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Lei nº 8.137/1990
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Profa Dra Karine de Souza Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Marcus Alan de Melo Gomes
Marcelo Pereira de Almeida
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
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Gustavo Pereira Freitas
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Leonardo Monteiro Rodrigues
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Rodrigo Wasem Galia
Alexandre dos Santos Priess
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Patty Oliver
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Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Leonel Betti Jr.
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Giovani dos Santos Ravagnani
Giuliano Tamagno
Vinícius Cidral
Camila Cardoso de Mello Prando
Ana Claudia de Almeida Garcia
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Patrick Lendl Silva
Roberta Matzenbacher
Conduta atípica
Tamires de Oliveira Garcia
André Monteiro do Rosário
Vínculo de emprego
Rafaela Alban
Juliane Facó
Edson Carvalho
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Eric Cwajgenbaum
René Santos Piauilino
Joyce Ariele Silva Meireles
França Júnior
Leonardo Antunes Morais
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Deckinho Mattos
Victor B. Gonçalves
João Paulo Pirôpo de Abreu
Carolina Farkasvolgyi
Daniel A. Dourado
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Alexandre Senra
Hermes Zaneti Jr.
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Daniel Willian Granado
Felipe Chiavone Bueno
Nayder Rommel de Araújo Godói
James Walker Júnior
Humberto Gomes Macedo
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fernanda Euzébio Teixeira
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Euclides Santos Bittencourt
Defensores Públicos
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Priscila Fichtner
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Patrícia Moreira de Lima
João Antonio Tomporoski
Karyna de Almeida Carvalho
Bernardo Lima
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Patrícia Oliveira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Por Danielle Mariel Heil
Série Cibersegurança III
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Roberta Moura Faíz
Bárbara Fonseca de Moura
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marina Bertinatto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Adriana Calvo
Carlos Eduardo Martinez
Thiago Vieira de Sousa
Pedro Dalese
Márcia Letícia Gomes
Eduardo Borges
Teresa Arruda Alvim
Bruna Angélica Maistro
Gilberto Bruschi
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Karina Melo Vieira
Felipe Sorgi da Costa
André Sampaio
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Denis Donoso
Rosana Rufino
Adriana Lopes
Lucas Pereira Sagaz
Fernanda Pacheco Amorim
Laura Mallmann Marcht
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Carlos Augusto de Assis
Antonio Graim Neto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rafael Tubone Magdaleno
Tiago Didier
Fernanda Frizzo Bragato
Amanda Ferreira dos Passos
r Tainá Aguiar Junquilho
Carolina Luísa Wichinheski
Rafael Libaneo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Paulo Natanael Vieira Lima
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Soraia da Rosa Mendes
Darci Guimarães Ribeiro
Rodrigo Portela Gomes
Lucas Sada
Daniel Gomes Batista da Silveira
Paulo Gurjão
Fabiano Moyses Furtado
Paula Franciele da Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Tatiana Sogari Tormem
Suzany Lima do Nascimento
Nathália Christina Caputo Gomes
Rodrigo Pereira Moreira
João Biffe Junior
Marco Couto
Ygor Nasser Salah Salmen
Sofia Siman Salema
Jefferson de Carvalho Gomes
Alexandre Ávalo Santana
Olívia Maria de Almeida
Henry Colombi
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Maria Tereza Grassi Novaes
Camila de Oliveira Koch
Lúcio Delfino
Lucas de Oliveira Bressani
Atenuante inominada
Rachel Serodio de Menezes
Tiago Resende Botelho
Simone Nacif
Dierle Nunes
José Flávio Bueno Fischer
Renê Hellman
Banalidade do Mal
Miguel Augusto Nisizaki
G. Couto de Novaes
Nic Cardeal
Luara Colpa
Caroline Ribeiro dos Santos
Nilzo Felisberto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Juliana Simone Nandi
Ana Miguel Gomes Regedor
Cristiane Rodrigues Iwakura
Germano Rigotti Fiorio
Nota de Apoio
João Lucas da Costa Silva
Deonísio Koch
Guilherme Barros Martins de Souza
Aphonso Vinicius Garbin
Thalita Abdala Aris
Camila Savaris Cornelius
Valdemar Gomes
Elaine Cristina da Silva
Matheus Novais da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Espírito republicano
Felipe Bertazzo Tobar
Raul Linhares
Thalita Caroline Faria de Assis
Pollyana Maria da Silva
Maria Cecília Soares Vannucchi
Suhel Sarhan Júnior
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marcelo Ribeiro
Bruno de Almeida Passadore
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Fernando Goya Maldonado
Lucas Machado
Eron Corrêa da Silva
Fernando Rabelo Rodrigues
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Daniel Gerhard
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gabriel Bulhões
r Rizzatto Nunes
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Atahualpa Fernandez
Eric Scapim Cunha Brandão
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Benigno Núñez Novo
Ana Priscila Correia Luz
Elias Jacob Neto
Thiago Minagé
Felipe Monteiro Minotto
Marco Aurelio Serau Jr.
Ana Claudia de Souza Crotti
Crédito negativo
Alana Oliveira
Maurício Moliner Nazário
Camila Sallum
Jamilla Monteiro Sarkis
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Bianca Rosenthal
Bruna Roberta de Borba
Alessandra Simões Reis Abraão
Heitor Vitor Mendonça Sica
Laura Dutra de Abreu
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Henrique Viana Pereira
Tiago Joffily
Daniel de Pádua Andrade
Mariana Silva Nery
Luiz Eduardo Cani
Phillip Gunther
Lucélia de Sena Alves
Bruno Henrique Alves Salomão
Gabriela Samrsla Möller
Nelson Rosenvald
Geovane Peixoto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Vitor Santos Andrade
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Hédel de Andrade Torres
Rodrigo Fernandes
Guilherme Curci T. Risso
Regis Fernando Freitas da Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
Marco Aurélio Serau Junior
Renata Carvalho Amaral
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Monica Cecilio Rodrigues
Haroldo César Náter
Mariana Rodrigues Veras
Wilson Knoner Campos
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fernanda Koch Carlan
Daniel Dore Lage
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Kamila Alkmim Nascimento
Amanda Avansini Arruda
Tiago Oliveira de Castilhos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Saulo Dutra de Oliveira
Jaider Esbell
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Igor Guilhen Cardoso
José Muniz Neto
Thiago Souza de Albuquerque
José Ribas Vieira
Danilo Luchetta Prado
Beatriz Bork
Luiza da Costa Alonso
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Gabriel Abrahao Costa
João de Castro Souza
João Felipe Bezerra Bastos
Jorge Luiz Souto Maior
Mônica Bonetti Couto
Lia Raquel Bloos Mossini
Aicha Eroud
Samuel Silva
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Stanley Souza Marques
Fábio Guimarães Timponi
Cintia Neves Godoi
Matheus Fanti
Flávia Ávila Penido
Thiago Freitas
Luciana Berlini
João Lucas D. de Azevêdo
Luiz Carlos de Andrade
Alexandre Cesar Pereira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Olavo de Oliveira Neto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Terceira idade
Wagner dos Santos
Nicholas Maciel Merlone
José Humberto Pereira Muniz Filho
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Guilherme Wunsch
Francisco José Guardini Nogueira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Belmiro Jorge Patto
Leonardo de Souza Chaves
Injustiças raciais no Brasil
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Carla Joana Magnago
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Karla Fabrício de Godoy
Caroline Farias dos Santos
Maria Julia Pardal Simonato
Desvirtuamento do jurídico
Estela Márcia Rondina Scandola
Thiago da Silva Santana
André Dos Santos Carvalhal
Rodrigo Trindade
Bruno Espiñeira Lemos
Tiago Zagonel
Thiago Ribeiro Rafagnin
Bernardo Gonçalves Fernandes
Mateus P. Gomes
Luíza Nívea Dias Pessoa
Fabiana Lanke
Edgard Usuy
Paulo Ferreira da Cunha
Samuel Bueno
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Celyce de Carvalho Carneiro
Luis Henrique Braga Madalena
Afrânio Silva Jardim
Erick Oliveira Rocha Gomes
Maira Scavuzzi
Giovana Atarasi
Lara Kauark Santana
Célia Iraci da Cunha
Dejair dos Anjos Santana Júnior
André Lucas Fernandes
Ubiratan de Mattos
Rodrigo José Leal
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Nariel Diotto
Nadine Hellen Reis
Amanda Ferreira dos Passos
Clarissa Pereira Carello
Luiz Ricardo de Castilhos
Aline Venutto
André Lozano Andrade
Jhonatan Morais Barbosa
Matheus Martins Moitinho
Caroline Köhler Teixeira
Redação
Eduardo Santana Cordeiro
Dina Alves
Ataques cibernéticos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Renato Santos de Melo
Vitor Pereira dos Santos
Luciano Góes
Isadora Delfino Reis
Javier Diez García
Luciana Santos Silva
Rafael Bertoldi Pescador
Nelson Camatta Moreira
Bruna Maira Cavalheiro
Alexandre de Paula Filho
Josiani da Silva Pospichil
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Laura Haddad
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Paulo Incott
Salmi Paladini Neto
Rafael de Araújo Alves
Kleber Zanchetta
Lucas Correia de Lima
Ricardo Pires
Marco Antonio Lima Berberi
Lucio Barreto Guerreiro
Violações de direitos humanos
Gabriel Teixeira Santos
Charles M. Machado
Denúncia contra Lula
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rafael Faria Basile
Mariane Bosa de Lins Neves
Joselene Negra Black
Lara Teles Fernandes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Cyntia Possídio
Almir Megali Neto
Larissa Borges Fortes
Tiago de Lima Santos Reid
Paola Furtado
André Luiz Bermudez Pereira
Maíra Marchi Gomes
Evie Nogueira e Malafaia
Cristiano Peres Barbosa
Henrique Kaster
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Gil Ramos
Larissa Tomazoni
Débora Spagnol
Marco Regulatório do Pré-Sal
Rennan Herbert Mustafá
Giulia Signor
Diogo de Oliveira Gomes
Anna Luiza Cremonezi
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Mateus Brandão Aires
Filipe Reinert
Ilan Goldberg
Camila Canto
Alexandre Morais da Rosa
Ana Paula de Souza Cury
Luís Eduardo Colavolpe
Lívio Oliveira
Maciana de Freitas e Souza
"Doping processual"
Kátia Debarba Machado
Fernanda Freitas de Melo
Guilherme Machado Siqueira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rafael de Deus Garcia
Guilherme de Luca
Alberto Bastos
Alexandro Marcel
Ruy Freire Ribeiro Neto
Luiz Gustavo Tiroli
Bianca Mendes Pereira Richter
Franklyn Celso Ferreira
Anna Carolina Faraco Lamy
Maurício Fontana Filho
Ricardo Leonel da Silva
Marcelo Buzaglo Dantas
Aline Leves
José Barroso Filho
Wellington Jacó Messias
Pedro Arruda Junior
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Mariana Resende
Fernanda Darcie
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Leonardo Oliveira Bernardino
Gil Rafael Ribas
Tássia Andressa Veber
Camila Holanda Aragão
Marcelo Ferreira Machado
Henrique Milanez Pirolla
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ricardo Barbosa Tellini
João Rafael de Oliveira
Fábio Jun Capucho
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Janiere Portela
Thiago Felício Barbosa Pereira
Charles da Costa Bruxel
Mateus Vaz e Greco
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
João Marcos Buch
Martina Mariano Spanemberg
Gustavo de Lima Pereira
Gilberto Alves Júnior
Velocino Pacheco Filho
Luanna Tomaz de Souza
Patrícia Henriques Ribeiro
Marco Félix Jobim
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bruce Bastos Martins
Juraci Mourão Lopes Filho
Mayra Matuck Sarak
Marcelino Sato Matsuda
Lívia Casimiro
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Mantelli
Mauricio Stegemann Dieter
Deonísio Koch
Marina de Carvalho Vieira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Suelen Tavares Gil
Maria Luiza Ávila
Alberto Jonathas Maia
Ezequiel Pires
Alfredo Copetti Neto
Débora Kamasche Henrique de Souza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Higor Rezende Pessoa
Vanessa Kettermann Fernandes
Ricardo Souza Calcini
Marcelo dos Santos Melo
Alexandre Melo Franco Bahia
Henrique Abel
Mauricio Sousa da Silva
César Barros Leal
Cláudia Toledo
Adriano Soares da Costa
Enrique P. Haba
Diogo de Paula Papel
Diogo Dal Magro
Roberta Oliveira Lima
João Marcos Braga de Melo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Leonard Schmitz
Ney Bello
Jocê Rodrigues
Sinara Adriano da Trindade
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Beatriz Scherpinski Fernandes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Adriana Regina Barcellos Pegini
Guilherme Alcântara
João Lauro Serpeloni
Felipe Barreto de Melo
Rafael Moura
Paulo Roney Fagundez Ávila
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Manuel Martín Pino Estrada
Myrna Alves de Britto
Patrícia Leite Carvão
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Carlos Augusto Ribeiro
Pollyanna Maria da Silva
Bruno da Costa Vaz
Maria Eduarda Sagás
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Douglas Carvalho Ribeiro
Tiago Silva de Freitas
Talita Quézia de Assis
Roger Feichas
Rodrigo Bahia de Souza
Nicole Noschang
Maurício Requião
André Gustavo Salvador Kauffman
Laraíne Catapan
Joice Graciele Nielsson
Fábio Borges
Heloisa Alves
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Isadora Martinatti Penna
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gleidson Renato Martins Dias
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Manuella Fernandez
Giovani Clark
Konstantin Gerber
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Misoginia
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Michel Zumerkorn Hassan
Noslen Melo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabriela Balbinot
Priscila Martins Dias
Lia Raquel Bloos Mossini
Karini Nascimento
Bianca Cândido
Alan Pinheiro de Paula
Gabriela Ponce
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Everton Sarraff Nascimento
Maira Bianca Scavuzzi
Raphael Augusto
Vicente de Paulo Barretto
Beatriz Vargas Ramos
Tiago Spinato
Regina Geni Amorim Juncal
Série eProcesso - prática com teoria IV
André Nicolitt
Filipe Reinert
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rodolpho Mattos
Pedro de Araujo Fernandes
Thais Nogueira Lopes
Felipe Cassel
Renê Francisco Hellman
Naína Ariana Tumelero
José Calvo González
Thiago Siffermann
Renato S. S. Schindler Filho
Bruno de Macedo Dias
Samuel Oliveira Cersosimo
Rafael Alexandre Silveira
Yuri Ivo Peralva Sales
Luciano Vianna Araújo
Helga do Nascimento de Almeida
José Antonio Herrera
Victor B. Gonçalves
Ana Paula Couto
Barbara Christina de Souza Rosa
Marcelo Carneval
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Jessyka Zanella Costa
Vitor Morais de Andrade
Alessandra Wanderley
Jorge da Rosa
Rogério Carvalho da Rosa
Fernando Torres
Franceline Franco
Lucas Costa de Oliveira
Eduardo Silva Bitti
Flávio Quinaud Pedron
Jonathan Hernandes Marcantonio
Yuri Carneiro Coêlho
Estudantes secundaristas
Igor Cardoso
Daniel Colnago Rodrigues
Richard Quispe Salazar
Vívian De Gann dos Santos
Alexandre Coutinho da Silveira
Lucas Hinckel Teider
Christian Frederico da Cunha Bundt
Luís Gustavo Reis Mundim
Juliana Lopes
Lucas Romero Leite
Pablo Freire Romão
Joscimar Souza Silva
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Maria Lúcia Barbosa
André Felipe Oliveira Moraes
Delano Câncio Brandão
Fabiano Zavanella
Francisco Pereira Pinto Filho
Pedro Coelho
Isabela Maria Cremasco Vieira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Lígia de Freitas Barbosa
Thiago de Oliveira Vargas
Autoritarismo nacional
r Rodrigo Wasem Galia
Fabrício Morais da Costa
Caroline Bispo
Disputa de guarda judicial
Bruna Marques da Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Gabriela Oliveira Freitas
Ziel Ferreira Lopes
Larissa Zucco
Bruno Marques Ribeiro
Rogerio Licastro Torres de Mello
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Alan Martinez Kozyreff
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Mírian Da Silveira Monte
Fernanda Araujo Pereira
Josiane Rose Petry Veronese
Paula Saleh Arbs
Amanda de Medeiros Lima
João Ulysses Ferreira Neto
Célio Pereira Oliveira Neto
Elisa Berton Eidt
Murillo Andrade
Paula Brener
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Wagner Francesco
r Breno Novelli
Maristela Tamazzia dos Santos
Gabriela Mendes Machado
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Lucas Lanner De Camillis
Carolina Moraes Migliavacca
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Maurilio Casas Maia
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Paulino Oliveira Santos
Amanda Souza Batista
Cezar Roberto Bitencourt
Élida Lauris
Laís Arruda Marini
Daniela Bornin
Giulia da Silva Soares
Carlos Henrique Soares
Juliana Vieira
Wilson Macena da Silva
Série Cibersegurança II
João Carlos Castranheira Pedroza
Fernanda da Silva Lima
Maick Cristian Valino Pinheiro
Thiago Vasconcelos Moura
Ruth Barbosa
Anderson Brasil
Fernando Hideo I. Lacerda
Wellington M. de Almeida
Átila Da Rold Roesler
Philipe Benoni Melo
Juliana Jacob
Matheus Koerich Nobre
Laís Mosso Ferfoglia
Pedro de Souza Gomes Milioni
Natã Ferraz Carpanez
Homero Chiaraba
André Zilli
Bruno Trento Hein
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Camila Gouvêa de Araújo
Marina Alice de Souza Santos
Desumanização do traficante e do usuário
Carla A. Ventura
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Victor Hugo Ossowsky
Jéssica Feiteiro Portugal
Tainá Machado Vargas
Elcemara Aparecida Zielinski
Kelven de Castro Soeiro Santos
LETICIA ARENAL
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cacau Novaes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ana Beatriz Gomes
Raique Lucas de J. Correia
Walter Gustavo da Silva Lemos
Diego Crevelin de Sousa
Víctor Minervino Quintiere
Luiza Correa de Magalhães Dutra
João Paulo de Souza Carneiro
Wagner Yukito Kohatsu
Caroline Barreto
Rafael Caselli Pereira
Ricardo Fiorin
Adriana Gonçalves Cravinhos
Jéssica Helena Borges Fraga
Cristiano Botelho Alves
Cecília Bojarski Pires
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Caroline Perez Venturini
Luíza Resende Guimarães
Alessandro Rodrigues da Silva
Pedro Ivo de Sousa
Rafael Feitosa da Mata
Jose Luis Bolzan de Morais
Stela Adriane
Renan Levenhagen Pelegrini
Danilo Nascimento Cruz
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Bruno Campos Silva
Agnes Pessoa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luana Cabral
Marcos Paulo Campos
Gabriela M. Menezes
Fernando Antunes Soubhia
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Elisa Costa Cruz
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Relação de trabalho
Mario Porto
Carlos Eduardo Martinez
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Álvaro Castillo
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Antonio J. Capuzzi
Herval Sampaio
Evanilsa Coelho Martins
Jefferson Augusto de Paula
André Fernandes
Júlio Cesar Rossi
Sofia Jessica Diaz
Paulo César Carbonari
Evandro Regis Eckel
Vitor Vilela Guglinski
João Vitor Ribatski
Veranice Melo Frota
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Mônica Louise de Azevedo
Abraham Hand Vargas Mencer
Grace Menck Figueroa
Renan Apolônio
Henrique Franceschetto
Juliana Ribeiro Goulart
Fernando Porto Martins
Patrícia Otarão
Não Nos Renderemos
André L. Nicolitt
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Antonio Pietro Almeida
Alan Diógenes Rodrigues
Adriano de Jesus Silva
r Nelson Lacerda
Heitor Pergher
Theodoro Vicente Agostinho
Luccas Tartuce
Rizzatto Nunes
Silvia Arizio
Paula Rodovalho
Leandro Augusto Alves da Silva
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Eliane Câmara Batista dos Santos
Kelvin J. Bressan
Fernando José Sampaio Lobo
Luís Renato Avezum
Luís Gustavo Reis Mundim
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Bruno Rodrigues
Maria Alexandra Borba
Rafael Felgueiras Rolo
Luiza Nagib Eluf
Vitor Andrade
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Kenarik Boujikian
Ana Paula Backes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Veronica Pacheco Viana
André Alexandre Happke
Amarílis Costa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fabiana Otero Marques
Norberto Knebel
Regiane Nistler
Patrícia Salviano
Inexistência jurídica
Elisandro Lotin de Souza
Carolina Sena Vieira
Juliano de Oliveira Leonel
João Carlos Adalberto Zolandeck
Claudio Melim
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ricardo Moura
Paola Alcântara Lima Dumont
Isis Regina de Paula
Wellington Jacó Messias
Zulmar Duarte
Luís Fernando Casara Corrêa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Justiça e vingança
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lillian Pfleger
Felippe Borring Rocha
Rafael Fernandes Caldeirão
Luis Leandro Gomes Ramos
Erica Alves Aragão
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Bruno Takahashi
Radson Rangel F. Duarte
Solange Luz
Ester Eliana Hauser
Daniela Dias Tomaz
Júlio Marcelo de Oliveira
Elias Marques de Medeiros Neto
Amanda Rodrigues Alves
Wellington Jacó Messias
Pierre Moreau
Marly Fernandez
Felipe Wild Varela
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Affonso Ghizzo Neto
Daniela Campos Cerullo
Ivan Bonifácio
Marcel Lopes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Leonel Maschietto
Quitéria Péres
Rosália Maria Carvalho Mourão
Thieser da Silva Farias
André Amorim de Aguiar
Talise Rossi, Diéssica Adam
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Eliza Cerutti
Fernando Sacco Neto
Fernanda Hablich
Rodrigo Frantz Becker
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Cleiton Sacoman
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Alexandre Cesar Toninelo
Amanda Arruda
Fernando Filgueiras
Raquel Possolo
Andrea Simone Frias
Vitória Passini
Lorena Guedes
Rômulo de Andrade Moreira
Guilherme Vale Brum
Eduardo de Carvalho Rêgo
Manoel Cardoso Helfer
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Jeison Batista de Almeida
Jenifer Rodrigues
Arlene Mara de Sousa Dias
Mauro Granemann de Souza Neto
Carla Mari Robaina Marcondes
Fiammetta Bonfigli
Francine de Moura
Daniel Octávio Silva Marinho
Lei Antidrogas
Victor B. Gonçalves
Gabriela Ribeiro
Andressa Retori Teixeira Maia
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Phillip Gil França
Eduardo José da Fonseca Costa
Helena Patrícia Freitas
Anderson Nazário
Josiane Antunes
Daniela Richter
Maria Fernanda Piva
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Thaís Magrini Schiavon
Thiago Caversan Antunes
Arlene Mara de Sousa Dias
Extensão Direito das Mulheres
Juarez Rogério Felix
Aicha Eroud
Lucas
Gustavo Medeiros
Taynah Ignacio
Renata Oerle Kautzmann
Luciana Severo
Alice Hertzog Resadori
Valéria Magalhães Schneider
Martina Silvestri
Carlos Daniel Ferreira Dias
Fernando Antunes Soubhia
Lidia Isabel Lira
Pedro Henrique Tonin
Abel Ferreira Lopes Filho
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Súmula vinculante
Aline Amábile Zimmermann
Sistemas inquisitório e acusatório
Rafael Bruno de Sá
Adriana Almeida Lima
Persecução penal nos crimes tributários
Jaqueline Moretti Quintero
Larissa Beleza
Silvia Felipe Marzagão
Cintia Neves Godoi
Emmanuel Dockès
Luciana da Silva Caseiro
Tayane Caruso do Valle
Thaís Rocha Lima
Ivan Gomes Bonifácio
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Brena Bonachini
Andréa Araujo Bostelmam
Ana Beatriz de Souza Martins
Hélio Rubens Brasil
Jefferson Forest
Júlia Dutra de Carvalho
Fabiano Pimentel
Iolmar Alves Baltazar
Magnum Roberto Cardoso
Luiz Carlos Rezende e Santos
Matheus Cristhian Kunze
Ravi Peixoto
Mariana Lopes
André Leivas de Araújo Vianna
Andre Vasconcelos Roque
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Laura Cascardi
Cândido Furtado Maia Neto
Luana Andrade
Vanessa Brodt Martins
Diogo Dal Magro
Isabel Fauth
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Claudia Brum Mothé
Maiana Guimarães
Lorenzo Alvarez de Toledo
Bernardo G.B. Nogueira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Gustavo de Melo Vicelli
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Aurélio Franco de Camargo
Nádia de Castro Alves
Ricardo Mauricio Freire Soares
Leonardo de Oliveira
Dora A. Martins
Joseane de Souza
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Wagner Carmo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Clécia Cristina Galindo
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fábio de Oliveira Camillo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Anthony Thiesen
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Paulo Ricardo Stipsky
Luiz Fernando Ozawa
Marcelo Maduell Guimarães
Mariana Goulart
William Galle Dietrich
Alexander Meurer
Maria Walkiria Cabral
Gisela Maria Bester
Gustavo Roberto Costa
Marcelo Masô
Henrique Picarelli
Articulistas
Conselho Municipal de Assistência Social
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Envenenamento de merenda escolar
RE 845.779-STF
Pedro Scuro Neto
Wellington Borghi
Carlos Roberto Simões Nogueira
HC 383102
Coreia do Sul
Julgamento pelo tribunal do júri
Casa das Américas
Grupo de Estudos em Direito Público
TRF2
Estatuto da Criança e do Adolescente
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África Ocidental
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Resolução n. 235/2016
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Daniel Soifer Kriger
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Lei Pelé
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Furto em estabelecimento comercial.
Safira Bonilha de Oliveira
Coletivo Lapices
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suspensão de prazo
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
70ª edição Jornal AJD
TRF da 3ª Região
Fornececimento de remédio de alto custo
Direito eleitoral
afastamento de Renan Calheiros
Seriado
Fernanda Martins
Conselho Federal da OAB
Fornecimento de fraldas
Regime disciplinar diferenciado
Fernanda Becker
Dano Material
maconha
Samira Schultz Mansur
Solon Cícero Linhares
Erradicação da Pobreza
Portaria 1/2017
Leonardo Godoy Drigo
Centro de mediação
Revista Eletrônica da ABDConst
Armadilhas da Cognição
África do Sul
Presidência da República
Recuperação de Créditos
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V Colóquio
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Atraso imóvel na planta
Compensação de carbono
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POLÍTICA HIGIENISTA
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
CPGUFSC
Jornal
Kátia Debarba Machado
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Gabriela Antoniacomi Maschio
Antecipação de Tutela
Espetáculo midiático no Processo Penal
exercícios sistêmicos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Fernanda Lencina Ribeiro
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Luanna Tomaz de Souza
Lara Ferreira Lorenzoni
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Juliano de Oliveira Leonel
Hugo Fernandes Matias
e-JT
Maioridade
Ismar Nascimento Jr.
Prevenção do HIV
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Greve Geral
Eleições municipais 2016
situação de emergência
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Lei 9.099/95
Eduem
adoção homoafetiva
acidente Mogi-Bertioga
Clariana Sommacal
Léo Rosa de Andrade
HC 138207
Albinismo
Ilton Norberto Robl Filho
Redação
Heleno Dozól Barabas
Curso Novo CPC
Caio Henrique Lopes Ramiro
Julia Lafayette
Século XXI
greve de servidor
Luciana Ferreira Lima
Citação e intimação
Aplicativo Replika
PCB
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Lei nº 7.716/89
r Luiz Ferri de Barros
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Pedro Valença Resende Ferreira
Ajuda Humanitária
Frederico Costa Greco
Mulheres vítimas de violência
Sistema Penal Contemporâneo
Wagner Armani
Renata Condi Vescovi
Notícia
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Crime de roubo
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Câmara de Deputados
Enrique Pedro Haba Müller
Willame Parente Mazza
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Márcia Sarubbi Lippmann
Cartilha de orientação
Desjudicialização
Marcelli Cipriani
Ana Luiza Canavarros Caldart
Adel El Tasse
Prevenção ao suicídio
Agressão escatológica
Cultura da sentença
ADJ
IX Encontro Nacional do CONIMA
danos estéticos
Bruno de Omena Celestino
Leonardo Gonçalves Perin
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Edução
Convenções Internacionais
Ministro Moreira Franco
Direitos de sucessões
Pessoas portadoras de deficiência
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Cine Debate
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
UFOP
Enamat
Nicole Noschang
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
PIS/COFINS
Alexandre Hardt Bortolotto
Condenação
Daniel Flores
Fabiano Oldoni
E-book
Direito Contratual
buy a philosophy paper
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Maus tratos
Congelamento de ajustes
Glossário
Universidade do Porto
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Acesso à Jurisdição
Turismo
uso de marca
Defensorxs
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Violência contra a mulher
Morte Assistida
Isadora Nunes
Lei n. 8.038/90
Márcia Luisa da Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Medida provisória
Carolina Souza Lopes
Doenças Sexualmente Transmissíveis
HC 389.899
Tribunal de Justiça do Tocantins
Hariel Caio Rocha de Carvalho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Bolsa de Estudo
Seguro de Vida
Hélio Peixoto Júnior
Raphael Zanon da Silva
Julio Castro
Câmara Especial Regional
Cândice Lisbôa Alves
10 medidas
Carlos Teixeira Teófilo
CTPS
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Carla Joana Magnago
ACNUR
Líbano
Embaixada Americana
Tempo de Resistência
Superior Tribunal Militar
Palácio do Planalto
Sala Verde
Ministério Público da Bahia
Proteção à identidade de gênero
Direito Internacional
Reinaldo Couto
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Instituto Jurídico Portucalense
Alemanha
Risco Precaução e Responsabilidade
Alcenir José Demo
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Perda total
Recebimento
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
julgamento STF
Corréus
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Fernanda Moretzsohn
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Justiça criminal
curso é gratuito
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Pessoas com deficiência
Lei n. 13.247
Juliane Leandro Faresin
EMESC
Trabalho Forçado
Empresa de Telefonia
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Thais Silva Bernardes
Tiago Clemente Souza
Jhonathan Fávero
Reconhecimento de paternidade
Extremismo
Objetivo 16
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Finlândia
TJ justiça
Sine Fácil
Emenda Constitucional 74/2013
Divórcio consensual estrangeiro
Maurício Requião
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Mario Porto
Prêmio Conciliar
Fernando Parente
CIIDI
CCJ
Processo de validação de documentos
OCupações das Escolas e Universidades
Ranking Anuário da Justiça
Eventos Gratuitos
Estado e Constituição
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Valores nutricionais
Educação de Jovens e Adultos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Resolução 218/2016
Antonio Vercher Noguera
Súmulas
Navegador
Tânia Iró da Motta
desclassificação de crime
Estudos Feministas
docencia y profesionalidad jurídicas
Denarcy Souza e Silva Júnior
Filipe Rodrigues Costa
Daniel Roberto Hertel
Transparência Internacional
Giancarlo Montagner Copelli
Responsabilização criminal
Diogo Macruz
Bolsas para Mestrado
Diego Zysman Quirós
Constelação Familiar
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Lei 9.876/99
Estados Lusófonos
Barbara Pasello
Dr. Cesar Luiz Pasold
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Desabafo do juiz
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Confissão de culpa
UNISINOS
Ministro Mendonça Filho
Audiência Pública
Jordânia
Mentalidade Inquisitória
Parlamento Europeu
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Criança indígena
Enem 2016
Estelionato emocional
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RE 595676
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Estágio
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Costumes
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Proposta de recomendação
Direito e Arte
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Decreto 27.784/1950
Imprensa
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Lucas Manoel Soares Machado
Palestra sobre Justiça Restaurativa
João Marcos Braga
Revista Direito GV
AIDS
Criminologia Global
Exploração sexual de menores
confissão espontânea
IX Semana Jurídica
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Guilherme Reis Gonçalves
controle social e falsas promessas
Casa Nostra
João Paulo Orsini Martinelli
TJPA
Indenização por Dano Moral
Ivar Hartmann
Direito dos Transexuais
Eduarda Peixoto da Cunha França
Norberto Knebel
Wagner Arnold Fensterseifer
Juarez Cirino dos Santos
Alexandre Morais da Rosa
Documentários
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Fernando de Castro Faria
Saída Temporária
Termo circunstânciado de Ocorrência
Andrea Bocelli
Fernando Gaspar Neisser
HC 389211
Quarta Turma do STJ
Execuções
Advogado dativo
Contas Presidenciais
Déficit da Previdência
Vítima tenta acordo
Lorena Silva e Silva Faustino
Adriano Menino de Macedo Junior
despesas nova eleição
Pauta de Julgamento
Ministro Rogério Schietti Cruz
Perna-de-pau
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Emenda Constitucional 88/2015
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Nicola Patel Filho
Direito Humanos
Ricardo Martins
Regulamentação do uso das algemas
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Salah Khaled Jr
Gustavo Schlupp Winter
Rachel Riera
Juizado do torcedor
Torcedores
Universidade de Stanford
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Trancamento do Processo
Roberto Arriada Lorea
Detentas grávidas
feminicídio
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Guilherme Wunsch
Leonardo Palma Malinverni
Doação de Órgãos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Temas de Argumentação Jurídica
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Luislinda Valois
Legislação Italiana
Entrevista
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Tráfico internacional de drogas
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Defensoria Pública Geral do Ceará
Moraes Pitombo Advogados
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
João Vítor de Araújo Santos
WebRadio TJSC
Direito Animal
Luciano Zanetti
William Garcez
Transmissão on line
Agressão Verbal
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Nota de Pesar
Nathan Pilonetto Silva
Cristiano Botelho Alves
Pedido genérico
Abuso Sexual
Vinícius Núñez Pinheiro
o especialista em prender e a prisão
Adriano Consentino Cordeiro
Walder Araújo de Oliveira
Intimações
Justiça Criminal Negocial
mediação virtual
Rotativo
Contrato de crédito rural
Thaís Janaina Wenczenovicz
Lei 13.293/16
Érica Côrrea Simões Pires
Nicholas Maciel Merlone
Matheus Souza
João Batista Martins César
PCRJ
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Paulo Incott
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
patologia ocupacional
Universidade Pública
PRefeitura de Jequitibá
Ditadura Chilena
Cenário jurídico e político
Apart hotel
Propriedade Industrial
Falsa acusação de crime
A Índole Filosófica do Direito
Direito do Consumidor
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
PPGCCrim
Paulo Thiago Fernandes Dias
Intercâmbio
Academia
ameaça espiritual
Defensor público José Ivan
Lei 12.850
Previdência Social
Rosimar Ibiapina Batista
Indígenas
Wagner Carmo
Marlo Almeida Salvador
Natureza da ação penal
Direito sucessório
Aldo Arantes
Festa Junina
Lei anti-homofobia
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
TJAC
Resolução 125 do CNJ
Aplicativos de Celular
Professores da USP
Flórida
AMAERJ
Regras
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Requisitos Mínimos
Luiz Ricardo de Castilhos
Presos provisório
NeUnaMenos
Cleber Francisco Alves
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Política Nacional de Solução de Conflitos
Alexia de Melo Miguel
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Recomendação 27/2009
Estado de Inocência
Projeto de Lei nº 3670/15
Recurso de Revista
FHC
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direito Penal: Parte Especial
Laísa Santos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Direitos dos animais
Wallace Costa dos Santos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Sérgio Oliva Reis
Otávio Augusto Tirello Pulga
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Idosa
FAE Centro Universitário
Pena de multa
Paridade de Gênero
Tabelionatos de Notas
Brasil. Human Rights Watch
João Otávio de Noronha
Programa de estágio
Antonio Graim Neto
Cadastro Nacional de Adoção
Júlia Melim Borges Eleutério
Dóris Ghilardi
CEAJud
Adir Freire Freitas
Marcio Guedes Berti
Sanção Presidencial
Casamento Infantil
Hora Extra
Renata Nascimento Gomes
Direito de personalidade
Faculdade de Direito de Vitória
Estatuto do Idoso
Daniela Muller
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Programa Direito & Rock
Luana Gaia de Azevedo
Caroline Ribeiro dos Santos
Rodrigo Wasem Galia
Curso de Redação
MPT
Boletim da RDL
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Quadro Saiba Mais
Ilicitude das Provas
Direito Imobiliário
Emenda Constitucional 95/2016
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
pais solteiros
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Não recepção
Felipe André Dani
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Claudio Melim
Migrantes
administração judiciária
Walter Bittar
PFDC
Ricardo Carvalho Fraga
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Cão Guia
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Autismo
Gustavo de Miranda Coutinho
Jogos Olímpicos 2016
fornecimento de energia elétrica
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rubens Correia Jr.
Evicção
Saiba Mais
Procuradoria Regional Eleitoral
Victor Afonso Bastos Ribeiro
agravo interno e embargos
Registro
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Rompimento de barragens
Superior Tribunal de Justiça
Carlos Teixeira
MoWBrasil 2017
Marcelo Pertille
DPVAT
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Phillip Gil França
Violencia Domestica
Sentença de Pronúncia
Ministro Og Fernandes
dispensa discriminatória
Élcio Arruda
Kelven de Castro Soeiro Santos
Súmula 563 do STJ
FALSA VENDA
Quadrinhos puros do Direito
TRT4
PJe-Mídia
Abuso dos direitos humanos
Benigno Núñez Novo
Rafael Beltrão Urtiga
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Revogação de Resolução
Dano moral e material
Gustavo Faria Pereira
Israel
construção de usina Teles Pires
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Fertilização In Vitro
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Combate à tortura
sentença feita por estagiário
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Curso de Direito Penal Didático
Fazenda nacional
Giovani Clark
oficinas de parentalidade
Detector de mentiras
Comarca de Timon/MA
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Professora Claudia Regina Freitas
SMS
Vinícius de Novaes Marques
Projeito Pai Presente
movimentação processual
HC 143.247/RJ
Reação Alérgica
MP 784/2017
fornecimento de medicamento e tratamento
Universidade Federal de Minas Gerais
Bruna Silva Carvalho
Defensores Assassinados no Maranhão
João Marcelo Negreiros Fernandes
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
José Borges Neto
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Charles M. Machado
interceptação telefônica ilegal
intoxicação alimentar
Renato de Souza Matos Filho
Audiência de apresentação
Geovane Peixoto
Citação eletrônica
Eduardo Cunha
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Lei Complementar 73/93
A defesa intransitiva de direitos
lucros cessantes
MPMS
Dívida valor
Manuel Monteiro Guedes Valente
Indicação Literária
artigo 33 do CP
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Raphael Moreira Seraphim
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Assembleia Estudantil
Constituição e Poder Vol. 2
Resolução 225
Alan Maurano Savedra
CIDIL
Tecnologia Comunicação e Informática
Andréa Gill
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Benigna Teixeira
Segunda Turma do STF
prazo exclusão de sócio
Estado do Rio de Janeiro
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José Borges Neto
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Teoria do adimplemento substancial
ONU Mulheres
processos seletivos
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Mundo do Direito
Adoção à brasileira
Ana Carolina De Macedo Buzzi
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Programa de estágio PJSC
Crime de ameaça
Recurso Especial
veiculação indevida de imagem
Roma
Pedro Henrique Ferreira Marques
Luciana Boiteux
Luis Leandro Gomes Ramos
Allan Dias Toledo Malta
O resultado como fundamento do injusto penal
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Ísis Fontenele
Cursos online
Direito costumeiro
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Lula
Ações Penais Constitucionais
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Audiências de custódia
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Alimentos no âmbito internacional
Documento histórico
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Oficiais de Justiça
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Audiência de Instrução
Audiência de Conciliação
Antônio Thulio Souza Bessa
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Pretensão Punitiva
Inquéritos arquivados
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Justiça Legal
TJPI
Manifesto pela Democracia
Edição
Marcos Fagundes Salomão
Entrevista Débora Fioratto
Curso Novo CPC EAD
Alepo
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Decreto 8.615/15
Ação Penal de Competência do Júri
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Remição pelo estudo
A construção da cidadania e a sexualidade
Smart Lab
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Manuela Abath
Processos
13.271/16
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Fabiano Oldoni
Entrega voluntária de bebês para a adoção
infecção hospitalar
Deficiência visual
Ricardo Leonel da Silva
Julio Cezar de Oliveira Braga
Gilberto Souza dos Santos
Monografia
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Direito à educação
Intimação por telefone
Noruega
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
María José Fariñas Dulce
Fernando Henrique Cardoso
TRT9
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Superintendência de Seguros Privados
análise de redução de pena
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Competência Delegada
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fernanda Zambrotta
REsp 1428493
Fernando Machado
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Revista Pensar
Recomendação 41
Programa "Pai Presente"
Mestrado e Doutorado 2017
Matheus Henrique Mendonça
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Julio Cesar Marcellino Junior
Obras Publicitárias
Tornozeleira Eletrônica
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Alexandre Miranda Aleixo
Ricardo Genelhú
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TJMS
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instituições financeiras
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Organização das Nações Unidas
Japão
Crime de Injúria
Tragédia em Mariana
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Rita Matos Coitinho
Paolo Lollo
Lívia Maria Lucca Silva
Juiz Rafael Bogo
Cartório extrajudiciais
reintegração de posse
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
audiolivro
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Márcia Krischke Matzenbacher
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Aluguel de Roupas
Henrique B. Souto Maior Baião
Legalização da Prostituição
Anoreg/MA
Marcus Alan de Melo Gomes
Esther Maria de Magalhães Arantes
4º Turma do STJ
Ana Maria Magro Martins
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Lei nº. 13.257/16
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
COAF
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Marcelo Figueiredo
Decreto nº 8.727/2016
Érica De Kássia Costa Da Silva
Imigração
luta pelos direitos
brazilian-journal-of-intl-law
Mateus Sampaio Aranha
Conferência de Haia
falta de decoro
Cartórios e Registros
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Súmula 574
Confederação Brasileira de Futebol
Roberta Lídice
Liberdades públicas
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
IPEBJ
Lei Antimanicomial
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Marcelo Lebre
Eliana Rocha Oliveira
Panamá
Luiz Eduardo Cani
Vítimas de Tortura
Iolmar Alves Baltazar
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Prefeito
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Reclamação Disciplinar
Angela Cristina dos Santos Zen
Judicialização democrática
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
ADI 5357
Continua
Parentesco de terceiro grau
Teoria do Domínio do Fato
Não é não
Flávia Stringari Machado
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Desembargador Osmair Couto
Convenção de Montreal
Lei de Improbidade Administrativa
Thiago Siffermann
Consolidação das Leis do Trabalho
Registro de medicamento
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Lei das Terceirizações
Antonio Marcos Gavazzoni
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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Marçal Luis Ribeiro Carvalho
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339 CP
Audiência de Custódia
Paulo Ricardo Suliani
TFT 4.ª Região
Fundamentos da Prisão Preventiva
Katarina Peixoto
atividade de risco
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Tratados de direitos humanos
Direito ao esquecimento
danos materiais
Ministros
Débora Costa Ferreira
Paris
Fillipe Azevedo Rodrigues
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
voa ou corre?
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Abuso de autoridade
Coaching para Liderança de Alta Performance
O impacto da lentidão da Justiça na economia
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Yara Singulano
2ª Edição
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
TC elaborado pela PM
abordagem policial
animais silvestres
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Bibliografia Temática
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Restituição de valores
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Saúde
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Conciliação pelo WhatsApp
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Escritório Social
Bem imóvel
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Alienação
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Dia das Mulheres
Rodrigo Francisco de Paula
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Boletim n. 08
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Átila Lincoln Máximo Cunha
Zéu Palmeira
Poder Judiciário de Santa Catarina
PUCMM
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Oriente Médio
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Responsabilidade solidária
Thiago Minagé
Wagner José Penereiro Armani
Adriano Olian Cassano
Renova Cursos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Carlos Eduardo Martinez
Planos de Saúde
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Acesso a ação penal
Demissão por Homofobia
Anuário da Justiça
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Luciano Dantas Sampaio Filho
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Representação Criminal
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Séries
societas sceleris
Tribunal Superior do Trabalho
Gustavo de Mattos Brentano
Luísa Claudia Faria dos Santos
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Documentário Não é Brinquedo
restabelecimento do fornecimento de água
Introdução ao Direito Processual Penal
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Projeto Releitura
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Criminologia Forense – Tomo I
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Responsabilidade Aquiliana
UFPB
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Renúncia
Competência criminal
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Direitos dos cidadãos
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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convicção religiosa
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Belarus
Rafael Fernandes Caldeirão
A Hiperintegração do Direito
Café Informático
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
mestrado Univali
27 anos do ECA
cooperativa de crédito
Lançamento de nova edição
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Nazismo
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interpretação conforme
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
RVA
Acordo de paz na Colômbia
(MP) 746
Penhora de honorários
Felipe Wruck Médici
aumento de tarifa de ônibus
Resoluções NCPC
Súmula 83
Ígor Araújo de Arruda
S. Tavares-Pereira
PCC
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Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
consulta pública
Estabelecimento prisional
Democracia em Desconstrução
EAD
Cartilha completa com as instruções de uso
Resolução n. 203/2015
REsp 1613561
Os Novos Atores da Justiça Penal
Documentos estrangeiros
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Maria Antonieta Fernandes
Lista de Livros
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Afastamento
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Politie Nijmegen-Zuid
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Direito Penal da guerra às drogas
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Controle de Convencionalidade
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Polícia Judiciaria Civil
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Áudio entrevista
Direitos dos estagiários
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PEC 209/2012
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Processo Penal do Espetáculo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Projeto de Pesquisa
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O direito à extimidade
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Indonésia
Sérgio Cabral
Constituição brasileira
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Pablo Ornelas Rosa
Registro de Nascimento
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Dano Estético
Resolução
Investimento em fundos internacionais
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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TJAL
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Crimes de natureza permanente
data-base
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Paulo Reyner Camargo Mousinho
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Oficina de Pais e Filhos
Súmula 562 STJ
Virginia
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Razoável Duração do Processo
Transgêneros
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Aplicativo
Felipe Dalenogare Alves
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Maria Lúcia Karam
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Desembargador
Dilma Roussef
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Câmara de SP
Thales Sousa da Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Murillo Martins Toledo
Leis internacionais de direitos humanos
Antônio Carvalho Filho
Paulo Rogério Muniz Barros
Judiciário paulista agora é 100% digital
Formulário digital
Jaécio Matos Santos
adultério
Cidades e comunidades sustentáveis
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Juliana Lopes Andrade
Escolas
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Crime de perjúrio
Segurança do Poder Judiciário
tese reafirmada no STF
HC 129646
Princípio da presenução de inocência
Atividades Complementares Eletivas
Transferência para hospital
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Estatuto da Juventude
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Regras da previdência
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ACNUDH
Código de Ética Médica
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contratos de mútuo
Clube de Regatas do Flamengo
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Especialização em Ciências Penais
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Varas
GLBTs
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Princípio da insignificância penal
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Código Civil de 2002
Segurança Aeroportuária
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Especialização em Direito e Economia
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Tramitação direta
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tema 945/STJ
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Certidão de Nascimento
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Trabalhos Científicos
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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RG
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Seguro obrigatório
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Cuiabá
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Código de Trânsito Brasileiro
Investigações criminais
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Dez Medidas Anticorrupção
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Audiência por videoconferência
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Intimação whatsapp
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famílias com renda baixa
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Recurso em Habeas Corpus
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Marinha do Brasil
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Comunicado da ONU
José Geraldo de Sousa Junior
Banco Mundial
Litigância de má-fé
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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MPM
Samila Gusmão Kalif Pereira
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AP470
III Simpósio de Direitos Humanos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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canabidiol
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queixa-crime
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Curso de Mediação
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PLS 32/2016
Nova Súmula
VEC
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sistema de justiça e segurança pública
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Resolução nº 400/2016
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Armando Júnior da Silva Gadelha
Fábio Rodrigues Paulino
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Valerio Mazzuoli
Melhor atendimento no Judiciário
Contas inativas do FGTS
Rodrigo Darela de Souza
Zulmar Vieira Coutinho
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Perda da Guarda
Eliseu Antônio da Silva Belo
Lei 8.137/90
proibição de tatuagem em concurso
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
HC 135.100
Luciane Mª Banfi Ferreira
Coleção Análise Alternativa do Direito
Raquel Von Hohendorff
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Direitos do trabalhador doméstico
Gabriela Mendes Fontana
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
DPMS
Estudos
XXV CONPEDI
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Adoção em conjunto de irmãos
Lei nº 9.099/95
João Vítor de Araújo Santos
NYtimes
Resolução 235/2016
Maria Madalena Telesca
Yeda Barbosa
Revista Iuris in mente
Sérgio São Bernardo
Mutirão conciliação
Homenagem a Imre Kertész
Esquadrão Suicida
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
estacionamentos
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Lista
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Súmula 439 do STJ
Divulgação
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Adimplemento Substancial
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
publicação
OIT
Hugo Fernandes Matias
Pedro Augusto Santos de Souza
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Lei 9.029/1995
ADI 5649
Rede Infoseg
Licitação
Jeferson Moreira de Carvalho
Rilmo Braga
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Toca fitas
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Diego Augusto Bayer
Turma Recursal
Uber de Advogados
Igor Braga de Souza
Lei proíbe Uber no RJ
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Julio Cesar de Souza
“fosfoetanolamina sintética”
Residência Judicial
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Valber Melo
Edição especial
Rodeio
Encontro dos Descobrimentos Online
Medida Provisória 759/2016
Ministro Marco Aurélio
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Especialista ONU
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
TRT-MG
Revista Sistema Penal & Violência
Ricardo da Silva Fiorin
Suíça
Gilberto M. A. Rodrigues
Atraso na entrega de diploma
Suprema Corte dos Estados Unidos
Dosimetria
fraude
Clássico do dia
Raimundo Simão de Melo
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Onyx Lorenzoni
Internação involuntária
Apreensão de passaporte
Ilegitimidade de parte
Mensageira da Paz
Alexandre do Rosario Brito
Recomendação 31 do CNJ
Obrigação
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lei 13.269/2016
Fernando A. N Galvão da Rocha
MIT
EMAB
Barbara do Espírito Santo Pasello
G. Couto de Novaes
Violência de gênero
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Legislação em vigor
Metodologia da Pesquisa
Adriane Nogueira Naves Perez
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Condomínio
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Deficiente físico
Marco civil da internet
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Organização Mundial da Saúde
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Prestações Pecuniárias
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
José Roberto Martins da Silva Junior
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Coisa Julgada
Liminar em Habeas Corpus
4.º Congresso Médico e jurídico
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
TRT-SC
Raissa de Cavassin Milanezi
Cartório
Ricardo Bucker Silva
Mayara Pellenz
Everaldo Luiz Oldoni
Carla Estela Rodrigues
Alunas feministas da UFG
Eugenio Zaffaroni
Sexta Câmara Civil
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ditadura brasileira
PEC 241 (PEC 55)
João Vitor Cardoso
José Luiz Toro da Silva
Confisco de Bens
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Secretaria da Fazenda de MG
Leonardo Costella
Apelação Criminal
Desigualdade salarial entre os gêneros
Jonathan Cardoso Régis
Felipe Lima de Almeida
Lei 8.625/93
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Interrogatório informal
Alexandre José Trovão Brito
Israel Domingos Jorio
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Homenagem póstuma
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Reajuste salarial
Ocupação das Escolas e Universidades
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
2ª Câmara Criminal
EXCESSO DE PRAZO
Renata da Costa Sousa Meireles
Almir Megali Neto
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Editora Tirant Lo Blanch
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Luciano Benetti Timm
Níger
Teto remuneratório
Francisco Oliveira Neto
Germano Schwartz
Gustavo Noronha de Ávila
Direito Marítimo
87 enunciados aprovados
Motorista bêbado
Dia do Orgulho LGBT
Giovana Giulia Silva
tratamento do preso
empresa terceirizada
Imigrantes
Rito processual
Fernanda Diniz Soares Mota
Cibele Cheron
Clenir Sani Avanza
Projeto Cronos
Morgana Machado
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Cristiano Imhof
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Lei Complementar 197/2000
Poder e Corrupção
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lei Maria da penha
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Pena pecuniária
Observatório da Mulher
Yuri Carneiro Coêlho
Construção da identidade
Entre Nós
Ciências Médicas Forenses
Holocausto
Fundo de Assistência Parlamentar
Editora Empório do Direito
Bruna Mayara de Oliveira
Naína Ariana Tumelero
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Clenio Jair Schulze
Tribunal de Justiça de Goiás
Repetitivo
Falta de vagas
Luis Calazans De Brito Bisneto
Isabel Bueno
Moisés Rosa
Átila Da Rold Roesler
MG
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Leonis de Oliveira Queiroz
Paulo Furquim de Azevedo
Protetor solar
Fabiana Ferreira Dalabona
Atividade Especial
Destinação de Recursos
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Camila Ponciano
Marcelo Ribeiro
Desocupação de estudantes
Edital de Parecerista
João Paulo de Mello Filippin
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
TJRS
App.
Samuel Mânica Radaelli
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Emergência Democrática
Carta de Conclusões
Francisco vieira de Souza Junior
Giancarlo Silkunas Vay
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Márcio Soares Berclaz
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
SAJ
Isabely Neves
Anna Paulina Corteletti
Eslovênia
terror e medo
Péterson Niehues
Raphaela Lopes Rodrigues
Consulta
O objeto da ciência do direito penal
Redes sociais
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Rogério Leal
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Idenização por danos morais
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Litiane Motta Marins Araújo
1º Seminario de Derecho Maritimo
Lei dos Planos de Saúde
Daniel da Costa Gaspar
Affonso Ghizzo Neto
Asilo
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Rafaela Alban
Itapema/SC
Constrangimento
HC 75.716
Centro de mediação para solução de conflitos
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Laura Mallmann Marcht
Luís Henrique Linhares Zouein
Curso de Espanhol
Lei das Contravenções Penais
Acusada gestante
PEC 287/2016
Direito das Migrações Transnacionais
CEPAL
Vitor Pereira dos Santos
inteligência artificial no Judiciário
Renata Flecha
Gustavo Cruz Jorge
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Tratado
Justiça russa
Responsabilidade civil do Estado
Publicidade abusiva
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Linda Rosa da Silva Azevedo
MARCELO MARQUES
Indeferimento da inicial
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Bloqueio judicial do WhatsApp
FNDE
Casamento Precoce
Ronaldo Nogueira
Direito de liberdade religiosa
Francisco Ferreira
Felipe Magalhães Bambirra
crimes cibernéticos
Direito de defesa
Comunidade jurídica brasileira
Lute como uma menina
Comunidades tradicionais
Imersão na Selva Amazônica
Rádio Web Justiça do Maranhão
Lei Federal 11.091/2005
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Duílio Antero de Camargo
Liminar em HC
Contardo Calligaris
UNISUL
Leandro Matsumota
A construção da Identidade
Soraia da Rosa Mendes
Andreza Gabriela Cuzma
promoção da igualdade étnico-racial
Denúncia Lula
Lei 13.429/2017
saque mensal
Furto de chocol
Thayla Fernandes
Lei nº 8.036 de 1990
Direito de Trânsito
Brenno Cavalcanti
Contratos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Luis Henrique Braga Madalena
Robert Alexy International Legal Seminar
nulidade absoluta no processo penal
Cirilo Tissot
Massacre em presídios
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Pedro Roberto Donel
Sobre a Guerra
Decisão colegiada
TRT 3ª Região
Thiago André Silva Gonçalves
Manuela Valim Charpinel
Gabriel Serra
Nathaly Munarini
Maurício Fontana Filho
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Gustavo Nascimento Tavares
Celso Costa Ramires
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Un News
Fernanda Pereira Labiak
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ygor Nasser Salah Salmen
DPESP
IDDD
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Bianca Thais Nascimento
Eliseu Raphael Venturi
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
João Guilherme Alvares de Farias
José Nunes
Cinthia Menescal
Tortura Sistêmica
suspensão de penalidade
Execução provisória da pena
Cartilhas
Guilherme Carvalho
Polícia Civil do Distrito Federal
Fiança
Direito de Gênero
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Transição e Consolidação da Democracia
Advertência
Paulo Roberto Athie Piccelli
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Canal Empório do Direito no YouTube
Salário e reajuste do Poder Judiciário
art. 5º da Constituição Federal
Bruno Sá Freire Martins
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Karina Guerreiro de Sá
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Direito à inclusão
Otelo
Citação por Hora Certa
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Doutor "honoris causa"
Combate à Corrupção
Lei n. 13.189/2015
Decreto de indulto 2016
Lei n. 13.431/2017
Pepperdine University
Fernando Salzer e Silva
Danos morais e materiais
Fenastc
UNOESC
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Declaração de Brasília
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
LGBTI
Trabalho não remunerado
Países Lusófonos
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
ADC nº 43
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Ana Luíza Teixeira Nazário
Rômulo de Andrade Moreira
ADPF n. 461
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Ministro José Barroso Filho
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Paulo Queiroz
Remessa de Artigos
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Auschwitz
Inelegibilidade
Crime de Furto
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Publicidade de cigarros
Curso de Filosofia Jurídica
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Jurisprudência
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Paternidade
Maciana de Freitas e Souza
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Três Poderes
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Carolina Iarocrinski
José Edvaldo P. Sales
Somália
Adoção de grupos de irmãos
I Jornada de Direito Processual Civil
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Coaching
Trabalho em presídio
Exame de Ordem
Filosofia de Zygmunt Bauman
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Excesso em abordagem policial
r Bruno Miragem
II Jornada Jurídica de Cascavel
Colaboração premiada por delegados
Tema 98 STJ
Magistratura
Wilson Knoner Campos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Bingo
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retificação de registro civil
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Auxílio Transporte para magistrados
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Botão de pânico
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Direito Forense
HC 138565
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Imunidade profissional do advogado
Luanna Tomaz de Souza
Inaiane Alves Gonçalves
Luiz Henrique Silva Almeida
Secretaria de Educação
Informativo de Jurisprudência
UNAERP
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Relação de consumo
crime ambiental
Cinthia Loise Jacob Denzin
acervo disponível
Paulo de Souza Queiroz
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Equador
Assédio Moral
Walder Araújo de Oliveira
Reclamação
Teste de paternidade
Luiz Fernando Moreira
Investigação de paternidade
Arrecadação de Verbas Públicas
Isaac de Luna Ribeiro
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PEC nº 287/2016
Ministro Noronha
PLC 79/2016
Escudo de Vidro
Gislaine Peixoto
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Lívia Lucca
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Imperador
Emetério Silva de Oliveira Neto
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Maria Coelho Rosa Nôvo
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
MS 30891
Rosalvo Ivarra Ortiz
Registro profissional
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Coaching para concurso
RE 958.252
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Vera Regina Pereira de Andrade
Rosimeire da Silva Meira
Penhora de Bens
Gestantes
Comunicação ao juízo da execução
Trabalho remoto
Acidente de trabalho
Pena Capital
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
8ª Vara Federal de Florianópolis
Eugeniusz Cruz
Renajud
Marcelo Pichioli da Silveira
Irineu Siqueira Leite
Leonardo Sagrillo Santiago
Formação Promotoras Legais
II jornada de Derecho civil
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Reforma do Ensino Médio
Heredion Martins
cerceamento da liberdade do cidadão
A Constituição e o Supremo
pedofilia na internet
Mediação digital
Lei Municipal n. 4666/2010
Instituto Patrícia Galvão
Getúlio Vargas
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
MST
Montreal
Cartórios
Tradução Regras de Bangkok
Aderlan Crespo
José César Coimbra
Véu
Yuri Calixto
Ezilda Melo
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Justiça em Números
Thieser da Silva Farias
Bruno Antonio Barros Santos
Simone Pires Cipriano
âmbito de proteção
Carlos Vinicius Mariano Magno
ONU
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Reclamação Trabalhista
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Madrid
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Mediação judicial
Indenização por cobrança indevida
Preso provisório
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lei 13306
Encontro
Entrevista com Freud
João Paulo Machado Piratelli
João Baptista Herkenhoff
Bruna S. Lago
Felippe Borring Rocha
Roberto Epifânio Tomaz
Recurso Especial n. 1.285.789
crimes contra a vida
Mauricio Mota
Escravidão Moderna
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Nota de Apoio
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Desconto no salário
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Estresse ocupacional
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Constituição Italiana
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Legislação Indígena
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Impeachment
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ONUBrasil
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Mediação on line
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pena mínima
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Eduardo Luiz Santos Cabette
Damásio Educacional
PL 280/16
Turmas Recursais
Redução da Emissão de Carbono
Estatização dos Cartórios
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
DPRJ
Aicha Eroud
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Atahualpa Fernandez
Legislação russa
Boletim RDL
Eduardo Lamy
Armas Nucleares
Renda Mínima
progressão de regime
Vitor Sousa Freitas
TST
Exportação
TJCE
O Direito e a Sétima Arte
CTB
ICMS Rio de Janeiro
Pesquisa Acadêmica
Vestibular Udesc
Curso de Direito Internacional Público
TJRO
Academia Brasileira de Direito Internacional
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Davi Pereira Junior
Banco de dados genéticos
Tribunais se preparam
Michel Temer
Terrenos de Marinha
Plano de Ação dos Tribunais
Tribunal online
Regimes de casamento
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Projeto de Lei 4.850/2016
veículos autônomos
Juiz humano
Fernanda Flórido Lui
Estado do ES
Antônio Julião da Silva
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Augusto Jobim do Amaral
Tribunal de Justiça do Chile
Vade Mecum Método
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Mathias Vaiano Glens
Imunidade parlamentar
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Tribunais de Justiça
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Chicago
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Carla Mari Robaina Marcondes
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Juliana de Alano Scheffer
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Desocupação UESB
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Acidente radiotivo
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Homenagem a Peter Häberle
IBDFAM
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Sistemas Sociais
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Denúncia Crime
Uso do telefone celular
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art. 334-A do Código Penal
Carreira Jurídica
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Romênia
Curso de Direito
Bianka da Silva Carvalho
Prerrogativa de foro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Dano Moral
Carolina Sena Vieira
Ministro Raul Jungmann
Laura Gigante Albuquerque
Rodrigo Bahia de Souza
Claudia da Rocha
art. 385 do CPP
Guia
Teoria dos Jogos na Mediação
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Denúncias contra Aecio Neves
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Ministério Público
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Concurso de Bolsas
história de mulheres
COLCRIM Chile
Descriminalização da Homossexualidade
Comarca de Fortaleza
Precedentes Judiciais Vinculantes
Tainara Martinhago Virtuoso
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Polônia
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Rafael Faria
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Legislação Francesa
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Tabelionato de Notas
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Processo Penal no Limite
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Quinta Constitucional
Poligamia
Atendimento à Infância e Juventude
Plano de Saúde
OAB/MG
Medo do futuro
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Estudar Fora
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Neurociências
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
posse-trabalho
Documentos falsificados
Grécia
Instalação dos cursos jurídicos
Inquérito n 4.483
Aline Ariane Fagundes
Imissão na posse de imóvel
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Assentamento agrário
Saúde Prisional
Juliano Ralo Monteiro
Vladimir Saboia
Lei n. 8.213/91
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Paradoxos Penais – Vol. I
Lei 13.270
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