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Da democracia à partidocracia: reflexos no crescimento da corrupção
A corrupção na elaboração e na gestão do orçamento público: o caso das emendas parlamentares na realidade brasileira
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Mario Cesar Andrade
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Paulo Henrique Pinto Santiago
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Jonathan Hernandes Marcantonio
Fernando Torres
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Violações de direitos humanos
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Futuros profissionais do Direito
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Wilyney Santana Borges
Camila Prando
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
PEC 287/2016
Raphael Moreira Seraphim
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
adoção homoafetiva
PUCMM
Justiça russa
Uso do telefone celular
Isabelly Cysne Augusto Maia
Encontro dos Descobrimentos Online
Amanda Viega Spaller
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Jeferson Moreira de Carvalho
Renda Mínima
Furto em estabelecimento comercial.
Competência Delegada
Adoção à brasileira
cerceamento da liberdade do cidadão
Conduta atípica penal
Eder Aleixo Bee
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Tornozeleira Eletrônica
interceptação telefônica ilegal
Direito ao esquecimento
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Continua
Ministério Público
Ação Cautelar 4327
Paula Naves Brigagão
Edução
Anuário da Justila 2016
João Paulo Allain Teixeira
julgamento STF
Súmula 83
Revista UERJ
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Exportação
Dinamarca
Queda em bueiro
Carla Joana Magnago
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Mutirão
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Universidade Federal da Bahia
Tragédia Vila Mariana
Revista Húmus
RIHJ
Imissão na posse de imóvel
Proteção jurídica
Kafka
intercâmbio de jurisprudência
IPEBJ
Manifesto pela Democracia
Instituto Patrícia Galvão
Gustavo de Almeida Ribeiro
ICMS
Fernanda Lencina Ribeiro
Olavo Fettback Neto
Márcia Luisa da Silva
Pedro Scuro Neto
Wagner Armani
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lei anti-homofobia
Daniel Soifer Kriger
Auxílio Transporte para magistrados
Catharina Peçanha Martins Oroso
Vitor Sousa Freitas
Natammy Bonissoni
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Gaspar
Carlos Daniel Dias André
TRT 10ª Região
Terrenos de Marinha
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Reino Unido
E-book
Lei n. 13.247
Danos morais
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Defensoria Pública de Goiás
Barbara do Espírito Santo Pasello
Tatiana da Silva Morim Kashio
Menores infratores
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Soraia da Rosa Mendes
Alexandre Melo Franco Bahia
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
João Paulo de Mello Filippin
Pessoa com deficência
Execuções
Violência na Escola
Fundo de Assistência Parlamentar
Daniel Roberto Hertel
13.271/16
Paulo Rogério Muniz Barros
Ianca Souza Barauna
Grécia
Concurso de Bolsas
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
colaborações premiadas
Reforma do Judiciário
polícia civil DF
André Henrique Lemos
Casa Nostra
Alfredo Copetti Neto
Defensor público José Ivan
Centro Acadêmico Hugo Simas
PL 5555/2013
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Direitos de sucessões
Marcelli Cipriani
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Natália Katrine Doutor Branquinho
Rodrigo Dias da Fonseca
Guilherme Christen Möller
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Ricardo Carvalho Fraga
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Nilson Costa Souza
Justiça em número 2016
Visita Presídio Central Porto Alegre
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
RE 601720
torcedores do Corinthians
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Recurso Especial n. 1.285.789
Ministro Raul Jungmann
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Direito eleitoral
Curso Avançado de Direitos Humanos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Ministério Público Militar
Botão de pânico
Marcelo Ricardo Colaço
Bis in idem
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Não recepção
Defensores Assassinados no Maranhão
Pena Capital
Fotos
Falta de vagas
Plano Nacional de Segurança
Hugo Fernandes Matias
prova do prejuízo extrapatrimonial
CIIDI
Eleições EUA
Execução provisória da pena
Endividamento
Assunção tácita de culpa
Julia Lafayette
Edilson Santana G. Filho
João Salm
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
promoção da igualdade étnico-racial
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
RE 760931
Manuela Abath
repetência
Rafael Beltrão Urtiga
PLS 32/2016
Érica Côrrea Simões Pires
Café Informático
Direito Humanos
Redação
BNMP 2.0
Convite Vaticano
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Paridade de Gênero
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Mateus Sampaio Aranha
posse-trabalho
Heloísa Husadel Telles
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Jonathan Cardoso Régis
Lei Federal 11.091/2005
Léo Rosa de Andrade
Concorrência desleal
Defensoria Pública Geral do Ceará
Sistemas Processuais Penais
Registro
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Emissora de Televisão
Irlanda do Norte
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Remoção de presos
Trabalhos Científicos
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Suspensão da Liminar
Fernando de Castro Faria
Julio Castro
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Violência e Cultura
Ministro Og Fernandes
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Requisitos Mínimos
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Penal Tributário
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Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Interpretação conforme a Constituição
Turismo
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Educação de Jovens e Adultos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Aposentados
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Metodologia da Pesquisa
Corréus
Armadilhas da Cognição
orientação sexual
Risco Precaução e Responsabilidade
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Renata Condi Vescovi
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Mediação judicial
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intimação e notificação
Condenação Militar
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Agressão Verbal
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
HC 374713
Tribunais se preparam
Gustavo Caetano Gomes
TRT 12ª Região
Morte Assistida
canabidiol
Cartilha de orientação
Lei nº 9.099/95
Entre Nós
Fernanda Mambrini Rudolfo
Crime de trânsito
Liberdade Religiosa
Cão Guia
Delmes Rodrigues Feiten
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Maíra Marchi Gomes
Perna-de-pau
Planos de Saúde
Especialização em Direito e Economia
Princípios da oralidade e simplicidade
Luciana Boiteux
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cursos Gratuitos
Renato S. S. Schindler Filho
professor Dr. Guido Aguila Grados
Amanda Muniz Oliveira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Anthony Garotinho
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
ACNUDH
Constituição e Poder Vol. 1
Constrangimento
Processo Penal do Limite
ADC 16
Lei nº. 12.403/2011
Inquérito n 4.483
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Maria Lúcia Karam
Isabel Bueno
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
cooperativa de crédito
Recomendação 27/2009
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Direito de Gênero
IHU On-Line
Redação
Ministros
Suprema Corte do Chile
Maurilio Casas Maia
Quadrinhos puros do Direito
Tabelionato de Notas
Indenização por Dano Moral
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direito Penal Sexual
Lei n. 8.038/90
Carnaval de Rua
HC 389211
Nelson Lacerda
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Recomendação 44
Posse Ministra Carmen Lúcia
Mathias Vaiano Glens
famílias com renda baixa
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Petição n. 7074
Bolsas para Brasileiros
Violência contra mulher
Encontro Município Transparente
Enamat
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Cibele Cheron
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Mulher nos cenários jurídicos
reintegração de posse
Apreensão de passaporte
Discriminação Racial
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Constituição brasileira
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Reforma previdenciária
Crime de Furto
Mato Grosso do Sul
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A defesa intransitiva de direitos
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Walter Bittar
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princípio da correlação
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Microcefalia
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Documentários
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Cristiano Imhof
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MP 784/2017
Medidas alternativas
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Panamá
Atraso imóvel na planta
Os Novos Atores da Justiça Penal
Trancamento do Processo
Carta de Conclusões
Bruna Mayara de Oliveira
EAD
Leonis de Oliveira Queiroz
Michel Temer
HC 143.247/RJ
Resolução nº 400/2016
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
STF
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Luiz Eduardo Cani
Resolução n. 203/2015
Art. 111 da LEP
Mariana Goulart
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TJAL
Jordânia
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Precatórios
Curso de Direito
Polícia Civil do Distrito Federal
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Luiz Ferri de Barros
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Jurisprudência
Súmula 562 STJ
Paraíba
Zéu Palmeira
Grupo de Pesquisa
Projeto Reeducar
Alienação
Mediação on line
extradição
Secretaria de Educação
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UNIJUI
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
PEC 209
alcoolismo
PLS 195/2014
Edson Silva Barbosa
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
pedido de cancelamento rejeitado
Thaís Alves da Silva
escravidão
Janiere Portela L. Paes
Conselho Municipal de Assistência Social
Marlo Almeida Salvador
Abuso de menores
ADI 5649
PPGCCrim
fornecimento de medicamento e tratamento
Lei n. 8.213/91
Marco civil da internet
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Pedro Augusto Santos de Souza
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Comarca de Timon/MA
Rússia
Revista Eletrônica da ABDConst
Cartório
Adilson Pires Ribeiro
Coerência e Verdade em Direito
Edilson Santana Gonçalves Filho
José Luiz Toro da Silva
XXV CONPEDI
Igor Braga de Souza
Vínculo Empragatício
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Quebra de Sigilo
Mário Cesar Andrade
HC 139889
Tribunal de Justiça de Goiás
Vade Mecum Método
Direito e publicidade infantil
Justiça criminal
Coaching para Liderança de Alta Performance
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Debate
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Preso provisório
Indeferimento
Volume 18
Antonio Graim Neto
Medida Provisória 759/2016
Dano Material
Paulo Fonteles de Lima
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Estados Lusófonos
Advocacia catarinense
Camila Berni
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Processos
voa ou corre?
Daniel Ribeiro Vaz
Boletim n. 08
Trabalho remoto
Estado de Inocência
Gildson Gomes dos Santos
Cannabis
Alexandre Miranda Aleixo
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ronaldo Nogueira
Direito Animal
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Licitação
Leis internacionais de direitos humanos
Ricardo Martins
José Edvaldo P. Sales
Psicologia em Estudo
Gilberto M. A. Rodrigues
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Plano de Ação dos Tribunais
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Concurso público para cartórios
desclassificação de crime
Afrânio Silva Jardim
Twig Santos Lopes
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Sine Fácil
Reclamação
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Edição especial
Abolicionismos e cultura libertária
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Consulta
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Eugenia de Azevedo Neves
Adriana Calvo
movimentação processual
Yuri Felix
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Tiago do Carmo Martins
DPESP
Prefeito
Lei 13.269/15
Revista de Direito Alternativo n. 01
Ensino de Processo Penal
App.
Vereador SC
Uber de Advogados
Seriado
Desistência da adoção
Clariana Sommacal
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
New York
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Direito de Trânsito
Desabafo do juiz
HC 373364
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Glossário
Glauber William Duarte
Rede Telesur
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Caderno legislativo
dupla maternidade
Fernanda Zambrotta
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Andréa Pachá
Lei 9.029/1995
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
intoxicação alimentar
Luciano Dantas Sampaio Filho
Projeto de Lei 4.850/2016
Benigno Núñez Novo
O que funciona no plantão judiciário
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Militar
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Poder e Corrupção
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Código de Ética da Magistratura
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Restituição de valores
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Curso online
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Infração na adolescência
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Contestação
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Saúde
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Lições de Direito Alternativo
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Ciências Médicas Forenses
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Destinação de Recursos
Eleições municipais 2016
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Fertilização In Vitro
Líbano
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Atibaia
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Constituição e Poder Vol. 2
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Processo Penal Contemporâneo em Debate
convicção religiosa
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acidente Mogi-Bertioga
Apadrinhamento de crianças
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abordagem policial
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Eduem
Quadro Saiba Mais
Otelo
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EXCESSO DE PRAZO
Resolução n. 175 CNJ
Ações Penais Constitucionais
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Educação Pública
Sonia Aparecida de Carvalho
Curso de extensão
Quebra de decoro
Fernanda Pereira Labiak
Guilherme Reis Gonçalves
Seguro
Escudo de Vidro
III Simpósio de Direitos Humanos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Código Tributário nos Tribunais
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Disparidade Salarial
Hilariane Teixeira Ghilardi
Lei nº 8.036 de 1990
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Alessa Pagan Veiga
Roma
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Raphael Boldt
Geraldo Prado
Rita Matos Coitinho
Imunidade diplomática
Iverson Kech Ferreira
Lei n. 15.829/2012
Maria Coelho Rosa Nôvo
Liminar em Habeas Corpus
Raimundo Simão de Melo
Revista Jurídica Actualidad Penal
TRT-SC
Atualização
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Taysa Matos
TJCE
A Casa de Vidro.com
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
impenhorabilidade
mestrado Univali
Não é não
Indulto
Paulo Afonso Brum Vaz
Everaldo Luiz Oldoni
Cinthia Loise Jacob Denzin
Tribunal de Justiça do Chile
Materialidade delitiva
Texas
Antônio Thulio Souza Bessa
aumento de tarifa de ônibus
Indonésia
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Mediação digital
feminicídio
Turquia
OIT
Decisão STJ
Fazenda nacional
Giselle Onofre
ADJ
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Marinha do Brasil
Projeto de Lei 168/2015
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Livro Infantil
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Chamada pública
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Denúncia Crime
Beatriz Zapelini
Juiz humano
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situação de emergência
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Massacre em presídios
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Dispositivos Móveis
Antecipação de prova no processo penal
Poder Judiciário Estadual
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Frente Brasil Popular
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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ONU Mulheres
Déficit da Previdência
concurso oficial de justça
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Acusada gestante
análise de redução de pena
vidade político-partidária
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ADC nº 43
UNIFACS
Marcos Luiz Alves de Melo
Fillipe Azevedo Rodrigues
buy a philosophy paper
UNAERP
Tânia Maria Françosi Santhias
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
VEC
Escoteiros
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Suspensão Processual
Especialização em Ciências Penais
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Indígenas
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Bug
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Crime de perjúrio
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lata de tinta
Dosimetria
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Contagem de prazo
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Rito processual
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Revista da AGU
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Resolução
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Expropriação
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contratos de mútuo
Tribunal de Justiça do Tocantins
Conjunto Habitacional
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suspensão de prazo
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Judicialização da saúde
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Futuro tecnológico
Remição pelo estudo
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Tiago Clemente Souza
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Maus tratos
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Hora Extra
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artigo 33 do CP
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
UFPB
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Protetor solar
Desaposentação
Criminologia Global
Diploma de 3º grau
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Tortura Sistêmica
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Legislação Italiana
luta pelos direitos
André Gonçalves Teixeira
Costumes
Gabriela Mendes Fontana
Universidade de Stanford
Prova de dívida
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Previdência Social
crime ambiental
Adel El Tasse
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Combate à tortura
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Leonardo Schmitt de Bem
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mensageira da Paz
Ação Penal de Competência do Júri
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Litigância de má-fé
despesas nova eleição
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TJGO
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Tratado
Tragédia em Mariana
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MS 30891
Justiça Legal
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brazilian-journal-of-intl-law
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Buraco em via pública
reunião com presidentes dos TJs.
Ministro Eliseu Padilha
Laurita Vaz
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Raul Linhares
Bruno Sá Freire Martins
TC elaborado pela PM
Lei n. 13.431/2017
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Asilo
Grupo de Estudos em Direito Público
Idosa
âmbito de proteção
II jornada de Derecho civil
Racismo Institucional
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
dispensa discriminatória
Julgamentos Históricos
Murillo Martins Toledo
Comarca de Fortaleza
Massa Falida
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Câmara de Deputados
África do Sul
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indenização
Tráfico internacional de drogas
Coleção Análise Alternativa do Direito
Reconhecimento de paternidade
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Revista Contextos Clínicos
Dez Medidas Anticorrupção
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Dívida de condomínio
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Revogação de Resolução
Aruani Kindermann Lapolli
retificação de registro civil
Judiciário paulista agora é 100% digital
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Afastamento
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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O Júri Objetivo II
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Lei 9.099/1995
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Transmissão on line
Gilberto Bruschi
Unesco
O direito à extimidade
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Responsabilização criminal
Teoria do Crime Culposo
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OMS
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Trabalho Forçado
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Curso de Espanhol
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I Jornada de Direito Processual Civil
Objetivo 16
Adoção em conjunto de irmãos
Juizado do torcedor
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Laboratório UbiNET
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Indenização por cobrança indevida
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
A construção da Identidade
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A Hiperintegração do Direito
saque mensal
Consulta CNJ
Magistratura
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Justiça Criminal Negocial
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Direito e Arte
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Fornececimento de remédio de alto custo
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Documentos Público
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Pós-natal da adoção
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O objeto da ciência do direito penal
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Programa "De olho no Direito"
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Anuário da Justiça
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7º Congresso Jurídico Online
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Polícia Judiciaria Civil
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Obrigação
Poesia
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Trabalho em presídio
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Inquéritos arquivados
Medo do futuro
Penhora de Bens
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Prevenção ao suicídio
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Sistema Penal Contemporâneo
Evento internacional
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Reclamação Disciplinar
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Direitos do trabalhador doméstico
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Turma Recursal
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Legislação Francesa
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Juros
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
rede de proteção
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PEC 287/2016. ADPF 438
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Acidente de trabalho
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Código Civil de 2002
Temas de Argumentação Jurídica
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Audiência Pública
Contrato de crédito rural
Medida Provisória nº 712
Diego Zysman Quirós
Portaria 930
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Getúlio Vargas
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Prevenção do HIV
Renda Mensal Inicial
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Trabalho de Conclusão de Curso
Kelven de Castro Soeiro Santos
Empresa de Telefonia
Maciel Colli
Alexander Meurer
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fernanda Flórido Lui
Filmes Africanos
#Empório indica
Legalização da Prostituição
Lute como uma menina
Cumulação de pensões
Maykon Fagundes Machado
Carlos Teixeira Teófilo
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
AP470
Mensalão
Cartórios
Trasnporte coletivo
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Imersão na Selva Amazônica
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
fundamentos do constitucionalismo
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Antecipação de Tutela
Violência de gênero
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Sérgio São Bernardo
Antonio Vercher Noguera
Enem 2016
Fornecimento de fraldas
Salah Khaled Jr
IBDFAM
Artigo Científico
TST
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Ministro José Barroso Filho
Francine Sgnaolin Schmitt
Furto de chocol
João Otávio de Noronha
Trancamento de ação penal
Ministra Cármen Lúcia
CDC
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Terre des hommes (Tdh)
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Abril Uscanga Barradas
Thiago André Silva Gonçalves
Francisco Ferreira
Curso Preparatório
Inconstitucionalidade do votos
Ônibus
Estudos Constitucionais
individualização
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Polônia
Programa "Pai Presente"
Evicção
Vitor Pereira dos Santos
Tribunal Superior do Trabalho
Fernando da Silva Albuquerque
Denisse Raquel Montoya Elias
Moisés Rosa
Seleção de Artigos
Crimes de natureza permanente
Teoria do Domínio do Fato
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Paternidade biológica
Guilherme Wunsch
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Karla de Souza de Oliveira
André Luís de Lima Maia
Edna Raquel Hogemann
Direito de liberdade religiosa
Editora Tirant Lo Blanch
HC 135.100
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Apelação Criminal
Politie Nijmegen-Zuid
Alexandre de Morais da Rosa
Juliane Leandro Faresin
Medidas cautelares a parlamentares
Mestrado e Doutorado 2017
Fabricio da Mota Alves
Havaí
Felipe André Dani
Marcelo Pichioli da Silveira
EMAB
Apart hotel
Rilmo Braga
Medida provisória
Suprema Corte dos Estados Unidos
Pedro Henrique Ferreira Marques
1º Seminario de Derecho Maritimo
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Gratuidade do Ensino
Madrid
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
recesso forense
Dano Moral
Processo de validação de documentos
Daniela V. Pachito
Adriano Menino de Macedo Junior
progressão de regime
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Enunciado 266 do STJ
Lei 13.228
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
RE 608872
Organização Mundial de Saúde
Audiência de Instrução
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Parentesco de terceiro grau
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Direitos dos animais
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
FHC
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Decisão Liminar
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Mutilação Genital Feminina
Javan Moisés Girardi
ICMS Rio de Janeiro
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Indicação Literária
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Tramitação direta
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Congresso dos Estados Unidos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Dia das Mulheres
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Legislação Indígena
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
PEC 241 (PEC 55)
Ricardo Genelhú
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Homologação de acordos consensuais
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Cultura da Punição
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Deficiente físico
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
interpretação conforme
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Greve Geral
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Recurso Extraordinário 973837
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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União estável
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Recuperação de Créditos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Ramadã
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Imunidade parlamentar
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Vladimir Saboia
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Reclamação Trabalhista
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Direito e Gênero
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Estatuto do Idoso
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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