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Jefferson de Carvalho Gomes
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Affonso Ghizzo Neto
Phillip Gil França
Anderson Brasil
Thais Mello Doleys
r Luiz Ferri de Barros
Celso Augusto Uequed Pitol
Paulo Roney Fagundez Ávila
Leonardo de Souza Chaves
Thula Pires
Vicente de Paulo Barretto
Vitória Passini
Fernando José Sampaio Lobo
Ana Paula Siqueira
Philipe Benoni Melo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ana Paula de Souza Cury
Fabrício Morais da Costa
Ubiratan de Mattos
Gisela Maria Bester
Bianor Arruda Bezerra Neto
Samuel Oliveira Cersosimo
Juliana Carvalho Pavão
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lenon Gustavo Batista Taques
Amarilis Brito Costa
Ricardo Antonio Andreucci
Fernando Torres
Tiago Oliveira de Castilhos
José Flávio Bueno Fischer
Carla A. Ventura
Isadora Delfino Reis
Diego Henrique Schuster
Matheus Felipe de Castro
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Leandro Bastos Nunes
André L. Nicolitt
Rafael Ramos Rodolfo
Recompensa
Wellington Jacó Messias
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Rafael Alexandre Silveira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Kenarik Boujikian
Adriana Gonçalves Cravinhos
João Victor Mingorance
Bruna Maria Felix
Renzo Cavani
Regis Fernando Freitas da Silva
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Leticia Maria Rosa Alves
Evânia França
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ana Caroline Machado Medeiros
Felipe Chiavone Bueno
Gustavo Silva Alves
Ellen Rodrigues
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Mauro Granemann de Souza Neto
Antonio J. Capuzzi
Lucio Barreto Guerreiro
Cristiano Aparecido Quinaia
Juliana Jacob
Matheus Martins Moitinho
Maria Francisca Accioly
Rodrigo Pereira Moreira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gabriel Quintanilha
Sílvia Gabriel Teixeira
Maria Julia Pardal Simonato
Carimi Haber Cezarino Canuto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Osvaldo Agripino
Catarina Hernandez Ferri
Marta Lúcia Tittoni
Aurélio Franco de Camargo
Marcelo Veiga Franco
Alexandro Marcel
Elson de Almeida Santos
Pierre Moreau
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ualy Matos
Constelação Familiar Sistêmica
Marco Antonio Lima Berberi
Ronicleici Santos da Conceição
Willian Alex Sander Amorim
Rodrigo Pontes Raldi
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Araken de Assis
Paulo Henrique Pinto Santiago
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Glauco Salomão Leite
Gabriela M. Menezes
Enrique P. Haba
Bernardo Britto Guerra
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Sofia Jessica Diaz
Yuri César de Almeida Silva
Cristiano Botelho Alves
Helga do Nascimento de Almeida
Inês Virgínia Prado Soares
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rodrigo Wasem Galia
Fernanda Pacheco Amorim
Augusto Passamani Bufulin
Alexandre Morais da Rosa
Rafaela Alban
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Renata Oerle Kautzmann
Larissa Zucco
Fernanda Ely Borba
Daniela Richter
Willian Antonio Meotti
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcelo Ferreira Machado
Adriano de Jesus Silva
Mauricio Ferreira Cunha
Edenilza Gobbo
Daniel Octávio Silva Marinho
Redação
César Augusto Baldi
Daniel Colnago Rodrigues
Radson Rangel F. Duarte
Ana Radig Denne Lobão Morais
RHC 75.800
Aisha E. Road
Bruno Takahashi
Diogo de Oliveira Gomes
Carolina Moraes Migliavacca
Laura Souza Lima e Brito
"Doping processual"
Dervana Coimbra
Felinto Martins Filho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Dejair dos Anjos Santana Júnior
João Guilherme Alvares de Farias
Cristiane Rodrigues Iwakura
Élida Lauris
Felipe Pruinelli
Thiago Ribeiro Rafagnin
Léo Rosa de Andrade
Talita Quézia de Assis
José Barroso Filho
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ivy Farias
Gamil Föppel El Hireche
Tiago Spinato
Rodrigo D’Orio Dantas
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ademar Nitschke Júnior
Fausto Amador Alves Neto
Denis Donoso
Luiz Ricardo de Castilhos
Caelen Barros
Adriana Almeida Lima
Imane Rane
Luana Cabral
Daniel A. Dourado
Antônio Carvalho Filho
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lucas Sada
Everton Sarraff Nascimento
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Charles da Costa Bruxel
Isabela Maria Cremasco Vieira
Claudia da Rocha
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Nariel Diotto
Felipe Montiel da Silva
Raphaella Reis de Oliveira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Thiago Minagé
Rafael Caselli Pereira
Maurilio Casas Maia
Jefferson Forest
Eduardo Bitencourt
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
André Nicolitt
Wagner Inácio Dias
Fernanda Freitas de Melo
Vitória Sousa Lopes Pereira
André De Marco
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
William Galle Dietrich
Maira Scavuzzi
Coriolano A. Almeida Camargo
Júlia Dutra de Carvalho
Suelen Tavares Gil
Javier Diez García
Thiago Brega de Assis
Wellington Jacó Messias
Gabriela Samrsla Möller
Cássio Rebouças de Moraes
Nathália Christina Caputo Gomes
Fernanda Darcie
Fábio Salum
Bruno Guimarães Pedrosa
Fábio Jun Capucho
Antônio Julião da Silva
Agrotóxicos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marília Siqueira Costa
Lenio Luiz Streck
Camila Holanda Aragão
Christyan Muller Ajala
Luana Barros S. de Souza
Paulo Sérgio Restiffe
Salmi Paladini Neto
Hélio Rubens Brasil
Valmir Pereira Alcantara
Emanuela Gava Caciatori
Matheus Fanti
Luanna Tomaz de Souza
Andrezza Anzolin
Sandro Luiz Bazzanella
Veyzon Campos Muniz
César Barros Leal
Yuri Ivo Peralva Sales
Fernanda Becker
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Andréia Candida Vitor
Guilherme Sarri Carreira
Débora Costa Ferreira
Alexandre do Rosario Brito
Terceira idade
Gabriel Silas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Clécia Cristina Galindo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Henrique Abel
Franceline Franco
Marcelo Carneval
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Alice Hertzog Resadori
Bruna Maira Cavalheiro
Fernanda da Silva Lima
Juarez Rogério Felix
América
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Henrique Picarelli
r Gisela Maria Bester
Cecília Bojarski Pires
Marcos Clebson Pereira Diniz
Daniel Willian Granado
Gisele Mazzoni Welsch
Bruno Silveira Rigon
Felipe Bertazzo Tobar
Simone Henrique
Roberto Carlos Rocha Kayat
Felipe Montiel
Eric Cwajgenbaum
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Cargos públicos de provimento efetivo
Paula Rodovalho
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ney Bello
Benigna Teixeira
João Paulo Atilio Godri
Matheus Filipe Poletto Cardoso
André Alexandre Happke
Alexandre Leal
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
David Salim Santos Hosni
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
O Direito e a Sociedade de Consumo
Tiago Zagonel
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lazara Carvalho
Gabriel Teixeira Santos
Alexandre de Paula Filho
Lucas Murilo Wojcik
Heitor Pergher
Nestor Távora
Fabiano Zavanella
Delano Câncio Brandão
Edson Silveira
Atahualpa Fernandez
Josiani da Silva Pospichil
Lucas de Oliveira Bressani
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Fernando Porto Martins
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Série Cibersegurança II
Sofrimento
Juliana Hermes Luz
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Mauro Mendes Dias
Gabriela Mendes Machado
Rogério Carvalho da Rosa
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Autoritarismo nacional
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Teresa Arruda Alvim
Lucas Amaral Antunes
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Marco Aurélio Serau Junior
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Aicha Eroud
Giovani Clark
Agustín Laó-Montes
Caroline Farias dos Santos
Samuel Mânica Radaelli
José Luis da Silva Tavares
Cinthia Loise Jacob Denzin
Felipo Pereira Bona
Luiz Antonio Ferrari Neto
Arthur de Souza Bastos
Vinicius Gregório
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jorge Acosta Jr.
Thalita Abdala Aris
Marsel Botelho
Marcelli Cipriani
Jenifer Carina Pereira
Fernando Gama de Miranda Netto
Fernando Hideo I. Lacerda
Fernando Sacco Neto
Pedro Arruda Junior
Maica Matos Leão
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Phillip Gunther
Giulia Signor
Rizzatto Nunes
Fábio Alexandre Coelho
Alexandre Junqueira Gomide
Talissa Truccolo Reato
Mariana Goulart
Lucas Hinckel Teider
Antonella Galindo
Ricardo Barbosa Tellini
Andre Vasconcelos Roque
Jorge Coutinho Paschoal
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
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Luiza da Costa Alonso
Diego Crevelin de Sousa
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Paula Franciele da Silva
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José Ribas Vieira
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Ficção académica
Diego Ken Osoegawa
Veranice Melo Frota
Mateus P. Gomes
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Breno Hoyos Guimarães
Valéria Fernandes Vieira
Participação Privada
Tauana Fernandes Fontenelle
Rodrigo Bahia de Souza
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Luíza Resende Guimarães
Mírian Da Silveira Monte
Guilherme Vale Brum
Paola Furtado
Stela Adriane
Hodavias Bibiano Chivinda
Flavio Antônio da Cruz
Ludmila Ângela Müller
Rodrigo López Zilio
Stella He Jin Kim
Victor B. Gonçalves
Jessyka Zanella Costa
Maria Fernanda Piva
Thaís Rocha Lima
Jeison Batista de Almeida
Marcello Terto e Silva
Alberto Sampaio Júnior
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rafael Leme Macedo
Camila Cardoso de Mello Prando
Bruno Sá Freire Martins
Karen Munhoz
Amanda Rodrigues Alves
Lucas Machado
Pedro Roberto Donel
Bruno Lopes Ninomiya
Fernando Hoffmam
Leonel Pires Ohlweiler
Italo de Oliveira Guedes
Michel Zumerkorn Hassan
Clarissa Demartini
Alberto Bastos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Larissa Beleza
Daniela Richter
Isaías Henrique Silva
Adalberto Narciso Hommerding
Centros penitenciários brasileiros
Lygia Molina
Andreza Cristina Dos Santos Borges
r Rodrigo Wasem Galia
Bruno Taufner Zanotti
Ataques cibernéticos
Gizeuda Sousa Rosi
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Jamilla Monteiro Sarkis
Vitor Santos Andrade
Samira Schultz Mansur
Rosana Rufino
Thiago Souza de Albuquerque
José Antonio Herrera
Marcelo Andrade de Azambuja
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Andreza Pantoja Smith
Maurício Gomes Pereira França
Nadine Hellen Reis
José Calvo González
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
João de Castro Souza
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Téssia Gallina Jorge
Mariane Bosa de Lins Neves
Alissar Ali Fahs
Thaís Magrini Schiavon
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcelo Mendes dos Santos
Marcelo José Madeira Mauad
Maria Cecília Soares Vannucchi
Matemática Aplicada
Bartira Macedo de Miranda
Eduardo Januário Newton
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marco Regulatório do Pré-Sal
Vânia Marian Guerino Farinha
Iara Antunes de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Carolina Luísa Wichinheski
Daniela Portugal
Tainá Machado Vargas
Jovana de Oliveira Rodrigues
Quitéria Péres
Cintia Neves Godoi
Marcia Cristina Xavier de Souza
Mario Cesar Andrade
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Cristiano Duro
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Giselle da Cunha Cruz
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Banalidade do Mal
Rafaela Silva Garcez
Alexandre dos Santos Priess
George Oliveira
Guilherme Mesquita Estêves
Igor Labre de Oliveira Barros
Jorge da Rosa
Bruno Braga Cavalcante
Violações de direitos humanos
Fabrício Reis Costa
Cândice Lisbôa Alves
Carolina Sena Vieira
André Luiz Maluf de Araujo
Violência contra as mulheres
Marli M. M. da Costa
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Roger Feichas
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Gustavo Amorim
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Fernanda Teixeira de Medeiros
Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Julyan Ramos da Fonseca
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Rafael Faria Basile
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Tiago Oliveira de Santana
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Fernanda Koch Carlan
Henry Colombi
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Kamilla Mello
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Gabriel Mantelli
Henrique Milanez Pirolla
Priscila Serafin Proença
Arthur Bicalho dos Santos
Luiza Silva Rodrigues
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luciano Franco Ribeiro
Bruna Caroline de Oliveira
Valdemar Habitzreuter
Marcelo Mazzola
Yasmine Pitol
Wellington Jacó Messias
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Joscimar Souza Silva
Olívia Maria de Almeida
Maria Tereza Grassi Novaes
Ana Carolina Calvo Tiberio
Vinicius Silva Lemos
Lia Testa
Suzany Brasil
Bruna Kern Graziuso
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Hermes Zaneti Jr.
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fabiana Lanke
Nic Cardeal
Andréa Gill
Felipe Dalenogare Alves
Rodrigo Luz
Merhej Najm Neto
Thalita Caroline Faria de Assis
LETICIA ARENAL
Carlos Daniel Ferreira Dias
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
João Ulysses Ferreira Neto
Karina Melo Vieira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ilan Goldberg
Thomas da Rosa de Bustamante
Márcia Cunha Teixeira
Felipe André Laranjo
Suhel Sarhan Júnior
Emerson Garcia
Lazara Carvalho
Diogo Bacha e Silva
Guilherme Freire de Melo Barros
Taynah Ignacio
Renata Moreira da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ivani Contini Bramante
Jader Marques
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luciana Santos Silva
Rafael Alves Bertolusci
Cristiana Cordeiro
Paulo Henrique Oliveira
Cacau Novaes
Antonio Pedro Melchior
Thayna Macedo
Diogo Dal Magro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Leonardo Antunes Morais
Bianca Cândido
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fausto Trentini
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Andreu Sacramento Luz
Mauricio Mota
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Francielle Oliveira Gadonski
Vanessa Milani Sgreccia
Ana Júlia Batista
Simone Nacif
Thalles Ricardo Alciati Valim
Caroline Bispo
Ravi Peixoto
Jorge Alan Wunderlich
Matheus José da Silva Dillio
Lara Kauark Santana
Luiza Correa Magalhães Dutra
Silva Batista Pilau
Igor Borges La Rosa
Gustavo Santana do Nascimento
André Gustavo Salvador Kauffman
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Denize Carolina da Cunha
Alfredo Copetti Neto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Maria Luiza Ávila
Nota de Apoio
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rodrigo da Silva Brandalise
Ronan Robl
Marco Aurélio Peixoto
Alessandro Rodrigues da Silva
Samuel Medeiros Rocha
r Rizzatto Nunes
Katarina Peixoto
Caroline Perez Venturini
Gabriela Ponce
Ana Patricia Gonzalez
Flaviane de Magalhães Barros
Milena Márcia de Almeida Alves
Lucas
Lucas Gabriel Furlan
Beatriz Vargas Ramos
Daniel Brantes Ferreira
Felipe Barreto de Melo
Guilherme Barros Martins de Souza
Karyna de Almeida Carvalho
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ian Martin Vargas
Laura Haddad
Sandra Gonçalves Daldegan França
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Por Danielle Mariel Heil
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Diogo Dal Magro
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Tatiana Sogari Tormem
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Caio Madureira Constantino
Ygor Nasser Salah Salmen
Caelen Yumi Takada Barros
Gabriel Vitor Nogueira
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Pedro de Araujo Fernandes
Agnes Pessoa
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Mauricio Sousa da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
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João Marcos Buch
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Projeto “Integra-Idoso"
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Organização Mundial da Saúde
Somália
Tornozeleira Eletrônica
Amanda Bernardes Khouri
Leonardo Lucci
Direitos LGBT
Liberdade Religiosa
NeUnaMenos
Racismo Institucional
Dóris Ghilardi
Defensoria Pública Geral do Ceará
Consulta Popular
UNIJUI
Mentalidade Inquisitória
Aluguel de Roupas
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Visita Presídio Central Porto Alegre
Ação Popular
Eleições EUA
Resolução 213/2015
Rodrigo Dias da Fonseca
Festa Junina
Lei n. 8.213/91
Usuária morta
Luiz Ferri de Barros
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Thaise Mattar Assad
Emenda Constitucional 74/2013
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Resolução 125 do CNJ
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Cristiane Rebelo Limas
Virginia
(MP) 746
promoção da igualdade étnico-racial
Reclamação Disciplinar
I Encontro das Criminalistas
Disparidade Salarial
África Ocidental
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Audiência de Instrução
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Edson Damas da Silveira
Escola sem partido
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
O negociador
Rilmo Braga
Denúncia Lula
Desabafo do juiz
Charles M. Machado
Publicidade de cigarros
Associação Brasileira de Direito Processual
Coaching
Leis internacionais de direitos humanos
Cristiane Rebelo Limas
Lei Antimanicomial
Paulo Reyner Camargo Mousinho
João Paulo Allain Teixeira
Andréa Pachá
Oficina de Pais e Filhos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Ezair José Meurer Junior
Reforma previdenciária
Mediação digital
Legislação Francesa
Morgana Machado
Aldo Arantes
Emenda Constitucional 88/2015
Dr. Leonardo Marcondes Machado
OAB/MG
Vera Regina Pereira de Andrade
CPC/73
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Afonso Brum Vaz
infecção hospitalar
Catharina Peçanha Martins Oroso
Gabriela Buarque Pereira Silva
João Felipe B. Bastos
Paulo Fonteles de Lima
Destinação de Recursos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Airton Gomes Braga
Coaching para Liderança de Alta Performance
Tainara Martinhago Virtuoso
Ministra Maria Helena Mallmann
Prova de dívida
Francisco Sannini Neto
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Perda da Guarda
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
STJ
Rubia Souza Santos
Trancamento do Processo
Acordo de paz na Colômbia
Melhor atendimento no Judiciário
Condenação criminal
Phillip Gil França
Estudos Constitucionais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
IBDFAM
Regras da previdência
Descriminalização
Pepperdine University
Revogação de Resolução
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
UFG
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Fundamentos da Prisão Preventiva
Julio Cezar Moura de Souza
Davi Pereira Junior
Judicialização da saúde
PEC 287/2016
Érica Veríssimo Martins
Fabíola de Oliveira Brum
PEC 241/2016
Medida Provisória nº 712
Imissão na posse de imóvel
Tiago Joffily
João Otávio de Noronha
Súmula 90 do TST
Superintendência de Seguros Privados
Clair Jucerlei Mendes
Rosalvo Ivarra Ortiz
Affonso Ghizzo Neto
júri popular
Exame de DNA
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
1º Congresso de Criminologia(s)
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Katarina Peixoto
Conduta atípica penal
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Estágio
Cinthia Loise Jacob Denzin
PEC 287/2016. ADPF 438
Mundo do Direito
Alexandre José Trovão Brito
Contrato de crédito rural
jogo de azar
Fernanda Becker
Fernanda Mambrini Rudolfo
Filipe de Morais
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Reforma Eleitoral
lucros cessantes
Véu
Coaching para concurso
Pablo Antonio Lago
Súmula 439 do STJ
Paulo Ferreira da Cunha
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Theodoro Vicente Agostinho
investimento
María José Fariñas Dulce
Conselho Municipal de Assistência Social
Toronto
Juiz Rafael Bogo
HC 139889
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Concurso de Monografia
Fundamentos de Direito Processual Penal
Sala Verde
Revista Direito GV
Nicole Moreiras Urbini
Cursos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Direito do Consumidor
Resolução 235/2016
Maus tratos
PLC 6784/2016
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Reconhecimento fotográfico
André Sampaio
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Guia
Geovane De Mori Peixoto
Cumulação de pensões
Coação Testenhunha
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Direito Contratual
Leandro Bastos Nunes
Diploma de 3º grau
Obrigação
Direito de Guarda
Paulo Queiroz
Abuso Sexual
Concorrência desleal
voto do preso provisório
Bug
João Daniel Rassi
Conjunto Habitacional
Ministro Rogério Schietti Cruz
Reforma da política de drogas no Brasil
Trancamento de ação penal
Bruno Luís Marques Hapner
Recomendação 41
Lei Federal 11.091/2005
Vitor Dias Conceição
Direito LGBT
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Ricardo da Silva Fiorin
Arquivamente de Inquérito
Condenação Militar
Tiago Didier
Curso de Direito
Advogado dativo
Inclusão
Roberta Lídice
Jamile Calheiros
Recurso Extraordinário 973837
veículos autônomos
Edital de Parecerista
André Henrique Lemos
Mutirão
Edna Raquel Hogemann
Goffredo Telles Junior
André Luis Callegari
Defensor público José Ivan
Bianca Thais Nascimento
ADJ
Contratos
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Violência de gênero
Fernanda Lencina Ribeiro
Documentários
Trícia Navarro Xavier
Princípio do melhor interesse da criança
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Noruega
Roberta Werner Pinto
Fabiana Irala de Medeiros
Risco Precaução e Responsabilidade
TJ justiça
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Irlanda do Norte
Fábio Rodrigues Paulino
Cenário jurídico e político
Responsabilidade civil do Estado
REsp 1338942
Kevin Quintiliano de Oliveira
Caroline Cardoso
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Lei nº 8.036 de 1990
Estudos
André Gonçalves Teixeira
Judiciário paulista agora é 100% digital
Yuri Felix
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Kátia Debarba Machado
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Fernando de Castro Faria
aldeia indígena
Diplomatas
Mauricio Mota
BNMP 2.0
Programa de estágio PJSC
Lei n. 13.189/2015
Revista Pensamiento Americano
CDA
afastamento de Renan Calheiros
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Dia do Orgulho LGBT
Jefrei Almeida Rocha
TRT 3ª Região
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Certidão de Nascimento
escravidão
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Cândice Lisbôa Alves
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Países latino-americanos
Queda em bueiro
3ª Turma do STJ
Autismo
Igor De Lazari
Moisés Rosa
casais homoafetivos
confissão espontânea
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Maria Madalena Telesca
Fenastc
Curso ENFAM
Julia Santi Fischer
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Víctor Minervino Quintiere
Convenção de Montreal
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Leonardo Sagrillo Santiago
Imunidade profissional do advogado
Evinis Talon
Juizado Especial da Fazenda Pública
Antecipação de prova no processo penal
Acidente radiotivo
condições para reajuste de plano de saúde
Aline Gostinski
Juliana Arrais Mousinho
Guilherme Moreira Pires
SP
Assédio Moral
Direito de Trânsito
Coisa Julgada
Documentos falsificados
Detector de mentiras
Mediação on line
Poder e Corrupção
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Poder Judiciário catarinense
Luis Calazans De Brito Bisneto
Massacre Manaus
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Daniel Soifer Kriger
Ana Maria Magro Martins
Paulo Ricardo Suliani
Raquel Von Hohendorff
Exercer o cargo de ministro da Justiça
RIHJ
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Comarca de Timon/MA
Telismar Aparecido da Silva Júnior
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Barbara do Espírito Santo Pasello
Apelação Cível
Militar
REsp 1428493
Mutilação Genital Feminina
Participação nos Lucros e Resultados
Rafael Fernandes Caldeirão
Blitz
Residência Judicial
Redação
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Acidente de trânsito
art. 334-A do Código Penal
Renee do Ó Souza
José Borges Neto
Terre des hommes (Tdh)
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Contardo Calligaris
Claudio Melim
Marcos Ehrhardt Júnior
Maíra Marchi Gomes
Gratuidade do Ensino
Direito eleitoral
TFT 4.ª Região
LEAP Brasil
Péterson Niehues
André Luís de Lima Maia
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Armadilhas da Cognição
Juliano de Oliveira Leonel
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Manuela Abath
Ana Luíza Teixeira Nazário
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Paulo Henrique Helene
João de Mendonça Salim
Affonso Ghizzo Neto
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
artigo 33 do CP
Antropologia Teológica
Citação eletrônica
Reinaldo Couto
Execuções
Escudo de Vidro
Direitos dos estagiários
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Montreal
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Daniel da Costa Gaspar
Armando Júnior da Silva Gadelha
Matheus Almeida Caetano
FALSA VENDA
UNOESC
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Centro de mediação
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Itapema/SC
Salah Khaled Jr
Frente Brasil Popular
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Curso de extensão
Salvo conduto
Ministro Mendonça Filho
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Criança indígena
Renova Cursos
Lauro do Nascimento Pereira
Thales Sousa da Silva
Acidente de trabalho
Áudio da entrevista
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
atividade de risco
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Servidores e Juízes
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Curso online
Quinta Constitucional
Investigação de paternidade
Investimento em fundos internacionais
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185
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Alfredo Copetti Neto
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Parceria Público-Privada
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Direito Penal da guerra às drogas
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Manifesto pela Democracia
Salário e reajuste do Poder Judiciário
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Clube de Regatas do Flamengo
TRT-SC
Mário Cesar Andrade
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Adilson Nunes Rodrigueiro
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Registro de medicamento
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luta pelos direitos
Decisão STJ
Armas Nucleares
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Gaspar
Pena pecuniária
HC 138565
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Fernanda Pereira Labiak
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Centro de mediação para solução de conflitos
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I Jornada sobre abuso sexual
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Ciro Nogueira Coelho Rocha
Direito Público Temas Atuais
greve de servidor
Contagem de prazo
Diego Augusto Bayer
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
IPDMS
Bibliografia Temática
Teoria dos Jogos na Mediação
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Estudos Feministas
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Recursos Repetitivos
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
70ª edição Jornal AJD
Nova data
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Cinema Educativo
Recomendação 27/2009
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Sobre a Guerra
Processo de escolha dos ministros do STF
Bloqueio whastapp
Carolina Sena Vieira
Direito Unisul
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Big data
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Medidas cautelares a parlamentares
Presídio Central de Porto Alegre
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Revisão Disciplinar
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Transparência Internacional
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UNIFACS
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Giulia D'Amore
Legislação Indígena
Professora Claudia Regina Freitas
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falta de decoro
Juliana Hermes Luz
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Wilson Knoner Campos
Filipe Maia Broeto
Habeas Corpus nº 387244
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Súmula 563 do STJ
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
publicação
Mestrado Direito Internacional
Lei dos Planos de Saúde
Regime domiciliar
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Atahualpa Fernandez
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Projeto Reeducar
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Direitos de sucessões
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Greve Geral
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Transgêneros
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Especialista ONU
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Ações Penais Constitucionais
Regras de Bangkok
situação de emergência
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Sistema Penal Contemporâneo
Comitê Brasileiro de Arbitragem
POLÍTICA HIGIENISTA
SAJ
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RE 1217166
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Maurício Requião
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Plano Nacional de Segurança
Thiago Minagé
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Contas Presidenciais
Vladimir Safatle
Professor Boaventura de Sousa Santos
Prestações Pecuniárias
Rádio Web Justiça do Maranhão
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Indenização a familiares
Linda Rosa da Silva Azevedo
Redação
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Uso do telefone celular
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Child Best Interest
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Organização das Nações Unidas
Marco civil da internet
Rio São Francisco
Rafael Espíndola Berndt
Amanda Oliari Melotto
Defensoria Pública de Goiás
Regime disciplinar diferenciado
Cartório extrajudiciais
Mayra Matuck Sarak
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PUCMM
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Democracia em Desconstrução
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Escoteiros
Denúncias contra Aecio Neves
orientação sexual
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Abuso de menores
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Paternidade
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acidente Mogi-Bertioga
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Guilherme Alves Coutinho
Processo Penal do Espetáculo
Continua
Bruna Mayara de Oliveira
Dora Cavalcanti Cordani
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Antonio Carlos Macedo de Castro
Sandro Luiz Bazzanella
Ruiz Ritter
Condenação
Natammy Bonissoni
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
regime inicial do crime de roubo
Responsabilidade Aquiliana
PLS 432/2013
Condomínio
UNISUL
Renajud
Publicações
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
PEC 227/2016
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Carlos Henrique Raguza
Maioridade
Desembargador Sérgio Luz
Celso Gomes Pinheiro
Projeto Cronos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Prazo Recursal
Marcel Gomes de Oliveira
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Bruno Luís Marques Hapner
TRT9
Marina Almeida da Rosa
Meninas de Guaru
famílias com renda baixa
Operação Greenfield
Igor Braga de Souza
Lívia Maria Lucca Silva
Raphael Boldt
Seguro de Vida
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Vitória/ES
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
4º Turma do STJ
Quilombos
Soberania Nacional
fraude
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Recurso Ordinário
Áudio entrevista
Lute como uma menina
Chamada pública
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Satélite Geoestacionário
Mensageira da Paz
Direito Interncional
Igor Labre de Oliveira Barros
Desconto no salário
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lei 13306
distribuição de terras
corretoras de seguro
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Escritório Social
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Decisão Liminar
Em busca das garantias perdidas
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direito dos Transexuais
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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UNAERP
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Pedro Augusto Santos de Souza
Conrado Gama Monteiro
IX Encontro Nacional do CONIMA
Eleonora Mesquita Ceia
Ana Luisa Buzaid
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Editora Empório do Direito
Estabelecimento prisional
Tratado
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Fernando Rey Cota Filho
Julio Castro
Aprovado
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Consulta CNJ
Teoria do Domínio do Fato
Ausência de vagas
Norberto Knebel
Douglas Anderson Dal Monte
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Albinismo
Tocha olímpica
Rodrigo Hendges
Recurso em Habeas Corpus
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Jader Marques
Eliseu Antônio da Silva Belo
Resolução n. 203/2015
Acusada gestante
Julgamentos Históricos
Livro Infantil
Desaposentação
Manuela Valim Charpinel
Filme Orestes
ADPF n. 461
Indicação Literária
Máfia chinesa
Plínio Gentil
Renato de Souza Matos Filho
Juízes pela democracia
Wilyney Santana Borges
Extra petita
Porte de Armas
Convenções Internacionais
PL 280/16
Marcos Eberhardt
Juiz humano
Francisco Ferreira
Suspensão da Liminar
Estatização dos Cartórios
Cannabis
Súmula 562 STJ
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Regimes de casamento
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
interpretação conforme
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pedro Henrique Ferreira Marques
Compensação de carbono
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Julio Cesar de Souza
Liminar em Habeas Corpus
Impeachment
danos estéticos
Rotativo
O Júri Objetivo II
Emenda Constitucional 95/2016
Remoção de presos
Flavio Antônio da Cruz
Janiere Portela L. Paes
Infração na adolescência
Recebimento
João de Castro Souza
Joacir Sevegnani
Antonio Graim Neto
Luiz Inácio Lula da Silva
Onyx Lorenzoni
Angela Cristina dos Santos Zen
MPMS
Mara Rosane de Medeiros
Thieser da Silva Farias
Rafaela Alban
Bingo
Cartilhas
José Edvaldo P. Sales
Costumes
Eventos Gratuitos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tainá Fernanda Pedrini
Competência criminal
Artur de Brito Gueiros Souza
Resolução n. 175 CNJ
Ísis Fontenele
Movimentos sociais
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Damásio Educacional
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Depósito recursal
Rodrigo Francisco de Paula
EXCESSO DE PRAZO
William Garcez
Miriam Garrido
Jorge Alberto de Andrade
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Eduardo José da Fonseca Costa
Danos morais e materiais
Concurso público
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Eslovênia
Tribunal de Contas da União
XX Semana Jurídica
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Getúlio Vargas
RDD
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Direito de personalidade
Tragédia Vila Mariana
Jogos Olímpicos 2016
TRF2
Encontro dos Descobrimentos Online
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Entrevista do dia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Doutrina previdenciária
Processos administrativos
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Prisão Perpétua
MPM
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João Paulo de Mello Filippin
Casamento Precoce
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Voto provisório
Canibalismo
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Editora Tirant Lo Blanch
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Não recepção
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doutorado
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Denúncia sem fundamentar
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Dez Medidas Anticorrupção
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Proteção jurídica
Controle de Convencionalidade
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Sexta Câmara Civil
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
TRT 10ª Região
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
mudança de nome
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Universidades
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Legislação em vigor
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Execução provisória da pena
Caixa 2
Intimações
Resolução 214
Superior Tribunal Militar
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339 CP
Lei 8.137/90
REsp 1613561
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
tentativa de homicídio
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Teses
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Sorteio
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Aplicativos de Celular
Encontro Município Transparente
Ação Cautelar 4327
Pedro Henrique Ferreira Marques
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Processo Penal e Garantias
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Idosa
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Estelionato emocional
saque mensal
Coreia do Sul
Dívida de condomínio
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Casal homossexual
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Século XXI
Corréus
Constituição Italiana
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
RE 760931
Edital publicado
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Teoria do adimplemento substancial
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Consulta
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Doação
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Nota
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Prefeito
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Renda Mínima
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Devido Processo Legal Substancial
Direito Penal Sexual
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Gestantes
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Quebra de Sigilo
Sine Fácil
Segurança Aeroportuária
PFDC
Guarani-Kayowá
Bem imóvel
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Eliana Rocha Oliveira
Pena de multa
Érica De Kássia Costa Da Silva
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Universidade Federal da Bahia
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Superior Tribunal de Justiça
Fernando Salzer e Silva
IHU On-Line
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Mariana Goulart
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Professor Adjunto
tratamento do preso
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Trabalho remoto
Trasnporte coletivo
Regime aberto
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
#Empório indica
Exploração sexual de menores
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Penhora de honorários
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Liberdades públicas
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
PEC 209/2012
TJMS
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
audiolivro
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Colaboração premiada por delegados
ONU Brasil
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Habeas Data
Afastamento
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Requisitos Mínimos
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Endividamento
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Envenenamento de merenda escolar
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Seguro DPVAT
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Desocupação de estudantes
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Vítima tenta acordo
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Violência contra a mulher
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RE 587970
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Intimação por telefone
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Prevenção ao suicídio
Los Angeles
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RE 958.252
Trabalho de Conclusão de Curso
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
individualização
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Advogados públicos
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Magistratura Catarinense
Carros apreendidos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Boletim da RDL
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Brasil. Human Rights Watch
Vitor Augusto Faria Pereira
Direito sucessório
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Marcia Sarubbi Lippmann
Nota ADJ
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Caso Escher e outros
Antônio Carvalho Filho
Alice Hammes
Centro Acadêmico Hugo Simas
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
r Luiz Ferri de Barros
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
STF
Felippe Borring Rocha
Boletim n. 09
restituição
Paulo Roberto Athie Piccelli
PCRJ
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Hugo Fernandes Matias
Cartórios e Registros
OCupações das Escolas e Universidades
Gustavo de Mattos Brentano
Fernanda Maria Veronese
Ilegitimidade de parte
Educação de Jovens e Adultos
Litigância de má-fé
Átila Da Rold Roesler
Projeto de Lei 402/15
Juíza Maria Clara Sottomayor
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Felipe Wruck Médici
Gilberto M. A. Rodrigues
II jornada de Derecho civil
Lei 5.889/73
Gilmar Mendes
U2
Ausência do MP em audiência
Interrogatório informal
Bolsa de Estudo
Lei nº 13.427
Lei 13.344
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Rita Matos Coitinho
Indenização seguradora
Paternidade tardia
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Antecedentes Criminais
Joinville/SC
O que funciona no plantão judiciário
Antonio Marcos Gavazzoni
Lesa-majestade
AMAERJ
MS 30891
Gustavo Proença Mendonça
Ministro Moreira Franco
DPESC
Lívia Lucca
Carreira Jurídica
Indeferimento da inicial
sistema de justiça e segurança pública
Luciano Góes
Paulo Silas Taporosky Filho
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Paris
Nicole Noschang
Ministro Noronha
CEAJud
Processo de Impeachment
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Dano Estético
pós-graduação em direito processual civil
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Violencia Domestica
Adriane Nogueira Naves Perez
Crise Migratória
Fernando A. N Galvão da Rocha
Fernanda Diniz Soares Mota
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Austrália
Redução da Emissão de Carbono
Medida provisória
Juros de Mora
Museus
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Carlos Magno Spricigo
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Celpe-Bras
Tabelionato de Notas
Márcia Krischke Matzenbacher
Barbara Pasello
Felipe Pruinelli
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Fiança
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
CIDIL
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
João Paulo Pirôpo de Abreu
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Direito Internacional
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Revista Iuris in mente
Morte Assistida
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Abolicionismos e cultura libertária
Direito e Arte
RE 601720
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Súmulas
Jacqueline dos Santos Fernandes
Renata da Costa Sousa Meireles
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instituições financeiras
Processo de adoção internacional
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Intimação
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Israel
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Sistema Cejusc-PJe
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Atestado médico
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Código de Trânsito Brasileiro
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progressão de regime
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Especialização em Ciências Penais
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Concurso público para cartórios
Luiz Fernando Moreira
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Idenização por danos morais
Ministro da Saúde
Roberto Wagner Lima Nogueira
Boletim n. 08
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Introdução ao Direito Processual Penal
Pedido genérico
Limites a internet
Unesco
Danos Materiais e morais
Casamento Infantil
Projeto de Lei nº 3670/15
Prisão Domiciliar
Contestação
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João Salm
Rafael Silveira de Souza
Erro médico
Código Tributário nos Tribunais
Marcos Fagundes Salomão
Carlos Roberto Simões Nogueira
Imóvel SFH
Universidade Estadual de Maringá
Universidade Federal de Goiás
Fotos
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Art. 111 da LEP
polícia civil DF
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Forças Armadas
Obrigação Impossível
Resolução 218/2016
Fillipe Azevedo Rodrigues
Exame de Ordem
José Emílio Medauar Ommati
Agravo de Instrumento
S. Tavares-Pereira
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Documento histórico
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Massacre em presídios
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
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Cultura da sentença
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agressões físicas
Verdade e Consenso
Resoluções NCPC
Cidadania; Democracia e Justiça Social
José Geraldo de Sousa Junior
Carta de Conclusões
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Laboratório UbiNET
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Congresso de Psiquiatria Forense
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Manual de Processo Penal
Crimes da Ditadura Militar
Direito à educação
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Otávio Augusto Tirello Pulga
Menores infratores
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Ricardo Martins
Gustavo Rocha
Roberta Maia Gresta
Volume 18
Revista da AGU
Raphael Galvani
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Murillo Martins Toledo
Universidade do Porto
Fernando César Costa Xavier
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Concurso de Bolsas
docencia y profesionalidad jurídicas
patologia ocupacional
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Medo do futuro
Constrangimento
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PEC 241 (PEC 55)
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Inelegibilidade
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Valber Melo
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Presidência da República
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Suprema Corte do Chile
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IDDD
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Construção da identidade
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FND
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Congelamento de ajustes
Corrupção na Petrobrás
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Congresso dos Estados Unidos
Facção Criminosa
MPSC
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Monografia
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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DPESP
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Seguro obrigatório
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Legislação russa
Especializações
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refugiado
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Curso de Espanhol
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Direito Imobiliário
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tese reafirmada no STF
Enem 2016
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Justiça criminal
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Registro
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