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Portar chip de aparelho celular é falta grave, assim entendem os julgadores (alguns). Para o preso não vigora mais o princípio da reserva legal?
Henrique Pizzolato: O mensaleiro fujão que se deu bem, será? Requisitos para progredir ao regime semiaberto. O STF vai arregar?
Aplicabilidade (ou não) do sistema progressivo de cumprimento das penas privativas de liberdade aos condenados estrangeiros. ‘La garantía soy yo!’ Divergências doutrinárias e jurisprudenciais que só atrapalham
Visita íntima nos presídios. Um direito chancelado pelo STF mesmo que subornando o carcereiro
35= 5x7. Pela revogação da Súmula 520 do STJ
O Direito Penal e sua execução no Brasil Colonial. A influência Portuguesa e o papel do clero
Das sanções penais adotadas pelos silvícolas à época do descobrimento do Brasil e sua execução. Um pouco de história
Colunistas
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Guilherme Chamum Aguiar
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Veyzon Campos Muniz
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Felipe Bertazzo Tobar
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Série Cibersegurança III
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Fauzi Hassan Choukr
Mark Pickersgill Walker
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Joseane de Souza
Gabriela Samrsla Möller
Gabriel Silas
Fernanda Hablich
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Martina Mariano Spanemberg
Gabriel Junqueira Sales
Ricardo Barbosa Tellini
Súmula vinculante
Alice Hertzog Resadori
Bruno Henrique Alves Salomão
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Sistema Penal do Rei Midas
Breno Hoyos Guimarães
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Luanna Tomaz de Souza
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Fernanda da Rocha Fabiano
S. Tavares-Pereira
Suellen Regina Frantz
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Gabriela Mendes Machado
Paula Rodovalho
Lucília Napoleão Barros
Guilherme Henrique Lage Faria
Ge Mello
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Aline Miranda
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Cristiano Peres Barbosa
Por Danielle Mariel Heil
Lia Raquel Bloos Mossini
Lidia Isabel Lira
Clarice Santos
Emanuela dos Santos Silva
Israel Lima
Juliana Jacob
Alice Costa Lima Salz
Michele Hübner
Modelo aristocrático de Direito
Guilherme Valle Brum
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Pedro Henrique Tonin
Marcelo Ferreira Machado
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Paloma Leles
Clarissa Tassinari
Carimi Haber Cezarino Canuto
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Antonio Notariano Jr.
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Regina Geni Amorim Juncal
Recompensa
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rachel Serodio de Menezes
Relação de trabalho
David Tarciso Queiroz de Souza
Cristiane Rebelo Limas
Ulisses Schwarz Viana
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Benigna Teixeira
Uso indevido de algemas
Eduardo José da Fonseca Costa
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Janiere Portela
"Doping processual"
Mariana Lamassa da Fonseca
Francine de Moura
Cláudio Lucena
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André Nicolitt
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Victória Sell Feiber
Catarina Hernandez Ferri
Paola Bianchi Wojciechowski
Matheus Felipe de Castro
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Luiz Antonio Ferrari Neto
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Violência contra as mulheres
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Série Cibersegurança II
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Paula Franciele da Silva
Marco Regulatório do Pré-Sal
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Anderson Morais
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Guilherme Zorzi Rosa
Wellington Jacó Messias
Veronica Pacheco Viana
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ana Carolina Calvo Tiberio
Humberto Miranda
Mateus Mantovani Sorgatto
Paula Carolina dos Santos Corrêa
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Murillo Andrade
Cintia Neves Godoi
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Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
João Paulo Orsini Martinelli
Patrícia Cordeiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Daniela Dias Tomaz
Pedro Arruda Junior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ivy Farias
Rodrigo Pereira Moreira
Daniel Willian Granado
Juan David Gelacio Panesso
Thiago Priess Valiati
Emília Queiroz
Hermes Zaneti Jr.
Carlos Daniel Ferreira Dias
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André Lucas Fernandes
Marco Félix Jobim
Paula dos Santos Bregagnol
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
r Thomas Bustamante
Felipo Pereira Bona
Danilo Nascimento Cruz
Ronicleici Santos da Conceição
Larissa Zucco
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rafael Ramos Rodolfo
Tânia Maria S. de Oliveira
Edenilza Gobbo
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Tatyane de Araújo Campos
r Élida Lauris e Denise Dora
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Marilena Wolf de Mello Braga
Amanda Ferreira dos Passos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luciana Rubini Tambosi
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Luis Henrique Braga Madalena
Gustavo Roberto Costa
Ataques cibernéticos
Rodrigo Bello
Eder Fernandes Santana
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Elisa Viana Dias Chaves
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Luiza Correa Magalhães Dutra
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Davi Arnaut Kraiser
Victor Labate
Tatiana de Almeida Campos
Jamilla Monteiro Sarkis
Marly Fernandez
Suelen Tavares Gil
Edilson Santana G. Filho
Lucas
Debora Vieira
Adriana Lopes
Claudia da Rocha
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Editora Empório do Direito
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Rafael Giorgio Dalla Barba
r Raul Linhares
André Martino Dolabela Chagas
Fernanda Teixeira de Medeiros
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marsel Botelho
Juliane Facó
Sandra Gonçalves Daldegan França
Emanuela Gava Caciatori
Persecução penal nos crimes tributários
Jefferson de Carvalho Gomes
Henrique Picarelli
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marcelli Cipriani
Lúcio Delfino
Gabriel Miranda
Araken de Assis
Mauricio Antonio Correia
Zulmar Duarte
Alexandre Morais da Rosa
Joice Graciele Nielsson
Talita Quézia de Assis
Defensores Públicos
Bernardo Lima
Tatiana Sogari Tormem
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Cristiano Duro
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fernando Jiménez Sánchez
Victor Hugo Ossowsky
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Yuri Ivo Peralva Sales
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Débora Silva Massulo
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Paulo Ferreira da Cunha
Haneron Victor Marcos
Jefferson de Carvalho Gomes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Pedro de Araujo Fernandes
Gabriel Lima Marques
Renato S. S. Schindler Filho
Bianca Aline Becker
Juliana Vieira
Fábio Rodrigues Gomes
Ricardo Leonel da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Leonardo Drigo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Thereza Christina Nahas
Pedro Henrique Machado da Luz
Regis Fernando Freitas da Silva
Bruno Silveira Rigon
Marcelo Mendes dos Santos
Suzana Rahde Gerchmann
Juliano de Oliveira Leonel
Gabriela Neckel Ramos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
João Lauro Serpeloni
Claudia da Rocha
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Paola Furtado
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lei nº 8.137/1990
Caroline Ribeiro dos Santos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Eduarda Cruz Daudt
Tiago Didier
Jessyka Zanella Costa
Mauro de Azevedo Menezes
Thomas Bustamante
Carla A. Ventura
Gamil Föppel El Hireche
Fabrício Pontin
Maristela Tamazzia dos Santos
Thiago Vieira de Sousa
Amanda Souza Batista
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Júlia Quaresma Passos Jorge
Amanda de Medeiros Lima
Maria Julia Pardal Simonato
Alexandre José Mendes
Marlo Almeida Salvador
Deonísio Koch
Pollyanna Maria da Silva
Rubens Correia Jr.
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Leonardo Antunes Morais
Gláucia Borges
Fernando Filgueiras
Cristiane Druve Tavares Fagundes
José Calvo González
Ilana Lemos de Paiva
Sandra Muriel Zadróski Zanette
João Vitor Ribatski
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Laís Arruda Marini
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Paolla Hauser
Phillip Gil França
Ana Radig Denne Lobão Morais
Cândido Furtado Maia Neto
Valéria Fernandes Vieira
Juliana Lopes
Cláudio Rêgo
Maria Clara Gouveia Magalhães
Eleição municipal
Fernando César Costa Xavier
Guilherme Barros Martins de Souza
Lucas Machado
João Paulo Pirôpo de Abreu
Renato Mantoanelli Tescari
Aline Busch Czarnobai
Amanda Viega Spaller
Evanilsa Coelho Martins
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Cristina Motta
Ravi Peixoto
Ana Paula Couto
Dayana de Carvalho Uhdre
Priscila Fichtner
Antonio Graim Neto
Iara Antunes de Souza
Simone Nacif
Luíza Resende Guimarães
Amarílis Costa
Fernando Gama de Miranda Netto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Mayara Pellenz
Marcela Duarte
Daniel Brandão
Felipe Fernandes Pinheiro
João Eduardo De Nadal
Marina Barcelos de Oliveira
Cargos públicos de provimento efetivo
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Viviane da Silva Sousa
Beatriz Vargas Ramos
Sofia Siman Salema
Lívio Oliveira
Silvia Arizio
Filipe Reinert
Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo Antonio Peressin
Denarcy Souza e Silva Júnior
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Manoel Cardoso Helfer
Alexandre do Rosario Brito
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Bruna Angélica Maistro
Eduardo Januário Newton
Márcia Letícia Gomes
Jeison Batista de Almeida
Ana Beatriz de Souza Martins
Vinícius Cidral
Juliana Nandi
Delano Câncio Brandão
Mônica Bonetti Couto
Negócios jurídicos processuais
Daniela Portugal
Emelyn Almeida de Lima
Claudio Melim
Millena Gêmero
Poeta Ali Agora
Jefferson Forest
Yuri César de Almeida Silva
Maria Luiza Ávila
Magnum Roberto Cardoso
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Glauco Salomão Leite
Luciano Zanetti
Diogo Dal Magro
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Celyce de Carvalho Carneiro
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Welder Queiroz dos Santos
Matheus José da Silva Dillio
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Elisandro Lotin de Souza
Roberto Livianu
Wagner Francesco
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
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João Paulo Lordelo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
LETICIA ARENAL
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Luiza Lopes Bustamante
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Cristiano Duro
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Lia Testa
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Nota de Apoio
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Cadastro Nacional da Adoção
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Dano moral e material
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Legalização da Prostituição
Ruiz Ritter
RE 587970
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rodrigo Dias da Fonseca
Futuro tecnológico
Consentimento do morador
Juízes pela democracia
Rede Telesur
Paula Naves Brigagão
Prefeito
Leonardo Garcia
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lei n. 8.213/91
O resultado como fundamento do injusto penal
185
Lucas do Nascimento Nobre
Carlos Henrique Raguza
Fernando da Silva Albuquerque
Rodrigo Darela de Souza
Rafael Espíndola Berndt
Michelli Giacomossi
Trabalho remoto
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
oficinas de parentalidade
Aury Lopes
Toca fitas
Fernanda Moretzsohn
gestante
Legislação americana
Eduardo Pereira dos Anjos
Litigância de má-fé
Navegador
Meninas de Guaru
Mutirão
Registro de medicamento
Competência Delegada
Min. Carmem Lúcia
adoção homoafetiva
Jefrei Almeida Rocha
EMESC
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Bem imóvel
Ramadã
Rosimar Ibiapina Batista
DPESC
Crime Militar
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
José Roberto Martins da Silva Junior
CERS
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Morgana Machado
AP470
Hélder Luis
Thaise Mattar Assad
José Enrique Teixeira Reinoso
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Carolina Sena Vieira
Lei 13.269/2016
Direito de Guarda
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Sandro Kozikoski
Acidente de trabalho
Bis in idem
Suspensão condicional de processo
Mudanças Climáticas
Emetério Silva de Oliveira Neto
Thiago Siffermann
Juros de Mora
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Código Penal de 1940
Rubens Correia Jr.
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
fornecimento de medicamento e tratamento
adoção
Gabriel Vicente Riva
Direito Penal da guerra às drogas
agressões físicas
Súmula 83
Assédio Moral
administração judiciária
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Marcio Borges S. Castellões
Sérgio Oliva Reis
MS 30891
CTB
Constituição brasileira
Boletim n. 08
Anna Paulina Corteletti
Isabely Neves
Senha de cartão
Bancos
Pai socioafetivo
Gilberto Souza dos Santos
Vestibular Udesc
Anoreg/MA
Violencia Domestica
Formação Jurídica
Alfa Oumar Diallo
Taysa Matos
Processo de validação de documentos
Citação por Hora Certa
Davi Pereira Junior
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Requisições de Pequeno Valor
Curso de Espanhol
indenização
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
II Congresso Sul Brasileiro
Desenvolvedores de Aplicativos
A construção da cidadania e a sexualidade
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Romênia
UNOESC
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Contardo Calligaris
individualização
Joinville/SC
Plano Nacional de Segurança
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Séries
Vitor Pereira dos Santos
Katarina Peixoto
João Conrado Blum Júnior
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Decisão judicial
Dispositivos Móveis
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
tratamento do preso
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Marina Almeida da Rosa
Moisés Rosa
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Camila Berni
Portaria 1/2017
Mestrado Direito Internacional
Fauzi Hassan Choukr
Resolução 225
III Simpósio de Direitos Humanos
Aderlan Crespo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cristiano Botelho Alves
Renata Nascimento Gomes
Edital de Parecerista
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Programa de estágio
Renee do Ó Souza
Regime disciplinar diferenciado
Universidade Federal de Goiás
Criminologia Global
Reforma em creche
Paulo de Souza Queiroz
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marlo Almeida Salvador
Comissão Especial
Direitos de Privacidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Desvio de função
Quadro Saiba Mais
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Justiça em número 2016
Fundo de Assistência Parlamentar
Diplomatas
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Direito eleitoral
OAB/MG
Bruno Sá Freire Martins
Reinaldo Couto
Resolução 218/2016
Julio Cesar de Souza
Prova de dívida
Carla Mari Robaina Marcondes
Jeferson Moreira de Carvalho
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Consulta
Volume 18
PEC nº 287/2016
Alcenir José Demo
Banco do Nordeste
CIIDI
Rafael Fernandes Caldeirão
Litiane Motta Marins Araújo
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Laboratório UbiNET
Michelle Carducci
Ygor Nasser Salah Salmen
Karla de Souza de Oliveira
Estágio
UFOP
Leonel Pires Ohlweiler
Dano Moral
Redação
Lei nº. 12.403/2011
processos seletivos
Superior Tribunal de Justiça
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Resolução 214
Fernando César Costa Xavier
Direito Público Temas Atuais
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Silvio Donizete Chagas
Sergio Henrique Salvador
Universidade do Porto
Síria
Heleno Dozól Barabas
Arnaldo Rocha Júnior
Sarah Mirella Moreno da Cunha
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
saque mensal
Transgêneros
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Estado Democrático de Direito
Paula Saleh Arbs
SAJ
ADC nº 43
Lucas Silvy Santos
Noruega
Participação nos Lucros e Resultados
Giulia Poeppl Pereira
Organização Criminosa
Dano ambiental
Antonio Carlos Macedo de Castro
Luislinda Valois
Documentário Não é Brinquedo
PCB
Direito e publicidade infantil
Maurilio Casas Maia
Direito e Arte
Renata Flecha
Lula
Crimes Imprescritíveis
Renajud
Princípio do melhor interesse da criança
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Soraia da Rosa Mendes
Luiz Henrique Silva Almeida
Layane Leans Cardoso
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Revista Sistema Penal & Violência
Mario Porto
Escolas
PLS 432/2013
Constituição e Poder Vol. 1
O que funciona no plantão judiciário
análise de redução de pena
10 medidas
Condenação criminal
Coaching para concurso
Maria Jocélia Nogueira Lima
Revista Contradogmáticas v. 09
Raphael Zanon da Silva
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Prevenção do HIV
Documentos falsificados
Instituto Patrícia Galvão
Conselheiros Tutelares
Tráfico internacional de drogas
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Projeto Cronos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Armadilhas da Cognição
torcedores do Corinthians
Parceria Público-Privada
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Gabriela Minatto Cherubini
Cândido Furtado Maia Neto
Jordânia
Súmula 439 do STJ
Bruno Lima Rocha
Mediação on line
Lei n. 13.247
Melhor atendimento no Judiciário
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Resolução nº 400/2016
prisão por débito tributário
Código Civil de 2002
Rodrigo Medeiros da Silva
Universidade Federal de Minas Gerais
Luciano Góes
Edução
Indenização por Dano Moral
Estatuto do Idoso
Eugenio Zaffaroni
Leonardo Isaac Yarochewsky
DPMS
Big data
TC elaborado pela PM
Isaac de Luna Ribeiro
Ian Martin Vargas
Dano Psíquico
Murillo David Brito
Câmara Especial Regional
Direito à inclusão
Fernando A. N Galvão da Rocha
adicional de insalubridade
Liminar em Habeas Corpus
Telismar Aparecido da Silva Júnior
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Natália Barroca
Judicialização da saúde
Paulo Queiroz
Hermes Moreira Jr
Simone Pires Cipriano
Mackysuel Mendes Lins
Edson Damas da Silveira
mestrado Univali
Privatização de Presídios
Clarissa de Cerqueira Pereira
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Contas inativas do FGTS
Rita Matos Coitinho
Renda Mensal Inicial
Reinaldo Couto
Ministério Público do Rio Grande do Sul
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Trícia Navarro Xavier
Queda em bueiro
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Fabricio Gevaerd
PEC 10/2013
Ponto adicional
CFOAB
Henrique Telles Vargas
Wilson Knoner Campos
Bruno Makowiecky Salles
Polícia Judiciaria Civil
Conrado Gama Monteiro
Excesso em abordagem policial
Adilson Nunes Rodrigueiro
Convite Vaticano
Tutela provisória
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Danos morais
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Trabalhos Científicos
Pauta de Julgamento
Franceses
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Resolução n. 175 CNJ
Prêmio Conciliar
TVAL
João Marcelo Negreiros Fernandes
Diogo Bacha e Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
José Edvaldo P. Sales
Homeoffice
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Felipe Pruinelli
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Idosa
Goffredo Telles Junior
PEC 227/2016
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
IBAMA
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Luiz Regis Prado
Casamento Precoce
Abuso de menores
padrão internacional de segurança
Combate à tortura
João Vítor de Araújo Santos
Raimundo Simão de Melo
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Igor De Lazari
Gamil Föppel
Transparência Internacional
Prescrição da ação penal
Germano Schwartz
Raphael Galvani
Ana Carolina Greco Paes
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Agressão escatológica
Clenio Jair Schulze
Dr. Cesar Luiz Pasold
Tramitação direta
Claudio Melim
Maurício Fontana Filho
Renova Cursos
Tatiana da Silva Morim Kashio
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Alexandre do Rosario Brito
Bolsas para Mestrado
XX Semana Jurídica
Fernanda Flórido Lui
Thiago de Miranda Coutinho
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Renan Francelino da Silva
Paternidade biológica
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Adriano Menino de Macedo Junior
Deficiente físico
Responsabilização criminal
André Luis Callegari
Élcio Arruda
Segurança Digital
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Inclusão
Mayra Matuck Sarak
Artigo Científico
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Belarus
Onyx Lorenzoni
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Resolução n. 203/2015
Depósito recursal
Organização das Nações Unidas
RE 958.252
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bruno Milanez
Alfredo Copetti Neto
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Feliz Aniversário Ernildo Stein
João Daniel Rassi
Elcemara Aparecida Zielinski
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Representação Criminal
Professora Dra. Paula Saleh
Conferência de Haia
Thiago Brega de Assis
Juiz Rafael Bogo
Competência originária do STF
Rodrigo Francisco de Paula
Resoluções NCPC
Revista Contextos Clínicos
mediação virtual
Doutor "honoris causa"
Tiago Clemente Souza
Justiça criminal
Kamile Medeiros do Valle
Adoção à brasileira
Satélite Geoestacionário
Antonio Sepulveda
Quadrinhos puros do Direito
Eliseu Raphael Venturi
Idenização por danos morais
medida socioeducativa
Gustavo Faria Pereira
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Seriado
Felipe Wruck Médici
MIT
Sistema Penal Contemporâneo
A Casa de Vidro.com
MPM
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Maciana de Freitas e Souza
Sedec
Estudos Feministas
Soberania Nacional
Promoção das Diversidades
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
IBDFAM
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
João Manoel Vidal de Souza
Denúncias contra Aecio Neves
Márcio Ferreira
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Resolução n. 235/2016
Imunidade diplomática
II jornada de Derecho civil
Gardenia Mota Ayres
Vínculo Empragatício
Aula Magna
Estado do Ceará
Contribuição Previdenciária
Ausência do MP em audiência
Frederico Costa Greco
Laura Gauloski Machado
Desocupação UESB
COLCRIM Chile
dependência de álcool
Revista Iuris in mente
danos materiais
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Magalhães Coelho
Legislação
Igor Braga de Souza
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Dinamarca
Conselho Municipal de Assistência Social
Constituição e Poder Vol. 2
Audiência de custódia de foro privilegiado
A Hiperintegração do Direito
Crime de Furto
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Juíza Maria Clara Sottomayor
Alexandre Melo Franco Bahia
Dez Medidas Anticorrupção
Universidade Estadual de Maringá
Maurício Requião
Nazismo
Dano Material
Código de Ética da Magistratura
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Citação e intimação
Sexta Câmara Civil
Prisão Perpétua
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Mara Rosane de Medeiros
Pedro González
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Átila Lincoln Máximo Cunha
Voto provisório
Laísa Santos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
José Borges Neto
Gilberto Bruschi
Sistemas informatizados
Lei nº 9.099/95
Káthia Ferreira dos Santos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Luiz Fernando Moreira
Trabalho Forçado
Salvo conduto
Juliane Leandro Faresin
Thiago André Silva Gonçalves
João Vitor Cardoso
Diderot Costa Souza Filho
Amanda Muniz Oliveira
Lei 5.889/73
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Câmara de Vereadores
Teoria do adimplemento substancial
Gustavo Nascimento Tavares
Doação de Órgãos
ANAMORPHOSIS
Comunidades carentes
Carolina Iarocrinski
CCJ
Processo de adoção internacional
ADI 5649
Fernanda Ely Borba
âmbito de proteção
Segurança Aeroportuária
Desocupação de estudantes
Reclamação Trabalhista
Formação Promotoras Legais
China
Marcelo Fernandez Urani
Marcia Sarubbi Lippmann
Café Informático
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Sentença de Pronúncia
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Benigno Núñez Novo
Autismo
Habeas Data
Servidores
José Roberto Martins Junior
Juiz Hélio do Valle Pereira
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
A Constituição e o Supremo
Dia do Orgulho LGBT
UNAERP
Súmula 90 do TST
Cumulação de pensões
Renato de Souza Matos Filho
Declaração Universal dos Direitos Humanos
art. 5º da Constituição Federal
RIHJ
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Pessoa com deficência
Atraso na entrega de diploma
Adalberto Arruda Silva Júnior
Jaqueline Damasceno Alves
A Índole Filosófica do Direito
O Controle da Moralidade Administrativa
Metodologia da Pesquisa
Emissora de Televisão
Recomendação 27/2009
Direito e Gênero
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Josiane Rose Petry Veronese
Flávia Stringari Machado
Burca
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
polícia civil DF
João Paulo Orsini Martinelli
DIRPF/2017
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Thieser da Silva Farias
Uber de Advogados
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
alcoolismo
PLS 288/2013
Matias Hillesheim Stecker
Segurança do Poder Judiciário
Vitória/ES
Ranking Anuário da Justiça
Inscrição OAB
Leandro Machiniski
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Sonia Aparecida de Carvalho
Organização Mundial da Saúde
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Professor Adjunto
cargo de Secretário de DiligênciaS
João Chiesa Farias
Defensoria Pública Geral do Ceará
voto do preso provisório
João Batista Martins César
Ministro Rogério Schietti Cruz
SP
Gustavo Cruz Jorge
Justiça que solta
Oportunidades
Daniel Carnio Costa
extradição
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Lei 13.429/2017
Flávio Baumgarten
Sala Verde
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Manuel Monteiro Guedes Valente
PJSC
João Paulo Allain Teixeira
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Obrigação Impossível
dispensa discriminatória
MARCELO MARQUES
Nelson Lacerda
Aline Ariane Fagundes
Ações de Família
Carolina Marcondes
RE 1217166
Acusada gestante
Poligamia
Leonardo Palma Malinverni
Guilherme Alcântara
Câmara de SP
87º Feira do Livro de Lisboa
Câmara de Deputados
Leonardo Avelar Guimarães
Aplicativo
IHU On-Line
Residência Judicial
Danilo Nascimento Cruz
Berçário
Gildson Gomes dos Santos
Michel Temer
Desistência da adoção
Estatuto da Criança e do Adolescente
Andréia Leal Ferro
Natammy Bonissoni
Pepperdine University
TRT-SC
vidade político-partidária
quem quebrou o Estado brasileiro
Líbano
Celso Costa Ramires
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Imissão na posse de imóvel
Fabiano Oldoni
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
luta pelos direitos
Lute como uma menina
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Entrevista Débora Fioratto
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Erradicação da Pobreza
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Luiz Ferri de Barros
Adir Freire Freitas
Eduardo José da Fonseca Costa
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Lívia Bortolotto Cardoso
Los Angeles
Internação involuntária
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Princípios Constitucionais Eleitorais
Auxílio Transporte para magistrados
Petição n. 7074
Marco Aurélio Marrafon
Gislaine Peixoto
Sacha Darke
Guarani-Kayowá
Jurisprudência
Matheus Souza
Intimação
Rubia Souza Santos
Nayara Swarowski
Barbara do Espírito Santo Pasello
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Marcelli Cipriani
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Quebra de Sigilo
Estado de Inocência
consulta pública
Esquadrão Suicida
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Daniela V. Pachito
Suprema Corte dos Estados Unidos
desclassificação de crime
Crime de trânsito
Regras da previdência
Manifesto pela Democracia
Ministro da Saúde
Getúlio Vargas
Memorial escravocata brasileiro
Liberdade Religiosa
Matheus Casimiro Gomes Serafim
repetência
FALSA VENDA
Estatuto da Advocacia
Clariana Sommacal
Érica De Kássia Costa Da Silva
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Roberto Epifânio Tomaz
Inconstitucionalidade do votos
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Delmes Rodrigues Feiten
Laura Mallmann Marcht
Jacqueline dos Santos Fernandes
Fenastc
Curso de Direito
Infração na adolescência
Cão Guia
Paulo Furquim de Azevedo
Megatendências
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Julia Santi Fischer
Lei de Licitações
Lançamento de nova edição
Paulo Silas Taporosky Filho
Vinícius Núñez Pinheiro
Robinson Borges da Silva Junior
Procuradoria Regional Eleitoral
Primeira Seção do STJ
Geraldo Prado
Sérgio São Bernardo
história de mulheres
TJRO
Universidade Pública
Fernando Henrique Cardoso
Justiça além dos autos
3ª Turma do STJ
Rafael Floriano
Níger
Informativo de Jurisprudência
V Colóquio
Decreto 27.784/1950
Palestrantes
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Medida provisória
Emergência Democrática
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Direito do Consumidor
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Acordo de paz na Colômbia
Estudos Constitucionais
Colóquio Internacional
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
TJPI
Giovani Clark
acervo disponível
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Divórcio consensual estrangeiro
orçamento público
Exame de DNA
Raphael Moreira Seraphim
Leonardo Sagrillo Santiago
Leonardo de Souza Chaves
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Audiências de custódia
Constrangimento
TJBA
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
UNISUL
Reforma do Ensino Médio
Legalização da maconha
Remição pelo estudo
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Rodrigo Wasem Galia
Saúde
Grupo de Pesquisa
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Thula Pires
Fernando Pegorini
Tânia Iró da Motta
Jonathan Cardoso Régis
Luis Henrique Braga Madalena
Caio Henrique Lopes Ramiro
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Microcefalia
Penal Tributário
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Paulo Incott
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
I Encontro das Criminalistas
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ditadura brasileira
Recurso Especial
Gabriel Gavasso Lis
Víctor Minervino Quintiere
Súmula 574
Presídio Central de Porto Alegre
Enamat
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
julgamento STF
vítima de bala perdida
Thaís Alves da Silva
Hora Extra
HC 138207
Consumo on line
Parentalidade socioafetiva
Wagner Arnold Fensterseifer
Fábio Rodrigues Paulino
Emenda Constitucional 95/2016
Cristiane Rebelo Limas
aumento de tarifa de ônibus
PCRJ
Especialista ONU
Lei Antimanicomial
Artur de Brito Gueiros Souza
Djonatan Batista de Lima
Walter Bittar
Crime de Injúria
Professor Boaventura de Sousa Santos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Sistemas Sociais
Magistratura Catarinense
Curso de Direito com dupla titulação
Concurso de Bolsas
OIT
Ministro João Otávio de Noronha
Relação de consumo
Tribunais se preparam
Banco Mundial
inteligência artificial no Judiciário
App.
regime inicial do crime de roubo
prova do prejuízo extrapatrimonial
Lei de Mediação
Ricardo Mauricio Freire Soares
crime de estupro
Direito LGBT
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Oficina de Pais e Filhos
Paquistão
Felipe Dalenogare Alves
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Lei n. 13.189/2015
Edilson Santana Gonçalves Filho
Mudança de sexo
Lei n. 8.038/90
Teses
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Dóris Ghilardi
colaborações premiadas
Conselho Federal da OAB
artigo 33 do CP
Projeto Universidade no Cárcere
Totalitarismo no século XXI
Márcia Sarubbi Lippmann
Daniel Garcia da Rosa
Juliana Hermes Luz
Oriente Médio
societas sceleris
REsp 1428493
João Pedro Coutinho Barreto
4.º Congresso Médico e jurídico
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Militar
Documentos estrangeiros
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Atahualpa Fernandez
MST
2ª Edição
#Empório indica
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
PLS 280/2016
Mediação digital
Bibiana Fontella
Trabalho não remunerado
Tainá Fernanda Pedrini
Valmir Pereira Alcantara
João de Mendonça Salim
Dora Cavalcanti Cordani
Walder Araújo de Oliveira
Rafael de Deus Garcia
chapa Dilma-Temer
Marcel Gomes de Oliveira
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Direito sucessório
PJe Mobile
Trabalho de Conclusão de Curso
Quebra de decoro
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Boletim n. 09
Curso de Redação
HC 389211
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Indígenas
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Publicidade de cigarros
suspensão de pagamento de 13 RS
Audiência Digital
Tiago Didier
Renda Mínima
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Limites a internet
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Coação Testenhunha
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TJPA
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Bernardo Micherif Carneiro
Tornozeleira Eletrônica
intimação e notificação
Crime de ameaça
Recomendação 31 do CNJ
Lei proíbe Uber no RJ
Encontro Município Transparente
Ministra Cármen Lúcia
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Massa Falida
Política Nacional de Solução de Conflitos
Prisão Domiciliar
Marcos Eberhardt
Aruani Kindermann Lapolli
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Abril Uscanga Barradas
voa ou corre?
Atenção
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Mauricio Silva Leite
Justiça Juvenil
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Revista Pensar
Fernanda Zambrotta
Quinta Constitucional
Dano Estético
Atividade Especial
Consulta Popular
Contas Presidenciais
lucros cessantes
Inquéritos arquivados
Carla Estela Rodrigues
70ª edição Jornal AJD
Morgana Henicka Galio
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
interpretação conforme
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Suprema Corte do Chile
Guilherme Rosa Santos
Javan Moisés Girardi
Investimento em fundos internacionais
PEC 241 (PEC 55)
Lei nº. 13.257/16
Tiago do Carmo Martins
r Luiz Ferri de Barros
Mediação judicial
Maciel Colli
biblioteca digital
Laura Gigante Albuquerque
Catherine Figueiredo Escobar
Construção da identidade
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Eslovênia
Felipe Wruck Médici
TJSE
Reforma Eleitoral
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Charles M. Machado
Márcia Luisa da Silva
Eder Aleixo Bee
Jurisdição Constitucional
Agressão Verbal
Polícia Civil do Distrito Federal
Lívia Lucca
Monografia
Nova data
CEAJud
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
confissão espontânea
Luiz Fernando Ozawa
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
RE 601720
Bruno Luís Marques Hapner
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Prazos
Desembargador Osmair Couto
Ricardo Antonio Andreucci
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
O objeto da ciência do direito penal
Felipe Magalhães Bambirra
Medidas alternativas
cirurgia plástica reparadora
Editora Univali
E-book
Matheus Henrique Cordeiro
Direito Penal Sexual
Giselle Onofre
Estados Lusófonos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Ricardo Conolly
Conjunto Habitacional
LEAP Brasil
Vinicius Almada Mozetic
Controle de Convencionalidade
Contratos
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DPRJ
Gustavo Schlupp Winter
Gustavo Gomes Brito
Perda da Guarda
Andreza Gabriela Cuzma
Decreto 8.615
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Desabafo do juiz
Plano de Ação dos Tribunais
movimentação processual
Reforma da Previdência
Carlos Magno Spricigo
Segunda Turma do STF
Renata Condi Vescovi
Natália Katrine Doutor Branquinho
Tragédia de Mariana
Dolivar Gonçalves Junior
Direito Ambiental
Desigualdade salarial entre os gêneros
Objetivo 16
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Envenenamento de merenda escolar
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Regras de Bangkok
Audiência de Instrução
Curso online
Leis internacionais de direitos humanos
Igor Labre de Oliveira Barros
Glossário
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Fabricio da Mota Alves
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Violência de gênero
ADI
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Regulamentação do uso das algemas
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Projeto Reeducar
Inteligência Artificial
Resolução 235/2016
Tribunal Superior do Trabalho
Áudio
Razoável Duração do Processo
Legislação em vigor
Poder Judiciário catarinense
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
CRCSC
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Direito de Gênero
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Aposentados
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Três Poderes
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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(MP) 746
Estudante
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Portaria 930
Tribunal de Justiça do Chile
Julio Cezar de Oliveira Braga
Paulo Thiago Fernandes Dias
Tribunal de Justiça do Tocantins
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Vilmar Urbaneski
Fernanda Lencina Ribeiro
Rilmo Braga
Direito Forense
Patrícia Cordeiro da Silva
Direitos de sucessões
Gilmar Mendes
Teoria do Domínio do Fato
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Conduta atípica penal
Nota ADJ
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júri popular
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contratos de mútuo
Mensageira da Paz
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Justiça russa
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Lei de Improbidade Administrativa
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Indenização a familiares
carta
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Intercâmbio
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Justiça em Números
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Documentos exterior
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O Júri Objetivo II
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CPC/73
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Confissão de culpa
TRF da 1ª Região
TJCE
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Fernando Neves
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INQ. n. 4483
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Interpretação conforme a Constituição
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EXCESSO DE PRAZO
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