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Henrique Pizzolato: O mensaleiro fujão que se deu bem, será? Requisitos para progredir ao regime semiaberto. O STF vai arregar?
Aplicabilidade (ou não) do sistema progressivo de cumprimento das penas privativas de liberdade aos condenados estrangeiros. ‘La garantía soy yo!’ Divergências doutrinárias e jurisprudenciais que só atrapalham
Visita íntima nos presídios. Um direito chancelado pelo STF mesmo que subornando o carcereiro
35= 5x7. Pela revogação da Súmula 520 do STJ
O Direito Penal e sua execução no Brasil Colonial. A influência Portuguesa e o papel do clero
Das sanções penais adotadas pelos silvícolas à época do descobrimento do Brasil e sua execução. Um pouco de história
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Luana Oliveira Araújo
Daniela Dias Tomaz
Karini Nascimento
Iolmar Alves Baltazar
Vinicius Cardona
Thiago Caversan Antunes
Henry Colombi
Eugênio Pacelli
Tiago Oliveira de Castilhos
Thiago Souza de Albuquerque
Renan Francelino da Silva
Laraíne Catapan
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Claudia da Rocha
Hélio Rubens Brasil
Camila Sallum
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rafaela Alban
Gabriela Ribeiro
Alexandre Ávalo Santana
Paulo Lenzi
Maria Eduarda Sagás
Daniel Willian Granado
Gustavo Amorim
Juliana Nandi
José Ribas Vieira
Juliano Cesar Zanini
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ivana Leite Ruiz
Carla Joana Magnago
Guilherme Mesquita Estêves
Ivan Bonifácio
Clarice Santos
Fernanda Euzébio Teixeira
Letícia Pereira de Araújo
Fábio Alexandre Coelho
Francisco Pereira Pinto Filho
Elias Guilherme Trevisol
Pedro Arruda Junior
Walter Bittar
Márcio Soares Berclaz
Alexandre Bahia
Adriano Valente
Christyan Muller Ajala
Thalita Abdala Aris
Camila de Oliveira Koch
Leticia Maria Rosa Alves
Matheus Martins Moitinho
Felipe Montiel
João Marcos Buch
Franceline Franco
Talissa Truccolo Reato
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Giovani dos Santos Ravagnani
Maira Scavuzzi
Thiago da Silva Santana
Lenon Gustavo Batista Taques
Alexandre Coutinho da Silveira
Erick Beyruth de Carvalho
Renê Beckmann Johann Júnior
Luciane Maria Trippia
Alexandre do Rosario Brito
Daniele Lameira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Mateus P. Gomes
Raça
Heitor Vitor Mendonça Sica
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Samuel Silva
Cargos públicos de provimento efetivo
Luís Fernando Casara Corrêa
Cleiton Sacoman
Emílio Peluso Neder Meyer
Patrícia Leite Carvão
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Raphael de Souza Almeida Santos
Nelson Lacerda
Luciana Rubini Tambosi
Mauricio Mota
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Produto eleitoral
¿Quién vigila a los vigilantes?
Lorena Vasconcelos Porto
Rosimeire da Silva Meira
Paula Brener
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Luís Gustavo Reis Mundim
Abailard Jose de Sousa Neto
Fernanda da Silva Lima
Daniel Colnago Rodrigues
José Antonio Herrera
Manuella Fernandez
Cristiano Botelho Alves
Viviane Lícia Ribeiro
Evandro Regis Eckel
Débora Costa Ferreira
João Victor Rozatti Longhi
O Direito e a Sociedade de Consumo
Coriolano A. Almeida Camargo
Ezequiel Pires
Centros penitenciários brasileiros
Téssia Gallina Jorge
Antônio Julião da Silva
LETICIA ARENAL
Zilka de Sá Barros
João de Castro Souza
Fabíola Sucasas
Germano Rigotti Fiorio
Monique Pena Kelles
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Joelma C. Sousa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marco Aurelio Serau Jr.
Germano Schwartz
Átila Da Rold Roesler
Camila Canto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Thais Mello Doleys
Bruna Caroline de Oliveira
Ronicleici Santos da Conceição
Ricardo Yamin
Natalia Cintra
Ualy Matos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rodrigo Becker
Kamila Alkmim Nascimento
Daniel Brandão
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Daniel Brantes Ferreira
Juan David Gelacio Panesso
Misoginia
Marco Aurélio Serau Junior
Série eProcesso: prática com teoria
Leonardo Monteiro Rodrigues
Cláudio Rêgo
Pedro Gabriel Goulart Barata
r Thomas Bustamante
Renê Hellman
Rodrigo López Zilio
Larissa da Silva Lopes
Marcelo de Mello Vieira
Marcelli Cipriani
Mariana Brito Cairo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Gustavo Marques Krelling
Rideko Suzuki
Marcelo Pichioli da Silveira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luiz Gustavo Tiroli
Wagner Luis Padilha
Roberta Moura Faíz
Gilberto Alves Júnior
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marilena Wolf de Mello Braga
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Flávia Ávila Penido
Emrich Sá
Joseane de Souza
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Maiana Guimarães
Alice Bianchini
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ricardo Sanín Restrepo
Denúncia contra Lula
Vitor Morais de Andrade
Thiago de Oliveira Vargas
Jefferson Forest
Vinícius Loss
Patrícia Salviano
Samuel Mânica Radaelli
Jéssica Galvão
Taynah Ignacio
Eduardo Pazinato
Jaqueline Moretti Quintero
Marília Siqueira Costa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marcus Alan de Melo Gomes
Amanda Ribeiro dos Santos
Kátia Debarba Machado
Vanessa Brodt Martins
Lucas de Alvarenga Gontijo
Lucas Sada
Fernanda Pacheco Amorim
Olavo de Oliveira Neto
Giselle da Cunha Cruz
Espetacularização da violência
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Paulo Ricardo Stipsky
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernando Henrique Cardoso
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Guilherme de Luca
Israel Lima
Isabela Albuquerque Mustafa
Bruna Angélica Maistro
Vívian De Gann dos Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Glauco Gumerato Ramos
Lúcio Delfino
Victor Rodrigues da Silva Costa
Carolina Moraes Migliavacca
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gabriel Abrahao Costa
Mauricio Antonio Correia
Bruno Espiñeira Lemos
José Luiz Toro da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Renato Mantoanelli Tescari
João Lucas da Costa Silva
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Maira Bianca Scavuzzi
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Camila Victorazzi Martta
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Andressa Retori Teixeira Maia
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Márcia Andrade Oliveira Bello
Aicha Eroud
Poder “Reconstituinte”
Ivy Farias
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Arthur de Souza Bastos
Josiane Antunes
Aicha Eroud
Erick Oliveira Rocha Gomes
Herval Sampaio
Lucas Laire Faria Almeida
Amanda Souza Batista
r Luiz Ferri de Barros
Deonísio Koch
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Breno Botelho Vieira da Silva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Naína Ariana Tumelero
Daiane Carlos Höhn
Bruna Braga da Silveira
Giovana Atarasi
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Júlio da Silveira Moreira
Sistema Penal do Rei Midas
Direitos dos homossexuais
Clarissa Demartini
Richard Quispe Salazar
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ursula Rodriguez Minhone
Breno Hoyos Guimarães
Crédito negativo
Enzo Bello
Cristiano Duro
Joice Graciele Nielsson
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Lazara Carvalho
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gabriela Samrsla Möller
Ester Eliana Hauser
Lucas Amaral Antunes
André Monteiro do Rosário
Geralda Magella de Faria Rossetto
Périsson Otávio Rodrigues
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ana Maria Pereira de Souza
Marcelo Ferreira Machado
Thaís Zanetti de Mello Moretto
David Salim Santos Hosni
Rafael Caselli Pereira
Ubiratan de Mattos
Thiago Siffermann
Bernardo Cortez
Ricardo Mauricio Freire Soares
Guilherme Sarri Carreira
Juliana Hermes Luz
Bruno da Costa Vaz
Gabriela Balbinot
Rafael Feitosa da Mata
Rodrigo Portela Gomes
Thiago Priess Valiati
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luciana Santos Silva
Ludmila Ângela Müller
Geovane Peixoto
Carla Mari Robaina Marcondes
Alexandre José Mendes
João Lucas D. de Azevêdo
Wagner Francesco
Rogério Pacheco Alves
Fermín Canteros
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Caroline Ribeiro dos Santos
Carolina Luísa Wichinheski
Arthur Corrêa da Silva Neto
Antonio Notariano Jr.
Rafael Bertoldi Pescador
Cintia Neves Godoi
Cândice Lisbôa Alves
Kelven de Castro Soeiro Santos
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Veyzon Campos Muniz
Samira Schultz Mansur
Adalberto Ferrari
Rafael Lara Martins
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Sandoval Alves da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
André Giamberardino
Sistemas inquisitório e acusatório
Rubens Correia Jr.
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Lillian Pfleger
Mírian Da Silveira Monte
Murillo Andrade
Antonio J. Capuzzi
Eduardo Silva Bitti
José Muniz Neto
Olívia Maria de Almeida
Gabriel Bulhões
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Newton Pereira Ramos Neto
Antônio Aurélio de Souza Viana
Suelen Tavares Gil
Valter Guerreiro
Amanda Avansini Arruda
Fernando Antunes Soubhia
Disputa de guarda judicial
Vitor Pereira dos Santos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fábio da Silva Bozza
Juliana Carvalho Pavão
Yuri Carneiro Coêlho
André Amorim de Aguiar
Yasmine Pitol
Gabriel Lombardi Richetto
Abraham Hand Vargas Mencer
Rennan Herbert Mustafá
André Luis Callegari
Bruna Roberta de Borba
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Maria Francisca Accioly
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gustavo Noronha de Ávila
Emanuela dos Santos Silva
Rafaela Silva Garcez
Vanessa Saraiva de Abreu
Luanna Tomaz de Souza
Recompensa
Mamadú Saido Djaló
Lucas Varela
Polliana Corrêa Morais
RHC 75.800
Raphael Fernando Pinheiro
João Vitor Ribatski
Miguel Augusto Nisizaki
Jessyka Zanella Costa
Fredie Didier Júnior
Diogo de Paula Papel
Ricardo Luna
Clarissa Tassinari
Amanda Viega Spaller
Deckinho Mattos
Lenio Luiz Streck
Antonio Pedro Melchior
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Juliana Jacob
Ricardo Washington Moraes de Melo
Maurício Gomes Pereira França
Wellington M. de Almeida
Marta Lúcia Tittoni
Filipe Reinert
Brena Bonachini
Charles da Costa Bruxel
Carla Benitez Martins
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Jorge Coutinho Paschoal
Fernanda Hablich
Jenifer Carina Pereira
Juliana Ribeiro Goulart
Denize Carolina da Cunha
Ricardo Pires
Jéssica Helena Borges Fraga
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Nelson Camatta Moreira
Juarez Rogério Felix
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Thiago Freitas
Guilherme Bonato Campos Caramês
Elisa Viana Dias Chaves
r Gisela Maria Bester
Fernando da Silva Albuquerque
Talita Quézia de Assis
Mayara Pellenz
Vitor Frederico Kümpel
Ana Paula Backes
Márcia Letícia Gomes
Edenilza Gobbo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Larissa Borges Fortes
Rodrigo Luz
Bruna de Souza Fernandes
Teresa Arruda Alvim
Osvaldo Agripino
Rodrigo D’Orio Dantas
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Eduardo de Avelar Lamy
Gustavo Holz
Diego Ken Osoegawa
Fernanda Frizzo Bragato
Schirley Kamile Paplowski
Patrícia Otarão
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luana Cabral
Rodrigo Wasem Galia
André Luís de Lima Maia
Bruna Maira Cavalheiro
Rafael Faria Basile
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Por Danielle Mariel Heil
Larissa Tomazoni
Maciana de Freitas e Souza
Nicholas Maciel Merlone
Giovanni Chaim
Luis Gustavo Cardoso
Álvaro Castillo
Lígia de Freitas Barbosa
Thaís Rocha Lima
Andrea Simone Frias
Jenair Alves da Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Wendel Machado
Fernanda de Oliveira Crippa
Rosane Leal da Silva
José Adaumir Arruda da Silva
Ravi Peixoto
Fauzi Hassan Choukr
Tiago Resende Botelho
Leonardo Carneiro da Cunha
Gustavo Dayrell
Stella He Jin Kim
Eron Corrêa da Silva
r Rodrigo Wasem Galia
Quitéria Péres
Gisele Mazzoni Welsch
Aisla de Carvalho
Carimi Haber Cezarino Canuto
Victor B. Gonçalves
Heloisa Alves
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alissar Ali Fahs
Raul Linhares
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gláucia Borges
Luciano Vianna Araújo
Alessa Pagan Veiga
Alexandre de Morais da Rosa
Rafael Tubone Magdaleno
Velocino Pacheco Filho
João Carlos Castranheira Pedroza
Marcela Duarte
Fillipe Azevedo Rodrigues
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Bruno Lopes Ninomiya
Marcela Duarte
Nota de Apoio
Marina Alice de Souza Santos
Participação Privada
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Bruno Takahashi
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Samuel Firmino de Brito
Marcelo Mendes dos Santos
Hodavias Bibiano Chivinda
Gabriela Gomes Soncini
Marcelo Maduell Guimarães
Raique Lucas de J. Correia
Luís Renato Avezum
Danilo Luchetta Prado
Fabricio Lima Silva
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luís Eduardo Colavolpe
Josiani da Silva Pospichil
Ana Priscila Correia Luz
Mariana Seifert Bazzo
América
Tauana Fernandes Fontenelle
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fernando Hoffmam
Ziel Ferreira Lopes
Agustín Laó-Montes
Evanilsa Coelho Martins
Marco Regulatório do Pré-Sal
José Gouvêa
Luciana Chemin
Edilson Santana G. Filho
Thomas da Rosa de Bustamante
Defensores Públicos
Gustavo Silva Alves
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Lauriston de Araújo Carvalho
Haneron Victor Marcos
Ana Patricia Gonzalez
Paulo Roney Fagundez Ávila
Martina Silvestri
Daniel Brajal Veiga
Ricardo Fretta
Sergio Henrique Salvador
Maurício Requião
Diego Henrique Schuster
Daniel Cardoso
Recurso Especial
Lucas Roberto de Souza
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marina de Carvalho Vieira
Adilson Pires Ribeiro
Juliane Facó
Cristiano Peres Barbosa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marina Peixoto Dias
Camila Zambrano de Souza
Daniela Bornin
Solange Luz
Juliana Lopes
Marcella Boarato
Cândido Furtado Maia Neto
José Humberto Pereira Muniz Filho
Camila Renata Leme Martins
Cacau Novaes
Giancarlo Montagner Copelli
Gabriela Mendes Machado
Lucas Guimarães Chagas
Derik Roberto da Silva Rozas
Ivan Gomes Bonifácio
Alexandre Carrinho Muniz
Henrique Viana Pereira
Casos criminais
Antonio Graim Neto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Tiago de Toledo Rodrigues
Haroldo César Náter
Jamil Melo
Zulmar Duarte
Fernanda Darcie
Leonardo Carvalho Moura
Ficção académica
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Larissa Beleza
Patrícia Cordeiro da Silva
Guilherme Curci T. Risso
Bruno César Gonçalves da Silva
Rafael dos Santos da Silva
Mario Cesar Andrade
Almir Megali Neto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Natã Ferraz Carpanez
Elane Pires Muniz Soranso
Matheus Fanti
Lara Kauark Santana
Guilherme Freire de Melo Barros
Alexandro Marcel
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Sarah Gomes Sakamoto
Gustavo Rocha Martins
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Welder Queiroz dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Juliana Vieira
Sofia Jessica Diaz
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Víctor Minervino Quintiere
Michele Hübner
Thieser da Silva Farias
Theodoro Vicente Agostinho
Michelle Gironda Cabrera
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Sophie Dall’Olmo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Kamilla Mello
Fabiano Moyses Furtado
José Henrique Mouta Araújo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Noslen Melo
Fábio Salum
Vinícius Cidral
Joana Ribeiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Desvirtuamento do jurídico
Andreu Luz
Deise Helena Krantz Lora
Dora A. Martins
Doacir Gonçalves de Quadros
André Chiabay
Emmanuel Dockès
Alessandra Wanderley
Alexandre Basílio
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Maria Clara Gouveia Magalhães
Amanda Ferreira dos Passos
José Luis da Silva Tavares
Tatiana Sogari Tormem
Luciana Pimenta
Helena Patrícia Freitas
Gabriela Oliveira Freitas
Ricardo Barbosa Tellini
Isadora Martinatti Penna
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Priscila Serafin Proença
Nacle Safar Aziz Antônio
Ian Martin Vargas
Laura Mallmann Marcht
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fabrício Reis Costa
Dierle Nunes
Amanda Muniz Oliveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Marcus Vinícius Motter Borges
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Elson de Almeida Santos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Thiago Vieira de Sousa
Thomas Bustamante
Bianca Mendes Pereira Richter
Débora Veneral
Marcelo Ribeiro
Ney Bello
Terceira idade
Thayna Macedo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Kátia Parente Sena
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rafael Motta e Correa
Guilherme Henrique Lage Faria
r Rizzatto Nunes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Guilherme Chamum Aguiar
Adriano Leitinho Campos
Gisela Maria Bester
Rodolfo Pamplona Filho
Lucio Barreto Guerreiro
Affonso Ghizzo Neto
João Pedro França Teixeira
Flávia Santiago Lima
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Luis Henrique Braga Madalena
Matheus Vignatti de Carli
Laura Souza Lima e Brito
Marco Aurélio Peixoto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gabriela Essig
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rodrigo da Silva Brandalise
Bárbara Fonseca de Moura
r Nelson Lacerda
Autoritarismo nacional
Fábio Borges
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lucas Gabriel Furlan
Letícia Bittencourt
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Paulo Silas Taporosky Filho
Luiza da Costa Alonso
Daniel Octávio Silva Marinho
André Tredinnick
Lia Testa
Bruno Sá Freire Martins
(Sub)Versões Processuais Penais
Fábio Camargo
Laís Arruda Marini
Rafael Felgueiras Rolo
Suzany Lima do Nascimento
Paulo Henrique Oliveira
Luciana Berlini
Marcos Queiroz
Paolla Hauser
Jefferson Augusto de Paula
Gabriel Miranda
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Alice Costa Lima Salz
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fernanda da Rocha Fabiano
Homero Chiaraba
Larissa Mozzatto Risério
Paulo César Carbonari
Augusto Passamani Bufulin
Maria Julia Pardal Simonato
Ubiratan de Mattos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Stanley Souza Marques
Aline Amábile Zimmermann
Tatyane de Araújo Campos
Mark Pickersgill Walker
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bruna Maria Felix
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Wellington Jacó Messias
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lucas Hinckel Teider
Willian Antonio Meotti
Daniela Campos Cerullo
Bianca Cândido
Lucas de Oliveira Bressani
Regis Fernando Freitas da Silva
Marcos Prata Bentes
Leonardo de Souza Chaves
Rodrigo Trindade
Pollyanna Maria da Silva
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Anderson Morais
Marly Fernandez
Andreza Pantoja Smith
Ubirajara da Fonseca Neto
Isabel Fauth
r Raul Linhares
Marina Barcelos de Oliveira
Gustavo Pereira Freitas
Jamilla Monteiro Sarkis
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Camila Gouvêa de Araújo
Gabrielly Caroline Porsebon
Solange Cordeiro Faria
Tiago Spinato
André Antônio Gavazini
Fabiano Pimentel
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Karyna de Almeida Carvalho
Caelen Yumi Takada Barros
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ilana Lemos de Paiva
Amanda Ferreira dos Passos
Carla A. Ventura
Kenarik Boujikian
Ulisses Schwarz Viana
Emerson Garcia
Claudia Freesz Calmon
Eduardo Bitencourt
Igor Guilhen Cardoso
Lucas Pontes Ferreira
Williams Félix Gomes da Silva
Felinto Martins Filho
Paloma Leles
Lucas Baratieri Francisco
Série Cibersegurança III
Júlia Dutra de Carvalho
Tássia Andressa Veber
Davi Rodney Silva
Ana Patricia Gonzalez
Talise Rossi, Diéssica Adam
Nayara Swarowski
Thaís Boia Marçal
Paulo Vinícius Feijó
Mateus Vaz e Greco
Karen Munhoz
Leonardo Isaac Yarochewsky
Andreu Sacramento Luz
Clécia Cristina Galindo
Caso Althusser
Luara Colpa
Maria Alexandra Borba
Claudio Melim
André Gustavo Salvador Kauffman
Paulo Ferrareze Filho
Assis da Costa Oliveira
João Biffe Junior
Gustavo Santana do Nascimento
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Igor Cardoso
Guilherme Barros Martins de Souza
Nádia de Castro Alves
Ademar Nitschke Júnior
João Paulo Pirôpo de Abreu
Nara Fernandes Lúcio
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rafael Leme Macedo
Gabriel Vitor Nogueira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Felipe Chiavone Bueno
Elisa Rech Dickel
Roberto Barbosa de Moura
Gabriela Cristofolini Vaz
Leonardo de Oliveira
Thalita Caroline Faria de Assis
Patrick Lendl Silva
Justiça e vingança
Francielle Oliveira Gadonski
Marcelo Ricardo Colaço
Marina Cerqueira
Leandro Augusto Alves da Silva
Augusto Barbosa Hackbarth
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marcelo Marinho
Luiz Eduardo Cani
Marsel Botelho
Lygia Molina
Tiago de Lima Santos Reid
Rafael Alexandre Silveira
Júlia de Souza Machado
João Paulo Atilio Godri
Affonso Ghizzo Neto
Luiza Lopes Bustamante
Abel Ferreira Lopes Filho
Luciana Severo
Ana Paula Siqueira
Mariana Resende
Andréa Gill
Franciele Rieffel
Alexandre de Paula Filho
Paulo Gurjão
Ricardo Leonel da Silva
Aphonso Vinicius Garbin
Mauro Mendes Dias
André Dos Santos Carvalhal
Gisela Maria Bester
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Rodrigo Nery
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Guilherme Valle Brum
Amanda Arruda
Ravi Peixoto
Anthony Thiesen
Thereza Christina Nahas
Wagner Inácio Dias
Maica Matos Leão
Celyce de Carvalho Carneiro
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fernanda Koch Carlan
Ana Beatriz Schön Zolandeck
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Pedro Coelho
Pedro Roberto Donel
Araken de Assis
Bruce Bastos Martins
Ana Beatriz de Souza Martins
Luiz Carlos Rezende e Santos
Deonísio Koch
João Rafael de Oliveira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Alice Hertzog Resadori
Daniel Gomes Batista da Silveira
Lucélia de Sena Alves
Maurilio Casas Maia
Arthur Bicalho dos Santos
Yuri César de Almeida Silva
Júlia Quaresma Passos Jorge
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Amanda de Medeiros Lima
Julliana Nogueira Andrade Lima
Alexandre Morais da Rosa
Nic Cardeal
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
André De Marco
Júlio Marcelo de Oliveira
Francisco Walter Rêgo Batista
Cecília Bojarski Pires
João Victor Mingorance
Lucas Costa de Oliveira
Roberta Oliveira Lima
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Silvia Felipe Marzagão
Willian de Meira
Belmiro Fernandes
Wilson Knoner Campos
Rômulo de Andrade Moreira
Renzo Cavani
Claudia Calmoni
Gamil Föppel El Hireche
Alexandre dos Santos Priess
Josevando Souza Andrade
Cinthia Loise Jacob Denzin
Caio Madureira Constantino
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Conduta atípica
Marcelo Buzaglo Dantas
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Natascha Anchieta
George Oliveira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Daisson Flach
Gil Ramos
Felipe Sorgi da Costa
Cássio Pitangueira
Ismar Nascimento Jr.
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Anna Luiza Cremonezi
Fernando Hideo I. Lacerda
Carlos Henrique Soares
Bruno Trento Hein
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Benigna Teixeira
Fernanda Melo Silva
Ígor Araújo de Arruda
Flora Augusta Varela Aranha
Hellen Fernanda de Castro
Soraia da Rosa Mendes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lia Raquel Bloos Mossini
David Tarciso Queiroz de Souza
César Barros Leal
Tiago Zagonel
Alexandre Melo Franco Bahia
Andréa Araujo Bostelmam
Eugenia de Azevedo Neves
André Martino Dolabela Chagas
Renan Apolônio
Marcela Münch
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernando Sacco Neto
Guilherme Christen Möller
Luana Renostro Heinen
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Caroline Farias dos Santos
Luciano Góes
Jader Marques
Thaís Mendes Webber Barelli
Sidineia Delai Onzi
Bartira Macedo de Miranda
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ana Tarna dos Santos Mendes
Igor Domingos do Altíssimo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Cristina Motta
G. Couto de Novaes
Deivid Willian dos Prazeres
r Élida Lauris e Denise Dora
Ronan Robl
Daniel A. Dourado
Lis Arrais Oliveira
Rodrigo Fernandes
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Déficit da Previdência
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Liminar em HC
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Mestrado e Doutorado 2017
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
O Procedimento Comum
Constituição brasileira
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Carlos Bolonha
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Contrato de crédito rural
Apreensão de passaporte
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Eduardo Pereira dos Anjos
Lei Antimanicomial
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Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Processos administrativos
Testemunha de uma barbárie
Banco de dados genéticos
empresa terceirizada
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Remessa de Artigos
Isabely Neves
Irlanda
Direito de personalidade
Flórida
TJRO
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4º Turma do STJ
telefonia celular
Portaria 1/2017
Kennedy Henrique
Larissa Eloi Castro Santos
Arrecadação de Verbas Públicas
Gianfranco Silva Caruso
Fenastc
Enem 2016
Mauricio Mota
Fundo Penitenciário Nacional
ONU Mulheres
Marcelo Lebre
Lucas Silvy Santos
Nova data
Carros apreendidos
Vitor Augusto Faria Pereira
Vinicius Almada Mozetic
Áudio da entrevista
Audiências de custódia
Edital de Parecerista
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Maria Antonieta Fernandes
Art. 111 da LEP
Educação Pública
Tiago Didier
Djonatan Batista de Lima
Giulia Poeppl Pereira
Uso de pulseiras de identificação em crianças
CTB
Tribunal de Justiça do Chile
Teoria do Domínio do Fato
Imóvel SFH
Montreal
Edson Damas da Silveira
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Trabalho Forçado
Tribunal de Contas da União
distribuição de terras
Direito Humanos
FND
Planos de Saúde
Guilherme Moreira Pires
Curso Avançado de Direitos Humanos
Professora Dra. Paula Saleh
Ecstasy
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
China
Responsabilidade solidária
27 anos do ECA
Imprensa
II Simpósio de Direitos Humanos
João Vítor de Araújo Santos
Regras
Doação
Diogo Bacha e Silva
Regime aberto
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Jorge Luiz Souto Maior
Kafka
Requisições de Pequeno Valor
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
proibição de tatuagem em concurso
Robert Alexy International Legal Seminar
Legislação em vigor
Valber Melo
Quilombos
Eliseu Antônio da Silva Belo
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
voa ou corre?
Renda Mensal Inicial
Matheus Souza
Universidade Federal da Bahia
Política Nacional de Solução de Conflitos
Tribunais de Justiça Estaduais
Ana Carolina Greco Paes
João Paulo Orsini Martinelli
Prevenção ao suicídio
Mayara Pellenz
Transporte de valores
Processo Penal do Espetáculo
PCRJ
Raul Linhares
Tabelionatos de Notas
Periódicos
Albinismo
João Paulo de Mello Filippin
Decreto 8.615/15
Eliza Hartung
Propaganda enganosa
José Maria Zanuto
Documentos falsificados
Repetitivo
Ricardo Conolly
Secretaria da Fazenda de MG
Gustavo Proença Mendonça
Amanda Bernardes Khouri
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Caio Rangel
A Índole Filosófica do Direito
Aicha Eroud
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Marcelo Guerra
TJAL
Thiago Brega de Assis
EAD
Tatiana da Silva Morim Kashio
Alexandre Melo Franco Bahia
Projeto de Lei 3.729/04
Turquia
Regime domiciliar
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Cartórios
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Mateus Vaz e Greco
Acordo de paz na Colômbia
Projeto MiniPac
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Servidores e Juízes
Direito de liberdade religiosa
Ministro Noronha
Paulo Henrique Helene
Consolidação das Leis do Trabalho
HC 383102
ACNUDH
Luiz Fernando Moreira
#Empório indica
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Turma Recursal
Colaboração premiada por delegados
Jornal
Gilberto Souza dos Santos
Imigração
a dor tem pressa
MS 30891
Jogos Olímpicos 2016
Barbara Pasello
Comissão de Anistia
Atividades Complementares Eletivas
Bruno Ferreira
Raphaela Lopes Rodrigues
Romênia
Irlanda do Norte
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Vladimir Saboia
Cursos Online Gratuitos
Casamento Infantil
Violencia Domestica
Alexandre Hardt Bortolotto
Resolução
Fiança
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Habeas Data
Paolo Lollo
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Juliane Leandro Faresin
Audiência por videoconferência
Lei 5.889/73
Eder Aleixo Bee
Impeachment
Lei de Licitações
INTERVENÇÃO
Indeferimento da inicial
Marcello Pietro Iacomini
Clair Jucerlei Mendes
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Leonardo Schmitt de Bem
Transmissão on line
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Audiência de custódia de foro privilegiado
Lei nº 13.441/2017
Luiz Fernando Ozawa
Documentos Público
Lilian Cristina Moraes
Maria Cristtiane Lopes da Silva
chapa Dilma-Temer
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Decreto 8.615
Paulo Incott
Congelamento de ajustes
Vitor Pereira dos Santos
Leonardo Godoy Drigo
Banco do Nordeste
art. 385 do CPP
Juizado Especial da Fazenda Pública
Paraíba
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Recomendação 41
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Igor De Lazari
Bug
Thula Pires
João Marcelo Negreiros Fernandes
União estável
José César Coimbra
Cuiabá
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Emenda Constitucional 95/2016
IHU On-Line
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Atividade Especial
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inteligência artificial no Judiciário
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
veículos autônomos
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Especialização em Ciências Penais
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O que funciona no plantão judiciário
Reforma do Ensino Médio
Não é não
Medida Provisória nº 712
REsp 1338942
Razoável Duração do Processo
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Legalização da Prostituição
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Rompimento de barragens
Mutilação Genital Feminina
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“fosfoetanolamina sintética”
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Máfia chinesa
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Prevenção do HIV
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Rússia
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Paquistão
Curso de Direito
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Mediação e Conciliação
Plano Nacional de Segurança
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Processo Penal e Garantias
Frente Brasil Popular
Redução da Emissão de Carbono
despesas nova eleição
Bloqueio whastapp
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Fazenda nacional
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Hora Extra
Ministro Moreira Franco
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Saúde Prisional
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Antecedentes Criminais
danos estéticos
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Antecipação de Tutela
Programa "De olho no Direito"
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Tribunal de Justiça de Sergipe
Desenvolvedores de Aplicativos
Revista Civitas
Acidente de trabalho
Cão Guia
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
condições para reajuste de plano de saúde
Sala Verde
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Kristian Rodrigo Pscheidt
Felippe Borring Rocha
Proteção à identidade de gênero
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Compensação de carbono
Justiça além dos autos
Delmes Rodrigues Feiten
Bianka da Silva Carvalho
Recurso Ordinário
refugiado
Presunção de Inocência
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Adriano Consentino Cordeiro
Tribunal de Justiça de Goiás
RE 587970
Lei 12.850
data-base
Fornecimento de fraldas
87º Feira do Livro de Lisboa
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Karla de Souza de Oliveira
Giulia D'Amore
Rotativo
Bancos
Perdão Presidencial
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Yeda Barbosa
Augusto Jobim do Amaral
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Europa
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Renato S. S. Schindler Filho
PL 5555/2013
Evicção
Evinis Talon
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Direitos dos cidadãos
Contratos
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Homenagem a Imre Kertész
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Julgamentos Históricos
Glossário
Tornozeleira Eletrônica
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Prerrogativa de foro
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Defensor público José Ivan
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
O Direito Penal em Tempos Sombrios
O Direito e a Sétima Arte
Saúde
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Investigação de paternidade
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Senha de cartão
extradição
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Liminar em Habeas Corpus
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Refugiados e Migrantes
Balanço 2015 STJ
Detentas grávidas
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administração judiciária
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Documento histórico
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Armas Nucleares
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Superintendência de Seguros Privados
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Decreto nº 8.727/2016
Trabalho em presídio
Maioridade
Reconhecimento de paternidade
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Maciel Colli
Reflexões sobre o Direito à Saúde
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Declaração de Brasília
maconha
Grupo de Estudos em Direito Público
Mentalidade Inquisitória
1º Seminario de Derecho Maritimo
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Café Informático
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Câmara de Vereadores
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Competência originária do STF
Comunidade jurídica brasileira
Direito eleitoral
Produtividade
10 medidas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Hugo Fernandes Matias
Danos morais
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
adoção homoafetiva
Lei n. 8.213/91
Yara Singulano
oficinas de parentalidade
Ana Gladis Thomas
NYtimes
sistema de justiça e segurança pública
OAB/MG
Paradoxos Penais – Vol. I
Embaixada dos EUA
Japão
Tribunal Superior do Trabalho
Aderlan Crespo
Rodrigo Darela de Souza
Márcia Sarubbi Lippmann
A construção da cidadania e a sexualidade
PLS 432/2013
Poder Judiciário de Santa Catarina
Futuro tecnológico
Rio São Francisco
UFPB
Abolicionismos e cultura libertária
Cultura da Punição
Coisa Julgada
Julio Castro
Matheus Almeida Caetano
Renda Mínima
Súmula 83
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
professor Dr. Guido Aguila Grados
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Renata Flecha
Dosimetria
Registro
Assunção tácita de culpa
Reinaldo Couto
Carlos Roberto Simões Nogueira
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Lançamento de nova edição
Ministro Mendonça Filho
Edna Raquel Hogemann
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Doulas no parto
I Encontro das Criminalistas
Legislação Indígena
Joacir Sevegnani
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Solicitante de asilo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
SMS
Volume 18
Revista da AGU
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Atenção
Getúlio Vargas
Direitos fundamentais na era dos extremos
Exploração sexual de menores
Deficiente físico
DPVAT
Coletivo Lapices
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Laísa Santos
Expropriação
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
RE 608872
Gabriel Serra
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Manual de Processo Penal
Magistratura
Academia
Gabriela Buarque Pereira Silva
Antonio Graim Neto
Penhora de honorários
Comarca de Fortaleza
Competência criminal
CERS
Revista Pensar
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Conferência de Haia
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
comemoração 125 anos
RE 595676
Qualificação Profissional
Adel El Tasse
Saiba Mais
TC elaborado pela PM
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Ensino de Processo Penal
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Regime disciplinar diferenciado
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Resolução nº 400/2016
Direito de Gênero
Paulo de Souza Queiroz
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
tratamento do preso
Revogação de Resolução
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Audiência de apresentação
Raphael Boldt
DPMS
Adriane Nogueira Naves Perez
Luiz Regis Prado
Celso Gomes Pinheiro
André Leivas de Araújo Vianna
Editora Empório do Direito
Nota de Repúdio
Murillo David Brito
Adicional de Periculosidade
João Salm
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
pedofilia na internet
Luislinda Valois
Direito e publicidade infantil
Lei Complementar 73/93
controle social e falsas promessas
Ponto adicional
Alcenir José Demo
Ministério Público Militar
Camila Prando
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Plano de Saúde
Estado e Constituição
Programa Apadrinhamento Afetivo
UNISUL
Decreto 3.413/2000
Mediação digital
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Massacre em presídios
José Emílio Medauar Ommati
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
hoje?"
Marcio Borges S. Castellões
Frederico Costa Greco
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Israel Domingos Jorio
Iolmar Alves Baltazar
Universidade Luterana do Brasil
STF
lei antimanicomin
Enrique Pedro Haba Müller
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Consentimento do morador
ACNUR
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Concursos Públicos
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Transição e Consolidação da Democracia
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Lute como uma menina
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Envenenamento de merenda escolar
CNJ
Desjudicialização
Teste de paternidade
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Lei 13.344
Crimes Imprescritíveis
Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Sistema Unificado de Execução Penal
Toronto
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Interpretação conforme a Constituição
Lei 9.876/99
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Inteligência Artificial
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Desconto no salário
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Aluguel de Roupas
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Comunicado da ONU
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Sanção Presidencial
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Lei 9.099/1995
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Legislação Francesa
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Paternidade
Luciana Boiteux
Vínculo de emprego na relação de motoristas
ADI 5649
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Germano Schwartz
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Claudia da Rocha
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Irineu Siqueira Leite
Bis in idem
acervo disponível
Medida alternativas à prisão
Projeto Releitura
MPSC
UFG
Pessoa com deficência
Fundo de Assistência Parlamentar
Curso de extensão
Curso de Mediação
Abuso dos direitos humanos
Natália Katrine Doutor Branquinho
Dr. Cesar Luiz Pasold
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Danos morais e materiais
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Acusada gestante
Lei 9.029/1995
Carla Marcondes
Clube de Regatas do Flamengo
Luanna Tomaz de Souza
Un News
Sandro Luiz Bazzanella
A defesa intransitiva de direitos
Ministro Eliseu Padilha
Extra petita
Emenda Constitucional 88/2015
Júlia Melim Borges Eleutério
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Educação de Jovens e Adultos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Rodrigo Dias da Fonseca
Guilherme Alcântara
Lívia Maria Lucca Silva
Homenagem póstuma
José Enrique Teixeira Reinoso
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Rafael Floriano
Felipe Lima de Almeida
Luis Calazans De Brito Bisneto
Contestação
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Espetáculo midiático no Processo Penal
TRT-SC
Daniel Carnio Costa
Três Poderes
Penhora de Bens
Convite Vaticano
Investigações criminais
Samuel Saliba Moreira Pinto
João Paulo Allain Teixeira
Morte Assistida
Estatuto do Idoso
Sistema Penal Contemporâneo
Hilariane Teixeira Ghilardi
Alexandre do Rosario Brito
Convenção de Montreal
Guilherme Rosa Santos
Francisco Ferreira
Fernando da Silva Albuquerque
Precatórios
Roberta Lídice
João de Castro Souza
Nazismo
João Batista Martins César
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Controle de Convencionalidade
Festa Junina
Estudar Fora
dependência de álcool
MPF
pena mínima
UNIJUI
Síria
José E. da C. Fontenelle Neto
Luis Leandro Gomes Ramos
Alimentos no âmbito internacional
Fabiana Ferreira Dalabona
Deficiência visual
Lei nº. 12.403/2011
FAE Centro Universitário
Otelo
Entrevista
Legislação Italiana
Magistratura Catarinense
Lei 13.429/2017
Fertilização In Vitro
torcedores do Corinthians
Revista de Direito Alternativo n. 01
Joaquim Leitão Júnior
Lei 13.228
bloqueio de Whatsapp
Luanna Tomaz de Souza
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Boletim n. 08
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
dupla maternidade
Séries
Luiz Ricardo de Castilhos
Alienação
Crimes da Ditadura Militar
Starbucks
Sedec
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Atraso imóvel na planta
Direitos dos animais
Thais Silva Bernardes
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Lorena Silva e Silva Faustino
Direito de imagem
Acordo de leniência
FALSA VENDA
aldeia indígena
Câmara de Deputados
Polícia Judiciaria Civil
Pedro Roberto Donel
Rogério Gonçalves
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Assédio Moral
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Estelionato emocional
Guilherme Christen Möller
Denúncia Crime
Furto de chocol
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Poligamia
luta pelos direitos
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Toca fitas
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Inscrição OAB
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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ADPF 414
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
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Mediação privada
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ausência de vagas
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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base de cálculo de honorários
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Tragédia em Mariana
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Prescrição da ação penal
Roma
Botão de pânico
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
MoWBrasil 2017
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Competência Delegada
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Cristiano Neves
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Restituição de valores
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Edução
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Ação Cautelar 4327
Concurso de Monografia
Trabalhos Científicos
Costumes
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Foro Privilegiado
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Bruno Luís Marques Hapner
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Carreira Jurídica
Cadastro Nacional da Adoção
confissão espontânea
Eduardo Cunha
Judiciário paulista agora é 100% digital
Fundação Getulio Vargas
Programa "Pai Presente"
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Ação Popular
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Teoria do Crime Culposo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Proposta de recomendação
Projeto de Lei 168/2015
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valores retroativos
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carta
Dra. Maria Lucia Karam
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Violência de gênero
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construção de usina Teles Pires
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Publicidade de cigarros
70ª edição Jornal AJD
Seguro DPVAT
Seguro
Metodologia da Pesquisa
Tiago Clemente Souza
Debate
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Armando Júnior da Silva Gadelha
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Massacre Manaus
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Lei proíbe Uber no RJ
Lei de Mediação
João Pedro Coutinho Barreto
Douglas Anderson Dal Monte
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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Parlamento Europeu
Boletim n. 09
Pena pecuniária
Laboratório UbiNET
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O objeto da ciência do direito penal
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XIII Semana Acadêmica
Reconhecimento fotográfico
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
PL 280/16
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Armadilhas da Cognição
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Constituição Italiana
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Jurisprudência
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Renova Cursos
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Lições de Direito Alternativo
Uber de Advogados
Turmas Recursais
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Menores infratores
Sinase
Constituição e Poder Vol. 2
Silvio Donizete Chagas
CPC/73
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Cartórios e Registros
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
AMARN
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TFT 4.ª Região
Tribunais se preparam
Boletim RDL
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Bloqueio judicial do WhatsApp
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Condomínio
Lei nº 13.427
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Resolução 235/2016
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Licitação
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Juliana de Alano Scheffer
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Reajuste salarial
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Violência contra a mulher
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
art. 5º da Constituição Federal
Princípios da oralidade e simplicidade
agravo interno e embargos
Embaixada Americana
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Escolas
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Informativo de Jurisprudência
Reforma da política de drogas no Brasil
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Cinema Educativo
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Eduardo Januário Newton
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Reforma do Judiciário
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Acidente radiotivo
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PEC 209
Mensageira da Paz
Nota de Pesar
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
consulta pública
Gilberto M. A. Rodrigues
HC 143.247/RJ
Paternidade biológica
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Ministra Maria Helena Mallmann
Adriano Olian Cassano
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Paternidade tardia
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Trabalho de Conclusão de Curso
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Lei n. 13.431/2017
Universidade Estadual de Maringá
acidente Mogi-Bertioga
Conjunto Habitacional
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TJ justiça
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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Aury Lopes
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
história de mulheres
Processo de adoção internacional
Eleições EUA
Facção Criminosa
Arquivamente de Inquérito
Homologação de acordos consensuais
Erro médico
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Soraia da Rosa Mendes
Lista de Livros
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Súmula 562 STJ
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Risco Precaução e Responsabilidade
Simpósio
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Comunidades carentes
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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intercâmbio de jurisprudência
Mauricio Silva Leite
Legislação Alemã
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Direito Contratual
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Documentos exterior
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Pai socioafetivo
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Segunda Turma do STF
Trancamento do Processo
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Justiça em número 2016
Coaching para Liderança de Alta Performance
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XXV CONPEDI
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DPRJ
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Curso Novo CPC
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Abuso Sexual
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Protetor solar
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Intimações
Estatuto da Advocacia
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Casa das Américas
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RE 1217166
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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A Constituição e o Supremo
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Inclusão
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Diego Augusto Bayer
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Crime de roubo
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Ministro Marco Aurélio
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Roubo de carro
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Intimação
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Cristiano Botelho Alves
Tânia Maria Françosi Santhias
Mateus Sampaio Aranha
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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2ª Câmara Criminal
Súmula 563 do STJ
Paulo Edgar da Rocha Resende
Marina Almeida da Rosa
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Ministro José Barroso Filho
Conselheiros Tutelares
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Prestações Pecuniárias
Atestado médico
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Incitar Suicídio
Diego Zysman Quirós
impenhorabilidade
Projeto Cronos
Portaria Interministerial n. 405
Sine Fácil
Autismo
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Princípio da não surpresa
agressões físicas
Divulgação
Advocacia catarinense
Entrevista com Freud
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Direito das Migrações Transnacionais
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Tempo de Resistência
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
CIIDI
terror e medo
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Habeas Corpus nº 387244
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LC 158/2006
Decisão judicial
Reino Unido
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Consulta Popular
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Documentos estrangeiros
Lei Complementar 197/2000
TRT da 9ª Região
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Verdade e Consenso
Operação Greenfield
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Medidas cautelares a parlamentares
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Poder e Corrupção
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Indenização por cobrança indevida
Obras Publicitárias
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Resolução 225
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Desocupação UESB
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Leandro Antonio Godoy Oliveira
queixa-crime
Pena de multa
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Lei nº 7.716/89
Paulo Thiago Fernandes Dias
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Coaching
Bruna Vidal da Rocha
Projeto “Integra-Idoso"
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Curso de Direito Penal Didático
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Los Angeles
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Cultura da sentença
TSJP
Boletim da RDL
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Voto provisório
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Samila Gusmão Kalif Pereira
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Decisão STJ
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Aplicativo
Casal homossexual
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Curso de Direito com dupla titulação
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Panamá
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Revista UERJ
Devido Processo Legal Substancial
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Justiça criminal
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