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Wilson Knoner Campos
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O efeito extrapenal da perda do cargo público decretada em sentença criminal (art. 92, I, do CP) e sua (in)eficácia sobre a aposentadoria
Sistema Carcerário e “A Era dos Direitos” Suprimidos
O silêncio “informado” dos inocentes e autodefesa positiva na investigação preliminar penal: extensão do “nemo tenetur se detegere” e consequências de sua violação
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Mateus P. Gomes
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Futuros profissionais do Direito
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Paola Alcântara Lima Dumont
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Ana Priscila Correia Luz
Gustavo Silva Alves
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Violência contra as mulheres
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Série Tecnologia e trabalho III
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Efson Lima
Fiammetta Bonfigli
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Daniela Richter
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marcelo Mazzola
Paulo Antonio Peressin
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Adriano Soares da Costa
Camila Renata Leme Martins
Priscila Fichtner
Paulo Ferreira da Cunha
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Lillian Pfleger
Daniel Octávio Silva Marinho
Rafaela Alban
Matheus Cristhian Kunze
Myrna Alves de Britto
Isabelle de Cássia Mendonça
Daniel Brantes Ferreira
Terceira idade
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Valéria Fernandes Vieira
Amanda Ferreira dos Passos
Elena de Carvalho Gomes
Marco Aurélio Serau Junior
Conduta atípica
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Andréa Keust Bandeira de Melo
Ardala Marta Corso
GABRIELA ALBINO UGIONI
Rodrigo Chandohá da Cruz
Franklyn Celso Ferreira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gabriel Miranda
Miguel Augusto Nisizaki
Clarice Santos
Pedro Ivo de Sousa
Gustavo Rocha Martins
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Amanda Viega Spaller
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Hellen Fernanda de Castro
Bárbara Fonseca de Moura
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Luiza da Costa Alonso
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Bruno Taufner Zanotti
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Luis Leandro Gomes Ramos
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Rafael Silveira de Souza
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Homero Chiaraba
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ludmila Ângela Müller
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rodrigo José Leal
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lucas Pereira Sagaz
Bianor Arruda Bezerra Neto
Bruno Henrique Alves Salomão
Julia Drummond
Emerson Garcia
Arthur de Souza Bastos
Andréa Gill
Alice Bianchini
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fernanda Euzébio Teixeira
Samuel Silva
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marcelo Veiga Franco
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Roberto Carlos Rocha Kayat
Caelen Barros
Daniela Campos Cerullo
Franceline Franco
Alberto Bastos
Ricardo Leonel da Silva
Leandro Bastos Nunes
Edson Silveira
Ana Paula Siqueira
Fernanda da Silva Lima
Felipe Bertazzo Tobar
Carlos Henrique Soares
Bruno Silveira Rigon
Tayane Caruso do Valle
Deckinho Mattos
Carla Joana Magnago
Fernando Filgueiras
Rafael Moura
Leonel Pires Ohlweiler
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Denis Sampaio
Élida Lauris
Daniel Willian Granado
Vinicius Gregório
Gabriela Cristofolini Vaz
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Kleber Zanchetta
Márcia Letícia Gomes
Flávia Santiago Lima
Andreu Sacramento Luz
Fausto Amador Alves Neto
Gustavo Roberto Costa
Wagner Yukito Kohatsu
Maíra Vida
Osvaldo Agripino
Pedro Gabriel Goulart Barata
Raígor Nascimento Borges
Adriana Lopes
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Beatriz Bork
Rafael Felgueiras Rolo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luciana Pimenta
Marco Antônio Scapini
Ricardo Antonio Andreucci
Carlos Alberto Crispim
Elaine Cristina da Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Lucas Amaral Antunes
Quitéria Péres
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Tiago de Lima Santos Reid
Luís Fernando Casara Corrêa
Regis Fernando Freitas da Silva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Joice Graciele Nielsson
Igor Raatz
Bartira Macedo de Miranda
Francisco Pereira Pinto Filho
Claudia da Rocha
Cristiano Botelho Alves
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ricardo Sanín Restrepo
Gamil Föppel El Hireche
Aline Miranda
Mark Pickersgill Walker
Fernanda de Oliveira Crippa
Nádia de Castro Alves
Samuel Lourenço Filho
r Rizzatto Nunes
Mariana Alves Lara
Jonathan Hernandes Marcantonio
Alexandre Melo Franco Bahia
Roberta Aparecida Varaschin
Lucas Roberto de Souza
João Felipe Bezerra Bastos
João Marcos Braga
Elisa Berton Eidt
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Daniel Willian Granado
Samuel Firmino de Brito
Thomas da Rosa de Bustamante
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Vitor Pereira dos Santos
Ruiz Ritter
Daniel A. Dourado
Eleição presidencial
Jéssica Helena Borges Fraga
Luciana da Silva Caseiro
Henry Colombi
Daniel Cardoso
r Gisela Maria Bester
Adriana Bravim
Bernardo G.B. Nogueira
Ursula Rodriguez Minhone
Laura Mallmann Marcht
Guilherme Felipe Miguel
Alessandro Rodrigues da Silva
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Simone Nacif
Abraham Hand Vargas Mencer
Adriano Leitinho Campos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marília Siqueira Costa
Guilherme Vale Brum
Maick Cristian Valino Pinheiro
Igor Cardoso
Fransuelen Geremias Silva
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Larissa Tomazoni
Ricardo Yamin
Eliene Rodrigues de Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Daiana Menendez
Antonio J. Capuzzi
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Thiago Priess Valiati
Gabriela Gomes Soncini
Jose Luis Bolzan de Morais
Luiza Lopes Bustamante
Karina Guerreiro de Sá
Sílvia Gabriel Teixeira
Marco Antonio Lima Berberi
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Leonardo de Souza Chaves
Augusto Barbosa Hackbarth
Maurício Fontana Filho
Luciano Franco Ribeiro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
André Fernandes
Thanderson Sousa
Emanuela Gava Caciatori
Mônica Pimenta Júdice
Júlio Cesar Rossi
Pedro Dalese
Giulia Signor
Mariana Brito Cairo
Paulo Ferreira da Cunha
Bruna Borges
Rogério Pacheco Alves
Bruna Karoline Bezerra
Andre Vasconcelos Roque
Fernanda Donadel da Silva
Rogério Carvalho da Rosa
Dora A. Martins
Cristiano Duro
Jéssica Feiteiro Portugal
Aline Amábile Zimmermann
r Élida Lauris e Denise Dora
Claudia Calmoni
Gabriela Ribeiro
Marcelo Ferreira Machado
Geovane Peixoto
Ricardo Moura
Lenon Gustavo Batista Taques
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Paula Rodovalho
Melina Girardi Fachin
Karina Melo Vieira
Cássio Pitangueira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Carimi Haber Cezarino Canuto
Alexandre Leal
Lauriston de Araújo Carvalho
Alexandre Junqueira Gomide
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vinícius Arouck
Urbano Félix Pugliese
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gabriela Nascimento Lima
Márcia Cunha Teixeira
Fernando Porto Martins
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Aisla de Carvalho
Thalles Ricardo Alciati Valim
Milena Márcia de Almeida Alves
Rodrigo Pontes Raldi
Marcelo Masô
Valter Guerreiro
Victor Rodrigues da Silva Costa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rômulo de Andrade Moreira
Abraham Hand Vargas Mencer
Uso indevido de algemas
Sidineia Delai Onzi
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Ian Martin Vargas
Cecília Bojarski Pires
Marina Alice de Souza Santos
Lucas
Everton Sarraff Nascimento
Marco Aurélio Peixoto
Mateus Mantovani Sorgatto
Josiani da Silva Pospichil
Henrique Franceschetto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Adriano de Jesus Silva
Rodrigo López Zilio
Alanna Caroline Gadelha Alves
Bruna de Souza Fernandes
Rafael Lara Martins
Adriana Almeida Lima
Márcia Andrade Oliveira Bello
Matheus Koerich Nobre
Wellington Jacó Messias
Phillip Gunther
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Poder “Reconstituinte”
Karen Munhoz
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fernando Jiménez Sánchez
José Gouvêa
Mariana Lamassa da Fonseca
Luciane Buriasco Isquerdo
Proporcionalidade e isonomia
Diogo de Paula Papel
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Juarez Cirino dos Santos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Felippe Borring Rocha
Marcus Vinícius Motter Borges
Joscimar Souza Silva
Noslen Melo
Deonísio Koch
Giselle da Cunha Cruz
Eleição municipal
Emílio Peluso Neder Meyer
Luiz Gustavo Tiroli
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ana Paula de Souza Cury
Vanessa Milani Sgreccia
Lucas Sada
Jenifer Rodrigues
Esther Maria de Magalhães Arantes
Geovana Leme
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luiz Carlos de Andrade
Carlos Augusto Ribeiro
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcelino Sato Matsuda
Bárbara Natália Lages Lobo
Vontade de Constituição
Veronica Pacheco Viana
René Santos Piauilino
Lígia de Freitas Barbosa
Alexandre Senra
Pedro Arruda Junior
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Samuel Medeiros Rocha
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gabriela Mendes Machado
Elizabete de Araújo Souza
Leonard Schmitz
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Giselle Couy
Daisson Flach
Aruani Kindermann Lapolli
Nadine Hellen Reis
Letícia Bürgel
Silva Batista Pilau
Márcio Gil Tostes dos Santos
Breno Botelho Vieira da Silva
Laís Mosso Ferfoglia
Rafael Fernandes Caldeirão
Ademar Nitschke Júnior
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Dayana de Carvalho Uhdre
Luiz Ricardo de Castilhos
Plínio Gentil
Marta Lúcia Tittoni
Bianca Rosenthal
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Patrícia Cordeiro
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rafaela Alban
Clenio Jair Schulze
Eduardo de Avelar Lamy
Thiago Caversan Antunes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Pierre Moreau
Ricardo Souza Calcini
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Daniel da Costa Gaspar
Rafael Bertoldi Pescador
Rafael Alves Bertolusci
Rafaela Silva Garcez
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marcelo Pichioli da Silveira
Guilherme Chamum Aguiar
Injustiças raciais no Brasil
Arthur Bicalho dos Santos
Débora Spagnol
Lucas Guimarães Chagas
João Pedro França Teixeira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Imane Rane
Tabita Aija Silva Moreira
Anderson Nazário
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Vanessa Kettermann Fernandes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Luciana Chemin
Vanderlei Da Silva Sampaio
r Thomas Bustamante
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Missael Pinto Zampier
Fernanda Hablich
Juliana Simone Nandi
Mariana Rodrigues Veras
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lucas Baratieri Francisco
Leonardo Marques Vilela
Mamadú Saido Djaló
Willian Alex Sander Amorim
Taynah Ignacio
Carlos Daniel Ferreira Dias
Deonísio Koch
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Yuri César de Almeida Silva
Stela Adriane
Nicole Noschang
Bruno de Almeida Passadore
Josiane Antunes
André Carneiro Leão
Marcelo Maduell Guimarães
Maria Carolina Russo
Higor Rezende Pessoa
Mariana Silva Nery
Paola Bianchi Wojciechowski
Renan Apolônio
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Vitória Sousa Lopes Pereira
S. Tavares-Pereira
Gabriela Oliveira Freitas
Vinícius Loss
Rafael Giorgio Dalla Barba
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Elisandro Lotin de Souza
Fillipe Azevedo Rodrigues
Charles da Costa Bruxel
Patrícia Regina Coelho Pinto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Eugenia de Azevedo Neves
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ivy Farias
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Juraci Mourão Lopes Filho
Sergio Matos
Vitor Frederico Kümpel
Luís Renato P. A. F. Avezum
Yuri Ivo Peralva Sales
Eduardo Bitencourt
Carmem Cavalcante
Martina Silvestri
João Pedro Gebran Neto
Lucas Laire Faria Almeida
Mauricio Ferreira Cunha
Evie Nogueira e Malafaia
Franciane Hasse
Marina Bertinatto
André Zilli
Marlo Almeida Salvador
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Gilberto Carlos Maistro Junior
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lougan Cardoso Lima
Wagner Inácio Dias
Affonso Ghizzo Neto
Weber Luiz de Oliveira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jhonatan Morais Barbosa
Eduarda Peixoto da Cunha França
Cristiano Duro
Emelyn Almeida de Lima
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Erick Beyruth de Carvalho
Sandro Luiz Bazzanella
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Luiza Miranda Heinisch
Anna Carolina Faraco Lamy
Karyna de Almeida Carvalho
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Guilherme Valle Brum
Wagner Luis Padilha
Alexandro Marcel
João Paulo de Souza Carneiro
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Jorge Coutinho Paschoal
André Gustavo Salvador Kauffman
Clécia Cristina Galindo
r Breno Novelli
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gilberto Morbach
Henderson Fürst
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Juliana Vieira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Sinara Adriano da Trindade
Joselene Negra Black
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Williams Félix Gomes da Silva
Rafael Libaneo
Fernando Hoffmam
Mayara Pellenz
Jefferson de Carvalho Gomes
Richard Quispe Salazar
Anita Duarte
Jamil Melo
Valdemar Gomes
Francisco José Guardini Nogueira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Poeta Ali Agora
Luana I. Cabral dos Santos
Carla Dóro
Alan Siraisi Fonseca
Analice Nogueira Santos Cunha
Elias Marques de Medeiros Neto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Karla Fabrício de Godoy
Marlom Formigheri
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luciane Maria Trippia
João Lucas da Costa Silva
Bruna Maira Cavalheiro
Hellem Silveira Rebolças
Gustavo de Melo Vicelli
Jorge Luiz Souto Maior
Solange Luz
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marcos Catalan
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ygor Nasser Salah Salmen
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Alice Hertzog Resadori
Ian Martins
Ana Beatriz de Souza Martins
Rodrigo Helfstein
Ana Luísa Schmidt Ramos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Olívia Maria de Almeida
Ilan Goldberg
Marcos dos Santos Ito Borem
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luiza Correa Magalhães Dutra
Maurilio Casas Maia
Thaís Boia Marçal
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Leandro Augusto Alves da Silva
Alexandre Carrinho Muniz
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Maria Eduarda Sagás
Frederico dos Santos Messias
Ana Radig Denne Lobão Morais
Angélica Mota Cabral
Jorge Bheron Rocha
Jaider Esbell
Tatyane de Araújo Campos
Eduardo Pazinato
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Paulo César Carbonari
Marisa Falcão
Douglas Carvalho Ribeiro
Jorge Alan Wunderlich
Felipe André Laranjo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Deivid Willian dos Prazeres
Antonella Galindo
Maria Francisca Accioly
Fernando César Costa Xavier
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gustavo Amorim
Thiago Brega de Assis
Eduardo José da Fonseca Costa
Fernando Antunes Soubhia
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luíza Resende Guimarães
Heloisa Alves
Michelle Gironda Cabrera
r Nelson Lacerda
José Adaumir Arruda da Silva
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gabriel Cavalcante Cortez
Davi Arnaut Kraiser
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marina de Carvalho Vieira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Lucélia de Sena Alves
Guilherme Alcântara
Gustavo Dayrell
Célia Iraci da Cunha
Manuella Fernandez
Enos Eduardo Lins de Paula
Talita Quézia de Assis
Bruno de Macedo Dias
Caio Madureira Constantino
Patrick Lendl Silva
Juliana Hermes Luz
Haneron Victor Marcos
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernando Rubin
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Nota de Apoio
Laura Souza Lima e Brito
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Lucas Gabriel Furlan
Alessandra Wanderley
Gilberto Alves Júnior
Adriana Calvo
Aline Leves
Edenilza Gobbo
Camila Sallum
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Stephannye de Pinho Arcanjo
Paulo Ricardo Stipsky
Bruno da Costa Vaz
Vinicius Cardona
Henrique Rabelo Quirino
José Antonio Herrera
Fernando Torres
Lorena Guedes
Elane Pires Muniz Soranso
João Carlos Castranheira Pedroza
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Victor Hugo Ossowsky
Cândido Furtado Maia Neto
Ezequiel Pires
Maria Luiza Gorga
Leonardo Carneiro da Cunha
Rodrigo Darela de Souza
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paolla Hauser
Daniel Gerhard
Cristiano Peres Barbosa
Mauricio Sousa da Silva
Caio Ferreira Neto
Mackysuel Mendes Lins
João Biffe Junior
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Adilson Pires Ribeiro
Humberto Santarosa de Oliveira
Augusto Passamani Bufulin
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gabriela Oliveira Freitas
Júlia de Souza Machado
Fábio Camargo
Paulo Ricardo Schier
América
r Rodrigo Wasem Galia
Marcia Cristina Xavier de Souza
Maykon Fagundes Machado
Edilson Santana G. Filho
Leonel Betti Jr.
Igor Domingos do Altíssimo
Rodolfo Pamplona Filho
Daniel de Pádua Andrade
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luciana Rubini Tambosi
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Fernanda Frizzo Bragato
Fernanda Gomes e Souza Borges
Newton Pereira Ramos Neto
Luccas Tartuce
André Luis Callegari
Pedro de Araujo Fernandes
Wanessa Assunção Ramos
André Luiz Maluf de Araujo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Defensores Públicos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Gabriela Essig
Jessyka Zanella Costa
Denúncia contra Lula
Antônio de Padova Marchi Júnior
Roberto Livianu
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Letícia Bittencourt
Samuel Bueno
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ana Maria Pereira de Souza
Fernando José Sampaio Lobo
Nathália Christina Caputo Gomes
Polliana Corrêa Morais
Ronan Robl
Marcelo Marinho
Mateus Costa Pereira
João Guilherme Alvares de Farias
Fernando da Silva Albuquerque
Andréia Candida Vitor
Júlio Marcelo de Oliveira
Marcella Granemann Ferreira
Amanda Rodrigues Alves
William Galle Dietrich
José Flávio Bueno Fischer
Débora Tavares
Elias Jacob Neto
Rafael Alexandre Silveira
Konstantin Gerber
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Renê Francisco Hellman
Janiere Portela
Jeison Batista de Almeida
Fernanda Ely Borba
Fernando Hideo I. Lacerda
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Carla Benitez Martins
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Alexandre Bahia
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rafaela Alban
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rafael Bruno de Sá
Araken de Assis
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Amarilis Brito Costa
Raquel Possolo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Daniela Richter
Produto eleitoral
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
André Lucas Fernandes
André Antônio Gavazini
Lia Testa
Paula Yurie Abiko
Bernardo Cortez
Série Cibersegurança II
Carolina Luísa Wichinheski
Maria Rita Rodrigues
Pablo Freire Romão
Fábio de Oliveira Camillo
Amanda de Medeiros Lima
Anderson Brasil
Christyan Muller Ajala
Kássio Henrique S. Aires
Henrique Milanez Pirolla
Nestor Távora
Fábio Salum
Aline Venutto
Mario Cesar Andrade
Viviane da Silva Sousa
Agrotóxicos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Roberta Moura Faíz
Marcelli Cipriani
Cristiano Aparecido Quinaia
Maiana Guimarães
Larissa Janoni de Araujo
José de Assis Santiago Neto
Bruna Maria Felix
Lucas Pontes Ferreira
Alexandre Pacheco Martins
Flaviane de Magalhães Barros
Carina Bezerra Kobashigawa
Larissa Clare Pochmann da Silva
Bianca Mendes Pereira Richter
Ge Mello
r Raul Linhares
Bernardo Lima
(Sub)Versões Processuais Penais
"Doping processual"
Camila de Oliveira Koch
Ruth Barbosa
Rennan Herbert Mustafá
Lucas Lanner De Camillis
Nelson Camatta Moreira
Luisa Oliveira Coelho
Diego Henrique Schuster
Rafael de Araújo Alves
Nicholas Maciel Merlone
Renzo Cavani
Ubiratan de Mattos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fabíola Sucasas
Maria do Socorro Freitas de Brito
Eduardo Januário Newton
Airton Gomes Braga
Marcelo Ferreira Machado
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Davi Rodney Silva
Espetacularização da violência
Dervana Coimbra
Ana Sophia Brioschi Santos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcelo Palma de Brito
Patrícia Cordeiro da Silva
Nilza Sarneski
Thomas Bustamante
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rafael Leme Macedo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Leonel Maschietto
Lis Arrais Oliveira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Eron Corrêa da Silva
Fernando Rabelo Rodrigues
Lucio Barreto Guerreiro
Nariel Diotto
Rideko Suzuki
Geraldo Fonseca de Barros Neto
João Marcos Buch
Isabela Sousa Bestetti
Lucas de Lazari Dranski
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Leonardo Oliveira Bernardino
Ana Caroline Machado Medeiros
Roberta Matzenbacher
Claudio Daniel de Souza
Bruno Takahashi
Guilherme Bonato Campos Caramês
Marcio Guedes Berti
Walter Bittar
Robinson Nicácio de Miranda
Misoginia
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fermín Canteros
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Matheus Vignatti de Carli
Júlia Quaresma Passos Jorge
Jovana de Oliveira Rodrigues
André Tredinnick
Atahualpa Fernandez
Cristina Motta
Guilherme Sarri Carreira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Clarissa Tassinari
Gustavo Medeiros
Paulo Ferrareze Filho
Jaqueline dos Santos Espíndula
Viviane Lícia Ribeiro
Vínculo de emprego
Fabiana Otero Marques
Gleucival Zeed Estevão
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Jefferson Augusto de Paula
Alexandre Cesar Toninelo
Juliana Ribeiro Goulart
Mírian Da Silveira Monte
Daniel Gomes Batista da Silveira
Lucia Bastos
Iolmar Alves Baltazar
Simone Henrique
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rodrigo Luz
Giovani Clark
Nara Fernandes Lúcio
Alan Furtado
João Victor Mingorance
Ivan Gomes Bonifácio
Amanda Avansini Arruda
r Tainá Aguiar Junquilho
Gabriel Abrahao Costa
Sofrimento
Ígor Araújo de Arruda
Victor B. Gonçalves
Fernanda Becker
Larissa Thielle Arcaro
Alissar Ali Fahs
Jorge Acosta Jr.
Delano Câncio Brandão
Cláudio Lucena
Lucas Romero Leite
Paulo Henrique Oliveira
Roberta Oliveira Lima
Bruno Lopes Ninomiya
Ana Beatriz Gomes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ubirajara da Fonseca Neto
Marco Félix Jobim
Ivan Bonifácio
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ana Miguel Gomes Regedor
Caroline Farias dos Santos
Marcelo Oliveira de Moura
João Victor Carvalho de Barros
Alexander Meurer
Victor B. Gonçalves
Laura Haddad
Isis Regina de Paula
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Anthony Thiesen
Myrna Alves de Britto
Mauricio Antonio Correia
Lúcio Delfino
Fernando Henrique Cardoso
Maria Fernanda Piva
José Edvaldo Pereira Sales
Guilherme Henrique Lage Faria
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Sandro Luiz Britto Sprenger
Cristiane Rebelo Limas
Thereza Christina Nahas
Gil Rafael Ribas
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fabiano Zavanella
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Igor Labre de Oliveira Barros
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Antonio Carlos Macedo de Castro
Leonardo Antunes Morais
Nilzo Felisberto
Moacir Henrique Júnior
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Antonio Pedro Melchior
Sergio Henrique Salvador
João de Castro Souza
Tiago Oliveira de Santana
José Luis da Silva Tavares
Guilherme Zorzi Rosa
Wellington Jacó Messias
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ezilda Melo
Disputa de guarda judicial
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Adriano Valente
Joseane de Souza
Marcela Münch
Júlio da Silveira Moreira
Valéria Magalhães Schneider
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Tainá Machado Vargas
Giuliano Tamagno
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rodrigo Nery
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Rodrigo D’Orio Dantas
Raul Linhares
Zulmar Duarte
Aline Busch Czarnobai
Por Danielle Mariel Heil
Thiago Minagé
Jeffrey Chiquini
Marcelo de Mello Vieira
Guilherme Mesquita Estêves
Negócios jurídicos processuais
Amanda de Medeiros Lima
Haroldo César Náter
José Humberto Pereira Muniz Filho
Wellington Jacó Messias
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Eduarda Cruz Daudt
Paulo Victor Costa Brito
Silvia Arizio
Recompensa
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Sarah Gomes Sakamoto
Patrícia Leite Carvão
Rafael Ramos Rodolfo
Pedro Roberto Donel
Raphael de Souza Almeida Santos
Marcello Terto e Silva
Gabriel Mantelli
Priscila Serafin Proença
Isaac Ribeiro
Felipe Dalenogare Alves
Rodrigo da Silva Brandalise
Marina Peixoto Dias
Lucas Hinckel Teider
Afrânio Silva Jardim
Luis Gustavo Cardoso
Mariana Goulart
Paloma Braga
Jader Marques
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Thula Pires
Jamilla Monteiro Sarkis
Felipe Fernandes Pinheiro
Marcela Duarte
Gisela Maria Bester
Danilo Nascimento Cruz
Débora Kamasche Henrique de Souza
Bianca Bez
Gabriela Maia Rebouças
Sarah Lima
Flora Izabel Nobre Rodrigues
França Júnior
Ismar Nascimento Jr.
Maira Scavuzzi
Marcos Clebson Pereira Diniz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alexandre José Mendes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carla A. Ventura
Leonardo Carvalho Moura
Stella He Jin Kim
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rodrigo Becker
Tânia Maria Françosi Santhias
Desumanização do traficante e do usuário
Paloma Leles
Laraíne Catapan
Júlia Dutra de Carvalho
Fernando Sacco Neto
Suelen Tavares Gil
Tiago Zagonel
Gleidson Renato Martins Dias
João Eduardo De Nadal
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Direitos dos homossexuais
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Marco Paulo Denucci Di Spirito
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Processo Penal do Espetáculo
TJ justiça
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Vinícius Loss
Justiça Legal
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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FAE Centro Universitário
Medo do futuro
Lançamento de nova edição
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Quarta Turma do STJ
Crimes de natureza permanente
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PEC 241 (PEC 55)
Fernando Salzer e Silva
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Inaiane Alves Gonçalves
Documento histórico
Alexandre Hardt Bortolotto
“fosfoetanolamina sintética”
Panamá
Élcio Arruda
Lei n. 8.213/91
Lei 8.625/93
Naína Ariana Tumelero
Maria Coelho Rosa Nôvo
Citação e intimação
Ygor Nasser Salah Salmen
Coleção Análise Alternativa do Direito
Fertilização In Vitro
HC 383102
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Claudia da Rocha
Convite Vaticano
Convenção de Montreal
Matheus Felipe de Castro
Dano ambiental
Imunidade diplomática
Lista
Terre des hommes (Tdh)
Thiago de Miranda Coutinho
Rodrigo Medeiros da Silva
Perna-de-pau
Audiência de custódia de foro privilegiado
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Projeito Pai Presente
TRT9
Alunas feministas da UFG
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Leonardo Gonçalves Perin
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
indígenas Warao
MoWBrasil 2017
Flórida
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Proteção à identidade de gênero
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Laura Mallmann Marcht
Homenagem a Peter Häberle
Karla de Souza Oliveira
Entrevista
professor Dr. Guido Aguila Grados
Charles M. Machado
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Casa Nostra
TRF da 3ª Região
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Ricardo Mauricio Freire Soares
Layane Leans Cardoso
Atualização
Daniel Ribeiro Vaz
PEC 227/2016
Cidades e comunidades sustentáveis
Aprovado
Rene José Keller
Justiça russa
Nota
Buraco em via pública
Intercâmbio
Renata da Costa Sousa Meireles
Lesa-majestade
Texas
Israel Domingos Jorio
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Edilson Santana Gonçalves Filho
Israel
MPT
Gabriel Vicente Riva
Ricardo Antonio Andreucci
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Legislação russa
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Rafael Fernandes Caldeirão
Escola sem partido
Geovane Peixoto
Alexandre Matzenbacher
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Centro Acadêmico Hugo Simas
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Igor Braga de Souza
Pai socioafetivo
Plantão Judiciário
cerceamento da liberdade do cidadão
Wagner Arnold Fensterseifer
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
fornecimento de energia elétrica
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
TJCE
Robinson Borges da Silva Junior
Afrodescendendes
Diego Zysman Quirós
A Hiperintegração do Direito
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Reforma da Previdência
Escoteiros
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Sírlei de Sá Moura
Escolas
Acelino Rodrigues Carvalho
Presos provisório
Marina Almeida da Rosa
Doutor "honoris causa"
Protetor solar
José Borges Neto
Rogério Gonçalves
Entrevista Débora Fioratto
Miriam Garrido
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Projeto de Lei 3.277/2012
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Revista Pensamiento Americano
Paulo Incott
Danilo Nascimento Cruz
Armando Gallo Yahn Filho
Roberta Lídice
Furto em estabelecimento comercial.
Luiz Eduardo Cani
Denarcy Souza e Silva Júnior
Matheus Almeida Caetano
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Véu
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Curso de extensão
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Isaac de Luna Ribeiro
Representação Criminal
Ausência do MP em audiência
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Tribunal de Justiça do Chile
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Suíça
Duílio Antero de Camargo
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
EMAB
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Curso de Direito Internacional Público
Luciano Zanetti
ICMS Rio de Janeiro
Zéu Palmeira
Poligamia
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Fundo de Assistência Parlamentar
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Murillo David Brito
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Gilberto M. A. Rodrigues
Mulheres vítimas de violência
Flacso
Encoge
Curso Preparatório
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Uber de Advogados
MG
UFG
Enrique Pedro Haba Müller
Regime disciplinar diferenciado
Regras da previdência
Desigualdade salarial entre os gêneros
Camarões
Denúncia Lula
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Paridade de Gênero
Psiquiatria Forense
Violência de gênero
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
PLS 32/2016
ameaça espiritual
3º Turma
Febre Amarela
Voto divergente
Navegador
Nilson Costa Souza
Oportunidades
Nicole Moreiras Urbini
Prazo Recursal
Periódicos
Francisco Ferreira
Fernanda Oliveira Luvizotto
Sexta Câmara Civil
distribuição de terras
Juliana de Alano Scheffer
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Apreensão de passaporte
Rafaela Alban
Yuri Carneiro Coêlho
João Chiesa Farias
Canal Empório do Direito no YouTube
Leonis de Oliveira Queiroz
Exploração sexual de menores
Abuso dos direitos humanos
Extremismo
Pedido genérico
pena mínima
Revista Contradogmáticas v. 09
Dra. Maria Lucia Karam
Direitos dos animais
Francisco Cordeiro
Canibalismo
Concorrência desleal
Hora Extra
Thieser da Silva Farias
Reforma do Ensino Médio
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Acidente de trabalho
André Luís de Lima Maia
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Leonardo Garcia
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Queda em bueiro
REsp 1428493
Direito Unisul
Ecstasy
Abril Uscanga Barradas
Luísa Claudia Faria dos Santos
II Congresso Sul Brasileiro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Eduardo José da Fonseca Costa
Felipe Wruck Médici
Mundo do Direito
PRISÃO
Bruno Milanez
luta pelos direitos
Congresso de Psiquiatria Forense
Rodrigo Darela de Souza
Laísa Santos
Sistemas informatizados
Fundação Getulio Vargas
Julio Castro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
G. Couto de Novaes
Imóvel SFH
Súmula 83
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Denúncia sem fundamentar
Congelamento de ajustes
Universidades
Glauber William Duarte
revogação de prisão preventiva
Douglas Anderson Dal Monte
Fernanda Zambrotta
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Ciências Médicas Forenses
Resolução 229/2016
Julgamentos Históricos
Prova de dívida
Paula Saleh Arbs
Sarah Mirella Moreno da Cunha
aumento de tarifa de ônibus
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Intimações
Thaís Janaina Wenczenovicz
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Wagner José Penereiro Armani
Tainá Fernanda Pedrini
Sandro Luiz Bazzanella
Murillo Martins Toledo
Clenio Jair Schulze
bloqueio de Whatsapp
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Mauricio Mota
Atenção
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Infração na adolescência
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
TJPI
Samir Mattar Assad
Aline Gostinski
Kristian Rodrigo Pscheidt
Direito Forense
Desaposentação
Thais Silva Bernardes
Lei estadual n. 319/1948
DPMS
Suprema Corte dos Estados Unidos
Os Novos Atores da Justiça Penal
HC 374713
Crimes Imprescritíveis
A construção da cidadania e a sexualidade
Alice Hammes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lucas Silvy Santos
I Encontro das Criminalistas
Lei nº 13.441/2017
2ª Câmara Criminal
Legislação Italiana
Dilma Roussef
STF
Catharina Peçanha Martins Oroso
UNISUL
Coreia do Sul
INCADE
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Juliana Lopes Andrade
Matias Hillesheim Stecker
Airton Gomes Braga
Rodrigo Pereira Moreira
Internação involuntária
Anoreg/MA
Renova Cursos
Montreal
Constituição e Poder Vol. 1
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
4.º Congresso Médico e jurídico
João Paulo Allain Teixeira
Contrato de crédito rural
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Julgamento pelo tribunal do júri
Massacre Manaus
Gustavo Proença Mendonça
Leonel Pires Ohlweiler
Luiz Fernando Moreira
Iolmar Alves Baltazar
Adoção de grupos de irmãos
OCupações das Escolas e Universidades
8ª Vara Federal de Florianópolis
Prefeito
Regulamentação do uso das algemas
Maurício Requião
Big data
Gestantes
Ministro Noronha
Wagner Armani
Vítima tenta acordo
Câmara de Vereadores
Desenvolvedores de Aplicativos
Daniel Fonseca Fernandes
ADPF 414
Estados Lusófonos
Reclamação Disciplinar
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Bancos
crimes contra a vida
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Larissa Eloi Castro Santos
Perda total
Rosimeire da Silva Meira
Princípios Processuais Constitucionais
Documentos estrangeiros
Reino Unido
Hermes Moreira Jr
Lata de tinta
Fabiana Irala de Medeiros
Fabio Sevscuec
SMS
Cláudio Álvares Sant’ana
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Wagner Carmo
análise de redução de pena
Restituição de valores
Maciana de Freitas e Souza
Guilherme Barcelos
escravidão
Denize dos Santos Ortiz
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
HC 138565
Londres
TJMT
Giovana Giulia Silva
Inteligência Artificial
Decreto 8.789
valores retroativos
Marcelo Figueiredo
Sandro Kozikoski
adoção homoafetiva
GLBTs
Fernanda Ely Borba
Curso de Direito
Política Nacional de Solução de Conflitos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Responsabilidade Aquiliana
Vitor Vilela Guglinski
MP 784/2017
Direito de personalidade
Esquadrão Suicida
Kevin Quintiliano de Oliveira
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
AP470
Romênia
Matheus Felipe de Castro
Idosa
Recurso Especial n. 1.285.789
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Lei nº. 13.257/16
Motorista
mudança de nome
torcedores do Corinthians
Rafael Faria
dependência de álcool
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
lei antimanicomin
Dívida de condomínio
Finlândia
Judicialização da saúde
Antonio Carlos Brandão
HC 138207
CNJ
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Comarca de Timon/MA
Revista Civitas
Indonésia
Juiz Hélio do Valle Pereira
Depósito recursal
Guilherme Wunsch
África do Sul
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lei 13.293/16
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Tortura Sistêmica
Especialista ONU
Lei 5.889/73
Camila Berni
Edição especial
Tabelionato de Notas
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Jean Carlos Schaefer
Paternidade
Projeto Universidade no Cárcere
HC 389211
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
IX Semana Jurídica
Luciano Chacha de Rezende
Somália
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Tribunais de Justiça Estaduais
Prerrogativa de foro
Desembargador Sérgio Luz
DPVAT
TVAL
Celpe-Bras
Dano Moral
Manuela Valim Charpinel
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Giovani Clark
Nayara Swarowski
Violência na Escola
Eugeniusz Cruz
Consentimento do morador
TJRS
Airto Chaves Júnior
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Comunicação ONU
voa ou corre?
Direito do Consumidor
Adilson Nunes Rodrigueiro
Redação
Trabalho de Conclusão de Curso
Reforma do Judiciário
Remessa de Artigos
Mudança de sexo
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Teto remuneratório
Falta de vagas
REsp 1338942
Legalização da Prostituição
Paulo Edgar da Rocha Resende
Secretaria de Educação
Sine Fácil
Imperador
Juliana Arrais Mousinho
Arnaldo Rocha Júnior
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Adriana Calvo
Un News
Heloísa Husadel Telles
Reforma Eleitoral
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Adicional de Periculosidade
Joaquim Leitão Júnior
Rennan Herbert Mustafá
despesas nova eleição
Adriano Menino de Macedo Junior
Defensor público José Ivan
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Tiago Gagliano Pinto Alberto
âmbito de proteção
Rio São Francisco
Márcio Soares Berclaz
LGBTI
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Atraso na entrega de diploma
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Projeto Ronda Maria da Penha
PEC 287/2016. ADPF 438
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Eugenia de Azevedo Neves
Jhonathan Fávero
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Encontro Município Transparente
Violencia Domestica
Claudio Melim
UNISINOS
prisão por débito tributário
Reforma previdenciária
Evicção
Andréia Ferreira Bispo
Valmir Pereira Alcantara
Expropriação
Thayla Fernandes
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Mário Cesar Andrade
Projeto de Lei 168/2015
Katarina Peixoto
Direito à Privacidade
Câmara de Deputados
Justiça em número 2016
Exame preparatório OAB
Requisições de Pequeno Valor
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Tribunal de Justiça de Goiás
José Roberto Martins Junior
Valerio Mazzuoli
Teste de paternidade
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Trabalho em presídio
Pedro Henrique Ferreira Marques
Valores nutricionais
Artigo Científico
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Vinicius Almada Mozetic
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Igor Labre de Oliveira Barros
Jônata Souza Guimarães
Planos de Saúde
Tramitação direta
Marcio Guedes Berti
assédio sexual em metrô
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Liminar em HC
Alexandre Wunderlich
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Manuela Andrade
Luciana Ferreira Lima
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Enem 2016
Desvio de função
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Diploma
Lei das Contravenções Penais
Penal Tributário
SP
Gilberto Souza dos Santos
Vitor Pereira dos Santos
Átila Da Rold Roesler
Direito e Arte
posse-trabalho
Universidade Federal de Minas Gerais
Criança indígena
Polícia Civil do Distrito Federal
Transmissão on line
Lei 13.429/2017
Súmula 574
Tânia Maria Françosi Santhias
Bruno de Omena Celestino
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernando Machado
Livro Infantil
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Mestrado e Doutorado 2017
Comissão de Anistia
Marcelo Pertille
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
AMARN
Regimes de casamento
Fernando Parente
Confederação Brasileira de Futebol
Revista Eletrônica da ABDConst
Educação Pública
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Ministro Rogério Schietti Cruz
Luciane Mª Banfi Ferreira
Ezilda Melo
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Affonso Ghizzo Neto
suspensão de pagamento de 13 RS
Francine Guedes
Empresa de Telefonia
Parceria Público-Privada
Eleição
Estudos
desclassificação de crime
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
2ª Edição
Portaria 1/2017
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
UNIJUI
REsp 1613561
Instalação dos cursos jurídicos
feminicídio
Rachel Riera
Ana Luíza Teixeira Nazário
Los Angeles
Decreto 8.615
Pornografia Infantil
Lei 8.137/90
Plano de Saúde
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Lei nº. 12.403/2011
Raissa de Cavassin Milanezi
Imunidade parlamentar
Combate à Corrupção
Controle de Convencionalidade
Bruno Sá Freire Martins
Apelação Cível
Hospital privado
Conselheiros Tutelares
EXCESSO DE PRAZO
Lei 9.029/1995
João Paulo Orsini Martinelli
Juros
Irlanda
Thula Pires
Trabalho Forçado
PJe 2.0
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Assunção tácita de culpa
Suspensão da Liminar
Lei de Licitações
Raphael Galvani
Djonatan Batista de Lima
I Jornada sobre abuso sexual
Politie Nijmegen-Zuid
Assédio Moral
Paraíba
Vestibular Udesc
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Objetivo 16
Marcelo Guerra
África Ocidental
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Afrânio Silva Jardim
Paulo Queiroz
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Indeferimento da inicial
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Audiência de apresentação
Código Civil de 2002
Thiago Minagé
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Edson Damas da Silveira
Jorge Bheron Rocha
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Arquivo digital
Camila Ponciano
José Calvo González
Recomendação 44/2013
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Princípio da não surpresa
Giancarlo Montagner Copelli
Estevão Schultz Campos
Leonardo de Souza Chaves
Perda da Guarda
e-JT
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Fernanda Mambrini Rudolfo
Taysa Matos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Juliana Hermes Luz
Gabriel Luiz Marcondes
Advogados públicos
PEC 287/2016
Alan Maurano Savedra
Artur de Brito Gueiros Souza
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Fernanda Antunes Marques Junqueira
Megatendências
Estatuto da Criança e do Adolescente
Marcel Gomes de Oliveira
Furto de chocol
Bloqueio judicial do WhatsApp
Ilton Norberto Robl Filho
Rede Telesur
Aplicativo CPC Anotado
Júlia Melim Borges Eleutério
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RE 958.252
TST
administração judiciária
Prazos
Paula Naves Brigagão
o especialista em prender e a prisão
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lei de Improbidade Administrativa
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Mediação privada
Daniel Roberto Hertel
ADI 5649
Dra. Annette Cardoso Rocha
Rodrigo Medeiros da Silva
Medida Provisória nº 712
Denisse Raquel Montoya Elias
Apadrinhamento de crianças
CPGUFSC
Regime domiciliar
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Sanção Presidencial
Coerência e Verdade em Direito
Cumulação de pensões
Direito e processo penal
Inclusão
Cartório
Dora Cavalcanti Cordani
Palestra sobre Justiça Restaurativa
ONU Mulheres
Elpídio Paiva Luz Segundo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Casal homossexual
Exame de Ordem
PJSC
Segurança Aeroportuária
rede de proteção
Mutilação Genital Feminina
Escritório Social
TRT 12ª Região
Previdência Social
Banco de dados genéticos
Decisão Liminar
Juíza Maria Clara Sottomayor
Decreto 3.413/2000
PJe-Mídia
Lorena Silva e Silva Faustino
Proteção jurídica
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abordagem policial
Clair Jucerlei Mendes
Congresso dos Estados Unidos
A criminalização midiática do sex offender
7º Congresso Jurídico Online
Teoria do Domínio do Fato
Curso de Redação
Clenir Sani Avanza
Processo Penal e Garantias
Conselho Federal da OAB
RIHJ
Pokémon Go
Advogado dativo
Felipe Pruinelli
Carlos Bolonha
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Child Best Interest
O Procedimento Comum
oficinas de parentalidade
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Interrogatório informal
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TC elaborado pela PM
Jurisdição Constitucional
Guia
tratamento do preso
Bruna S. Lago
Armando Júnior da Silva Gadelha
quem quebrou o Estado brasileiro
Quebra de Sigilo
Vade Mecum Método Internacional
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Arrecadação de Verbas Públicas
Magistratura Catarinense
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Revogação de Resolução
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Pablo Ornelas Rosa
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Prisão Domiciliar
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Resolução nº 400/2016
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história de mulheres
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Festa Junina
Direito das Migrações Transnacionais
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Balanço 2015 STJ
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Constituição e Poder Vol. 2
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Formação Promotoras Legais
interpretação conforme
Prestações Pecuniárias
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ensino de Processo Penal
Direito de Trânsito
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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vidade político-partidária
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Doutrina previdenciária
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Procuradoria Regional Eleitoral
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Aplicativo Replika
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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a dor tem pressa
Crime de Furto
Costumes
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Universidade do Porto
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Notícia
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Revista UERJ
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Morte Assistida
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Descriminalização
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
intimação e notificação
Reforma da política de drogas no Brasil
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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TRT-SC
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Ministério Público de São Paulo
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Países latino-americanos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Roma
medida socioeducativa
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Berçário
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Direito de defesa
Doação
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Sistema Cejusc-PJe
Liminar em Habeas Corpus
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Redução da Emissão de Carbono
Decreto 8.615/15
PLC 6784/2016
A construção da Identidade
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Lei 13306
Satélite Geoestacionário
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Agravo de Instrumento
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Liminar
Responsabilização criminal
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Projeto de Lei nº 3670/15
Teses
Disparidade Salarial
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Lei nº 9.099/95
Frantyelle Dorneles Gambin
Entrevista do dia
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FALSA VENDA
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Editora Empório do Direito
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TJMG
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Defensoria Pública Geral do Ceará
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José César Coimbra
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
MIT
O direito à extimidade
Crise financeira
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
SAMARCO
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Sonia Aparecida de Carvalho
Morgana Henicka Galio
III Simpósio de Direitos Humanos
Habeas Corpus nº 387244
70ª edição Jornal AJD
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Danos morais
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Holocausto
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Carros apreendidos
Cartilha de orientação
Proposta de recomendação
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Direito sucessório
adultério
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Madrid
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Reajuste salarial
Ricardo Bucker Silva
Atestado médico
Paulo Incott
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Teoria dos Jogos na Mediação
Rafael Espíndola Berndt
Michelli Giacomossi
situação de emergência
S. Tavares-Pereira
Crime Militar
Execução provisória da pena
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Brenno Cavalcanti
Ministro Marco Aurélio
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
nulidade absoluta no processo penal
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Homologação de acordos consensuais
Gustavo Gomes Brito
júri popular
Tornozeleira Eletrônica
Ministro Celso de Mello
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Documentos Público
Ezio Mauro
Jogos Olímpicos 2016
Amanda Muniz Oliveira
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Sergio Henrique Salvador
Sorteio
Estabelecimento prisional
A Casa de Vidro.com
EMESC
Violência e Cinema
Pedro Roberto Donel
Laura Gigante Albuquerque
doutorado
condições para reajuste de plano de saúde
Atahualpa Fernandez
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Trabalho remoto
Renan Francelino da Silva
Endividamento
Recomendação 44
Direito Penal: Parte Especial
Edital de Parecerista
acervo disponível
Lei anti-homofobia
27 anos do ECA
Litigância de má-fé
Emergência Democrática
Coação Testenhunha
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Conrado Gama Monteiro
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Direito à educação
Mediação e Conciliação
Estudante
Rodeio
greve de servidor
Programa de estágio PJSC
Editora Tirant Lo Blanch
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Autismo
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Caroline Ribeiro dos Santos
João Vítor de Araújo Santos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
XX Semana Jurídica
Migrantes
Em busca das garantias perdidas
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Nota ADJ
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Emenda Constitucional 88/2015
Antônio Thulio Souza Bessa
INTERVENÇÃO
Legislação Indígena
Burca
Fabiana Ferreira Dalabona
Leandro Machiniski
Wallace Costa dos Santos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Estatuto da Juventude
Armas Nucleares
Kelven de Castro Soeiro Santos
Destinação de Recursos
Amanda Bernardes Khouri
MPM
Tempo de Resistência
Juliano Ralo Monteiro
movimentação processual
Militar
Matrículas Abertas
Ricardo Leonel da Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Assessoria para mulheres
Estado do Rio de Janeiro
Flávio Baumgarten
Código de Trânsito Brasileiro
TFT 4.ª Região
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Execuções
Caio Rangel
José Ewerton
Franceses
Filme Orestes
Inconstitucionalidade do votos
Jeferson Almeida De Oliveira
Cirilo Tissot
PIS/COFINS
Informativo de Jurisprudência
Código Penal de 1940
Divulgação
Processos
Remição pelo estudo
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Seguro DPVAT
PL 5555/2013
Alexandre Vuckovic
Acordo de leniência
Publicações
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HC 139889
COLCRIM Chile
Mutirão conciliação
saque mensal
Tratado
Estado do Ceará
TRT 3ª Região
Flávio Andrade da Cruz
Casamento Precoce
Aplicativos de Celular
João Pedro Coutinho Barreto
Henrique Telles Vargas
Thaise Mattar Assad
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Walter Bittar
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Nova data
Justiça em Números
TRT da 9ª Região
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Direito Ambiental
Tribunal de Contas da União
tentativa de homicídio
Juizado do torcedor
China
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Juiz humano
Banco do Nordeste
Bruno Miragem
Tema 98 STJ
art. 5º da Constituição Federal
Lei 12.850
Adalberto Arruda Silva Júnior
Carolina Sena Vieira
André Henrique Lemos
Lista de Livros
Manual de Processo Penal
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Gratuidade do Ensino
Nelson Lacerda
Edução
voto do preso provisório
Bruno Luís Marques Hapner
Antonio Graim Neto
João Gabriel Cardoso
Atendimento à Infância e Juventude
dispensa discriminatória
Direito costumeiro
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refugiado
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alcoolismo
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Legislação Alemã
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Democracia em Desconstrução
Virginia
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Tatiana Stroppa
Direito Marítimo
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Lei n. 8.038/90
Estresse ocupacional
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Indenização seguradora
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Revista da AGU
Estudos Feministas
Direito de liberdade religiosa
Leis internacionais de direitos humanos
Mentalidade Inquisitória
Glossário
Direito de Gênero
Refugiados e Migrantes
Investimento em fundos internacionais
Magistratura
Estelionato emocional
María José Fariñas Dulce
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Massacre em presídios
Aluguel de Roupas
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Futuro tecnológico
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impenhorabilidade
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Código de Ética Médica
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Embaixada dos EUA
Curso ENFAM
EAD
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Tiago Joffily
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ligue 180
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Cultura da Punição
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Estudos Constitucionais
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Seguro obrigatório
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Direito ao esquecimento
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Dez Medidas Anticorrupção
Ilicitude das Provas
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Constituição Italiana
Contribuição Previdenciária
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
185
PEC nº 287/2016
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Entre Nós
Crime de ameaça
Abolicionismos e cultura libertária
Decreto nº 8.727/2016
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Justiça Criminal Negocial
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Audiências de custódia
Dano Estético
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Incitar Suicídio
Devido Processo Legal Substancial
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Ranking Anuário da Justiça
Consulta CNJ
Unesco
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Intimação
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Seriado
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Giulia Poeppl Pereira
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Turismo
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sentença feita por estagiário
Documentário Não é Brinquedo
intercâmbio de jurisprudência
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Lei 11.343/06
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Concurso público
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Estatização dos Cartórios
Servidores e Juízes
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Processo de adoção internacional
Detector de mentiras
Vínculo Empragatício
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Ministra Maria Helena Mallmann
Lições de Direito Alternativo
Revisão Disciplinar
Registro
Curso Novo CPC
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Parlamento Europeu
Certidão de Nascimento
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Ponto adicional
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Alexandre Morais da Rosa
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Tragédia em Mariana
Projeto de Lei 4.850/2016
Audiência de Instrução
Erro médico
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UNAERP
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Indenização a familiares
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Direitos de sucessões
Direito Imobiliário
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Lucas Henrique Fávero
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
tutela urgente da saúde
TRF da 1ª Região
Turma Recursal
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Pessoas portadoras de deficiência
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Mutirão
ADI 5645
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Diplomatas
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Atividade Especial
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Abuso de autoridade
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Documentos falsificados
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PLS 288/2013
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Fenastc
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PCC
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Estatuto do Idoso
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Maykon Fagundes Machado
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Tatiana da Silva Morim Kashio
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Teoria do adimplemento substancial
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Tráfico internacional de drogas
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
RG
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Acordo de paz na Colômbia
Felipe Cunha de Almeida
Acidente radiotivo
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Cândido Furtado Maia Neto
Professor Adjunto
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XXV CONPEDI
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Cursos Gratuitos
ICMS
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Cleber Francisco Alves
Cine Debate
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Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ministério Público
Cartórios
Cartilhas
Publicidade das decisões administrativas
Indulto
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Totalitarismo no século XXI
construção de usina Teles Pires
pais solteiros
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vítima de bala perdida
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Roberta Maia Gresta
Ministério Público Militar
Imissão na posse de imóvel
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Conduta atípica penal
Competência Delegada
Aldo Arantes
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
danos estéticos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
OMS
Felipe Dalenogare Alves
Cármen Lúcia
V Colóquio
Renata Nascimento Gomes
Inquérito n 4.483
Curso de Espanhol
Pepperdine University
Investigação de paternidade
Rádio Web Justiça do Maranhão
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Gildson Gomes dos Santos
Audiência Digital
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Cristiano Neves
Gustavo Faria Pereira
Ministra Cármen Lúcia
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Rodrigo Francisco de Paula
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Alisson Silveira da Luz
Chamada pública
Gianfranco Silva Caruso
Cursos Internacionais
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
MARCELO MARQUES
Luis Leandro Gomes Ramos
Kennedy Henrique
António Guterres
Uniplac
Roberto P. Campos Gouveia Filho
AMAERJ
União estável
Ditadura brasileira
Alexia de Melo Miguel
Smart Lab
Lei n. 13.247
Theodoro Vicente Agostinho
Direitos dos estagiários
E-book
Súmula 562 STJ
Antecipação de Tutela
Frederico Costa Greco
Sistema Unificado de Execução Penal
Hilariane Teixeira Ghilardi
Clariana Sommacal
Resolução 125 do CNJ
Vinicius Lúcio de Andrade
Cristiano Imhof
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Leandro Bastos Nunes
Estado e Constituição
PEC 10/2013
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Igor De Lazari
Cuiabá
Polônia
Grupo de Pesquisa
Tragédia Vila Mariana
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Marcello Pietro Iacomini
Propriedade Industrial
Felipe Wruck Médici
Agência Nacional de Aviação Civil
Saúde
Carlos Teixeira
Gustavo Capobianco Volaco
Legislação
José Edvaldo P. Sales
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Blitz
Desabafo do juiz
Compensação de carbono
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Condenação
Edição
Filosofia de Zygmunt Bauman
Presunção de Inocência
Sedec
Renato de Souza Matos Filho
Tutela provisória
Prenome de tratamento
Otelo
Alfa Oumar Diallo
Cartilha completa com as instruções de uso
Lei n. 13.431/2017
Denúncia Crime
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Marcelo Fernandez Urani
Princípio da presenução de inocência
Medidas alternativas
Direito dos Transexuais
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Pena Capital
Estado de Inocência
Gardenia Mota Ayres
Uso do telefone celular
Suspensão Processual
Lei 9.099/95
Terrenos de Marinha
Deficiente físico
Asilo
Jader Marques
Clarissa de Cerqueira Pereira
Direitos de Privacidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
O negociador
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Segurança do Poder Judiciário
Estatuto da Primeira Infância
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Fundamentos de Direito Processual Penal
João Daniel Rassi
processos seletivos
hoje?"
Fernanda Diniz Soares Mota
Luiz Inácio Lula da Silva
Medida alternativas à prisão
Curso Novo CPC EAD
Processo de Impeachment
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Mensageira da Paz
Luiz Regis Prado
Andressa Magnabosco Koch
Francisco Paula Ferreira Lavor
Rodrigo Hendges
Justiça além dos autos
Carla Estela Rodrigues
Tradução Regras de Bangkok
data-base
Organização Mundial da Saúde
XIII Semana Acadêmica
Andréa Gill
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
André Gonçalves Teixeira
Lei 11.340/2006
Jurisprudência
Comunidades tradicionais
Indígenas
Abaixo assinado
Delmes Rodrigues Feiten
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
empréstimos
Obrigação propter rem
Registro de Nascimento
Palácio do Planalto
Exame de DNA
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Superior Tribunal Militar
Trabalho não remunerado
José Borges Neto
concurso oficial de justça
Juros de Mora
Jordânia
Revista Sistema Penal & Violência
Pedro Valença Resende Ferreira
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Portaria Interministerial n. 405
Programa Apadrinhamento Afetivo
Marcelo Ribeiro
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Maria Madalena Telesca
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Edna Raquel Hogemann
Foro Privilegiado
Princípio da insignificância penal
Pedro Augusto Santos de Souza
mediação virtual
Recurso Extraordinário 973837
Princípios da oralidade e simplicidade
Bibiana Fontella
Lei 9.876/99
Amanda Rodrigues Vander
r Bruno Miragem
Áudio da entrevista
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Razoável Duração do Processo
João Guilherme Gualberto Torres
Eder Aleixo Bee
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Porte de Armas
Consumo on line
Magalhães Coelho
Estado Democrático de Direito
Partilha de bens
Superior Tribunal de Justiça
Wellington M. de Almeida
Romance
ACAD
Desembargador
Ônibus
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Violência contra mulher
Cristiano Botelho Alves
Debate
Mediação on line
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Direito e Gênero
Documentos sigilosos
Roberta Werner Pinto
Henrique B. Souto Maior Baião
Julio Cesar Marcellino Junior
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Conferência de Haia
Sala Verde
Yuri Felix
Daniel Flores
Guilherme Alcântara
interceptação telefônica ilegal
Intimação por telefone
Japão
Aula Magna
Projeto Reeducar
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
DPESC
Trasnporte coletivo
José Luiz Toro da Silva
Ivar Hartmann
Leonardo Costella
base de cálculo de honorários
Rilmo Braga
Sentença de Pronúncia
Francisco Sannini Neto
Ana Luiza Canavarros Caldart
Indulto/2016
Clarice A. Petramale
ADI
Recurso em Habeas Corpus
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Dica de Leitura
DIRPF/2017
Lucas do Nascimento Nobre
Declaração de Brasília
Isabely Neves
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Nicholas Maciel Merlone
Beatriz Zapelini
Felipe Lima de Almeida
Princípios Constitucionais Eleitorais
Curso Avançado de Direitos Humanos
Matheus Henrique Mendonça
Marcus Alan de Melo Gomes
Luanna Tomaz de Souza
PEC 241/2016
Clube de Regatas do Flamengo
Curso de Direito com dupla titulação
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Isabel Bueno
Apelação Criminal
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Honorários Advocatícios
Renda Mensal Inicial
Atibaia
Materialidade delitiva
TJMS
Transparência Internacional
Fernando Gaspar Neisser
Jacqueline dos Santos Fernandes
José Roberto Moreira
Confissão de culpa
PLS 432/2013
Desocupação UESB
Marinha do Brasil
maconha
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Itapema/SC
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Gustavo Rocha
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Gustavo Cruz Jorge
Valber Melo
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Fernanda Becker
Belarus
Oriente Médio
Medidas cautelares a parlamentares
Julia Lafayette
Eduardo Bueno
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
adoção
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Embaixada Americana
Dia do Orgulho LGBT
tese reafirmada no STF
Maria Lúcia Karam
Fauzi Hassan Choukr
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Dosimetria
Recomendação 31 do CNJ
Fernanda Moretzsohn
Direito eleitoral
Ex-cônjuges
Audiência de Conciliação
Patrícia Cordeiro da Silva
Vinícius de Novaes Marques
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Antecipação de prova no processo penal
Imersão na Selva Amazônica
4º Turma do STJ
Rubens Correia Jr.
Gustavo Noronha de Ávila
NYtimes
Vitor Pereira dos Santos
Jornal Estado de Direito
Lei n. 15.829/2012
Filipe Maia Broeto
Revista Avant
Rafael de Deus Garcia
Doulas no parto
Ana Gladis Thomas
SEDESTMIDH
Crimes da Ditadura Militar
Escravidão Moderna
Celso Costa Ramires
Min. Laurita Vaz
Francine Sgnaolin Schmitt
Andréia Leal Ferro
Vinícius Núñez Pinheiro
Indeferimento
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Alexandre Melo Franco Bahia
Reação Alérgica
Átila Lincoln Máximo Cunha
Formulário digital
Matheus Souza
Cadastro Nacional de Adoção
Competência criminal
Agressão escatológica
Lei Complementar 197/2000
Memorial escravocata brasileiro
Dia das Mulheres
Jacqueline Sinhoretto
Cultura da sentença
PL 44/2016
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
MPSP
Patrícia Cordeiro
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Marcelo Melo
Audiência de Custódia
Denúncias contra Aecio Neves
Marcos Ehrhardt Júnior
Regime prisional
MPF
Plínio Gentil
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Vladimir Safatle
Crime de roubo
Onyx Lorenzoni
Emetério Silva de Oliveira Neto
Yuri Calixto
Milca Paiva
Programa "De olho no Direito"
Jaécio Matos Santos
ACNUR
Transporte de valores
Julio Cesar de Souza
Pedro González
inteligência artificial no Judiciário
Ação Cautelar 4327
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Hélder Luis
Lei n. 12.318/2010
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Fabiano Oldoni
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Operação Greenfield
Gustavo Medeiros
Projeto de Lei 402/15
RAECC
Carolina Souza Lopes
RE 1217166
Fernanda Flórido Lui
TRT da 12ª Região
Conselho Tutelar
Jorge Alberto de Andrade
Inconstitucionalidade da proibição
Condenação Militar
Marco Aurélio Marrafon
Raquel Von Hohendorff
convicção religiosa
Lucas Baratieri Francisco
Contardo Calligaris
Lei nº 8.036 de 1990
Acesso a ação penal
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Guilherme Rosa Santos
Fernando de Castro Faria
Legislação em vigor
Eliana Rocha Oliveira
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Citação por Hora Certa
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Universidade Estadual de Maringá
Ana Luisa Buzaid
Produtividade
Ação Penal de Competência do Júri
Indenização por Dano Moral
Micheli Silva
Ian Martin Vargas
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Guarani-Kayowá
Testemunha de uma barbárie
Auschwitz
Prêmio Conciliar
Indicação Literária
Parentesco de terceiro grau
CPC/73
reedição de normas
Yara Singulano
Davi Pereira Junior
Instituto Jurídico Portucalense
Caso Escher e outros
Getúlio Vargas
João de Castro Souza
Fernando Antunes Soubhia
Processos administrativos
Secretaria da Fazenda de MG
Grupo de Estudos em Direito Público
Alessandro Soares
Contas inativas do FGTS
Gilmar Mendes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Alexandre Miranda Aleixo
Boletim da RDL
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Medida Provisória 759/2016
Massa Falida
Precedentes Judiciais Vinculantes
Descriminalização da Homossexualidade
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
RDD
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Fabiano Oldoni
Editora Univali
Fernando Rey Cota Filho
Adoção em conjunto de irmãos
Não recepção
MS 30891
ADPF n. 461
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Acusada gestante
PCRJ
Daniel Brandão
Advocacia catarinense
Resolução 218/2016
gastos do Judiciário
Anna Paulina Corteletti
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Convenções Internacionais
Renda Mínima
Coaching para Liderança de Alta Performance
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
U2
Europa
Rômulo de Andrade Moreira
Crime de Injúria
Áudio entrevista
Rede Infoseg
Diego Augusto Bayer
cooperativa de crédito
Érica Côrrea Simões Pires
Habeas Data
Fundamentos da Prisão Preventiva
Universidade Federal da Bahia
Propaganda enganosa
padrão internacional de segurança
Usuária morta
Lei 13.269/2016
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Dívida valor
danos morais coletivos
Rafael Beltrão Urtiga
Otávio Augusto Tirello Pulga
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Audiência Pública
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Poesia
Alexander Meurer
Flavio Antônio da Cruz
publicação
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Wellington Borghi
Tiago Protti Spinato
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Moraes Pitombo Advogados
João de Mendonça Salim
Recuperação de Créditos
Michelle Carducci
Direito de imagem
Rotativo
Jean Rodrigues Salles
Decreto Presidencial
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Países Lusófonos
Eleições EUA
patologia ocupacional
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Lauro do Nascimento Pereira
Formação Jurídica
Suspensão de licença ambiental
Paulo Fonteles de Lima
Ajuda Humanitária
Sistema Penal Contemporâneo
O resultado como fundamento do injusto penal
Colóquio Internacional
PLS 195/2014
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Caderno legislativo
Cladem
TJAL
Juliane Facó
mestrado Univali
HC 143.247/RJ
Bug
Plano de Ação dos Tribunais
Líbano
Centro Integrado de Cultura
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
art. 385 do CPP
TRT 8º Região
Juízes pela democracia
Roberto Arriada Lorea
Bloqueio whastapp
Carla Mari Robaina Marcondes
Torcedores
PCB
Lei n. 13.189/2015
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Mario Cesar Andrade
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Desjudicialização
Léo Rosa de Andrade
Crime de perjúrio
Três Poderes
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Fernando Pegorini
PUC-MINAS
José Emílio Medauar Ommati
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Adilson Pires Ribeiro
LEAP Brasil
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Felippe Borring Rocha
Lívia Lucca
Raphael Zanon da Silva
José Ribas Vieira
Salto mortal
Fernanda Lencina Ribeiro
Remoção de presos
Ministérios Públicos do Mercosul
HC 135.100
Tragédia de Mariana
Grécia
TJGO
indenização
Escudo de Vidro
Juliana Miranda
Racismo Institucional
Débora Costa Ferreira
Programa Direito & Rock
Daniel da Costa Gaspar
Revista Contextos Clínicos
Professor Boaventura de Sousa Santos
Juiz Rafael Bogo
Abuso de menores
Varas
Boletim RDL
Jeffrey Chiquini
João Paulo Lima do Nascimento
empresa terceirizada
Decreto 27.784/1950
Prevenção do HIV
Plano Nacional de Segurança
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Antonio Sepulveda
exercícios sistêmicos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Confisco de Bens
cirurgia plástica reparadora
Carolina Marcondes
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Tiago Resende Botelho
CERS
Organização Mundial de Saúde
Extra petita
Universidade Federal de Goiás
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
lucros cessantes
Promoção das Diversidades
Introdução ao Direito Processual Penal
Soberania Nacional
Justiça que solta
pedido de cancelamento rejeitado
tema 945/STJ
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
MST
Acidente de trânsito
Marlo Almeida Salvador
MPSC
consulta pública
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Estágio
Direito Internacional
Amanda Viega Spaller
Participação nos Lucros e Resultados
Gabriel Gavasso Lis
Imigração
Cartórios e Registros
HC 75.716
Menores infratores
João Salm
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
sistema de justiça e segurança pública
intoxicação alimentar
estacionamentos
Magistério
Pessoa com deficência
Henrique Perez Esteves
Daniela V. Pachito
Gustavo de Miranda Coutinho
Barbara do Espírito Santo Pasello
1º Congresso de Criminologia(s)
João Vítor de Araújo Santos
Gabriela Pivar Scaravelli
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Senha de cartão
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Informativo 553 STJ
Emissora de Televisão
Contratos
Vítimas de Tortura
Bárbara Lopes Gomes
Níger
Gustavo Schlupp Winter
Licitação
Rubia Souza Santos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Projeto “Integra-Idoso"
Rafaela Alban
Cadastro Nacional da Adoção
Thaís Alves da Silva
controle social e falsas promessas
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Universidade de Stanford
Laboratório UbiNET
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Eliseu Raphael Venturi
Interpretação conforme a Constituição
Javan Moisés Girardi
Juliana França David
A defesa intransitiva de direitos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Linda Rosa da Silva Azevedo
OAB/ES
Augusto Jobim do Amaral
Filipe de Morais
Violência e Cultura
Recurso Especial
João Conrado Blum Júnior
Maria Jocélia Nogueira Lima
Lei proíbe Uber no RJ
Maria Antonieta Fernandes
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Ângela M. Bagattini
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
RE 587970
Pena de multa
ADC nº 43
Maioridade
I Jornada de Direito Processual Civil
Renê Hellman
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Lei Pelé
Antônio Carvalho Filho
Contagem de prazo
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Cristiane Rebelo Limas
Regulamentação da atuação de menores de idade
Enunciado 266 do STJ
Mulher nos cenários jurídicos
Julia Santi Fischer
Relação de consumo
Lenio Luiz Streck
Liberdades públicas
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Refém em assalto
José Edvaldo Pereira Sales
Daniel Carnio Costa
IPEBJ
terror e medo
Antonio Vercher Noguera
Yeda Barbosa
Rita Matos Coitinho
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Regras de Bangkok
Pesquisa e Movimentos Sociais
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
IBDFAM
Tecnologia Comunicação e Informática
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Forças Armadas
Paquistão
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Phillip Gil França
Gustavo Henrique Aracheski
Poder e Corrupção
Pensão por Morte
Educação de Jovens e Adultos
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Organização Criminosa
Mestrado Direito Internacional
Geraldo Prado
Hedlian S. Cândido
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Ministro Moreira Franco
Constelação Familiar
Direito Humanos
veículos autônomos
Medida provisória
Audiência por videoconferência
Maurizio Oliviero
Mato Grosso do Sul
Concurso de Monografia
COAF
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Adriano Olian Cassano
Brexit
Poder Judiciário de Santa Catarina
recesso forense
Exportação
Lilian Cristina Moraes
societas sceleris
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
II Jornada Jurídica de Cascavel
Víctor Minervino Quintiere
Revista Direito GV
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Lei 13.344
Fraude em Título de Eleitor
Psicologia em Estudo
Câmara Especial Regional
restituição
Cão Guia
Laura Gauloski Machado
Chamada para submissão de artigos
Noruega
Irlanda do Norte
Pedro Pierobon Costa do Prado
Estado do ES
Trabalhos Científicos
Inquéritos arquivados
Poder Judiciário catarinense
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Cursos
O objeto da ciência do direito penal
Coaching para concurso
Lei nº 13.427
Revista Iuris in mente
Samira Schultz Mansur
Paulo Thiago Fernandes Dias
TRF2
Rogério Leal
Fernando Rodrigo Mroskowski
Mediação digital
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Afastamento
Káthia Ferreira dos Santos
Contas Presidenciais
Karla De Souza Oliveira
uso de marca
CFOAB
Desembargador Osmair Couto
Walder Araújo de Oliveira
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Lei 9.099/1995
O que funciona no plantão judiciário
Ação Popular
Eleições municipais 2016
Leonardo Sagrillo Santiago
TJBA
Fábio Rodrigues Paulino
Fernando da Silva Albuquerque
Luciano Dantas Sampaio Filho
Penhora de honorários
Ministro da Saúde
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Deficiência visual
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Lute como uma menina
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Seguro de Vida
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Impeachment
Universidade Luterana do Brasil
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Direito Penal Sexual
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
10ª edição comemorativa
Liberdade Religiosa
Mayara Pellenz
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Desconto no salário
Entrevista com Freud
Fabiola Marese de Freitas Grotto
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
pós-graduação em direito processual civil
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Saiba Mais
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Havaí
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
individualização
Damásio Educacional
Pessoas com deficiência
Roubo de carro
r Luiz Ferri de Barros
Cinthia Menescal
Indenização por cobrança indevida
FND
Comunidades carentes
polícia civil DF
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Lei Antimanicomial
Mirian Falcão da Silveira Rolim
POLÍTICA HIGIENISTA
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Gabriela Minatto Cherubini
Aruani Kindermann Lapolli
Mudanças Climáticas
Requerente de asilo
Natália Katrine Doutor Branquinho
Quinta Constitucional
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Ricardo Conolly
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Requisitos Mínimos
Não é não
Regras
Daniel Roberto Hertel
Emilli Fátima Haskel da Silva
Petição n. 7074
Edital publicado
Comissão Especial
Ana Tereza Basílio
ADC 16
Resolução n. 175 CNJ
Direito Animal
Patricia Burin
Luiz Fernando Cortelini Meister
Wilson Knoner Campos
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Registro de medicamento
Perdão Presidencial
Roberto Wagner Lima Nogueira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luciano Góes
Recurso de Revista
Karina Guerreiro de Sá
Diego Prezzi Santos
Condenação criminal
Luciana Boiteux
Nicole Noschang
Voto provisório
TSJP
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Obras Publicitárias
Tratados de direitos humanos
Competência originária do STF
Resoluções NCPC
Legalização da maconha
Dolivar Gonçalves Junior
Marcelo Ricardo Colaço
Dano Material
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Casa das Américas
Ministério Público da Bahia
Bibliografia Temática
Criminologia Global
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Márcia Luisa da Silva
Programa de estágio
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Recebimento
Publicidade de cigarros
Responsabilidade civil do Estado
Cristiane Rebelo Limas
Curso de Direito Penal Didático
Casamento Infantil
Guerras as drogas
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ruiz Ritter
Nota de Repúdio
Guilherme Reis Gonçalves
Pós-natal da adoção
Professora Dra. Paula Saleh
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Carlos Henrique Raguza
Seguro
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Andréa Pachá
Ana Paula de Souza Cury
Nazismo
ato infracional análogo a crime de desacato
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Frente Brasil Popular
Camila Berni
Fornececimento de remédio de alto custo
suspensão de prazo
João Baptista Herkenhoff
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