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Marco Paulo Denucci Di Spirito
Amanda de Medeiros Lima
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bruna Marques da Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Thayna Macedo
Belmiro Jorge Patto
Luís Renato P. A. F. Avezum
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Juan David Gelacio Panesso
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Camila Canto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lucas de Lazari Dranski
Camila Belinaso
Joana Ribeiro
Larissa Thielle Arcaro
David Maxsuel Lima
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Clarissa Tassinari
Bianca Cândido
Gustavo Santana do Nascimento
Fernando Sacco Neto
Felipe Sorgi da Costa
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Amanda Rodrigues Alves
Luiz Fernando Ozawa
Larissa Janoni de Araujo
Débora Silva Massulo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Humberto Gomes Macedo
Carlos Augusto Ribeiro
Camila Maciel Cavalheiro
Marcelino Sato Matsuda
Marcos Queiroz
Tatiana de Almeida Campos
Gustavo Silva Alves
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Andréa Araujo Bostelmam
Vinícius Alves
Marcelo Masô
Paula dos Santos Bregagnol
Daniel Willian Granado
Renata Oerle Kautzmann
José Barroso Filho
Fernando Hideo I. Lacerda
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Lidia Isabel Lira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Paulo Henrique Oliveira
Clenio Jair Schulze
Rômulo de Andrade Moreira
Claudia Freesz Calmon
Rodrigo Trindade
Paulo César Carbonari
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Maria Eduarda Sagás
Paolla Hauser
Maurilio Casas Maia
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rodrigo Bahia de Souza
Schirley Kamile Paplowski
Humberto Miranda
Laura Dutra de Abreu
Carla Dietrich
Claudio Daniel de Souza
João Rafael de Oliveira
Paula Saleh Arbs
Mauro de Azevedo Menezes
Estudantes secundaristas
Tatyane de Araújo Campos
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marcelo José Madeira Mauad
André L. Nicolitt
Henrique Abel
Isaías Henrique Silva
Gabriel Cavalcante Cortez
Andrea Simone Frias
Rogerio Licastro Torres de Mello
Alan Martinez Kozyreff
Antonio J. Capuzzi
Maria Alexandra Borba
Dervana Coimbra
Guilherme Vale Brum
Lucas
Renê Beckmann Johann Júnior
Anna Júlia Santana Vicente
Rodolpho Mattos
Lorena Guedes
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Claudio Melim
Gilberto Stürmer
Carolina Luísa Wichinheski
Roberta Matzenbacher
Yuri Calixto
Danilo Nascimento Cruz
Raphael Augusto
Felipe Fernandes Pinheiro
Camila Renata Leme Martins
Marco Aurélio Serau Junior
Aline Taraziuk Nicodemos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Daniel Brandão
Anthony Thiesen
Eduardo de Carvalho Rêgo
Alberto Silva Franco
Monique Pena Kelles
Lenon Gustavo Batista Taques
Edilson Santana G. Filho
Paulo Vinícius Feijó
Rodrigo López Zilio
Roberto Livianu
Antônio Aurélio de Souza Viana
Claudia da Rocha
André Leivas de Araújo Vianna
Luciana Severo
Uso indevido de algemas
Júlia de Souza Machado
Cacau Novaes
Raquel Possolo
Thaís Boia Marçal
Julia Vianna Correia da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Bianca Aline Becker
Sabrina de Paula Braga
Jordane Costa Oliveira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Emrich Sá
Franciele Rieffel
Fábio Camargo
Newton Pereira Ramos Neto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Daniela Richter
Emelyn Almeida de Lima
Ciro de Souza Brito
Mário Cesar Andrade
Marina de Carvalho Vieira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Felipe André Laranjo
Karina Melo Vieira
Cláudio Lucena
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcella Granemann Ferreira
Gabriel Silas
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Amanda Ferreira dos Passos
Abailard Jose de Sousa Neto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Franceline Franco
Taysa Matos
Jeffrey Chiquini
Guilherme Christen Möller
Andreza Pantoja Smith
Bryan Bueno Lechenakoski
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Série eProcesso: prática com teoria
Não Nos Renderemos
Rafael Caselli Pereira
Rosa Benites Pelicani
Robinson Nicácio de Miranda
Mariana Goulart
r Raul Linhares
Marcelo Oliveira de Moura
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Darci Guimarães Ribeiro
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ricardo Antonio Andreucci
Ana Claudia de Souza Crotti
Cleiton Sacoman
Cristiane Rebelo Limas
Lia Testa
Thula Pires
Wagner Carmo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luis Leandro Gomes Ramos
André Leivas de Araújo Vianna
Michela Petrini
Anderson Nazário
Erica Alves Aragão
César Barros Leal
Julliana Nogueira Andrade Lima
Tayane Caruso do Valle
Frederico dos Santos Messias
Nádia de Castro Alves
João Lucas D. de Azevêdo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Bernardo Cortez
Rodrigo José Leal
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Melina Girardi Fachin
Bruno Marques Ribeiro
Luciano Scheer
Mateus Mantovani Sorgatto
Adalberto Ferrari
Abraham Hand Vargas Mencer
Rafael Faria Basile
Cássio Pitangueira
Andréa Gill
Vanessa Kettermann Fernandes
Fernando Henrique Cardoso
Alexandre de Morais da Rosa
Plínio Gentil
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Thaís Rocha Lima
Vitor Pereira dos Santos
Gustavo Noronha de Ávila
Adriano de Jesus Silva
Letícia Bürgel
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ciência penal
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Diogo de Oliveira Gomes
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Pierre Moreau
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Lucas Nicholas Santos de Souza
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Disputa de guarda judicial
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Gabriela Oliveira Freitas
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Luanna Tomaz de Souza
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Mariana Alves Lara
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Cintia Neves Godoi
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Theodoro Vicente Agostinho
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Fernando Henrique Anadão Leandrin
Antônio de Padova Marchi Júnior
Cristiano Duro
Talise Rossi, Diéssica Adam
Danúbia Souto de Faria Costa
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Série Tecnologia e trabalho III
Rafaela Alban
Victor Pyles
Paulo Sérgio Restiffe
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Isabela Albuquerque Mustafa
Ilana Lemos de Paiva
Marcelo de Mello Vieira
Amanda Souza Batista
Maiana Guimarães
Amanda de Medeiros Lima
Aisha E. Road
Priscila Martins Dias
Larissa Beleza
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Rodrigo Helfstein
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Bernardo Lima
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rafael Almeida Santos da Luz
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Giulia Signor
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Charles da Costa Bruxel
Amanda Arruda
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Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Inexistência jurídica
Eduardo Borges
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Davi Augusto Santana de Lelis
Igor Raatz
Ronan Robl
Raphael Fernando Pinheiro
Solange Luz
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fernando Torres
Víctor Minervino Quintiere
Vinícius Arouck
Luiza Correa Magalhães Dutra
Luíza Resende Guimarães
Gustavo Roberto Costa
Samuel Bueno
Myrna Alves de Britto
Agustín Laó-Montes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Guilherme Moreira Pires
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Alice Costa Lima Salz
Henrique Batista Barbosa
Sidineia Delai Onzi
Thiago Brega de Assis
André Luis Callegari
Paulino Oliveira Santos
Guilherme Freire de Melo Barros
Adalberto Narciso Hommerding
Daiana Menendez
Everton Sarraff Nascimento
Paola Alcântara Lima Dumont
José Muniz Neto
Sara Vieira Matos Figueiredo
Quitéria Péres
Clarissa Pereira Carello
Valéria Magalhães Schneider
Vanessa Brodt Martins
Rubem Bilhalva Konig
João Victor Mingorance
Luciana Santos Silva
Ian Martin Vargas
Caso Althusser
Marli M. M. da Costa
Antônio Carvalho Filho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Zulmar Duarte
Geralda Magella de Faria Rossetto
Suhel Sarhan Júnior
Júlia Guimarães
Camila Cardoso de Mello Prando
Iara Antunes de Souza
René Santos Piauilino
Christyan Muller Ajala
Konstantin Gerber
Marcelo Maduell Guimarães
Higor Rezende Pessoa
Lauriston de Araújo Carvalho
Cristiano Botelho Alves
Rafael Bertoldi Pescador
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Silvia Felipe Marzagão
Bruna Angélica Maistro
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Tiago Didier
Patrícia Regina Coelho Pinto
Amanda Ribeiro dos Santos
Samira Schultz Mansur
Elson de Almeida Santos
Maica Matos Leão
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Tássia Andressa Veber
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Júlia Dutra de Carvalho
Ester Eliana Hauser
Vinicius Cardona
Marco Félix Jobim
Germano Schwartz
Marco Antônio Scapini
Camila Savaris Cornelius
Joyce Ariele Silva Meireles
Luiza da Costa Alonso
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Filipe Reinert
Walter Bittar
Willame Parente Mazza
Kássio Henrique S. Aires
Fernanda da Rocha Fabiano
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fernando Filgueiras
João Lauro Serpeloni
Savio Rangel Santiago
Belmiro Fernandes
Karina Almeida Pinhão
Ravi Peixoto
Ana Paula Couto
Matheus José da Silva Dillio
Nota de Apoio
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Lygia Molina
Roberta Moura Faíz
Marcelo Buzaglo Dantas
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Nely Nazareth
Jaider Esbell
Alberto Jonathas Maia
Karen Munhoz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juliane Facó
Juarez Cirino dos Santos
Daniel Brantes Ferreira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Elane Pires Muniz Soranso
Marcos Prata Bentes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Casos criminais
Tiago de Lima Santos Reid
Leonardo Arquimimo de Carvalho
José Henrique Mouta Araújo
Bruno Rodrigues
Mariana Silva Nery
Daniel Brajal Veiga
Diego Crevelin de Sousa
Bianor Arruda Bezerra Neto
Paulo Silas Taporosky Filho
Welder Queiroz dos Santos
Fábio Jun Capucho
Hellem Silveira Rebolças
Thomas da Rosa de Bustamante
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Samuel Silva
Talissa Truccolo Reato
Justiça e vingança
Felipe Monteiro Minotto
Analice Nogueira Santos Cunha
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Renata Cortez Vieira Peixoto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Estela Márcia Rondina Scandola
Murillo Andrade
Helena Patrícia Freitas
Antônio Pereira Gaio Júnior
Karla Fabrício de Godoy
Lucas Hinckel Teider
Ge Mello
Luana Oliveira Araújo
Alan Pinheiro de Paula
Caroline Farias dos Santos
Raphael de Souza Almeida Santos
Leonel Betti Jr.
Camila Amado Soares
Nayara Swarowski
Gisela Maria Bester
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Raça
Jorge da Rosa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ana Cristina Bacega De Bastiani
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ualy Matos
Denúncia contra Lula
Rodrigo Pereira Moreira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Isaac Ribeiro
Abril Uscanga Barradas
Danilo Luchetta Prado
Luiza Costa de Medeiros Werner
Luiz Eduardo Cani
Eduardo Santana Cordeiro
Débora Kamasche Henrique de Souza
Sofia Jessica Diaz
Luiz Gustavo Tiroli
Davi Rodney Silva
Felipe Montiel da Silva
Espetacularização da violência
Juliana Nandi
Pollyana Maria da Silva
Átila Da Rold Roesler
Ruth Batista
RHC 75.800
Radson Rangel F. Duarte
Alexandre Carrinho Muniz
Nara Fernandes Lúcio
Vitor Frederico Kümpel
Sandro Luiz Bazzanella
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Jorge Alan Wunderlich
Ana Beatriz Gomes
Paulo Ferrareze Filho
Gilberto Alves Júnior
Rodrigo Wasem Galia
Cláudia Toledo
Caroline Perez Venturini
Leonardo Marques Vilela
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Carolina Moraes Migliavacca
Gabriel Vitor Nogueira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Guilherme Barros Martins de Souza
Ravi Peixoto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Leonel Maschietto
Daiane Carlos Höhn
Bernardo G.B. Nogueira
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João Marcos Braga
Luís Fernando Casara Corrêa
Poeta Ali Agora
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Nelson Lacerda
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Gabrielly Caroline Porsebon
César Augusto Baldi
Mariana Lamassa da Fonseca
Denize Carolina da Cunha
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Jaécio Matos Santos
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vontade de Constituição
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Mariana Lopes
Vânia Marian Guerino Farinha
Bruno Martins Duarte Ortiz
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Andreu Sacramento Luz
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Lei Antidrogas
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Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gustavo Marques Krelling
Rodrigo Portela Gomes
Ana Luísa Fioroni Reale
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Maciana de Freitas e Souza
Jorge Coutinho Paschoal
Hélio Rubens Brasil
Thieser da Silva Farias
Erick Beyruth de Carvalho
Simone Nacif
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ivani Contini Bramante
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Mayra Matuck Sarak
Luciano Franco Ribeiro
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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(Sub)Versões Processuais Penais
Roger Feichas
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Rogério Carvalho da Rosa
Marco Regulatório do Pré-Sal
Persecução penal nos crimes tributários
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Lei das Terceirizações
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Justiça russa
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Habeas Corpus nº 387244
Juiz Hélio do Valle Pereira
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Adir Freire Freitas
Crimes Imprescritíveis
Direito das Obrigações
prazo exclusão de sócio
Adilson Pires Ribeiro
Ações Penais Constitucionais
adoção homoafetiva
A Casa de Vidro.com
Gislaine Peixoto
1.º Simpósio Controvérsias criminais
PJSC
Direitos dos cidadãos
Marco civil da internet
Tribunal de Justiça do Tocantins
TRT da 9ª Região
Arnaldo Rocha Júnior
Wellington M. de Almeida
Giulia Poeppl Pereira
Secretaria da Fazenda de MG
Revista Iuris in mente
Itapema/SC
TRT4
Evinis Talon
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Escritório Social
Caixa 2
Reclamação
Excesso em abordagem policial
Hora Extra
Paulo Afonso Brum Vaz
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Antropologia Teológica
ReDiHPP
Projeto Releitura
Liminar em Habeas Corpus
movimentação processual
Curso de Mediação
Leonel Pires Ohlweiler
Everaldo Luiz Oldoni
TVAL
Guilherme Wunsch
Atibaia
O negociador
(MP) 746
Legislação Italiana
Projeto “Integra-Idoso"
Lei 9.714/1998
Citação e intimação
Lei de Improbidade Administrativa
Remoção de presos
Tratados de direitos humanos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Roberto Wagner Lima Nogueira
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Valerio Mazzuoli
Aplicativo Replika
Contrato de crédito rural
Murillo David Brito
Raissa de Cavassin Milanezi
Cannabis
Código de Ética da Magistratura
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Laboratório UbiNET
Prazos
Gabriel Serra
Publicidade abusiva
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
cooperativa de crédito
Escudo de Vidro
Estresse ocupacional
Fabricio Gevaerd
Rito processual
ONU Brasil
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Filme Orestes
Thieser da Silva Farias
Estados Lusófonos
Documentos falsificados
Adoção em conjunto de irmãos
Professora Dra. Paula Saleh
Frederico Costa Greco
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
quem quebrou o Estado brasileiro
Varas
Kafka
Revisão Disciplinar
Ministro João Otávio de Noronha
Marcius Tadeu Maciel Nahur
PRISÃO
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Aula Magna
Hélder Luis
Nicola Patel Filho
Associação Brasileira de Direito Processual
Bernardo Micherif Carneiro
Homologação de acordos consensuais
Fabio Sevscuec
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Fernando Rodrigo Mroskowski
Ana Luisa Buzaid
Fernando Machado
TJRO
Bruno Luís Marques Hapner
HC 374713
CPGUFSC
Matheus Henrique Mendonça
Conselho Tutelar
Nazismo
Dilma Roussef
Direito sucessório
Trabalho remoto
Wagner Carmo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
aldeia indígena
veiculação indevida de imagem
Resolução 218/2016
A criminalização midiática do sex offender
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Projeto MiniPac
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
José Roberto Martins Junior
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Documentos estrangeiros
Filosofia de Zygmunt Bauman
Criminologia Global
Maria Antonieta Fernandes
acidente Mogi-Bertioga
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
suspensão de prazo
Sergio Henrique Salvador
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Matheus Almeida Caetano
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bolsas para Mestrado
Pessoas com deficiência
Centro Integrado de Cultura
Turquia
Especialista ONU
PFDC
Judiciário paulista agora é 100% digital
PLS 195/2014
Mara Rosane de Medeiros
Fertilização In Vitro
danos materiais
Marcello Lopes
Ministros
José Borges Neto
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Atraso na entrega de diploma
Yuri Carneiro Coêlho
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Solicitante de asilo
Condenação criminal
Oficiais de Justiça
maconha
Bancos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Processo de validação de documentos
Alexandre Matzenbacher
Phillip Gil França
Suíça
comemoração 125 anos
António Guterres
Luciano Zanetti
Banco de dados genéticos
Nathaly Munarini
Marcelo Ribeiro
Ilegitimidade de parte
Daniel Fonseca Fernandes
Lei 13.269/2016
Flávio Baumgarten
Marcelo Guerra
Francisco Sannini Neto
Código Penal de 1940
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Autismo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Projeto de Lei 4.850/2016
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Ministra Cármen Lúcia
Juizado do torcedor
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Penhora de honorários
Sistema Cejusc-PJe
Sorteio
Renata Flecha
Toronto
Transgêneros
HC 138207
RAECC
Ministro José Barroso Filho
Ação Cautelar 4327
TJAL
extradição
AIDS
Safira Bonilha de Oliveira
Regras de Bangkok
Audiência de Instrução
Obrigação
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Edital publicado
Edital de Parecerista
Motorista bêbado
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Danos morais
âmbito de proteção
Prevenção do HIV
Declaração de Brasília
Fernando Parente
Resolução 125 do CNJ
Criminologia Forense – Tomo I
Judicialização democrática
Continua
Resoluções NCPC
Juliana Arrais Mousinho
Tatiana da Silva Morim Kashio
Mathias Vaiano Glens
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Recurso Ordinário
Lei 9.099/95
Aldo Arantes
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Douglas Anderson Dal Monte
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Assessoria para mulheres
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
João Vítor de Araújo Santos
Erradicação da Pobreza
concurso oficial de justça
Desenvolvedores de Aplicativos
Filipe Rodrigues Costa
Roberto Bergalli
Homenagem póstuma
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Samuel Mânica Radaelli
Não recepção
CRCSC
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Valmir Pereira Alcantara
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Mutirão conciliação
Fernanda Flórido Lui
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Requisições de Pequeno Valor
Princípios Constitucionais Eleitorais
Carlos Henrique Raguza
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Karina Guerreiro de Sá
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Regras
Robert Alexy International Legal Seminar
Kevin Quintiliano de Oliveira
Alessandro Soares
Jaqueline Damasceno Alves
Medidas alternativas
Madrid
Politie Nijmegen-Zuid
Paulo Ferreira da Cunha
Cibele Cheron
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Dr. Cesar Luiz Pasold
Márcio Ferreira
Marina Almeida da Rosa
Rádio Web Justiça do Maranhão
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
TJPA
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
CFOAB
Moraes Pitombo Advogados
Servidores
Constituição e Poder Vol. 2
Câmara de SP
DPESC
Pauta de Julgamento
Charles M. Machado
Vinícius Núñez Pinheiro
Cultura da Punição
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Segurança do Poder Judiciário
Gilmar Mendes
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Érica Côrrea Simões Pires
Emilli Fátima Haskel da Silva
Precatórios
Perda total
Cartilha de orientação
Cinemas
Observatório da Mulher
INTERVENÇÃO
Auxílio Transporte para magistrados
Balanço 2015 STJ
Redação
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
João Felipe B. Bastos
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Mackysuel Mendes Lins
Execução provisória da pena
Direito de personalidade
Andréia Leal Ferro
Alexandre Vuckovic
João Vítor de Araújo Santos
Envenenamento de merenda escolar
Juliane Facó
prisão por débito tributário
Dispositivos Móveis
Universidade Federal de Goiás
Pablo Antonio Lago
Cristiano Neves
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Tocha olímpica
Michel Temer
falta de decoro
José Geraldo de Sousa Junior
Laura Mallmann Marcht
Jurisprudência
Editora Univali
Aury Lopes
Catharina Peçanha Martins Oroso
María José Fariñas Dulce
Coaching para Liderança de Alta Performance
Áudio
EAD
Refugiados e Migrantes
Gratuidade do Ensino
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Daniel Roberto Hertel
Natasha Karenina
Bruno Luís Marques Hapner
Oriente Médio
Affonso Ghizzo Neto
Direito Internacional
Agressão Verbal
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Gustavo de Miranda Coutinho
Direito de liberdade religiosa
Reajuste salarial
Reinaldo Couto
Emetério Silva de Oliveira Neto
Princípio da presenução de inocência
Tribunal de Justiça do Chile
Lara Ferreira Lorenzoni
Denúncia Crime
Liberdade Religiosa
Universidade Luterana do Brasil
UNOESC
Liberdades públicas
Comitê Brasileiro de Arbitragem
AMAERJ
Ação Penal de Competência do Júri
Daniel Garcia da Rosa
Lei estadual n. 319/1948
Patrícia Cordeiro da Silva
Tutela provisória
Mayara Pellenz
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Inelegibilidade
Quilombos
Ministro Marco Aurélio
Luciana Boiteux
Antonio Graim Neto
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Abuso de menores
Regime disciplinar diferenciado
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Dano Estético
investimento
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Poesia
Medida provisória
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Ação Popular
PPGCCrim
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Divulgação
Cursos Online Gratuitos
Jacqueline Sinhoretto
Alexandre de Morais da Rosa
Responsabilidade solidária
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Prazo Recursal
Constituição e Poder Vol. 1
Emissora de Televisão
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Doação de Órgãos
Indeferimento
Ministro Og Fernandes
Conciliação pelo WhatsApp
Informativo de Jurisprudência
orçamento público
PEC 241/2016
U2
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impenhorabilidade
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acervo disponível
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Cadastro Nacional da Adoção
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Participação nos Lucros e Resultados
Mutirão
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Pai socioafetivo
Revista Direito GV
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Anuário da Justiça
Desembargador
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Lei Federal 11.091/2005
Massacre em presídios
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regime inicial do crime de roubo
Agressão escatológica
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Adicional de Periculosidade
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Tratado
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Pretensão Punitiva
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Corrupção na Petrobrás
Lei 13.293/16
TRT9
Três Poderes
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Estatuto da Juventude
Regime domiciliar
Estado do ES
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Leis internacionais de direitos humanos
Alimentos no âmbito internacional
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Alexandre Wunderlich
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Edição
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Formação Jurídica
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Seguro obrigatório
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júri popular
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Julio Castro
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Desvio de função
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Em busca das garantias perdidas
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Natália Barroca
CDC
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Contestação
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Enrique Pedro Haba Müller
AP470
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Projeto de Lei 3.277/2012
terror e medo
Doutor "honoris causa"
Congresso dos Estados Unidos
casais homoafetivos
Laura Gauloski Machado
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Encontro dos Descobrimentos Online
Lei de Licitações
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Lei 13.344
PUC-MINAS
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
SAJ
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Recurso em Habeas Corpus
MPM
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Sorocaba-SP
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refugiado
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controle social e falsas promessas
PCB
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Representação Criminal
Suprema Corte dos Estados Unidos
Vitor Sousa Freitas
Aruani Kindermann Lapolli
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Sistemas Processuais Penais
Roger Machado
O Procedimento Comum
HC 135.100
retificação de registro civil
Israel
Berçário
Burca
Justiça em número 2016
Julia Lafayette
Nathan Pilonetto Silva
Boletim n. 08
ADPF 414
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Perdão Presidencial
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Pena pecuniária
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Carlos Teixeira Teófilo
Fundo de Assistência Parlamentar
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
José Luiz Toro da Silva
Alcenir José Demo
Revista da AGU
Lei nº 7.716/89
Manual de Processo Penal
II jornada de Derecho civil
administração judiciária
Camila Berni
Samira Schultz Mansur
Marcia Sarubbi Lippmann
Buraco em via pública
Ensino de Processo Penal
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Daniel Soifer Kriger
Sandro Luiz Bazzanella
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Sexta Câmara Civil
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
João de Mendonça Salim
Violência contra mulher
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Lata de tinta
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Curso Novo CPC
crime ambiental
Lei n. 13.247
Centro de mediação para solução de conflitos
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Terre des hommes (Tdh)
Direito das Migrações Transnacionais
Reação Alérgica
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Resolução 213/2015
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Ditadura Chilena
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convicção religiosa
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Súmula 574
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Crime de Injúria
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Estudos Constitucionais
Cenário jurídico e político
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Transmissão on line
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Psiquiatria Forense
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Emenda Constitucional 95/2016
Roma
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Súmula 562 STJ
Programa de estágio PJSC
Violência contra a mulher
Cidades e comunidades sustentáveis
Medida alternativas à prisão
Renúncia
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Mario Cesar Andrade
Prerrogativa de foro
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
IX Semana Jurídica
Jorge Bheron Rocha
Constrangimento
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Jornal Estado de Direito
Audiência de Custódia
Fundamentos de Direito Processual Penal
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Lei das Contravenções Penais
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Franceses
Salvo conduto
Paulo Silas Taporosky Filho
Agência Nacional de Aviação Civil
Curso Novo CPC EAD
Política Nacional de Solução de Conflitos
Bloqueador de celular
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Condomínio
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Convite Vaticano
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Grécia
Dano moral e material
Portaria 930
MST
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dispensa discriminatória
Consulta
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Ministro Eliseu Padilha
STJ
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Raimundo Simão de Melo
Eduardo Pereira dos Anjos
TJMS
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José Ribas Vieira
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empréstimos
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Adoção de grupos de irmãos
Desistência da adoção
Imissão na posse de imóvel
Resolução 214
Tainara Martinhago Virtuoso
Lei 11.340/2006
Extra petita
Matheus Felipe de Castro
Jorge Luiz Souto Maior
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Inclusão
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Intimação por telefone
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Detentas grávidas
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Volume 18
App.
Combate à Corrupção
Crise Migratória
Ranking Anuário da Justiça
Legalização da Prostituição
tema 945/STJ
agressões físicas
Diplomatas
Aluguel de Roupas
Prenome de tratamento
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Lilian Cristina Moraes
Bruno Miragem
HC 129646
Cartório extrajudiciais
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Obras Publicitárias
Paulo Incott
Rodrigo Medeiros da Silva
Maciel Colli
Furto de Chocolate
idoso com câncer
Honorários Advocatícios
Ângela M. Bagattini
Ministro Moreira Franco
FALSA VENDA
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Curso de Direito
Renata Torri Saldanha Coelho
Colóquio Internacional
Lei nº 9.099/95
Isadora Nunes
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ministra Maria Helena Mallmann
Jhonathan Fávero
Carta de Conclusões
Presidência da República
Márcio Soares Berclaz
Primeira Seção do STJ
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Registro de Nascimento
Mateus Vaz e Greco
Massa Falida
Malta
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Exame de Ordem
Desigualdade salarial entre os gêneros
Marcello Pietro Iacomini
Cristiane Rebelo Limas
Nota de Pesar
3º Turma
Judicialização da saúde
Renato de Souza Matos Filho
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Decisão STJ
Véu
Entrevista Débora Fioratto
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Lei 8.137/90
intercâmbio de jurisprudência
processos seletivos
Repetitivo
I Jornada de Direito Processual Civil
Roberto Epifânio Tomaz
Recebimento
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Violência e Cultura
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Atraso imóvel na planta
Contratos
Coisa Julgada
Murillo Martins Toledo
Ruiz Ritter
Turma Recursal
Átila Da Rold Roesler
Militar
Joinville/SC
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Microcefalia
Resolução n. 175 CNJ
Teoria do adimplemento substancial
Projeto PROTEUS
Clarice A. Petramale
Lei dos Planos de Saúde
Sérgio Cabral
Direitos de Privacidade
Tânia Maria Françosi Santhias
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gustavo Caetano Gomes
Antonio Carlos Brandão
Aplicativo CPC Anotado
José César Coimbra
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Ponto adicional
Poligamia
publicação
Crimes na Internet
Juarez Cirino dos Santos
Wilson Knoner Campos
Legislação
HC 139889
Seguro de Vida
Casa Nostra
Resolução 229/2016
Áudio entrevista
o especialista em prender e a prisão
Rene José Keller
Henrique Perez Esteves
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Cinema Educativo
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Lições de Direito Alternativo
Apelação Cível
Juiz humano
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Fornececimento de remédio de alto custo
fraude
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Reclamação Disciplinar
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Renda Mínima
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artigo 33 do CP
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Carros apreendidos
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Princípio do melhor interesse da criança
Teses
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Educação de Jovens e Adultos
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