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A corrupção na elaboração e na gestão do orçamento público: o caso das emendas parlamentares na realidade brasileira
Improbidade administrativa: dever de eficiência e escusa de incompetência
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Felipe Montiel
Sergio Matos
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Andréia Candida Vitor
Andreu Luz
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Amanda Rodrigues Alves
Gabriela Neckel Ramos
Agnes Pessoa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Delano Câncio Brandão
Victor B. Gonçalves
Rizzatto Nunes
Yuri Carneiro Coêlho
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Francine de Moura
Patrick Lendl Silva
Henrique Franceschetto
r Tainá Aguiar Junquilho
Paulo Ferreira da Cunha
Banalidade do Mal
Marina Cerqueira
Vinícius Loss
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Juliane Facó
Laís Mosso Ferfoglia
Davi Rodney Silva
Luanna Tomaz de Souza
Igor Labre de Oliveira Barros
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Fernando Antunes Soubhia
Fabíola Sucasas
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gustavo de Almeida Ribeiro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Maciana de Freitas e Souza
Vicente de Paulo Barretto
Fábio Borges
Giulia da Silva Soares
Larissa Thielle Arcaro
Mariana Silva Nery
Marcella Boarato
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Débora Silva Massulo
Luis Gustavo Cardoso
Lucas Gabriel Furlan
Rodrigo Luz
Bianca Cândido
Nilzo Felisberto
Emrich Sá
Tiago Resende Botelho
Valéria Magalhães Schneider
Bianca Rosenthal
Paulino Oliveira Santos
Thalita Caroline Faria de Assis
João Pedro Gebran Neto
Marcos dos Santos Ito Borem
Roberta Oliveira Lima
Cristiano Botelho Alves
Solange Cordeiro Faria
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Suhel Sarhan Júnior
Rafael Bruno de Sá
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Kátia Parente Sena
Renan Levenhagen Pelegrini
Lucas de Alvarenga Gontijo
Caso Althusser
Marcela Münch
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Marina Alice de Souza Santos
Fermín Canteros
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lia Testa
Isaac Ribeiro
Igor Borges La Rosa
Luana Andrade
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Alexander Meurer
Claudio Melim
Gil Ramos
Paula Yurie Abiko
Cleiton Sacoman
Jader Marques
Antonio Graim Neto
Haneron Victor Marcos
Renata Carvalho Amaral
Fernando Reis de Carvalho Peres
Joscimar Souza Silva
Abril Uscanga Barradas
Aline Taraziuk Nicodemos
Paulo César Carbonari
Luís Eduardo Colavolpe
Evânia França
Thiago Vieira de Sousa
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Grazielly Alessandra Baggenstoss
Bruno Campos Silva
Camila Gouvêa de Araújo
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Paloma Braga
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Poder “Reconstituinte”
Fábio Camargo
Espetacularização da violência
Evandro Regis Eckel
Felipe Cassel
Wendel Machado
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Sistemas inquisitório e acusatório
Paulo Ricardo Schier
Wagner dos Santos
Eduardo de Avelar Lamy
Paulo Natanael Vieira Lima
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Deonísio Koch
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luciana da Silva Caseiro
Clarissa Pereira Carello
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Gabriel Lombardi Richetto
Proporcionalidade e isonomia
Stella He Jin Kim
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Lougan Cardoso Lima
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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Giovani dos Santos Ravagnani
Henrique Picarelli
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Talissa Truccolo Reato
Lucas Lanner De Camillis
Guilherme Felipe Miguel
O Direito e a Sociedade de Consumo
Guilherme Valle Brum
Maykon Fagundes Machado
Hermes Zaneti Jr.
Caio Madureira Constantino
André Sampaio
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Andressa Retori Teixeira Maia
Cláudio Rêgo
Ian Martin Vargas
Moacir Henrique Júnior
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Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
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Sandoval Alves da Silva
Camila Amado Soares
Amanda de Medeiros Lima
José Calvo González
Konstantin Gerber
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Wálber Araujo Carneiro
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Série eProcesso: prática com teoria
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Participação Privada
Jefferson de Carvalho Gomes
Douglas Carvalho Ribeiro
Autoritarismo nacional
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Direitos dos homossexuais
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Violência contra mulher
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Adriana Cecilio
Heloísa Husadel Telles
chapa Dilma-Temer
Malta
Mayara Pellenz
Processo Penal do Limite
Habeas Corpus nº 387244
Káthia Ferreira dos Santos
Honorários Advocatícios
Universidade Federal de Minas Gerais
Direitos dos animais
Legislação
societas sceleris
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Theodoro Vicente Agostinho
RVA
Turquia
Comarca de Timon/MA
Meninas de Guaru
Francisco vieira de Souza Junior
Curso de Direito Penal Didático
Lei 9.099/1995
Yuri Calixto
Aline Gostinski
Grécia
Kennedy Henrique
Mário Cesar Andrade
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Pai socioafetivo
Henrique B. Souto Maior Baião
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Projeto de Lei 168/2015
Suspensão condicional de processo
Valber Melo
Interrogatório informal
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Responsabilização criminal
João Chiesa Farias
COLCRIM Chile
Conduta atípica penal
Direito eleitoral
Superior Tribunal Militar
Átila Lincoln Máximo Cunha
Jordânia
Suprema Corte dos Estados Unidos
Remição pelo estudo
Isaac de Luna Ribeiro
Visita Presídio Central Porto Alegre
Micheli Silva
Indígenas
Imunidade profissional do advogado
Agostinho Ramalho Marques Neto
Alexandre Barbosa da Silva
Doenças Sexualmente Transmissíveis
TJRS
Marcus Alan de Melo Gomes
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Reforma do Judiciário
Intimação
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Trancamento de ação penal
Formação Promotoras Legais
Tragédia Vila Mariana
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Projeto de Lei 3.277/2012
Caroline Ribeiro dos Santos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Vitória/ES
Imersão na Selva Amazônica
TRF da 3ª Região
Regras da previdência
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
João Felipe B. Bastos
Cladem
Eugenio Zaffaroni
Fornececimento de remédio de alto custo
Banco Mundial
Giovana Giulia Silva
Escola sem partido
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Rodeio
Ex-cônjuges
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Comunicação ao juízo da execução
intimação e notificação
Fundo Penitenciário Nacional
Emergência Democrática
Corréus
Esther Maria de Magalhães Arantes
canabidiol
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
TJBA
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Direito LGBT
Inquérito n 4.483
Advocacia catarinense
Acidente de trânsito
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Daniel Brandão
Paulo Henrique Helene
Dispositivos Móveis
Lei n. 13.247
Roberto Victor Pereira Ribeiro
suspensão de penalidade
Imigração
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Decreto nº 8.727/2016
Benigna Teixeira
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Berçário
Direito dos Transexuais
Karina Guerreiro de Sá
Suspensão Processual
Direitos dos estagiários
Lei Maria da penha
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
ADI 5649
Competência criminal
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Diego Prezzi Santos
TJAC
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RE 608872
Carnaval de Rua
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terras de cultivo de drogas
Detentas grávidas
PLS 288/2013
Previdência Social
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Direitos de sucessões
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A Constituição e o Supremo
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Lei Antimanicomial
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Especialização em Ciências Penais
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Comunicação ONU
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
II Simpósio de Direitos Humanos
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II jornada de Derecho civil
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Direito Público Temas Atuais
Código Tributário nos Tribunais
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Resolução 125 do CNJ
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cerceamento da liberdade do cidadão
atividade de risco
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Sistema Penal Contemporâneo
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Dica de Leitura
Marcello Pietro Iacomini
CNJ
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Aplicativo Replika
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Saiba Mais
Autismo
Adoção de grupos de irmãos
Obrigação Impossível
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Devido Processo Legal Substancial
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falta de decoro
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
agressões físicas
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Nicole Noschang
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Clarissa de Cerqueira Pereira
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Cartilhas
Adoção à brasileira
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Djonatan Batista de Lima
Casamento Precoce
Direito Internacional
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Adicional de Periculosidade
Cultura da Punição
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Penal Tributário
Testemunha de uma barbárie
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Refém em assalto
Boletim n. 08
Costumes
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Objetivo 16
Natureza da ação penal
Renda Mínima
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Associação Brasileira de Direito Processual
telefonia celular
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Gardenia Mota Ayres
CFOAB
2ª Câmara Criminal
Procuradoria Regional Eleitoral
Desjudicialização
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Transição e Consolidação da Democracia
Regime aberto
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RE 760931
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ONU Mulheres
Atraso imóvel na planta
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Níger
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Luiz Regis Prado
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Apreensão de passaporte
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Crime de ameaça
Desocupação UESB
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Paridade de Gênero
TRT 8º Região
Privatização de Presídios
Congelamento de ajustes
Competência Jurisdicional
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Cursos Online Gratuitos
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Pedro Scuro Neto
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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TJ justiça
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Constelação Familiar
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indígenas Warao
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Abuso dos direitos humanos
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Constituição e Poder Vol. 2
Adriano Olian Cassano
ADC 16
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Documentos falsificados
Consulta CNJ
Texas
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Curso ENFAM
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Edição
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Anoreg/MA
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Documentos sigilosos
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Doutrina previdenciária
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Direito de Trânsito
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Proteção à identidade de gênero
Dano Material
Justiça que solta
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Mudança de sexo
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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CDC
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Cadastro Nacional da Adoção
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Acesso à Jurisdição
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Sistema Quero uma Família
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Leis internacionais de direitos humanos
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Cadastro Nacional de Adoção
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pedido de cancelamento rejeitado
SP
Interpretação conforme a Constituição
Belarus
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Carla Mari Robaina Marcondes
Exame de DNA
administração judiciária
Requerente de asilo
Montreal
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Decreto 8.615/15
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Rússia
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Direito das Migrações Transnacionais
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e-JT
Citação e intimação
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Comissão Especial
Somália
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Atividades Complementares Eletivas
MPT
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Projeto Ronda Maria da Penha
Violência de gênero
Concurso de Monografia
Contratos
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Massa Falida
Turmas Recursais
Pablo Ornelas Rosa
Cartório extrajudiciais
estacionamentos
Falsa acusação de crime
Criança indígena
Afastamento
Amanda Viega Spaller
João Paulo de Mello Filippin
Paternidade biológica
Affonso Ghizzo Neto
Direito e processo penal
Danos Materiais e morais
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Isabel Bueno
Paulo Queiroz
4º Turma do STJ
CPC/73
Bug
HC 389.899
Gustavo Noronha de Ávila
Nathan Pilonetto Silva
Advogado dativo
Patrícia Cordeiro
TRT-SC
Abaixo assinado
Dano moral e material
mediação virtual
Escritório Social
Imigrantes
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
dependência de álcool
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Sorteio
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Forças Armadas
Tribunal Superior do Trabalho
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Execuções
lei antimanicomin
Lei 9.099/95
Ilegitimidade de parte
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Furto em estabelecimento comercial.
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Defensoria Pública de Goiás
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Magistério
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Código Civil de 2002
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Tiago Didier
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Caixa 2
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Cenário jurídico e político
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Deputados
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Lei 11.343/06
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Assunção tácita de culpa
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PEC nº 287/2016
Bibiana Fontella
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Reclamação Disciplinar
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Projeto Universidade no Cárcere
Aplicativo CPC Anotado
Giulia D'Amore
Morte Assistida
Arquivamente de Inquérito
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Pena Capital
Projeto PROTEUS
Érico Ricardo da Silveira
Leonardo Schmitt de Bem
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Jurisprudência
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Corrupção na Petrobrás
Lei nº. 13.257/16
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Comunidades tradicionais
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
escravidão
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Nota de Apoio
Deficiência visual
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Código de Ética da Magistratura
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Crime de roubo
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Comunidades carentes
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Sorocaba-SP
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Matheus Casimiro Gomes Serafim
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Concorrência desleal
Documentário Não é Brinquedo
Racismo Institucional
Ônibus
RE 601720
Diogo Macruz
Audiência de custódia de foro privilegiado
Lei Federal 11.091/2005
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Denúncia Lula
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Prescrição da ação penal
extradição
Tecnologia Comunicação e Informática
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Alexandre Miranda Aleixo
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TRT da 12ª Região
PJe-Mídia
Edital de Parecerista
Kafka
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Criminologia Global
Não recepção
Aramis Nassif
Laísa Santos
Nicola Patel Filho
Linda Rosa da Silva Azevedo
Recomendação 44/2013
New York
Militar
Curso de extensão
Combate à Corrupção
OCupações das Escolas e Universidades
Ruiz Ritter
Everaldo Luiz Oldoni
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Edson Silva Barbosa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
O Controle da Moralidade Administrativa
Raul Linhares
Ausência de vagas
Filipe de Morais
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Teoria do Crime Culposo
Amanda Rodrigues Vander
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Magistratura Catarinense
Princípio da presenução de inocência
Anthony Garotinho
A construção da cidadania e a sexualidade
Atestado médico
Endividamento
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Europa
Defensor público José Ivan
TST
Daniel Garcia da Rosa
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Arquivo digital
orçamento público
recesso forense
Recurso de Revista
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Kevin Quintiliano de Oliveira
Julia Lafayette
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Luiz Henrique Silva Almeida
Estatuto da Primeira Infância
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Carla Estela Rodrigues
Wellington M. de Almeida
Roubo de carro
Lei 13.270
Atualização
Juízes pela democracia
Portaria Interministerial n. 405
Matheus Felipe de Castro
Poder Judiciário de Santa Catarina
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Enunciado 266 do STJ
Audiência de Custódia
EAD
RENAP
Hugo Fernandes Matias
Juliana Hermes Luz
RE 1217166
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Almir Megali Neto
Lei dos Planos de Saúde
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Pedro González
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Marco civil da internet
Apadrinhamento de crianças
Gustavo Henrique Aracheski
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Seriado
Audiência de Conciliação
Lei 13306
Destinação de Recursos
IMESB
Lucas Baratieri Francisco
Universidades
Ministra Cármen Lúcia
Claudia da Rocha
cargo de Secretário de DiligênciaS
Paraíba
Sérgio Oliva Reis
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
HC 374713
Celso Gomes Pinheiro
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
I Encontro das Criminalistas
Antonio Carlos Macedo de Castro
voa ou corre?
Tribunal de Contas da União
Ricardo Martins
Formação Jurídica
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Danos morais
DPMS
RG
Lei 13.429/2017
MST
PJe Mobile
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Paris
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Igor Braga de Souza
Pokémon Go
Direito à educação
SAJ
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
reedição de normas
Tratado
ato infracional análogo a crime de desacato
Tutela provisória
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Lei anti-homofobia
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Ocupação das Escolas e Universidades
UFOP
João Conrado Blum Júnior
sentença feita por estagiário
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Felipe André Dani
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
13.271/16
Tânia Iró da Motta
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
4.º Congresso Médico e jurídico
Pessoa com deficência
Seguro obrigatório
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Acidente de trabalho
Acusada gestante
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convicção religiosa
terror e medo
Fernando Gaspar Neisser
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Guia
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Erro médico
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Cuiabá
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Bibliografia Temática
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
XIII Semana Acadêmica
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Reforma previdenciária
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Evinis Talon
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Contas inativas do FGTS
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3º Turma
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INCADE
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Crime Militar
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Pesquisa Acadêmica
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individualização
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Curso de Direito Internacional Público
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Diploma de 3º grau
Esquadrão Suicida
Manual de Processo Penal
Indenização por Dano Moral
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Atahualpa Fernandez
condições para reajuste de plano de saúde
Revista Sistema Penal & Violência
Dinamarca
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Juiz Rafael Bogo
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Jogos Olímpicos 2016
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EXCESSO DE PRAZO
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185
Segunda Turma do STF
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Mentalidade Inquisitória
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Medidas cautelares a parlamentares
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Contagem de prazo
Mestrado e Doutorado 2017
Ilicitude das Provas
Litigância de má-fé
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Disparidade Salarial
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Vitória Buzzi
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Burca
Direitos LGBT
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Crise financeira
Programa "Pai Presente"
Regime disciplinar diferenciado
Mulher nos cenários jurídicos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Prova de dívida
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Erradicação da Pobreza
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Cinthia Loise Jacob Denzin
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Paulo Afonso Brum Vaz
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Nota de Repúdio
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Curso de Direito
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Edital publicado
cirurgia plástica reparadora
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