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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
James Walker Júnior
Ulisses Schwarz Viana
Paula Yurie Abiko
Igor Guilhen Cardoso
Carla Dóro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Camila Maciel Cavalheiro
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Julia Drummond
Andréa Gill
Mariana Seifert Bazzo
Lucas Murilo Wojcik
Thaís Boia Marçal
Rafael Moura
Bruna Roberta de Borba
Lorena Guedes
Pedro Ivo de Sousa
Raphael de Souza Almeida Santos
Velocino Pacheco Filho
Ricardo Mauricio Freire Soares
João Victor Carvalho de Barros
Priscila Serafin Proença
Manoel Cardoso Helfer
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Francine de Moura
Stanley Souza Marques
Cristiano Aparecido Quinaia
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Luciane Buriasco Isquerdo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Mariana Resende
Ivan Gomes Bonifácio
Suzany Brasil
Luna Siqueira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Felipe Dalenogare Alves
Marcelo Ferreira Machado
Raul Linhares
Leandro Augusto Alves da Silva
Hernani Zanin Júnior
Francisco José Guardini Nogueira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Tiago Didier
Erick Beyruth de Carvalho
Nacle Safar Aziz Antônio
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Breno Hoyos Guimarães
Luíza Resende Guimarães
Bruno Henrique Alves Salomão
Suellen Regina Frantz
Thereza Christina Nahas
Fauzi Hassan Choukr
Débora Costa Ferreira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Talissa Truccolo Reato
Andressa Retori Teixeira Maia
Charles da Costa Bruxel
Jaqueline dos Santos Espíndula
Série Cibersegurança III
Pedro Dalese
Marcelo Palma de Brito
Daniel de Pádua Andrade
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Deonísio Koch
Ygor Nasser Salah Salmen
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Juraci Mourão Lopes Filho
Filipe Reinert
Ardala Marta Corso
Patrícia Salviano
Marco Couto
Escola Mineira de Processo Penal
Mônia Clarissa Hennig Leal
Tatyane de Araújo Campos
Camila Belinaso
r Tainá Aguiar Junquilho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Caroline Köhler Teixeira
Cláudia Toledo
Maurício Gomes Pereira França
Caso Althusser
Ualy Matos
Grazielli Farias Fraga
Thiago de Oliveira Vargas
Clarice Santos
Jefferson Forest
Talita Quézia de Assis
Laura Haddad
Maria Cecília Soares Vannucchi
João Ulysses Ferreira Neto
Leonardo Antunes Morais
Patrícia Moreira de Lima
Ester Eliana Hauser
Rideko Suzuki
Juliana Simone Nandi
Renan Francelino da Silva
Jéssica Galvão
Samuel Oliveira Cersosimo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Luciano Góes
Wendel Machado
Eduardo José da Fonseca Costa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Guilherme Vale Brum
Luiza Lopes Bustamante
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Thula Pires
Fabricio Lima Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Soraia da Rosa Mendes
Henrique Franceschetto
André Luiz Bermudez Pereira
Lucas Guimarães Chagas
Adriano Leitinho Campos
Lazara Carvalho
Dina Alves
Rubens Almeida Passos de Freitas
José Gouvêa
Vinicius Cardona
Andréia Candida Vitor
Laís Mosso Ferfoglia
Fernanda Mambrini Rudolfo
Flora Augusta Varela Aranha
Alessandra Wanderley
Marta Lúcia Tittoni
Letícia Bürgel
Anthony Thiesen
Giulia da Silva Soares
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Efson Lima
Adriano Soares da Costa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Bruna Braga da Silveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiz Gustavo Tiroli
Maria Walkiria Cabral
Aline Miranda
Jenifer Rodrigues
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Cintia Neves Godoi
Rennan Herbert Mustafá
Darci Guimarães Ribeiro
Daniel Octávio Silva Marinho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Eduardo de Carvalho Rêgo
Salmi Paladini Neto
Ana Paula Siqueira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Juliana Lopes
Paulo Ferreira da Cunha
David T. Queiroz de Souza
Fernando Rubin
Fernando Henrique Cardoso
Gabriela Ponce
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gustavo Rocha Martins
Bruno Martins Duarte Ortiz
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Iara Antunes de Souza
Fabiano Zavanella
André Carneiro Leão
Lei Antidrogas
Lilian Katiusca
Daniel Cardoso
Rafaela Silva Garcez
Delano Câncio Brandão
Laura Dutra de Abreu
Cinthia Loise Jacob Denzin
Bruno de Almeida Passadore
Não Nos Renderemos
Thiago Minagé
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Simone Nacif
Mônica Bonetti Couto
Daniel Willian Granado
Ana Patricia Gonzalez
João Paulo Orsini Martinelli
Ricardo Fretta
Daniel da Costa Gaspar
Guilherme de Luca
Rodrigo José Leal
Luccas Tartuce
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Gabriela Neckel Ramos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gamil Föppel El Hireche
Taynah Ignacio
Willian de Meira
Fernando Filgueiras
Fausto Trentini
Rodrigo D’Orio Dantas
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gustavo Roberto Costa
Eduarda Couto Pessoa Othero
Carla Joana Magnago
Fernando Rabelo Rodrigues
Paulino Oliveira Santos
Violência contra as mulheres
Júlia Guimarães
Editora Tirant Lo Blanch
Téssia Gallina Jorge
Stela Adriane
Luís Fernando Casara Corrêa
Thiago Vasconcelos Moura
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Luís Renato Avezum
Rafael de Araújo Alves
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Mariana Rodrigues Veras
Roberta Moura Faíz
Rogerio Licastro Torres de Mello
Edenilza Gobbo
(Sub)Versões Processuais Penais
Lazara Carvalho
Gabriel Quintanilha
Barbara Christina de Souza Rosa
André Martino Dolabela Chagas
Wellington Jacó Messias
Mario Porto
Lucas Baratieri Francisco
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gabriela Maia Rebouças
Ezilda Melo
Relação de trabalho
Gabriel Pereira de Carvalho
Desvirtuamento do jurídico
Lei nº 8.137/1990
Millena Gêmero
Rodrigo Wasem Galia
Andréa Araujo Bostelmam
Heloisa Alves
França Júnior
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Lara Teles Fernandes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Sarah Lima
Lígia de Freitas Barbosa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Lucas Romero Leite
Nelson Rosenvald
Luana Renostro Heinen
Lucas de Lazari Dranski
Zulmar Duarte
Sílvia Gabriel Teixeira
Paulo Vinícius Feijó
Marcelo Carneval
Affonso Ghizzo Neto
Mariane Bosa de Lins Neves
Luciano Zanetti
Henrique Rabelo Quirino
Extensão Direito das Mulheres
Wagner Inácio Dias
Carolina Farkasvolgyi
r Rodrigo Wasem Galia
Leonardo Alves Côrrea
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Bruno Marques Ribeiro
Silas Maycon Lopes Silva
Luana Oliveira Araújo
Denize Carolina da Cunha
Indyara Tayana Santos Rossetto
Eduardo Silva Bitti
Caroline Farias dos Santos
Plínio Gentil
Vontade de Constituição
Ge Mello
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fábio Camargo
Matemática Aplicada
Élida Lauris
Marina de Carvalho Vieira
Roberta Aparecida Varaschin
Luciana Rubini Tambosi
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Maira Scavuzzi
Jaider Esbell
Bruno Braga Cavalcante
Francisco Pereira Pinto Filho
Luís Gustavo Reis Mundim
João Victor Rozatti Longhi
Lucas de Oliveira Bressani
Ricardo Souza Calcini
Ana Paula Backes
Estela Márcia Rondina Scandola
Sistema Penal do Rei Midas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Jose Luis Bolzan de Morais
Viviane de Santana
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Carla Froener Ferreira
Tiago Spinato
Luanna Tomaz de Souza
Karini Nascimento
Cláudio Lucena
Rodrigo López Zilio
Cássio Rebouças de Moraes
Felipe Fernandes Pinheiro
Luanna Tomaz de Souza
Rafael Caselli Pereira
Gabrielly Caroline Porsebon
Elias Jacob Neto
Vinícius Alves
Jessyka Zanella Costa
Márcia Andrade Oliveira Bello
Eron Corrêa da Silva
Marina Cerqueira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rafael Felgueiras Rolo
Daniel A. Dourado
LETICIA ARENAL
Elisa Berton Eidt
Ravi Peixoto
Daniela Campos Cerullo
Nayron Divino Toledo Malheiros
David Salim Santos Hosni
Rosa Benites Pelicani
José Barroso Filho
Veranice Melo Frota
Maurilio Casas Maia
Ciro de Souza Brito
Gilberto Carlos Maistro Junior
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Gilberto Stürmer
Claudio Melim
André Sampaio
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Lucas Machado
Victor B. Gonçalves
Cristiano Peres Barbosa
Marcos Catalan
Fábio Guimarães Timponi
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marco Regulatório do Pré-Sal
Matheus Novais da Silva
Weber Luiz de Oliveira
Série Cibersegurança II
Flávia Ávila Penido
Davi Arnaut Kraiser
Abraham Hand Vargas Mencer
Cláudio Rêgo
Richard Quispe Salazar
Diego Henrique Schuster
João Marcos Braga de Melo
Roberto Bona Junior
Daniel Colnago Rodrigues
Thaís Mendes Webber Barelli
Caio Ferreira Neto
Carla A. Ventura
Marco Antônio Scapini
Vinícius Arouck
Pedro de Souza Gomes Milioni
Bruno de Macedo Dias
Bianca Cândido
João Eduardo De Nadal
Quitéria Péres
Fernando Gama de Miranda Netto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Juliane Facó
Imane Rane
Rosana Rufino
Carolina Luísa Wichinheski
Flavio Antônio da Cruz
Bartira Macedo de Miranda
Silva Batista Pilau
Luiz Otávio Fontana Baldin
Newton Pereira Ramos Neto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Gabriela Oliveira Freitas
Lucas Nicholas Santos de Souza
Phillip Gunther
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Joseane de Souza
Carolina Heloisa Guchel Berri
Nelson Camatta Moreira
Marcus Alan de Melo Gomes
André Chiabay
William Galle Dietrich
Alan Siraisi Fonseca
Flávia Pereira Hill
Iolmar Alves Baltazar
Daiane Carlos Höhn
Leonardo de Souza Chaves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rafael Leme Macedo
Felipe Montiel
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Renato Santos de Melo
Mayara Pellenz
Série eProcesso – prática com teoria III
Urbano Félix Pugliese
Haneron Victor Marcos
Andreu Luz
Lis Arrais Oliveira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Giancarlo Montagner Copelli
Suelen Tavares Gil
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marcella Boarato
Lucas Hinckel Teider
Arthur de Souza Bastos
Marcelo José Madeira Mauad
Beatriz Scherpinski Fernandes
Raça
Leonardo Marques Vilela
Rodrigo Luz
Márcia Cunha Teixeira
César Augusto Baldi
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Tiago Joffily
Diogo de Oliveira Gomes
Por Danielle Mariel Heil
Raphael Augusto
João Rafael de Oliveira
Luana Barros S. de Souza
Maria Alexandra Borba
Lucas Correia de Lima
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Carlos Vinicius Mariano Magno
Antônio de Padova Marchi Júnior
Jorge Alan Wunderlich
Eugenia de Azevedo Neves
Glauco Salomão Leite
Eleição presidencial
José Humberto Pereira Muniz Filho
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Andrea Simone Frias
João Lucas da Costa Silva
Luciana Berlini
Hédel de Andrade Torres
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marcia Cristina Xavier de Souza
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Centros penitenciários brasileiros
Samuel Firmino de Brito
Carmem Cavalcante
André Alexandre Happke
Luiz Fernando Cortelini Meister
Thiago Siffermann
Mauro Cesar Martins de Souza
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Humberto Santarosa de Oliveira
Kamilla Mello
Carlos Augusto Ribeiro
Thiago Ribeiro Rafagnin
Stella He Jin Kim
Renzo Cavani
Fernanda Becker
Valéria Magalhães Schneider
Alana Oliveira
Vinícius Cidral
Jenair Alves da Silva
João Paulo de Souza Carneiro
Clarissa Tassinari
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Aphonso Vinicius Garbin
Flávio Quinaud Pedron
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Espetacularização da violência
Ruiz Ritter
André De Marco
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Willame Parente Mazza
Antônio Aurélio de Souza Viana
Tamires de Oliveira Garcia
Marcello Terto e Silva
Heitor Pergher
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ana Caroline Machado Medeiros
Aline Amábile Zimmermann
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Marilena Wolf de Mello Braga
Renê Hellman
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Henrique Viana Pereira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Franklyn Celso Ferreira
Vitor Pereira dos Santos
Raígor Nascimento Borges
Rubens Correia Jr.
Alexandre Bahia
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Mario Cesar Andrade
Carlos Augusto de Assis
Arlene Mara de Sousa Dias
José Flávio Bueno Fischer
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rafael Faria Basile
Williams Félix Gomes da Silva
Ana Priscila Correia Luz
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ruth Barbosa
Fernanda Hablich
Ana Paula Rengel Gonçalves
Caio Vlasak
Antonio J. Capuzzi
Maria Luiza Ávila
Christian Frederico da Cunha Bundt
Uso indevido de algemas
Gisela Maria Bester
Juliana Ramos de Amorim
Norberto Knebel
Carlos Eduardo Martinez
Fernando Sacco Neto
José de Assis Santiago Neto
Amarílis Costa
Bruno Taufner Zanotti
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gisela Maria Bester
Carlos Alberto Crispim
Lougan Cardoso Lima
Regiane Nistler
Bruna Caroline de Oliveira
Rogério Carvalho da Rosa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lucas Costa de Oliveira
Léo Rosa de Andrade
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Série eProcesso - prática com teoria IV
Agnes Pessoa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Leonel Pires Ohlweiler
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Airton Gomes Braga
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marcelo Veiga Franco
Violações de direitos humanos
Camila Victorazzi Martta
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Tainá Machado Vargas
Marcos Prata Bentes
Paola Alcântara Lima Dumont
Antonella Galindo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Kenarik Boujikian
Rodrigo Trindade
Emerson Garcia
Marília Siqueira Costa
Julio Guilherme Müller
João Marcos Braga
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Augusto Jobim do Amaral
Juliana Jacob
Thiago Vieira de Sousa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcelo Pereira de Almeida
Luciana Severo
Julyan Ramos da Fonseca
Defensores Públicos
Igor Labre de Oliveira Barros
Daniele Lameira
André Felipe Oliveira Moraes
Eliene Rodrigues de Oliveira
Matheus Vignatti de Carli
Luisa Oliveira Coelho
Deise Helena Krantz Lora
George Oliveira
Elisa Rech Dickel
Alberto Jonathas Maia
Martina Silvestri
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Emília Queiroz
Janiere Portela
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Márcio Soares Berclaz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Júlio Cesar Rossi
Rodrigo Ramos Melgaço
Samuel Silva
Olavo de Oliveira Neto
Renan Apolônio
Ana Claudia de Almeida Garcia
Tiago de Lima Santos Reid
Rafael Fernandes Caldeirão
Bruna Maria Felix
Camila Holanda Aragão
Anita Duarte
Víctor Minervino Quintiere
Michelle Gironda Cabrera
Benigna Teixeira
Carla Benitez Martins
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Daisson Flach
Rafaela Alban
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
r Luiz Ferri de Barros
Gabriel Cavalcante Cortez
Gustavo de Melo Vicelli
Sergio Henrique Salvador
Adriano Valente
Rizzatto Nunes
Larissa Thielle Arcaro
René Santos Piauilino
Lenio Luiz Streck
Rodrigo Portela Gomes
Gabriela Gomes Soncini
Daniel dos Santos Rodrigues
Camila Cardoso de Mello Prando
Igor Cardoso
Bernardo G.B. Nogueira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Simone Henrique
Vínculo de emprego
Fernanda Pacheco Amorim
Fernanda Melo Silva
Daniel Gerhard
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lucas Varela
Rafaela Alban
Gabriel Abrahao Costa
Nathália Christina Caputo Gomes
Nariel Diotto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Bruna Maira Cavalheiro
Theodoro Vicente Agostinho
Ubiratan de Mattos
Priscila Martins Dias
Kelvin J. Bressan
Rafael de Deus Garcia
Barbara Tude de Souza Ferreira
Fernando Rey Cota Filho
Marcelo Maduell Guimarães
Sofia Siman Salema
Ana Claudia de Souza Crotti
Maria Clara Gouveia Magalhães
Maykon Fagundes Machado
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Miguel Augusto Nisizaki
Maria Eduarda Sagás
Claudia Calmoni
Isabela Albuquerque Mustafa
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Izabele Pereira Barra
Lucas Gabriel Furlan
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vitor Morais de Andrade
Larissa Janoni de Araujo
Lucas Lanner De Camillis
José Muniz Neto
Rodrigo Bahia de Souza
Brena Bonachini
Mª Emília M. de O. Queiroz
Diogo Bacha e Silva
Carla Dietrich
Leonardo Godoy Drigo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Robinson Nicácio de Miranda
André Luis Callegari
Rodrigo Nery
Claudia da Rocha
Andrezza Anzolin
José Ricardo Maciel Nerling
Elisandro Lotin de Souza
Guilherme Mesquita Estêves
Evie Nogueira e Malafaia
Pollyana Maria da Silva
Thais Silveira Pertille
Fabrício Reis Costa
Mariana Lopes
G. Couto de Novaes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Mauro Mendes Dias
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ana Carolina de Carvalho Neves
Zilka de Sá Barros
Marcela Duarte
Cezar Roberto Bitencourt
Igor Borges La Rosa
Mateus P. Gomes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Vinícius Anacleto Burato
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rafael Motta e Correa
Claudio Melim
Júlio Marcelo de Oliveira
Carlos Eduardo Martinez
Carolina Sena Vieira
Cristina Motta
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ubiratan de Mattos
Luiz Gustavo Tiroli
Missael Pinto Zampier
Felipe Chiavone Bueno
Humberto Gomes Macedo
Gabriel Esperança Lisboa
Rafael Libaneo
Wilson Macena da Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
Célia Iraci da Cunha
Antonio Pietro Almeida
Ataques cibernéticos
Felipe Monteiro Minotto
Davi Rodney Silva
Wellington Jacó Messias
Vanessa Brodt Martins
Cândido Furtado Maia Neto
Fernanda Donadel da Silva
Maurício Moliner Nazário
Derik Roberto da Silva Rozas
Larissa Borges Fortes
Vinicius Silva Lemos
Thieser da Silva Farias
Mauricio Mota
Ricardo Washington Moraes de Melo
Agrotóxicos
Luiz Carlos de Andrade
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luiza Nagib Eluf
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ricardo Yamin
Bruno Silveira Rigon
Camila Marques Rosado Ferraz
Rodrigo Fernandes
Yuri Carneiro Coêlho
Rosane Reis Kerber
Jenifer Carina Pereira
Manuella Fernandez
Felipe Abdel Malek
Patrícia Cordeiro da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Júlia Dutra de Carvalho
Christyan Muller Ajala
Wagner Francesco
Luiza da Costa Alonso
Maria Lúcia Barbosa
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Thiago Brega de Assis
Diogo Dal Magro
Paulo Victor Costa Brito
Rafaela Alban
Arthur Bicalho dos Santos
Mariana Alves Lara
Rosimeire da Silva Meira
r Nelson Lacerda
Guilherme Bonato Campos Caramês
Renan Levenhagen Pelegrini
Rafael Lara Martins
Flávia Santiago Lima
Fernanda Araujo Pereira
Carlos Daniel Ferreira Dias
José Antonio Herrera
Daniela Dias Tomaz
Luiz Elias Miranda
Maíra Vida
Ricardo Leonel da Silva
Bruna Marques da Silva
Monica Cecilio Rodrigues
Ismar Nascimento Jr.
Emanuela dos Santos Silva
Maurício Fontana Filho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Juarez Rogério Felix
Gabriela M. Menezes
Juliana de Alano Scheffer
Victória Sell Feiber
André Monteiro do Rosário
Mauricio Sousa da Silva
Gustavo Borges Mariano
Fernanda Koch Carlan
Silvia Felipe Marzagão
Thiago da Silva Santana
João Carlos Adalberto Zolandeck
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ivana Leite Ruiz
Lívio Oliveira
Daiana Menendez
Gustavo Dayrell
Sabrina de Paula Braga
Marcelo Andrade de Azambuja
Jorge Luiz Souto Maior
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ana Cristina Teixeira Barreto
Melina Girardi Fachin
Gleidson Renato Martins Dias
Adriana Bravim
Abril Uscanga Barradas
Amanda Viega Spaller
Ana Tarna dos Santos Mendes
Paulo Ferrareze Filho
Ronan Robl
Gabriel Miranda
Rachel Serodio de Menezes
Marina Bertinatto
Fernando César Costa Xavier
Cristiano Botelho Alves
Thiago Freitas
Gabriel Lombardi Richetto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Delano Câncio Brandão
Mauro Granemann de Souza Neto
Felipe da Silva Freitas
Cintia Neves Godoi
Anna Carolina Faraco Lamy
Marcel Lopes
Juliana Vieira
Joana Ribeiro
Vitória Passini
Ricardo Barbosa Tellini
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ana Paula Couto
Leonardo de Oliveira
Laraíne Catapan
Natascha Anchieta
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Lauriston de Araújo Carvalho
Sofia Jessica Diaz
Fernando Antunes Soubhia
Lucas Roberto de Souza
Marly Fernandez
Bruna Kern Graziuso
Inês Virgínia Prado Soares
Nayder Rommel de Araújo Godói
Assis da Costa Oliveira
Ana Beatriz Gomes
Beatriz Vargas Ramos
Wagner Carmo
Suhel Sarhan Júnior
Wagner Luis Padilha
Maurício Ramires
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Marsel Botelho
Bernardo Lima
Leonardo Monteiro Rodrigues
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Nestor Távora
Fábio Henrique Fernandez de Campos
r Breno Novelli
Bruno da Costa Vaz
Belmiro Jorge Patto
Patrícia Leite Carvão
Bianca Mendes Pereira Richter
Marcio Guedes Berti
Nilzo Felisberto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Bruno Campos Silva
Tabita Aija Silva Moreira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Luiza Silva Rodrigues
José Adaumir Arruda da Silva
Magnum Roberto Cardoso
Thiago Souza de Albuquerque
Haroldo César Náter
Gabriel Mantelli
Fernanda de Oliveira Crippa
Eduardo Oliveira Agustinho
Giovana Atarasi
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
João Antonio Tomporoski
Dervana Coimbra
Périsson Otávio Rodrigues
Savio Rangel Santiago
Homero Chiaraba
Fernanda Freitas de Melo
Thaís Magrini Schiavon
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lenon Gustavo Batista Taques
André Luís de Lima Maia
Germano Rigotti Fiorio
Fernando da Silva Albuquerque
Antonio Pedro Melchior
Daniel Dore Lage
Ana Carolina Calvo Tiberio
Valdemar Gomes
Diego Ken Osoegawa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
João Carlos Castranheira Pedroza
Marina Barcelos de Oliveira
Rafael Alves Bertolusci
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Letícia Pereira de Araújo
Amanda de Medeiros Lima
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Claudia da Rocha
Edilson Santana Gonçalves Filho
Eder Fernandes Santana
Eliane Câmara Batista dos Santos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lucas Laire Faria Almeida
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Roberta Matzenbacher
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rodrigo Becker
Débora Fernanda Ferreira
Persecução penal nos crimes tributários
Bruno Sá Freire Martins
Bruna Angélica Maistro
Bianor Arruda Bezerra Neto
Fabrício Morais da Costa
Luana Cabral
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Mamadú Saido Djaló
José Henrique Mouta Araújo
Isabel Fauth
Aluísio Celso Affonso Caldas
Priscila Serafin Proença
David Maxsuel Lima
r Raul Linhares
Wellington Lima Amorim
Amarilis Brito Costa
Herval Sampaio
Lúcio Delfino
Elias Guilherme Trevisol
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Gabriela Samrsla Möller
Suelen Tavares Gil
Anna Júlia Santana Vicente
Juliana Ribeiro Goulart
Série Tecnologia e trabalho III
José Luis Bolzan de Morais
Marcelo Roseno de Oliveira
Alessa Pagan Veiga
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Daniel Brantes Ferreira
Victor B. Gonçalves
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fabiano Ramalho
Felipe Montiel da Silva
Maira Bianca Scavuzzi
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ian Fernandes de Castilhos
Articulistas
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TJMT
Varas
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Qualificação Profissional
Documentos sigilosos
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Volume 18
Resolução
Reforma da política de drogas no Brasil
Fernanda Oliveira Luvizotto
Sedec
Código Tributário nos Tribunais
Giulia D'Amore
Publicidade abusiva
Clenir Sani Avanza
âmbito de proteção
falta de decoro
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Direito Unisul
Mediação on line
PEC 10/2013
João Paulo Lima do Nascimento
Nicole Noschang
Verdade e Consenso
Atendimento à Infância e Juventude
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Lei 13.269/2016
Estado do Ceará
Antonio Graim Neto
Instituto Jurídico Portucalense
Resolução 235/2016
Fundo Penitenciário Nacional
OIT
Crime de Injúria
Ocupação das Escolas e Universidades
Yara Singulano
TRF2
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Luciano Chacha de Rezende
Rennan Herbert Mustafá
Kristian Rodrigo Pscheidt
nulidade absoluta no processo penal
TFT 4.ª Região
Líbano
Plínio Gentil
Pepperdine University
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Laura Mallmann Marcht
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
IRDR
Lista
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Diogo Macruz
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Gustavo Henrique Aracheski
Apelação Criminal
Fundamentos de Direito Processual Penal
Confissão de culpa
Hugo Fernandes Matias
Lula
Raimundo Simão de Melo
SAMARCO
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Plano de Saúde
Direitos de Privacidade
Jurisdição Constitucional
Rogério Leal
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
RDD
Luis Henrique Braga Madalena
João Vítor de Araújo Santos
Mulheres vítimas de violência
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Câmara de SP
Norberto Knebel
Condenação criminal
Auschwitz
Adir Freire Freitas
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Coerência e Verdade em Direito
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Sistemas informatizados
Lei 12.850
Ação Penal de Competência do Júri
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Manuela Abath
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Livro Infantil
José Edvaldo Pereira Sales
Estado de Inocência
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
IBAMA
Honorários Advocatícios
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Péterson Niehues
Cartórios e Registros
Medidas alternativas
Prisão Perpétua
Fundo de Assistência Parlamentar
Audiência de apresentação
Programa "De olho no Direito"
Revista UERJ
Zulmar Vieira Coutinho
José Ribas Vieira
Inquérito n 4.483
Universidade Federal de Goiás
Crimes da Ditadura Militar
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Direito e publicidade infantil
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Obras Publicitárias
Arnaldo Rocha Júnior
Resolução 225
Superior Tribunal de Justiça
Wilson Knoner Campos
Desistência da adoção
CTPS
Charles M. Machado
Século XXI
Hospital privado
Francisco Oliveira Neto
Walder Araújo de Oliveira
Responsabilidade Aquiliana
Juiz Hélio do Valle Pereira
Bruno Milanez
agressões físicas
Resolução n. 175 CNJ
Resolução 229/2016
Julio Cesar de Souza
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
José E. da C. Fontenelle Neto
Protetor solar
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Mario Porto
Suspensão condicional de processo
refugiado
Judicialização democrática
Samira Schultz Mansur
Juliano de Oliveira Leonel
Revisão Disciplinar
Iolmar Alves Baltazar
Angela Cristina dos Santos Zen
Código de Ética Médica
Leonardo Marques Vilela
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Cartilha de orientação
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Saída Temporária
André Luis Callegari
Decreto 27.784/1950
Processo Penal no Limite
Casal homossexual
uso de marca
Paternidade biológica
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
O que funciona no plantão judiciário
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Legislação Italiana
Súmula 563 do STJ
Eduardo Cunha
instituições financeiras
TRF da 3ª Região
Renda Mínima
Pablo Antonio Lago
Ministro José Barroso Filho
Evento internacional
Simone Henrique
Daniela Muller
Professor Boaventura de Sousa Santos
Filipe Rodrigues Costa
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Felipe Wruck Médici
Jean Carlos Schaefer
Palestra sobre Justiça Restaurativa
CRCSC
Estudos
Luiz Ferri de Barros
Adriana Calvo
Sentença de Pronúncia
Jeffrey Chiquini
PEC 209
Legislação russa
Joaquim Leitão Júnior
Samuel Mânica Radaelli
Segurança Digital
Micheli Silva
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
curso é gratuito
Mara Rosane de Medeiros
Twig Santos Lopes
Marlo Almeida Salvador
Dez Medidas Anticorrupção
João Daniel Rassi
Relação de consumo
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Bruno Antonio Barros Santos
Nilson Costa Souza
Contardo Calligaris
Magistratura
Boletim da RDL
Confisco de Bens
Ministério Público do Rio Grande do Sul
John Nash
orientação sexual
Introdução ao Direito Processual Penal
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alcenir José Demo
Fabiana Ferreira Dalabona
Casa Nostra
Tradução Regras de Bangkok
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
cooperativa de crédito
Vinicius Lúcio de Andrade
Antecedentes Criminais
Carlos Roberto Simões Nogueira
Transporte de valores
Assessoria para mulheres
IDDD
Aplicativo Replika
Carlos Eduardo Martinez
O Essencialismo nos Direitos Humanos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Manuela Andrade
Tutela provisória
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Evaldo Silvan Duck de Freitas
TJPI
Especialização em Direito e Economia
Jhonathan Fávero
Edital publicado
PLS 32/2016
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Roberta Maia Gresta
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Tratados de direitos humanos
Rachel Riera
Direito das Migrações Transnacionais
Espetáculo midiático no Processo Penal
Abril Uscanga Barradas
Cartilhas
Competência Jurisdicional
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
luta pelos direitos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Jader Marques
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Ministério Público de São Paulo
fornecimento de energia elétrica
Curso Novo CPC EAD
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Véu
impenhorabilidade
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Raphaela Lopes Rodrigues
José Enrique Teixeira Reinoso
Materialidade delitiva
lucros cessantes
Reclamação Disciplinar
Lei 13.270
Medida alternativas à prisão
Evinis Talon
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
IMESB
Legalização da Prostituição
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Heleno Dozól Barabas
Ezair José Meurer Junior
Paradoxos Penais – Vol. I
Direito e processo penal
Motorista bêbado
Trabalho não remunerado
Mediação judicial
TVAL
Anuário da Justila 2016
Juiz Rafael Bogo
RE 845.779-STF
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Julio Cesar Marcellino Junior
Lei 13.344
Turquia
Érica Veríssimo Martins
Conjunto Habitacional
Rede Telesur
Consulta CNJ
Imigração
Os Novos Atores da Justiça Penal
Thayla Fernandes
Ministérios Públicos do Mercosul
Mato Grosso do Sul
Cristiano Neves
Litiane Motta Marins Araújo
Legislação em vigor
IX Semana Jurídica
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Luís Henrique Linhares Zouein
Direito Internacional
Arquivamente de Inquérito
PL 44/2016
Felipe Pruinelli
Citação eletrônica
Marcos Ehrhardt Júnior
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
A construção da cidadania e a sexualidade
Luiz Regis Prado
Medida Provisória nº 712
Dra. Maria Lucia Karam
Ponto adicional
Gildson Gomes dos Santos
Francisco Sannini Neto
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Leandro Matsumota
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Larissa Eloi Castro Santos
Thiago André Silva Gonçalves
Burca
Regimes de casamento
Élcio Arruda
MARCELO MARQUES
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Ian Martin Vargas
Rafael Silveira de Souza
Finlândia
O Direito Achado na Rua
AMAERJ
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Tempo de Resistência
exercícios sistêmicos
Morgana Machado
Vinícius Loss
MP 784/2017
Especializações
Davi Pereira Junior
Cine Debate
Iverson Kech Ferreira
Andrea Bocelli
Marcio Borges S. Castellões
Seguro
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
e-JT
MIT
Vitor Augusto Faria Pereira
Cristiano Imhof
Fornececimento de remédio de alto custo
Dra. Annette Cardoso Rocha
Beatriz Zapelini
Emetério Silva de Oliveira Neto
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Natasha Karenina
Renato de Souza Matos Filho
Imigrantes
Erro médico
Processos administrativos
Paris
Rodrigo Hendges
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Ensino de Processo Penal
Direito Penal: Parte Especial
Alessandro Soares
Liberdades públicas
Ministro Rogério Schietti Cruz
Poder Judiciário catarinense
Legalização da maconha
Armando Júnior da Silva Gadelha
Lista de Livros
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Felipe Dalenogare Alves
Crimes na Internet
Fabiano Oldoni
Abaixo assinado
Combate à tortura
Execuções
Nicola Patel Filho
Interrogatório informal
Decisão STJ
O Procedimento Comum
Magistério
Gabriel Gómez Benitez
CFOAB
Comunidade jurídica brasileira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mario Cesar Andrade
Wagner Arnold Fensterseifer
Indeferimento
Los Angeles
SEDESTMIDH
PJe-Mídia
Construção da identidade
Ausência do MP em audiência
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
danos morais coletivos
João Pedro Coutinho Barreto
Microcefalia
Direito Humanos
Felipe André Dani
Limites a internet
Debate
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Recomendação 31 do CNJ
João Paulo Orsini Martinelli
Júlia Melim Borges Eleutério
ADC 16
Sacha Darke
Recomendação 44
Acordo de paz na Colômbia
Inclusão
Solon Cícero Linhares
Igor De Lazari
Ação Popular
Concursos Públicos
José Maria Zanuto
STJ
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Vítimas de Tortura
Agressão escatológica
João Paulo Machado Piratelli
Renajud
Paulo de Souza Queiroz
Segurança do Poder Judiciário
Nicholas Maciel Merlone
Eliana Rocha Oliveira
Renee do Ó Souza
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Natureza da ação penal
TJGO
Abuso de autoridade
Thais Silva Bernardes
Formação Promotoras Legais
HC 143.247/RJ
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Stephanie Noya S. R. Tanure
U2
Abuso de menores
Embaixada dos EUA
pedido de cancelamento rejeitado
João Vitor Cardoso
Disney
João Conrado Blum Júnior
Fernanda Flórido Lui
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Aula online e gratuita
Lei n. 13.189/2015
Isabely Neves
Daniel Soifer Kriger
Tiago Didier
Defensoria Pública de Goiás
Airton Gomes Braga
Juros
Portaria 930
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Proposta de recomendação
Conselho Federal da OAB
Japão
Contrato de crédito rural
PIS/COFINS
Laboratório UbiNET
Demissão por Homofobia
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
controle social e falsas promessas
Renúncia
Instalação dos cursos jurídicos
Gislaine Peixoto
publicação
Estatuto da Advocacia
Documentário Não é Brinquedo
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Linda Rosa da Silva Azevedo
Decreto nº 8.727/2016
Banco do Nordeste
individualização
Ricardo Leonel da Silva
OCupações das Escolas e Universidades
AIDS
Filmes Africanos
Organização das Nações Unidas
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Desocupação de estudantes
Megatendências
PEC 241/2016
Teto remuneratório
Lei Maria da penha
Juiz humano
Ministro Eliseu Padilha
Giancarlo Silkunas Vay
Lesa-majestade
Vestibular Udesc
Ilton Norberto Robl Filho
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Sistema Unificado de Execução Penal
Projeto de Pesquisa
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Andréa Pachá
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Regras de Bangkok
Karla De Souza Oliveira
José Borges Neto
Observatório da Mulher
Lei dos Planos de Saúde
TRT 10ª Região
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
danos estéticos
Transgêneros
HC 139889
Gustavo Henrique Dietrich
Eduardo Pereira dos Anjos
indígenas Warao
processos seletivos
João Felipe B. Bastos
Ministro Og Fernandes
fornecimento de medicamento e tratamento
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Claudia da Rocha
Projeto de Lei nº 3670/15
XXV CONPEDI
Súmula 574
Acidente de trânsito
Simone Pires Cipriano
WebRadio TJSC
Legislação americana
Doulas no parto
PLS 432/2013
Clariana Sommacal
Paulo Furquim de Azevedo
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Antonio Carlos Brandão
Carros apreendidos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Trabalho remoto
Racismo Institucional
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Atualização
Caixa 2
LGBTI
Reforma do Judiciário
ONU
Vitor Pereira dos Santos
Anuário da Justiça
Direitos fundamentais na era dos extremos
Judicialização da saúde
Expropriação
Renata Nascimento Gomes
Carta de Conclusões
Indeferimento da inicial
Concorrência desleal
Clássico do dia
João Salm
Daniel Brandão
Audiências de custódia
Mackysuel Mendes Lins
Prenome de tratamento
Poligamia
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Reinaldo Couto
Tiago Clemente Souza
Chicago
Indenização por Dano Moral
Curso Preparatório
Nathaly Munarini
Licitação
Juarez Cirino dos Santos
Roberto Wagner Lima Nogueira
Roberta Werner Pinto
Rotativo
Tatiana da Silva Morim Kashio
Processo de escolha dos ministros do STF
Reclamação
Lei Pelé
Curso de Mediação
MPSC
Transição e Consolidação da Democracia
PCRJ
Maria Antonieta Fernandes
docencia y profesionalidad jurídicas
Homenagem póstuma
Sala Verde
Doação
MESC
Phillip Gil França
Karla de Souza de Oliveira
Dilma Roussef
Lei 9.029/1995
Comarca de Timon/MA
Amanda Bernardes Khouri
Andréia Ferreira Bispo
PL 5555/2013
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Princípios Processuais Constitucionais
ADI 5645
RE 587970
Janiere Portela L. Paes
Diploma de 3º grau
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Somália
Ana Maria Magro Martins
Bis in idem
Francisco Ferreira
Simpósio
intercâmbio de jurisprudência
brazilian-journal-of-intl-law
chapa Dilma-Temer
Vinícius de Novaes Marques
Recomendação 27/2009
André Alexandre Happke
Lei n. 8.213/91
Mario L. Gambacorta
PRISÃO
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Curso online
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Entre Nós
Prova de dívida
Raphael Galvani
Kennedy Henrique
Alfredo Copetti Neto
Adriana Cecilio
Direito à Privacidade
Presidência da República
Súmulas
87º Feira do Livro de Lisboa
Editora Tirant Lo Blanch
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Curso de Redação
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
jogo de azar
CCJ
Rodrigo Bahia de Souza
Gustavo de Mattos Brentano
PEC 287/2016
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Marcello Lopes
Bianca Thais Nascimento
Previdência Social
Massacre em presídios
Mulher nos cenários jurídicos
Henrique Telles Vargas
Câmara Especial Regional
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Coisa Julgada
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Mudança de sexo
Lei proíbe Uber no RJ
Smart Lab
Consumo on line
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Apadrinhamento de crianças
patologia ocupacional
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Por Danielle Mariel Heil
RG
Átila Lincoln Máximo Cunha
Defensoria Pública Geral do Ceará
Celso Costa Ramires
Descriminalização
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Julio Cezar de Oliveira Braga
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Decreto de indulto 2016
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Turmas Recursais
Curso de Direito
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
buy a philosophy paper
Legislação Indígena
Reclamação Trabalhista
Adoção homoparental masculina
Universidade Federal de Minas Gerais
Luana Gaia de Azevedo
Adalberto Arruda Silva Júnior
Direito de Guarda
Recomendação 44/2013
Vade Mecum Método Internacional
Nazismo
Leonardo Nuñez Campos
Wagner Carmo
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
TJPA
Crime de roubo
Gustavo Rocha
Consulta
10ª edição comemorativa
TRT4
Crime Militar
consulta pública
CPGUFSC
Constituição e Poder Vol. 2
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Escolas
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Lei 9.714/1998
Adel El Tasse
Paulo Ricardo Suliani
Thiago Brega de Assis
Pedro Scuro Neto
Disparidade Salarial
Cármen Lúcia
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Cursos Online Gratuitos
Saúde
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Privatização de Presídios
CDA
artigo 33 do CP
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Parlamento Europeu
Lei das Terceirizações
Entrevista do dia
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Lei 5.889/73
Processo de Impeachment
Ministério Público Militar
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Edução
Direito à educação
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Coaching para Liderança de Alta Performance
Denúncias contra Aecio Neves
orçamento público
Revista da AGU
assédio sexual em metrô
Curso Novo CPC
Parceria Público-Privada
Eliseu Antônio da Silva Belo
Trabalho Forçado
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Child Best Interest
Criminologia Global
Lições de Direito Alternativo
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Prevenção do HIV
Regime domiciliar
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Fernanda Ely Borba
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Turismo
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fundamentos do constitucionalismo
Poder Judiciário Estadual
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Direito Imobiliário
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Nota de Pesar
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Suspensão Processual
Eduardo José da Fonseca Costa
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
João Otávio de Noronha
Grupo de Pesquisa
Violência e Cultura
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Lei de Improbidade Administrativa
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Denúncia Crime
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Lei 9.099/95
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Leonardo Schmitt de Bem
Gustavo Noronha de Ávila
Estatuto da Juventude
Cidades e comunidades sustentáveis
Luiz Inácio Lula da Silva
Marcos Fagundes Salomão
(MP) 746
Katarina Peixoto
Jordânia
Costumes
Rafael Beltrão Urtiga
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Vanderlei Da Silva Sampaio
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
repetência
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Nota ADJ
Medo do futuro
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Geovane De Mori Peixoto
Enunciado 266 do STJ
Sinase
Convite Vaticano
Direitos dos cidadãos
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Monografia
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Brexit
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Palestrantes
Londres
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Antecipação de prova no processo penal
Trabalho em presídio
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Escoteiros
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Tribunal de Justiça do Tocantins
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Seguro de Vida
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Pedido genérico
Pedro Henrique Ferreira Marques
Luciane Mª Banfi Ferreira
Terrenos de Marinha
Dinamarca
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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2ª Câmara Criminal
Gustavo Nascimento Tavares
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Desocupação UESB
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Princípios Constitucionais Eleitorais
Legislação
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
O Controle da Moralidade Administrativa
Auxílio Transporte para magistrados
Teoria dos Jogos na Mediação
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Crime de trânsito
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Lata de tinta
sentença feita por estagiário
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Formação Jurídica
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Lei de Licitações
Futuro tecnológico
Organização Mundial de Saúde
Lauro Francisco Mattei
Alexandre do Rosario Brito
Teoria do adimplemento substancial
Frente Brasil Popular
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O Direito e a Sétima Arte
Rodrigo Dias da Fonseca
Luciano Zanetti
Luísa Claudia Faria dos Santos
Requisições de Pequeno Valor
art. 385 do CPP
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
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Recurso Extraordinário 973837
Irlanda
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Bolsa de Estudo
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Jurisprudência
Dívida de condomínio
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Claudia da Rocha
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Reforma em creche
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Violência contra a mulher
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Bruna Silva Carvalho
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Manual de Processo Penal
PLC 6784/2016
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Senha de cartão
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Pai socioafetivo
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DIRPF/2017
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Uso do telefone celular
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Fila Preferencial
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O objeto da ciência do direito penal
Associação Brasileira de Direito Processual
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Rafael de Deus Garcia
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Pensão por Morte
Boletim n. 08
Abolicionismos e cultura libertária
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Fertilização In Vitro
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Trabalho de Conclusão de Curso
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Conselho Tutelar
Tornozeleira Eletrônica
Roberto Bergalli
Reforma previdenciária
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afastamento de Renan Calheiros
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Plano de Ação dos Tribunais
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Furto em estabelecimento comercial.
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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danos materiais
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Convenção de Montreal
Imunidade parlamentar
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
STF
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Programa de estágio
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Magistratura Catarinense
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Violência na Escola
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Alexandre Miranda Aleixo
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Presos provisório
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Matrículas Abertas
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Balanço 2015 STJ
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Entrevista com Freud
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
PL 280/16
Contestação
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Valerio Mazzuoli
EXCESSO DE PRAZO
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Resoluções NCPC
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Responsabilidade civil do Estado
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
FAE Centro Universitário
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Participação nos Lucros e Resultados
Congelamento de ajustes
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Tatiana Stroppa
Estatuto do Idoso
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Dia das Mulheres
Art. 111 da LEP
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Ministro João Otávio de Noronha
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Airto Chaves Júnior
adoção
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
IBDFAM
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Cumulação de pensões
Gustavo de Almeida Ribeiro
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Adilson Pires Ribeiro
Ana Paula de Souza Cury
Voto divergente
Sobre a Guerra
Psiquiatria Forense
Hélio Peixoto Júnior
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Alemanha
Dolivar Gonçalves Junior
Sonia Aparecida de Carvalho
Victor Afonso Bastos Ribeiro
a dor tem pressa
Luciana Ferreira Lima
Porte de Armas
Cladem
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Toronto
Amanda Viega Spaller
Coaching
Aramis Nassif
Lei n. 13.431/2017
Benigno Núñez Novo
Melhor atendimento no Judiciário
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
1º Seminario de Derecho Maritimo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
José Roberto Martins da Silva Junior
Juliana de Alano Scheffer
Violência de gênero
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Registro
ADPF n. 461
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Não recepção
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Pena pecuniária
distribuição de terras
João de Castro Souza
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Revista Contradogmáticas v. 09
Andressa Tomazini
cargo de Secretário de DiligênciaS
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
dependência de álcool
Érica De Kássia Costa Da Silva
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Camarões
Frederico Costa Greco
Em busca das garantias perdidas
Ditadura brasileira
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Direito de Trânsito
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
João de Mendonça Salim
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
intimação e notificação
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ismar Nascimento Jr.
Guilherme Barcelos
Lei Complementar 197/2000
V Colóquio
Segunda Turma do STF
Orientações Jurisprudenciais
Paulo Queiroz
administração judiciária
Catharina Peçanha Martins Oroso
4º Turma do STJ
Justiça que solta
Vítima tenta acordo
Daniel Carnio Costa
Raissa de Cavassin Milanezi
Tribunal de Justiça de Goiás
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Tramitação direta
Desigualdade salarial entre os gêneros
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ação Cautelar 4327
Indulto/2016
Execução provisória da pena
Apelação Cível
reintegração de posse
Paulo Incott
Impeachment
Falsa acusação de crime
Tocha olímpica
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Universidade Estadual de Maringá
Canal Empório do Direito no YouTube
Justiça Legal
Afrodescendendes
Fernando Machado
Joinville/SC
ICMS Rio de Janeiro
Foro Privilegiado
quem quebrou o Estado brasileiro
Madrid
Ricardo Souza Calcini
“fosfoetanolamina sintética”
Fotos
Lucas Manoel Soares Machado
Decisão Liminar
Curso de Direito Penal Didático
Tecnologia Comunicação e Informática
Alexandre José Trovão Brito
Ausência de vagas
Regime aberto
Thiago de Miranda Coutinho
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Teses
Clenio Jair Schulze
Inscrição OAB
Bibliografia Temática
Affonso Ghizzo Neto
Suspensão da Liminar
animais silvestres
Anna Paulina Corteletti
Leonardo Gonçalves Perin
Marcelo Pertille
MPMS
Safira Bonilha de Oliveira
Tribunal de Justiça do Chile
Paulo Roberto Athie Piccelli
doutorado
Carolina Iarocrinski
Projeto Reeducar
UNOESC
Alexandre Melo Franco Bahia
Estudante
Objetivo 16
Cursos online
Anthony Garotinho
Crimes Imprescritíveis
reunião com presidentes dos TJs.
Áudio
Constituição Italiana
Barcelona
Giselle Onofre
Prazo Recursal
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
reedição de normas
Marcelo Ribeiro
Processo Penal do Limite
Intercâmbio
Forças Armadas
Juizado Especial da Fazenda Pública
Filosofia de Zygmunt Bauman
POLÍTICA HIGIENISTA
Juliano Keller do Valle
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Gustavo Caetano Gomes
Hélder Luis
Educação Pública
Esther Maria de Magalhães Arantes
Duílio Antero de Camargo
Maioridade
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
suspensão de penalidade
Reforma Eleitoral
Bernardo Micherif Carneiro
Conrado Gama Monteiro
Convenções Internacionais
Internação involuntária
SAJ
RE 595676
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Marcos Luiz Alves de Melo
Bug
URFJ
crowdfunding
Aplicativo
Redação
Luciano Góes
mediação virtual
Confederação Brasileira de Futebol
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Fernando A. N Galvão da Rocha
II Congresso Sul Brasileiro
Salto mortal
audiolivro
Saiba Mais
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Editora Empório do Direito
Lei nº. 12.403/2011
Tribunais se preparam
Emilli Fátima Haskel da Silva
Contas Presidenciais
Acidente de trabalho
terror e medo
Requisitos Mínimos
App.
Sérgio Oliva Reis
Oriente Médio
Colaboração premiada por delegados
PLC 20/2016
Endividamento
Fernando Parente
Embaixada Americana
Juliana Raisa dos Santos Silva
Acidente radiotivo
Estresse ocupacional
Déficit da Previdência
Justiça além dos autos
Quebra de Sigilo
África Ocidental
Bolsas para Brasileiros
Fernando de Castro Faria
Albinismo
Karla de Souza Oliveira
tese reafirmada no STF
Cenário jurídico e político
Recuperação de Créditos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Moisés Rosa
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Flórida
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Assentamento agrário
Salah Khaled Jr
TC elaborado pela PM
Maurício Requião
Ex-presidente Lula
María José Fariñas Dulce
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Curso de extensão
art. 5º da Constituição Federal
Gabriela Pivar Scaravelli
Democracia em Desconstrução
Layane Leans Cardoso
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Teoria do Crime Culposo
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Israel Domingos Jorio
Adoção em conjunto de irmãos
Daniel Roberto Hertel
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
A Índole Filosófica do Direito
Países Lusófonos
LEAP Brasil
Lei n. 12.318/2010
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Entrega voluntária de bebês para a adoção
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Prazos
Homeoffice
Resolução 213/2015
Destinação de Recursos
Processo de validação de documentos
Dosimetria
8ª Vara Federal de Florianópolis
Ministro Noronha
Remição pelo estudo
Combate à Corrupção
Academia
Lei n. 15.829/2012
Felipe da Silva Freitas
confissão espontânea
Guilherme Alves Coutinho
Obrigação propter rem
Chamada para submissão de artigos
Fernanda Lencina Ribeiro
Pessoas com deficiência
Débora Costa Ferreira
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Suspensão de licença ambiental
Ciro Nogueira Coelho Rocha
BNMP 2.0
Crise Migratória
Indenização por cobrança indevida
Emenda Constitucional 95/2016
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Desaposentação
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Tortura Sistêmica
professor Dr. Guido Aguila Grados
Audiência por videoconferência
Feliz Aniversário Cesar Pasold
análise de redução de pena
convicção religiosa
Adoção à brasileira
Armadilhas da Cognição
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Armando Gallo Yahn Filho
Raul Linhares
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Jeferson Moreira de Carvalho
70ª edição Jornal AJD
Thaise Mattar Assad
Otelo
Comarca de Fortaleza
Aposentados
Eleição
Juros de Mora
Recurso Ordinário
Totalitarismo no século XXI
Diderot Costa Souza Filho
Ecstasy
Séries
Cartório extrajudiciais
Inconstitucionalidade da proibição
Tabelionato de Notas
Igor Labre de Oliveira Barros
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Amanda Rodrigues Vander
Djonatan Batista de Lima
HC 138207
Juliane Facó
Bruno de Omena Celestino
A Casa de Vidro.com
Matheus Souza
Universidade do Porto
UNIJUI
Frantyelle Dorneles Gambin
João Pedro Leite Barros
Panamá
Cândido Furtado Maia Neto
Publicidade das decisões administrativas
AMILTON BUENO DE CARVALHO
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Curso de Direito Internacional Público
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Notícia
PPGCCrim
TJ justiça
Indicação Literária
Luanna Tomaz de Souza
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Acelino Rodrigues Carvalho
Audiência de custódia de foro privilegiado
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
greve de servidor
Andressa Magnabosco Koch
Banco de dados genéticos
TJMS
Danos morais
Aldo Arantes
Cleber Francisco Alves
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Reconhecimento fotográfico
r Bruno Miragem
Obrigação Impossível
Ministro Moreira Franco
Constituição e Poder Vol. 1
TJMG
Soberania Nacional
Condenação Militar
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Jonathan Cardoso Régis
Mediação e Conciliação
ACNUDH
Medida provisória
UNISUL
Europa
Corréus
Constelação Familiar
Dano ambiental
China
Eduardo Bueno
RE 760931
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Marcelo Ricardo Colaço
HC 129646
interceptação telefônica ilegal
Quilombos
CEPAL
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Isabel Bueno
queixa-crime
Márcia Sarubbi Lippmann
A construção da Identidade
Rafaela Alban
Direito das Obrigações
Reação Alérgica
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Resolução 125 do CNJ
Legislação Francesa
Rafaela Alban
Nicole Moreiras Urbini
Jonatan Ramos de Oliveira
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Não é não
Denúncia sem fundamentar
Min. Laurita Vaz
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Termo circunstânciado de Ocorrência
Roberta Lídice
Alexandre Matzenbacher
Servidores e Juízes
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Sistemas Sociais
Ônibus
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Jaqueline Damasceno Alves
TJDF
Certidão de Nascimento
Luiz Eduardo Cani
Lei 8.625/93
Projeto MiniPac
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Fabricio Gevaerd
Audiência Pública
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mathias Vaiano Glens
Glossário
MPM
Marcelo Melo
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Promoção das Diversidades
Bloqueador de celular
Roberto Epifânio Tomaz
Edna Raquel Hogemann
Medidas cautelares a parlamentares
Justiça Criminal Negocial
HC 383102
Boletim RDL
Plantão Judiciário
Isaac de Luna Ribeiro
Resolução n. 235/2016
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Cândice Lisbôa Alves
Defensorxs
RVA
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
corretoras de seguro
Liminar em Habeas Corpus
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Alexandre Hardt Bortolotto
II Jornada Jurídica de Cascavel
Suprema Corte dos Estados Unidos
África do Sul
Mensalão
Encontro Município Transparente
Carla Marcondes
Marinha do Brasil
Otávio Augusto Tirello Pulga
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
rede de proteção
Adoção de grupos de irmãos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Curso de Direito com dupla titulação
polícia civil DF
Starbucks
Alexander Meurer
Bianka da Silva Carvalho
Fundamentos da Prisão Preventiva
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Memorial escravocata brasileiro
Francisco Paula Ferreira Lavor
André Gonçalves Teixeira
Diego Prezzi Santos
Dia do Orgulho LGBT
Marina Almeida da Rosa
Marcos Eberhardt
infecção hospitalar
Antropologia Teológica
Justiça russa
Redes sociais
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Irlanda do Norte
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Posse Ministra Carmen Lúcia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Paulo Thiago Fernandes Dias
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Congresso dos Estados Unidos
Direitos do trabalhador doméstico
Milca Paiva
Defensores Assassinados no Maranhão
Luiz Fernando Moreira
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Projeto “Integra-Idoso"
Quinta Constitucional
João Baptista Herkenhoff
Penhora de honorários
Ações de Família
FNDE
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Érico Ricardo da Silveira
Encontro dos Descobrimentos Online
Pedro Augusto Santos de Souza
Comissão de Anistia
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
TJSE
AP470
restabelecimento do fornecimento de água
Compensação de carbono
Rilmo Braga
RIHJ
CIIDI
inteligência artificial no Judiciário
Aicha Eroud
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luciana Boiteux
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Máfia chinesa
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
situação de emergência
Leonardo Lucci
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Gestão da Terceirização do Trabalho
Estatuto da Primeira Infância
Robert Alexy International Legal Seminar
Marco civil da internet
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Novo Refis
Leonel Pires Ohlweiler
Julia Lafayette
Laísa Santos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Aline Gostinski
Pablo Ornelas Rosa
Bruno Luís Marques Hapner
Recurso de Revista
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Estado do ES
Delmes Rodrigues Feiten
maconha
Tiago Resende Botelho
Luiz Ricardo de Castilhos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ciências Médicas Forenses
Raphael Boldt
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Projeto PROTEUS
Gustavo Cruz Jorge
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Tragédia de Mariana
Juliano Ralo Monteiro
Princípio da insignificância penal
Dano Material
João Guilherme Gualberto Torres
Resolução 218/2016
Samira Schultz Mansur
Ricardo Bucker Silva
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Congresso de Psiquiatria Forense
Estados Lusófonos
Código de Trânsito Brasileiro
Fernando Rodrigo Mroskowski
HC 373364
Bibiana Fontella
Adriano Martins de Sousa
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Adriane Nogueira Naves Perez
Laura Gauloski Machado
Lei nº. 13.257/16
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Acesso a ação penal
Turma Recursal
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Gestantes
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Paulo Silas Taporosky Filho
Lei nº 13.427
Partilha de bens
Anna Paulina Corteletti
Condenação
Tainá Fernanda Pedrini
Súmula 83
Leonardo de Souza Chaves
Yeda Barbosa
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Crimes de natureza permanente
canabidiol
Rogério Gonçalves
Fábio Rodrigues Paulino
Regime prisional
acidente Mogi-Bertioga
Fabiola Marese de Freitas Grotto
ato infracional análogo a crime de desacato
XIII Semana Acadêmica
Citação e intimação
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
PJe Mobile
Nota
Divulgação
Encoge
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Colóquio Internacional
Imperador
Excesso em abordagem policial
adultério
Visita Presídio Central Porto Alegre
HC 75.716
I Jornada sobre abuso sexual
Luiz Fernando Ozawa
abordagem policial
Arrecadação de Verbas Públicas
Pauta de Julgamento
Fenastc
Jorge Alberto de Andrade
Rodrigo Francisco de Paula
Leonis de Oliveira Queiroz
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Direito Penal Sexual
Edilson Santana Gonçalves Filho
Antonio Sepulveda
Assunção tácita de culpa
carta
Maria Lúcia Karam
Leonardo Palma Malinverni
Furto de chocol
Lilian Cristina Moraes
agravo interno e embargos
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Alice Hammes
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Caroline Cardoso
Fernando da Silva Albuquerque
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Carlos Bolonha
Revista Húmus
Desjudicialização
Flavio Antônio da Cruz
Clarice A. Petramale
Autismo
Sorteio
Maurício Correia
Renata Condi Vescovi
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Processo de adoção internacional
Mayra Matuck Sarak
Rafael Fernandes Caldeirão
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Leis internacionais de direitos humanos
PCC
Planos de Saúde
condições para reajuste de plano de saúde
Carlos Henrique Raguza
Mauricio Mota
Adriano Menino de Macedo Junior
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Virginia
SP
Advocacia catarinense
Adriano Consentino Cordeiro
Ricardo da Silva Fiorin
Documentários
ADJ
PJe 2.0
Taysa Matos
Yuri Felix
Wagner José Penereiro Armani
Suprema Corte do Chile
Polônia
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
voa ou corre?
Marcelo Fernandez Urani
Homologação de acordos consensuais
Controle de Convencionalidade
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Quadrinhos puros do Direito
Justiça Juvenil
Josiane Rose Petry Veronese
Hora Extra
Informativo 553 STJ
Cartilha completa com as instruções de uso
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Tribunais de Justiça
Transferência para hospital
Código de Ética da Magistratura
movimentação processual
Recomendação 41
Luislinda Valois
Fernanda Pereira Labiak
Segurança Aeroportuária
Olavo Fettback Neto
Agressão Verbal
Tragédia em Mariana
Luis Calazans De Brito Bisneto
Alunas feministas da UFG
mestrado Univali
Princípio da presenução de inocência
Mudanças Climáticas
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Lei 9.876/99
Juizado do torcedor
Parentalidade socioafetiva
atividade de risco
EMESC
Pessoa com deficência
Direito dos Transexuais
Bárbara Lopes Gomes
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Decreto 3.413/2000
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Testemunha de uma barbárie
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Átila Da Rold Roesler
Estatuto da Criança e do Adolescente
Morte Assistida
Projeito Pai Presente
Fernanda Martins
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Afastamento
José Emílio Medauar Ommati
Bruno Miragem
Revista Contextos Clínicos
Menores infratores
pena mínima
João Vítor de Araújo Santos
Defensor público José Ivan
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
TRT-MG
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
INTERVENÇÃO
Cartórios
Documentos estrangeiros
Ricardo Mauricio Freire Soares
Guilherme Reis Gonçalves
RE 1217166
Adicional de Periculosidade
Nathan Pilonetto Silva
Ângela M. Bagattini
Sanção Presidencial
Tânia Maria de Oliveira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Andréia Leal Ferro
Maus tratos
Douglas Anderson Dal Monte
Natammy Bonissoni
Tribunal de Contas da União
Adriano Olian Cassano
PEC 227/2016
Súmula 439 do STJ
Imissão na posse de imóvel
Felipe Magalhães Bambirra
COAF
Direito Marítimo
Súmula 90 do TST
Gabriela Mendes Fontana
Meninas de Guaru
Enrique Pedro Haba Müller
Fernando César Costa Xavier
Constrangimento
Curso Avançado de Direitos Humanos
Rio São Francisco
hoje?"
João Paulo Pirôpo de Abreu
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Carlos Magno Spricigo
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Decisão judicial
Fabricio da Mota Alves
Centro Acadêmico Hugo Simas
Universidade Pública
Comunidades tradicionais
CDC
Terre des hommes (Tdh)
Ministra Cármem Lúcia
S. Tavares-Pereira
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Eliseu Raphael Venturi
Eslovênia
Como Defendi Lula na Lava-Jato
UFG
Revista de Direito Alternativo n. 01
PUCMM
Víctor Minervino Quintiere
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
João Paulo Allain Teixeira
Filipe de Morais
EMAB
Juíza Maria Clara Sottomayor
Registro de medicamento
Adilson Nunes Rodrigueiro
Lenio Luiz Streck
Lei Municipal n. 4666/2010
Regulamentação da atuação de menores de idade
Abuso dos direitos humanos
Paraíba
Vitor Dias Conceição
Eleições municipais 2016
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Danos morais e materiais
Laurita Vaz
Direitos dos animais
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Proteção à identidade de gênero
Doutor "honoris causa"
Desembargador
Vanessa Pedro
Prisão Domiciliar
Trabalhos Científicos
Intimação por telefone
Pena Capital
Vinicius Almada Mozetic
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
13.271/16
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Lei nº 13.441/2017
Desembargador Sérgio Luz
Exportação
Ezilda Melo
Francine Guedes
Flacso
Bruna Vidal da Rocha
Luiz Henrique Silva Almeida
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Atividades Complementares Eletivas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
William Garcez
José Luiz Toro da Silva
Motorista
Rubia Souza Santos
Refugiados e Migrantes
intoxicação alimentar
Agostinho Ramalho Marques Neto
Saúde Prisional
Jornal
Rita Matos Coitinho
Falta de vagas
fraude
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Paulo Edgar da Rocha Resende
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Infração na adolescência
Investigação Social
Oportunidades
Trícia Navarro Xavier
Enamat
ACAD
Seriado
Três Poderes
Idosa
José Ewerton
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Alan Maurano Savedra
MPF
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Antonio Marcos Gavazzoni
Atahualpa Fernandez
TRT9
Manuel Monteiro Guedes Valente
Paulo Afonso Brum Vaz
Precedentes Judiciais Vinculantes
Aluguel de Roupas
tentativa de homicídio
Mediação digital
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III Simpósio de Direitos Humanos
Káthia Ferreira dos Santos
Incitar Suicídio
João Chiesa Farias
Emenda Constitucional 88/2015
Yuri Carneiro Coêlho
Formulário digital
Direito e Gênero
Rene José Keller
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
10 medidas
extradição
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Audiência de Conciliação
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Contagem de prazo
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Plano Nacional de Segurança
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Crime de Furto
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TRT da 12ª Região
Goffredo Telles Junior
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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185
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Representação Criminal
TJBA
Romance
Sorocaba-SP
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prazo exclusão de sócio
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Procuradoria Regional Eleitoral
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Temas de Argumentação Jurídica
27 anos do ECA
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Advogados públicos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Estado Democrático de Direito
Emissora de Televisão
Antonio Vercher Noguera
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Tráfico privilegiado
Caio Rangel
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Guerras as drogas
Suspensão de aumento de tarifa de gás
IX Encontro Nacional do CONIMA
Berçário
ANAMORPHOSIS
Usuária morta
Periódicos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Daniela V. Pachito
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Caroline Ribeiro dos Santos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Gabriel Vicente Riva
Maria Madalena Telesca
Guilherme Rosa Santos
Carnaval de Rua
ADPF 414
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Bem imóvel
João Batista Martins César
Torcedores
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Projeto Ronda Maria da Penha
crime ambiental
Luiz Fernando Cortelini Meister
Direito do Consumidor
Propriedade Industrial
Perdão Presidencial
REsp 1428493
7º Congresso Jurídico Online
Neurociências
Fernando Salzer e Silva
Desabafo do juiz
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Paulo Henrique Helene
Princípios da oralidade e simplicidade
Advogado dativo
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Eder Aleixo Bee
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Imprensa
Declaração de Brasília
Tribunal de Justiça de Sergipe
Onyx Lorenzoni
Alex da Silva Anhaia
Carla Mari Robaina Marcondes
Residência Judicial
Lei 13306
Resolução 177/2016
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Audiência Digital
Rosimeire da Silva Meira
Renata da Costa Sousa Meireles
Gustavo Faria Pereira
Projeto de Lei 3.277/2012
Allan Dias Toledo Malta
Idenização por danos morais
concurso oficial de justça
OAB/ES
Furto de Chocolate
Apreensão de passaporte
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Cursos Internacionais
Tráfico internacional de drogas
vítima de bala perdida
Obrigação
Ana Luíza Teixeira Nazário
Devido Processo Legal Substancial
Exame de Ordem
Velocino Pacheco Filho
TRT 3ª Região
Justiça em Números
Ajuda Humanitária
Direito sucessório
Oficina de Pais e Filhos
Marcello Pietro Iacomini
Gabriel Serra
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Atraso imóvel na planta
Casa das Américas
Indenização a familiares
Alfa Oumar Diallo
Código Civil de 2002
Ricardo Martins
Mayara Pellenz
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Arthur Martins Andrade Cardoso
José Edvaldo P. Sales
Vilmar Urbaneski
Lucas do Nascimento Nobre
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Discriminação Racial
despesas nova eleição
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Luciano Benetti Timm
Paula Saleh Arbs
Revogação de Resolução
MoWBrasil 2017
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Henrique Perez Esteves
Fernanda Maria Veronese
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júri popular
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Camila Berni
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
construção de usina Teles Pires
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Rodrigo Pereira Moreira
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
crimes contra a vida
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Elcemara Aparecida Zielinski
Tiago do Carmo Martins
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Risco Precaução e Responsabilidade
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Educação de Jovens e Adultos
Movimentos sociais
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Acesso à Jurisdição
Cultura da sentença
Juliana Ribeiro Goulart
Cannabis
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Citação por Hora Certa
Tribunais de Justiça Estaduais
Lei 11.340/2006
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
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Estudos Constitucionais
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Refém em assalto
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Caderno legislativo
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Inquéritos arquivados
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Direito de Gênero
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Crise financeira
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Reajuste salarial
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Canibalismo
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