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James Walker Júnior
Leonardo de Souza Chaves
Nestor Eduardo Araruna Santiago
João Lucas D. de Azevêdo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Débora Fernanda Ferreira
Bianca Bez
Vanessa Kettermann Fernandes
Ezequiel Pires
Marcos Paulo Sousa Campelo
Francisco Walter Rêgo Batista
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Gustavo Marques Krelling
Carolina Luísa Wichinheski
João Eduardo De Nadal
Rafael Lara Martins
Matheus Felipe de Castro
Celso Augusto Uequed Pitol
Bruna Maira Cavalheiro
Maira Bianca Scavuzzi
Redação
Thereza Christina Nahas
Marcelo dos Santos Melo
Danilo Nascimento Cruz
Marsel Botelho
Maykon Fagundes Machado
Welder Queiroz dos Santos
Marcus Alan de Melo Gomes
Rizzatto Nunes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marco Aurélio Serau Junior
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Amanda Souza Batista
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Leticia Maria Rosa Alves
Ziel Ferreira Lopes
Bruno Braga Cavalcante
Maurício Requião
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marina Barcelos de Oliveira
Willian Alex Sander Amorim
José Luiz Toro da Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Quitéria Péres
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Arlene Mara de Sousa Dias
Marina Cerqueira
Igor Raatz
Mauricio Sousa da Silva
Patrícia Leite Carvão
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ualy Matos
Emanuela Gava Caciatori
Gustavo Amorim
Bianca Cândido
Victor B. Gonçalves
Camila de Oliveira Koch
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Denúncia contra Lula
Tabita Aija Silva Moreira
Everton Sarraff Nascimento
Alexandre Basílio
Márcio Soares Berclaz
Fernando Antunes Soubhia
Juliana Ramos de Amorim
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Bruno Taufner Zanotti
Larissa da Silva Lopes
André Luiz Maluf de Araujo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Douglas Carvalho Ribeiro
Haroldo César Náter
Haneron Victor Marcos
Erica Alves Aragão
Cristiano Aparecido Quinaia
Janiere Portela
Natã Ferraz Carpanez
Eduardo Santana Cordeiro
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Justiça e vingança
Giovana Atarasi
Rafael Faria Basile
Proporcionalidade e isonomia
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Autoritarismo nacional
Luciana Berlini
Ardala Marta Corso
Theodoro Vicente Agostinho
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Eduardo Rodrigues dos Santos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Bruno Campos Silva
Valmir Pereira Alcantara
Cyntia Possídio
Adriano Soares da Costa
Lucas Laire Faria Almeida
André Lucas Fernandes
Lia Raquel Bloos Mossini
Caroline Köhler Teixeira
Sofrimento
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Aruani Kindermann Lapolli
Gizeuda Sousa Rosi
Nara Fernandes Lúcio
Alan Martinez Kozyreff
Javier Diez García
Fernando José Sampaio Lobo
Isadora Delfino Reis
Marcelo Mazzola
Thaís Boia Marçal
Paulo Ricardo Stipsky
Mateus Vaz e Greco
Renato Mantoanelli Tescari
Delano Câncio Brandão
Jorge da Rosa
Breno Botelho Vieira da Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Evie Nogueira e Malafaia
Luna Siqueira
Ronan Robl
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Thiago Vasconcelos Moura
Henrique Rabelo Quirino
Marcello Terto e Silva
Renata Carvalho Amaral
Fernando Antunes Soubhia
Lougan Cardoso Lima
José Calvo González
Marco Antônio Scapini
Myrna Alves de Britto
Jeffrey Chiquini
Renan Apolônio
Silas Maycon Lopes Silva
Anna Júlia Santana Vicente
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alan Furtado
Fabrício Pontin
Kátia Parente Sena
Daniel Willian Granado
Camila Holanda Aragão
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Bruna Maria Felix
Rodrigo López Zilio
Ana Maria Pereira de Souza
Alice Hertzog Resadori
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Cleopas Isaías Santos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Sofia Jessica Diaz
Luiz Otávio Fontana Baldin
Kamilla Mello
Henry Colombi
Claudia Brum Mothé
Mauricio Ferreira Cunha
Lucas de Oliveira Bressani
Mark Pickersgill Walker
Marcelo José Madeira Mauad
Elias Guilherme Trevisol
Heitor Vitor Mendonça Sica
Rennan Herbert Mustafá
José Antonio Herrera
Deckinho Mattos
Ana Paula de Souza Cury
Mauricio Stegemann Dieter
Aphonso Vinicius Garbin
Gabriel Cavalcante Cortez
Willian Cleber Zolandeck
Ianê Santos dos Santos
Renê Francisco Hellman
Rubens Almeida Passos de Freitas
Tânia Maria Françosi Santhias
Leonel Maschietto
Joelma C. Sousa
Fabiana Otero Marques
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fernando Gama de Miranda Netto
Marcelo Veiga Franco
Márcia Andrade Oliveira Bello
Camila Zambrano de Souza
Claudio Daniel de Souza
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Víctor Minervino Quintiere
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Leonardo Alves Côrrea
Arlene Mara de Sousa Dias
Sarah Lima
Marcos dos Santos Ito Borem
Marisa Falcão
João Victor Mingorance
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Daniel Cardoso
Renata Cortez Vieira Peixoto
Anthony Thiesen
João de Castro Souza
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Stella He Jin Kim
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Maurício Ramires
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ubiratan de Mattos
Gisele Mazzoni Welsch
Fernanda Mambrini Rudolfo
Henrique Viana Pereira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Davi Augusto Santana de Lelis
André Lozano Andrade
Rodrigo Helfstein
Luciano Franco Ribeiro
Humberto Gomes Macedo
Rômulo de Andrade Moreira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Sarah Gomes Sakamoto
Fernanda da Rocha Fabiano
Adriano Valente
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Michela Petrini
Raphaella Reis de Oliveira
Felinto Martins Filho
Gabriel Junqueira Sales
Darci Guimarães Ribeiro
Ana Paula Backes
Larissa Beleza
Eduardo Silva Bitti
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Alice Costa Lima Salz
Luciano Zanetti
Millena Gêmero
Débora Silva Massulo
Marina Alice de Souza Santos
Danúbia Souto de Faria Costa
Luiza Nagib Eluf
Jaqueline dos Santos Espíndula
Alberto Jonathas Maia
Mônica Pimenta Júdice
Fernanda Teixeira de Medeiros
Alan Pinheiro de Paula
Walter Gustavo da Silva Lemos
Patrícia Cordeiro
Alessa Pagan Veiga
André Dos Santos Carvalhal
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriel Quintanilha
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Alberto Sampaio Júnior
Carla Joana Magnago
Denis Donoso
Leonardo de Oliveira
Bruno Rodrigues
Felipe Cassel
Vitor Santos Andrade
Gabriela Gomes Soncini
Fernando Rey Cota Filho
Higor Rezende Pessoa
Isaac Ribeiro
João Lauro Serpeloni
Rodrigo Luz
Renato Santos de Melo
Raça
Adalberto Ferrari
Rodrigo D’Orio Dantas
Eder Fernandes Santana
Augusto Barbosa Hackbarth
Gustavo Santana do Nascimento
Maria Alexandra Borba
André Nicolitt
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marcelo Oliveira de Moura
Myrna Alves de Britto
G. Couto de Novaes
Alexandre Pacheco Martins
Elisa Berton Eidt
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Daniel Willian Granado
Rodrigo Bello
Álvaro Castillo
Débora Costa Ferreira
Benigno Núñez Novo
Renzo Cavani
Daniela Campos Cerullo
Eugenia de Azevedo Neves
Felipe Pruinelli
Poeta Ali Agora
Maurício Fontana Filho
Rafaela Silva Garcez
Bruno Sá Freire Martins
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Adriano Sant’Ana Pedra
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Polliana Corrêa Morais
Mariana Resende
Ney Bello
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Wellington Jacó Messias
Cláudio Rêgo
Carolina Farkasvolgyi
Talita Quézia de Assis
Por Danielle Mariel Heil
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Alexandre Coutinho da Silveira
Alexandre José Mendes
Desumanização do traficante e do usuário
Jefferson Augusto de Paula
Gabriel Abrahao Costa
Frederico dos Santos Messias
Luis Calazans De Brito Bisneto
Manoel Cardoso Helfer
Veranice Melo Frota
Daisson Flach
Luciano Vianna Araújo
Matemática Aplicada
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rafael Ramos Rodolfo
Francine de Moura
José Luis da Silva Tavares
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alexandre Bahia
Bianca Aline Becker
Natalia Cintra
Mayra Matuck Sarak
Hédel de Andrade Torres
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcus Vinícius Motter Borges
Diogo de Paula Papel
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Maria Clara Gouveia Magalhães
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Hélio Rubens Brasil
Raique Lucas de J. Correia
Carlos Augusto Ribeiro
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Lucas Sada
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Martina Silvestri
Luciana da Silva Caseiro
Ian Martin Vargas
Andreu Sacramento Luz
Deonísio Koch
Anderson Morais
Camilo José d´Ávila Couto
Luíza Resende Guimarães
Andressa Retori Teixeira Maia
Ygor Nasser Salah Salmen
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Fábio Jun Capucho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rafael Caselli Pereira
João Paulo de Souza Carneiro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Evandro Regis Eckel
Rafael Motta e Correa
Julia Santi Fischer
Amanda Viega Spaller
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rafael Moura
Persecução penal nos crimes tributários
Roberto Barbosa de Moura
Fernanda de Oliveira Crippa
Mírian Da Silveira Monte
Juarez Rogério Felix
Jéssica Feiteiro Portugal
Ian Martins
Wagner Inácio Dias
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Lucas Lanner De Camillis
Rubem Bilhalva Konig
Beatriz Scherpinski Fernandes
Willame Parente Mazza
Pierre Moreau
Agrotóxicos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fernando Reis de Carvalho Peres
Edilson Santana Gonçalves Filho
Elisa Rech Dickel
Wellington M. de Almeida
Fernanda Becker
Felipe Montiel
Evânia França
Bruno Takahashi
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
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Vinicius Cardona
Gustavo Borges Mariano
Caso Althusser
Vontade de Constituição
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gabriel Lima Marques
Soraia da Rosa Mendes
Fernanda Darcie
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Guilherme Chamum Aguiar
Renê Hellman
Rodrigo Fernandes
Ricardo Barbosa Tellini
Bruno Lopes Ninomiya
Paulo Sérgio Restiffe
Eleição municipal
Wagner Yukito Kohatsu
Júlio da Silveira Moreira
Thalita Caroline Faria de Assis
Grazielli Farias Fraga
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Thiago Brega de Assis
Tiago Oliveira de Castilhos
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Fábio Alexandre Coelho
Júlia Quaresma Passos Jorge
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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marco Antonio Lima Berberi
Fernando Henrique Cardoso
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Gustavo de Lima Pereira
r Raul Linhares
Claudio Melim
Téssia Gallina Jorge
Carlos Alberto Farracha de Castro
Claudio Melim
Maria Julia Pardal Simonato
Juliana Nandi
Denize Carolina da Cunha
Aline Amábile Zimmermann
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Williams Félix Gomes da Silva
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Clécia Cristina Galindo
Gustavo Silva Alves
Affonso Ghizzo Neto
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bruno Trento Hein
Guilherme Curci T. Risso
Rosimeire da Silva Meira
Felipe Chiavone Bueno
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Daniel dos Santos Rodrigues
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marcelo Buzaglo Dantas
Clarissa Tassinari
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Roger Feichas
Claudia da Rocha
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Centros penitenciários brasileiros
Julia Vianna Correia da Silva
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Paulo Antonio Peressin
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Fábio Rodrigues Gomes
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Dora A. Martins
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Direitos dos homossexuais
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thomas Bustamante
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Patrícia Moreira de Lima
Samuel Mânica Radaelli
Fernanda Ely Borba
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Arthur Bicalho dos Santos
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Mauro Cesar Martins de Souza
Lorena Guedes
Zilka de Sá Barros
Jovana de Oliveira Rodrigues
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André Tredinnick
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Maria Cecília Soares Vannucchi
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Paulo Henrique Pinto Santiago
Julio Guilherme Müller
Brena Bonachini
Juliana Simone Nandi
José Antonio Farah Lopes de Lima
Maíra Vida
Bruno de Almeida Passadore
Karini Nascimento
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Bruna Marques da Silva
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José Henrique Mouta Araújo
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Victor Hugo Ossowsky
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Negócios jurídicos processuais
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Injustiças raciais no Brasil
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Recurso Especial
Pedro de Souza Gomes Milioni
LETICIA ARENAL
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Daniel de Pádua Andrade
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r Gisela Maria Bester
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Osmar Mendes Paixão Côrtes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luiz Fernando Valladão Nogueira
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Jenair Alves da Silva
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Extensão Direito das Mulheres
Grazielly Alessandra Baggenstoss
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Rafael Feitosa da Mata
Matheus Martins Moitinho
Caelen Yumi Takada Barros
Ilan Goldberg
Manuel Martín Pino Estrada
Mariana Brito Cairo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Geovane Peixoto
Stela Adriane
Alexandre de Paula Filho
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Marcelo Ferreira Machado
Pedro Gabriel Goulart Barata
Série Cibersegurança II
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Emmanuel Dockès
Daniel Brajal Veiga
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Kleber Zanchetta
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Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Francisco José Borges Motta
Luccas Tartuce
Fernando Sacco Neto
Danilo Luchetta Prado
Bruna Caroline de Oliveira
Beatriz Bork
Ana Paula Siqueira
Carlos Henrique Soares
Vinícius Anacleto Burato
Maria Eduarda Sagás
Produto eleitoral
Maria Tereza Grassi Novaes
André Gustavo Salvador Kauffman
Lazara Carvalho
Marina de Carvalho Vieira
Atahualpa Fernandez
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Silva Batista Pilau
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Felipe Dalenogare Alves
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fernanda da Silva Lima
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Claudia Freesz Calmon
Laura Haddad
Mauro Mendes Dias
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Jeison Batista de Almeida
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Nathália Christina Caputo Gomes
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Samuel Oliveira Cersosimo
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Eduardo Oliveira Agustinho
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
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Imane Rane
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Alissar Ali Fahs
Elson de Almeida Santos
Aicha Eroud
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bruna Kern Graziuso
Noslen Melo
Solange Luz
Luiz Carlos Rezende e Santos
Lucas Amaral Antunes
Daniel Gomes Batista da Silveira
Diego Ken Osoegawa
Gustavo Pereira Freitas
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gustavo de Melo Vicelli
José Adaumir Arruda da Silva
Juliana Lopes
Monica Cecilio Rodrigues
Osvaldo Agripino
Germano Rigotti Fiorio
r Rodrigo Wasem Galia
Rafaela Alban
Casos criminais
Daniel Brantes Ferreira
Luana Renostro Heinen
Gabriel Esperança Lisboa
Silvia Felipe Marzagão
Daiana Menendez
Carlos Augusto de Assis
Marlo Almeida Salvador
Gabriela Maia Rebouças
Marcelo Palma de Brito
Participação Privada
Carla Mari Robaina Marcondes
José Edvaldo Pereira Sales
Maurício Moliner Nazário
Maciana de Freitas e Souza
Herval Sampaio
Luiza Miranda Heinisch
Abraham Hand Vargas Mencer
Wellington Jacó Messias
Guilherme Zorzi Rosa
Andre Vasconcelos Roque
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Bernardo Britto Guerra
João Marcos Braga
Ruan Zancanaro Catarini
r Breno Novelli
Germano Schwartz
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Marcelo Carneval
Gabriela Essig
Franklyn Celso Ferreira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Débora Spagnol
Leonardo Antunes Morais
Nathália Ribeiro Leite Silva
Felipe André Laranjo
Inês Virgínia Prado Soares
Ruiz Ritter
Camila Maciel Cavalheiro
Marcela Münch
Yuri Calixto
João Felipe Bezerra Bastos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Fauzi Hassan Choukr
Jorge Alan Wunderlich
Marcella Boarato
André Giamberardino
Paula Rodovalho
Enos Eduardo Lins de Paula
Rafael de Araújo Alves
André Amorim de Aguiar
Tamires de Oliveira Garcia
Maurício Gomes Pereira França
Fabrício Reis Costa
Thiago da Silva Santana
Ricardo Leonel da Silva
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gisela Maria Bester
Fernanda Araujo Pereira
Benigna Teixeira
Aisla de Carvalho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Daniel Dore Lage
Modelo aristocrático de Direito
Emelyn Almeida de Lima
Marcelo Pichioli da Silveira
Tiago Joffily
Alexandre Morais da Rosa
r Rizzatto Nunes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ubiratan de Mattos
Davi Arnaut Kraiser
Paolla Hauser
Henrique Picarelli
Carlos Eduardo Martinez
Rafael Almeida Santos da Luz
Claudia Calmoni
Andrea Simone Frias
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Admilton Figueiredo de Almeida
Ana Priscila Correia Luz
Felipe Fernandes Pinheiro
Ana Sophia Brioschi Santos
Karina Almeida Pinhão
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Gabriel Pereira de Carvalho
Ricardo Moura
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Bruna Braga da Silveira
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Alessandra Muggiati Manfredini Silva
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Tatiana de Almeida Campos
Cristiane Rebelo Limas
Talissa Truccolo Reato
Magnum Roberto Cardoso
Gilberto Alves Júnior
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Gabriela Araujo Souza Lima
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Marco Paulo Denucci Di Spirito
Afrânio Silva Jardim
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Sergio Matos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Daniella Teixeira
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Amanda Arruda
Andréia Candida Vitor
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Ulisses Schwarz Viana
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Tayane Caruso do Valle
Bruno César Gonçalves da Silva
Daniel A. Dourado
Christyan Muller Ajala
José Carlos Portella Junior
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Renê Beckmann Johann Júnior
Samuel Medeiros Rocha
Espetacularização da violência
Marco Regulatório do Pré-Sal
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Wilson Macena da Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Camila Victorazzi Martta
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Merhej Najm Neto
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Doacir Gonçalves de Quadros
Emílio Peluso Neder Meyer
Larissa Janoni de Araujo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Adriano Leitinho Campos
Marli M. M. da Costa
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Paulo Natanael Vieira Lima
Veronica Pacheco Viana
Adriana Gonçalves Cravinhos
ciência penal
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ursula Rodriguez Minhone
Ian Fernandes de Castilhos
Amanda Lobão
Júlio Cesar Rossi
André Leivas de Araújo Vianna
Alfredo Copetti Neto
Júlia Dutra de Carvalho
Henderson Fürst
Ana Paula Couto
Rodrigo Darela de Souza
Carolina Lacerda Machado
Rodrigo José Leal
Lia Raquel Bloos Mossini
João Lucas da Costa Silva
Suzany Lima do Nascimento
Paulo Henrique Oliveira
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rafael Fernandes Caldeirão
Wanessa Almeida
Alexandre Cesar Toninelo
Flora Augusta Varela Aranha
Rodrigo da Silva Brandalise
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Plano de Saúde
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Casa Nostra
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Crime de roubo
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Resolução 229/2016
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Iolmar Alves Baltazar
Roberto Wagner Lima Nogueira
fornecimento de medicamento e tratamento
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Perda total
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distribuição de terras
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Maria Cristtiane Lopes da Silva
Bianka da Silva Carvalho
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Marlo Almeida Salvador
Indeferimento da inicial
Ministra Cármen Lúcia
Paulo de Souza Queiroz
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
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Gildson Gomes dos Santos
Revista Eletrônica da ABDConst
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Mudança de sexo
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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TJGO
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Redução da Emissão de Carbono
tentativa de homicídio
Crime de Injúria
Vinicius Almada Mozetic
Dívida valor
Apadrinhamento de crianças
Servidores
Amanda Perrone Ausier
Decreto 8.615/15
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Suspensão Processual
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Heleno Dozól Barabas
Programa de estágio
Hugo Fernandes Matias
Pesquisa Acadêmica
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
ADI 5645
Marina Almeida da Rosa
lucros cessantes
FNDE
Rodrigo Pereira Moreira
Carla Joana Magnago
Concurso público
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ministro Mendonça Filho
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Documentos estrangeiros
Decisão Liminar
Adimplemento Substancial
Queda em bueiro
Wallace Costa dos Santos
Bruno Sá Freire Martins
Denisse Raquel Montoya Elias
Confederação Brasileira de Futebol
Luana Gaia de Azevedo
Rene José Keller
Equador
Marcelo Guerra
Jurisdição Constitucional
Fundo Penitenciário Nacional
Incitar Suicídio
Valores nutricionais
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Periódicos
Requisitos Mínimos
movimentação processual
Áudio entrevista
Thais Silva Bernardes
André Sampaio
Atualização
Bem imóvel
Diogo Macruz
administração judiciária
saque mensal
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Clarice A. Petramale
Direitos dos estagiários
Universidade do Porto
Código Tributário nos Tribunais
Razoável Duração do Processo
Seguro obrigatório
Indonésia
Ditadura brasileira
Litigância de má-fé
RAECC
Coisa Julgada
AP470
Pena pecuniária
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Botão de pânico
Véu
bloqueio de Whatsapp
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Reclamação Trabalhista
Jamile Calheiros
Escritório Social
RE 608872
Vade Mecum Método
Paulo Fonteles de Lima
Obrigação propter rem
Justiça Legal
PEC 287/2016
Fernando A. N Galvão da Rocha
Informativo de Jurisprudência
promoção da igualdade étnico-racial
Ministérios Públicos do Mercosul
Condomínio
Caso Escher e outros
Fernanda Zambrotta
Finlândia
Káthia Ferreira dos Santos
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Prenome de tratamento
Roberto Arriada Lorea
Sala Verde
Tribunal de Justiça de Goiás
Reclamação Disciplinar
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Vítimas de Tortura
Constituição e Poder Vol. 1
Luiz Fernando Moreira
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Abaixo assinado
sentença feita por estagiário
Wagner Carmo
Convenção de Montreal
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
I Jornada sobre abuso sexual
Remoção de presos
Poligamia
Precedentes Judiciais Vinculantes
Homenagem a Imre Kertész
Walder Araújo de Oliveira
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
A construção da cidadania e a sexualidade
cirurgia plástica reparadora
Três Poderes
Paridade de Gênero
Giulia Poeppl Pereira
Adoção homoparental masculina
MPM
João Marcelo Negreiros Fernandes
Faculdade de Direito de Vitória
Revista Contextos Clínicos
Universidade Federal de Minas Gerais
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
ACAD
Orientações Jurisprudenciais
cooperativa de crédito
Paulo Ricardo Suliani
Nota ADJ
Ianca Souza Barauna
Presidência da República
Wagner Arnold Fensterseifer
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
TRT-MG
Yuri Felix
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Gamil Föppel
María José Fariñas Dulce
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Reforma previdenciária
Bis in idem
Anthony Garotinho
Criminologia Forense – Tomo I
Vereador SC
Rodrigo Medeiros da Silva
Natália Katrine Doutor Branquinho
Canal Empório do Direito no YouTube
Rodrigo Dias da Fonseca
Marco Aurélio Marrafon
Andréa Pachá
Gustavo Henrique Aracheski
José Geraldo de Sousa Junior
I Encontro das Criminalistas
Camila Prando
Direito de defesa
Resolução 225
Secretaria da Fazenda de MG
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Min. Carmem Lúcia
Claudia da Rocha
Justiça Juvenil
Saúde Prisional
Trabalho Forçado
Revista UERJ
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Gustavo de Almeida Ribeiro
Leonardo Nuñez Campos
RIHJ
Lara Ferreira Lorenzoni
Aplicativo Replika
Projeto Reeducar
José Emílio Medauar Ommati
Juliano de Oliveira Leonel
MoWBrasil 2017
Legislação
queixa-crime
Uso de pulseiras de identificação em crianças
RG
Corréus
Mensalão
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Grécia
Thiago Brega de Assis
prazo exclusão de sócio
Wilyney Santana Borges
Cladem
crowdfunding
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gilberto M. A. Rodrigues
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Diderot Costa Souza Filho
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Prevenção ao suicídio
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
atividade de risco
Ricardo Leonel da Silva
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Poder e Corrupção
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Competência originária do STF
Carlos Roberto Simões Nogueira
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Cadastro Nacional de Adoção
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Lei n. 8.213/91
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Participação nos Lucros e Resultados
Construção da identidade
ONU
Fenastc
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Sistema Penal Contemporâneo
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Djonatan Batista de Lima
Lei nº. 12.403/2011
339 CP
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Thiago André Silva Gonçalves
Arthur Corrêa da Silva Neto
Uber de Advogados
Ensino de Processo Penal
Novo Refis
voto do preso provisório
Jeffrey Chiquini
Cidades e comunidades sustentáveis
orçamento público
Menores infratores
Soraia da Rosa Mendes
BNMP 2.0
veiculação indevida de imagem
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Imperador
TRT 10ª Região
Totalitarismo no século XXI
Albinismo
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Joacir Sevegnani
Revisão Disciplinar
interceptação telefônica ilegal
Alexandre Matzenbacher
Cannabis
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Aplicativos de Celular
Ligue 180
ato infracional análogo a crime de desacato
PJe-Mídia
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MARCELO MARQUES
João Paulo de Mello Filippin
condições para reajuste de plano de saúde
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João Paulo Allain Teixeira
Perna-de-pau
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Senha de cartão
Casamento Precoce
Concurso público para cartórios
Consulta Popular
TJAC
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Navegador
Matheus Felipe de Castro
Tiago do Carmo Martins
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Escoteiros
Princípio do melhor interesse da criança
Projeto de Lei nº 3670/15
Pai socioafetivo
Dano ambiental
Esquadrão Suicida
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Intimação
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Auschwitz
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Direito Interncional
Renda Mensal Inicial
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suspensão de penalidade
Introdução ao Direito Processual Penal
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Pornografia Infantil
Recuperação de Créditos
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Universidade Pública
Paternidade biológica
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Ministro Noronha
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Fertilização In Vitro
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ADPF 414
Editora Empório do Direito
tese reafirmada no STF
TJSE
Desjudicialização
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
PLS 195/2014
Nathan Pilonetto Silva
Hugo Fernandes Matias
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Michelle Carducci
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Comunidades tradicionais
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
Boletim da RDL
Atividades Complementares Eletivas
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pena mínima
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
crime ambiental
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Lei proíbe Uber no RJ
Micheli Silva
Curso de Redação
Guarani-Kayowá
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art. 385 do CPP
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MPSC
Congresso dos Estados Unidos
controle social e falsas promessas
Europa
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#Empório indica
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Lei nº. 13.257/16
Aluguel de Roupas
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Crime de ameaça
Discriminação Racial
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Internação involuntária
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TRT 12ª Região
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Julgamento pelo tribunal do júri
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A construção da Identidade
PRISÃO
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Adoção à brasileira
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Bolsas para Brasileiros
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Lista
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Escolas
regime inicial do crime de roubo
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Oportunidades
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Desembargador
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Aplicativo
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Tribunal de Justiça de Sergipe
Leis internacionais de direitos humanos
fraude
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Princípio da presenução de inocência
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Constituição e Poder Vol. 2
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Raquel Von Hohendorff
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Crimes na Internet
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acervo disponível
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CNJ
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Poder Judiciário Estadual
Erradicação da Pobreza
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Colaboração premiada por delegados
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Ricardo Conolly
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Armando Gallo Yahn Filho
2ª Edição
Programa de estágio PJSC
Representação Criminal
Rogério Gonçalves
Convenções Internacionais
Resolução 235/2016
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Autismo
Bibliografia Temática
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sistema de justiça e segurança pública
RE 587970
Imunidade profissional do advogado
Manuela Andrade
NeUnaMenos
Programa "De olho no Direito"
Panamá
Desocupação UESB
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Processos administrativos
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Debate
Teses
HC 75.716
Crime Militar
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Sistema Cejusc-PJe
Lucas do Nascimento Nobre
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Direito costumeiro
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Brasil. Human Rights Watch
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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UNOESC
Wagner José Penereiro Armani
Vanderlei Da Silva Sampaio
abordagem policial
Decreto de indulto 2016
Joaquim Leitão Júnior
Satélite Geoestacionário
Jhonathan Fávero
Indenização a familiares
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Juliana França David
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Manual de Processo Penal
aumento de tarifa de ônibus
Renata Nascimento Gomes
Penhora de honorários
Alexandre Wunderlich
Assessoria para mulheres
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Andrea Bocelli
Cristiano Imhof
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Roberta Maia Gresta
Estado do Rio de Janeiro
Samantha Ribas Teixeira Madalena
TJDF
Juliana Hermes Luz
Curso de extensão
PEC 241 (PEC 55)
Estatização dos Cartórios
Guilherme Moreira Pires
Liberdade Religiosa
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João Paulo Allain Teixeira
Rafael Beltrão Urtiga
OCupações das Escolas e Universidades
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estacionamentos
instituições financeiras
Matheus Souza
Curso de Direito
Vladimir Safatle
Direito Contratual
data-base
Maurilio Casas Maia
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Morte Assistida
Massa Falida
Atestado médico
Francisco Sannini Neto
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Vinicius Valentin Raduan Miguel
famílias com renda baixa
Alessandro Soares
Organização Mundial de Saúde
Especialização em Ciências Penais
África Ocidental
Princípio da não surpresa
Fernanda Lencina Ribeiro
Eleições EUA
Chamada pública
cerceamento da liberdade do cidadão
Matheus Henrique Mendonça
Saída Temporária
Embaixada Americana
Prazo Recursal
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Educação de Jovens e Adultos
ADJ
Congelamento de ajustes
Marcelo Lebre
INCADE
Luciane Mª Banfi Ferreira
Afrodescendendes
Frente Brasil Popular
PEC 287/2016. ADPF 438
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Remessa de Artigos
AMAERJ
TJPA
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Servidores e Juízes
Luciano Benetti Timm
Festa Junina
Catherine Figueiredo Escobar
Ezio Mauro
Plano de Ação dos Tribunais
Migrantes
Yegor Moreira Junior
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Kafka
OAB/ES
Lauro Francisco Mattei
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Rafael Fernandes Caldeirão
Julia Lafayette
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Tramitação direta
Lei 9.029/1995
Andréia Leal Ferro
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Terrenos de Marinha
Estatuto do Idoso
Contestação
CTPS
Duílio Antero de Camargo
Albie Sachs
Eliza Hartung
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Comunicado da ONU
Catharina Peçanha Martins Oroso
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Inelegibilidade
Tabelionato de Notas
Documentos exterior
Lucas Silvy Santos
Gilmar Mendes
Consulta CNJ
Maurício Requião
Polícia Civil do Distrito Federal
Indeferimento
Idenização por danos morais
Repetitivo
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Henrique B. Souto Maior Baião
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Flacso
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Smart Lab
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Alessa Pagan Veiga
Casamento Infantil
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Envenenamento de merenda escolar
Vínculo de emprego na relação de motoristas
CEAJud
Legislação russa
Combate à Corrupção
Dosimetria
Thiago de Miranda Coutinho
Proteção jurídica
Professores da USP
Bárbara Lopes Gomes
Encontro dos Descobrimentos Online
TJRS
Violência na Escola
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Renee do Ó Souza
CEPAL
Direito e processo penal
TRT 8º Região
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Medida Provisória nº 712
Mediação on line
Diogo Bacha e Silva
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Ponto adicional
Máfia chinesa
Felipe Cunha de Almeida
Eduarda Peixoto da Cunha França
Documentários
Asilo
Allan Dias Toledo Malta
Vitor Pereira dos Santos
Diego Augusto Bayer
Paulo Thiago Fernandes Dias
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Maria Madalena Telesca
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Conselho Municipal de Assistência Social
Dano Moral
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Recurso Especial
E-book
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Lei 5.889/73
Estudar Fora
Direito Animal
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
O negociador
CCJ
Programa Apadrinhamento Afetivo
Boletim RDL
Justiça em número 2016
Edital de Parecerista
Comunicação ONU
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Julgamentos Históricos
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Uso do telefone celular
Prerrogativa de foro
IBDFAM
Resolução 214
Volume 18
Nelson Lacerda
Laura Gauloski Machado
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Airto Chaves Júnior
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Crimes Imprescritíveis
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Bloqueador de celular
CIIDI
Direito dos Transexuais
Apelação Cível
Ricardo Carvalho Fraga
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Inquéritos arquivados
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Marcel Gomes de Oliveira
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Tabelionatos de Notas
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Cândice Lisbôa Alves
Thales Sousa da Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Benigno Núñez Novo
Polícia Judiciaria Civil
Pedro Scuro Neto
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Blitz
PLS 432/2013
Tratados de direitos humanos
Uniplac
Processo de Impeachment
Diploma
Ação Popular
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Cibele Cheron
Mauricio Mota
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Agravo de Instrumento
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Larissa Eloi Castro Santos
Wagner Armani
Gratuidade do Ensino
Aplicativo CPC Anotado
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ígor Araújo de Arruda
Bernardo Micherif Carneiro
Magalhães Coelho
Citação e intimação
Francisco Paula Ferreira Lavor
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
IX Semana Jurídica
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Convite Vaticano
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greve de servidor
IPEBJ
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Imigração
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Rússia
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Danos morais
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Regime prisional
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Coerência e Verdade em Direito
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Revista Húmus
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recesso forense
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Ministério Público da Bahia
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Lei 11.340/2006
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Direitos dos animais
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Decreto 8.789
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Felippe Borring Rocha
Câmara Especial Regional
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Barbara Pasello
Fornecimento de fraldas
Sandro Luiz Bazzanella
despesas nova eleição
TJMG
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crimes cibernéticos
reedição de normas
Ministro Og Fernandes
Apelação Criminal
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
alcoolismo
Almir Megali Neto
Átila Da Rold Roesler
Eliseu Raphael Venturi
Legislação americana
Marcus Alan de Melo Gomes
Sistemas Sociais
Direito à educação
Exame preparatório OAB
RE 1217166
Indulto/2016
Rodeio
O Procedimento Comum
Desvio de função
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contratos de mútuo
rede de proteção
Proposta de recomendação
Maus tratos
Vinícius de Novaes Marques
Ilegitimidade de parte
suspensão de prazo
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