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Elisa Viana Dias Chaves
Fernando da Silva Albuquerque
Taysa Matos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Nelson Lacerda
Editora Tirant Lo Blanch
Hugo Melo Falquer
Jorge Acosta Jr.
Lucas Sada
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Elaine Cristina da Silva
Veranice Melo Frota
Paulo Vinícius Feijó
Gil Ramos
Willian Cleber Zolandeck
Thomas Bustamante
Renzo Cavani
Ataques cibernéticos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Priscila Martins Dias
Tiago Oliveira de Santana
Victor B. Gonçalves
Eugênio Pacelli
Fernando Henrique Cardoso
Aline Taraziuk Nicodemos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Emrich Sá
Maria Victória Jaeger Gubert
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Elisandro Lotin de Souza
Vanessa Saraiva de Abreu
Larissa Mozzatto Risério
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Alice Costa Lima Salz
Thaís Rocha Lima
Italo de Oliveira Guedes
Alexandre Melo Franco Bahia
Emília Queiroz
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fernanda Tanus Costa
Cláudia Toledo
Célia Iraci da Cunha
Marcelo Ribeiro
Simone Henrique
Daniel Thiago Oterbach
r Breno Novelli
Rafael Bruno de Sá
Cinthia Loise Jacob Denzin
Valéria Magalhães Schneider
Marina Carneiro Matos Sillmann
Nicole Noschang
Fermín Canteros
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lia Raquel Bloos Mossini
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Mateus Mantovani Sorgatto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luiza Miranda Heinisch
Urbano Félix Pugliese
Cristiana Cordeiro
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marcela Münch
Diogo Dal Magro
Fernanda Pacheco Amorim
Alice Bianchini
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Bruno Guimarães Pedrosa
Mauricio Sousa da Silva
Alissar Ali Fahs
Marcelino Sato Matsuda
Maria Lúcia Barbosa
Bárbara Fonseca de Moura
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcelo Roseno de Oliveira
Gustavo Noronha de Ávila
Eduardo José da Fonseca Costa
Bruna Angélica Maistro
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcelo Ferreira Machado
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Andréa Gill
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Bartira Macedo de Miranda
Denarcy Souza e Silva Júnior
Tauana Fernandes Fontenelle
Hédel de Andrade Torres
Modelo aristocrático de Direito
Alexandre Basílio
Paula Yurie Abiko
Larissa da Silva Lopes
Manoel Cardoso Helfer
Wanessa Almeida
Patrícia Moreira de Lima
Amanda Viega Spaller
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Ciro de Souza Brito
Lúcio Delfino
Anderson Nazário
Maria Eduarda Sagás
Lucas Varela
Série Cibersegurança III
Defensores Públicos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Jéssica Feiteiro Portugal
Lara Kauark Santana
Luiz Elias Miranda
Danilo Luchetta Prado
Cristiane Rodrigues Iwakura
Anderson Morais
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Lara Teles Fernandes
Gabriela Mendes Machado
Ricardo Barbosa Tellini
Amanda Muniz Oliveira
João Marcos Buch
r Tainá Aguiar Junquilho
Aruani Kindermann Lapolli
Patrícia Salviano
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Daniella Teixeira
Laura Haddad
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rosália Maria Carvalho Mourão
Tânia Maria S. de Oliveira
André L. Nicolitt
Guilherme Zorzi Rosa
Flora Augusta Varela Aranha
Carolina Farkasvolgyi
Henrique Rabelo Quirino
Sofia Jessica Diaz
Dina Alves
Luccas Tartuce
Tiago Zagonel
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
José Ricardo Maciel Nerling
Lucas Gabriel Furlan
Savio Rangel Santiago
Bruno Marques Ribeiro
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Bárbara Natália Lages Lobo
Victor Pyles
Rodrigo Pereira Moreira
Patty Oliver
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Jorge Alan Wunderlich
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Joelma C. Sousa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Giselle Couy
Felipe Monteiro Minotto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Bruno César Gonçalves da Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Gabriela Maia Rebouças
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Cândido Furtado Maia Neto
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Larissa Borges Fortes
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Série eProcesso - prática com teoria IV
João Paulo de Souza Carneiro
Antonio Pedro Melchior
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Jorge Bheron Rocha
Alexandre Cesar Toninelo
Dayana de Carvalho Uhdre
Lucas Murilo Wojcik
Felipe Montiel
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Denúncia contra Lula
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Bianca Aline Becker
Marcos Queiroz
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
Carolina Luísa Wichinheski
Marcelo Palma de Brito
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Christian Frederico da Cunha Bundt
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Gabriela Gomes Soncini
Sistema Penal do Rei Midas
Luís Gustavo Reis Mundim
Maria Walkiria Cabral
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Martina Mariano Spanemberg
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Redação
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Patrícia Regina Coelho Pinto
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Samira Schultz Mansur
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Patrícia Otarão
Patrícia Cordeiro da Silva
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Víctor Minervino Quintiere
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Direitos dos homossexuais
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Lucélia de Sena Alves
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Sinara Adriano da Trindade
Isabela Maria Cremasco Vieira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luana Andrade
André Tredinnick
Mateus Costa Pereira
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Juliana Hermes Luz
Mauro Mendes Dias
Veronica Pacheco Viana
Rodrigo Trindade
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Bruno Augusto Sampaio Fuga
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Claudia Brum Mothé
Vitor Andrade
Lucas Romero Leite
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Mônica Pimenta Júdice
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ravi Peixoto
Luiz Ricardo de Castilhos
Jeison Batista de Almeida
José Humberto Pereira Muniz Filho
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mônica Louise de Azevedo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fernando Sacco Neto
Giuliano Tamagno
Débora Veneral
Regis Fernando Freitas da Silva
Ficção académica
Paula dos Santos Bregagnol
André Leivas de Araújo Vianna
Humberto Santarosa de Oliveira
Igor Labre de Oliveira Barros
Leonardo Antunes Morais
Rafael Fernandes Caldeirão
José Edvaldo Pereira Sales
r Raul Linhares
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rafael Bertoldi Pescador
Marco Aurélio Peixoto
Luciano Franco Ribeiro
André De Marco
Renan Levenhagen Pelegrini
Fauzi Hassan Choukr
Débora Spagnol
João Lucas da Costa Silva
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Terceira idade
Aphonso Vinicius Garbin
Diego Ken Osoegawa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Elisa Rech Dickel
Regina Geni Amorim Juncal
Valter Guerreiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiza Costa de Medeiros Werner
Paula Brener
Pedro Arruda Junior
Mackysuel Mendes Lins
Fernanda Hablich
José Henrique Mouta Araújo
Luana Oliveira Araújo
Carmem Cavalcante
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Pollyana Maria da Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Filipe Reinert
Juliane Facó
Laís Arruda Marini
Melina Girardi Fachin
Thais Mello Doleys
Doacir Gonçalves de Quadros
Kássio Henrique S. Aires
Luiz Eduardo Cani
Rômulo de Andrade Moreira
Série eProcesso: prática com teoria
Marco Aurélio Peixoto
Anita Duarte
Emerson Garcia
Fausto Trentini
Fábio Alexandre Coelho
Eleição municipal
Leonardo Drigo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Camila Zambrano de Souza
Beatriz Bork
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Felipo Pereira Bona
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Mariana Brito Cairo
Tamires de Oliveira Garcia
Elias Jacob Neto
Paulo Ricardo Schier
Juliano Cesar Zanini
Inexistência jurídica
Rizzatto Nunes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Alexandre Ávalo Santana
Nic Cardeal
Poeta Ali Agora
Bruno de Macedo Dias
Karini Nascimento
Claudia Freesz Calmon
Gabriela Oliveira Freitas
José Ribas Vieira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marco Antonio Lima Berberi
Andressa Retori Teixeira Maia
Alexandre Junqueira Gomide
Adriano Leitinho Campos
Agnes Pessoa
Deivid Willian dos Prazeres
Taynah Ignacio
Camila Amado Soares
Gabriela M. Menezes
Yuri Calixto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Thiago Caversan Antunes
Bruna Roberta de Borba
Marina de Carvalho Vieira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fausto Amador Alves Neto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Cláudio Lucena
Flávio Quinaud Pedron
Felinto Martins Filho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Augusto Barbosa Hackbarth
Júlio Marcelo de Oliveira
Vinicius Cardona
Almir Megali Neto
Marcio Guedes Berti
Caroline Perez Venturini
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Thanderson Sousa
Danilo Nascimento Cruz
Eduarda Cruz Daudt
Willian de Meira
Francisco Pereira Pinto Filho
Aline Venutto
André Giamberardino
Ygor Nasser Salah Salmen
Júlia Dutra de Carvalho
Marcela Duarte
Thaís Magrini Schiavon
Rodrigo Wasem Galia
Karla Fabrício de Godoy
Maíra Marchi Gomes
Luciano Scheer
Paloma Braga
Élida Lauris
Thiago Priess Valiati
Bruna Karoline Bezerra
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Jenair Alves da Silva
Vívian De Gann dos Santos
Homero Chiaraba
Kamilla Mello
Claudio Melim
Cecília Bojarski Pires
Iara Antunes de Souza
Daniel Gomes Batista da Silveira
Evandro Regis Eckel
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fransuelen Geremias Silva
Luciano Zanetti
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Laura Mallmann Marcht
Araken de Assis
Helga do Nascimento de Almeida
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Cândice Lisbôa Alves
Daniele Lameira
Carlos Augusto Ribeiro
Juliana Lopes
Marcelo Mendes dos Santos
Joyce Ariele Silva Meireles
Rafael Giorgio Dalla Barba
Hellem Silveira Rebolças
Antonio Eduardo Ramires Santoro
David Salim Santos Hosni
Letícia Pereira de Araújo
Jordane Costa Oliveira
Jaider Esbell
Bianca Rosenthal
Rogério Carvalho da Rosa
Anna Luiza Cremonezi
Gamil Föppel El Hireche
Manuel Martín Pino Estrada
Janiere Portela
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Nayara Swarowski
Julliana Nogueira Andrade Lima
Débora Tavares
Jovana de Oliveira Rodrigues
José Muniz Neto
Igor Guilhen Cardoso
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ivana Leite Ruiz
Guilherme Mesquita Estêves
Marly Fernandez
Lucas de Alvarenga Gontijo
Suhel Sarhan Júnior
Ruan Zancanaro Catarini
Laura Cascardi
Lucas Hinckel Teider
Ivan Bonifácio
Ricardo Souza Calcini
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Elcemara Aparecida Zielinski
José Luiz Toro da Silva
Daniel Willian Granado
Delano Câncio Brandão
Jaécio Matos Santos
Camila Holanda Aragão
Karyna de Almeida Carvalho
Gustavo Rocha Martins
Ianê Santos dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Fernanda Donadel da Silva
Phillip Gil França
Rafael Feitosa da Mata
Giovanni Chaim
Isabela Albuquerque Mustafa
Estudantes secundaristas
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Anderson Brasil
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Lazara Carvalho
Victor B. Gonçalves
Aline Busch Czarnobai
Coriolano A. Almeida Camargo
Luíza Resende Guimarães
Mariana Silva Nery
Bruno Espiñeira Lemos
Viviane de Santana
Arlene Mara de Sousa Dias
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Williams Félix Gomes da Silva
Gilberto Alves Júnior
Carlos Alberto Crispim
Ana Sophia Brioschi Santos
Ubiratan de Mattos
Raphael Augusto
Franciele Rieffel
Paulo Antonio Peressin
Ziel Ferreira Lopes
Ana Carolina de Carvalho Neves
Giancarlo Montagner Copelli
Luiza Lopes Bustamante
Bianca Cândido
Bruno Lopes Ninomiya
Camilo José d´Ávila Couto
André Leivas de Araújo Vianna
Flávia Haydeé Almeida Lopes
João Antonio Tomporoski
Rodrigo Frantz Becker
Jamil Melo
Fernando Rey Cota Filho
Marcelo Buzaglo Dantas
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gabrielly Caroline Porsebon
André Amorim de Aguiar
Jhonatan Morais Barbosa
Benigno Núñez Novo
Rafaela Silva Garcez
Isaías Henrique Silva
Igor Raatz
Vitor Frederico Kümpel
Daniela Campos Cerullo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Henrique Viana Pereira
Joscimar Souza Silva
Vitor Vilela Guglinski
Grazielli Farias Fraga
Elias Marques de Medeiros Neto
Wilson Knoner Campos
André Fernandes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gustavo Medeiros
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Alan Diógenes Rodrigues
Fábio da Silva Bozza
Amarilis Brito Costa
Cristiano Peres Barbosa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Vanderlei Da Silva Sampaio
Wellington Jacó Messias
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rodrigo Helfstein
Kátia Debarba Machado
João Carlos Castranheira Pedroza
Thereza Christina Nahas
Marcelo Marinho
Clenio Jair Schulze
Casos criminais
Luís Gustavo Reis Mundim
Maria Fernanda Piva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Deckinho Mattos
Leonardo Carneiro da Cunha
Pablo Freire Romão
Adalberto Ferrari
José Antonio Herrera
Fernanda da Silva Lima
Vinícius Loss
Jessyka Zanella Costa
Abailard Jose de Sousa Neto
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Gustavo de Melo Vicelli
Diego Henrique Schuster
Henrique Kaster
Vontade de Constituição
Franklyn Celso Ferreira
David Tarciso Queiroz de Souza
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Salmi Paladini Neto
Desvirtuamento do jurídico
Camila Savaris Cornelius
Vicente de Paulo Barretto
Proporcionalidade e isonomia
Marcelli Cipriani
Adriano Sant’Ana Pedra
Rafael Alexandre Silveira
Bernardo Lima
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Plínio Gentil
Aisla de Carvalho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Bryan Bueno Lechenakoski
Recurso Especial
Higor Rezende Pessoa
Ian Martin Vargas
Juliana Vieira
Tiago Oliveira de Castilhos
Konstantin Gerber
Suzany Lima do Nascimento
Thieser da Silva Farias
Valéria Fernandes Vieira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rosimeire da Silva Meira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Alan Martinez Kozyreff
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Wendel Machado
Sandro Luiz Bazzanella
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marcos Prata Bentes
Solange Luz
Disputa de guarda judicial
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Nilzo Felisberto
Silvia Felipe Marzagão
Eduardo Pazinato
Cássio Rebouças de Moraes
Eron Corrêa da Silva
Kleber Zanchetta
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Franceline Franco
Rosana Rufino
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Roberto Barbosa de Moura
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Lenio Luiz Streck
Financiamento de Campanhas Eleitorais
crime de estupro
Lei 9.099/1995
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Competência criminal
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Crimes de natureza permanente
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Legalização da maconha
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Decreto 3.413/2000
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Leonardo Gonçalves Perin
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Juliana Lopes Andrade
Documentos falsificados
Diego Zysman Quirós
Bruno de Omena Celestino
II Simpósio de Direitos Humanos
Enunciado 266 do STJ
Gustavo de Mattos Brentano
Marcelo Lebre
Larissa Eloi Castro Santos
Antônio Carvalho Filho
Parentesco de terceiro grau
Lei estadual n. 319/1948
João de Mendonça Salim
Henrique B. Souto Maior Baião
UNIFACS
Cristiane Rebelo Limas
Recomendação 27/2009
Ricardo Bucker Silva
Presídio Central de Porto Alegre
Kafka
Rol de Procedimentos em Saúde
Plano Nacional de Segurança
Congresso de Psiquiatria Forense
Dosimetria
Clariana Sommacal
Miguel Calmon Dantas
TJBA
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Curso de Direito Internacional Público
societas sceleris
O Direito e a Sétima Arte
Fernando César Costa Xavier
Comissão de Anistia
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Mauricio Silva Leite
Confissão de culpa
Marcelli Cipriani
Tema 98 STJ
Roberto Epifânio Tomaz
Violência e Cinema
Lucas do Nascimento Nobre
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Diploma
Registro
VI Jornada de Direito e Psicanálise
e-JT
Ricardo da Silva Fiorin
Guilherme Rosa Santos
Luiz Fernando Ozawa
Teoria dos Jogos na Mediação
Apart hotel
Aplicativo CPC Anotado
Juliana França David
Giovani Clark
Incitar Suicídio
Revisão Disciplinar
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Thieser da Silva Farias
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Atendimento à Infância e Juventude
Maurizio Oliviero
Mestrado Direito Internacional
Desabafo do juiz
Direito de liberdade religiosa
Legislação Alemã
Cartórios
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Homenagem póstuma
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Vinícius Núñez Pinheiro
Criminologia Global
Adriane Nogueira Naves Perez
Projeto de Lei 402/15
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Manual de Processo Penal
Boletim n. 09
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Resolução 218/2016
Anna Paulina Corteletti
STJ
Fernanda Ely Borba
Foro Privilegiado
MPSC
Direito Penal: Parte Especial
Julio Cezar de Oliveira Braga
Encoge
TJRS
EMAB
Declaração de Brasília
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Raphael Moreira Seraphim
Paulo Queiroz
Revista UERJ
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Alexandre José Trovão Brito
Reclamação Disciplinar
Luanna Tomaz de Souza
Francisco Oliveira Neto
cooperativa de crédito
terror e medo
Terre des hommes (Tdh)
Inelegibilidade
Descriminalização
Mario Cesar Andrade
A Índole Filosófica do Direito
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
André Leivas de Araújo Vianna
Dez Medidas Anticorrupção
Juliana Raisa dos Santos Silva
Lara Ferreira Lorenzoni
Professores da USP
Petição n. 7074
Thales Sousa da Silva
Revista Avant
TJAL
Almir Megali Neto
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Portaria Interministerial n. 405
Estado do ES
TJPA
Ministro Moreira Franco
Autismo
Reforma em creche
Eduardo José da Fonseca Costa
ameaça espiritual
IBAMA
Facção Criminosa
Leonardo de Souza Chaves
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marcello Lopes
crime ambiental
Andreza Gabriela Cuzma
Malta
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Suspensão de licença ambiental
Direito de imagem
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Isabely Neves
Redução da Emissão de Carbono
SAJ
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Organização Criminosa
Vítimas de Tortura
Nicholas Maciel Merlone
José Ribas Vieira
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Amanda Rodrigues Vander
Projeto de Lei 4.850/2016
Casamento Precoce
Leonardo Avelar Guimarães
Descriminalização da Homossexualidade
Centro de mediação para solução de conflitos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Gianfranco Silva Caruso
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Kátia Debarba Machado
Reinaldo Couto
Belarus
instituições financeiras
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Raimundo Simão de Melo
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Lei das Contravenções Penais
Resolução nº 400/2016
Inclusão
ADC 16
Wagner Armani
cirurgia plástica reparadora
intercâmbio de jurisprudência
Trabalho não remunerado
Paulo Incott
Bruno Lima Rocha
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Lei n. 13.247
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
rede de proteção
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Gildson Gomes dos Santos
185
Regimes de casamento
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Djonatan Batista de Lima
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Affonso Ghizzo Neto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Gustavo Medeiros
Michelle Carducci
Ministro Marco Aurélio
PCC
Criminologia Forense – Tomo I
Soraia da Rosa Mendes
Daniela Muller
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Resolução 214
Fernanda Zambrotta
Henrique Telles Vargas
Contas inativas do FGTS
Daniel Garcia da Rosa
Dívida valor
Jefrei Almeida Rocha
II jornada de Derecho civil
Ezio Mauro
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
MPMS
Carlos Roberto Simões Nogueira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Inteligência Artificial
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Destinação de Recursos
mestrado Univali
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Senha de cartão
Ana Gladis Thomas
O negociador
Carlos Teixeira Teófilo
Acordo de paz na Colômbia
José Enrique Teixeira Reinoso
Projeto Releitura
Livro Infantil
consulta pública
Revista Jurídica Actualidad Penal
Obrigação propter rem
Mutilação Genital Feminina
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ACAD
Ministério Público do Rio Grande do Sul
ONU
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Convenções Internacionais
Concursos Públicos
Tratados de direitos humanos
Súmula 574
Sexta Câmara Civil
Davi Pereira Junior
13.271/16
(MP) 746
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Exercer o cargo de ministro da Justiça
O resultado como fundamento do injusto penal
Cumulação de pensões
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
João Guilherme Gualberto Torres
exercícios sistêmicos
Reinaldo Couto
Asilo
Agostinho Ramalho Marques Neto
Resolução
A construção da cidadania e a sexualidade
progressão vertical de carreira
Fabiana Irala de Medeiros
Excesso em abordagem policial
Tráfico internacional de drogas
Por Danielle Mariel Heil
Clair Jucerlei Mendes
Resolução n. 155/2012
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Sarah Mirella Moreno da Cunha
tratamento do preso
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Comunicação ONU
Orientações Jurisprudenciais
Alfa Oumar Diallo
Paulo Furquim de Azevedo
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Programa de estágio
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Stephanie Noya S. R. Tanure
Manuela Andrade
Operação Greenfield
base de cálculo de honorários
TRF2
Mediação digital
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Laboratório UbiNET
Pessoa com deficência
Detector de mentiras
Racismo Institucional
Carnaval de Rua
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Jordânia
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Resoluções NCPC
Matheus Henrique Cordeiro
Antonio Carlos Brandão
Benigna Teixeira
Projeto Reeducar
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Trancamento de ação penal
Daniel Brandão
Sentença de Pronúncia
10ª edição comemorativa
Plano de Ação dos Tribunais
Reforma do Ensino Médio
Judicialização democrática
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Lei 13.269/2016
adultério
RE 608872
Maria Antonieta Fernandes
Filipe Rodrigues Costa
FND
Celpe-Bras
Banco Mundial
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Extremismo
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ian Martin Vargas
Encontro Município Transparente
Segunda Turma do STF
COLCRIM Chile
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Lista de Livros
O Procedimento Comum
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Salvo conduto
Leis internacionais de direitos humanos
Renee do Ó Souza
Cursos Internacionais
Banco de dados genéticos
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Infração na adolescência
Entrevista do dia
Criança indígena
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Mundo do Direito
Intimação
Botão de pânico
Revista Húmus
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Direito eleitoral
Direito à inclusão
Ajuda Humanitária
Estatuto da Juventude
CRCSC
Direito costumeiro
João Paulo Allain Teixeira
Participação nos Lucros e Resultados
alcoolismo
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lucros cessantes
Legislação russa
Inscrição OAB
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Jean Vilbert
Formação Promotoras Legais
RENAP
Mayra Matuck Sarak
Walder Araújo de Oliveira
Turismo
Século XXI
FNDE
André Alexandre Happke
Flórida
Homologação de acordos consensuais
João Paulo Machado Piratelli
Presos provisório
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Glossário
Medidas alternativas
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Condenação criminal
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Edson Damas da Silveira
Assédio Moral
TC elaborado pela PM
Congresso dos Estados Unidos
Pesquisa e Movimentos Sociais
Lei 9.714/1998
Sistema Unificado de Execução Penal
Gabriela Mendes Fontana
uso de marca
Boletim da RDL
Daniel da Costa Gaspar
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Rennan Herbert Mustafá
pós-graduação em direito processual civil
Curso Preparatório
Cristiano Imhof
Manuel Monteiro Guedes Valente
Proposta de recomendação
Código de Ética da Magistratura
Canal Empório do Direito no YouTube
Direito e processo penal
Crime de Injúria
Mateus Vaz e Greco
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Marco civil da internet
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Reflexões sobre o Direito à Saúde
New York
Oficina de Pais e Filhos
Carlos Teixeira
Mediação privada
Rodrigo Pereira Moreira
ADI
Dia do Orgulho LGBT
Enrique Pedro Haba Müller
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Bruno Sá Freire Martins
Acordo de leniência
DIRPF/2017
Confisco de Bens
Sistemas Processuais Penais
Antecipação de prova no processo penal
FAE Centro Universitário
Direito ao esquecimento
Dano moral e material
Revista Pensamiento Americano
Rotativo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Processo Penal do Espetáculo
Áudio entrevista
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Movimentos sociais
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Divulgação
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Decisão judicial
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Tecnologia Comunicação e Informática
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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investimento
Formulário digital
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Cleber Francisco Alves
Maria Coelho Rosa Nôvo
Direito Interncional
África Ocidental
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dados estatísticos
Layane Leans Cardoso
Lei anti-homofobia
MoWBrasil 2017
Mensageira da Paz
1º Congresso de Criminologia(s)
Balanço 2015 STJ
Alimentos no âmbito internacional
Inquéritos arquivados
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Bolsa de Estudo
Curso de Direito Penal Didático
Aula online e gratuita
Projeto de Pesquisa
Emergência Democrática
Rio São Francisco
Morgana Henicka Galio
UNIJUI
Turquia
ADI 5645
Julio Cezar Moura de Souza
INQ. n. 4483
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Danilo Nascimento Cruz
Fernando Rodrigo Mroskowski
Hélio Peixoto Júnior
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Laura Gauloski Machado
PLS 288/2013
Justiça Criminal Negocial
Documento histórico
HC 75.716
Roma
Inconstitucionalidade da proibição
Elcemara Aparecida Zielinski
Bruno Luís Marques Hapner
Lei n. 13.189/2015
Ministério Público de São Paulo
Precatórios
Francisco Cordeiro
Seleção de Artigos
Maria Lúcia Karam
Linda Rosa da Silva Azevedo
pedido de cancelamento rejeitado
PJSC
Matias Hillesheim Stecker
Tráfico privilegiado
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Resolução 213/2015
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Juiz Alfredo José Marinho Neto
O que funciona no plantão judiciário
Sérgio São Bernardo
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
adicional de insalubridade
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Política Nacional de Solução de Conflitos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Nicola Patel Filho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Imunidade diplomática
Obrigação Impossível
Ricardo Conolly
Microcefalia
Parentalidade socioafetiva
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Portaria 930
Chamada pública
MPT
Academia
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Revista de Direito Alternativo n. 01
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Art. 111 da LEP
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Motorista bêbado
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Anthony Garotinho
Constituição brasileira
Audiência Digital
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Conselho Tutelar
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Encontro
Cidades e comunidades sustentáveis
Previdência Social
Ohio
cargo de Secretário de DiligênciaS
Bug
Decreto de indulto 2016
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Atenção
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Universidades
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Palestrantes
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ReDiHPP
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Justiça Juvenil
Informativo 553 STJ
A delação/colaboração premiada em perspectiva
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orientação sexual
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Bingo
Mestrado e Doutorado 2017
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doutorado
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Trabalho de Conclusão de Curso
Acusada gestante
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Filipe de Morais
Internação involuntária
Carreira Jurídica
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CPGUFSC
Isabel Bueno
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Mortes e lesões causadas por policiais
Lute como uma menina
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ONU Brasil
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Código Penal de 1940
Organização Mundial de Saúde
Competência Delegada
Mario L. Gambacorta
Estabelecimento prisional
Comarca de Fortaleza
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MIT
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Recursos Repetitivos
Péterson Niehues
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Exploração sexual de menores
Seguro DPVAT
Wagner Arnold Fensterseifer
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lei 8.625/93
Julia Lafayette
Eduardo Januário Newton
Motorista
Divórcio consensual estrangeiro
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Ricardo Leonel da Silva
Documentos estrangeiros
aldeia indígena
Caso Escher e outros
Programa Direito & Rock
Adriano Menino de Macedo Junior
70ª edição Jornal AJD
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
progressão de regime
Cartório
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Honorários Advocatícios
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Goffredo Telles Junior
Cursos Gratuitos
Reforma previdenciária
Fauzi Hassan Choukr
Ruiz Ritter
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Ângela M. Bagattini
Emenda Constitucional 88/2015
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Arquivo digital
Maciana de Freitas e Souza
MESC
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Responsabilização criminal
NeUnaMenos
Risco Precaução e Responsabilidade
Especialização em Ciências Penais
TRF da 3ª Região
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Murillo David Brito
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Agressão Verbal
Testemunha de uma barbárie
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Valores nutricionais
Tragédia de Mariana
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paquistão
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
júri popular
Ianca Souza Barauna
desclassificação de crime
China
Grupo de Estudos em Direito Público
Albinismo
RE 587970
Vereador SC
Felipe Wruck Médici
Cândice Lisbôa Alves
Ricardo Antonio Andreucci
TFT 4.ª Região
Universidade de Berkeley
biblioteca digital
Marcelo Melo
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
ADJ
Andressa Magnabosco Koch
Solon Cícero Linhares
MS 30891
Rene José Keller
Projeto de Lei nº 3670/15
danos morais coletivos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Verdade e Consenso
Renata Nascimento Gomes
Marcos Fagundes Salomão
Empresa de Telefonia
Instalação dos cursos jurídicos
Carolina Sena Vieira
Café Informático
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Alice Hammes
Registro de Nascimento
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Sistemas informatizados
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Guerras as drogas
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Comunidade jurídica brasileira
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Justiça em número 2016
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Constituição e Poder Vol. 1
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Rito processual
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Doutrina previdenciária
Atualização
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Código Civil de 2002
Demissão por Homofobia
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Lei n. 15.829/2012
Lei n. 8.213/91
Alexandre Hardt Bortolotto
Geovane De Mori Peixoto
Erro médico
Lei 13.228
Maria Madalena Telesca
Magalhães Coelho
ato infracional análogo a crime de desacato
Perda total
Concurso de Monografia
Marcelo Figueiredo
Ação Penal de Competência do Júri
Ciências Médicas Forenses
Lei 13.344
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Competência Jurisdicional
Marcelo Ribeiro
Maurício Correia
Daniel Fonseca Fernandes
Clenio Jair Schulze
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Ilton Norberto Robl Filho
Superior Tribunal de Justiça
Bolsas para Mestrado
Cândido Furtado Maia Neto
Controle de Convencionalidade
Remessa de Artigos
Gestantes
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Alexandre Vuckovic
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Não é não
PL 5555/2013
Cuiabá
Juíza Maria Clara Sottomayor
Acelino Rodrigues Carvalho
Natammy Bonissoni
Código de Ética Médica
Deficiência visual
Processo Penal e Garantias
Prescrição da ação penal
Samir Mattar Assad
Adriana Calvo
Execução provisória da pena
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Iolmar Alves Baltazar
OMS
Luiz Eduardo Cani
art. 5º da Constituição Federal
Cadastro Nacional da Adoção
Tutela provisória
Quadro Saiba Mais
Pena Capital
âmbito de proteção
Direito Ambiental
Diplomatas
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
RAECC
Faculdade de Direito de Vitória
Direitos dos animais
Código de Trânsito Brasileiro
Fernando Gaspar Neisser
Cinthia Loise Jacob Denzin
Alan Kardec Cabral
Felippe Borring Rocha
Alex da Silva Anhaia
canabidiol
Prazo Recursal
Lourival Almeida Trindade
princípio da correlação
Indicação Literária
Airton Gomes Braga
Átila Lincoln Máximo Cunha
Ismar Nascimento Jr.
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Diogo Bacha e Silva
Luís Henrique Linhares Zouein
Vitor Pereira dos Santos
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Ponto adicional
acervo disponível
Abolicionismos e cultura libertária
Leandro Matsumota
fundamentos do constitucionalismo
Rafael Beltrão Urtiga
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Direito e publicidade infantil
Sine Fácil
Gaspar
despesas nova eleição
Segurança Aeroportuária
Heloísa Husadel Telles
Bruno Miragem
Manifesto pela Democracia
Armas Nucleares
Antecipação de Tutela
O Essencialismo nos Direitos Humanos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
ADPF 414
Fernando Salzer e Silva
Trabalho Forçado
Esther Maria de Magalhães Arantes
Juliano Ralo Monteiro
Recebimento
Violência contra a mulher
Cristiano Neves
Secretaria da Fazenda de MG
oficinas de parentalidade
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Curso Novo CPC
Ministros
Reforma da Previdência
Dano Estético
Furto em estabelecimento comercial.
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Colóquio Internacional
MST
Gabriela Buarque Pereira Silva
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Pepperdine University
Camarões
João Vitor Cardoso
Processos administrativos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Janiere Portela L. Paes
Alcenir José Demo
Lei n. 8.038/90
Desistência da adoção
julgamento STF
Joacir Sevegnani
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
orçamento público
Juízes pela democracia
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
REsp 1428493
Big data
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Curso de Direito
Cartórios e Registros
Câmara de Vereadores
AIDS
artigo 33 do CP
Lucas Baratieri Francisco
África do Sul
Gustavo Caetano Gomes
Queda em bueiro
Fornecimento de fraldas
Tribunal de Justiça do Tocantins
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Remição pelo estudo
Superintendência de Seguros Privados
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Curso de Direito com dupla titulação
Lei 13.293/16
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
DPERJ
Irlanda
Lei nº. 12.403/2011
João Paulo Pirôpo de Abreu
Aruani Kindermann Lapolli
jogo de azar
Teoria do Domínio do Fato
Apelação Criminal
atividade de risco
Teoria do adimplemento substancial
Finlândia
Igor Braga de Souza
Texas
João Guilherme Alvares de Farias
RDD
Atahualpa Fernandez
Simpósio
Valmir Pereira Alcantara
Érica Veríssimo Martins
Mato Grosso do Sul
Hilariane Teixeira Ghilardi
Assessoria para mulheres
Lei Federal 11.091/2005
E-book
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Leonardo Lucci
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Lauro do Nascimento Pereira
valores retroativos
Comunicação ao juízo da execução
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Mário Cesar Andrade
Porte de Armas
Conselheiros Tutelares
Ministra Maria Helena Mallmann
Cinthia Menescal
Legislação americana
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
HC 138565
Renata Flecha
Roberta Werner Pinto
IX Encontro Nacional do CONIMA
Entrevista com Freud
Resolução 235/2016
sistema de justiça e segurança pública
Lei nº 13.441/2017
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Flavio Antônio da Cruz
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Regras de Bangkok
Desconto no salário
Jorge Alberto de Andrade
Yuri Calixto
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Smart Lab
PLC 20/2016
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
PCRJ
Magistratura
Tragédia Vila Mariana
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Princípios Constitucionais Eleitorais
Otelo
Bianca Thais Nascimento
PJe 2.0
Pietro de Jesús Lora Alarcón
HC 374713
Raquel Von Hohendorff
Oportunidades
Gustavo Rocha
LGBTI
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
João Chiesa Farias
Súmula 83
Reino Unido
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Militar
Dora Cavalcanti Cordani
Lei 13.269/15
processos seletivos
Juros
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
PEC 227/2016
Tabelionatos de Notas
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Min. Laurita Vaz
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Obras Publicitárias
PEC 209
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
SAMARCO
crimes contra a vida
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Recurso Ordinário
HC 139889
Direito das Obrigações
Nicole Noschang
Tiago Resende Botelho
Cármen Lúcia
Júlia Melim Borges Eleutério
Rafael Fonseca de Souza Amaral
assédio sexual em metrô
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Lívia Lucca
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Mentalidade Inquisitória
Bernardo Micherif Carneiro
Silvio Donizete Chagas
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Charles M. Machado
Valber Melo
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
ADC nº 43
Tainá Fernanda Pedrini
Deputados
corretoras de seguro
Lei nº 8.036 de 1990
FHC
Princípio do melhor interesse da criança
Franceses
Arquivamente de Inquérito
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Envenenamento de merenda escolar
Projeto de Lei 3.277/2012
Guilherme Carvalho
Emenda Constitucional 95/2016
Carta de Conclusões
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
PEC nº 287/2016
CIDIL
Dinamarca
RE 1217166
Fernando Rey Cota Filho
Tribunal de Justiça de Sergipe
Defensorxs
Encontro dos Descobrimentos Online
Fundação Getulio Vargas
Crime de trânsito
UFOP
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data-base
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Direito Penal da guerra às drogas
Psiquiatria Forense
Súmula 563 do STJ
Voto provisório
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Ônibus
José Edvaldo Pereira Sales
Edson Silva Barbosa
Direito Contratual
Gustavo Noronha de Ávila
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
O objeto da ciência do direito penal
Cristiane Rebelo Limas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Paulo Ferreira da Cunha
Mudanças Climáticas
abordagem policial
Jornal
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2ª Edição
Defensoria Pública de Goiás
Exame de Ordem
adoção homoafetiva
Rússia
Ação Direta de Inconstitucionalidade
8ª Vara Federal de Florianópolis
Lei n. 12.318/2010
TST
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Paraíba
Bruno Antonio Barros Santos
Princípio da não surpresa
Celso Costa Ramires
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Fabricio Gevaerd
Fernanda Martins
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Atividade Especial
Vilmar Urbaneski
Boletim RDL
Renúncia
Universidade Federal de Goiás
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Reação Alérgica
Tribunal de Justiça do Chile
Jaqueline Damasceno Alves
Mesa de Estudos e Debates
Cartilha de orientação
Citação eletrônica
Crimes na Internet
CEAJud
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Blitz
Temas de Argumentação Jurídica
Audiências de custódia
Gabriel Serra
Instituto Jurídico Portucalense
vidade político-partidária
Concurso público para cartórios
Contratos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Renato S. S. Schindler Filho
Continua
CDA
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CTPS
Regime disciplinar diferenciado
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
RE 845.779-STF
Servidores
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Wilyney Santana Borges
Samuel Mânica Radaelli
Eleições municipais 2016
Tiago do Carmo Martins
Pedido genérico
Clenir Sani Avanza
Márcia Luisa da Silva
MPSP
A Constituição e o Supremo
Fernanda Flórido Lui
fraude
Carla Estela Rodrigues
Perdão Presidencial
Princípios da oralidade e simplicidade
Rodrigo Francisco de Paula
Leonardo Palma Malinverni
Assunção tácita de culpa
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PUCMM
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Juliana Ribeiro Goulart
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Procuradoria Regional Eleitoral
ICMS
tese reafirmada no STF
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RE 601720
Lei Maria da penha
Propaganda enganosa
Gabriela Minatto Cherubini
Rede Telesur
voa ou corre?
buy a philosophy paper
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Dilma Roussef
agravo interno e embargos
Mutirão
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Eventos Gratuitos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
PLS 32/2016
Lei 12.850
Combate à Corrupção
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Homeoffice
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Escola sem partido
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Luis Martius Holanda Bezerra Junior
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Resolução n. 235/2016
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Câmara Especial Regional
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Lei 9.029/1995
Detentas grávidas
TJCE
Armadilhas da Cognição
Danos morais e materiais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Artur de Brito Gueiros Souza
João Baptista Herkenhoff
Ricardo Carvalho Fraga
Liberdade Religiosa
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OCupações das Escolas e Universidades
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Reforma do Judiciário
Documentos Público
TRT 10ª Região
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Poligamia
Produtividade
Jornal Estado de Direito
acidente Mogi-Bertioga
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Editora Univali
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Decisão colegiada
Kamile Medeiros do Valle
Moraes Pitombo Advogados
Adriano Martins de Sousa
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Teto remuneratório
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Atestado médico
Decisão STJ
Tribunais de Justiça
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Paternidade biológica
Pedro Henrique Ferreira Marques
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Lei de Licitações
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Corrupção na Petrobrás
Manuela Valim Charpinel
Curso Novo CPC EAD
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Rafaela Alban
Projeto de Lei 168/2015
Bibliografia Temática
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Reclamação
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movimentação processual
1º Seminario de Derecho Maritimo
Nota
DPVAT
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Ausência de vagas
Raoni Gomes
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
87 enunciados aprovados
Francine Guedes
Lata de tinta
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
João Marcos Braga
Adoção de grupos de irmãos
Ministro Mendonça Filho
I Encontro das Criminalistas
Psicologia em Estudo
Casa das Américas
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Daniel Soifer Kriger
IX Semana Jurídica
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
construção de usina Teles Pires
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Otávio Augusto Tirello Pulga
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Plínio Gentil
Adriana Cecilio
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Rodrigo Medeiros da Silva
Embaixada dos EUA
Indenização por cobrança indevida
Festa Junina
Direitos de Privacidade
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Juiz Luís Carlos Valois
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
UNAERP
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Sistema Quero uma Família
Ligue 180
Prevenção ao suicídio
Neurociências
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Crime de Furto
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Memorial escravocata brasileiro
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Ocupação das Escolas e Universidades
Abuso de autoridade
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Lei 8.137/90
Propriedade Industrial
Crime de perjúrio
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Associação Brasileira de Direito Processual
Pornografia Infantil
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Apreensão de passaporte
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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CFOAB
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Edição
Código Tributário nos Tribunais
Estatuto da Advocacia
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Medidas cautelares a parlamentares
Fornececimento de remédio de alto custo
curso é gratuito
Mediação judicial
Adoção homoparental masculina
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Aplicativo
Projeto MiniPac
Direito e Gênero
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Juliana Miranda
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
TJPI
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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LEI 13.300/16
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Devido Processo Legal Substancial
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
CTB
Adimplemento Substancial
Ministérios Públicos do Mercosul
Prova de dívida
crowdfunding
Centro de mediação
Refém em assalto
Boletim n. 08
Lei 9.099/95
ADI 5357
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Em busca das garantias perdidas
Laurita Vaz
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Maurilio Casas Maia
revogação de prisão preventiva
Emenda Constitucional 74/2013
Soberania Nacional
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Edilson Santana G. Filho
Tânia Maria Françosi Santhias
Gratuidade do Ensino
Alemanha
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Edna Raquel Hogemann
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Patricia Burin
Giselle Onofre
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Pai socioafetivo
Competência originária do STF
interpretação conforme
Programa "De olho no Direito"
Julia Santi Fischer
Medida alternativas à prisão
Adicional de Periculosidade
Atraso imóvel na planta
art. 385 do CPP
José César Coimbra
Adoção à brasileira
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
PLS 195/2014
Artigo Científico
Desembargador Osmair Couto
Cibele Cheron
Rodrigo Bahia de Souza
Intimação whatsapp
Responsabilidade Aquiliana
Síria
Ministro Raul Jungmann
Érica Côrrea Simões Pires
João Felipe B. Bastos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Defensores Assassinados no Maranhão
Canibalismo
V Colóquio
reunião com presidentes dos TJs.
HC 389.899
casais homoafetivos
Coaching para Liderança de Alta Performance
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Superior Tribunal Militar
Liminar em HC
Princípio da insignificância penal
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Denúncias contra Aecio Neves
Direito Público Temas Atuais
Aury Lopes
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
queixa-crime
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Karla de Souza Oliveira
Crimes da Ditadura Militar
Inquérito n 4.483
Marcus Alan de Melo Gomes
Desigualdade salarial entre os gêneros
Pesquisa Acadêmica
Fillipe Azevedo Rodrigues
Yegor Moreira Junior
Intercâmbio
CPC/73
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Leonardo Marques Vilela
Israel
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Combate à tortura
SEDESTMIDH
FALSA VENDA
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Alfredo Copetti Neto
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Massacre em presídios
Recuperação de Créditos
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Fazenda nacional
Aluguel de Roupas
Irlanda do Norte
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luiz Henrique Silva Almeida
TSJP
II Congresso Sul Brasileiro
Tribunais se preparam
Estudos Feministas
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Havaí
Febre Amarela
Súmula 719 do STF
Milca Paiva
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Marlo Almeida Salvador
UFG
ANAMORPHOSIS
Agência Nacional de Aviação Civil
Kristian Rodrigo Pscheidt
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
André Gonçalves Teixeira
Coerência e Verdade em Direito
prazo exclusão de sócio
Turma Recursal
Kevin Quintiliano de Oliveira
Somália
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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ACNUR
PEC 10/2013
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
André Luis Callegari
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Prenome de tratamento
Madrid
fornecimento de medicamento e tratamento
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Rafael Silveira de Souza
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
URFJ
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ensino de Processo Penal
Vítima tenta acordo
Ricardo Souza Calcini
Quinta Constitucional
Diploma de 3º grau
Constelação Familiar
Enem 2016
Élcio Arruda
Penal Tributário
Paternidade
Coação Testenhunha
Micheli Silva
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Pós-natal da adoção
Ação Popular
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Evicção
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Panamá
indenização
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Cartório extrajudiciais
HC 138207
Tribunal de Justiça de Goiás
empresa terceirizada
Revista Sistema Penal & Violência
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Universidade Pública
Recurso Especial
Chicago
Rodrigo Dias da Fonseca
Luislinda Valois
Oriente Médio
87º Feira do Livro de Lisboa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Plantão Judiciário
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OIT
Maykon Fagundes Machado
Reajuste salarial
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Maíra Marchi Gomes
Consumo on line
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Cultura da sentença
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Estresse ocupacional
Revista da AGU
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Recurso em Habeas Corpus
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Medida provisória
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impenhorabilidade
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Bloqueador de celular
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Parlamento Europeu
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Carros apreendidos
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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individualização
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Idenização por danos morais
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Lançamento de nova edição
Audiência por videoconferência
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Anuário da Justila 2016
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Armando Júnior da Silva Gadelha
dupla maternidade
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Ygor Nasser Salah Salmen
Compensação de carbono
retificação de registro civil
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Uber de Advogados
Ministério Público
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Interrogatório informal
Casa Nostra
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Decreto Presidencial
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Lei nº 9.099/95
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Introdução ao Direito Processual Penal
Yeda Barbosa
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Escoteiros
CCJ
Gustavo Proença Mendonça
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Restituição de valores
carta
Fernando de Castro Faria
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Gilberto M. A. Rodrigues
Direito à educação
Crime de roubo
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Disparidade Salarial
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Denúncia sem fundamentar
Escolas
Razoável Duração do Processo
Direito Unisul
Futuro tecnológico
Especialização em Direito e Economia
Marcio Guedes Berti
Banco do Nordeste
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
MARCELO MARQUES
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Sérgio Oliva Reis
Lívia Bortolotto Cardoso
Imersão na Selva Amazônica
Projeto PROTEUS
Ana Luiza Canavarros Caldart
Estatuto da Criança e do Adolescente
Privatização de Presídios
Joinville/SC
William Garcez
Flávio Baumgarten
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Princípio da presenução de inocência
Decreto 8.615/15
Prestações Pecuniárias
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Publicações
Suspensão condicional de processo
4º Turma do STJ
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Conciliação pelo WhatsApp
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Geraldo Prado
Judicialização da saúde
XXV CONPEDI
Litigância de má-fé
Direitos de sucessões
Direito de Trânsito
tutela urgente da saúde
RVA
I Jornada sobre abuso sexual
Marco Aurélio Marrafon
Samira Schultz Mansur
A defesa intransitiva de direitos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Luanna Tomaz de Souza
EXCESSO DE PRAZO
padrão internacional de segurança
fornecimento de energia elétrica
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
indígenas Warao
Vladimir Saboia
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Trasnporte coletivo
Processo Penal do Limite
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Ígor Araújo de Arruda
Suíça
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Justiça Legal
EMESC
Rafael de Deus Garcia
Wilson Knoner Campos
restabelecimento do fornecimento de água
Teste de paternidade
Atividades Complementares Eletivas
lei antimanicomin
Thiago Brega de Assis
PLC 79/2016
Ausência do MP em audiência
DPESC
Miriam Garrido
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Manuela Abath
Andréa Pachá
Palácio do Planalto
Nova Súmula
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IPEBJ
Eduem
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Cladem
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Sala Verde
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Lilian Cristina Moraes
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Vinícius de Novaes Marques
POLÍTICA HIGIENISTA
Pena de multa
PEC 241 (PEC 55)
Gustavo Nascimento Tavares
Convenção de Montreal
Solicitante de asilo
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Imigração
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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A Hiperintegração do Direito
Inconstitucionalidade do votos
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Processo de adoção internacional
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
OAB/ES
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Juliana de Alano Scheffer
Usuária morta
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LC 158/2006
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Nota de Apoio
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Sistema Cejusc-PJe
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Processo de Impeachment
docencia y profesionalidad jurídicas
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Revista Eletrônica da ABDConst
Câmara de SP
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Felipe Dalenogare Alves
REsp 1613561
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Crime de ameaça
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Getúlio Vargas
Direito Marítimo
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Consulta
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Atraso na entrega de diploma
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Uso do telefone celular
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Processo de escolha dos ministros do STF
Transmissão on line
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Trancamento do Processo
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Comunidades tradicionais
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Violência contra mulher
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Abuso Sexual
falta de decoro
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Aplicativos de Celular
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TJDF
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Decisão Liminar
Súmula 439 do STJ
Resolução 177/2016
Audiência Pública
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Universidade Federal de Minas Gerais
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Corréus
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Guarani-Kayowá
Antecedentes Criminais
promoção da igualdade étnico-racial
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Advocacia catarinense
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Universidade Federal da Bahia
Reforma Eleitoral
Citação por Hora Certa
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Regime domiciliar
Hora Extra
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Brasil. Human Rights Watch
Planos de Saúde
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Estatização dos Cartórios
Escudo de Vidro
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gestante
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Educação de Jovens e Adultos
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TRT da 9ª Região
PEC 287/2016
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Fabiana Ferreira Dalabona
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Portaria 1/2017
Litiane Motta Marins Araújo
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Atibaia
Clube de Regatas do Flamengo
Caderno legislativo
Giulia D'Amore
Thaís Janaina Wenczenovicz
Ministério Público Militar
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
O Direito Achado na Rua
Curso ENFAM
Clássico do dia
Eugeniusz Cruz
PUC-MINAS
RE 958.252
Evinis Talon
polícia civil DF
Adir Freire Freitas
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Registro profissional
Casal homossexual
Desjudicialização
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Cannabis
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Jurisprudência
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O Controle da Moralidade Administrativa
Fraude em Título de Eleitor
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Legalização da Prostituição
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Wallace Costa dos Santos
Michel Temer
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Tribunal de Contas da União
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Filme Orestes
Paris
Quadrinhos puros do Direito
Mutirão conciliação
Curso de Mediação
Danos Materiais e morais
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Curso de Redação
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Julgamentos Históricos
Juliana Hermes Luz
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Deficiente físico
Jeferson Moreira de Carvalho
O direito à extimidade
Romênia
Crimes Imprescritíveis
Direitos dos cidadãos
XX Semana Jurídica
Projeito Pai Presente
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Pablo Ornelas Rosa
Justiça além dos autos
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convicção religiosa
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HC 383102
Raphael Zanon da Silva
Recomendação 44
Roberta Lídice
Matrículas Abertas
Imprensa
PJe-Mídia
Juliane Leandro Faresin
Wagner Carmo
Escravidão Moderna
Pedro Augusto Santos de Souza
Filosofia de Zygmunt Bauman
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Estelionato emocional
Investigação de paternidade
Lei das Terceirizações
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Áudio
Roubo de carro
Varas
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comemoração 125 anos
Fila Preferencial
medida socioeducativa
Redação
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r Bruno Miragem
Mediação on line
Legislação
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Projeto Universidade no Cárcere
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Liminar em Habeas Corpus
Abuso de menores
Estudos Constitucionais
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Audiência de Conciliação
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Contagem de prazo
mediação virtual
Renda Mensal Inicial
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Polícia Civil do Distrito Federal
Nota de Repúdio
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CEPAL
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Professora Dra. Paula Saleh
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Poesia
Endividamento
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Crise Migratória
sentença feita por estagiário
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Voto divergente
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Edilson Santana Gonçalves Filho
Proteção jurídica
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Ranking Anuário da Justiça
Jogos Olímpicos 2016
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Grécia
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Saída Temporária
INCADE
Indeferimento
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Extra petita
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
HC 129646
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Bancos
Organização das Nações Unidas
Marcelo Ricardo Colaço
Direitos fundamentais na era dos extremos
Wellington M. de Almeida
Marcia Sarubbi Lippmann
Abuso dos direitos humanos
João Pedro Leite Barros
Wagner José Penereiro Armani
Confederação Brasileira de Futebol
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Debate
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Reforma da política de drogas no Brasil
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Princípios Processuais Constitucionais
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Responsabilidade solidária
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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MG
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Contribuição Previdenciária
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