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Marilena Wolf de Mello Braga
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Renato Santos de Melo
Lígia de Freitas Barbosa
Franciele Rieffel
Lei nº 8.137/1990
Bruno Martins Duarte Ortiz
Anderson Nazário
Rafael dos Santos da Silva
Derik Roberto da Silva Rozas
Fermín Canteros
Clenio Jair Schulze
Fernando Rabelo Rodrigues
Sebastião Marques Neto
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Aicha Eroud
Guilherme Sarri Carreira
Rafaela Silva Garcez
Ana Beatriz Gomes
Renata Cortez Vieira Peixoto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Jocê Rodrigues
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lia Raquel Bloos Mossini
Herval Sampaio
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
André Monteiro do Rosário
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marcelo dos Santos Melo
Eduarda Cruz Daudt
Juraci Mourão Lopes Filho
Araken de Assis
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Luiz Gustavo Tiroli
Camila Victorazzi Martta
Luana I. Cabral dos Santos
Série eProcesso - prática com teoria IV
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Fernando Porto Martins
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Savio Rangel Santiago
Mateus Vaz e Greco
Andrea Simone Frias
Benigna Teixeira
Jeovan Alves dos Santos
Leonardo Marques Vilela
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Henrique Kaster
Rafaela Alban
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Phillip Gunther
Danúbia Souto de Faria Costa
Mariana Lopes
Sophie Dall’Olmo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Guilherme Barros Martins de Souza
Gleidson Renato Martins Dias
Caroline Köhler Teixeira
Estudantes secundaristas
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Centros penitenciários brasileiros
Marcelo Pereira de Almeida
G. Couto de Novaes
Vitor Morais de Andrade
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Produto eleitoral
Juliana Simone Nandi
Monica Cecilio Rodrigues
André Lucas Fernandes
Lara Kauark Santana
Nara Fernandes Lúcio
Helena Patrícia Freitas
Leonardo Oliveira Bernardino
Regina Geni Amorim Juncal
Carla Mari Robaina Marcondes
Raphaella Reis de Oliveira
Marcus Alan de Melo Gomes
Marina Alice de Souza Santos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Thalles Ricardo Alciati Valim
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Elias Guilherme Trevisol
Conduta atípica
Robinson Nicácio de Miranda
Gabriel Abrahao Costa
Júlia Dutra de Carvalho
Amanda Ribeiro dos Santos
Leonardo Antunes Morais
Alessandro Rodrigues da Silva
Maíra Vida
Nic Cardeal
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fernando Hoffmam
Gabriel Miranda
Constelação Familiar Sistêmica
Rubens Correia Jr.
Schirley Kamile Paplowski
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fernando César Costa Xavier
Luciano Vianna Araújo
Paulo Sérgio Restiffe
Profa Dra Karine de Souza Silva
Clarissa Demartini
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alice Hertzog Resadori
Carimi Haber Cezarino Canuto
Joice Graciele Nielsson
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rodrigo Wasem Galia
Joselene Negra Black
Cinthia Loise Jacob Denzin
Felipe Wild Varela
r Élida Lauris e Denise Dora
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Priscila Martins Dias
Bruna Caroline de Oliveira
Igor Raatz
Larissa Beleza
Mauricio Ferreira Cunha
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
João Marcos Braga
Gisela Maria Bester
Thiago Souza de Albuquerque
André Giamberardino
Ana Carolina Calvo Tiberio
Edson Silveira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ana Luísa Fioroni Reale
Henrique Franceschetto
Persecução penal nos crimes tributários
Weber Luiz de Oliveira
Cristiana Cordeiro
Lívia Rebouças da Costa
Victor Labate
Maick Cristian Valino Pinheiro
Sílvia Gabriel Teixeira
Pierre Moreau
Editora Empório do Direito
Celyce de Carvalho Carneiro
Marco Aurélio Peixoto
Nota de Apoio
Alfredo Copetti Neto
Manoel Cardoso Helfer
Carlos Daniel Ferreira Dias
Giuliano Tamagno
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Valmir Pereira Alcantara
Belmiro Jorge Patto
Mateus Mantovani Sorgatto
Ricardo Souza Calcini
Julio Guilherme Müller
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Maira Bianca Scavuzzi
Fabrício Morais da Costa
Daniela Richter
Michel Zumerkorn Hassan
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Kenarik Boujikian
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Júlia Quaresma Passos Jorge
Pedro Arruda Junior
Léo Rosa de Andrade
Marcia Cristina Xavier de Souza
Isis Regina de Paula
Mariana Goulart
Gustavo Marques Krelling
Wellington Jacó Messias
Fausto Amador Alves Neto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Antônio Julião da Silva
Gabriela M. Menezes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Alexandre de Paula Filho
Paulo Ricardo Stipsky
Wellington Jacó Messias
Natalia Cintra
Maria Luiza Ávila
Eduardo José da Fonseca Costa
Gamil Föppel El Hireche
Claudia Brum Mothé
Fernanda da Silva Lima
Cristiano Duro
Luiza Silva Rodrigues
Ge Mello
Dora A. Martins
Lenio Luiz Streck
Luís Renato Avezum
Ian Martin Vargas
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ualy Matos
Eduardo Januário Newton
Victor B. Gonçalves
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luis Calazans De Brito Bisneto
Bruno Takahashi
Daniel Brajal Veiga
Daniel Gerhard
César Augusto Baldi
Fredie Didier Júnior
André Luiz Bermudez Pereira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Juliano Cesar Zanini
Tatiana Sogari Tormem
Raquel Possolo
Lia Testa
Stanley Souza Marques
Jarbas Matos
Lucas Pontes Ferreira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Beatriz Vargas Ramos
Ígor Araújo de Arruda
Bruno Sá Freire Martins
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fábio Alexandre Coelho
Ana Maria Pereira de Souza
João Paulo de Souza Carneiro
Luiza Correa Magalhães Dutra
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
José de Assis Santiago Neto
Ana Beatriz de Souza Martins
Elcemara Aparecida Zielinski
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Atenuante inominada
Cleiton Sacoman
Maira Scavuzzi
Marcelo Mendes dos Santos
Rafaela Alban
Indyara Tayana Santos Rossetto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Jamil Melo
Eduardo de Avelar Lamy
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
João Victor Rozatti Longhi
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Daniel Dore Lage
Roger Feichas
Rafael Fernandes Caldeirão
Bernardo Britto Guerra
Marcelo Veiga Franco
Anna Carolina Faraco Lamy
Hédel de Andrade Torres
Ricardo Yamin
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gustavo Silva Alves
Geralda Magella de Faria Rossetto
Carina Bezerra Kobashigawa
Marina Cerqueira
Paulo Lenzi
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Justiça e vingança
Davi Rodney Silva
Evie Nogueira e Malafaia
Heitor Vitor Mendonça Sica
Adilson Pires Ribeiro
Tainá Machado Vargas
Bruno Henrique Alves Salomão
Ianê Santos dos Santos
Sandra Cristina Maia
Lucas de Oliveira Bressani
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Sistema Penal do Rei Midas
Andreu Luz
Mauro Granemann de Souza Neto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Maria Carolina Russo
Alice Costa Lima Salz
Barbara Christina de Souza Rosa
Celso Augusto Uequed Pitol
Rafael Motta e Correa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Álvaro Castillo
Juliana Ribeiro Goulart
Sinara Adriano da Trindade
Thalita Caroline Faria de Assis
Alana Oliveira
Gustavo de Lima Pereira
Marcelo Maduell Guimarães
Adriana Bravim
Laura Haddad
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ivani Contini Bramante
Isaac Ribeiro
S. Tavares-Pereira
Bernardo Lima
Thais Nogueira Lopes
Mariana Alves Lara
Pedro Ivo de Sousa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Emily Fidelix
Luís Fernando Casara Corrêa
Daniela Bornin
Daniela Campos Cerullo
Giovanni Chaim
Victor Rodrigues da Silva Costa
Vitória Sousa Lopes Pereira
Leonardo de Oliveira
Gabriel Pereira de Carvalho
Terceira idade
Eder Fernandes Santana
Gabriela Gomes Soncini
Deckinho Mattos
Rafael Bertoldi Pescador
Zulmar Duarte
Renê Francisco Hellman
Bruna Kern Graziuso
Paola Bianchi Wojciechowski
Nely Nazareth
Lucas Baratieri Francisco
Laraíne Catapan
Ana Paula de Souza Cury
Fernanda Koch Carlan
Missael Pinto Zampier
Luiz Otávio Fontana Baldin
Paulo César Carbonari
Tabita Aija Silva Moreira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Letícia Bürgel
Daniela Portugal
Bruno Guimarães Pedrosa
Rodrigo Nery
Alice Bianchini
Rafael Lara Martins
Roberta Moura Faíz
Benigno Núñez Novo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Olavo de Oliveira Neto
Clarice Santos
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marcelo Oliveira de Moura
Plínio Gentil
Fábio Guimarães Timponi
Célia Iraci da Cunha
Carla Joana Magnago
Fábio da Silva Bozza
Aisha E. Road
Monique Pena Kelles
Renan Francelino da Silva
Fabrício Reis Costa
Guilherme Valle Brum
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruna Roberta de Borba
Thais Mello Doleys
Sandro Luiz Bazzanella
Gabriel Junqueira Sales
André Chiabay
Isabela Maria Cremasco Vieira
Thiago Brega de Assis
Davi Arnaut Kraiser
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
André Carneiro Leão
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Thayna Macedo
Bruna de Souza Fernandes
Roberto Barbosa de Moura
Rodrigo José Leal
Eliane Câmara Batista dos Santos
Claudia da Rocha
Sandoval Alves da Silva
Deonísio Koch
Nic Cardeal
Larissa da Silva Lopes
José Luis Bolzan de Morais
Abel Ferreira Lopes Filho
Isabelle de Cássia Mendonça
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ian Martins
David Salim Santos Hosni
Guilherme Machado Siqueira
Suzany Brasil
Gabriela Nascimento Lima
Vitor Pereira dos Santos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Alexandre Melo Franco Bahia
Igor Guilhen Cardoso
Marina Peixoto Dias
Bianor Arruda Bezerra Neto
Camila Holanda Aragão
Juliane Facó
Willian Alex Sander Amorim
O Direito e a Sociedade de Consumo
Talissa Truccolo Reato
Maria Alexandra Borba
Agrotóxicos
Elaine Cristina da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
André Luiz Maluf de Araujo
Francisco Pereira Pinto Filho
Felipe Fernandes Pinheiro
Maria Rita Rodrigues
Davi Augusto Santana de Lelis
Guilherme Henrique Lage Faria
Mário Cesar Andrade
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marcelo Ricardo Colaço
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Bruna Karoline Bezerra
Amanda Souza Batista
Samuel Firmino de Brito
Luana Oliveira Araújo
Marco Félix Jobim
Isabela Sousa Bestetti
Beatriz Bork
Jaider Esbell
Rafael Alves Bertolusci
Nadine Hellen Reis
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Jaqueline Moretti Quintero
Larissa Borges Fortes
Jorge Coutinho Paschoal
Paulo Silas Taporosky Filho
James Walker Júnior
Karina Melo Vieira
Bruna Maria Felix
Diogo de Paula Papel
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Benjamim Silva Rodrigues
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Christyan Muller Ajala
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Nelson Camatta Moreira
Abailard Jose de Sousa Neto
Eleição municipal
Gil Ramos
Manuella Fernandez
José Carlos Portella Junior
Afrânio Silva Jardim
Humberto Miranda
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Alexandre Leal
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Adriana Almeida Lima
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ricardo Pires
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Jenifer Carina Pereira
Lucas
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Alberto Jonathas Maia
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Thomas da Rosa de Bustamante
Alexandre Pacheco Martins
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Victor B. Gonçalves
João Eduardo De Nadal
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Amanda de Medeiros Lima
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Gustavo Noronha de Ávila
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Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Anita Duarte
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Clarissa Tassinari
José Antonio Herrera
Wellington M. de Almeida
Lucas Pereira Sagaz
Víctor Minervino Quintiere
Emanuela dos Santos Silva
Fernando Sacco Neto
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Taynah Ignacio
Rodolpho Mattos
André Sampaio
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Márcia Letícia Gomes
Fabiano Pimentel
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Eugenia de Azevedo Neves
Flávia Santiago Lima
Ana Paula Couto
Diogo Bacha e Silva
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Rafael Moura
Bárbara Fonseca de Moura
Erica Alves Aragão
Evanilsa Coelho Martins
Fernanda Tanus Costa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Espírito republicano
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Fernanda da Rocha Fabiano
Ricardo Mauricio Freire Soares
Tiago Spinato
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Ronan Robl
César Barros Leal
Yuri Calixto
Marcelo José Madeira Mauad
Felippe Borring Rocha
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Desvirtuamento do jurídico
Cássio Pitangueira
Caroline Bispo
Jordane Costa Oliveira
LETICIA ARENAL
Tiago Joffily
Luana G. de Vito
Marcelo Pichioli da Silveira
Alan Furtado
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Eduardo Pazinato
Amanda Viega Spaller
Marcello Terto e Silva
Jeison Batista de Almeida
Moacir Henrique Júnior
João Lucas da Costa Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Renê Hellman
Gustavo Amorim
Maria Luiza Gorga
Marta de Oliveira Torres
Crédito negativo
Maurício Gomes Pereira França
Raphael de Souza Almeida Santos
Por Danielle Mariel Heil
Alexandre do Rosario Brito
Saulo Dutra de Oliveira
José Gouvêa
Ana Sophia Brioschi Santos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Paulo Henrique Oliveira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Samuel Medeiros Rocha
Mariana Silva Nery
Luanna Tomaz de Souza
Hellen Fernanda de Castro
Lucas Lanner De Camillis
Gabriel Lombardi Richetto
Matheus Vignatti de Carli
Rosane Leal da Silva
Assis da Costa Oliveira
André Nicolitt
Série eProcesso: prática com teoria
Tiago Silva de Freitas
Vanessa Brodt Martins
Douglas Carvalho Ribeiro
André Lozano Andrade
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Participação Privada
Urbano Félix Pugliese
Samuel Mânica Radaelli
Natascha Anchieta
Ficção académica
Luccas Tartuce
Rodolfo Pamplona Filho
Alberto Silva Franco
Emerson Garcia
Priscila Fichtner
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carla A. Ventura
Marco Aurelio Serau Jr.
Marco Aurélio Peixoto
Leonardo Carvalho Moura
Fábio de Oliveira Camillo
Luana Andrade
Andréia Candida Vitor
Viviane Lícia Ribeiro
Antônio Carvalho Filho
Emanuela Gava Caciatori
Elias Marques de Medeiros Neto
Naína Ariana Tumelero
Thiago de Oliveira Vargas
Amanda Rodrigues Alves
Hernani Zanin Júnior
Gleucival Zeed Estevão
Mariana Lamassa da Fonseca
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Alexandre Senra
Diogo Dal Magro
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Raphael Fernando Pinheiro
Mario Porto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rafael Tubone Magdaleno
Valéria Magalhães Schneider
Rafael Caselli Pereira
Mariana Brito Cairo
Cintia Neves Godoi
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fernanda Darcie
Renan Levenhagen Pelegrini
Victor Hugo Ossowsky
Evânia França
Vicente de Paulo Barretto
Denis Donoso
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Imane Rane
Francisco José Borges Motta
João Rafael de Oliveira
Denize Carolina da Cunha
Juliana Lopes
Wagner Luis Padilha
Flora Augusta Varela Aranha
Leonel Pires Ohlweiler
Casos criminais
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Tayane Caruso do Valle
Débora Silva Massulo
Leandro Augusto Alves da Silva
Priscila Serafin Proença
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ursula Rodriguez Minhone
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Marcel Lopes
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Wagner Yukito Kohatsu
Marcos Paulo Sousa Campelo
Tatyane de Araújo Campos
Gabriela Ribeiro
Fernando Rey Cota Filho
Guilherme Felipe Miguel
Ezequiel Pires
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Vanessa Kettermann Fernandes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Nacle Safar Aziz Antônio
Barbara Tude de Souza Ferreira
Henrique Milanez Pirolla
Henrique Rabelo Quirino
Ivan Bonifácio
Murillo Andrade
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Thiago Caversan Antunes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Maíra Marchi Gomes
Camila Canto
Hodavias Bibiano Chivinda
Francisco Walter Rêgo Batista
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bartira Macedo de Miranda
Delano Câncio Brandão
Poder “Reconstituinte”
Bruno de Almeida Passadore
r Raul Linhares
Ana Paula Backes
Maria Walkiria Cabral
Carlos Eduardo Martinez
Alan Martinez Kozyreff
Alan Siraisi Fonseca
Fernanda Araujo Pereira
Rafael Bruno de Sá
Caroline Ribeiro dos Santos
Luiza Miranda Heinisch
Antonio Carlos Macedo de Castro
Henrique Batista Barbosa
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Laís Arruda Marini
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Rômulo de Andrade Moreira
Bianca Aline Becker
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Bruno Campos Silva
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GABRIELA ALBINO UGIONI
Gabriel Vitor Nogueira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
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Gabriela Maia Rebouças
Jose Luis Bolzan de Morais
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Editora Tirant Lo Blanch
Banalidade do Mal
Relação de trabalho
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Série Cibersegurança II
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
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Fernanda Pacheco Amorim
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Claudia Freesz Calmon
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Samuel Lourenço Filho
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RHC 75.800
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Ana Carolina de Carvalho Neves
Nelson Lacerda
Matheus Cristhian Kunze
Sofrimento
Daniele Lameira
Lucas Guimarães Chagas
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ricardo Fretta
Grazielli Farias Fraga
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fábio Rodrigues Gomes
Bruno da Costa Vaz
Fernanda Mambrini Rudolfo
Kássio Henrique S. Aires
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Lucas Machado
Elias Jacob Neto
Raul Linhares
Karyna de Almeida Carvalho
Jamilla Monteiro Sarkis
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gabriela Mendes Machado
Felipe Montiel
Italo de Oliveira Guedes
Adriana Lopes
Vinícius Arouck
João Paulo Orsini Martinelli
Olívia Maria de Almeida
Ruiz Ritter
Antonio Graim Neto
r Thomas Bustamante
Ricardo Washington Moraes de Melo
Marlo Almeida Salvador
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Mª Emília M. de O. Queiroz
Juliana Ramos de Amorim
Ricardo Leonel da Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Roberta Matzenbacher
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Jéssica Galvão
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
George Oliveira
Cássio Rebouças de Moraes
Fábio Borges
Queila de Araújo Duarte Vahl
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Aruani Kindermann Lapolli
Ezilda Melo
Camila Savaris Cornelius
Daniel Brandão
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Amanda Ferreira dos Passos
André Felipe Oliveira Moraes
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
pais solteiros
Encontro
RDD
Lei nº 9.099/95
RE 845.779-STF
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
comemoração 125 anos
Leonardo Schmitt de Bem
PEC nº 287/2016
acervo disponível
Cristiano Neves
Planos de Saúde
Decreto 8.615
doutorado
pedido de cancelamento rejeitado
Repetitivo
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Miguel Calmon Dantas
Dano Moral
Morte Assistida
Organização Mundial de Saúde
Paulo Furquim de Azevedo
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
José Roberto Martins Junior
Bruno Lima Rocha
Suspensão Processual
Natasha Karenina
Luiz Inácio Lula da Silva
Bloqueador de celular
OMS
Estatuto do Idoso
Processo de escolha dos ministros do STF
Moisés Rosa
Alex da Silva Anhaia
Fornececimento de remédio de alto custo
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Medidas alternativas
jogo de azar
Tribunal Superior do Trabalho
Indeferimento da inicial
A construção da cidadania e a sexualidade
G. Couto de Novaes
Leonardo Avelar Guimarães
Mensalão
Estevão Schultz Campos
Medo do futuro
Quebra de decoro
Pesquisa Acadêmica
Certidão de Nascimento
Marcus Alan de Melo Gomes
Amanda Rodrigues Vander
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
O Júri Objetivo II
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Manuela Andrade
Segurança Aeroportuária
Câmara de SP
Eleições EUA
Tratados de direitos humanos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Poder Judiciário Estadual
Juizado do torcedor
Adriana Cecilio
Testemunha de uma barbárie
CERS
Eventos Gratuitos
Eleonora Mesquita Ceia
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Cristiane Rebelo Limas
Leandro Machiniski
Hermes Moreira Jr
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Tribunal de Justiça do Chile
consulta pública
Excesso em abordagem policial
Lei n. 15.829/2012
Eduardo Silva Bitti
Amanda Viega Spaller
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João Felipe B. Bastos
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Facção Criminosa
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Rito processual
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Interrogatório informal
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Crimes Imprescritíveis
Restituição de valores
VEC
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Direito Público Temas Atuais
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Cadastro Nacional de Adoção
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ADC 16
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Prevenção ao suicídio
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Direito de Gênero
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Consulta Popular
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Requisitos Mínimos
Direito Imobiliário
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Tráfico privilegiado
Concurso de Bolsas
Parceria Público-Privada
Inquéritos arquivados
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Danos morais
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(MP) 746
Fornecimento de fraldas
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Documentos exterior
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Contribuição Previdenciária
Dosimetria
Trabalho em presídio
4º Turma do STJ
Justiça criminal
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Alexandre Melo Franco Bahia
Linkedin
pena mínima
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Átila Da Rold Roesler
MoWBrasil 2017
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Lei n. 13.431/2017
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Obrigação propter rem
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Rol de Procedimentos em Saúde
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Curso de Mediação
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luta pelos direitos
Código Civil de 2002
Resolução 214
Asilo
Adriano Consentino Cordeiro
Prescrição da ação penal
Propaganda enganosa
Justiça que solta
Homeoffice
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Francisco Paula Ferreira Lavor
Mario Porto
Teste de paternidade
Condenação Militar
Regime domiciliar
Lívia Maria Lucca Silva
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Casamento Precoce
Henrique B. Souto Maior Baião
Liminar
Eduarda Peixoto da Cunha França
2ª Edição
Coação Testenhunha
Desistência da adoção
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Direito do Consumidor
UNOESC
Daniela V. Pachito
Sergio Henrique Salvador
Programa Apadrinhamento Afetivo
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Documentos falsificados
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Pedro Roberto Donel
V Colóquio
Samira Schultz Mansur
DPESC
Bianka da Silva Carvalho
Imunidade profissional do advogado
Privatização de Presídios
Dra. Annette Cardoso Rocha
intoxicação alimentar
Gabriel Luiz Marcondes
Inteligência Artificial
José Borges Neto
Simone Henrique
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Balanço 2015 STJ
Kátia Debarba Machado
Adir Freire Freitas
Direito à educação
Inconstitucionalidade do votos
PLS 280/2016
Resolução n. 175 CNJ
EAD
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Carros apreendidos
Plantão Judiciário
Pedro Henrique Ferreira Marques
Dóris Ghilardi
PEC 227/2016
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Luiz Regis Prado
Lei n. 8.213/91
Investigações criminais
crimes cibernéticos
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Imunidade diplomática
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Denúncia sem fundamentar
Adicional de Periculosidade
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Direito costumeiro
Soberania Nacional
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Periódicos
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Crime de Furto
Curso Avançado de Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Bolsas para Brasileiros
Judicialização da saúde
Maíra Marchi Gomes
Petição n. 7074
Juros de Mora
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
ReDiHPP
Cartilha completa com as instruções de uso
Aruani Kindermann Lapolli
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Notícia
Luciano Dantas Sampaio Filho
Ministro Moreira Franco
Ricardo Bucker Silva
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
O que funciona no plantão judiciário
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Greve Geral
Marinha do Brasil
Assunção tácita de culpa
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
PJe Mobile
assédio sexual em metrô
Furto em estabelecimento comercial.
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Direito Penal Sexual
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Medida Provisória nº 712
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Princípio do melhor interesse da criança
Juizado Especial da Fazenda Pública
Coisa Julgada
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Exame de Ordem
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Revista Eletrônica da ABDConst
cerceamento da liberdade do cidadão
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
EMESC
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Autismo
Lei estadual n. 319/1948
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Inquérito n 4.483
interpretação conforme
Déficit da Previdência
HC 138565
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Acusada gestante
Sistemas Sociais
Centro de mediação para solução de conflitos
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
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Decreto 8.615/15
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Obras Publicitárias
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Projeto de Lei nº 3670/15
Thaís Janaina Wenczenovicz
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Doação
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Movimentos sociais
Julio Castro
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Direito Interncional
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CTPS
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Danos morais e materiais
Confisco de Bens
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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II jornada de Derecho civil
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Curso de Redação
Desocupação UESB
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Intercâmbio
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Educação de Jovens e Adultos
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Constelação Familiar
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Resolução 213/2015
Código Penal de 1940
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Construção da identidade
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Direito Penal da guerra às drogas
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Child Best Interest
Estado Democrático de Direito
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Montreal
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Produtividade
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Emenda Constitucional 95/2016
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Direito das Migrações Transnacionais
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Democracia em Desconstrução
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Mediação judicial
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Frente Brasil Popular
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
ADI 5645
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Regime prisional
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Renúncia
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Robert Alexy International Legal Seminar
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Francisco Sannini Neto
Fiança
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Natureza da ação penal
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Concurso público para cartórios
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art. 334-A do Código Penal
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Protetor solar
Citação por Hora Certa
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Lei 13.270
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
PFDC
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Condenação criminal
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Foro Privilegiado
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Lourival Almeida Trindade
O objeto da ciência do direito penal
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
PRISÃO
Caio Henrique Lopes Ramiro
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Comunidades carentes
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Tema 98 STJ
Quinta Constitucional
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Conduta atípica penal
Reforma da Previdência
ADI 5649
Partilha de bens
Crimes da Ditadura Militar
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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CDC
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Mudanças Climáticas
Legislação Indígena
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185
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Sine Fácil
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Banco de dados genéticos
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Romênia
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Lei 8.625/93
Lei de Mediação
Introdução ao Direito Processual Penal
Revista Sistema Penal & Violência
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Acidente de trânsito
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
O Direito Achado na Rua
Relação de consumo
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Desvio de função
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Intimação por telefone
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Tratado
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Antonio Sepulveda
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Cartórios e Registros
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Alessa Pagan Veiga
Estado e Constituição
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
José Emílio Medauar Ommati
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