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Ruiz Ritter
Nota de Apoio
Priscila Fichtner
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
James Walker Júnior
Edson Carvalho
Renzo Cavani
Willame Parente Mazza
Márcia Letícia Gomes
Kamilla Mello
Emanuela Gava Caciatori
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Valdemar Habitzreuter
Leonardo de Souza Chaves
Jenair Alves da Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rodrigo Frantz Becker
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Leandro Augusto Alves da Silva
Mauro Granemann de Souza Neto
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Sistema Penal do Rei Midas
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Roger Feichas
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Enrique P. Haba
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Ravi Peixoto
Barbara Christina de Souza Rosa
Wagner Luis Padilha
Eduardo de Carvalho Rêgo
Elisa Costa Cruz
Júlia Quaresma Passos Jorge
Adriano Leitinho Campos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Sergio Henrique Salvador
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Geovane Peixoto
Daniel Colnago Rodrigues
Amanda Ferreira dos Passos
Rafaela Alban
Sandra Cristina Maia
Lara Kauark Santana
Lucas Amaral Antunes
Patrícia Leite Carvão
Rômulo de Andrade Moreira
Augusto Barbosa Hackbarth
Regiane Nistler
Rogerio Licastro Torres de Mello
Alexandre Coutinho da Silveira
Rafael Ramos Rodolfo
Jefferson Augusto de Paula
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bruno César Gonçalves da Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fabiano Moyses Furtado
Samuel Silva
Alice Hertzog Resadori
Fernando Hoffmam
Lucio Barreto Guerreiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Nádia de Castro Alves
Maíra Marchi Gomes
Mauricio Antonio Correia
Rafael Alexandre Silveira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Guilherme Zorzi Rosa
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Cristiano Peres Barbosa
Maria Eduarda Sagás
Italo de Oliveira Guedes
Fernando Rubin
Diogo de Oliveira Gomes
Luara Colpa
Caso Althusser
Larissa Clare Pochmann da Silva
r Rizzatto Nunes
Fernando Torres
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fernanda Pacheco Amorim
Jamilla Monteiro Sarkis
Victor B. Gonçalves
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Leonardo Antunes Morais
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alessandro Rodrigues da Silva
Bruno Sá Freire Martins
Ivana Leite Ruiz
Isaac Ribeiro
Camila Cardoso de Mello Prando
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Desvirtuamento do jurídico
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Fábio Borges
Guilherme Christen Möller
Tiago Spinato
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
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Bruna Roberta de Borba
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Geovana Leme
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
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Manuella Fernandez
Caroline Barreto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fernando Filgueiras
Nariel Diotto
Injustiças raciais no Brasil
Camila Amado Soares
Jaqueline dos Santos Espíndula
Sistemas inquisitório e acusatório
Richard Quispe Salazar
Maria Rita Rodrigues
Catherine Juglair Nogari Valente
Eliane Câmara Batista dos Santos
Tiago Oliveira de Castilhos
Helena Patrícia Freitas
Andréia Candida Vitor
Carolina Heloisa Guchel Berri
Frederico dos Santos Messias
Bruno Lopes Ninomiya
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Andrea Simone Frias
Fabiana Otero Marques
Isabelle de Cássia Mendonça
Glauco Salomão Leite
Elias Jacob Neto
Não Nos Renderemos
Giovani Clark
Débora Spagnol
Bruna Caroline de Oliveira
Henrique Batista Barbosa
Caroline Perez Venturini
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Karina Almeida Pinhão
Priscila Serafin Proença
Eduardo Oliveira Agustinho
Leandro Bastos Nunes
Raquel Possolo
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Breno Hoyos Guimarães
Eder Fernandes Santana
Rafael Silveira de Souza
Fernanda da Silva Lima
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Marina Alice de Souza Santos
Benjamim Silva Rodrigues
Simone Nacif
Alexandre Pacheco Martins
Lorenzo Alvarez de Toledo
Velocino Pacheco Filho
Pedro Henrique Tonin
Extensão Direito das Mulheres
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bruna Marques da Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
Maria Walkiria Cabral
Maira Bianca Scavuzzi
Felipe Sorgi da Costa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gabriela Araujo Souza Lima
Guilherme Mesquita Estêves
Laura Cascardi
Gabriel Junqueira Sales
Matheus Fanti
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Maristela Tamazzia dos Santos
Felipo Pereira Bona
Gabriela Mendes Machado
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Lucas Gabriel Furlan
Paulo César Carbonari
Juraci Mourão Lopes Filho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Nelson Camatta Moreira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Pedro Coelho
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luana Renostro Heinen
Márcia Cunha Teixeira
Karen Munhoz
Clarissa Demartini
Lucília Napoleão Barros
Marcus Vinícius Motter Borges
Jeison Batista de Almeida
Nayara Swarowski
Carlos Augusto Ribeiro
Juliana Ramos de Amorim
Júlia de Souza Machado
Thais Nogueira Lopes
Philipe Benoni Melo
Enzo Bello
Fiammetta Bonfigli
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luiza da Costa Alonso
Hernani Zanin Júnior
Tamires de Oliveira Garcia
Norberto Knebel
Paulo Roberto Athie Piccelli
Zilka de Sá Barros
Lenon Gustavo Batista Taques
Luiza Costa de Medeiros Werner
Gabriela Oliveira Freitas
Eleição municipal
Camila Renata Leme Martins
Kenarik Boujikian
Juliana Ribeiro Goulart
Diogo de Oliveira Gomes
Fabrício Morais da Costa
Alexandre Senra
Joscimar Souza Silva
Marina Cerqueira
Savio Rangel Santiago
Thula Pires
Ricardo Fiorin
Lígia de Freitas Barbosa
Ana Carolina de Carvalho Neves
Maria Lúcia Barbosa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Olavo de Oliveira Neto
Sara Vieira Matos Figueiredo
Relação de trabalho
Carla Mari Robaina Marcondes
Luana Barros S. de Souza
Gustavo de Lima Pereira
Marcella Boarato
Ardala Marta Corso
Eduardo Bitencourt
Fabiana Lanke
Felipe Dalenogare Alves
Tiago Oliveira de Santana
Abailard Jose de Sousa Neto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Samira Schultz Mansur
Ian Martins
Deise Helena Krantz Lora
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rafael Giorgio Dalla Barba
João Lauro Serpeloni
Paulo Roney Fagundez Ávila
Glauco Gumerato Ramos
Ian Martin Vargas
Franceline Franco
Rodrigo Luz
Tatyane de Araújo Campos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Luiz Fernando Ozawa
Gláucia Borges
Vívian De Gann dos Santos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Bruno da Costa Vaz
Jovana de Oliveira Rodrigues
Eugenia de Azevedo Neves
Lucas
Paola Alcântara Lima Dumont
Thieser da Silva Farias
Bruce Bastos Martins
Danilo Nascimento Cruz
Wellington Jacó Messias
Luciane Maria Trippia
Raphael Augusto
Fernanda Koch Carlan
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Elson de Almeida Santos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Maurício Moliner Nazário
Angélica Mota Cabral
Alberto Jonathas Maia
Ester Eliana Hauser
João Paulo Orsini Martinelli
Marcelo Pichioli da Silveira
Cecília Bojarski Pires
Bruna Angélica Maistro
Marco Couto
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Daisson Flach
Larissa Borges Fortes
Mauro Cesar Martins de Souza
Manuel Martín Pino Estrada
Rodrigo Darela de Souza
João Paulo Pirôpo de Abreu
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Silvia Arizio
Camila Gouvêa de Araújo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Abel Ferreira Lopes Filho
Paulo Incott
Bernardo Gonçalves Fernandes
Mauro de Azevedo Menezes
Murillo Andrade
Marcelo de Mello Vieira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Mário Cesar Andrade
Gleidson Renato Martins Dias
Gilberto Bruschi
Maria Carolina Russo
Filipe Reinert
Ana Claudia de Souza Crotti
Fernando Sacco Neto
Marcelo Marinho
Luiz Carlos Rezende e Santos
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Josiane Rose Petry Veronese
Renata Oerle Kautzmann
Eric Cwajgenbaum
Aluísio Celso Affonso Caldas
Sebastião Marques Neto
Gabriel Esperança Lisboa
Luiz Carlos de Andrade
r Luiz Ferri de Barros
Luciano Vianna Araújo
G. Couto de Novaes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Rubens Correia Jr.
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alexandre Leal
Rodrigo D’Orio Dantas
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ricardo Antonio Andreucci
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Lara Teles Fernandes
Ricardo Luna
Marcos Catalan
Rodrigo da Silva Brandalise
Pedro Dalese
Luís Renato Avezum
Atahualpa Fernandez
Marco Aurélio Peixoto
André Luiz Bermudez Pereira
Roberta Moura Faíz
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Letícia Bittencourt
Mateus Mantovani Sorgatto
Nara Fernandes Lúcio
Júlio da Silveira Moreira
Jorge Acosta Jr.
Breno Botelho Vieira da Silva
Daniel da Costa Gaspar
Israel Lima
Denize Carolina da Cunha
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Patrícia Henriques Ribeiro
Thaís Boia Marçal
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Jorge Luiz Souto Maior
Giovani dos Santos Ravagnani
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rodrigo Becker
Jorge Coutinho Paschoal
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marta Lúcia Tittoni
Sandoval Alves da Silva
João Marcos Braga
André Zilli
Javier Diez García
Gabriel Vitor Nogueira
Paulo Silas Taporosky Filho
Erick Oliveira Rocha Gomes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ricardo Leonel da Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Giovana Atarasi
Rafaela Silva Garcez
Elizabete de Araújo Souza
Valéria Fernandes Vieira
Laís Arruda Marini
David Tarciso Queiroz de Souza
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fábio Salum
Giselle da Cunha Cruz
Joseane de Souza
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Elena de Carvalho Gomes
Luiza Miranda Heinisch
Participação Privada
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Vitória Sousa Lopes Pereira
Carolina Lacerda Machado
Paula Rodovalho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Eugênio Pacelli
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ualy Matos
Melina Girardi Fachin
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Matheus Cristhian Kunze
Alexandre dos Santos Priess
Marcos Prata Bentes
Rafael Leme Macedo
Conduta atípica
César Barros Leal
Gustavo Rocha Martins
Phillip Gil França
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alissar Ali Fahs
Radson Rangel F. Duarte
Alan Furtado
Rogério Pacheco Alves
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ge Mello
Giuliano Tamagno
Paola Bianchi Wojciechowski
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ilana Lemos de Paiva
Denúncia contra Lula
Renata Carvalho Amaral
Marina Peixoto Dias
Bianca Bez
Felipe Abdel Malek
Edgard Usuy
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Walter Gustavo da Silva Lemos
Talissa Truccolo Reato
Isabela Albuquerque Mustafa
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gil Rafael Ribas
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Sofrimento
Nilza Sarneski
Vanderlei Da Silva Sampaio
Patty Oliver
Camilo José d´Ávila Couto
Carolina Sena Vieira
Heitor Pergher
Ruan Zancanaro Catarini
Vinícius Arouck
Débora Silva Massulo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Luis Gustavo Cardoso
Fausto Amador Alves Neto
Wagner Carmo
Roberto Bona Junior
Camila Savaris Cornelius
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Adalberto Narciso Hommerding
Francielle Oliveira Gadonski
Mayra Matuck Sarak
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Aisha E. Road
Adriana Lopes
Carlos Eduardo Martinez
Leonardo Marques Vilela
Sarah Lima
Thomas Bustamante
Lucas Roberto de Souza
Pollyanna Maria da Silva
Lidia Isabel Lira
Claudia Brum Mothé
Luciana Pimenta
Felipe Barreto de Melo
Fernanda Tartuce
Pedro Roberto Donel
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Alessa Pagan Veiga
Maria Victória Jaeger Gubert
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marly Fernandez
Pedro Henrique Machado da Luz
André Carneiro Leão
r Breno Novelli
Henrique Franceschetto
Ana Luísa Schmidt Ramos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Fábio Jun Capucho
Vitor Pereira dos Santos
Nic Cardeal
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Vitor Andrade
José Adaumir Arruda da Silva
Larissa da Silva Lopes
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Daniela Bornin
Luciana Chemin
Camila Zambrano de Souza
(Sub)Versões Processuais Penais
Bryan Bueno Lechenakoski
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Thiago Vieira de Sousa
Mateus P. Gomes
Amanda Souza Batista
Daniella Teixeira
Marcelo José Madeira Mauad
Lygia Molina
Ficção académica
Henry Colombi
Iara Antunes de Souza
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Alan Diógenes Rodrigues
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paulo Ricardo Stipsky
Mônica Pimenta Júdice
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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Futuros profissionais do Direito
Ana Luísa Fioroni Reale
Hermes Zaneti Jr.
Aline Taraziuk Nicodemos
Delano Câncio Brandão
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Sandra Gonçalves Daldegan França
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Leonel Maschietto
Joelma C. Sousa
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Humberto Santarosa de Oliveira
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Miguel Augusto Nisizaki
Lucas Sada
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Márcia Andrade Oliveira Bello
Marcelo Maduell Guimarães
Eduardo José da Fonseca Costa
Wagner Yukito Kohatsu
Paolla Hauser
Ubirajara da Fonseca Neto
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Marina Barcelos de Oliveira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Jaécio Matos Santos
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Rafael Motta e Correa
Ana Beatriz de Souza Martins
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Delano Câncio Brandão
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Darci Guimarães Ribeiro
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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HC 129646
danos estéticos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Crime de ameaça
Direito das Obrigações
Jeferson Moreira de Carvalho
Isaac de Luna Ribeiro
UNISUL
individualização
Márcio Soares Berclaz
Luísa Claudia Faria dos Santos
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Rafael Espíndola Berndt
Affonso Ghizzo Neto
Ricardo Bucker Silva
Abaixo assinado
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Eleições EUA
Monografia
PRISÃO
Claudia da Rocha
Nelson Lacerda
Organização Mundial de Saúde
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Beatriz Zapelini
Leandro Bastos Nunes
Wagner José Penereiro Armani
regime inicial do crime de roubo
Jornal Estado de Direito
Inclusão
Justiça em Números
Curso Preparatório
polícia civil DF
IDDD
Prova de dívida
Por Danielle Mariel Heil
Coaching
Bruno Makowiecky Salles
Aury Lopes
HC 373364
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Qualificação Profissional
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
José Roberto Martins Junior
WebRadio TJSC
Súmula 562 STJ
Paulo Henrique Helene
Direito Animal
Revista Iuris in mente
patologia ocupacional
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Min. Laurita Vaz
Aicha Eroud
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Morte Assistida
Leandro Matsumota
Suspensão de licença ambiental
Ministro José Barroso Filho
Alienação
Javan Moisés Girardi
Deficiência visual
Janiere Portela L. Paes
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Professora Dra. Paula Saleh
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Liminar em Habeas Corpus
Concurso público
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Nicole Moreiras Urbini
Programa Direito & Rock
Tribunal de Justiça de Goiás
Ecstasy
Pepperdine University
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Petição n. 7074
Lucas Baratieri Francisco
valores retroativos
reunião com presidentes dos TJs.
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Imunidade diplomática
Nelson Camatta Moreira
Boletim n. 09
Alexandre Vuckovic
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Dano Moral
8ª Vara Federal de Florianópolis
Artigo Científico
Motorista bêbado
Desocupação UESB
Rennan Herbert Mustafá
I Jornada de Direito Processual Civil
Fernando Pegorini
ICMS
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Fernanda Oliveira Luvizotto
Gustavo de Miranda Coutinho
Diderot Costa Souza Filho
Conduta atípica penal
Ricardo Conolly
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Lauro do Nascimento Pereira
Roberta Werner Pinto
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Flávio Andrade da Cruz
Razoável Duração do Processo
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Direito Penal Sexual
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Leonardo Avelar Guimarães
Pessoas portadoras de deficiência
Hélio Peixoto Júnior
TJ justiça
Eduem
Alexandre Barbosa da Silva
Michel Temer
Registro de Nascimento
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Romênia
Recurso Especial n. 1.285.789
Violência de gênero
COLCRIM Chile
Informativo 553 STJ
FAE Centro Universitário
Adriano Martins de Sousa
Inquéritos arquivados
PRefeitura de Jequitibá
restabelecimento do fornecimento de água
Lei 8.137/90
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Benigno Núñez Novo
Defensorxs
1º Seminario de Derecho Maritimo
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
RIHJ
Vestibular Udesc
Nota de Apoio
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Paternidade biológica
Caso Escher e outros
Desigualdade salarial entre os gêneros
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Direito e Gênero
Terre des hommes (Tdh)
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
MESC
Walter Bittar
Tiago Didier
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Direito sucessório
O Júri Objetivo II
Curso online
Verdade e Consenso
Colaboração premiada por delegados
Residência Judicial
Futuro tecnológico
Ministro Raul Jungmann
Jean Carlos Schaefer
Requisitos Mínimos
Barbara do Espírito Santo Pasello
Geraldo Prado
extradição
Notícia
Hugo Fernandes Matias
Organização Criminosa
agressões físicas
Eduardo Bueno
URFJ
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Agência Nacional de Aviação Civil
Karla De Souza Oliveira
Giulia Poeppl Pereira
Renata da Costa Sousa Meireles
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Citação eletrônica
O Direito e a Sétima Arte
Projeto Universidade no Cárcere
Assunção tácita de culpa
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Consulta
Lara Ferreira Lorenzoni
adicional de insalubridade
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
TJBA
Comunidades tradicionais
André Luis Callegari
Paternidade tardia
Consumo on line
Furto de Chocolate
TJAL
José Geraldo de Sousa Junior
Oficiais de Justiça
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Daniel Roberto Hertel
Leonis de Oliveira Queiroz
Tiago do Carmo Martins
Mara Rosane de Medeiros
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Confissão de culpa
Jader Marques
Julio Cesar Marcellino Junior
Pesquisa Acadêmica
Acesso a ação penal
Direito Marítimo
Lei n. 13.431/2017
Alexandre do Rosario Brito
Juliana de Alano Scheffer
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Abolicionismos e cultura libertária
Thaise Mattar Assad
Laura Gigante Albuquerque
Karla de Souza Oliveira
Jefrei Almeida Rocha
João Baptista Herkenhoff
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Debate
Afastamento
Airton Gomes Braga
Camarões
Homenagem a Imre Kertész
Fillipe Azevedo Rodrigues
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Condenação
Henrique B. Souto Maior Baião
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Bruna Mayara de Oliveira
Renan Francelino da Silva
colaborações premiadas
Evicção
Condenação criminal
carta
DPESC
Murillo David Brito
I Encontro das Criminalistas
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Encontro Município Transparente
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Estado do Rio de Janeiro
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Congresso de Psiquiatria Forense
Escravidão Moderna
Bloqueio whastapp
Compensação de carbono
Edilson Santana G. Filho
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Execução provisória da pena
Máfia chinesa
Adriana Cecilio
Danos morais e materiais
Taysa Matos
Lei 12.850
Guarani-Kayowá
Antonio Graim Neto
Crimes na Internet
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Catharina Peçanha Martins Oroso
Endividamento
Manual de Processo Penal
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Wellington Borghi
Marcio Borges S. Castellões
Refém em assalto
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gilberto Souza dos Santos
Ana Luíza Teixeira Nazário
pedido de cancelamento rejeitado
Antonio Vercher Noguera
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Fernando Antunes Soubhia
Fernanda Mambrini Rudolfo
Servidores e Juízes
Professor Adjunto
Indicação Literária
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Diego Zysman Quirós
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
crime ambiental
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
corretoras de seguro
Mensalão
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Filme Orestes
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Geovane Peixoto
Lei 9.714/1998
Eduardo Pereira dos Anjos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Thiago André Silva Gonçalves
Lívia Bortolotto Cardoso
Café Informático
Denize dos Santos Ortiz
hoje?"
Resolução n. 175 CNJ
Paraíba
Violência e Cultura
Sírlei de Sá Moura
Democracia em Desconstrução
Marcos Luiz Alves de Melo
Boletim da RDL
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Guerras as drogas
Grécia
Tiago Clemente Souza
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Matheus Souza
Movimentos sociais
Clair Jucerlei Mendes
Marcelo Pichioli da Silveira
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Assédio Moral
Iolmar Alves Baltazar
Segurança do Poder Judiciário
Quadro Saiba Mais
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Disney
Arnaldo Rocha Júnior
Eduardo Lamy
Paulo Incott
Transmissão on line
Direito e publicidade infantil
Miriam Garrido
Projeto de Pesquisa
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Lei 9.099/95
TJDF
EMESC
#Empório indica
Raquel Von Hohendorff
Fernando Rodrigo Mroskowski
Disparidade Salarial
Judicialização da saúde
Entrevista Débora Fioratto
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Curso Novo CPC EAD
MoWBrasil 2017
Paulo Ferreira da Cunha
Turquia
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
confissão espontânea
Acusada gestante
Leonardo Nuñez Campos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Os Novos Atores da Justiça Penal
10 medidas
Abuso dos direitos humanos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Dilma Roussef
Competência originária do STF
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Lei 11.343/06
Seguro DPVAT
Marcelo Figueiredo
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
III Simpósio de Direitos Humanos
Projeto Cronos
Direito Penal: Parte Especial
Salto mortal
Presidência da República
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direitos dos estagiários
Vereador SC
Defensoria Pública de Goiás
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Projeto PROTEUS
Botão de pânico
Atividade Especial
Valber Melo
Min. Carmem Lúcia
Banco do Nordeste
O direito à extimidade
Defensores Assassinados no Maranhão
Medida Provisória 759/2016
Samuel Saliba Moreira Pinto
Processo Penal e Garantias
INQ. n. 4483
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Laísa Santos
Editora Empório do Direito
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direito à inclusão
Eder Aleixo Bee
Cannabis
Tribunal de Justiça do Tocantins
mestrado Univali
Curso de Mediação
Anuário da Justila 2016
Solicitante de asilo
Camila Prando
Mutilação Genital Feminina
Teses
Juiz Rafael Bogo
Resolução 213/2015
Alexandre Melo Franco Bahia
Dóris Ghilardi
Áudio
Suspensão condicional de processo
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Regime domiciliar
Marina Almeida da Rosa
Raoni Gomes
Universidade de Stanford
Julio Cezar de Oliveira Braga
Imigrantes
Curso de Espanhol
Sanção Presidencial
Professora Claudia Regina Freitas
intimação e notificação
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
João Vitor Cardoso
Balanço 2015 STJ
Cândice Lisbôa Alves
posse-trabalho
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
telefonia celular
Procuradoria Regional Eleitoral
Rosimeire da Silva Meira
professor Dr. Guido Aguila Grados
Exploração sexual de menores
O negociador
retificação de registro civil
atividade de risco
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Comarca de Timon/MA
IX Semana Jurídica
Gabriel Gavasso Lis
Líbano
Hélder Luis
Filosofia de Zygmunt Bauman
Estudos Constitucionais
Gabriel Serra
Direito de imagem
Gardenia Mota Ayres
Juliana Lopes Andrade
Sérgio São Bernardo
Estado Democrático de Direito
O objeto da ciência do direito penal
Fundação Getulio Vargas
Remessa de Artigos
Coaching para Liderança de Alta Performance
interceptação telefônica ilegal
Emissora de Televisão
Dispositivos Móveis
júri popular
Doutrina previdenciária
Filipe Rodrigues Costa
TJPI
Ricardo Martins
canabidiol
HC 143.247/RJ
Clenio Jair Schulze
Risco Precaução e Responsabilidade
Espetáculo midiático no Processo Penal
Inaiane Alves Gonçalves
Guilherme Wunsch
Universidade Pública
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Caixa 2
Asilo
Léo Rosa de Andrade
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Documentos estrangeiros
Vade Mecum Método Internacional
Resolução 218/2016
Introdução ao Direito Processual Penal
Execuções
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Bruno de Omena Celestino
Seguro de Vida
suspensão de pagamento de 13 RS
Princípio da não surpresa
Atestado médico
Mutirão
prisão por débito tributário
África Ocidental
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Banco Mundial
Aprovado
Legislação americana
Cartórios e Registros
Frederico Costa Greco
Carlos Teixeira
Celso Gomes Pinheiro
Lei 13.344
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Aderlan Crespo
Antonio Carlos Brandão
Crimes Imprescritíveis
Goffredo Telles Junior
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Resolução n. 203/2015
Lei Municipal n. 4666/2010
Kamile Medeiros do Valle
Vade Mecum Método
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Japão
Revista Avant
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Esther Maria de Magalhães Arantes
Big data
Professor Boaventura de Sousa Santos
Child Best Interest
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Prazo Recursal
87 enunciados aprovados
Senha de cartão
RE 760931
cooperativa de crédito
Ministros
Pensão por Morte
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Agostinho Ramalho Marques Neto
Países Lusófonos
OAB/MG
Lucas Silvy Santos
HC 139889
Ian Martin Vargas
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Antonio Carlos Macedo de Castro
Natammy Bonissoni
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
saque mensal
Maioridade
João Gabriel Cardoso
Lei nº 13.441/2017
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gabriela Antoniacomi Maschio
Incitar Suicídio
António Guterres
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Yuri Carneiro Coêlho
Pedro Henrique Ferreira Marques
Moisés Rosa
Síria
Cristiano Botelho Alves
“fosfoetanolamina sintética”
Sistemas Processuais Penais
Smart Lab
Francisco Ferreira
Centro de mediação
Audiência de Instrução
Bianca Thais Nascimento
Acesso à Jurisdição
NeUnaMenos
Lei nº 13.427
r Luiz Ferri de Barros
Projeto de Lei 3.729/04
Concorrência desleal
Decreto 8.615/15
Desembargador Osmair Couto
João Otávio de Noronha
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Auschwitz
Estevão Schultz Campos
Crime de Injúria
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Congelamento de ajustes
Secretaria de Educação
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lei 13.270
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Constituição brasileira
Jorge Luiz Souto Maior
Conselho Federal da OAB
Ações de Família
Condomínio
Portaria 1/2017
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Academia
Recomendação 44/2013
Resolução 235/2016
Claudia da Rocha
Lei anti-homofobia
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
greve de servidor
Depósito recursal
Aluguel de Roupas
Guilherme Christen Möller
Pablo Antonio Lago
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Lei proíbe Uber no RJ
Decreto Presidencial
Irineu Siqueira Leite
Lute como uma menina
Mulheres vítimas de violência
Direito à Privacidade
PL 280/16
Regime prisional
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
tese reafirmada no STF
Eventos Gratuitos
Alice Hammes
Regime disciplinar diferenciado
Guilherme Rosa Santos
oficinas de parentalidade
Brasil. Human Rights Watch
RDD
Andréa Pachá
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Constituição e Poder Vol. 1
Toronto
Migrantes
27 anos do ECA
Walder Araújo de Oliveira
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Juíza Maria Clara Sottomayor
Quilombos
Fabiano Oldoni
Redes sociais
Microcefalia
Vitor Vilela Guglinski
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Reclamação Disciplinar
Fernanda Pereira Labiak
Juliana Arrais Mousinho
Luis Leandro Gomes Ramos
Intimação whatsapp
a dor tem pressa
Joaquim Leitão Júnior
Luana Gaia de Azevedo
Raissa de Cavassin Milanezi
mudança de nome
Mensageira da Paz
Daniel Garcia da Rosa
Academia Brasileira de Direito Internacional
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PEC 209/2012
Defensor público José Ivan
Direito Unisul
Juros de Mora
Ricardo da Silva Fiorin
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Universidade Federal de Minas Gerais
Ministério Público Militar
Juiz Hélio do Valle Pereira
Estado do ES
Descriminalização
Meninas de Guaru
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Igor De Lazari
TRF da 1ª Região
Roberto Epifânio Tomaz
Daniel Roberto Hertel
Motorista
Medidas alternativas
Ministérios Públicos do Mercosul
Renúncia
intoxicação alimentar
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Continua
Luiz Ferri de Barros
Pena Capital
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
José E. da C. Fontenelle Neto
Penhora de Bens
Lei dos Planos de Saúde
Sinase
Pena pecuniária
Grupo de Estudos em Direito Público
Ranking Anuário da Justiça
SP
Corréus
Internação involuntária
Vitor Pereira dos Santos
Nayara Swarowski
Oficina de Pais e Filhos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Raul Linhares
Glossário
Congresso dos Estados Unidos
Indulto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
voa ou corre?
Concurso público para cartórios
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Patrícia Cordeiro
Inscrição OAB
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RG
MS 30891
Raphael Moreira Seraphim
Curso de extensão
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Mestrado Direito Internacional
Seguro
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Habeas Data
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Homologação de acordos consensuais
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Confisco de Bens
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Dano Material
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Crime de Furto
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Chicago
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Advertência
Flórida
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Cartórios
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A construção da Identidade
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Legislação Italiana
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Dez Medidas Anticorrupção
Plano de Saúde
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Em busca das garantias perdidas
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Ministro Og Fernandes
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Revista Contextos Clínicos
Tribunais de Justiça Estaduais
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REsp 1428493
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Irlanda do Norte
Juízes pela democracia
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IX Encontro Nacional do CONIMA
RVA
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AMAERJ
Quebra de decoro
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Alimentos no âmbito internacional
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HC 138565
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Inquérito n 4.483
Obrigação Impossível
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OAB/ES
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Dano ambiental
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ADI 5649
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Lei nº. 12.403/2011
Escola sem partido
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Bruno Ferreira
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Armando Gallo Yahn Filho
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Robert Alexy International Legal Seminar
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Violência contra mulher
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Documentário Não é Brinquedo
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Revista Contradogmáticas v. 09
UFOP
Recurso de Revista
FALSA VENDA
Legalização da Prostituição
Mudança de sexo
O Direito Achado na Rua
Aula online e gratuita
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reintegração de posse
Programa de estágio
TFT 4.ª Região
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Perda total
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OIT
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Entrevista com Freud
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Marcello Pietro Iacomini
Estado do Ceará
Sistemas Sociais
Augusto Jobim do Amaral
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Plano Nacional de Segurança
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Superior Tribunal de Justiça
Mariana Goulart
Fernanda Zambrotta
Carlos Henrique Raguza
Demissão por Homofobia
Direitos fundamentais na era dos extremos
Assembleia Estudantil
Ricardo Genelhú
empréstimos
Contribuição Previdenciária
Intimação por telefone
Pedro Scuro Neto
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gabriela Minatto Cherubini
Luis Calazans De Brito Bisneto
pena mínima
Trabalhos Científicos
Palácio do Planalto
Investigação Social
Véu
Corrupção na Petrobrás
Brexit
ameaça espiritual
Marco civil da internet
Projeto de Lei 168/2015
Processo de escolha dos ministros do STF
Manuela Andrade
Porte de Armas
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Idenização por danos morais
UNISINOS
Seguro obrigatório
Obrigação propter rem
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Marinha do Brasil
Rafael Faria
Mentalidade Inquisitória
Fazenda nacional
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Clube de Regatas do Flamengo
Documentos falsificados
Turmas Recursais
art. 5º da Constituição Federal
Gustavo Henrique Dietrich
Superior Tribunal Militar
Adel El Tasse
crimes cibernéticos
Metodologia da Pesquisa
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Frente Brasil Popular
Fila Preferencial
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Oriente Médio
Ciências Médicas Forenses
Concursos Públicos
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SEDESTMIDH
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Lei de Improbidade Administrativa
Direitos dos animais
afastamento de Renan Calheiros
Sérgio Cabral
Casamento Infantil
Medida provisória
Thaís Janaina Wenczenovicz
Theodoro Vicente Agostinho
Norberto Knebel
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
falta de decoro
Melhor atendimento no Judiciário
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
PEC 227/2016
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Alexandre de Morais da Rosa
Trabalho remoto
Leonardo Lucci
Decreto 3.413/2000
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Níger
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Reforma em creche
Albinismo
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Antecipação de prova no processo penal
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Legislação Indígena
Curso de Filosofia Jurídica
alcoolismo
Câmara de Vereadores
Especializações
Yara Singulano
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Paolo Lollo
Sergio Henrique Salvador
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
FHC
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Acordo de leniência
Sorteio
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Mediação digital
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Reação Alérgica
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Casa Nostra
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Damásio Educacional
Transição e Consolidação da Democracia
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
O que funciona no plantão judiciário
Semana Nacional da Conciliação de 2016
PUC-MINAS
Colóquio Internacional
Imersão na Selva Amazônica
Estudos
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
doutorado
Projeto MiniPac
Ezair José Meurer Junior
Estatuto da Juventude
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Paulo Ricardo Suliani
Visita Presídio Central Porto Alegre
Josiane Rose Petry Veronese
João Chiesa Farias
Justiça que solta
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Vitória Buzzi
Portaria 930
Teto remuneratório
Antônio Thulio Souza Bessa
Guilherme Alves Coutinho
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Gustavo Proença Mendonça
Foro Privilegiado
Adir Freire Freitas
Tráfico internacional de drogas
Curso de Direito
Matheus Henrique Cordeiro
José Borges Neto
Flacso
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Produtividade
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Lições de Direito Alternativo
Maurício Requião
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
O Controle da Moralidade Administrativa
Everaldo Luiz Oldoni
Educação de Jovens e Adultos
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Tocha olímpica
Recurso Especial
Lei Antimanicomial
Emergência Democrática
Projeto “Integra-Idoso"
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Princípio do melhor interesse da criança
Francisco Paula Ferreira Lavor
Pessoas com deficiência
Andrea Bocelli
Orientações Jurisprudenciais
Regulamentação do uso das algemas
PEC 241/2016
Airto Chaves Júnior
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Fraude em Título de Eleitor
Medida Provisória nº 712
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Programa de estágio PJSC
Clenir Sani Avanza
Empresa de Telefonia
Alessandro Soares
Adriano Menino de Macedo Junior
feminicídio
Competência Jurisdicional
Lei n. 12.318/2010
Especialização em Ciências Penais
Angela Cristina dos Santos Zen
REsp 1338942
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Lei 13.228
Cristiane Rebelo Limas
Imprensa
Lourival Almeida Trindade
SAJ
Dia das Mulheres
Carolina Marcondes
Rafaela Alban
Direitos dos cidadãos
Pós-natal da adoção
Fundo Penitenciário Nacional
Nicole Noschang
Sedec
Rafael Silveira de Souza
Salvo conduto
Tortura Sistêmica
CERS
João Paulo Lima do Nascimento
Alessa Pagan Veiga
Juliana Raisa dos Santos Silva
Renda Mensal Inicial
Marcelo Fernandez Urani
TJPA
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Perdão Presidencial
Gustavo de Mattos Brentano
Lei 13306
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Bruna Vidal da Rocha
Processos administrativos
Mediação judicial
João Marcelo Negreiros Fernandes
Exportação
Rafael Fernandes Caldeirão
Hospital privado
Fabíola de Oliveira Brum
Tiago Joffily
Duílio Antero de Camargo
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Leonardo Sagrillo Santiago
Volume 18
Juliano Keller do Valle
Imissão na posse de imóvel
BNMP 2.0
Indeferimento
Direito Público Temas Atuais
Carlos Bolonha
Denúncia sem fundamentar
Parentalidade socioafetiva
Jornal
Direito de Gênero
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Inconstitucionalidade do votos
Requisições de Pequeno Valor
Somália
Direito Interncional
PL 5555/2013
MIT
nulidade absoluta no processo penal
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Fundo de Assistência Parlamentar
Guilherme Barcelos
ADJ
Almir Megali Neto
indígenas Warao
Suspensão Processual
Marcio Guedes Berti
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Fauzi Hassan Choukr
Assentamento agrário
Wagner Armani
Sobre a Guerra
Obras Publicitárias
Criminologia Global
empresa terceirizada
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Soraia da Rosa Mendes
Toca fitas
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Daniel Fonseca Fernandes
Larissa Eloi Castro Santos
XXV CONPEDI
Thula Pires
ACNUDH
Denúncias contra Aecio Neves
Leonardo Isaac Yarochewsky
Péterson Niehues
data-base
LEI 13.300/16
Audiência de custódia de foro privilegiado
Rol de Procedimentos em Saúde
IPEBJ
ReDiHPP
Direito do Consumidor
Ana Carolina Greco Paes
danos materiais
Aline Ariane Fagundes
Vinícius de Novaes Marques
Poligamia
lucros cessantes
Presídio Central de Porto Alegre
Dosimetria
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Regras
Justiça além dos autos
Encontro
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Laura Mallmann Marcht
Dra. Maria Lucia Karam
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Violência na Escola
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Irlanda
TRT4
Rilmo Braga
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Instituto Patrícia Galvão
Holocausto
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
promoção da igualdade étnico-racial
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Zulmar Vieira Coutinho
Lei Maria da penha
Julio Castro
Súmula 574
Leonardo de Souza Chaves
Mesa de Estudos e Debates
Judicialização democrática
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Infração na adolescência
Programa "Pai Presente"
João Paulo de Mello Filippin
Programa "De olho no Direito"
Processo Penal do Espetáculo
Artur de Brito Gueiros Souza
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Recebimento
Rodrigo Darela de Souza
Cumulação de pensões
Sala Verde
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Reforma do Ensino Médio
Fernando da Silva Albuquerque
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Palestrantes
movimentação processual
Sistema Penal Contemporâneo
impenhorabilidade
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Gilberto Bruschi
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Isabel Bueno
Rodrigo Francisco de Paula
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Rio São Francisco
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Maykon Fagundes Machado
Silvio Donizete Chagas
Gislaine Peixoto
TJAC
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Participação nos Lucros e Resultados
Flávia Stringari Machado
U2
Intimação
Resolução
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Luciana Boiteux
Universidade Federal de Goiás
Márcia Krischke Matzenbacher
art. 385 do CPP
Andressa Magnabosco Koch
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Prevenção ao suicídio
Paternidade
Charles M. Machado
Lei de Licitações
Eleições municipais 2016
Tainá Fernanda Pedrini
Henrique Telles Vargas
Giovana Giulia Silva
interpretação conforme
dependência de álcool
Curso ENFAM
Alfredo Copetti Neto
Detentas grávidas
PEC 241 (PEC 55)
CTB
Audiência Pública
Miguel Calmon Dantas
Lei nº. 13.257/16
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Fundamentos de Direito Processual Penal
Rogério Gonçalves
Grupo de Pesquisa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Quadrinhos puros do Direito
A Hiperintegração do Direito
ADC nº 43
Violência e Cinema
NYtimes
Maus tratos
Greve Geral
Organização Mundial da Saúde
Prefeito
Massacre Manaus
adoção
Polícia Judiciaria Civil
Cláudio Álvares Sant’ana
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Devido Processo Legal Substancial
Estado e Constituição
TRT 10ª Região
Dívida valor
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Vanessa Pedro
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Boletim RDL
Nova data
Ocupação das Escolas e Universidades
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Lei 8.625/93
Aula Magna
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EMAB
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Liberdades públicas
Reforma previdenciária
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Estado de Inocência
Indenização por Dano Moral
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Processo Penal do Limite
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Companhia aérea
Prazos
societas sceleris
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Lei nº 8.036 de 1990
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Aplicativo CPC Anotado
Instituto Jurídico Portucalense
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Direito de liberdade religiosa
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Luiz Fernando Cortelini Meister
Ditadura brasileira
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Detector de mentiras
Mestrado e Doutorado 2017
Anuário da Justiça
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Ações Penais Constitucionais
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Educação Pública
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Maurício Correia
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Advogados públicos
Direito e Arte
Camila Berni
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
HC 138207
Alexandre Miranda Aleixo
Mayara Pellenz
Súmula 90 do TST
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Contestação
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Antecedentes Criminais
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Consolidação das Leis do Trabalho
Centro de mediação para solução de conflitos
Antropologia Teológica
Lei 13.293/16
Fernanda Flórido Lui
Regimes de casamento
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TRT9
Justiça russa
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Politie Nijmegen-Zuid
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Dívida de condomínio
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Interpretação conforme a Constituição
Art. 111 da LEP
ADI
Prenome de tratamento
13.271/16
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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PEC 287/2016
idoso com câncer
mediação virtual
ONU
artigo 33 do CP
Coisa Julgada
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Lei 13.269/15
Propaganda enganosa
Licitação
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Propriedade Industrial
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Encoge
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Tráfico privilegiado
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Súmula 83
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Wallace Costa dos Santos
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Kafka
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concurso oficial de justça
Mudanças Climáticas
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PUCMM
Julgamento pelo tribunal do júri
Coerência e Verdade em Direito
Resolução 225
Roma
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Investigações criminais
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convicção religiosa
Costumes
Doutor "honoris causa"
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Oportunidades
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Expropriação
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Segurança Aeroportuária
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Liminar em HC
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Lei de Mediação
Vínculo Empragatício
Direito Forense
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Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Gaspar
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Lei das Contravenções Penais
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Recursos Repetitivos
Saúde Prisional
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Pai socioafetivo
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Princípios Processuais Constitucionais
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Hora Extra
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Medida alternativas à prisão
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Juros
Reforma da Previdência
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Ex-cônjuges
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Pedido genérico
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TJMS
Não recepção
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PFDC
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Cidades e comunidades sustentáveis
Fornececimento de remédio de alto custo
Habeas Corpus nº 387244
Igor Braga de Souza
restituição
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José Calvo González
Elcemara Aparecida Zielinski
Adalberto Arruda Silva Júnior
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PLC 6784/2016
Ministro Moreira Franco
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Tratado
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Estágio
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Massacre em presídios
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Competência Delegada
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Decreto 8.615
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Direito Internacional
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Flavio Antônio da Cruz
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