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Mariana Brito Cairo
João de Castro Souza
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rafael Alves Bertolusci
Marcus Vinícius Motter Borges
Gilberto Stürmer
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ursula Rodriguez Minhone
Osvaldo Agripino
Carolina Farkasvolgyi
Ivan Gomes Bonifácio
Marcello Terto e Silva
Javier Diez García
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lucas Lanner De Camillis
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fausto Trentini
Luana Oliveira Araújo
Ualy Matos
Thiago Siffermann
Fernando Hoffmam
Henrique Kaster
Monique Pena Kelles
Alexandro Marcel
Bruna Maira Cavalheiro
Henrique Abel
Marta Lúcia Tittoni
William Galle Dietrich
Claudia Calmoni
Aline Miranda
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Bruna Roberta de Borba
Amanda Arruda
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Heitor Vitor Mendonça Sica
Júlio Cesar Rossi
Edgard Usuy
Franklyn Celso Ferreira
Sandro Luiz Bazzanella
Débora Veneral
Alberto Silva Franco
Fernando Hideo I. Lacerda
Gil Ramos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Amarilis Brito Costa
Gustavo de Melo Vicelli
Ademar Nitschke Júnior
América
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Matheus Vignatti de Carli
Fernando Filgueiras
Kleber Zanchetta
Luana Barros S. de Souza
Cleopas Isaías Santos
Suzany Lima do Nascimento
Marcela Duarte
Estudantes secundaristas
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Melina Girardi Fachin
André Lucas Fernandes
André L. Nicolitt
Vívian De Gann dos Santos
Daniel Willian Granado
Felipe Sorgi da Costa
Centros penitenciários brasileiros
Fiammetta Bonfigli
Vanessa Milani Sgreccia
Natascha Anchieta
Anna Júlia Santana Vicente
Myrna Alves de Britto
Mário Cesar Andrade
Ana Radig Denne Lobão Morais
Mariana Lopes
Emília Queiroz
Gamil Föppel El Hireche
Cássio Pitangueira
Lei nº 8.137/1990
Larissa da Silva Lopes
Isabel Fauth
Larissa Janoni de Araujo
Helena Patrícia Freitas
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marina Carneiro Matos Sillmann
Abril Uscanga Barradas
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Analice Nogueira Santos Cunha
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Alexandre Bahia
Wagner Francesco
Rodrigo Bello
Giselle da Cunha Cruz
Sofia Jessica Diaz
Wellington Jacó Messias
Fernanda Melo Silva
Igor Guilhen Cardoso
André De Marco
r Gisela Maria Bester
Elena de Carvalho Gomes
Catherine Juglair Nogari Valente
Luiz Carlos de Andrade
Giovani dos Santos Ravagnani
José Gouvêa
Thiago Souza de Albuquerque
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marcelo dos Santos Melo
Ricardo Moura
Andreza Pantoja Smith
Bruna Angélica Maistro
Samuel Bueno
Jenifer Rodrigues
Rafael Moura
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Thiago Caversan Antunes
Cristiano Aparecido Quinaia
Giuliano Tamagno
Daniela Richter
Mateus Costa Pereira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Camila de Oliveira Koch
Alan Diógenes Rodrigues
Hélio Rubens Brasil
Lia Testa
Daniel A. Dourado
Bruno Henrique Alves Salomão
Caelen Yumi Takada Barros
Camilo José d´Ávila Couto
Abel Ferreira Lopes Filho
Vicente de Paulo Barretto
Marta de Oliveira Torres
Tamires de Oliveira Garcia
Fábio Alexandre Coelho
Victor B. Gonçalves
Efson Lima
Paulo Incott
Bruna de Souza Fernandes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Alan Martinez Kozyreff
Viviane de Santana
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Taynah Ignacio
Tabita Aija Silva Moreira
Flaviane de Magalhães Barros
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Lucas Hinckel Teider
Eugênio Pacelli
Alexandre Senra
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Felipe Bertazzo Tobar
Carlos Augusto Ribeiro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Série eProcesso - prática com teoria IV
Newton Pereira Ramos Neto
Mauro de Azevedo Menezes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Luís Fernando Casara Corrêa
Antonio Notariano Jr.
Gustavo Medeiros
Amarílis Costa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Maica Matos Leão
Felinto Martins Filho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cristiano Botelho Alves
Victória Sell Feiber
Célia Iraci da Cunha
Rachel Serodio de Menezes
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Jéssica Helena Borges Fraga
Vinicius Cardona
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Kelven de Castro Soeiro Santos
Geovana Leme
Giulia Signor
Ravi Peixoto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Letícia Bittencourt
Alexandre Melo Franco Bahia
Lucas Baratieri Francisco
Vitor Santos Andrade
Felippe Borring Rocha
r Rizzatto Nunes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ricardo Souza Calcini
Alexandre José Mendes
Claudia da Rocha
Inês Virgínia Prado Soares
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alan Pinheiro de Paula
Uso indevido de algemas
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gabriela Balbinot
Marcelo Palma de Brito
Elias Jacob Neto
Fábio Guimarães Timponi
Millena Gêmero
Thanderson Sousa
Marcelli Cipriani
Jamilla Monteiro Sarkis
Kátia Debarba Machado
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Bruno de Macedo Dias
Mateus P. Gomes
Fernando Jiménez Sánchez
João Rafael de Oliveira
Matheus Fanti
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Delano Câncio Brandão
Andreu Luz
Leonardo de Oliveira
Flora Augusta Varela Aranha
Claudio Melim
Mônica Pimenta Júdice
Dierle Nunes
Aline Leves
Benjamim Silva Rodrigues
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lucília Napoleão Barros
Marcos Paulo Campos
Flávio Quinaud Pedron
Ubiratan de Mattos
Jefferson Forest
Franceline Franco
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ricardo Leonel da Silva
Claudia da Rocha
Cláudio Lucena
Isis Regina de Paula
Vinícius Loss
Banalidade do Mal
Adriana Gonçalves Cravinhos
Paola Alcântara Lima Dumont
Rafael Motta e Correa
Izabele Pereira Barra
Samuel Mânica Radaelli
Bruno Martins Duarte Ortiz
Phillip Gunther
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Pedro Ivo de Sousa
Simone Henrique
Fernanda Mambrini Rudolfo
Larissa Mozzatto Risério
Luana Cabral
Esther Maria de Magalhães Arantes
Juliana Hermes Luz
Matemática Aplicada
André Monteiro do Rosário
Paulo Ricardo Schier
Valdemar Habitzreuter
Vinícius Cidral
Evandro Regis Eckel
Luccas Tartuce
Leonard Schmitz
Eleição municipal
Henrique Viana Pereira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Suzana Rahde Gerchmann
Rafael dos Santos da Silva
Valdemar Gomes
Kamila Alkmim Nascimento
Bruna Maria Felix
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marina Alice de Souza Santos
Bianca Mendes Pereira Richter
Adriana Regina Barcellos Pegini
Plínio Gentil
Gabriel Lombardi Richetto
Thalita Caroline Faria de Assis
Joyce Ariele Silva Meireles
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Viviane da Silva Sousa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Alberto Bastos
Misoginia
Juliana Carvalho Pavão
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Ricardo Barbosa Tellini
Proporcionalidade e isonomia
Cintia Neves Godoi
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Danilo Luchetta Prado
Maurício Moliner Nazário
Michel Zumerkorn Hassan
Victor B. Gonçalves
Luciana Santos Silva
Stephannye de Pinho Arcanjo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Eduardo Pazinato
Camila Holanda Aragão
Talise Rossi, Diéssica Adam
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Lucélia de Sena Alves
Fernanda Hablich
Jefferson de Carvalho Gomes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Adriano Soares da Costa
Anderson Morais
Juliane Facó
Benigno Núñez Novo
Gabriela Gomes Soncini
André Felipe Oliveira Moraes
Regiane Nistler
André Tredinnick
Ricardo Antonio Andreucci
Luna Siqueira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gabriel Junqueira Sales
Anthony Thiesen
Wellington Jacó Messias
David T. Queiroz de Souza
Leonardo Drigo
Fernanda Koch Carlan
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Injustiças raciais no Brasil
Fernando César Costa Xavier
Maria Carolina Russo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alberto Jonathas Maia
Amanda de Medeiros Lima
Amanda Ferreira dos Passos
Júlio da Silveira Moreira
José Adaumir Arruda da Silva
Maurilio Casas Maia
Participação Privada
Valéria Fernandes Vieira
Tauana Fernandes Fontenelle
Zulmar Duarte
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Miguel Gomes Regedor
João Daniel Rassi
Aline Taraziuk Nicodemos
Crédito negativo
Rafael Caselli Pereira
Adriano Sant’Ana Pedra
Carolina Luísa Wichinheski
Paulo Roney Fagundez Ávila
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Luiz Gustavo Tiroli
Profa Dra Karine de Souza Silva
Karina Melo Vieira
Paulo Ferreira da Cunha
Extensão Direito das Mulheres
Márcia Andrade Oliveira Bello
Bernardo Lima
Guilherme Wunsch
Carla Dóro
Gabriela Essig
Nestor Távora
Marcella Granemann Ferreira
Welder Queiroz dos Santos
João Carlos Castranheira Pedroza
Abraham Hand Vargas Mencer
Luciana Berlini
Jarbas Matos
Disputa de guarda judicial
Paula Brener
Igor Borges La Rosa
Luciana Rubini Tambosi
Franciele Rieffel
Fernando Sacco Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernando Antunes Soubhia
Mario Porto
Antônio Julião da Silva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Naína Ariana Tumelero
Jéssica Feiteiro Portugal
Pedro Coelho
Marina Peixoto Dias
Paloma Leles
Solange Cordeiro Faria
Luanna Tomaz de Souza
Luisa Oliveira Coelho
Marli M. M. da Costa
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Cleiton Sacoman
Renato S. S. Schindler Filho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Letícia Pereira de Araújo
André Antônio Gavazini
Mírian Da Silveira Monte
Raça
Nayara Swarowski
Bruno Braga Cavalcante
Dervana Coimbra
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rafaela Silva Garcez
Simone Nacif
Rodrigo Frantz Becker
Jhonatan Morais Barbosa
Joana Ribeiro
João Eduardo De Nadal
Ezilda Melo
Davi Rodney Silva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Antônio Carvalho Filho
Henrique Rabelo Quirino
Ruiz Ritter
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ivy Farias
Jovana de Oliveira Rodrigues
Almir Megali Neto
Alan Siraisi Fonseca
Caroline Köhler Teixeira
Derik Roberto da Silva Rozas
Tiago Didier
Luciano Scheer
Paola Furtado
Fernanda da Rocha Fabiano
Suhel Sarhan Júnior
Lucas Roberto de Souza
Priscila Serafin Proença
Ana Paula Siqueira
Thereza Christina Nahas
Aicha Eroud
Tatiana de Almeida Campos
Jorge da Rosa
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bryan Bueno Lechenakoski
Affonso Ghizzo Neto
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Veyzon Campos Muniz
Marina Barcelos de Oliveira
Joelma C. Sousa
Alessandro Rodrigues da Silva
José Muniz Neto
Maria Fernanda Piva
Fernanda Donadel da Silva
Leandro Augusto Alves da Silva
Camila Victorazzi Martta
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Lazara Carvalho
Márcio Soares Berclaz
Erick Oliveira Rocha Gomes
Deonísio Koch
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Letícia Bürgel
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Eduarda Couto Pessoa Othero
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Não Nos Renderemos
João Lucas D. de Azevêdo
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Felipe Montiel da Silva
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Thaís Rocha Lima
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Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Alexandre Junqueira Gomide
Guilherme Chamum Aguiar
Larissa Clare Pochmann da Silva
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marcelo Carneval
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Fernando Goya Maldonado
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Modelo aristocrático de Direito
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Yuri Ivo Peralva Sales
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José Carlos Lopes da Silva Júnior
Airton Gomes Braga
Renata Moreira da Silva
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Samuel Firmino de Brito
Wanessa Almeida
Thiago da Silva Santana
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Merhej Najm Neto
Rafael Tubone Magdaleno
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Jaécio Matos Santos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Recurso Especial
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Vinicius Silva Lemos
Editora Tirant Lo Blanch
Ricardo Yamin
Eder Fernandes Santana
Caelen Barros
Série Tecnologia e trabalho III
Mauricio Mota
Roberto Bona Junior
Tiago Spinato
Fernanda Gomes e Souza Borges
Araken de Assis
"Doping processual"
Guilherme de Luca
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rômulo de Andrade Moreira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marcelo Ricardo Colaço
Laís Arruda Marini
Marco Aurélio Peixoto
Willian Cleber Zolandeck
Andre Vasconcelos Roque
Pollyanna Maria da Silva
Larissa Thielle Arcaro
Cândice Lisbôa Alves
Lillian Pfleger
Rodrigo José Leal
Gil Rafael Ribas
André Amorim de Aguiar
Andréa Gill
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Gabriel Cavalcante Cortez
Francine de Moura
Luanna Tomaz de Souza
Pedro de Araujo Fernandes
Luana Renostro Heinen
Iolmar Alves Baltazar
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Leonardo Carvalho Moura
Luiz Elias Miranda
Casos criminais
Geraldo Marcell Azevedo
Matheus Cristhian Kunze
Nathália Ribeiro Leite Silva
José Ricardo Maciel Nerling
Antônio Aurélio de Souza Viana
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Maick Cristian Valino Pinheiro
Julia Vianna Correia da Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Daiane Carlos Höhn
Arthur Bicalho dos Santos
Samuel Medeiros Rocha
Alanna Caroline Gadelha Alves
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Renê Beckmann Johann Júnior
LETICIA ARENAL
Afrânio Silva Jardim
Gustavo Borges Mariano
Felipe Wild Varela
Cristiano Duro
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fábio da Silva Bozza
Elisa Rech Dickel
Hellen Fernanda de Castro
Téssia Gallina Jorge
Gabriela Cristofolini Vaz
Laraíne Catapan
Felipe Monteiro Minotto
Diego Ken Osoegawa
Euclides Santos Bittencourt
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fernanda Euzébio Teixeira
Rodrigo Nery
César Barros Leal
Lucas Romero Leite
Diego Henrique Schuster
Aline Busch Czarnobai
Edson Carvalho
Dora A. Martins
Ronan Robl
Heitor Pergher
Alexandre de Morais da Rosa
Justiça e vingança
Lenda Tariana Dib Faria Neves
ciência penal
José Calvo González
Mayra Matuck Sarak
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Amanda Ribeiro dos Santos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Jader Marques
Raphael de Souza Almeida Santos
Eric Cwajgenbaum
Carlos Eduardo Martinez
Gustavo Pereira Freitas
André Dos Santos Carvalhal
Alissar Ali Fahs
Bruna Marques da Silva
Ilana Lemos de Paiva
Cândido Furtado Maia Neto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Eduardo Santana Cordeiro
Laura Mallmann Marcht
Yuri Carneiro Coêlho
Anderson Brasil
¿Quién vigila a los vigilantes?
Juliana Simone Nandi
Mateus Vaz e Greco
David Maxsuel Lima
Giovani Clark
João Vitor Ribatski
Gabriela Oliveira Freitas
Paola Bianchi Wojciechowski
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luciano Góes
Ana Paula Couto
Carolina Heloisa Guchel Berri
Isabela Albuquerque Mustafa
Bruno Silveira Rigon
Wilson Knoner Campos
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriel Silas
Leonel Betti Jr.
Gabrielly Caroline Porsebon
Adilson Pires Ribeiro
Vinícius Arouck
Atahualpa Fernandez
Karina Almeida Pinhão
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Manuella Fernandez
Jose Luis Bolzan de Morais
Arthur Corrêa da Silva Neto
Adalberto Narciso Hommerding
Fabiana Lanke
Nelson Lacerda
Kamilla Mello
Luciane Buriasco Isquerdo
Felipe Dalenogare Alves
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fernanda Pacheco Amorim
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Julyan Ramos da Fonseca
Daniel da Costa Gaspar
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Amanda Lobão
Evie Nogueira e Malafaia
Agnes Pessoa
Gisele Mazzoni Welsch
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gabriel Pereira de Carvalho
Rodrigo Fernandes
Fábio Borges
Poder “Reconstituinte”
Gabriel Quintanilha
Wilson Macena da Silva
Aicha Eroud
Jenifer Carina Pereira
Daniela Campos Cerullo
Raphael Fernando Pinheiro
Patty Oliver
Rodrigo D’Orio Dantas
Bruno Marques Ribeiro
Mariana Alves Lara
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marco Félix Jobim
Lorena Vasconcelos Porto
Henrique Franceschetto
Clarice Santos
Fabiano Pimentel
Daniela Bornin
Paulo Henrique Pinto Santiago
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
José Ricardo Caetano Costa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fabiano Ramalho
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Eugenia de Azevedo Neves
Emanuela dos Santos Silva
Thaís Magrini Schiavon
Pedro Roberto Donel
Maíra Vida
Hernani Zanin Júnior
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Deivid Willian dos Prazeres
Larissa Beleza
Gustavo de Lima Pereira
Igor Cardoso
Walter Bittar
Marcelo Ferreira Machado
Maurício Fontana Filho
Camila Cardoso de Mello Prando
Vitor Pereira dos Santos
r Thomas Bustamante
Joscimar Souza Silva
Karen Munhoz
Bárbara Fonseca de Moura
Grazielli Farias Fraga
Victor Hugo Ossowsky
Williams Félix Gomes da Silva
Carlos Augusto de Assis
Thaís Zanetti de Mello Moretto
r Tainá Aguiar Junquilho
Roberta Moura Faíz
Nádia de Castro Alves
José Ribas Vieira
Douglas Carvalho Ribeiro
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Pedro Arruda Junior
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Caroline Ribeiro dos Santos
Marcos Catalan
Nelson Rosenvald
Jéssica Galvão
Maria Luiza Ávila
Vanessa Kettermann Fernandes
Polliana Corrêa Morais
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Futuros profissionais do Direito
Lucas de Alvarenga Gontijo
Alexandre Carrinho Muniz
Cacau Novaes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Juliano de Oliveira Leonel
Paulo Vinícius Feijó
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Série eProcesso – prática com teoria III
Julio Guilherme Müller
Espírito republicano
Evânia França
Milena Márcia de Almeida Alves
Michele Hübner
Maria Lúcia Barbosa
Ana Claudia de Souza Crotti
Rodrigo Trindade
Diogo de Paula Papel
Espetacularização da violência
Maria Tereza Grassi Novaes
Rodrigo López Zilio
Sidineia Delai Onzi
Emelyn Almeida de Lima
Rafael Felgueiras Rolo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Veranice Melo Frota
Joice Graciele Nielsson
Luciano Vianna Araújo
Marina Cerqueira
Rodrigo Helfstein
Walter Gustavo da Silva Lemos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Élida Lauris
Agrotóxicos
Cezar Roberto Bitencourt
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fernando Rey Cota Filho
Lucas
Ronicleici Santos da Conceição
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ruth Batista
Nic Cardeal
Bruno Rodrigues
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ricardo Fiorin
Velocino Pacheco Filho
Claudio Melim
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marcelo Andrade de Azambuja
Laura Dutra de Abreu
Delano Câncio Brandão
Sergio Henrique Salvador
Ivan Bonifácio
Viviane Lícia Ribeiro
Eduardo José da Fonseca Costa
Monica Cecilio Rodrigues
Deise Helena Krantz Lora
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Leonardo Isaac Yarochewsky
Alessa Pagan Veiga
Nariel Diotto
Aline Venutto
Gabriela M. Menezes
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Vanderlei Da Silva Sampaio
Humberto Santarosa de Oliveira
r Luiz Ferri de Barros
Assis da Costa Oliveira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ataques cibernéticos
Daniella Teixeira
Paula Saleh Arbs
Lucas Pereira Sagaz
Alice Hertzog Resadori
Ivani Contini Bramante
Ana Sophia Brioschi Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Marcela Duarte
Nathália Christina Caputo Gomes
Felipe Fernandes Pinheiro
Bianca Cândido
Deonísio Koch
Fernanda Araujo Pereira
Rosana Rufino
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ana Carolina de Carvalho Neves
Maria Eduarda Sagás
Leonardo de Souza Chaves
Patrícia Oliveira
Michela Petrini
Por Danielle Mariel Heil
Cristiana Cordeiro
Marcelo Pereira de Almeida
Priscila Martins Dias
Lygia Molina
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Glauco Salomão Leite
Marcelo Oliveira de Moura
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lucas Machado
Sebastião Marques Neto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rafael Giorgio Dalla Barba
Paulo Henrique Oliveira
Giselle Couy
Jorge Luiz Souto Maior
Sabrina de Paula Braga
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Aruani Kindermann Lapolli
r Raul Linhares
Carla A. Ventura
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Vínculo de emprego
Desumanização do traficante e do usuário
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Stanley Souza Marques
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Breno Hoyos Guimarães
Carla Dietrich
Juliano Cesar Zanini
Mariane Bosa de Lins Neves
Nayron Divino Toledo Malheiros
Mark Pickersgill Walker
Alexandre de Paula Filho
Série Cibersegurança II
Vontade de Constituição
Elaine Cristina da Silva
Wálber Araujo Carneiro
Stella He Jin Kim
Fabiana Otero Marques
Gabriel Esperança Lisboa
Estela Márcia Rondina Scandola
Luciana Pimenta
Eduarda Peixoto da Cunha França
Bruno Guimarães Pedrosa
Guilherme Zorzi Rosa
Bárbara Natália Lages Lobo
Fabrício Pontin
Vitor Vilela Guglinski
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lígia de Freitas Barbosa
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Daniel Willian Granado
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Luana Andrade
Carlos Henrique Soares
Ravi Peixoto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Nilza Sarneski
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Diogo Dal Magro
Marsel Botelho
Rafael de Deus Garcia
Charles M. Machado
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Combate à tortura
RE 587970
Albie Sachs
UFPB
Balanço 2015 STJ
tratamento do preso
Crimes Imprescritíveis
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Intimações
Eduardo Pereira dos Anjos
Felipe Dalenogare Alves
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danos morais coletivos
Mackysuel Mendes Lins
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
PFDC
Programa Direito & Rock
Acusada gestante
Objetivo 16
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Lei Municipal n. 4666/2010
RE 845.779-STF
Vinicius Lúcio de Andrade
Gustavo Gomes Brito
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Thiago Brega de Assis
Israel
XXV CONPEDI
Escoteiros
Síria
Requisições de Pequeno Valor
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Estatuto da Primeira Infância
Princípio da não surpresa
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
CIDIL
Malta
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Eslovênia
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Cidades e comunidades sustentáveis
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Rompimento de barragens
Lista
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Concursos Públicos
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Lei de Improbidade Administrativa
contratos bancários
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Judicialização democrática
Indicação Literária
A Índole Filosófica do Direito
Carlos Daniel Dias André
Guilherme Alves Coutinho
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Márcio Ferreira
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Código de Trânsito Brasileiro
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Pena pecuniária
Sistemas informatizados
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Ministérios Públicos do Mercosul
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Texas
Direito de liberdade religiosa
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Jurisdição Constitucional
Países latino-americanos
III Simpósio de Direitos Humanos
Julgamento pelo tribunal do júri
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Destinação de Recursos
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Universidade Federal de Goiás
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Metodologia da Pesquisa
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Ditadura brasileira
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ICMS
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Confederação Brasileira de Futebol
Renúncia
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Marinha do Brasil
Júlia Melim Borges Eleutério
CCJ
Jacqueline Sinhoretto
Jamile Calheiros
Condenação
Tiago Protti Spinato
Exportação
Jordânia
Trasnporte coletivo
Intercâmbio
Cladem
Luanna Tomaz de Souza
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jurisprudência
Luciano Chacha de Rezende
Ana Paula de Souza Cury
Rômulo de Andrade Moreira
Daniel Roberto Hertel
Imersão na Selva Amazônica
Manuela Valim Charpinel
87º Feira do Livro de Lisboa
Lei n. 13.431/2017
Secretaria Especial de Direitos Humanos
HC 389.899
Saúde Prisional
Adoção de grupos de irmãos
Giselle Onofre
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ygor Nasser Salah Salmen
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Liminar em Habeas Corpus
Reclamação Disciplinar
interpretação conforme
Fabiano Oldoni
Crime de perjúrio
Livro Infantil
Conselho Tutelar
António Guterres
Antropologia Teológica
TJMG
Solon Cícero Linhares
Guilherme Barcelos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Paulo Thiago Fernandes Dias
Erradicação da Pobreza
POLÍTICA HIGIENISTA
Saiba Mais
intoxicação alimentar
RE 608872
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
RIHJ
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Justiça em Números
Valores nutricionais
Leonis de Oliveira Queiroz
Lei 13.269/15
Desvio de função
revogação de prisão preventiva
Juizado do torcedor
biblioteca digital
Mentalidade Inquisitória
Auschwitz
William Garcez
Sistemas Sociais
ADC nº 43
infecção hospitalar
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Sérgio Cabral
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Vítima tenta acordo
AMARN
Gustavo de Mattos Brentano
curso é gratuito
Vinícius de Novaes Marques
Tabelionato de Notas
Rosimar Ibiapina Batista
Suspensão Processual
crime de estupro
Ministro Noronha
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Exame preparatório OAB
Projeto de Lei 4.850/2016
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Cursos Gratuitos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Citação e intimação
Assunção tácita de culpa
Luiz Fernando Cortelini Meister
inteligência artificial no Judiciário
Constituição e Poder Vol. 1
Juizado Especial da Fazenda Pública
Pessoa com deficência
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Código Tributário nos Tribunais
Imigrantes
Pablo Antonio Lago
Regimes de casamento
Turma Recursal
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
MESC
Reclamação Trabalhista
John Nash
Cultura da Punição
Competência criminal
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
adoção
Finlândia
Giovani Clark
Asilo
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
RENAP
FND
IRDR
Francisco vieira de Souza Junior
Ilegitimidade de parte
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
mudança de nome
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Ausência de vagas
Dez Medidas Anticorrupção
Equipamento para Blindar a Sociedade
Airto Chaves Júnior
IX Semana Jurídica
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Eliseu Antônio da Silva Belo
Empresa de Telefonia
Carolina Souza Lopes
Sistema Cejusc-PJe
Daniel Brandão
Sergio Henrique Salvador
Deficiente físico
Alisson Silveira da Luz
Pokémon Go
Casamento Infantil
Centro de mediação
Liberdades públicas
Quilombos
Dano Estético
Thieser da Silva Farias
Envenenamento de merenda escolar
27 anos do ECA
Albinismo
Entre Nós
Burca
Universidade Federal de Minas Gerais
Palestrantes
Manifesto pela Democracia
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Curso de Filosofia Jurídica
João Baptista Herkenhoff
Revista Eletrônica da ABDConst
Penal Tributário
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
prisão por débito tributário
Vínculo Empragatício
Érica Côrrea Simões Pires
Psiquiatria Forense
Informativo 553 STJ
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Kamile Medeiros do Valle
data-base
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Hugo Fernandes Matias
Wilson Knoner Campos
Reinaldo Couto
Berçário
Arrecadação de Verbas Públicas
Buraco em via pública
CEAJud
Lei 11.343/06
voa ou corre?
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Gardenia Mota Ayres
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Editora Tirant Lo Blanch
PPGCCrim
Maíra Marchi Gomes
Gamil Föppel
Vitor Dias Conceição
Curso Preparatório
Alex da Silva Anhaia
Direito Humanos
ADPF n. 461
Gabriela Mendes Fontana
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
HC 139889
Resolução n. 203/2015
Cibele Cheron
âmbito de proteção
DIRPF/2017
Assis da Costa Oliveira
App.
Geovane De Mori Peixoto
Direito Penal Sexual
Edital publicado
Inclusão
Bingo
Projeto PROTEUS
S. Tavares-Pereira
Felipe Wruck Médici
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Sistema Penal Contemporâneo
Embaixada dos EUA
José Edvaldo P. Sales
Germano Schwartz
Leonardo Palma Malinverni
Walder Araújo de Oliveira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Inteligência Artificial
Repetitivo
CTB
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Debate
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Ramadã
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Decisão judicial
Investigação Social
Direito Ambiental
Responsabilidade solidária
Juiz Luís Carlos Valois
Recurso Especial n. 1.285.789
Editora Empório do Direito
Rene José Keller
tutela urgente da saúde
Ecstasy
Máfia chinesa
Pós-natal da adoção
Organização Mundial da Saúde
Fornecimento de fraldas
Gustavo Medeiros
Fernando Henrique Cardoso
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Arquivamente de Inquérito
Ausência do MP em audiência
Revista Húmus
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Súmula 719 do STF
Princípio do melhor interesse da criança
PJSC
CNJ
Marcel Gomes de Oliveira
Clássico do dia
Pai socioafetivo
Rilmo Braga
Alexandre Hardt Bortolotto
aldeia indígena
Marcia Sarubbi Lippmann
Regime aberto
Idosa
Estado Democrático de Direito
Declaração de Brasília
Especialização em Direito e Economia
Não recepção
Adriano Menino de Macedo Junior
Dívida de condomínio
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Holocausto
Laura Gauloski Machado
Recomendação 44/2013
Lei 12.850
TJPA
Precatórios
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
O objeto da ciência do direito penal
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Daniel Flores
Matias Hillesheim Stecker
Ricardo Bucker Silva
Matheus Henrique Mendonça
Convenção de Montreal
MPMS
reunião com presidentes dos TJs.
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Paraíba
Emetério Silva de Oliveira Neto
Lei das Contravenções Penais
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lições de Direito Alternativo
Motorista bêbado
Paradoxos Penais – Vol. I
Europa
Defensoria Pública Geral do Ceará
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Lei 8.137/90
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Gustavo de Almeida Ribeiro
Caderno legislativo
Seriado
Felipe André Dani
Estatuto do Idoso
Curso Novo CPC
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Câmara de Vereadores
Idenização por danos morais
Níger
Juliana Ribeiro Goulart
Descriminalização da Homossexualidade
Jornal Estado de Direito
Comissão Especial
Estudante
Lei Federal 11.091/2005
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Marcos Fagundes Salomão
TJRS
Costumes
Seguro DPVAT
Walder Araújo de Oliveira
Ígor Araújo de Arruda
Ministério Público de São Paulo
Projeto MiniPac
João Chiesa Farias
ato infracional análogo a crime de desacato
Kelven de Castro Soeiro Santos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Flavio Antônio da Cruz
João de Mendonça Salim
Resolução n. 175 CNJ
Iverson Kech Ferreira
Excesso em abordagem policial
Redução da Emissão de Carbono
Penhora de Bens
Vítimas de Tortura
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Legalização da maconha
Esther Maria de Magalhães Arantes
Crime Militar
Presos provisório
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Andréia Ferreira Bispo
Lei nº. 12.403/2011
Presidência da República
Doação de Órgãos
SMS
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Comunicado da ONU
Dia das Mulheres
André Henrique Lemos
TJCE
10ª edição comemorativa
Anthony Garotinho
Cannabis
O Procedimento Comum
Glossário
Abril Uscanga Barradas
Comunidades tradicionais
Thiago André Silva Gonçalves
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Projeto Reeducar
João Salm
base de cálculo de honorários
Irlanda
Torcedores
Nota de Pesar
Tribunais de Justiça Estaduais
Renda Mínima
Sinase
Gislaine Peixoto
Fernando Gaspar Neisser
Assentamento agrário
Vladimir Safatle
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Clarissa de Cerqueira Pereira
chapa Dilma-Temer
Affonso Ghizzo Neto
Plínio Gentil
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Fernanda Maria Veronese
João Paulo Machado Piratelli
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Curso de Mediação
Alexandre Vuckovic
Direito à Privacidade
TJBA
torcedores do Corinthians
Ricardo Conolly
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Cursos online
Rafael Espíndola Berndt
Felipe Magalhães Bambirra
Ísis Fontenele
Audiência de apresentação
Ricardo Souza Calcini
13.271/16
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Aline Gostinski
mestrado Univali
Dia do Orgulho LGBT
TRT da 12ª Região
Bruna Silva Carvalho
Parlamento Europeu
Acidente radiotivo
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Mestrado Direito Internacional
Mutilação Genital Feminina
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Homologação de acordos consensuais
Tribunal de Justiça do Tocantins
empresa terceirizada
Legislação Italiana
Luiz Ferri de Barros
Bruno de Omena Celestino
Eduardo Januário Newton
Sorteio
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Revista de Direito Alternativo n. 01
Adriana Calvo
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Súmula 574
Resolução
Memorial escravocata brasileiro
Resolução n. 155/2012
Mortes e lesões causadas por policiais
Rafael Silveira de Souza
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Comarca de Timon/MA
Advogado dativo
Justiça Legal
Crime de roubo
Forças Armadas
DPVAT
Micheli Silva
Operação Greenfield
Prevenção ao suicídio
Tragédia Vila Mariana
Pedro Pierobon Costa do Prado
I Jornada de Direito Processual Civil
Antonio Graim Neto
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Condenação Militar
Superior Tribunal Militar
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queixa-crime
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ANAMORPHOSIS
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Valber Melo
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
João Paulo Allain Teixeira
Rito processual
Reclamação
Curso ENFAM
Exploração sexual de menores
Academia Brasileira de Direito Internacional
José César Coimbra
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Flórida
Dano ambiental
Século XXI
Pablo Ornelas Rosa
Princípio da presenução de inocência
Detector de mentiras
Tainá Fernanda Pedrini
Antônio Thulio Souza Bessa
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Eleições municipais 2016
Havaí
Jacqueline dos Santos Fernandes
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Execução provisória da pena
Raissa de Cavassin Milanezi
Justiça Criminal Negocial
Fernando Pegorini
Ministros
Trabalho de Conclusão de Curso
Mulher nos cenários jurídicos
Leonardo Sagrillo Santiago
Sandro Kozikoski
Contagem de prazo
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Sérgio Oliva Reis
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Renan Francelino da Silva
Renda Mensal Inicial
Gustavo Rocha
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Vitor Vilela Guglinski
Tiago do Carmo Martins
Alexandre Miranda Aleixo
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
lei antimanicomin
Lei das Terceirizações
Toronto
Luciana Ferreira Lima
Francisco Cordeiro
Recomendação 27/2009
Min. Carmem Lúcia
Prestações Pecuniárias
Carla Marcondes
Megatendências
Mario L. Gambacorta
Fundo Penitenciário Nacional
Educação de Jovens e Adultos
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Homenagem póstuma
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Juiz humano
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Eugenia de Azevedo Neves
Guilherme Rosa Santos
Renajud
concurso oficial de justça
TJPI
Hedlian S. Cândido
Audiências de custódia
Banco de dados genéticos
Penhora de honorários
Wellington M. de Almeida
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Acelino Rodrigues Carvalho
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Alessandro Soares
Tribunais se preparam
Documentos estrangeiros
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Filmes Africanos
Curso de extensão
patologia ocupacional
suspensão de penalidade
Acidente de trabalho
Quebra de decoro
Inaiane Alves Gonçalves
Execuções
Reforma previdenciária
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Juliana Miranda
Revista Pensamiento Americano
Relação de consumo
Dinamarca
2ª Edição
Constrangimento
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Lei n. 15.829/2012
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Frente Brasil Popular
Adoção à brasileira
Antecipação de Tutela
Romance
João Paulo Pirôpo de Abreu
terras de cultivo de drogas
Guarani-Kayowá
Ação Cautelar 4327
Desocupação de estudantes
Estado de Inocência
Reconhecimento fotográfico
Fernando de Castro Faria
Felipe Pruinelli
PEC 287/2016
Jean Carlos Schaefer
Raul Linhares
Lei 9.714/1998
Patrícia Cordeiro da Silva
Cenário jurídico e político
Direitos dos animais
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Itapema/SC
Celpe-Bras
Organização Mundial de Saúde
Neurociências
Nayara Swarowski
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
distribuição de terras
Bruno Lima Rocha
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Medo do futuro
Recurso em Habeas Corpus
Suspensão de licença ambiental
Thiago Siffermann
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Universidade Estadual de Maringá
orientação sexual
Incitar Suicídio
Direito à educação
Princípio da insignificância penal
Projeto Ronda Maria da Penha
Carros apreendidos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Comunicação ao juízo da execução
Justiça além dos autos
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2ª Câmara Criminal
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Pornografia Infantil
Coaching
Espetáculo midiático no Processo Penal
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João Vitor Cardoso
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
TJMT
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Restituição de valores
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Renova Cursos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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UNISINOS
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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RAECC
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Conferência de Haia
TJAL
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Luis Calazans De Brito Bisneto
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Pedro Roberto Donel
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Violência de gênero
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ADI 5645
Transmissão on line
Jhonathan Fávero
Recurso Extraordinário 973837
Processos administrativos
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Sexta Câmara Civil
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Teoria dos Jogos na Mediação
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Trabalho não remunerado
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saque mensal
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Estabelecimento prisional
ameaça espiritual
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Processo Penal do Limite
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Paulo Ricardo Suliani
Ricardo da Silva Fiorin
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Direitos LGBT
Regulamentação do uso das algemas
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Amanda Bernardes Khouri
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Registro
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
3ª Turma do STJ
Migrantes
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Desabafo do juiz
Foro Privilegiado
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Apreensão de passaporte
Lei anti-homofobia
Bancos
Abolicionismos e cultura libertária
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
AP470
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Recurso Ordinário
Agressão escatológica
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Direito Forense
PEC 241 (PEC 55)
Kafka
Entrevista do dia
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Sírlei de Sá Moura
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A construção da Identidade
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Recurso de Revista
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Seguro obrigatório
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instituições financeiras
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Alimentos no âmbito internacional
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
3º Turma
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Transparência Internacional
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Promoção das Diversidades
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padrão internacional de segurança
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Legislação
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REsp 1613561
Catharina Peçanha Martins Oroso
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Corrupção na Petrobrás
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rede de proteção
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Intimação por telefone
Resolução 225
Proteção à identidade de gênero
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
ADC 16
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Ministério Público
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Londres
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Nota de Repúdio
Código Civil de 2002
sistema de justiça e segurança pública
uso de marca
Não é não
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Dano Moral
Áudio entrevista
Boletim n. 09
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crimes cibernéticos
Dosimetria
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Crimes na Internet
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Eleição
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Criança indígena
INTERVENÇÃO
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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LEAP Brasil
processos seletivos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Registro de Nascimento
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repetência
Fundamentos de Direito Processual Penal
Organização das Nações Unidas
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Corréus
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Agostinho Ramalho Marques Neto
Gestão da Terceirização do Trabalho
IBAMA
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Cão Guia
Manuela Andrade
Estatização dos Cartórios
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Indenização por Dano Moral
Totalitarismo no século XXI
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Bruno Antonio Barros Santos
suspensão de pagamento de 13 RS
Imóvel SFH
Cinthia Menescal
Materialidade delitiva
prova do prejuízo extrapatrimonial
Suprema Corte do Chile
Princípios Processuais Constitucionais
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Recomendação 31 do CNJ
Sentença de Pronúncia
Violência contra mulher
LC 158/2006
Mestrado e Doutorado 2017
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
hoje?"
Trabalho Forçado
Revista Iuris in mente
Mulheres vítimas de violência
Unesco
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Reino Unido
Bianca Thais Nascimento
Sistemas Processuais Penais
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restabelecimento do fornecimento de água
Antônio Carvalho Filho
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Refugiados e Migrantes
Microcefalia
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Rio São Francisco
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Soraia da Rosa Mendes
intercâmbio de jurisprudência
Rafael Beltrão Urtiga
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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87 enunciados aprovados
Reforma do Ensino Médio
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Alessa Pagan Veiga
João Pedro Coutinho Barreto
Aplicativo
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Produtividade
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Direito Penal da guerra às drogas
Edital de Parecerista
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Déficit da Previdência
Audiência de Conciliação
Tribunal de Justiça de Goiás
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DPERJ
FNDE
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Prisão Domiciliar
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Tuberculose
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Eduardo Cunha
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Cartório
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Extra petita
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Tribunal Superior do Trabalho
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Consentimento do morador
Constituição e Poder Vol. 2
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Liberdade Religiosa
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Tabelionatos de Notas
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Motorista
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1º Congresso de Criminologia(s)
Sacha Darke
proibição de tatuagem em concurso
Servidores
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Paulo Fonteles de Lima
Trícia Navarro Xavier
TVAL
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Claudia da Rocha
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Luiz Fernando Ozawa
Ponto adicional
Câmara de SP
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Reinaldo Couto
Cursos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei n. 13.189/2015
Presunção de Inocência
Lei nº 13.427
Curso de Direito Penal Didático
Raphael Galvani
júri popular
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Recebimento
Guilherme Wunsch
Rodrigo Hendges
PL 5555/2013
Morgana Machado
Djonatan Batista de Lima
Lara Ferreira Lorenzoni
Lourival Almeida Trindade
Turmas Recursais
Julia Santi Fischer
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Especialização em Ciências Penais
condições para reajuste de plano de saúde
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
posse-trabalho
Antonio Marcos Gavazzoni
Daniel Garcia da Rosa
Inconstitucionalidade da proibição
Márcia Luisa da Silva
DPMS
Dano Psíquico
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Imissão na posse de imóvel
Programa Apadrinhamento Afetivo
Concurso de Monografia
Lorena Silva e Silva Faustino
Ministro João Otávio de Noronha
Érica Veríssimo Martins
Carolina Marcondes
Maykon Fagundes Machado
Direito de Trânsito
Virginia
Juliana Raisa dos Santos Silva
Entrevista
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Mensalão
Direitos de sucessões
Vade Mecum Método
Dra. Annette Cardoso Rocha
BNMP 2.0
Constelação Familiar
10 medidas
Átila Lincoln Máximo Cunha
Matheus Felipe de Castro
Concurso público para cartórios
Leonardo Isaac Yarochewsky
Eugenio Zaffaroni
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
João Paulo Allain Teixeira
Chicago
Guilherme Christen Möller
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Violência e Cinema
COLCRIM Chile
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Perdão Presidencial
Segurança Digital
Revista Direito GV
Intimação whatsapp
A guerra ao crime e os crimes da guerra
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Direitos dos estagiários
Publicações
Diogo Macruz
Contribuição Previdenciária
Danos Materiais e morais
4º Turma do STJ
TRT 3ª Região
Conselheiros Tutelares
O Direito e a Sétima Arte
Nazismo
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
quem quebrou o Estado brasileiro
Linda Rosa da Silva Azevedo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Febre Amarela
Rafael Fonseca de Souza Amaral
cirurgia plástica reparadora
Seguro
Tramitação direta
Elcemara Aparecida Zielinski
Greve Geral
Rafael Floriano
Eleonora Mesquita Ceia
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Isaac de Luna Ribeiro
Natália Katrine Doutor Branquinho
Paternidade biológica
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Airton Gomes Braga
Bem imóvel
Furto em estabelecimento comercial.
Toca fitas
IDDD
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Os Novos Atores da Justiça Penal
art. 5º da Constituição Federal
Nelson Camatta Moreira
art. 334-A do Código Penal
Hospital privado
Tratados de direitos humanos
Renê Hellman
Especializações
Acesso à Jurisdição
Magistério
Residência Judicial
Legislação Indígena
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Salvo conduto
Lei nº 13.441/2017
Congresso dos Estados Unidos
reintegração de posse
Comissão de Anistia
jogo de azar
o especialista em prender e a prisão
Mensageira da Paz
Cartórios e Registros
Diploma de 3º grau
Varas
Afastamento
danos estéticos
Plano Nacional de Segurança
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Precedentes Judiciais Vinculantes
João Daniel Rassi
Estudos Feministas
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Mutirão
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Marcelo Ricardo Colaço
RE 958.252
Segurança do Poder Judiciário
Seguro de Vida
Hermes Moreira Jr
Direitos de Privacidade
ADI
Certidão de Nascimento
Cinthia Loise Jacob Denzin
Termo circunstânciado de Ocorrência
convicção religiosa
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Mariana Goulart
Exame de DNA
Deputados
Nota
Eliseu Raphael Venturi
dupla maternidade
Fernanda Zambrotta
Frantyelle Dorneles Gambin
Atahualpa Fernandez
Direito de defesa
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Carla Mari Robaina Marcondes
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Estado e Constituição
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
MST
RE 1217166
animais silvestres
Rol de Procedimentos em Saúde
Eduardo Luiz Santos Cabette
Impeachment
Decreto Presidencial
Cursos Online Gratuitos
Defensores Assassinados no Maranhão
José Geraldo de Sousa Junior
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
artigo 33 do CP
Érico Ricardo da Silveira
Yuri Calixto
Assembleia Estudantil
veículos autônomos
Portaria 1/2017
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Direito eleitoral
Fernanda Fragoso
Dóris Ghilardi
Professor Boaventura de Sousa Santos
Thayla Fernandes
Ranking Anuário da Justiça
185
Anna Paulina Corteletti
EMESC
COAF
Processo de adoção internacional
Polônia
Francine Sgnaolin Schmitt
Obrigação propter rem
CEPAL
PLS 32/2016
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Direito dos Transexuais
Suspensão condicional de processo
Gustavo Capobianco Volaco
Ministro Og Fernandes
Brenno Cavalcanti
Bruno Miragem
Isadora Nunes
Lei 13.344
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
OAB/MG
Lei de Licitações
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
UNAERP
Fernando Machado
Simpósio
Camila Berni
Mediação e Conciliação
Maria Lúcia Karam
Maurício Correia
Gabriela Antoniacomi Maschio
Vera Regina Pereira de Andrade
Wellington Borghi
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
João Paulo de Mello Filippin
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Reforma em creche
IMESB
Gustavo Henrique Dietrich
corretoras de seguro
Lista de Livros
Eleições EUA
Atibaia
Teoria do adimplemento substancial
prazo exclusão de sócio
CIIDI
Nelson Lacerda
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Leonardo de Souza Chaves
Rosimeire da Silva Meira
Projeto de Pesquisa
Ministro José Barroso Filho
Deficiência visual
Alcenir José Demo
Plano de Saúde
Rodrigo Dias da Fonseca
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Senha de cartão
Audiência Pública
Fenastc
Estevão Schultz Campos
Lei 9.876/99
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Rafael de Deus Garcia
Gustavo Caetano Gomes
Flávio Andrade da Cruz
Marcelo Pertille
Honorários Advocatícios
Ministério Público da Bahia
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Andreza Gabriela Cuzma
Crise financeira
Direito das Migrações Transnacionais
societas sceleris
Paula Saleh Arbs
Igor De Lazari
Fernando Rey Cota Filho
Sine Fácil
Lei 9.099/95
Prefeito
medida socioeducativa
Andréia Leal Ferro
Falsa acusação de crime
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
TRF2
acidente Mogi-Bertioga
Carlos Roberto Simões Nogueira
Luísa Claudia Faria dos Santos
Kátia Debarba Machado
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Universidade de Berkeley
HC 373364
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Barbara Pasello
comemoração 125 anos
Juliano Keller do Valle
Representação Criminal
Lei 13.293/16
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
V Colóquio
Marcelo Melo
Escolas
Denúncias contra Aecio Neves
Reforma da política de drogas no Brasil
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Smart Lab
Refém em assalto
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Thula Pires
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Julia Lafayette
Sala Verde
Audiência de Instrução
Bloqueio judicial do WhatsApp
Oficina de Pais e Filhos
Juros
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Portaria Interministerial n. 405
Nicole Noschang
Enrique Pedro Haba Müller
Volume 18
DPRJ
TRT da 9ª Região
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Fundamentos da Prisão Preventiva
Felipe Cunha de Almeida
Atestado médico
TRT 8º Região
Fernanda Ely Borba
Casamento Precoce
Direito do Consumidor
Segunda Turma do STF
Acidente de trânsito
Marcos Vinicius Tombini Munaro
José Roberto Martins da Silva Junior
Confissão de culpa
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Renata Torri Saldanha Coelho
Defensor público José Ivan
Getúlio Vargas
Poder Judiciário de Santa Catarina
CRCSC
Onyx Lorenzoni
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Simone Pires Cipriano
Carolina Sena Vieira
Rodrigo Pereira Moreira
Lauro Francisco Mattei
Wagner Carmo
Vanderlei Da Silva Sampaio
tentativa de homicídio
Aplicativos de Celular
Decreto 8.789
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
indenização
Crime de Injúria
João Manoel Vidal de Souza
Liminar
Quebra de Sigilo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Fernando César Costa Xavier
Perda da Guarda
Aposentados
Adriano Olian Cassano
SEDESTMIDH
Adriane Nogueira Naves Perez
TJRO
Austrália
Luciana Benassi Gomes Carvalho
história de mulheres
Guia
Samuel Mânica Radaelli
Transporte de valores
Ditadura Chilena
valores retroativos
Estudos
Enamat
Lei n. 13.247
Irineu Siqueira Leite
Encontro dos Descobrimentos Online
Yuri Carneiro Coêlho
Resolução 214
Líbano
Armando Gallo Yahn Filho
Roberta Maia Gresta
ADPF 414
Simone Henrique
Luanna Tomaz de Souza
Constituição brasileira
Universidade Federal da Bahia
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Abuso de autoridade
Lívia Bortolotto Cardoso
José Enrique Teixeira Reinoso
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Paulo de Souza Queiroz
União estável
Defensorxs
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
exercícios sistêmicos
Noruega
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Programa "Pai Presente"
Racismo Institucional
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Diderot Costa Souza Filho
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Vanessa Pedro
Boletim RDL
HC 389211
Marco civil da internet
Curso Novo CPC EAD
crime ambiental
João Marcelo Negreiros Fernandes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Recomendação 44
Devido Processo Legal Substancial
controle social e falsas promessas
Olavo Fettback Neto
Revista Civitas
Projeto de Lei 3.729/04
GLBTs
Blitz
PLC 20/2016
Razoável Duração do Processo
Remessa de Artigos
Universidade Pública
Disparidade Salarial
Dica de Leitura
Judicialização da saúde
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Cinema Educativo
Recuperação de Créditos
Projeto Cronos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
UNIJUI
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Vitória Buzzi
CFOAB
Caio Rangel
Camila Ponciano
Quadro Saiba Mais
Comunidades carentes
Cuiabá
Edução
Confisco de Bens
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
OMS
TJ justiça
Aplicativo Replika
Cirilo Tissot
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Rachel Riera
Descriminalização
Continua
Rodrigo Francisco de Paula
Flacso
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
PRISÃO
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Franceses
Indenização por cobrança indevida
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
TRT 12ª Região
extradição
Dano moral e material
Irlanda do Norte
art. 385 do CPP
Projeto de Lei 3.277/2012
Revista Pensar
Min. Laurita Vaz
Duílio Antero de Camargo
pais solteiros
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Furto de chocol
Ministro Celso de Mello
feminicídio
A Hiperintegração do Direito
Prazos
Sedec
Juliana Hermes Luz
Marcelo Ribeiro
Legalização da Prostituição
Hariel Caio Rocha de Carvalho
análise de redução de pena
Bolsa de Estudo
Atualização
Gabriel Martins Furquim
(MP) 746
Polícia Civil do Distrito Federal
Encontro
Goffredo Telles Junior
Vladimir Saboia
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Pauta de Julgamento
Lute como uma menina
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ministro Moreira Franco
Gustavo Noronha de Ávila
Anna Paulina Corteletti
Cumulação de pensões
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Propaganda enganosa
Tortura Sistêmica
Milca Paiva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Caroline Cardoso
Rússia
Banco Mundial
Fazenda nacional
Concurso de Bolsas
Gaspar
Sorocaba-SP
Associação Brasileira de Direito Processual
Encontro Estadual do Direito à Saúde
reedição de normas
Luiz Eduardo Cani
Habeas Corpus nº 387244
Assessoria para mulheres
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Competência originária do STF
João Gabriel Cardoso
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Jonatan Ramos de Oliveira
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Renata Condi Vescovi
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Paulo Silas Taporosky Filho
Festa Junina
João Batista Martins César
Tiago Joffily
Valmir Pereira Alcantara
Emissora de Televisão
Paulo Ferreira da Cunha
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Consolidação das Leis do Trabalho
Direito ao esquecimento
Amanda Rodrigues Vander
Polícia Judiciaria Civil
Museus
João Vítor de Araújo Santos
Catherine Figueiredo Escobar
Tânia Iró da Motta
Desconto no salário
Beatriz Zapelini
Juízes pela democracia
Atividade Especial
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Ministro Eliseu Padilha
Bibiana Fontella
Tráfico internacional de drogas
ONU Mulheres
Gustavo Faria Pereira
Notícia
fornecimento de medicamento e tratamento
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Lula
Gustavo Nascimento Tavares
Lei estadual n. 319/1948
Trancamento de ação penal
Projeto de Lei 402/15
Aldo Arantes
Crise Migratória
Instituto Jurídico Portucalense
PEC 241/2016
Miriam Garrido
Fernando Salzer e Silva
PUCMM
Michelli Giacomossi
TRT4
Poder Judiciário Estadual
Edson Silva Barbosa
Meninas de Guaru
Perna-de-pau
Desaposentação
Direitos fundamentais na era dos extremos
intimação e notificação
Direitos dos cidadãos
8ª Vara Federal de Florianópolis
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Marcelo Figueiredo
Kevin Quintiliano de Oliveira
Combate à Corrupção
Luciana Boiteux
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Inscrição OAB
Enunciado 266 do STJ
RE 760931
Abuso Sexual
Tânia Maria Françosi Santhias
Contas inativas do FGTS
Japão
Víctor Minervino Quintiere
Instituto Patrícia Galvão
ublicidade infantil em ambiente escolar.
João Otávio de Noronha
Michelle Carducci
Geovane Peixoto
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Convenções Internacionais
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Prova de dívida
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Frederico Costa Greco
Orientações Jurisprudenciais
Países Lusófonos
colaborações premiadas
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Fundo de Assistência Parlamentar
Patrícia Cordeiro
fornecimento de energia elétrica
Portaria 930
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Gabriela Minatto Cherubini
Ronaldo Nogueira
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Suprema Corte dos Estados Unidos
Twig Santos Lopes
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Decisão colegiada
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Diego Augusto Bayer
Adicional de Periculosidade
Taysa Matos
MPM
Solicitante de asilo
Testemunha de uma barbárie
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Universidade do Porto
Zulmar Vieira Coutinho
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Tatiana da Silva Morim Kashio
Barcelona
Denarcy Souza e Silva Júnior
Jornal
#Empório indica
Israel Domingos Jorio
Grupo de Estudos em Direito Público
Cartórios
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Eduarda Peixoto da Cunha França
Democracia em Desconstrução
Élcio Arruda
Renee do Ó Souza
Transição e Consolidação da Democracia
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Propriedade Industrial
Eduardo Lamy
Josiane Rose Petry Veronese
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
ADI 5649
Desistência da adoção
Paquistão
Paulo Furquim de Azevedo
Fernando da Silva Albuquerque
Crime de trânsito
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Natammy Bonissoni
Débora Costa Ferreira
Mayara Pellenz
Paulo Incott
Rodrigo Darela de Souza
Lei 13.269/2016
DPESP
Moisés Rosa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Indígenas
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Leis internacionais de direitos humanos
Vilmar Urbaneski
Reajuste salarial
Marcelo Lebre
Lucas Baratieri Francisco
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Investigações criminais
Endividamento
Vinícius Loss
Poder e Corrupção
Rádio Web Justiça do Maranhão
Matheus Casimiro Gomes Serafim
HC 75.716
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Futuro tecnológico
Estudos Constitucionais
Violência contra a mulher
UNISUL
Julio Cesar Marcellino Junior
José Ewerton
Salto mortal
Allan Dias Toledo Malta
Maciel Colli
Investimento em fundos internacionais
adoção homoafetiva
Robinson Borges da Silva Junior
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
New York
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Matheus Souza
Poder Judiciário catarinense
Maciana de Freitas e Souza
Desjudicialização
Roberto Arriada Lorea
Partilha de bens
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Sérgio São Bernardo
Leandro Bastos Nunes
Renata da Costa Sousa Meireles
dispensa discriminatória
Discriminação Racial
Desocupação UESB
Falta de vagas
Luiz Fernando Moreira
vítima de bala perdida
Consulta
Instalação dos cursos jurídicos
Rafael Fernandes Caldeirão
Documentos exterior
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Carolina Iarocrinski
Julgamentos Históricos
Introdução ao Direito Processual Penal
Tocha olímpica
Janiere Portela L. Paes
Valerio Mazzuoli
1º Seminario de Derecho Maritimo
Jefrei Almeida Rocha
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Lorenzo Alvarez de Toledo
Paulo Henrique Helene
Isabel Bueno
Desembargador Sérgio Luz
Estado do ES
Caixa 2
Denize dos Santos Ortiz
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Morgana Henicka Galio
Esquadrão Suicida
AMAERJ
Universidade de Stanford
Regras de Bangkok
Samira Schultz Mansur
lucros cessantes
Ministro Marco Aurélio
Tribunal de Contas da União
nulidade absoluta no processo penal
Jean Vilbert
Lei 11.340/2006
Tribunais de Justiça
Gabriel Serra
A Constituição e o Supremo
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Código de Ética da Magistratura
Samila Gusmão Kalif Pereira
Formação Jurídica
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Direito de Gênero
Roberto Bergalli
Hugo Fernandes Matias
Observatório da Mulher
Pedro Scuro Neto
individualização
Registro de medicamento
Lenio Luiz Streck
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Curso de Direito Internacional Público
Indenização seguradora
Coletivo Lapices
TC elaborado pela PM
A criminalização midiática do sex offender
Celso Costa Ramires
Decreto 27.784/1950
Maurício Requião
Igor Labre de Oliveira Barros
Encontro Município Transparente
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Almir Megali Neto
Cartilha de orientação
URFJ
Bug
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Roger Machado
Pessoas portadoras de deficiência
Servidores e Juízes
XX Semana Jurídica
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Auxílio Transporte para magistrados
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fundamentos do constitucionalismo
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Código Penal de 1940
Pena de multa
Lei dos Planos de Saúde
tema 945/STJ
Los Angeles
Adoção em conjunto de irmãos
Lei 13306
REsp 1428493
Tribunal de Justiça de Sergipe
Curso de Espanhol
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Educação Pública
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Inquéritos arquivados
Processo de escolha dos ministros do STF
UFG
ACAD
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Liminar em HC
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Rede Infoseg
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Código de Ética Médica
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Imunidade parlamentar
Lei 13.270
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Violência e Cultura
MP 784/2017
TRT 10ª Região
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Advocacia catarinense
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Luislinda Valois
Centro de mediação para solução de conflitos
Amanda Oliari Melotto
RDD
Homenagem a Peter Häberle
Contrato de crédito rural
Mudança de sexo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Petição n. 7074
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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