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Rosália Maria Carvalho Mourão
Haneron Victor Marcos
Sarah Lima
Jovana de Oliveira Rodrigues
Jaécio Matos Santos
Tiago Oliveira de Santana
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Guilherme Zorzi Rosa
Paulo Roney Fagundez Ávila
João Pedro Gebran Neto
Cristina Motta
Marco Aurélio Peixoto
Vanessa Milani Sgreccia
Elisa Costa Cruz
Eleição municipal
Nelson Camatta Moreira
Mauro Granemann de Souza Neto
Daniele Lameira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Ramos Rodolfo
Marco Félix Jobim
Débora Silva Massulo
Agrotóxicos
Leonardo Carvalho Moura
Jorge Luiz Souto Maior
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Anderson Morais
Sandro Luiz Bazzanella
Alberto Sampaio Júnior
Renê Beckmann Johann Júnior
Fernando Antunes Soubhia
Letícia Bürgel
Série Cibersegurança III
João Biffe Junior
Nayara Swarowski
Amanda Arruda
Silva Batista Pilau
Gabriela Mendes Machado
Francine de Moura
Enrique P. Haba
Marta Lúcia Tittoni
Maria Eduarda Sagás
Eduardo Borges
Alexandre Pacheco Martins
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Nestor Távora
Ricardo Fretta
Nelson Lacerda
Maurício Gomes Pereira França
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Eduarda Cruz Daudt
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Alexandre Melo Franco Bahia
Marcelo Masô
Myrna Alves de Britto
Thieser da Silva Farias
Leonardo Arquimimo de Carvalho
José Luis Bolzan de Morais
Tiago Joffily
Lenio Luiz Streck
Talita Quézia de Assis
Rodrigo Pereira Moreira
Fernando Gama de Miranda Netto
Bruna Kern Graziuso
Juliana Ribeiro Goulart
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fábio da Silva Bozza
Antônio Aurélio de Souza Viana
Vinícius Loss
Gabriel Vitor Nogueira
Giovani dos Santos Ravagnani
Eduardo Pazinato
Antônio Pereira Gaio Júnior
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fernanda Ely Borba
Paulo Ferrareze Filho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mauro de Azevedo Menezes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Jessyka Zanella Costa
Eduardo de Avelar Lamy
Carla Dietrich
João Vitor Ribatski
Daniel de Pádua Andrade
Daniela Villani Bonaccorsi
Alexandre de Morais da Rosa
Rideko Suzuki
Joana Ribeiro
Priscila Fichtner
Thomas da Rosa de Bustamante
Renan Apolônio
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ronan Robl
Flaviane de Magalhães Barros
Tatyane de Araújo Campos
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Josiani da Silva Pospichil
Luis Leandro Gomes Ramos
Caroline Ribeiro dos Santos
Marcelli Cipriani
Escola Mineira de Processo Penal
Fabiana Otero Marques
Jorge da Rosa
Ian Martins
Silvana Colombo
Fransuelen Geremias Silva
Mauricio Ferreira Cunha
Diego Crevelin de Sousa
Christyan Muller Ajala
Tayane Caruso do Valle
Cristiano Peres Barbosa
Fernando Goya Maldonado
r Gisela Maria Bester
Bruna Caroline de Oliveira
Wellington M. de Almeida
Márcia Andrade Oliveira Bello
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Mariana Lopes
Aicha Eroud
Daniel Thiago Oterbach
Abril Uscanga Barradas
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Giancarlo Montagner Copelli
Lucas Hinckel Teider
Suelen Tavares Gil
Persecução penal nos crimes tributários
Letícia Pereira de Araújo
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Wilson Knoner Campos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Adriana Lopes
Deonísio Koch
Fernando Rey Cota Filho
Paulo Sérgio Restiffe
Wendel Machado
Felippe Borring Rocha
Jader Marques
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Tiago Spinato
Extensão Direito das Mulheres
Eduarda Peixoto da Cunha França
João Antonio Tomporoski
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ester Eliana Hauser
Bianca Cândido
Marco Aurélio Serau Junior
Raça
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriel Lima Marques
Laura Cascardi
Kleber Zanchetta
Thiago Siffermann
Marcelo Pereira de Almeida
Isaac Ribeiro
Gilberto Stürmer
Marcel Lopes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Miguel Augusto Nisizaki
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Andrea Simone Frias
Pierre Moreau
Larissa Janoni de Araujo
Tânia Maria S. de Oliveira
Bruna Maira Cavalheiro
Editora Tirant Lo Blanch
Bruno de Almeida Passadore
Vinícius Anacleto Burato
Laís Arruda Marini
Agnes Pessoa
Marcelo Ribeiro
Alessandra Wanderley
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Julia Santi Fischer
Ana Claudia de Almeida Garcia
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fernando Hideo I. Lacerda
Mamadú Saido Djaló
Diogo Dal Magro
Thiago Brega de Assis
Fernanda Koch Carlan
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Enos Eduardo Lins de Paula
Victor Rodrigues da Silva Costa
Mônica Bonetti Couto
Daniella Teixeira
Bruna Maria Felix
Maria Luiza Ávila
Guilherme Machado Siqueira
Daniel Dore Lage
Quitéria Péres
Gabriel Junqueira Sales
Mario Cesar Andrade
Marina de Carvalho Vieira
Camila Belinaso
Vanderlei Da Silva Sampaio
Olívia Maria de Almeida
Diogo de Oliveira Gomes
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
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João Victor Mingorance
Alexandre Senra
Heitor Pergher
Fernanda Darcie
Alan Martinez Kozyreff
Lara Kauark Santana
Ana Beatriz Gomes
Fábio Alexandre Coelho
Misoginia
Paulo Ricardo Stipsky
Leonardo Isaac Yarochewsky
Celso Augusto Uequed Pitol
Lidia Isabel Lira
Humberto Gomes Macedo
Leonardo Godoy Drigo
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fabiano Moyses Furtado
Amanda Ribeiro dos Santos
Vitor Andrade
Tiago de Lima Santos Reid
Fernando Filgueiras
Marco Aurélio Peixoto
Flávia Ávila Penido
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Bruce Bastos Martins
Barbara Christina de Souza Rosa
Fernanda Araujo Pereira
r Thomas Bustamante
Gabriela Araujo Souza Lima
Thaís Zanetti de Mello Moretto
André Gustavo Salvador Kauffman
Eron Corrêa da Silva
Paloma Leles
Julia Vianna Correia da Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Amarilis Brito Costa
Luiz Gustavo Tiroli
Ricardo Pires
André Luiz Maluf de Araujo
Phillip Gunther
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Thula Pires
Kátia Parente Sena
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Manuella Fernandez
Eduardo Rodrigues dos Santos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fausto Trentini
Nely Nazareth
Iara Antunes de Souza
Thiago Souza de Albuquerque
Derik Roberto da Silva Rozas
Fernanda Teixeira de Medeiros
Daniela Campos Cerullo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Grace Menck Figueroa
Evânia França
Wálber Araujo Carneiro
Paulo Henrique Oliveira
Victor B. Gonçalves
Rafael Leme Macedo
Karina Melo Vieira
Gabriel Silas
Maurício Ramires
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Carla Joana Magnago
Luiz Elias Miranda
Injustiças raciais no Brasil
Regiane Nistler
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fernanda da Silva Lima
Hugo Melo Falquer
Claudia da Rocha
Juliane Facó
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Nota de Apoio
Alissar Ali Fahs
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luiza Silva Rodrigues
Marcos Prata Bentes
Rafael Caselli Pereira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
James Walker Júnior
Murillo Andrade
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Emanuela dos Santos Silva
Maria Rita Rodrigues
Lucas Calafiori Catharino de Assis
André De Marco
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ciro de Souza Brito
Martina Mariano Spanemberg
César Augusto Baldi
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Wanessa Assunção Ramos
Amanda de Medeiros Lima
Larissa Clare Pochmann da Silva
Paulo Victor Costa Brito
Herval Sampaio
Antonio J. Capuzzi
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Thiago Priess Valiati
Pedro Arruda Junior
Solange Luz
Schirley Kamile Paplowski
Bruno Trento Hein
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luiz Fernando Ozawa
Willian Antonio Meotti
Matemática Aplicada
Gamil Föppel El Hireche
Carlos Alberto Farracha de Castro
George Oliveira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
José Henrique Mouta Araújo
Adriana Calvo
Jose Luis Bolzan de Morais
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gabriel Bulhões
Daiane Carlos Höhn
Caelen Barros
Edenilza Gobbo
Franklyn Celso Ferreira
Maíra Marchi Gomes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lívia Casimiro
Sílvia Gabriel Teixeira
Alexandre Morais da Rosa
Ana Mônica Anselmo de Amorim
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
r Breno Novelli
Mônica Pimenta Júdice
Thiago Caversan Antunes
Thais Silveira Pertille
Ana Carolina Calvo Tiberio
Jamil Melo
Atahualpa Fernandez
Bruna Borges
Jenifer Rodrigues
Roberto Carlos Rocha Kayat
Tiago Silva de Freitas
Gabriel Teixeira Santos
Ruiz Ritter
Aline Amábile Zimmermann
Darci Guimarães Ribeiro
Produto eleitoral
André Amorim de Aguiar
Beatriz Vargas Ramos
Lúcio Delfino
Fernanda Donadel da Silva
Augusto Jobim do Amaral
André Sampaio
Rafael Fernandes Caldeirão
Amanda Rodrigues Alves
Edgard Usuy
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Bianca Mendes Pereira Richter
Daniela Dias Tomaz
Maiana Guimarães
José Adaumir Arruda da Silva
Aline Miranda
Giselle da Cunha Cruz
Kelven de Castro Soeiro Santos
Paula Rodovalho
r Tainá Aguiar Junquilho
Nariel Diotto
Cândido Furtado Maia Neto
Matheus Novais da Silva
Fauzi Hassan Choukr
Rosa Benites Pelicani
Ulisses Schwarz Viana
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Henderson Fürst
Polliana Corrêa Morais
Caroline Köhler Teixeira
Amanda Ferreira dos Passos
Wellington Jacó Messias
Marcelo Oliveira de Moura
Admilton Figueiredo de Almeida
Larissa Mozzatto Risério
Maria Julia Pardal Simonato
r Rizzatto Nunes
Daniel Cardoso
Marcelo José Madeira Mauad
Rafael Moura
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fernando Rubin
Ficção académica
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Vinícius Cidral
Edson Silveira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Marcelo Veiga Franco
Efson Lima
Gilberto Carlos Maistro Junior
Vânia Marian Guerino Farinha
Isabel Fauth
João Marcos Braga de Melo
Denis Sampaio
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Italo de Oliveira Guedes
Víctor Minervino Quintiere
Marcelo Pichioli da Silveira
Robinson Nicácio de Miranda
Jamilla Monteiro Sarkis
Samuel Firmino de Brito
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Débora Fernanda Ferreira
José Edvaldo Pereira Sales
Anthony Thiesen
Yuri Ivo Peralva Sales
Ualy Matos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Débora Tavares
José Calvo González
Bruna de Souza Fernandes
Mateus Costa Pereira
Gilberto Morbach
Patrícia Henriques Ribeiro
Matheus Koerich Nobre
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ge Mello
Luccas Tartuce
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gabriel Miranda
René Santos Piauilino
Helga do Nascimento de Almeida
Felipe Pruinelli
Lia Raquel Bloos Mossini
Bárbara Fonseca de Moura
Michelle Gironda Cabrera
Jarbas Matos
Fabrício Pontin
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Felipe Wild Varela
Andrezza Anzolin
Simone Nacif
Arlene Mara de Sousa Dias
Jocê Rodrigues
Gustavo de Almeida Ribeiro
Wagner Carmo
Jefferson Augusto de Paula
Gustavo Santana do Nascimento
Ubirajara da Fonseca Neto
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Haroldo César Náter
Célio Pereira Oliveira Neto
Vitória Passini
Raphael de Souza Almeida Santos
Ricardo Souza Calcini
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Aline Busch Czarnobai
Hédel de Andrade Torres
Série eProcesso – prática com teoria III
Aurélio Franco de Camargo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marcos dos Santos Ito Borem
Mateus P. Gomes
Patrícia Leite Carvão
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rafael Alexandre Silveira
João Eduardo De Nadal
Weber Luiz de Oliveira
Fernanda Becker
Gustavo Dayrell
Ricardo Luna
Vitor Vilela Guglinski
Ney Bello
Thiago Vasconcelos Moura
Thanderson Sousa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cezar Roberto Bitencourt
Juliana Ramos de Amorim
Elisa Berton Eidt
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Bernardo Cortez
Rubens Correia Jr.
Bianca Rosenthal
Millena Gêmero
Gustavo Noronha de Ávila
Taynah Ignacio
João Paulo Atilio Godri
Maria do Socorro Freitas de Brito
Heloisa Alves
Adriana Bravim
Atenuante inominada
Jefferson de Carvalho Gomes
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Elizabete de Araújo Souza
Luis Calazans De Brito Bisneto
Victor Labate
Leticia Maria Rosa Alves
Fernanda Tanus Costa
Antônio Julião da Silva
Sidineia Delai Onzi
Violência contra as mulheres
Karini Nascimento
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Monique Pena Kelles
Júlia Guimarães
Marcelo Maduell Guimarães
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Larissa Beleza
Olavo de Oliveira Neto
Bruno Espiñeira Lemos
Fiammetta Bonfigli
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Lillian Pfleger
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Cristiano Botelho Alves
Jaider Esbell
Mauro Cesar Martins de Souza
Mariana Silva Nery
Karina Guerreiro de Sá
Felipe Fernandes Pinheiro
Rachel Serodio de Menezes
Daniel Gerhard
Vitor Pereira dos Santos
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
André Lucas Fernandes
Súmula vinculante
Paulo Lenzi
Gabriela Ribeiro
João Marcos Buch
Paolla Hauser
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Alexandre de Paula Filho
Francisco José Guardini Nogueira
Stella He Jin Kim
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Ademar Nitschke Júnior
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Igor Guilhen Cardoso
Juliana Lopes
Luciano Góes
Henrique Viana Pereira
Nicholas Maciel Merlone
Samuel Oliveira Cersosimo
João Felipe Bezerra Bastos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fernando da Silva Albuquerque
Ronicleici Santos da Conceição
Justiça e vingança
Rogério Pacheco Alves
Imane Rane
Milena Márcia de Almeida Alves
João Victor Carvalho de Barros
Daniel Octávio Silva Marinho
Luiza Correa de Magalhães Dutra
André Giamberardino
Henrique Picarelli
Ricardo Moura
Inês Virgínia Prado Soares
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marcela Münch
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Daniela Richter
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Diogo de Paula Papel
Caio Ferreira Neto
Gisele Mazzoni Welsch
Gabriela Maia Rebouças
Hellen Fernanda de Castro
Ana Radig Denne Lobão Morais
Flávia Santiago Lima
Aline Taraziuk Nicodemos
Felipo Pereira Bona
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rodolpho Mattos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Araken de Assis
Lívia Rebouças da Costa
Fernando César Costa Xavier
Maciana de Freitas e Souza
Lei Antidrogas
Pedro Henrique Tonin
Samira Schultz Mansur
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mateus Vaz e Greco
Rosane Leal da Silva
Igor Domingos do Altíssimo
Dayana de Carvalho Uhdre
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Felipe Barreto de Melo
Paola Bianchi Wojciechowski
André Carneiro Leão
Giovana Atarasi
Marcelo Ferreira Machado
Pablo Freire Romão
Ravi Peixoto
Débora Spagnol
Jorge Acosta Jr.
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Luana I. Cabral dos Santos
(Sub)Versões Processuais Penais
Fernanda Tartuce
Ana Carolina de Carvalho Neves
Yasmine Pitol
Lia Raquel Bloos Mossini
Francisco Pereira Pinto Filho
Daniela Bornin
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Juarez Rogério Felix
Emily Fidelix
Rodrigo Luz
Douglas Carvalho Ribeiro
Alexander Meurer
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Camila Maciel Cavalheiro
Willian Cleber Zolandeck
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Negócios jurídicos processuais
Alice Costa Lima Salz
Jorge Bheron Rocha
Dierle Nunes
Eliza Cerutti
Patrícia Salviano
Alexandre Carrinho Muniz
Viviane Lícia Ribeiro
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Carimi Haber Cezarino Canuto
Nilo Carlos Pereira de Souza
Igor Cardoso
Euclides Santos Bittencourt
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Flávio Quinaud Pedron
Thais Mello Doleys
Nilza Sarneski
Guilherme Wunsch
Paula Brener
Joice Graciele Nielsson
Juliana Nandi
Gabriela Neckel Ramos
Erick Beyruth de Carvalho
Wellington Jacó Messias
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Pedro Ivo de Sousa
Debora Vieira
Rodrigo José Leal
Laura Mallmann Marcht
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Viviane de Santana
Gustavo Pereira Freitas
Anita Duarte
Isadora Delfino Reis
Ziel Ferreira Lopes
Elisa Rech Dickel
Maria Lúcia Barbosa
Vívian De Gann dos Santos
Michel Zumerkorn Hassan
Elias Guilherme Trevisol
Juraci Mourão Lopes Filho
Eduardo Bitencourt
Mateus Mantovani Sorgatto
Suzany Lima do Nascimento
Maria Walkiria Cabral
Deise Helena Krantz Lora
Gabriel Pereira de Carvalho
Vinicius Cardona
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Antônio Carvalho Filho
Luís Fernando Casara Corrêa
Maria Fernanda Piva
Antonio Notariano Jr.
Urbano Félix Pugliese
Gustavo Rocha Martins
Paulo César Carbonari
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Charles M. Machado
Rosana Rufino
Williams Félix Gomes da Silva
João Lauro Serpeloni
Mariana Resende
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
João Paulo de Souza Carneiro
Uso indevido de algemas
Fermín Canteros
Lucas Vasconcelos Vieira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Lia Testa
Ivani Contini Bramante
Isabela Albuquerque Mustafa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fabrício Reis Costa
Ricardo Barbosa Tellini
Felipe Monteiro Minotto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Glauco Gumerato Ramos
Ana Miguel Gomes Regedor
Bruno Martins Duarte Ortiz
Raique Lucas de J. Correia
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Casos criminais
Henrique Bonacina Bonfanti
Autoritarismo nacional
Júlia de Souza Machado
Maria Luiza Gorga
Desumanização do traficante e do usuário
Luiza Nagib Eluf
Teresa Arruda Alvim
Ezequiel Pires
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Velocino Pacheco Filho
Mateus Brandão Aires
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Merhej Najm Neto
Lucas Murilo Wojcik
José Muniz Neto
Ruth Batista
Patty Oliver
Wagner Francesco
Rodrigo Portela Gomes
Bruno de Macedo Dias
Davi Augusto Santana de Lelis
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Tainá Machado Vargas
Henrique Milanez Pirolla
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Guilherme Freire de Melo Barros
David Maxsuel Lima
Adriano de Jesus Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Savio Rangel Santiago
Indyara Tayana Santos Rossetto
Guilherme Barros Martins de Souza
Aphonso Vinicius Garbin
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luciano Zanetti
José Carlos Portella Junior
Yuri Calixto
Vinicius Silva Lemos
Affonso Ghizzo Neto
Luana Isabelle Cabral dos Santos
José de Assis Santiago Neto
Pedro Gabriel Goulart Barata
Willian Alex Sander Amorim
Ana Caroline Machado Medeiros
Rizzatto Nunes
Charles da Costa Bruxel
Eduardo Januário Newton
Ana Sophia Brioschi Santos
Benigna Teixeira
Luanna Tomaz de Souza
Rafael Almeida Santos da Luz
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
André Nicolitt
Ana Júlia Batista
Ana Paula Couto
Mauro Mendes Dias
Janiere Portela
Jéssica Helena Borges Fraga
Mariane Bosa de Lins Neves
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Guilherme Curci T. Risso
Mackysuel Mendes Lins
Sofrimento
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Martino Dolabela Chagas
Paulo Roberto Athie Piccelli
Konstantin Gerber
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luana Renostro Heinen
Aruani Kindermann Lapolli
Jhonatan Morais Barbosa
Alexandre Ávalo Santana
Igor Labre de Oliveira Barros
Laura Dutra de Abreu
Taysa Matos
Thomas Bustamante
Leonardo de Oliveira
Nilzo Felisberto
Adriano Sant’Ana Pedra
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fillipe Azevedo Rodrigues
Thiago da Silva Santana
Série Cibersegurança II
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Carlos Eduardo Martinez
Ardala Marta Corso
Bruno Braga Cavalcante
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Centros penitenciários brasileiros
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Lei 12.850
PEC nº 287/2016
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Estados Lusófonos
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Decreto de indulto 2016
Indeferimento
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indenização
Polícia Civil do Distrito Federal
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Paridade de Gênero
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Terre des hommes (Tdh)
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PEC 227/2016
Regime aberto
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Violência e Cultura
Mestrado e Doutorado 2017
Tragédia em Mariana
Facção Criminosa
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Transição e Consolidação da Democracia
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Cursos Gratuitos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Intimação por telefone
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Renda Mensal Inicial
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Constituição brasileira
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Abuso Sexual
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
BNMP 2.0
Confederação Brasileira de Futebol
Código de Trânsito Brasileiro
cargo de Secretário de DiligênciaS
Madrid
Bingo
Denúncia Lula
Aderlan Crespo
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Leonardo Sagrillo Santiago
Documentos Público
Tribunais de Justiça Estaduais
Comunidade jurídica brasileira
Fundo de Assistência Parlamentar
Corréus
Violencia Domestica
Três Poderes
TJSE
Atahualpa Fernandez
Memorial escravocata brasileiro
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Justiça em número 2016
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
posse-trabalho
#Empório indica
Precatórios
José Borges Neto
Princípios Constitucionais Eleitorais
Plínio Gentil
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
II Simpósio de Direitos Humanos
Bruno Antonio Barros Santos
UFPB
Geovane De Mori Peixoto
Jônata Souza Guimarães
Educação de Jovens e Adultos
DPESC
professor Dr. Guido Aguila Grados
Telismar Aparecido da Silva Júnior
reintegração de posse
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Descriminalização
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Lei estadual n. 319/1948
Lei Antimanicomial
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Cursos Online Gratuitos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Edição especial
Amanda Muniz Oliveira
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Estatuto do Idoso
Paulo Ricardo Suliani
Matheus Henrique Mendonça
canabidiol
Ramadã
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Luanna Tomaz de Souza
Carolina Marcondes
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
TRT 8º Região
Goffredo Telles Junior
Divórcio consensual estrangeiro
RE 601720
ADI 5649
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Súmula 574
Érico Ricardo da Silveira
Desembargador Osmair Couto
Fernando Machado
doutorado
UFG
João Paulo Machado Piratelli
Dano Material
TRF2
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Stephanie Noya S. R. Tanure
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Assembleia Estudantil
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Projeto de Lei 3.729/04
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
concurso oficial de justça
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Desocupação UESB
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Direito do Consumidor
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Direito de personalidade
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
intercâmbio de jurisprudência
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ADI 5645
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Direitos dos estagiários
Greve Geral
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Não recepção
análise de redução de pena
Tribunal de Justiça de Sergipe
Magistratura Catarinense
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Almir Megali Neto
Bruno Luís Marques Hapner
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Renata Nascimento Gomes
Estado Democrático de Direito
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Resolução 235/2016
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Programa "Pai Presente"
TSJP
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Tribunal online
Oficina de Pais e Filhos
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Obrigação Impossível
Litigância de má-fé
Mayra Matuck Sarak
Lourival Almeida Trindade
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Detentas grávidas
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Saída Temporária
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Resolução nº 400/2016
Revista Contextos Clínicos
Direito das Migrações Transnacionais
OCupações das Escolas e Universidades
Itapema/SC
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HC 389211
New York
Finlândia
John Nash
3ª Turma do STJ
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Reforma do Judiciário
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V Colóquio
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Interrogatório informal
Ricardo Genelhú
intimação e notificação
Inscrição OAB
tentativa de homicídio
Homenagem póstuma
Ensino de Processo Penal
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
José Eduardo Resende Chaves Júnior
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Maria Jocélia Nogueira Lima
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Enamat
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Lauro do Nascimento Pereira
Curso de extensão
Advocacia catarinense
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Rafaela Alban
João Baptista Herkenhoff
MPSC
HC 374713
Abuso de autoridade
Requerente de asilo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Malta
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Eliseu Antônio da Silva Belo
Documentários
Paternidade tardia
Cine Debate
Audiência por videoconferência
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Condenação criminal
Disparidade Salarial
Acidente de trabalho
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Redes sociais
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Michel Temer
Miriam Garrido
Manuel Monteiro Guedes Valente
suspensão de prazo
Projeto Ronda Maria da Penha
IMESB
Joinville/SC
Tragédia Vila Mariana
Centro Integrado de Cultura
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Hora Extra
PLC 20/2016
progressão de regime
Organização Criminosa
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júri popular
assédio sexual em metrô
Prisão Domiciliar
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Destinação de Recursos
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Diploma de 3º grau
Comarca de Timon/MA
Renata da Costa Sousa Meireles
Thieser da Silva Farias
Estatuto da Criança e do Adolescente
Fundamentos de Direito Processual Penal
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Juízes pela democracia
Por Danielle Mariel Heil
Twig Santos Lopes
Curso de Direito com dupla titulação
Thales Sousa da Silva
Introdução ao Direito Processual Penal
Combate à Corrupção
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Internação involuntária
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recesso forense
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Polícia Judiciaria Civil
Gustavo de Almeida Ribeiro
Giancarlo Montagner Copelli
DIRPF/2017
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Wilyney Santana Borges
Defensoria Pública Geral do Ceará
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Confissão de culpa
Indeferimento da inicial
Legislação em vigor
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Academia
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Bolsa de Estudo
Programa Apadrinhamento Afetivo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Eleições EUA
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Apelação Criminal
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Objetivo 16
Suprema Corte dos Estados Unidos
Assentamento agrário
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Resolução 125 do CNJ
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Pretensão Punitiva
Regulamentação da atuação de menores de idade
Carlos Bolonha
João Batista Martins César
Texas
Cartilhas
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Indicação Literária
Resolução 214
Bolsas para Mestrado
Encontro
TRT 10ª Região
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
MESC
Claudia da Rocha
Chicago
Dia do Orgulho LGBT
Rodrigo Wasem Galia
Fernanda Maria Veronese
restabelecimento do fornecimento de água
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Judicialização da saúde
Paquistão
art. 334-A do Código Penal
mediação virtual
Ministérios Públicos do Mercosul
Recurso Ordinário
Lista de Livros
Benigno Núñez Novo
Boletim RDL
José Emílio Medauar Ommati
Teoria do Crime Culposo
Felipe André Dani
Maurizio Oliviero
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Defensores Assassinados no Maranhão
Adriana Cecilio
Gilmar Mendes
Judicialização democrática
Responsabilidade civil do Estado
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Ronaldo Nogueira
INQ. n. 4483
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Guia
PJe-Mídia
Giselle Onofre
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Marcos Luiz Alves de Melo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Felipe Pruinelli
Antecipação de prova no processo penal
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Boletim n. 09
Gustavo Gomes Brito
Vitor Augusto Faria Pereira
Dolivar Gonçalves Junior
Alexandre Vuckovic
Coaching para Liderança de Alta Performance
Paulo de Souza Queiroz
gestante
Tabelionato de Notas
Joacir Sevegnani
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Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Maria Lúcia Karam
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
desclassificação de crime
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Thaís Janaina Wenczenovicz
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Heredion Martins
Smart Lab
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Tânia Iró da Motta
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Djonatan Batista de Lima
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Documentos falsificados
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
AMILTON BUENO DE CARVALHO
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Inteligência Artificial
Colaboração premiada por delegados
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Associação Brasileira de Direito Processual
Adoção à brasileira
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Perda da Guarda
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Franceses
Defensor público José Ivan
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PEC 241 (PEC 55)
TJRS
Carolina Sena Vieira
Resolução 229/2016
Teoria do adimplemento substancial
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Direito Interncional
María José Fariñas Dulce
pedofilia na internet
Documentos sigilosos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
27 anos do ECA
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
ONU Mulheres
Guerras as drogas
Bloqueador de celular
Jurisprudência
Uso do telefone celular
Erradicação da Pobreza
Presos provisório
Leis internacionais de direitos humanos
Lívia Bortolotto Cardoso
adicional de insalubridade
Desistência da adoção
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Recomendação 31 do CNJ
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Assédio Moral
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Lei das Contravenções Penais
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Lições de Direito Alternativo
Segurança do Poder Judiciário
ADJ
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Saúde
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Direito à inclusão
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Julio Cesar Marcellino Junior
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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tese reafirmada no STF
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Fernando A. N Galvão da Rocha
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José E. da C. Fontenelle Neto
Adir Freire Freitas
r Bruno Miragem
Emissora de Televisão
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ângela M. Bagattini
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
OMS
Criança indígena
II Jornada Jurídica de Cascavel
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Projeto de Lei 402/15
Ruiz Ritter
Ministro Moreira Franco
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lei Maria da penha
Atraso imóvel na planta
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
MPT
Direitos de Privacidade
Márcia Sarubbi Lippmann
nulidade absoluta no processo penal
Marcio Guedes Berti
dados estatísticos
Acesso à Jurisdição
João de Castro Souza
Danos morais
Estágio
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Exame de Ordem
Valerio Mazzuoli
Leonardo Marques Vilela
Privatização de Presídios
Transmissão on line
Daniel Roberto Hertel
Juiz humano
Lute como uma menina
Palestrantes
NYtimes
Fiança
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Direito e processo penal
Revista Direito GV
ONUBrasil
Lei 13.269/2016
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Antônio Julião da Silva
HC 373364
CERS
Gustavo Capobianco Volaco
Trasnporte coletivo
Leonardo Avelar Guimarães
Micheli Silva
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Penal Tributário
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Carros apreendidos
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Homologação de acordos consensuais
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Prevenção ao suicídio
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Edição
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Cumulação de pensões
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
LGBTI
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Plano de Ação dos Tribunais
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Lucas Baratieri Francisco
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Partilha de bens
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Refém em assalto
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Onyx Lorenzoni
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Tecnologia Comunicação e Informática
Cartório extrajudiciais
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Trabalho Forçado
Direito dos Transexuais
Holocausto
Metodologia da Pesquisa
publicação
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Mediação digital
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Declaração de Brasília
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Direitos dos animais
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Isabely Neves
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Cultura da sentença
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Crime de perjúrio
Falta de vagas
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Arrecadação de Verbas Públicas
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suspensão de penalidade
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Curso de Direito
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Atualização
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Manifesto pela Democracia
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Emenda Constitucional 95/2016
Milca Paiva
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Justiça russa
Escudo de Vidro
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Lista
Participação nos Lucros e Resultados
MIT
Tráfico privilegiado
Confisco de Bens
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reunião com presidentes dos TJs.
Audiência de custódia de foro privilegiado
Adriano Martins de Sousa
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Eleição
Sistema Cejusc-PJe
João Marcos Braga
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Caroline Ribeiro dos Santos
Universidade Estadual de Maringá
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Elcemara Aparecida Zielinski
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Lei nº 7.716/89
Marcelo Ribeiro
Arquivamente de Inquérito
PCB
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
PLS 288/2013
instituições financeiras
Quebra de decoro
87 enunciados aprovados
Legislação Francesa
Emergência Democrática
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Dinamarca
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MPSP
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Escolas
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Prisão Perpétua
Érica De Kássia Costa Da Silva
luta pelos direitos
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Programa "De olho no Direito"
Lei Complementar 73/93
dupla maternidade
Mariana Goulart
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Mara Rosane de Medeiros
Entrevista Débora Fioratto
Congelamento de ajustes
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Fernanda Moretzsohn
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Juros
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Abuso dos direitos humanos
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Reforma Eleitoral
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Ditadura brasileira
Porte de Armas
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Aluguel de Roupas
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Proteção jurídica
Lei Pelé
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Regras de Bangkok
Resoluções NCPC
Lei 13.429/2017
Processo Penal do Limite
Morgana Henicka Galio
III Simpósio de Direitos Humanos
Petição n. 7074
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
sentença feita por estagiário
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Penhora de honorários
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Controle de Convencionalidade
Estado do Rio de Janeiro
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Direitos LGBT
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Reinaldo Couto
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Desaposentação
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Constituição e Poder Vol. 1
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Direito Marítimo
Construção da identidade
Alimentos no âmbito internacional
Belarus
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Intimação
Crimes na Internet
Samira Schultz Mansur
Soberania Nacional
Presidência da República
Ricardo Souza Calcini
PRISÃO
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
TRF da 1ª Região
Alexandre Matzenbacher
TJRO
Mateus Vaz e Greco
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Fabiano Oldoni
Prazo Recursal
Pai socioafetivo
Direito das Obrigações
RE 760931
Curso de Mediação
Reforma previdenciária
Paulo Roberto Athie Piccelli
Josiane Rose Petry Veronese
Resolução 213/2015
Diego Prezzi Santos
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Lei n. 8.038/90
Brenno Cavalcanti
TJGO
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Dilma Roussef
Abuso de menores
restituição
Projeito Pai Presente
Documentário Não é Brinquedo
UFOP
Instituto Patrícia Galvão
Acesso a ação penal
Gianfranco Silva Caruso
Ricardo Martins
Cadastro Nacional da Adoção
Pablo Ornelas Rosa
Guilherme Reis Gonçalves
Willame Parente Mazza
chapa Dilma-Temer
tema 945/STJ
PLS 32/2016
Futuro tecnológico
Julia Santi Fischer
aldeia indígena
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Rússia
Aramis Nassif
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Fernando Rey Cota Filho
João Guilherme Alvares de Farias
brazilian-journal-of-intl-law
Wellington M. de Almeida
Camila Prando
Inconstitucionalidade da proibição
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Marina Almeida da Rosa
Tribunais se preparam
Universidade Pública
Organização Mundial da Saúde
Dosimetria
Câmara de Vereadores
greve de servidor
Ivar Hartmann
Rafaela Alban
Pedro Scuro Neto
António Guterres
Toca fitas
Thais Silva Bernardes
ublicidade infantil em ambiente escolar.
LEI 13.300/16
Remoção de presos
Adalberto Arruda Silva Júnior
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Mauricio Silva Leite
Indígenas
Dispositivos Móveis
Pablo Antonio Lago
Ministra Cármem Lúcia
Indenização a familiares
Afastamento
Princípio da não surpresa
CPGUFSC
Desconto no salário
Carlos Daniel Dias André
Propriedade Industrial
Não é não
Juiz Luís Carlos Valois
Jeferson Almeida De Oliveira
CDA
PPGCCrim
Legalização da maconha
Foro Privilegiado
Falsa acusação de crime
Lei 9.714/1998
João Paulo de Mello Filippin
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Ministro Celso de Mello
Adriano Olian Cassano
Direito de Guarda
RDD
Ministro Noronha
Estevão Schultz Campos
Exportação
Dívida valor
Revista Iuris in mente
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
orçamento público
Planos de Saúde
Racismo Institucional
Lei 9.029/1995
TC elaborado pela PM
Antecipação de Tutela
HC 129646
Alexandre do Rosario Brito
EAD
PJSC
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
10ª edição da Jornada Maria da Penha
CEAJud
Walder Araújo de Oliveira
Dano ambiental
Presídio Central de Porto Alegre
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
sistema de justiça e segurança pública
Alisson Silveira da Luz
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Tiago Clemente Souza
Instalação dos cursos jurídicos
Poesia
Testemunha de uma barbárie
Lançamento de nova edição
Zéu Palmeira
Barcelona
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Requisições de Pequeno Valor
Alessandro Soares
Bruna Mayara de Oliveira
XX Semana Jurídica
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Estatuto da Juventude
Thula Pires
Tribunal de Contas da União
MG
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Amanda Viega Spaller
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Debate
André Leivas de Araújo Vianna
Acordo de leniência
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Democracia em Desconstrução
Cursos Internacionais
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
ADPF n. 461
Samir Mattar Assad
Julgamentos Históricos
Julgamento pelo tribunal do júri
Audiência de Instrução
Pornografia Infantil
colaborações premiadas
CNJ
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Celso Gomes Pinheiro
Cláudio Álvares Sant’ana
Detector de mentiras
Suspensão condicional de processo
João de Mendonça Salim
I Jornada sobre abuso sexual
Publicidade das decisões administrativas
Bruno Miragem
Olavo Fettback Neto
E-book
Estado do Ceará
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Tainá Fernanda Pedrini
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Daniel Carnio Costa
Duílio Antero de Camargo
CRCSC
pós-graduação em direito processual civil
José Roberto Martins Junior
Luanna Tomaz de Souza
Manuela Andrade
Estudante
Revista Pensar
Fornececimento de remédio de alto custo
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Exploração sexual de menores
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cristiano Neves
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
oficinas de parentalidade
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
ato infracional análogo a crime de desacato
crimes contra a vida
Kafka
Direito Animal
Seguro DPVAT
Felipe Wruck Médici
Gilberto Bruschi
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
corretoras de seguro
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Reforma em creche
PRefeitura de Jequitibá
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Decreto 8.615
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Denúncia Crime
Deputados
IPEBJ
Vínculo Empragatício
Impeachment
fraude
Maus tratos
Matheus Souza
Raoni Gomes
Entrevista com Freud
Buraco em via pública
Nelson Lacerda
Andréa Pachá
Cristiano Imhof
Infração na adolescência
Kelven de Castro Soeiro Santos
uso de marca
danos estéticos
Recurso Extraordinário 973837
Pena de multa
Esther Maria de Magalhães Arantes
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
William Garcez
Trabalho em presídio
Bruno Sá Freire Martins
Ecstasy
Coisa Julgada
Advogados públicos
RE 608872
Indenização seguradora
Vade Mecum Método Internacional
Tocha olímpica
Competência Delegada
Código Civil de 2002
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Antônio Carvalho Filho
Movimentos sociais
Fernanda Ely Borba
Protetor solar
Luis Henrique Braga Madalena
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Projeto Universidade no Cárcere
Paolo Lollo
Mudança de sexo
Conduta atípica penal
Manual de Processo Penal
Leonardo Garcia
Aplicativos de Celular
Competência Jurisdicional
Raissa de Cavassin Milanezi
Furto em estabelecimento comercial.
Rogério Gonçalves
Perda total
Publicações
Ministra Maria Helena Mallmann
Registro de medicamento
Equador
Investigação Social
Oficiais de Justiça
Adoção em conjunto de irmãos
exercícios sistêmicos
Projeto de Lei nº 3670/15
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Catharina Peçanha Martins Oroso
Mutilação Genital Feminina
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Déficit da Previdência
Ministério Público Militar
Joaquim Leitão Júnior
Rosimar Ibiapina Batista
prisão por débito tributário
Giulia Poeppl Pereira
Rita Matos Coitinho
Câmara de Deputados
Francisco Paula Ferreira Lavor
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Século XXI
Élcio Arruda
Magistério
Raimundo Simão de Melo
Vladimir Safatle
Rachel Riera
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
185
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Turquia
Erro médico
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Reajuste salarial
Rogério Leal
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
João Conrado Blum Júnior
Diogo Macruz
CIIDI
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Promoção das Diversidades
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
tutela urgente da saúde
Divulgação
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Indenização por Dano Moral
Antonio Carlos Macedo de Castro
Justiça Juvenil
Nota de Apoio
Recomendação 44
Saúde Prisional
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ADI
Ausência do MP em audiência
Audiências de custódia
Lei n. 13.431/2017
AMARN
Luana Gaia de Azevedo
tratamento do preso
Portaria Interministerial n. 405
Tribunal de Justiça do Chile
Acidente radiotivo
Fernando Pegorini
Coação Testenhunha
TJPI
Lei 9.099/95
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Paternidade biológica
Direito e Gênero
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TRT da 12ª Região
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refugiado
1º Seminario de Derecho Maritimo
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87º Feira do Livro de Lisboa
Mateus Sampaio Aranha
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Marcello Pietro Iacomini
Imissão na posse de imóvel
história de mulheres
Mentalidade Inquisitória
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
RENAP
Poder Judiciário catarinense
Curso de Filosofia Jurídica
Rennan Herbert Mustafá
Bruno de Omena Celestino
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Paternidade
Bloqueio whastapp
Câmara de SP
Direito sucessório
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Emenda Constitucional 74/2013
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Entrevista do dia
docencia y profesionalidad jurídicas
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Parentesco de terceiro grau
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Japão
Dano Psíquico
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Balanço 2015 STJ
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Paradoxos Penais – Vol. I
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PLS 432/2013
Bruna S. Lago
carta
Estudar Fora
crowdfunding
medida socioeducativa
Comarca de Fortaleza
Edital de Parecerista
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Daniel da Costa Gaspar
dispensa discriminatória
Lei 13306
Revista Civitas
abordagem policial
Mario L. Gambacorta
Marcello Lopes
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Revista Contradogmáticas v. 09
Direitos dos cidadãos
âmbito de proteção
proibição de tatuagem em concurso
Curso de Direito Penal Didático
Paulo Ferreira da Cunha
Estudos Feministas
Hermes Moreira Jr
Camila Berni
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Tema 98 STJ
Rompimento de barragens
Contagem de prazo
Princípios da oralidade e simplicidade
Prerrogativa de foro
Citação por Hora Certa
Escola sem partido
Diploma
Cinema Educativo
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Felipe da Silva Freitas
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Antecedentes Criminais
PLS 280/2016
Otelo
Advertência
Jogos Olímpicos 2016
Vanderlei Da Silva Sampaio
Patrícia Cordeiro
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Alemanha
Márcio Soares Berclaz
Universidade de Stanford
Fornecimento de fraldas
Larissa Eloi Castro Santos
Processo Penal do Espetáculo
EXCESSO DE PRAZO
Lei n. 8.213/91
Cinthia Menescal
Reconhecimento fotográfico
Fernando Henrique Cardoso
Reclamação Disciplinar
Bernardo Micherif Carneiro
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Raquel Von Hohendorff
Marcelo Pichioli da Silveira
Neurociências
Lei 13.344
Vade Mecum Método
Recomendação 27/2009
Bruno Makowiecky Salles
Direito de Gênero
Imersão na Selva Amazônica
Wagner José Penereiro Armani
Idenização por danos morais
Danos Materiais e morais
Temas de Argumentação Jurídica
João Guilherme Gualberto Torres
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Contrato de crédito rural
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Menores infratores
Instituto Jurídico Portucalense
Leonardo Schmitt de Bem
Termo circunstânciado de Ocorrência
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
PUCMM
Ministério Público de São Paulo
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Deficiente físico
construção de usina Teles Pires
distribuição de terras
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Mathias Vaiano Glens
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Contratos
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PIS/COFINS
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Robert Alexy International Legal Seminar
jogo de azar
Daniel Garcia da Rosa
Colóquio Internacional
Desvio de função
Ana Luiza Canavarros Caldart
Felipe Wruck Médici
A Hiperintegração do Direito
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Projeto Cronos
Auschwitz
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Resolução n. 235/2016
Lei 8.137/90
danos morais coletivos
Audiência de Custódia
Berçário
Ligue 180
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Lei dos Planos de Saúde
Legalização da Prostituição
Liminar em Habeas Corpus
Curso Novo CPC
Luiz Ricardo de Castilhos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Julia Lafayette
Estado de Inocência
João Paulo Allain Teixeira
André Alexandre Happke
Montreal
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Lei 11.340/2006
Canibalismo
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XXV CONPEDI
ANAMORPHOSIS
Deficiência visual
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Legislação russa
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Comunidades tradicionais
voto do preso provisório
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Inconstitucionalidade do votos
Leonardo Palma Malinverni
4.º Congresso Médico e jurídico
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Séries
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acervo disponível
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Min. Laurita Vaz
Resolução 218/2016
Lei nº 13.427
Los Angeles
Juizado do torcedor
(MP) 746
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
José Luiz Toro da Silva
José Nunes
Natureza da ação penal
Carolina Iarocrinski
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Trabalhos Científicos
Imprensa
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Contas Presidenciais
Havaí
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Varas
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Edson Damas da Silveira
Solicitante de asilo
Tutela provisória
julgamento STF
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Luciano Benetti Timm
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Atenção
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Angela Cristina dos Santos Zen
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Sorocaba-SP
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Contestação
Câmara Especial Regional
indígenas Warao
Parlamento Europeu
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Organização Mundial de Saúde
interpretação conforme
Direito à Privacidade
Áudio
Lei anti-homofobia
Lei nº 9.099/95
Lei 5.889/73
Lei Municipal n. 4666/2010
Leonardo Gonçalves Perin
Caderno legislativo
Fabiana Irala de Medeiros
Ciências Médicas Forenses
Suíça
situação de emergência
Segurança Digital
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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inteligência artificial no Judiciário
Adilson Pires Ribeiro
Novo Refis
Recuperação de Créditos
TVAL
Processo Penal no Limite
A construção da cidadania e a sexualidade
Expropriação
Contas inativas do FGTS
10 medidas
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Mario Porto
Denisse Raquel Montoya Elias
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Medida Provisória 759/2016
Matheus Felipe de Castro
Tribunal Superior do Trabalho
Jeferson Moreira de Carvalho
Febre Amarela
Dra. Annette Cardoso Rocha
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Juliana Raisa dos Santos Silva
TRT da 9ª Região
Cadastro Nacional de Adoção
Indonésia
IX Encontro Nacional do CONIMA
Mario Cesar Andrade
Giovana Giulia Silva
Phillip Gil França
Leonis de Oliveira Queiroz
Raphael Boldt
Julio Cezar Moura de Souza
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
João Chiesa Farias
REsp 1428493
Crime de roubo
Prazos
alcoolismo
I Encontro das Criminalistas
Wallace Costa dos Santos
Andréa Gill
Felipe Lima de Almeida
condições para reajuste de plano de saúde
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escravidão
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AIDS
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Projeto de Pesquisa
Relação de consumo
Processo Penal e Garantias
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patologia ocupacional
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Clube de Regatas do Flamengo
Teoria do Domínio do Fato
Enunciado 266 do STJ
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Estatuto da Primeira Infância
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Endividamento
Morte Assistida
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DPESP
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Segurança Aeroportuária
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Alfredo Copetti Neto
Direito ao esquecimento
Programa de estágio
INTERVENÇÃO
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Prefeito
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O negociador
Decreto nº 8.727/2016
Formação Jurídica
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Lei de Improbidade Administrativa
Agressão Verbal
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Regimes de casamento
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Resolução n. 175 CNJ
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HC 135.100
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Projeto de Lei 168/2015
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Revisão Disciplinar
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Direito à educação
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Crime Militar
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