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Leonardo Carneiro da Cunha
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Leonardo Marques Vilela
Bruno Henrique Alves Salomão
Júlio Marcelo de Oliveira
José Edvaldo Pereira Sales
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Juliana Jacob
Justiça e vingança
Vinícius Cidral
Cristiano Botelho Alves
Yuri César de Almeida Silva
Lucas Gabriel Furlan
Karyna de Almeida Carvalho
Bruna de Souza Fernandes
Fernando Rey Cota Filho
Carina Bezerra Kobashigawa
Juliana Ribeiro Goulart
Nely Nazareth
Herval Sampaio
Alfredo Copetti Neto
Charles da Costa Bruxel
Andreu Luz
Charles M. Machado
Marcelo Oliveira de Moura
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Bárbara Fonseca de Moura
Larissa Beleza
Alexandre Senra
Fábio Fernandes Neves Benfatti
José Calvo González
Vanessa Kettermann Fernandes
Gustavo Holz
Ivy Farias
Centros penitenciários brasileiros
Guilherme Christen Möller
Paulino Oliveira Santos
Julia Santi Fischer
Beatriz Scherpinski Fernandes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gabriel Junqueira Sales
Paulo Ricardo Stipsky
Rafael Giorgio Dalla Barba
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Inês Virgínia Prado Soares
Ricardo Barbosa Tellini
Alan Siraisi Fonseca
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rodrigo Pontes Raldi
Crédito negativo
Regina Geni Amorim Juncal
Gláucia Borges
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rodrigo Ramos Melgaço
Carla Joana Magnago
Fernanda da Silva Lima
Daniel da Costa Gaspar
Veyzon Campos Muniz
Felipe Chiavone Bueno
Rafael Faria Basile
Marco Félix Jobim
André Martino Dolabela Chagas
Sidineia Delai Onzi
Nara Fernandes Lúcio
Átila Da Rold Roesler
Bryan Bueno Lechenakoski
Henry Colombi
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Adriana Almeida Lima
Jorge Alan Wunderlich
Barbara Christina de Souza Rosa
Alexandre dos Santos Priess
Solange Luz
Fábio Rodrigues Gomes
Cyntia Possídio
João Rafael de Oliveira
Hellen Fernanda de Castro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Alexandre José Mendes
Hermes Zaneti Jr.
Produto eleitoral
Humberto Miranda
Paulo Ricardo Schier
Lucas Guimarães Chagas
Frederico dos Santos Messias
Stanley Souza Marques
Flávia Pereira Hill
Queila de Araújo Duarte Vahl
Maria Walkiria Cabral
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Martina Mariano Spanemberg
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Leonardo Alves Côrrea
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lara Kauark Santana
Victor Labate
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Wilson Knoner Campos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Márcia Cunha Teixeira
Tatiana de Almeida Campos
Plínio Gentil
Josiane Rose Petry Veronese
André Monteiro do Rosário
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Gisele Mazzoni Welsch
Bruno Takahashi
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marina de Carvalho Vieira
Gabriela Essig
Conduta atípica
Rodrigo Pereira Moreira
Thula Pires
Philipe Benoni Melo
Guilherme de Luca
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Humberto Gomes Macedo
Maristela Tamazzia dos Santos
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Dervana Coimbra
Marcia Cristina Xavier de Souza
Amanda Ferreira dos Passos
Daniela Dias Tomaz
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Hédel de Andrade Torres
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Nic Cardeal
Anna Carolina Faraco Lamy
Marly Fernandez
Paloma Braga
Alexandro Marcel
Gabriel Cavalcante Cortez
Fernando Reis de Carvalho Peres
Polliana Corrêa Morais
Cândice Lisbôa Alves
Cláudio Lucena
Nariel Diotto
Marcelo dos Santos Melo
Tiago Oliveira de Castilhos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Matheus Felipe de Castro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Solange Cordeiro Faria
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Suellen Regina Frantz
Luis Henrique Braga Madalena
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gabriel Esperança Lisboa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luiz Gustavo Tiroli
Paulo Antonio Peressin
Elcemara Aparecida Zielinski
S. Tavares-Pereira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Bianor Arruda Bezerra Neto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Júlia de Souza Machado
Joselene Negra Black
Gustavo Noronha de Ávila
Escola Mineira de Processo Penal
Julia Drummond
Lucas Pontes Ferreira
Agustín Laó-Montes
Henrique Picarelli
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Patrícia Cordeiro
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Denarcy Souza e Silva Júnior
Renê Beckmann Johann Júnior
João Paulo Lordelo
Marcelo Buzaglo Dantas
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Diogo de Oliveira Gomes
Augusto Passamani Bufulin
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Samira Schultz Mansur
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Giulia Signor
Sergio Matos
Lívia Rebouças da Costa
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Aline Leves
Rafael Libaneo
José Muniz Neto
Gabriela Araujo Souza Lima
Nadine Hellen Reis
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Roberto Bona Junior
Daniella Teixeira
Karina Melo Vieira
Wagner Yukito Kohatsu
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marta Lúcia Tittoni
Cezar Roberto Bitencourt
Gustavo Borges Mariano
Millena Gêmero
Jeison Batista de Almeida
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Thalita Abdala Aris
Joice Graciele Nielsson
Sophie Dall’Olmo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernanda de Oliveira Crippa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Guilherme Zorzi Rosa
Karina Almeida Pinhão
Henrique Abel
Helga do Nascimento de Almeida
André L. Nicolitt
João Antonio Tomporoski
Mariana Alves Lara
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lucas de Alvarenga Gontijo
Felipo Pereira Bona
Luiza Correa Magalhães Dutra
Jefferson de Carvalho Gomes
Everton Sarraff Nascimento
Thiago Vieira de Sousa
Luana Renostro Heinen
Daniela Villani Bonaccorsi
Antonella Galindo
Marcella Granemann Ferreira
Deise Helena Krantz Lora
Benigna Teixeira
Laís Arruda Marini
Maurício Gomes Pereira França
Tiago Oliveira de Santana
Luana Barros S. de Souza
Daniel Brajal Veiga
Patty Oliver
Antonio J. Capuzzi
André Sampaio
Camila Holanda Aragão
Patrícia Regina Coelho Pinto
Raphael Fernando Pinheiro
Laura Mallmann Marcht
André Luís de Lima Maia
Eduarda Peixoto da Cunha França
Giulia da Silva Soares
Maria Luiza Gorga
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Naína Ariana Tumelero
André Dos Santos Carvalhal
Leonardo Carvalho Moura
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Maria Rita Rodrigues
Luiza da Costa Alonso
Letícia Pereira de Araújo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fausto Amador Alves Neto
Gilberto Morbach
Jose Luis Bolzan de Morais
Antonio Notariano Jr.
Gustavo Silva Alves
Clarissa Tassinari
Sofia Siman Salema
Andreza Pantoja Smith
Ricardo Moura
Myrna Alves de Britto
Gabriela Oliveira Freitas
Wálber Araujo Carneiro
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Tânia Maria Françosi Santhias
Carla Benitez Martins
Lenio Luiz Streck
Alexandre Junqueira Gomide
Lígia de Freitas Barbosa
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Andreu Sacramento Luz
Nilzo Felisberto
Tayane Caruso do Valle
Marcelo Palma de Brito
Márcia Letícia Gomes
ciência penal
Rodolpho Mattos
Tiago Didier
Lucas Amaral Antunes
Andréa Gill
Nathália Ribeiro Leite Silva
Thomas da Rosa de Bustamante
Jeovan Alves dos Santos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Milena Márcia de Almeida Alves
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Arthur de Souza Bastos
Coriolano A. Almeida Camargo
Maíra Marchi Gomes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Lorena Vasconcelos Porto
Jenifer Carina Pereira
Bianca Mendes Pereira Richter
Lis Arrais Oliveira
Filipe Reinert
Felipe Abdel Malek
Rideko Suzuki
Pedro Ivo de Sousa
Adriano de Jesus Silva
Carolina Heloisa Guchel Berri
João Ulysses Ferreira Neto
Juan David Gelacio Panesso
Fernanda Koch Carlan
Pedro Henrique Machado da Luz
r Nelson Lacerda
Victor B. Gonçalves
Luiz Otávio Fontana Baldin
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marcelo Ferreira Machado
Elaine Cristina da Silva
Pedro Dalese
Mariane Bosa de Lins Neves
Leonardo Godoy Drigo
Patrícia Otarão
Andréa Araujo Bostelmam
Cleiton Sacoman
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fernando José Sampaio Lobo
Ricardo Fretta
Pedro de Araujo Fernandes
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LETICIA ARENAL
Marco Antônio Scapini
Felipe Wild Varela
Lucas Machado
Jorge Luiz Souto Maior
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Sarri Carreira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fernanda Tartuce
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Camila Amado Soares
Fernando da Silva Albuquerque
Julliana Nogueira Andrade Lima
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Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
André Leivas de Araújo Vianna
Marco Antonio Lima Berberi
Rafaela Alban
Beatriz Vargas Ramos
Paulo Ferreira da Cunha
Franceline Franco
Laura Haddad
Vívian De Gann dos Santos
Wilson Macena da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Sarah Gomes Sakamoto
Zulmar Duarte
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gilberto Alves Júnior
Mauro Granemann de Souza Neto
Euclides Santos Bittencourt
Gabriel Lombardi Richetto
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Henrique Franceschetto
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Daniel Octávio Silva Marinho
Roberta Oliveira Lima
Vitor Frederico Kümpel
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Editora Tirant Lo Blanch
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Injustiças raciais no Brasil
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Marcelo de Mello Vieira
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Wanessa Almeida
Luíza Resende Guimarães
Rômulo de Andrade Moreira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Edilson Santana G. Filho
Franklyn Celso Ferreira
Luiza Lopes Bustamante
Cargos públicos de provimento efetivo
Série eProcesso - prática com teoria IV
José Calvo González
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Carlos Henrique Duarte Araújo
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Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Paolla Hauser
Elisandro Lotin de Souza
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Abril Uscanga Barradas
Mario Porto
Ademar Nitschke Júnior
Eduardo Silva Bitti
Fernanda Melo Silva
Gustavo Roberto Costa
Thiago Brega de Assis
Camila Savaris Cornelius
Rodrigo Luz
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Amanda Avansini Arruda
Fredie Didier Júnior
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Ge Mello
Lougan Cardoso Lima
Paula Saleh Arbs
Haroldo César Náter
Ana Maria Pereira de Souza
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
r Raul Linhares
Isaías Henrique Silva
Ezequiel Pires
Simone Henrique
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
Matheus José da Silva Dillio
Igor Cardoso
Anita Duarte
Mônica Louise de Azevedo
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Luísa Tostes Escocard de Oliveira
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João Lucas da Costa Silva
Laraíne Catapan
Ana Caroline Machado Medeiros
José Henrique Mouta Araújo
Mariana Brito Cairo
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Juarez Rogério Felix
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Rodrigo D’Orio Dantas
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Lei nº 8.137/1990
Edenilza Gobbo
Mateus Brandão Aires
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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
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Adriana Regina Barcellos Pegini
Gizeuda Sousa Rosi
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Márcio Gil Tostes dos Santos
Tiago Resende Botelho
Giovani dos Santos Ravagnani
Adalberto Ferrari
Alissar Ali Fahs
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Tiago de Toledo Rodrigues
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
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Uso indevido de algemas
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George Oliveira
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Ruy Freire Ribeiro Neto
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Larissa Mozzatto Risério
G. Couto de Novaes
Jhonatan Morais Barbosa
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Júlio Cesar Rossi
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Editora Empório do Direito
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"Doping processual"
Ianê Santos dos Santos
Leandro Augusto Alves da Silva
Urbano Félix Pugliese
Luciana Chemin
Roberto Barbosa de Moura
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Série Cibersegurança III
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Casos criminais
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Quebra de Sigilo
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PLS 195/2014
Lei n. 13.247
INTERVENÇÃO
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Indígenas
Marcos Eberhardt
Guilherme Christen Möller
Princípio da não surpresa
Gianfranco Silva Caruso
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Tribunais de Justiça
Roberto Bergalli
UNAERP
Reclamação Disciplinar
Maioridade
Alexandre Matzenbacher
Direito e processo penal
Reforma previdenciária
Código Tributário nos Tribunais
intimação e notificação
O direito à extimidade
Ilicitude das Provas
Cleber Francisco Alves
A Hiperintegração do Direito
dados estatísticos
Sérgio São Bernardo
Projeto “Integra-Idoso"
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Deputados
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Filme Orestes
Vestibular Udesc
Gustavo Henrique Aracheski
PCRJ
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Mirian Falcão da Silveira Rolim
DPVAT
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Dolivar Gonçalves Junior
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Súmula 439 do STJ
Albinismo
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Inconstitucionalidade da proibição
Márcio Soares Berclaz
Bernardo Micherif Carneiro
Confisco de Bens
Não é não
Lei 9.099/1995
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Lei 13.269/15
Ricardo Antonio Andreucci
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Walter Bittar
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Átila Da Rold Roesler
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Intimação whatsapp
Câmara Especial Regional
José E. da C. Fontenelle Neto
José Maria Zanuto
Rodrigo Darela de Souza
Adriane Nogueira Naves Perez
EXCESSO DE PRAZO
MPM
MP 784/2017
Ministro Og Fernandes
Audiências de custódia
ADPF n. 461
Investigações criminais
empréstimos
Hilariane Teixeira Ghilardi
Imigrantes
Tráfico internacional de drogas
Tocha olímpica
Alex da Silva Anhaia
Samira Schultz Mansur
Semana Nacional da Conciliação de 2016
PJe Mobile
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
VEC
Ilton Norberto Robl Filho
Anna Paulina Corteletti
Clair Jucerlei Mendes
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Marinha do Brasil
interpretação conforme
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Politie Nijmegen-Zuid
agressões físicas
PL 5555/2013
Clarice A. Petramale
Lei 8.137/90
Rol de Procedimentos em Saúde
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ditadura Chilena
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Adilson Pires Ribeiro
empresa terceirizada
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Fotos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
ADC nº 43
Bolsa de Estudo
Juliana Raisa dos Santos Silva
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Eduardo Cunha
Programa de estágio PJSC
Congelamento de ajustes
Ohio
Crime de trânsito
ACNUR
Gestantes
Vitor Pereira dos Santos
Dispositivos Móveis
África do Sul
adoção
orçamento público
II Jornada Jurídica de Cascavel
Presunção de Inocência
Resolução nº 400/2016
Razoável Duração do Processo
87º Feira do Livro de Lisboa
Direito Penal Sexual
Soberania Nacional
DPRJ
Indicação Literária
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Conferência de Haia
Samuel Saliba Moreira Pinto
Roberto Epifânio Tomaz
João de Mendonça Salim
Damásio Educacional
Desembargador
reintegração de posse
Projeto Releitura
Léo Rosa de Andrade
Desconto no salário
Ilegitimidade de parte
RIHJ
fundamentos do constitucionalismo
Olavo Fettback Neto
Totalitarismo no século XXI
Estado e Constituição
Decreto 8.789
Boletim n. 09
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Projeto de Lei nº 3670/15
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Chamada pública
SP
Falsa acusação de crime
Curso de Direito com dupla titulação
Julio Cesar Marcellino Junior
Laura Gauloski Machado
Eduem
Volume 18
Embaixada dos EUA
Acidente de trânsito
Investimento em fundos internacionais
Raphael Moreira Seraphim
Fernando César Costa Xavier
Endividamento
José Emílio Medauar Ommati
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Fernanda Pereira Labiak
Trancamento de ação penal
Imunidade profissional do advogado
Abolicionismos e cultura libertária
SAMARCO
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consulta pública
o especialista em prender e a prisão
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controle social e falsas promessas
Motorista
Cursos Online Gratuitos
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Alexia de Melo Miguel
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Chamada para submissão de artigos
Recurso Ordinário
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Tribunais de Justiça Estaduais
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Demissão por Homofobia
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Cultura da Punição
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Mediação judicial
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RE 601720
Advertência
Crise financeira
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Regime prisional
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SEDESTMIDH
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Giselle Onofre
Sanção Presidencial
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Mutirão conciliação
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Bibliografia Temática
Jornal Estado de Direito
prisão por débito tributário
Danos Materiais e morais
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Ana Carolina Greco Paes
Ministro João Otávio de Noronha
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Víctor Minervino Quintiere
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Pokémon Go
RE 845.779-STF
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Direito de liberdade religiosa
Tânia Maria de Oliveira
Direito de Guarda
Vereador SC
Juliane Leandro Faresin
Augusto Jobim do Amaral
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Atividades Complementares Eletivas
EMESC
Revista Pensar
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Filmes Africanos
Gustavo Henrique Dietrich
Natasha Karenina
Plano de Ação dos Tribunais
Raoni Gomes
Imóvel SFH
Mauricio Silva Leite
Delmes Rodrigues Feiten
Súmula 90 do TST
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Programa "Pai Presente"
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Luis Henrique Braga Madalena
CIDIL
A defesa intransitiva de direitos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Cartilhas
A construção da cidadania e a sexualidade
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Lei Pelé
Carlos Magno Spricigo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
“fosfoetanolamina sintética”
Andréia Ferreira Bispo
Filosofia de Zygmunt Bauman
Investigação de paternidade
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Cláudio Álvares Sant’ana
Crimes na Internet
José César Coimbra
Intimação
Gustavo Cruz Jorge
REsp 1613561
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Medidas cautelares a parlamentares
Denize dos Santos Ortiz
Morgana Henicka Galio
Revista Direito GV
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gustavo Medeiros
Súmula 562 STJ
Marcelo Pichioli da Silveira
Direito de imagem
Propriedade Industrial
Motorista bêbado
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Recebimento
Turquia
cerceamento da liberdade do cidadão
Advocacia catarinense
Paulo Incott
torcedores do Corinthians
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Curso Avançado de Direitos Humanos
Valmir Pereira Alcantara
Érica Veríssimo Martins
Marcia Sarubbi Lippmann
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Atualização
Djonatan Batista de Lima
Lei nº 9.099/95
Fabíola de Oliveira Brum
Uniplac
Tiago Resende Botelho
Gustavo Schlupp Winter
Agressão escatológica
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Clássico do dia
Melhor atendimento no Judiciário
Véu
Ação Popular
Guilherme Carvalho
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Eugenia de Azevedo Neves
Leonardo Costella
Ministro Celso de Mello
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lei 13.344
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Mediação privada
Centro Integrado de Cultura
Lei 5.889/73
Processo de escolha dos ministros do STF
Massacre Manaus
Reforma do Judiciário
Direitos dos estagiários
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lei 11.343/06
Rennan Herbert Mustafá
Agravo de Instrumento
polícia civil DF
casais homoafetivos
RE 608872
IPEBJ
Eliseu Antônio da Silva Belo
Concurso de Bolsas
Consolidação das Leis do Trabalho
Bis in idem
Meninas de Guaru
Matrículas Abertas
Projeto MiniPac
Samila Gusmão Kalif Pereira
Coleção Análise Alternativa do Direito
Andréia Leal Ferro
Guilherme Alcântara
Tempo de Resistência
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Pós-natal da adoção
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
10 medidas
João Guilherme Alvares de Farias
ADI 5645
Julio Castro
Rússia
Maria Lúcia Karam
Transporte de valores
Guilherme Moreira Pires
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Introdução ao Direito Processual Penal
Maurício Requião
João Batista Martins César
Tabelionatos de Notas
TJBA
convicção religiosa
Sérgio Cabral
Ivar Hartmann
Marcelo Fernandez Urani
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Luiz Fernando Ozawa
UNIFACS
Felipe Cunha de Almeida
Bruno Ferreira
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Crime de Injúria
Fernando Henrique Cardoso
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Francisco vieira de Souza Junior
Gabriel Gavasso Lis
PLS 432/2013
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Conjunto Habitacional
Salah Khaled Jr
Luiz Regis Prado
Fillipe Azevedo Rodrigues
Pedro Augusto Santos de Souza
Operação Greenfield
Alexandre Miranda Aleixo
Juliane Facó
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Responsabilidade civil do Estado
Panamá
Vade Mecum Método Internacional
PLS 32/2016
Paolo Lollo
TJAL
Monografia
Paulo Ricardo Suliani
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Alfa Oumar Diallo
Irlanda do Norte
Sistema Penal Contemporâneo
Mauricio Mota
Raphaela Lopes Rodrigues
Defensoria Pública Geral do Ceará
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Javan Moisés Girardi
Henrique B. Souto Maior Baião
João Otávio de Noronha
Convite Vaticano
Queda em bueiro
Prevenção do HIV
Exame preparatório OAB
Poder e Corrupção
Ígor Araújo de Arruda
Encoge
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Crime de perjúrio
Rogério Leal
José Eduardo Resende Chaves Júnior
refugiado
Estado do ES
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Diderot Costa Souza Filho
André Alexandre Happke
Declaração Universal dos Direitos Humanos
fornecimento de energia elétrica
Direito de personalidade
Aline Gostinski
Camarões
Petição n. 7074
Julia Lafayette
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Crimes da Ditadura Militar
Nota de Repúdio
Pedro Valença Resende Ferreira
Justiça criminal
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
alcoolismo
Excesso em abordagem policial
Noruega
Wallace Costa dos Santos
Alimentos no âmbito internacional
Larissa Eloi Castro Santos
Ministro Eliseu Padilha
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Denúncia Crime
Imunidade diplomática
terras de cultivo de drogas
Fabiano Oldoni
Mateus Vaz e Greco
Rio São Francisco
Bem imóvel
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Divórcio consensual estrangeiro
Prescrição da ação penal
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Parentesco de terceiro grau
Lorena Silva e Silva Faustino
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Reajuste salarial
José Roberto Moreira
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Itapema/SC
Regulamentação do uso das algemas
Fernanda Lencina Ribeiro
Penal Tributário
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Liminar
Documentos falsificados
Redução da Emissão de Carbono
TJSE
Presos provisório
MPSC
r Luiz Ferri de Barros
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Rômulo de Andrade Moreira
Tainá Fernanda Pedrini
DPESP
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Lei proíbe Uber no RJ
Tribunal de Justiça de Sergipe
Violência contra a mulher
Aplicativos de Celular
Jairo Fernandes de Almeida Neto
185
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Airto Chaves Júnior
Marcos Fagundes Salomão
Revista de Direito Alternativo n. 01
Ônibus
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Gustavo Nascimento Tavares
Robert Alexy International Legal Seminar
Lucas Baratieri Francisco
Mestrado e Doutorado 2017
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Proteção à identidade de gênero
Dilma Roussef
Bolsas para Mestrado
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Militar
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Remoção de presos
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Adicional de Periculosidade
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Elpídio Paiva Luz Segundo
Balanço 2015 STJ
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Restituição de valores
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Vítimas de Tortura
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Satélite Geoestacionário
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Liberdades públicas
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Destinação de Recursos
tutela urgente da saúde
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Fiança
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Natureza da ação penal
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Estatuto da Advocacia
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Guarani-Kayowá
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Equador
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Educação Pública
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Danos morais
Marco civil da internet
Atendimento à Infância e Juventude
Fornecimento de fraldas
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Maus tratos
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Decreto 3.413/2000
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
A construção da Identidade
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Citação e intimação
Antecipação de prova no processo penal
Adilson Nunes Rodrigueiro
adoção homoafetiva
Fila Preferencial
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Metodologia da Pesquisa
pena mínima
Direito de Trânsito
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Presídio Central de Porto Alegre
Universidade de Stanford
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Pedro Scuro Neto
Ditadura brasileira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Secretaria de Educação
análise de redução de pena
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Greve Geral
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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dependência de álcool
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Contestação
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Intimação por telefone
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Oficiais de Justiça
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Direito do Consumidor
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Desaposentação
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
RE 587970
PCC
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Direito e publicidade infantil
Medida Provisória 759/2016
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Indenização por Dano Moral
Ações Penais Constitucionais
Resolução n. 203/2015
RENAP
Grupo de Estudos em Direito Público
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Reforma da política de drogas no Brasil
Franceses
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Hugo Fernandes Matias
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Estatização dos Cartórios
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Aula Magna
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Jefrei Almeida Rocha
Dr. Cesar Luiz Pasold
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Stephanie Noya S. R. Tanure
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Francisco Cordeiro
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Professor Adjunto
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Impeachment
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Conciliação pelo WhatsApp
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tratamento do preso
Legislação em vigor
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Auschwitz
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Lei anti-homofobia
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situação de emergência
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Sine Fácil
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Reino Unido
Infração na adolescência
indenização
Inquérito n 4.483
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Furto de Chocolate
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Encontro dos Descobrimentos Online
Gilberto Bruschi
Jaécio Matos Santos
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Aprovado
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MPMS
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A Índole Filosófica do Direito
Juliana de Alano Scheffer
O Direito e a Sétima Arte
Juízes pela democracia
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Coerência e Verdade em Direito
Prevenção ao suicídio
Violência doméstica e familiar contra a mulher
1º Congresso de Criminologia(s)
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Dívida de condomínio
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Wagner Arnold Fensterseifer
Justiça que solta
Curso Novo CPC EAD
Tratado
Leonardo Garcia
Ministérios Públicos do Mercosul
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Teses
Lei nº. 12.403/2011
Gildson Gomes dos Santos
Ygor Nasser Salah Salmen
José Borges Neto
Mensalão
Jean Vilbert
Crime de Furto
Fernanda Martins
Resolução 213/2015
Vítima tenta acordo
Gratuidade do Ensino
Alienação
Smart Lab
publicação
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Pena Capital
BNMP 2.0
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Coaching
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Ocupação das Escolas e Universidades
Congresso dos Estados Unidos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Tatiana Stroppa
Manuel Monteiro Guedes Valente
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Estresse ocupacional
famílias com renda baixa
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Recurso Especial n. 1.285.789
Lei 13.269/2016
Lesa-majestade
Ana Luiza Canavarros Caldart
MPF
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Carta de Conclusões
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Expropriação
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Resolução 235/2016
Desigualdade salarial entre os gêneros
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Ausência de vagas
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Combate à Corrupção
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Responsabilidade Aquiliana
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Constrangimento
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Objetivo 16
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Recurso de Revista
Guerras as drogas
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progressão de regime
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Mesa de Estudos e Debates
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Formulário digital
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FHC
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