O STJ decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião, por força do artigo 462 do CPC de 1973.

Após a propositura da ação, se algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, influenciar no julgamento do processo, o juiz deve levá-lo em consideração, podendo ser de ofício ou de requerimento da parte no momento em que for proferir a sentença.

Sendo assim, por unanimidade, o colegiado do TJRS, entendeu que os requisitos da usucapião deveriam estar implemantados na data do ajuizamento da ação.

Os requerentes alegaram ao STJ a possibilidade de contagem do tempo exigido para a prescrição aquisitiva durante o trâmite da ação até a data da sentença, que só foi proferida dem 2017.

 

Fonte: STJ

 

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