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Portar chip de aparelho celular é falta grave, assim entendem os julgadores (alguns). Para o preso não vigora mais o princípio da reserva legal?
Henrique Pizzolato: O mensaleiro fujão que se deu bem, será? Requisitos para progredir ao regime semiaberto. O STF vai arregar?
Aplicabilidade (ou não) do sistema progressivo de cumprimento das penas privativas de liberdade aos condenados estrangeiros. ‘La garantía soy yo!’ Divergências doutrinárias e jurisprudenciais que só atrapalham
Visita íntima nos presídios. Um direito chancelado pelo STF mesmo que subornando o carcereiro
35= 5x7. Pela revogação da Súmula 520 do STJ
O Direito Penal e sua execução no Brasil Colonial. A influência Portuguesa e o papel do clero
Das sanções penais adotadas pelos silvícolas à época do descobrimento do Brasil e sua execução. Um pouco de história
Colunistas
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
João Marcos Braga de Melo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Felipe Fernandes Pinheiro
Adriano Soares da Costa
Agustín Laó-Montes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Vanessa Brodt Martins
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Centros penitenciários brasileiros
Fernanda Euzébio Teixeira
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
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Sistemas inquisitório e acusatório
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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André Monteiro do Rosário
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r Luiz Ferri de Barros
Luiza Correa Magalhães Dutra
Alexandre dos Santos Priess
r Thomas Bustamante
Tiago Didier
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Afrânio Silva Jardim
Franklyn Celso Ferreira
Carla A. Ventura
César Augusto Baldi
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Fernando Hideo I. Lacerda
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Juliana Lopes
Jefferson Augusto de Paula
Thiago Siffermann
João Eduardo De Nadal
Fausto Amador Alves Neto
Erica Alves Aragão
Fernando da Silva Albuquerque
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ana Beatriz Gomes
Marcelo dos Santos Melo
Ana Paula Siqueira
Jamilla Monteiro Sarkis
Danúbia Souto de Faria Costa
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcio Guedes Berti
Eduardo Pazinato
Gabriel Abrahao Costa
José Ricardo Maciel Nerling
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Roger Feichas
Gil Rafael Ribas
Rafael Leme Macedo
Stella He Jin Kim
Daniel Brantes Ferreira
Wagner Luis Padilha
Bruno Campos Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
Paulo Roney Fagundez Ávila
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luana Andrade
David Tarciso Queiroz de Souza
Felipe Wild Varela
Geovane Peixoto
Rafael de Deus Garcia
Karini Nascimento
Eliane Câmara Batista dos Santos
Lucas Sada
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fernanda Mambrini Rudolfo
Série eProcesso - prática com teoria IV
Grazielli Farias Fraga
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Camila Amado Soares
Luíza Resende Guimarães
Rennan Herbert Mustafá
Adriana Bravim
Adriana Lopes
André Martino Dolabela Chagas
Marcella Boarato
Amanda Ribeiro dos Santos
Anita Duarte
Carla Froener Ferreira
Felipe André Laranjo
Jenair Alves da Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Raphael de Souza Almeida Santos
Carla Dietrich
Julyan Ramos da Fonseca
Fernando Rabelo Rodrigues
Grace Menck Figueroa
Fernando Antunes Soubhia
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Mateus Costa Pereira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ana Priscila Correia Luz
Felippe Borring Rocha
Marlo Almeida Salvador
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Gabriela Oliveira Freitas
Leonardo Monteiro Rodrigues
Phillip Gunther
Wagner Carmo
Rodrigo Darela de Souza
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Tânia Maria S. de Oliveira
Leonardo Antunes Morais
José Antonio Farah Lopes de Lima
Michel Zumerkorn Hassan
José Calvo González
Mateus Vaz e Greco
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Leonardo de Oliveira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fernando Henrique Cardoso
Fauzi Hassan Choukr
Gabriel Pereira de Carvalho
Juraci Mourão Lopes Filho
Henderson Fürst
Guilherme Christen Möller
Felipe Barreto de Melo
Injustiças raciais no Brasil
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Thalles Ricardo Alciati Valim
Vitor Andrade
Jordane Costa Oliveira
Rodolfo Pamplona Filho
Daniele Lameira
Nota de Apoio
Solange Cordeiro Faria
Gabriel Esperança Lisboa
Carina Bezerra Kobashigawa
Marcel Lopes
Velocino Pacheco Filho
Jovana de Oliveira Rodrigues
Everton Sarraff Nascimento
Ruan Zancanaro Catarini
Rubens Correia Jr.
Renê Francisco Hellman
José Antonio Herrera
Constelação Familiar Sistêmica
Jaécio Matos Santos
Abel Ferreira Lopes Filho
Bernardo G.B. Nogueira
Lei nº 8.137/1990
Joselene Negra Black
André Amorim de Aguiar
Urbano Félix Pugliese
Mateus Mantovani Sorgatto
Giselle da Cunha Cruz
Enrique P. Haba
Carla Dóro
Martina Mariano Spanemberg
William Galle Dietrich
Alexandre José Mendes
Priscila Martins Dias
Tatiana Sogari Tormem
Eduardo Januário Newton
Deivid Willian dos Prazeres
Maurício Fontana Filho
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Daniel Colnago Rodrigues
Nely Nazareth
Juliana Ribeiro Goulart
Aline Amábile Zimmermann
Marlom Formigheri
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Kelvin J. Bressan
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Paula Yurie Abiko
Karyna de Almeida Carvalho
Diogo de Oliveira Gomes
Leonardo Alves Côrrea
Mateus P. Gomes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Poder “Reconstituinte”
Ricardo Moura
Alan Martinez Kozyreff
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Javier Diez García
Larissa Mozzatto Risério
Bruno Espiñeira Lemos
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Mariana Seifert Bazzo
Olívia Maria de Almeida
Larissa Thielle Arcaro
Karen Munhoz
Nara Fernandes Lúcio
Rosana Rufino
Jorge Acosta Jr.
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Joice Graciele Nielsson
André Zilli
Fernanda Gomes e Souza Borges
André Chiabay
Viviane Lícia Ribeiro
Marília Siqueira Costa
Thiago Vieira de Sousa
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Euclides Santos Bittencourt
Erick Oliveira Rocha Gomes
Diogo de Paula Papel
Paloma Leles
Lívia Rebouças da Costa
Viviane da Silva Sousa
Gabriel Lima Marques
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Claudia Freesz Calmon
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Paola Bianchi Wojciechowski
Fernanda Teixeira de Medeiros
José Barroso Filho
Ianê Santos dos Santos
Tiago Spinato
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lucas Gabriel Furlan
Luciana Severo
Carlos Eduardo Martinez
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marcus Vinícius Motter Borges
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Bruno Lopes Ninomiya
Bernardo Lima
Pedro Coelho
Defensores Públicos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernanda Pacheco Amorim
Cristina Motta
Marcelo Veiga Franco
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bruna Kern Graziuso
Luiza da Costa Alonso
Tiago de Lima Santos Reid
Átila Da Rold Roesler
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rodrigo López Zilio
Luis Leandro Gomes Ramos
Carimi Haber Cezarino Canuto
José Henrique Mouta Araújo
Newton Pereira Ramos Neto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luara Colpa
Fabrício Morais da Costa
Matheus Martins Moitinho
Isabel Fauth
Carmem Cavalcante
Lucas Varela
Alexandre Cesar Toninelo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ellen Rodrigues
Ataques cibernéticos
Paulo Silas Taporosky Filho
Amanda Viega Spaller
Pedro Henrique Tonin
Mario Cesar Andrade
Abailard Jose de Sousa Neto
Fernando Jiménez Sánchez
Sofrimento
Aline Taraziuk Nicodemos
Igor Raatz
Gilberto Stürmer
Luciano Vianna Araújo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Thereza Christina Nahas
Renan Levenhagen Pelegrini
Hodavias Bibiano Chivinda
Bruna Borges
Fernando Goya Maldonado
Jefferson Forest
Alberto Jonathas Maia
Fernando Reis de Carvalho Peres
Victor B. Gonçalves
Felipe Chiavone Bueno
Daisson Flach
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ruth Barbosa
Ana Carolina de Carvalho Neves
Jenifer Carina Pereira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Marcelo Roseno de Oliveira
Vinícius Arouck
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Haneron Victor Marcos
Fernando César Costa Xavier
Maria Victória Jaeger Gubert
Fábio Guimarães Timponi
Myrna Alves de Britto
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Jaqueline Moretti Quintero
Letícia Bittencourt
Lucas Correia de Lima
Gisela Maria Bester
Série Tecnologia e trabalho III
Eduardo Oliveira Agustinho
Modelo aristocrático de Direito
Jeison Batista de Almeida
Aisla de Carvalho
Emmanuel Dockès
Katarina Peixoto
Cristiano Duro
Raquel Possolo
Maria Luiza Gorga
Giulia Signor
Lucas de Alvarenga Gontijo
Simone Henrique
Letícia Bürgel
Ana Caroline Machado Medeiros
Affonso Ghizzo Neto
Emília Queiroz
Yasmine Pitol
Marcelo Buzaglo Dantas
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Lilian Katiusca
João Guilherme Alvares de Farias
Silvia Felipe Marzagão
Paulo Henrique Pinto Santiago
Schirley Kamile Paplowski
Nacle Safar Aziz Antônio
Amarílis Costa
GABRIELA ALBINO UGIONI
Patrícia Otarão
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Missael Pinto Zampier
Luiz Eduardo Cani
Laraíne Catapan
Marilena Wolf de Mello Braga
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Araken de Assis
Myrna Alves de Britto
Flávia Pereira Hill
Nariel Diotto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Zulmar Duarte
Rodrigo Becker
Fernanda da Silva Lima
Aicha Eroud
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Paulo Incott
Rafael Bruno de Sá
Bernardo Gonçalves Fernandes
Eduardo Bitencourt
Bruno Trento Hein
Amanda Souza Batista
Marco Aurélio Peixoto
Ana Claudia de Souza Crotti
Rafael Bertoldi Pescador
¿Quién vigila a los vigilantes?
r Breno Novelli
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Jorge Luiz Souto Maior
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Roberto Livianu
Thayna Macedo
Samuel Mânica Radaelli
Fabiana Lanke
Kamila Alkmim Nascimento
Gustavo Silva Alves
João Antonio Tomporoski
Lazara Carvalho
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Larissa da Silva Lopes
Laura Cascardi
Gabriel Vitor Nogueira
Henry Colombi
Gabriela Ribeiro
José Gouvêa
Guilherme Freire de Melo Barros
Fábio Alexandre Coelho
Felipe Pruinelli
Alessandro Rodrigues da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
André Gustavo Salvador Kauffman
Amanda Arruda
Arthur Corrêa da Silva Neto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcelo Maduell Guimarães
Eugênio Pacelli
Eduardo Silva Bitti
Nadine Hellen Reis
Fabiana Otero Marques
Saulo Dutra de Oliveira
Fredie Didier Júnior
Leonardo Carvalho Moura
Vitor Pereira dos Santos
Nelson Camatta Moreira
Thais Mello Doleys
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Hellen Fernanda de Castro
Elisa Viana Dias Chaves
Bruno Silveira Rigon
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Luiza Miranda Heinisch
Série Cibersegurança III
Tayane Caruso do Valle
Andressa Retori Teixeira Maia
Célio Pereira Oliveira Neto
Andreu Luz
Rodrigo Helfstein
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Raphael Augusto
Emerson Garcia
Leonardo Gomes Fernandes
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodrigo Trindade
Gabriela Maia Rebouças
Fabrício Reis Costa
João de Castro Souza
Kátia Debarba Machado
Gustavo Pereira Freitas
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Élida Lauris
Luiz Gustavo Tiroli
Rodrigo Pereira Moreira
Rafael Libaneo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Julliana Nogueira Andrade Lima
Veronica Pacheco Viana
Thanderson Sousa
Luiz Otávio Fontana Baldin
Jorge da Rosa
Samuel Lourenço Filho
Marcela Duarte
Mírian Da Silveira Monte
Andréa Keust Bandeira de Melo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Enos Eduardo Lins de Paula
Rafael Faria Basile
Fábio Jun Capucho
Maurilio Casas Maia
Fernanda Araujo Pereira
Jose Luis Bolzan de Morais
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Flávia Santiago Lima
Marcelo Ferreira Machado
Evie Nogueira e Malafaia
Paulo Lenzi
Victor Labate
Luís Renato P. A. F. Avezum
Joyce Ariele Silva Meireles
José Calvo González
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Cecília Bojarski Pires
Estudantes secundaristas
Marcos Paulo Sousa Campelo
Larissa Zucco
Téssia Gallina Jorge
Roberto Bona Junior
Juliana Simone Nandi
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Vitor Morais de Andrade
Nathália Christina Caputo Gomes
Ana Beatriz de Souza Martins
Luciana da Silva Caseiro
Profa Dra Karine de Souza Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Adriano de Jesus Silva
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Participação Privada
Mauricio Antonio Correia
Maira Scavuzzi
Renata Carvalho Amaral
Gilberto Bruschi
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rideko Suzuki
Rafael Moura
Denúncia contra Lula
Anthony Thiesen
Rodolpho Mattos
Marcos Queiroz
Wagner Inácio Dias
Cláudio Lucena
Isadora Martinatti Penna
Wanessa Assunção Ramos
Luiz Gustavo Tiroli
Ronan Robl
Monique Pena Kelles
Maica Matos Leão
Rodrigo Chandohá da Cruz
Claudia Brum Mothé
Bruna Maira Cavalheiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thiago de Oliveira Vargas
Giovani Clark
Lia Raquel Bloos Mossini
Karina Guerreiro de Sá
Amarilis Brito Costa
Ivani Contini Bramante
Cristiano Duro
Eduardo Rodrigues dos Santos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
André Luiz Bermudez Pereira
Amanda Muniz Oliveira
Vitor Vilela Guglinski
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Guilherme Alcântara
Roberta Oliveira Lima
Lucas Hinckel Teider
Ruth Batista
Germano Schwartz
Gabriela Neckel Ramos
Marcello Terto e Silva
Fernando Antunes Soubhia
Tauana Fernandes Fontenelle
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marisa Falcão
Ígor Araújo de Arruda
Bruno Martins Duarte Ortiz
Marsel Botelho
Gabriela Oliveira Freitas
Lucas Pereira Sagaz
Enzo Bello
Roberta Moura Faíz
Eugenia de Azevedo Neves
Inês Virgínia Prado Soares
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Clarissa Tassinari
Jefferson de Carvalho Gomes
Jarbas Matos
Mário Cesar Andrade
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Larissa Borges Fortes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Leonardo Carneiro da Cunha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luanna Tomaz de Souza
Stephannye de Pinho Arcanjo
Elane Pires Muniz Soranso
Thalita Caroline Faria de Assis
Wellington M. de Almeida
Cândido Furtado Maia Neto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gustavo Borges Mariano
Paloma Braga
Camila Victorazzi Martta
Henrique Viana Pereira
Valdemar Gomes
Igor Labre de Oliveira Barros
Rodrigo Frantz Becker
Nádia de Castro Alves
José Edvaldo Pereira Sales
Aruani Kindermann Lapolli
Débora Veneral
Elson de Almeida Santos
Luciano Góes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Deise Helena Krantz Lora
Vínculo de emprego
Maria Fernanda Piva
Bruna Braga da Silveira
Lucas de Lazari Dranski
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ygor Nasser Salah Salmen
Filipe Reinert
Edilson Santana G. Filho
Lillian Pfleger
Mariana Silva Nery
Suelen Tavares Gil
Claudio Daniel de Souza
Giulia da Silva Soares
Ubirajara da Fonseca Neto
Alexandre de Morais da Rosa
Aurélio Franco de Camargo
Simone Nacif
Williams Félix Gomes da Silva
Nic Cardeal
Marina Barcelos de Oliveira
Alberto Sampaio Júnior
Negócios jurídicos processuais
Welder Queiroz dos Santos
Rafael de Araújo Alves
Laura Dutra de Abreu
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
LETICIA ARENAL
Sandoval Alves da Silva
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Violência contra as mulheres
Paulo Vinícius Feijó
Paula Carolina dos Santos Corrêa
João Victor Carvalho de Barros
Higor Rezende Pessoa
Giancarlo Montagner Copelli
Nathália Ribeiro Leite Silva
Por Danielle Mariel Heil
Fernanda Ely Borba
Alexandre Basílio
Alexandre Ávalo Santana
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Jhonatan Morais Barbosa
Caroline Köhler Teixeira
Assis da Costa Oliveira
Veyzon Campos Muniz
André Carneiro Leão
Jorge Alan Wunderlich
Clenio Jair Schulze
Adriana Gonçalves Cravinhos
Gabriela Mendes Machado
Thaís Rocha Lima
George Oliveira
Carlos Vinicius Mariano Magno
S. Tavares-Pereira
Ana Patricia Gonzalez
Ricardo Leonel da Silva
Autoritarismo nacional
Alanna Caroline Gadelha Alves
João Lucas da Costa Silva
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marcelo José Madeira Mauad
Alan Siraisi Fonseca
Darci Guimarães Ribeiro
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Mariana Resende
Talise Rossi, Diéssica Adam
Lidia Isabel Lira
Mauro Granemann de Souza Neto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Emily Fidelix
Renata Moreira da Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Humberto Miranda
Diego Ken Osoegawa
Lucas Costa de Oliveira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fransuelen Geremias Silva
Camila Sallum
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Laís Arruda Marini
Vinícius Anacleto Burato
Daniel Willian Granado
Mauricio Stegemann Dieter
Leonardo Drigo
Mauro Cesar Martins de Souza
Humberto Santarosa de Oliveira
Rafaela Alban
Wilson Knoner Campos
Rizzatto Nunes
Gabriel Cavalcante Cortez
Silvana Colombo
Igor Cardoso
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Phillip Gil França
João Lucas D. de Azevêdo
Larissa Beleza
Guilherme Valle Brum
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Eric Cwajgenbaum
Lia Raquel Bloos Mossini
João Carlos Castranheira Pedroza
Sofia Jessica Diaz
Vanessa Saraiva de Abreu
França Júnior
Fernanda Koch Carlan
Gisela Maria Bester
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rafael Caselli Pereira
Francine de Moura
Felipe Montiel
Thieser da Silva Farias
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Márcio Soares Berclaz
Ana Paula de Souza Cury
Leandro Bastos Nunes
Augusto Passamani Bufulin
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Abraham Hand Vargas Mencer
Vitória Passini
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcelo Ribeiro
Raphael Fernando Pinheiro
Willame Parente Mazza
Diogo Dal Magro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
ciência penal
Nestor Távora
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Carla Mari Robaina Marcondes
Paulo Victor Costa Brito
Andrea Simone Frias
Evânia França
Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Claudio Melim
Mark Pickersgill Walker
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Laís Mosso Ferfoglia
Luiz Carlos Rezende e Santos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rodrigo José Leal
Cristiano Aparecido Quinaia
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Stela Adriane
Bianca Aline Becker
Kássio Henrique S. Aires
Luís Fernando Casara Corrêa
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Guilherme Curci T. Risso
Maristela Tamazzia dos Santos
Heitor Pergher
Gustavo Rocha Martins
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Erick Beyruth de Carvalho
Ângelo Boreggio Neto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rogério Carvalho da Rosa
Rosimeire da Silva Meira
Sílvia Gabriel Teixeira
Carlos Alberto Crispim
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Maria Alexandra Borba
Konstantin Gerber
Iara Antunes de Souza
Matheus José da Silva Dillio
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Heloisa Alves
Luciana Chemin
Ana Tarna dos Santos Mendes
Gláucia Borges
Norberto Knebel
Gustavo Medeiros
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rafaela Silva Garcez
Bárbara Natália Lages Lobo
Caroline Farias dos Santos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Tiago Silva de Freitas
André Felipe Oliveira Moraes
Marcos Catalan
José Flávio Bueno Fischer
Patrícia Oliveira
Gabriel Teixeira Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Paula dos Santos Bregagnol
Natalia Cintra
Fernando Porto Martins
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
André Lozano Andrade
Marcos dos Santos Ito Borem
Mauricio Mota
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Guilherme Sarri Carreira
Bruna Maria Felix
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Cleiton Sacoman
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
André Luís de Lima Maia
Henrique Batista Barbosa
Lara Teles Fernandes
Carolina Farkasvolgyi
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Renato Santos de Melo
Cleopas Isaías Santos
Ana Sophia Brioschi Santos
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Gabriel Quintanilha
Lazara Carvalho
Paola Alcântara Lima Dumont
Diogo Dal Magro
Rodrigo Nery
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Paulo Ferrareze Filho
Ge Mello
Camila Gouvêa de Araújo
Antônio Julião da Silva
Rafael Ramos Rodolfo
Débora Costa Ferreira
Alan Pinheiro de Paula
Suhel Sarhan Júnior
Priscila Fichtner
Paula Brener
Fernanda Becker
Sistema Penal do Rei Midas
Leonel Betti Jr.
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Thiago Caversan Antunes
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Gleucival Zeed Estevão
Mariana Brito Cairo
Marcelo Carneval
Ricardo Fretta
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Doacir Gonçalves de Quadros
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Eduarda Cruz Daudt
Fernando Rubin
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Glauco Salomão Leite
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Camila Marques Rosado Ferraz
Série Cibersegurança II
Rafaela Alban
Amanda Ferreira dos Passos
Almir Megali Neto
Gabriela Nascimento Lima
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Escola Mineira de Processo Penal
Lei Antidrogas
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Arlene Mara de Sousa Dias
Christyan Muller Ajala
João Ulysses Ferreira Neto
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Maria Walkiria Cabral
Zilka de Sá Barros
Gleidson Renato Martins Dias
r Raul Linhares
Claudia da Rocha
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Dosimetria
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MPM
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Direito de defesa
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Mediação digital
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PEC 209
Israel
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Educação Pública
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Dra. Annette Cardoso Rocha
Atividade Especial
Abril Uscanga Barradas
Vitor Vilela Guglinski
Guarani-Kayowá
Editora Univali
Fabiana Irala de Medeiros
Audiência Pública
Lei 12.850
Adir Freire Freitas
Raissa de Cavassin Milanezi
Alcenir José Demo
Guilherme Christen Möller
Tema 98 STJ
Belarus
Audiência de Conciliação
Alepo
Súmula 90 do TST
Matheus Casimiro Gomes Serafim
André Alexandre Happke
Corrupção na Petrobrás
Boletim da RDL
regime inicial do crime de roubo
Confissão de culpa
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Amanda Viega Spaller
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Processo Penal do Limite
Tiago Joffily
Thiago Minagé
Eliza Hartung
Linda Rosa da Silva Azevedo
José Maria Zanuto
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Lenio Luiz Streck
William Garcez
ato infracional análogo a crime de desacato
Bruno Makowiecky Salles
TJSE
Projeto de Pesquisa
Camarões
Andréa Pachá
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mulheres vítimas de violência
Ivar Hartmann
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Cultura da Punição
Ísis Fontenele
Marco civil da internet
MP 784/2017
Fraude em Título de Eleitor
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
LEI 13.300/16
Cenário jurídico e político
João Pedro Coutinho Barreto
CIDIL
Disney
mediação virtual
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Israel Domingos Jorio
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Banco de dados genéticos
Decreto 8.789
Presidência da República
Soraia da Rosa Mendes
José Geraldo de Sousa Junior
Albie Sachs
CPC/73
Assessoria para mulheres
Rachel Riera
administração judiciária
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Iverson Kech Ferreira
Exploração sexual de menores
Cirilo Tissot
Daniel Brandão
Projeto de Lei nº 3670/15
João Vítor de Araújo Santos
Malta
Recurso de Revista
Jean Rodrigues Salles
Jorge Luiz Souto Maior
Hora Extra
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Tráfico privilegiado
André Sampaio
Ministro Marco Aurélio
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
artigo 33 do CP
Mentalidade Inquisitória
Extremismo
feminicídio
Condenação criminal
PLC 20/2016
Obrigação Impossível
Luiz Henrique Silva Almeida
Fernanda Oliveira Luvizotto
Silvio Donizete Chagas
Atendimento à Infância e Juventude
DPRJ
Planos de Saúde
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Sexta Câmara Civil
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Resolução n. 107/2010 do CNJ
pais solteiros
Acusada gestante
Audiência de Custódia
Recomendação 44/2013
Carolina Souza Lopes
Fotos
Legislação Alemã
Decisão STJ
Prêmio Conciliar
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Medida Provisória nº 712
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
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Direito Interncional
4.º Congresso Médico e jurídico
Direito de Gênero
Luiz Regis Prado
Gabriela Pivar Scaravelli
Audiência de apresentação
base de cálculo de honorários
Wellington M. de Almeida
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
POLÍTICA HIGIENISTA
Direito das Migrações Transnacionais
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Maria Antonieta Fernandes
Francisco Ferreira
societas sceleris
Direito Ambiental
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Eleições EUA
Competência Delegada
Caixa 2
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Arquivamente de Inquérito
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Propaganda enganosa
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Dano ambiental
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Café Informático
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Novo Refis
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Três Poderes
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Inquéritos arquivados
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Bibliografia Temática
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Juíza Maria Clara Sottomayor
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Revista Sistema Penal & Violência
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Robert Alexy International Legal Seminar
nulidade absoluta no processo penal
Tratados de direitos humanos
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Ações Penais Constitucionais
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Pensão por Morte
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PJe 2.0
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Falsa acusação de crime
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Investigação de paternidade
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Resolução nº 400/2016
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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PL 5555/2013
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Trancamento do Processo
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Carolina Marcondes
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Curso de Filosofia Jurídica
Palácio do Planalto
Rodrigo Bahia de Souza
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Cine Debate
professor Dr. Guido Aguila Grados
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Adoção de grupos de irmãos
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Congelamento de ajustes
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Expropriação
Universidade Luterana do Brasil
Saúde
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Mensageira da Paz
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Escolas
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Quarta Turma do STJ
Trabalho Forçado
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cargo de Secretário de DiligênciaS
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Projeto Releitura
Verdade e Consenso
escravidão
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Refém em assalto
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Lei de Mediação
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Professores da USP
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Prevenção ao suicídio
Senha de cartão
Vitória/ES
Mario L. Gambacorta
Inelegibilidade
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Andrea Bocelli
Samuel Saliba Moreira Pinto
Gustavo Schlupp Winter
Andréia Ferreira Bispo
Fernanda Flórido Lui
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
PEC 209/2012
Manuela Andrade
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Fundo de Assistência Parlamentar
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Guilherme Moreira Pires
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Imigração
Revogação de Resolução
Airto Chaves Júnior
Alexandre Miranda Aleixo
casais homoafetivos
Resolução 218/2016
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Atraso imóvel na planta
Marcos Ehrhardt Júnior
IHU On-Line
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Bloqueio whastapp
Indeferimento da inicial
Lorenzo Alvarez de Toledo
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Apreensão de passaporte
Paulo Furquim de Azevedo
prisão por débito tributário
Livro Infantil
Decisão colegiada
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TJRS
Eduardo José da Fonseca Costa
IBDFAM
Quebra de decoro
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Raphael Zanon da Silva
COLCRIM Chile
Salvo conduto
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Lei de Licitações
Lei 9.876/99
Recomendação 31 do CNJ
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Lei n. 13.431/2017
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Apelação Cível
Crime de trânsito
“fosfoetanolamina sintética”
Documentos falsificados
PIS/COFINS
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Kafka
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Crime Militar
Abuso dos direitos humanos
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Consulta Popular
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Metodologia da Pesquisa
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Enem 2016
vidade político-partidária
Sandro Kozikoski
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
EXCESSO DE PRAZO
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Débora Costa Ferreira
Eugeniusz Cruz
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Goffredo Telles Junior
prova do prejuízo extrapatrimonial
Registro
Hélio Peixoto Júnior
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Walder Araújo de Oliveira
Fernanda Diniz Soares Mota
ADI 5649
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Ricardo da Silva Fiorin
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Mortes e lesões causadas por policiais
Gislaine Peixoto
Cartilha completa com as instruções de uso
Direitos dos estagiários
Grécia
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
despesas nova eleição
Vinícius Núñez Pinheiro
Bernardo Micherif Carneiro
Roberto Arriada Lorea
Camila Ponciano
Somália
Luiz Fernando Cortelini Meister
Projeto Cronos
Fabíola de Oliveira Brum
Laísa Santos
A criminalização midiática do sex offender
João Salm
Lei n. 8.038/90
Lei n. 13.189/2015
Juliana Hermes Luz
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Alexandre Morais da Rosa
Descriminalização da Homossexualidade
Armando Gallo Yahn Filho
Juiz Rafael Bogo
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suspensão de penalidade
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Imunidade parlamentar
Impeachment
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Encontro Município Transparente
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Legalização da Prostituição
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Constituição brasileira
Transparência Internacional
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fraude
Massa Falida
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Atestado médico
Licitação
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Não é não
Direito Animal
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Comissão Especial
Mediação e Conciliação
Fundo Penitenciário Nacional
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Documentos exterior
Prisão Domiciliar
interceptação telefônica ilegal
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Clássico do dia
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Julio Castro
Totalitarismo no século XXI
RDD
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Ezio Mauro
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Adoção à brasileira
Decreto nº 8.727/2016
O objeto da ciência do direito penal
Marlo Almeida Salvador
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Rogério Leal
TRT 10ª Região
Tuberculose
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Deputados
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
tema 945/STJ
Transição e Consolidação da Democracia
Magistratura
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Citação por Hora Certa
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Direitos de sucessões
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Cartórios e Registros
falta de decoro
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dispensa discriminatória
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Francisco Cordeiro
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Competência Jurisdicional
Documentos estrangeiros
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Especialização em Ciências Penais
Paridade de Gênero
Violência e Cinema
Curso Preparatório
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Raphael Galvani
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China
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Soberania Nacional
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Toronto
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Migrantes
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ex-presidente Lula
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alan Maurano Savedra
Congresso dos Estados Unidos
I Encontro das Criminalistas
Manual de Processo Penal
Revista Contextos Clínicos
Bis in idem
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
repetência
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Ricardo Mauricio Freire Soares
III Simpósio de Direitos Humanos
FND
Furto em estabelecimento comercial.
Ministro Eliseu Padilha
CERS
Antonio Carlos Brandão
Clenio Jair Schulze
Antonio Sepulveda
Código Civil de 2002
Bancos
Torcedores
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
José Ewerton
Curso de Direito Penal Didático
Regulamentação do uso das algemas
ADC nº 43
Vitória Buzzi
INQ. n. 4483
Caroline Ribeiro dos Santos
Augusto Jobim do Amaral
Laboratório UbiNET
Guilherme Rosa Santos
Defensoria Pública de Goiás
atividade de risco
Abuso de menores
Filipe de Morais
Prefeito
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Alessandro Soares
Processo de validação de documentos
COAF
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Ana Gladis Thomas
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Child Best Interest
Roberto Bergalli
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
animais silvestres
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Processo Penal no Limite
indenização
Diploma de 3º grau
Kel Lúcio Nascimento de Souza
voa ou corre?
Legalização da maconha
Lista de Livros
Matheus Felipe de Castro
Doação
Indenização seguradora
Resolução n. 235/2016
Conjunto Habitacional
Resolução n. 155/2012
Rodeio
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
André Luis Callegari
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Paulo Ricardo Suliani
o especialista em prender e a prisão
Mateus Vaz e Greco
Desaposentação
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lei n. 15.829/2012
Idosa
Un News
Alunas feministas da UFG
Comunicação ONU
Princípio da presenução de inocência
Paulo Rogério Muniz Barros
Acidente radiotivo
Mário Cesar Andrade
Boletim n. 08
Navegador
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
confissão espontânea
Direito eleitoral
Massacre Manaus
Direito das Obrigações
Plano Nacional de Segurança
Detentas grávidas
Publicidade abusiva
Projeto Ronda Maria da Penha
Matheus Felipe de Castro
Crise Migratória
chapa Dilma-Temer
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Vinicius Lúcio de Andrade
Tatiana Stroppa
Charles M. Machado
Renata Flecha
IBAMA
Ricardo Bucker Silva
Proteção jurídica
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Cultura da sentença
tese reafirmada no STF
Vinícius de Novaes Marques
Samuel Mânica Radaelli
Luiz Ferri de Barros
João Gabriel Cardoso
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
cooperativa de crédito
PLS 432/2013
Bem imóvel
Registro de Nascimento
Carlos Magno Spricigo
Solicitante de asilo
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Patricia Burin
impenhorabilidade
José Edvaldo P. Sales
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Aplicativos de Celular
Responsabilidade Aquiliana
Marinha do Brasil
Reclamação
Universidade de Berkeley
Fillipe Azevedo Rodrigues
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Pedro Scuro Neto
Registro de medicamento
Prazos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Liberdades públicas
Organização Criminosa
Portaria 930
cerceamento da liberdade do cidadão
Aplicativo
Revista Eletrônica da ABDConst
Decreto 27.784/1950
Antropologia Teológica
Leonardo Lucci
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Plantão Judiciário
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Voto provisório
Denarcy Souza e Silva Júnior
Agostinho Ramalho Marques Neto
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Jader Marques
idoso com câncer
Participação nos Lucros e Resultados
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Sistemas Processuais Penais
Servidores e Juízes
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Lei 13.269/15
Motorista bêbado
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Roberta Lídice
Valber Melo
O Direito e a Sétima Arte
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Denúncia Crime
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Albinismo
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movimentação processual
Trabalho remoto
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II Congresso Sul Brasileiro
Parlamento Europeu
Turmas Recursais
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Seguro de Vida
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Resolução 225
Doutor "honoris causa"
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Lei 9.714/1998
João Paulo de Mello Filippin
danos estéticos
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Roubo de carro
Direito de Trânsito
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Geovane Peixoto
LC 158/2006
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Presos provisório
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Kevin Quintiliano de Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Desabafo do juiz
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Tribunal de Justiça do Chile
promoção da igualdade étnico-racial
Átila Da Rold Roesler
Polícia Civil do Distrito Federal
medida socioeducativa
Lei 8.625/93
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Presídio Central de Porto Alegre
Violência na Escola
Saiba Mais
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ministros do Supremo Tribunal Federal
João Guilherme Gualberto Torres
Repetitivo
Dano Estético
Comarca de Timon/MA
Simpósio
Primeira Seção do STJ
Divórcio consensual estrangeiro
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Posse Ministra Carmen Lúcia
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Militar
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Países Lusófonos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Fauzi Hassan Choukr
Centro de mediação para solução de conflitos
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Revista Direito GV
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Constituição e Poder Vol. 1
Blitz
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ameaça espiritual
Resolução 213/2015
Karla de Souza de Oliveira
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Programa "De olho no Direito"
Thayla Fernandes
Projeto de Lei 3.277/2012
aldeia indígena
Remoção de presos
Poesia
Aluguel de Roupas
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Mulher nos cenários jurídicos
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Agressão escatológica
Contardo Calligaris
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Plano de Saúde
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Leonardo Palma Malinverni
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Concurso público
Tânia Iró da Motta
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Gabriela Mendes Fontana
Boletim RDL
Isaac de Luna Ribeiro
Alexandre Hardt Bortolotto
Luciana Ferreira Lima
Acesso à Jurisdição
Juliana França David
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Aplicativo Replika
HC 135.100
Lei Complementar 73/93
Dano Psíquico
RE 1217166
Adoção homoparental masculina
Documentos sigilosos
Decreto 8.615/15
Consulta CNJ
João Daniel Rassi
Airton Gomes Braga
Rafaela Alban
Endividamento
Mudança de sexo
Estado do ES
Adalberto Arruda Silva Júnior
Concorrência desleal
Caio Rangel
pedofilia na internet
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
restituição
Filosofia de Zygmunt Bauman
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Empresa de Telefonia
Frantyelle Dorneles Gambin
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Curso ENFAM
Atraso na entrega de diploma
Gilberto Bruschi
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Rafael Floriano
Wilson Knoner Campos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Laurita Vaz
Leis internacionais de direitos humanos
Wagner Carmo
Curso de extensão
Auschwitz
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Vínculo Empragatício
TRT 3ª Região
colaborações premiadas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Sine Fácil
Yuri Calixto
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Gustavo Caetano Gomes
Imperador
Universidade Federal da Bahia
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Poder Judiciário catarinense
Exame de Ordem
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PLS 32/2016
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Editora Empório do Direito
Tribunal de Justiça de Goiás
Flórida
Resolução n. 203/2015
Lei 13.228
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Ecstasy
Dinamarca
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Casa Nostra
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Combate à tortura
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Justiça em número 2016
União estável
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Consentimento do morador
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Lei nº 9.099/95
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Wellington Borghi
Democracia em Desconstrução
Pessoas portadoras de deficiência
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Rosimeire da Silva Meira
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Intercâmbio
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Regras de Bangkok
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Roma
Legislação americana
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Afrodescendendes
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U2
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A construção da Identidade
Coaching para Liderança de Alta Performance
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A Constituição e o Supremo
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Lei nº 13.427
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Romance
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Adicional de Periculosidade
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Representação Criminal
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Orientações Jurisprudenciais
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Síria
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Adimplemento Substancial
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Psicologia em Estudo
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Direito costumeiro
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Edução
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Súmula 83
Juros de Mora
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Estatuto da Primeira Infância
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Leonardo Isaac Yarochewsky
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Bolsa de Estudo
Universidade de Stanford
Risco Precaução e Responsabilidade
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Armadilhas da Cognição
Fundação Getulio Vargas
Wagner Armani
Assunção tácita de culpa
mestrado Univali
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
O resultado como fundamento do injusto penal
V Colóquio
RE 595676
Damásio Educacional
Proteção à identidade de gênero
famílias com renda baixa
Suíça
Entrevista com Freud
ACNUR
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Denúncia sem fundamentar
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Código Tributário nos Tribunais
Perna-de-pau
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Transporte de valores
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Países latino-americanos
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Mutirão
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Eleição
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Superior Tribunal Militar
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Acordo de paz na Colômbia
Claudio Melim
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Movimentos sociais
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Declaração de Brasília
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Constrangimento
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Lei das Terceirizações
INTERVENÇÃO
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Ponto adicional
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SAJ
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Princípio do melhor interesse da criança
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Revista Iuris in mente
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Liminar em Habeas Corpus
Voto divergente
RE 587970
Alexia de Melo Miguel
Furto de chocol
Decisão Liminar
Direito e Arte
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Ruiz Ritter
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Dr. Cesar Luiz Pasold
crime de estupro
Esquadrão Suicida
Nota ADJ
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Tragédia Vila Mariana
Fernanda Maria Veronese
Ausência do MP em audiência
MS 30891
Corréus
Fabio Sevscuec
Grupo de Estudos em Direito Público
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Projeto de Lei 4.850/2016
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Reinaldo Couto
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Natália Barroca
Bianka da Silva Carvalho
Consolidação das Leis do Trabalho
gastos do Judiciário
Inaiane Alves Gonçalves
Franceses
Doulas no parto
Thiago de Miranda Coutinho
Comunicado da ONU
uso de marca
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Leonardo Nuñez Campos
Reajuste salarial
Yara Singulano
Paulo Incott
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Festa Junina
júri popular
Chicago
STJ
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Atualização
Direito Penal Sexual
Extra petita
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Revista Civitas
Remessa de Artigos
Justiça além dos autos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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O Júri Objetivo II
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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FNDE
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Los Angeles
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Racismo Institucional
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Programa Apadrinhamento Afetivo
refugiado
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Juiz Luís Carlos Valois
Teste de paternidade
Direito Penal da guerra às drogas
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Direito sucessório
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Educação de Jovens e Adultos
prazo exclusão de sócio
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Curso de Direito Internacional Público
afastamento de Renan Calheiros
Tratado
TJAC
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
HC 75.716
Advertência
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Balanço 2015 STJ
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Agência Nacional de Aviação Civil
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crowdfunding
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Fernando Pegorini
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restabelecimento do fornecimento de água
Direito de Guarda
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Julgamentos Históricos
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Francine Guedes
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lei n. 8.213/91
Rompimento de barragens
Isabel Bueno
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Remição pelo estudo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Ditadura Chilena
Leandro Machiniski
Gabriela Antoniacomi Maschio
Irlanda do Norte
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Regime aberto
Universidade Estadual de Maringá
Casal homossexual
Formação Jurídica
Leonardo Schmitt de Bem
Maus tratos
África Ocidental
Sistema Penal Contemporâneo
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Faculdade de Direito de Vitória
Revista da AGU
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Princípio da insignificância penal
Rafael Faria
Convenção de Montreal
Lucas Baratieri Francisco
Amanda Rodrigues Vander
Paternidade biológica
Ricardo Antonio Andreucci
Kelven de Castro Soeiro Santos
Renajud
Juliana Lopes Andrade
URFJ
Súmula 574
Alex da Silva Anhaia
Código de Trânsito Brasileiro
Flávio Andrade da Cruz
Paraíba
Justiça criminal
Instituto Jurídico Portucalense
Dívida de condomínio
Flavio Antônio da Cruz
Responsabilização criminal
HC 139889
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Alexandre Vuckovic
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luciano Dantas Sampaio Filho
Luciano Zanetti
IX Semana Jurídica
Aderlan Crespo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Moisés Rosa
Mutirão conciliação
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Estado Democrático de Direito
Gabriela Andrade
Cibele Cheron
Adoção em conjunto de irmãos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Investigação Social
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Embaixada dos EUA
Súmula 439 do STJ
Resolução 214
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Mestrado Direito Internacional
Ministros
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Hélder Luis
Delmes Rodrigues Feiten
lucros cessantes
TJCE
Teoria dos Jogos na Mediação
Marcelo Ricardo Colaço
acidente Mogi-Bertioga
Reclamação Disciplinar
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Clenir Sani Avanza
distribuição de terras
Estatização dos Cartórios
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Guia
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interpretação conforme
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Finlândia
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Transmissão on line
Condenação
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Alessa Pagan Veiga
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Equador
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Sistema Quero uma Família
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Juros
Colóquio Internacional
Josiane Rose Petry Veronese
Por Danielle Mariel Heil
Turma Recursal
Desvio de função
Paternidade
Confisco de Bens
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Nota
HC 373364
Raquel Von Hohendorff
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
adoção homoafetiva
Resolução 229/2016
assédio sexual em metrô
Audiência de Instrução
Carlos Daniel Dias André
carta
Lei Maria da penha
João Otávio de Noronha
Judicialização da saúde
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Eslovênia
Stephanie Noya S. R. Tanure
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Karina Guerreiro de Sá
Volume 18
Glauber William Duarte
Enunciado 266 do STJ
Gustavo de Mattos Brentano
Celso Gomes Pinheiro
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Consulta
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Editora Tirant Lo Blanch
Smart Lab
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Programa de estágio
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Jorge Bheron Rocha
Homologação de acordos consensuais
Liberdade Religiosa
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CTB
Natureza da ação penal
Rússia
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Comunicação ao juízo da execução
Autismo
Cannabis
Idenização por danos morais
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Luislinda Valois
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Princípios Processuais Constitucionais
#Empório indica
TJPA
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Maria Coelho Rosa Nôvo
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Fernando Rey Cota Filho
Luciano Chacha de Rezende
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Felipe Pruinelli
Suspensão Processual
Frente Brasil Popular
Responsabilidade civil do Estado
Direito de imagem
Coação Testenhunha
Sírlei de Sá Moura
A Índole Filosófica do Direito
Edilson Santana Gonçalves Filho
Promoção das Diversidades
Parentesco de terceiro grau
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Não recepção
Rodrigo Darela de Souza
OAB/MG
Bruno de Omena Celestino
Luiz Ricardo de Castilhos
Lei nº 8.036 de 1990
Mackysuel Mendes Lins
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Rosalvo Ivarra Ortiz
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
agravo interno e embargos
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Trasnporte coletivo
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Súmula 719 do STF
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Projeto “Integra-Idoso"
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Mudanças Climáticas
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Lara Ferreira Lorenzoni
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Lei das Contravenções Penais
Excesso em abordagem policial
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Internação involuntária
II Jornada Jurídica de Cascavel
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Prenome de tratamento
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Em busca das garantias perdidas
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Déficit da Previdência
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Noruega
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
I Jornada de Direito Processual Civil
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Envenenamento de merenda escolar
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Privatização de Presídios
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Projeito Pai Presente
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Regimes de casamento
Equipamento para Blindar a Sociedade
Objetivo 16
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UNIJUI
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Citação eletrônica
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Reforma Eleitoral
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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