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Entrevista: Rômulo de Andrade Moreira fala sobre o processo de execução penal no Brasil e sua compatibilidade com a Constituição para a Rádio Justiça. Confira o áudio!
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Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Fernanda da Rocha Fabiano
Catherine Juglair Nogari Valente
Emília Queiroz
Lei nº 8.137/1990
Ana Claudia de Almeida Garcia
Bruna Kern Graziuso
Bruna Marques da Silva
Maria Luiza Ávila
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Nacle Safar Aziz Antônio
Edenilza Gobbo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lis Arrais Oliveira
Felinto Martins Filho
Série Cibersegurança II
Christian Frederico da Cunha Bundt
Bernardo G.B. Nogueira
Luana Oliveira Araújo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Felipe Dalenogare Alves
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Lorenzo Alvarez de Toledo
Bruno de Macedo Dias
Jorge Bheron Rocha
José Antonio Farah Lopes de Lima
Terceira idade
Renato Santos de Melo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Adriana Lopes
Mateus Costa Pereira
Carolina Moraes Migliavacca
Joyce Ariele Silva Meireles
Valdemar Gomes
Júlia Quaresma Passos Jorge
Juliana Ramos de Amorim
Saulo Dutra de Oliveira
Gleidson Renato Martins Dias
César Augusto Baldi
Marcelo Masô
Elpídio Paiva Luz Segundo
Mariana Silva Nery
Mauro Mendes Dias
Cleopas Isaías Santos
Robinson Nicácio de Miranda
Débora Fernanda Ferreira
Antônio Julião da Silva
Stanley Souza Marques
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Samuel Mânica Radaelli
Kássio Henrique S. Aires
Daniel Willian Granado
Lucas Sada
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Laís Arruda Marini
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Igor Borges La Rosa
Ana Júlia Batista
Bruno da Costa Vaz
Flavio Antônio da Cruz
Tiago Joffily
Wanessa Almeida
Cecília Bojarski Pires
Cândice Lisbôa Alves
Gustavo de Lima Pereira
Rosane Reis Kerber
Antonio Graim Neto
Maurício Moliner Nazário
João Lucas da Costa Silva
Alessandro Rodrigues da Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Sandoval Alves da Silva
Marcelo Marinho
Ígor Araújo de Arruda
Alexandre de Paula Filho
Marcelo Veiga Franco
Camila Savaris Cornelius
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Gabriel Quintanilha
Deonísio Koch
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Jhonatan Morais Barbosa
Camila Gouvêa de Araújo
Myrna Alves de Britto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Raígor Nascimento Borges
Eugenia de Azevedo Neves
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Davi Rodney Silva
Rodrigo Portela Gomes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lidia Isabel Lira
Marcelo Mazzola
Emrich Sá
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bernardo Cortez
Tiago Didier
Emily Fidelix
Matheus Fanti
Lazara Carvalho
Juraci Mourão Lopes Filho
Elcemara Aparecida Zielinski
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Carlos Augusto Ribeiro
Valéria Magalhães Schneider
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Giovani Clark
Felipe Monteiro Minotto
Marina Peixoto Dias
Rafael Bruno de Sá
André Luís de Lima Maia
Eder Fernandes Santana
Paula Rodovalho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ismar Nascimento Jr.
Maiana Guimarães
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fernanda Tartuce
Diogo de Oliveira Gomes
Julyan Ramos da Fonseca
André Tredinnick
Yasmine Pitol
Karina Guerreiro de Sá
Ana Paula Siqueira
Adriano Valente
Mariana Rodrigues Veras
Fernanda Becker
Nicole Noschang
Rogério Pacheco Alves
José Flávio Bueno Fischer
Luiz Fernando Cortelini Meister
Roberto Barbosa de Moura
Renan Francelino da Silva
Guilherme Wunsch
Affonso Ghizzo Neto
Gabriel Abrahao Costa
Lucas Laire Faria Almeida
Leonardo Alves Côrrea
João Daniel Rassi
Wagner Francesco
Lucas Gabriel Furlan
Elaine Cristina da Silva
Ruth Barbosa
Admilton Figueiredo de Almeida
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ricardo Leonel da Silva
Fausto Amador Alves Neto
Caroline Perez Venturini
Luciana Chemin
Vontade de Constituição
Mariana Goulart
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Carmem Cavalcante
Luciana Berlini
Jefferson Forest
Aicha Eroud
Ellen Rodrigues
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rodrigo Bahia de Souza
Maíra Marchi Gomes
Jorge Acosta Jr.
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Iolmar Alves Baltazar
Violações de direitos humanos
Júlia de Souza Machado
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Raique Lucas de J. Correia
Derik Roberto da Silva Rozas
Jorge Alan Wunderlich
Guilherme Valle Brum
Ardala Marta Corso
Amanda Muniz Oliveira
Lauriston de Araújo Carvalho
Maria Lúcia Barbosa
Hernani Zanin Júnior
Maria Francisca Accioly
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Desvirtuamento do jurídico
Fernanda Hablich
Guilherme Sarri Carreira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ficção académica
Sinara Adriano da Trindade
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Luanna Tomaz de Souza
Mario Porto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Maurício Ramires
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gustavo de Melo Vicelli
Ivan Gomes Bonifácio
Fabrício Pontin
Cargos públicos de provimento efetivo
Matheus Cristhian Kunze
Maick Cristian Valino Pinheiro
Thiago Minagé
Elson de Almeida Santos
Thalita Caroline Faria de Assis
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marcos Queiroz
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luciana Santos Silva
Helga do Nascimento de Almeida
Carolina Heloisa Guchel Berri
Jefferson de Carvalho Gomes
Camila Sallum
Assis da Costa Oliveira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Bruno César Gonçalves da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Missael Pinto Zampier
Carlos Eduardo Martinez
Felippe Borring Rocha
Stella He Jin Kim
Abraham Hand Vargas Mencer
Alexandre Melo Franco Bahia
Douglas Carvalho Ribeiro
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Injustiças raciais no Brasil
Velocino Pacheco Filho
Paula Yurie Abiko
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Juliana Simone Nandi
Recurso Especial
Gustavo Noronha de Ávila
Daniel Colnago Rodrigues
Isabelle de Cássia Mendonça
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gilberto Morbach
Marcelo Ferreira Machado
Evânia França
Joseane de Souza
Viviane da Silva Sousa
Carla Benitez Martins
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Willame Parente Mazza
André Luiz Bermudez Pereira
Cássio Pitangueira
Vitória Passini
André Nicolitt
Cezar Roberto Bitencourt
Gisela Maria Bester
Nicholas Maciel Merlone
André Amorim de Aguiar
Martina Mariano Spanemberg
Letícia Bittencourt
Rafael Alexandre Silveira
Daniel Willian Granado
Fernando José Sampaio Lobo
Alberto Jonathas Maia
Fernanda Darcie
Carlos Daniel Ferreira Dias
Jéssica Feiteiro Portugal
Rafael Faria Basile
Aline Leves
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Debora Vieira
Luciane Buriasco Isquerdo
Luiza Nagib Eluf
Josiani da Silva Pospichil
Pedro de Araujo Fernandes
Cristiano Aparecido Quinaia
Vanessa Saraiva de Abreu
Disputa de guarda judicial
Gabriel Pereira de Carvalho
Rodrigo José Leal
Lenon Gustavo Batista Taques
Thiago Caversan Antunes
Evie Nogueira e Malafaia
Ana Patricia Gonzalez
Vinícius Cidral
Elisa Berton Eidt
Júlio da Silveira Moreira
Patrícia Henriques Ribeiro
Larissa Janoni de Araujo
Fabíola Sucasas
Rodolfo Pamplona Filho
Lucas Costa de Oliveira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Bartira Macedo de Miranda
Cláudio Lucena
Ygor Nasser Salah Salmen
Rafael Tubone Magdaleno
Humberto Santarosa de Oliveira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
José Calvo González
Eric Cwajgenbaum
Marcelo Carneval
Bryan Bueno Lechenakoski
Tiago Oliveira de Santana
Salmi Paladini Neto
Pierre Moreau
Inês Virgínia Prado Soares
Gabriel Lima Marques
Editora Tirant Lo Blanch
Bruno Guimarães Pedrosa
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Wagner Yukito Kohatsu
Tiago Resende Botelho
Luara Colpa
Mônica Pimenta Júdice
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Thiago Siffermann
Carlos Eduardo Martinez
Nic Cardeal
Patrícia Cordeiro da Silva
Felipe Pruinelli
Camila Cardoso de Mello Prando
Andre Vasconcelos Roque
Bruno Braga Cavalcante
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marcelo Maduell Guimarães
Gabriel Junqueira Sales
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Eduarda Cruz Daudt
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Israel Lima
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Nely Nazareth
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fernanda Mambrini Rudolfo
André Lozano Andrade
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Benjamim Silva Rodrigues
Cássio Rebouças de Moraes
Ianê Santos dos Santos
Felipe Wild Varela
Rômulo de Andrade Moreira
Direitos dos homossexuais
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Amanda de Medeiros Lima
Luciane Maria Trippia
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Jeison Batista de Almeida
Marcello Terto e Silva
Gustavo Roberto Costa
Bruno Silveira Rigon
Francielle Oliveira Gadonski
Janiere Portela
João Antonio Tomporoski
Andréa Keust Bandeira de Melo
Alan Martinez Kozyreff
Bruno Marques Ribeiro
Stephannye de Pinho Arcanjo
Leonardo Godoy Drigo
Glauco Gumerato Ramos
André Fernandes
Diogo de Paula Papel
Marsel Botelho
Willian Antonio Meotti
Karyna de Almeida Carvalho
Leonardo Marques Vilela
Eduardo Pazinato
Henrique Franceschetto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Kátia Debarba Machado
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Profa Dra Karine de Souza Silva
Higor Rezende Pessoa
Aline Taraziuk Nicodemos
Paulo Victor Costa Brito
José Henrique Mouta Araújo
Thaís Magrini Schiavon
Carolina Luísa Wichinheski
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Rodrigo Ramos Melgaço
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Roberto Livianu
Maria Luiza Gorga
Léo Rosa de Andrade
Wellington Jacó Messias
Abailard Jose de Sousa Neto
César Barros Leal
Bernardo Britto Guerra
Elisa Costa Cruz
(Sub)Versões Processuais Penais
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luiz Elias Miranda
Patrícia Regina Coelho Pinto
Victor B. Gonçalves
Lazara Carvalho
Maurício Gomes Pereira França
Nayron Divino Toledo Malheiros
Cristiane Rebelo Limas
Víctor Minervino Quintiere
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gabriela M. Menezes
Simone Henrique
Nariel Diotto
Leonardo Carvalho Moura
Natalia Cintra
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Extensão Direito das Mulheres
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ricardo Barbosa Tellini
Eliene Rodrigues de Oliveira
Kleber Zanchetta
Charles da Costa Bruxel
Cristiano Peres Barbosa
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Misoginia
Mauro Granemann de Souza Neto
Suhel Sarhan Júnior
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Lucélia de Sena Alves
Bruno Lopes Ninomiya
Poder “Reconstituinte”
Eduarda Peixoto da Cunha França
Andréa Gill
Anna Júlia Santana Vicente
Cândido Furtado Maia Neto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Matemática Aplicada
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Amanda Rodrigues Alves
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fernando Reis de Carvalho Peres
r Tainá Aguiar Junquilho
Lara Kauark Santana
Produto eleitoral
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Carla Dóro
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Jeffrey Chiquini
Kelvin J. Bressan
Jordane Costa Oliveira
Deise Helena Krantz Lora
Talita Quézia de Assis
Luciana Rubini Tambosi
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Alexandre Morais da Rosa
Heitor Vitor Mendonça Sica
Vanessa Kettermann Fernandes
Evandro Regis Eckel
Luana Barros S. de Souza
Pedro Roberto Donel
Flora Augusta Varela Aranha
Williams Félix Gomes da Silva
Roger Feichas
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Fábio Rodrigues Gomes
Ana Beatriz de Souza Martins
Willian Alex Sander Amorim
Wellington Lima Amorim
Rodrigo Fernandes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Wellington M. de Almeida
Larissa Beleza
Guilherme Mesquita Estêves
Gabriela Gomes Soncini
Paulo Antonio Peressin
Gabriela Essig
Abel Ferreira Lopes Filho
Marcelli Cipriani
Samuel Oliveira Cersosimo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Augusto Jobim do Amaral
Modelo aristocrático de Direito
Ian Fernandes de Castilhos
José Calvo González
Ademar Nitschke Júnior
Luciano Scheer
Luiz Eduardo Cani
Fábio Guimarães Timponi
Paulo Sérgio Restiffe
Ziel Ferreira Lopes
Clarissa Demartini
Marta de Oliveira Torres
Gamil Föppel El Hireche
Afrânio Silva Jardim
Recompensa
Leonardo Gomes Fernandes
Edgard Usuy
Urbano Félix Pugliese
Angélica Mota Cabral
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Pablo Freire Romão
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
André Gustavo Salvador Kauffman
Nathália Ribeiro Leite Silva
Agrotóxicos
Emílio Peluso Neder Meyer
Fábio Borges
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Dervana Coimbra
Fernando da Silva Albuquerque
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fabiano Zavanella
Fauzi Hassan Choukr
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Adriano Soares da Costa
Casos criminais
Polliana Corrêa Morais
Daniel Thiago Oterbach
Luccas Tartuce
Gizeuda Sousa Rosi
Silvia Felipe Marzagão
Marcos Catalan
Aurélio Franco de Camargo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Mario Cesar Andrade
Laura Haddad
Maíra Vida
João Pedro França Teixeira
Javier Diez García
Álvaro Castillo
Yuri César de Almeida Silva
Maurício Requião
Rodrigo Pontes Raldi
Fernando Rey Cota Filho
Pollyana Maria da Silva
Juliane Facó
Herval Sampaio
Geralda Magella de Faria Rossetto
James Walker Júnior
Daniela Richter
Ana Cristina Teixeira Barreto
Carla A. Ventura
Lucas Amaral Antunes
Rafael Almeida Santos da Luz
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Francisco Walter Rêgo Batista
Marcus Alan de Melo Gomes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bruna Maria Felix
Constelação Familiar Sistêmica
Anna Carolina Faraco Lamy
Christyan Muller Ajala
Thieser da Silva Farias
Súmula vinculante
Heloisa Alves
Haroldo César Náter
Fernanda de Oliveira Crippa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Daniela Villani Bonaccorsi
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ubiratan de Mattos
André Chiabay
Fernanda Tanus Costa
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luís Fernando Casara Corrêa
Ana Maria Pereira de Souza
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fernanda Frizzo Bragato
Fernando Rabelo Rodrigues
Célia Iraci da Cunha
Matheus Novais da Silva
Jéssica Helena Borges Fraga
Lucas Pereira Sagaz
França Júnior
Natã Ferraz Carpanez
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Lia Raquel Bloos Mossini
Barbara Tude de Souza Ferreira
Fabiana Otero Marques
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lygia Molina
Moacir Henrique Júnior
Matheus Felipe de Castro
Editora Empório do Direito
Laura Dutra de Abreu
Amanda de Medeiros Lima
Rafael Fernandes Caldeirão
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rosália Maria Carvalho Mourão
Leonel Betti Jr.
Luana Andrade
Adriano Leitinho Campos
Rennan Herbert Mustafá
Marcio Guedes Berti
Willian Cleber Zolandeck
Esther Maria de Magalhães Arantes
Bruno Sá Freire Martins
Mateus Vaz e Greco
Poeta Ali Agora
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Benigno Núñez Novo
Mark Pickersgill Walker
Jonathan Hernandes Marcantonio
José Humberto Pereira Muniz Filho
Vinícius Anacleto Burato
Millena Gêmero
Eduardo Borges
Kenarik Boujikian
Pedro Henrique Tonin
Rubens Correia Jr.
Júlio Cesar Rossi
Belmiro Jorge Patto
Fiammetta Bonfigli
Alfredo Copetti Neto
Kátia Parente Sena
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
José Edvaldo Pereira Sales
Thaís Mendes Webber Barelli
Ana Patricia Gonzalez
Imane Rane
Lucas Pontes Ferreira
Jader Marques
Eric Scapim Cunha Brandão
Paola Alcântara Lima Dumont
Pollyanna Maria da Silva
André Martino Dolabela Chagas
Igor Cardoso
Cristiano Botelho Alves
Leonardo Antunes Morais
Pedro de Souza Gomes Milioni
Tauana Fernandes Fontenelle
Igor Domingos do Altíssimo
Fernando Rubin
Rodrigo Helfstein
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Thais Mello Doleys
Marcelo dos Santos Melo
Nilzo Felisberto
Jéssica Galvão
Heitor Pergher
Bruno Martins Duarte Ortiz
Marina de Carvalho Vieira
André Luiz Maluf de Araujo
Larissa Mozzatto Risério
Marcos Prata Bentes
Marlo Almeida Salvador
Fernando Hoffmam
Ricardo Pires
Henrique Bonacina Bonfanti
Marly Fernandez
Beatriz Bork
Weber Luiz de Oliveira
Guilherme Barros Martins de Souza
Homero Chiaraba
Cristiano Duro
Maristela Tamazzia dos Santos
Suzany Lima do Nascimento
Renê Beckmann Johann Júnior
Francisco José Borges Motta
Aline Amábile Zimmermann
João Biffe Junior
Mariane Bosa de Lins Neves
Solange Luz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Leonardo Oliveira Bernardino
Nara Fernandes Lúcio
Leonel Maschietto
Marcelo Oliveira de Moura
Welder Queiroz dos Santos
Affonso Ghizzo Neto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Franceline Franco
Milena Márcia de Almeida Alves
Humberto Miranda
Negócios jurídicos processuais
Nilza Sarneski
Antonella Galindo
André Felipe Oliveira Moraes
André Alexandre Happke
Juliana Lopes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rodrigo Bello
Gil Rafael Ribas
Ricardo Souza Calcini
Cintia Neves Godoi
Myrna Alves de Britto
Matheus José da Silva Dillio
Arthur Bicalho dos Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Daniel da Costa Gaspar
Lucília Napoleão Barros
Daisson Flach
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rodolpho Mattos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Luís Renato Avezum
Analice Nogueira Santos Cunha
Adriano Sant’Ana Pedra
Italo de Oliveira Guedes
Victor Hugo Ossowsky
Estela Márcia Rondina Scandola
Agnes Pessoa
Rafael Libaneo
Henrique Batista Barbosa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Manuella Fernandez
Fabricio Lima Silva
Igor Guilhen Cardoso
Camila Renata Leme Martins
Laura Mallmann Marcht
Espírito republicano
Dina Alves
Vívian De Gann dos Santos
Savio Rangel Santiago
Katarina Peixoto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Filipe Reinert
Gabriela Neckel Ramos
Eliza Cerutti
Gleucival Zeed Estevão
Eduardo Oliveira Agustinho
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Regiane Nistler
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lígia de Freitas Barbosa
Bianca Bez
Richard Quispe Salazar
Raça
Tiago de Lima Santos Reid
Elias Marques de Medeiros Neto
João Lauro Serpeloni
Carimi Haber Cezarino Canuto
Franciane Hasse
Jarbas Matos
Gilberto Bruschi
S. Tavares-Pereira
Rubem Bilhalva Konig
Felipe Abdel Malek
Eduarda Couto Pessoa Othero
Júlia Guimarães
Araken de Assis
David Salim Santos Hosni
Fábio Jun Capucho
Thalita Abdala Aris
Gabriel Teixeira Santos
Diego Crevelin de Sousa
Ubirajara da Fonseca Neto
Olívia Maria de Almeida
Márcio Soares Berclaz
Eduardo Januário Newton
Lilian Katiusca
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rafael Lara Martins
Paulo Ricardo Stipsky
Clenio Jair Schulze
Ana Paula Couto
Rosa Benites Pelicani
Marjorie Tolotti S. de Mello
Maira Scavuzzi
Pedro Ivo de Sousa
Lucas Baratieri Francisco
Erica Alves Aragão
Gabriela Araujo Souza Lima
Jovana de Oliveira Rodrigues
Victor B. Gonçalves
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luiz Otávio Fontana Baldin
Newton Pereira Ramos Neto
Yuri Carneiro Coêlho
Taynah Ignacio
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Claudio Melim
Ian Martins
r Nelson Lacerda
Fernanda Melo Silva
Theodoro Vicente Agostinho
Tainá Machado Vargas
Caroline Barreto
Lorena Guedes
Renzo Cavani
Daniel Gomes Batista da Silveira
Leonard Schmitz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alexandre Senra
Bruce Bastos Martins
Sofia Jessica Diaz
Emmanuel Dockès
Samuel Silva
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Jaqueline Moretti Quintero
Tabita Aija Silva Moreira
Daniel Brajal Veiga
João Marcos Buch
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Dora A. Martins
João Lucas D. de Azevêdo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Luciana Pimenta
Rodrigo da Silva Brandalise
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcelo José Madeira Mauad
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rodrigo Nery
Marco Antonio Lima Berberi
Andrezza Anzolin
Camila Canto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Paola Bianchi Wojciechowski
Vinícius Loss
Fernando Jiménez Sánchez
Carlos Alberto Farracha de Castro
Celso Augusto Uequed Pitol
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucas Varela
Roberta Oliveira Lima
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Violência contra as mulheres
Bruna Caroline de Oliveira
Gabriela Samrsla Möller
Konstantin Gerber
Erick Beyruth de Carvalho
Vitor Andrade
Mariana Resende
r Rodrigo Wasem Galia
André Zilli
Adriana Bravim
Laura Cascardi
Paula Franciele da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Karina Melo Vieira
Mamadú Saido Djaló
Mackysuel Mendes Lins
Jaider Esbell
André Lucas Fernandes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Bruno Takahashi
Daniel de Pádua Andrade
Mauro de Azevedo Menezes
Davi Arnaut Kraiser
Juliana Jacob
Marco Antônio Scapini
Ubiratan de Mattos
Thereza Christina Nahas
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Paulo Ricardo Stipsky
Lucas Hinckel Teider
Amanda Ferreira dos Passos
Nestor Távora
Henry Colombi
José Ricardo Maciel Nerling
Maria Cecília Soares Vannucchi
Valdemar Habitzreuter
Humberto Gomes Macedo
Patrícia Oliveira
Wagner Inácio Dias
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Juliana de Alano Scheffer
Mª Emília M. de O. Queiroz
¿Quién vigila a los vigilantes?
Téssia Gallina Jorge
Juliana Vieira
Célio Pereira Oliveira Neto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Eduardo Rodrigues dos Santos
João Carlos Castranheira Pedroza
Elias Jacob Neto
Paula dos Santos Bregagnol
Luiza Costa de Medeiros Werner
Caio Madureira Constantino
Nayder Rommel de Araújo Godói
Renata Carvalho Amaral
Fernando Filgueiras
Marco Couto
Lucas de Oliveira Bressani
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Paulo Silas Taporosky Filho
Ana Sophia Brioschi Santos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Maykon Fagundes Machado
Daniel A. Dourado
William Galle Dietrich
Elisa Viana Dias Chaves
Lucas Roberto de Souza
Fredie Didier Júnior
Alessandra Simões Reis Abraão
Maria Fernanda Piva
Ana Luísa Schmidt Ramos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luíza Resende Guimarães
Flávia Santiago Lima
Rodrigo D’Orio Dantas
Paloma Leles
Lia Testa
Vinícius Alves
Enos Eduardo Lins de Paula
Antônio Carvalho Filho
Danilo Luchetta Prado
Elisa Rech Dickel
Lívia Rebouças da Costa
Carolina Sena Vieira
Aline Venutto
Guilherme Henrique Lage Faria
Rachel Serodio de Menezes
Mônica Louise de Azevedo
Ruth Batista
Bianca Mendes Pereira Richter
Juliana Hermes Luz
Laís Mosso Ferfoglia
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Marina Bertinatto
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Lívio Oliveira
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publicação
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r Bruno Miragem
Jean Vilbert
Direito das Obrigações
Massa Falida
Lauro do Nascimento Pereira
Tribunais de Justiça Estaduais
Rompimento de barragens
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Lara Ferreira Lorenzoni
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fernando Neves
Andréia Ferreira Bispo
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Panamá
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Curso de Filosofia Jurídica
Manuel Monteiro Guedes Valente
Kristian Rodrigo Pscheidt
Tuberculose
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Rosimar Ibiapina Batista
Raphael Boldt
Carlos Eduardo Martinez
Projeto Reeducar
Mauricio Mota
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ígor Araújo de Arruda
Felipe Cunha de Almeida
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Rilmo Braga
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Direitos de sucessões
Voto provisório
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Luiz Eduardo Cani
Apreensão de passaporte
Edson Damas da Silveira
artigo 33 do CP
Dano ambiental
Recurso Extraordinário 973837
Mariana Goulart
Thiago Siffermann
Paridade de Gênero
Valerio Mazzuoli
Morgana Henicka Galio
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
TRT 10ª Região
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Gustavo Capobianco Volaco
José Emílio Medauar Ommati
Princípios da oralidade e simplicidade
Direito à inclusão
art. 334-A do Código Penal
intimação e notificação
Guilherme Wunsch
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
nulidade absoluta no processo penal
Milca Paiva
Alexandre José Trovão Brito
UNISINOS
José Ewerton
Camila Prando
Kafka
Abuso de menores
José Ribas Vieira
Afastamento
Universidade Pública
Psicologia em Estudo
Luís Henrique Linhares Zouein
Eliza Hartung
Paternidade
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Fornececimento de remédio de alto custo
interpretação conforme
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Legislação em vigor
rede de proteção
DPVAT
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Juliana Miranda
prisão por débito tributário
Alexia de Melo Miguel
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Fabio Sevscuec
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Internação involuntária
RE 1217166
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Antônio Julião da Silva
Direito LGBT
Denisse Raquel Montoya Elias
Secretaria de Educação
Solon Cícero Linhares
ADI 5357
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Fernanda Martins
Laísa Santos
INTERVENÇÃO
Contagem de prazo
Adimplemento Substancial
Fabíola de Oliveira Brum
RE 595676
Mudanças Climáticas
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cartilha de orientação
A construção da Identidade
Inaiane Alves Gonçalves
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Europa
Concurso de Monografia
societas sceleris
tentativa de homicídio
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
O que funciona no plantão judiciário
Arrecadação de Verbas Públicas
Ministro Mendonça Filho
Precedentes Judiciais Vinculantes
queixa-crime
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Países latino-americanos
André Luis Callegari
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Desembargador Sérgio Luz
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
OAB/MG
Ministro Eliseu Padilha
Doenças Sexualmente Transmissíveis
TRT-MG
Anna Paulina Corteletti
Revista Húmus
Liberdades públicas
Renata Condi Vescovi
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Daniel Soifer Kriger
Virginia
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Atividade Especial
PCB
Stephanie Noya S. R. Tanure
Juarez Cirino dos Santos
Andressa Tomazini
Carlos Henrique Raguza
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Constituição Italiana
FALSA VENDA
Giulia Poeppl Pereira
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Michel Temer
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Decreto nº 8.727/2016
Marcelo Lebre
GLBTs
Sistemas Processuais Penais
Lei 13.344
Leonardo Godoy Drigo
Eduardo José da Fonseca Costa
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Frente Brasil Popular
AP470
Un News
Organização Criminosa
Mutirão conciliação
Resolução 229/2016
NYtimes
André Alexandre Happke
saque mensal
Direitos dos estagiários
Temas de Argumentação Jurídica
Servidores e Juízes
Rito processual
Tiago Protti Spinato
Assis da Costa Oliveira
Consolidação das Leis do Trabalho
TJBA
Pensão por Morte
reedição de normas
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Diego Zysman Quirós
Ministério Público Militar
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
TJPA
Tempo de Resistência
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Bem imóvel
Consumo on line
Cadastro Nacional de Adoção
John Nash
Lívia Lucca
Paulo Incott
convicção religiosa
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Direito de defesa
Otelo
Resolução nº 400/2016
Tratado
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Materialidade delitiva
Bruno Luís Marques Hapner
SAMARCO
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Recurso de Revista
Universidades
Reforma do Ensino Médio
Direitos dos animais
mestrado Univali
Lei n. 15.829/2012
Gabriel Martins Furquim
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Sistemas Sociais
Caso Escher e outros
Aline Gostinski
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Cármen Lúcia
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Conciliação pelo WhatsApp
Juiz humano
Mayra Matuck Sarak
Convenção de Montreal
Desaposentação
Imprensa
Simpósio
Fabricio da Mota Alves
Migrantes
Thiago Brega de Assis
Pedro Scuro Neto
Direitos do trabalhador doméstico
Tiago Didier
HC 139889
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Morgana Machado
Congresso dos Estados Unidos
PLS 280/2016
Artur de Brito Gueiros Souza
Márcia Krischke Matzenbacher
crime ambiental
Carolina Sena Vieira
Extremismo
Crise financeira
João Manoel Vidal de Souza
Paulo Thiago Fernandes Dias
U2
aldeia indígena
Boletim RDL
empresa terceirizada
PEC 209
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
curso é gratuito
Adriane Nogueira Naves Perez
Habeas Corpus nº 387244
Menores infratores
Laura Gauloski Machado
crimes cibernéticos
Lei 13306
Trabalhos Científicos
Audiência Pública
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Dia das Mulheres
Audiência por videoconferência
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Reconhecimento de paternidade
Inquéritos arquivados
Oficina de Pais e Filhos
Carlos Roberto Simões Nogueira
Renata da Costa Sousa Meireles
Romênia
Lei n. 8.038/90
Tribunal de Justiça do Tocantins
construção de usina Teles Pires
COLCRIM Chile
Lei 11.343/06
Quadrinhos puros do Direito
Celpe-Bras
Matheus Henrique Cordeiro
fornecimento de energia elétrica
Violência na Escola
Ricardo Bucker Silva
Renee do Ó Souza
Solicitante de asilo
Escola sem partido
MESC
Edição
Maciel Colli
Giancarlo Montagner Copelli
Vitor Sousa Freitas
Suprema Corte dos Estados Unidos
Defensoria Pública de Goiás
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Processo Penal do Limite
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Hugo Fernandes Matias
Exercer o cargo de ministro da Justiça
vidade político-partidária
Defensor público José Ivan
Paulo Afonso Brum Vaz
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
MPMS
Especialista ONU
Direito do Consumidor
Teses
Auschwitz
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Penhora de honorários
pedofilia na internet
Japão
Estatuto do Idoso
Curso de Direito Internacional Público
Samuel Mânica Radaelli
Direito de imagem
Rafael Fernandes Caldeirão
Microcefalia
Emilli Fátima Haskel da Silva
recesso forense
O resultado como fundamento do injusto penal
Código Penal de 1940
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Joaquim Leitão Júnior
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
REsp 1338942
Ex-cônjuges
André Luís de Lima Maia
Emenda Constitucional 74/2013
Polícia Judiciaria Civil
Tribunal de Justiça do Chile
Guia
TRT 3ª Região
Edson Silva Barbosa
Julio Cesar Marcellino Junior
Medida Provisória 759/2016
sistema de justiça e segurança pública
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Suspensão condicional de processo
Recursos Repetitivos
Soraia da Rosa Mendes
TJPI
Conselheiros Tutelares
Tainara Martinhago Virtuoso
RE 608872
Uber de Advogados
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Ação Cautelar 4327
Reino Unido
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Diogo Bacha e Silva
Teste de paternidade
Cinthia Loise Jacob Denzin
lei antimanicomin
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Yuri Carneiro Coêlho
Felipe Dalenogare Alves
Curso de Direito com dupla titulação
Antonio Graim Neto
Seguro obrigatório
Eliseu Raphael Venturi
Cursos
Lei Municipal n. 4666/2010
Manuela Andrade
Dica de Leitura
Daniela V. Pachito
Impeachment
Víctor Minervino Quintiere
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Paula Saleh Arbs
Plantão Judiciário
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Alexandre Barbosa da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Remessa de Artigos
terror e medo
Ricardo Souza Calcini
Depósito recursal
Organização das Nações Unidas
Fernando Gaspar Neisser
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concurso oficial de justça
Vinícius de Novaes Marques
CPC/73
Celso Costa Ramires
Registro de medicamento
Renda Mínima
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
oficinas de parentalidade
Cadastro Nacional da Adoção
Massacre em presídios
Gilberto Bruschi
IRDR
INQ. n. 4483
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ronaldo Nogueira
Conduta atípica penal
Amanda Perrone Ausier
Sonia Aparecida de Carvalho
Lívia Bortolotto Cardoso
Especialização em Ciências Penais
Advocacia catarinense
PLC 20/2016
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Cão Guia
Daniel Roberto Hertel
Catharina Peçanha Martins Oroso
TJDF
Responsabilidade solidária
pedido de cancelamento rejeitado
Aicha Eroud
Germano Schwartz
Processo Penal no Limite
Acidente radiotivo
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Revista Avant
Rodrigo Medeiros da Silva
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Imigrantes
Débora Costa Ferreira
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PLC 6784/2016
Vitória Buzzi
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Princípio da insignificância penal
Leonel Pires Ohlweiler
agravo interno e embargos
Recurso Especial n. 1.285.789
Gianfranco Silva Caruso
Camila Berni
Acidente de trabalho
Toca fitas
Coletivo Lapices
Súmula 574
Fernando César Costa Xavier
Entrevista com Freud
Káthia Ferreira dos Santos
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adultério
William Garcez
Decisão colegiada
ONUBrasil
II Congresso Sul Brasileiro
Bis in idem
Rafael Faria
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Rogério Schietti Cruz
Assunção tácita de culpa
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Grupo de Estudos em Direito Público
Zulmar Vieira Coutinho
TRF2
Bibiana Fontella
José E. da C. Fontenelle Neto
Pedro Augusto Santos de Souza
Superintendência de Seguros Privados
Compensação de carbono
Hélio Peixoto Júnior
Jacqueline Sinhoretto
Ditadura Chilena
ameaça espiritual
Entrega voluntária de bebês para a adoção
dispensa discriminatória
retificação de registro civil
Juizado Especial da Fazenda Pública
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
adoção
Conselho Municipal de Assistência Social
I Jornada sobre abuso sexual
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Ângela M. Bagattini
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Terrenos de Marinha
Indonésia
Gabriel Gavasso Lis
Cleber Francisco Alves
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Romance
Sistema Penal Contemporâneo
Projeto Universidade no Cárcere
Fernanda Becker
Desembargador Osmair Couto
Leonardo Gonçalves Perin
Revista Sistema Penal & Violência
Laurita Vaz
Armando Gallo Yahn Filho
Pedido genérico
André Henrique Lemos
MIT
Centro de mediação para solução de conflitos
João Guilherme Gualberto Torres
Juiz Rafael Bogo
PJSC
REsp 1613561
Ausência de vagas
Sérgio Cabral
CCJ
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
João Pedro Coutinho Barreto
interceptação telefônica ilegal
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Contardo Calligaris
Recomendação 27/2009
Pena de multa
Marcelli Cipriani
Resolução n. 203/2015
Sistema Unificado de Execução Penal
CDA
Equador
Francisco vieira de Souza Junior
Transição e Consolidação da Democracia
Condenação
Lei de Licitações
jogo de azar
Transgêneros
repetência
Indígenas
Tatiana Stroppa
Justiça Juvenil
Trabalho em presídio
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Carlos Magno Spricigo
Áudio
Laboratório UbiNET
Fernanda Diniz Soares Mota
Teto remuneratório
Projeto de Lei 3.729/04
Lei 11.340/2006
Julio Cezar de Oliveira Braga
Saída Temporária
INCADE
Legalização da maconha
Nota
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Valores nutricionais
colaborações premiadas
abordagem policial
Lei n. 13.189/2015
Raoni Gomes
Danos Materiais e morais
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Coaching para concurso
Juizado do torcedor
Emenda Constitucional 95/2016
Requisitos Mínimos
Intimações
Fiança
Antonio Vercher Noguera
Getúlio Vargas
Congresso de Psiquiatria Forense
Alan Kardec Cabral
professor Dr. Guido Aguila Grados
Revista UERJ
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Atualização
veículos autônomos
Tragédia em Mariana
Comunicado da ONU
Irineu Siqueira Leite
HC 389211
FNDE
Boletim n. 09
João Paulo Lima do Nascimento
Revista Contradogmáticas v. 09
Marcos Fagundes Salomão
Reclamação Disciplinar
Enrique Pedro Haba Müller
TJ justiça
Tortura Sistêmica
Condenação criminal
Rodrigo Bahia de Souza
Estatuto da Primeira Infância
LGBTI
Estatização dos Cartórios
Súmula 83
Maurício Requião
Ditadura brasileira
Vitor Augusto Faria Pereira
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ministros do Supremo Tribunal Federal
A Hiperintegração do Direito
Ações Penais Constitucionais
Processo de Impeachment
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Investigação de paternidade
Carros apreendidos
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Leonardo Sagrillo Santiago
Poder Judiciário catarinense
Dosimetria
Residência Judicial
EMESC
Eduardo Bueno
Comarca de Fortaleza
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
TSJP
Uniplac
SEDESTMIDH
Violência e Cultura
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Vanderlei Da Silva Sampaio
Acordo de paz na Colômbia
Leonardo Lucci
Barbara do Espírito Santo Pasello
Relação de consumo
(MP) 746
TC elaborado pela PM
Heleno Dozól Barabas
Alemanha
ADPF n. 461
Cristiane Rebelo Limas
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Petição n. 7074
Curso Avançado de Direitos Humanos
Ação Popular
Érica Côrrea Simões Pires
Mutilação Genital Feminina
Intimação
Pedro Roberto Donel
Imunidade profissional do advogado
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Michelle Carducci
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Destinação de Recursos
Rádio Web Justiça do Maranhão
Nelson Camatta Moreira
Rodeio
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Pedro Henrique Ferreira Marques
Não é não
Cibele Cheron
Maus tratos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
João Paulo Allain Teixeira
Robinson Borges da Silva Junior
Karla De Souza Oliveira
Bruno Ferreira
Leonardo Schmitt de Bem
Thula Pires
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Clenir Sani Avanza
Política Nacional de Solução de Conflitos
Alexandre Morais da Rosa
Remoção de presos
Djonatan Batista de Lima
Editora Tirant Lo Blanch
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Cristiane Rebelo Limas
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
r Luiz Ferri de Barros
Esquadrão Suicida
Mario L. Gambacorta
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Arthur Corrêa da Silva Neto
casais homoafetivos
Curso de Redação
Homenagem póstuma
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Desconto no salário
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Disparidade Salarial
Enem 2016
Perdão Presidencial
Edna Raquel Hogemann
pós-graduação em direito processual civil
Pamela Medeiros Gomes
telefonia celular
bloqueio de Whatsapp
doutorado
Sérgio Oliva Reis
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Eduardo Januário Newton
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Caroline Cardoso
Adriana Calvo
Juliana Lopes Andrade
Comunidade jurídica brasileira
intercâmbio de jurisprudência
Justiça em número 2016
Militar
Clarice A. Petramale
TJGO
Paulo Ricardo Suliani
Jean Rodrigues Salles
Ismar Nascimento Jr.
Projeto de Pesquisa
Recomendação 41
Thais Silva Bernardes
Liberdade Religiosa
Barcelona
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Exame preparatório OAB
Jônata Souza Guimarães
prova do prejuízo extrapatrimonial
Lucas Silvy Santos
Ezilda Melo
TVAL
Duílio Antero de Camargo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
reintegração de posse
Yeda Barbosa
Estados Lusófonos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ministério Público da Bahia
aumento de tarifa de ônibus
Aplicativos de Celular
Síria
Pessoas com deficiência
Wilson Knoner Campos
Advogados públicos
Márcia Sarubbi Lippmann
Ministra Cármem Lúcia
Termo circunstânciado de Ocorrência
A Casa de Vidro.com
Art. 111 da LEP
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
prazo exclusão de sócio
Guilherme Carvalho
Novo Refis
RAECC
Rio São Francisco
estacionamentos
Lei Pelé
Wellington Borghi
Rodrigo Wasem Galia
Bruno Luís Marques Hapner
MPSP
Mediação e Conciliação
III Simpósio de Direitos Humanos
Abuso dos direitos humanos
Simone Henrique
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Sírlei de Sá Moura
Flórida
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Segunda Turma do STF
Prazos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Lei 5.889/73
Processos
Organização Mundial da Saúde
Planos de Saúde
Francine Sgnaolin Schmitt
Mensalão
Desembargador
Anuário da Justila 2016
Fernando Parente
Aldo Arantes
Proposta de recomendação
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Atendimento à Infância e Juventude
Juliana França David
Fernanda Moretzsohn
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Rubia Souza Santos
Tutela provisória
Armas Nucleares
HC 135.100
Vinícius Núñez Pinheiro
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Deficiência visual
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Estágio
Acesso à Jurisdição
Decreto 3.413/2000
Antonio Carlos Macedo de Castro
Edital de Parecerista
Sandro Luiz Bazzanella
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Mario Cesar Andrade
Camarões
Homenagem a Peter Häberle
Lilian Cristina Moraes
Usuária morta
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Direito de liberdade religiosa
distribuição de terras
Fundamentos da Prisão Preventiva
promoção da igualdade étnico-racial
Estado e Constituição
Onyx Lorenzoni
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Gabriel Serra
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Soraia da Rosa Mendes
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Hedlian S. Cândido
Criminologia Global
Danos morais
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Belarus
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terras de cultivo de drogas
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Lucas Henrique Fávero
Exportação
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Lei de Mediação
Guerras as drogas
Magistratura Catarinense
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Consulta CNJ
Rafael de Deus Garcia
Queda em bueiro
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Navegador
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Combate à Corrupção
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Direito e Gênero
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Resolução n. 175 CNJ
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Competência Jurisdicional
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Decreto 8.789
Jogos Olímpicos 2016
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Manifesto pela Democracia
Curso de Direito Penal Didático
Sanção Presidencial
Constituição e Poder Vol. 1
Organização Mundial de Saúde
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Resolução 218/2016
Lucas do Nascimento Nobre
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Cultura da Punição
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Lei 13.429/2017
Thiago de Miranda Coutinho
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RIHJ
Renda Mensal Inicial
Formulário digital
Denúncia Lula
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João Vítor de Araújo Santos
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Moraes Pitombo Advogados
Adoção homoparental masculina
Grécia
uso de marca
Tocha olímpica
Envenenamento de merenda escolar
Manual de Processo Penal
Denúncias contra Aecio Neves
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Brexit
Rede Telesur
Tainá Fernanda Pedrini
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Furto em estabelecimento comercial.
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Hilariane Teixeira Ghilardi
Audiência de Custódia
Concurso de Bolsas
Faculdade de Direito de Vitória
UNIJUI
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Vladimir Saboia
Desocupação de estudantes
Doutrina previdenciária
Prisão Perpétua
Superior Tribunal de Justiça
Princípio da não surpresa
Fertilização In Vitro
Paulo Furquim de Azevedo
Revogação de Resolução
Jonatan Ramos de Oliveira
Direito à educação
Raissa de Cavassin Milanezi
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ricardo Martins
Ministro José Barroso Filho
Resoluções NCPC
Luiz Fernando Cortelini Meister
Centro de mediação
Angela Cristina dos Santos Zen
Luciano Benetti Timm
Guilherme Rosa Santos
Suíça
Competência originária do STF
Transparência Internacional
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Fundo Penitenciário Nacional
Cartórios e Registros
Gabriel Gómez Benitez
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Condenação Militar
Debate
3º Turma
Perda da Guarda
Diploma de 3º grau
Ministro Celso de Mello
Ruiz Ritter
Coação Testenhunha
Andrea Bocelli
Financiamento de Campanhas Eleitorais
TJSE
Marcos Ehrhardt Júnior
Ezio Mauro
Carreira Jurídica
OAB/ES
A defesa intransitiva de direitos
PRefeitura de Jequitibá
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Silvio Donizete Chagas
Abolicionismos e cultura libertária
Emenda Constitucional 88/2015
Enamat
Aula Magna
Irlanda do Norte
Benigno Núñez Novo
Geovane Peixoto
Razoável Duração do Processo
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Dano Psíquico
Registro de Nascimento
Marcio Borges S. Castellões
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ilegitimidade de parte
Luiz Ricardo de Castilhos
Luciane Mª Banfi Ferreira
Processo de adoção internacional
Seriado
Conferência de Haia
Estatuto da Advocacia
Thaís Janaina Wenczenovicz
Maria Coelho Rosa Nôvo
Esther Maria de Magalhães Arantes
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Responsabilização criminal
Curso de Direito
Registro profissional
Alexandre Hardt Bortolotto
Assentamento agrário
Banco de dados genéticos
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Aplicativo CPC Anotado
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Adriano Martins de Sousa
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Revista Pensar
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MP 784/2017
Direito dos Transexuais
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Constituição e Poder Vol. 2
Vilmar Urbaneski
desclassificação de crime
Min. Carmem Lúcia
Canibalismo
Yuri Calixto
Átila Lincoln Máximo Cunha
Nota de Apoio
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Adriana Cecilio Marco dos Santos
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Crime de Injúria
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Jonathan Cardoso Régis
Projeto de Lei nº 3670/15
Alepo
Eugeniusz Cruz
Chamada pública
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Ivar Hartmann
Redação
Trabalho de Conclusão de Curso
Wallace Costa dos Santos
Embaixada Americana
Leonardo Palma Malinverni
PL 280/16
Rafael Silveira de Souza
PLS 432/2013
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
RVA
Sorteio
Damásio Educacional
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
RE 601720
Direito à Privacidade
Renan Francelino da Silva
Kátia Debarba Machado
Alexandre Wunderlich
Bianca Thais Nascimento
Constituição brasileira
Estado Democrático de Direito
adicional de insalubridade
UFOP
Luiz Fernando Ozawa
Racismo Institucional
I Jornada de Direito Processual Civil
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
V Colóquio
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Encontro
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Estudos
Eugenio Zaffaroni
Elcemara Aparecida Zielinski
Adoção à brasileira
Editora Univali
Direito Imobiliário
Diego Augusto Bayer
Julio Castro
Direito e Arte
Poder Judiciário de Santa Catarina
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Assessoria para mulheres
Eduardo Cunha
Falsa acusação de crime
Ilicitude das Provas
Cultura da sentença
Descriminalização da Homossexualidade
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Fazenda nacional
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Clenio Jair Schulze
Prerrogativa de foro
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Michelli Giacomossi
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Alex Sandro Barbosa dos Santos
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Felipe Pruinelli
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Cladem
Sinase
Julio Cezar Moura de Souza
Dia do Orgulho LGBT
e-JT
Adoção em conjunto de irmãos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Ana Luíza Teixeira Nazário
Decreto 8.615
Legalização da Prostituição
Investigações criminais
Legislação Indígena
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Paulo Roberto Athie Piccelli
Quilombos
Marinha do Brasil
Adilson Nunes Rodrigueiro
Ministro Moreira Franco
Leonardo Marques Vilela
87 enunciados aprovados
Processo de validação de documentos
Senha de cartão
José Roberto Moreira
Lauro Francisco Mattei
Embaixada dos EUA
Direito Público Temas Atuais
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Interpretação conforme a Constituição
DIRPF/2017
Renata Simonetto Gonçalves
Nova Súmula
Marcelo Pichioli da Silveira
Boletim da RDL
Estevão Schultz Campos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marcello Lopes
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Direitos fundamentais na era dos extremos
Leandro Matsumota
Frantyelle Dorneles Gambin
Ana Paula de Souza Cury
AIDS
Mateus Sampaio Aranha
Grupo de Pesquisa
Chamada para submissão de artigos
Mathias Vaiano Glens
Iolmar Alves Baltazar
Edital publicado
Renato de Souza Matos Filho
Requisições de Pequeno Valor
biblioteca digital
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Entrevista Débora Fioratto
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
PLS 32/2016
Bianka da Silva Carvalho
Alexandre Miranda Aleixo
Paternidade biológica
Sistemas informatizados
Leonardo Garcia
Precatórios
3ª Turma do STJ
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Afrodescendendes
Lorena Silva e Silva Faustino
Roubo de carro
Los Angeles
II Simpósio de Direitos Humanos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Velocino Pacheco Filho
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Dano Estético
Gustavo Medeiros
Servidores
Carla Joana Magnago
Coleção Análise Alternativa do Direito
UNOESC
Resolução 177/2016
Segurança Aeroportuária
I Encontro das Criminalistas
PEC 287/2016
Wilyney Santana Borges
Jornal Estado de Direito
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Contribuição Previdenciária
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Renajud
Assembleia Estudantil
Corrupção na Petrobrás
Karla de Souza de Oliveira
ACNUDH
Remição pelo estudo
Direito Unisul
Líbano
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Contratos
PCRJ
Kevin Quintiliano de Oliveira
pais solteiros
Alisson Silveira da Luz
Transporte de valores
Daniel Fonseca Fernandes
Maykon Fagundes Machado
António Guterres
Investigação Social
Refém em assalto
Comarca de Timon/MA
Ministério Público de São Paulo
Restituição de valores
Antecedentes Criminais
Isadora Nunes
contratos de mútuo
docencia y profesionalidad jurídicas
LEAP Brasil
Felippe Borring Rocha
Doação
Felipe Magalhães Bambirra
Armadilhas da Cognição
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gustavo Cruz Jorge
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Adicional de Periculosidade
Convite Vaticano
PPGCCrim
Leonis de Oliveira Queiroz
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Apadrinhamento de crianças
Legislação russa
Andréa Pachá
Professor Boaventura de Sousa Santos
Estelionato emocional
Advertência
Ianca Souza Barauna
Wagner Balera
Colaboração premiada por delegados
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
TFT 4.ª Região
Regras da previdência
Fabiano Oldoni
Formação Jurídica
Reinaldo Couto
Pena pecuniária
Seleção de Artigos
Denize dos Santos Ortiz
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Marcelo Melo
Fernanda Flórido Lui
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Fernando Machado
Juíza Maria Clara Sottomayor
Níger
Abuso Sexual
Amanda Bernardes Khouri
Secretaria da Fazenda de MG
Inscrição OAB
Crimes da Ditadura Militar
Crise Migratória
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Contrato de crédito rural
Rafael Beltrão Urtiga
Consulta Popular
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Montreal
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ministro Raul Jungmann
Conrado Gama Monteiro
Monografia
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Apelação Criminal
Direito Penal Sexual
Tráfico privilegiado
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Gaspar
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Segurança Digital
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Revista Eletrônica da ABDConst
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despesas nova eleição
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Wagner Carmo
Dano moral e material
Código de Ética da Magistratura
Ligue 180
Lata de tinta
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Jornal
Lei 9.099/1995
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Câmara de Deputados
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Carlos Vinicius Mariano Magno
Justiça Criminal Negocial
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DPERJ
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Tratados de direitos humanos
Alimentos no âmbito internacional
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Lei nº 9.099/95
PUCMM
Casamento Infantil
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Filmes Africanos
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Fernando Rey Cota Filho
Wagner Arnold Fensterseifer
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Inconstitucionalidade da proibição
Lei de Improbidade Administrativa
Estado do Rio de Janeiro
Homologação de acordos consensuais
Desenvolvedores de Aplicativos
Máfia chinesa
Casa das Américas
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Projeto de Lei 402/15
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Execuções
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Clube de Regatas do Flamengo
CFOAB
Edição especial
Erro médico
Educação Pública
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
ADI 5649
Érica Veríssimo Martins
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Fernando Rodrigo Mroskowski
Decreto de indulto 2016
Reforma em creche
Danilo Nascimento Cruz
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Clair Jucerlei Mendes
Gabriela Antoniacomi Maschio
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Princípios Constitucionais Eleitorais
1º Congresso de Criminologia(s)
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Programa de estágio
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Qualificação Profissional
Revisão Disciplinar
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Plano de Ação dos Tribunais
Portaria Interministerial n. 405
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Corréus
Primeira Seção do STJ
Mediação on line
Antecipação de Tutela
Gestão da Terceirização do Trabalho
Megatendências
Emergência Democrática
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Introdução ao Direito Processual Penal
Mestrado Direito Internacional
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Lei 8.137/90
Escravidão Moderna
Luciana Boiteux
julgamento STF
medida socioeducativa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Carta de Conclusões
Projeto Ronda Maria da Penha
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Intimação por telefone
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Súmula 90 do TST
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
2ª Câmara Criminal
Academia
DPESC
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Imunidade parlamentar
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Direito Contratual
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Acesso a ação penal
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orçamento público
Affonso Ghizzo Neto
Arquivamente de Inquérito
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
valores retroativos
mudança de nome
Gabriel Vicente Riva
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Autismo
Dívida de condomínio
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
TJAL
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Gustavo Noronha de Ávila
Formação Promotoras Legais
Nota ADJ
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Turmas Recursais
Recomendação 44/2013
Carlos Teixeira
Nelson Lacerda
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Havaí
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Pedro González
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
inteligência artificial no Judiciário
Rômulo de Andrade Moreira
Áudio da entrevista
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Dora Cavalcanti Cordani
Educação de Jovens e Adultos
IBAMA
Curso ENFAM
Ana Luiza Canavarros Caldart
Lívia Maria Lucca Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Airton Gomes Braga
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Luiz Fernando Moreira
Eleições EUA
Salah Khaled Jr
Bárbara Lopes Gomes
RE 587970
TRF da 3ª Região
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Finlândia
Andreza Gabriela Cuzma
185
João de Mendonça Salim
Aplicativo Replika
Rafael Espíndola Berndt
Lei nº 8.036 de 1990
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Presunção de Inocência
Gilberto Souza dos Santos
Súmula 439 do STJ
Larissa Eloi Castro Santos
Quarta Turma do STJ
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Prevenção do HIV
Vinícius Loss
Atividades Complementares Eletivas
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Constrangimento
impenhorabilidade
Arquivo digital
PLC 79/2016
Meninas de Guaru
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Dra. Annette Cardoso Rocha
Lei 8.625/93
Pedro Valença Resende Ferreira
Estado do Ceará
Natammy Bonissoni
Propriedade Industrial
Marcelo Pertille
Trancamento de ação penal
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Festa Junina
Carlos Daniel Dias André
Saúde
A Índole Filosófica do Direito
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Documentos Público
Ação Penal de Competência do Júri
Empresa de Telefonia
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
João Salm
Costumes
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Gabriela Buarque Pereira Silva
Limites a internet
Previdência Social
IHU On-Line
Lei 12.850
Juros
Litigância de má-fé
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Emetério Silva de Oliveira Neto
Lei nº 13.427
Denúncia Crime
Portaria 1/2017
Tatiana da Silva Morim Kashio
Fernanda Zambrotta
Conjunto Habitacional
Resolução 214
audiolivro
Medida provisória
Informativo 553 STJ
José Borges Neto
Assédio Moral
Julia Lafayette
Mulheres vítimas de violência
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Roma
história de mulheres
Concorrência desleal
Resolução n. 155/2012
Buraco em via pública
HC 138565
Prisão Domiciliar
Portaria 930
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Bancos
70ª edição Jornal AJD
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Regimes de casamento
Caderno legislativo
Proteção jurídica
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marcello Pietro Iacomini
Aplicativo
CEPAL
Caixa 2
BNMP 2.0
Projeto de Lei 3.277/2012
Poder e Corrupção
Flávio Andrade da Cruz
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
ICMS
tema 945/STJ
Responsabilidade civil do Estado
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Varas
FAE Centro Universitário
Requerente de asilo
Pablo Antonio Lago
Paulo Rogério Muniz Barros
Projeto de Lei 168/2015
Marcel Gomes de Oliveira
Simone Pires Cipriano
Julgamento pelo tribunal do júri
refugiado
Fernanda Ely Borba
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Eduem
processos seletivos
Déficit da Previdência
4º Turma do STJ
Perda total
crime de estupro
dependência de álcool
Plínio Gentil
Jorge Bheron Rocha
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Casal homossexual
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
O Controle da Moralidade Administrativa
Itapema/SC
contratos bancários
Igor Labre de Oliveira Barros
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
cerceamento da liberdade do cidadão
Exame de Ordem
Sedec
Caroline Ribeiro dos Santos
Asilo
Otávio Augusto Tirello Pulga
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
torcedores do Corinthians
SMS
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Amanda Muniz Oliveira
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Maurício Fontana Filho
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Curso online
Vladimir Safatle
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Dez Medidas Anticorrupção
Lei n. 13.247
Fraude em Título de Eleitor
Blitz
Estudante
OIT
danos materiais
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Robert Alexy International Legal Seminar
Dinamarca
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Maria Madalena Telesca
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marcelo Guerra
Resolução n. 235/2016
Motorista
Oriente Médio
Direito Interncional
HC 373364
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Séries
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Reforma da política de drogas no Brasil
Carla Mari Robaina Marcondes
Felipe da Silva Freitas
Atraso imóvel na planta
Comissão de Anistia
Cartório
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Ministério Público
ReDiHPP
Constelação Familiar
Documentos sigilosos
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Inconstitucionalidade do votos
Processo de escolha dos ministros do STF
CIIDI
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Jurisprudência
Lei proíbe Uber no RJ
Guilherme Reis Gonçalves
Paquistão
ADI 5645
investimento
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Crime de trânsito
Exame de DNA
Audiência de apresentação
Francine Guedes
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Davi Pereira Junior
Direitos dos cidadãos
gastos do Judiciário
Defensoria Pública Geral do Ceará
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Imóvel SFH
Ex-presidente Lula
Cursos online
Gabriela Andrade
Guilherme Barcelos
Roberto Bergalli
Danos morais e materiais
Eslovênia
Alfredo Copetti Neto
Desjudicialização
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Documento histórico
Wellington M. de Almeida
Evaldo Silvan Duck de Freitas
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Alexander Meurer
Catherine Figueiredo Escobar
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Direito de personalidade
Bruno Makowiecky Salles
Rede Infoseg
Orientações Jurisprudenciais
Kelven de Castro Soeiro Santos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Holocausto
Apart hotel
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Aluguel de Roupas
Hélder Luis
fundamentos do constitucionalismo
Roberto Wagner Lima Nogueira
art. 5º da Constituição Federal
II jornada de Derecho civil
Regime domiciliar
âmbito de proteção
Lei 13.269/15
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Coerência e Verdade em Direito
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Marcelo Fernandez Urani
Agência Nacional de Aviação Civil
TRT 8º Região
PUC-MINAS
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Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Aline Ariane Fagundes
Magistério
Márcio Soares Berclaz
Matheus Felipe de Castro
Vanessa Pedro
quem quebrou o Estado brasileiro
Ricardo Conolly
Juliana Hermes Luz
Recomendação 31 do CNJ
Karina Guerreiro de Sá
Habeas Data
Lançamento de nova edição
Universidade Federal de Goiás
Tragédia Vila Mariana
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Paternidade tardia
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Projeto PROTEUS
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Pena Capital
pena mínima
Reclamação
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Miriam Garrido
Adriana Cecilio
Alessa Pagan Veiga
Aramis Nassif
Transferência para hospital
Lucas Baratieri Francisco
II Jornada Jurídica de Cascavel
Regulamentação do uso das algemas
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Mestrado e Doutorado 2017
Justiça que solta
Somália
Toronto
Edilson Santana G. Filho
Reajuste salarial
Alunas feministas da UFG
Fernanda Fragoso
atividade de risco
Direito Marítimo
Escritório Social
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Doação de Órgãos
China
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Marina Almeida da Rosa
Indeferimento
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TRT da 12ª Região
Guilherme Alcântara
Nathan Pilonetto Silva
CPGUFSC
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HC 75.716
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ADPF 414
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suspensão de penalidade
Samira Schultz Mansur
Franceses
Refugiados e Migrantes
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crimes contra a vida
Lei 9.099/95
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TJMG
Livro Infantil
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Universidade Estadual de Maringá
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Lei das Terceirizações
Disney
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Legislação Alemã
lucros cessantes
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Indenização seguradora
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
WebRadio TJSC
Em busca das garantias perdidas
Tema 98 STJ
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Vinicius Almada Mozetic
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RE 958.252
Raphael Moreira Seraphim
Desistência da adoção
Ramadã
instituições financeiras
Estatuto da Criança e do Adolescente
8ª Vara Federal de Florianópolis
Direito ao esquecimento
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Celso Gomes Pinheiro
Andressa Magnabosco Koch
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Segurança do Poder Judiciário
Pablo Ornelas Rosa
Imersão na Selva Amazônica
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Cenário jurídico e político
Redução da Emissão de Carbono
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Princípio da presenução de inocência
Lute como uma menina
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Processo Penal e Garantias
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Direito Internacional
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Rafaela Alban
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Quinta Constitucional
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Câmara de SP
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Consulta
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MPT
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TST
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Citação eletrônica
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Judiciário paulista agora é 100% digital
Coisa Julgada
Diplomatas
Endividamento
posse-trabalho
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ACNUR
Penal Tributário
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Botão de pânico
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Ajuda Humanitária
Arnaldo Rocha Júnior
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Obrigação Impossível
Poesia
Estabelecimento prisional
Periódicos
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Parlamento Europeu
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
13.271/16
Lei 13.269/2016
Cidades e comunidades sustentáveis
Gislaine Peixoto
Regime prisional
Publicidade de cigarros
Rodrigo Darela de Souza
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Medo do futuro
Fundo de Assistência Parlamentar
HC 138207
Súmulas
10 medidas
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Péterson Niehues
Guilherme Christen Möller
Alex da Silva Anhaia
Filipe Rodrigues Costa
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Luislinda Valois
Equipamento para Blindar a Sociedade
Demissão por Homofobia
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Thales Sousa da Silva
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Roberta Maia Gresta
Lei estadual n. 319/1948
condições para reajuste de plano de saúde
Curso de Espanhol
Magistratura
Bolsas para Brasileiros
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
André Gonçalves Teixeira
Salvo conduto
André Leivas de Araújo Vianna
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
RENAP
Eleições municipais 2016
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Cinthia Menescal
Ministro Og Fernandes
Condomínio
Judicialização democrática
Estado de Inocência
Tânia Maria Françosi Santhias
Julgamentos Históricos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Evento internacional
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Dívida valor
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Bruno Sá Freire Martins
Walder Araújo de Oliveira
Ministro Noronha
Regime aberto
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Polônia
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Projeto Releitura
Justiça Legal
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Reação Alérgica
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Fernando de Castro Faria
José Roberto Martins Junior
Aprovado
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Estudos Feministas
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Indulto/2016
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Documentários
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Obras Publicitárias
Ana Carolina Greco Paes
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Adoção de grupos de irmãos
Direito Penal: Parte Especial
Projeto Cronos
individualização
Vade Mecum Método Internacional
Contas Presidenciais
João Baptista Herkenhoff
Mediação judicial
Emissora de Televisão
Claudia da Rocha
Projeito Pai Presente
José Borges Neto
Artigo Científico
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Turma Recursal
Violência contra mulher
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Isabely Neves
Princípios Processuais Constitucionais
Criminologia Forense – Tomo I
Suspensão Processual
Comunicação ao juízo da execução
CRCSC
Balanço 2015 STJ
Marcos Luiz Alves de Melo
Convenções Internacionais
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Paulo Incott
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
José Nunes
Anna Paulina Corteletti
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
comemoração 125 anos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Fenastc
Janiere Portela L. Paes
Marco Aurélio Marrafon
Amanda Oliari Melotto
Saiba Mais
Inquérito n 4.483
10ª edição comemorativa
Marcelo Ribeiro
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Jorge Alberto de Andrade
Manuela Valim Charpinel
Francisco Oliveira Neto
Denúncia sem fundamentar
SAJ
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Adriano Menino de Macedo Junior
Luiz Ferri de Barros
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Recebimento
ONU Brasil
Fornecimento de fraldas
João Vitor Cardoso
PEC 287/2016. ADPF 438
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
#Empório indica
Rodrigo Hendges
Nilson Costa Souza
Albinismo
Crime de roubo
Paradoxos Penais – Vol. I
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Seguro DPVAT
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Advogado dativo
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Processo Penal do Espetáculo
Giancarlo Silkunas Vay
Licitação
Alexandre Vuckovic
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Abuso de autoridade
Juízes pela democracia
Curso de extensão
Visita Presídio Central Porto Alegre
Londres
Aruani Kindermann Lapolli
Twig Santos Lopes
Gabriela Mendes Fontana
Decreto 8.615/15
Bloqueador de celular
Crimes Imprescritíveis
Rússia
TRT-SC
crowdfunding
Proteção à identidade de gênero
Feliz Aniversário Cesar Pasold
patologia ocupacional
Reforma previdenciária
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
G. Couto de Novaes
Adir Freire Freitas
Jader Marques
Guarani-Kayowá
XX Semana Jurídica
Parentesco de terceiro grau
EAD
PRISÃO
Direito Ambiental
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
situação de emergência
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Abril Uscanga Barradas
África do Sul
Antonio Carlos Brandão
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Marlo Almeida Salvador
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Revista Jurídica Actualidad Penal
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O Procedimento Comum
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Publicações
Matheus Almeida Caetano
Combate à tortura
Programa Apadrinhamento Afetivo
Aula online e gratuita
Unesco
Fundação Getulio Vargas
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Tragédia de Mariana
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Repetitivo
júri popular
Justiça criminal
Estatuto da Juventude
HC 143.247/RJ
Imissão na posse de imóvel
Oficiais de Justiça
Representação Criminal
Boletim n. 08
Douglas Anderson Dal Monte
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Luciana Ferreira Lima
339 CP
Comunicação ONU
Companhia aérea
Responsabilidade Aquiliana
Informativo de Jurisprudência
Mackysuel Mendes Lins
IBDFAM
Edilson Santana Gonçalves Filho
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Renúncia
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Lei nº 7.716/89
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Filme Orestes
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Enunciado 266 do STJ
Justiça além dos autos
Devido Processo Legal Substancial
Honorários Advocatícios
João Daniel Rassi
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Jordânia
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Decisão judicial
Expropriação
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MoWBrasil 2017
progressão de regime
Palácio do Planalto
Programa de estágio PJSC
Tráfico internacional de drogas
Ministro João Otávio de Noronha
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
luta pelos direitos
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Uso do telefone celular
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Recurso em Habeas Corpus
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Confisco de Bens
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Teoria do Crime Culposo
Crime Militar
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Registro
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Resolução 225
Ensino de Processo Penal
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Propaganda enganosa
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Inelegibilidade
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Justiça em Números
Noruega
Deficiente físico
Seguro de Vida
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Espetáculo midiático no Processo Penal
Descriminalização
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Cartilhas
Diploma
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
movimentação processual
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Mutirão
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A Constituição e o Supremo
Comunidades carentes
Publicidade das decisões administrativas
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Acidente de trânsito
ADC nº 43
Juliana de Alano Scheffer
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Revista Civitas
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Revista Iuris in mente
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Lei Maria da penha
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
IMESB
Revista Contextos Clínicos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
José Enrique Teixeira Reinoso
HC 129646
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Alienação
Vítima tenta acordo
Poligamia
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Psiquiatria Forense
Gustavo Caetano Gomes
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Indenização a familiares
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Carnaval de Rua
Lições de Direito Alternativo
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Legislação Italiana
Futuro tecnológico
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Antropologia Teológica
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Detector de mentiras
Divórcio consensual estrangeiro
Prescrição da ação penal
Marco civil da internet
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Satélite Geoestacionário
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REsp 1428493
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Chicago
Teoria dos Jogos na Mediação
PEC 209/2012
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Banco Mundial
Crime de perjúrio
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Reforma do Judiciário
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O objeto da ciência do direito penal
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Projeto MiniPac
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Violencia Domestica
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ADC 16
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Consentimento do morador
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Doutor "honoris causa"
Sistema Cejusc-PJe
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Bolsa de Estudo
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Notícia
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Lei Complementar 73/93
Editora Empório do Direito
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Quebra de Sigilo
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PEC nº 287/2016
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Mato Grosso do Sul
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Direito de Guarda
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Crimes de natureza permanente
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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