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Da democracia à partidocracia: reflexos no crescimento da corrupção
A corrupção na elaboração e na gestão do orçamento público: o caso das emendas parlamentares na realidade brasileira
Improbidade administrativa: dever de eficiência e escusa de incompetência
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Religião e espaço público: a tensão dialética entre liberdade de crença e laicidade do Estado
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Nota de Apoio
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Salmi Paladini Neto
Luíza Resende Guimarães
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Ruth Batista
Talissa Truccolo Reato
Claudia da Rocha
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Lorena Vasconcelos Porto
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Kleber Zanchetta
Cecília Bojarski Pires
Sistema Penal do Rei Midas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Elcemara Aparecida Zielinski
Yuri Calixto
Giulia Signor
Vinicius Silva Lemos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Fernanda Teixeira de Medeiros
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Cristiano Botelho Alves
Aruani Kindermann Lapolli
Jefferson Forest
Fabiano Moyses Furtado
Ígor Araújo de Arruda
Ricardo Mauricio Freire Soares
Matheus Felipe de Castro
Isadora Martinatti Penna
José Carlos Portella Junior
Ana Paula Siqueira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marco Aurelio Serau Jr.
Nicole Noschang
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luna Siqueira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Robinson Nicácio de Miranda
Heloisa Alves
Isis Regina de Paula
Paloma Leles
Rafael Ramos Rodolfo
Ficção académica
Roberto Livianu
Ana Beatriz Gomes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gabriela Araujo Souza Lima
Cleiton Sacoman
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Kamilla Mello
Ricardo Sanín Restrepo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Veronica Pacheco Viana
João Ulysses Ferreira Neto
Thiago Siffermann
Gabriel Teixeira Santos
Caio Vlasak
Atenuante inominada
Taynah Ignacio
Rodrigo José Leal
Almir Megali Neto
Marcelo Andrade de Azambuja
Thiago Freitas
Marcio Guedes Berti
Mauricio Ferreira Cunha
Darci Guimarães Ribeiro
Renata Carvalho Amaral
Eugênio Pacelli
Karina Almeida Pinhão
Thais Nogueira Lopes
Rubens Almeida Passos de Freitas
André Leivas de Araújo Vianna
Raphael Augusto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Crédito negativo
Marcelo Pichioli da Silveira
Tatiana Sogari Tormem
Constelação Familiar Sistêmica
Natalia Cintra
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Sofia Jessica Diaz
Lucélia de Sena Alves
Roberta Matzenbacher
Gustavo Borges Mariano
Ana Miguel Gomes Regedor
Bruno Augusto Sampaio Fuga
¿Quién vigila a los vigilantes?
Beatriz Scherpinski Fernandes
Daniel Brandão
João Victor Rozatti Longhi
Weber Luiz de Oliveira
Luciana Rubini Tambosi
Aisla de Carvalho
Emrich Sá
Denize Carolina da Cunha
Antonio Pietro Almeida
Álvaro Castillo
Guilherme Sarri Carreira
Luís Eduardo Colavolpe
Paulo Antonio Peressin
Deckinho Mattos
Marco Aurélio Serau Junior
André Luís de Lima Maia
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lucas
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luís Gustavo Reis Mundim
Karina Melo Vieira
Guilherme Moreira Pires
Danilo Luchetta Prado
Leandro Augusto Alves da Silva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gabriela Balbinot
Júlio da Silveira Moreira
Igor Labre de Oliveira Barros
Walter Bittar
Bruno Takahashi
Antonio Carlos Macedo de Castro
Profa Dra Karine de Souza Silva
Amarilis Brito Costa
Matemática Aplicada
Victor B. Gonçalves
Felipe Cassel
Clarissa Tassinari
Marlo Almeida Salvador
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Adriana Bravim
Nilo Carlos Pereira de Souza
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Thiago Priess Valiati
Márcia Andrade Oliveira Bello
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
João Carlos Castranheira Pedroza
Ana Júlia Batista
Editora Tirant Lo Blanch
Clécia Cristina Galindo
Nicholas Maciel Merlone
Guilherme Machado Siqueira
Ezequiel Pires
Dina Alves
Luiza da Costa Alonso
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Bianca Bez
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Abel Ferreira Lopes Filho
Edson Carvalho
Breno Botelho Vieira da Silva
Hermes Zaneti Jr.
Franciele Rieffel
Mírian Da Silveira Monte
Michel Zumerkorn Hassan
Marco Félix Jobim
Flora Augusta Varela Aranha
Edson Silveira
Merhej Najm Neto
Amanda Avansini Arruda
Fernando Torres
Yasmine Pitol
Lucas Roberto de Souza
Luis Leandro Gomes Ramos
Daniel Octávio Silva Marinho
João Rafael de Oliveira
Violência contra as mulheres
Isadora Delfino Reis
Fábio de Oliveira Camillo
Stanley Souza Marques
Carlos Henrique Duarte Araújo
Noslen Melo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Casos criminais
Ana Claudia de Souza Crotti
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fábio Jun Capucho
Thiago Felício Barbosa Pereira
Patrícia Cordeiro da Silva
José de Assis Santiago Neto
Marcelo Masô
Marta de Oliveira Torres
Thiago Vasconcelos Moura
José Humberto Pereira Muniz Filho
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Ferreira Machado
Leonardo Isaac Yarochewsky
Tauana Fernandes Fontenelle
Camila Cardoso de Mello Prando
Felipe André Laranjo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Eugenia de Azevedo Neves
Myrna Alves de Britto
João Victor Mingorance
Emelyn Almeida de Lima
Tiago de Lima Santos Reid
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marilena Wolf de Mello Braga
João Paulo Orsini Martinelli
Regina Geni Amorim Juncal
Wellington Jacó Messias
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Valmir Pereira Alcantara
Marcelo Maduell Guimarães
Eduardo de Avelar Lamy
Célia Iraci da Cunha
Alessandra Wanderley
Júlia de Souza Machado
Israel Lima
Paula Yurie Abiko
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Anna Carolina Faraco Lamy
Victor Pyles
Alberto Sampaio Júnior
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ricardo Fretta
Modelo aristocrático de Direito
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Lucas Nicholas Santos de Souza
Christian Frederico da Cunha Bundt
Carolina Moraes Migliavacca
RHC 75.800
Marco Antonio Lima Berberi
Nelson Camatta Moreira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Elizabete de Araújo Souza
Paola Furtado
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Elisa Berton Eidt
Cristiano Aparecido Quinaia
Laura Souza Lima e Brito
Laura Dutra de Abreu
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luiza Silva Rodrigues
Rafael Bertoldi Pescador
Gisela Maria Bester
Paulo Ricardo Stipsky
Luiz Eduardo Cani
Marcella Granemann Ferreira
Camila Amado Soares
Kátia Parente Sena
Gustavo Silva Alves
Marcos Clebson Pereira Diniz
Débora Tavares
Maurício Moliner Nazário
Osvaldo Agripino
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rafael Motta e Correa
Patrícia Otarão
Belmiro Fernandes
Ana Luísa Schmidt Ramos
Alice Costa Lima Salz
Fausto Trentini
Valdemar Habitzreuter
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cintia Neves Godoi
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Não Nos Renderemos
Victor Hugo Ossowsky
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Plínio Gentil
Caroline Ribeiro dos Santos
Daniel de Pádua Andrade
Iolmar Alves Baltazar
Maristela Tamazzia dos Santos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paola Bianchi Wojciechowski
Rizzatto Nunes
André Chiabay
Tiago Resende Botelho
Lucas Varela
Henry Colombi
Cláudio Lucena
Fabrício Reis Costa
Enzo Bello
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
James Walker Júnior
Rafael Alexandre Silveira
Lillian Pfleger
Luiz Fernando Ozawa
Rodrigo Bello
Marjorie Tolotti S. de Mello
Davi Arnaut Kraiser
Missael Pinto Zampier
Beatriz Bork
Celso Augusto Uequed Pitol
Roberta Oliveira Lima
Lauriston de Araújo Carvalho
Rodrigo Trindade
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Michela Petrini
Carla Dóro
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Paolla Hauser
Emmanuel Dockès
Wellington Jacó Messias
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Mackysuel Mendes Lins
Luara Colpa
Nariel Diotto
Coriolano A. Almeida Camargo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Felippe Borring Rocha
Michelle Gironda Cabrera
Joice Graciele Nielsson
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fernando Antunes Soubhia
Carlos Alberto Farracha de Castro
Abril Uscanga Barradas
Priscila Serafin Proença
Direitos dos homossexuais
Luanna Tomaz de Souza
Guilherme Felipe Miguel
Gabriel Mantelli
Lenon Gustavo Batista Taques
Rafael Alves Bertolusci
Aline Miranda
Daniel Colnago Rodrigues
Adriana Almeida Lima
Alexandre Cesar Pereira
Editora Empório do Direito
Daiana Menendez
Larissa Borges Fortes
Lívia Casimiro
Antônio Pereira Gaio Júnior
Caroline Barreto
João Marcos Buch
Gabriel Bulhões
Karina Guerreiro de Sá
Rafael Feitosa da Mata
Agnes Pessoa
Sophie Dall’Olmo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Savio Rangel Santiago
Lis Arrais Oliveira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rafael Silveira de Souza
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marcela Münch
Josevando Souza Andrade
Maica Matos Leão
Gilberto Stürmer
Gabriela Essig
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gustavo Santana do Nascimento
Rafaela Alban
Luiz Carlos de Andrade
Cristiano Peres Barbosa
Luciana Santos Silva
Uso indevido de algemas
Mariana Lamassa da Fonseca
Lougan Cardoso Lima
Karyna de Almeida Carvalho
Davi Rodney Silva
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Maria Luiza Gorga
Ludmila Ângela Müller
Thereza Christina Nahas
Alexandre José Mendes
Giovana Atarasi
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Matheus Fanti
Cândido Furtado Maia Neto
Geralda Magella de Faria Rossetto
Ataques cibernéticos
Raígor Nascimento Borges
Thaís Magrini Schiavon
Eliza Cerutti
Eric Cwajgenbaum
Kássio Henrique S. Aires
Mateus Mantovani Sorgatto
Franciane Hasse
Daniella Teixeira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Samuel Oliveira Cersosimo
Justiça e vingança
Marcus Vinícius Motter Borges
André Alexandre Happke
Thiago Brega de Assis
Jéssica Feiteiro Portugal
Valéria Magalhães Schneider
Paulo Ferreira da Cunha
Clarissa Demartini
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Paulo Ricardo Stipsky
Renê Hellman
Série Tecnologia e trabalho III
Caso Althusser
Tayane Caruso do Valle
Jessyka Zanella Costa
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Luís Renato Avezum
Emílio Peluso Neder Meyer
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Philipe Benoni Melo
Autoritarismo nacional
Andréa Keust Bandeira de Melo
Amanda Ferreira dos Passos
André Monteiro do Rosário
Danilo Nascimento Cruz
Hodavias Bibiano Chivinda
Laís Mosso Ferfoglia
Alexandre Coutinho da Silveira
André Dos Santos Carvalhal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Giuliano Tamagno
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ravi Peixoto
Leticia Maria Rosa Alves
Aline Busch Czarnobai
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gustavo Pereira Freitas
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marlom Formigheri
Bruna Maira Cavalheiro
Fernanda da Rocha Fabiano
Nayara Swarowski
Miguel Augusto Nisizaki
Marcelo Marinho
Paulo Gurjão
Carolina Lacerda Machado
Roberta Moura Faíz
Felipe Montiel
Persecução penal nos crimes tributários
Lucas Romero Leite
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marcella Boarato
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ricardo Fiorin
Jaider Esbell
Luciano Vianna Araújo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Jackson Silva Wagner
Mônica Pimenta Júdice
Ezilda Melo
Giovanni Chaim
Zilka de Sá Barros
Felipe Bertazzo Tobar
Regis Fernando Freitas da Silva
Karla Fabrício de Godoy
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gabriel Quintanilha
Mônica Bonetti Couto
Stephannye de Pinho Arcanjo
Marli M. M. da Costa
José Luis da Silva Tavares
Catherine Juglair Nogari Valente
Claudia Brum Mothé
Mauricio Sousa da Silva
Marcos Paulo Campos
Gustavo Roberto Costa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Hédel de Andrade Torres
Filipe Reinert
Ulisses Schwarz Viana
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Alexandre Leal
Gamil Föppel El Hireche
Geovana Leme
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Renato Santos de Melo
Larissa da Silva Lopes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Edilson Santana G. Filho
Luiz Otávio Fontana Baldin
Roberto P. Campos Gouveia Filho
André Gustavo Salvador Kauffman
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lúcio Delfino
Ângelo Boreggio Neto
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Elisa Rech Dickel
Fábio Camargo
José Calvo González
Jordane Costa Oliveira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Camila Canto
Haneron Victor Marcos
Willian de Meira
Clenio Jair Schulze
Giulia da Silva Soares
Guilherme Henrique Lage Faria
Germano Rigotti Fiorio
Elisa Viana Dias Chaves
Rafael de Deus Garcia
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Sofia Siman Salema
Fabrício Morais da Costa
Viviane de Santana
Bruna Karoline Bezerra
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vanessa Saraiva de Abreu
Kamila Alkmim Nascimento
Ianê Santos dos Santos
Gabriela Ponce
Gabriela Samrsla Möller
Rodrigo Nery
Thiago Ribeiro Rafagnin
Jenifer Rodrigues
Fernanda Pacheco Amorim
Gustavo Holz
Matheus Cristhian Kunze
Paula dos Santos Bregagnol
Delano Câncio Brandão
Anderson Morais
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João Eduardo De Nadal
Paula Brener
Elena de Carvalho Gomes
Daniela Dias Tomaz
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Augusto Passamani Bufulin
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Karen Munhoz
Raphael de Souza Almeida Santos
Bruce Bastos Martins
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Isaías Henrique Silva
Franceline Franco
Fernando Antunes Soubhia
Manuel Martín Pino Estrada
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Newton Pereira Ramos Neto
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Admilton Figueiredo de Almeida
Tiago Zagonel
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
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Moacir Henrique Júnior
Lucas de Lazari Dranski
Juliana Vieira
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Rodrigo D’Orio Dantas
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Olavo de Oliveira Neto
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Thayna Macedo
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Futuros profissionais do Direito
Maria Eduarda Sagás
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Proporcionalidade e isonomia
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Eduardo Oliveira Agustinho
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Gustavo Marques Krelling
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Samuel Silva
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Tiago Spinato
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Juliana Simone Nandi
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Recomendação 44
70ª edição Jornal AJD
promoção da igualdade étnico-racial
Teoria do Crime Culposo
Janiere Portela L. Paes
Intercâmbio
Lucas Baratieri Francisco
Cursos
oficinas de parentalidade
Citação e intimação
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Justiça criminal
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Reconhecimento de paternidade
Renan Francelino da Silva
Polônia
Refugiados e Migrantes
Grécia
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Rubens Correia Jr.
Fundamentos de Direito Processual Penal
Vladimir Saboia
Carla Marcondes
Exame preparatório OAB
Rafael Floriano
Turquia
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Renato de Souza Matos Filho
Milca Paiva
#Empório indica
Karina Guerreiro de Sá
Tribunal de Justiça do Tocantins
Código Penal de 1940
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Raimundo Simão de Melo
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Jhonathan Fávero
Giulia D'Amore
Documentário Não é Brinquedo
Benigna Teixeira
Geovane De Mori Peixoto
Revista Direito GV
Kevin Quintiliano de Oliveira
Lucas Manoel Soares Machado
Congresso de Psiquiatria Forense
Adriane Nogueira Naves Perez
Ministro Rogério Schietti Cruz
WebRadio TJSC
HC 129646
ADI
Documentários
Pena pecuniária
docencia y profesionalidad jurídicas
Art. 111 da LEP
Recomendação 44/2013
Antonio Sepulveda
Documentos sigilosos
Tabelionato de Notas
Abuso Sexual
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Regras
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Febre Amarela
Moisés Rosa
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Imersão na Selva Amazônica
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Advertência
Coletivo Lapices
Rilmo Braga
Érica Veríssimo Martins
Tribunais de Justiça Estaduais
distribuição de terras
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
LGBTI
Curso Preparatório
interceptação telefônica ilegal
10ª edição comemorativa
Sorocaba-SP
Revogação de Resolução
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
VEC
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Penhora de Bens
Fabiana Ferreira Dalabona
Juiz Luís Carlos Valois
Direito e processo penal
investimento
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Saída Temporária
Rodrigo Hendges
Flávio Baumgarten
Fornecimento de fraldas
Quadrinhos puros do Direito
Assessoria para mulheres
Condomínio
Europa
Marcelo Guerra
PLS 280/2016
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Não é não
Direito Marítimo
Ministério Público
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Emergência Democrática
biblioteca digital
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
PRefeitura de Jequitibá
Revista Húmus
Câmara Especial Regional
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Processos administrativos
Lei 5.889/73
Quebra de Sigilo
Flórida
condições para reajuste de plano de saúde
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Risco Precaução e Responsabilidade
TRT9
Penal Tributário
HC 138207
Alexandre do Rosario Brito
Seguro DPVAT
Indonésia
Amanda Viega Spaller
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Diploma
Coaching
Prazo Recursal
Alan Kardec Cabral
Willame Parente Mazza
A Casa de Vidro.com
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Prescrição da ação penal
Revista Jurídica Actualidad Penal
Pablo Ornelas Rosa
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Fertilização In Vitro
A criminalização midiática do sex offender
Câmara de Vereadores
Desjudicialização
O direito à extimidade
ADI 5357
Yara Singulano
Lei proíbe Uber no RJ
A construção da cidadania e a sexualidade
mediação virtual
Chamada para submissão de artigos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Medida provisória
TJSE
Sedec
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Raphael Boldt
TJGO
Polícia Judiciaria Civil
HC 389.899
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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ato infracional análogo a crime de desacato
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Lei 13.293/16
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Marco civil da internet
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87 enunciados aprovados
Denúncia Lula
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Aline Ariane Fagundes
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Ex-cônjuges
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movimentação processual
Verdade e Consenso
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Aplicativo
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Resolução nº 400/2016
Eugenia de Azevedo Neves
Reação Alérgica
Raissa de Cavassin Milanezi
Crime de ameaça
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
data-base
Criança indígena
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Aprovado
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Clube de Regatas do Flamengo
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Tocha olímpica
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Bruno de Omena Celestino
Regime disciplinar diferenciado
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Revista Avant
art. 5º da Constituição Federal
Denúncia sem fundamentar
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Anoreg/MA
Élcio Arruda
Sistemas Processuais Penais
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Fornececimento de remédio de alto custo
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Trabalho não remunerado
RE 1217166
Direito LGBT
Rosalvo Ivarra Ortiz
Pedro Valença Resende Ferreira
Senha de cartão
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Ilegitimidade de parte
Cumulação de pensões
Estudar Fora
Antonio Carlos Macedo de Castro
Matheus Felipe de Castro
Apelação Cível
Antecedentes Criminais
Atraso na entrega de diploma
TJDF
Prefeito
Rodrigo Wasem Galia
Maurício Fontana Filho
HC 374713
Professor Boaventura de Sousa Santos
Rompimento de barragens
Violência contra a mulher
Decreto 27.784/1950
Nathaly Munarini
Vinícius Loss
Paulo Silas Taporosky Filho
Luiz Regis Prado
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Mato Grosso do Sul
Prevenção do HIV
MARCELO MARQUES
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Evinis Talon
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Ministra Cármem Lúcia
Criminologia Forense – Tomo I
Curso de Direito
Previdência Social
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Endividamento
Decreto nº 8.727/2016
consulta pública
Entrevista do dia
Eleições EUA
administração judiciária
rede de proteção
Teoria do adimplemento substancial
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Acesso à Jurisdição
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Justiça em Números
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Democracia em Desconstrução
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Liminar em HC
Tema 98 STJ
TRT-MG
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Movimentos sociais
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
ACNUR
ameaça espiritual
IX Semana Jurídica
Materialidade delitiva
Envenenamento de merenda escolar
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Segurança do Poder Judiciário
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Disparidade Salarial
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Crimes de natureza permanente
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Residência Judicial
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Plano Nacional de Segurança
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Belarus
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Renda Mensal Inicial
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Foro Privilegiado
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Lei Antimanicomial
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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TRT 8º Região
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Júlia Melim Borges Eleutério
prazo exclusão de sócio
Perdão Presidencial
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Vítima tenta acordo
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Antropologia Teológica
Crise financeira
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Alessa Pagan Veiga
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Douglas Anderson Dal Monte
Reclamação
Decisão colegiada
Observatório da Mulher
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Direito de liberdade religiosa
Átila Lincoln Máximo Cunha
Cinema Educativo
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Daniel Roberto Hertel
Caio Henrique Lopes Ramiro
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II jornada de Derecho civil
O negociador
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Estatuto da Juventude
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Prevenção ao suicídio
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Defensoria Pública de Goiás
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Tragédia em Mariana
O Direito Achado na Rua
Henrique Perez Esteves
Indeferimento da inicial
SAJ
Privatização de Presídios
Josiane Rose Petry Veronese
Direito Animal
Celpe-Bras
Projeto Universidade no Cárcere
societas sceleris
Estado do Ceará
Reforma Eleitoral
Vitor Sousa Freitas
Apreensão de passaporte
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Resolução n. 235/2016
Enrique Pedro Haba Müller
Adoção homoparental masculina
Aderlan Crespo
Maykon Fagundes Machado
Reforma previdenciária
Márcio Ferreira
Decreto 3.413/2000
Representação Criminal
A Hiperintegração do Direito
Vinicius Valentin Raduan Miguel
uso de marca
Quarta Turma do STJ
Tribunais se preparam
Pesquisa e Movimentos Sociais
Súmula 563 do STJ
Congresso dos Estados Unidos
TC elaborado pela PM
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Bárbara Lopes Gomes
Kennedy Henrique
Albie Sachs
Objetivo 16
Sérgio Cabral
Fernando Rey Cota Filho
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Cadastro Nacional da Adoção
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Lei nº 7.716/89
CNJ
Contratos
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Crime de roubo
Autismo
pena mínima
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
doutorado
TRT da 12ª Região
Charles M. Machado
Advocacia catarinense
Camila Ponciano
CEPAL
Sírlei de Sá Moura
Sexta Câmara Civil
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Direitos LGBT
proibição de tatuagem em concurso
Produtividade
Parentalidade socioafetiva
TJRS
Oriente Médio
Medidas cautelares a parlamentares
Leonardo Godoy Drigo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Daniel Garcia da Rosa
Edna Raquel Hogemann
Abuso de menores
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Artur de Brito Gueiros Souza
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Heleno Dozól Barabas
Curso de extensão
André Gonçalves Teixeira
Direitos dos cidadãos
Rádio Web Justiça do Maranhão
Diogo Macruz
1º Seminario de Derecho Maritimo
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
veiculação indevida de imagem
Poder Judiciário de Santa Catarina
Afrânio Silva Jardim
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Leonardo Sagrillo Santiago
Beatriz Zapelini
Revista Pensar
MIT
Direito de imagem
Curso de Direito com dupla titulação
Redação
mudança de nome
Gildson Gomes dos Santos
impenhorabilidade
Panamá
Apart hotel
CTB
HC 139889
Desigualdade salarial entre os gêneros
Revista Contradogmáticas v. 09
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PEC nº 287/2016
Remoção de presos
Concurso público
Bruna S. Lago
Déficit da Previdência
Fernanda Zambrotta
Publicidade de cigarros
John Nash
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Violência e Cinema
Investimento em fundos internacionais
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Agressão Verbal
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Instituto Patrícia Galvão
Reino Unido
Estudos
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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convicção religiosa
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Regime aberto
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Mutirão
feminicídio
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Reclamação Disciplinar
Magistratura
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Bis in idem
Processo Penal do Espetáculo
FNDE
Desvio de função
confissão espontânea
Cinthia Menescal
Luiz Ferri de Barros
Tribunal de Contas da União
Márcia Krischke Matzenbacher
Javan Moisés Girardi
Luiz Ricardo de Castilhos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Vitor Augusto Faria Pereira
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Estresse ocupacional
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Teoria do Domínio do Fato
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Regime domiciliar
Acordo de leniência
Arnaldo Rocha Júnior
Mulheres vítimas de violência
Rio São Francisco
Congelamento de ajustes
quem quebrou o Estado brasileiro
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Tiago do Carmo Martins
O Procedimento Comum
Mara Rosane de Medeiros
exercícios sistêmicos
Instalação dos cursos jurídicos
dupla maternidade
Níger
Rodrigo Pereira Moreira
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Fernanda Flórido Lui
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Brasil. Human Rights Watch
Daniel da Costa Gaspar
Coação Testenhunha
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Processos
Mateus Sampaio Aranha
Carla Mari Robaina Marcondes
Gabriela Buarque Pereira Silva
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Reclamação Trabalhista
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Fernando Salzer e Silva
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Juiz Rafael Bogo
Juizado Especial da Fazenda Pública
7º Congresso Jurídico Online
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Universidade Federal de Goiás
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Lei 13.269/2016
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Contribuição Previdenciária
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Paradoxos Penais – Vol. I
3º Turma
Alunas feministas da UFG
CPC/73
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Paris
Inelegibilidade
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Demissão por Homofobia
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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TJMS
Wilson Knoner Campos
Assédio Moral
Escravidão Moderna
Salvo conduto
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Indenização por cobrança indevida
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Escola sem partido
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Justiça que solta
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Lista de Livros
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Preso provisório
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Curso de Filosofia Jurídica
âmbito de proteção
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Resolução 229/2016
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Obrigação propter rem
danos materiais
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Tráfico privilegiado
Leonis de Oliveira Queiroz
Berçário
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Tratados de direitos humanos
PEC 287/2016
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Renova Cursos
Imigrantes
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Especialização em Direito e Economia
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Dano ambiental
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Ônibus
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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PEC 209/2012
Lei 9.029/1995
Rafaela Alban
Vítimas de Tortura
Saúde
Confederação Brasileira de Futebol
Crime Militar
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Súmula 83
Mediação e Conciliação
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Lei dos Planos de Saúde
Direito e Gênero
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Código de Ética Médica
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Regras de Bangkok
Inconstitucionalidade do votos
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INCADE
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Brexit
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Lei n. 12.318/2010
Projeto “Integra-Idoso"
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Conjunto Habitacional
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Transporte de valores
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Contas Presidenciais
Caderno legislativo
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Código de Trânsito Brasileiro
história de mulheres
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Justiça Criminal Negocial
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Manual de Processo Penal
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Carta de Conclusões
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Ausência de vagas
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PEC 241 (PEC 55)
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O Júri Objetivo II
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Dano Estético
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SAMARCO
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Faculdade de Direito de Vitória
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Direitos dos estagiários
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DIRPF/2017
HC 138565
análise de redução de pena
Escudo de Vidro
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Jurisdição Constitucional
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