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Paula Rodovalho
André Luiz Bermudez Pereira
Giulia da Silva Soares
Abel Ferreira Lopes Filho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ademar Nitschke Júnior
Marly Fernandez
Henrique Kaster
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Eric Scapim Cunha Brandão
Paulo Ricardo Stipsky
Luara Colpa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Maurício Gomes Pereira França
Élida Lauris
Lillian Pfleger
América
Amanda Muniz Oliveira
Teresa Arruda Alvim
Gabriela Oliveira Freitas
Júlia de Souza Machado
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Aline Busch Czarnobai
Ciro de Souza Brito
Rogério Carvalho da Rosa
Disputa de guarda judicial
David Salim Santos Hosni
Vitória Passini
Regiane Nistler
Ruth Barbosa
Barbara Christina de Souza Rosa
Edson Carvalho
Breno Botelho Vieira da Silva
Tayane Caruso do Valle
Joscimar Souza Silva
Claudio Melim
Hellen Fernanda de Castro
Ricardo Sanín Restrepo
Carlos Alberto Crispim
Rodrigo Bello
Emerson Garcia
Marlom Formigheri
José de Assis Santiago Neto
Aline Leves
João de Castro Souza
Felipe Barreto de Melo
Victor B. Gonçalves
Nelson Rosenvald
Tauana Fernandes Fontenelle
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Camila Savaris Cornelius
Samuel Rivetti Rocha Balloute
RHC 75.800
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Myrna Alves de Britto
Grace Menck Figueroa
Felipo Pereira Bona
Germano Schwartz
Marina de Carvalho Vieira
Lucas Romero Leite
Claudia da Rocha
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Camilo José d´Ávila Couto
Gabriela Nascimento Lima
Belmiro Jorge Patto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
André Fernandes
Ianê Santos dos Santos
Bruna Borges
Amarílis Costa
Andréa Araujo Bostelmam
Gláucia Borges
Nathália Christina Caputo Gomes
Marco Antonio Lima Berberi
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Talissa Truccolo Reato
Higor Rezende Pessoa
Fernando Goya Maldonado
Ana Tarna dos Santos Mendes
Caelen Yumi Takada Barros
Coriolano A. Almeida Camargo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Matheus Martins Moitinho
Marta de Oliveira Torres
Direitos dos homossexuais
João Vitor Ribatski
Humberto Miranda
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Leonardo Godoy Drigo
Agrotóxicos
Eugenia de Azevedo Neves
Matheus Cristhian Kunze
Ana Paula de Souza Cury
Aluísio Celso Affonso Caldas
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Gilberto Carlos Maistro Junior
Carolina Lacerda Machado
Paulo Ferreira da Cunha
Paulo Sérgio Restiffe
Gleucival Zeed Estevão
Thiago da Silva Santana
Ian Martin Vargas
Fernando Reis de Carvalho Peres
José Flávio Bueno Fischer
Manuella Fernandez
Claudia Calmoni
Walter Gustavo da Silva Lemos
André L. Nicolitt
Desumanização do traficante e do usuário
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mark Pickersgill Walker
Daniela Portugal
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Iolmar Alves Baltazar
Fabiano Ramalho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Vinicius Cardona
Marcelo Ricardo Colaço
Rodrigo Fernandes
Pedro Coelho
Fábio Salum
Rafael Faria Basile
Maíra Vida
Larissa Mozzatto Risério
Eliza Cerutti
James Walker Júnior
Estudantes secundaristas
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luciane Maria Trippia
Lucélia de Sena Alves
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Imane Rane
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fernanda de Oliveira Crippa
Zulmar Duarte
Gustavo Santana do Nascimento
Williams Félix Gomes da Silva
Roberto Barbosa de Moura
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gabriela Araujo Souza Lima
Luiz Gustavo Tiroli
Veranice Melo Frota
França Júnior
Camila Victorazzi Martta
Desvirtuamento do jurídico
Andre Vasconcelos Roque
Leandro Augusto Alves da Silva
Eduardo de Avelar Lamy
Gustavo de Melo Vicelli
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Juliana Vieira
Taynah Ignacio
Indyara Tayana Santos Rossetto
Letícia Bürgel
Marcia Cristina Xavier de Souza
Mariana Alves Lara
Jorge Luiz Souto Maior
Paula Yurie Abiko
Luciana Chemin
r Gisela Maria Bester
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
André Amorim de Aguiar
Isabela Sousa Bestetti
Sandro Luiz Bazzanella
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ricardo Washington Moraes de Melo
Velocino Pacheco Filho
Gabriel Esperança Lisboa
Jhonatan Morais Barbosa
José Calvo González
Patrícia Leite Carvão
Caio Madureira Constantino
Marcos Clebson Pereira Diniz
Felipe Fernandes Pinheiro
Isabel Fauth
Maria Alexandra Borba
Cássio Rebouças de Moraes
Denis Sampaio
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ney Bello
Júlio Marcelo de Oliveira
Sandoval Alves da Silva
Marco Couto
Luis Gustavo Cardoso
Elaine Cristina da Silva
Cristiana Cordeiro
Igor Borges La Rosa
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Michel Zumerkorn Hassan
Gustavo Amorim
Laraíne Catapan
Autoritarismo nacional
Alanna Caroline Gadelha Alves
Emília Queiroz
Rafael Alves Bertolusci
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Amanda de Medeiros Lima
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fernanda Ely Borba
Julia Drummond
Amanda Viega Spaller
Amanda Ribeiro dos Santos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Igor Labre de Oliveira Barros
Bruno Espiñeira Lemos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Airton Gomes Braga
Aline Amábile Zimmermann
Alexandro Marcel
Samuel Bueno
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rafael Felgueiras Rolo
Thalita Abdala Aris
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
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Thanderson Sousa
Ivan Gomes Bonifácio
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Lucas Nicholas Santos de Souza
David Tarciso Queiroz de Souza
Rodolpho Mattos
Bruno Marques Ribeiro
Vinícius Anacleto Burato
Ricardo Fretta
Marcelo Mazzola
Rodolfo Pamplona Filho
Fernanda Euzébio Teixeira
Patrícia Cordeiro
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Debora Vieira
Rennan Herbert Mustafá
Victor Hugo Ossowsky
José Antonio Herrera
Carlos Eduardo Martinez
José Calvo González
André Leivas de Araújo Vianna
André Leivas de Araújo Vianna
Gabriel Abrahao Costa
Rodrigo Frantz Becker
Mariana Brito Cairo
Maria Fernanda Piva
Queila de Araújo Duarte Vahl
José Edvaldo Pereira Sales
Karyna de Almeida Carvalho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Alexandre Coutinho da Silveira
Leonard Schmitz
Juliana Nandi
João Victor Mingorance
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Juarez Cirino dos Santos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Manuel Martín Pino Estrada
Lucas Murilo Wojcik
Thiago Vieira de Sousa
Hélio Rubens Brasil
Marcelo Mendes dos Santos
Alan Furtado
João Pedro Gebran Neto
Tatiana Sogari Tormem
r Thomas Bustamante
Phillip Gunther
Bianca Cândido
Marcio Guedes Berti
Luciana Severo
Rosália Maria Carvalho Mourão
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Nota de Apoio
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Rubens Correia Jr.
Elizabete de Araújo Souza
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Thiago Siffermann
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rafaela Alban
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcela Münch
Centros penitenciários brasileiros
Affonso Ghizzo Neto
João Paulo Atilio Godri
Poeta Ali Agora
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Amanda Avansini Arruda
Juliana Jacob
Série eProcesso: prática com teoria
Gilberto Morbach
Rosimeire da Silva Meira
Téssia Gallina Jorge
Fábio Alexandre Coelho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Luiz Carlos de Andrade
Cristina Motta
Henrique Abel
Bruno Martins Duarte Ortiz
Evie Nogueira e Malafaia
Sílvia Gabriel Teixeira
Victor B. Gonçalves
Maira Scavuzzi
Luana Renostro Heinen
Guilherme Mesquita Estêves
Tabita Aija Silva Moreira
Paulo Incott
Lucas Hinckel Teider
Luana G. de Vito
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Felipe Monteiro Minotto
Larissa Thielle Arcaro
Aline Miranda
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ana Caroline Machado Medeiros
Leonardo Alves Côrrea
Thereza Christina Nahas
Fernando Rey Cota Filho
Rodrigo da Silva Brandalise
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luciana da Silva Caseiro
Alexandre Carrinho Muniz
Pollyanna Maria da Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Raquel Possolo
Ivy Farias
Guilherme Moreira Pires
Monica Cecilio Rodrigues
Mariana Seifert Bazzo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Noslen Melo
Maiana Guimarães
Bruna Caroline de Oliveira
Ana Paula Couto
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Produto eleitoral
André De Marco
Thaís Magrini Schiavon
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Glauco Salomão Leite
Dina Alves
Maíra Marchi Gomes
Beatriz Scherpinski Fernandes
Felipe da Silva Freitas
José Humberto Pereira Muniz Filho
Tiago Zagonel
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Larissa Beleza
Mauro Cesar Martins de Souza
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Arthur de Souza Bastos
Vontade de Constituição
Pedro Arruda Junior
Ge Mello
Priscila Serafin Proença
Clarice Santos
Cândice Lisbôa Alves
Maria do Socorro Freitas de Brito
Danilo Nascimento Cruz
Márcia Letícia Gomes
Valdemar Gomes
Cláudio Rêgo
Igor Raatz
Carlos Daniel Ferreira Dias
Felipe Cassel
Gabriel Miranda
Camila Sallum
Raphael de Souza Almeida Santos
José Ribas Vieira
Tiago Joffily
Renê Hellman
Alexandre José Mendes
Adalberto Narciso Hommerding
Antônio Carvalho Filho
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rodrigo Wasem Galia
Lara Kauark Santana
João Victor Rozatti Longhi
Renan Levenhagen Pelegrini
Gustavo Pereira Freitas
Rodrigo Helfstein
Valéria Fernandes Vieira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Antonio J. Capuzzi
Editora Empório do Direito
Giovana Atarasi
Daniel dos Santos Rodrigues
Ualy Matos
Kamilla Mello
Roberto Bona Junior
Luiza da Costa Alonso
Priscila Serafin Proença
Maria Luiza Ávila
Carlos Augusto de Assis
Magnum Roberto Cardoso
Gabriela Balbinot
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Elias Jacob Neto
Cargos públicos de provimento efetivo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Guilherme Freire de Melo Barros
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Dierle Nunes
Izabele Pereira Barra
Soraia da Rosa Mendes
Carolina Farkasvolgyi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
r Élida Lauris e Denise Dora
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Injustiças raciais no Brasil
Aicha Eroud
Alice Hertzog Resadori
Melina Girardi Fachin
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rafaela Alban
Solange Luz
Thaís Boia Marçal
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Celyce de Carvalho Carneiro
Matheus Vignatti de Carli
Larissa Borges Fortes
Paulo Gurjão
Priscila Martins Dias
Abraham Hand Vargas Mencer
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Pollyana Maria da Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Mauro de Azevedo Menezes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Christyan Muller Ajala
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Sophie Dall’Olmo
Maira Bianca Scavuzzi
Bruno Guimarães Pedrosa
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Caroline Ribeiro dos Santos
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Série Tecnologia e trabalho III
Marcelo Buzaglo Dantas
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Laura Mallmann Marcht
Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Felinto Martins Filho
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Rachel Serodio de Menezes
Evanilsa Coelho Martins
Claudio Melim
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Thiago Freitas
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Vitor Santos Andrade
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Humberto Santarosa de Oliveira
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Adriano Soares da Costa
William Galle Dietrich
Newton Pereira Ramos Neto
Leonardo de Oliveira
Rafael Lara Martins
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Phillip Gil França
Misoginia
Carla A. Ventura
Regina Geni Amorim Juncal
Fernando César Costa Xavier
Suzana Rahde Gerchmann
Sergio Matos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ana Sophia Brioschi Santos
Luiz Elias Miranda
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lucio Barreto Guerreiro
Caroline Perez Venturini
Fernanda Teixeira de Medeiros
Adriana Lopes
Doacir Gonçalves de Quadros
Ruth Batista
Wagner dos Santos
Patrícia Oliveira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Amanda Souza Batista
Rodrigo Darela de Souza
André Chiabay
Conduta atípica
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Mauro Granemann de Souza Neto
Luna Siqueira
Helena Patrícia Freitas
Dora A. Martins
Débora Costa Ferreira
René Santos Piauilino
Marcelo Maduell Guimarães
Gilberto Bruschi
Luis Calazans De Brito Bisneto
Augusto Passamani Bufulin
Nádia de Castro Alves
Carlos Augusto Ribeiro
Eder Fernandes Santana
Luciana Santos Silva
Emmanuel Dockès
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Emrich Sá
Wagner Francesco
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Fernanda Mambrini Rudolfo
André Alexandre Happke
Thais Silveira Pertille
Maristela Tamazzia dos Santos
Rogério Pacheco Alves
Diogo Bacha e Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Natascha Anchieta
Lygia Molina
Maria Luiza Gorga
Recompensa
Grazielli Farias Fraga
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Victor Pyles
Amanda de Medeiros Lima
Cristiano Duro
Guilherme Alcântara
Thiago Minagé
Henrique Picarelli
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Alexandre de Paula Filho
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Luana I. Cabral dos Santos
Guilherme Sarri Carreira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Tamires de Oliveira Garcia
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Nelson Camatta Moreira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Célio Pereira Oliveira Neto
Dayana de Carvalho Uhdre
Wagner Inácio Dias
Martina Mariano Spanemberg
João Marcos Buch
Veyzon Campos Muniz
Rodrigo López Zilio
Agustín Laó-Montes
Inês Virgínia Prado Soares
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
LETICIA ARENAL
Thayna Macedo
Victor Labate
Paulo Ferrareze Filho
Suelen Tavares Gil
Wendel Machado
Marina Carneiro Matos Sillmann
Hermes Zaneti Jr.
Leonardo Drigo
Daniel A. Dourado
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Mariana Goulart
Victória Sell Feiber
Jamil Melo
Nelson Lacerda
Fernando Gama de Miranda Netto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Valter Guerreiro
Rodrigo Ramos Melgaço
Paulo Henrique Oliveira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Assis da Costa Oliveira
Fernando Henrique Cardoso
Roberta Matzenbacher
Violência contra as mulheres
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Antônio Aurélio de Souza Viana
Bruna Karoline Bezerra
Paloma Leles
Fredie Didier Júnior
Mário Cesar Andrade
Daniela Bornin
Ygor Nasser Salah Salmen
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Renata Oerle Kautzmann
Josiane Antunes
Laura Souza Lima e Brito
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lucas Amaral Antunes
Thaís Rocha Lima
Defensores Públicos
Eduardo Januário Newton
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcela Duarte
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ivani Contini Bramante
Diogo Dal Magro
Naína Ariana Tumelero
Ana Beatriz de Souza Martins
Vitor Vilela Guglinski
Leonel Betti Jr.
Juraci Mourão Lopes Filho
Antônio Julião da Silva
Merhej Najm Neto
Thiago de Oliveira Vargas
Caroline Köhler Teixeira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Camila Maciel Cavalheiro
r Luiz Ferri de Barros
Sergio Henrique Salvador
Flávia Santiago Lima
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Daiane Carlos Höhn
Marlo Almeida Salvador
Guilherme Henrique Lage Faria
Denarcy Souza e Silva Júnior
Mamadú Saido Djaló
Rafael Bertoldi Pescador
Renata Cortez Vieira Peixoto
Camila Gouvêa de Araújo
Missael Pinto Zampier
Série Cibersegurança III
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ruan Zancanaro Catarini
Amanda Ferreira dos Passos
Claudia Freesz Calmon
Leonardo Marques Vilela
Alessandro Rodrigues da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Raique Lucas de J. Correia
Sistemas inquisitório e acusatório
Extensão Direito das Mulheres
Patrícia Henriques Ribeiro
Kamila Alkmim Nascimento
Beatriz Bork
Stenio Henrique Sousa Guimarães
João Paulo Pirôpo de Abreu
Thalita Caroline Faria de Assis
Wagner Luis Padilha
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Vanessa Saraiva de Abreu
Paula Franciele da Silva
Lougan Cardoso Lima
Karini Nascimento
Violações de direitos humanos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gabrielly Caroline Porsebon
Giselle da Cunha Cruz
Marjorie Tolotti S. de Mello
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Senha de cartão
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Maíra Marchi Gomes
Concurso de Bolsas
Transição e Consolidação da Democracia
Cármen Lúcia
Aline Gostinski
Combate à tortura
Solon Cícero Linhares
Teoria dos Jogos na Mediação
Zulmar Vieira Coutinho
Novo Refis
data-base
ICMS
Ângela M. Bagattini
PIS/COFINS
Eliana Rocha Oliveira
Crise financeira
Caderno legislativo
Daniela Muller
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Irineu Siqueira Leite
mediação virtual
Havaí
Wallace Costa dos Santos
Sobre a Guerra
Homenagem a Imre Kertész
Claudia da Rocha
Burca
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Congresso de Psiquiatria Forense
IBDFAM
Tribunal Superior do Trabalho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Comarca de Timon/MA
Marcelo Ricardo Colaço
#Empório indica
Professora Dra. Paula Saleh
PEC 241 (PEC 55)
Procuradoria Regional Eleitoral
Roma
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Direitos LGBT
Armas Nucleares
Discriminação Racial
Prevenção do HIV
Fila Preferencial
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Nilson Costa Souza
Carlos Henrique Raguza
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Carreira Jurídica
Sanção Presidencial
Prazo Recursal
Coletivo Lapices
Mackysuel Mendes Lins
valores retroativos
Nota ADJ
Big data
fraude
ONU Mulheres
Seguro de Vida
luta pelos direitos
Luis Calazans De Brito Bisneto
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Juros de Mora
Camila Ponciano
Carlos Eduardo Martinez
Decisão judicial
Direito LGBT
Paula Naves Brigagão
II Jornada Jurídica de Cascavel
Estudos Feministas
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Eduardo Pereira dos Anjos
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Inquéritos arquivados
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
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TRT-SC
Alepo
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Pedro Scuro Neto
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
Revista Avant
Alimentos no âmbito internacional
Bruno Luís Marques Hapner
sistema de justiça e segurança pública
Ezio Mauro
Documentário Não é Brinquedo
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Quadro Saiba Mais
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Indicação Literária
Eleições municipais 2016
Cartório
Juízes pela democracia
Devido Processo Legal Substancial
PLS 288/2013
Guilherme Wunsch
Doação de Órgãos
orientação sexual
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Ana Luíza Teixeira Nazário
Direito Marítimo
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Marcello Pietro Iacomini
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lucros cessantes
Conjunto Habitacional
Lei 13.429/2017
Judiciário paulista agora é 100% digital
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Lei 11.340/2006
87 enunciados aprovados
Violência na Escola
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FAE Centro Universitário
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Leonardo de Souza Chaves
Evinis Talon
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Tecnologia Comunicação e Informática
Bloqueador de celular
docencia y profesionalidad jurídicas
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Diogo Bacha e Silva
Curso de Espanhol
Abaixo assinado
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REsp 1613561
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Fazenda nacional
Gestão da Terceirização do Trabalho
Manifesto pela Democracia
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Compensação de carbono
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
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Tramitação direta
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Ranking Anuário da Justiça
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Intimação por telefone
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Súmula 563 do STJ
Denize dos Santos Ortiz
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Emenda Constitucional 88/2015
Crimes de natureza permanente
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Vítimas de Tortura
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Acordo de paz na Colômbia
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Direito Humanos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
distribuição de terras
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CERS
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Pedido genérico
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Súmula 574
Envenenamento de merenda escolar
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Revista Contradogmáticas v. 09
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Proposta de recomendação
Direito Interncional
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O que funciona no plantão judiciário
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
1º Congresso de Criminologia(s)
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Curso de Redação
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Coerência e Verdade em Direito
Combate à Corrupção
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Belarus
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TRT 12ª Região
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Estatuto da Advocacia
Projeito Pai Presente
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Especialização em Direito e Economia
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13.271/16
A defesa intransitiva de direitos
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Cadastro Nacional de Adoção
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Descriminalização
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Renda Mínima
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Rompimento de barragens
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Meninas de Guaru
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Curso de Direito
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Trabalho em presídio
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Child Best Interest
Violência e Cultura
Flacso
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Justiça além dos autos
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Mateus Vaz e Greco
Antonio Graim Neto
art. 385 do CPP
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Estatuto da Primeira Infância
Estatuto da Juventude
Flórida
Projeto PROTEUS
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Cultura da Punição
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Psicologia em Estudo
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Pauta de Julgamento
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Lei Federal 11.091/2005
Déficit da Previdência
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Partilha de bens
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Clarissa de Cerqueira Pereira
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Mensageira da Paz
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Legislação
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Thales Sousa da Silva
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Resolução nº 400/2016
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Consulta
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Arrecadação de Verbas Públicas
O objeto da ciência do direito penal
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Violência contra mulher
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Conduta atípica penal
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Congresso dos Estados Unidos
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
cerceamento da liberdade do cidadão
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Exame de DNA
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Dispositivos Móveis
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Responsabilização criminal
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Direito Penal: Parte Especial
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Exame preparatório OAB
Balanço 2015 STJ
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Revista Sistema Penal & Violência
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Audiência de Custódia
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Sistema Quero uma Família
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
E-book
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Comunicação ao juízo da execução
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Hugo Fernandes Matias
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Direito costumeiro
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Estudos Constitucionais
Motorista
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Ricardo Conolly
Maurilio Casas Maia
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Geovane Peixoto
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Eugeniusz Cruz
Carla Estela Rodrigues
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
pedido de cancelamento rejeitado
Curso Preparatório
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
José Roberto Martins da Silva Junior
Matias Hillesheim Stecker
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Raphaela Lopes Rodrigues
Universidade Federal de Minas Gerais
MPM
Marcel Gomes de Oliveira
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Voto divergente
Assédio Moral
Lei 9.714/1998
Lei dos Planos de Saúde
Laurita Vaz
Nicole Moreiras Urbini
Redução da Emissão de Carbono
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Estatização dos Cartórios
Phillip Gil França
Carlos Vinicius Mariano Magno
Agravo de Instrumento
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Vestibular Udesc
dispensa discriminatória
Os Novos Atores da Justiça Penal
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Furto de Chocolate
Maurício Fontana Filho
Perda da Guarda
José Edvaldo P. Sales
Albinismo
Bruna Silva Carvalho
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Advogados públicos
7º Congresso Jurídico Online
Renê Hellman
Justiça Legal
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Academia
O Controle da Moralidade Administrativa
Heredion Martins
G. Couto de Novaes
Programa "De olho no Direito"
RVA
Lata de tinta
Dano moral e material
Aramis Nassif
Residência Judicial
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Nicholas Maciel Merlone
Responsabilidade civil do Estado
O Direito Achado na Rua
Informativo 553 STJ
Legislação Francesa
Simone Henrique
extradição
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Projeto de Lei 402/15
Amanda Perrone Ausier
Fraude em Título de Eleitor
Manuela Andrade
Fernanda Lencina Ribeiro
Auschwitz
Licitação
professor Dr. Guido Aguila Grados
Portaria Interministerial n. 405
Pedro Augusto Santos de Souza
DPERJ
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Tradução Regras de Bangkok
Direito e processo penal
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
suspensão de prazo
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CIIDI
Daniel Roberto Hertel
Frente Brasil Popular
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Emenda Constitucional 95/2016
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PCRJ
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
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intercâmbio de jurisprudência
Ligue 180
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Maurício Requião
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Direito das Obrigações
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Apelação Criminal
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Abuso de autoridade
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Mestrado Direito Internacional
Aicha Eroud
DIRPF/2017
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Alemanha
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Lesa-majestade
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Petição n. 7074
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Escola sem partido
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Lei de Mediação
Racismo Institucional
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Curso de Direito Penal Didático
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Coaching para concurso
XX Semana Jurídica
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Associação Brasileira de Direito Processual
ADC 16
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Nota
crimes contra a vida
Prefeito
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Tortura Sistêmica
Regras de Bangkok
PL 44/2016
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Teoria do adimplemento substancial
Romênia
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Uso do telefone celular
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Desaposentação
Nota de Repúdio
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Autismo
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Kelven de Castro Soeiro Santos
Tráfico privilegiado
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Aplicativo
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ministro da Saúde
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Proteção jurídica
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processos seletivos
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Ministérios Públicos do Mercosul
Contratos
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Adir Freire Freitas
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Leonardo Schmitt de Bem
Legalização da maconha
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Jorge Alberto de Andrade
Homenagem a Peter Häberle
Prenome de tratamento
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Limites a internet
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Divórcio consensual estrangeiro
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Justiça que solta
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Mato Grosso do Sul
Queda em bueiro
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Programa "Pai Presente"
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Alienação
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Movimentos sociais
LC 158/2006
Eslovênia
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Erradicação da Pobreza
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Litigância de má-fé
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dados estatísticos
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Direitos de sucessões
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Noruega
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empréstimos
Wagner Balera
Crime de trânsito
condições para reajuste de plano de saúde
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Trancamento do Processo
ADI 5645
Afastamento
Jefrei Almeida Rocha
danos materiais
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
PLS 32/2016
TRT 10ª Região
Nathaly Munarini
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Motorista bêbado
Formulário digital
Registro de Nascimento
Marcelo Lebre
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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adultério
Gabriela Antoniacomi Maschio
Poder Judiciário Estadual
Gratuidade do Ensino
Ação Cautelar 4327
Investigações criminais
Tornozeleira Eletrônica
Bárbara Lopes Gomes
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Comunidades carentes
FALSA VENDA
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tragédia em Mariana
DPMS
Medida Provisória 759/2016
Por Danielle Mariel Heil
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Bruno Luís Marques Hapner
Adilson Pires Ribeiro
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Processo Penal no Limite
Inconstitucionalidade do votos
Lucas Manoel Soares Machado
Tráfico internacional de drogas
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Direitos de Privacidade
Direito sucessório
Alexandre Miranda Aleixo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Clarice A. Petramale
Divulgação
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Documentários
Alessandro Soares
Citação eletrônica
Lorenzo Alvarez de Toledo
S. Tavares-Pereira
Itapema/SC
Apart hotel
Revista UERJ
Tiago Resende Botelho
Nicola Patel Filho
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
voto do preso provisório
Rodrigo Wasem Galia
Conselho Municipal de Assistência Social
Paulo Ricardo Suliani
Renova Cursos
Magalhães Coelho
Maria Antonieta Fernandes
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Josiane Rose Petry Veronese
Ismar Nascimento Jr.
Revista Contextos Clínicos
Países latino-americanos
Inconstitucionalidade da proibição
tese reafirmada no STF
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
339 CP
Erro médico
RAECC
Evento internacional
Medo do futuro
Decreto de indulto 2016
Ministro Eliseu Padilha
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Márcio Ferreira
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Presidência da República
promoção da igualdade étnico-racial
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Violencia Domestica
Audiência de apresentação
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Elcemara Aparecida Zielinski
Gardenia Mota Ayres
Ministro Mendonça Filho
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Lei n. 15.829/2012
hoje?"
Lauro Francisco Mattei
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júri popular
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Ana Gladis Thomas
reintegração de posse
Áudio da entrevista
Legislação americana
Legalização da Prostituição
TFT 4.ª Região
Indulto
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Ações de Família
Lei nº 8.036 de 1990
Presos provisório
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Lei proíbe Uber no RJ
tutela urgente da saúde
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Carlos Daniel Dias André
Jean Rodrigues Salles
Organização das Nações Unidas
WebRadio TJSC
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Auxílio Transporte para magistrados
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Mentalidade Inquisitória
Cartilha completa com as instruções de uso
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Jogos Olímpicos 2016
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Sistemas Processuais Penais
Código Penal de 1940
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Glossário
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Objetivo 16
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185
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Remessa de Artigos
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Desjudicialização
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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