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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Talissa Truccolo Reato
Philipe Benoni Melo
Luiza Nagib Eluf
Camila Savaris Cornelius
Alana Oliveira
Álvaro Castillo
Thula Pires
Tiago de Toledo Rodrigues
Lara Kauark Santana
Lucas Laire Faria Almeida
Fermín Canteros
Camila Gouvêa de Araújo
Isaac Ribeiro
Michele Hübner
Bruno Sá Freire Martins
Ellen Rodrigues
Gabriel Junqueira Sales
Carla A. Ventura
Débora Spagnol
Marco Aurélio Serau Junior
Vitor Frederico Kümpel
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Samuel Bueno
Evânia França
Hernani Zanin Júnior
Luiz Gustavo Tiroli
Relação de trabalho
Araken de Assis
Marcelo Maduell Guimarães
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Osvaldo Agripino
Juliana Vieira
Karini Nascimento
Bianca Aline Becker
Edenilza Gobbo
Mauricio Ferreira Cunha
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marlo Almeida Salvador
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
RHC 75.800
Veronica Pacheco Viana
André Alexandre Happke
Mark Pickersgill Walker
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Luanna Tomaz de Souza
Quitéria Péres
Thiago Felício Barbosa Pereira
Wanessa Almeida
Breno Botelho Vieira da Silva
Vinicius Gregório
Bruno Taufner Zanotti
Paola Alcântara Lima Dumont
Misoginia
Nicole Noschang
Vanessa Milani Sgreccia
Hugo Melo Falquer
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Paolla Hauser
Camila de Oliveira Koch
Valéria Magalhães Schneider
Jorge Acosta Jr.
Alexander Meurer
Diego Ken Osoegawa
Guilherme Moreira Pires
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Andréa Gill
André Leivas de Araújo Vianna
Geovana Leme
Maira Bianca Scavuzzi
Renato S. S. Schindler Filho
Lorena Guedes
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Augusto Passamani Bufulin
Mauricio Antonio Correia
Paula Saleh Arbs
Emrich Sá
James Walker Júnior
Karen Munhoz
Samuel Rivetti Rocha Balloute
r Nelson Lacerda
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rafael Lara Martins
Alanna Caroline Gadelha Alves
Zulmar Duarte
"Doping processual"
Espetacularização da violência
Fabrício Morais da Costa
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Norberto Knebel
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gabriela Gomes Soncini
Glauco Gumerato Ramos
Centros penitenciários brasileiros
Danúbia Souto de Faria Costa
Afrânio Silva Jardim
Renata Carvalho Amaral
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Daniela Campos Cerullo
Camila Maciel Cavalheiro
Tiago Oliveira de Santana
Carina Bezerra Kobashigawa
Mario Cesar Andrade
Larissa Thielle Arcaro
Fabiano Zavanella
Fernando Filgueiras
Fernando Torres
Ruan Zancanaro Catarini
Andreu Sacramento Luz
Izabele Pereira Barra
Ana Patricia Gonzalez
Lucas Machado
Pollyana Maria da Silva
Tabita Aija Silva Moreira
Lucas Varela
Diogo de Oliveira Gomes
Luna Siqueira
Sabrina de Paula Braga
Joyce Ariele Silva Meireles
Ismar Nascimento Jr.
Dierle Nunes
André Carneiro Leão
Enzo Bello
Rômulo de Andrade Moreira
Ualy Matos
Bruna Roberta de Borba
Gabriel Lima Marques
Lucas Pereira Sagaz
Justiça e vingança
Milena Márcia de Almeida Alves
Giovani dos Santos Ravagnani
Giancarlo Montagner Copelli
Cláudio Rêgo
Lucas Lanner De Camillis
Monica Cecilio Rodrigues
Camila Zambrano de Souza
Christian Frederico da Cunha Bundt
Roberto Barbosa de Moura
Guilherme Freire de Melo Barros
Ezequiel Pires
Ricardo Washington Moraes de Melo
Henrique Rabelo Quirino
Recurso Especial
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lucia Bastos
Maria Luiza Ávila
Cristina Motta
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Daniel Willian Granado
Luís Fernando Casara Corrêa
Marina Peixoto Dias
Magnum Roberto Cardoso
Rafael Feitosa da Mata
Lorenzo Alvarez de Toledo
Franciane Hasse
Brena Bonachini
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Daniel de Pádua Andrade
Marisa Falcão
Estudantes secundaristas
Lazara Carvalho
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luiz Carlos de Andrade
Inexistência jurídica
Alexandro Marcel
Fernanda Frizzo Bragato
Wendel Machado
Regina Geni Amorim Juncal
Carla Dietrich
Luciano Góes
Marcos Catalan
Joelma C. Sousa
Mateus P. Gomes
Luana Oliveira Araújo
Aline Taraziuk Nicodemos
Lívia Casimiro
Lazara Carvalho
Fernanda Freitas de Melo
Viviane de Santana
Wagner Inácio Dias
Eduardo Pazinato
Belmiro Jorge Patto
Rafael Moura
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Lucília Napoleão Barros
Pierre Moreau
Poeta Ali Agora
Jocê Rodrigues
André Zilli
Evandro Regis Eckel
Thiago Caversan Antunes
Wilson Knoner Campos
André Leivas de Araújo Vianna
Leonardo Carvalho Moura
Henrique Milanez Pirolla
Laura Souza Lima e Brito
Patrícia Oliveira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Wellington Jacó Messias
Maurício Ramires
Marcelo Carneval
Thiago Minagé
Eduardo de Avelar Lamy
Laraíne Catapan
Luiz Gustavo Tiroli
Marcelino Sato Matsuda
Alexandre Junqueira Gomide
Rafael Silveira de Souza
Atahualpa Fernandez
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Amanda Arruda
Claudia Freesz Calmon
Phillip Gil França
Carla Mari Robaina Marcondes
Newton Pereira Ramos Neto
Felinto Martins Filho
Rodrigo Bahia de Souza
Nilza Sarneski
Guilherme Sarri Carreira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Alessandra Wanderley
Cândido Furtado Maia Neto
Daniel Brantes Ferreira
Israel Lima
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Flávia Santiago Lima
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Patty Oliver
Pedro Henrique Machado da Luz
Luiz Eduardo Cani
Felipe Montiel da Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Yuri Ivo Peralva Sales
Schirley Kamile Paplowski
Eduardo José da Fonseca Costa
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Série Cibersegurança II
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Olavo de Oliveira Neto
Amanda Viega Spaller
José Humberto Pereira Muniz Filho
Emílio Peluso Neder Meyer
Ana Maria Pereira de Souza
Rosa Benites Pelicani
André Lozano Andrade
Willame Parente Mazza
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Uso indevido de algemas
Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Gabriela Ponce
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Tibiriçá Valério de Holanda Filho
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Direitos dos homossexuais
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Violência contra as mulheres
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Márcio Soares Berclaz
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Raphael Jorge de Castilho Barilli
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Redação
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Pedro Arruda Junior
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Deckinho Mattos
Extensão Direito das Mulheres
Millena Gêmero
Maurício Gomes Pereira França
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Mamadú Saido Djaló
Luís Gustavo Reis Mundim
Amanda Avansini Arruda
Renato Mantoanelli Tescari
América
Paulo Victor Costa Brito
Alexandre Pacheco Martins
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fernanda da Silva Lima
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Wellington M. de Almeida
Maurício Fontana Filho
Larissa Clare Pochmann da Silva
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Carimi Haber Cezarino Canuto
Claudio Daniel de Souza
Camilo José d´Ávila Couto
S. Tavares-Pereira
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Lucas Costa de Oliveira
Natã Ferraz Carpanez
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Maria Carolina Russo
Viviane Lícia Ribeiro
Gil Ramos
Antonio Notariano Jr.
João Marcos Buch
Aline Amábile Zimmermann
Juliano de Oliveira Leonel
Francisco Monteiro Rocha Júnior
O Direito e a Sociedade de Consumo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marco Regulatório do Pré-Sal
Isis Regina de Paula
Flora Augusta Varela Aranha
Paulo Henrique Pinto Santiago
Eliane Vieira Lacerda Almeida
André Luiz Maluf de Araujo
Thiago Priess Valiati
Marilena Wolf de Mello Braga
Ronan Robl
Claudio Melim
Savio Rangel Santiago
Yuri Calixto
Giovana Atarasi
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Alexandre do Rosario Brito
Giulia da Silva Soares
Luciana Chemin
Leonardo Gomes Fernandes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Júlia Guimarães
Carlos Alberto Crispim
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gustavo Dayrell
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rafael de Deus Garcia
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Willian de Meira
Thiago da Silva Santana
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Luciana Severo
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Catherine Juglair Nogari Valente
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Naína Ariana Tumelero
Augusto Jobim do Amaral
Monique Pena Kelles
Inês Virgínia Prado Soares
Yuri César de Almeida Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Lenon Gustavo Batista Taques
Rodrigo Pereira Moreira
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Delano Câncio Brandão
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Ezilda Melo
Gabriel Pereira de Carvalho
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Gabriela Oliveira Freitas
Paula Rodovalho
Antônio Pereira Gaio Júnior
João Felipe Bezerra Bastos
Sandro Luiz Bazzanella
Vívian De Gann dos Santos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Valdemar Habitzreuter
Roberta Matzenbacher
Michel Zumerkorn Hassan
Priscila Serafin Proença
Sofia Jessica Diaz
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Vínculo de emprego
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Rennan Herbert Mustafá
Fernando César Costa Xavier
Emerson Garcia
Igor Cardoso
Cristiane Rodrigues Iwakura
José Carlos Portella Junior
Rodrigo D’Orio Dantas
Lucas Baratieri Francisco
André Sampaio
Michelle Gironda Cabrera
Patrícia Leite Carvão
Ubiratan de Mattos
Roberto Livianu
Raul Linhares
Rafael Fernandes Caldeirão
Pedro Gabriel Goulart Barata
João Marcos Braga
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fausto Trentini
Cássio Pitangueira
Caio Madureira Constantino
Stanley Souza Marques
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcela Duarte
Ricardo Leonel da Silva
Marina Cerqueira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gabriela Cristofolini Vaz
Juliana Lopes
Marcelo Pichioli da Silveira
José Luiz Toro da Silva
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Thiago Vasconcelos Moura
Juliana Ribeiro Goulart
Nicholas Maciel Merlone
Giselle da Cunha Cruz
Jessyka Zanella Costa
Victor Labate
Gustavo Roberto Costa
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Jenair Alves da Silva
GABRIELA ALBINO UGIONI
Aisha E. Road
Adriana Almeida Lima
Lívio Oliveira
Guilherme Chamum Aguiar
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Disputa de guarda judicial
Nelson Camatta Moreira
Raígor Nascimento Borges
Solange Cordeiro Faria
Fernanda Donadel da Silva
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César Augusto Baldi
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Gabriel Silas
Mateus Vaz e Greco
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Fernando Hoffmam
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Barbara Christina de Souza Rosa
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Pedro Roberto Donel
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Luís Renato P. A. F. Avezum
Eder Fernandes Santana
Maria Rita Rodrigues
Luciana Rubini Tambosi
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Andréa Araujo Bostelmam
Alexandre José Mendes
Sistemas inquisitório e acusatório
Velocino Pacheco Filho
Marcelo dos Santos Melo
Ravi Peixoto
Lucas Correia de Lima
Nic Cardeal
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Javier Diez García
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Douglas Carvalho Ribeiro
Emília Queiroz
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gabriela Balbinot
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marcelo Veiga Franco
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Juraci Mourão Lopes Filho
Guilherme Alcântara
Fabricio Lima Silva
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Jorge Alan Wunderlich
João Eduardo De Nadal
Amanda de Medeiros Lima
Carlos Henrique Soares
Lucas Guimarães Chagas
Benigna Teixeira
Jackson Silva Wagner
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Súmula vinculante
Gustavo Pereira Freitas
Nota de Apoio
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Alissar Ali Fahs
Deise Helena Krantz Lora
Alexandre Basílio
Fábio de Oliveira Camillo
Rodrigo Luz
Fernanda Melo Silva
Kátia Parente Sena
Karla Fabrício de Godoy
Marlom Formigheri
Alexandre Leal
Maick Cristian Valino Pinheiro
Laís Mosso Ferfoglia
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Mariana Resende
Merhej Najm Neto
Paula Yurie Abiko
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcelo Ferreira Machado
Samuel Mânica Radaelli
Myrna Alves de Britto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Violações de direitos humanos
Marcelo Oliveira de Moura
Gustavo Holz
Paulo Ricardo Stipsky
Felipe Wild Varela
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ademar Nitschke Júnior
Daniel A. Dourado
Fauzi Hassan Choukr
Ge Mello
Ulisses Schwarz Viana
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bruce Bastos Martins
Joice Graciele Nielsson
Marcelo Mendes dos Santos
Cássio Rebouças de Moraes
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ivan Bonifácio
Camila Marques Rosado Ferraz
r Breno Novelli
Ricardo Moura
Adilson Pires Ribeiro
Gustavo Amorim
Nathália Christina Caputo Gomes
Clécia Cristina Galindo
Débora Silva Massulo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Igor Borges La Rosa
Flávia Pereira Hill
Marcus Vinícius Motter Borges
Daniela Portugal
Espírito republicano
Caroline Köhler Teixeira
Daniel Willian Granado
Ian Fernandes de Castilhos
Josiani da Silva Pospichil
Camila Belinaso
Aicha Eroud
Luciana Pimenta
Ricardo Barbosa Tellini
Fernanda Darcie
Marcos Queiroz
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Clarissa Demartini
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bárbara Natália Lages Lobo
Mauro de Azevedo Menezes
r Raul Linhares
Bruna Caroline de Oliveira
Andréia Candida Vitor
Heloisa Alves
Débora Tavares
Marcelo Ricardo Colaço
Tânia Maria S. de Oliveira
Plínio Gentil
Iara Antunes de Souza
Bruna Maria Felix
Igor Raatz
Natascha Anchieta
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luiz Otávio Fontana Baldin
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Bryan Bueno Lechenakoski
Mackysuel Mendes Lins
Fernanda Araujo Pereira
David Salim Santos Hosni
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Daniel Brajal Veiga
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cláudio Lucena
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcelo Pereira de Almeida
Kamilla Mello
Alfredo Copetti Neto
Erick Beyruth de Carvalho
Marcelo Roseno de Oliveira
Caroline Perez Venturini
Ana Paula de Souza Cury
Matheus Martins Moitinho
João Paulo de Souza Carneiro
André Luís de Lima Maia
José Muniz Neto
Camila Holanda Aragão
Julyan Ramos da Fonseca
Amanda Souza Batista
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Erick Oliveira Rocha Gomes
Laura Haddad
Marília Siqueira Costa
Emanuela Gava Caciatori
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fernanda Euzébio Teixeira
Amarílis Costa
Fernando Hideo I. Lacerda
Samuel Silva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Mariana Brito Cairo
Alexandre Carrinho Muniz
João Antonio Tomporoski
Tássia Andressa Veber
Matheus José da Silva Dillio
Rosana Rufino
Sergio Matos
José Flávio Bueno Fischer
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Eliane Câmara Batista dos Santos
Augusto Barbosa Hackbarth
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marcelo Buzaglo Dantas
Ludmila Ângela Müller
Dora A. Martins
Fernando Henrique Cardoso
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Beatriz Vargas Ramos
Daniella Teixeira
Taysa Matos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fábio Guimarães Timponi
Filipe Reinert
Gabriela Samrsla Möller
Jenifer Rodrigues
Vinicius Silva Lemos
Tiago de Lima Santos Reid
Jaqueline dos Santos Espíndula
Hélio Rubens Brasil
Marcelo Ferreira Machado
Doacir Gonçalves de Quadros
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Debora Vieira
Ana Paula Siqueira
Lei nº 8.137/1990
Francine de Moura
Luciana Benassi Gomes Carvalho
José Ricardo Maciel Nerling
Série Cibersegurança III
Pedro de Araujo Fernandes
Patrícia Cordeiro da Silva
André Lucas Fernandes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Suellen Regina Frantz
Thiago de Oliveira Vargas
Leticia Maria Rosa Alves
Márcia Letícia Gomes
Almir Megali Neto
Francisco Pereira Pinto Filho
Rogério Pacheco Alves
Nadine Hellen Reis
Bernardo G.B. Nogueira
José Henrique Mouta Araújo
Myrna Alves de Britto
João Guilherme Alvares de Farias
Frederico dos Santos Messias
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ricardo Antonio Andreucci
Filipe Reinert
Paulo Lenzi
Thaís Magrini Schiavon
Proporcionalidade e isonomia
Indyara Tayana Santos Rossetto
Constelação Familiar Sistêmica
Cristiano Botelho Alves
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ana Beatriz Gomes
Maciana de Freitas e Souza
Felipe Pruinelli
Marina Carneiro Matos Sillmann
Adalberto Narciso Hommerding
Jorge da Rosa
Bartira Macedo de Miranda
Maira Scavuzzi
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ângelo Boreggio Neto
Willian Antonio Meotti
Patrick Lendl Silva
César Barros Leal
João Pedro Gebran Neto
Produto eleitoral
Ianê Santos dos Santos
Carlos Eduardo Martinez
Silvana Colombo
Manuella Fernandez
Lucas Vasconcelos Vieira
Cleiton Sacoman
Mateus Costa Pereira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
André Fernandes
Kleber Zanchetta
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Sofia Siman Salema
Débora Veneral
Patrícia Regina Coelho Pinto
Miguel Augusto Nisizaki
Isabela Sousa Bestetti
Participação Privada
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Estela Márcia Rondina Scandola
Renan Apolônio
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Alexandre Morais da Rosa
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Samuel Medeiros Rocha
Carlos Daniel Ferreira Dias
Felipe André Laranjo
Camila Victorazzi Martta
Bianca Rosenthal
Rodrigo López Zilio
Articulistas
suspensão de pagamento de 13 RS
Regulamentação da atuação de menores de idade
Assunção tácita de culpa
Honorários Advocatícios
Edilson Santana G. Filho
Quebra de decoro
Pedro Henrique Ferreira Marques
Direito Imobiliário
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Alimentos no âmbito internacional
Gustavo Noronha de Ávila
Ministra Cármen Lúcia
Felipe Wruck Médici
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Rosimeire da Silva Meira
Frederico Costa Greco
Julgamento pelo tribunal do júri
Carolina Sena Vieira
Lei 13.270
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lucas Henrique Fávero
Paulo Afonso Brum Vaz
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Desigualdade salarial entre os gêneros
Lei das Contravenções Penais
Jonathan Cardoso Régis
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Megatendências
Legislação
Miriam Garrido
Dinamarca
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Curso de extensão
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Heredion Martins
Thiago de Miranda Coutinho
Disparidade Salarial
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Documentos Público
Yegor Moreira Junior
Thiago Minagé
Mayara Pellenz
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Comunicação ao juízo da execução
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Documento histórico
Giovana Giulia Silva
greve de servidor
Tribunal de Justiça do Chile
Extra petita
Airto Chaves Júnior
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Naína Ariana Tumelero
Direito e processo penal
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Resolução nº 400/2016
RE 1217166
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lei estadual n. 319/1948
Luciana Boiteux
LC 158/2006
Vade Mecum Método
Teoria do Domínio do Fato
despesas nova eleição
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Processo Penal do Espetáculo
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Descriminalização
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Constituição e Poder Vol. 2
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Condenação
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Fernando Neves
Citação e intimação
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Parceria Público-Privada
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Reforma do Ensino Médio
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Quadrinhos puros do Direito
CEAJud
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Centro de mediação
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Apadrinhamento de crianças
Luiz Henrique Silva Almeida
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Resolução n. 175 CNJ
Investigações criminais
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Justiça russa
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Recurso Especial n. 1.285.789
Segurança do Poder Judiciário
Requisições de Pequeno Valor
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Casa Nostra
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Pamela Medeiros Gomes
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Empresa de Telefonia
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Século XXI
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Crime de Injúria
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Competência Delegada
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Confissão de culpa
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Incitar Suicídio
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Maciana de Freitas e Souza
ONU Mulheres
EXCESSO DE PRAZO
Desvio de função
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Eleições municipais 2016
Yara Singulano
África Ocidental
contratos de mútuo
Isabelly Cysne Augusto Maia
Hugo Fernandes Matias
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Fernando de Castro Faria
Aruani Kindermann Lapolli
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Prestações Pecuniárias
Curso de Redação
Programa Direito & Rock
Decreto nº 8.727/2016
Mutilação Genital Feminina
Amanda Perrone Ausier
Paternidade
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Marcio Guedes Berti
I Jornada de Direito Processual Civil
Luiz Eduardo Cani
Carolina Souza Lopes
Endividamento
Julio Cezar Moura de Souza
Ana Paula de Souza Cury
Doutrina previdenciária
Desocupação de estudantes
patologia ocupacional
PJe Mobile
Airton Gomes Braga
O direito à extimidade
Mulheres vítimas de violência
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Edição
Ricardo Souza Calcini
UNOESC
Curso Avançado de Direitos Humanos
Ianca Souza Barauna
restituição
Audiência de Custódia
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Fazenda nacional
Hospital privado
HC 135.100
Vestibular Udesc
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Acesso a ação penal
Saúde Prisional
Lançamento de nova edição
Defensor público José Ivan
Magalhães Coelho
Seguro de Vida
Especializações
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Lei 13.293/16
Fotos
Samila Gusmão Kalif Pereira
estacionamentos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Servidores
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Cursos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Nova data
Rene José Keller
Imissão na posse de imóvel
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
TRT da 12ª Região
Lei 13.429/2017
Fernando Pegorini
João Pedro Leite Barros
Marcello Pietro Iacomini
Eduardo Bueno
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Artur de Brito Gueiros Souza
Ações de Família
FHC
TJAL
Leonardo Isaac Yarochewsky
Concorrência desleal
Rotativo
ADI 5649
Não recepção
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Adriana Cecilio
Revista Direito GV
Estado e Constituição
Madrid
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Andrea Bocelli
Valber Melo
Átila Lincoln Máximo Cunha
Tráfico privilegiado
Conciliação pelo WhatsApp
Países Lusófonos
Crime de perjúrio
Peter Gabriel Molinari Schweikert
PLS 195/2014
Judicialização democrática
Eliza Hartung
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Érica Côrrea Simões Pires
Leonardo Godoy Drigo
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Audiências de custódia
Recomendação 27/2009
o especialista em prender e a prisão
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Academia
promoção da igualdade étnico-racial
Lei n. 15.829/2012
Princípios Processuais Constitucionais
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Pornografia Infantil
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Paridade de Gênero
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Contas Presidenciais
7º Congresso Jurídico Online
Manifesto pela Democracia
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13.271/16
Em busca das garantias perdidas
Ação Penal de Competência do Júri
Qualificação Profissional
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Condenação criminal
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Resoluções NCPC
Lei Municipal n. 4666/2010
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Lei Complementar 197/2000
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
2ª Câmara Criminal
RE 608872
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Tortura Sistêmica
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Lei dos Planos de Saúde
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Queda em bueiro
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Curso de Direito com dupla titulação
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Direito e Arte
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Direitos dos cidadãos
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Direito de defesa
Mato Grosso do Sul
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base de cálculo de honorários
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infecção hospitalar
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Medida Provisória 759/2016
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Instituto Jurídico Portucalense
danos materiais
Curso de Mediação
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Comunidade jurídica brasileira
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Processo de escolha dos ministros do STF
Princípios da oralidade e simplicidade
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Citação eletrônica
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O Júri Objetivo II
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Assédio Moral
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Direito Humanos
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A defesa intransitiva de direitos
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Corrupção na Petrobrás
Seguro obrigatório
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Juliana Lopes Andrade
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Prisão Domiciliar
Direito costumeiro
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Tragédia Vila Mariana
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Mudança de sexo
pós-graduação em direito processual civil
Jorge Luiz Souto Maior
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TJ justiça
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Estado de Inocência
Trancamento de ação penal
Miguel Calmon Dantas
Homenagem a Peter Häberle
Jefrei Almeida Rocha
Maurício Correia
Tráfico internacional de drogas
Eduardo Luiz Santos Cabette
Saúde
Competência criminal
Crise financeira
Ministros
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Atraso imóvel na planta
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Trancamento do Processo
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Leonardo Lucci
REsp 1613561
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Bruno Lima Rocha
China
CRCSC
Uso do telefone celular
Curso Preparatório
Maria Madalena Telesca
Renê Hellman
Cartórios e Registros
Código de Ética Médica
recesso forense
Wilson Knoner Campos
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Alexandre Morais da Rosa
POLÍTICA HIGIENISTA
Ministra Maria Helena Mallmann
HC 138565
Ana Carolina De Macedo Buzzi
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ponto adicional
Irlanda do Norte
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Mensageira da Paz
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Direito de Trânsito
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Descriminalização da Homossexualidade
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Estudos
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Parentesco de terceiro grau
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Teses
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José Enrique Teixeira Reinoso
Projeto Universidade no Cárcere
Curso de Direito Penal Didático
Sistema Unificado de Execução Penal
4º Turma do STJ
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Usuária morta
Combate à Corrupção
Zéu Palmeira
Teto remuneratório
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Festa Junina
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Iolmar Alves Baltazar
Dez Medidas Anticorrupção
Enrique Pedro Haba Müller
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Intimação por telefone
Dilma Roussef
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Flávio Andrade da Cruz
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Erradicação da Pobreza
Cármen Lúcia
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Militar
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Tragédia de Mariana
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O objeto da ciência do direito penal
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Crimes da Ditadura Militar
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Pai socioafetivo
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Especialização em Direito e Economia
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Prova de dívida
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Robert Alexy International Legal Seminar
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Direito dos Transexuais
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progressão vertical de carreira
movimentação processual
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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ADPF n. 461
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Dosimetria
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