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Sandoval Alves da Silva
Maurício Ramires
Felipe Bertazzo Tobar
Giancarlo Montagner Copelli
Davi Rodney Silva
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Juan David Gelacio Panesso
Fernanda Euzébio Teixeira
Victor B. Gonçalves
Luís Eduardo Colavolpe
Adriano Leitinho Campos
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Marcelo Veiga Franco
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Patrícia Cordeiro da Silva
Fernanda da Silva Lima
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Ruan Zancanaro Catarini
Maria Walkiria Cabral
Matheus Vignatti de Carli
Anna Júlia Santana Vicente
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Walter Gustavo da Silva Lemos
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
Luciana Chemin
Alice Hertzog Resadori
Julio Guilherme Müller
Eleição municipal
Suzany Lima do Nascimento
Crédito negativo
Ricardo Yamin
Mariana Rodrigues Veras
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Wagner Inácio Dias
Carlos Eduardo Martinez
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Gabriela Cristofolini Vaz
Marcela Duarte
Paola Alcântara Lima Dumont
Luiza Miranda Heinisch
Andityas Soares de Moura Costa Matos
José Luiz Toro da Silva
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Guilherme Zorzi Rosa
Caio Ferreira Neto
Mauricio Ferreira Cunha
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Missael Pinto Zampier
Afrânio Silva Jardim
Nelson Lacerda
Bryan Bueno Lechenakoski
Adriano Sant’Ana Pedra
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Leticia Maria Rosa Alves
Guilherme Valle Brum
Bruno Takahashi
Série eProcesso - prática com teoria IV
João Biffe Junior
Luara Colpa
Caroline Köhler Teixeira
Lucas Murilo Wojcik
Bruce Bastos Martins
Amarílis Costa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lucas de Oliveira Bressani
Thanderson Sousa
Hernani Zanin Júnior
José Barroso Filho
Patrícia Henriques Ribeiro
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Stenio Henrique Sousa Guimarães
Emanuela Gava Caciatori
Justiça e vingança
Fabrício Reis Costa
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Casos criminais
r Nelson Lacerda
Leonardo Monteiro Rodrigues
Mayara Pellenz
Marcos Paulo Campos
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Maira Bianca Scavuzzi
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Williams Félix Gomes da Silva
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Participação Privada
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Viviane da Silva Sousa
Paulo Ferrareze Filho
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Jenifer Carina Pereira
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Roberta Oliveira Lima
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Daniel Gerhard
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André Chiabay
Thiago Ribeiro Rafagnin
Paulo Natanael Vieira Lima
Hédel de Andrade Torres
Gabriela Mendes Machado
Benigno Núñez Novo
André L. Nicolitt
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Salmi Paladini Neto
Douglas Carvalho Ribeiro
Guilherme Christen Möller
Vinícius Arouck
Mariana Alves Lara
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Adriana Lopes
Karini Nascimento
Jaqueline Moretti Quintero
Thiago Minagé
Arthur Bicalho dos Santos
Giovani dos Santos Ravagnani
Ciro de Souza Brito
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rodrigo López Zilio
Matheus Koerich Nobre
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Cláudia Toledo
Yuri Calixto
Savio Rangel Santiago
Cyntia Possídio
Taysa Matos
Atahualpa Fernandez
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Juarez Cirino dos Santos
Marcos Catalan
Igor Labre de Oliveira Barros
Guilherme Henrique Lage Faria
Ziel Ferreira Lopes
Mariana Silva Nery
Kamilla Mello
Luis Leandro Gomes Ramos
Luis Gustavo Cardoso
Merhej Najm Neto
Mauro Cesar Martins de Souza
Cássio Rebouças de Moraes
Matheus Felipe de Castro
Mírian Da Silveira Monte
Débora Tavares
Camila Gouvêa de Araújo
Maira Scavuzzi
Luis Henrique Braga Madalena
Josiani da Silva Pospichil
Patty Oliver
Aline Taraziuk Nicodemos
Gabriel Mantelli
Coriolano A. Almeida Camargo
Juliana Nandi
José Ribas Vieira
Bianca Mendes Pereira Richter
Giovanni Chaim
Bruno de Macedo Dias
Inexistência jurídica
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rennan Herbert Mustafá
Roberta Moura Faíz
Redação
Abailard Jose de Sousa Neto
Flavio Antônio da Cruz
Guilherme de Luca
Edilson Santana Gonçalves Filho
Dervana Coimbra
Marli M. M. da Costa
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lucas Roberto de Souza
Banalidade do Mal
Thaís Boia Marçal
Marta Lúcia Tittoni
Tiago Oliveira de Castilhos
Ana Paula Siqueira
Herval Sampaio
Zulmar Duarte
Recompensa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Helena Patrícia Freitas
André Amorim de Aguiar
Vitor Santos Andrade
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Jamil Melo
Henrique Viana Pereira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Felipe Wild Varela
Marco Aurélio Peixoto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
(Sub)Versões Processuais Penais
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Maíra Marchi Gomes
Sergio Matos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Glauco Salomão Leite
Francielle Oliveira Gadonski
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rodrigo Nery
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Felipe Montiel da Silva
Amanda Avansini Arruda
Eduardo Pazinato
Fernanda Melo Silva
João Vitor Ribatski
Isabela Sousa Bestetti
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Bianca Bez
Débora Spagnol
Cecília Bojarski Pires
Juraci Mourão Lopes Filho
Júlia de Souza Machado
LETICIA ARENAL
Amanda de Medeiros Lima
Alexandre Coutinho da Silveira
Sergio Henrique Salvador
Gabriel Cavalcante Cortez
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Larissa Tomazoni
Bruno Taufner Zanotti
Grace Menck Figueroa
Olívia Maria de Almeida
Sandra Cristina Maia
Cândice Lisbôa Alves
Gabriela Oliveira Freitas
Carlos Henrique Duarte Araújo
Alessandra Simões Reis Abraão
Guilherme Machado Siqueira
Almir Megali Neto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Cláudio Rêgo
Suhel Sarhan Júnior
Mateus P. Gomes
André Luiz Maluf de Araujo
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Caroline Barbosa Contente Nogueira
João Marcos Braga de Melo
Caio Vlasak
Produto eleitoral
Nara Fernandes Lúcio
Lidia Isabel Lira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marcelo dos Santos Melo
Rafael Feitosa da Mata
Fausto Amador Alves Neto
Eduardo Bitencourt
Giovana Atarasi
Nathália Christina Caputo Gomes
Thiago Caversan Antunes
Caelen Barros
Nota de Apoio
Vinicius Silva Lemos
Vanessa Saraiva de Abreu
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Espetacularização da violência
Sistema Penal do Rei Midas
Enos Eduardo Lins de Paula
Débora Veneral
Francisco Walter Rêgo Batista
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Antônio Carvalho Filho
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luiz Fernando Ozawa
Márcia Letícia Gomes
Moacir Henrique Júnior
Daiana Menendez
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fernando Porto Martins
Deivid Willian dos Prazeres
Caroline Ribeiro dos Santos
Viviane de Santana
Grazielli Farias Fraga
Vitor Vilela Guglinski
Amarilis Brito Costa
Leonardo de Souza Chaves
Mário Cesar Andrade
Marlom Formigheri
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Clenio Jair Schulze
Fernando Rey Cota Filho
Vinícius Loss
Willian Cleber Zolandeck
Rosália Maria Carvalho Mourão
Cacau Novaes
Rodrigo Luz
Carla Dóro
Konstantin Gerber
Kátia Debarba Machado
Natalia Cintra
Breno Hoyos Guimarães
Raphael de Souza Almeida Santos
Pedro Coelho
Célio Pereira Oliveira Neto
Mariana Lopes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Claudia da Rocha
Rodrigo da Silva Brandalise
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Relação de trabalho
Débora Kamasche Henrique de Souza
Eduarda Cruz Daudt
Carla Froener Ferreira
Priscila Serafin Proença
Henry Colombi
Valmir Pereira Alcantara
Daniel de Pádua Andrade
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Maria Fernanda Piva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Deckinho Mattos
Marco Aurélio Peixoto
Daniel Dore Lage
Francisco Pereira Pinto Filho
Daniel Thiago Oterbach
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thiago Vieira de Sousa
Dina Alves
Vanderlei Da Silva Sampaio
Mauricio Sousa da Silva
André Sampaio
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luís Gustavo Reis Mundim
Vitor Morais de Andrade
Thalita Caroline Faria de Assis
Caio Madureira Constantino
Henrique Picarelli
Germano Schwartz
Felipo Pereira Bona
Suzana Rahde Gerchmann
Gustavo Dayrell
Laura Haddad
Diogo Dal Magro
Marcel Lopes
Pedro Gabriel Goulart Barata
Lauriston de Araújo Carvalho
Alexandre Basílio
Jackson Silva Wagner
Ricardo Washington Moraes de Melo
Tatiana de Almeida Campos
Fabrício Pontin
Patrícia Regina Coelho Pinto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Alan Diógenes Rodrigues
Victória Sell Feiber
Sistemas inquisitório e acusatório
Elcemara Aparecida Zielinski
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Paula Franciele da Silva
Samuel Firmino de Brito
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Francisco José Borges Motta
Filipe Reinert
Alexandre Cesar Pereira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jonathan Hernandes Marcantonio
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luciane Maria Trippia
Paola Bianchi Wojciechowski
Rodrigo D’Orio Dantas
Bruna Borges
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Radson Rangel F. Duarte
Evie Nogueira e Malafaia
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Dayana de Carvalho Uhdre
Thula Pires
Daniela Dias Tomaz
Alissar Ali Fahs
Miguel Augusto Nisizaki
Gabriel Pereira de Carvalho
André Gustavo Salvador Kauffman
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Lucas Costa de Oliveira
Bárbara Natália Lages Lobo
Tiago Didier
Natã Ferraz Carpanez
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Andreza Pantoja Smith
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Larissa Borges Fortes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bernardo G.B. Nogueira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ezequiel Pires
Henderson Fürst
Leandro Augusto Alves da Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
Súmula vinculante
Gustavo Medeiros
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcella Granemann Ferreira
Juliana Jacob
Adriana Regina Barcellos Pegini
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gustavo Marques Krelling
Thomas Bustamante
Marjorie Tolotti S. de Mello
Simone Henrique
Roberto Barbosa de Moura
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Conduta atípica
Adriana Almeida Lima
Eleição presidencial
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Willian Alex Sander Amorim
Nilza Sarneski
Luís Fernando Casara Corrêa
Fernando Jiménez Sánchez
Felipe Pruinelli
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Cássio Pitangueira
Luíza Resende Guimarães
Isis Regina de Paula
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Antonio J. Capuzzi
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Norberto Knebel
Flávia Santiago Lima
Fabíola Sucasas
Fábio Alexandre Coelho
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marina de Carvalho Vieira
Ludmila Ângela Müller
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Jorge Coutinho Paschoal
Paulo Silas Taporosky Filho
Rubem Bilhalva Konig
Renata Oerle Kautzmann
Matemática Aplicada
Alberto Jonathas Maia
Davi Augusto Santana de Lelis
Flora Augusta Varela Aranha
Joscimar Souza Silva
Bruno Guimarães Pedrosa
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marcelli Cipriani
Letícia Bürgel
Aline Busch Czarnobai
Rafaela Alban
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Tamires de Oliveira Garcia
Lucas
Celso Augusto Uequed Pitol
Vinícius Cidral
Rafaela Alban
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Fabiano Zavanella
Maria Alexandra Borba
Élida Lauris
Denúncia contra Lula
André Zilli
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Lucas Baratieri Francisco
Agustín Laó-Montes
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Marcelo Masô
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Bruna Braga da Silveira
Lucas Correia de Lima
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Admilton Figueiredo de Almeida
Atenuante inominada
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Modelo aristocrático de Direito
Tiago Joffily
Leonardo Oliveira Bernardino
Maria Julia Pardal Simonato
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Darci Guimarães Ribeiro
Erick Beyruth de Carvalho
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Talissa Truccolo Reato
Rogério Carvalho da Rosa
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Rafael Leme Macedo
Talita Quézia de Assis
Cristiano Duro
Não Nos Renderemos
Abril Uscanga Barradas
João Paulo de Souza Carneiro
Igor Borges La Rosa
Fransuelen Geremias Silva
O Direito e a Sociedade de Consumo
Clarice Santos
Wellington Jacó Messias
João Carlos Adalberto Zolandeck
Sandro Luiz Britto Sprenger
Mauro Granemann de Souza Neto
Gisele Mazzoni Welsch
Josiane Rose Petry Veronese
Fabiano Moyses Furtado
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Camilo José d´Ávila Couto
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Lara Teles Fernandes
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Ana Sara Oliveira do Nascimento
Lucas de Alvarenga Gontijo
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Leonardo Carneiro da Cunha
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Elisa Berton Eidt
Márcio Soares Berclaz
Luiz Eduardo Cani
Maurício Requião
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gustavo Santana do Nascimento
Ellen Rodrigues
João Guilherme Alvares de Farias
Rodrigo Frantz Becker
João Ulysses Ferreira Neto
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Juliana Ribeiro Goulart
Jenifer Rodrigues
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Sílvia Gabriel Teixeira
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Fernanda da Rocha Fabiano
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Tiago de Toledo Rodrigues
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
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Gabriela Oliveira Freitas
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Karina Melo Vieira
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Pedro Dalese
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Vontade de Constituição
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Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Samuel Bueno
"Doping processual"
Aline Miranda
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Fernanda Freitas de Melo
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João Eduardo De Nadal
Marcela Münch
Bruno Trento Hein
Daisson Flach
Ianê Santos dos Santos
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Alexandre Cesar Toninelo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Hélio Rubens Brasil
Gabriela Ponce
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Nicole Noschang
Affonso Ghizzo Neto
Assis da Costa Oliveira
Bruna Caroline de Oliveira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ruiz Ritter
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marcelo Buzaglo Dantas
Ge Mello
Maíra Vida
Eric Cwajgenbaum
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rodrigo Portela Gomes
Poder “Reconstituinte”
Ana Luísa Schmidt Ramos
Suzany Brasil
Adilson Pires Ribeiro
Andrezza Anzolin
Polliana Corrêa Morais
Rafael Bruno de Sá
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Heloisa Alves
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marina Barcelos de Oliveira
Myrna Alves de Britto
Victor B. Gonçalves
Patrícia Oliveira
Daniel Colnago Rodrigues
Thieser da Silva Farias
João Carlos Castranheira Pedroza
Jorge Alan Wunderlich
Dora A. Martins
r Rizzatto Nunes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lougan Cardoso Lima
João Victor Mingorance
Luana Andrade
George Oliveira
Lucas Romero Leite
Aurélio Franco de Camargo
Ricardo Sanín Restrepo
Wendel Machado
Urbano Félix Pugliese
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Renata Moreira da Silva
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Alexandre Bahia
Marisa Falcão
Veronica Pacheco Viana
Jorge Bheron Rocha
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Celyce de Carvalho Carneiro
G. Couto de Novaes
Giulia da Silva Soares
João Paulo Pirôpo de Abreu
André De Marco
Felipe Abdel Malek
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Roberto Livianu
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rubens Almeida Passos de Freitas
Monique Pena Kelles
Ubiratan de Mattos
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Luis Calazans De Brito Bisneto
Espírito republicano
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Célia Iraci da Cunha
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Fábio de Oliveira Camillo
Thalita Abdala Aris
Alessandra Wanderley
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Gabriel Bulhões
Mariana Lamassa da Fonseca
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Cristiano Duro
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Ricardo Luna
Lucas Hinckel Teider
Fernanda Tartuce
Lenon Gustavo Batista Taques
Franciele Rieffel
Fábio Salum
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gabriela Neckel Ramos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ana Caroline Machado Medeiros
Adriana Bravim
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ygor Nasser Salah Salmen
Gustavo Roberto Costa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luccas Tartuce
Bruna Angélica Maistro
Luana Barros S. de Souza
Breno Botelho Vieira da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
José Flávio Bueno Fischer
Ricardo Souza Calcini
José Gouvêa
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Wellington Jacó Messias
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Rodrigo Helfstein
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Alice Costa Lima Salz
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Claudia Freesz Calmon
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Lucas Amaral Antunes
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Andréa Araujo Bostelmam
Juliane Facó
Maurício Gomes Pereira França
Eduardo Januário Newton
Jamilla Monteiro Sarkis
Juliana Vieira
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Higor Rezende Pessoa
Humberto Miranda
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ana Maria Pereira de Souza
Eduardo Rodrigues dos Santos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcelino Sato Matsuda
René Santos Piauilino
Roberta Aparecida Varaschin
Ilana Lemos de Paiva
Geralda Magella de Faria Rossetto
Abraham Hand Vargas Mencer
Henrique Abel
Mauro de Azevedo Menezes
Luciana Severo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Daniel Octávio Silva Marinho
Raphael Fernando Pinheiro
Fillipe Azevedo Rodrigues
Joice Graciele Nielsson
Nely Nazareth
Benigna Teixeira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Larissa Mozzatto Risério
Michele Hübner
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Saulo Dutra de Oliveira
Willian de Meira
Alan Martinez Kozyreff
Amanda Arruda
Claudio Daniel de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Leonel da Silva
Teresa Arruda Alvim
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Anderson Morais
Bruno de Almeida Passadore
Carla Benitez Martins
Lívia Casimiro
Soraia da Rosa Mendes
Rafael de Araújo Alves
Mauro Mendes Dias
Sofia Jessica Diaz
Diogo de Oliveira Gomes
Airton Gomes Braga
RHC 75.800
Amanda Ferreira dos Passos
Bruna Maria Felix
Tayane Caruso do Valle
Pedro Henrique Machado da Luz
Paula Yurie Abiko
Daniel Willian Granado
Emmanuel Dockès
João Rafael de Oliveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Leonardo Antunes Morais
Ismar Nascimento Jr.
Luanna Tomaz de Souza
Lucas Guimarães Chagas
Gláucia Borges
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gisela Maria Bester
Marcelo Ribeiro
Aisla de Carvalho
Juliana Lopes
Maristela Tamazzia dos Santos
Violência contra as mulheres
Lívia Rebouças da Costa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Nelson Camatta Moreira
Vicente de Paulo Barretto
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Magnum Roberto Cardoso
Tânia Maria Françosi Santhias
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Eduem
A guerra ao crime e os crimes da guerra
TRF da 3ª Região
Advertência
Kennedy Henrique
Trasnporte coletivo
Novo Refis
interpretação conforme
Metodologia da Pesquisa
Paulo Furquim de Azevedo
Alexandre Hardt Bortolotto
Reino Unido
afastamento de Renan Calheiros
PLC 6784/2016
José Luiz Toro da Silva
Penal Tributário
Curso de Filosofia Jurídica
Expropriação
Luiz Regis Prado
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Sistemas Processuais Penais
curso é gratuito
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Segurança Aeroportuária
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Marcos Vinicius Tombini Munaro
Programa de estágio PJSC
Dinamarca
Educação de Jovens e Adultos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Alexandre Miranda Aleixo
Contas Presidenciais
Presidência da República
Princípios Constitucionais Eleitorais
Vade Mecum Método
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Concurso público
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Direitos de Privacidade
Infração na adolescência
Projeto de Pesquisa
Paridade de Gênero
Excesso em abordagem policial
Fundação Getulio Vargas
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Fraude em Título de Eleitor
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Leonis de Oliveira Queiroz
Mara Rosane de Medeiros
telefonia celular
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Lei 8.137/90
Carros apreendidos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Direito Unisul
Vinicius Valentin Raduan Miguel
pedofilia na internet
Coaching
Gaspar
controle social e falsas promessas
Amanda Rodrigues Vander
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Thaise Mattar Assad
Estado Democrático de Direito
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Miguel Calmon Dantas
Escritório Social
João Paulo Allain Teixeira
Carlos Magno Spricigo
Revista UERJ
Depósito recursal
Edital de Parecerista
Casa Nostra
Nova data
Áudio
EXCESSO DE PRAZO
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Cristiane Rebelo Limas
Rio São Francisco
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Comarca de Fortaleza
Marcelo Figueiredo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Recurso em Habeas Corpus
V Colóquio
Trabalho em presídio
Ministro Mendonça Filho
Reforma Eleitoral
Regras
Decisão Liminar
Universidade Federal da Bahia
Competência criminal
Assembleia Estudantil
Mayra Matuck Sarak
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Antecipação de Tutela
RE 845.779-STF
Tragédia Vila Mariana
Kafka
fornecimento de medicamento e tratamento
Lei 9.714/1998
Gustavo Cruz Jorge
Paquistão
Marcio Borges S. Castellões
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
veículos autônomos
Quadrinhos puros do Direito
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Gabriel Gómez Benitez
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
bloqueio de Whatsapp
Hermes Moreira Jr
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Enunciado 266 do STJ
Canibalismo
Dano moral e material
A Índole Filosófica do Direito
Cursos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
pais solteiros
Eleição
Lista
Walter Bittar
r Luiz Ferri de Barros
Idenização por danos morais
Evicção
Eduarda Peixoto da Cunha França
Abuso Sexual
Lorena Silva e Silva Faustino
Suprema Corte dos Estados Unidos
sentença feita por estagiário
HC 143.247/RJ
Fabio Sevscuec
Denize dos Santos Ortiz
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Edição especial
restabelecimento do fornecimento de água
Código de Trânsito Brasileiro
Albie Sachs
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Iolmar Alves Baltazar
Doutor "honoris causa"
Recebimento
Gestantes
Portaria 930
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Ponto adicional
Contribuição Previdenciária
Gabriela Mendes Fontana
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Universidade de Stanford
Balanço 2015 STJ
Pai socioafetivo
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Paulo Henrique Helene
Súmula 562 STJ
RE 1217166
Recomendação 41
Aplicativo CPC Anotado
Perna-de-pau
CDC
Acidente de trabalho
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Matheus Almeida Caetano
ONUBrasil
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Luislinda Valois
Carreira Jurídica
Wilyney Santana Borges
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Especialização em Ciências Penais
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Súmula 719 do STF
Bibiana Fontella
Ditadura brasileira
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Crime Militar
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Márcia Luisa da Silva
Adriano Olian Cassano
Medidas alternativas
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Programa "De olho no Direito"
HC 139889
Cristiano Neves
Professor Boaventura de Sousa Santos
Denúncia Lula
e-JT
refugiado
Rafael Faria
Cartilha completa com as instruções de uso
Leonel Pires Ohlweiler
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Antônio Carvalho Filho
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Trancamento de ação penal
Juliana Arrais Mousinho
Proposta de recomendação
Áudio entrevista
ADI 5649
Wagner Armani
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Sarah Mirella Moreno da Cunha
queixa-crime
Lei 12.850
OCupações das Escolas e Universidades
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Gilberto Souza dos Santos
Gabriel Serra
Rene José Keller
Aprovado
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Valmir Pereira Alcantara
Educação Pública
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Megatendências
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proibição de tatuagem em concurso
Benigna Teixeira
Projeto Universidade no Cárcere
Audiência de Instrução
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Lei 9.099/95
Vitor Dias Conceição
WebRadio TJSC
Endividamento
Lei nº 8.036 de 1990
Por Danielle Mariel Heil
Rafael Floriano
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Matias Hillesheim Stecker
Lei anti-homofobia
Mediação digital
TRT da 9ª Região
Bloqueio judicial do WhatsApp
Caderno legislativo
Agostinho Ramalho Marques Neto
Lívia Lucca
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Jorge Bheron Rocha
IX Semana Jurídica
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Goffredo Telles Junior
Julgamentos Históricos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Joinville/SC
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Felipe da Silva Freitas
Organização Mundial da Saúde
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Psicologia em Estudo
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Solon Cícero Linhares
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ReDiHPP
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Wagner Balera
Nota ADJ
Medida Provisória nº 712
Lei 13.269/15
UNAERP
rede de proteção
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Audiências de custódia
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Dívida de condomínio
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Superintendência de Seguros Privados
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Processos administrativos
Prescrição da ação penal
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Imigração
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Dívida valor
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Informativo 553 STJ
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Entrevista com Freud
Atraso na entrega de diploma
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A criminalização midiática do sex offender
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Máfia chinesa
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
TJGO
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Espetáculo midiático no Processo Penal
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Abaixo assinado
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carta
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Produtividade
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Poesia
Justiça russa
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Satélite Geoestacionário
Recomendação 44/2013
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
a dor tem pressa
Obrigação Impossível
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
INTERVENÇÃO
Gustavo de Miranda Coutinho
Resolução 177/2016
Gustavo Schlupp Winter
Teto remuneratório
Juliana Ribeiro Goulart
Curso Avançado de Direitos Humanos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TJMS
Amanda Viega Spaller
Lei 8.625/93
Resolução 218/2016
Ianca Souza Barauna
Tiago do Carmo Martins
TFT 4.ª Região
Juliana de Alano Scheffer
Fundo Penitenciário Nacional
PL 5555/2013
Teoria do Crime Culposo
Súmula 439 do STJ
Daniel Fonseca Fernandes
CEAJud
Banco do Nordeste
Eduardo Lamy
Antonio Carlos Brandão
Angela Cristina dos Santos Zen
suspensão de penalidade
Direitos dos animais
Alexandre Matzenbacher
Juros de Mora
Cartilha de orientação
Irineu Siqueira Leite
Ilton Norberto Robl Filho
Fernando Gaspar Neisser
Patricia Burin
Enem 2016
Projeto MiniPac
Daniel Brandão
Editora Empório do Direito
Sistema Cejusc-PJe
Tribunal Superior do Trabalho
Havaí
Pedro Scuro Neto
Concorrência desleal
Andressa Magnabosco Koch
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Marcia Sarubbi Lippmann
Câmara de Deputados
Recurso Especial
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Requisições de Pequeno Valor
Clariana Sommacal
Direito Humanos
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Wilson Knoner Campos
Proteção à identidade de gênero
Polícia Judiciaria Civil
Documentário Não é Brinquedo
Contardo Calligaris
Káthia Ferreira dos Santos
Débora Costa Ferreira
Coerência e Verdade em Direito
Reforma da Previdência
O Direito e a Sétima Arte
Imunidade parlamentar
Agravo de Instrumento
PCRJ
Austrália
IX Encontro Nacional do CONIMA
Leonardo Marques Vilela
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Agressão escatológica
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Eliana Rocha Oliveira
Migrantes
Nathaly Munarini
Evento internacional
UFPB
Decreto 8.615
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Descriminalização da Homossexualidade
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Recomendação 31 do CNJ
A construção da cidadania e a sexualidade
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Wagner Arnold Fensterseifer
PCB
Tribunal de Justiça do Tocantins
Criminologia Forense – Tomo I
crimes cibernéticos
Contrato de crédito rural
Países Lusófonos
Mediação on line
Estelionato emocional
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Laura Gigante Albuquerque
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Clarice A. Petramale
Direitos dos estagiários
#Empório indica
Marcio Guedes Berti
Danilo Nascimento Cruz
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
pedido de cancelamento rejeitado
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Starbucks
Natasha Karenina
Doulas no parto
Saída Temporária
Ana Luíza Teixeira Nazário
Eduardo Cunha
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Heleno Dozól Barabas
Recursos Repetitivos
Giulia Poeppl Pereira
Ações Penais Constitucionais
Publicações
Vinícius Loss
Mensageira da Paz
Cinthia Loise Jacob Denzin
LEAP Brasil
Antecipação de prova no processo penal
Ígor Araújo de Arruda
Ações de Família
II Jornada Jurídica de Cascavel
Remoção de presos
Sandro Kozikoski
Rogério Leal
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Detector de mentiras
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Albinismo
Chicago
Clenio Jair Schulze
Câmara Especial Regional
Justiça em número 2016
Centro de mediação
valores retroativos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Ministro Moreira Franco
Direito e Gênero
Inclusão
Museus
Direito Marítimo
Rafaela Alban
Juliano Keller do Valle
Renee do Ó Souza
Desabafo do juiz
Roger Machado
Vinícius Núñez Pinheiro
Defensoria Pública Geral do Ceará
TRT 8º Região
O Direito Achado na Rua
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
concurso oficial de justça
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Carolina Iarocrinski
assédio sexual em metrô
TVAL
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Competência Jurisdicional
ADPF 414
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Felipe Cunha de Almeida
José Nunes
Getúlio Vargas
Bloqueador de celular
Jean Carlos Schaefer
Bruno Antonio Barros Santos
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
PJe Mobile
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Afrânio Silva Jardim
Organização das Nações Unidas
Ângela M. Bagattini
Fundamentos da Prisão Preventiva
Resolução
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
intercâmbio de jurisprudência
Artigo Científico
Ricardo Antonio Andreucci
Direito Público Temas Atuais
Lei 13.228
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Homenagem a Peter Häberle
Nicola Patel Filho
adultério
Toronto
Juíza Maria Clara Sottomayor
Lucas Baratieri Francisco
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
HC 135.100
Violencia Domestica
Fernando Neves
cargo de Secretário de DiligênciaS
Vinicius Almada Mozetic
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Decisão colegiada
PEC 10/2013
Inconstitucionalidade da proibição
Malta
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Fernando da Silva Albuquerque
1º Seminario de Derecho Maritimo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Requerente de asilo
Recurso Especial n. 1.285.789
Alcenir José Demo
POLÍTICA HIGIENISTA
Matheus Souza
administração judiciária
Conselho Tutelar
MPT
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Direito Forense
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Luciane Mª Banfi Ferreira
Equipamento para Blindar a Sociedade
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Penhora de honorários
Flacso
Vladimir Safatle
Érica Veríssimo Martins
Ana Tereza Basílio
Gamil Föppel
Andréa Gill
Liminar em Habeas Corpus
OAB/MG
Bem imóvel
Regras da previdência
Poder Judiciário de Santa Catarina
Ausência de vagas
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Memorial escravocata brasileiro
Francine Guedes
RIHJ
ADI 5357
Decreto 8.789
INCADE
Desembargador
Decreto nº 8.727/2016
Lei de Improbidade Administrativa
DPESP
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Curso de Direito com dupla titulação
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Direito sucessório
Otávio Augusto Tirello Pulga
Bancos
Rodrigo Wasem Galia
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Raphael Moreira Seraphim
patologia ocupacional
Resolução 229/2016
I Encontro das Criminalistas
Érica De Kássia Costa Da Silva
Responsabilidade solidária
Germano Schwartz
Thiago Brega de Assis
Estresse ocupacional
Silvio Donizete Chagas
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Boletim n. 09
PEC 209
Corréus
Suíça
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Arquivamente de Inquérito
Paulo Thiago Fernandes Dias
Justiça Criminal Negocial
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Indulto
Daniel Flores
Recuperação de Créditos
Karina Guerreiro de Sá
Acidente de trânsito
Direitos dos cidadãos
Aruani Kindermann Lapolli
Marcelo Guerra
Felipe Lima de Almeida
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Fernanda Ely Borba
Adimplemento Substancial
Lívia Bortolotto Cardoso
Seriado
Mayara Pellenz
Holocausto
Denúncias contra Aecio Neves
Súmula 574
Maria Antonieta Fernandes
Ação Cautelar 4327
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
PJe 2.0
Juliana Raisa dos Santos Silva
Acelino Rodrigues Carvalho
Wagner José Penereiro Armani
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Bis in idem
REsp 1338942
Maciana de Freitas e Souza
Crime de Furto
Eugenia de Azevedo Neves
Rita Matos Coitinho
Lei Complementar 73/93
Universidade Estadual de Maringá
João Vítor de Araújo Santos
Crimes da Ditadura Militar
Massacre em presídios
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Jornal Estado de Direito
Emenda Constitucional 88/2015
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Davi Pereira Junior
Francisco Ferreira
PEC 209/2012
Joaquim Leitão Júnior
Procuradoria Regional Eleitoral
Ivar Hartmann
Renata Torri Saldanha Coelho
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Revista Húmus
Murillo Martins Toledo
Exportação
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Virginia
Jaqueline Damasceno Alves
consulta pública
Protetor solar
Olavo Fettback Neto
Recomendação 44
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Marco civil da internet
dependência de álcool
r Bruno Miragem
Medida alternativas à prisão
Gustavo de Mattos Brentano
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Tráfico privilegiado
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Líbano
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Dano Material
Judicialização democrática
Massa Falida
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Direitos de sucessões
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Parentalidade socioafetiva
VEC
Pedro Valença Resende Ferreira
Jader Marques
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Bruno Miragem
casais homoafetivos
Presídio Central de Porto Alegre
Consulta Popular
Alepo
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Tribunais de Justiça
Dano Estético
Revogação de Resolução
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Patrícia Cordeiro
Dilma Roussef
Direito de personalidade
Pablo Ornelas Rosa
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Auschwitz
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Paraíba
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Maus tratos
Ranking Anuário da Justiça
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Transparência Internacional
Jônata Souza Guimarães
Enrique Pedro Haba Müller
Crise Migratória
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Penhora de Bens
ICMS Rio de Janeiro
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Alexandre Wunderlich
Acusada gestante
Curso de Direito Internacional Público
Sistemas informatizados
Citação e intimação
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Gustavo Proença Mendonça
Plano de Saúde
Eventos Gratuitos
O Júri Objetivo II
Vitória Buzzi
João Salm
Daniel Carnio Costa
Alan Maurano Savedra
Eduardo Januário Newton
Redução da Emissão de Carbono
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Súmula 83
PRefeitura de Jequitibá
PEC 241 (PEC 55)
Imigrantes
Tribunais se preparam
convicção religiosa
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paradoxos Penais – Vol. I
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Atahualpa Fernandez
âmbito de proteção
Programa Direito & Rock
Tiago Fachin
Convenção de Montreal
RENAP
María José Fariñas Dulce
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Revista Jurídica Actualidad Penal
HC 138207
Justiça que solta
Emergência Democrática
exercícios sistêmicos
Clenir Sani Avanza
Rômulo de Andrade Moreira
Daniel Roberto Hertel
Escravidão Moderna
Antropologia Teológica
Representação Criminal
Wellington M. de Almeida
Carlos Henrique Raguza
Desvio de função
Curso online
10ª edição comemorativa
Observatório da Mulher
SEDESTMIDH
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Direito Animal
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Projeto de Lei 168/2015
Luiz Fernando Moreira
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Escolas
Execuções
Ismar Nascimento Jr.
crowdfunding
Sanção Presidencial
Cândido Furtado Maia Neto
Cidades e comunidades sustentáveis
Gilberto Bruschi
Heredion Martins
Yuri Calixto
Filipe de Morais
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
PPGCCrim
Juiz Luís Carlos Valois
Rafael Silveira de Souza
Leonardo Schmitt de Bem
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Portaria Interministerial n. 405
Djonatan Batista de Lima
Paulo Silas Taporosky Filho
Pedido genérico
Francine Sgnaolin Schmitt
Lauro Francisco Mattei
Jorge Alberto de Andrade
Regulamentação da atuação de menores de idade
Direito de Gênero
Citação por Hora Certa
Véu
Direito à educação
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Milca Paiva
António Guterres
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Guilherme Wunsch
Fernanda Oliveira Luvizotto
Sala Verde
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Matheus Henrique Mendonça
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Otelo
Nazismo
Tabelionatos de Notas
Ezilda Melo
Jaécio Matos Santos
Ministro da Saúde
Programa Apadrinhamento Afetivo
Josiane Rose Petry Veronese
Associação Brasileira de Direito Processual
Servidores
Consulta
crimes contra a vida
Affonso Ghizzo Neto
Diego Zysman Quirós
Certidão de Nascimento
Moraes Pitombo Advogados
Nova Súmula
despesas nova eleição
Roberta Lídice
João Guilherme Alvares de Farias
FALSA VENDA
suspensão de prazo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Luciano Góes
Café Informático
Renata da Costa Sousa Meireles
Encontro Município Transparente
Renata Simonetto Gonçalves
Bruno Ferreira
IPEBJ
Legislação em vigor
Arquivo digital
Terre des hommes (Tdh)
Marcelo Lebre
DPERJ
situação de emergência
Investigações criminais
Glauber William Duarte
Karla de Souza de Oliveira
Escola sem partido
Guilherme Reis Gonçalves
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Direito das Obrigações
Mathias Vaiano Glens
Carta de Conclusões
Tocha olímpica
Imóvel SFH
Obrigação
O objeto da ciência do direito penal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Recomendação 27/2009
Apelação Criminal
Danos Materiais e morais
Thiago de Miranda Coutinho
Dra. Annette Cardoso Rocha
Lauro do Nascimento Pereira
ADC nº 43
hoje?"
Tribunal de Contas da União
Inquéritos arquivados
Banco Mundial
Testemunha de uma barbárie
professor Dr. Guido Aguila Grados
Katarina Peixoto
Condomínio
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Menores infratores
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Guia
VI Jornada de Direito e Psicanálise
CIIDI
Princípio do melhor interesse da criança
José Calvo González
ACNUDH
Comissão de Anistia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direito ao esquecimento
Ministério Público
A Hiperintegração do Direito
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Zéu Palmeira
Fernando Rodrigo Mroskowski
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Paula Naves Brigagão
BNMP 2.0
Theodoro Vicente Agostinho
Atenção
Samira Schultz Mansur
Pedro Henrique Ferreira Marques
tutela urgente da saúde
Celpe-Bras
Universidade Federal de Minas Gerais
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Revista Sistema Penal & Violência
Almir Megali Neto
Lourival Almeida Trindade
Flavio Antônio da Cruz
Indonésia
Decreto 3.413/2000
Gabriel Luiz Marcondes
FAE Centro Universitário
Kelven de Castro Soeiro Santos
José Maria Zanuto
Violência e Cinema
Lei de Licitações
Encontro
Kátia Debarba Machado
Roberto Epifânio Tomaz
Manuela Abath
Habeas Data
Renda Mensal Inicial
Hélder Luis
alcoolismo
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Racismo Institucional
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Gislaine Peixoto
Mário Cesar Andrade
Maurício Requião
Giancarlo Silkunas Vay
Como Defendi Lula na Lava-Jato
I Jornada sobre abuso sexual
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Acordo de leniência
Juarez Cirino dos Santos
Lesa-majestade
Filme Orestes
Fernanda Flórido Lui
investimento
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José Roberto Moreira
Jurisprudência
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
José Ewerton
Mentalidade Inquisitória
Atraso imóvel na planta
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
José Enrique Teixeira Reinoso
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Antonio Sepulveda
Prazo Recursal
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Burca
Alessandro Soares
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Empresa de Telefonia
Vilmar Urbaneski
Homenagem a Imre Kertész
Conferência de Haia
Usuária morta
Rosimar Ibiapina Batista
G. Couto de Novaes
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Divórcio consensual estrangeiro
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Filipe Rodrigues Costa
orçamento público
Víctor Minervino Quintiere
Natureza da ação penal
Samuel Saliba Moreira Pinto
Nota de Pesar
Partilha de bens
PLS 195/2014
Cladem
Plínio Gentil
Mutirão
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Inscrição OAB
CDA
Fernando A. N Galvão da Rocha
Atualização
Câmara de Vereadores
Judiciário paulista agora é 100% digital
TJMT
Trabalho não remunerado
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Presunção de Inocência
Rodrigo Bahia de Souza
Edição
Cinemas
Sonia Aparecida de Carvalho
Adoção à brasileira
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Direitos fundamentais na era dos extremos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Prisão Perpétua
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Escoteiros
Mortes e lesões causadas por policiais
PLS 280/2016
Alimentos no âmbito internacional
PRISÃO
reintegração de posse
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Leonardo Costella
princípio da correlação
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Dr. Leonardo Marcondes Machado
interceptação telefônica ilegal
José E. da C. Fontenelle Neto
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Livro Infantil
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
S. Tavares-Pereira
Nayara Swarowski
Valber Melo
Cristiane Rebelo Limas
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Corrupção na Petrobrás
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Felipe Dalenogare Alves
Direito Contratual
O Controle da Moralidade Administrativa
Boletim n. 08
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Risco Precaução e Responsabilidade
adoção
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
João Vítor de Araújo Santos
suspensão de pagamento de 13 RS
Luiz Fernando Cortelini Meister
Movimentos sociais
Voto divergente
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Felipe Wruck Médici
Renajud
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Envenenamento de merenda escolar
Lei 9.029/1995
Curso de Direito Penal Didático
Raoni Gomes
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Wagner Carmo
veiculação indevida de imagem
Aplicativos de Celular
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Hora Extra
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pós-graduação em direito processual civil
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Afastamento
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Embaixada dos EUA
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Estudos Feministas
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Israel
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Seguro obrigatório
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Democracia em Desconstrução
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Aula Magna
Descriminalização
greve de servidor
Colaboração premiada por delegados
Tatiana da Silva Morim Kashio
Requisitos Mínimos
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Direito eleitoral
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julgamento STF
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Noruega
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Estatuto da Primeira Infância
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Gustavo Noronha de Ávila
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Direito Penal da guerra às drogas
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Futuro tecnológico
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Advocacia catarinense
Guerras as drogas
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Coletivo Lapices
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João Paulo de Mello Filippin
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Resolução n. 203/2015
Greve Geral
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Diderot Costa Souza Filho
Madrid
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Brexit
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ICMS
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
UFG
Documentos exterior
movimentação processual
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Homologação de acordos consensuais
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Pensão por Morte
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Tráfico internacional de drogas
HC 138565
Colóquio Internacional
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Cármen Lúcia
Claudia da Rocha
Gustavo Faria Pereira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Instituto Jurídico Portucalense
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Daniel Ribeiro Vaz
Justiça além dos autos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
art. 334-A do Código Penal
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Forças Armadas
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Imunidade diplomática
CERS
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Recurso Ordinário
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Revista Civitas
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Estatuto da Criança e do Adolescente
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