Nas compras de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo, mesmo que seja acionista minoritário.

Esse é o entendimento da Terceira Turma do STJ, que por maioria, ao reformar acórdão do TJSP que havia concluído plea incidência do CDC em ação que discutia o direito de um grupo de investidores a receber dividendos correspondentes às suas ações preferencias em uma instituição financeira.

 

Fonte: STJ

 

 

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