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Entrevista: Rômulo de Andrade Moreira fala sobre o processo de execução penal no Brasil e sua compatibilidade com a Constituição para a Rádio Justiça. Confira o áudio!
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Violência contra as mulheres
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Diego Ken Osoegawa
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Bruna de Souza Fernandes
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Violência e Cultura
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Lei nº 13.441/2017
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Partilha de bens
Perdão Presidencial
Expropriação
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exercícios sistêmicos
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Madrid
Defensoria Pública de Goiás
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Barcelona
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repetência
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Direito Marítimo
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Direitos dos cidadãos
Sistemas informatizados
Phillip Gil França
Preso provisório
Filosofia de Zygmunt Bauman
Pedro Henrique Ferreira Marques
PCRJ
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Encoge
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Lei 13.293/16
Projeto Cronos
Thiago Brega de Assis
Ministério Público da Bahia
Aplicativo
Lei Complementar 73/93
Maria Lúcia Karam
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
NeUnaMenos
Emergência Democrática
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
abordagem policial
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Gustavo de Miranda Coutinho
Mackysuel Mendes Lins
II jornada de Derecho civil
Doutrina previdenciária
Em blog del narco
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Planos de Saúde
Imigrantes
Reforma previdenciária
Lei Maria da penha
Projeto de Lei 168/2015
Emenda Constitucional 95/2016
Francisco vieira de Souza Junior
TJSE
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Redes sociais
Finlândia
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
MARCELO MARQUES
Sentença de Pronúncia
administração judiciária
Regulamentação do uso das algemas
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Inteligência Artificial
Leonel Pires Ohlweiler
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Diego Augusto Bayer
Rômulo de Andrade Moreira
individualização
Terrenos de Marinha
indenização
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Crise Migratória
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restituição
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Auschwitz
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Satélite Geoestacionário
Reajuste salarial
Nota Pública contra o processo de Impeachment
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Segurança Aeroportuária
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pós-graduação em direito processual civil
Direito das Obrigações
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Controle de Convencionalidade
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Cultura da Punição
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Medidas alternativas
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Tradução Regras de Bangkok
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Previdência Social
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Defensorxs
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Câmara de Deputados
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O Direito e a Sétima Arte
III Simpósio de Direitos Humanos
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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185
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Direito e processo penal
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
empresa terceirizada
Violência de gênero
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Projeto de Lei nº 3670/15
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Tortura Sistêmica
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Restituição de valores
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Ação Penal de Competência do Júri
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Curso online
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Big data
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Direito Humanos
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Processos administrativos
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339 CP
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queixa-crime
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Denarcy Souza e Silva Júnior
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Edição
Lei proíbe Uber no RJ
Gardenia Mota Ayres
Vitor Pereira dos Santos
Presidência da República
Ronaldo Nogueira
José Borges Neto
Movimentos sociais
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
PL 280/16
Direito e publicidade infantil
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Proposta de recomendação
Ações Penais Constitucionais
UNIJUI
Portaria 1/2017
Davi Pereira Junior
comemoração 125 anos
TRF2
Internação involuntária
Arquivamente de Inquérito
Projeto Reeducar
Auxílio Transporte para magistrados
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Maíra Marchi Gomes
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Aderlan Crespo
Direito Internacional
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
U2
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Cartilhas
Germano Schwartz
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Carlos Magno Spricigo
Suspensão de licença ambiental
UFOP
Seguro de Vida
Raphaela Lopes Rodrigues
Ministro Noronha
Linda Rosa da Silva Azevedo
Imunidade diplomática
Danilo Nascimento Cruz
Imunidade profissional do advogado
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Congresso dos Estados Unidos
Documentos falsificados
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Trancamento do Processo
Maciana de Freitas e Souza
Cristiane Rebelo Limas
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Penhora de Bens
Robert Alexy International Legal Seminar
PEC 10/2013
Bruno Miragem
João Paulo Pirôpo de Abreu
Jeferson Almeida De Oliveira
Suspensão da Liminar
Prazos
Lata de tinta
Trabalho em presídio
Publicidade abusiva
Direito eleitoral
Lei nº 7.716/89
Marcelo Lebre
Precatórios
XXV CONPEDI
Adimplemento Substancial
ONU Mulheres
Direito sucessório
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Apelação Criminal
Racismo Institucional
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
#Empório indica
Fernanda Diniz Soares Mota
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Processo de escolha dos ministros do STF
Servidores e Juízes
assédio sexual em metrô
Rosalvo Ivarra Ortiz
TJPA
confissão espontânea
Felipe da Silva Freitas
UNISUL
Patrícia Cordeiro da Silva
Periódicos
Thayla Fernandes
Resolução 214
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Kelven de Castro Soeiro Santos
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Vitor Augusto Faria Pereira
RIHJ
IBAMA
Seleção de Artigos
Plano Nacional de Segurança
Dosimetria
Rosimeire da Silva Meira
Cartilha de orientação
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Professores da USP
Convenção de Montreal
Programa Direito & Rock
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Editora Empório do Direito
Edital de Parecerista
Código de Trânsito Brasileiro
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
COAF
Honorários Advocatícios
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Curso de Direito Internacional Público
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Roberto Epifânio Tomaz
TRT9
Projeto “Integra-Idoso"
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telefonia celular
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Fenastc
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Penal Tributário
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história de mulheres
Lula
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Livro Infantil
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Constituição e Poder Vol. 2
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Cenário jurídico e político
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Juizado do torcedor
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Declaração de Brasília
Plantão Judiciário
FHC
Criminologia Forense – Tomo I
posse-trabalho
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Competência Delegada
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Competência Jurisdicional
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Princípio da insignificância penal
2ª Câmara Criminal
O que funciona no plantão judiciário
Vínculo Empragatício
Audiência de Conciliação
Furto de Chocolate
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Justiça em número 2016
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Educação Pública
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Clenio Jair Schulze
Acelino Rodrigues Carvalho
Caso Escher e outros
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Lei n. 13.247
Tainá Fernanda Pedrini
Sinase
Detentas grávidas
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Programa "De olho no Direito"
Regime aberto
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alcoolismo
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Concursos Públicos
Artigo Científico
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Princípio da presenução de inocência
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Pena de multa
Júlia Melim Borges Eleutério
Clássico do dia
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Aramis Nassif
Sanção Presidencial
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Revista Pensar
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Estudos Feministas
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Operação Greenfield
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Crime de perjúrio
Centro Acadêmico Hugo Simas
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
princípio da correlação
empréstimos
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Agravo de Instrumento
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
pena mínima
RE 601720
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Direito à educação
Constituição brasileira
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Afastamento
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Tuberculose
Metodologia da Pesquisa
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Trabalho remoto
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Lei das Terceirizações
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Cladem
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Direito ao esquecimento
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Máfia chinesa
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Documentos exterior
Direito costumeiro
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Investimento em fundos internacionais
Dano moral e material
Boletim n. 08
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Lei Antimanicomial
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ACNUDH
Fundo de Assistência Parlamentar
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Lei 8.625/93
Perda total
Regime prisional
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polícia civil DF
Abril Uscanga Barradas
Tribunais de Justiça
gastos do Judiciário
Terre des hommes (Tdh)
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Tatiana Stroppa
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
impenhorabilidade
Soberania Nacional
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Vítima tenta acordo
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Ação Popular
A criminalização midiática do sex offender
Agressão Verbal
Revista Iuris in mente
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Teoria dos Jogos na Mediação
AMARN
Tragédia Vila Mariana
José Luiz Toro da Silva
Carros apreendidos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Presídio Central de Porto Alegre
Inaiane Alves Gonçalves
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Sistema Penal Contemporâneo
Princípio da não surpresa
Ângela M. Bagattini
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Magistratura
HC 135.100
TJRO
Fernanda Zambrotta
Ezair José Meurer Junior
Matheus Felipe de Castro
Bianca Thais Nascimento
Jonathan Cardoso Régis
Princípios da oralidade e simplicidade
Aldo Arantes
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Inquérito n 4.483
Áudio entrevista
Alex Sandro Barbosa dos Santos
OCupações das Escolas e Universidades
Curso de Direito
Botão de pânico
Luciana Boiteux
Homologação de acordos consensuais
Brenno Cavalcanti
Clenir Sani Avanza
Café Informático
João de Castro Souza
Ana Luisa Buzaid
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Seguro DPVAT
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernanda Oliveira Luvizotto
Felipe Wruck Médici
ADPF n. 461
Kennedy Henrique
Sérgio Cabral
Secretaria de Educação
Sírlei de Sá Moura
Edna Raquel Hogemann
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Adicional de Periculosidade
Foro Privilegiado
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Luiz Ferri de Barros
Eduem
Cadastro Nacional de Adoção
CEAJud
Rodrigo Francisco de Paula
Inconstitucionalidade da proibição
Certidão de Nascimento
Direitos dos animais
URFJ
Eslovênia
Jornal Estado de Direito
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Guia
Aline Ariane Fagundes
crimes cibernéticos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Antônio Julião da Silva
João Paulo Allain Teixeira
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
animais silvestres
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Divórcio consensual estrangeiro
vidade político-partidária
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Decreto 27.784/1950
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Fillipe Azevedo Rodrigues
Eugeniusz Cruz
África Ocidental
Projeto de Lei 402/15
Ausência do MP em audiência
Renata da Costa Sousa Meireles
Dano Psíquico
Acusada gestante
Dra. Maria Lucia Karam
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orçamento público
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Conduta atípica penal
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Crimes na Internet
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Psicologia em Estudo
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Erro médico
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Empresa de Telefonia
Maus tratos
Estatuto da Advocacia
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Exploração sexual de menores
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Neurociências
Curso ENFAM
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Rússia
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O Direito Achado na Rua
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Consolidação das Leis do Trabalho
Tráfico privilegiado
Justiça criminal
Legalização da Prostituição
Direito Unisul
PEC 227/2016
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Anoreg/MA
Quinta Constitucional
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Morte Assistida
Encontro
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Instalação dos cursos jurídicos
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Senha de cartão
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Filipe de Morais
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Pena pecuniária
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Bolsas para Brasileiros
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Coerência e Verdade em Direito
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Lei de Improbidade Administrativa
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Publicidade de cigarros
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Petição n. 7074
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Envenenamento de merenda escolar
Resolução 229/2016
intercâmbio de jurisprudência
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3ª Turma do STJ
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Romance
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Redação
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PLS 280/2016
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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DIRPF/2017
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Registro de medicamento
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TRT 3ª Região
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