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Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Juliana Vieira
Emílio Peluso Neder Meyer
Fauzi Hassan Choukr
Maciana de Freitas e Souza
Leonardo Godoy Drigo
Fernando Hideo I. Lacerda
João Antonio Tomporoski
Manoel Cardoso Helfer
Evanilsa Coelho Martins
Caroline Köhler Teixeira
Sandra Cristina Maia
Kássio Henrique S. Aires
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Renê Hellman
Carimi Haber Cezarino Canuto
André Carneiro Leão
Nestor Távora
Paula Franciele da Silva
Camila Victorazzi Martta
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Andrea Simone Frias
Ellen Rodrigues
Bruno de Macedo Dias
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marcelo Roseno de Oliveira
William Galle Dietrich
Emília Queiroz
Michele Hübner
Cargos públicos de provimento efetivo
Sarah Lima
André Lozano Andrade
Cássio Pitangueira
Adilson Pires Ribeiro
Maica Matos Leão
André Fernandes
Thiago Vasconcelos Moura
Gustavo Medeiros
Escola Mineira de Processo Penal
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Caio Ferreira Neto
Marly Fernandez
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Thiago da Silva Santana
Vanderlei Da Silva Sampaio
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcelo Palma de Brito
Sergio Matos
Patrick Lendl Silva
Extensão Direito das Mulheres
Felinto Martins Filho
Ademar Nitschke Júnior
Rafael de Deus Garcia
Luana Barros S. de Souza
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Disputa de guarda judicial
Alessandra Simões Reis Abraão
Raquel Possolo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Bernardo Cortez
José Adaumir Arruda da Silva
Élida Lauris
Analice Nogueira Santos Cunha
Leonardo Alves Côrrea
Paulo Vinícius Feijó
Andreu Sacramento Luz
Matheus José da Silva Dillio
Roberto Carlos Rocha Kayat
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Daniella Teixeira
Euclides Santos Bittencourt
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
João de Castro Souza
Lilian Katiusca
Eduarda Couto Pessoa Othero
Adriana Lopes
Daniela Richter
Rômulo de Andrade Moreira
Felipe Montiel da Silva
Ricardo Yamin
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Joseane de Souza
Jorge Acosta Jr.
João Daniel Rassi
Atahualpa Fernandez
Marcelo Ribeiro
José Gouvêa
Rodolpho Mattos
Juan David Gelacio Panesso
Daniel dos Santos Rodrigues
Augusto Barbosa Hackbarth
Marina Peixoto Dias
Marcelino Sato Matsuda
Leonel Betti Jr.
Alan Martinez Kozyreff
Lucas Murilo Wojcik
Mariana Resende
Ana Cristina Teixeira Barreto
Anthony Thiesen
Carolina Heloisa Guchel Berri
Benjamim Silva Rodrigues
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Thiago Vieira de Sousa
Fernanda Tartuce
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marcos Queiroz
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Gustavo Silva Alves
Anna Carolina Faraco Lamy
Saulo Dutra de Oliveira
Alessandro Rodrigues da Silva
Mírian Da Silveira Monte
Carlos Henrique Duarte Araújo
Cândido Furtado Maia Neto
Lucas Roberto de Souza
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Mateus P. Gomes
Vinícius Alves
Marco Aurélio Peixoto
Alana Oliveira
Marcella Boarato
Angélica Mota Cabral
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ezequiel Pires
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gilberto Alves Júnior
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Camilo José d´Ávila Couto
Alexandre Carrinho Muniz
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marcus Alan de Melo Gomes
Guilherme Mesquita Estêves
Persecução penal nos crimes tributários
Fernanda Melo Silva
Márcia Cunha Teixeira
Tiago Silva de Freitas
Paulo Ferrareze Filho
Matheus Novais da Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Aisha E. Road
Homero Chiaraba
Ney Bello
Rodrigo Bello
Tiago Joffily
Flávio Quinaud Pedron
Aruani Kindermann Lapolli
Felipe Barreto de Melo
Luiz Carlos Rezende e Santos
João Pedro França Teixeira
Vitor Santos Andrade
Anderson Nazário
Franciele Rieffel
Rodrigo José Leal
Carolina Moraes Migliavacca
Silvia Arizio
Adalberto Narciso Hommerding
Rodrigo Luz
Bruno Martins Duarte Ortiz
Eugenia de Azevedo Neves
Mario Porto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
José Antonio Herrera
Ana Luísa Fioroni Reale
Ana Maria Pereira de Souza
Rubem Bilhalva Konig
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Zulmar Duarte
Elias Guilherme Trevisol
André Alexandre Happke
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Mônica Louise de Azevedo
Gleucival Zeed Estevão
Luciana da Silva Caseiro
Manuella Fernandez
Emerson Garcia
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelo dos Santos Melo
O Direito e a Sociedade de Consumo
Juliana Ribeiro Goulart
Talissa Truccolo Reato
Rodrigo Ramos Melgaço
Fábio Alexandre Coelho
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bruno Guimarães Pedrosa
Franceline Franco
Thiago Caversan Antunes
Vitor Andrade
Stela Adriane
Ruth Batista
Lucas Romero Leite
Vanessa Kettermann Fernandes
Alexandre Coutinho da Silveira
Letícia Bittencourt
Ricardo Souza Calcini
Carlos Augusto Ribeiro
Marcia Cristina Xavier de Souza
Daniela Richter
Juraci Mourão Lopes Filho
Larissa Tomazoni
Marcel Lopes
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Guilherme Barros Martins de Souza
Adriano de Jesus Silva
Leandro Augusto Alves da Silva
Evie Nogueira e Malafaia
Alexandre Cesar Pereira
Ricardo Fretta
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marta Lúcia Tittoni
Celso Augusto Uequed Pitol
Diego Ken Osoegawa
Luiz Carlos de Andrade
Marlo Almeida Salvador
Nacle Safar Aziz Antônio
Thalita Abdala Aris
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
André Amorim de Aguiar
Laura Souza Lima e Brito
Deonísio Koch
Emanuela dos Santos Silva
Fernanda Freitas de Melo
Nilza Sarneski
Bruno Sá Freire Martins
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Poder “Reconstituinte”
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rodrigo Frantz Becker
André Tredinnick
Priscila Serafin Proença
James Walker Júnior
Robinson Nicácio de Miranda
Roberta Aparecida Varaschin
Patty Oliver
Bruno Braga Cavalcante
Wagner Luis Padilha
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Jorge Bheron Rocha
Tayane Caruso do Valle
Fábio de Oliveira Camillo
Henrique Abel
Cristiano Botelho Alves
Alexandro Marcel
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gabriela Oliveira Freitas
Fábio Rodrigues Gomes
Bruna Borges
Maria Luiza Gorga
Gabriela Samrsla Möller
Série Cibersegurança II
Henrique Viana Pereira
Thanderson Sousa
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Camila Canto
Marlom Formigheri
Valter Guerreiro
Evânia França
José Ribas Vieira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Wellington Jacó Messias
Juarez Rogério Felix
Série Tecnologia e trabalho III
Carmem Cavalcante
Tiago Zagonel
Aline Leves
Gustavo Amorim
Viviane Lícia Ribeiro
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Stella He Jin Kim
Álvaro Castillo
Bruno Henrique Alves Salomão
Thiago Souza de Albuquerque
Desvirtuamento do jurídico
Aphonso Vinicius Garbin
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Bruna Maira Cavalheiro
Claudio Melim
Mauro Mendes Dias
Recurso Especial
Daniel Octávio Silva Marinho
Victor Rodrigues da Silva Costa
Alexandre Cesar Toninelo
Eduardo Bitencourt
Marcella Granemann Ferreira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
André Lucas Fernandes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Samuel Oliveira Cersosimo
Gabriel Junqueira Sales
Amanda de Medeiros Lima
Alexandre José Mendes
Bruna Roberta de Borba
Rafael Motta e Correa
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luciane Maria Trippia
Daniel Cardoso
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rafael Almeida Santos da Luz
Guilherme Curci T. Risso
Eduardo Silva Bitti
Marcelo Maduell Guimarães
Bianca Rosenthal
Olívia Maria de Almeida
Rafael Libaneo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Maria Francisca Accioly
Ana Caroline Machado Medeiros
Paola Alcântara Lima Dumont
Fábio Jun Capucho
Marcelo Pereira de Almeida
Ivan Gomes Bonifácio
Joelma C. Sousa
Débora Tavares
Ardala Marta Corso
Laís Arruda Marini
Daniel Gomes Batista da Silveira
Wagner Carmo
Francisco José Borges Motta
Laraíne Catapan
Rogério Pacheco Alves
Maria Luiza Ávila
Mayara Pellenz
Olavo de Oliveira Neto
Iolmar Alves Baltazar
Yuri Calixto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
João Victor Mingorance
Matheus Vignatti de Carli
Thaís Rocha Lima
Daniel da Costa Gaspar
Gabriel Abrahao Costa
Isadora Martinatti Penna
Felipe Chiavone Bueno
José Calvo González
Jorge da Rosa
Alexandre Leal
Sistema Penal do Rei Midas
Newton Pereira Ramos Neto
Andreu Luz
Imane Rane
Enrique P. Haba
Benigna Teixeira
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lei nº 8.137/1990
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rodrigo Wasem Galia
Julia Santi Fischer
Márcio Soares Berclaz
Bianca Mendes Pereira Richter
Thaís Magrini Schiavon
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gabriela Nascimento Lima
Ângelo Boreggio Neto
Lillian Pfleger
Valdemar Gomes
Diogo de Paula Papel
Gustavo Rocha Martins
Clenio Jair Schulze
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Cristina Motta
Amanda Ferreira dos Passos
Jaider Esbell
Daniel Brantes Ferreira
Andréia Candida Vitor
Jéssica Helena Borges Fraga
Sinara Adriano da Trindade
Luiz Elias Miranda
Fabrício Morais da Costa
Magnum Roberto Cardoso
Felipe André Laranjo
Wilson Knoner Campos
Hélio Rubens Brasil
Maira Scavuzzi
Aicha Eroud
Gabriela Cristofolini Vaz
Ciro de Souza Brito
Ana Carolina Calvo Tiberio
Adriano Sant’Ana Pedra
Gustavo Noronha de Ávila
Felippe Borring Rocha
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Nayron Divino Toledo Malheiros
Jarbas Matos
Jaqueline Moretti Quintero
Tabita Aija Silva Moreira
Glauco Salomão Leite
Recompensa
Célia Iraci da Cunha
Lucas Correia de Lima
Michela Petrini
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Eliane Vieira Lacerda Almeida
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Giovani dos Santos Ravagnani
Claudia Calmoni
Cyntia Possídio
Wagner Inácio Dias
Ester Eliana Hauser
Leonardo Carneiro da Cunha
Bianca Aline Becker
Lucas Sada
Milena Márcia de Almeida Alves
Leonard Schmitz
Gabriela Ponce
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Bruna Marques da Silva
Felipe da Silva Freitas
Kátia Parente Sena
Bernardo Lima
Aisla de Carvalho
Alanna Caroline Gadelha Alves
Wellington M. de Almeida
Débora Kamasche Henrique de Souza
Thalita Caroline Faria de Assis
Guilherme Wunsch
Fernanda Mambrini Rudolfo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Mariana Alves Lara
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Renê Francisco Hellman
Affonso Ghizzo Neto
Súmula vinculante
Bianca Bez
José Humberto Pereira Muniz Filho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luciano Vianna Araújo
Igor Raatz
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Pablo Freire Romão
Antonio Graim Neto
Vinícius Loss
Mario Cesar Andrade
Ivani Contini Bramante
Jose Luis Bolzan de Morais
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Débora Spagnol
André Nicolitt
Marcello Terto e Silva
Tiago Oliveira de Castilhos
Antonio Notariano Jr.
Bruna Caroline de Oliveira
Leonel Maschietto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mauricio Stegemann Dieter
Felipe Sorgi da Costa
Tássia Andressa Veber
Wanessa Almeida
Veranice Melo Frota
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Joselene Negra Black
Lorena Vasconcelos Porto
Marcela Duarte
Aicha Eroud
Vanessa Milani Sgreccia
Eleição municipal
Adalberto Ferrari
Maria Cecília Soares Vannucchi
Hugo Melo Falquer
Victor B. Gonçalves
Luís Fernando Casara Corrêa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Maria Eduarda Sagás
Fernanda Ely Borba
Lucas Machado
Bianor Arruda Bezerra Neto
Elisandro Lotin de Souza
Viviane de Santana
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ana Júlia Batista
André Sampaio
Fernanda Koch Carlan
Josiani da Silva Pospichil
José Flávio Bueno Fischer
Radson Rangel F. Duarte
Brena Bonachini
Tatiana de Almeida Campos
Marco Aurélio Peixoto
Mauricio Antonio Correia
Ricardo Moura
Thiago Minagé
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lorena Guedes
Victor Pyles
Carla Froener Ferreira
Claudio Melim
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Samuel Silva
Valéria Magalhães Schneider
Rosana Rufino
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gilberto Stürmer
Bruna Braga da Silveira
Gabriel Miranda
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Guilherme Vale Brum
Gustavo Roberto Costa
Série Cibersegurança III
José Calvo González
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lauriston de Araújo Carvalho
Rodrigo Pereira Moreira
Davi Rodney Silva
Amanda Avansini Arruda
Clécia Cristina Galindo
Marsel Botelho
r Rizzatto Nunes
Affonso Ghizzo Neto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Thais Nogueira Lopes
Antônio Aurélio de Souza Viana
Raul Linhares
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Deckinho Mattos
Tiago Spinato
Alberto Sampaio Júnior
Leonardo Oliveira Bernardino
Paula dos Santos Bregagnol
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Rafael Lara Martins
Patrícia Leite Carvão
Efson Lima
Leonardo Antunes Morais
Alan Furtado
Vitor Vilela Guglinski
Luciano Franco Ribeiro
Bartira Macedo de Miranda
Phillip Gunther
Nota de Apoio
Carla Dóro
Felipe Montiel
Lucas Hinckel Teider
Rafael Bertoldi Pescador
Bruna Kern Graziuso
Carina Bezerra Kobashigawa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luciana Severo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Pedro Dalese
Bruno Trento Hein
João Ulysses Ferreira Neto
Thomas Bustamante
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Elizabete de Araújo Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Darci Guimarães Ribeiro
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Fabiana Otero Marques
Lívio Oliveira
r Breno Novelli
Bruno Campos Silva
Haneron Victor Marcos
João Lucas D. de Azevêdo
Bárbara Fonseca de Moura
Fábio Borges
Silvana Colombo
Téssia Gallina Jorge
Maurício Fontana Filho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Isaac Ribeiro
Felipe Abdel Malek
Mariana Goulart
Alberto Bastos
Luiza Miranda Heinisch
David Maxsuel Lima
Gabriel Pereira de Carvalho
Wanessa Assunção Ramos
Camila Marques Rosado Ferraz
Wendel Machado
Rogerio Licastro Torres de Mello
Paula Brener
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Nadine Hellen Reis
Deonísio Koch
Giulia da Silva Soares
Paulo Henrique Pinto Santiago
Delano Câncio Brandão
Marcela Duarte
Larissa da Silva Lopes
Douglas Carvalho Ribeiro
Víctor Minervino Quintiere
Mariane Bosa de Lins Neves
Maria Carolina Russo
Franciane Hasse
Fernando Rabelo Rodrigues
Kátia Debarba Machado
América
Alexandre Bahia
Camila Amado Soares
Lívia Casimiro
César Barros Leal
Marcos Paulo Campos
Pedro Henrique Machado da Luz
Humberto Miranda
Fernando César Costa Xavier
Almir Megali Neto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ricardo Fiorin
Cezar Roberto Bitencourt
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luna Siqueira
Davi Arnaut Kraiser
Edilson Santana G. Filho
Ian Martin Vargas
Henry Colombi
Sarah Gomes Sakamoto
José Luiz Toro da Silva
Leonardo Monteiro Rodrigues
Renato Santos de Melo
Gisela Maria Bester
Flora Augusta Varela Aranha
Lara Kauark Santana
Williams Félix Gomes da Silva
Thaís Mendes Webber Barelli
Raphael de Souza Almeida Santos
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gláucia Borges
Mateus Mantovani Sorgatto
Périsson Otávio Rodrigues
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Juliana Jacob
Vitor Morais de Andrade
Augusto Jobim do Amaral
Andréa Gill
Yasmine Pitol
Iara Antunes de Souza
Rodrigo D’Orio Dantas
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marina Bertinatto
Ravi Peixoto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Debora Vieira
Abraham Hand Vargas Mencer
Rodrigo Chandohá da Cruz
Joice Graciele Nielsson
Francisco José Guardini Nogueira
Joyce Ariele Silva Meireles
Jader Marques
Daniel Gerhard
Fernanda Pacheco Amorim
Amanda Rodrigues Alves
Lucas Vasconcelos Vieira
Gabriela Gomes Soncini
Thieser da Silva Farias
Ge Mello
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Eder Fernandes Santana
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Claudia Brum Mothé
Camila Cardoso de Mello Prando
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rafael Bruno de Sá
Millena Gêmero
Natã Ferraz Carpanez
Lucas Guimarães Chagas
Mariana Rodrigues Veras
Ezilda Melo
Rideko Suzuki
Suelen Tavares Gil
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Lucas Pereira Sagaz
Alan Diógenes Rodrigues
Gustavo Dayrell
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Renan Apolônio
Andressa Retori Teixeira Maia
Aline Venutto
Gizeuda Sousa Rosi
Carlos Eduardo Martinez
Gabriel Lima Marques
Paulo Henrique Oliveira
Lei Antidrogas
Marilena Wolf de Mello Braga
Fernando Antunes Soubhia
Nely Nazareth
Fábio Salum
Julliana Nogueira Andrade Lima
Maíra Marchi Gomes
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Jeison Batista de Almeida
Casos criminais
Raphaella Reis de Oliveira
Henderson Fürst
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Suhel Sarhan Júnior
Roberta Moura Faíz
Produto eleitoral
Fabiano Ramalho
Luís Eduardo Colavolpe
Carolina Lacerda Machado
Elisa Costa Cruz
Giselle da Cunha Cruz
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Daniel Dore Lage
João Felipe Bezerra Bastos
Henrique Rabelo Quirino
Lorenzo Alvarez de Toledo
Laura Haddad
Karina Melo Vieira
Nicole Noschang
Renato S. S. Schindler Filho
Leonardo Drigo
Rizzatto Nunes
Miguel Augusto Nisizaki
Paulo Incott
Marcelo Buzaglo Dantas
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Juliano de Oliveira Leonel
Centros penitenciários brasileiros
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lara Teles Fernandes
Ruth Barbosa
Quitéria Péres
Bruna Maria Felix
Danilo Luchetta Prado
Gabriel Teixeira Santos
Raphael Fernando Pinheiro
Rafaela Alban
Frederico dos Santos Messias
Emrich Sá
João Carlos Castranheira Pedroza
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rosa Benites Pelicani
Fillipe Azevedo Rodrigues
Autoritarismo nacional
Simone Henrique
Enzo Bello
Davi Augusto Santana de Lelis
Sebastião Marques Neto
Laura Mallmann Marcht
Letícia Bürgel
Eric Cwajgenbaum
Lucio Barreto Guerreiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luiz Otávio Fontana Baldin
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Jocê Rodrigues
Deivid Willian dos Prazeres
Marcelo Mendes dos Santos
Camila Gouvêa de Araújo
Nádia de Castro Alves
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
João Paulo de Souza Carneiro
Ana Carolina de Carvalho Neves
Maria Tereza Grassi Novaes
Arthur Bicalho dos Santos
Gabriel Silas
Lia Raquel Bloos Mossini
Poeta Ali Agora
Uso indevido de algemas
Cintia Neves Godoi
Rafael Alexandre Silveira
David T. Queiroz de Souza
Nic Cardeal
Fernanda Euzébio Teixeira
Fábio da Silva Bozza
Priscila Fichtner
Willian Antonio Meotti
Dervana Coimbra
Lucas Laire Faria Almeida
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Stanley Souza Marques
Ricardo Luna
Fabíola Sucasas
Nariel Diotto
Fernando Sacco Neto
Luccas Tartuce
Suelen Tavares Gil
Bernardo Britto Guerra
Carla Benitez Martins
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernanda Hablich
Marjorie Tolotti S. de Mello
Sandoval Alves da Silva
Julia Vianna Correia da Silva
Caroline Perez Venturini
Fernanda da Rocha Fabiano
Luiz Fernando Ozawa
Luciana Santos Silva
Débora Fernanda Ferreira
Grazielli Farias Fraga
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gustavo de Melo Vicelli
Caio Madureira Constantino
Léo Rosa de Andrade
Bruno César Gonçalves da Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Heitor Vitor Mendonça Sica
Paulo Silas Taporosky Filho
Kenarik Boujikian
Geovane Peixoto
Luiza Lopes Bustamante
Wagner dos Santos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Leonel Pires Ohlweiler
S. Tavares-Pereira
Jefferson Forest
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Tânia Maria S. de Oliveira
Tiago Didier
João Victor Carvalho de Barros
Marina Cerqueira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Renê Beckmann Johann Júnior
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rodrigo Bahia de Souza
Eduardo Januário Newton
Ubiratan de Mattos
Valéria Fernandes Vieira
Sofrimento
Javier Diez García
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
René Santos Piauilino
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
André Giamberardino
Marcelo Ferreira Machado
Ronicleici Santos da Conceição
Denis Sampaio
Pedro de Souza Gomes Milioni
Erica Alves Aragão
Guilherme Valle Brum
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Italo de Oliveira Guedes
Guilherme Freire de Melo Barros
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
José Muniz Neto
Valdemar Habitzreuter
Série eProcesso: prática com teoria
Raique Lucas de J. Correia
André Monteiro do Rosário
Josiane Antunes
Talita Quézia de Assis
Vinicius Silva Lemos
Luis Gustavo Cardoso
Nic Cardeal
Fabrício Reis Costa
Denize Carolina da Cunha
Thiago Siffermann
Humberto Santarosa de Oliveira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Aline Taraziuk Nicodemos
Francielle Oliveira Gadonski
George Oliveira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Wellington Jacó Messias
Débora Veneral
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Anna Júlia Santana Vicente
Roberta Oliveira Lima
Flávia Pereira Hill
Suzany Lima do Nascimento
Abril Uscanga Barradas
Sophie Dall’Olmo
Diego Henrique Schuster
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Marco Antonio Lima Berberi
Luiza Costa de Medeiros Werner
Bianca Cândido
Michelle Gironda Cabrera
Samuel Bueno
Haroldo César Náter
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Flávia Santiago Lima
Paulo Victor Costa Brito
Vívian De Gann dos Santos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Vitor Frederico Kümpel
Sergio Henrique Salvador
Ígor Araújo de Arruda
Bernardo Gonçalves Fernandes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Átila Da Rold Roesler
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gabriela Maia Rebouças
Lívia Rebouças da Costa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Willian Alex Sander Amorim
Gabriel Mantelli
Christyan Muller Ajala
André Martino Dolabela Chagas
Patrícia Moreira de Lima
Julio Guilherme Müller
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Paulo Antonio Peressin
Ian Fernandes de Castilhos
Diego Crevelin de Sousa
Paula Yurie Abiko
Jorge Luiz Souto Maior
Rafael Giorgio Dalla Barba
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Vitor Sousa Freitas
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Fiança
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Revista Sistema Penal & Violência
Irlanda do Norte
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Princípio da presenução de inocência
Ministério Público Militar
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RENAP
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Confisco de Bens
Direitos dos animais
Documentário Não é Brinquedo
Criança indígena
Preso provisório
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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patologia ocupacional
Exame de Ordem
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Responsabilização criminal
Agência Nacional de Aviação Civil
TRT4
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Bruno Miragem
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Mulher nos cenários jurídicos
Direito Animal
Kevin Quintiliano de Oliveira
Filipe de Morais
ameaça espiritual
Francine Guedes
Diploma de 3º grau
Nelson Camatta Moreira
Nota ADJ
Ensino de Processo Penal
SMS
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Eduardo José da Fonseca Costa
Soraia da Rosa Mendes
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Ricardo Mauricio Freire Soares
Perna-de-pau
1º Seminario de Derecho Maritimo
Maria Jocélia Nogueira Lima
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Judiciário paulista agora é 100% digital
Gabriel Gómez Benitez
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Tratado
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Projeto Cronos
Intimações
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Gabriel Gavasso Lis
Carros apreendidos
Claudia da Rocha
Rafael Espíndola Berndt
Simpósio
Samuel Mânica Radaelli
Malta
Vítimas de Tortura
Maurício Fontana Filho
Instituto Patrícia Galvão
Faculdade de Direito de Vitória
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Atividades Complementares Eletivas
Edilson Santana Gonçalves Filho
Destinação de Recursos
Thayla Fernandes
HC 129646
individualização
Sinase
Gustavo Nascimento Tavares
Rosimeire da Silva Meira
Eduardo Bueno
Alexander Meurer
Lei dos Planos de Saúde
Carlos Teixeira
Coaching para concurso
Adalberto Arruda Silva Júnior
Atualização
Mario Cesar Andrade
Programa Apadrinhamento Afetivo
Medidas alternativas
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Cumulação de pensões
Processo de validação de documentos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Processo de Impeachment
Pesquisa Acadêmica
Professor Adjunto
Armando Júnior da Silva Gadelha
Revogação de Resolução
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
TJMS
Bruno Lima Rocha
medida socioeducativa
Congresso dos Estados Unidos
Obrigação propter rem
Regime disciplinar diferenciado
Rodrigo Pereira Moreira
Marcus Alan de Melo Gomes
Gilberto M. A. Rodrigues
Justiça além dos autos
ACNUDH
Metodologia da Pesquisa
professor Dr. Guido Aguila Grados
Wagner Arnold Fensterseifer
Curso Novo CPC
Educação de Jovens e Adultos
Oportunidades
Recebimento
Ação Popular
João Vítor de Araújo Santos
Recomendação 41
Adilson Nunes Rodrigueiro
Robert Alexy International Legal Seminar
Rodrigo Francisco de Paula
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Pessoas com deficiência
IPEBJ
Fernando Parente
Rosalvo Ivarra Ortiz
Violência de gênero
a dor tem pressa
HC 373364
Boletim da RDL
João Chiesa Farias
Walder Araújo de Oliveira
Mateus Sampaio Aranha
Cuiabá
Fernanda Becker
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Lições de Direito Alternativo
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Edição especial
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Natália Barroca
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
AMAERJ
A Índole Filosófica do Direito
PRISÃO
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Direito das Obrigações
Microcefalia
Gustavo Capobianco Volaco
Queda em bueiro
Polônia
Affonso Ghizzo Neto
Ana Tereza Basílio
Vilmar Urbaneski
Leonardo Avelar Guimarães
Manuela Abath
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Wagner José Penereiro Armani
Jorge Bheron Rocha
prazo exclusão de sócio
Moisés Rosa
HC 138565
tese reafirmada no STF
União estável
Plano de Ação dos Tribunais
Abril Uscanga Barradas
terras de cultivo de drogas
TRT da 12ª Região
Tiago Protti Spinato
Tribunais se preparam
Impeachment
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Formulário digital
10 medidas
Forças Armadas
Maria Madalena Telesca
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Revista Contextos Clínicos
Cidades e comunidades sustentáveis
Juliano de Oliveira Leonel
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Isabely Neves
Vinícius de Novaes Marques
Defensoria Pública Geral do Ceará
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
XIII Semana Acadêmica
Marcel Gomes de Oliveira
Fernanda Maria Veronese
TJ justiça
Kelven de Castro Soeiro Santos
Professora Claudia Regina Freitas
Rússia
Publicações
Mariana Goulart
restituição
Assessoria para mulheres
Eliseu Raphael Venturi
Terre des hommes (Tdh)
Lute como uma menina
TST
Fabiana Ferreira Dalabona
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
situação de emergência
Daniel Roberto Hertel
ICMS Rio de Janeiro
Combate à tortura
Documentos estrangeiros
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Desocupação UESB
Gestantes
Anuário da Justila 2016
Flórida
Rafael Silveira de Souza
Luciana Boiteux
Anthony Garotinho
Camarões
A defesa intransitiva de direitos
Academia Brasileira de Direito Internacional
Amanda Bernardes Khouri
Israel Domingos Jorio
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Citação eletrônica
Habeas Data
PLS 32/2016
Prevenção do HIV
Gustavo Proença Mendonça
Regulamentação da atuação de menores de idade
Resolução n. 155/2012
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Contrato de crédito rural
Guia
Morgana Machado
Objetivo 16
Márcia Sarubbi Lippmann
Lei nº 13.441/2017
Caderno legislativo
Marcelo Figueiredo
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Jaqueline Damasceno Alves
Brenno Cavalcanti
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Atenção
Pauta de Julgamento
Catherine Figueiredo Escobar
Obrigação Impossível
Unesco
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Advogados públicos
Endividamento
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Rotativo
Transporte de valores
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HC 139889
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Raissa de Cavassin Milanezi
Gustavo Henrique Dietrich
Wilyney Santana Borges
Aplicativo Replika
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V Colóquio
Apreensão de passaporte
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Movimentos sociais
Aplicativo
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María José Fariñas Dulce
Mediação privada
promoção da igualdade étnico-racial
IX Encontro Nacional do CONIMA
I Jornada sobre abuso sexual
Natureza da ação penal
Justiça Criminal Negocial
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Investigações criminais
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Saúde
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Competência Delegada
Crime de perjúrio
Câmara Especial Regional
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Andréa Pachá
Curso online
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Poder Judiciário de Santa Catarina
Marco civil da internet
Estelionato emocional
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CRCSC
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Decreto nº 8.727/2016
OMS
Direito à educação
FHC
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Marco Aurélio Marrafon
Pedro Roberto Donel
Paquistão
RIHJ
Jacqueline Sinhoretto
Alienação
Trabalho de Conclusão de Curso
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Direito Imobiliário
Felipe Dalenogare Alves
Fernanda Lencina Ribeiro
Alisson Silveira da Luz
Volume 18
Jeferson Almeida De Oliveira
Direito e Arte
Direito Humanos
Camila Berni
Juros
Processo de adoção internacional
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Fotos
consulta pública
Dosimetria
Legislação russa
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Torcedores
Congelamento de ajustes
Lei Complementar 197/2000
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Defensorxs
Deputados
Vanessa Pedro
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Starbucks
TJDF
Violência e Cultura
Recomendação 44
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Antônio Thulio Souza Bessa
Giancarlo Silkunas Vay
Marcio Borges S. Castellões
Remição pelo estudo
Edição
crime ambiental
Bruno Ferreira
Direito de Guarda
Polícia Civil do Distrito Federal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Lenio Luiz Streck
Resoluções NCPC
Universidade de Berkeley
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Audiência de apresentação
Sacha Darke
Coerência e Verdade em Direito
Tribunal de Justiça de Sergipe
Tabelionato de Notas
adoção
Clair Jucerlei Mendes
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
ADI 5649
Bruno Sá Freire Martins
Devido Processo Legal Substancial
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RE 608872
Indulto
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MPSP
Direito de liberdade religiosa
Código Penal de 1940
Transmissão on line
Ministra Cármen Lúcia
Murillo David Brito
Frederico Costa Greco
Projeto MiniPac
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
fundamentos do constitucionalismo
Karla De Souza Oliveira
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Combate à Corrupção
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Melhor atendimento no Judiciário
Alan Kardec Cabral
Matheus Almeida Caetano
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Katarina Peixoto
Camila Ponciano
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Homenagem a Imre Kertész
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Monografia
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Congresso de Psiquiatria Forense
Especializações
Direito dos Transexuais
Trabalho remoto
Exploração sexual de menores
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Fornececimento de remédio de alto custo
África Ocidental
PJe 2.0
Dia das Mulheres
Trabalho não remunerado
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Prenome de tratamento
ONU Brasil
EMESC
falta de decoro
Renata Flecha
Gustavo de Miranda Coutinho
Tatiana da Silva Morim Kashio
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Massacre Manaus
sentença feita por estagiário
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Rodrigo Wasem Galia
lucros cessantes
Denize dos Santos Ortiz
Abuso Sexual
Desenvolvedores de Aplicativos
REsp 1613561
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Adoção à brasileira
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Futuro tecnológico
Lei nº. 12.403/2011
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
o especialista em prender e a prisão
canabidiol
Lula
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Rosimar Ibiapina Batista
Revista Eletrônica da ABDConst
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Regras
TRF da 3ª Região
ACNUR
Erro médico
TRT-SC
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Samuel Saliba Moreira Pinto
Tramitação direta
O Procedimento Comum
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
José Borges Neto
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Clássico do dia
Ministro João Otávio de Noronha
Segurança Digital
Thieser da Silva Farias
Paulo Afonso Brum Vaz
Valerio Mazzuoli
Direito Interncional
Adicional de Periculosidade
Érico Ricardo da Silveira
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Brexit
Inelegibilidade
Quadro Saiba Mais
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
TRT9
Larissa Eloi Castro Santos
A construção da Identidade
Desabafo do juiz
Jornal Estado de Direito
Marcia Sarubbi Lippmann
Plano Nacional de Segurança
Jean Rodrigues Salles
Leandro Matsumota
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Máfia chinesa
Súmula 574
Direito costumeiro
IRDR
Direitos do trabalhador doméstico
Raphaela Lopes Rodrigues
PEC 241/2016
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Teoria do adimplemento substancial
COLCRIM Chile
Vinícius Núñez Pinheiro
TJAL
Detector de mentiras
PEC 287/2016
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Min. Laurita Vaz
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Paulo Henrique Helene
Alessandro Soares
Uso do telefone celular
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Acesso à Jurisdição
Restituição de valores
rede de proteção
Coaching
Ecstasy
Vladimir Saboia
Charles M. Machado
Carta de Conclusões
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
RE 595676
Paolo Lollo
Fernando Salzer e Silva
Pablo Ornelas Rosa
Salário e reajuste do Poder Judiciário
base de cálculo de honorários
Frente Brasil Popular
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Julio Castro
PEC 227/2016
Estudos
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CFOAB
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Poder Judiciário catarinense
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Estado do ES
Tribunal Superior do Trabalho
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Lei nº 7.716/89
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Pretensão Punitiva
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Tráfico privilegiado
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Comunicação ONU
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
despesas nova eleição
Transparência Internacional
Imigração
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Indicação Literária
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Dano Material
Direito de Gênero
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Código Civil de 2002
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Previdência Social
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Furto de chocol
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Conselho Municipal de Assistência Social
Buraco em via pública
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OAB/MG
Medo do futuro
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Infração na adolescência
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Câmara de Vereadores
Jhonathan Fávero
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Países Lusófonos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Fauzi Hassan Choukr
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Evinis Talon
Curso Preparatório
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Ponto adicional
Reconhecimento fotográfico
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Violência contra mulher
Cartórios e Registros
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Imóvel SFH
Penhora de honorários
Presos provisório
Teoria do Domínio do Fato
RE 958.252
Guilherme Moreira Pires
Magistério
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Aluguel de Roupas
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Mestrado e Doutorado 2017
Antonio Carlos Brandão
Denarcy Souza e Silva Júnior
confissão espontânea
Alimentos no âmbito internacional
convicção religiosa
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Eslovênia
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Giulia D'Amore
Bernardo Micherif Carneiro
Mudança de sexo
Laboratório UbiNET
Constelação Familiar
Juarez Cirino dos Santos
Reforma em creche
Botão de pânico
Sistema Unificado de Execução Penal
Indulto/2016
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Execução provisória da pena
Revista Iuris in mente
O Direito Achado na Rua
Plínio Gentil
Turismo
Crime de ameaça
inteligência artificial no Judiciário
Lei n. 13.247
PLS 288/2013
Tiago Clemente Souza
Débora Costa Ferreira
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Danos morais
Tânia Iró da Motta
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Cláudio Álvares Sant’ana
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Ditadura Chilena
Discriminação Racial
Renda Mensal Inicial
Transferência para hospital
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Daniel Fonseca Fernandes
Antecipação de prova no processo penal
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Neurociências
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TJRO
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Assédio Moral
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Internação involuntária
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Entrevista Débora Fioratto
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Justiça que solta
Lei 8.625/93
Glossário
Lei Complementar 73/93
Ausência de vagas
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Matheus Felipe de Castro
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Ismar Nascimento Jr.
Pena de multa
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Deficiência visual
Lucas Silvy Santos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Julia Lafayette
Lei das Contravenções Penais
Aruani Kindermann Lapolli
Jefrei Almeida Rocha
Teoria do Crime Culposo
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Amanda Muniz Oliveira
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Antonio Graim Neto
Raoni Gomes
Walder Araújo de Oliveira
Verdade e Consenso
HC 374713
Filosofia de Zygmunt Bauman
curso é gratuito
Boletim RDL
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
FND
Mauricio Silva Leite
Reforma da Previdência
Medida provisória
Antonio Carlos Macedo de Castro
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Péterson Niehues
Enrique Pedro Haba Müller
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Vinicius Almada Mozetic
Agostinho Ramalho Marques Neto
New York
Empresa de Telefonia
Leandro Machiniski
Projeto PROTEUS
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Coaching para Liderança de Alta Performance
Direito Ambiental
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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TRF2
Comissão de Anistia
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Inconstitucionalidade do votos
Petição n. 7074
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Suspensão condicional de processo
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Carreira Jurídica
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MP 784/2017
Cristiano Neves
Havaí
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Pós-natal da adoção
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Audiências de custódia
Prazos
Fornecimento de fraldas
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retificação de registro civil
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Prisão Domiciliar
Rompimento de barragens
Inquérito n 4.483
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Everaldo Luiz Oldoni
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
prisão por débito tributário
Matrículas Abertas
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Doutrina previdenciária
Virginia
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PLS 280/2016
acidente Mogi-Bertioga
Abuso dos direitos humanos
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
reunião com presidentes dos TJs.
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Fundo de Assistência Parlamentar
Citação e intimação
HC 143.247/RJ
Rodrigo Bahia de Souza
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PCRJ
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Andrea Bocelli
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Segurança do Poder Judiciário
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Revista Húmus
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Ciências Médicas Forenses
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PLC 20/2016
Justiça em número 2016
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Poder e Corrupção
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Em busca das garantias perdidas
Estudante
HC 135.100
Raul Linhares
Contas Presidenciais
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Maria Cristtiane Lopes da Silva
Universidade Federal da Bahia
Pai socioafetivo
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TRT 8º Região
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Caroline Cardoso
proibição de tatuagem em concurso
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Relação de consumo
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Denúncia Lula
afastamento de Renan Calheiros
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movimentação processual
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ONU Mulheres
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Tornozeleira Eletrônica
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Murillo Martins Toledo
Vade Mecum Método
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Os Novos Atores da Justiça Penal
Comunidades carentes
Recurso de Revista
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Seguro
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Diego Zysman Quirós
Renata da Costa Sousa Meireles
Defensoria Pública de Goiás
Informativo 553 STJ
UFOP
Atraso na entrega de diploma
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Nota
Portaria Interministerial n. 405
luta pelos direitos
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Michel Temer
Leonardo Gonçalves Perin
Cibele Cheron
Interpretação conforme a Constituição
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Descriminalização
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regime inicial do crime de roubo
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Líbano
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Debate
Roubo de carro
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Consulta CNJ
Child Best Interest
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Secretaria de Educação
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doutorado
Trancamento de ação penal
Fazenda nacional
Resolução 235/2016
I Encontro das Criminalistas
agressões físicas
Escravidão Moderna
Embaixada dos EUA
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Indeferimento
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Comarca de Timon/MA
Direito à Privacidade
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Direito e processo penal
Rodrigo Dias da Fonseca
PLC 6784/2016
Leonardo Isaac Yarochewsky
Geraldo Prado
Guerras as drogas
Maurício Requião
Arthur Corrêa da Silva Neto
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Mesa de Estudos e Debates
Voto divergente
Redação
Enem 2016
Comunidades tradicionais
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Materialidade delitiva
suspensão de pagamento de 13 RS
Simone Henrique
tratamento do preso
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dependência de álcool
Mayra Matuck Sarak
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FAE Centro Universitário
Vestibular Udesc
Roberta Lídice
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CDC
Universidade de Stanford
Andréa Gill
Criminologia Forense – Tomo I
Judicialização democrática
Documentários
António Guterres
adicional de insalubridade
Acordo de paz na Colômbia
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Indígenas
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Penal Tributário
Consulta
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Constituição Italiana
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Corrupção na Petrobrás
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Coisa Julgada
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Detentas grávidas
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Dez Medidas Anticorrupção
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Propaganda enganosa
Ações de Família
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Especialização em Direito e Economia
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
fornecimento de energia elétrica
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Regulamentação do uso das algemas
Crimes Imprescritíveis
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Doutor "honoris causa"
Democracia em Desconstrução
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Aposentados
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Construção da identidade
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Seguro DPVAT
87 enunciados aprovados
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Periódicos
Legislação Francesa
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Países latino-americanos
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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agravo interno e embargos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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PUCMM
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Getúlio Vargas
Guilherme Christen Möller
interpretação conforme
Emetério Silva de Oliveira Neto
saque mensal
Daniel Ribeiro Vaz
Reinaldo Couto
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Protetor solar
Projeto de Lei 3.729/04
Julia Santi Fischer
Tutela provisória
Carnaval de Rua
Acidente radiotivo
Art. 111 da LEP
Tratados de direitos humanos
Paula Naves Brigagão
Entre Nós
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Ígor Araújo de Arruda
publicação
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Juiz Luís Carlos Valois
Márcia Luisa da Silva
João Pedro Leite Barros
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Apart hotel
Desvio de função
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
aumento de tarifa de ônibus
Bloqueio judicial do WhatsApp
Conselho Tutelar
Marcos Luiz Alves de Melo
Jurisprudência
Ajuda Humanitária
REsp 1428493
Lei 5.889/73
Duílio Antero de Camargo
Programa de estágio PJSC
administração judiciária
Programa de estágio
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
quem quebrou o Estado brasileiro
Abaixo assinado
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
r Bruno Miragem
Direito eleitoral
Gestão da Terceirização do Trabalho
Caixa 2
Liminar
RE 760931
âmbito de proteção
DPERJ
Mauricio Mota
RG
Jordânia
Alfredo Copetti Neto
Bloqueador de celular
Século XXI
TJPI
Mateus Vaz e Greco
Organização Mundial da Saúde
Resolução n. 235/2016
Burca
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Decisão Liminar
Sexta Câmara Civil
Curso de extensão
Audiência Pública
José E. da C. Fontenelle Neto
indenização
Escolas
2ª Edição
Inscrição OAB
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Paternidade
Inquéritos arquivados
Sorocaba-SP
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Felippe Borring Rocha
DPESC
Gustavo de Almeida Ribeiro
Seguro de Vida
Mutirão conciliação
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Fernanda Moretzsohn
Daniel Roberto Hertel
Publicidade abusiva
Igor Braga de Souza
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Legislação
Ângela M. Bagattini
Mario Porto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Luislinda Valois
Bancos
Raimundo Simão de Melo
Flávio Baumgarten
Lilian Cristina Moraes
ADI
Decisão STJ
Ana Maria Magro Martins
Disparidade Salarial
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Entrevista
Augusto Jobim do Amaral
Yuri Carneiro Coêlho
Noruega
PJSC
artigo 33 do CP
Informativo de Jurisprudência
Sergio Henrique Salvador
Eliza Hartung
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Gabriel Vicente Riva
ONU
Pamela Medeiros Gomes
Incitar Suicídio
Leonardo Schmitt de Bem
Lei nº 13.427
Marinha do Brasil
Lei das Terceirizações
Jader Marques
Revista UERJ
Sírlei de Sá Moura
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Abolicionismos e cultura libertária
Lei 13306
Revista da AGU
Curso de Direito Penal Didático
Miguel Calmon Dantas
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Gianfranco Silva Caruso
Direito Marítimo
Judicialização da saúde
Prerrogativa de foro
intoxicação alimentar
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Imunidade profissional do advogado
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
SP
Renata Nascimento Gomes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
adoção homoafetiva
Limites a internet
Acesso a ação penal
Juizado do torcedor
INCADE
Súmula 563 do STJ
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Mentalidade Inquisitória
Layane Leans Cardoso
Bruno Antonio Barros Santos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Níger
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
EXCESSO DE PRAZO
Programa Direito & Rock
Luiz Regis Prado
Tráfico internacional de drogas
Eleição
Claudia da Rocha
Desaposentação
Felipe da Silva Freitas
Recurso Especial
Recurso Extraordinário 973837
Danos morais e materiais
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Suprema Corte do Chile
data-base
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Prova de dívida
Ilicitude das Provas
Átila Da Rold Roesler
Condomínio
III Simpósio de Direitos Humanos
estacionamentos
Rede Telesur
Ilegitimidade de parte
Direito do Consumidor
Júlia Melim Borges Eleutério
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Berçário
Edital de Parecerista
Rede Infoseg
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ana Luisa Buzaid
Advocacia catarinense
Mutilação Genital Feminina
Alexia de Melo Miguel
Ação Cautelar 4327
Idenização por danos morais
Desembargador Sérgio Luz
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Panamá
Precatórios
Furto em estabelecimento comercial.
Grupo de Pesquisa
Silvio Donizete Chagas
Ministro Noronha
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Daniela Muller
CCJ
Fundo Penitenciário Nacional
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Dinamarca
Juliana Lopes Andrade
Meninas de Guaru
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Organização Criminosa
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Pedro Henrique Ferreira Marques
intercâmbio de jurisprudência
fornecimento de medicamento e tratamento
Rol de Procedimentos em Saúde
Especialista ONU
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Jônata Souza Guimarães
Morgana Henicka Galio
Solon Cícero Linhares
Café Informático
Maciana de Freitas e Souza
Uber de Advogados
Lei 9.714/1998
cerceamento da liberdade do cidadão
Regras de Bangkok
Ministro Moreira Franco
Direito Penal Sexual
societas sceleris
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Alexandre Barbosa da Silva
Constituição e Poder Vol. 2
Julio Cezar de Oliveira Braga
ADJ
Abuso de menores
Lei 8.137/90
Aplicativo CPC Anotado
Min. Carmem Lúcia
Cultura da sentença
Karla de Souza de Oliveira
Oriente Médio
FNDE
Lei proíbe Uber no RJ
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Déficit da Previdência
Antecipação de Tutela
Furto de Chocolate
LEI 13.300/16
PL 5555/2013
Felipe Wruck Médici
Projeto de Lei 402/15
desclassificação de crime
Carlos Roberto Simões Nogueira
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comemoração 125 anos
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Reino Unido
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Doação de Órgãos
Vladimir Safatle
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Paulo Silas Taporosky Filho
Servidores e Juízes
Matheus Henrique Mendonça
BNMP 2.0
pedido de cancelamento rejeitado
Caso Escher e outros
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Cão Guia
Contardo Calligaris
Maioridade
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Thiago Minagé
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Registro de medicamento
Adriano Martins de Sousa
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Imunidade diplomática
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REsp 1338942
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Sérgio Cabral
Confissão de culpa
Penhora de Bens
Quebra de Sigilo
mudança de nome
João Pedro Coutinho Barreto
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
I Jornada de Direito Processual Civil
Manuela Valim Charpinel
ReDiHPP
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Vínculo Empragatício
Crime de Furto
Bolsas para Brasileiros
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Thaís Alves da Silva
Juliane Leandro Faresin
Registro de Nascimento
CPC/73
Encontro Município Transparente
Delmes Rodrigues Feiten
Albinismo
Vade Mecum Método Internacional
Seguro obrigatório
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Divórcio consensual estrangeiro
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Élcio Arruda
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Solicitante de asilo
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Nazismo
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Afastamento
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Súmula 90 do TST
Magistratura
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Concurso público
Professores da USP
Fundamentos de Direito Processual Penal
Sala Verde
Convenção de Montreal
reedição de normas
Áudio da entrevista
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Paulo Furquim de Azevedo
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Suspensão Processual
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Equipamento para Blindar a Sociedade
vidade político-partidária
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MPF
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Imersão na Selva Amazônica
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Manifesto pela Democracia
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Paternidade biológica
Proteção jurídica
José Roberto Moreira
crime de estupro
Theodoro Vicente Agostinho
Saúde Prisional
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
MS 30891
UNAERP
Tragédia de Mariana
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Wellington Borghi
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Investigação Social
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Acidente de trânsito
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crimes contra a vida
Ministério Público de São Paulo
PL 44/2016
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Felipe Lima de Almeida
Pena pecuniária
Trancamento do Processo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Lista
Bem imóvel
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José Calvo González
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Lesa-majestade
danos estéticos
Paulo Queiroz
Auschwitz
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Fernando A. N Galvão da Rocha
Editora Tirant Lo Blanch
Direitos de Privacidade
PLS 195/2014
Prevenção ao suicídio
Tiago Didier
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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RAECC
Ygor Nasser Salah Salmen
UNIFACS
João Paulo Machado Piratelli
Registro profissional
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Arquivo digital
Quadrinhos puros do Direito
Adriana Calvo
Princípios Processuais Constitucionais
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
PEC 10/2013
Estudar Fora
Bruno Milanez
Psicologia em Estudo
Carolina Sena Vieira
Grupo de Estudos em Direito Público
Introdução ao Direito Processual Penal
Lei 9.029/1995
Competência criminal
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Paulo Incott
Advogado dativo
Perdão Presidencial
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Produtividade
Gislaine Peixoto
Laura Mallmann Marcht
Airto Chaves Júnior
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Gaspar
lei antimanicomin
Aderlan Crespo
Filipe Maia Broeto
Adriano Menino de Macedo Junior
Concurso de Bolsas
Carla Joana Magnago
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Gildson Gomes dos Santos
Texas
Rafaela Alban
Cartórios
ANAMORPHOSIS
Adoção de grupos de irmãos
Armando Gallo Yahn Filho
Pedro Henrique Ferreira Marques
Dívida valor
Vereador SC
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
PL 280/16
Indeferimento da inicial
Eliseu Antônio da Silva Belo
PLS 432/2013
Atahualpa Fernandez
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Marcos Eberhardt
Carolina Marcondes
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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orientação sexual
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
COAF
Superior Tribunal de Justiça
IHU On-Line
Otávio Augusto Tirello Pulga
Projeto Reeducar
Diplomatas
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Estado Democrático de Direito
FALSA VENDA
Hora Extra
Centro Acadêmico Hugo Simas
Almir Megali Neto
Oficina de Pais e Filhos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
4º Turma do STJ
Resolução 214
Concursos Públicos
Notícia
dados estatísticos
Lucas Henrique Fávero
Guilherme Wunsch
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Legislação Italiana
Brasil. Human Rights Watch
Grécia
Ação Penal de Competência do Júri
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Mário Cesar Andrade
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ivar Hartmann
Posse Ministra Carmen Lúcia
Renda Mínima
Direitos dos estagiários
Escola sem partido
Estabelecimento prisional
Direitos dos cidadãos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Clariana Sommacal
Princípios Constitucionais Eleitorais
Alunas feministas da UFG
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Ônibus
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Damásio Educacional
Rafaela Alban
Aury Lopes
Salvo conduto
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Gabriel Luiz Marcondes
José Enrique Teixeira Reinoso
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Tecnologia Comunicação e Informática
Documentos sigilosos
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Processo Penal no Limite
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Lei 13.429/2017
Renato S. S. Schindler Filho
André Gonçalves Teixeira
Comissão Especial
Assunção tácita de culpa
Cenário jurídico e político
Alexandre Hardt Bortolotto
UNOESC
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
história de mulheres
Bruna Mayara de Oliveira
Lei estadual n. 319/1948
Plantão Judiciário
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Agravo de Instrumento
Direitos LGBT
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Demissão por Homofobia
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Resolução n. 175 CNJ
Três Poderes
Justiça Legal
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Apelação Criminal
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Código Tributário nos Tribunais
Jogos Olímpicos 2016
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II Simpósio de Direitos Humanos
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SAMARCO
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
CDA
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Pokémon Go
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Indenização seguradora
Desistência da adoção
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Mensageira da Paz
Liminar em Habeas Corpus
Competência originária do STF
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Crimes da Ditadura Militar
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
UFPB
Revista Direito GV
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
análise de redução de pena
Palestrantes
Fabio Sevscuec
Boletim n. 08
Tiago do Carmo Martins
Coação Testenhunha
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
ADC 16
Dica de Leitura
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Festa Junina
Audiência de Custódia
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Emenda Constitucional 74/2013
uso de marca
Mulheres vítimas de violência
Publicidade das decisões administrativas
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Coreia do Sul
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Voto provisório
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Atendimento à Infância e Juventude
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Não é não
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Resolução nº 400/2016
Rennan Herbert Mustafá
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Redução da Emissão de Carbono
Regime prisional
87º Feira do Livro de Lisboa
Estatuto da Juventude
restabelecimento do fornecimento de água
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Código de Ética da Magistratura
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Renúncia
Indenização por Dano Moral
empresa terceirizada
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Somália
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Transição e Consolidação da Democracia
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Lei 13.344
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Direito e Gênero
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Sistemas informatizados
Suíça
interceptação telefônica ilegal
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escravidão
Assembleia Estudantil
Medida alternativas à prisão
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Séries
Fertilização In Vitro
Ezilda Melo
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TRT da 9ª Região
Paraíba
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339 CP
PIS/COFINS
Ditadura brasileira
Contas inativas do FGTS
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Geovane Peixoto
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Varas
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Leonardo Garcia
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Parceria Público-Privada
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Germano Schwartz
Filme Orestes
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Vítima tenta acordo
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Curso de Mediação
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Execuções
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Direito ao esquecimento
Aramis Nassif
Henrique B. Souto Maior Baião
1º Congresso de Criminologia(s)
Violência na Escola
Licitação
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Ministro da Saúde
Daniel Brandão
PEC nº 287/2016
3ª Turma do STJ
ADPF n. 461
posse-trabalho
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Goffredo Telles Junior
Irlanda
Thiago Siffermann
Estado de Inocência
Não recepção
Alexandre Morais da Rosa
Taysa Matos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Eduardo Pereira dos Anjos
70ª edição Jornal AJD
Ocupação das Escolas e Universidades
Consentimento do morador
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Auxílio Transporte para magistrados
Fernanda Oliveira Luvizotto
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Violencia Domestica
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Súmula 439 do STJ
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
assédio sexual em metrô
PPGCCrim
Companhia aérea
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Alex da Silva Anhaia
Reforma do Judiciário
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Processos administrativos
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Denúncias contra Aecio Neves
Juizado Especial da Fazenda Pública
Princípio da insignificância penal
OIT
João Paulo Pirôpo de Abreu
construção de usina Teles Pires
João Felipe B. Bastos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Cartório extrajudiciais
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Medida Provisória nº 712
Inaiane Alves Gonçalves
Organização das Nações Unidas
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Áudio entrevista
PJe Mobile
Aprovado
Carlos Henrique Raguza
HC 383102
Joinville/SC
vítima de bala perdida
Legislação Indígena
Recurso em Habeas Corpus
Ísis Fontenele
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