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Gabriel Lombardi Richetto
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Mauro Mendes Dias
Luís Gustavo Reis Mundim
Giancarlo Montagner Copelli
Katarina Peixoto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Bárbara Natália Lages Lobo
Guilherme Alcântara
Cristina Motta
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Jorge Luiz Souto Maior
Polliana Corrêa Morais
Maria Eduarda Sagás
Célia Iraci da Cunha
Geovana Leme
Josiane Rose Petry Veronese
Marcus Alan de Melo Gomes
Wellington Lima Amorim
Juliana Ribeiro Goulart
Sergio Matos
Fábio de Oliveira Camillo
Jaqueline Moretti Quintero
Juliana Lopes
Patrícia Leite Carvão
Fernando Hideo I. Lacerda
Paulo Roney Fagundez Ávila
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Abailard Jose de Sousa Neto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Geovane Peixoto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
André Fernandes
Viviane da Silva Sousa
Humberto Santarosa de Oliveira
Renê Hellman
Caroline Ribeiro dos Santos
Ana Maria Pereira de Souza
Luciana Berlini
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Debora Vieira
Paulo Natanael Vieira Lima
Ana Paula Siqueira
Lucas Pereira Sagaz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Marcelo Roseno de Oliveira
Rodrigo Pontes Raldi
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Fernanda Teixeira de Medeiros
Fernando Goya Maldonado
Patrícia Salviano
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Mateus Brandão Aires
Larissa da Silva Lopes
Jose Luis Bolzan de Morais
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Raphael Fernando Pinheiro
Fernando Rabelo Rodrigues
Luís Renato Avezum
Mayara Pellenz
Simone Nacif
Valéria Fernandes Vieira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Célio Pereira Oliveira Neto
Giuliano Tamagno
Maria Lúcia Barbosa
Marcelo Maduell Guimarães
Bruno de Macedo Dias
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriela M. Menezes
Ivy Farias
Isaías Henrique Silva
Nicholas Maciel Merlone
Danilo Luchetta Prado
Beatriz Bork
Lívio Oliveira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marina Barcelos de Oliveira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
José Luis Bolzan de Morais
Henrique Rabelo Quirino
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Thiago Caversan Antunes
Fabiano Moyses Furtado
Cristiano Botelho Alves
Rafael Alexandre Silveira
Juliana Vieira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Iara Antunes de Souza
Júlia Guimarães
Ana Radig Denne Lobão Morais
Júlia Dutra de Carvalho
Nariel Diotto
Monica Cecilio Rodrigues
Bruno de Almeida Passadore
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Thalita Caroline Faria de Assis
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Claudia Brum Mothé
Ziel Ferreira Lopes
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Higor Rezende Pessoa
Francisco José Borges Motta
Débora Spagnol
Fausto Amador Alves Neto
Carlos Eduardo Martinez
Valdemar Habitzreuter
Luís Gustavo Reis Mundim
Eduardo Januário Newton
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rodrigo Trindade
Willian Cleber Zolandeck
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Heitor Pergher
Bruno da Costa Vaz
Tamires de Oliveira Garcia
Marina de Carvalho Vieira
Lívia Rebouças da Costa
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Augusto Jobim do Amaral
Erick Oliveira Rocha Gomes
Lucas Roberto de Souza
Luiz Gustavo Tiroli
Sofia Siman Salema
Lorena Vasconcelos Porto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Giovani Clark
Arthur de Souza Bastos
Elisa Costa Cruz
Marta Lúcia Tittoni
Joselene Negra Black
Julia Drummond
Suelen Tavares Gil
Caroline Barreto
Mateus Costa Pereira
Geraldo Marcell Azevedo
Emily Fidelix
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rômulo de Andrade Moreira
Eduardo José da Fonseca Costa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Leonardo de Oliveira
Camila Zambrano de Souza
Cecília Bojarski Pires
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Wilson Macena da Silva
Aline Taraziuk Nicodemos
Eduardo de Avelar Lamy
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Valmir Pereira Alcantara
Vanderlei Da Silva Sampaio
Débora Tavares
Haroldo César Náter
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luíza Nívea Dias Pessoa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
José Muniz Neto
Gustavo Amorim
S. Tavares-Pereira
Joana Ribeiro
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Guilherme Valle Brum
Samuel Firmino de Brito
Salmi Paladini Neto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Renato S. S. Schindler Filho
Yuri Ivo Peralva Sales
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Suhel Sarhan Júnior
Lucas Murilo Wojcik
Victor B. Gonçalves
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Renata Carvalho Amaral
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rodrigo Frantz Becker
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Laís Mosso Ferfoglia
Leonel Pires Ohlweiler
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Maria Rita Rodrigues
Isabela Maria Cremasco Vieira
Jenair Alves da Silva
Cristiano Peres Barbosa
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Denarcy Souza e Silva Júnior
Bruno Campos Silva
Henrique Picarelli
Juliano Cesar Zanini
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
André Amorim de Aguiar
Júlia Quaresma Passos Jorge
Bruno Taufner Zanotti
Andrezza Anzolin
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Antonio Carlos Macedo de Castro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Alexandre Bahia
Rafael Silveira de Souza
Cássio Rebouças de Moraes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bernardo Britto Guerra
Newton Pereira Ramos Neto
Paola Alcântara Lima Dumont
Ivani Contini Bramante
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Teresa Arruda Alvim
Ubiratan de Mattos
Luisa Oliveira Coelho
Recompensa
Júlio Marcelo de Oliveira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Tiago de Lima Santos Reid
Assis da Costa Oliveira
Márcia Letícia Gomes
Maria Alexandra Borba
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Valdemar Gomes
Tiago de Toledo Rodrigues
Daniel de Pádua Andrade
Luciana Santos Silva
Velocino Pacheco Filho
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gabriela Ponce
Tiago Oliveira de Santana
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Priscila Serafin Proença
Eduarda Couto Pessoa Othero
GABRIELA ALBINO UGIONI
Patrícia Oliveira
Tiago Spinato
Gláucia Borges
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Andreu Sacramento Luz
Igor Labre de Oliveira Barros
Júlio da Silveira Moreira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Matheus Koerich Nobre
Paloma Braga
João Paulo Lordelo
Rodrigo Nery
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Carmem Cavalcante
Gleucival Zeed Estevão
João Rafael de Oliveira
Welder Queiroz dos Santos
Stela Adriane
André Zilli
Diego Crevelin de Sousa
Casos criminais
Maria Tereza Grassi Novaes
Poder “Reconstituinte”
Inês Virgínia Prado Soares
Alanna Caroline Gadelha Alves
Paloma Leles
Cândice Lisbôa Alves
Não Nos Renderemos
Thieser da Silva Farias
Antonio Notariano Jr.
Elisa Viana Dias Chaves
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Maria Luiza Gorga
Eugenia de Azevedo Neves
Pedro Roberto Donel
Jorge Coutinho Paschoal
Carolina Sena Vieira
Thais Nogueira Lopes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Cássio Pitangueira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lívia Casimiro
Nelson Camatta Moreira
Recurso Especial
Cristiano Duro
Juliano de Oliveira Leonel
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Juliana Ramos de Amorim
Helga do Nascimento de Almeida
r Gisela Maria Bester
Cristiane Rodrigues Iwakura
João Victor Rozatti Longhi
Schirley Kamile Paplowski
Camila Savaris Cornelius
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Deonísio Koch
Raphael Francalacci Schambeck Luz
João Guilherme Alvares de Farias
Luiz Eduardo Cani
Diogo de Paula Papel
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Wagner Carmo
Larissa Mozzatto Risério
Marco Félix Jobim
Phillip Gil França
Enzo Bello
Lucas Baratieri Francisco
Davi Augusto Santana de Lelis
Jefferson Augusto de Paula
Alexandre do Rosario Brito
Jenifer Carina Pereira
Larissa Beleza
Elizabete de Araújo Souza
Alberto Bastos
Leticia Maria Rosa Alves
Alexandre Carrinho Muniz
Jonathan Hernandes Marcantonio
Doacir Gonçalves de Quadros
Joice Graciele Nielsson
Giselle Couy
Benigno Núñez Novo
Diego Henrique Schuster
Kássio Henrique S. Aires
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Leonel Maschietto
Mauricio Stegemann Dieter
Maria Fernanda Piva
Marina Cerqueira
Maiana Guimarães
Rogério Pacheco Alves
Renan Apolônio
Carlos Augusto Ribeiro
João Eduardo De Nadal
Hédel de Andrade Torres
Defensores Públicos
Fabiana Otero Marques
Rodrigo Bello
Hernani Zanin Júnior
Série eProcesso: prática com teoria
Rosana Rufino
Juliana Carvalho Pavão
Nilo Carlos Pereira de Souza
Denis Donoso
Eduardo Oliveira Agustinho
Lauriston de Araújo Carvalho
Larissa Tomazoni
Marcello Terto e Silva
Rafael Caselli Pereira
Emanuela Gava Caciatori
Vitor Pereira dos Santos
Wagner dos Santos
Elias Jacob Neto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rosa Benites Pelicani
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Beatriz Vargas Ramos
Fernando Antunes Soubhia
Daniel Octávio Silva Marinho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bruno Rodrigues
Carla Dóro
Michelle Gironda Cabrera
Rizzatto Nunes
Tiago Resende Botelho
Priscila Fichtner
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Claudia da Rocha
Marlom Formigheri
Gabriela Mendes Machado
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Mauricio Antonio Correia
Luccas Tartuce
Anderson Morais
Julia Santi Fischer
Imane Rane
Antônio Julião da Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Lorena Guedes
Série eProcesso - prática com teoria IV
Súmula vinculante
Sergio Henrique Salvador
Thiago Siffermann
Catarina Hernandez Ferri
Violência contra as mulheres
Benjamim Silva Rodrigues
Camila Maciel Cavalheiro
Josevando Souza Andrade
Osvaldo Agripino
Adriano Sant’Ana Pedra
Danilo Nascimento Cruz
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Carina Bezerra Kobashigawa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ludmila Ângela Müller
Fernando Reis de Carvalho Peres
José Ribas Vieira
Vanessa Kettermann Fernandes
João Ulysses Ferreira Neto
Diogo Dal Magro
Gisela Maria Bester
Centros penitenciários brasileiros
Gabriel Mantelli
Nádia de Castro Alves
Bruna Braga da Silveira
Felippe Borring Rocha
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rafael Giorgio Dalla Barba
David Maxsuel Lima
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Beatriz Scherpinski Fernandes
Paulo Ferrareze Filho
Ciro de Souza Brito
Vinicius Gregório
Raul Linhares
Izabele Pereira Barra
Gustavo Silva Alves
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rafael Tubone Magdaleno
Agnes Pessoa
Ellen Rodrigues
Francine de Moura
Sidineia Delai Onzi
Maira Bianca Scavuzzi
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Felipe Abdel Malek
Vinícius Anacleto Burato
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Simone Henrique
Giulia Signor
Bianca Cândido
Victória Sell Feiber
André Martino Dolabela Chagas
Constelação Familiar Sistêmica
Pablo Freire Romão
Savio Rangel Santiago
Raquel Possolo
Monique Pena Kelles
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernanda Melo Silva
Yuri César de Almeida Silva
Alexandre Morais da Rosa
Grace Menck Figueroa
Fernanda Araujo Pereira
Antonio J. Capuzzi
Renan Francelino da Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gizeuda Sousa Rosi
João Daniel Rassi
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Renata Moreira da Silva
Almir Megali Neto
Produto eleitoral
Arlene Mara de Sousa Dias
Veranice Melo Frota
Regina Geni Amorim Juncal
Daisson Flach
Luiza Correa Magalhães Dutra
Dierle Nunes
Maria Julia Pardal Simonato
Extensão Direito das Mulheres
Ana Paula Rengel Gonçalves
Diogo Bacha e Silva
Marcelo Carneval
Raique Lucas de J. Correia
Antônio de Padova Marchi Júnior
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Cleiton Sacoman
João Marcos Buch
Emrich Sá
Daniele Lameira
Paulo Victor Costa Brito
Fernanda de Oliveira Crippa
Gil Ramos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Eduardo Bitencourt
Ricardo Souza Calcini
Mariana Brito Cairo
Lis Arrais Oliveira
André De Marco
Marta de Oliveira Torres
Gilberto Alves Júnior
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Lenio Luiz Streck
Luiza Silva Rodrigues
Maria Victória Jaeger Gubert
Henrique Milanez Pirolla
Fernanda Pacheco Amorim
RHC 75.800
Miguel Augusto Nisizaki
Humberto Gomes Macedo
Maurício Gomes Pereira França
Rafael Ramos Rodolfo
Pedro Henrique Tonin
Letícia Bürgel
Tiago Zagonel
Michela Petrini
Edson Carvalho
Quitéria Péres
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Suzany Lima do Nascimento
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Daniel Willian Granado
Martina Silvestri
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Claudio Daniel de Souza
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Ulisses Schwarz Viana
Henrique Viana Pereira
Fábio Rodrigues Gomes
Silva Batista Pilau
Sandoval Alves da Silva
Norberto Knebel
Rodrigo Luz
Larissa Janoni de Araujo
Ígor Araújo de Arruda
João Lucas da Costa Silva
Wanessa Almeida
Amarilis Brito Costa
Victor Pyles
Lei nº 8.137/1990
Camila Canto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriel Pereira de Carvalho
Kleber Zanchetta
Aline Venutto
Aicha Eroud
Lucas de Alvarenga Gontijo
Bárbara Fonseca de Moura
Gabriel Abrahao Costa
Thalles Ricardo Alciati Valim
Lucas Varela
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Thereza Christina Nahas
Luis Gustavo Cardoso
Ianê Santos dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Ana Priscila Correia Luz
Indyara Tayana Santos Rossetto
Felipe Chiavone Bueno
Samuel Oliveira Cersosimo
Aisla de Carvalho
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fábio Guimarães Timponi
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Alan Furtado
Felipe Wild Varela
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marco Aurélio Peixoto
Paulo Ricardo Schier
Redação
Cintia Neves Godoi
Eduardo Santana Cordeiro
Ruan Zancanaro Catarini
Sara Vieira Matos Figueiredo
Isaac Ribeiro
Mariana Goulart
Gabriela Gomes Soncini
Cacau Novaes
Espetacularização da violência
Airton Gomes Braga
Ricardo Luna
Breno Botelho Vieira da Silva
Delano Câncio Brandão
Marjorie Tolotti S. de Mello
Amanda Souza Batista
Giulia da Silva Soares
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Suelen Tavares Gil
Wellington Jacó Messias
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Jefferson de Carvalho Gomes
Camila Belinaso
Marcella Granemann Ferreira
Estela Márcia Rondina Scandola
Luciana Pimenta
Daniel A. Dourado
Rodrigo da Silva Brandalise
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marcelo Mendes dos Santos
Amanda Lobão
Gabriela Samrsla Möller
Emília Queiroz
Konstantin Gerber
Douglas Carvalho Ribeiro
Tássia Andressa Veber
Iolmar Alves Baltazar
(Sub)Versões Processuais Penais
Luna Siqueira
Luiza Lopes Bustamante
Guilherme Felipe Miguel
Cintia Neves Godoi
Pierre Moreau
Ubiratan de Mattos
Lucas Gabriel Furlan
Marcus Vinícius Motter Borges
Lúcio Delfino
Jéssica Feiteiro Portugal
Maria Walkiria Cabral
Paula dos Santos Bregagnol
Rafaela Alban
Willame Parente Mazza
Saulo Dutra de Oliveira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Mateus Mantovani Sorgatto
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rodrigo Fernandes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Estudantes secundaristas
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Alessandro Rodrigues da Silva
Claudio Melim
Luana Renostro Heinen
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Olavo de Oliveira Neto
Raígor Nascimento Borges
Paulo Gurjão
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Arthur Bicalho dos Santos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Paola Bianchi Wojciechowski
Fabrício Morais da Costa
Gabriela Oliveira Freitas
Victor Labate
Andreu Luz
Cláudio Rêgo
Ricardo Moura
Rafael Motta e Correa
Thomas da Rosa de Bustamante
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Cyntia Possídio
Carimi Haber Cezarino Canuto
Jhonatan Morais Barbosa
Arlene Mara de Sousa Dias
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Bruce Bastos Martins
Augusto Barbosa Hackbarth
Daniela Dias Tomaz
Ruth Batista
Flávia Pereira Hill
Bruna Kern Graziuso
Rodrigo da Cunha Lima Freire
André Luis Callegari
Nelson Lacerda
Alan Diógenes Rodrigues
Fernando Rey Cota Filho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Matheus Novais da Silva
Autoritarismo nacional
Vitor Frederico Kümpel
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fernanda Tanus Costa
Fernanda Ely Borba
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
André Sampaio
Tiago Silva de Freitas
Williams Félix Gomes da Silva
Tabita Aija Silva Moreira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Daniel Gerhard
Série Tecnologia e trabalho III
Thula Pires
José Edvaldo Pereira Sales
Rafael Bruno de Sá
Renan Levenhagen Pelegrini
Stephannye de Pinho Arcanjo
Josiane Antunes
Guilherme Machado Siqueira
Karina Guerreiro de Sá
Luiz Ricardo de Castilhos
Fernando Gama de Miranda Netto
Marsel Botelho
Silvana Colombo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Claudia Freesz Calmon
Janiere Portela
Fernanda Euzébio Teixeira
Edgard Usuy
Marcelo Marinho
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gabriela Oliveira Freitas
Leandro Augusto Alves da Silva
Jackson Silva Wagner
Ricardo Yamin
Rodolfo Pamplona Filho
José Calvo González
Série Cibersegurança II
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Bianor Arruda Bezerra Neto
André Giamberardino
Ravi Peixoto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcos Paulo Campos
Marli M. M. da Costa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Cristiana Cordeiro
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Gustavo Noronha de Ávila
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fiammetta Bonfigli
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Eliane Câmara Batista dos Santos
Wálber Araujo Carneiro
Felipe Barreto de Melo
Bernardo Gonçalves Fernandes
Maria Luiza Ávila
Luiz Fernando Ozawa
César Barros Leal
João Victor Carvalho de Barros
Tayane Caruso do Valle
Gabriela Nascimento Lima
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Haneron Victor Marcos
Clarissa Pereira Carello
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Marco Antonio Lima Berberi
Carolina Farkasvolgyi
Antonio Pedro Melchior
Roberto Livianu
Paulo Ferreira da Cunha
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marcos Prata Bentes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marco Aurélio Serau Junior
Brena Bonachini
Uso indevido de algemas
Alfredo Copetti Neto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
José Barroso Filho
Luís Eduardo Colavolpe
Filipe Reinert
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Jéssica Galvão
Disputa de guarda judicial
Felipe Pruinelli
Leonard Schmitz
Mônia Clarissa Hennig Leal
Mariana Resende
Nacle Safar Aziz Antônio
José Antonio Herrera
Flavio Antônio da Cruz
Gabriela Maia Rebouças
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Wendel Machado
Atenuante inominada
Euclides Santos Bittencourt
ciência penal
Lidia Isabel Lira
r Luiz Ferri de Barros
Renato Mantoanelli Tescari
Camila Renata Leme Martins
Guilherme Mesquita Estêves
Weber Luiz de Oliveira
Ezequiel Pires
Philipe Benoni Melo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Adriano de Jesus Silva
Maurilio Casas Maia
Marcos Queiroz
Fernanda Hablich
Luana Oliveira Araújo
Deise Helena Krantz Lora
Henderson Fürst
Mário Cesar Andrade
Joscimar Souza Silva
Agustín Laó-Montes
Denúncia contra Lula
Lucas Correia de Lima
Pedro Dalese
Thaís Rocha Lima
Léo Rosa de Andrade
Martina Mariano Spanemberg
Anna Júlia Santana Vicente
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Patrick Lendl Silva
Fabricio Lima Silva
Leandro Antonio Godoy Oliveira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
André Gustavo Salvador Kauffman
Carlos Eduardo Martinez
Camila Gouvêa de Araújo
Andressa Retori Teixeira Maia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Noslen Melo
Dayana de Carvalho Uhdre
Alessandra Wanderley
Henrique Kaster
Samuel Bueno
Fernando Henrique Cardoso
Thiago Ribeiro Rafagnin
Luciana da Silva Caseiro
Bruno Braga Cavalcante
André Leivas de Araújo Vianna
Guilherme de Luca
Fausto Trentini
Leonardo Godoy Drigo
Fábio Jun Capucho
Darci Guimarães Ribeiro
Jessyka Zanella Costa
Bruna Maira Cavalheiro
Natascha Anchieta
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fernando Sacco Neto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Paula Yurie Abiko
Vinícius Loss
Denis Sampaio
Gabriela Cristofolini Vaz
Amanda Ribeiro dos Santos
Juliana Simone Nandi
Ana Patricia Gonzalez
Ricardo Barbosa Tellini
Jéssica Helena Borges Fraga
Alberto Jonathas Maia
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Celso Augusto Uequed Pitol
Vinicius Cardona
r Élida Lauris e Denise Dora
Analice Nogueira Santos Cunha
Daniel Brantes Ferreira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fábio Camargo
Rafael Lara Martins
Mariana Rodrigues Veras
Affonso Ghizzo Neto
Mauricio Mota
Kamilla Mello
Carla Benitez Martins
Roberta Moura Faíz
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luiz Elias Miranda
Elias Guilherme Trevisol
Fernanda Darcie
Ana Sophia Brioschi Santos
Álvaro Castillo
Daniela Richter
Grazielli Farias Fraga
Alan Siraisi Fonseca
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Proporcionalidade e isonomia
Gustavo Medeiros
Guilherme Bonato Campos Caramês
Carlos Henrique Soares
Leonardo Isaac Yarochewsky
Desumanização do traficante e do usuário
Ivan Gomes Bonifácio
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Alexandre Cesar Pereira
Lucas de Oliveira Bressani
Jefferson de Carvalho Gomes
Felipe Montiel
Homero Chiaraba
Paulino Oliveira Santos
Lucio Barreto Guerreiro
Gabriel Esperança Lisboa
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Nely Nazareth
Wanessa Assunção Ramos
Fernanda Donadel da Silva
Alan Martinez Kozyreff
George Oliveira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Yasmine Pitol
Paula Franciele da Silva
Ronicleici Santos da Conceição
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maurício Ramires
Willian Antonio Meotti
Rodrigo Pereira Moreira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Daniela Portugal
Raphael Augusto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
André Nicolitt
Joseane de Souza
Leonardo Drigo
Abel Ferreira Lopes Filho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Thiago Freitas
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Cláudio Lucena
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Maick Cristian Valino Pinheiro
Veyzon Campos Muniz
Renata Oerle Kautzmann
Paula Rodovalho
André Monteiro do Rosário
Alexandre Senra
Luiz Carlos Rezende e Santos
Bruna Marques da Silva
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Maica Matos Leão
Elson de Almeida Santos
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Marco Antônio Scapini
Sinara Adriano da Trindade
João Marcos Braga
Fernanda Frizzo Bragato
João Pedro França Teixeira
Guilherme Sarri Carreira
Rodrigo D’Orio Dantas
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rafaela Alban
Diego Ken Osoegawa
Theodoro Vicente Agostinho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Bruno Guimarães Pedrosa
Ana Luísa Fioroni Reale
Isabelle de Cássia Mendonça
Leonardo Carneiro da Cunha
Marilena Wolf de Mello Braga
Patty Oliver
Gabriel Junqueira Sales
Thaís Fernanda Tenório Sêco
João Carlos Adalberto Zolandeck
Juliana Jacob
Roberto Carlos Rocha Kayat
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Catherine Juglair Nogari Valente
André L. Nicolitt
Deonísio Koch
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Tânia Maria Françosi Santhias
Cleopas Isaías Santos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Articulistas
Requerente de asilo
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Tiago Clemente Souza
Projeto “Integra-Idoso"
IRDR
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Crise Migratória
João Marcelo Negreiros Fernandes
consulta pública
Trícia Navarro Xavier
Juros
contratos de mútuo
empresa terceirizada
Hedlian S. Cândido
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Vereador SC
Artur de Brito Gueiros Souza
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
HC 389211
Envenenamento de merenda escolar
Tráfico internacional de drogas
Recebimento
Resolução 125 do CNJ
refugiado
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Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Universidade do Porto
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Rubia Souza Santos
Direito de Guarda
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Banco de dados genéticos
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Emenda Constitucional 95/2016
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Estatuto da Advocacia
PJe Mobile
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Felippe Borring Rocha
João de Castro Souza
Transferência para hospital
Direito dos Transexuais
URFJ
Manuela Abath
Violência de gênero
Continua
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
FND
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Antônio Thulio Souza Bessa
Revista Contradogmáticas v. 09
TC elaborado pela PM
Direito Penal: Parte Especial
Vítimas de Tortura
Projeto de Lei nº 3670/15
Davi Pereira Junior
Hariel Caio Rocha de Carvalho
regime inicial do crime de roubo
Ianca Souza Barauna
dupla maternidade
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Contagem de prazo
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
FALSA VENDA
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Antonio Vercher Noguera
Irineu Siqueira Leite
Gabriel Gómez Benitez
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Direito Animal
Reação Alérgica
Mário Cesar Andrade
Eduardo Pereira dos Anjos
Yeda Barbosa
Renúncia
Poligamia
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Lei de Mediação
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
indenização
Nilson Costa Souza
Servidores
Fabricio Gevaerd
Comissão de Anistia
maconha
Paulo Edgar da Rocha Resende
TRT 10ª Região
cerceamento da liberdade do cidadão
Lorena Silva e Silva Faustino
Resolução 225
Especialização em Direito e Economia
Dez Medidas Anticorrupção
Albie Sachs
abordagem policial
Mara Rosane de Medeiros
DPESC
Daniel Roberto Hertel
Marcus Alan de Melo Gomes
Séries
Novo Refis
Inclusão
Reclamação
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Ísis Fontenele
dispensa discriminatória
Carlos Teixeira Teófilo
Lara Ferreira Lorenzoni
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Edson Damas da Silveira
doutorado
Crime de Injúria
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Comarca de Timon/MA
Julia Santi Fischer
Denize dos Santos Ortiz
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rafaela Alban
EMESC
Soraia da Rosa Mendes
OAB/MG
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Metodologia da Pesquisa
Laura Gigante Albuquerque
Leonardo Palma Malinverni
Carolina Iarocrinski
Ditadura Chilena
João Gabriel Cardoso
Pedido genérico
Liberdades públicas
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Varas
Guilherme Barcelos
Acordo de leniência
Universidade de Stanford
Comunicado da ONU
Kelven de Castro Soeiro Santos
#Empório indica
Comunicação ONU
Legislação em vigor
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Contas Presidenciais
Tratados de direitos humanos
Aicha Eroud
Min. Carmem Lúcia
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Natureza da ação penal
10 medidas
Márcia Luisa da Silva
Formação Promotoras Legais
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Justiça Legal
Ramadã
I Encontro das Criminalistas
Direito Penal da guerra às drogas
Fila Preferencial
Posse Ministra Carmen Lúcia
Eliseu Antônio da Silva Belo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Poesia
Desconto no salário
Onyx Lorenzoni
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
José Borges Neto
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Roma
87º Feira do Livro de Lisboa
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Motorista bêbado
Restituição de valores
pós-graduação em direito processual civil
Gustavo Cruz Jorge
Convenção de Montreal
Alexandre José Trovão Brito
Carolina Marcondes
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Terre des hommes (Tdh)
Damásio Educacional
Direito e publicidade infantil
RDD
Érica De Kássia Costa Da Silva
rede de proteção
Ismar Nascimento Jr.
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Universidade Pública
PEC 287/2016
Tiago Joffily
Diego Augusto Bayer
Andréia Ferreira Bispo
Rio São Francisco
Direito à educação
Projeto Releitura
Hospital privado
Andrea Bocelli
Lei n. 8.038/90
Isadora Nunes
Giovana Giulia Silva
Nota ADJ
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Eventos Gratuitos
FNDE
Élcio Arruda
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Homenagem póstuma
INCADE
Princípios Constitucionais Eleitorais
Erro médico
Thula Pires
Acidente de trabalho
Glossário
medida socioeducativa
Daniel Fonseca Fernandes
art. 334-A do Código Penal
Decisão colegiada
Jônata Souza Guimarães
Alexandre Morais da Rosa
Leonardo Schmitt de Bem
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Mackysuel Mendes Lins
Paulo Queiroz
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Isabely Neves
Evento internacional
assédio sexual em metrô
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Recomendação 27/2009
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Programa "Pai Presente"
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Defensoria Pública de Goiás
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Atraso na entrega de diploma
Juarez Cirino dos Santos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Melhor atendimento no Judiciário
Ministro da Saúde
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Registro de medicamento
João Baptista Herkenhoff
Giselle Onofre
Queda em bueiro
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Leonel Pires Ohlweiler
Nazismo
4.º Congresso Médico e jurídico
Un News
II Congresso Sul Brasileiro
Ajuda Humanitária
TJMT
Audiência de apresentação
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Eduardo Cunha
Evinis Talon
Universidade Luterana do Brasil
Pedro Henrique Ferreira Marques
Renata da Costa Sousa Meireles
Lançamento de nova edição
Paradoxos Penais – Vol. I
Resolução
Ricardo Bucker Silva
Daniel Ribeiro Vaz
Projeto Universidade no Cárcere
PCRJ
Tribunais de Justiça
adoção homoafetiva
Maciana de Freitas e Souza
Detector de mentiras
Prisão Domiciliar
interceptação telefônica ilegal
Violência e Cultura
Judiciário paulista agora é 100% digital
Rosimar Ibiapina Batista
Cartilha de orientação
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Brenno Cavalcanti
Érica Côrrea Simões Pires
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Instituto Patrícia Galvão
Poder Judiciário Estadual
Escoteiros
Renata Fernanda Mendes Schmoller
João Pedro Coutinho Barreto
Fundação Getulio Vargas
Conselho Federal da OAB
Visita Presídio Central Porto Alegre
Juliana Hermes Luz
Estado do ES
Competência criminal
Pedro Valença Resende Ferreira
escravidão
Daniel Roberto Hertel
Juiz Rafael Bogo
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Casa das Américas
Irlanda do Norte
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Contratos
Natália Barroca
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Plano de Ação dos Tribunais
Clair Jucerlei Mendes
Guerras as drogas
Gustavo Henrique Dietrich
Marcelo Guerra
Senha de cartão
Processo de adoção internacional
Teste de paternidade
Alessa Pagan Veiga
Plano de Saúde
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Clarissa de Cerqueira Pereira
Paraíba
Seriado
Requisições de Pequeno Valor
Geovane De Mori Peixoto
pais solteiros
Finlândia
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TRT 12ª Região
Carlos Vinicius Mariano Magno
Amanda Bernardes Khouri
André Sampaio
RE 601720
Ranking Anuário da Justiça
Filmes Africanos
Dr. Cesar Luiz Pasold
Gustavo Rocha
Súmula 574
I Jornada sobre abuso sexual
Lute como uma menina
Defensorxs
Participação nos Lucros e Resultados
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Smart Lab
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Pessoa com deficência
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Mathias Vaiano Glens
Revisão Disciplinar
Precedentes Judiciais Vinculantes
Wellington M. de Almeida
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Lei dos Planos de Saúde
Porte de Armas
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Segurança Digital
Polícia Civil do Distrito Federal
Reforma do Ensino Médio
Especialização em Ciências Penais
Comunicação ao juízo da execução
Casa Nostra
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
bloqueio de Whatsapp
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Felipe Wruck Médici
Extra petita
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Patrícia Cordeiro
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Residência Judicial
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Leis internacionais de direitos humanos
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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restabelecimento do fornecimento de água
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Vitória Buzzi
O Procedimento Comum
Segurança do Poder Judiciário
Sorocaba-SP
voa ou corre?
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Anuário da Justila 2016
Lauro do Nascimento Pereira
Prêmio Conciliar
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Câmara Especial Regional
José Roberto Moreira
Afastamento
cirurgia plástica reparadora
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Lei estadual n. 319/1948
Cartório extrajudiciais
situação de emergência
Bruno Luís Marques Hapner
Cannabis
Violência na Escola
Centro de mediação
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Criminologia Global
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Convenções Internacionais
Projeto de Lei 402/15
PCB
Tragédia em Mariana
“fosfoetanolamina sintética”
Ana Maria Magro Martins
Tragédia de Mariana
Estados Lusófonos
Gabriel Gavasso Lis
Os Novos Atores da Justiça Penal
Produtividade
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Angela Cristina dos Santos Zen
Século XXI
Súmula 90 do TST
Crime de trânsito
Simpósio
contratos bancários
REsp 1613561
Danos morais
Natália Katrine Doutor Branquinho
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Medida Provisória nº 712
Ministro Marco Aurélio
João Paulo Pirôpo de Abreu
Consulta Popular
A criminalização midiática do sex offender
Murillo Martins Toledo
Gabriel Vicente Riva
Eduardo Lamy
Trabalho em presídio
Congelamento de ajustes
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
HC 139889
TFT 4.ª Região
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
G. Couto de Novaes
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Buraco em via pública
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Documentos sigilosos
pedido de cancelamento rejeitado
José Roberto Martins da Silva Junior
Ricardo Conolly
Djonatan Batista de Lima
Carlos Eduardo Martinez
Hilariane Teixeira Ghilardi
Cristiane Rebelo Limas
PUCMM
Registro
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Programa de estágio
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Ricardo da Silva Fiorin
Mulher nos cenários jurídicos
danos morais coletivos
Rafael Beltrão Urtiga
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Rômulo de Andrade Moreira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Mudanças Climáticas
Rilmo Braga
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Marinha do Brasil
Direito Interncional
Edital publicado
Clariana Sommacal
IPEBJ
10ª edição da Jornada Maria da Penha
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Quebra de Sigilo
ONU Mulheres
Edilson Santana Gonçalves Filho
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
1º Seminario de Derecho Maritimo
Medida provisória
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Patrícia Cordeiro da Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marcelo Fernandez Urani
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Estudante
Vínculo Empragatício
BNMP 2.0
Luiz Henrique Silva Almeida
orientação sexual
ANAMORPHOSIS
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Rita Matos Coitinho
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
DPERJ
Renova Cursos
Reajuste salarial
Investigações criminais
Cibele Cheron
Exame de DNA
Bancos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Quarta Turma do STJ
Marcos Fagundes Salomão
Guilherme Reis Gonçalves
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Gestantes
Toronto
TRT9
Ministério Público
Falta de vagas
Jornal
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
UNOESC
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Direito de imagem
Leonardo Marques Vilela
Curso de Direito com dupla titulação
Karla De Souza Oliveira
Dia das Mulheres
Ângela M. Bagattini
Lei n. 13.247
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Superintendência de Seguros Privados
Renata Flecha
Portaria Interministerial n. 405
Lei 13306
Laurita Vaz
Bug
Maurício Correia
Associação Brasileira de Direito Processual
Saiba Mais
Filipe Rodrigues Costa
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Paulo Ferreira da Cunha
Infração na adolescência
Naína Ariana Tumelero
Centro de mediação para solução de conflitos
Solicitante de asilo
Tiago do Carmo Martins
Auschwitz
Paquistão
polícia civil DF
Reclamação Trabalhista
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Pesquisa e Movimentos Sociais
Belarus
Dóris Ghilardi
Obrigação propter rem
Romance
João Chiesa Farias
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Sistema Unificado de Execução Penal
Imissão na posse de imóvel
Direito Marítimo
casais homoafetivos
REsp 1338942
Luiz Eduardo Cani
Tribunais de Justiça Estaduais
Agressão escatológica
Certidão de Nascimento
Antonio Carlos Brandão
Armadilhas da Cognição
Leonardo Avelar Guimarães
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Proposta de recomendação
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SEDESTMIDH
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Judicialização da saúde
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Especialista ONU
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Salah Khaled Jr
Catharina Peçanha Martins Oroso
Ministério Público da Bahia
promoção da igualdade étnico-racial
Ruiz Ritter
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Raphael Zanon da Silva
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Cão Guia
Mensageira da Paz
PLC 20/2016
Exame preparatório OAB
Child Best Interest
Justiça em Números
Rodrigo Medeiros da Silva
Jorge Luiz Souto Maior
POLÍTICA HIGIENISTA
UNIFACS
Fernando Neves
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Contribuição Previdenciária
Marcelo Pertille
Roubo de carro
Geraldo Prado
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Indenização seguradora
Fundamentos da Prisão Preventiva
Jacqueline Sinhoretto
Ação Cautelar 4327
Consolidação das Leis do Trabalho
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
S. Tavares-Pereira
TRT da 12ª Região
Assédio Moral
Banco do Nordeste
Nathaly Munarini
Dano moral e material
Acesso a ação penal
Morte Assistida
Fernanda Zambrotta
Transição e Consolidação da Democracia
Direito Imobiliário
Samuel Saliba Moreira Pinto
o especialista em prender e a prisão
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Greve Geral
Resolução nº 400/2016
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Indonésia
Érico Ricardo da Silveira
GLBTs
Sala Verde
Jornal Estado de Direito
Paulo Furquim de Azevedo
Medida alternativas à prisão
Direito eleitoral
Juliana Raisa dos Santos Silva
Giancarlo Silkunas Vay
Fornecimento de fraldas
Suíça
TRT 3ª Região
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Organização Mundial da Saúde
Ausência do MP em audiência
Zulmar Vieira Coutinho
Barcelona
Danos morais e materiais
Mentalidade Inquisitória
Revista Contextos Clínicos
IBDFAM
Resolução 218/2016
Tiago Didier
Legislação Francesa
Amanda Perrone Ausier
prisão por débito tributário
Ricardo Martins
Navegador
Estado do Rio de Janeiro
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Objetivo 16
Bibiana Fontella
Apelação Criminal
Boletim n. 08
Câmara de Deputados
CRCSC
Cármen Lúcia
Segunda Turma do STF
Fernando da Silva Albuquerque
Operação Greenfield
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Fundamentos de Direito Processual Penal
Presidência da República
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Trancamento do Processo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Processo de Impeachment
Direito à Privacidade
ADI 5645
Recomendação 44
Sentença de Pronúncia
Esther Maria de Magalhães Arantes
Giulia Poeppl Pereira
Sobre a Guerra
CCJ
Ministros
Litiane Motta Marins Araújo
acervo disponível
Lei Complementar 73/93
Péterson Niehues
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Giovani Clark
André Gonçalves Teixeira
MARCELO MARQUES
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fabio Sevscuec
Maciel Colli
Frederico Costa Greco
Hermes Moreira Jr
O Essencialismo nos Direitos Humanos
João Paulo Allain Teixeira
TJAL
Confissão de culpa
Estevão Schultz Campos
Maioridade
Ações de Família
tese reafirmada no STF
Diogo Macruz
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Instituto Jurídico Portucalense
Pretensão Punitiva
Javan Moisés Girardi
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
África Ocidental
Revista Avant
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Adriano Olian Cassano
Perna-de-pau
Razoável Duração do Processo
Direito de defesa
Medidas alternativas
Adriane Nogueira Naves Perez
Dolivar Gonçalves Junior
Coação Testenhunha
Fernanda Maria Veronese
júri popular
Tainá Fernanda Pedrini
Atraso imóvel na planta
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Aplicativo Replika
Transporte de valores
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Morgana Machado
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Anna Paulina Corteletti
Gestão da Terceirização do Trabalho
Tainara Martinhago Virtuoso
Justiça criminal
individualização
Academia
PEC 241 (PEC 55)
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Mauricio Mota
FHC
Projeto de Lei 3.277/2012
Micheli Silva
CPGUFSC
Raissa de Cavassin Milanezi
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Líbano
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Penhora de Bens
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Conferência de Haia
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África do Sul
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Penal Tributário
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fundamentos do constitucionalismo
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Crime de Furto
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Constituição e Poder Vol. 2
Recuperação de Créditos
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Casamento Precoce
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Eslovênia
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Filipe Maia Broeto
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Níger
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Bolsa de Estudo
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Convite Vaticano
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Registro profissional
Prevenção do HIV
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Carros apreendidos
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Mariana Goulart
Violência e Cinema
Indulto/2016
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Adimplemento Substancial
Pai socioafetivo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Eleições EUA
Quinta Constitucional
Limites a internet
Abuso de menores
Vitor Vilela Guglinski
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Glauber William Duarte
Douglas Anderson Dal Monte
Resoluções NCPC
princípio da correlação
Exploração sexual de menores
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Recomendação 44/2013
Advogados públicos
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Responsabilização criminal
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Coaching para concurso
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afastamento de Renan Calheiros
Revista Eletrônica da ABDConst
Teses
Ricardo Carvalho Fraga
Quadro Saiba Mais
Doulas no parto
Materialidade delitiva
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Mesa de Estudos e Debates
Paternidade biológica
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Curso Preparatório
Atividade Especial
Crimes Imprescritíveis
Joacir Sevegnani
Carta de Conclusões
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Controle de Convencionalidade
Princípio da presenução de inocência
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Consumo on line
Confisco de Bens
cargo de Secretário de DiligênciaS
reintegração de posse
PLS 432/2013
Direito e Arte
construção de usina Teles Pires
Documentos falsificados
Gustavo Proença Mendonça
Cidadania; Democracia e Justiça Social
XIII Semana Acadêmica
Furto em estabelecimento comercial.
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Documento histórico
Maíra Marchi Gomes
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Ezilda Melo
prova do prejuízo extrapatrimonial
Walder Araújo de Oliveira
Eleonora Mesquita Ceia
impenhorabilidade
Doação
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André Luís de Lima Maia
Matias Hillesheim Stecker
Estudos Constitucionais
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
CTPS
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Centro Integrado de Cultura
AIDS
Ministro Noronha
Giancarlo Montagner Copelli
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Cirilo Tissot
Layane Leans Cardoso
Thiago Siffermann
Filipe de Morais
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Marcello Pietro Iacomini
UNIJUI
Educação Pública
Organização Mundial de Saúde
Súmula 562 STJ
Contas inativas do FGTS
Estado e Constituição
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instituições financeiras
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Mestrado Direito Internacional
Previdência Social
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Alienação
Obrigação Impossível
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Crimes na Internet
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A Índole Filosófica do Direito
Decreto de indulto 2016
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Prova de dívida
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Suprema Corte do Chile
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SAMARCO
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Curso de Mediação
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Curso de Direito Penal Didático
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Qualificação Profissional
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Direito Público Temas Atuais
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Lei Maria da penha
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Guarani-Kayowá
Atestado médico
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Resolução 235/2016
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Tortura Sistêmica
Arquivamente de Inquérito
Abuso de autoridade
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Curso de Direito
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Audiência por videoconferência
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Polícia Judiciaria Civil
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Constituição Italiana
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Direito costumeiro
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Criminologia Forense – Tomo I
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Boletim da RDL
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Competência Jurisdicional
Execução provisória da pena
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UNISUL
Súmula 83
Intimação por telefone
sentença feita por estagiário
Professor Boaventura de Sousa Santos
Penhora de honorários
Somália
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Audiência de Conciliação
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TRT-SC
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Luana Gaia de Azevedo
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Vítima tenta acordo
Tramitação direta
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Adriano Martins de Sousa
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Luiz Fernando Cortelini Meister
Adoção em conjunto de irmãos
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Vitor Pereira dos Santos
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Crime de roubo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Pena pecuniária
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Escravidão Moderna
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Nota
Renata Torri Saldanha Coelho
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Paulo Incott
Airto Chaves Júnior
Decreto Presidencial
Valores nutricionais
Thiago Minagé
Ministro João Otávio de Noronha
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Caixa 2
Recurso Especial
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Bruna S. Lago
Magistratura Catarinense
Regras de Bangkok
Justiça Criminal Negocial
greve de servidor
Estudos Feministas
Danos Materiais e morais
Investigação Social
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Mutirão
Soberania Nacional
Súmula 719 do STF
Ligue 180
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Rogério Gonçalves
terror e medo
PLS 195/2014
Transparência Internacional
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TJMG
ADPF n. 461
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PEC 209
Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Remição pelo estudo
acidente Mogi-Bertioga
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Janiere Portela L. Paes
Alexandre Melo Franco Bahia
Dora Cavalcanti Cordani
Entre Nós
Lei n. 13.431/2017
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Prefeito
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crime ambiental
Reconhecimento de paternidade
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Uber de Advogados
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Recurso de Revista
Conselheiros Tutelares
Reforma Eleitoral
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Resolução 229/2016
Brexit
Ex-cônjuges
Poder Judiciário de Santa Catarina
Estado do Ceará
Concurso público para cartórios
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Tribunais se preparam
Rachel Riera
Representação Criminal
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Cartilhas
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Decreto 3.413/2000
Thiago de Miranda Coutinho
Acesso à Jurisdição
Citação e intimação
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Adalberto Arruda Silva Júnior
Advertência
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
crowdfunding
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Adoção à brasileira
progressão vertical de carreira
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Princípio do melhor interesse da criança
Publicidade das decisões administrativas
Psiquiatria Forense
canabidiol
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Carnaval de Rua
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Enem 2016
339 CP
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
10ª edição comemorativa
Concurso público
DIRPF/2017
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Livro Infantil
Ministério Público de São Paulo
Fundo Penitenciário Nacional
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Abolicionismos e cultura libertária
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Mato Grosso do Sul
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Estado Democrático de Direito
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Adoção homoparental masculina
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Condenação Militar
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Foro Privilegiado
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Mestrado e Doutorado 2017
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Juízes pela democracia
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Lata de tinta
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Clássico do dia
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Lei 13.228
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Direito ao esquecimento
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Monografia
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Precatórios
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Liberdade Religiosa
fraude
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Consentimento do morador
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Diploma de 3º grau
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Antecedentes Criminais
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Estatuto da Criança e do Adolescente
2ª Edição
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Asilo
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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crimes contra a vida
Documentos exterior
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Mutilação Genital Feminina
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Migrantes
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Cultura da sentença
Recurso Ordinário
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Lista de Livros
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Legalização da Prostituição
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Saúde
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Emergência Democrática
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Superior Tribunal Militar
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Autismo
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Discriminação Racial
Gilberto Souza dos Santos
O resultado como fundamento do injusto penal
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Robert Alexy International Legal Seminar
Projeto PROTEUS
Cursos Internacionais
Tribunal de Justiça do Tocantins
Valerio Mazzuoli
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Honorários Advocatícios
Pedro Augusto Santos de Souza
Abuso dos direitos humanos
Código de Trânsito Brasileiro
Trabalho remoto
Legislação Italiana
Portaria 1/2017
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Reforma da política de drogas no Brasil
ONU
Advocacia catarinense
Curso Novo CPC EAD
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Magistério
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Ação Penal de Competência do Júri
Lei das Contravenções Penais
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Tutela provisória
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Citação eletrônica
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Big data
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PEC 241/2016
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Bruno Sá Freire Martins
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Legalização da maconha
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New York
Projeto Cronos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Mensalão
Botão de pânico
Protetor solar
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Crime Militar
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queixa-crime
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HC 373364
Curso ENFAM
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Direito das Migrações Transnacionais
Regime domiciliar
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Maurício Requião
IX Semana Jurídica
70ª edição Jornal AJD
PRefeitura de Jequitibá
Imóvel SFH
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Ricardo Antonio Andreucci
Ohio
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Estatização dos Cartórios
Revista Iuris in mente
Renata Simonetto Gonçalves
Thiago André Silva Gonçalves
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Regulamentação do uso das algemas
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Edução
Parceria Público-Privada
Banco Mundial
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empréstimos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Roberta Werner Pinto
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
Direito de liberdade religiosa
Clarice A. Petramale
Cursos Gratuitos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
a dor tem pressa
Yuri Calixto
Comunidades carentes
RE 760931
Abaixo assinado
Nelson Camatta Moreira
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
âmbito de proteção
Meninas de Guaru
João Paulo de Mello Filippin
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Jonathan Cardoso Régis
HC 129646
Curso online
Giulia D'Amore
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Lei nº 8.036 de 1990
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Wilyney Santana Borges
Renan Francelino da Silva
Japão
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Virginia
interpretação conforme
Prestações Pecuniárias
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Gustavo de Miranda Coutinho
Reclamação Disciplinar
Perdão Presidencial
Lei 13.344
Depósito recursal
Síria
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Lei 13.429/2017
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Violência contra a mulher
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Direitos dos cidadãos
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