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Marco Aurélio Peixoto
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Paulo Roberto Athie Piccelli
Carla A. Ventura
Larissa Janoni de Araujo
Juan David Gelacio Panesso
Hernani Zanin Júnior
Talita Quézia de Assis
Roberta Matzenbacher
Paula Yurie Abiko
Erick Oliveira Rocha Gomes
René Santos Piauilino
Joseane de Souza
Fabiana Lanke
Bianca Aline Becker
Davi Rodney Silva
Igor Raatz
Gabrielly Caroline Porsebon
Solange Luz
Andressa Retori Teixeira Maia
Samuel Firmino de Brito
Renato S. S. Schindler Filho
Ravi Peixoto
Gabriel Abrahao Costa
Mark Pickersgill Walker
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Thiago da Silva Santana
Francielle Oliveira Gadonski
Merhej Najm Neto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gustavo de Lima Pereira
Fernanda Darcie
Stella He Jin Kim
Thiago Vasconcelos Moura
Jefferson Forest
Rafael dos Santos da Silva
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Por Danielle Mariel Heil
França Júnior
Sílvia Gabriel Teixeira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Priscila Martins Dias
Denis Donoso
Julia Vianna Correia da Silva
Ianê Santos dos Santos
Fábio da Silva Bozza
Aisha E. Road
Radson Rangel F. Duarte
Thaís Magrini Schiavon
Marco Aurélio Serau Junior
Wellington Lima Amorim
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bianca Bez
Renan Apolônio
Mackysuel Mendes Lins
Andréa Araujo Bostelmam
James Walker Júnior
Bruno Guimarães Pedrosa
Clarissa Pereira Carello
Letícia Bittencourt
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Valdemar Gomes
Sabrina de Paula Braga
Tiago de Lima Santos Reid
Mônica Pimenta Júdice
João Paulo Lordelo
Márcio Soares Berclaz
Gil Ramos
Mônica Louise de Azevedo
r Raul Linhares
Belmiro Fernandes
Willame Parente Mazza
Luana Renostro Heinen
Antonio Graim Neto
Benjamim Silva Rodrigues
Carmem Cavalcante
Rubens Correia Jr.
Leonardo de Souza Chaves
Maria Carolina Russo
Josevando Souza Andrade
Felipe Montiel
Simone Henrique
André Luiz Bermudez Pereira
Glauco Salomão Leite
Luana I. Cabral dos Santos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Paulo Silas Taporosky Filho
Vinicius Gregório
João Lucas D. de Azevêdo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Eduardo José da Fonseca Costa
Paulo Ricardo Stipsky
João Lucas da Costa Silva
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Dierle Nunes
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
André Luiz Maluf de Araujo
Claudio Melim
Marcela Araújo Rosa
Pedro de Souza Gomes Milioni
Luiz Antonio Ferrari Neto
Tayane Caruso do Valle
Rodrigo Frantz Becker
Jarbas Matos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marcelo Mazzola
Pollyana Maria da Silva
José Calvo González
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
João Biffe Junior
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ricardo Leonel da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Letícia Bürgel
Wagner Inácio Dias
Ricardo Fretta
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Maiana Guimarães
Amanda Lobão
Felipe Sorgi da Costa
Súmula vinculante
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Phillip Gunther
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Samuel Mânica Radaelli
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Tiago Joffily
Maria Clara Gouveia Magalhães
Jéssica Helena Borges Fraga
Heloisa Alves
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Roberta Moura Faíz
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Isabela Sousa Bestetti
Rafael de Deus Garcia
Deonísio Koch
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Camila de Oliveira Koch
Nathália Christina Caputo Gomes
Bryan Bueno Lechenakoski
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fauzi Hassan Choukr
Flora Augusta Varela Aranha
Inês Virgínia Prado Soares
Larissa Clare Pochmann da Silva
Yuri Calixto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Elaine Cristina da Silva
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Eduarda Cruz Daudt
Maria Rita Rodrigues
Izabele Pereira Barra
Victor B. Gonçalves
Fernanda da Rocha Fabiano
Marlom Formigheri
Lucas Murilo Wojcik
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Juliana Hermes Luz
Gabriela Araujo Souza Lima
Tiago de Toledo Rodrigues
Ana Luísa Schmidt Ramos
Luanna Tomaz de Souza
r Nelson Lacerda
Desvirtuamento do jurídico
Laís Mosso Ferfoglia
Veyzon Campos Muniz
Alexandre do Rosario Brito
Paulo Gurjão
Gustavo Dayrell
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Aruani Kindermann Lapolli
Marina Alice de Souza Santos
Paulo César Carbonari
Samuel Bueno
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Karina Almeida Pinhão
Marta Lúcia Tittoni
Modelo aristocrático de Direito
Luciana Severo
Espetacularização da violência
Bárbara Fonseca de Moura
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Maurício Moliner Nazário
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
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Francisco Walter Rêgo Batista
Cacau Novaes
Fausto Amador Alves Neto
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Francine de Moura
Giancarlo Montagner Copelli
Silvia Arizio
Hodavias Bibiano Chivinda
Alberto Silva Franco
Centros penitenciários brasileiros
Sistemas inquisitório e acusatório
Zilka de Sá Barros
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Pedro de Araujo Fernandes
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Eduardo Borges
Jefferson de Carvalho Gomes
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gláucia Borges
Juliana Ferreira Antunes Duarte
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
Sandoval Alves da Silva
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Violações de direitos humanos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Antônio de Padova Marchi Júnior
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Adriano Leitinho Campos
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Affonso Ghizzo Neto
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
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Alessandra Muggiati Manfredini Silva
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Paola Alcântara Lima Dumont
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Disputa de guarda judicial
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Luis Henrique Braga Madalena
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Lei Antidrogas
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Isabel Fauth
Terceira idade
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Andréa Keust Bandeira de Melo
Dayana de Carvalho Uhdre
Lenio Luiz Streck
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Leonardo Oliveira Bernardino
Alexandre de Paula Filho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Felipe Dalenogare Alves
Stephannye de Pinho Arcanjo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luiza Costa de Medeiros Werner
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Agnes Pessoa
Iara Antunes de Souza
André Lucas Fernandes
Tiago Silva de Freitas
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Deise Helena Krantz Lora
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Laura Haddad
Gabriel Vitor Nogueira
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Marcelo Masô
Taysa Matos
Carlos Eduardo Martinez
Patrícia Oliveira
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Edilson Santana G. Filho
Maurício Fontana Filho
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Gabriela Neckel Ramos
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Claudia Brum Mothé
Charles da Costa Bruxel
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Kássio Henrique S. Aires
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Luís Eduardo Colavolpe
Fernando Jiménez Sánchez
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Jorge Alan Wunderlich
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r Rizzatto Nunes
Adriano Sant’Ana Pedra
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Jamil Melo
Sistema Penal do Rei Midas
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Nota de Apoio
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Lucas Gabriel e Luis Wagner
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Redação
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Antonio Notariano Jr.
Bartira Macedo de Miranda
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Vontade de Constituição
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Ficção académica
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Lygia Molina
Fabrício Reis Costa
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Ricardo Barbosa Tellini
Guilherme Christen Möller
José Ribas Vieira
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Matemática Aplicada
Humberto Santarosa de Oliveira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Amanda Ferreira dos Passos
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Lei nº 8.137/1990
Alexandre Leal
Fernando Hoffmam
r Élida Lauris e Denise Dora
Roger Feichas
Carla Dóro
Afrânio Silva Jardim
Lucélia de Sena Alves
Alexandre de Morais da Rosa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gabriela Maia Rebouças
Manoel Cardoso Helfer
Eder Fernandes Santana
Rafael Feitosa da Mata
Joelma C. Sousa
Guilherme Mesquita Estêves
Atenuante inominada
Marta de Oliveira Torres
Constelação Familiar Sistêmica
Luciane Maria Trippia
Flávia Ávila Penido
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Lucas Roberto de Souza
Wendel Machado
Marco Paulo Denucci Di Spirito
João Ulysses Ferreira Neto
Elizabete de Araújo Souza
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Emrich Sá
Bárbara Natália Lages Lobo
Fernanda Euzébio Teixeira
Isabela Maria Cremasco Vieira
Teresa Arruda Alvim
André Lozano Andrade
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Hugo Melo Falquer
Humberto Miranda
Fernando Porto Martins
Fernando Hideo I. Lacerda
Juliana Lopes
r Gisela Maria Bester
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ursula Rodriguez Minhone
Eugenia de Azevedo Neves
Alessa Pagan Veiga
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Elisa Berton Eidt
Marcelo Andrade de Azambuja
Aline Busch Czarnobai
Lívia Rebouças da Costa
Rafael Fernandes Caldeirão
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Samuel Rivetti Rocha Balloute
José Henrique Mouta Araújo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marcio Guedes Berti
Adalberto Ferrari
Valdemar Habitzreuter
Leandro Augusto Alves da Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
Matheus Felipe de Castro
Gabriel Quintanilha
Silvana Colombo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Priscila Serafin Proença
Andreu Luz
Jorge Coutinho Paschoal
Nariel Diotto
Flávia Santiago Lima
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcela Duarte
Melina Girardi Fachin
Paulo Ricardo Schier
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Nayder Rommel de Araújo Godói
Lígia de Freitas Barbosa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Casos criminais
Marcelo Ribeiro
Victória Sell Feiber
Márcio Gil Tostes dos Santos
Admilton Figueiredo de Almeida
Guilherme Chamum Aguiar
Vanessa Saraiva de Abreu
Edson Carvalho
Fábio Guimarães Timponi
Tauana Fernandes Fontenelle
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Eleição presidencial
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Revista Jurídica Actualidad Penal
PEC 209/2012
ADI
Edilson Santana G. Filho
Liberdade Religiosa
8ª Vara Federal de Florianópolis
Projeto Cronos
Áudio
Violência de gênero
Lei 9.099/1995
Ministra Cármen Lúcia
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Kel Lúcio Nascimento de Souza
PLC 79/2016
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Roberto Arriada Lorea
Exercer o cargo de ministro da Justiça
WebRadio TJSC
Paternidade tardia
Segurança Digital
MESC
Vitória Buzzi
Recurso Extraordinário 973837
Prefeito
Reinaldo Couto
André Gonçalves Teixeira
rede de proteção
pedofilia na internet
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Trabalho de Conclusão de Curso
Mayra Matuck Sarak
Cinthia Loise Jacob Denzin
ANAMORPHOSIS
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Saúde Prisional
Bruna Silva Carvalho
Gabriel Gómez Benitez
Eduardo Cunha
Káthia Ferreira dos Santos
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Dosimetria
Paridade de Gênero
Contardo Calligaris
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Audiência Pública
Eugenio Zaffaroni
Anna Paulina Corteletti
Direito à inclusão
Oficina de Pais e Filhos
Diego Prezzi Santos
Eduardo Bueno
Defensores Assassinados no Maranhão
Gustavo Medeiros
A Índole Filosófica do Direito
pais solteiros
Grupo de Pesquisa
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Natália Barroca
Mulheres vítimas de violência
Soraia da Rosa Mendes
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Casal homossexual
Indeferimento
Satélite Geoestacionário
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Flacso
terror e medo
Lei proíbe Uber no RJ
Aramis Nassif
Resolução 177/2016
Companhia aérea
escravidão
Onyx Lorenzoni
Documentos Público
Atualização
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Nayara Swarowski
hoje?"
João de Castro Souza
Restituição de valores
Especialização em Ciências Penais
Crime de roubo
Crime de perjúrio
Michelle Carducci
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Consulta
Inscrição OAB
Precedentes Judiciais Vinculantes
Professor Boaventura de Sousa Santos
Judicialização democrática
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
OAB/ES
Carolina Marcondes
Ação Cautelar 4327
Medo do futuro
Clenio Jair Schulze
Exploração sexual de menores
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Reino Unido
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Yuri Calixto
Rio São Francisco
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ana Carolina Greco Paes
Entrevista Débora Fioratto
MoWBrasil 2017
Mortes e lesões causadas por policiais
consulta pública
Publicidade das decisões administrativas
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
COAF
Lei 11.340/2006
Montreal
Advocacia catarinense
Gislaine Peixoto
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Eliseu Antônio da Silva Belo
Andréa Pachá
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Nicole Noschang
Gildson Gomes dos Santos
Jefrei Almeida Rocha
Hélder Luis
Boletim n. 08
Frantyelle Dorneles Gambin
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
João Pedro Coutinho Barreto
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Turmas Recursais
Comunidades tradicionais
Constrangimento
Proteção à identidade de gênero
Poder Judiciário Estadual
Isaac de Luna Ribeiro
Henrique Telles Vargas
Walder Araújo de Oliveira
Resolução n. 235/2016
Plano de Saúde
Ministério Público de São Paulo
Carlos Daniel Dias André
Vínculo Empragatício
Chicago
Desjudicialização
Transgêneros
Paradoxos Penais – Vol. I
Felipe Dalenogare Alves
Tocha olímpica
Países Lusófonos
Regras da previdência
interceptação telefônica ilegal
Processos administrativos
André Luís de Lima Maia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lívia Lucca
Wilyney Santana Borges
Competência Jurisdicional
Alcenir José Demo
Polícia Civil do Distrito Federal
Gilberto Souza dos Santos
Wagner Balera
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
PEC 241/2016
Assis da Costa Oliveira
Tribunal de Justiça do Tocantins
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Leonardo de Souza Chaves
Acordo de leniência
Inelegibilidade
Programa "De olho no Direito"
OIT
Francisco Sannini Neto
Ministro José Barroso Filho
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Trabalhos Científicos
Ísis Fontenele
contratos de mútuo
Wagner Carmo
crime ambiental
Fabiana Irala de Medeiros
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Afrânio Silva Jardim
PEC 287/2016
Djonatan Batista de Lima
Layane Leans Cardoso
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
HC 135.100
Leonardo Isaac Yarochewsky
Criminologia Forense – Tomo I
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Recomendação 27/2009
Vanderlei Da Silva Sampaio
vidade político-partidária
Crime Militar
Direito eleitoral
Casa Nostra
Velocino Pacheco Filho
REsp 1613561
curso é gratuito
PIS/COFINS
Súmula 562 STJ
Paula Saleh Arbs
Rússia
Grupo de Estudos em Direito Público
Filipe Maia Broeto
Leonardo Marques Vilela
Catharina Peçanha Martins Oroso
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Alisson Silveira da Luz
TJPI
Alexandre Miranda Aleixo
Inconstitucionalidade do votos
Estatização dos Cartórios
Exame de Ordem
Cirilo Tissot
Magistratura Catarinense
Auxílio Transporte para magistrados
Legislação russa
Câmara Especial Regional
Leonardo Garcia
Prerrogativa de foro
Glauber William Duarte
Marcus Alan de Melo Gomes
Unesco
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Luísa Claudia Faria dos Santos
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Decreto nº 8.727/2016
Código Penal de 1940
José Luiz Toro da Silva
Lívia Bortolotto Cardoso
Sine Fácil
Gustavo de Miranda Coutinho
Conselho Tutelar
Carolina Iarocrinski
Thaís Janaina Wenczenovicz
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Convenção de Montreal
Crise financeira
Fenômeno das Torcidas Organizadas
princípio da correlação
Abril Uscanga Barradas
Comunicação ao juízo da execução
Benigna Teixeira
Lei nº 8.036 de 1990
Giulia Poeppl Pereira
Adoção de grupos de irmãos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Acesso à Jurisdição
Imóvel SFH
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
CNJ
Comarca de Fortaleza
Audiências de custódia
Julio Cesar de Souza
Marcel Gomes de Oliveira
Bruno Makowiecky Salles
Renata Simonetto Gonçalves
Competência originária do STF
Direito e Gênero
Flórida
José Emílio Medauar Ommati
Thieser da Silva Farias
Quebra de decoro
Leis internacionais de direitos humanos
Luciano Benetti Timm
Amanda Rodrigues Vander
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Manuela Andrade
Autismo
Arrecadação de Verbas Públicas
Barbara do Espírito Santo Pasello
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
HC 75.716
Daniel Brandão
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Zulmar Vieira Coutinho
Catherine Figueiredo Escobar
Luiz Fernando Moreira
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
tentativa de homicídio
Direitos de Privacidade
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Tribunal de Contas da União
Desembargador
Milca Paiva
André Alexandre Happke
OAB/MG
Introdução ao Direito Processual Penal
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
prazo exclusão de sócio
Redação
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Vitor Vilela Guglinski
Curso de Espanhol
Excesso em abordagem policial
Dano Estético
Tânia Maria Françosi Santhias
Sandro Luiz Bazzanella
Novo Refis
PL 5555/2013
Foro Privilegiado
Jhonathan Fávero
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Inquéritos arquivados
Trícia Navarro Xavier
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Homenagem a Peter Häberle
Nicole Moreiras Urbini
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Transferência para hospital
Heloísa Husadel Telles
Eleição
Revista de Direito Alternativo n. 01
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Raul Linhares
Jean Vilbert
Sistemas Processuais Penais
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Rosimeire da Silva Meira
Medida Provisória nº 712
Flávio Baumgarten
Jonatan Ramos de Oliveira
RE 958.252
Caso Escher e outros
Teses
Felipe Cunha de Almeida
Revista Avant
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Silvio Donizete Chagas
TRT4
Projeto Universidade no Cárcere
Vade Mecum Método
Eduardo Januário Newton
Adalberto Arruda Silva Júnior
Ações Penais Constitucionais
Rodrigo Dias da Fonseca
Regras de Bangkok
Adimplemento Substancial
UNISINOS
Pamela Medeiros Gomes
Paulo Incott
TRF2
Programa Direito & Rock
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Universidade Estadual de Maringá
Doulas no parto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Ilegitimidade de parte
Sandro Kozikoski
Juízes pela democracia
Regime domiciliar
RE 595676
Fernanda Becker
Amanda Bernardes Khouri
Centro Integrado de Cultura
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Celpe-Bras
Judicialização da saúde
Alimentos no âmbito internacional
Juiz humano
Fertilização In Vitro
Malta
Asilo
Antropologia Teológica
José Roberto Martins Junior
Fabricio Gevaerd
Adriane Nogueira Naves Perez
Lista
Homeoffice
reintegração de posse
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Denúncia Lula
Estatuto da Juventude
Vade Mecum Método Internacional
Festa Junina
AMARN
Isabelly Cysne Augusto Maia
Fernando Henrique Cardoso
Adilson Pires Ribeiro
Medida provisória
Adriano Menino de Macedo Junior
Canibalismo
ADI 5649
10ª edição comemorativa
Voto provisório
Fundamentos da Prisão Preventiva
prova do prejuízo extrapatrimonial
Rubens Correia Jr.
Camila Prando
Diderot Costa Souza Filho
Os Novos Atores da Justiça Penal
cooperativa de crédito
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
PRefeitura de Jequitibá
Dia do Orgulho LGBT
LEI 13.300/16
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Resoluções NCPC
João Paulo Pirôpo de Abreu
Assembleia Estudantil
Recurso Especial
Agressão Verbal
Los Angeles
Daniel Fonseca Fernandes
Aline Gostinski
Tribunais de Justiça
valores retroativos
Luciane Mª Banfi Ferreira
Augusto Jobim do Amaral
Juliano de Oliveira Leonel
João Vítor de Araújo Santos
Manual de Processo Penal
Carla Estela Rodrigues
Alemanha
fornecimento de energia elétrica
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Adriano Martins de Sousa
Clenir Sani Avanza
IX Semana Jurídica
Cultura da sentença
Súmula 439 do STJ
Lei nº 13.427
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Adriano Consentino Cordeiro
Alexandre do Rosario Brito
Fernando Neves
Guilherme Alcântara
Pokémon Go
PEC 10/2013
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Dispositivos Móveis
Amanda Viega Spaller
Paulo Thiago Fernandes Dias
Alexia de Melo Miguel
Austrália
Atibaia
Justiça russa
IPEBJ
Direito LGBT
Escritório Social
Roberta Maia Gresta
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
PUCMM
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Lucas do Nascimento Nobre
Eliseu Raphael Venturi
PLC 20/2016
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Prazos
Pensão por Morte
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Indeferimento da inicial
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Pietro de Jesús Lora Alarcón
UNIFACS
impenhorabilidade
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
EMESC
Grécia
Tribunais de Justiça Estaduais
Tráfico internacional de drogas
Defensoria Pública Geral do Ceará
Resolução 213/2015
pedido de cancelamento rejeitado
Tiago Clemente Souza
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Lei 13.429/2017
PLS 195/2014
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Impeachment
Rol de Procedimentos em Saúde
Adriana Cecilio
Residência Judicial
Desabafo do juiz
Programa de estágio PJSC
PLS 280/2016
Exportação
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Estelionato emocional
Totalitarismo no século XXI
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Princípios da oralidade e simplicidade
Recurso Ordinário
Tiago Fachin
Lei Pelé
Lauro Francisco Mattei
Projeto “Integra-Idoso"
Indonésia
Henrique B. Souto Maior Baião
Gaspar
SAMARCO
Duílio Antero de Camargo
Zéu Palmeira
dupla maternidade
Marcelo Pichioli da Silveira
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Jurisprudência
João Daniel Rassi
recesso forense
Rafael Faria
Resolução 214
Estado e Constituição
progressão de regime
Resolução 229/2016
Ministro da Saúde
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Homenagem a Imre Kertész
Lei n. 12.318/2010
Congresso dos Estados Unidos
Senha de cartão
Comarca de Timon/MA
Lei das Contravenções Penais
Súmulas
Empresa de Telefonia
Ação Penal de Competência do Júri
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Presídio Central de Porto Alegre
Combate à Corrupção
URFJ
Decisão Liminar
polícia civil DF
Abuso de autoridade
Ministério Público Militar
Telismar Aparecido da Silva Júnior
interpretação conforme
Magalhães Coelho
Wilson Knoner Campos
Lei 9.099/95
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Trabalho não remunerado
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Observatório da Mulher
António Guterres
José Calvo González
Pai socioafetivo
Destinação de Recursos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
convicção religiosa
Execução provisória da pena
Planos de Saúde
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Abuso Sexual
Matheus Souza
Lançamento de nova edição
Ismar Nascimento Jr.
Rito processual
Beatriz Zapelini
UFPB
Megatendências
Rafael Floriano
Redes sociais
TRT-MG
Rafael Silveira de Souza
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Comunicado da ONU
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Conferência de Haia
Patrícia Cordeiro
Felipe da Silva Freitas
HC 143.247/RJ
Érica Côrrea Simões Pires
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Contratos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Imissão na posse de imóvel
Processo de escolha dos ministros do STF
Remessa de Artigos
Walter Bittar
suspensão de prazo
Curso de Direito Internacional Público
João Marcelo Negreiros Fernandes
Sentença de Pronúncia
Penal Tributário
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Fundo Penitenciário Nacional
Prêmio Conciliar
Carolina Sena Vieira
Armas Nucleares
Trabalho remoto
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
João Vítor de Araújo Santos
agravo interno e embargos
Otávio Augusto Tirello Pulga
Ministro Noronha
Albinismo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
despesas nova eleição
Registro de medicamento
Gilberto M. A. Rodrigues
Ex-presidente Lula
Luis Calazans De Brito Bisneto
José Maria Zanuto
Marco civil da internet
Lei nº 9.099/95
Roberto Epifânio Tomaz
Smart Lab
Expropriação
Audiência de Instrução
Giancarlo Montagner Copelli
Andreza Gabriela Cuzma
Evinis Talon
Claudia da Rocha
Paulo de Souza Queiroz
Maurizio Oliviero
PEC 209
CERS
Esquadrão Suicida
Adoção à brasileira
Investigações criminais
Antonio Sepulveda
Juliana Ribeiro Goulart
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
1º Seminario de Derecho Maritimo
Pornografia Infantil
Edição especial
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Pedro Valença Resende Ferreira
CEPAL
crimes contra a vida
João Manoel Vidal de Souza
Europa
Justiça Juvenil
DPRJ
Kafka
alcoolismo
TRT da 9ª Região
Dia das Mulheres
Ana Luíza Teixeira Nazário
Imunidade profissional do advogado
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Greve Geral
Qualificação Profissional
brazilian-journal-of-intl-law
Tecnologia Comunicação e Informática
Convenções Internacionais
Art. 111 da LEP
Mariana de Assis Brasil e Weigert
individualização
Ana Maria Magro Martins
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Soberania Nacional
Teoria dos Jogos na Mediação
Perda total
Apreensão de passaporte
Risco Precaução e Responsabilidade
Recuperação de Créditos
Rodrigo Darela de Souza
TJMT
Lesa-majestade
Semana Nacional da Conciliação de 2016
tese reafirmada no STF
Karla De Souza Oliveira
João Paulo de Mello Filippin
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Súmula 83
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Deficiente físico
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Fernando Machado
Aplicativo Replika
Denúncia sem fundamentar
Luciano Chacha de Rezende
IBAMA
Organização das Nações Unidas
Alexandre Hardt Bortolotto
Academia
Sérgio Cabral
torcedores do Corinthians
restituição
Jorge Bheron Rocha
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Direito de personalidade
Texas
Thales Sousa da Silva
Samantha Ribas Teixeira Madalena
famílias com renda baixa
Stephanie Noya S. R. Tanure
Rompimento de barragens
Organização Criminosa
PLC 6784/2016
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Coaching para Liderança de Alta Performance
Angela Cristina dos Santos Zen
Aicha Eroud
Teoria do adimplemento substancial
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Elcemara Aparecida Zielinski
Andréia Leal Ferro
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
GLBTs
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Gabriela Pivar Scaravelli
Editora Empório do Direito
Luiz Ferri de Barros
Doação de Órgãos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Consulta CNJ
Miriam Garrido
Projeto de Lei 168/2015
Ruiz Ritter
Mayara Pellenz
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Direitos do trabalhador doméstico
Resolução
professor Dr. Guido Aguila Grados
Márcia Luisa da Silva
Andressa Magnabosco Koch
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Marcelo Ribeiro
Liminar em HC
Jeferson Moreira de Carvalho
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Publicidade de cigarros
Luciano Góes
Revista Sistema Penal & Violência
Luis Henrique Braga Madalena
Daniel Roberto Hertel
Lei 9.029/1995
Renda Mínima
Marcos Eberhardt
Juliana de Alano Scheffer
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
João Paulo de Mello Filippin
SAJ
Tiago do Carmo Martins
UNIJUI
Trabalho em presídio
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Constelação Familiar
Contas Presidenciais
Aline Ariane Fagundes
Antonio Vercher Noguera
Agostinho Ramalho Marques Neto
danos morais coletivos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Processo de validação de documentos
Filosofia de Zygmunt Bauman
Tortura Sistêmica
Alexandre José Trovão Brito
Paraíba
Isabel Bueno
Leandro Matsumota
Torcedores
Nova data
audiolivro
patologia ocupacional
Paulo Afonso Brum Vaz
HC 138565
Abolicionismos e cultura libertária
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Mesa de Estudos e Debates
Ministério Público
Carolina Souza Lopes
Estatuto do Idoso
Constituição e Poder Vol. 1
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Aprovado
Conjunto Habitacional
Leonardo Costella
Marcelo Fernandez Urani
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Mutirão
Cenário jurídico e político
Fernanda Martins
Princípios Constitucionais Eleitorais
Trancamento do Processo
Conselho Federal da OAB
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Microcefalia
Congresso de Psiquiatria Forense
Adoção homoparental masculina
Termo circunstânciado de Ocorrência
ADI 5645
Thaís Alves da Silva
Política Nacional de Solução de Conflitos
Rodeio
Idenização por danos morais
Universidade Pública
Documentos exterior
Dano ambiental
Direito de liberdade religiosa
Código de Ética da Magistratura
Lei 13.293/16
Samir Mattar Assad
Concurso de Monografia
Luislinda Valois
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Instituto Patrícia Galvão
art. 5º da Constituição Federal
Marcelli Cipriani
indígenas Warao
Direito à educação
BNMP 2.0
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
CDA
Transmissão on line
Sírlei de Sá Moura
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Competência Delegada
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Prisão Domiciliar
RIHJ
Matheus Felipe de Castro
OMS
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Julio Castro
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Comissão Especial
Programa Apadrinhamento Afetivo
70ª edição Jornal AJD
Roberto Wagner Lima Nogueira
Gustavo Capobianco Volaco
Hugo Fernandes Matias
Não recepção
Vítimas de Tortura
Conselho Municipal de Assistência Social
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Vinicius Lúcio de Andrade
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Francisco Cordeiro
Juros
Andréa Gill
Somália
Coleção Análise Alternativa do Direito
Marcello Pietro Iacomini
Fazenda nacional
Decreto 27.784/1950
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Valores nutricionais
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Ministra Cármem Lúcia
Assentamento agrário
RE 1217166
Estudos Feministas
Curso ENFAM
José E. da C. Fontenelle Neto
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Desaposentação
Atraso imóvel na planta
Assessoria para mulheres
Cladem
Internação involuntária
PJe Mobile
China
Alexandre Wunderlich
Máfia chinesa
Direito do Consumidor
Em busca das garantias perdidas
Judiciário paulista agora é 100% digital
Tribunal de Justiça de Sergipe
Robinson Borges da Silva Junior
Juliana Arrais Mousinho
Suprema Corte dos Estados Unidos
e-JT
Lei 5.889/73
Audiência de custódia de foro privilegiado
Imigração
Instituto Jurídico Portucalense
retificação de registro civil
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Escoteiros
Nicholas Maciel Merlone
MPSC
Agressão escatológica
Acelino Rodrigues Carvalho
Organização Mundial da Saúde
Giovani Clark
ACNUR
PCRJ
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Sistema Quero uma Família
REsp 1338942
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Revista Pensamiento Americano
XIII Semana Acadêmica
Eventos Gratuitos
Professores da USP
Juiz Rafael Bogo
Manuela Abath
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Vestibular Udesc
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Academia Brasileira de Direito Internacional
Código de Trânsito Brasileiro
Redução da Emissão de Carbono
Defensorxs
Celso Gomes Pinheiro
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Juliano Keller do Valle
Alfa Oumar Diallo
Francisco Ferreira
Aderlan Crespo
Maciana de Freitas e Souza
Rene José Keller
A criminalização midiática do sex offender
João de Mendonça Salim
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
João Paulo Lima do Nascimento
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Corrupção na Petrobrás
Aplicativo
Karla de Souza de Oliveira
vítima de bala perdida
Escola sem partido
Crise Migratória
Jonathan Cardoso Régis
Soraia da Rosa Mendes
ADI 5357
Parentalidade socioafetiva
AMAERJ
Sanção Presidencial
Renata Torri Saldanha Coelho
Juiz Alfredo José Marinho Neto
artigo 33 do CP
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Depósito recursal
Kennedy Henrique
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ministro Og Fernandes
Perna-de-pau
Marcelo Pertille
Audiência Digital
Reforma da Previdência
Súmula 574
Fernanda Fragoso
Reação Alérgica
Pedro González
Heleno Dozól Barabas
Josiane Rose Petry Veronese
Guilherme Rosa Santos
Ricardo Martins
Jordânia
Antecipação de Tutela
Aula Magna
Lei 9.876/99
Testemunha de uma barbárie
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Hugo Fernandes Matias
veiculação indevida de imagem
Francine Guedes
Tatiana Stroppa
Salvo conduto
Eduardo Lamy
Ygor Nasser Salah Salmen
Ações de Família
Súmula 719 do STF
Joinville/SC
TRF da 3ª Região
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Eleições municipais 2016
RENAP
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Inquérito n 4.483
Curso de extensão
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Aruani Kindermann Lapolli
Combate à tortura
Maus tratos
Tribunal Superior do Trabalho
Terrenos de Marinha
María José Fariñas Dulce
Lucas Henrique Fávero
Rafael Beltrão Urtiga
Lei n. 13.189/2015
Concursos Públicos
Danos morais
Centro de mediação
Níger
carta
Resolução 235/2016
Conrado Gama Monteiro
Luis Leandro Gomes Ramos
Caixa 2
Mathias Vaiano Glens
Audiência de Conciliação
TVAL
Robert Alexy International Legal Seminar
Posse Ministra Carmen Lúcia
Juiz Luís Carlos Valois
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Alan Kardec Cabral
TJCE
Leonardo Avelar Guimarães
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Defensor público José Ivan
Petição n. 7074
Estatuto da Criança e do Adolescente
App.
Buraco em via pública
Kátia Debarba Machado
Superior Tribunal de Justiça
Tainara Martinhago Virtuoso
Justiça em número 2016
Wagner Arnold Fensterseifer
Blitz
Paulo Queiroz
Yuri Carneiro Coêlho
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Infração na adolescência
II Jornada Jurídica de Cascavel
Desembargador Sérgio Luz
Futuro tecnológico
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
E-book
Fernando Salzer e Silva
Atividade Especial
Rodrigo Medeiros da Silva
dependência de álcool
Juliana Hermes Luz
HC 139889
Áudio da entrevista
Movimentos sociais
Exame de DNA
Alexander Meurer
Constituição e Poder Vol. 2
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Recurso Especial n. 1.285.789
Pós-natal da adoção
Direito Forense
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Acordo de paz na Colômbia
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Reforma do Ensino Médio
Resolução nº 400/2016
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Cartilha de orientação
Rotativo
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Imperador
ReDiHPP
administração judiciária
Juliana Lopes Andrade
Vereador SC
Eduardo Silva Bitti
Lei estadual n. 319/1948
data-base
Prenome de tratamento
Juiz Hélio do Valle Pereira
Citação por Hora Certa
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Mestrado e Doutorado 2017
Metodologia da Pesquisa
Documentários
Luiz Henrique Silva Almeida
IMESB
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Lei Municipal n. 4666/2010
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Desembargador Osmair Couto
SMS
Terre des hommes (Tdh)
Mário Cesar Andrade
TRT da 12ª Região
Denúncia Crime
Dez Medidas Anticorrupção
Direito Penal da guerra às drogas
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Flavio Antônio da Cruz
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Reforma em creche
Reclamação
Safira Bonilha de Oliveira
Carnaval de Rua
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Embaixada Americana
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Adriana Cecilio Marco dos Santos
infecção hospitalar
Democracia em Desconstrução
Rodrigo Pereira Moreira
África do Sul
Lei n. 8.038/90
Uber de Advogados
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Diego Augusto Bayer
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Revista Civitas
A Casa de Vidro.com
Eduem
Investigação de paternidade
queixa-crime
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Decreto de indulto 2016
Projeto Ronda Maria da Penha
Curso de Filosofia Jurídica
Bruno Luís Marques Hapner
Medida Provisória 759/2016
Vinícius Núñez Pinheiro
Camarões
Claudia da Rocha
Ponto adicional
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Transparência Internacional
Furto de Chocolate
RE 608872
Franceses
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Universidade do Porto
Conselheiros Tutelares
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Mediação judicial
FHC
Tabelionatos de Notas
Francisco Paula Ferreira Lavor
Espetáculo midiático no Processo Penal
Documentos sigilosos
Nota de Repúdio
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Rádio Web Justiça do Maranhão
TFT 4.ª Região
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ADJ
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Jogos Olímpicos 2016
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Cão Guia
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Manifesto pela Democracia
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Sistema Cejusc-PJe
Homenagem póstuma
Condomínio
o especialista em prender e a prisão
Condenação Militar
Moraes Pitombo Advogados
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Javan Moisés Girardi
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Giselle Onofre
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Legislação
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ADPF n. 461
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Pretensão Punitiva
Crime de Injúria
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Direito e publicidade infantil
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
O que funciona no plantão judiciário
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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339 CP
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restabelecimento do fornecimento de água
Declaração de Brasília
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Cartilhas
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Renajud
A construção da cidadania e a sexualidade
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Legislação Francesa
Massa Falida
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investimento
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Código Tributário nos Tribunais
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Descriminalização da Homossexualidade
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Presidência da República
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Direito Penal: Parte Especial
Holocausto
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Ministérios Públicos do Mercosul
Gratuidade do Ensino
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Armadilhas da Cognição
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
G. Couto de Novaes
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julgamento STF
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Repetitivo
PEC 287/2016. ADPF 438
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Tema 98 STJ
Obrigação
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Extra petita
Thiago de Miranda Coutinho
XX Semana Jurídica
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Pessoa com deficência
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lei Complementar 73/93
adultério
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Universidade de Berkeley
Curso de Redação
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Coaching para concurso
Renúncia
Erradicação da Pobreza
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fraude
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Solicitante de asilo
A construção da Identidade
Varas
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Professora Claudia Regina Freitas
Rafael Espíndola Berndt
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Especialização em Direito e Economia
Caderno legislativo
Cartórios
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Mediação e Conciliação
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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distribuição de terras
Apelação Cível
Crime de Furto
Leonardo Schmitt de Bem
Ezilda Melo
TRT 10ª Região
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Indenização a familiares
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Anoreg/MA
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Conciliação pelo WhatsApp
Burca
Mara Rosane de Medeiros
Kevin Quintiliano de Oliveira
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
tema 945/STJ
REsp 1428493
Turma Recursal
Redação
Massacre em presídios
Rede Infoseg
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Suspensão da Liminar
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Magistério
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Constituição Italiana
I Jornada sobre abuso sexual
Lei Maria da penha
MPM
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
Pedro Henrique Ferreira Marques
Mundo do Direito
Requerente de asilo
Convite Vaticano
Havaí
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Pedido genérico
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Fernanda Ely Borba
Registro de Nascimento
Raphael Moreira Seraphim
Cadastro Nacional da Adoção
Processo de adoção internacional
Yeda Barbosa
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Fernando César Costa Xavier
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Direito das Migrações Transnacionais
Princípio do melhor interesse da criança
Felipe André Dani
Compensação de carbono
Discriminação Racial
DPESP
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Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
cerceamento da liberdade do cidadão
Fabio Sevscuec
Projeto de Pesquisa
Direito de Trânsito
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Citação e intimação
Ígor Araújo de Arruda
Luciano Zanetti
II Simpósio de Direitos Humanos
Verdade e Consenso
orientação sexual
ameaça espiritual
Indulto
Cinthia Menescal
Atahualpa Fernandez
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Emergência Democrática
Instituto Conectas de Direitos Humanos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Atenção
ADPF 414
Fila Preferencial
Informativo de Jurisprudência
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
RG
IRDR
II Congresso Sul Brasileiro
Aposentados
Vitor Augusto Faria Pereira
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Rosimar Ibiapina Batista
Luanna Tomaz de Souza
Prova de dívida
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Suprema Corte do Chile
Falta de vagas
Curso de Direito Penal Didático
Valerio Mazzuoli
Marcia Sarubbi Lippmann
Iverson Kech Ferreira
reunião com presidentes dos TJs.
Tragédia Vila Mariana
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Recomendação 44
IDDD
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
lucros cessantes
TSJP
Motorista bêbado
Suspensão Processual
Decisão judicial
Amanda Perrone Ausier
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Hilariane Teixeira Ghilardi
Lei 13306
Paulo Henrique Helene
185
João Guilherme Gualberto Torres
ONUBrasil
Desocupação UESB
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Denúncias contra Aecio Neves
Rômulo de Andrade Moreira
Edução
Sérgio São Bernardo
PRISÃO
Ricardo Genelhú
Murillo David Brito
Concurso público para cartórios
Direitos LGBT
Perdão Presidencial
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Intimações
Medida alternativas à prisão
Desigualdade salarial entre os gêneros
Encoge
Alunas feministas da UFG
Justiça criminal
Lucas Baratieri Francisco
Allan Dias Toledo Malta
Curso de Direito com dupla titulação
RVA
Rodrigo Medeiros da Silva
Geovane De Mori Peixoto
TRT 12ª Região
Documento histórico
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Responsabilidade civil do Estado
MIT
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Cristiano Botelho Alves
Conduta atípica penal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Reforma previdenciária
Acusada gestante
Marcos Fagundes Salomão
Sexta Câmara Civil
Juliane Facó
Acesso a ação penal
Tiago Joffily
Universidade Federal de Minas Gerais
MP 784/2017
Fauzi Hassan Choukr
Julio Cezar de Oliveira Braga
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Tribunais se preparam
Yara Singulano
Processo de Impeachment
Natammy Bonissoni
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
José Edvaldo Pereira Sales
Goffredo Telles Junior
Legalização da maconha
PJe 2.0
Morgana Machado
Crime de ameaça
suspensão de pagamento de 13 RS
repetência
voto do preso provisório
Politie Nijmegen-Zuid
José Borges Neto
África Ocidental
Consentimento do morador
Fabiano Oldoni
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Geovane Peixoto
Prevenção do HIV
Roubo de carro
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Gustavo Henrique Dietrich
O Direito e a Sétima Arte
Afastamento
Oriente Médio
Everaldo Luiz Oldoni
Frente Brasil Popular
Furto em estabelecimento comercial.
Carlos Eduardo Martinez
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Lata de tinta
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Elpídio Paiva Luz Segundo
João Paulo Machado Piratelli
Ricardo Antonio Andreucci
Marcelo Ricardo Colaço
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
José Ribas Vieira
Envenenamento de merenda escolar
Érico Ricardo da Silveira
Obrigação Impossível
Glossário
Processos
Regimes de casamento
Thula Pires
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Disney
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Fundação Getulio Vargas
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Boletim n. 09
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Resolução n. 203/2015
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Cartilha completa com as instruções de uso
Leonardo Sagrillo Santiago
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Prestações Pecuniárias
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Certidão de Nascimento
Organização Mundial de Saúde
Educação de Jovens e Adultos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Obras Publicitárias
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