Pedro Henrique Machado da Luz
Eduardo Santana Cordeiro
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ricardo Fiorin
Larissa Janoni de Araujo
Daniel Colnago Rodrigues
Fernanda Becker
Jorge Alan Wunderlich
Luiza Costa de Medeiros Werner
Andreza Pantoja Smith
Velocino Pacheco Filho
Diego Ken Osoegawa
Osvaldo Agripino
Agustín Laó-Montes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gabriela Samrsla Möller
Camila Marques Rosado Ferraz
Cleiton Sacoman
Cristiane Rodrigues Iwakura
Raquel Possolo
Marco Félix Jobim
Rodrigo Wasem Galia
Diego Crevelin de Sousa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Bruno Martins Duarte Ortiz
Daniela Richter
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Marcelo Veiga Franco
Amanda Lobão
Delano Câncio Brandão
Sandra Cristina Maia
Fábio de Oliveira Camillo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Thiago Siffermann
Amanda Souza Batista
Futuros profissionais do Direito
Rafael Bruno de Sá
Daisson Flach
Paulo Ricardo Stipsky
João Carlos Castranheira Pedroza
Joscimar Souza Silva
Fernando José Sampaio Lobo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Murillo Andrade
Juliana Ramos de Amorim
Antonio Graim Neto
Coriolano A. Almeida Camargo
Frederico dos Santos Messias
Yuri Carneiro Coêlho
Caio Madureira Constantino
Karen Munhoz
Fernando Rubin
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Thomas da Rosa de Bustamante
Izabele Pereira Barra
João Daniel Rassi
Aphonso Vinicius Garbin
Sistemas inquisitório e acusatório
Claudia Freesz Calmon
ciência penal
Yuri César de Almeida Silva
Ciro de Souza Brito
Admilton Figueiredo de Almeida
Haroldo César Náter
Bruno Marques Ribeiro
Ronicleici Santos da Conceição
Sílvia Gabriel Teixeira
Stela Adriane
Antonio J. Capuzzi
Larissa Tomazoni
Ivani Contini Bramante
Melina Girardi Fachin
Thaís Mendes Webber Barelli
Vinícius Arouck
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ana Paula Couto
Fernanda da Silva Lima
Humberto Miranda
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Francisco Walter Rêgo Batista
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Téssia Gallina Jorge
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Leonardo Carvalho Moura
Rogério Carvalho da Rosa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ruan Zancanaro Catarini
Lougan Cardoso Lima
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lucas Sada
Monica Cecilio Rodrigues
Rafael Motta e Correa
Júlio da Silveira Moreira
Paula Rodovalho
Justiça e vingança
Maick Cristian Valino Pinheiro
José Humberto Pereira Muniz Filho
João Pedro França Teixeira
Josiani da Silva Pospichil
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Carla Joana Magnago
Marco Antonio Lima Berberi
Pollyanna Maria da Silva
Carolina Moraes Migliavacca
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Felipe da Silva Freitas
Lara Kauark Santana
Juliana Simone Nandi
Ricardo Yamin
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fernanda Teixeira de Medeiros
Hernani Zanin Júnior
Cinthia Loise Jacob Denzin
Isaías Henrique Silva
Luana G. de Vito
Marly Fernandez
Laís Arruda Marini
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paula Saleh Arbs
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gabriela Balbinot
Caroline Barreto
André Tredinnick
Rosane Reis Kerber
Missael Pinto Zampier
Patrícia Regina Coelho Pinto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luana I. Cabral dos Santos
Alexandro Marcel
Leonardo Drigo
César Augusto Baldi
Gabriela Oliveira Freitas
Felipo Pereira Bona
Antonio Pedro Melchior
Matheus Cristhian Kunze
Charles da Costa Bruxel
Franciele Rieffel
Guilherme de Luca
Karla Fabrício de Godoy
Ana Radig Denne Lobão Morais
Manuel Martín Pino Estrada
João Guilherme Alvares de Farias
Cláudio Lucena
Marcelo Maduell Guimarães
Poder “Reconstituinte”
Roberto Livianu
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Paulo Gurjão
Antonio Pietro Almeida
Paula Yurie Abiko
Paula Franciele da Silva
Jorge Coutinho Paschoal
Osmar Mendes Paixão Côrtes
André Fernandes
Eduardo de Carvalho Rêgo
Haneron Victor Marcos
Filipe Reinert
Marcelo Ferreira Machado
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Jamilla Monteiro Sarkis
André Leivas de Araújo Vianna
Affonso Ghizzo Neto
Paola Bianchi Wojciechowski
Tiago de Lima Santos Reid
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Wanessa Almeida
Paulo Vinícius Feijó
Raphaella Reis de Oliveira
Aruani Kindermann Lapolli
Luiza Nagib Eluf
Luanna Tomaz de Souza
Paulo Lenzi
Patty Oliver
Série eProcesso - prática com teoria IV
Maurício Moliner Nazário
Erick Oliveira Rocha Gomes
Jenair Alves da Silva
Lucas Baratieri Francisco
Herval Sampaio
Alberto Silva Franco
Alissar Ali Fahs
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Jhonatan Morais Barbosa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Viviane de Santana
Marlom Formigheri
Rafaela Alban
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luciano Zanetti
Marco Aurélio Peixoto
Giovani Clark
Renata Moreira da Silva
Sarah Lima
Lilian Katiusca
Adriano Soares da Costa
Thanderson Sousa
Paulo Victor Costa Brito
Felipe Monteiro Minotto
Júlio Cesar Rossi
Cândice Lisbôa Alves
João Rafael de Oliveira
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Guilherme Vale Brum
José Flávio Bueno Fischer
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marcelo Oliveira de Moura
Márcia Andrade Oliveira Bello
Geovana Leme
Felipe André Laranjo
Lucio Barreto Guerreiro
Italo de Oliveira Guedes
Edilson Santana G. Filho
Luiz Fernando Ozawa
Felipe Montiel da Silva
Ubirajara da Fonseca Neto
Laura Mallmann Marcht
Carla Dietrich
João Ulysses Ferreira Neto
Raphael Augusto
Natalia Cintra
Vanessa Milani Sgreccia
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ulisses Schwarz Viana
Kelvin J. Bressan
Alexandre Bahia
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Filipe Reinert
Fernando Henrique Cardoso
Luana Cabral
José Luis Bolzan de Morais
Rafael Tubone Magdaleno
Edenilza Gobbo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ursula Rodriguez Minhone
Merhej Najm Neto
Mauricio Sousa da Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Rodolpho Mattos
Uso indevido de algemas
Rafael dos Santos da Silva
Guilherme Christen Möller
Guilherme Henrique Lage Faria
Nayara Swarowski
Elcemara Aparecida Zielinski
Poeta Ali Agora
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Zilka de Sá Barros
Wagner dos Santos
Juliano Cesar Zanini
Editora Empório do Direito
Gabriel Mantelli
Josiane Rose Petry Veronese
Silvia Felipe Marzagão
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Heitor Pergher
Valéria Magalhães Schneider
Igor Cardoso
Henrique Viana Pereira
Wellington Jacó Messias
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fernando Hideo I. Lacerda
Helga do Nascimento de Almeida
Marcelo José Madeira Mauad
Letícia Bittencourt
Elisa Rech Dickel
Alexandre Pacheco Martins
Eduardo José da Fonseca Costa
Carla Benitez Martins
Juliane Facó
André Giamberardino
José Carlos Portella Junior
Leonardo Antunes Morais
Gabrielly Caroline Porsebon
Estudantes secundaristas
Alexandre dos Santos Priess
Sabrina de Paula Braga
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Bruno de Almeida Passadore
João Victor Rozatti Longhi
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Marjorie Tolotti S. de Mello
Recurso Especial
Joyce Ariele Silva Meireles
Álvaro Castillo
Valmir Pereira Alcantara
Ana Claudia de Almeida Garcia
Terceira idade
Fábio Borges
Gabriel Lima Marques
Felinto Martins Filho
Célia Iraci da Cunha
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Eder Fernandes Santana
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Mariana Alves Lara
Rodrigo Bello
Anderson Nazário
LETICIA ARENAL
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Vitor Andrade
Guilherme Valle Brum
França Júnior
Gabriela Maia Rebouças
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Juarez Rogério Felix
Higor Rezende Pessoa
Cintia Neves Godoi
Daniela Villani Bonaccorsi
Erick Beyruth de Carvalho
Ezilda Melo
Cargos públicos de provimento efetivo
Tatyane de Araújo Campos
Ígor Araújo de Arruda
Marcelo Mazzola
Wagner Carmo
Suzany Brasil
Guilherme Mesquita Estêves
Victor Labate
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Guilherme Freire de Melo Barros
Gabriel Teixeira Santos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Lucas Roberto de Souza
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David Tarciso Queiroz de Souza
Fabíola Sucasas
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Crédito negativo
Bruno Trento Hein
Luís Fernando Casara Corrêa
Fernando Sacco Neto
Guilherme Moreira Pires
Cecília Bojarski Pires
Ricardo Moura
Guilherme Chamum Aguiar
Camila Sallum
Luiz Ricardo de Castilhos
Victor B. Gonçalves
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Denúncia contra Lula
Edilson Santana Gonçalves Filho
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Mariana Rodrigues Veras
Victor Rodrigues da Silva Costa
Monique Pena Kelles
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Thalles Ricardo Alciati Valim
Marco Antônio Scapini
Fausto Trentini
Luciano Vianna Araújo
Sara Vieira Matos Figueiredo
Renan Apolônio
Elias Marques de Medeiros Neto
Beatriz Vargas Ramos
Ana Paula de Souza Cury
Leonardo Godoy Drigo
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Carolina Heloisa Guchel Berri
Arthur Bicalho dos Santos
Diogo Dal Magro
Gamil Föppel El Hireche
Defensores Públicos
Willian Alex Sander Amorim
Alexandre Senra
Desvirtuamento do jurídico
Élida Lauris
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Larissa Beleza
Gabriel Cavalcante Cortez
Pedro Henrique Tonin
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Centros penitenciários brasileiros
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Thula Pires
Mateus Vaz e Greco
Fernanda Araujo Pereira
Antônio Carvalho Filho
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Extensão Direito das Mulheres
Paulo Ferreira da Cunha
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Eliane Câmara Batista dos Santos
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Jaécio Matos Santos
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Lia Raquel Bloos Mossini
Renato Santos de Melo
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Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lucas Machado
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Hellen Fernanda de Castro
Aline Miranda
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Tânia Maria S. de Oliveira
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Indyara Tayana Santos Rossetto
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Paulo Sérgio Restiffe
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ian Martins
Fernando Filgueiras
Letícia Bürgel
Julliana Nogueira Andrade Lima
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Daiana Menendez
Rodrigo José Leal
André Gustavo Salvador Kauffman
Gil Ramos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Samuel Bueno
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rafael Fernandes Caldeirão
Patrick Lendl Silva
Pedro de Souza Gomes Milioni
Gustavo Medeiros
Christyan Muller Ajala
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Não Nos Renderemos
Veronica Pacheco Viana
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Isadora Martinatti Penna
Luiz Fernando Valladão Nogueira
João Marcos Braga
Ana Miguel Gomes Regedor
Matheus José da Silva Dillio
João Marcos Braga de Melo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Patrícia Regina Coelho Pinto
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Clécia Cristina Galindo
Thiago Vasconcelos Moura
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Felipe Wild Varela
Tiago de Toledo Rodrigues
Pedro Pierobon Costa do Prado
Léo Rosa de Andrade
Gustavo de Melo Vicelli
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Beatriz Scherpinski Fernandes
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gilberto Bruschi
Thiago Brega de Assis
David Maxsuel Lima
Analice Nogueira Santos Cunha
Miguel Augusto Nisizaki
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Nilo Carlos Pereira de Souza
André Monteiro do Rosário
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Nicholas Maciel Merlone
Lis Arrais Oliveira
Matheus Martins Moitinho
Flávio Quinaud Pedron
Lucas Lanner De Camillis
Maciana de Freitas e Souza
Bruno Campos Silva
r Thomas Bustamante
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
João Pedro Gebran Neto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Violações de direitos humanos
Marcelo Roseno de Oliveira
Gisele Mazzoni Welsch
Alexandre Carrinho Muniz
Teresa Arruda Alvim
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gabriela M. Menezes
Lucas Pontes Ferreira
Samuel Mânica Radaelli
André Luis Callegari
Fransuelen Geremias Silva
Ian Martin Vargas
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ricardo Pires
Franklyn Celso Ferreira
David T. Queiroz de Souza
Raígor Nascimento Borges
Emanuela dos Santos Silva
Andre Vasconcelos Roque
Jamil Melo
Augusto Barbosa Hackbarth
Série eProcesso: prática com teoria
Ester Eliana Hauser
João Eduardo De Nadal
Bernardo Britto Guerra
Fabiano Zavanella
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Andréa Keust Bandeira de Melo
José Gouvêa
Gabriel Abrahao Costa
Emelyn Almeida de Lima
Adriana Gonçalves Cravinhos
Juan David Gelacio Panesso
Thais Silveira Pertille
Mauro Cesar Martins de Souza
Nic Cardeal
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fábio Victor da Fonte Monnerat
José Calvo González
Alberto Jonathas Maia
Wilson Macena da Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Maurício Requião
Renata Cortez Vieira Peixoto
André Carneiro Leão
Ney Bello
Gleidson Renato Martins Dias
Nicole Noschang
Silvia Arizio
Fernando Rey Cota Filho
Maíra Marchi Gomes
Bruno Sá Freire Martins
Nathália Ribeiro Leite Silva
Hellem Silveira Rebolças
Diogo Dal Magro
Renan Francelino da Silva
Rodrigo Pontes Raldi
Célio Pereira Oliveira Neto
Fábio Jun Capucho
Queila de Araújo Duarte Vahl
Juliana Jacob
Rodolfo Pamplona Filho
Nelson Camatta Moreira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rafael Felgueiras Rolo
Leonel Pires Ohlweiler
Ricardo Fretta
Fernando Reis de Carvalho Peres
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Victória Sell Feiber
Vinícius Anacleto Burato
José Luiz Toro da Silva
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Paulo Henrique Oliveira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Mariana Brito Cairo
Raça
Sergio Henrique Salvador
Myrna Alves de Britto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Henrique Bonacina Bonfanti
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marcelo Pichioli da Silveira
Brena Bonachini
Fernando Goya Maldonado
Priscila Fichtner
Rafaela Alban
Luciano Scheer
Patrícia Oliveira
Lazara Carvalho
José Ribas Vieira
Mauro Granemann de Souza Neto
Maria Lúcia Barbosa
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Aluísio Celso Affonso Caldas
Flávia Pereira Hill
Ardala Marta Corso
Agnes Pessoa
Lidia Isabel Lira
Elson de Almeida Santos
Wagner Inácio Dias
Gilberto Stürmer
Solange Cordeiro Faria
Alexandre Melo Franco Bahia
Renê Francisco Hellman
Erica Alves Aragão
Aline Leves
Fernanda Ely Borba
Isadora Delfino Reis
Vinícius Cidral
Deivid Willian dos Prazeres
Guilherme Barros Martins de Souza
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luiz Elias Miranda
Gabriela Ribeiro
André Chiabay
Mariana Lopes
Participação Privada
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Glauco Salomão Leite
George Oliveira
"Doping processual"
Giuliano Tamagno
Lorena Guedes
Lucas Costa de Oliveira
Edgard Usuy
Regina Geni Amorim Juncal
Alberto Sampaio Júnior
Felipe Pruinelli
Marcella Boarato
Eugenia de Azevedo Neves
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Giovana Atarasi
Amarilis Brito Costa
Bruce Bastos Martins
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bruna Maira Cavalheiro
Luís Gustavo Reis Mundim
Ronan Robl
Felippe Borring Rocha
Luciana Santos Silva
Inexistência jurídica
Ricardo Washington Moraes de Melo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Thomas Bustamante
Amanda Ribeiro dos Santos
Nadine Hellen Reis
Tiago Silva de Freitas
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Henrique Milanez Pirolla
Nelson Lacerda
Anita Duarte
Luciana Pimenta
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luis Leandro Gomes Ramos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Leonardo Carneiro da Cunha
Júlia Guimarães
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Talita Quézia de Assis
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Lucas Amaral Antunes
Gilberto Morbach
Vitória Passini
Lívio Oliveira
Pedro Coelho
Daniella Teixeira
Jéssica Helena Borges Fraga
Roberta Matzenbacher
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Antônio Julião da Silva
Proporcionalidade e isonomia
Luiz Gustavo Tiroli
Kenarik Boujikian
Jeovan Alves dos Santos
Cássio Pitangueira
Nota de Apoio
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Sofia Siman Salema
Ana Tarna dos Santos Mendes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
José Edvaldo Pereira Sales
Mírian Da Silveira Monte
Andrezza Anzolin
Larissa Clare Pochmann da Silva
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Daniel Willian Granado
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ruth Barbosa
José Luis da Silva Tavares
Maria Fernanda Piva
Mauro Mendes Dias
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
André Luiz Maluf de Araujo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Vitória Sousa Lopes Pereira
Abril Uscanga Barradas
Alana Oliveira
Thalita Abdala Aris
Andréa Gill
Hédel de Andrade Torres
Delano Câncio Brandão
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Roberta Aparecida Varaschin
Martina Mariano Spanemberg
(Sub)Versões Processuais Penais
Weber Luiz de Oliveira
Marcelo Marinho
Luis Gustavo Cardoso
Escola Mineira de Processo Penal
Bruna Maria Felix
Jéssica Galvão
Daniel Cardoso
Saulo Dutra de Oliveira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Daniel Brandão
Salmi Paladini Neto
Leonardo Monteiro Rodrigues
Larissa Borges Fortes
Lucas Murilo Wojcik
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Carolina Lacerda Machado
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Francisco José Borges Motta
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Mateus Mantovani Sorgatto
Giovani dos Santos Ravagnani
Eduardo Oliveira Agustinho
Tânia Maria Françosi Santhias
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paulo Ricardo Schier
Belmiro Fernandes
Igor Labre de Oliveira Barros
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Wendel Machado
Juliana Vieira
Gabriela Cristofolini Vaz
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Franceline Franco
Deonísio Koch
Victor Pyles
Mackysuel Mendes Lins
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Juliano de Oliveira Leonel
Jéssica Feiteiro Portugal
r Gisela Maria Bester
Rafael Alves Bertolusci
Daniel Gerhard
Thais Mello Doleys
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Articulistas
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Rádio Web Justiça do Maranhão
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Tráfico privilegiado
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PLS 195/2014
Infração na adolescência
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Escola sem partido
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Especialização em Ciências Penais
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Violência contra mulher
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Informativo de Jurisprudência
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Ministro Moreira Franco
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Processo Penal do Espetáculo
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Psicologia em Estudo
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Organização Criminosa
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Tratado
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Julgamento pelo tribunal do júri
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A criminalização midiática do sex offender
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Verdade e Consenso
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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CPC/73
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Representação Criminal
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Indenização por cobrança indevida
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Trancamento de ação penal
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Clariana Sommacal
Lei 13.344
Responsabilidade solidária
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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CDC
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PLS 288/2013
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4º Turma do STJ
Café Informático
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Conduta atípica penal
Litigância de má-fé
IPDMS
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Maíra Marchi Gomes
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Alunas feministas da UFG
Prazos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Neurociências
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Produtividade
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Investigação de paternidade
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Fernanda Flórido Lui
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André Luis Callegari
Violência de gênero
danos estéticos
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Audiência por videoconferência
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Imigração
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Lucas Baratieri Francisco
Jamile Calheiros
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Síria
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Assessoria para mulheres
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Responsabilidade civil do Estado
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Leonardo Isaac Yarochewsky
Direito Penal: Parte Especial
José César Coimbra
Guarani-Kayowá
Diego Zysman Quirós
Julio Cesar Marcellino Junior
Buraco em via pública
Henrique B. Souto Maior Baião
Nicole Moreiras Urbini
Alessandro Soares
Teoria dos Jogos na Mediação
Ministro Eliseu Padilha
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Marina Almeida da Rosa
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Yeda Barbosa
María José Fariñas Dulce
Deficiente físico
Cursos Gratuitos
Alexandre Wunderlich
Rosalvo Ivarra Ortiz
Abuso dos direitos humanos
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Karla de Souza de Oliveira
Véu
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Entrevista do dia
Partilha de bens
Jacqueline dos Santos Fernandes
Desembargador
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Everaldo Luiz Oldoni
Assis da Costa Oliveira
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Anna Paulina Corteletti
reedição de normas
Sinase
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Quebra de decoro
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
João Salm
Presos provisório
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Resolução 125 do CNJ
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Carolina Souza Lopes
Comissão de Anistia
Affonso Ghizzo Neto
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
FND
abordagem policial
Vinícius Loss
Fundo Penitenciário Nacional
Estatuto da Advocacia
RE 595676
ONU Mulheres
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Lei Complementar 73/93
Centro de mediação
Teses
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Liberdades públicas
Eliza Hartung
Filipe de Morais
Imersão na Selva Amazônica
José Roberto Martins Junior
Julio Castro
Barbara Pasello
CIIDI
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Vilmar Urbaneski
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gustavo Schlupp Winter
Gustavo Noronha de Ávila
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
valores retroativos
Robert Alexy International Legal Seminar
Smart Lab
Brasil. Human Rights Watch
Sergio Henrique Salvador
Vítima tenta acordo
Publicações
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Lei nº. 13.257/16
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Professor Adjunto
Pedro Henrique Ferreira Marques
Mentalidade Inquisitória
Direito e Gênero
Tatiana da Silva Morim Kashio
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
posse-trabalho
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
restituição
Guilherme Alves Coutinho
Luiz Fernando Ozawa
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Rede Infoseg
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Ajuda Humanitária
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Programa Direito & Rock
Extremismo
Excesso em abordagem policial
Wellington Borghi
Valores nutricionais
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Valber Melo
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Metodologia da Pesquisa
Érico Ricardo da Silveira
Jonatan Ramos de Oliveira
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Estatuto da Primeira Infância
Coleção Análise Alternativa do Direito
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Dinamarca
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Coaching
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Gustavo de Miranda Coutinho
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Julio Cesar de Souza
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Isabelly Cysne Augusto Maia
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Concurso de Bolsas
Mathias Vaiano Glens
Alisson Silveira da Luz
Direito sucessório
Edição especial
Eugenia de Azevedo Neves
Processo de adoção internacional
Rafael de Deus Garcia
Fundamentos de Direito Processual Penal
II Simpósio de Direitos Humanos
3º Turma
Giancarlo Silkunas Vay
Ruiz Ritter
Juliane Leandro Faresin
dependência de álcool
Felipe Cunha de Almeida
Princípio da não surpresa
Súmula 563 do STJ
Convenção de Montreal
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Indulto
Agostinho Ramalho Marques Neto
Investigação Social
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
IDDD
Microcefalia
Lei proíbe Uber no RJ
Pena de multa
Penhora de honorários
Tiago Protti Spinato
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
João Paulo Orsini Martinelli
Centro Acadêmico Hugo Simas
Grupo de Estudos em Direito Público
Marco Aurélio Nunes da Silveira
mudança de nome
Virginia
Suspensão de licença ambiental
Direitos dos cidadãos
Portaria 1/2017
Ricardo Mauricio Freire Soares
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Lei 11.343/06
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Projeto Cronos
Ex-presidente Lula
Judicialização democrática
Terrenos de Marinha
Pós-natal da adoção
administração judiciária
Jeferson Moreira de Carvalho
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
II Jornada Jurídica de Cascavel
Atendimento à Infância e Juventude
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Associação Brasileira de Direito Processual
Lívia Bortolotto Cardoso
Daniel da Costa Gaspar
Inquéritos arquivados
Augusto Jobim do Amaral
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Áudio entrevista
data-base
Lições de Direito Alternativo
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Revista Pensamiento Americano
Projeto MiniPac
PJe Mobile
Responsabilidade Aquiliana
Defensoria Pública Geral do Ceará
Anuário da Justila 2016
progressão vertical de carreira
Big data
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rede de proteção
Afrodescendendes
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Promoção das Diversidades
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Pepperdine University
Revista Contradogmáticas v. 09
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Centro Integrado de Cultura
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Sobre a Guerra
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Noruega
Cinema Educativo
ADI
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DPESC
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Acesso a ação penal
Imissão na posse de imóvel
ato infracional análogo a crime de desacato
Doação de Órgãos
Decreto 8.615
OCupações das Escolas e Universidades
Sarah Mirella Moreno da Cunha
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Embaixada Americana
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Previdência Social
Renata Fernanda Mendes Schmoller
REsp 1428493
Vestibular Udesc
Legislação Alemã
Indeferimento da inicial
Construção da identidade
UNOESC
Moisés Rosa
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Resolução n. 175 CNJ
Francisco Oliveira Neto
Decreto 3.413/2000
Requisições de Pequeno Valor
Denúncia Crime
CPGUFSC
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
assédio sexual em metrô
PJe-Mídia
Miguel Calmon Dantas
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Condenação Militar
Direito Animal
Universidade Federal de Goiás
Taysa Matos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Mensageira da Paz
Voto divergente
Agravo de Instrumento
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Estelionato emocional
ACNUR
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ranking Anuário da Justiça
Ex-cônjuges
Objetivo 16
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
ameaça espiritual
Prescrição da ação penal
Fernando Salzer e Silva
Felipe Wruck Médici
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Sistemas Sociais
Mayara Pellenz
Súmula 562 STJ
PLS 432/2013
Parlamento Europeu
Direito Contratual
HC 138207
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Paternidade biológica
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Cladem
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
CERS
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Servidores e Juízes
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
OIT
Guia
Transmissão on line
pós-graduação em direito processual civil
Imunidade diplomática
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lei dos Planos de Saúde
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Consentimento do morador
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Ditadura brasileira
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Contas inativas do FGTS
Democracia em Desconstrução
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cirurgia plástica reparadora
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O objeto da ciência do direito penal
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Ministro Mendonça Filho
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Parentesco de terceiro grau
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XXV CONPEDI
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
reintegração de posse
Direito de Trânsito
Direito das Migrações Transnacionais
Abuso Sexual
Documentos exterior
Projeto Universidade no Cárcere
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Temas de Argumentação Jurídica
Antecipação de prova no processo penal
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Contribuição Previdenciária
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Requisitos Mínimos
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Crimes da Ditadura Militar
Transporte de valores
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PLS 280/2016
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Cartilha de orientação
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Reforma do Ensino Médio
Tornozeleira Eletrônica
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Constituição e Poder Vol. 2
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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ONU
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Prevenção ao suicídio
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Natureza da ação penal
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Líbano
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Habeas Data
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Ação Penal de Competência do Júri
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regime inicial do crime de roubo
II jornada de Derecho civil
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UNIFACS
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Direito Humanos
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Aprovado
Tribunais de Justiça
Cultura da Punição
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Liminar em Habeas Corpus
Inconstitucionalidade do votos
Confissão de culpa
Universidade de Berkeley
Responsabilização criminal
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Lei n. 8.213/91
Daniel Garcia da Rosa
Wallace Costa dos Santos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
MS 30891
Danilo Nascimento Cruz
Editora Empório do Direito
patologia ocupacional
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Carlos Teixeira Teófilo
Poder e Corrupção
Precedentes Judiciais Vinculantes
FNDE
Curso de Redação
Conselho Municipal de Assistência Social
agravo interno e embargos
danos morais coletivos
PEC 10/2013
Constrangimento
Estatização dos Cartórios
II Congresso Sul Brasileiro
Marcos Eberhardt
Francine Guedes
Trabalho em presídio
Julio Cezar Moura de Souza
Aplicativo Replika
Bingo
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Laboratório UbiNET
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Bruna S. Lago
Luciano Góes
Medida Provisória nº 712
Contestação
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Direitos dos estagiários
Casa Nostra
Presídio Central de Porto Alegre
Direito costumeiro
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Lei das Contravenções Penais
Acidente de trânsito
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Reforma da política de drogas no Brasil
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Escravidão Moderna
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Transferência para hospital
Somália
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Remoção de presos
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Condomínio
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Educação de Jovens e Adultos
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Equipamento para Blindar a Sociedade
Resolução 235/2016
Trancamento do Processo
Jean Carlos Schaefer
Secretaria da Fazenda de MG
Tatiana Stroppa
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André Alexandre Happke
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Carreira Jurídica
Pauta de Julgamento
Racismo Institucional
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Residência Judicial
Qualificação Profissional
Prazo Recursal
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
MP 784/2017
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Diogo Bacha e Silva
Presidência da República
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Legislação Francesa
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Luis Calazans De Brito Bisneto
Assembleia Estudantil
Jornal
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Controle de Convencionalidade
Intimação whatsapp
Violência na Escola
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Turma Recursal
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Dispositivos Móveis
Redes sociais
Refugiados e Migrantes
Déficit da Previdência
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
HC 129646
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Sanção Presidencial
Documentos Público
Lei das Terceirizações
Vinícius de Novaes Marques
Recomendação 27/2009
Sacha Darke
Regulamentação da atuação de menores de idade
Fernanda Fragoso
Leonel Pires Ohlweiler
PRefeitura de Jequitibá
Materialidade delitiva
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Redação
Cultura da sentença
Salário e reajuste do Poder Judiciário
José Borges Neto
CDA
Resoluções NCPC
Paulo Incott
Ministério Público de São Paulo
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Posse Ministra Carmen Lúcia
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intoxicação alimentar
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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fundamentos do constitucionalismo
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Princípio da insignificância penal
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
China
Ana Carolina Greco Paes
Nota
Colaboração premiada por delegados
Romênia
Reforma da Previdência
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Maciel Colli
Direito ao esquecimento
Marcelo Guerra
Lei Municipal n. 4666/2010
Direito à educação
escravidão
mediação virtual
Inaiane Alves Gonçalves
AIDS
Mediação judicial
Orientações Jurisprudenciais
Exame de Ordem
Prenome de tratamento
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Botão de pânico
agressões físicas
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
art. 385 do CPP
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
V Colóquio
Empresa de Telefonia
Lei nº. 12.403/2011
Aposentados
Laísa Santos
POLÍTICA HIGIENISTA
Elcemara Aparecida Zielinski
COLCRIM Chile
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Recebimento
Lei n. 13.431/2017
Ianca Souza Barauna
Ministro Raul Jungmann
Dano moral e material
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
PL 280/16
Desvio de função
Dilma Roussef
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Jurisdição Constitucional
Em busca das garantias perdidas
Airto Chaves Júnior
Trabalho remoto
Conciliação pelo WhatsApp
Eleições EUA
Reclamação
Luciano Chacha de Rezende
DPESP
Paulo Roberto Athie Piccelli
Estados Lusófonos
Mesa de Estudos e Debates
Tiago Fachin
ADC nº 43
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Isaac de Luna Ribeiro
Inteligência Artificial
RENAP
Direito de imagem
Vitor Sousa Freitas
Conrado Gama Monteiro
Lei 9.876/99
Mutirão
Hedlian S. Cândido
contratos bancários
Leis internacionais de direitos humanos
Heloísa Husadel Telles
Aplicativo
Ana Luisa Buzaid
Pretensão Punitiva
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Tragédia Vila Mariana
história de mulheres
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Espetáculo midiático no Processo Penal
alcoolismo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Leandro Matsumota
Paulo Rogério Muniz Barros
Daniel Brandão
Manuela Andrade
Sandro Luiz Bazzanella
Superior Tribunal de Justiça
restabelecimento do fornecimento de água
Câmara Especial Regional
Organização das Nações Unidas
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Fabiano Oldoni
O Controle da Moralidade Administrativa
promoção da igualdade étnico-racial
Ramadã
Soraia da Rosa Mendes
prova do prejuízo extrapatrimonial
Jeferson Almeida De Oliveira
Direito LGBT
Mário Cesar Andrade
Sistema Penal Contemporâneo
Renda Mínima
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Valerio Mazzuoli
Revista Húmus
maconha
Karina Guerreiro de Sá
Curso de Direito com dupla titulação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Carlos Eduardo Martinez
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Alex da Silva Anhaia
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Curso ENFAM
João Chiesa Farias
Luciano Benetti Timm
Patrícia Cordeiro da Silva
Yegor Moreira Junior
TJGO
Gustavo Medeiros
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Decisão colegiada
Canibalismo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Liminar em HC
13.271/16
Luis Henrique Braga Madalena
TRT da 12ª Região
Miriam Garrido
Áudio
Tribunal online
Defensoria Pública de Goiás
Sandro Kozikoski
Reforma em creche
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Planos de Saúde
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
TRF da 3ª Região
Pamela Medeiros Gomes
Universidade Federal da Bahia
Poder Judiciário de Santa Catarina
MPM
Violência e Cultura
Lula
Registro de medicamento
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Obrigação propter rem
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Simpósio
Honorários Advocatícios
Eleição
Estudar Fora
Doutor "honoris causa"
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
MPT
voto do preso provisório
IRDR
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Adel El Tasse
Citação e intimação
Juliana Raisa dos Santos Silva
Lei 12.850
Não recepção
Juliana França David
RE 845.779-STF
Recursos Repetitivos
Recuperação de Créditos
movimentação processual
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Falsa acusação de crime
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
estacionamentos
Mundo do Direito
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PFDC
Legislação Indígena
Museus
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Asilo
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Curso Novo CPC EAD
Robinson Borges da Silva Junior
Andréa Gill
retificação de registro civil
Artur de Brito Gueiros Souza
instituições financeiras
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
crime ambiental
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Tânia Maria Françosi Santhias
Clarissa de Cerqueira Pereira
Fornececimento de remédio de alto custo
Roma
Casal homossexual
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Juliana de Alano Scheffer
Luiz Regis Prado
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Tortura Sistêmica
Concurso público para cartórios
gastos do Judiciário
Princípio da presenução de inocência
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Caderno legislativo
Clarice A. Petramale
Tribunal de Contas da União
1º Seminario de Derecho Maritimo
Jurisprudência
João Conrado Blum Júnior
Lei Maria da penha
Justiça Juvenil
Adicional de Periculosidade
CFOAB
Edital de Parecerista
Direito Penal da guerra às drogas
Laurita Vaz
Bancos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
animais silvestres
Walter Bittar
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Rol de Procedimentos em Saúde
Manuela Valim Charpinel
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Rito processual
Lei 8.137/90
Sorteio
Diplomatas
Homologação de acordos consensuais
A Constituição e o Supremo
Marcelo Pertille
Adriano Menino de Macedo Junior
Rosimar Ibiapina Batista
audiolivro
Processo Penal do Limite
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Medida Provisória 759/2016
Idenização por danos morais
Emenda Constitucional 95/2016
Gustavo Gomes Brito
Albinismo
Crime de Injúria
Renata Condi Vescovi
Gislaine Peixoto
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Ísis Fontenele
Sistemas Processuais Penais
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Terre des hommes (Tdh)
TRT 12ª Região
Recomendação 31 do CNJ
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Atenção
Fazenda nacional
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Lara Ferreira Lorenzoni
Apart hotel
Justiça em número 2016
Advertência
MoWBrasil 2017
suspensão de penalidade
inteligência artificial no Judiciário
AMAERJ
consulta pública
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Justiça que solta
Frantyelle Dorneles Gambin
Interrogatório informal
Caroline Ribeiro dos Santos
Revista Eletrônica da ABDConst
crimes contra a vida
Resolução 225
A Hiperintegração do Direito
Mario Cesar Andrade
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Curso de Espanhol
Secretaria de Educação
Israel
Programa "De olho no Direito"
Ação Cautelar 4327
TRT 8º Região
João Paulo de Mello Filippin
Curso Avançado de Direitos Humanos
Fernando Antunes Soubhia
João Felipe B. Bastos
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Segunda Turma do STF
Competência criminal
PEC 287/2016. ADPF 438
Direito Ambiental
185
Arrecadação de Verbas Públicas
Nota de Repúdio
Bruna Silva Carvalho
Soberania Nacional
Raphael Moreira Seraphim
o especialista em prender e a prisão
Gabriel Vicente Riva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Fabiana Ferreira Dalabona
Vitória/ES
Doulas no parto
3ª Turma do STJ
Ministro Celso de Mello
Cine Debate
Interpretação conforme a Constituição
Onyx Lorenzoni
Kevin Quintiliano de Oliveira
Camila Ponciano
Wilson Knoner Campos
hoje?"
Fabiano Oldoni
impenhorabilidade
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Edilson Santana Gonçalves Filho
Investigações criminais
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Decisão STJ
IX Encontro Nacional do CONIMA
FHC
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A construção da cidadania e a sexualidade
Projeto PROTEUS
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cooperativa de crédito
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Otelo
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Nota de Pesar
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Alfredo Copetti Neto
Exame preparatório OAB
Cartório extrajudiciais
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Giovana Giulia Silva
MPF
Colóquio Internacional
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Acesso à Jurisdição
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Congresso dos Estados Unidos
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Programa de estágio
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Antropologia Teológica
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Presunção de Inocência
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Homenagem a Imre Kertész
e-JT
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Ecstasy
1º Congresso de Criminologia(s)
Moraes Pitombo Advogados
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IMESB
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Direito e processo penal
Lorena Silva e Silva Faustino
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
dados estatísticos
Indenização a familiares
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Leonis de Oliveira Queiroz
Audiência de custódia de foro privilegiado
Brexit
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Juros de Mora
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Finlândia
Salvo conduto
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Lei anti-homofobia
Aula online e gratuita
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TC elaborado pela PM
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Abolicionismos e cultura libertária
TJMT
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Apelação Cível
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Aluguel de Roupas
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Madrid
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HC 383102
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Descriminalização da Homossexualidade
Jorge Bheron Rocha
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Reconhecimento de paternidade
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Estado Democrático de Direito
Migrantes
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Forças Armadas
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Condenação criminal
Transgêneros
Resolução
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Direitos LGBT
tratamento do preso
individualização
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IBAMA
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Lei 8.625/93
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Liberdade Religiosa
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Plantão Judiciário
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Legislação em vigor
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adultério
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Convenções Internacionais
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África do Sul
Suspensão Processual
Estado do Rio de Janeiro
Academia
Teoria do adimplemento substancial
Fornecimento de fraldas
Armas Nucleares
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Michelli Giacomossi
Rafael Floriano
PLC 20/2016
Revisão Disciplinar
carta
Razoável Duração do Processo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Cartilha completa com as instruções de uso
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Juliano de Oliveira Leonel
Maria Madalena Telesca
Marcello Pietro Iacomini
Zéu Palmeira
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Dívida de condomínio
Eugeniusz Cruz
Luiz Henrique Silva Almeida
Arquivamente de Inquérito
Luiz Fernando Cortelini Meister
Congresso de Psiquiatria Forense
Febre Amarela
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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