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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Editora Empório do Direito: "A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente", de Eduardo de Carvalho Rêgo
Eduardo de Carvalho Rêgo, em entrevista, fala sobre a obra "A não-recepção das normas pré-constitucionais pela constituição superveniente"
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Tayane Caruso do Valle
Sinara Adriano da Trindade
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Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ana Beatriz de Souza Martins
Gleidson Renato Martins Dias
Carolina Sena Vieira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ricardo Pires
Luiza Nagib Eluf
Deivid Willian dos Prazeres
Mariana Seifert Bazzo
James Walker Júnior
Alexandre José Mendes
Henrique Milanez Pirolla
Maick Cristian Valino Pinheiro
Igor Labre de Oliveira Barros
Soraia da Rosa Mendes
Daniel Gerhard
Priscila Fichtner
Ronan Robl
Maria Lúcia Barbosa
Débora Fernanda Ferreira
Afrânio Silva Jardim
Suzany Lima do Nascimento
Rafael Ramos Rodolfo
Rosane Leal da Silva
Daisson Flach
Alexander Meurer
Alexandre de Morais da Rosa
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ana Carolina Calvo Tiberio
Grace Menck Figueroa
Elisa Rech Dickel
Carlos Vinicius Mariano Magno
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ivani Contini Bramante
Patty Oliver
José Ribas Vieira
Leonardo Godoy Drigo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lara Teles Fernandes
Adriano Soares da Costa
Barbara Christina de Souza Rosa
Nic Cardeal
Laís Arruda Marini
Jonathan Hernandes Marcantonio
Maria Luiza Gorga
Thomas da Rosa de Bustamante
Michela Petrini
Evie Nogueira e Malafaia
Kenarik Boujikian
André Giamberardino
Henrique Bonacina Bonfanti
Rafael Lara Martins
André Monteiro do Rosário
Elisa Viana Dias Chaves
Daniel Cardoso
Fernando da Silva Albuquerque
Luciana Rubini Tambosi
Carlos Alberto Farracha de Castro
Yuri César de Almeida Silva
Andre Vasconcelos Roque
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Júlia Dutra de Carvalho
Daniel da Costa Gaspar
Lei Antidrogas
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rafael Alves Bertolusci
Thais Nogueira Lopes
José Edvaldo Pereira Sales
Cristiano Duro
Leonard Schmitz
Daiane Carlos Höhn
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mônia Clarissa Hennig Leal
Jorge Acosta Jr.
Gabriela Oliveira Freitas
Jordane Costa Oliveira
Regina Geni Amorim Juncal
Felipe Barreto de Melo
Lucas Guimarães Chagas
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Série eProcesso: prática com teoria
Cláudia Toledo
Paulo Gurjão
Tamires de Oliveira Garcia
Camila Cardoso de Mello Prando
Antonio Graim Neto
Gabriel Vitor Nogueira
Karina Melo Vieira
Eron Corrêa da Silva
Víctor Minervino Quintiere
Valéria Fernandes Vieira
Bruna de Souza Fernandes
Martina Mariano Spanemberg
Carina Bezerra Kobashigawa
Débora Spagnol
"Doping processual"
Guilherme Moreira Pires
Marcela Araújo Rosa
Myrna Alves de Britto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fernanda Becker
Paulo Lenzi
Suellen Regina Frantz
Marcelo Roseno de Oliveira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Júlio Cesar Rossi
Elisa Costa Cruz
Ana Paula Backes
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Thiago Priess Valiati
Vitor Santos Andrade
Marcos dos Santos Ito Borem
Maria Julia Pardal Simonato
Cristiane Rodrigues Iwakura
Evânia França
Mateus P. Gomes
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Bruna Maria Felix
Andreu Luz
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
José Humberto Pereira Muniz Filho
Agnes Pessoa
Efson Lima
Camila Belinaso
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Eliene Rodrigues de Oliveira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rodolpho Mattos
Júlia Guimarães
Victória Sell Feiber
Luciana Berlini
Alana Oliveira
Heloisa Alves
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marcos Prata Bentes
Alexandre Cesar Pereira
George Oliveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Thiago Vasconcelos Moura
Emanuela dos Santos Silva
Emelyn Almeida de Lima
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Nilza Sarneski
Marcelo Oliveira de Moura
Paulo Victor Costa Brito
William Galle Dietrich
Matheus José da Silva Dillio
Rafael Motta e Correa
Kelvin J. Bressan
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Carla Dietrich
Luciano Vianna Araújo
Marcela Duarte
Iolmar Alves Baltazar
Fernando Goya Maldonado
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Thiago Souza de Albuquerque
Ivan Bonifácio
Wagner Carmo
Francisco José Borges Motta
Camila Sallum
Ricardo Barbosa Tellini
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Elena de Carvalho Gomes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Amanda Avansini Arruda
Laura Mallmann Marcht
Imane Rane
Lucélia de Sena Alves
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Thaís Magrini Schiavon
André Amorim de Aguiar
Victor B. Gonçalves
Tatyane de Araújo Campos
Ricardo Luna
Monica Cecilio Rodrigues
Maria Eduarda Sagás
Daniel Willian Granado
Ângelo Boreggio Neto
Vívian De Gann dos Santos
Rubem Bilhalva Konig
Marcos Queiroz
Rodrigo Darela de Souza
Daniel Octávio Silva Marinho
Bruna Angélica Maistro
Marcelo dos Santos Melo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Amanda Lobão
Gizeuda Sousa Rosi
(Sub)Versões Processuais Penais
Marina Carneiro Matos Sillmann
Leonardo Alves Côrrea
Felipe Chiavone Bueno
Paloma Braga
Suelen Tavares Gil
Nelson Lacerda
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Daniel Brantes Ferreira
Jenifer Carina Pereira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fausto Amador Alves Neto
Flaviane de Magalhães Barros
Lígia de Freitas Barbosa
Cândice Lisbôa Alves
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rafael Alexandre Silveira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Eduardo Bitencourt
André Dos Santos Carvalhal
Rodrigo José Leal
Christyan Muller Ajala
Juliane Facó
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Raquel Possolo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thiago Freitas
Luís Renato Avezum
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcelo Veiga Franco
Emília Queiroz
André Gustavo Salvador Kauffman
Luis Leandro Gomes Ramos
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Carla Benitez Martins
Luciana Pimenta
Pedro Pierobon Costa do Prado
Vínculo de emprego
Aluísio Celso Affonso Caldas
Pollyanna Maria da Silva
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Gabriel Bulhões
Bárbara Natália Lages Lobo
Camila Renata Leme Martins
Fernanda Teixeira de Medeiros
Felipe Dalenogare Alves
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
José Luis da Silva Tavares
Ester Eliana Hauser
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fernando César Costa Xavier
Helga do Nascimento de Almeida
Phillip Gil França
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ricardo Souza Calcini
Amanda Souza Batista
Bruno Henrique Alves Salomão
Juliana Hermes Luz
Thieser da Silva Farias
Gustavo Rocha Martins
Daniela Dias Tomaz
Lúcio Delfino
Jéssica Helena Borges Fraga
Olívia Maria de Almeida
Pedro Henrique Tonin
Eduardo Borges
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Carlos Eduardo Martinez
Bruno Sá Freire Martins
Fabiana Otero Marques
Mario Cesar Andrade
Bruna Roberta de Borba
Fernando Gama de Miranda Netto
Evanilsa Coelho Martins
Diogo Dal Magro
Thiago da Silva Santana
Gilberto Alves Júnior
Regis Fernando Freitas da Silva
Franceline Franco
Mauro Cesar Martins de Souza
Karini Nascimento
Rafael Almeida Santos da Luz
Thaís Rocha Lima
Ricardo Leonel da Silva
Felipo Pereira Bona
Claudia da Rocha
Elane Pires Muniz Soranso
André L. Nicolitt
Juliana Lopes
Aicha Eroud
Patrícia Leite Carvão
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ricardo Sanín Restrepo
Airton Gomes Braga
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Cleiton Sacoman
Maíra Marchi Gomes
Rodrigo Pereira Moreira
Wanessa Almeida
Gabriela Ribeiro
Danilo Luchetta Prado
Marcelo José Madeira Mauad
Paula Yurie Abiko
Rafael Bruno de Sá
Dayana de Carvalho Uhdre
Aline Busch Czarnobai
Anna Júlia Santana Vicente
Cristiano Botelho Alves
Fernando Porto Martins
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ulisses Schwarz Viana
Raul Linhares
Daniel de Pádua Andrade
Eder Fernandes Santana
Marco Aurélio Peixoto
Josiani da Silva Pospichil
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gabriel Lombardi Richetto
Alberto Sampaio Júnior
Marcelo Marinho
Solange Cordeiro Faria
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Maick Cristian Valino Pinheiro
r Raul Linhares
Luna Siqueira
Luisa Oliveira Coelho
Leonardo Gomes Fernandes
Mario Porto
Daniel Willian Granado
Mauro Granemann de Souza Neto
Nadine Hellen Reis
Lucas Nicholas Santos de Souza
Italo de Oliveira Guedes
João Antonio Tomporoski
Antonio Pietro Almeida
Luciane Buriasco Isquerdo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Maira Scavuzzi
Natascha Anchieta
Mariane Bosa de Lins Neves
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Lucas Sada
Marcella Boarato
Natalia Cintra
Adriana Lopes
Gabriela Nascimento Lima
Veranice Melo Frota
Fabrício Pontin
Leonardo Marques Vilela
Fernanda de Oliveira Crippa
Osvaldo Agripino
Isabelle de Cássia Mendonça
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Claudia Calmoni
Katarina Peixoto
Bruna Karoline Bezerra
Ataques cibernéticos
Marlom Formigheri
Queila de Araújo Duarte Vahl
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Maurício Fontana Filho
Veronica Pacheco Viana
André Luiz Bermudez Pereira
Higor Rezende Pessoa
Hélio Rubens Brasil
Simone Nacif
Alexandre do Rosario Brito
Jaqueline dos Santos Espíndula
Anna Carolina Faraco Lamy
Giulia da Silva Soares
Mauricio Sousa da Silva
Luciana Chemin
Andressa Retori Teixeira Maia
Carimi Haber Cezarino Canuto
Extensão Direito das Mulheres
Sandro Luiz Bazzanella
Benigno Núñez Novo
Vinícius Cidral
Bruno Silveira Rigon
Kleber Zanchetta
Antônio Pereira Gaio Júnior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Cristiano Aparecido Quinaia
Tatiana de Almeida Campos
Talita Quézia de Assis
Rogério Carvalho da Rosa
Paola Alcântara Lima Dumont
Ana Cristina Teixeira Barreto
Amanda de Medeiros Lima
Gustavo Borges Mariano
Thalita Abdala Aris
Carolina Lacerda Machado
Luiz Fernando Cortelini Meister
Samuel Medeiros Rocha
Nicole Noschang
André Felipe Oliveira Moraes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lucas de Oliveira Bressani
Diego Ken Osoegawa
Lazara Carvalho
Arlene Mara de Sousa Dias
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alice Costa Lima Salz
Tiago Oliveira de Castilhos
Fiammetta Bonfigli
Defensores Públicos
Tânia Maria Françosi Santhias
Marly Fernandez
Konstantin Gerber
Ana Carolina de Carvalho Neves
GABRIELA ALBINO UGIONI
Rodrigo Frantz Becker
Renê Beckmann Johann Júnior
Lucas Laire Faria Almeida
Alanna Caroline Gadelha Alves
Direitos dos homossexuais
Franciele Rieffel
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
André Lozano Andrade
Magnum Roberto Cardoso
Thiago Ribeiro Rafagnin
Carlos Augusto Ribeiro
Fabiano Ramalho
Vontade de Constituição
Claudio Melim
Stela Adriane
Guilherme Valle Brum
Suzana Rahde Gerchmann
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lillian Pfleger
Maykon Fagundes Machado
Humberto Santarosa de Oliveira
Jader Marques
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Daniel Brajal Veiga
Bruno Lopes Ninomiya
Roberto Barbosa de Moura
Tabita Aija Silva Moreira
Leonardo Drigo
Renê Hellman
Ruth Barbosa
Daniela Bornin
Ygor Nasser Salah Salmen
Charles da Costa Bruxel
Gabriel Junqueira Sales
Rodrigo Luz
Negócios jurídicos processuais
Henrique Batista Barbosa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marjorie Tolotti S. de Mello
Edson Silveira
Geraldo Marcell Azevedo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Isabel Fauth
Francisco Walter Rêgo Batista
Ana Paula de Souza Cury
Gilberto Bruschi
Marco Couto
Francisco Pereira Pinto Filho
Giovani Clark
Ricardo Yamin
Felipe Cassel
Rodrigo da Silva Brandalise
Paulo Incott
Mariana Rodrigues Veras
Bruno Braga Cavalcante
Manoel Cardoso Helfer
Willian Cleber Zolandeck
Luiz Elias Miranda
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Maria Carolina Russo
Bruno de Almeida Passadore
Maurício Requião
Cristiano Duro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ney Bello
Sabrina de Paula Braga
Anita Duarte
Thereza Christina Nahas
Robinson Nicácio de Miranda
Bernardo Cortez
Alan Furtado
Elpídio Paiva Luz Segundo
Simone Henrique
Gabriela Oliveira Freitas
Rodrigo Pontes Raldi
Alexandre dos Santos Priess
Stella He Jin Kim
Disputa de guarda judicial
Vinícius Alves
Fausto Trentini
Catherine Juglair Nogari Valente
Alexandre Senra
André Antônio Gavazini
Lucas Lanner De Camillis
Lazara Carvalho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Camila Savaris Cornelius
Casos criminais
Joselene Negra Black
Maíra Vida
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fernanda Pacheco Amorim
Gilberto Carlos Maistro Junior
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Stanley Souza Marques
André Tredinnick
Pedro Roberto Donel
Stenio Henrique Sousa Guimarães
América
Naína Ariana Tumelero
Luiz Carlos Rezende e Santos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marcelli Cipriani
Felipe Montiel da Silva
Jenifer Rodrigues
Felipe da Silva Freitas
Paolla Hauser
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Patrícia Cordeiro da Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Fredie Didier Júnior
André Fernandes
Adriano de Jesus Silva
Carlos Henrique Duarte Araújo
Eduarda Cruz Daudt
Camilo José d´Ávila Couto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Jeovan Alves dos Santos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Nádia de Castro Alves
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fernando Antunes Soubhia
Mª Emília M. de O. Queiroz
Thais Mello Doleys
Joscimar Souza Silva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Patrícia Henriques Ribeiro
Pollyana Maria da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro
Uso indevido de algemas
Espírito republicano
Leandro Augusto Alves da Silva
Felipe Sorgi da Costa
Lorena Vasconcelos Porto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Hédel de Andrade Torres
Evandro Regis Eckel
Claudia Freesz Calmon
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Cintia Neves Godoi
Josevando Souza Andrade
Suzany Brasil
Andréa Araujo Bostelmam
Matheus Fanti
Maria Walkiria Cabral
Bruno Takahashi
Theodoro Vicente Agostinho
Guilherme Wunsch
Patrícia Cordeiro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
r Nelson Lacerda
Karyna de Almeida Carvalho
João Lucas da Costa Silva
Flávio Quinaud Pedron
Michele Hübner
Alexandro Marcel
Vitor Andrade
Juliana Ramos de Amorim
Gustavo Santana do Nascimento
Marcel Lopes
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Vitória Passini
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Everton Sarraff Nascimento
Fernanda Araujo Pereira
Luciana Santos Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Bernardo Lima
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fernando Hideo I. Lacerda
Sophie Dall’Olmo
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ian Martins
Rodrigo D’Orio Dantas
Adriano Leitinho Campos
Gabriela Araujo Souza Lima
Antonio Notariano Jr.
Fernanda da Silva Lima
Centros penitenciários brasileiros
Bruna Caroline de Oliveira
Julia Drummond
Euclides Santos Bittencourt
Fábio Salum
Wilson Macena da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Guilherme Bonato Campos Caramês
Tânia Maria S. de Oliveira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Wellington Lima Amorim
Wellington Jacó Messias
Felipe Abdel Malek
João Carlos Adalberto Zolandeck
Jorge Coutinho Paschoal
Teresa Arruda Alvim
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Súmula vinculante
Noslen Melo
Vinicius Gregório
Cláudio Lucena
Ezilda Melo
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ivy Farias
Gustavo Pereira Freitas
Jefferson Augusto de Paula
Ruan Zancanaro Catarini
Alexandre de Paula Filho
Sebastião Marques Neto
Isadora Martinatti Penna
Tiago Oliveira de Santana
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Guilherme Alcântara
Maica Matos Leão
Hernani Zanin Júnior
Leonardo Antunes Morais
Vitória Sousa Lopes Pereira
Gustavo Holz
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Danilo Nascimento Cruz
Maristela Tamazzia dos Santos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ana Patricia Gonzalez
r Thomas Bustamante
Misoginia
David Tarciso Queiroz de Souza
Adriana Regina Barcellos Pegini
Jeison Batista de Almeida
Antonio Pedro Melchior
Kelven de Castro Soeiro Santos
Mário Cesar Andrade
Carlos Alberto Crispim
Eduarda Peixoto da Cunha França
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Alessa Pagan Veiga
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Denis Donoso
Monique Pena Kelles
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Mariana Silva Nery
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Jhonatan Morais Barbosa
Eduardo Januário Newton
Marcos Catalan
Indyara Tayana Santos Rossetto
Relação de trabalho
Augusto Jobim do Amaral
Aline Amábile Zimmermann
Rubens Almeida Passos de Freitas
Jorge Luiz Souto Maior
Violência contra as mulheres
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luiza Lopes Bustamante
Vanessa Brodt Martins
Lucília Napoleão Barros
Giulia Signor
Marina Peixoto Dias
Mateus Costa Pereira
Júlia de Souza Machado
Humberto Gomes Macedo
Delano Câncio Brandão
Guilherme Barros Martins de Souza
Débora Costa Ferreira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
René Santos Piauilino
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Cristiane Rebelo Limas
João Guilherme Alvares de Farias
Marcelo Buzaglo Dantas
Rennan Herbert Mustafá
Lucas Pontes Ferreira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Silvia Arizio
Priscila Martins Dias
Bruno Campos Silva
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Flávia Ávila Penido
Assis da Costa Oliveira
Mark Pickersgill Walker
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ricardo Moura
Cristiana Cordeiro
Guilherme Christen Möller
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luanna Tomaz de Souza
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rodrigo Ramos Melgaço
Leonardo de Souza Chaves
Lívia Casimiro
Cássio Rebouças de Moraes
Elisandro Lotin de Souza
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Patrícia Moreira de Lima
Danúbia Souto de Faria Costa
Luccas Tartuce
Vicente de Paulo Barretto
Luiza Miranda Heinisch
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Savio Rangel Santiago
Fernanda Freitas de Melo
Vinícius Anacleto Burato
Cezar Roberto Bitencourt
Pedro Arruda Junior
Abel Ferreira Lopes Filho
Melina Girardi Fachin
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marsel Botelho
Gamil Föppel El Hireche
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Thaís Boia Marçal
Rafael Libaneo
Adriano Valente
Wellington Jacó Messias
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernanda Darcie
Lilian Katiusca
Kátia Debarba Machado
Homero Chiaraba
Ricardo Antonio Andreucci
Frederico dos Santos Messias
Sofia Jessica Diaz
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Paula Saleh Arbs
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Caroline Bispo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Arlene Mara de Sousa Dias
João Victor Carvalho de Barros
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Larissa Thielle Arcaro
Maria Victória Jaeger Gubert
Rafael Moura
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mônica Bonetti Couto
Paulo Vinícius Feijó
Anderson Nazário
Ana Claudia de Souza Crotti
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marcelo Ricardo Colaço
Mariana Lopes
Bruno Rodrigues
Juliana Jacob
Nacle Safar Aziz Antônio
Gabriela Gomes Soncini
Dervana Coimbra
Bartira Macedo de Miranda
Alexandre Coutinho da Silveira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
David T. Queiroz de Souza
Alexandre Leal
Lucio Barreto Guerreiro
Luana Barros S. de Souza
Felipe Bertazzo Tobar
Wagner Francesco
Maria Luiza Ávila
Larissa Janoni de Araujo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Flávia Santiago Lima
Adriano Sant’Ana Pedra
José Antonio Farah Lopes de Lima
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Jéssica Feiteiro Portugal
r Gisela Maria Bester
Matheus Vignatti de Carli
Elias Jacob Neto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Lucas Gabriel Furlan
Tássia Andressa Veber
Samuel Oliveira Cersosimo
Kátia Parente Sena
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Eliza Cerutti
Daniel Colnago Rodrigues
André Carneiro Leão
Maria Cecília Soares Vannucchi
Joice Graciele Nielsson
Fernando José Sampaio Lobo
Dora A. Martins
Nayara Swarowski
Rodrigo Chandohá da Cruz
Rafael Felgueiras Rolo
Ana Paula Siqueira
Ciro de Souza Brito
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Mauricio Ferreira Cunha
Haneron Victor Marcos
Newton Pereira Ramos Neto
Deonísio Koch
Gabriela Cristofolini Vaz
Rafael Feitosa da Mata
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ivan Gomes Bonifácio
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Wagner dos Santos
Ronicleici Santos da Conceição
Ana Tarna dos Santos Mendes
Luis Henrique Braga Madalena
Mariana Resende
Marina de Carvalho Vieira
Injustiças raciais no Brasil
Fernando Torres
Fabrício Reis Costa
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marina Cerqueira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Samuel Mânica Radaelli
Anna Luiza Cremonezi
Jessyka Zanella Costa
Franklyn Celso Ferreira
Matheus Martins Moitinho
Fernanda Tartuce
Guilherme Felipe Miguel
Marina Barcelos de Oliveira
Proporcionalidade e isonomia
Andrea Simone Frias
Clarissa Demartini
Francine de Moura
Rodrigo Nery
Marcos Paulo Sousa Campelo
Paula dos Santos Bregagnol
Bernardo Britto Guerra
Gabriela Samrsla Möller
Luciano Góes
Estela Márcia Rondina Scandola
Fernanda Euzébio Teixeira
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo Bahia de Souza
Carlos Eduardo Martinez
Amanda Ferreira dos Passos
Vitor Pereira dos Santos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Daniella Teixeira
Léo Rosa de Andrade
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marcus Vinícius Motter Borges
Pedro Coelho
Emmanuel Dockès
Isadora Delfino Reis
Ilan Goldberg
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Jéssica Galvão
Breno Botelho Vieira da Silva
Karen Munhoz
Alfredo Copetti Neto
Araken de Assis
Márcio Soares Berclaz
Rosane Reis Kerber
O Direito e a Sociedade de Consumo
Saulo Dutra de Oliveira
Sofia Siman Salema
Caio Ferreira Neto
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Lidia Isabel Lira
Pablo Freire Romão
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Leonel Betti Jr.
Larissa Borges Fortes
Marta de Oliveira Torres
Escola Mineira de Processo Penal
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marco Antonio Lima Berberi
Lia Raquel Bloos Mossini
Thaís Mendes Webber Barelli
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Daniel A. Dourado
Thayna Macedo
Henry Colombi
Gabriela Balbinot
Marcelo Maduell Guimarães
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Daniele Lameira
Fernanda Melo Silva
Rafaela Silva Garcez
Roberto Bona Junior
Justiça e vingança
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ellen Rodrigues
Luana I. Cabral dos Santos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
José Henrique Mouta Araújo
Alexandre Bahia
Persecução penal nos crimes tributários
Suzany Ellen Risuenho Brasil
André Alexandre Happke
Josiane Antunes
Clarissa Pereira Carello
Produto eleitoral
Fabiana Lanke
Denarcy Souza e Silva Júnior
Affonso Ghizzo Neto
Camila Amado Soares
José Flávio Bueno Fischer
Alan Siraisi Fonseca
Matheus Novais da Silva
Tiago Joffily
Igor Raatz
Ana Sophia Brioschi Santos
Paulo Ferreira da Cunha
André Luís de Lima Maia
Mauro Mendes Dias
Lucas Murilo Wojcik
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ana Caroline Machado Medeiros
Fernanda Frizzo Bragato
Gleucival Zeed Estevão
Daniel Thiago Oterbach
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Urbano Félix Pugliese
Barbara Tude de Souza Ferreira
Isabela Maria Cremasco Vieira
Marcelo Ribeiro
Alan Pinheiro de Paula
Articulistas
Wilson Knoner Campos
Projeto Cronos
Bancos
Resolução 235/2016
Coação Testenhunha
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Publicidade abusiva
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Deficiente físico
Lei n. 15.829/2012
MPF
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Danos morais e materiais
Dosimetria
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Lilian Cristina Moraes
Detentas grávidas
Renato de Souza Matos Filho
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Reforma do Ensino Médio
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
ADC 16
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Doutrina previdenciária
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Curso de extensão
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Pena pecuniária
Proposta de recomendação
Justiça criminal
Justiça Criminal Negocial
VEC
Regime aberto
Escolas
Exportação
Aplicativo
Consulta CNJ
Adimplemento Substancial
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Marcos Luiz Alves de Melo
UNISUL
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Ezio Mauro
Comunicação ao juízo da execução
AMAERJ
Revista Avant
Tecnologia Comunicação e Informática
Teoria do Domínio do Fato
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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terror e medo
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pena mínima
Consumo on line
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Direito e Gênero
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Paradoxos Penais – Vol. I
Paternidade biológica
João Pedro Leite Barros
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IX Semana Jurídica
Medo do futuro
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GLBTs
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Consolidação das Leis do Trabalho
Guilherme Moreira Pires
Código de Trânsito Brasileiro
João Paulo Lima do Nascimento
Medida alternativas à prisão
Airto Chaves Júnior
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Denúncia Crime
Adriane Nogueira Naves Perez
HC 383102
uso de marca
Fernando A. N Galvão da Rocha
Francisco Paula Ferreira Lavor
Fotos
Augusto Jobim do Amaral
Cristiane Rebelo Limas
Nathan Pilonetto Silva
Pedro Henrique Ferreira Marques
3ª Turma do STJ
Roberto P. Campos Gouveia Filho
União estável
Clenir Sani Avanza
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Hora Extra
Mulheres vítimas de violência
TRF da 1ª Região
Impeachment
Comarca de Timon/MA
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Marcos Ehrhardt Júnior
Por Danielle Mariel Heil
Defensorxs
Lívia Maria Lucca Silva
Sorteio
Thiago André Silva Gonçalves
Lei de Licitações
Lei 9.099/1995
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Resolução 177/2016
Cinthia Menescal
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
New York
Advertência
mestrado Univali
Soraia da Rosa Mendes
a dor tem pressa
Tânia Maria Françosi Santhias
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Direito à inclusão
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
João Daniel Rassi
Mutirão conciliação
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Revista Eletrônica da ABDConst
José Borges Neto
Mutirão
Luiz Regis Prado
Revista Sistema Penal & Violência
Morgana Machado
Mateus Vaz e Greco
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Layane Leans Cardoso
Renato S. S. Schindler Filho
IPEBJ
Daniel Garcia da Rosa
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Acesso à Jurisdição
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rafaela Alban
Fernando da Silva Albuquerque
Polícia Judiciaria Civil
Casamento Precoce
Dano Psíquico
Solicitante de asilo
Fertilização In Vitro
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Adriana Cecilio
Queda em bueiro
Liminar em HC
João Paulo de Mello Filippin
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Carta de Conclusões
Ação Popular
Simone Henrique
Thaís Janaina Wenczenovicz
II Congresso Sul Brasileiro
Rafael Faria
Não recepção
Mato Grosso do Sul
reintegração de posse
Lei 11.343/06
Alfredo Copetti Neto
Competência Delegada
HC 374713
Pessoa com deficência
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Catharina Peçanha Martins Oroso
João de Mendonça Salim
Milca Paiva
Lei nº. 12.403/2011
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Legislação Francesa
Estatuto do Idoso
UFPB
Maurício Correia
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Acelino Rodrigues Carvalho
Aluguel de Roupas
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Risco Precaução e Responsabilidade
Coerência e Verdade em Direito
Cartilhas
Teses
Princípios Processuais Constitucionais
Marcos Fagundes Salomão
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Justiça Legal
André Luís de Lima Maia
Parentesco de terceiro grau
FALSA VENDA
Líbano
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
PLS 195/2014
Paulo Queiroz
Gustavo Cruz Jorge
crimes contra a vida
Súmula 719 do STF
RE 760931
Márcio Soares Berclaz
Ivar Hartmann
r Luiz Ferri de Barros
Afrânio Silva Jardim
Thayla Fernandes
Violência e Cultura
Jean Vilbert
Entrevista com Freud
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
fornecimento de energia elétrica
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Aplicativo Replika
Filipe de Morais
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
DPESC
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Flórida
Carla Mari Robaina Marcondes
Inconstitucionalidade da proibição
Tiago Resende Botelho
Vítima tenta acordo
Lara Ferreira Lorenzoni
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Adel El Tasse
Lauro Francisco Mattei
STJ
Recomendação 27/2009
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Estado do Rio de Janeiro
Ângela M. Bagattini
Zéu Palmeira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Antonio Carlos Brandão
Adicional de Periculosidade
Palestrantes
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
TRT 10ª Região
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Carolina Souza Lopes
NYtimes
Eduardo Cunha
Cadastro Nacional de Adoção
João Batista Martins César
Casa das Américas
Natammy Bonissoni
Seguro obrigatório
Segunda Turma do STF
Abuso de autoridade
Seguro DPVAT
Pokémon Go
Licitação
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
PEC 10/2013
Lei 13.269/2016
Coaching para concurso
abordagem policial
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Curso de Direito
publicação
Grécia
Rosimeire da Silva Meira
Porte de Armas
Educação Pública
Carlos Roberto Simões Nogueira
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Julio Cesar Marcellino Junior
danos estéticos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Aldo Arantes
Sérgio São Bernardo
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Obrigação Impossível
Ismar Nascimento Jr.
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Vladimir Safatle
PLS 280/2016
Mario Porto
Vitor Sousa Freitas
TRT 3ª Região
instituições financeiras
Rodrigo Medeiros da Silva
Comissão Especial
veiculação indevida de imagem
Apadrinhamento de crianças
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Denisse Raquel Montoya Elias
Ação Cautelar 4327
Manuela Abath
Edna Raquel Hogemann
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Henrique Perez Esteves
Alice Hammes
societas sceleris
Eslovênia
Curso de Direito Penal Didático
Rachel Riera
Brasil. Human Rights Watch
Registro de medicamento
Nota de Repúdio
Expropriação
Leonardo Costella
Eduarda Peixoto da Cunha França
Mudança de sexo
Geraldo Prado
Wagner Arnold Fensterseifer
Víctor Minervino Quintiere
Celso Gomes Pinheiro
Qualificação Profissional
Maciel Colli
Investigações criminais
TJDF
Tribunais se preparam
Desenvolvedores de Aplicativos
Lei Pelé
MPM
Rita Matos Coitinho
Esquadrão Suicida
Preso provisório
Resolução n. 175 CNJ
Gabriela Buarque Pereira Silva
greve de servidor
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
DPMS
Jaqueline Damasceno Alves
Processo Penal do Limite
Tradução Regras de Bangkok
Michel Temer
data-base
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
ameaça espiritual
Roberto Arriada Lorea
Casa Nostra
Ex-cônjuges
Leandro Matsumota
Teto remuneratório
Decreto nº 8.727/2016
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
DPERJ
Lei dos Planos de Saúde
Lei 5.889/73
Antonio Graim Neto
Patrícia Cordeiro
O Direito e a Sétima Arte
Felipe Dalenogare Alves
V Colóquio
Lei 12.850
Gabriel Serra
HC 139889
Regras
Homenagem a Imre Kertész
Suspensão da Liminar
Uber de Advogados
Atibaia
Berçário
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Conferência de Haia
Linkedin
Art. 111 da LEP
Gabriela Mendes Fontana
Enunciado 266 do STJ
Isabel Bueno
Extra petita
Concurso público
Elpídio Paiva Luz Segundo
Atualização
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Andréa Gill
progressão vertical de carreira
Penal Tributário
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Citação e intimação
Legalização da Prostituição
Fabiana Irala de Medeiros
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Direito Público Temas Atuais
MPMS
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Lei de Mediação
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Gabriel Luiz Marcondes
Tiago Protti Spinato
Sistema Quero uma Família
Laura Mallmann Marcht
ONUBrasil
(MP) 746
Imunidade parlamentar
Getúlio Vargas
art. 5º da Constituição Federal
Manuela Valim Charpinel
Gestantes
Prevenção ao suicídio
Danilo Nascimento Cruz
Giancarlo Silkunas Vay
Miriam Garrido
Imunidade diplomática
Daniela V. Pachito
Eliza Hartung
Formação Jurídica
Entrevista do dia
distribuição de terras
Gustavo Schlupp Winter
Ligue 180
Ministro Raul Jungmann
adicional de insalubridade
Programa "De olho no Direito"
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Reinaldo Couto
afastamento de Renan Calheiros
Eliseu Antônio da Silva Belo
Festa Junina
Confissão de culpa
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Maurizio Oliviero
orçamento público
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Precedentes Judiciais Vinculantes
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Dra. Maria Lucia Karam
Felipe da Silva Freitas
Trancamento de ação penal
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Transferência para hospital
Trabalho de Conclusão de Curso
Antônio Thulio Souza Bessa
Gestão da Terceirização do Trabalho
Reforma da Previdência
Filipe Maia Broeto
Redação
TRF2
Germano Schwartz
4.º Congresso Médico e jurídico
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Cristiane Rebelo Limas
Lei Complementar 197/2000
Habeas Corpus nº 387244
Bloqueador de celular
adultério
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
PEC 209
prazo exclusão de sócio
Encoge
Vitor Dias Conceição
Centro Acadêmico Hugo Simas
TJAC
contratos de mútuo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
movimentação processual
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Conjunto Habitacional
Acidente de trabalho
Toronto
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Nota de Pesar
Processo Penal no Limite
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Universidade Luterana do Brasil
Amanda Muniz Oliveira
Luiz Ferri de Barros
Ramadã
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Crime de Injúria
Gabriela Antoniacomi Maschio
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Resolução 225
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
dados estatísticos
Tabelionato de Notas
Extremismo
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Resolução n. 235/2016
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Direito à educação
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Curso ENFAM
XIII Semana Acadêmica
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Lei n. 13.431/2017
Guilherme Christen Möller
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Israel Domingos Jorio
André Gonçalves Teixeira
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Lívia Lucca
Ocupação das Escolas e Universidades
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Movimentos sociais
base de cálculo de honorários
tese reafirmada no STF
Manual de Processo Penal
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Tráfico internacional de drogas
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Desjudicialização
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alcoolismo
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Terre des hommes (Tdh)
Crime de Furto
Prefeito
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Curso de Redação
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Posse Ministra Carmen Lúcia
Juliana França David
padrão internacional de segurança
telefonia celular
Equipamento para Blindar a Sociedade
Fila Preferencial
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Pesquisa Acadêmica
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Projeto “Integra-Idoso"
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Poder e Corrupção
Conselheiros Tutelares
Projeto de Lei 168/2015
Vinícius de Novaes Marques
José Roberto Moreira
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Evento internacional
Constituição e Poder Vol. 2
Leonardo Garcia
Nelson Camatta Moreira
ACNUDH
Barbara do Espírito Santo Pasello
Bibliografia Temática
voto do preso provisório
Maria Jocélia Nogueira Lima
José Geraldo de Sousa Junior
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Continua
Emergência Democrática
Edilson Santana Gonçalves Filho
Patricia Burin
Fabio Sevscuec
Fraude em Título de Eleitor
Plano de Ação dos Tribunais
Detector de mentiras
U2
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Lei 13.270
Terrenos de Marinha
Pamela Medeiros Gomes
Aula online e gratuita
Resolução 218/2016
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Inteligência Artificial
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situação de emergência
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Mesa de Estudos e Debates
Soberania Nacional
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Lei nº. 13.257/16
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fundamentos do constitucionalismo
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LC 158/2006
TJRO
PFDC
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Jhonathan Fávero
Camila Berni
Rafael Fernandes Caldeirão
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Ígor Araújo de Arruda
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Apelação Cível
Programa "Pai Presente"
Pensão por Morte
Recomendação 44
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Direito do Consumidor
Fernando César Costa Xavier
Banco de dados genéticos
Gianfranco Silva Caruso
Ohio
Vilmar Urbaneski
Ministro da Saúde
Hugo Fernandes Matias
Condomínio
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Thais Silva Bernardes
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Caderno legislativo
Trasnporte coletivo
Foro Privilegiado
Airton Gomes Braga
Marcelo Fernandez Urani
Bruno Antonio Barros Santos
Rede Infoseg
Cleber Francisco Alves
Direito Interncional
Vade Mecum Método Internacional
Dano moral e material
Ricardo Mauricio Freire Soares
cooperativa de crédito
tema 945/STJ
Stephanie Noya S. R. Tanure
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Confederação Brasileira de Futebol
Inaiane Alves Gonçalves
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
o especialista em prender e a prisão
Estatuto da Advocacia
Tiago Fachin
Sistemas Processuais Penais
Matheus Felipe de Castro
Fernanda Martins
RE 595676
Amanda Oliari Melotto
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Direito e publicidade infantil
Bruno Milanez
Fabiano Oldoni
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
70ª edição Jornal AJD
buy a philosophy paper
Afastamento
Dívida de condomínio
Embaixada Americana
Lei n. 12.318/2010
Emenda Constitucional 95/2016
Descriminalização
Yeda Barbosa
Fernando Salzer e Silva
MARCELO MARQUES
Código de Ética da Magistratura
agravo interno e embargos
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Convenções Internacionais
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Conselho Tutelar
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Justiça russa
RAECC
O Júri Objetivo II
COAF
Rompimento de barragens
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Ciências Médicas Forenses
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Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Desistência da adoção
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Revista Contradogmáticas v. 09
Citação por Hora Certa
orientação sexual
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José Ribas Vieira
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Clenio Jair Schulze
Alessa Pagan Veiga
Tribunal online
Regras da previdência
Mestrado Direito Internacional
prisão por débito tributário
Aderlan Crespo
Montreal
Centro de mediação
Especializações
Ministro Noronha
Affonso Ghizzo Neto
Péterson Niehues
PUC-MINAS
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Dilma Roussef
Anthony Garotinho
Ana Paula de Souza Cury
Indeferimento
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Pablo Antonio Lago
Ministro João Otávio de Noronha
Ricardo da Silva Fiorin
Menores infratores
Pedido genérico
Danos morais
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Érica Côrrea Simões Pires
Termo circunstânciado de Ocorrência
WebRadio TJSC
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Constelação Familiar
Editora Univali
Intimação whatsapp
Medida Provisória 759/2016
Juiz Rafael Bogo
Revista Húmus
Thiago Siffermann
Francisco Ferreira
TRF da 3ª Região
Revista UERJ
Maciana de Freitas e Souza
sistema de justiça e segurança pública
Jorge Luiz Souto Maior
Carolina Iarocrinski
Lula
Prevenção do HIV
MPSP
Intimação por telefone
Discriminação Racial
Aury Lopes
terras de cultivo de drogas
Mulher nos cenários jurídicos
Nicola Patel Filho
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Estados Lusófonos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Introdução ao Direito Processual Penal
Envenenamento de merenda escolar
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Rodrigo Hendges
Pai socioafetivo
Liminar
Poder Judiciário de Santa Catarina
inteligência artificial no Judiciário
Informativo 553 STJ
Cuiabá
Procuradoria Regional Eleitoral
Violência contra a mulher
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Corréus
Prisão Domiciliar
controle social e falsas promessas
Carreira Jurídica
Responsabilidade Aquiliana
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Competência Jurisdicional
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
PJe Mobile
Lei nº 8.036 de 1990
Defensoria Pública Geral do Ceará
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Resolução 213/2015
Museus
Vestibular Udesc
Gilberto M. A. Rodrigues
IDDD
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Austrália
Acidente de trânsito
ADI
Katarina Peixoto
Wagner Carmo
Arrecadação de Verbas Públicas
Audiência de apresentação
suspensão de prazo
Educação de Jovens e Adultos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Carlos Daniel Dias André
INCADE
Flávio Andrade da Cruz
Partilha de bens
MPSC
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Controle de Convencionalidade
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Saiba Mais
TJRS
Roberta Werner Pinto
Intercâmbio
Ajuda Humanitária
Livro Infantil
HC 143.247/RJ
Balanço 2015 STJ
Trabalhos Científicos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
sentença feita por estagiário
Legislação Indígena
Regimes de casamento
Direito LGBT
FAE Centro Universitário
Adriano Consentino Cordeiro
Fernanda Maria Veronese
Perda da Guarda
Presos provisório
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
COLCRIM Chile
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
revogação de prisão preventiva
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Metodologia da Pesquisa
Sanção Presidencial
Michelle Carducci
Conrado Gama Monteiro
UNAERP
intercâmbio de jurisprudência
Estabelecimento prisional
Advogado dativo
Los Angeles
Conselho Municipal de Assistência Social
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
FHC
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Programa de estágio PJSC
Filmes Africanos
Marcia Sarubbi Lippmann
Ex-presidente Lula
Século XXI
Planos de Saúde
Andressa Magnabosco Koch
José Nunes
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Divulgação
TJMG
Sedec
Lei 9.029/1995
TJCE
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Tutela provisória
Alex da Silva Anhaia
Saída Temporária
CTB
Intimação
Bruna Mayara de Oliveira
Leandro Machiniski
Rodeio
Direitos dos cidadãos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Plano de Saúde
HC 138565
Vinicius Almada Mozetic
Direito à Privacidade
Maria Coelho Rosa Nôvo
Mentalidade Inquisitória
Disparidade Salarial
Gustavo Henrique Dietrich
Francisco vieira de Souza Junior
Furto em estabelecimento comercial.
Mensalão
Adoção homoparental masculina
Raquel Von Hohendorff
Eleições municipais 2016
Maus tratos
Imunidade profissional do advogado
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
recesso forense
intimação e notificação
Estevão Schultz Campos
Fundamentos da Prisão Preventiva
Lei 13306
DPRJ
Ronaldo Nogueira
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Denúncia Lula
Requisições de Pequeno Valor
Marco Aurélio Marrafon
Universidade de Berkeley
Tânia Maria de Oliveira
Direito e Arte
Obrigação propter rem
pedido de cancelamento rejeitado
Rosimar Ibiapina Batista
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Otávio Augusto Tirello Pulga
Bingo
PL 44/2016
Phillip Gil França
Organização Mundial de Saúde
Bolsas para Brasileiros
animais silvestres
Apelação Criminal
Direito sucessório
Cristiano Botelho Alves
ADI 5645
Violência e Cinema
Matheus Henrique Mendonça
Carnaval de Rua
Tiago Didier
Alfa Oumar Diallo
Direitos de sucessões
Rodrigo Francisco de Paula
torcedores do Corinthians
RE 1217166
Tainá Fernanda Pedrini
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Adilson Pires Ribeiro
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Jonatan Ramos de Oliveira
Exploração sexual de menores
Legislação americana
Claudio Melim
Desvio de função
CFOAB
Curso de Direito com dupla titulação
Gustavo Caetano Gomes
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Comissão de Anistia
Natália Katrine Doutor Branquinho
Militar
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Política Nacional de Solução de Conflitos
Sexta Câmara Civil
João Conrado Blum Júnior
Coaching para Liderança de Alta Performance
Dóris Ghilardi
Centro de mediação para solução de conflitos
Estudos
TRT 12ª Região
Precatórios
ADJ
RE 587970
Lei 11.340/2006
Hilariane Teixeira Ghilardi
Documentos falsificados
dupla maternidade
Rafael de Deus Garcia
Jean Rodrigues Salles
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Cláudio Álvares Sant’ana
Poligamia
Jurisdição Constitucional
Madrid
Revista Pensamiento Americano
Vinícius Núñez Pinheiro
Carlos Magno Spricigo
Jorge Bheron Rocha
Alexandre Vuckovic
Estado do Ceará
João Baptista Herkenhoff
I Jornada de Direito Processual Civil
Bianca Thais Nascimento
App.
Catherine Figueiredo Escobar
Confisco de Bens
José César Coimbra
Eugeniusz Cruz
Decreto 8.615/15
Assentamento agrário
Fundação Getulio Vargas
HC 389211
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
reedição de normas
Duílio Antero de Camargo
FNDE
Sine Fácil
Leonardo Palma Malinverni
Editora Tirant Lo Blanch
Leonardo Lucci
Doação de Órgãos
Tuberculose
Rubens Correia Jr.
Tribunal de Justiça do Chile
Conselho Federal da OAB
patologia ocupacional
Atenção
Érico Ricardo da Silveira
Tabelionatos de Notas
ADI 5357
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Bruno Luís Marques Hapner
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Homeoffice
Romênia
Embaixada dos EUA
Alcenir José Demo
Lei nº 9.099/95
REsp 1338942
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Guilherme Alcântara
princípio da correlação
Theodoro Vicente Agostinho
Fillipe Azevedo Rodrigues
Crise Migratória
Denúncia sem fundamentar
adoção homoafetiva
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Giulia D'Amore
Ana Carolina Greco Paes
Carolina Marcondes
João de Castro Souza
aldeia indígena
Mario L. Gambacorta
Leis internacionais de direitos humanos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
PJSC
Nazismo
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Plano Nacional de Segurança
PRISÃO
Portaria Interministerial n. 405
Laurita Vaz
1º Seminario de Derecho Maritimo
Roma
Gustavo Medeiros
Botão de pânico
consulta pública
Min. Laurita Vaz
Twig Santos Lopes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Concurso público para cartórios
Morgana Henicka Galio
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Edson Damas da Silveira
Ana Carolina De Macedo Buzzi
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Raphael Moreira Seraphim
Rotativo
ACNUR
Fernanda Ely Borba
Restituição de valores
Revista de Direito Alternativo n. 01
Concurso de Monografia
TST
Renajud
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Magistratura
Saúde Prisional
Antonio Carlos Macedo de Castro
Eduardo Bueno
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
13.271/16
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Audiência Pública
2ª Câmara Criminal
Jeffrey Chiquini
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Juros de Mora
Sala Verde
tratamento do preso
António Guterres
Bárbara Lopes Gomes
Organização das Nações Unidas
II Simpósio de Direitos Humanos
Texas
Mediação judicial
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Não é não
Ministra Cármen Lúcia
Lei nº 13.427
Leonardo Sagrillo Santiago
PCC
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Medida provisória
julgamento STF
Albie Sachs
Eduem
Adriano Menino de Macedo Junior
Companhia aérea
MIT
Daniel Roberto Hertel
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Alemanha
PLS 32/2016
Direitos dos animais
Armando Júnior da Silva Gadelha
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
3º Turma
Luiz Fernando Ozawa
PLS 288/2013
Sérgio Cabral
Iolmar Alves Baltazar
TJSE
Bruna Vidal da Rocha
Gustavo Noronha de Ávila
Juros
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Solon Cícero Linhares
HC 138207
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Direito das Obrigações
Yuri Felix
Reação Alérgica
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Julio Cezar Moura de Souza
Desaposentação
Criminologia Forense – Tomo I
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
escravidão
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Igor Braga de Souza
Lata de tinta
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Coreia do Sul
Cursos Gratuitos
87º Feira do Livro de Lisboa
Tiago do Carmo Martins
Acesso a ação penal
Medidas alternativas
Rol de Procedimentos em Saúde
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marina Almeida da Rosa
Litigância de má-fé
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Cinema Educativo
Princípio do melhor interesse da criança
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Valmir Pereira Alcantara
Marco civil da internet
Havaí
Luísa Claudia Faria dos Santos
Princípios da oralidade e simplicidade
Assembleia Estudantil
Crime de ameaça
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
CDA
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lei n. 13.247
Direito Forense
Adoção de grupos de irmãos
Direito Ambiental
Roberto Bergalli
Refém em assalto
Estatuto da Criança e do Adolescente
Maria Madalena Telesca
PCB
Natureza da ação penal
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Renata Condi Vescovi
Juliane Facó
MoWBrasil 2017
Anna Paulina Corteletti
Crime de trânsito
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Cadastro Nacional da Adoção
Crimes de natureza permanente
Sorocaba-SP
Tribunal Superior do Trabalho
Ana Luiza Canavarros Caldart
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Finlândia
Juízes pela democracia
Renee do Ó Souza
gastos do Judiciário
Ministérios Públicos do Mercosul
João Paulo Orsini Martinelli
Sandro Kozikoski
João Felipe B. Bastos
Manuel Monteiro Guedes Valente
Kátia Debarba Machado
Cultura da sentença
Almir Megali Neto
Antônio Julião da Silva
Nova data
Turismo
Aula Magna
Pedro Roberto Donel
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
HC 373364
atividade de risco
processos seletivos
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Aicha Eroud
EXCESSO DE PRAZO
Suíça
Racismo Institucional
agressões físicas
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
João Gabriel Cardoso
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
pós-graduação em direito processual civil
Fernanda Becker
Súmula 439 do STJ
Simpósio
hoje?"
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Recursos Repetitivos
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Kennedy Henrique
Pena Capital
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Rádio Web Justiça do Maranhão
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Julio Castro
Luiz Henrique Silva Almeida
Cinthia Loise Jacob Denzin
cargo de Secretário de DiligênciaS
OAB/MG
Destinação de Recursos
Aprovado
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dependência de álcool
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Segurança do Poder Judiciário
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
TRT 8º Região
Lauro do Nascimento Pereira
Registro profissional
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Princípios Constitucionais Eleitorais
Yuri Carneiro Coêlho
Boletim RDL
Ministro Mendonça Filho
Igor De Lazari
Direito dos Transexuais
Contribuição Previdenciária
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
tutela urgente da saúde
A defesa intransitiva de direitos
Franceses
Fundo Penitenciário Nacional
Hugo Fernandes Matias
Projeto PROTEUS
Pessoas com deficiência
Luciana Boiteux
Paulo Rogério Muniz Barros
Thiago de Miranda Coutinho
Renda Mensal Inicial
Pós-natal da adoção
Publicações
suspensão de pagamento de 13 RS
Lei estadual n. 319/1948
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Direito de Gênero
Chicago
Penhora de honorários
Revista Pensar
Investigação Social
Tainara Martinhago Virtuoso
CDC
Revista Iuris in mente
Remoção de presos
Leonis de Oliveira Queiroz
IHU On-Line
Tatiana Stroppa
Débora Costa Ferreira
idoso com câncer
Contas Presidenciais
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Universidade Pública
Criminologia Global
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Exame de Ordem
adoção
Leonardo Schmitt de Bem
Raphael Boldt
Pedro Henrique Ferreira Marques
Representação Criminal
Execuções
Compensação de carbono
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Legalização da maconha
Decisão colegiada
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Alienação
Requisitos Mínimos
Amanda Viega Spaller
Marcelo Lebre
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Instituto Patrícia Galvão
Arquivamente de Inquérito
Edilson Santana G. Filho
I Jornada sobre abuso sexual
Carlos Teixeira Teófilo
Guilherme Alves Coutinho
Canibalismo
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Anna Paulina Corteletti
José Borges Neto
A Casa de Vidro.com
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Luiz Ricardo de Castilhos
Reforma Eleitoral
Segurança Aeroportuária
Tânia Iró da Motta
RIHJ
Japão
Ricardo Bucker Silva
interpretação conforme
PJe-Mídia
Lei n. 8.038/90
Glauber William Duarte
Centro Integrado de Cultura
Suspensão de aumento de tarifa de gás
CIIDI
Roberta Lídice
África Ocidental
A Constituição e o Supremo
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
prova do prejuízo extrapatrimonial
Marinha do Brasil
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Especialização em Direito e Economia
Paulo Edgar da Rocha Resende
Ministro Og Fernandes
José Edvaldo Pereira Sales
Autismo
Jogos Olímpicos 2016
OIT
Hermes Moreira Jr
Cármen Lúcia
Gustavo Henrique Aracheski
Atividade Especial
Sandro Luiz Bazzanella
Lucas Manoel Soares Machado
lei antimanicomin
ReDiHPP
O direito à extimidade
Wagner José Penereiro Armani
Reconhecimento de paternidade
Márcia Krischke Matzenbacher
Parlamento Europeu
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Benigno Núñez Novo
João Marcos Braga
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Ricardo Genelhú
Residência Judicial
infecção hospitalar
Condenação criminal
Francisco Sannini Neto
Vinícius Loss
Carros apreendidos
EAD
Escoteiros
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Paternidade tardia
Curso de Mediação
Fernando Pegorini
Declaração de Brasília
Orientações Jurisprudenciais
Benigna Teixeira
Cartório extrajudiciais
Caixa 2
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Marcelo Ricardo Colaço
Salvo conduto
Reclamação
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Daniel Ribeiro Vaz
interceptação telefônica ilegal
Oportunidades
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Universidade do Porto
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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A Índole Filosófica do Direito
assédio sexual em metrô
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Lei 13.269/15
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Interrogatório informal
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Estresse ocupacional
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Especialização em Ciências Penais
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Indenização seguradora
Sistema Penal Contemporâneo
Trabalho não remunerado
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Comunicação ONU
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Artigo Científico
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Felipe André Dani
CEPAL
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Reajuste salarial
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Lei das Contravenções Penais
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Presidência da República
ADPF n. 461
LEI 13.300/16
Luanna Tomaz de Souza
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Eugenio Zaffaroni
Motorista bêbado
Limites a internet
Em busca das garantias perdidas
PLC 20/2016
Felippe Borring Rocha
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
âmbito de proteção
Camila Prando
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Neurociências
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Escritório Social
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Grupo de Pesquisa
Construção da identidade
Certidão de Nascimento
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Leonel Pires Ohlweiler
Razoável Duração do Processo
Massacre em presídios
Congresso dos Estados Unidos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Justiça que solta
Pedro Scuro Neto
Bruno Miragem
Sistemas Sociais
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Rosalvo Ivarra Ortiz
Karla de Souza de Oliveira
Defensoria Pública de Goiás
Vereador SC
Jacqueline Sinhoretto
Constituição e Poder Vol. 1
Lourival Almeida Trindade
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Fernando Rey Cota Filho
Novo Refis
PL 280/16
Paulo Ricardo Suliani
Véu
SAJ
Massacre Manaus
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Violencia Domestica
Valber Melo
Quadrinhos puros do Direito
acidente Mogi-Bertioga
Doação
Bruno Makowiecky Salles
Edital publicado
Dívida valor
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
PL 5555/2013
Moisés Rosa
Primeira Seção do STJ
TJBA
Psicologia em Estudo
10 medidas
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Documentos exterior
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Vítimas de Tortura
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Competência criminal
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Documento histórico
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Relação de consumo
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Juizado do torcedor
Chamada pública
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Convenção de Montreal
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Concurso de Bolsas
Adalberto Arruda Silva Júnior
Tragédia em Mariana
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ato infracional análogo a crime de desacato
Imóvel SFH
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Inclusão
Presunção de Inocência
Dora Cavalcanti Cordani
Paulo Furquim de Azevedo
TC elaborado pela PM
intoxicação alimentar
Constituição Italiana
Satélite Geoestacionário
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Curso de Filosofia Jurídica
TRT-MG
INTERVENÇÃO
administração judiciária
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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A construção da Identidade
Ônibus
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
PLC 79/2016
tentativa de homicídio
Escravidão Moderna
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Superior Tribunal Militar
Entrevista Débora Fioratto
Julgamento pelo tribunal do júri
Gustavo Rocha
progressão de regime
Estatuto da Juventude
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Medidas cautelares a parlamentares
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Estado Democrático de Direito
Miguel Calmon Dantas
Processo de adoção internacional
Exame de DNA
Revista Contextos Clínicos
Curso de Espanhol
Atahualpa Fernandez
Lei Maria da penha
Nicholas Maciel Merlone
SAMARCO
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Devido Processo Legal Substancial
Mayra Matuck Sarak
Defensores Assassinados no Maranhão
Legislação Italiana
Indenização a familiares
Suprema Corte do Chile
Lesa-majestade
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Encontro Município Transparente
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Crime de roubo
Ilicitude das Provas
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Lei 9.714/1998
Democracia em Desconstrução
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Massa Falida
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Excesso em abordagem policial
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Guia
José Luiz Toro da Silva
Depósito recursal
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Gardenia Mota Ayres
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medida socioeducativa
Cladem
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Reforma do Judiciário
Estado do ES
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Legislação em vigor
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Crime de perjúrio
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Inquérito n 4.483
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Magistratura Catarinense
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Nota
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Remição pelo estudo
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Judicialização da saúde
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Boletim n. 09
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Estelionato emocional
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Sentença de Pronúncia
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Processos
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Boletim da RDL
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