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Marcos Paulo Sousa Campelo
Não Nos Renderemos
Anderson Morais
Caroline Perez Venturini
Marília Siqueira Costa
Rafael Moura
Silvia Arizio
Ravi Peixoto
Isabela Albuquerque Mustafa
Tamires de Oliveira Garcia
João Biffe Junior
William Galle Dietrich
Araken de Assis
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Camila Marques Rosado Ferraz
Raquel Possolo
Valéria Fernandes Vieira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Fabiana Otero Marques
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Andréia Candida Vitor
Sistemas inquisitório e acusatório
Andre Vasconcelos Roque
João Daniel Rassi
Gil Ramos
Ludmila Ângela Müller
Davi Rodney Silva
Ana Patricia Gonzalez
Matheus Martins Moitinho
André Zilli
Francisco Pereira Pinto Filho
Daniel Gerhard
Delano Câncio Brandão
Daniela Campos Cerullo
Rodrigo Pereira Moreira
Felipe Bertazzo Tobar
Tatiana de Almeida Campos
Bruno César Gonçalves da Silva
Taynah Ignacio
Jamilla Monteiro Sarkis
Bruna Maria Felix
Glauco Gumerato Ramos
Eleição presidencial
Jorge Acosta Jr.
Cintia Neves Godoi
Marina Alice de Souza Santos
Ana Paula Siqueira
Henrique Franceschetto
Luís Eduardo Colavolpe
Fábio Jun Capucho
Conduta atípica
Marco Aurelio Serau Jr.
Rennan Herbert Mustafá
Talissa Truccolo Reato
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fernando Torres
Myrna Alves de Britto
Alissar Ali Fahs
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Diogo de Oliveira Gomes
Tiago Spinato
Alexandre Bahia
José Flávio Bueno Fischer
Bruno Takahashi
Tiago Zagonel
Cândice Lisbôa Alves
Charles M. Machado
Bruno Braga Cavalcante
André Dos Santos Carvalhal
Editora Tirant Lo Blanch
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Jefferson de Carvalho Gomes
Fabrício Pontin
Léo Rosa de Andrade
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Daiana Menendez
Maira Scavuzzi
Gabriel Cavalcante Cortez
Alan Diógenes Rodrigues
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fernanda Teixeira de Medeiros
Laraíne Catapan
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Michela Petrini
Eliane Câmara Batista dos Santos
Clenio Jair Schulze
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
João Lucas D. de Azevêdo
Sergio Henrique Salvador
Thomas Bustamante
Leonardo Oliveira Bernardino
Marina Barcelos de Oliveira
Nayara Swarowski
Luiz Antonio Ferrari Neto
Alberto Jonathas Maia
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Emília Queiroz
Giulia Signor
David Maxsuel Lima
Anderson Brasil
Poeta Ali Agora
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Francielle Oliveira Gadonski
Arlene Mara de Sousa Dias
José Edvaldo Pereira Sales
Ana Paula Rengel Gonçalves
Paulo Silas Taporosky Filho
Lauriston de Araújo Carvalho
Amanda Ribeiro dos Santos
Fernando Rubin
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Priscila Martins Dias
Gabriela Oliveira Freitas
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
LETICIA ARENAL
Gustavo Silva Alves
Marlom Formigheri
Beatriz Vargas Ramos
Gabriela Cristofolini Vaz
Danúbia Souto de Faria Costa
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ubiratan de Mattos
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Redação
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Victor B. Gonçalves
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Marcus Vinícius Motter Borges
Mariana Goulart
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Vívian De Gann dos Santos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gilberto Carlos Maistro Junior
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Inexistência jurídica
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Disputa de guarda judicial
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Violência contra as mulheres
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Atahualpa Fernandez
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Jorge da Rosa
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Ge Mello
Gabriela Gomes Soncini
Benigno Núñez Novo
Maria Victória Jaeger Gubert
Nara Fernandes Lúcio
Ismar Nascimento Jr.
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Fausto Amador Alves Neto
Nilzo Felisberto
Marcelo Roseno de Oliveira
Jéssica Galvão
Yuri César de Almeida Silva
Karina Almeida Pinhão
Autoritarismo nacional
João Paulo Atilio Godri
Pedro Henrique Tonin
Salmi Paladini Neto
Admilton Figueiredo de Almeida
Ardala Marta Corso
Valmir Pereira Alcantara
Paulo Ferreira da Cunha
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Paula Saleh Arbs
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Ana Miguel Gomes Regedor
Karla Fabrício de Godoy
Marco Félix Jobim
Fabiano Zavanella
Alice Bianchini
Guilherme Machado Siqueira
Amanda Avansini Arruda
Phillip Gil França
Karen Graciella Gonçalves da Silva
José Luiz Toro da Silva
Vitor Frederico Kümpel
Polliana Corrêa Morais
Marcos dos Santos Ito Borem
Luciano Scheer
Nayron Divino Toledo Malheiros
Bianca Rosenthal
Banalidade do Mal
Fernando Porto Martins
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Fernando Henrique Anadão Leandrin
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Raça
Bianca Aline Becker
Raphaella Reis de Oliveira
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Renzo Cavani
Felipe da Silva Freitas
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Anna Carolina Faraco Lamy
Danilo Nascimento Cruz
Rodrigo Trindade
Roberta Aparecida Varaschin
Lucas de Alvarenga Gontijo
Escola Mineira de Processo Penal
Leonel Pires Ohlweiler
Jessyka Zanella Costa
Affonso Ghizzo Neto
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Radson Rangel F. Duarte
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Abraham Hand Vargas Mencer
Roberto Bona Junior
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Juliana Lopes
Maica Matos Leão
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Maria do Socorro Freitas de Brito
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Série Tecnologia e trabalho III
Alessa Pagan Veiga
Willame Parente Mazza
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rodrigo Bahia de Souza
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Roberta Moura Faíz
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Pedro Roberto Donel
Richard Quispe Salazar
Gleidson Renato Martins Dias
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Alberto Silva Franco
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Cássio Pitangueira
Bárbara Natália Lages Lobo
Aline Amábile Zimmermann
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Alan Martinez Kozyreff
Daniel Brajal Veiga
Poder “Reconstituinte”
Marcella Boarato
Luiz Otávio Fontana Baldin
Maurilio Casas Maia
Daniel da Costa Gaspar
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Gabriel Bulhões
Rodrigo Becker
Débora Tavares
Zulmar Duarte
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Ana Sara Oliveira do Nascimento
Evânia França
Rodrigo Pontes Raldi
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Leticia Maria Rosa Alves
João Marcos Buch
Fernando Antunes Soubhia
Fermín Canteros
Yuri Calixto
Andrezza Anzolin
Isabela Maria Cremasco Vieira
Wagner Francesco
r Tainá Aguiar Junquilho
Gustavo Noronha de Ávila
Marcelo Buzaglo Dantas
Velocino Pacheco Filho
Lucas Hinckel Teider
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
André Lozano Andrade
Alexandre Morais da Rosa
Série Cibersegurança II
GABRIELA ALBINO UGIONI
Rafaela Alban
Ruth Barbosa
Guilherme Christen Möller
Euclides Santos Bittencourt
Paula Yurie Abiko
Rosana Rufino
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lucas de Oliveira Bressani
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Maria Eduarda Sagás
Fernanda Araujo Pereira
Silvana Colombo
Amanda de Medeiros Lima
Rafael Almeida Santos da Luz
Paulo Ferreira da Cunha
Marco Aurélio Serau Junior
Daniela Dias Tomaz
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gabriela Oliveira Freitas
Gilberto Stürmer
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Thalita Abdala Aris
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marcelo Maduell Guimarães
Cristiano Peres Barbosa
Alexandre Ávalo Santana
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
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Paolla Hauser
Carolina Heloisa Guchel Berri
Gabriel Pereira de Carvalho
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Stephannye de Pinho Arcanjo
Dayana de Carvalho Uhdre
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
França Júnior
Alexander Meurer
Rideko Suzuki
André Leivas de Araújo Vianna
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcel Lopes
Nelson Lacerda
Felipo Pereira Bona
Claudia da Rocha
Pedro Coelho
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Gizeuda Sousa Rosi
Samuel Silva
Weber Luiz de Oliveira
Gustavo Marques Krelling
Daniel Willian Granado
Participação Privada
Paola Furtado
Nathália Ribeiro Leite Silva
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Catherine Juglair Nogari Valente
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Abraham Hand Vargas Mencer
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Emelyn Almeida de Lima
Pollyanna Maria da Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Carlos Eduardo Martinez
Vinícius Loss
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Emílio Peluso Neder Meyer
Claudio Melim
Fillipe Azevedo Rodrigues
Arthur Bicalho dos Santos
Marcelo Palma de Brito
Patrícia Oliveira
Kátia Debarba Machado
James Walker Júnior
Fernanda Pacheco Amorim
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bianca Bez
Jefferson Augusto de Paula
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Aisla de Carvalho
Mariana Resende
Matheus Novais da Silva
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Lis Arrais Oliveira
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Teresa Arruda Alvim
Gisela Maria Bester
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Mauricio Stegemann Dieter
Nestor Távora
Felipe Monteiro Minotto
Hugo Melo Falquer
Osvaldo Agripino
Thula Pires
Rafael Faria Basile
Haneron Victor Marcos
Vitor Santos Andrade
Rodrigo Nery
Felipe Montiel da Silva
João Victor Carvalho de Barros
Marina de Carvalho Vieira
Périsson Otávio Rodrigues
Denúncia contra Lula
Isabela Sousa Bestetti
Lorenzo Alvarez de Toledo
Manuella Fernandez
Débora Silva Massulo
Gláucia Borges
Jamil Melo
Veranice Melo Frota
Priscila Serafin Proença
Letícia Bittencourt
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Bruna Maira Cavalheiro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Thiago Priess Valiati
Thereza Christina Nahas
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Hellen Fernanda de Castro
Alexandre Basílio
Roger Feichas
Monique Pena Kelles
Vinícius Cidral
Átila Da Rold Roesler
r Breno Novelli
Bruno Martins Duarte Ortiz
Desumanização do traficante e do usuário
Álvaro Castillo
Felippe Borring Rocha
Vitória Passini
Fernanda Ely Borba
Raígor Nascimento Borges
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Eduardo Oliveira Agustinho
Lucas Vasconcelos Vieira
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r Rodrigo Wasem Galia
Joyce Ariele Silva Meireles
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Daniel Brantes Ferreira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Celyce de Carvalho Carneiro
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Crédito negativo
Raul Linhares
Camila Renata Leme Martins
Silvia Felipe Marzagão
Eric Cwajgenbaum
Nic Cardeal
Abailard Jose de Sousa Neto
Jarbas Matos
Débora Costa Ferreira
Elcemara Aparecida Zielinski
Laura Mallmann Marcht
Súmula vinculante
Gabriela Neckel Ramos
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Paulo Vinícius Feijó
Rosimeire da Silva Meira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Darci Guimarães Ribeiro
Rodrigo D’Orio Dantas
Samuel Mânica Radaelli
Ivana Leite Ruiz
Gustavo Borges Mariano
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Abril Uscanga Barradas
Gabrielly Caroline Porsebon
Viviane de Santana
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Iolmar Alves Baltazar
Alexandre dos Santos Priess
Guilherme Freire de Melo Barros
Gisleno Augusto Costa da Cruz
José Luis da Silva Tavares
Nadine Hellen Reis
Felipe Montiel
Hédel de Andrade Torres
Bruno Trento Hein
Felipe Wild Varela
Vitor Pereira dos Santos
Carolina Farkasvolgyi
Ivan Gomes Bonifácio
Alice Costa Lima Salz
Fredie Didier Júnior
Mariana Rodrigues Veras
Juliana Carvalho Pavão
Felipe Cassel
Thiago Freitas
Larissa Tomazoni
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Sinara Adriano da Trindade
Maurício Moliner Nazário
Luciano Vianna Araújo
Júlia Guimarães
Manoel Cardoso Helfer
Thiago Vasconcelos Moura
Adriana Bravim
Fauzi Hassan Choukr
Ivani Contini Bramante
Luciana Chemin
Josiane Antunes
Maristela Tamazzia dos Santos
Fernando Hideo I. Lacerda
Felipe Fernandes Pinheiro
Gleucival Zeed Estevão
Defensores Públicos
Priscila Fichtner
Roberta Matzenbacher
Diogo de Oliveira Gomes
Missael Pinto Zampier
Marjorie Tolotti S. de Mello
Luana Andrade
André Lucas Fernandes
João Paulo Orsini Martinelli
Norberto Knebel
Barbara Christina de Souza Rosa
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Paloma Braga
Fernanda da Rocha Fabiano
Gustavo de Melo Vicelli
Wagner Carmo
Rodolpho Mattos
Rafael Motta e Correa
Ester Eliana Hauser
André Leivas de Araújo Vianna
Julio Guilherme Müller
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ravi Peixoto
Camila Savaris Cornelius
Bárbara Fonseca de Moura
Cargos públicos de provimento efetivo
Augusto Passamani Bufulin
Fabiano Pimentel
Maiana Guimarães
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Vitor Andrade
Mariana Lopes
Gabriela Balbinot
Marcelino Sato Matsuda
Naína Ariana Tumelero
Michelle Gironda Cabrera
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Extensão Direito das Mulheres
Igor Labre de Oliveira Barros
Fernando Gama de Miranda Netto
Jorge Coutinho Paschoal
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Thaís Boia Marçal
Elson de Almeida Santos
Lenon Gustavo Batista Taques
Marcelo Maduell Guimarães
Luís Renato P. A. F. Avezum
Eugênio Pacelli
Vicente de Paulo Barretto
Ricardo Luna
Marco Regulatório do Pré-Sal
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vinicius Gregório
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Felipe Sorgi da Costa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Víctor Minervino Quintiere
Clécia Cristina Galindo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ana Priscila Correia Luz
Israel Lima
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Diogo Bacha e Silva
André Chiabay
Mário Cesar Andrade
Milena Márcia de Almeida Alves
Rafael Tubone Magdaleno
Paulo Henrique Pinto Santiago
Casos criminais
Marcelo Mendes dos Santos
Rafael dos Santos da Silva
Alexandre Junqueira Gomide
r Rizzatto Nunes
Eduarda Cruz Daudt
Gil Rafael Ribas
Laura Haddad
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Thayna Macedo
Sandra Cristina Maia
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Katarina Peixoto
Mariana Brito Cairo
Larissa Beleza
Daisson Flach
Suellen Regina Frantz
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Douglas Carvalho Ribeiro
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marcelli Cipriani
Derik Roberto da Silva Rozas
Juraci Mourão Lopes Filho
Philipe Benoni Melo
Rogério Pacheco Alves
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Centros penitenciários brasileiros
Queila de Araújo Duarte Vahl
Letícia Pereira de Araújo
José de Assis Santiago Neto
Lazara Carvalho
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Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rafael Fernandes Caldeirão
Higor Rezende Pessoa
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Simone Henrique
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Direito Penal da guerra às drogas
interceptação telefônica ilegal
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Simone Pires Cipriano
Claudia da Rocha
CFOAB
MP 784/2017
Fernanda Ely Borba
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Séries
Diego Zysman Quirós
art. 5º da Constituição Federal
Eduardo Cunha
Depósito recursal
Processo de escolha dos ministros do STF
Alexandre Matzenbacher
Abuso Sexual
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Indenização por cobrança indevida
Fernando Henrique Cardoso
Thayla Fernandes
ADI 5649
Recomendação 44/2013
Diego Prezzi Santos
Furto de chocol
Projeto MiniPac
Renajud
ACAD
1º Congresso de Criminologia(s)
Conduta atípica penal
Direito Humanos
Casal homossexual
Juliana Arrais Mousinho
Austrália
Fernanda Becker
Massacre em presídios
Lei nº. 12.403/2011
Caixa 2
10 medidas
idoso com câncer
Associação Brasileira de Direito Processual
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Hermes Moreira Jr
João Baptista Herkenhoff
13.271/16
Fernanda Diniz Soares Mota
Obrigação Impossível
Recomendação 44
Hélio Peixoto Júnior
Furto em estabelecimento comercial.
José Roberto Martins da Silva Junior
Juliano Keller do Valle
Manifesto pela Democracia
Stephanie Noya S. R. Tanure
V Colóquio
FNDE
Mayra Matuck Sarak
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Trabalho não remunerado
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Indicação Literária
Ricardo da Silva Fiorin
Audiência por videoconferência
Resolução 125 do CNJ
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Defensoria Pública Geral do Ceará
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Filipe de Morais
Emergência Democrática
Uniplac
Especialista ONU
Carlos Henrique Raguza
Estatuto da Criança e do Adolescente
Bloqueador de celular
TJCE
Auxílio Transporte para magistrados
João Paulo Pirôpo de Abreu
Juiz humano
Previdência Social
Antônio Thulio Souza Bessa
Curso de Filosofia Jurídica
crowdfunding
Tocha olímpica
Quadro Saiba Mais
Coisa Julgada
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Fundamentos de Direito Processual Penal
Cristiano Neves
carta
Organização Mundial da Saúde
aumento de tarifa de ônibus
Remição pelo estudo
Metodologia da Pesquisa
Ex-presidente Lula
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
João Guilherme Gualberto Torres
José Geraldo de Sousa Junior
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Jean Vilbert
Projeto de Lei 3.729/04
Marcos Ehrhardt Júnior
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Pepperdine University
Simpósio
Rol de Procedimentos em Saúde
Ricardo Leonel da Silva
Revista Iuris in mente
Estudos Constitucionais
Luciano Góes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Intimação por telefone
MPM
Filipe Maia Broeto
Resolução n. 107/2010 do CNJ
BNMP 2.0
Legislação americana
Servidores e Juízes
Direito sucessório
Mayara Pellenz
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Finlândia
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Agravo de Instrumento
Estado do Rio de Janeiro
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Acordo de paz na Colômbia
Doação
Lei nº. 13.257/16
r Bruno Miragem
Somália
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Transmissão on line
Caderno legislativo
Acidente radiotivo
TRT 10ª Região
acidente Mogi-Bertioga
Arquivamente de Inquérito
Segurança do Poder Judiciário
Lívia Lucca
Incitar Suicídio
Marcelo Pichioli da Silveira
Alexander Meurer
Auschwitz
Allan Dias Toledo Malta
Rennan Herbert Mustafá
Comunicação ao juízo da execução
Denúncias contra Aecio Neves
PCC
Tabelionatos de Notas
ato infracional análogo a crime de desacato
quem quebrou o Estado brasileiro
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Alexandre Wunderlich
Salvo conduto
ADI 5357
Samira Schultz Mansur
Transição e Consolidação da Democracia
Igor Labre de Oliveira Barros
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Recurso em Habeas Corpus
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Fabíola de Oliveira Brum
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pedido de cancelamento rejeitado
Edson Silva Barbosa
Fábio Rodrigues Paulino
Renato de Souza Matos Filho
Condenação Militar
Asilo
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
8ª Vara Federal de Florianópolis
Manuela Abath
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Violência na Escola
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Thula Pires
Denarcy Souza e Silva Júnior
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Filme Orestes
PLS 288/2013
Poder e Corrupção
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Justiça Juvenil
Documentário Não é Brinquedo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ponto adicional
Tribunal Superior do Trabalho
Câmara de SP
AP470
Vade Mecum Método Internacional
Vitor Augusto Faria Pereira
Direito de Guarda
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Justiça em Números
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Transporte de valores
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Citação por Hora Certa
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DIRPF/2017
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Crime de Injúria
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Emenda Constitucional 88/2015
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Informativo 553 STJ
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Devido Processo Legal Substancial
Lei das Terceirizações
Embaixada Americana
Emenda Constitucional 95/2016
Otelo
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4.º Congresso Médico e jurídico
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Obrigação propter rem
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Anuário da Justiça
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Renata Fernanda Mendes Schmoller
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Requisitos Mínimos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Maurício Correia
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Documentos falsificados
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Abolicionismos e cultura libertária
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Festa Junina
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Medida Provisória nº 712
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Pena pecuniária
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
A Casa de Vidro.com
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Revista Pensamiento Americano
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João Marcos Braga
Diploma de 3º grau
27 anos do ECA
Trabalho de Conclusão de Curso
João Conrado Blum Júnior
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Execução provisória da pena
Layane Leans Cardoso
Vinícius Núñez Pinheiro
Henrique B. Souto Maior Baião
valores retroativos
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Flávio Andrade da Cruz
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Eleição
Tânia Maria Françosi Santhias
Contribuição Previdenciária
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Bolsas para Brasileiros
Maria Coelho Rosa Nôvo
Cândice Lisbôa Alves
Educação Pública
Isadora Nunes
Ministro Rogério Schietti Cruz
IHU On-Line
Restituição de valores
Ilegitimidade de parte
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Rodeio
Chicago
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Lívia Bortolotto Cardoso
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Salah Khaled Jr
Juliana Hermes Luz
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Antonio Sepulveda
Denúncia Lula
Direito Animal
Revisão Disciplinar
Larissa Eloi Castro Santos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Princípios da oralidade e simplicidade
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Vitória/ES
Litiane Motta Marins Araújo
PRefeitura de Jequitibá
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
crimes contra a vida
Citação eletrônica
Controle de Convencionalidade
Renan Francelino da Silva
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Thiago André Silva Gonçalves
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
consulta pública
TJ justiça
Marlo Almeida Salvador
Áudio
Grécia
Hedlian S. Cândido
Bruna S. Lago
Concursos Públicos
Evento internacional
Pessoas com deficiência
Geraldo Prado
Sine Fácil
Regime prisional
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Universidade Federal de Goiás
Pedro Scuro Neto
Luiz Fernando Ozawa
crimes cibernéticos
Meninas de Guaru
André Luis Callegari
Ronaldo Nogueira
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suspensão de pagamento de 13 RS
IBAMA
João Pedro Leite Barros
Teoria do Domínio do Fato
Caroline Ribeiro dos Santos
Direito Ambiental
agressões físicas
Lula
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Juros de Mora
Promoção das Diversidades
INTERVENÇÃO
CPGUFSC
Paulo Henrique Helene
Seguro de Vida
Paris
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
HC 374713
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direitos dos cidadãos
Atibaia
Roma
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
MPT
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Maria Madalena Telesca
Motorista
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Quadrinhos puros do Direito
PLS 280/2016
retificação de registro civil
O resultado como fundamento do injusto penal
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Cartório extrajudiciais
Servidores
Segunda Turma do STF
Direito Penal Sexual
Recurso Ordinário
Competência originária do STF
Fauzi Hassan Choukr
Aplicativos de Celular
Imunidade diplomática
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Bloqueio whastapp
Revista Contextos Clínicos
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Estados Lusófonos
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Thiago Brega de Assis
Denúncia Crime
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Juizado do torcedor
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Lei Complementar 197/2000
situação de emergência
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Responsabilidade Aquiliana
Imóvel SFH
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Juíza Maria Clara Sottomayor
Partilha de bens
Ministro Marco Aurélio
Natália Katrine Doutor Branquinho
Mudanças Climáticas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Douglas Anderson Dal Monte
Carlos Teixeira Teófilo
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Uber de Advogados
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Carlos Vinicius Mariano Magno
Hugo Fernandes Matias
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Conrado Gama Monteiro
Oficiais de Justiça
Jamile Calheiros
Envenenamento de merenda escolar
Constelação Familiar
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Porte de Armas
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Ligue 180
Leonardo de Souza Chaves
Roberto Arriada Lorea
Raphael Boldt
Giulia Poeppl Pereira
Dívida de condomínio
Bruna Vidal da Rocha
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Walder Araújo de Oliveira
Pamela Medeiros Gomes
Nota
Liberdade Religiosa
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
PJe-Mídia
Fillipe Azevedo Rodrigues
Centro de mediação
Audiências de custódia
revogação de prisão preventiva
João Daniel Rassi
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Bancos
Superior Tribunal Militar
UFOP
Aicha Eroud
Luis Calazans De Brito Bisneto
Secretaria Especial de Direitos Humanos
UNAERP
Yegor Moreira Junior
Aramis Nassif
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
ADJ
Consentimento do morador
Francisco Cordeiro
Deficiência visual
Doulas no parto
maconha
Tratados de direitos humanos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Carros apreendidos
RVA
Honorários Advocatícios
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Senha de cartão
Saúde
Revista de Direito Alternativo n. 01
sentença feita por estagiário
Abaixo assinado
publicação
Tribunais de Justiça
luta pelos direitos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Antonio Marcos Gavazzoni
Direito à educação
Curso de Espanhol
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Direito Forense
Indeferimento da inicial
Ministro Moreira Franco
Audiência de Custódia
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
MPSP
uso de marca
greve de servidor
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Jogos Olímpicos 2016
Revista Húmus
Estelionato emocional
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Sandro Kozikoski
Jaécio Matos Santos
Márcia Luisa da Silva
Abuso de menores
Universidade Estadual de Maringá
Audiência de apresentação
Evaldo Silvan Duck de Freitas
PEC 227/2016
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Totalitarismo no século XXI
Bem imóvel
intimação e notificação
Rodrigo Medeiros da Silva
Entre Nós
Jairo Fernandes de Almeida Neto
TRT9
despesas nova eleição
TJGO
Sérgio Cabral
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Gabriela Minatto Cherubini
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Convenções Internacionais
Pokémon Go
Legislação Italiana
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
U2
Comarca de Fortaleza
Natália Barroca
tese reafirmada no STF
RE 601720
Acusada gestante
Descriminalização da Homossexualidade
sistema de justiça e segurança pública
Franceses
Adoção em conjunto de irmãos
danos materiais
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Eleições EUA
Psicologia em Estudo
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Regras
O Direito e a Sétima Arte
Robert Alexy International Legal Seminar
Elcemara Aparecida Zielinski
Miguel Calmon Dantas
ADC nº 43
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Bolsas para Mestrado
Redes sociais
Teto remuneratório
Curso de extensão
Jefrei Almeida Rocha
Lei nº 9.099/95
Interrogatório informal
Gabriel Gavasso Lis
orçamento público
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Teoria do Crime Culposo
Embaixada dos EUA
Suspensão condicional de processo
proibição de tatuagem em concurso
Exportação
Companhia aérea
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Jean Carlos Schaefer
Certidão de Nascimento
Atualização
Hilariane Teixeira Ghilardi
Ministro Mendonça Filho
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Projeto de Lei 3.277/2012
Vilmar Urbaneski
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Crime de ameaça
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Suprema Corte dos Estados Unidos
UFG
10ª edição da Jornada Maria da Penha
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Anoreg/MA
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Recursos Repetitivos
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Produtividade
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Lei n. 12.318/2010
HC 75.716
Foro Privilegiado
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Projeto Cronos
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Regime aberto
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Ohio
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Ricardo Mauricio Freire Soares
Portaria 1/2017
Investigação de paternidade
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Ministro Og Fernandes
Danos Materiais e morais
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Satélite Geoestacionário
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Parceria Público-Privada
Nota de Pesar
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Suprema Corte do Chile
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Intimação whatsapp
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Cadastro Nacional da Adoção
Ezilda Melo
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Volume 18
Juizado Especial da Fazenda Pública
Justiça Criminal Negocial
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Agressão Verbal
Sistema Penal Contemporâneo
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Faculdade de Direito de Vitória
polícia civil DF
Polícia Civil do Distrito Federal
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Rompimento de barragens
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Rito processual
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ONU Brasil
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Irlanda do Norte
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Paulo Incott
Paolo Lollo
Documento histórico
curso é gratuito
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Gabriela Buarque Pereira Silva
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Homenagem póstuma
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Kátia Debarba Machado
art. 385 do CPP
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Saúde Prisional
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Vestibular Udesc
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Constituição Italiana
Carta de Conclusões
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Banco do Nordeste
Tema 98 STJ
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Adoção de grupos de irmãos
Exame preparatório OAB
Revista da AGU
Direito Contratual
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Crimes Imprescritíveis
Inquérito n 4.483
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Prazo Recursal
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Princípios Processuais Constitucionais
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Direito Imobiliário
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Pretensão Punitiva
Audiência de Instrução
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Direito Internacional
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Ecstasy
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Regulamentação do uso das algemas
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Plano Nacional de Segurança
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Sistema Unificado de Execução Penal
PUCMM
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Processo Penal do Limite
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Regime domiciliar
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Carreira Jurídica
Encoge
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Clube de Regatas do Flamengo
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UNISUL
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Abuso dos direitos humanos
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Desocupação de estudantes
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Afastamento
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Superior Tribunal de Justiça
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Mediação judicial
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
e-JT
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Ezio Mauro
Vladimir Saboia
CERS
Caso Escher e outros
Cidades e comunidades sustentáveis
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Cinthia Loise Jacob Denzin
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Resolução n. 175 CNJ
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
CEPAL
Investigações criminais
A criminalização midiática do sex offender
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Pessoas portadoras de deficiência
Turquia
Código de Ética da Magistratura
Dano moral e material
Atraso imóvel na planta
Raul Linhares
I Encontro das Criminalistas
Matheus Almeida Caetano
Fernanda Martins
Editora Univali
Febre Amarela
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XXV CONPEDI
Revista Pensar
Competência criminal
Presídio Central de Porto Alegre
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base de cálculo de honorários
Projeto Releitura
Prescrição da ação penal
2ª Edição
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Resolução nº 400/2016
Justiça que solta
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Assessoria para mulheres
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Consulta Popular
Matrículas Abertas
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ocupação das Escolas e Universidades
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Operação Greenfield
Presidência da República
Grupo de Estudos em Direito Público
Voto provisório
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Diego Augusto Bayer
Coação Testenhunha
Abuso de autoridade
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Guarani-Kayowá
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Albinismo
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Verdade e Consenso
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Tempo de Resistência
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Extremismo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Mulher nos cenários jurídicos
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Proteção jurídica
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Colóquio Internacional
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Teoria do adimplemento substancial
Uso do telefone celular
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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O negociador
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Direito Penal: Parte Especial
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PL 5555/2013
Programa de estágio PJSC
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Pessoa com deficência
Impeachment
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Audiência Digital
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Revista Avant
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Intercâmbio
Código Tributário nos Tribunais
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Quebra de decoro
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Recurso Especial
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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suspensão de penalidade
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Obrigação
Recurso de Revista
PEC 241/2016
Competência Delegada
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I Jornada sobre abuso sexual
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
a dor tem pressa
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Kelven de Castro Soeiro Santos
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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MS 30891
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Acidente de trânsito
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Petição n. 7074
Intimação
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A Índole Filosófica do Direito
Andréia Leal Ferro
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Imigração
Súmula 90 do TST
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Condenação criminal
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Educação de Jovens e Adultos
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Reclamação
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Fraude em Título de Eleitor
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Direito Marítimo
Criminologia Forense – Tomo I
Estágio
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condições para reajuste de plano de saúde
pós-graduação em direito processual civil
Ministro Raul Jungmann
Alexandre Melo Franco Bahia
Leonel Pires Ohlweiler
Tramitação direta
CDA
ANAMORPHOSIS
Véu
Celso Costa Ramires
Empresa de Telefonia
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Trancamento do Processo
Eliseu Raphael Venturi
Professor Boaventura de Sousa Santos
Vinicius Lúcio de Andrade
Edução
Soberania Nacional
Eleições municipais 2016
ICMS Rio de Janeiro
adoção homoafetiva
Bianka da Silva Carvalho
Marcel Gomes de Oliveira
Guilherme Alves Coutinho
Conselheiros Tutelares
Secretaria de Educação
339 CP
Daniel Fonseca Fernandes
Francisco Sannini Neto
Panamá
Primeira Seção do STJ
Lei Complementar 73/93
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Poesia
Juliana de Alano Scheffer
RG
Audiência de custódia de foro privilegiado
Edital publicado
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Migrantes
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Detector de mentiras
IBDFAM
Jeferson Moreira de Carvalho
Bernardo Micherif Carneiro
Fiança
Antecedentes Criminais
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Leonardo Palma Malinverni
Especialização em Direito e Economia
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Bruno de Omena Celestino
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
PEC 10/2013
Brasil. Human Rights Watch
Observatório da Mulher
Consolidação das Leis do Trabalho
Crime de roubo
Itapema/SC
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
nulidade absoluta no processo penal
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Resolução 213/2015
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Leis internacionais de direitos humanos
Decreto nº 8.727/2016
Sala Verde
Terrenos de Marinha
Plínio Gentil
Ministério Público
Poder Judiciário catarinense
Protetor solar
1º Seminario de Derecho Maritimo
ONU
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
María José Fariñas Dulce
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Paulo Fonteles de Lima
Vinicius Almada Mozetic
Mario L. Gambacorta
José E. da C. Fontenelle Neto
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Armadilhas da Cognição
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Descriminalização
Banco Mundial
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Trabalho em presídio
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Conselho Federal da OAB
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Direito de Gênero
Criminologia Global
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Processo Penal e Garantias
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Trabalho remoto
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Curso de Direito
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Advertência
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Relação de consumo
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Diploma
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RE 587970
Homenagem a Imre Kertész
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Cartórios e Registros
Disparidade Salarial
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Pauta de Julgamento
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Maioridade
Raissa de Cavassin Milanezi
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Dano Moral
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Construção da identidade
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Gestão da Terceirização do Trabalho
INQ. n. 4483
Extra petita
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PRISÃO
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Desocupação UESB
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Comunicação ONU
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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TJAC
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
RE 760931
Cadastro Nacional de Adoção
Inteligência Artificial
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Audiência de Conciliação
Instalação dos cursos jurídicos
Emenda Constitucional 74/2013
Duílio Antero de Camargo
Aula Magna
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
mestrado Univali
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Lei n. 8.213/91
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Responsabilização criminal
Razoável Duração do Processo
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Reino Unido
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Imersão na Selva Amazônica
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Resolução n. 203/2015
New York
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Lei de Licitações
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PIS/COFINS
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Daniel Brandão
Lei 12.850
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Ausência de vagas
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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interpretação conforme
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Recuperação de Créditos
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Decreto Presidencial
Tráfico internacional de drogas
II jornada de Derecho civil
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Justiça em número 2016
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Confisco de Bens
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Organização Mundial de Saúde
Voto divergente
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Habeas Data
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Legalização da Prostituição
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exercícios sistêmicos
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Súmula 83
gastos do Judiciário
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Giulia D'Amore
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Polônia
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CIDIL
Moraes Pitombo Advogados
Paradoxos Penais – Vol. I
prisão por débito tributário
João Marcelo Negreiros Fernandes
HC 139889
Súmula 574
Idenização por danos morais
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
URFJ
Residência Judicial
LEI 13.300/16
Cuiabá
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Janiere Portela L. Paes
Fernanda Flórido Lui
Chamada pública
Lei Federal 11.091/2005
HC 389211
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Mutilação Genital Feminina
Alfredo Copetti Neto
Inscrição OAB
indenização
Lei 13306
O direito à extimidade
CRCSC
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
movimentação processual
corretoras de seguro
Interpretação conforme a Constituição
Luiz Henrique Silva Almeida
orientação sexual
Mudança de sexo
Não é não
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Pablo Ornelas Rosa
Karla de Souza Oliveira
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Edilson Santana Gonçalves Filho
Apelação Cível
Direito Público Temas Atuais
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Decisão judicial
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Perdão Presidencial
Natureza da ação penal
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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