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Fabiana Otero Marques
Périsson Otávio Rodrigues
Gabriela Oliveira Freitas
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcelo Palma de Brito
João Daniel Rassi
Ana Patricia Gonzalez
Gabrielly Caroline Porsebon
Juliana Vieira
Daniele Lameira
Vinicius Silva Lemos
Vinícius Cidral
Laura Haddad
Roberta Moura Faíz
Maria Francisca Accioly
Patrick Lendl Silva
Mateus Mantovani Sorgatto
Proporcionalidade e isonomia
Darci Guimarães Ribeiro
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Nariel Diotto
Luciano Franco Ribeiro
Gabriela Nascimento Lima
André De Marco
Mauro Granemann de Souza Neto
Rodrigo Helfstein
André Nicolitt
Araken de Assis
Laura Souza Lima e Brito
Lucas
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Mateus Brandão Aires
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bernardo Britto Guerra
Luciano Vianna Araújo
Patty Oliver
Weber Luiz de Oliveira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Germano Rigotti Fiorio
Ataques cibernéticos
Martina Mariano Spanemberg
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Roberta Oliveira Lima
Victória Sell Feiber
Fernanda Pacheco Amorim
Maiana Guimarães
Camilo José d´Ávila Couto
Fabricio Lima Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Débora Kamasche Henrique de Souza
Gustavo Silva Alves
Andressa Retori Teixeira Maia
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Silvia Arizio
Roberto Livianu
Arthur de Souza Bastos
Vinicius Gregório
Mamadú Saido Djaló
André Giamberardino
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Bruna Roberta de Borba
Danilo Nascimento Cruz
Walter Gustavo da Silva Lemos
Felipe Wild Varela
Daniel A. Dourado
Gabriel Teixeira Santos
Rizzatto Nunes
André Fernandes
Nelson Lacerda
Fernanda Euzébio Teixeira
Rogério Carvalho da Rosa
Igor Cardoso
Aline Amábile Zimmermann
Samuel Firmino de Brito
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
José Adaumir Arruda da Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fernanda Tanus Costa
Luciano Góes
Maria Walkiria Cabral
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Suzany Ellen Risuenho Brasil
André Antônio Gavazini
Luiza Miranda Heinisch
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Edenilza Gobbo
Matemática Aplicada
Escola Mineira de Processo Penal
Mauro Mendes Dias
Gilberto Carlos Maistro Junior
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Flaviane de Magalhães Barros
Bernardo Cortez
Dierle Nunes
Paulo Ferrareze Filho
Alessandra Simões Reis Abraão
Maurício Ramires
Ilana Lemos de Paiva
Patrícia Leite Carvão
Geovane Peixoto
Carmem Cavalcante
Daniel Gerhard
Fabrício Pontin
Lei Antidrogas
Rafael Almeida Santos da Luz
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Doacir Gonçalves de Quadros
Marcelo Mendes dos Santos
Tamires de Oliveira Garcia
Emmanuel Dockès
Julyan Ramos da Fonseca
Euclides Santos Bittencourt
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gustavo Amorim
Mayara Pellenz
Caroline Bispo
Paola Bianchi Wojciechowski
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Denúncia contra Lula
Geovana Leme
Luara Colpa
Filipe Reinert
Thomas Bustamante
Daniel Octávio Silva Marinho
Alice Hertzog Resadori
Helga do Nascimento de Almeida
Wálber Araujo Carneiro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Elizabete de Araújo Souza
Adriana Lopes
Flavio Antônio da Cruz
Gisela Maria Bester
Jenifer Carina Pereira
Thaís Mendes Webber Barelli
Julia Santi Fischer
Suelen Tavares Gil
Adriano Leitinho Campos
Kleber Zanchetta
Henrique Franceschetto
Fernando César Costa Xavier
Fernando Antunes Soubhia
Andrea Simone Frias
Mariana Seifert Bazzo
Paulo Ricardo Stipsky
Carlos Eduardo Martinez
Juan David Gelacio Panesso
Sandra Gonçalves Daldegan França
Antonio Pedro Melchior
Pedro Coelho
Marco Antônio Scapini
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ester Eliana Hauser
Márcia Letícia Gomes
José Flávio Bueno Fischer
Giulia Signor
Alexandre Leal
Cecília Bojarski Pires
Editora Tirant Lo Blanch
Guilherme Valle Brum
Simone Henrique
Pedro Ivo de Sousa
Ubirajara da Fonseca Neto
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fernando Jiménez Sánchez
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Anthony Thiesen
Marco Couto
Juliana Carvalho Pavão
Bruno de Macedo Dias
Anna Júlia Santana Vicente
LETICIA ARENAL
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Wellington Jacó Messias
José Luiz Toro da Silva
Matheus Fanti
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bruna Kern Graziuso
Valéria Magalhães Schneider
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Bruce Bastos Martins
Paulo Ferreira da Cunha
Mírian Da Silveira Monte
Lucas Pereira Sagaz
Olavo de Oliveira Neto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Abraham Hand Vargas Mencer
Wilson Knoner Campos
Abraham Hand Vargas Mencer
Benigna Teixeira
Fabrício Morais da Costa
Glauco Gumerato Ramos
Antônio Carvalho Filho
Agnes Pessoa
Henrique Abel
Nayder Rommel de Araújo Godói
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Eliane Câmara Batista dos Santos
Mariana Brito Cairo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Joyce Ariele Silva Meireles
Rodrigo López Zilio
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Luciane Buriasco Isquerdo
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rodrigo Bello
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Banalidade do Mal
Charles M. Machado
Wanessa Assunção Ramos
Pedro de Souza Gomes Milioni
Raígor Nascimento Borges
Thomas da Rosa de Bustamante
Gustavo Roberto Costa
Wagner Yukito Kohatsu
Gizeuda Sousa Rosi
Fernanda Hablich
Rodrigo Fernandes
Thanderson Sousa
Bruno Taufner Zanotti
Cleiton Sacoman
Ivan Gomes Bonifácio
Samuel Oliveira Cersosimo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Thiago Souza de Albuquerque
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Davi Augusto Santana de Lelis
Daiana Menendez
Guilherme Chamum Aguiar
Letícia Pereira de Araújo
Marcelli Cipriani
Francisco Walter Rêgo Batista
Maurício Gomes Pereira França
Fernanda Araujo Pereira
Marcus Vinícius Motter Borges
Luciana Berlini
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Guilherme Christen Möller
Felipo Pereira Bona
Adilson Pires Ribeiro
Amanda Rodrigues Alves
Marcus Alan de Melo Gomes
Gustavo Borges Mariano
Rafael Motta e Correa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fransuelen Geremias Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Gabriela M. Menezes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marcelo Veiga Franco
Flávia Pereira Hill
Claudio Daniel de Souza
Felipe da Silva Freitas
Francine de Moura
Maria Tereza Grassi Novaes
Aisla de Carvalho
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Emília Queiroz
Bernardo G.B. Nogueira
Aurélio Franco de Camargo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Vontade de Constituição
Nadine Hellen Reis
Gustavo Pereira Freitas
Cristiano Duro
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Constelação Familiar Sistêmica
Dervana Coimbra
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
David Tarciso Queiroz de Souza
Priscila Serafin Proença
Carlos Vinicius Mariano Magno
Claudia Calmoni
Lillian Pfleger
Claudio Melim
Luis Gustavo Cardoso
Marcelo Roseno de Oliveira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Andréia Candida Vitor
Larissa Beleza
Kátia Debarba Machado
Por Danielle Mariel Heil
Geraldo Marcell Azevedo
Charles da Costa Bruxel
Marcos Catalan
Cláudio Rêgo
Regiane Nistler
Larissa Zucco
Clarissa Tassinari
Fausto Trentini
Solange Cordeiro Faria
José Luis da Silva Tavares
Samuel Medeiros Rocha
Fábio Guimarães Timponi
Hugo Melo Falquer
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gabriela Gomes Soncini
Rafael dos Santos da Silva
Caio Madureira Constantino
Desumanização do traficante e do usuário
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gleucival Zeed Estevão
Schirley Kamile Paplowski
Mario Cesar Andrade
Sílvia Gabriel Teixeira
Fábio Rodrigues Gomes
Camila Holanda Aragão
Rodolfo Pamplona Filho
Leonel Betti Jr.
Daniel Brajal Veiga
Franciane Hasse
Carolina Farkasvolgyi
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marcelo Carneval
Ruan Zancanaro Catarini
Rodrigo Luz
Lilian Katiusca
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Juliano Cesar Zanini
Laura Mallmann Marcht
Amarilis Brito Costa
Thiago Siffermann
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Gabriel Mantelli
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Daniela Bornin
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Humberto Gomes Macedo
Pedro Henrique Machado da Luz
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Philipe Benoni Melo
Marcelo Maduell Guimarães
Lívia Casimiro
Kenarik Boujikian
Tânia Maria S. de Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Yuri Calixto
Nic Cardeal
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ricardo Antonio Andreucci
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Conduta atípica
Isabelle de Cássia Mendonça
Guilherme Bonato Campos Caramês
Carlos Henrique Duarte Araújo
Radson Rangel F. Duarte
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Felipe Barreto de Melo
Jefferson de Carvalho Gomes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Caroline Ribeiro dos Santos
Henry Colombi
Francisco Pereira Pinto Filho
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Roberto P. Campos Gouveia Filho
João Felipe Bezerra Bastos
Vinícius Loss
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Felipe Fernandes Pinheiro
Rafaela Alban
Viviane de Santana
Participação Privada
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Lucas Guimarães Chagas
Cristiano Duro
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Magnum Roberto Cardoso
Nicole Noschang
Juraci Mourão Lopes Filho
Diogo de Oliveira Gomes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fernando Torres
Paloma Braga
Luíza Resende Guimarães
Amanda Lobão
Nota de Apoio
Josevando Souza Andrade
Tiago Silva de Freitas
Tatiana Sogari Tormem
Fernando Goya Maldonado
Leonel Maschietto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Joseane de Souza
Mariana Resende
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Carla Froener Ferreira
Arlene Mara de Sousa Dias
Alexandre Morais da Rosa
Daniel Brantes Ferreira
Samira Schultz Mansur
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Camila Belinaso
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
João Marcos Buch
Guilherme Freire de Melo Barros
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Paulino Oliveira Santos
Adriano Sant’Ana Pedra
Thieser da Silva Farias
Renata Moreira da Silva
André Alexandre Happke
Caroline Barreto
Luana Andrade
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gil Ramos
Savio Rangel Santiago
ciência penal
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
José Ribas Vieira
Clarissa Demartini
Alexandre dos Santos Priess
José Calvo González
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ana Claudia de Souza Crotti
Aline Miranda
Paula Franciele da Silva
José Gouvêa
Elaine Cristina da Silva
Karina Guerreiro de Sá
Marcelo Ricardo Colaço
Gabriel Vitor Nogueira
Jamil Melo
Antônio de Padova Marchi Júnior
Roberto Bona Junior
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Edson Carvalho
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Paolla Hauser
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Frederico dos Santos Messias
Jose Luis Bolzan de Morais
Emrich Sá
Célio Pereira Oliveira Neto
Inês Virgínia Prado Soares
Stephannye de Pinho Arcanjo
Natalia Cintra
Erick Oliveira Rocha Gomes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Leandro Bastos Nunes
Bruno Braga Cavalcante
Roberta Matzenbacher
Bruno de Almeida Passadore
Giuliano Tamagno
Marcos dos Santos Ito Borem
Júlio Cesar Rossi
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Isabela Albuquerque Mustafa
Tiago Spinato
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Veranice Melo Frota
Juarez Cirino dos Santos
Fábio Salum
Rafaela Alban
Gustavo de Lima Pereira
Aline Taraziuk Nicodemos
Marta Lúcia Tittoni
Fernando Hoffmam
Fabiana Lanke
Thaís Magrini Schiavon
Pedro Arruda Junior
Ezilda Melo
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ruth Batista
Igor Raatz
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Amanda de Medeiros Lima
Patrícia Otarão
Roberta Aparecida Varaschin
Bruno Lopes Ninomiya
Fábio da Silva Bozza
Karina Melo Vieira
Estudantes secundaristas
Lucas Roberto de Souza
Marina Bertinatto
Geralda Magella de Faria Rossetto
Nayara Swarowski
Silvana Colombo
Maria Eduarda Sagás
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Raphael de Souza Almeida Santos
Gabriel Cavalcante Cortez
Rodrigo Ramos Melgaço
Thiago da Silva Santana
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Maira Bianca Scavuzzi
Isadora Delfino Reis
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Aisha E. Road
Larissa Borges Fortes
Márcio Soares Berclaz
Aphonso Vinicius Garbin
Recompensa
r Thomas Bustamante
Maria Alexandra Borba
Tiago Resende Botelho
Andre Vasconcelos Roque
Alexandre Coutinho da Silveira
Ludmila Ângela Müller
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Adriana Calvo
Manuella Fernandez
Atahualpa Fernandez
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Bruno Silveira Rigon
Lorena Vasconcelos Porto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Carlos Augusto de Assis
André Tredinnick
Matheus Vignatti de Carli
Suhel Sarhan Júnior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Centros penitenciários brasileiros
Marcela Araújo Rosa
Flávia Santiago Lima
Kamila Alkmim Nascimento
Ana Maria Pereira de Souza
Alberto Sampaio Júnior
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Raphael Fernando Pinheiro
Rafaela Silva Garcez
Andreu Luz
r Breno Novelli
Rodrigo D’Orio Dantas
Luciana da Silva Caseiro
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
João Paulo Lordelo
Antônio Julião da Silva
Maria Rita Rodrigues
Newton Pereira Ramos Neto
Elias Marques de Medeiros Neto
Ficção académica
Jenifer Rodrigues
Cláudia Toledo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Agustín Laó-Montes
Samuel Mânica Radaelli
Paulo Lenzi
Valmir Pereira Alcantara
Ricardo Fretta
Fernanda Tartuce
Vinícius Arouck
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Jovana de Oliveira Rodrigues
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fábio Alexandre Coelho
Injustiças raciais no Brasil
Rafael Bertoldi Pescador
Eliene Rodrigues de Oliveira
João de Castro Souza
Renato S. S. Schindler Filho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Suzana Rahde Gerchmann
Monique Pena Kelles
Fábio Borges
Yuri Carneiro Coêlho
Ezequiel Pires
Tiago de Lima Santos Reid
André L. Nicolitt
Gisela Maria Bester
Luís Gustavo Reis Mundim
Daniela Richter
Aruani Kindermann Lapolli
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luiza Lopes Bustamante
João Carlos Castranheira Pedroza
William Galle Dietrich
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Luiza da Costa Alonso
Evandro Regis Eckel
Anderson Nazário
Elisa Viana Dias Chaves
Paulo Antonio Peressin
Daniel Thiago Oterbach
Wellington Lima Amorim
Augusto Jobim do Amaral
Rodrigo Pontes Raldi
Anna Luiza Cremonezi
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Renê Beckmann Johann Júnior
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Raique Lucas de J. Correia
Diego Crevelin de Sousa
Rodrigo Bahia de Souza
Alexandre Bahia
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Williams Félix Gomes da Silva
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fernando Porto Martins
Mônia Clarissa Hennig Leal
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gilberto Alves Júnior
André Leivas de Araújo Vianna
Série Cibersegurança III
Lucas Amaral Antunes
José Ricardo Maciel Nerling
Letícia Bittencourt
Espírito republicano
Amanda Muniz Oliveira
Luana Barros S. de Souza
Carolina Lacerda Machado
Ana Paula de Souza Cury
Beatriz Vargas Ramos
Tainá Machado Vargas
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Nilo Carlos Pereira de Souza
Estela Márcia Rondina Scandola
Marcelo Marinho
Jorge Alan Wunderlich
Aicha Eroud
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Fauzi Hassan Choukr
Felippe Borring Rocha
Eduardo Oliveira Agustinho
Paulo César Carbonari
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Zilka de Sá Barros
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Clarissa Pereira Carello
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Alessandra Wanderley
Cândice Lisbôa Alves
Luciano Scheer
Natã Ferraz Carpanez
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marco Aurelio Serau Jr.
Bruna Maira Cavalheiro
Franceline Franco
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gabriel Lombardi Richetto
Mário Cesar Andrade
Série Tecnologia e trabalho III
Gisele Mazzoni Welsch
Diogo Dal Magro
Amanda Arruda
Danúbia Souto de Faria Costa
Rosa Duprado de Carvalho Mello
João Rafael de Oliveira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Sandra Cristina Maia
Enos Eduardo Lins de Paula
Vitor Morais de Andrade
Marcelo Ferreira Machado
Ruth Barbosa
Isaías Henrique Silva
Karla Fabrício de Godoy
Daniel dos Santos Rodrigues
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Mª Emília M. de O. Queiroz
Aline Leves
Alice Bianchini
Lougan Cardoso Lima
Giovana Atarasi
João Guilherme Alvares de Farias
Ricardo Yamin
Marcelo Maduell Guimarães
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Humberto Santarosa de Oliveira
Célia Iraci da Cunha
Ualy Matos
Luana G. de Vito
Ângelo Boreggio Neto
Viviane Lícia Ribeiro
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Pedro Gabriel Goulart Barata
Felipe Montiel
Ilan Goldberg
Leonardo Carvalho Moura
Olívia Maria de Almeida
Tatiana de Almeida Campos
Gabriel Quintanilha
Breno Hoyos Guimarães
Leticia Maria Rosa Alves
Joelma C. Sousa
Christyan Muller Ajala
Carlos Alberto Crispim
Alexandre José Mendes
Theodoro Vicente Agostinho
Ronicleici Santos da Conceição
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Michela Petrini
Bárbara Fonseca de Moura
Fernanda Frizzo Bragato
Thiago Caversan Antunes
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Mazzola
Wagner Luis Padilha
Jamilla Monteiro Sarkis
Débora Costa Ferreira
Fábio Jun Capucho
Camila Savaris Cornelius
Carlos Henrique Soares
Eliza Cerutti
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luis Calazans De Brito Bisneto
Agrotóxicos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mackysuel Mendes Lins
Sophie Dall’Olmo
Cyntia Possídio
Emanuela Gava Caciatori
Giselle Couy
Vitória Sousa Lopes Pereira
Danilo Luchetta Prado
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alan Martinez Kozyreff
Juliano de Oliveira Leonel
André Martino Dolabela Chagas
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Matheus Koerich Nobre
Elisa Rech Dickel
Lucas Murilo Wojcik
Patrícia Oliveira
Bruna Karoline Bezerra
Andreu Sacramento Luz
Fernando Hideo I. Lacerda
Série Cibersegurança II
Julia Vianna Correia da Silva
Henrique Milanez Pirolla
Rafael Tubone Magdaleno
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Thereza Christina Nahas
Victor Hugo Ossowsky
Lucas Hinckel Teider
José Luis Bolzan de Morais
Eduardo de Carvalho Rêgo
Daniel Colnago Rodrigues
Ursula Rodriguez Minhone
Caso Althusser
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Thiago Brega de Assis
Camila Victorazzi Martta
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ricardo Pires
Luana Renostro Heinen
Gabriela Oliveira Freitas
Moacir Henrique Júnior
Gabriela Neckel Ramos
Bruna Braga da Silveira
Rafael de Deus Garcia
Elena de Carvalho Gomes
Lucas Vasconcelos Vieira
Claudia Freesz Calmon
Willian Antonio Meotti
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Renê Hellman
Paula Rodovalho
Regis Fernando Freitas da Silva
Assis da Costa Oliveira
Laís Mosso Ferfoglia
Luciana Rubini Tambosi
Vicente de Paulo Barretto
Priscila Martins Dias
Maristela Tamazzia dos Santos
Richard Quispe Salazar
Alexandre Pacheco Martins
Davi Arnaut Kraiser
Raul Linhares
André Sampaio
Gabriela Samrsla Möller
Abel Ferreira Lopes Filho
Delano Câncio Brandão
Osvaldo Agripino
Joscimar Souza Silva
Camila Marques Rosado Ferraz
Hédel de Andrade Torres
Mauricio Stegemann Dieter
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fernando Sacco Neto
Abailard Jose de Sousa Neto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Raphael Francalacci Schambeck Luz
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Renata Carvalho Amaral
Enrique P. Haba
Samuel Bueno
Lucas Pontes Ferreira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Bianca Aline Becker
Velocino Pacheco Filho
Naína Ariana Tumelero
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Taysa Matos
Mauricio Antonio Correia
Emanuela dos Santos Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Rafael Moura
David Salim Santos Hosni
Matheus Martins Moitinho
Daisson Flach
Willian Alex Sander Amorim
Relação de trabalho
Nely Nazareth
Victor Labate
Carla A. Ventura
Gustavo de Melo Vicelli
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Patrícia Cordeiro
Larissa Janoni de Araujo
Marcelo Pichioli da Silveira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Disputa de guarda judicial
Eduarda Cruz Daudt
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Alfredo Copetti Neto
Elson de Almeida Santos
Manoel Cardoso Helfer
Sofia Siman Salema
João Ulysses Ferreira Neto
Tauana Fernandes Fontenelle
Fabiano Pimentel
Mauricio Mota
Elane Pires Muniz Soranso
França Júnior
Jefferson Augusto de Paula
Ian Fernandes de Castilhos
Emily Fidelix
Sidineia Delai Onzi
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Paola Furtado
Marisa Falcão
Izabele Pereira Barra
Bruna de Souza Fernandes
Thiago Vieira de Sousa
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Mauricio Ferreira Cunha
Thalita Abdala Aris
Alexandre Cesar Pereira
Luccas Tartuce
Ana Luísa Fioroni Reale
Lucas Varela
Herval Sampaio
Gisleno Augusto Costa da Cruz
GABRIELA ALBINO UGIONI
Vinicius Cardona
Deivid Willian dos Prazeres
Maurício Moliner Nazário
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Phillip Gunther
Grazielly Alessandra Baggenstoss
André Dos Santos Carvalhal
Rodolpho Mattos
Henrique Batista Barbosa
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rafael de Araújo Alves
Breno Botelho Vieira da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Isadora Martinatti Penna
Haroldo César Náter
José Calvo González
Rachel Serodio de Menezes
Myrna Alves de Britto
Paulo Natanael Vieira Lima
Imane Rane
Guilherme Vale Brum
Ricardo Luna
Leonardo Godoy Drigo
Lazara Carvalho
Silva Batista Pilau
Delano Câncio Brandão
Mariana Rodrigues Veras
Germano Schwartz
Vínculo de emprego
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Paula Yurie Abiko
Súmula vinculante
Casos criminais
Lauriston de Araújo Carvalho
Marcelino Sato Matsuda
José Antonio Herrera
Luciana Severo
Jaqueline Moretti Quintero
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gleidson Renato Martins Dias
Rodrigo Frantz Becker
Edilson Santana G. Filho
Vânia Marian Guerino Farinha
Fernanda da Rocha Fabiano
Mariana Lamassa da Fonseca
Antonio Graim Neto
Nic Cardeal
Rafael Silveira de Souza
Rafael Felgueiras Rolo
Andréa Araujo Bostelmam
Paulo Sérgio Restiffe
João Victor Carvalho de Barros
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Fernando Rey Cota Filho
Tiago Oliveira de Castilhos
Henrique Viana Pereira
Nacle Safar Aziz Antônio
Clécia Cristina Galindo
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
José Antonio Farah Lopes de Lima
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Felipe Monteiro Minotto
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Constelação Familiar
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Ciências Médicas Forenses
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Pamela Medeiros Gomes
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Direito ao esquecimento
Indonésia
interceptação telefônica ilegal
Indeferimento
Imigrantes
Rodrigo Wasem Galia
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Aicha Eroud
Ministério Público da Bahia
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Recurso Especial
Racismo Institucional
MoWBrasil 2017
Direito e processo penal
Resolução nº 400/2016
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Rodrigo Dias da Fonseca
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Exame preparatório OAB
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Toca fitas
Thaís Alves da Silva
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Vereador SC
Coaching para Liderança de Alta Performance
Willame Parente Mazza
Ricardo Bucker Silva
Documentos Público
Lucas Baratieri Francisco
situação de emergência
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Exportação
Fazenda nacional
Cadastro Nacional da Adoção
Lesa-majestade
repetência
TRF da 3ª Região
Carlos Henrique Raguza
Fauzi Hassan Choukr
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
CTPS
Mario L. Gambacorta
Quarta Turma do STJ
Lei 9.099/95
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Lei nº 13.441/2017
Prazos
ACNUDH
Tiago Didier
Glossário
João Paulo Pirôpo de Abreu
Silvio Donizete Chagas
Luiz Ferri de Barros
Imissão na posse de imóvel
Antonio Vercher Noguera
Safira Bonilha de Oliveira
Decisão judicial
José Nunes
7º Congresso Jurídico Online
Hedlian S. Cândido
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Foro Privilegiado
Universidade do Porto
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
investimento
Por Danielle Mariel Heil
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Portaria 930
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Direito de defesa
Jaécio Matos Santos
Los Angeles
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Natália Barroca
Paulo Queiroz
Regulamentação do uso das algemas
Paridade de Gênero
orçamento público
Wagner Arnold Fensterseifer
IPDMS
crime de estupro
O Direito e a Sétima Arte
Legislação americana
Érica Veríssimo Martins
Prefeito
PCRJ
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Crimes na Internet
Andressa Magnabosco Koch
Holocausto
processos seletivos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Raimundo Simão de Melo
3ª Turma do STJ
TRT 10ª Região
Adoção em conjunto de irmãos
Reforma da Previdência
Comunidade jurídica brasileira
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Estudos
Expropriação
Seguro obrigatório
Marcos Eberhardt
Tânia Maria de Oliveira
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
RIHJ
Regras da previdência
Yara Singulano
Francine Sgnaolin Schmitt
Marcello Pietro Iacomini
Apadrinhamento de crianças
Fábio Rodrigues Paulino
Gabriel Gómez Benitez
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Entrevista com Freud
Belarus
Ranking Anuário da Justiça
Ricardo Antonio Andreucci
Educação de Jovens e Adultos
Pretensão Punitiva
Justiça em Números
docencia y profesionalidad jurídicas
Andréa Gill
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Maria Lúcia Karam
posse-trabalho
Editora Tirant Lo Blanch
TJMT
regime inicial do crime de roubo
acidente Mogi-Bertioga
Adriano Olian Cassano
Lei 13.269/2016
Bruno Milanez
EMESC
Súmulas
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Antropologia Teológica
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Sorteio
pedido de cancelamento rejeitado
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Escolas
Citação por Hora Certa
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Concurso público
Bruna Vidal da Rocha
Pablo Ornelas Rosa
cargo de Secretário de DiligênciaS
Poder e Corrupção
Fernanda Martins
Julgamentos Históricos
Ajuda Humanitária
Djonatan Batista de Lima
Augusto Jobim do Amaral
Recomendação 44/2013
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Requisições de Pequeno Valor
Amanda Viega Spaller
Hospital privado
Douglas Anderson Dal Monte
Princípios Processuais Constitucionais
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Art. 111 da LEP
Dia das Mulheres
Projeto Releitura
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Assédio Moral
Desocupação UESB
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Somália
Marcelo Guerra
Otelo
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Mortes e lesões causadas por policiais
Lei nº 13.427
Ísis Fontenele
Parentesco de terceiro grau
PEC 287/2016. ADPF 438
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
MARCELO MARQUES
Claudia da Rocha
Natália Katrine Doutor Branquinho
TJAC
Dano Estético
Perdão Presidencial
Encontro
Un News
O resultado como fundamento do injusto penal
Marlo Almeida Salvador
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Habeas Corpus nº 387244
Natureza da ação penal
Crime de Injúria
extradição
Francisco Cordeiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Especialista ONU
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
HC 383102
Roberta Lídice
Endividamento
Liberdades públicas
adultério
Leonardo de Souza Chaves
Controle de Convencionalidade
13.271/16
ONUBrasil
PLC 20/2016
Aldo Arantes
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Josiane Rose Petry Veronese
Sérgio São Bernardo
Massacre em presídios
Equador
Frente Brasil Popular
Renato S. S. Schindler Filho
aumento de tarifa de ônibus
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Renata Simonetto Gonçalves
IX Semana Jurídica
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
José César Coimbra
casais homoafetivos
Diego Zysman Quirós
Ministro Eliseu Padilha
José Luiz Toro da Silva
Renova Cursos
Não é não
Luciano Chacha de Rezende
falta de decoro
Planos de Saúde
U2
Benigno Núñez Novo
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E-book
Lei 9.876/99
Juiz Rafael Bogo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
José Calvo González
Eduardo Bueno
Francisco Paula Ferreira Lavor
Dosimetria
ANAMORPHOSIS
Seleção de Artigos
Leonis de Oliveira Queiroz
Criminologia Forense – Tomo I
fornecimento de medicamento e tratamento
II Congresso Sul Brasileiro
Direito de liberdade religiosa
Gustavo Nascimento Tavares
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Daniel Fonseca Fernandes
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Sonia Aparecida de Carvalho
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Microcefalia
Princípio do melhor interesse da criança
Lei de Improbidade Administrativa
Jaqueline Damasceno Alves
Matheus Felipe de Castro
Súmula 719 do STF
Bloqueio judicial do WhatsApp
ADI 5649
patologia ocupacional
Revista da AGU
Princípios Constitucionais Eleitorais
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Renúncia
FAE Centro Universitário
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
LEAP Brasil
Comissão de Anistia
John Nash
Pena pecuniária
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Anna Paulina Corteletti
Direitos de Privacidade
Precedentes Judiciais Vinculantes
Refém em assalto
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Prerrogativa de foro
Responsabilidade civil do Estado
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Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
MST
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Buraco em via pública
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Reinaldo Couto
MPT
Quinta Constitucional
TVAL
Cine Debate
1º Congresso de Criminologia(s)
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Teoria do adimplemento substancial
Guilherme Alcântara
Liminar
Condenação Militar
José Ribas Vieira
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
prisão por débito tributário
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Child Best Interest
Ensino de Processo Penal
canabidiol
Monografia
Reforma do Ensino Médio
UNISUL
Resolução 225
Eduardo Luiz Santos Cabette
Equipamento para Blindar a Sociedade
Fertilização In Vitro
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convicção religiosa
Atenção
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Direitos dos estagiários
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ADJ
ato infracional análogo a crime de desacato
progressão de regime
Cinema Educativo
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Edição
Direito Penal: Parte Especial
Contas Presidenciais
RE 958.252
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Emetério Silva de Oliveira Neto
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Consentimento do morador
Companhia aérea
Resolução 235/2016
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
crime ambiental
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Resolução 229/2016
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Recomendação 27/2009
Gustavo Noronha de Ávila
Projeto de Lei 4.850/2016
corretoras de seguro
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Três Poderes
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Gabriela Minatto Cherubini
Alienação
A Casa de Vidro.com
ADI 5645
Furto de chocol
Colaboração premiada por delegados
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Regimes de casamento
Palácio do Planalto
Estatização dos Cartórios
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Requerente de asilo
Saída Temporária
Acelino Rodrigues Carvalho
Litiane Motta Marins Araújo
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O Júri Objetivo II
Evento internacional
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Assembleia Estudantil
Secretaria de Educação
Justiça em número 2016
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Olavo Fettback Neto
Gustavo de Mattos Brentano
quem quebrou o Estado brasileiro
CTB
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Alisson Silveira da Luz
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Fernando Pegorini
Casa das Américas
Orientações Jurisprudenciais
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Legislação Italiana
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Quebra de decoro
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Canibalismo
Pós-natal da adoção
progressão vertical de carreira
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Lei Complementar 73/93
Vinicius Almada Mozetic
Juiz Hélio do Valle Pereira
Atividades Complementares Eletivas
Solon Cícero Linhares
Encontro dos Descobrimentos Online
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UNOESC
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Visita Presídio Central Porto Alegre
Charles M. Machado
Direito Interncional
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Cursos Online Gratuitos
Casa Nostra
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Advocacia catarinense
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TRT 3ª Região
rede de proteção
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Súmula 90 do TST
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tentativa de homicídio
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MP 784/2017
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Teoria do Domínio do Fato
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Estatuto da Juventude
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Estado Democrático de Direito
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Processo de adoção internacional
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Presídio Central de Porto Alegre
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Direito sucessório
Reforma Eleitoral
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Daniela V. Pachito
Denúncia sem fundamentar
Tratado
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
2ª Câmara Criminal
Pesquisa e Movimentos Sociais
luta pelos direitos
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Direito eleitoral
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Tribunais de Justiça
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Bolsas para Mestrado
Periódicos
Polícia Civil do Distrito Federal
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Legislação em vigor
ONU Brasil
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TJ justiça
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Cultura da sentença
Transparência Internacional
Indígenas
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Encoge
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Trabalho não remunerado
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ICMS
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Nathan Pilonetto Silva
Juiz Luís Carlos Valois
Programa "Pai Presente"
Crimes Imprescritíveis
Volume 18
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Observatório da Mulher
Curso de Mediação
Fernanda Oliveira Luvizotto
(MP) 746
Revista de Direito Alternativo n. 01
Elcemara Aparecida Zielinski
Juliano de Oliveira Leonel
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Detector de mentiras
Ricardo Martins
TJAL
Projeto de Lei 402/15
Alex da Silva Anhaia
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lei nº 7.716/89
Tradução Regras de Bangkok
Yeda Barbosa
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
ADPF 414
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Ministro João Otávio de Noronha
Indenização seguradora
Direito Humanos
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Joinville/SC
Estado do Rio de Janeiro
Suspensão Processual
Thiago André Silva Gonçalves
Daniel Carnio Costa
Níger
Renda Mínima
Casal homossexual
Dívida valor
ACAD
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administração judiciária
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tema 945/STJ
TST
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Tiago do Carmo Martins
Jordânia
LGBTI
Revista Contradogmáticas v. 09
Regime disciplinar diferenciado
III Simpósio de Direitos Humanos
Clube de Regatas do Flamengo
Carlos Teixeira
pena mínima
Simpósio
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Confissão de culpa
Entrevista Débora Fioratto
EAD
Ruiz Ritter
Fabíola de Oliveira Brum
Vitor Sousa Freitas
Audiência de custódia de foro privilegiado
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
João Baptista Herkenhoff
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Nelson Lacerda
Denúncia Crime
Responsabilidade Aquiliana
Acidente de trânsito
Danos morais
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Thiago Brega de Assis
Mentalidade Inquisitória
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Lei n. 8.213/91
Apart hotel
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Metodologia da Pesquisa
Reconhecimento de paternidade
Flórida
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Pessoa com deficência
Dispositivos Móveis
Magistério
Lei de Licitações
Pornografia Infantil
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Universidade Pública
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Ex-cônjuges
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Maioridade
Condomínio
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Daniel Brandão
Interrogatório informal
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Trabalho em presídio
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Indenização por Dano Moral
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julgamento STF
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Frantyelle Dorneles Gambin
Camila Ponciano
Walter Bittar
Feliz Aniversário Cesar Pasold
audiolivro
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Simone Pires Cipriano
Paternidade
Fernanda Mambrini Rudolfo
famílias com renda baixa
Marcelo Melo
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Maciel Colli
II Jornada Jurídica de Cascavel
Maurício Fontana Filho
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Irineu Siqueira Leite
PJe Mobile
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Especialização em Ciências Penais
Fernanda Pereira Labiak
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Wagner Armani
Documentos estrangeiros
AP470
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Jonathan Cardoso Régis
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Devido Processo Legal Substancial
Responsabilização criminal
MPSP
Crise financeira
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Boletim RDL
Confisco de Bens
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Princípios da oralidade e simplicidade
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Rompimento de barragens
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Direito das Migrações Transnacionais
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Terre des hommes (Tdh)
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Marco civil da internet
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Europa
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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revogação de prisão preventiva
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Conduta atípica penal
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
intimação e notificação
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Igor Labre de Oliveira Barros
Samira Schultz Mansur
comemoração 125 anos
Legalização da maconha
Países latino-americanos
Redução da Emissão de Carbono
INTERVENÇÃO
Formação Promotoras Legais
Nicole Moreiras Urbini
Desabafo do juiz
Desembargador
Maíra Marchi Gomes
Fornecimento de fraldas
Boletim n. 09
José Maria Zanuto
Lançamento de nova edição
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Descriminalização
Comunicação ao juízo da execução
Cartórios e Registros
Cinthia Menescal
Leonardo Godoy Drigo
dependência de álcool
Tabelionatos de Notas
Desistência da adoção
Oficiais de Justiça
Audiência Pública
URFJ
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Museus
Estatuto do Idoso
Lei 13.269/15
Decreto nº 8.727/2016
Ana Tereza Basílio
Tráfico internacional de drogas
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Amanda Rodrigues Vander
Autismo
Daniel Flores
S. Tavares-Pereira
Gabriela Mendes Fontana
Eduardo Cunha
Emenda Constitucional 88/2015
Claudio Melim
Brexit
87º Feira do Livro de Lisboa
Estados Lusófonos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
A construção da cidadania e a sexualidade
Alfredo Copetti Neto
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Lei n. 13.247
Morgana Henicka Galio
Regras de Bangkok
restituição
Oficina de Pais e Filhos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Fotos
Aplicativo
societas sceleris
10ª edição comemorativa
Protetor solar
Centro de mediação para solução de conflitos
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Germano Schwartz
cerceamento da liberdade do cidadão
Consumo on line
OAB/ES
Paquistão
Casamento Infantil
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COAF
Carta de Conclusões
Estabelecimento prisional
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Desjudicialização
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Delmes Rodrigues Feiten
Vladimir Saboia
Damásio Educacional
Livro Infantil
Ezilda Melo
Superior Tribunal Militar
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Constituição brasileira
“fosfoetanolamina sintética”
Eventos Gratuitos
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lei antimanicomin
CEPAL
Lauro Francisco Mattei
Carla Estela Rodrigues
Vilmar Urbaneski
Geraldo Prado
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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maconha
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Lei Federal 11.091/2005
colaborações premiadas
Curso de extensão
Curso de Direito Penal Didático
Marcos Ehrhardt Júnior
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Professores da USP
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Direito de Gênero
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Jurisdição Constitucional
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Adicional de Periculosidade
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Competência originária do STF
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Direitos de sucessões
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Cartório extrajudiciais
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Eslovênia
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Justiça Criminal Negocial
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Plano de Ação dos Tribunais
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Prazo Recursal
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Déficit da Previdência
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Inquérito n 4.483
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Convenção de Montreal
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Mediação e Conciliação
Legalização da Prostituição
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O direito à extimidade
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Suprema Corte dos Estados Unidos
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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