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Gabrielly Caroline Porsebon
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Alissar Ali Fahs
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Gabriel Esperança Lisboa
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Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Julyan Ramos da Fonseca
Juliana Ribeiro Goulart
João Victor Mingorance
Gabriel Junqueira Sales
Rodrigo Luz
João Paulo Lordelo
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Silas Maycon Lopes Silva
Barbara Christina de Souza Rosa
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Arlene Mara de Sousa Dias
Angélica Mota Cabral
Maíra Marchi Gomes
Sandro Luiz Bazzanella
r Rodrigo Wasem Galia
Elisa Rech Dickel
Agnes Pessoa
Júlia Quaresma Passos Jorge
Gabriel Lima Marques
Camila Holanda Aragão
Editora Tirant Lo Blanch
Larissa Zucco
Guilherme de Luca
Eric Scapim Cunha Brandão
Fernanda Euzébio Teixeira
Carlos Alberto Crispim
Giuliano Tamagno
Antonio Carlos Macedo de Castro
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Guilherme Wunsch
Paulo Henrique Oliveira
Priscila Fichtner
Luís Renato Avezum
Erica Alves Aragão
Viviane de Santana
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Henrique Abel
Martina Silvestri
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Norberto Knebel
Renata Moreira da Silva
Sandoval Alves da Silva
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Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ivy Farias
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
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Escola Mineira de Processo Penal
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Violência contra as mulheres
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Participação Privada
Alexandre Morais da Rosa
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Proporcionalidade e isonomia
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Humberto Miranda
Recompensa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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João Pedro França Teixeira
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Doacir Gonçalves de Quadros
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Gilberto Morbach
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Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ricardo Moura
Henrique Viana Pereira
Ataques cibernéticos
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
¿Quién vigila a los vigilantes?
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rosa Benites Pelicani
Atahualpa Fernandez
Gabriel Silas
Caio Vlasak
Larissa Tomazoni
José Carlos Portella Junior
Poder “Reconstituinte”
Marco Antônio Scapini
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Fernanda Gomes e Souza Borges
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Modelo aristocrático de Direito
Roberta Oliveira Lima
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Edgard Usuy
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Bernardo G.B. Nogueira
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Bianca Rosenthal
Monique Pena Kelles
Victória Sell Feiber
Michel Zumerkorn Hassan
Fábio Borges
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Eduardo Januário Newton
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Lei nº 8.137/1990
Diego Henrique Schuster
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Mário Cesar Andrade
Guilherme Zorzi Rosa
Marcelo Pereira de Almeida
Francine de Moura
Leonardo Carneiro da Cunha
Fabiano Moyses Furtado
Airton Gomes Braga
Renato S. S. Schindler Filho
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Felinto Martins Filho
Ilan Goldberg
Amarílis Costa
Flávia Ávila Penido
Ravi Peixoto
Raphael Augusto
Tayane Caruso do Valle
Daniel Gerhard
André L. Nicolitt
Felippe Borring Rocha
Valmir Pereira Alcantara
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Danilo Luchetta Prado
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Kátia Debarba Machado
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Ian Fernandes de Castilhos
Ianê Santos dos Santos
Augusto Barbosa Hackbarth
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
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Gil Rafael Ribas
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Luiza da Costa Alonso
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Carlos Vinicius Mariano Magno
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Jenifer Carina Pereira
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Litigância de má-fé
Andressa Tomazini
Vladimir Saboia
Gestão da Terceirização do Trabalho
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Matrículas Abertas
TJRO
sistema de justiça e segurança pública
Deficiente físico
Especialização em Direito e Economia
Seguro obrigatório
Coaching
orçamento público
Fenastc
Contribuição Previdenciária
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Liminar em Habeas Corpus
Resolução 125 do CNJ
TJAL
Estado do Rio de Janeiro
João Baptista Herkenhoff
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Não recepção
Competência originária do STF
O Júri Objetivo II
Edução
Itapema/SC
Recomendação 27/2009
Contestação
Ministro da Saúde
Cão Guia
Alunas feministas da UFG
IBAMA
Iolmar Alves Baltazar
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Medidas cautelares a parlamentares
tutela urgente da saúde
Reinaldo Couto
Lucas do Nascimento Nobre
Camila Berni
Justiça russa
Confederação Brasileira de Futebol
Gustavo Schlupp Winter
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Sorocaba-SP
Gestantes
Discriminação Racial
Direito de Gênero
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
A criminalização midiática do sex offender
Nicola Patel Filho
Érica Côrrea Simões Pires
Márcia Krischke Matzenbacher
Henrique Perez Esteves
agressões físicas
Legislação Indígena
Fabiana Ferreira Dalabona
Onyx Lorenzoni
Recebimento
Imunidade profissional do advogado
Jeferson Moreira de Carvalho
Audiência de apresentação
Laura Mallmann Marcht
Medida alternativas à prisão
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
ONU Brasil
HC 389211
Os Novos Atores da Justiça Penal
Documentário Não é Brinquedo
Lei n. 13.247
Simone Henrique
Heloísa Husadel Telles
Gustavo Nascimento Tavares
Estudos Constitucionais
Projeto MiniPac
Tuberculose
Alexia de Melo Miguel
RE 845.779-STF
Constituição e Poder Vol. 1
Edilson Santana G. Filho
O Procedimento Comum
Thiago Brega de Assis
Legislação Italiana
João Otávio de Noronha
Denisse Raquel Montoya Elias
Excesso em abordagem policial
Thieser da Silva Farias
investimento
Anuário da Justila 2016
Mestrado Direito Internacional
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Samira Schultz Mansur
Leonardo Avelar Guimarães
Glossário
Migrantes
María José Fariñas Dulce
Requerente de asilo
Lute como uma menina
Véu
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Leonardo Sagrillo Santiago
Reforma Eleitoral
Clair Jucerlei Mendes
Eduardo José da Fonseca Costa
Banco do Nordeste
IX Encontro Nacional do CONIMA
Academia Brasileira de Direito Internacional
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Pessoa com deficência
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Condenação
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Palácio do Planalto
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lucros cessantes
pedido de cancelamento rejeitado
Rio São Francisco
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Hariel Caio Rocha de Carvalho
PRefeitura de Jequitibá
Curso Preparatório
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Curso de Filosofia Jurídica
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fornecimento de energia elétrica
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Guia
Programa "De olho no Direito"
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Adoção em conjunto de irmãos
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Tribunais de Justiça
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Rompimento de barragens
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Ditadura brasileira
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Constituição e Poder Vol. 2
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Sentença de Pronúncia
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ilegitimidade de parte
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Quebra de decoro
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Organização Criminosa
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Transporte de valores
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
OMS
Disparidade Salarial
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Sistemas informatizados
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Paraíba
Conselho Municipal de Assistência Social
Violência e Cinema
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Projeto de Lei 402/15
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Consulta CNJ
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Consulta Popular
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Francisco Ferreira
Instalação dos cursos jurídicos
Coleção Análise Alternativa do Direito
Mundo do Direito
Curso Novo CPC EAD
RE 601720
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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publicação
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TRF da 1ª Região
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ADPF n. 461
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Malta
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nulidade absoluta no processo penal
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Reforma da política de drogas no Brasil
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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PLS 32/2016
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Ministro Noronha
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Intimação por telefone
Crime Militar
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Tráfico privilegiado
Homologação de acordos consensuais
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Advogados públicos
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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COLCRIM Chile
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Edital publicado
Devido Processo Legal Substancial
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Curso de Direito
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Laboratório UbiNET
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Alessandro Soares
Publicidade abusiva
Gamil Föppel
Remessa de Artigos
Gabriel Gómez Benitez
Marcelo Ricardo Colaço
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Albie Sachs
Objetivo 16
Ação Popular
Dano Estético
Direito Interncional
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Parentesco de terceiro grau
Termo circunstânciado de Ocorrência
Fabio Sevscuec
Mutirão conciliação
Madrid
TJGO
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Constituição brasileira
Direito das Migrações Transnacionais
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Recurso Especial n. 1.285.789
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Recomendação 44/2013
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Doutrina previdenciária
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Vínculo Empragatício
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Qualificação Profissional
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Especialista ONU
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Twig Santos Lopes
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Câmara de SP
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Relação de consumo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Construção da identidade
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Prestações Pecuniárias
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TJCE
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Abuso de autoridade
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Regime aberto
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Obrigação
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Eleição
Recuperação de Créditos
Matias Hillesheim Stecker
intercâmbio de jurisprudência
Processo de escolha dos ministros do STF
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Reforma da Previdência
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Alfredo Copetti Neto
Kristian Rodrigo Pscheidt
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Remição pelo estudo
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Adicional de Periculosidade
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Celpe-Bras
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Desocupação de estudantes
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RE 1217166
Centro de mediação
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Psiquiatria Forense
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Revista da AGU
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Direito Forense
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Magistratura Catarinense
Verdade e Consenso
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Entrevista Débora Fioratto
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Adoção à brasileira
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Direito à Privacidade
Envenenamento de merenda escolar
CDA
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Universidade Luterana do Brasil
Paulo Ferreira da Cunha
Súmula 719 do STF
4.º Congresso Médico e jurídico
Parentalidade socioafetiva
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Apreensão de passaporte
Uniplac
II Simpósio de Direitos Humanos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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A Hiperintegração do Direito
Antonio Marcos Gavazzoni
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Andréia Ferreira Bispo
Ana Carolina Greco Paes
cargo de Secretário de DiligênciaS
Edilson Santana Gonçalves Filho
Homenagem a Peter Häberle
OCupações das Escolas e Universidades
Declaração de Brasília
Liminar em HC
Paulo Silas Taporosky Filho
Arrecadação de Verbas Públicas
Uso do telefone celular
Diego Zysman Quirós
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Maurizio Oliviero
Oficiais de Justiça
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Operação Greenfield
Thaís Alves da Silva
Ana Paula de Souza Cury
Daniel Flores
Bruno Luís Marques Hapner
Bolsas para Brasileiros
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Registro de medicamento
Romênia
Pornografia Infantil
Cultura da sentença
Irlanda do Norte
Segurança Digital
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Roberto Epifânio Tomaz
indígenas Warao
Maria Antonieta Fernandes
doutorado
Ministro Mendonça Filho
José Roberto Martins Junior
Teses
Sonia Aparecida de Carvalho
Virginia
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Bolsas para Mestrado
Hugo Fernandes Matias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Inquéritos arquivados
Pensão por Morte
Maioridade
Controle de Convencionalidade
Lei 9.714/1998
Especializações
Mudança de sexo
Equipamento para Blindar a Sociedade
Superior Tribunal de Justiça
Direitos do trabalhador doméstico
Alimentos no âmbito internacional
TJMS
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Paolo Lollo
Tribunal de Justiça do Tocantins
Lei 9.099/95
Revista Jurídica Actualidad Penal
Rodrigo Darela de Souza
interceptação telefônica ilegal
Telismar Aparecido da Silva Júnior
OIT
Desembargador Osmair Couto
Cristiane Rebelo Limas
Marcel Gomes de Oliveira
suspensão de penalidade
Guerras as drogas
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Pretensão Punitiva
Luiz Eduardo Cani
Curso de Redação
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Antecipação de prova no processo penal
fraude
Perdão Presidencial
Faculdade de Direito de Vitória
Sistema Penal Contemporâneo
Extremismo
PLS 288/2013
Cenário jurídico e político
Rafael Silveira de Souza
Lei nº 7.716/89
Giulia D'Amore
Arthur Martins Andrade Cardoso
RIHJ
Direito Animal
Denize dos Santos Ortiz
Curso de Mediação
canabidiol
Pena de multa
Felipe Pruinelli
Dosimetria
PJe-Mídia
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Justiça em número 2016
Samuel Mânica Radaelli
Documentos sigilosos
Alienação
Reconhecimento fotográfico
danos estéticos
Detector de mentiras
José Borges Neto
Contratos
Isabelly Cysne Augusto Maia
Agostinho Ramalho Marques Neto
Juiz Rafael Bogo
Coaching para concurso
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Káthia Ferreira dos Santos
Usuária morta
Comunicado da ONU
Coreia do Sul
João Vítor de Araújo Santos
Antonio Carlos Brandão
Paulo Fonteles de Lima
Eliseu Raphael Venturi
Giancarlo Montagner Copelli
audiolivro
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Falta de vagas
Processo de Impeachment
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Eleições municipais 2016
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Nota de Pesar
Ezair José Meurer Junior
Morgana Henicka Galio
ONU Mulheres
Estelionato emocional
Pablo Ornelas Rosa
TJDF
Conjunto Habitacional
RAECC
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Nota de Apoio
Suprema Corte dos Estados Unidos
HC 143.247/RJ
87º Feira do Livro de Lisboa
Curso de Direito Internacional Público
Yara Singulano
Nota de Repúdio
O Direito Achado na Rua
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Desconto no salário
Child Best Interest
Arnaldo Rocha Júnior
Habeas Corpus nº 387244
Beatriz Zapelini
Iverson Kech Ferreira
Edson Damas da Silveira
Luis Leandro Gomes Ramos
Vade Mecum Método
Polônia
Tramitação direta
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Escoteiros
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Código de Ética Médica
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Poesia
Livro Infantil
Sérgio São Bernardo
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Recursos Repetitivos
Escolas
CIDIL
Atahualpa Fernandez
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Condomínio
situação de emergência
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Armadilhas da Cognição
Laura Gigante Albuquerque
Pamela Medeiros Gomes
Companhia aérea
Lei 13.269/15
Vera Regina Pereira de Andrade
PEC 287/2016
Intimação
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societas sceleris
Decreto 8.789
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Deficiência visual
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Preso provisório
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Execução provisória da pena
Medidas alternativas
Cursos
Transgêneros
Crimes da Ditadura Militar
Presídio Central de Porto Alegre
Comissão de Anistia
Professor Boaventura de Sousa Santos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Getúlio Vargas
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Rita Matos Coitinho
A defesa intransitiva de direitos
339 CP
Processo Penal e Garantias
Indenização a familiares
Informativo de Jurisprudência
Dóris Ghilardi
Associação Brasileira de Direito Processual
HC 373364
Direito LGBT
Planos de Saúde
Redação
Projeto Universidade no Cárcere
Perda da Guarda
Carlos Magno Spricigo
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condições para reajuste de plano de saúde
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Fotos
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Abuso de menores
Atualização
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Remoção de presos
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Frantyelle Dorneles Gambin
Matheus Felipe de Castro
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
TJRS
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Romance
Violência contra mulher
André Sampaio
Ministra Maria Helena Mallmann
Lei anti-homofobia
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Descriminalização da Homossexualidade
Constelação Familiar
Projeto Ronda Maria da Penha
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Professora Claudia Regina Freitas
Eugenia de Azevedo Neves
Jonathan Cardoso Régis
Walter Bittar
Cartilha de orientação
Theodoro Vicente Agostinho
LC 158/2006
Casal homossexual
Geovane Peixoto
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Direitos de Privacidade
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
1º Seminario de Derecho Maritimo
Inteligência Artificial
Curso Avançado de Direitos Humanos
Ministro João Otávio de Noronha
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Colóquio Internacional
IDDD
Penal Tributário
Impeachment
Sala Verde
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Doenças Sexualmente Transmissíveis
4º Turma do STJ
III Simpósio de Direitos Humanos
Julia Lafayette
Universidade do Porto
Resolução 225
Déficit da Previdência
PLC 79/2016
ADC 16
Pena pecuniária
Renata Torri Saldanha Coelho
TRT 12ª Região
Justiça Legal
Resoluções NCPC
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Paternidade biológica
r Luiz Ferri de Barros
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Pedro González
Maria Jocélia Nogueira Lima
Infração na adolescência
Código Civil de 2002
Francisco Oliveira Neto
Moraes Pitombo Advogados
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Arquivo digital
Pena Capital
Mateus Sampaio Aranha
João Paulo Lima do Nascimento
Seriado
Redação
Bis in idem
Ronaldo Nogueira
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Juliane Leandro Faresin
Combate à Corrupção
Adriano Olian Cassano
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Guilherme Moreira Pires
Agravo de Instrumento
Otávio Augusto Tirello Pulga
TJ justiça
Congresso de Psiquiatria Forense
Varas
Direito dos Transexuais
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Deputados
Advogado dativo
crime de estupro
Alisson Silveira da Luz
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Pedido genérico
Direito do Consumidor
Paternidade tardia
Cármen Lúcia
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Presunção de Inocência
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Cuiabá
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Racismo Institucional
SEDESTMIDH
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Assessoria para mulheres
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Futuro tecnológico
Endividamento
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Fornececimento de remédio de alto custo
ICMS
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Francine Guedes
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
assédio sexual em metrô
Exame de Ordem
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Orientações Jurisprudenciais
Gabriel Gavasso Lis
Projeto Reeducar
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Reação Alérgica
Enunciado 266 do STJ
recesso forense
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Renê Hellman
Direito das Obrigações
história de mulheres
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Frente Brasil Popular
Salvo conduto
Dano Psíquico
Giovana Giulia Silva
pais solteiros
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Súmula 574
Consulta
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Aposentados
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Programa de estágio
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Europa
Súmula 563 do STJ
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Acesso a ação penal
Resolução 177/2016
Maurício Requião
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Restituição de valores
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DPMS
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Clenir Sani Avanza
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Esquadrão Suicida
danos morais coletivos
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Mediação on line
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Resolução 229/2016
dependência de álcool
Reforma em creche
MST
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Leonardo Marques Vilela
Ministério Público Militar
Violência na Escola
Renova Cursos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Empresa de Telefonia
Juros de Mora
Seminário Internacional de Ciências Criminais
André Gonçalves Teixeira
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retificação de registro civil
RE 587970
Boletim n. 08
empresa terceirizada
Segurança do Poder Judiciário
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Lei Antimanicomial
Magalhães Coelho
Juros
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Linkedin
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Resolução n. 203/2015
dupla maternidade
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Resolução 218/2016
Noruega
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Intimações
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Dano Material
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Kennedy Henrique
Luiz Ferri de Barros
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Voto provisório
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Homenagem póstuma
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Danos Materiais e morais
REsp 1338942
O resultado como fundamento do injusto penal
Especialização em Ciências Penais
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Destinação de Recursos
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Citação e intimação
Lei de Mediação
Unesco
medida socioeducativa
Moisés Rosa
Sedec
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Clube de Regatas do Flamengo
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
análise de redução de pena
Cursos online
Expropriação
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Portaria Interministerial n. 405
TJSE
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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U2
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Decisão judicial
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
sentença feita por estagiário
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Phillip Gil França
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Processo de adoção internacional
Enamat
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Tânia Maria de Oliveira
Gustavo Cruz Jorge
Súmula 90 do TST
MARCELO MARQUES
Tiago Resende Botelho
Curso ENFAM
Vitor Augusto Faria Pereira
Lei das Contravenções Penais
Lei de Improbidade Administrativa
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Celso Gomes Pinheiro
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
pena mínima
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Jeffrey Chiquini
Edna Raquel Hogemann
Súmula 439 do STJ
Olavo Fettback Neto
Roberta Werner Pinto
UNOESC
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Arquivamente de Inquérito
Estado e Constituição
Conciliação pelo WhatsApp
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Sergio Henrique Salvador
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Barbara do Espírito Santo Pasello
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Guilherme Wunsch
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Bruno Milanez
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Encoge
Caso Escher e outros
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prazo exclusão de sócio
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Educação de Jovens e Adultos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Revista Contradogmáticas v. 09
Juliana Raisa dos Santos Silva
Atenção
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Audiência por videoconferência
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Yuri Felix
Jornal Estado de Direito
Bloqueador de celular
Tainá Fernanda Pedrini
Prevenção do HIV
REsp 1613561
Menores infratores
prisão por débito tributário
Brexit
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Alice Hammes
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Partilha de bens
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Bruna Vidal da Rocha
Clarice A. Petramale
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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UFOP
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Princípio da insignificância penal
Greve Geral
Lei Pelé
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Rodrigo Pereira Moreira
CFOAB
Tribunal de Justiça de Sergipe
Países Lusófonos
Recurso Extraordinário 973837
Resolução 235/2016
Fernanda Martins
Volume 18
Atibaia
Processo de validação de documentos
PLS 432/2013
HC 383102
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CEPAL
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Concursos Públicos
Responsabilização criminal
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Paris
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Investimento em fundos internacionais
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Direito Humanos
Tribunal de Justiça do Chile
Convite Vaticano
Requisitos Mínimos
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Luís Henrique Linhares Zouein
padrão internacional de segurança
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Tribunais de Justiça Estaduais
Decreto 27.784/1950
Cristiano Botelho Alves
Ministros
Intercâmbio
Pauta de Julgamento
Imperador
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Direito e processo penal
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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EAD
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Lei 13.269/2016
IX Semana Jurídica
Erradicação da Pobreza
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
infecção hospitalar
Paquistão
Dispositivos Móveis
data-base
IRDR
CCJ
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pedofilia na internet
Grupo de Pesquisa
Joinville/SC
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Carta de Conclusões
Financiamento de Campanhas Eleitorais
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cadastro Nacional de Adoção
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Exportação
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Alepo
Otelo
Crime de ameaça
Vladimir Safatle
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Gabriela Pivar Scaravelli
Sérgio Cabral
reedição de normas
NYtimes
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
PCRJ
II Congresso Sul Brasileiro
Reino Unido
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Universidade Federal de Goiás
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Crime de trânsito
Parceria Público-Privada
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Bug
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Ditadura Chilena
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Tragédia Vila Mariana
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Interpretação conforme a Constituição
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promoção da igualdade étnico-racial
Ação Penal de Competência do Júri
Paridade de Gênero
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Crime de Furto
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Áudio
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FHC
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Jurisdição Constitucional
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Certidão de Nascimento
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Lei 13.270
professor Dr. Guido Aguila Grados
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júri popular
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Saúde Prisional
Introdução ao Direito Processual Penal
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Trabalho não remunerado
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Código Penal de 1940
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Poder e Corrupção
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maconha
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Indenização por cobrança indevida
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Pós-natal da adoção
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Revista Pensamiento Americano
Aicha Eroud
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cerceamento da liberdade do cidadão
Luiz Ricardo de Castilhos
Revista Avant
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ministro Eliseu Padilha
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Sistema Unificado de Execução Penal
Celso Costa Ramires
Kevin Quintiliano de Oliveira
Danos morais
Revisão Disciplinar
Convenção de Montreal
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
João Pedro Leite Barros
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Fila Preferencial
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Julgamentos Históricos
Gustavo Henrique Dietrich
Entrevista com Freud
Juiz humano
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Acidente de trânsito
Lata de tinta
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Lei Maria da penha
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Alexander Meurer
HC 374713
Carros apreendidos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Ruiz Ritter
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Dívida valor
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Registro
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Blitz
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Carreira Jurídica
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Proteção à identidade de gênero
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Comunidade jurídica brasileira
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Redução da Emissão de Carbono
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Lei Complementar 73/93
Acidente de trabalho
Reforma do Ensino Médio
Wilyney Santana Borges
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Recurso Ordinário
Wagner Carmo
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Séries
União estável
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Código de Ética da Magistratura
Tema 98 STJ
Direito de Guarda
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Juízes pela democracia
Motorista
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Acordo de paz na Colômbia
Artigo Científico
Imunidade diplomática
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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CPC/73
Confissão de culpa
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Balanço 2015 STJ
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Indeferimento
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Resolução 213/2015
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Demissão por Homofobia
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Homenagem a Imre Kertész
docencia y profesionalidad jurídicas
Atendimento à Infância e Juventude
Mulheres vítimas de violência
Defensores Assassinados no Maranhão
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