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Jus cogens e proteção internacional dos direitos humanos
O uso da dialética erística na argumentação jurídica: o que se faz e não se deveria fazer
Da democracia à partidocracia: reflexos no crescimento da corrupção
A corrupção na elaboração e na gestão do orçamento público: o caso das emendas parlamentares na realidade brasileira
Improbidade administrativa: dever de eficiência e escusa de incompetência
Improbidade é sinônimo de desonestidade?
Religião e espaço público: a tensão dialética entre liberdade de crença e laicidade do Estado
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Clarissa Pereira Carello
Bruno da Costa Vaz
Luiz Carlos de Andrade
Gabriel Bulhões
Adriano de Jesus Silva
Yuri Calixto
Paola Furtado
Claudia da Rocha
Alessandra Simões Reis Abraão
Élida Lauris
Luiza Miranda Heinisch
Lucas Pontes Ferreira
Patrícia Leite Carvão
Ruiz Ritter
Alexander Meurer
Estudantes secundaristas
Luana G. de Vito
Rogério Pacheco Alves
João Guilherme Alvares de Farias
Juliana Jacob
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Pedro de Araujo Fernandes
Claudia da Rocha
Débora Fernanda Ferreira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Centros penitenciários brasileiros
Airton Gomes Braga
Daniel Gerhard
Eduardo Bitencourt
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
ciência penal
João Biffe Junior
Felipe André Laranjo
Fernando da Silva Albuquerque
Nilza Sarneski
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lucio Barreto Guerreiro
Hugo Melo Falquer
Fernando Henrique Cardoso
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Evandro Regis Eckel
Justiça e vingança
Claudio Melim
Paulo Ricardo Stipsky
Marcelo de Mello Vieira
Wellington Jacó Messias
Jose Luis Bolzan de Morais
Geraldo Marcell Azevedo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jenifer Carina Pereira
LETICIA ARENAL
Ana Beatriz Gomes
José Gouvêa
David Tarciso Queiroz de Souza
Guilherme Chamum Aguiar
Javier Diez García
Paula Rodovalho
Série Cibersegurança III
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Alissar Ali Fahs
Lúcio Delfino
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ana Patricia Gonzalez
Gustavo Amorim
Guilherme Christen Möller
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Sophie Dall’Olmo
Norberto Knebel
Victor Hugo Ossowsky
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bruna Marques da Silva
Glauco Salomão Leite
Isadora Delfino Reis
Felipe Barreto de Melo
Humberto Santarosa de Oliveira
Wagner Inácio Dias
Ney Bello
Carolina Luísa Wichinheski
Daniel Brandão
Roberto Barbosa de Moura
Fernando Sacco Neto
Wellington M. de Almeida
Clarissa Tassinari
Alice Costa Lima Salz
Flávio Quinaud Pedron
Suzana Rahde Gerchmann
Alfredo Copetti Neto
r Tainá Aguiar Junquilho
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marcos Catalan
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Marcelo Andrade de Azambuja
Josiane Antunes
Raphael Augusto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fernanda Hablich
Andreu Luz
René Santos Piauilino
Pedro Gabriel Goulart Barata
Maiana Guimarães
Alexandre Senra
Ravi Peixoto
Rosália Maria Carvalho Mourão
Franklyn Celso Ferreira
Célio Pereira Oliveira Neto
André Tredinnick
Rafael Bruno de Sá
André Luiz Maluf de Araujo
Regina Geni Amorim Juncal
Samuel Bueno
Brena Bonachini
Paulo Gurjão
Bruna de Souza Fernandes
Elizabete de Araújo Souza
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Giuliano Tamagno
André Chiabay
Bianca Mendes Pereira Richter
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ubiratan de Mattos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Camila Holanda Aragão
Solange Cordeiro Faria
Felipe Dalenogare Alves
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Savio Rangel Santiago
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Andréia Candida Vitor
Stephannye de Pinho Arcanjo
Mônica Pimenta Júdice
Abraham Hand Vargas Mencer
Henrique Bonacina Bonfanti
Aruani Kindermann Lapolli
Mateus Brandão Aires
Celyce de Carvalho Carneiro
Inês Virgínia Prado Soares
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gabriela M. Menezes
Abril Uscanga Barradas
Denis Sampaio
Tatyane de Araújo Campos
Poder “Reconstituinte”
Schirley Kamile Paplowski
Hellen Fernanda de Castro
Vinícius Alves
Gisela Maria Bester
Guilherme Zorzi Rosa
Pedro Henrique Tonin
Ivana Leite Ruiz
Tiago Spinato
Leonardo Carvalho Moura
Luiz Ricardo de Castilhos
José Carlos Portella Junior
Lucas Roberto de Souza
Amanda de Medeiros Lima
André Felipe Oliveira Moraes
Ana Beatriz de Souza Martins
Victor B. Gonçalves
Karoline de Fatima Ferreira Barros
André Gustavo Salvador Kauffman
Isaías Henrique Silva
Benigno Núñez Novo
Wanessa Almeida
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Futuros profissionais do Direito
Eduarda Cruz Daudt
Adriana Lopes
Mônica Bonetti Couto
Carlos Henrique Soares
Ianê Santos dos Santos
Marco Antônio Scapini
Rafael Felgueiras Rolo
Admilton Figueiredo de Almeida
Daniel Cardoso
Cândido Furtado Maia Neto
Benigna Teixeira
Bernardo Britto Guerra
Mariana Resende
Thaís Magrini Schiavon
Fernanda Frizzo Bragato
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Francisco José Borges Motta
Espírito republicano
Michelle Gironda Cabrera
Larissa da Silva Lopes
André Lozano Andrade
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Davi Augusto Santana de Lelis
Patrícia Henriques Ribeiro
Nayara Swarowski
Marcela Duarte
Bruna Borges
Mariana Goulart
Tiago Resende Botelho
Amanda Rodrigues Alves
Amanda Avansini Arruda
Natalia Cintra
Gabrielly Caroline Porsebon
Fernando Rubin
Suelen Tavares Gil
Iolmar Alves Baltazar
Cristiano Aparecido Quinaia
Gabriela Samrsla Möller
Solange Luz
Gabriela Maia Rebouças
Gabriela Ribeiro
Fernanda de Oliveira Crippa
Eleição municipal
Vívian De Gann dos Santos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Sergio Matos
Aicha Eroud
José Flávio Bueno Fischer
Alexandre Ávalo Santana
Mark Pickersgill Walker
Gustavo de Melo Vicelli
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Alexandre de Paula Filho
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Antonio Pedro Melchior
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Gamil Föppel El Hireche
Zulmar Duarte
Leonel Betti Jr.
Amanda Viega Spaller
Deonísio Koch
Gabriel Pereira de Carvalho
Monica Cecilio Rodrigues
Henrique Kaster
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Tauana Fernandes Fontenelle
Dora A. Martins
André L. Nicolitt
Delano Câncio Brandão
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Barbara Tude de Souza Ferreira
Renan Apolônio
Maria Cecília Soares Vannucchi
Lazara Carvalho
Roberta Matzenbacher
Camila Zambrano de Souza
Camila Amado Soares
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Marcelo dos Santos Melo
Carlos Daniel Ferreira Dias
Paulo Natanael Vieira Lima
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Proporcionalidade e isonomia
João Lucas D. de Azevêdo
Tiago Zagonel
Fernando Antunes Soubhia
Suzany Lima do Nascimento
Felipe Chiavone Bueno
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rubens Correia Jr.
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Wellington Jacó Messias
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Vitória Passini
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Miguel Augusto Nisizaki
Alberto Bastos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Andréa Gill
Banalidade do Mal
Anderson Morais
Sandoval Alves da Silva
Flávia Santiago Lima
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Laraíne Catapan
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leonardo de Oliveira
Alberto Silva Franco
Willian de Meira
Claudia Freesz Calmon
Redação
Rodrigo Luz
Gabriel Quintanilha
Marcelo Pichioli da Silveira
Igor Raatz
Lívia Rebouças da Costa
Sinara Adriano da Trindade
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fermín Canteros
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gabriel Abrahao Costa
Léo Rosa de Andrade
Nayder Rommel de Araújo Godói
Lucas Guimarães Chagas
Luciano Vianna Araújo
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Tabita Aija Silva Moreira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Eduardo de Avelar Lamy
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gabriela Oliveira Freitas
Lorena Vasconcelos Porto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luciane Buriasco Isquerdo
Ualy Matos
Eric Cwajgenbaum
Maria Rita Rodrigues
Mônia Clarissa Hennig Leal
João Daniel Rassi
César Barros Leal
Débora Kamasche Henrique de Souza
Paulo Antonio Peressin
Luiz Otávio Fontana Baldin
"Doping processual"
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rodrigo Wasem Galia
Vinicius Cardona
Kátia Parente Sena
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Antônio Carvalho Filho
Luiza Correa Magalhães Dutra
Aluísio Celso Affonso Caldas
Júlio Cesar Rossi
Luara Colpa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Vinicius Silva Lemos
André Zilli
Luana Cabral
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Kleber Zanchetta
Konstantin Gerber
Mamadú Saido Djaló
Monique Pena Kelles
João Lucas da Costa Silva
Rafael de Araújo Alves
Adriana Almeida Lima
Eliza Cerutti
Bruno Braga Cavalcante
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Patrícia Otarão
Felipe Pruinelli
Thalita Caroline Faria de Assis
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Fernanda Melo Silva
Roberto Bona Junior
Agnes Pessoa
Ficção académica
Saulo Dutra de Oliveira
Claudia Brum Mothé
Ruan Zancanaro Catarini
Jessyka Zanella Costa
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Thiago de Oliveira Vargas
Tainá Machado Vargas
Gilberto Alves Júnior
Lucília Napoleão Barros
Lilian Katiusca
Gabriela Oliveira Freitas
Daniel Brantes Ferreira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marco Aurélio Serau Junior
Karina Melo Vieira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Eugênio Pacelli
Mª Emília M. de O. Queiroz
Andreza Pantoja Smith
Tiago Oliveira de Santana
Vitor Andrade
João Paulo Lordelo
Pollyana Maria da Silva
João Lauro Serpeloni
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Francisco Walter Rêgo Batista
Heitor Pergher
Wilson Knoner Campos
Bruna Braga da Silveira
Joseane de Souza
Juliana Simone Nandi
Ricardo Leonel da Silva
Bernardo Gonçalves Fernandes
Araken de Assis
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Caroline Perez Venturini
Alessa Pagan Veiga
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Thalles Ricardo Alciati Valim
América
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Felinto Martins Filho
Danilo Luchetta Prado
Tânia Maria S. de Oliveira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Breno Botelho Vieira da Silva
Fernanda Becker
Rodrigo Nery
Olavo de Oliveira Neto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luciano Zanetti
Persecução penal nos crimes tributários
Moacir Henrique Júnior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carolina Lacerda Machado
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ruth Batista
Rodrigo Helfstein
Gisela Maria Bester
Yuri César de Almeida Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rosimeire da Silva Meira
Rosane Leal da Silva
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Maíra Marchi Gomes
Lucas de Oliveira Bressani
Ubiratan de Mattos
Gabriela Gomes Soncini
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Sophia Brioschi Santos
Recompensa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Roberto Carlos Rocha Kayat
Adriana Regina Barcellos Pegini
Geovana Leme
João Marcos Buch
Dervana Coimbra
Glauco Gumerato Ramos
Luana Andrade
Jéssica Galvão
Alan Siraisi Fonseca
Paula Brener
Aline Amábile Zimmermann
Carlos Alberto Crispim
Paloma Leles
Fransuelen Geremias Silva
Alberto Jonathas Maia
Mariana Alves Lara
Jeffrey Chiquini
Priscila Serafin Proença
Francisco Pereira Pinto Filho
Soraia da Rosa Mendes
Magnum Roberto Cardoso
Wagner Francesco
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Felipe da Silva Freitas
Francine de Moura
Rafael Feitosa da Mata
Violência contra as mulheres
Mateus Costa Pereira
Márcia Letícia Gomes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Guilherme Sarri Carreira
Fernanda da Silva Lima
Giancarlo Montagner Copelli
Carlos Augusto de Assis
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Aline Miranda
Veranice Melo Frota
Tiago Joffily
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Cristiano Duro
Juan David Gelacio Panesso
Lara Kauark Santana
Patrícia Regina Coelho Pinto
Suhel Sarhan Júnior
João Marcos Braga de Melo
Rodrigo López Zilio
Geovane Peixoto
João Paulo Orsini Martinelli
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Karla Fabrício de Godoy
Sandra Cristina Maia
Ademar Nitschke Júnior
Lauriston de Araújo Carvalho
Felipe Abdel Malek
Marisa Falcão
Ricardo Sanín Restrepo
r Thomas Bustamante
Olívia Maria de Almeida
Silvia Arizio
Bernardo G.B. Nogueira
Mateus Mantovani Sorgatto
Paola Alcântara Lima Dumont
Thiago Caversan Antunes
r Rizzatto Nunes
Mauricio Antonio Correia
Ana Tarna dos Santos Mendes
Amanda Ribeiro dos Santos
Débora Veneral
Cintia Neves Godoi
André Carneiro Leão
Flaviane de Magalhães Barros
Série Tecnologia e trabalho III
Maria Clara Gouveia Magalhães
Bruno Guimarães Pedrosa
André Monteiro do Rosário
Gustavo Borges Mariano
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Thiago da Silva Santana
Priscila Fichtner
Kel Lúcio Nascimento de Souza
r Luiz Ferri de Barros
Euclides Santos Bittencourt
Andrezza Anzolin
Larissa Beleza
Mateus P. Gomes
Gustavo Marques Krelling
(Sub)Versões Processuais Penais
Rafaela Alban
Gabriel Silas
Gabriel Teixeira Santos
Ígor Araújo de Arruda
Alexandre Carrinho Muniz
Fernanda Tartuce
Luisa Oliveira Coelho
Rafael Silveira de Souza
Alexandre Pacheco Martins
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ricardo Souza Calcini
Frederico dos Santos Messias
Ravi Peixoto
Alessandra Wanderley
David Salim Santos Hosni
Sílvia Gabriel Teixeira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Juliana Hermes Luz
Valdemar Gomes
Lia Raquel Bloos Mossini
Nota de Apoio
Camila Canto
Caroline Ribeiro dos Santos
Tássia Andressa Veber
Alexandre Cesar Pereira
Lucas Lanner De Camillis
Emmanuel Dockès
Everton Sarraff Nascimento
Carolina Farkasvolgyi
França Júnior
Cristina Motta
Erick Beyruth de Carvalho
Evânia França
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marcia Cristina Xavier de Souza
Gabriela Nascimento Lima
Luiza Nagib Eluf
Roberta Oliveira Lima
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fabiano Zavanella
Relação de trabalho
Bruno Campos Silva
Nic Cardeal
Gláucia Borges
Douglas Carvalho Ribeiro
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Diogo de Oliveira Gomes
Gustavo Silva Alves
Daniela Dias Tomaz
Thula Pires
João Pedro Gebran Neto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Jefferson Forest
Lucas Correia de Lima
Daniel Brajal Veiga
Wanessa Assunção Ramos
Caelen Barros
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Richard Quispe Salazar
Osvaldo Agripino
Paulo Incott
Sandro Luiz Bazzanella
Vinícius Anacleto Burato
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Átila Da Rold Roesler
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Daiane Carlos Höhn
Modelo aristocrático de Direito
Carlos Alberto Farracha de Castro
Lazara Carvalho
Cecília Bojarski Pires
Mírian Da Silveira Monte
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Alan Martinez Kozyreff
Marina Barcelos de Oliveira
Kamilla Mello
Luiza Silva Rodrigues
Eduardo Januário Newton
Guilherme Valle Brum
Mauricio Ferreira Cunha
Debora Vieira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Polliana Corrêa Morais
Williams Félix Gomes da Silva
Belmiro Jorge Patto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Alexandre José Mendes
Kátia Debarba Machado
Italo de Oliveira Guedes
Adriano Valente
Adalberto Ferrari
Luana Barros S. de Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Leonard Schmitz
Juraci Mourão Lopes Filho
Janiere Portela
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Julia Drummond
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marina Cerqueira
Daniel Willian Granado
Franceline Franco
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ana Miguel Gomes Regedor
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Luis Leandro Gomes Ramos
Luís Fernando Casara Corrêa
Carla Dietrich
Jefferson de Carvalho Gomes
Michele Hübner
Adalberto Narciso Hommerding
Jéssica Helena Borges Fraga
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernando Filgueiras
Fabrício Pontin
Marco Regulatório do Pré-Sal
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Felipe Bertazzo Tobar
Guilherme Alcântara
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Victória Sell Feiber
Daniela Bornin
Hélio Rubens Brasil
Emerson Garcia
Marina Alice de Souza Santos
Evie Nogueira e Malafaia
Raique Lucas de J. Correia
Atenuante inominada
Fernando Reis de Carvalho Peres
Nilo Carlos Pereira de Souza
Igor Domingos do Altíssimo
Rodrigo Darela de Souza
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Henrique Viana Pereira
Alan Diógenes Rodrigues
Gabriela Neckel Ramos
Stanley Souza Marques
Gisele Mazzoni Welsch
Rafael Lara Martins
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Paulo Ferreira da Cunha
Daisson Flach
Izabele Pereira Barra
Fernanda da Rocha Fabiano
Cyntia Possídio
Ricardo Pires
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Paloma Braga
William Galle Dietrich
Lucas Hinckel Teider
Luciano Franco Ribeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Vanessa Brodt Martins
Maurício Requião
Vanessa Milani Sgreccia
João Victor Rozatti Longhi
José Muniz Neto
Deivid Willian dos Prazeres
Pierre Moreau
Antônio Pereira Gaio Júnior
Leonel Pires Ohlweiler
Beatriz Scherpinski Fernandes
Manoel Cardoso Helfer
Silva Batista Pilau
Assis da Costa Oliveira
Isabelle de Cássia Mendonça
Nelson Lacerda
Lara Teles Fernandes
Cássio Pitangueira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
José de Assis Santiago Neto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Denúncia contra Lula
Carina Bezerra Kobashigawa
Sabrina de Paula Braga
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Lis Arrais Oliveira
Roberto Livianu
Júlio da Silveira Moreira
Márcia Cunha Teixeira
Maíra Vida
Franciele Rieffel
André Giamberardino
Jorge Alan Wunderlich
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
André Luiz Bermudez Pereira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Fernanda Teixeira de Medeiros
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Maykon Fagundes Machado
Joelma C. Sousa
Luís Renato Avezum
Thomas Bustamante
Gabriela Araujo Souza Lima
Terceira idade
Misoginia
Marta Lúcia Tittoni
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Pedro Arruda Junior
Marcelo Buzaglo Dantas
Não Nos Renderemos
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Pedro Henrique Machado da Luz
Silvana Colombo
Vitor Morais de Andrade
Fabiana Otero Marques
Carla Dóro
Adilson Pires Ribeiro
Suzany Brasil
Emily Fidelix
Ygor Nasser Salah Salmen
Fernando Torres
Série eProcesso – prática com teoria III
Juliana Ribeiro Goulart
Emanuela dos Santos Silva
Efson Lima
Aphonso Vinicius Garbin
Flora Augusta Varela Aranha
Kelven de Castro Soeiro Santos
Autoritarismo nacional
Alberto Sampaio Júnior
Marco Couto
Crédito negativo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Philipe Benoni Melo
Marco Aurélio Peixoto
Weber Luiz de Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Daniel de Pádua Andrade
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gilberto Bruschi
Josevando Souza Andrade
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Kelvin J. Bressan
Fernanda Darcie
Grace Menck Figueroa
Marcelo Maduell Guimarães
Diogo Dal Magro
Gleucival Zeed Estevão
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Robinson Nicácio de Miranda
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Tânia Maria Françosi Santhias
Henry Colombi
Radson Rangel F. Duarte
Simone Nacif
Felipe Cassel
Vinicius Gregório
Mariana Seifert Bazzo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Juarez Cirino dos Santos
Marcelo Ferreira Machado
Leonardo Monteiro Rodrigues
Afrânio Silva Jardim
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Carolina Sena Vieira
Carla A. Ventura
r Élida Lauris e Denise Dora
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rafael Libaneo
Benjamim Silva Rodrigues
Raphaella Reis de Oliveira
Samuel Silva
Lidia Isabel Lira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Phillip Gunther
Aurélio Franco de Camargo
Ana Caroline Machado Medeiros
Tiago de Lima Santos Reid
Claudia Calmoni
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Edenilza Gobbo
Paula Yurie Abiko
Desumanização do traficante e do usuário
Patrícia Oliveira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Caroline Barreto
Christyan Muller Ajala
Veyzon Campos Muniz
Igor Cardoso
Enos Eduardo Lins de Paula
Fábio Borges
Melina Girardi Fachin
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Profa Dra Karine de Souza Silva
Ursula Rodriguez Minhone
Igor Guilhen Cardoso
Bianca Rosenthal
Ana Claudia de Almeida Garcia
Cláudio Rêgo
Deckinho Mattos
Hernani Zanin Júnior
Humberto Miranda
Cintia Neves Godoi
Ian Fernandes de Castilhos
Série eProcesso: prática com teoria
Gilberto Carlos Maistro Junior
Renan Levenhagen Pelegrini
Wagner Yukito Kohatsu
Guilherme Wunsch
Maurício Moliner Nazário
Kássio Henrique S. Aires
Fillipe Azevedo Rodrigues
Julio Guilherme Müller
Luiz Gustavo Tiroli
Júlio Marcelo de Oliveira
Hédel de Andrade Torres
Eduarda Peixoto da Cunha França
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Larissa Mozzatto Risério
Thaís Boia Marçal
Renata Moreira da Silva
Rizzatto Nunes
Leonardo Gomes Fernandes
Bruno Rodrigues
Marcella Granemann Ferreira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Arthur Bicalho dos Santos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Eduardo Borges
Julliana Nogueira Andrade Lima
Affonso Ghizzo Neto
Débora Silva Massulo
Matheus Novais da Silva
Cássio Rebouças de Moraes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Daniel Gomes Batista da Silveira
Marcelo Veiga Franco
Carolina Moraes Migliavacca
Lucas Pereira Sagaz
Thiago Siffermann
Marlo Almeida Salvador
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael Alves Bertolusci
Rafael Leme Macedo
Marta de Oliveira Torres
Viviane de Santana
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fernando Hideo I. Lacerda
Ruth Barbosa
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Paulo Sérgio Restiffe
Nariel Diotto
Ivan Bonifácio
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ana Paula Rengel Gonçalves
Cargos públicos de provimento efetivo
Clenio Jair Schulze
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Filipe Reinert
Nilzo Felisberto
Carla Joana Magnago
Marcelo Mendes dos Santos
Rodrigo Bahia de Souza
Bruna Roberta de Borba
Alexandre Junqueira Gomide
Cláudia Toledo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Hodavias Bibiano Chivinda
Direitos dos homossexuais
Fabrício Reis Costa
Jorge Luiz Souto Maior
Jeison Batista de Almeida
Luiz Antonio Ferrari Neto
Thiago Priess Valiati
Dina Alves
João Felipe Bezerra Bastos
Thalita Abdala Aris
Fernanda Freitas de Melo
André Luís de Lima Maia
Leonardo Carneiro da Cunha
Gustavo Santana do Nascimento
Thiago Vieira de Sousa
Merhej Najm Neto
Joana Ribeiro
Affonso Ghizzo Neto
Carolina Heloisa Guchel Berri
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Felipe Fernandes Pinheiro
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Maria Carolina Russo
Gustavo de Lima Pereira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Roger Feichas
Lucas Nicholas Santos de Souza
Taysa Matos
André Luis Callegari
Emília Queiroz
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Monique Pena Kelles
Marli M. M. da Costa
Ana Paula Couto
Felipe Wild Varela
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marcelo Masô
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Articulistas
Destinação de Recursos
Cristiane Rebelo Limas
Suprema Corte do Chile
Escravidão Moderna
Jeffrey Chiquini
Ezilda Melo
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Dia das Mulheres
Depósito recursal
Mutilação Genital Feminina
Montreal
Saúde Prisional
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Debate
Edital publicado
Celpe-Bras
Bug
Indenização seguradora
Quadro Saiba Mais
Comissão Especial
Michelli Giacomossi
Direito e Arte
Sanção Presidencial
Cuiabá
Inelegibilidade
Maria Antonieta Fernandes
Élcio Arruda
Direito à educação
Produtividade
Súmula 439 do STJ
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Cidadania; Democracia e Justiça Social
animais silvestres
Professora Dra. Paula Saleh
Chamada para submissão de artigos
Enem 2016
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
José Borges Neto
Leonardo Isaac Yarochewsky
RE 958.252
Wagner Armani
Eduardo Lamy
CERS
Tatiana Stroppa
Cartilha de orientação
Defensoria Pública Geral do Ceará
Fernando Antunes Soubhia
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Súmula 90 do TST
Camila Berni
Ministro Eliseu Padilha
pedido de cancelamento rejeitado
Giovana Giulia Silva
Projeto de Lei 402/15
Fabricio Gevaerd
Crimes de natureza permanente
Matrículas Abertas
Tânia Iró da Motta
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
João de Mendonça Salim
vidade político-partidária
Aplicativo
Constituição e Poder Vol. 2
Recomendação 44
Matias Hillesheim Stecker
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Filipe de Morais
Fernanda Diniz Soares Mota
Informativo 553 STJ
Mathias Vaiano Glens
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ianca Souza Barauna
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Tribunal online
Adriano Menino de Macedo Junior
RAECC
Comitê Brasileiro de Arbitragem
João Pedro Leite Barros
Vitor Pereira dos Santos
Revista Direito GV
Execuções
Prisão Domiciliar
Materialidade delitiva
Tratados de direitos humanos
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Advogados públicos
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Contas inativas do FGTS
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Comunicação ao juízo da execução
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Antecipação de Tutela
corretoras de seguro
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Doutrina previdenciária
Código Civil de 2002
Gustavo de Miranda Coutinho
Nicholas Maciel Merlone
Lista
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Fernanda Moretzsohn
prisão por débito tributário
Promoção das Diversidades
Revista UERJ
Carlos Magno Spricigo
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Massacre em presídios
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Especialista ONU
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Vinicius Lúcio de Andrade
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Recurso em Habeas Corpus
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Cidades e comunidades sustentáveis
Juros de Mora
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lei 13.269/2016
Cursos Gratuitos
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instituições financeiras
Massacre Manaus
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Juros
João Otávio de Noronha
Lei n. 8.213/91
Raquel Von Hohendorff
saque mensal
RE 587970
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Indeferimento da inicial
Fabiano Oldoni
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Yara Singulano
Desjudicialização
Movimentos sociais
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Frente Brasil Popular
Caroline Ribeiro dos Santos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Centro de mediação
Endividamento
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
27 anos do ECA
Alessandro Soares
Flacso
DPESP
Hedlian S. Cândido
Sandro Kozikoski
Thaise Mattar Assad
Declaração Universal dos Direitos Humanos
oficinas de parentalidade
Abuso de autoridade
Denúncias contra Aecio Neves
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Liminar em Habeas Corpus
Condenação
Ministro Moreira Franco
Nilson Costa Souza
Universidade Federal de Goiás
Terrenos de Marinha
Ponto adicional
Vitor Augusto Faria Pereira
Sistemas informatizados
Rodrigo Medeiros da Silva
história de mulheres
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Doutor "honoris causa"
Fundamentos da Prisão Preventiva
Pena de multa
Tribunal de Justiça de Goiás
Alienação
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Rodrigo Hendges
Revista Sistema Penal & Violência
Uber de Advogados
Enrique Pedro Haba Müller
Onyx Lorenzoni
Pablo Ornelas Rosa
Crime de Injúria
Jeferson Moreira de Carvalho
Secretaria de Educação
Clarice A. Petramale
TJPI
buy a philosophy paper
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Nicola Patel Filho
Taysa Matos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Tiago Protti Spinato
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
João Paulo Allain Teixeira
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
art. 5º da Constituição Federal
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Estado do Rio de Janeiro
Joinville/SC
Thiago de Miranda Coutinho
doutorado
Samuel Mânica Radaelli
Presunção de Inocência
orçamento público
Contribuição Previdenciária
Memorial escravocata brasileiro
Marcia Sarubbi Lippmann
José Maria Zanuto
Responsabilidade solidária
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Direito de Guarda
confissão espontânea
Zulmar Vieira Coutinho
Rennan Herbert Mustafá
HC 389.899
Yeda Barbosa
UFPB
interpretação conforme
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Revista Húmus
Karla de Souza de Oliveira
Adoção de grupos de irmãos
HC 135.100
Formação Promotoras Legais
Rosalvo Ivarra Ortiz
Tribunal de Contas da União
Protetor solar
II Congresso Sul Brasileiro
Min. Laurita Vaz
Formulário digital
Antecedentes Criminais
Formação Jurídica
PL 44/2016
Pepperdine University
Quarta Turma do STJ
Paternidade biológica
Henrique Telles Vargas
Franceses
mediação virtual
Deficiência visual
data-base
Doação de Órgãos
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Morte Assistida
Bruno Luís Marques Hapner
Ação Cautelar 4327
Imissão na posse de imóvel
Parentalidade socioafetiva
Legalização da Prostituição
PJe 2.0
Eder Aleixo Bee
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Redação
MP 784/2017
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Futuro tecnológico
Parlamento Europeu
movimentação processual
Dano Estético
Estatuto da Advocacia
Organização Mundial da Saúde
Sorteio
Audiência de custódia de foro privilegiado
José Emílio Medauar Ommati
Maurilio Casas Maia
Marcel Gomes de Oliveira
Coleção Análise Alternativa do Direito
lei antimanicomin
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
O resultado como fundamento do injusto penal
Thaís Alves da Silva
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Magistério
U2
Felipe Wruck Médici
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Ian Martin Vargas
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Esther Maria de Magalhães Arantes
Dívida valor
Ensino de Processo Penal
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Diderot Costa Souza Filho
Lei nº 8.036 de 1990
Maurício Requião
Curso de Mediação
Catharina Peçanha Martins Oroso
Audiência Digital
Vitória Buzzi
Adriane Nogueira Naves Perez
Investigações criminais
PCB
Ciências Médicas Forenses
Juiz humano
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
João Daniel Rassi
Lei Antimanicomial
Boletim RDL
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lei 11.340/2006
Maus tratos
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Coerência e Verdade em Direito
Judicialização democrática
Raoni Gomes
Remição pelo estudo
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Direitos de Privacidade
África Ocidental
Alexia de Melo Miguel
Descriminalização da Homossexualidade
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Superintendência de Seguros Privados
Dívida de condomínio
Liberdade Religiosa
Transmissão on line
Direito Público Temas Atuais
Concorrência desleal
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Fernando Salzer e Silva
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Imunidade diplomática
Luciana Boiteux
Trabalho em presídio
V Colóquio
Guilherme Roedel Fernandez Silva
OCupações das Escolas e Universidades
Banco de dados genéticos
Marcos Ehrhardt Júnior
Bruna Mayara de Oliveira
Filmes Africanos
Fernando da Silva Albuquerque
Arrecadação de Verbas Públicas
Rosimeire da Silva Meira
Direito das Migrações Transnacionais
aldeia indígena
Perdão Presidencial
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Romance
Compensação de carbono
SAMARCO
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
José Enrique Teixeira Reinoso
TJMG
Austrália
Paulo Afonso Brum Vaz
Daniela Muller
Julio Castro
Silvio Donizete Chagas
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Fernanda Fragoso
Luiz Fernando Cortelini Meister
Revista Pensar
Lei de Licitações
Agressão escatológica
Fernanda Flórido Lui
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Madrid
Érico Ricardo da Silveira
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Litiane Motta Marins Araújo
Desembargador Osmair Couto
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
PLS 280/2016
Natammy Bonissoni
Politie Nijmegen-Zuid
João Guilherme Gualberto Torres
Estudos Feministas
Desocupação UESB
Pena pecuniária
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Atividades Complementares Eletivas
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Curso de Direito Internacional Público
Envenenamento de merenda escolar
Recomendação 31 do CNJ
Súmula 83
Cinthia Loise Jacob Denzin
Emenda Constitucional 88/2015
Violência contra a mulher
greve de servidor
Violencia Domestica
Poesia
Consumo on line
Advocacia catarinense
Guia
Roubo de carro
Fernando Parente
Imóvel SFH
carta
Tribunais de Justiça Estaduais
João de Castro Souza
Tema 98 STJ
Nicole Noschang
Especialização em Ciências Penais
Fernanda Zambrotta
Espetáculo midiático no Processo Penal
Assis da Costa Oliveira
Paulo Ricardo Suliani
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Café Informático
Conferência de Haia
Mulher nos cenários jurídicos
Felipe da Silva Freitas
Tainara Martinhago Virtuoso
Leonardo Godoy Drigo
Suspensão Processual
Imperador
Manual de Processo Penal
Violência contra mulher
O objeto da ciência do direito penal
Especialização em Direito e Economia
Claudio Melim
Anna Paulina Corteletti
Ministro Mendonça Filho
Paris
HC 129646
Juliano Ralo Monteiro
Direito de Trânsito
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Judicialização da saúde
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Curso Novo CPC EAD
Soberania Nacional
Falsa acusação de crime
Cursos Internacionais
Diploma de 3º grau
tutela urgente da saúde
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
professor Dr. Guido Aguila Grados
Marcelo Ricardo Colaço
Marcelo Melo
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Educação de Jovens e Adultos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Rosimar Ibiapina Batista
José E. da C. Fontenelle Neto
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Eliana Rocha Oliveira
O Direito Achado na Rua
Recebimento
Medidas alternativas
PEC 287/2016
Dano Material
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Juíza Maria Clara Sottomayor
TSJP
Tiago do Carmo Martins
Regras da previdência
Coisa Julgada
Direitos dos cidadãos
Miguel Calmon Dantas
Bruno Sá Freire Martins
Leonardo Costella
Resolução 218/2016
Afastamento
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Súmula 574
Mateus Sampaio Aranha
Burca
Heredion Martins
contratos de mútuo
Rômulo de Andrade Moreira
Eliseu Raphael Venturi
SAJ
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
pais solteiros
Direito à inclusão
Nayara Swarowski
Lauro Francisco Mattei
Walter Bittar
Vinícius Loss
CEPAL
Juiz Hélio do Valle Pereira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
LC 158/2006
Obrigação Impossível
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Robert Alexy International Legal Seminar
13.271/16
Estudos
Carta de Conclusões
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Código de Trânsito Brasileiro
Gilberto M. A. Rodrigues
aumento de tarifa de ônibus
Wagner Arnold Fensterseifer
Brexit
Jurisdição Constitucional
Assembleia Estudantil
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Rubens Correia Jr.
Coreia do Sul
8ª Vara Federal de Florianópolis
Revista Eletrônica da ABDConst
Samuel Saliba Moreira Pinto
Revista Jurídica Actualidad Penal
PEC 209
Sérgio São Bernardo
Poder e Corrupção
RG
Virginia
Adoção em conjunto de irmãos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Ministro José Barroso Filho
Eleição
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Gamil Föppel
Comunicado da ONU
Wallace Costa dos Santos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Inquérito n 4.483
regime inicial do crime de roubo
Legislação Alemã
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jonatan Ramos de Oliveira
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Rio São Francisco
Concursos Públicos
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Lenio Luiz Streck
crimes contra a vida
UNIJUI
Meninas de Guaru
Magistratura Catarinense
Aula Magna
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
recesso forense
mudança de nome
Medida Provisória 759/2016
Danos Materiais e morais
Márcio Soares Berclaz
Lei das Contravenções Penais
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Carla Marcondes
Regime aberto
Bruno Miragem
Por Danielle Mariel Heil
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Concurso público
Jornal
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Fabiana Irala de Medeiros
O Controle da Moralidade Administrativa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Francisco Sannini Neto
Disparidade Salarial
Detentas grávidas
Maíra Marchi Gomes
UNAERP
A construção da Identidade
Murillo Martins Toledo
Resoluções NCPC
Exame de DNA
Programa Direito & Rock
Repetitivo
70ª edição Jornal AJD
Rita Matos Coitinho
Valber Melo
Constituição brasileira
Guilherme Reis Gonçalves
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Paternidade
adoção
Pessoa com deficência
Luis Henrique Braga Madalena
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Imunidade parlamentar
Vitor Sousa Freitas
Denúncia Lula
Armadilhas da Cognição
Maciel Colli
Perda da Guarda
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Programa "Pai Presente"
Juizado do torcedor
Crime de ameaça
Danos morais e materiais
Turismo
Paulo de Souza Queiroz
Justiça em número 2016
Fernando César Costa Xavier
Tiago Fachin
Daniel da Costa Gaspar
Ministério Público da Bahia
Paulo Furquim de Azevedo
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Parceria Público-Privada
Gustavo Nascimento Tavares
José Borges Neto
Getúlio Vargas
ADPF n. 461
Fernanda Lencina Ribeiro
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
App.
Micheli Silva
Natália Katrine Doutor Branquinho
Violência e Cultura
feminicídio
Consulta
Cartório
Documentos sigilosos
Áudio
Ana Tereza Basílio
Camarões
empresa terceirizada
Carlos Eduardo Martinez
Transparência Internacional
Ricardo Carvalho Fraga
Gaspar
Jorge Bheron Rocha
Jean Rodrigues Salles
agressões físicas
Encontro
Estabelecimento prisional
OAB/ES
I Encontro das Criminalistas
Vladimir Safatle
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Jacqueline dos Santos Fernandes
Casamento Infantil
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Bruno Makowiecky Salles
Twig Santos Lopes
Renata Flecha
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Resolução 214
Academia Brasileira de Direito Internacional
Legalização da maconha
Cultura da Punição
Notícia
Luísa Claudia Faria dos Santos
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
LEAP Brasil
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Luiz Henrique Silva Almeida
Sandro Luiz Bazzanella
Paulo Ferreira da Cunha
TRF da 1ª Região
pena mínima
Cursos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
ADI 5649
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Gustavo Rocha
Eleonora Mesquita Ceia
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Processo Penal e Garantias
Rogério Gonçalves
Fraude em Título de Eleitor
Processo de validação de documentos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Teto remuneratório
Gabriel Luiz Marcondes
Câmara Especial Regional
Atibaia
Fúlvio Brasil Rosar Neto
adultério
10 medidas
Sonia Aparecida de Carvalho
RE 595676
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Direito e Gênero
Beatriz Zapelini
Romênia
Embaixada Americana
Regimes de casamento
Racismo Institucional
Psiquiatria Forense
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Polícia Judiciaria Civil
REsp 1428493
Audiência de Instrução
lucros cessantes
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Isaac de Luna Ribeiro
Wagner Carmo
Constituição Italiana
Tribunais de Justiça
Miriam Garrido
Bancos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Planos de Saúde
ACNUDH
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
dispensa discriminatória
Karla de Souza Oliveira
Henrique B. Souto Maior Baião
POLÍTICA HIGIENISTA
Crime de roubo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Violência doméstica e familiar contra a mulher
docencia y profesionalidad jurídicas
Resolução 213/2015
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
PCC
Condenação criminal
Daniel Garcia da Rosa
Liberdades públicas
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Wellington Borghi
abordagem policial
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Educação Pública
339 CP
Colaboração premiada por delegados
Child Best Interest
Prestações Pecuniárias
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Pedro Scuro Neto
Delmes Rodrigues Feiten
Oficina de Pais e Filhos
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
O Procedimento Comum
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Ações Penais Constitucionais
Desocupação de estudantes
Estudante
Edução
Centro Integrado de Cultura
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Superior Tribunal Militar
3º Turma
Ezio Mauro
Suspensão de licença ambiental
Juliana Arrais Mousinho
Apreensão de passaporte
Indeferimento
STJ
Homenagem póstuma
Ministério Público
suspensão de prazo
exercícios sistêmicos
Publicidade de cigarros
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ditadura brasileira
Renda Mensal Inicial
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Juliane Leandro Faresin
Aderlan Crespo
Julgamentos Históricos
Andréa Gill
Anthony Garotinho
Flavio Antônio da Cruz
Mestrado Direito Internacional
Estado do ES
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
PJe-Mídia
Isabelly Cysne Augusto Maia
Professores da USP
Caio Rangel
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Conrado Gama Monteiro
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Privatização de Presídios
I Jornada de Direito Processual Civil
Abaixo assinado
Banco Mundial
Luiz Ricardo de Castilhos
Intercâmbio
Fernanda Martins
“fosfoetanolamina sintética”
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
indenização
Recomendação 27/2009
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Renajud
1.º Simpósio Controvérsias criminais
restituição
Totalitarismo no século XXI
Everaldo Luiz Oldoni
Lívia Maria Lucca Silva
Paquistão
Falta de vagas
Soraia da Rosa Mendes
Ana Luisa Buzaid
Rubia Souza Santos
Luiz Fernando Ozawa
progressão de regime
quem quebrou o Estado brasileiro
Medo do futuro
Fernanda Ely Borba
Glossário
Ausência de vagas
Edição
Alcenir José Demo
Kevin Quintiliano de Oliveira
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Limites a internet
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Sedec
Mediação on line
Joaquim Leitão Júnior
maconha
Eleições EUA
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Justiça criminal
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Instituto Jurídico Portucalense
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Voto provisório
Defensorxs
Encontro Município Transparente
Militar
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Plínio Gentil
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
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Julio Cesar de Souza
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Estado de Inocência
Gildson Gomes dos Santos
Buraco em via pública
Cannabis
Caderno legislativo
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Acesso a ação penal
Toronto
Liminar
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Paridade de Gênero
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Centro de mediação para solução de conflitos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Bloqueio judicial do WhatsApp
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Antonio Vercher Noguera
Nova Súmula
Atendimento à Infância e Juventude
Simone Pires Cipriano
Audiência de apresentação
contratos bancários
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Auschwitz
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Londres
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Boletim n. 09
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Participação nos Lucros e Resultados
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Código Tributário nos Tribunais
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Infração na adolescência
Guilherme Alves Coutinho
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O Júri Objetivo II
Dano moral e material
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Acidente de trabalho
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Concurso público para cartórios
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Daniela V. Pachito
Saída Temporária
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CPGUFSC
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Criminologia Forense – Tomo I
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
AMILTON BUENO DE CARVALHO
distribuição de terras
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Cenário jurídico e político
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Abuso de menores
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Lute como uma menina
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Obrigação
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Petição n. 7074
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Estado e Constituição
Habeas Data
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Ilegitimidade de parte
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Presídio Central de Porto Alegre
Ligue 180
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Devido Processo Legal Substancial
Nota de Repúdio
Abuso Sexual
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
A Índole Filosófica do Direito
Fernando Gaspar Neisser
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Gustavo Proença Mendonça
Evicção
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Voto divergente
Agência Nacional de Aviação Civil
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Decreto de indulto 2016
Direito de personalidade
cerceamento da liberdade do cidadão
Imigrantes
fornecimento de medicamento e tratamento
julgamento STF
Revogação de Resolução
Tainá Fernanda Pedrini
Companhia aérea
Documentos falsificados
Fornecimento de fraldas
Marcelo Guerra
Lei anti-homofobia
Abuso dos direitos humanos
Leandro Matsumota
Alan Maurano Savedra
II jornada de Derecho civil
Aposentados
Antonio Marcos Gavazzoni
Ministros
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
assédio sexual em metrô
Bruno Milanez
Pai socioafetivo
Jader Marques
Curso de Direito Penal Didático
Em blog del narco
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Processos
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Juiz Rafael Bogo
Melhor atendimento no Judiciário
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Emenda Constitucional 74/2013
Relação de consumo
Canal Empório do Direito no YouTube
Lesa-majestade
Eduardo Cunha
r Luiz Ferri de Barros
Direito Penal Sexual
Carla Mari Robaina Marcondes
Ecstasy
Bloqueador de celular
Agressão Verbal
Súmula 563 do STJ
Aury Lopes
TJMT
Leonardo Gonçalves Perin
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Competência Delegada
Carnaval de Rua
Homologação de acordos consensuais
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Maurizio Oliviero
Ana Luíza Teixeira Nazário
Indenização por cobrança indevida
Camila Ponciano
Aplicativo Replika
Anuário da Justila 2016
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Violência na Escola
Nota de Apoio
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Processo de escolha dos ministros do STF
Vitória/ES
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Adriano Martins de Sousa
Marcos Luiz Alves de Melo
Leonardo Schmitt de Bem
Imersão na Selva Amazônica
HC 138207
Gustavo Caetano Gomes
PLS 432/2013
Juiz Luís Carlos Valois
Vinícius de Novaes Marques
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Thieser da Silva Farias
Dosimetria
Apadrinhamento de crianças
Estados Lusófonos
Audiência de Custódia
TRT 3ª Região
Comissão de Anistia
MPF
Eduardo Silva Bitti
Érica De Kássia Costa Da Silva
Maria Lúcia Karam
Indenização a familiares
Juízes pela democracia
Leitura de memoriais nas sustentações orais
comemoração 125 anos
Leonardo Sagrillo Santiago
Queda em bueiro
Decreto 8.615/15
TRF2
Andréia Leal Ferro
Somália
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Francine Sgnaolin Schmitt
Atenção
Guilherme Alcântara
Mariana Goulart
PLC 20/2016
Finlândia
Ruiz Ritter
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Tocha olímpica
Conduta atípica penal
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Tiago Joffily
Responsabilidade civil do Estado
Indonésia
Mario Cesar Andrade
Projeto de Lei 3.729/04
Apart hotel
Penal Tributário
André Leivas de Araújo Vianna
Processos administrativos
Cine Debate
Prova de dívida
Estatuto da Primeira Infância
Documentos estrangeiros
Ministério Público de São Paulo
Igor De Lazari
Holocausto
Mutirão conciliação
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Cibele Cheron
Solicitante de asilo
Projeto de Lei 168/2015
Leonardo Marques Vilela
Alexandre Matzenbacher
artigo 33 do CP
Layane Leans Cardoso
Boletim da RDL
José Edvaldo P. Sales
Facção Criminosa
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Interrogatório informal
Felipe André Dani
Jaécio Matos Santos
87º Feira do Livro de Lisboa
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
cirurgia plástica reparadora
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
José Luiz Toro da Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Suspensão condicional de processo
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Contardo Calligaris
bloqueio de Whatsapp
Yuri Carneiro Coêlho
Érica Côrrea Simões Pires
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Ana Carolina Greco Paes
Audiências de custódia
tese reafirmada no STF
Fernando de Castro Faria
Quadrinhos puros do Direito
Audiência de Conciliação
Brasil. Human Rights Watch
Mato Grosso do Sul
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Controle de Convencionalidade
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Metodologia da Pesquisa
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luta pelos direitos
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Eslovênia
Os Novos Atores da Justiça Penal
Justiça que solta
IHU On-Line
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TRT da 12ª Região
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Caio Henrique Lopes Ramiro
Mesa de Estudos e Debates
Construção da identidade
Acesso à Jurisdição
CNJ
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TJRO
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Lei n. 15.829/2012
Processo Penal do Espetáculo
Aplicativo CPC Anotado
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Diego Augusto Bayer
DPESC
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Crimes na Internet
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Bingo
Entrevista
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Resolução 229/2016
Lara Ferreira Lorenzoni
Tráfico internacional de drogas
Proteção à identidade de gênero
veículos autônomos
Giselle Onofre
base de cálculo de honorários
Poder Judiciário de Santa Catarina
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Áudio da entrevista
Raphael Zanon da Silva
Wellington M. de Almeida
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Servidores
Segunda Turma do STF
TJAC
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Aline Ariane Fagundes
Thiago André Silva Gonçalves
alcoolismo
Edna Raquel Hogemann
Programa "De olho no Direito"
Legislação Francesa
cargo de Secretário de DiligênciaS
Execução provisória da pena
Leonardo Lucci
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
MoWBrasil 2017
Flávio Baumgarten
Ministro da Saúde
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
(MP) 746
Inquéritos arquivados
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Acidente radiotivo
Cumulação de pensões
Alexandre Vuckovic
ADPF 414
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Amanda Bernardes Khouri
Cão Guia
Renato de Souza Matos Filho
Francisco Paula Ferreira Lavor
PLS 32/2016
TJ justiça
COLCRIM Chile
RIHJ
INQ. n. 4483
Almir Megali Neto
Laura Mallmann Marcht
REsp 1338942
Fundo de Assistência Parlamentar
SP
Berçário
Fundação Getulio Vargas
Julgamento pelo tribunal do júri
Amanda Viega Spaller
I Jornada sobre abuso sexual
publicação
Ações de Família
Extremismo
Mundo do Direito
Lucas Silvy Santos
Juliana Lopes Andrade
Tiago Resende Botelho
Lei 13.429/2017
Alexandre Morais da Rosa
Projeto de Lei nº 3670/15
ONU Brasil
Rodrigo Darela de Souza
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Lei Pelé
Eleições municipais 2016
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Estatuto da Juventude
Atraso na entrega de diploma
DPERJ
87 enunciados aprovados
Reforma da Previdência
Plano de Ação dos Tribunais
PRISÃO
Investigação de paternidade
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
CCJ
Mudança de sexo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
desclassificação de crime
Blitz
Audiência por videoconferência
Paulo Rogério Muniz Barros
Sistemas Sociais
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
José Roberto Moreira
Carolina Souza Lopes
ICMS Rio de Janeiro
Resolução 125 do CNJ
Marlo Almeida Salvador
Homenagem a Peter Häberle
Cristiane Rebelo Limas
Imunidade profissional do advogado
Impeachment
Coaching para Liderança de Alta Performance
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Víctor Minervino Quintiere
Pedro Augusto Santos de Souza
repetência
Armas Nucleares
Antonio Sepulveda
Heloísa Husadel Telles
Carla Joana Magnago
Homeoffice
Resolução 235/2016
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Universidade Luterana do Brasil
Cadastro Nacional de Adoção
Lei nº 13.427
Fila Preferencial
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TRT 8º Região
Adoção à brasileira
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Yuri Felix
Matheus Henrique Mendonça
Seguro DPVAT
Patrícia Cordeiro
Vítima tenta acordo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Simpósio
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Gratuidade do Ensino
Regras de Bangkok
Fernanda Mambrini Rudolfo
Decisão judicial
G. Couto de Novaes
Renata Torri Saldanha Coelho
Elcemara Aparecida Zielinski
Fabio Sevscuec
Câmara de SP
REsp 1613561
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Samir Mattar Assad
Brenno Cavalcanti
Isadora Nunes
Lei das Terceirizações
Geovane De Mori Peixoto
Charles M. Machado
Aluguel de Roupas
Aruani Kindermann Lapolli
Renee do Ó Souza
Comunicação ONU
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Disney
Professor Adjunto
Márcio Ferreira
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Periódicos
Usuária morta
Crimes Imprescritíveis
Atualização
Kelven de Castro Soeiro Santos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
XXV CONPEDI
Atraso imóvel na planta
Quebra de decoro
Amanda Oliari Melotto
Proteção jurídica
Fauzi Hassan Choukr
Fernanda Becker
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Consulta Popular
Crime Militar
João Manoel Vidal de Souza
reedição de normas
Fazenda nacional
Direito ao esquecimento
Curso de Filosofia Jurídica
1º Seminario de Derecho Maritimo
Kamile Medeiros do Valle
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Pedro Valença Resende Ferreira
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Projeto de Lei 3.277/2012
Pesquisa e Movimentos Sociais
Contagem de prazo
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Lourival Almeida Trindade
Prerrogativa de foro
Patricia Burin
Jamile Calheiros
inteligência artificial no Judiciário
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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ACAD
Teses
Dano Moral
Irlanda do Norte
Projeto de Lei 4.850/2016
Cartilha completa com as instruções de uso
Roberto Epifânio Tomaz
Tuberculose
tentativa de homicídio
Requisições de Pequeno Valor
Lei estadual n. 319/1948
Fundamentos de Direito Processual Penal
Gustavo Henrique Dietrich
TJSE
Direito Humanos
Emissora de Televisão
Diploma
Sistema Penal Contemporâneo
ICMS
China
Curso de Espanhol
Universidade Estadual de Maringá
João Paulo de Mello Filippin
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Lições de Direito Alternativo
Paolo Lollo
Moraes Pitombo Advogados
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Justiça Legal
Cinthia Menescal
Penhora de Bens
terras de cultivo de drogas
impenhorabilidade
Ministra Maria Helena Mallmann
RVA
Encoge
Ricardo Souza Calcini
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intoxicação alimentar
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Nathan Pilonetto Silva
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
João Pedro Coutinho Barreto
Intimações
Divórcio consensual estrangeiro
Vestibular Udesc
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Paraíba
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Tornozeleira Eletrônica
Discriminação Racial
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Observatório da Mulher
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Razoável Duração do Processo
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Déficit da Previdência
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Indicação Literária
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Secretaria da Fazenda de MG
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Dano Psíquico
Pessoas portadoras de deficiência
Mestrado e Doutorado 2017
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Ação Penal de Competência do Júri
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Projeito Pai Presente
Juliana Miranda
Salvo conduto
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
TRT4
proibição de tatuagem em concurso
Fernando A. N Galvão da Rocha
Mensalão
Congelamento de ajustes
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Risco Precaução e Responsabilidade
Acusada gestante
Em busca das garantias perdidas
Tráfico privilegiado
Prenome de tratamento
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Lista de Livros
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Fornececimento de remédio de alto custo
Sistemas Processuais Penais
Editora Tirant Lo Blanch
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Doação
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Colóquio Internacional
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Operação Greenfield
Lei Complementar 197/2000
Raimundo Simão de Melo
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
mestrado Univali
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fundamentos do constitucionalismo
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Direito e publicidade infantil
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Evento internacional
Estelionato emocional
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Fabíola de Oliveira Brum
Obras Publicitárias
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Diego Zysman Quirós
Pedro Pierobon Costa do Prado
Dispositivos Móveis
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Universidade Pública
Leandro Machiniski
Indulto/2016
CIDIL
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Sine Fácil
O negociador
Alexander Meurer
COAF
Daniel Fonseca Fernandes
Entrevista Débora Fioratto
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Rodrigo Medeiros da Silva
Filme Orestes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Perda total
tema 945/STJ
Wagner José Penereiro Armani
reintegração de posse
Direito Penal da guerra às drogas
Raissa de Cavassin Milanezi
Cladem
afastamento de Renan Calheiros
Saúde
TRF da 3ª Região
Rafaela Alban
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
posse-trabalho
Arquivo digital
Interpretação conforme a Constituição
Furto em estabelecimento comercial.
estacionamentos
Jorge Luiz Souto Maior
Concurso de Bolsas
Princípios da oralidade e simplicidade
José Ewerton
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
BNMP 2.0
suspensão de penalidade
Segurança Aeroportuária
Qualificação Profissional
Erradicação da Pobreza
Igor Braga de Souza
Megatendências
CEAJud
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Seguro obrigatório
Estatuto da Criança e do Adolescente
Rachel Riera
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Lei de Improbidade Administrativa
Kristian Rodrigo Pscheidt
Publicidade abusiva
Renúncia
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Thayla Fernandes
Processo Penal do Limite
Antecipação de prova no processo penal
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Dano ambiental
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Direito eleitoral
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Segurança do Poder Judiciário
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Revista de Direito Alternativo n. 01
tratamento do preso
Rompimento de barragens
Universidades
Portaria 930
Resolução nº 400/2016
Ministério Público do Rio Grande do Sul
colaborações premiadas
Justiça Juvenil
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PEC 209/2012
Sistema Unificado de Execução Penal
Indenização por Dano Moral
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Competência criminal
Paulo Edgar da Rocha Resende
MPMS
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Lei 5.889/73
EMAB
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Trasnporte coletivo
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queixa-crime
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Testemunha de uma barbárie
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Artigo Científico
PRefeitura de Jequitibá
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Revista da AGU
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Direito Imobiliário
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Mensageira da Paz
intimação e notificação
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Teoria do Domínio do Fato
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ADI 5645
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Lei n. 13.189/2015
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
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Alunas feministas da UFG
RE 760931
Rafael Espíndola Berndt
Código de Ética da Magistratura
Citação eletrônica
Karina Guerreiro de Sá
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Márcia Luisa da Silva
Entrevista do dia
Gabriela Antoniacomi Maschio
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Professora Claudia Regina Freitas
Safira Bonilha de Oliveira
Átila Da Rold Roesler
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Reinaldo Couto
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Registro de Nascimento
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júri popular
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Sorocaba-SP
Marcio Borges S. Castellões
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O que funciona no plantão judiciário
Gilberto Bruschi
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Gabriel Serra
Revista Contextos Clínicos
danos morais coletivos
a dor tem pressa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Tragédia Vila Mariana
Responsabilização criminal
Gestão da Terceirização do Trabalho
Carreira Jurídica
Corrupção na Petrobrás
Luiz Inácio Lula da Silva
Raphael Galvani
John Nash
Francisco Cordeiro
Lei nº 7.716/89
PUC-MINAS
Desconto no salário
Medida provisória
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Diogo Bacha e Silva
Mario L. Gambacorta
Resolução n. 107/2010 do CNJ
MPSC
Quilombos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
RE 845.779-STF
Renata Condi Vescovi
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Lei nº. 13.257/16
Véu
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TRT-MG
Violência e Cinema
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Otelo
Direito do Consumidor
falta de decoro
Direito sucessório
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FNDE
Terre des hommes (Tdh)
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Adimplemento Substancial
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Denúncia sem fundamentar
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Contestação
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Contrato de crédito rural
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
XIII Semana Acadêmica
Publicações
Ministra Cármen Lúcia
Evinis Talon
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Servidores e Juízes
Internação involuntária
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fornecimento de energia elétrica
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Felipe Wruck Médici
Contas Presidenciais
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Daniel Soifer Kriger
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Legislação Indígena
pós-graduação em direito processual civil
TRT 12ª Região
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185
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