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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Minhas Publicações
Segunda edição revisada e ampliada da obra de Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior "A Guerra ao Crime e os Crimes da Guerra: Direitos Humanos e Sistema de Justiça Criminal Periféricos"
Editora Empório do Direito: "A guerra ao crime e os crimes da guerra: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro", de Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Colunistas
Fernanda Becker
Lidia Isabel Lira
Ficção académica
Adilson Pires Ribeiro
Maria Walkiria Cabral
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fabíola Sucasas
Marco Antonio Lima Berberi
Ney Bello
Mark Pickersgill Walker
Ricardo Moura
Carla Benitez Martins
Paloma Leles
Monique Pena Kelles
Vívian De Gann dos Santos
Rosane Reis Kerber
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Gilberto Bruschi
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Negócios jurídicos processuais
Desvirtuamento do jurídico
Konstantin Gerber
Viviane da Silva Sousa
Bruno Taufner Zanotti
Marcela Duarte
Gisele Mazzoni Welsch
Violações de direitos humanos
José Henrique Mouta Araújo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gabriel Vitor Nogueira
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ianê Santos dos Santos
Hélio Rubens Brasil
Carolina Lacerda Machado
Humberto Miranda
Lazara Carvalho
Tiago Zagonel
Geraldo Marcell Azevedo
Luíza Resende Guimarães
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Claudio Melim
Viviane Lícia Ribeiro
Paulo Henrique Pinto Santiago
Alexandre Morais da Rosa
José Calvo González
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Eliza Cerutti
Rodrigo José Leal
Ana Tarna dos Santos Mendes
Luiz Antonio Ferrari Neto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Gustavo Pereira Freitas
Guilherme Barros Martins de Souza
Thalita Caroline Faria de Assis
Gustavo Rocha Martins
Ubiratan de Mattos
Camila Sallum
Renato Santos de Melo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Paulo César Carbonari
Maurício Requião
Marcos Paulo Campos
Heitor Pergher
Amanda Avansini Arruda
Ellen Rodrigues
Alberto Silva Franco
Carlos Alberto Farracha de Castro
Alexandre Cesar Pereira
Mônica Bonetti Couto
Grazielli Farias Fraga
Alexandre Basílio
Felipe André Laranjo
João Victor Rozatti Longhi
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Carla A. Ventura
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fredie Didier Júnior
Bernardo Britto Guerra
Victor B. Gonçalves
Adalberto Narciso Hommerding
Rafaela Alban
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gilberto Alves Júnior
Juliana Ramos de Amorim
Gabriela Gomes Soncini
Vinicius Silva Lemos
Nádia de Castro Alves
Antonio J. Capuzzi
Victor Hugo Ossowsky
Henrique Picarelli
Uso indevido de algemas
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Guilherme Alcântara
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luanna Tomaz de Souza
Luíza Nívea Dias Pessoa
Felipe Bertazzo Tobar
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fernando Antunes Soubhia
Mário Cesar Andrade
Marina Alice de Souza Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Evie Nogueira e Malafaia
Renata Cortez Vieira Peixoto
João Vitor Ribatski
Gustavo Noronha de Ávila
Gustavo de Lima Pereira
Wendel Machado
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Camila Belinaso
Gabriel Esperança Lisboa
Gabriela Oliveira Freitas
Carolina Machado Cyrillo da Silva
André Luiz Bermudez Pereira
Luana Cabral
Viviane de Santana
Luciana Santos Silva
Euclides Santos Bittencourt
Jéssica Helena Borges Fraga
André Luiz Maluf de Araujo
Almir Megali Neto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Diego Ken Osoegawa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Diego Crevelin de Sousa
Marcelo Maduell Guimarães
René Santos Piauilino
Emily Fidelix
Cláudia Toledo
Maurilio Casas Maia
Andressa Retori Teixeira Maia
Danilo Luchetta Prado
Paulo Vinícius Feijó
Mauro Mendes Dias
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ana Paula Backes
Raphaella Reis de Oliveira
Modelo aristocrático de Direito
Diogo de Oliveira Gomes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Igor Guilhen Cardoso
Jader Marques
Rafaela Silva Garcez
Carolina Luísa Wichinheski
Gustavo Medeiros
Marcelo Veiga Franco
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Julio Guilherme Müller
Diogo Dal Magro
João Felipe Bezerra Bastos
Paola Alcântara Lima Dumont
Tiago Didier
Helga do Nascimento de Almeida
Osvaldo Agripino
Futuros profissionais do Direito
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Roberta Matzenbacher
Tânia Maria S. de Oliveira
Paulo Henrique Oliveira
Gizeuda Sousa Rosi
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fábio Borges
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Bruna Roberta de Borba
Fernanda Tanus Costa
Kátia Debarba Machado
Paula dos Santos Bregagnol
Henrique Viana Pereira
Flaviane de Magalhães Barros
Fernando Rubin
Kamila Alkmim Nascimento
Lucas Pontes Ferreira
Herval Sampaio
Jaider Esbell
Grace Menck Figueroa
Francisco José Guardini Nogueira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Renata Oerle Kautzmann
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Cargos públicos de provimento efetivo
Gil Rafael Ribas
Pedro Dalese
Bruna Braga da Silveira
Persecução penal nos crimes tributários
Assis da Costa Oliveira
Isabela Albuquerque Mustafa
Tássia Andressa Veber
Maristela Tamazzia dos Santos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gabriela Ribeiro
Daniel Gerhard
Juliano Cesar Zanini
Heloisa Alves
Zilka de Sá Barros
Lucas Sada
Rafael Alves Bertolusci
Eric Cwajgenbaum
Lucas de Alvarenga Gontijo
Matheus Felipe de Castro
Guilherme Machado Siqueira
Anderson Nazário
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Henry Colombi
Francine de Moura
Rafael Giorgio Dalla Barba
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Vicente de Paulo Barretto
Daniel Colnago Rodrigues
Lia Testa
Yuri Ivo Peralva Sales
Cristiano Duro
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
LETICIA ARENAL
Coriolano A. Almeida Camargo
Roberta Aparecida Varaschin
Élida Lauris
Igor Cardoso
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Mauricio Mota
Pollyanna Maria da Silva
Daniel da Costa Gaspar
Sofia Jessica Diaz
Cezar Roberto Bitencourt
Fernando Rabelo Rodrigues
Andre Vasconcelos Roque
Camila Marques Rosado Ferraz
Maurício Fontana Filho
Camila Victorazzi Martta
Tiago Oliveira de Santana
Marcia Cristina Xavier de Souza
Jonathan Hernandes Marcantonio
Guilherme Freire de Melo Barros
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Murillo Andrade
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Thaís Magrini Schiavon
Raphael Augusto
Lauriston de Araújo Carvalho
Misoginia
Agrotóxicos
Luana Renostro Heinen
Mauricio Ferreira Cunha
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Renan Apolônio
Felippe Borring Rocha
Relação de trabalho
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Série Cibersegurança II
Camila Holanda Aragão
r Rodrigo Wasem Galia
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Barbara Christina de Souza Rosa
Fernanda Ely Borba
Mauricio Stegemann Dieter
Paula Rodovalho
Giancarlo Montagner Copelli
Eron Corrêa da Silva
Eduardo Santana Cordeiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Valmir Pereira Alcantara
Célio Pereira Oliveira Neto
Stanley Souza Marques
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luciana Rubini Tambosi
Karla Fabrício de Godoy
Carlos Augusto Ribeiro
Larissa Zucco
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriela Oliveira Freitas
Roberta Moura Faíz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Espetacularização da violência
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fernanda Koch Carlan
Ana Miguel Gomes Regedor
Janiere Portela
Juliana Hermes Luz
Karyna de Almeida Carvalho
Willian de Meira
Paulo Gurjão
José Muniz Neto
Alessa Pagan Veiga
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Álvaro Castillo
Marcel Lopes
Marsel Botelho
Richard Quispe Salazar
Claudia Calmoni
Darci Guimarães Ribeiro
Gabriel Lombardi Richetto
Guilherme Felipe Miguel
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Elizabete de Araújo Souza
Lenio Luiz Streck
Thiago Ribeiro Rafagnin
Josiani da Silva Pospichil
Fernando Gama de Miranda Netto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Leonel Pires Ohlweiler
Marcus Vinícius Motter Borges
Ricardo Pires
Renzo Cavani
Amanda Rodrigues Alves
Leonardo Drigo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Celso Augusto Uequed Pitol
Júlio Cesar Rossi
Gabriel Lima Marques
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Lucas Guimarães Chagas
Benjamim Silva Rodrigues
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Víctor Minervino Quintiere
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Andréia Candida Vitor
Beatriz Vargas Ramos
Tauana Fernandes Fontenelle
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Simone Henrique
Ana Patricia Gonzalez
Alan Pinheiro de Paula
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rodolpho Mattos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Maurício Moliner Nazário
Monique Pena Kelles
Gabriela Maia Rebouças
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luiza Nagib Eluf
Mariana Lamassa da Fonseca
Espírito republicano
Andreu Sacramento Luz
Bruna Maria Felix
Evânia França
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Gabriela M. Menezes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Sandoval Alves da Silva
Glauco Gumerato Ramos
Caio Madureira Constantino
Ana Paula Rengel Gonçalves
Aline Amábile Zimmermann
João Paulo de Souza Carneiro
Jorge Luiz Souto Maior
Fernando Porto Martins
Eduarda Cruz Daudt
Vínculo de emprego
Paulo Victor Costa Brito
André De Marco
Eduardo Januário Newton
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Terceira idade
Rogério Carvalho da Rosa
r Gisela Maria Bester
Gabriela Nascimento Lima
Ricardo Antonio Andreucci
Luisa Oliveira Coelho
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Daniel Willian Granado
Tiago Oliveira de Castilhos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Mario Porto
Não Nos Renderemos
Pablo Freire Romão
Rafael Felgueiras Rolo
Mauro de Azevedo Menezes
Elias Jacob Neto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Mariana Goulart
Daniela Richter
Vinícius Alves
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rafael de Araújo Alves
Thiago da Silva Santana
Vitor Andrade
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Rodolfo Pamplona Filho
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Ademar Nitschke Júnior
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Camila Canto
Caroline Bispo
Paulo Ferreira da Cunha
r Breno Novelli
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Lucas Baratieri Francisco
Veronica Pacheco Viana
Ana Maria Pereira de Souza
Ana Carolina Calvo Tiberio
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gabriel Bulhões
Andréa Keust Bandeira de Melo
Hernani Zanin Júnior
Rafael Bertoldi Pescador
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Patrick Lendl Silva
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Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Daniela Campos Cerullo
Wilson Knoner Campos
Clarissa Pereira Carello
Gustavo Marques Krelling
Lucas
Edson Carvalho
"Doping processual"
Radson Rangel F. Duarte
Sistema Penal do Rei Midas
José Adaumir Arruda da Silva
Alberto Sampaio Júnior
Rafael Moura
Tânia Maria Françosi Santhias
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Leonardo Alves Côrrea
Jorge Bheron Rocha
Suelen Tavares Gil
Gilberto Carlos Maistro Junior
Alan Martinez Kozyreff
Ian Martins
Nilo Carlos Pereira de Souza
Atahualpa Fernandez
Guilherme Bonato Campos Caramês
Anderson Morais
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Caio Ferreira Neto
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Lucas Costa de Oliveira
Guilherme de Luca
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Tamires de Oliveira Garcia
Luciana Berlini
Carolina Heloisa Guchel Berri
Vitória Passini
José Carlos Portella Junior
Elisa Berton Eidt
Gisela Maria Bester
Rubens Correia Jr.
Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Direitos dos homossexuais
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Tatiana Sogari Tormem
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Série eProcesso: prática com teoria
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Gustavo Tiroli
Série Tecnologia e trabalho III
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Renan Levenhagen Pelegrini
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Vânia Marian Guerino Farinha
Natalia Cintra
Lucélia de Sena Alves
Lucas Murilo Wojcik
Jenair Alves da Silva
Fabiano Ramalho
Luiz Otávio Fontana Baldin
Izabele Pereira Barra
Márcio Soares Berclaz
Alexandre Melo Franco Bahia
Eduarda Couto Pessoa Othero
Alexandre Leal
Paulo Lenzi
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Michelle Gironda Cabrera
Bryan Bueno Lechenakoski
Lucio Barreto Guerreiro
André Lozano Andrade
Juraci Mourão Lopes Filho
Patrícia Oliveira
João Victor Carvalho de Barros
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rizzatto Nunes
Bruno Campos Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Josiane Rose Petry Veronese
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Kenarik Boujikian
Daniel Octávio Silva Marinho
Átila Da Rold Roesler
Constelação Familiar Sistêmica
Daiane Carlos Höhn
Rafael Motta e Correa
Renato S. S. Schindler Filho
Leonel Betti Jr.
Patrícia Moreira de Lima
Maíra Vida
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João Marcos Braga de Melo
Nilzo Felisberto
André Monteiro do Rosário
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Adriana Bravim
João Carlos Adalberto Zolandeck
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Ricardo Leonel da Silva
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
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Daniel dos Santos Rodrigues
Alexandre de Paula Filho
Poder “Reconstituinte”
Lorena Vasconcelos Porto
Atenuante inominada
Rodrigo Pontes Raldi
Felipe Abdel Malek
Raphael de Souza Almeida Santos
Weber Luiz de Oliveira
Claudia Brum Mothé
Luciana Pimenta
Cândido Furtado Maia Neto
Mônica Pimenta Júdice
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Delano Câncio Brandão
Abailard Jose de Sousa Neto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Paloma Braga
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marina Bertinatto
João Carlos Castranheira Pedroza
Cláudio Rêgo
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Henrique Rabelo Quirino
Samuel Rivetti Rocha Balloute
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Fernanda Melo Silva
Marisa Falcão
Rachel Serodio de Menezes
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Fernanda Tartuce
Victor B. Gonçalves
Alfredo Copetti Neto
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Amanda Muniz Oliveira
Ursula Rodriguez Minhone
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Alexandre Junqueira Gomide
Hodavias Bibiano Chivinda
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Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bruna de Souza Fernandes
Jhonatan Morais Barbosa
João Victor Mingorance
Carlos Alberto Crispim
Estela Márcia Rondina Scandola
Felipe Barreto de Melo
Wilson Macena da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
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Luiz Fernando Valladão Nogueira
Hugo Melo Falquer
Giovana Atarasi
Gustavo Santana do Nascimento
Luciano Franco Ribeiro
Hellen Fernanda de Castro
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Recompensa
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Wellington Jacó Messias
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Marcus Vinicius Bacellar Romano
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Mateus P. Gomes
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Por Danielle Mariel Heil
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Andreu Luz
Jaécio Matos Santos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Eugenia de Azevedo Neves
Paula Yurie Abiko
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Enos Eduardo Lins de Paula
Ana Paula de Souza Cury
Daniel Brantes Ferreira
Wanessa Almeida
Violência contra as mulheres
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Rafael Fernandes Caldeirão
Eduardo Oliveira Agustinho
Veyzon Campos Muniz
Camila Cardoso de Mello Prando
Alexandre Bahia
Karina Melo Vieira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Ezilda Melo
Estudantes secundaristas
Elisa Viana Dias Chaves
Simone Nacif
André Chiabay
Jorge da Rosa
Valéria Magalhães Schneider
Laura Mallmann Marcht
Fernanda Euzébio Teixeira
Ravi Peixoto
José Flávio Bueno Fischer
Nayder Rommel de Araújo Godói
André Felipe Oliveira Moraes
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Christian Frederico da Cunha Bundt
Benigna Teixeira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Marcella Boarato
Noslen Melo
Paula Saleh Arbs
Giovani Clark
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Daniela Richter
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Carolina Sena Vieira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
José Luiz Toro da Silva
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marina Cerqueira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Javier Diez García
Leonel Maschietto
Cássio Pitangueira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Juan David Gelacio Panesso
Dayana de Carvalho Uhdre
Cristiane Rebelo Limas
Laura Dutra de Abreu
Willian Cleber Zolandeck
Germano Rigotti Fiorio
Claudio Melim
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Juliana Simone Nandi
Lucas Lanner De Camillis
Fábio de Oliveira Camillo
Maria Luiza Gorga
Thieser da Silva Farias
Luciana Severo
Luana I. Cabral dos Santos
Marcelo Marinho
Renan Francelino da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Nacle Safar Aziz Antônio
Manuella Fernandez
André Martino Dolabela Chagas
Maria Carolina Russo
Aline Venutto
Eduardo Borges
Rodrigo D’Orio Dantas
Sistemas inquisitório e acusatório
Maria do Socorro Freitas de Brito
Jefferson de Carvalho Gomes
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Disputa de guarda judicial
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Guilherme Sarri Carreira
Roberta Oliveira Lima
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Bárbara Fonseca de Moura
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rafael Caselli Pereira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Daniella Teixeira
Bruno Lopes Ninomiya
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Lorena Guedes
Jorge Alan Wunderlich
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Guilherme Valle Brum
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Marília Siqueira Costa
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Davi Rodney Silva
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Vinícius Loss
Leandro Augusto Alves da Silva
Vitor Vilela Guglinski
Luís Eduardo Colavolpe
Patrícia Regina Coelho Pinto
Pedro Coelho
João Marcos Buch
Amanda Ferreira dos Passos
Pedro de Araujo Fernandes
Alice Bianchini
Emília Queiroz
José Humberto Pereira Muniz Filho
Gustavo Silva Alves
Marly Fernandez
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Christyan Muller Ajala
Sebastião Marques Neto
ciência penal
Débora Fernanda Ferreira
Lygia Molina
Rodrigo Trindade
Marcela Münch
Afrânio Silva Jardim
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Fábio Victor da Fonte Monnerat
r Élida Lauris e Denise Dora
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lei nº 8.137/1990
Marcelo Mazzola
Marcelo dos Santos Melo
Lucas Laire Faria Almeida
Juliana de Alano Scheffer
Deckinho Mattos
Crédito negativo
Gabriel Teixeira Santos
Roberto Bona Junior
João Paulo Atilio Godri
André Alexandre Happke
João Lauro Serpeloni
Philipe Benoni Melo
Pedro Henrique Tonin
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Bruno Guimarães Pedrosa
Proporcionalidade e isonomia
Fernanda Pacheco Amorim
Ruiz Ritter
Cecília Bojarski Pires
João Paulo Pirôpo de Abreu
Mauro Cesar Martins de Souza
Igor Labre de Oliveira Barros
Rubens Almeida Passos de Freitas
Regis Fernando Freitas da Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Adriano Soares da Costa
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Everton Sarraff Nascimento
Súmula vinculante
Amanda de Medeiros Lima
Ivana Leite Ruiz
Marcus Alan de Melo Gomes
Isabela Sousa Bestetti
Rodrigo Portela Gomes
Alessandra Simões Reis Abraão
Sofrimento
Eduarda Peixoto da Cunha França
Adriano Leitinho Campos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Olavo de Oliveira Neto
Felipe Wild Varela
Carlos Eduardo Martinez
Bernardo G.B. Nogueira
Cyntia Possídio
Francisco José Borges Motta
Aicha Eroud
Desumanização do traficante e do usuário
Nelson Rosenvald
Maria Lúcia Barbosa
Aline Busch Czarnobai
Rennan Herbert Mustafá
Antônio Julião da Silva
Paulo Antonio Peressin
Marcelli Cipriani
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ronan Robl
Larissa Tomazoni
Adriana Lopes
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcelo Andrade de Azambuja
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Elisandro Lotin de Souza
Guilherme Henrique Lage Faria
Lara Teles Fernandes
Bruna Maira Cavalheiro
Caelen Barros
Mateus Vaz e Greco
Willian Alex Sander Amorim
Matheus Koerich Nobre
Velocino Pacheco Filho
Carla Joana Magnago
Cássio Rebouças de Moraes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Julia Vianna Correia da Silva
Thiago de Oliveira Vargas
André Zilli
Alexandre Cesar Toninelo
Kátia Parente Sena
Franklyn Celso Ferreira
Karina Guerreiro de Sá
Barbara Tude de Souza Ferreira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
João Lucas da Costa Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Maria Rita Rodrigues
Participação Privada
Isadora Delfino Reis
Antonio Notariano Jr.
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Valter Guerreiro
Flávia Pereira Hill
Abril Uscanga Barradas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Maria Victória Jaeger Gubert
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Pedro Henrique Machado da Luz
Sandro Luiz Britto Sprenger
Renê Beckmann Johann Júnior
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marcelo Ricardo Colaço
Taynah Ignacio
Camila Renata Leme Martins
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Ângelo Boreggio Neto
Luís Gustavo Reis Mundim
Augusto Jobim do Amaral
Amanda Ferreira dos Passos
Alexandre dos Santos Priess
Marcelo Barbosa Alves Vieira
João Rafael de Oliveira
Luis Henrique Braga Madalena
Henrique Bonacina Bonfanti
Produto eleitoral
Ismar Nascimento Jr.
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Alessandro Rodrigues da Silva
Gabriel Quintanilha
Newton Pereira Ramos Neto
Imane Rane
Flora Augusta Varela Aranha
Ana Claudia de Souza Crotti
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lucas Roberto de Souza
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Lígia de Freitas Barbosa
Edgard Usuy
André Nicolitt
Profa Dra Karine de Souza Silva
Mateus Brandão Aires
Adriana Calvo
Patty Oliver
Aicha Eroud
Analice Nogueira Santos Cunha
Moacir Henrique Júnior
Jordane Costa Oliveira
Fernanda Freitas de Melo
Belmiro Jorge Patto
Belmiro Fernandes
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Diego Henrique Schuster
Joscimar Souza Silva
Daniel Brajal Veiga
Ezequiel Pires
r Tainá Aguiar Junquilho
Fransuelen Geremias Silva
Nestor Távora
Wellington Lima Amorim
Caio Vlasak
Nely Nazareth
Rideko Suzuki
Defensores Públicos
Willame Parente Mazza
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marina Peixoto Dias
Delano Câncio Brandão
Bruna Angélica Maistro
Centros penitenciários brasileiros
Andréa Araujo Bostelmam
Glauco Salomão Leite
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Brena Bonachini
Myrna Alves de Britto
Gláucia Borges
José Calvo González
Michela Petrini
Araken de Assis
Maurício Ramires
Wellington M. de Almeida
Ruan Zancanaro Catarini
João Marcos Braga
Thomas Bustamante
Tatyane de Araújo Campos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Simone Henrique
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcella Granemann Ferreira
Rosa Benites Pelicani
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Cinthia Loise Jacob Denzin
César Barros Leal
Marco Regulatório do Pré-Sal
Deonísio Koch
S. Tavares-Pereira
Letícia Bittencourt
Lorenzo Alvarez de Toledo
Agnes Pessoa
Josiane Antunes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
André Gustavo Salvador Kauffman
Gustavo Roberto Costa
Thalita Abdala Aris
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Victor Rodrigues da Silva Costa
Bruna Karoline Bezerra
Paulo Ricardo Stipsky
Sergio Matos
Arlene Mara de Sousa Dias
Maria Clara Gouveia Magalhães
Fabricio Lima Silva
Lívio Oliveira
Rafael Libaneo
Maciana de Freitas e Souza
Suzany Brasil
Téssia Gallina Jorge
Veranice Melo Frota
Cândice Lisbôa Alves
Célia Iraci da Cunha
Carlos Henrique Duarte Araújo
Efson Lima
Mauricio Sousa da Silva
Fábio Salum
Paulo Silas Taporosky Filho
Letícia Bürgel
Antonio Pedro Melchior
Luciano Góes
Samuel Oliveira Cersosimo
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Savio Rangel Santiago
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fábio Alexandre Coelho
Fernando Sacco Neto
Ricardo Souza Calcini
Charles M. Machado
Angélica Mota Cabral
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Felipe Cassel
Juarez Cirino dos Santos
Felipo Pereira Bona
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ivani Contini Bramante
Breno Botelho Vieira da Silva
Marcela Araújo Rosa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Quitéria Péres
Bianca Rosenthal
Luiz Ricardo de Castilhos
José Antonio Herrera
Maria Cecília Soares Vannucchi
Isadora Martinatti Penna
Enrique P. Haba
Marlo Almeida Salvador
Inexistência jurídica
Marco Aurélio Peixoto
Fabiano Pimentel
Nicholas Maciel Merlone
Vinícius Arouck
Luiz Gustavo Tiroli
Luiz Fernando Ozawa
Emanuela Gava Caciatori
Renata Carvalho Amaral
Josevando Souza Andrade
Thaís Mendes Webber Barelli
Matheus Martins Moitinho
Ana Priscila Correia Luz
Leonardo Gomes Fernandes
Cintia Neves Godoi
Luiza da Costa Alonso
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Natascha Anchieta
Patrícia Salviano
Justiça e vingança
Bruno de Macedo Dias
Gabriel Junqueira Sales
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Tayane Caruso do Valle
Doacir Gonçalves de Quadros
Lazara Carvalho
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Naína Ariana Tumelero
Antonio Graim Neto
Francisco Walter Rêgo Batista
Ruth Batista
Mauricio Antonio Correia
Wellington Jacó Messias
Rafael Lara Martins
Thiago Vasconcelos Moura
Mª Emília M. de O. Queiroz
Clarice Santos
Débora Silva Massulo
Felipe Dalenogare Alves
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Abraham Hand Vargas Mencer
Amanda Souza Batista
Robinson Nicácio de Miranda
Alexandre Senra
Samuel Mânica Radaelli
Samuel Medeiros Rocha
Victor Labate
Fernando César Costa Xavier
Cristiane Rodrigues Iwakura
André Leivas de Araújo Vianna
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rafael de Deus Garcia
Deise Helena Krantz Lora
Fausto Trentini
Joyce Ariele Silva Meireles
Patrícia Leite Carvão
Dora A. Martins
Clarissa Demartini
Bruce Bastos Martins
Júlia Quaresma Passos Jorge
Felinto Martins Filho
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Haroldo César Náter
Juliana Jacob
Carlos Daniel Ferreira Dias
Bruno de Almeida Passadore
Caroline Perez Venturini
Cristiano Botelho Alves
Maica Matos Leão
Flávia Santiago Lima
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Andrezza Anzolin
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Joice Graciele Nielsson
João Pedro Gebran Neto
Zulmar Duarte
Geovana Leme
Sinara Adriano da Trindade
Marina de Carvalho Vieira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marcelo Ribeiro
Jéssica Galvão
Luís Renato P. A. F. Avezum
Périsson Otávio Rodrigues
Germano Schwartz
Airton Gomes Braga
G. Couto de Novaes
Fábio Jun Capucho
Carlos Henrique Soares
Felipe da Silva Freitas
Solange Cordeiro Faria
Fabiana Otero Marques
Alice Costa Lima Salz
Fábio Rodrigues Gomes
Larissa Janoni de Araujo
Edenilza Gobbo
Carina Bezerra Kobashigawa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Denis Sampaio
Luciane Maria Trippia
Recurso Especial
Luana G. de Vito
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Tiago de Toledo Rodrigues
Thiago Caversan Antunes
Catarina Hernandez Ferri
Paola Furtado
Rodrigo Frantz Becker
Pierre Moreau
Suhel Sarhan Júnior
Mariana Lopes
Cristina Motta
Bruno Braga Cavalcante
Gisela Maria Bester
Guilherme Zorzi Rosa
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Frederico dos Santos Messias
Larissa Beleza
Rodrigo Ramos Melgaço
João de Castro Souza
Samuel Silva
Débora Costa Ferreira
Ricardo Yamin
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Bruno Henrique Alves Salomão
Aline Taraziuk Nicodemos
Leonardo de Souza Chaves
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Wagner dos Santos
Stela Adriane
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Priscila Martins Dias
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Elena de Carvalho Gomes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Italo de Oliveira Guedes
André Tredinnick
Antonio Carlos Macedo de Castro
Kássio Henrique S. Aires
Rosimeire da Silva Meira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Juliana Carvalho Pavão
Dina Alves
Luiza Silva Rodrigues
Fauzi Hassan Choukr
Eduardo Silva Bitti
Nelson Camatta Moreira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Enzo Bello
Jackson Silva Wagner
Edson Silveira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Andrea Simone Frias
Rodrigo Helfstein
Nayron Divino Toledo Malheiros
Gustavo Borges Mariano
Lucas Romero Leite
Daniel de Pádua Andrade
r Thomas Bustamante
Jaqueline Moretti Quintero
Beatriz Scherpinski Fernandes
Joselene Negra Black
Bianca Aline Becker
Leonardo Carvalho Moura
Ana Sophia Brioschi Santos
Lucas Vasconcelos Vieira
Dierle Nunes
César Augusto Baldi
Juliane Facó
Paulo Sérgio Restiffe
Manuel Martín Pino Estrada
(Sub)Versões Processuais Penais
Solange Luz
Renê Hellman
Alice Hertzog Resadori
Rosana Rufino
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Homero Chiaraba
Gabriela Essig
João Ulysses Ferreira Neto
Luara Colpa
Igor Raatz
Abel Ferreira Lopes Filho
França Júnior
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Teresa Arruda Alvim
Daniela Villani Bonaccorsi
Clécia Cristina Galindo
Fabiana Lanke
Merhej Najm Neto
Ubiratan de Mattos
Raphael Fernando Pinheiro
Giovani dos Santos Ravagnani
Wellington Jacó Messias
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Felipe Sorgi da Costa
Juliana Ribeiro Goulart
Erica Alves Aragão
Wagner Yukito Kohatsu
Injustiças raciais no Brasil
Higor Rezende Pessoa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Guilherme Chamum Aguiar
José Luis Bolzan de Morais
Marcos Queiroz
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Yuri César de Almeida Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Marta de Oliveira Torres
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Schirley Kamile Paplowski
Fernanda da Silva Lima
Isabel Fauth
Henrique Kaster
Helena Patrícia Freitas
Ana Caroline Machado Medeiros
Humberto Santarosa de Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Júlio Marcelo de Oliveira
Ilana Lemos de Paiva
Marcos Prata Bentes
Mayara Pellenz
Nic Cardeal
Rafaela Alban
Bartira Macedo de Miranda
Deivid Willian dos Prazeres
Claudio Daniel de Souza
Daniel Brandão
Aurélio Franco de Camargo
José de Assis Santiago Neto
Luciano Vianna Araújo
Eduardo José da Fonseca Costa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Laura Haddad
Lucia Bastos
Larissa da Silva Lopes
Vanessa Kettermann Fernandes
Aline Miranda
Ivan Bonifácio
Franciele Rieffel
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gustavo de Almeida Ribeiro
Camila Maciel Cavalheiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Giovanni Chaim
Vitor Pereira dos Santos
Jenifer Carina Pereira
Raul Linhares
Diogo Bacha e Silva
Beatriz Bork
Flavio Antônio da Cruz
Rafael dos Santos da Silva
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Alissar Ali Fahs
Luana Andrade
Eduardo Bitencourt
Isis Regina de Paula
Thaís Boia Marçal
Wanessa Assunção Ramos
Denúncia contra Lula
José Barroso Filho
Nota de Apoio
Rafael Leme Macedo
Rodrigo Bahia de Souza
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Lucas de Lazari Dranski
Paulino Oliveira Santos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Felipe Montiel da Silva
Ian Fernandes de Castilhos
Luciane Buriasco Isquerdo
Williams Félix Gomes da Silva
Missael Pinto Zampier
Amanda de Medeiros Lima
Marcelo Buzaglo Dantas
Sílvia Gabriel Teixeira
Igor Borges La Rosa
Suzany Lima do Nascimento
Amanda Lobão
Marcelo Ferreira Machado
Alan Furtado
Sophie Dall’Olmo
Leonardo Godoy Drigo
Thula Pires
Conduta atípica
Joelma C. Sousa
Bruna Kern Graziuso
Emanuela dos Santos Silva
r Luiz Ferri de Barros
Fernanda Teixeira de Medeiros
Leticia Maria Rosa Alves
Nariel Diotto
Lia Raquel Bloos Mossini
Maria Francisca Accioly
Caso Althusser
Série eProcesso – prática com teoria III
Mírian Da Silveira Monte
Salmi Paladini Neto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Iara Antunes de Souza
Magnum Roberto Cardoso
Caroline Ribeiro dos Santos
Alberto Bastos
Tiago Silva de Freitas
José Edvaldo Pereira Sales
Sergio Henrique Salvador
Luciana da Silva Caseiro
Lucas Pereira Sagaz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
João Lucas D. de Azevêdo
Henrique Franceschetto
Adriano de Jesus Silva
Ubirajara da Fonseca Neto
Elaine Cristina da Silva
Ricardo Barbosa Tellini
Daniel Thiago Oterbach
Daniela Portugal
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lia Raquel Bloos Mossini
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Larissa Mozzatto Risério
Anna Carolina Faraco Lamy
Elisa Costa Cruz
Yasmine Pitol
Tatiana de Almeida Campos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marcelo Mendes dos Santos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Camilo José d´Ávila Couto
Suelen Tavares Gil
Yuri Calixto
Fabrício Morais da Costa
Fernando Filgueiras
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
RHC 75.800
Luís Fernando Casara Corrêa
Raique Lucas de J. Correia
Daniel Willian Granado
Débora Spagnol
Ge Mello
Bruno Takahashi
Emílio Peluso Neder Meyer
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luiza Miranda Heinisch
Editora Empório do Direito
Fábio da Silva Bozza
Gilberto Morbach
Fabiano Moyses Furtado
Phillip Gunther
Olívia Maria de Almeida
Alberto Jonathas Maia
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Jéssica Feiteiro Portugal
Ruth Barbosa
Marina Barcelos de Oliveira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luccas Tartuce
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcos Paulo Sousa Campelo
Clarissa Tassinari
Jessyka Zanella Costa
Lúcio Delfino
Paulo Ferrareze Filho
Jefferson Forest
Isabelle de Cássia Mendonça
Vinícius Anacleto Burato
André Sampaio
Rodrigo Becker
Alexandre Carrinho Muniz
Benigno Núñez Novo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
David T. Queiroz de Souza
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
André Carneiro Leão
Lis Arrais Oliveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Luciana Chemin
Márcio Gil Tostes dos Santos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Walter Bittar
Claudia da Rocha
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Bianca Cândido
Letícia Pereira de Araújo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Antônio Carvalho Filho
Joana Ribeiro
Gustavo Amorim
Fernando Antunes Soubhia
Soraia da Rosa Mendes
Miguel Augusto Nisizaki
Millena Gêmero
Aruani Kindermann Lapolli
Victor Pyles
Willian Antonio Meotti
Adriano Valente
Iolmar Alves Baltazar
Kleber Zanchetta
Claudia da Rocha
Alan Diógenes Rodrigues
André Dos Santos Carvalhal
Matheus Cristhian Kunze
Rodrigo da Silva Brandalise
Luana Barros S. de Souza
Daisson Flach
Katarina Peixoto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Stephannye de Pinho Arcanjo
Gustavo de Melo Vicelli
Cleopas Isaías Santos
José Luis da Silva Tavares
Mariana Silva Nery
Samuel Firmino de Brito
Arthur Bicalho dos Santos
Henrique Milanez Pirolla
Douglas Carvalho Ribeiro
Emerson Garcia
Silvana Colombo
Taysa Matos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pedro Ivo de Sousa
Fabrício Pontin
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Mariana Resende
Guilherme Curci T. Risso
Davi Arnaut Kraiser
Celyce de Carvalho Carneiro
Michele Hübner
João Paulo Lordelo
Eder Fernandes Santana
Thiago Freitas
Alexandre do Rosario Brito
Anna Júlia Santana Vicente
Pedro de Souza Gomes Milioni
Alexandre José Mendes
Roberto Barbosa de Moura
Lucas Hinckel Teider
Rogério Pacheco Alves
Theodoro Vicente Agostinho
Maria Luiza Ávila
Mamadú Saido Djaló
Fábio Guimarães Timponi
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Nathália Ribeiro Leite Silva
Vinícius Cidral
Marcelino Sato Matsuda
Marcos Catalan
Sandra Cristina Maia
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fabiano Zavanella
Giselle Couy
Talissa Truccolo Reato
Elcemara Aparecida Zielinski
Myrna Alves de Britto
Júlia Dutra de Carvalho
Rogerio Licastro Torres de Mello
Renato Mantoanelli Tescari
Laraíne Catapan
Jamil Melo
Elane Pires Muniz Soranso
Charles da Costa Bruxel
Gabrielly Caroline Porsebon
Rodrigo Wasem Galia
Cristiana Cordeiro
Thanderson Sousa
Ualy Matos
Monica Cecilio Rodrigues
José Ribas Vieira
Affonso Ghizzo Neto
Regiane Nistler
João Biffe Junior
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Danilo Nascimento Cruz
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Nicole Noschang
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ataques cibernéticos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Raça
Ígor Araújo de Arruda
Alexander Meurer
Amanda Viega Spaller
Eduardo Rodrigues dos Santos
Eleição presidencial
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fernando José Sampaio Lobo
Rafael Feitosa da Mata
Renê Francisco Hellman
Pedro Gabriel Goulart Barata
Thaís Rocha Lima
Jocê Rodrigues
Eric Scapim Cunha Brandão
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
André Leivas de Araújo Vianna
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marli M. M. da Costa
Diogo de Paula Papel
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
André Luís de Lima Maia
Gleidson Renato Martins Dias
Saulo Dutra de Oliveira
Flávio Quinaud Pedron
Tiago Spinato
Eduardo de Carvalho Rêgo
Geovane Peixoto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Regina Geni Amorim Juncal
Ravi Peixoto
Juliana Nandi
Bianca Bez
Fausto Amador Alves Neto
Daniel Cardoso
Pedro Roberto Donel
Ricardo Fiorin
Camila Savaris Cornelius
Marcelo Carneval
Laís Mosso Ferfoglia
Matheus Vignatti de Carli
Giselle da Cunha Cruz
Leonardo Marques Vilela
Felipe Pruinelli
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ester Eliana Hauser
Evanilsa Coelho Martins
Gabriela Neckel Ramos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Leonardo Antunes Morais
Pedro Arruda Junior
Gabriela Ponce
Júlio da Silveira Moreira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fernanda Frizzo Bragato
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Admilton Figueiredo de Almeida
Edilson Santana G. Filho
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Nayara Swarowski
Tiago Resende Botelho
Rafael Silveira de Souza
João Daniel Rassi
Lucas de Oliveira Bressani
Bruno da Costa Vaz
Matheus José da Silva Dillio
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Juliana Vieira
Gabriel Abrahao Costa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Felipe Monteiro Minotto
Michel Zumerkorn Hassan
Cintia Neves Godoi
Bruna Marques da Silva
Marco Félix Jobim
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rodrigo Nery
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rafaela Alban
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Felipe Fernandes Pinheiro
William Galle Dietrich
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Thayna Macedo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Davi Augusto Santana de Lelis
Amanda Arruda
José Ricardo Maciel Nerling
João Eduardo De Nadal
Suellen Regina Frantz
Lucas Correia de Lima
Vinicius Cardona
Débora Tavares
Antônio de Padova Marchi Júnior
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Extensão Direito das Mulheres
Gustavo Dayrell
Nelson Lacerda
Editora Tirant Lo Blanch
Sabrina de Paula Braga
André Fernandes
Luiz Carlos de Andrade
Isaías Henrique Silva
Filipe Reinert
Luís Renato Avezum
Giuliano Tamagno
Caroline Köhler Teixeira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Maria Fernanda Piva
Jeovan Alves dos Santos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Norberto Knebel
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Lara Kauark Santana
Augusto Barbosa Hackbarth
Mayra Matuck Sarak
Marcela Duarte
Luiza Correa Magalhães Dutra
Wálber Araujo Carneiro
Aisha E. Road
Fernando Jiménez Sánchez
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Isaac Ribeiro
Matheus Novais da Silva
Rodrigo Luz
Kamilla Mello
Affonso Ghizzo Neto
Sarah Gomes Sakamoto
Débora Veneral
GABRIELA ALBINO UGIONI
Raígor Nascimento Borges
Fernanda de Oliveira Crippa
Marco Aurelio Serau Jr.
Paula Brener
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ana Cristina Teixeira Barreto
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Leonardo de Oliveira
João Paulo Orsini Martinelli
Adalberto Ferrari
Camila Gouvêa de Araújo
André Lucas Fernandes
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Fernanda Gomes e Souza Borges
Patrícia Henriques Ribeiro
Marco Aurélio Peixoto
Paulo Ferreira da Cunha
Rodrigo Darela de Souza
Elson de Almeida Santos
Hédel de Andrade Torres
Raquel Possolo
Maykon Fagundes Machado
Renata Moreira da Silva
Silvia Arizio
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rafael Alexandre Silveira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Wagner Francesco
Lougan Cardoso Lima
Lívia Rebouças da Costa
Vitor Morais de Andrade
André Amorim de Aguiar
Aisla de Carvalho
Bernardo Lima
Felipe Chiavone Bueno
Guilherme Wunsch
Articulistas
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
DPVAT
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Preso provisório
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Direitos de Privacidade
Direito das Migrações Transnacionais
CFOAB
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Ministro Raul Jungmann
Crime de Injúria
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Cinthia Menescal
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Resolução 235/2016
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Reconhecimento fotográfico
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Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
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TJ justiça
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TRF da 1ª Região
CDA
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Decreto de indulto 2016
Resolução 177/2016
Cursos
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Revista Contradogmáticas v. 09
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SEDESTMIDH
patologia ocupacional
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Doutrina previdenciária
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RE 601720
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Sonia Aparecida de Carvalho
Pena de multa
ADI 5645
Psicologia em Estudo
Instituto Jurídico Portucalense
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Felipe Magalhães Bambirra
Acidente radiotivo
Soraia da Rosa Mendes
Hugo Fernandes Matias
Seriado
Paulo Incott
Tráfico internacional de drogas
prazo exclusão de sócio
O negociador
Heredion Martins
Bruno Luís Marques Hapner
Tainara Martinhago Virtuoso
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
ADC nº 43
mudança de nome
HC 143.247/RJ
MESC
saque mensal
Acordo de paz na Colômbia
TVAL
O resultado como fundamento do injusto penal
Revista Avant
Contas inativas do FGTS
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
José Roberto Martins da Silva Junior
Súmula 574
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Inquéritos arquivados
afastamento de Renan Calheiros
Gilberto Souza dos Santos
convicção religiosa
Gildson Gomes dos Santos
Recomendação 44
IPDMS
Raphaela Lopes Rodrigues
Mauricio Mota
Andressa Tomazini
Reinaldo Couto
João Batista Martins César
Coação Testenhunha
Eduarda Peixoto da Cunha França
IX Semana Jurídica
Alepo
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Luiz Ferri de Barros
danos estéticos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Denúncias contra Aecio Neves
Carlos Eduardo Martinez
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Plano de Ação dos Tribunais
Seguro
Rafaela Alban
Inconstitucionalidade da proibição
Condomínio
Acesso a ação penal
Jacqueline dos Santos Fernandes
Direito LGBT
TRT-MG
Iolmar Alves Baltazar
Legislação russa
Instituto Patrícia Galvão
Fabricio da Mota Alves
Cadastro Nacional de Adoção
Resolução n. 175 CNJ
Diogo Macruz
Geovane De Mori Peixoto
Maria Cristtiane Lopes da Silva
João Vítor de Araújo Santos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Testemunha de uma barbárie
Convenção de Montreal
Obrigação propter rem
Regime prisional
Diego Augusto Bayer
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Caroline Ribeiro dos Santos
Rosimeire da Silva Meira
Jefrei Almeida Rocha
Dívida valor
Casa das Américas
Paternidade biológica
DPERJ
Sistemas informatizados
Abuso dos direitos humanos
Rodrigo Francisco de Paula
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Alisson Silveira da Luz
Marcelo Guerra
Lei 8.625/93
Programa de estágio
distribuição de terras
Tribunais se preparam
Carla Marcondes
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Vade Mecum Método
Direitos do trabalhador doméstico
Samir Mattar Assad
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Advertência
Imunidade parlamentar
Metodologia da Pesquisa
Gabriela Minatto Cherubini
Curso de extensão
Fernando A. N Galvão da Rocha
Regime aberto
Heloísa Husadel Telles
Un News
Lei Antimanicomial
Angela Cristina dos Santos Zen
Javan Moisés Girardi
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Lívia Lucca
Máfia chinesa
Soberania Nacional
adoção homoafetiva
Gustavo Nascimento Tavares
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Juros de Mora
PFDC
o especialista em prender e a prisão
Banco de dados genéticos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
José Ewerton
Pessoas portadoras de deficiência
Rilmo Braga
Marcos Luiz Alves de Melo
Adoção de grupos de irmãos
Carlos Roberto Simões Nogueira
posse-trabalho
Súmula 563 do STJ
Embaixada dos EUA
luta pelos direitos
dependência de álcool
Paulo Ferreira da Cunha
Luis Calazans De Brito Bisneto
Projeto “Integra-Idoso"
lucros cessantes
Hedlian S. Cândido
Neurociências
Secretaria da Fazenda de MG
Semana Nacional da Conciliação de 2016
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Fernanda Oliveira Luvizotto
Acidente de trânsito
Adalberto Arruda Silva Júnior
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Juliana Ribeiro Goulart
Parlamento Europeu
Murillo Martins Toledo
Diderot Costa Souza Filho
Paulo Queiroz
Matias Hillesheim Stecker
Suspensão da Liminar
PEC 209
Professor Boaventura de Sousa Santos
Contagem de prazo
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Recursos Repetitivos
Luciana Boiteux
Lei 5.889/73
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Brexit
ANAMORPHOSIS
Professores da USP
Jader Marques
Víctor Minervino Quintiere
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Pedro Roberto Donel
Indulto/2016
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
intoxicação alimentar
Lei das Contravenções Penais
Direitos dos animais
Lei 13.269/15
Litiane Motta Marins Araújo
Assédio Moral
Eduem
Alexandre José Trovão Brito
Ana Paula de Souza Cury
Jornal Estado de Direito
Everaldo Luiz Oldoni
TJRS
quem quebrou o Estado brasileiro
Alan Maurano Savedra
Direito Público Temas Atuais
Projeto de Lei 402/15
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Recebimento
Pepperdine University
Decreto Presidencial
Artigo Científico
Leonis de Oliveira Queiroz
Leonel Pires Ohlweiler
Fillipe Azevedo Rodrigues
Código Tributário nos Tribunais
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Decisão judicial
Brasil. Human Rights Watch
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Concursos Públicos
13.271/16
Superior Tribunal Militar
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veículos autônomos
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Miriam Garrido
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Mutilação Genital Feminina
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Audiência de Conciliação
Remoção de presos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Ações de Família
Direito costumeiro
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Tragédia Vila Mariana
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Assentamento agrário
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TJMG
Paternidade tardia
Cenário jurídico e político
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
GLBTs
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II jornada de Derecho civil
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Reforma do Judiciário
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Reclamação
Lei 11.343/06
PRISÃO
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
MP 784/2017
Vera Regina Pereira de Andrade
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marcel Gomes de Oliveira
Cândido Furtado Maia Neto
Coletivo Lapices
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Princípio da presenução de inocência
Lei 8.137/90
Escolas
Áudio da entrevista
Defensoria Pública de Goiás
Juliano Ralo Monteiro
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Norberto Knebel
Daniel Garcia da Rosa
Lista
Código de Trânsito Brasileiro
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carta
Combate à tortura
Arquivamente de Inquérito
Jurisprudência
Min. Carmem Lúcia
Atividade Especial
Interpretação conforme a Constituição
Ex-cônjuges
Curso de Redação
Antecipação de Tutela
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Laboratório UbiNET
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Razoável Duração do Processo
Cultura da sentença
Henrique Perez Esteves
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Inteligência Artificial
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Ministério Público
Ministério Público da Bahia
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
mediação virtual
r Luiz Ferri de Barros
Dano Psíquico
adultério
crimes cibernéticos
animais silvestres
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Convite Vaticano
Fernando Pegorini
Renê Hellman
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Sérgio Cabral
Auschwitz
art. 5º da Constituição Federal
Tuberculose
Wagner Armani
Gabriela Andrade
danos morais coletivos
Jordânia
Anuário da Justila 2016
Furto de chocol
Estágio
Leonardo Garcia
pedofilia na internet
Valber Melo
Bloqueio judicial do WhatsApp
Marcos Eberhardt
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Intimação whatsapp
Paulo Roberto Athie Piccelli
Patricia Burin
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Juliana Arrais Mousinho
Eduardo Januário Newton
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Concorrência desleal
Matheus Henrique Cordeiro
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Beatriz Zapelini
Recurso de Revista
Imunidade profissional do advogado
Ranking Anuário da Justiça
Chicago
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
repetência
Legislação em vigor
Trabalho remoto
Direito de liberdade religiosa
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Judiciário paulista agora é 100% digital
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I Jornada sobre abuso sexual
Mudanças Climáticas
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Racismo Institucional
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Devido Processo Legal Substancial
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Contrato de crédito rural
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Denúncia sem fundamentar
Excesso em abordagem policial
Materialidade delitiva
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Lei nº 7.716/89
Felipe da Silva Freitas
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Estado e Constituição
Edução
Robert Alexy International Legal Seminar
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Lei 11.340/2006
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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4º Turma do STJ
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Suspensão condicional de processo
Resolução n. 235/2016
RE 845.779-STF
Ponto adicional
Encoge
RE 760931
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Resolução 229/2016
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Francisco Cordeiro
Suspensão de licença ambiental
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
dispensa discriminatória
HC 75.716
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concurso oficial de justça
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Albie Sachs
Tribunal Superior do Trabalho
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Processo Penal no Limite
Estatuto da Primeira Infância
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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RDD
agravo interno e embargos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Glossário
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Transporte de valores
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terror e medo
Rito processual
Direito dos Transexuais
Curso de Direito Internacional Público
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Legislação Italiana
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Juros
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Destinação de Recursos
Leonardo Palma Malinverni
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Morgana Machado
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EMESC
Concurso público para cartórios
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
O Júri Objetivo II
PUCMM
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canabidiol
Felipe Dalenogare Alves
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Eder Aleixo Bee
Homenagem a Imre Kertész
Poligamia
Lei Municipal n. 4666/2010
Isabely Neves
Justiça em número 2016
Responsabilidade civil do Estado
Lei 13.293/16
Plantão Judiciário
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ADPF n. 461
Revisão Disciplinar
Nova Súmula
Leis internacionais de direitos humanos
Antecedentes Criminais
Juliana de Alano Scheffer
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Informativo de Jurisprudência
Caio Rangel
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Súmula 562 STJ
Gianfranco Silva Caruso
Carlos Daniel Dias André
Previdência Social
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Disparidade Salarial
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Art. 111 da LEP
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A construção da Identidade
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Organização Mundial da Saúde
Clube de Regatas do Flamengo
Universidade Estadual de Maringá
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Estelionato emocional
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Estado Democrático de Direito
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Adimplemento Substancial
Eleições EUA
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Intimação por telefone
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Justiça russa
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Competência Jurisdicional
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Lei Complementar 197/2000
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Toca fitas
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Agravo de Instrumento
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Liberdade Religiosa
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Saúde Prisional
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Acordo de leniência
Legislação Alemã
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Antonio Sepulveda
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Gabriel Martins Furquim
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Projeto de Lei 168/2015
Decreto 8.615/15
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lei 13.344
HC 373364
José Luiz Toro da Silva
Jorge Bheron Rocha
Silvio Donizete Chagas
A Casa de Vidro.com
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Pensão por Morte
Bruno Antonio Barros Santos
Márcia Luisa da Silva
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Bingo
Universidade do Porto
Atendimento à Infância e Juventude
Filipe de Morais
Tiago Clemente Souza
Conjunto Habitacional
Poder Judiciário catarinense
Cristiane Rebelo Limas
Citação por Hora Certa
Walter Bittar
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Israel
Inquérito n 4.483
Carnaval de Rua
Revista Direito GV
Ramadã
Bolsas para Mestrado
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Reclamação Disciplinar
Curso de Filosofia Jurídica
ONUBrasil
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Seguro obrigatório
telefonia celular
Posse Ministra Carmen Lúcia
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Paulo de Souza Queiroz
recesso forense
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Anuário da Justiça
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Prevenção do HIV
Centro Acadêmico Hugo Simas
Prisão Domiciliar
Tornozeleira Eletrônica
Danilo Nascimento Cruz
Paula Naves Brigagão
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
PEC nº 287/2016
Cannabis
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Direito Imobiliário
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Direito Humanos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ian Martin Vargas
Academia
Karla de Souza Oliveira
Starbucks
Mulheres vítimas de violência
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Lei 9.876/99
Lei Maria da penha
Átila Da Rold Roesler
Jeferson Moreira de Carvalho
Professor Adjunto
Cartilha de orientação
Ezair José Meurer Junior
Tribunais de Justiça
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Maurizio Oliviero
Evento internacional
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Wilson Knoner Campos
Crise Migratória
Tema 98 STJ
3º Turma
Indulto
Mato Grosso do Sul
Cartório extrajudiciais
Natureza da ação penal
Redação
Penal Tributário
Bruno Makowiecky Salles
Escoteiros
Maurício Correia
Conduta atípica penal
Abaixo assinado
Alexandre Hardt Bortolotto
Redes sociais
Coaching
Marcelo Lebre
Edilson Santana Gonçalves Filho
HC 138207
O objeto da ciência do direito penal
Leonardo Godoy Drigo
Sergio Henrique Salvador
Sorocaba-SP
Proposta de recomendação
Advocacia catarinense
reunião com presidentes dos TJs.
Escravidão Moderna
Conselho Tutelar
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Vladimir Saboia
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Marco civil da internet
DPRJ
situação de emergência
Linda Rosa da Silva Azevedo
Solicitante de asilo
Renova Cursos
atividade de risco
Daniel Soifer Kriger
Teoria do Domínio do Fato
Wellington M. de Almeida
Quadrinhos puros do Direito
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Comarca de Timon/MA
Artur de Brito Gueiros Souza
Laísa Santos
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
orientação sexual
Vítimas de Tortura
MIT
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
O Direito e a Sétima Arte
Assembleia Estudantil
Yuri Carneiro Coêlho
Aruani Kindermann Lapolli
Saúde
Condenação
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Pesquisa e Movimentos Sociais
Isaac de Luna Ribeiro
Tocha olímpica
Criminologia Global
Séries
assédio sexual em metrô
Alexia de Melo Miguel
Chamada pública
Felipe Cunha de Almeida
Presidência da República
Trabalho de Conclusão de Curso
DIRPF/2017
Inelegibilidade
estacionamentos
José E. da C. Fontenelle Neto
Vestibular Udesc
Alan Kardec Cabral
Ministra Maria Helena Mallmann
Eugeniusz Cruz
Universidade de Berkeley
Áudio
Verdade e Consenso
Recurso Extraordinário 973837
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Refém em assalto
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Sérgio São Bernardo
Processo de Impeachment
Renúncia
Leonardo Lucci
Lucas Silvy Santos
Kevin Quintiliano de Oliveira
Bloqueio whastapp
Lauro Francisco Mattei
Fundo Penitenciário Nacional
Lei nº. 13.257/16
OCupações das Escolas e Universidades
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Tratado
reedição de normas
Fernanda Moretzsohn
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Estatuto da Advocacia
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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SAMARCO
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Motorista bêbado
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Decisão colegiada
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Arrecadação de Verbas Públicas
Imigração
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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27 anos do ECA
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HC 138565
Líbano
Decreto 8.789
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sentença feita por estagiário
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Furto de Chocolate
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Equador
Revista Civitas
Armando Gallo Yahn Filho
I Jornada de Direito Processual Civil
Carlos Magno Spricigo
CNJ
Eleições municipais 2016
WebRadio TJSC
voa ou corre?
Vinícius Núñez Pinheiro
Cartório
O Controle da Moralidade Administrativa
Lucas Baratieri Francisco
Antonio Vercher Noguera
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
individualização
Coleção Análise Alternativa do Direito
Alex Sandro Barbosa dos Santos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
II Simpósio de Direitos Humanos
Samira Schultz Mansur
Bolsas para Brasileiros
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Texas
Partilha de bens
aumento de tarifa de ônibus
Fernando Rey Cota Filho
Prisão Perpétua
Willame Parente Mazza
Alexandre Wunderlich
Erro médico
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Ditadura brasileira
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Revista da AGU
Manuel Monteiro Guedes Valente
Aplicativo CPC Anotado
Demissão por Homofobia
Legislação Francesa
Colaboração premiada por delegados
Prazo Recursal
Tiago Didier
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Flávio Baumgarten
Andrea Bocelli
CIIDI
Ação Cautelar 4327
José Ribas Vieira
Jorge Alberto de Andrade
Dr. Cesar Luiz Pasold
Tecnologia Comunicação e Informática
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Seguro DPVAT
Juliana França David
CERS
Projeto de Lei 3.277/2012
Atestado médico
União estável
Lista de Livros
Robinson Borges da Silva Junior
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
João Vítor de Araújo Santos
indígenas Warao
Documentos sigilosos
Alexandre Barbosa da Silva
Forças Armadas
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Direitos dos cidadãos
Totalitarismo no século XXI
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Meninas de Guaru
Lei 13.269/2016
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Fundo de Assistência Parlamentar
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Facção Criminosa
Sistema Cejusc-PJe
Japão
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UNIFACS
Magistratura Catarinense
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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pais solteiros
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Sanção Presidencial
Austrália
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Privatização de Presídios
Súmula 439 do STJ
John Nash
A Hiperintegração do Direito
Alexander Meurer
Escudo de Vidro
voto do preso provisório
Transgêneros
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CIDIL
Edição especial
PEC 209/2012
ACAD
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Transmissão on line
Hora Extra
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Julgamento pelo tribunal do júri
Estado do Rio de Janeiro
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Segurança Aeroportuária
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danos materiais
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Direitos de sucessões
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Afrodescendendes
Curso Preparatório
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Câmara de SP
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Antecipação de prova no processo penal
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Corréus
Aplicativo
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Caderno legislativo
biblioteca digital
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Trabalho em presídio
fundamentos do constitucionalismo
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Barbara Pasello
Investimento em fundos internacionais
Lei n. 13.431/2017
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
orçamento público
Camila Ponciano
Projeto de Lei 4.850/2016
Matheus Souza
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MPMS
Aplicativos de Celular
João Paulo de Mello Filippin
Ministro João Otávio de Noronha
REsp 1338942
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Daniel Carnio Costa
Curso online
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
UNISUL
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Execução provisória da pena
Guilherme Christen Möller
Maciel Colli
Quebra de Sigilo
Michel Temer
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Produtividade
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Lei nº 13.441/2017
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
RAECC
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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2ª Edição
feminicídio
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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África Ocidental
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Trabalhos Científicos
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Militar
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Esquadrão Suicida
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V Colóquio
Universidade Luterana do Brasil
Consentimento do morador
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
fornecimento de energia elétrica
Corrupção na Petrobrás
artigo 33 do CP
Alienação
Finlândia
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Casa Nostra
Parentalidade socioafetiva
Jonatan Ramos de Oliveira
Lições de Direito Alternativo
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Karla de Souza de Oliveira
Crime de perjúrio
Jean Carlos Schaefer
Emenda Constitucional 88/2015
A guerra ao crime e os crimes da guerra
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
OIT
Vitor Pereira dos Santos
PEC 287/2016
Bruno Sá Freire Martins
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Eliseu Raphael Venturi
SP
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Carlos Teixeira
Homeoffice
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Constrangimento
Cristiano Imhof
Bruno Miragem
Leonardo Schmitt de Bem
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Coisa Julgada
Rotativo
INTERVENÇÃO
Lorenzo Alvarez de Toledo
Audiência de Custódia
AP470
cerceamento da liberdade do cidadão
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Licitação
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Rússia
Mediação e Conciliação
Jeffrey Chiquini
dados estatísticos
Tempo de Resistência
Vitor Pereira dos Santos
Repetitivo
HC 383102
Fernando Antunes Soubhia
Lucas Manoel Soares Machado
Aldo Arantes
Bruna S. Lago
Nicholas Maciel Merlone
Congresso dos Estados Unidos
FHC
Samuel Saliba Moreira Pinto
TJAL
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Jaécio Matos Santos
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Fenastc
Estado do Ceará
Sistemas Sociais
Futuro tecnológico
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Érica Côrrea Simões Pires
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Lei nº. 12.403/2011
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Vade Mecum Método Internacional
Desembargador
Paula Saleh Arbs
Gustavo Rocha
Fundamentos de Direito Processual Penal
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
João Vitor Cardoso
Big data
Coreia do Sul
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Portaria 1/2017
Habeas Data
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Países Lusófonos
Portaria 930
Direito de personalidade
art. 334-A do Código Penal
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Vitória Buzzi
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Contribuição Previdenciária
Reforma previdenciária
RIHJ
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Inclusão
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Coaching para Liderança de Alta Performance
Advogados públicos
A defesa intransitiva de direitos
Luiz Fernando Moreira
Fazenda nacional
Moisés Rosa
TJGO
Tragédia de Mariana
Escola sem partido
PL 5555/2013
Raimundo Simão de Melo
Politie Nijmegen-Zuid
Defensores Assassinados no Maranhão
Direito sucessório
Nazismo
Polícia Civil do Distrito Federal
Teste de paternidade
Empresa de Telefonia
Abuso de menores
colaborações premiadas
PJe Mobile
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Thula Pires
María José Fariñas Dulce
Suprema Corte dos Estados Unidos
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Direito à educação
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Ditadura Chilena
Periódicos
Delmes Rodrigues Feiten
docencia y profesionalidad jurídicas
II Jornada Jurídica de Cascavel
Comunicado da ONU
Legislação
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Informativo 553 STJ
polícia civil DF
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Orientações Jurisprudenciais
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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4.º Congresso Médico e jurídico
Legalização da Prostituição
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Autismo
Termo circunstânciado de Ocorrência
Marcus Alan de Melo Gomes
Bibliografia Temática
Gilberto M. A. Rodrigues
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Boletim n. 09
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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PJe 2.0
Nota de Repúdio
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Temas de Argumentação Jurídica
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Revista Sistema Penal & Violência
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Raphael Boldt
Direitos dos estagiários
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Publicações
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Criminologia Forense – Tomo I
Direito de defesa
Dia das Mulheres
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Desconto no salário
Cartórios e Registros
Joaquim Leitão Júnior
Quebra de decoro
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Café Informático
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Lei 13306
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Justiça Juvenil
Curso de Mediação
Resolução n. 155/2012
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Projeto de Pesquisa
Código de Ética da Magistratura
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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administração judiciária
Restituição de valores
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Emergência Democrática
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Paulo Fonteles de Lima
Érico Ricardo da Silveira
O que funciona no plantão judiciário
fornecimento de medicamento e tratamento
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Inscrição OAB
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Formulário digital
TJMT
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Consulta CNJ
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Enem 2016
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Audiências de custódia
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Reforma do Ensino Médio
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Aluguel de Roupas
Direitos LGBT
TRF2
Diploma
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Imprensa
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Luciano Chacha de Rezende
Agressão Verbal
Jornal
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Laura Mallmann Marcht
Princípio da não surpresa
U2
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Juliane Facó
princípio da correlação
Goffredo Telles Junior
Luísa Claudia Faria dos Santos
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Yeda Barbosa
Júlia Melim Borges Eleutério
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Benigno Núñez Novo
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Audiência Digital
Eduardo Pereira dos Anjos
Crime de ameaça
Código Civil de 2002
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Paternidade
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Projeto Ronda Maria da Penha
Tratados de direitos humanos
Phillip Gil França
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Daniel Flores
Rodrigo Dias da Fonseca
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Violência na Escola
greve de servidor
Desembargador Sérgio Luz
Lorena Silva e Silva Faustino
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Desjudicialização
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Celpe-Bras
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Ministro da Saúde
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Dano ambiental
Recurso em Habeas Corpus
Ismar Nascimento Jr.
Simone Henrique
Alexandre Vuckovic
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Habeas Corpus nº 387244
Hilariane Teixeira Ghilardi
Legislação americana
TRT 3ª Região
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Denarcy Souza e Silva Júnior
Salvo conduto
Renata Condi Vescovi
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
XXV CONPEDI
Rafael Faria
Julgamentos Históricos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
PCRJ
Átila Lincoln Máximo Cunha
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Grécia
investimento
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Matheus Almeida Caetano
Súmula 90 do TST
inteligência artificial no Judiciário
Pedro Augusto Santos de Souza
Projeto Universidade no Cárcere
Adoção em conjunto de irmãos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Oriente Médio
Companhia aérea
Emenda Constitucional 74/2013
Juliano de Oliveira Leonel
Pokémon Go
Prêmio Conciliar
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
OAB/MG
Gustavo Cruz Jorge
Julio Cesar Marcellino Junior
Lourival Almeida Trindade
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
XIII Semana Acadêmica
Regras de Bangkok
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
André Alexandre Happke
Natália Katrine Doutor Branquinho
Filipe Rodrigues Costa
Boletim n. 08
Pena Capital
RVA
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Qualificação Profissional
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Affonso Ghizzo Neto
Desvio de função
Lei n. 15.829/2012
Nota de Apoio
uso de marca
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Litigância de má-fé
Cuiabá
Laurita Vaz
gastos do Judiciário
PL 280/16
Clarice A. Petramale
Organização das Nações Unidas
Michelli Giacomossi
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
João Paulo Pirôpo de Abreu
Maurilio Casas Maia
Presos provisório
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Giulia D'Amore
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Europa
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Casamento Infantil
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
corretoras de seguro
O direito à extimidade
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