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Fernando Antunes Soubhia
João Victor Carvalho de Barros
Nota de Apoio
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marsel Botelho
Paulo Roney Fagundez Ávila
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Alexandre Bahia
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Maíra Marchi Gomes
Coriolano A. Almeida Camargo
José Flávio Bueno Fischer
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Amanda Souza Batista
Rafael dos Santos da Silva
Ruiz Ritter
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Radson Rangel F. Duarte
Eduardo Silva Bitti
Cristiano Duro
Andréia Candida Vitor
Jéssica Feiteiro Portugal
Luís Gustavo Reis Mundim
Isabelle de Cássia Mendonça
Felipe Pruinelli
Daniel Brandão
Fernanda da Rocha Fabiano
Cintia Neves Godoi
Homero Chiaraba
André Carneiro Leão
Ney Bello
Gilberto Bruschi
Thiago Siffermann
José Edvaldo Pereira Sales
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Maria Julia Pardal Simonato
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marcelo Maduell Guimarães
Matheus Novais da Silva
Daniele Lameira
Centros penitenciários brasileiros
Leonardo Oliveira Bernardino
Tiago Resende Botelho
Anderson Nazário
Série Cibersegurança III
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Eduarda Cruz Daudt
Davi Rodney Silva
Urbano Félix Pugliese
Francisco José Borges Motta
Julyan Ramos da Fonseca
Gabriela Nascimento Lima
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Plínio Gentil
Ana Maria Pereira de Souza
Paulo Henrique Oliveira
Gabriela Gomes Soncini
Daniel Gerhard
Isaías Henrique Silva
Paulo Ricardo Schier
Adriana Calvo
Marli M. M. da Costa
Saulo Dutra de Oliveira
Fernando da Silva Albuquerque
Eduardo Pazinato
Daniel Gomes Batista da Silveira
Olavo de Oliveira Neto
Clarissa Tassinari
Wellington Jacó Messias
Alexandre Cesar Toninelo
Derik Roberto da Silva Rozas
Rafael Fernandes Caldeirão
Juliana Hermes Luz
Heitor Pergher
Juliana Vieira
Marcelo Buzaglo Dantas
Adalberto Narciso Hommerding
Catarina Hernandez Ferri
Fernanda Donadel da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luana Barros S. de Souza
Pedro Arruda Junior
Fernando Torres
João Carlos Castranheira Pedroza
Julliana Nogueira Andrade Lima
Monica Cecilio Rodrigues
Diogo de Oliveira Gomes
Viviane Lícia Ribeiro
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rodrigo López Zilio
Ianê Santos dos Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
David Salim Santos Hosni
Lazara Carvalho
Marcus Vinícius Motter Borges
Andreza Pantoja Smith
Gustavo Silva Alves
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Wendel Machado
Andreu Sacramento Luz
Lívia Rebouças da Costa
João Lucas da Costa Silva
Vitor Frederico Kümpel
Arthur de Souza Bastos
Fernando César Costa Xavier
Negócios jurídicos processuais
Gabriel Miranda
Emília Queiroz
Angélica Mota Cabral
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ludmila Ângela Müller
Espetacularização da violência
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Vinicius Cardona
Alessandra Wanderley
Aline Taraziuk Nicodemos
Thiago Vieira de Sousa
Juliano Cesar Zanini
Valdemar Gomes
Roberto Bona Junior
Samuel Firmino de Brito
Luciano Franco Ribeiro
Igor Cardoso
Larissa Zucco
Rafael Almeida Santos da Luz
Eduardo Januário Newton
Gleidson Renato Martins Dias
Ciro de Souza Brito
Bruna Marques da Silva
Roberto Livianu
Maria Victória Jaeger Gubert
Marlom Formigheri
Michel Zumerkorn Hassan
Casos criminais
Guilherme Vale Brum
Ana Patricia Gonzalez
Nayara Swarowski
Fabíola Sucasas
Gabriela Essig
Sabrina de Paula Braga
João Guilherme Alvares de Farias
Quitéria Péres
Aruani Kindermann Lapolli
Rideko Suzuki
Eduardo José da Fonseca Costa
Carla Benitez Martins
Marcelo Maduell Guimarães
Sistema Penal do Rei Midas
Larissa Borges Fortes
Felipe Dalenogare Alves
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Stanley Souza Marques
Fábio Salum
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Velocino Pacheco Filho
Sandra Cristina Maia
Nayder Rommel de Araújo Godói
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Pollyanna Maria da Silva
Antônio Aurélio de Souza Viana
André Nicolitt
Luana Oliveira Araújo
Valmir Pereira Alcantara
Aphonso Vinicius Garbin
Sidineia Delai Onzi
Redação
Alan Siraisi Fonseca
Fausto Trentini
Lívio Oliveira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lara Kauark Santana
Alan Diógenes Rodrigues
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Leonardo Alves Côrrea
Lucas Pereira Sagaz
Jeison Batista de Almeida
Andrezza Anzolin
Felipe Bertazzo Tobar
João Paulo Pirôpo de Abreu
Erick Beyruth de Carvalho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Deonísio Koch
Caelen Yumi Takada Barros
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Celso Augusto Uequed Pitol
Daniela Villani Bonaccorsi
Vanessa Saraiva de Abreu
André Luís de Lima Maia
Leonardo Gomes Fernandes
Suellen Regina Frantz
Wálber Araujo Carneiro
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Cristina Motta
Simone Henrique
Defensores Públicos
Maurilio Casas Maia
Paulo Vinícius Feijó
Daniella Teixeira
Cacau Novaes
Vânia Marian Guerino Farinha
Fabiana Otero Marques
Cristiano Duro
Fernando Antunes Soubhia
Maurício Ramires
Giovanni Chaim
Paulo Lenzi
Lis Arrais Oliveira
Abel Ferreira Lopes Filho
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Leandro Augusto Alves da Silva
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda de Oliveira Crippa
Ana Sophia Brioschi Santos
Lauriston de Araújo Carvalho
Luiz Gustavo Tiroli
João Marcos Braga de Melo
Guilherme Alcântara
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Amarilis Brito Costa
Célio Pereira Oliveira Neto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Leonardo Carneiro da Cunha
Marcelo Matos Amaro da Silveira
André Amorim de Aguiar
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernanda Hablich
Wellington Jacó Messias
Larissa da Silva Lopes
Lei nº 8.137/1990
André Leivas de Araújo Vianna
Gleucival Zeed Estevão
Raphael de Souza Almeida Santos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Agnes Pessoa
Antonio Graim Neto
Bianca Rosenthal
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Nelson Rosenvald
Mauro Cesar Martins de Souza
Flora Augusta Varela Aranha
Monique Pena Kelles
Velocino Pacheco Filho
Thayna Macedo
Leticia Maria Rosa Alves
Danilo Luchetta Prado
Priscila Serafin Proença
Vitor Vilela Guglinski
Alessandra Simões Reis Abraão
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
João de Castro Souza
Lei Antidrogas
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Martina Mariano Spanemberg
Nadine Hellen Reis
Júlia de Souza Machado
Davi Arnaut Kraiser
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
David Maxsuel Lima
Ricardo Moura
Karina Guerreiro de Sá
Ravi Peixoto
Henderson Fürst
Tabita Aija Silva Moreira
Cristiano Aparecido Quinaia
Anna Júlia Santana Vicente
Renata Moreira da Silva
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Aluísio Celso Affonso Caldas
Bartira Macedo de Miranda
Emily Fidelix
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Felipe Montiel
Silva Batista Pilau
Matheus Koerich Nobre
Camila Savaris Cornelius
Luciano Góes
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Maria Rita Rodrigues
Júlio da Silveira Moreira
Marcelino Sato Matsuda
Ademar Nitschke Júnior
Yuri Carneiro Coêlho
Kátia Parente Sena
Carla Mari Robaina Marcondes
André Leivas de Araújo Vianna
Felipo Pereira Bona
Mariana Resende
Fernando Rey Cota Filho
Bruno de Macedo Dias
Patrícia Regina Coelho Pinto
Nicholas Maciel Merlone
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rafael de Deus Garcia
Rogério Pacheco Alves
Gabriel Mantelli
Humberto Santarosa de Oliveira
Lucas de Oliveira Bressani
Wanessa Almeida
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Vinícius Cidral
O Direito e a Sociedade de Consumo
Hugo Melo Falquer
Gabriela Maia Rebouças
Mariana Alves Lara
Giulia Signor
Rubem Bilhalva Konig
Daniel Brajal Veiga
Breno Hoyos Guimarães
Daniela Bornin
Gabriela Oliveira Freitas
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rafaela Alban
Jaider Esbell
Anna Luiza Cremonezi
Daniel A. Dourado
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Thais Mello Doleys
Renata Carvalho Amaral
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Fernando Henrique Cardoso
Claudia Freesz Calmon
Antônio de Padova Marchi Júnior
Lucília Napoleão Barros
Renê Beckmann Johann Júnior
Fernando Hideo I. Lacerda
Carlos Vinicius Mariano Magno
Euclides Santos Bittencourt
Ubirajara da Fonseca Neto
Jocê Rodrigues
Marina Barcelos de Oliveira
Claudio Daniel de Souza
Paola Furtado
Maurício Moliner Nazário
Leonel Pires Ohlweiler
Jessyka Zanella Costa
Maria Tereza Grassi Novaes
Mauro Mendes Dias
Fábio Camargo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ezilda Melo
Guilherme Machado Siqueira
Fransuelen Geremias Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Clécia Cristina Galindo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Yuri Calixto
Ruth Batista
Ursula Rodriguez Minhone
Andreu Luz
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luana Cabral
Elpídio Paiva Luz Segundo
Proporcionalidade e isonomia
Mauro de Azevedo Menezes
Luna Siqueira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Josiane Rose Petry Veronese
Helga do Nascimento de Almeida
Nariel Diotto
Ge Mello
Willian Cleber Zolandeck
Daniel Thiago Oterbach
Vanderlei Da Silva Sampaio
Inês Virgínia Prado Soares
Paloma Braga
Kamilla Mello
Filipe Reinert
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ataques cibernéticos
LETICIA ARENAL
Marcello Terto e Silva
Gustavo Marques Krelling
Patrícia Moreira de Lima
Adriana Regina Barcellos Pegini
Vanessa Milani Sgreccia
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Fábio Alexandre Coelho
Osvaldo Agripino
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Paolla Hauser
Hélio Rubens Brasil
Zilka de Sá Barros
Welder Queiroz dos Santos
Marcos dos Santos Ito Borem
Alexandre Morais da Rosa
Eron Corrêa da Silva
Rodrigo Becker
Diogo Bacha e Silva
Júlio Cesar Rossi
Nilzo Felisberto
Luana G. de Vito
Suelen Tavares Gil
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Mônia Clarissa Hennig Leal
Leonardo Monteiro Rodrigues
Alexandro Marcel
Camila Holanda Aragão
Clarice Santos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Sandro Luiz Britto Sprenger
Kássio Henrique S. Aires
Giancarlo Montagner Copelli
Laís Mosso Ferfoglia
Paulo Ferreira da Cunha
Márcia Cunha Teixeira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Flaviane de Magalhães Barros
Guilherme Zorzi Rosa
Vinícius Anacleto Burato
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Felipe da Silva Freitas
Maciana de Freitas e Souza
Lidia Isabel Lira
Marlo Almeida Salvador
Marco Aurélio Peixoto
Luíza Nívea Dias Pessoa
Clarissa Pereira Carello
Juliana Ribeiro Goulart
Por Danielle Mariel Heil
Mackysuel Mendes Lins
Mariana Silva Nery
Gabriel Bulhões
Karina Melo Vieira
Rafael Bruno de Sá
Fernanda Koch Carlan
Atenuante inominada
Ian Fernandes de Castilhos
Luciana Rubini Tambosi
Mariana Lopes
Amanda Lobão
Igor Labre de Oliveira Barros
Eduarda Couto Pessoa Othero
Rafaela Silva Garcez
Ardala Marta Corso
Diego Henrique Schuster
Persecução penal nos crimes tributários
Futuros profissionais do Direito
Amanda de Medeiros Lima
Fábio Jun Capucho
Gisela Maria Bester
Laura Dutra de Abreu
Marcos Paulo Campos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Emrich Sá
Camilo José d´Ávila Couto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Henrique Viana Pereira
Rodrigo Wasem Galia
Alexandre Carrinho Muniz
Ricardo Souza Calcini
Fábio Guimarães Timponi
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Jovana de Oliveira Rodrigues
Abril Uscanga Barradas
André Lozano Andrade
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Dierle Nunes
Renê Hellman
Fernanda Araujo Pereira
Mariane Bosa de Lins Neves
Bruna Maira Cavalheiro
Juliana Ramos de Amorim
Maria Francisca Accioly
Gabriel Pereira de Carvalho
Moacir Henrique Júnior
Thaís Boia Marçal
Eduardo Santana Cordeiro
Bernardo G.B. Nogueira
r Thomas Bustamante
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Roberta Aparecida Varaschin
Solange Cordeiro Faria
Pedro Gabriel Goulart Barata
Série eProcesso – prática com teoria III
André Giamberardino
Anita Duarte
Ricardo Fretta
Valéria Magalhães Schneider
Aurélio Franco de Camargo
Guilherme Wunsch
Luiza Miranda Heinisch
Bruno Campos Silva
Alan Martinez Kozyreff
Manuella Fernandez
Fabiana Lanke
Mark Pickersgill Walker
Matheus José da Silva Dillio
Zulmar Duarte
Thomas da Rosa de Bustamante
Giselle da Cunha Cruz
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Elaine Cristina da Silva
Violações de direitos humanos
Giselle Couy
Luís Renato Avezum
GABRIELA ALBINO UGIONI
Claudia da Rocha
Eduardo Rodrigues dos Santos
Beatriz Vargas Ramos
Emelyn Almeida de Lima
Banalidade do Mal
Larissa Clare Pochmann da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lougan Cardoso Lima
Marina Cerqueira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Produto eleitoral
Márcia Letícia Gomes
Nestor Távora
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
André L. Nicolitt
Rosimeire da Silva Meira
Suzana Rahde Gerchmann
Rodrigo Portela Gomes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Thaís Rocha Lima
Bryan Bueno Lechenakoski
Carlos Alberto Crispim
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Felipe Sorgi da Costa
Raphaella Reis de Oliveira
Marly Fernandez
Alberto Jonathas Maia
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
João Pedro França Teixeira
Daiana Menendez
Lucas Varela
Célia Iraci da Cunha
Thiago Felício Barbosa Pereira
Leonardo Antunes Morais
Paula Saleh Arbs
Dina Alves
Caroline Bispo
Viviane de Santana
Maria Eduarda Sagás
César Augusto Baldi
Maurício Gomes Pereira França
Camila Maciel Cavalheiro
Carimi Haber Cezarino Canuto
Dervana Coimbra
Aline Leves
Daniela Campos Cerullo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Veronica Pacheco Viana
Hellem Silveira Rebolças
Leonardo Drigo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ana Radig Denne Lobão Morais
Nádia de Castro Alves
Alexandre Senra
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Delano Câncio Brandão
Marco Aurélio Peixoto
Thais Silveira Pertille
Carina Bezerra Kobashigawa
Thieser da Silva Farias
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luiz Eduardo Cani
Talita Quézia de Assis
Lenon Gustavo Batista Taques
Bruna Caroline de Oliveira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Extensão Direito das Mulheres
Luciane Maria Trippia
Gizeuda Sousa Rosi
Gamil Föppel El Hireche
Marisa Falcão
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Cristiana Cordeiro
Sofia Siman Salema
Lucas Baratieri Francisco
Anna Carolina Faraco Lamy
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Victor Pyles
Participação Privada
Autoritarismo nacional
Ana Patricia Gonzalez
Cândido Furtado Maia Neto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Cleopas Isaías Santos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ana Miguel Gomes Regedor
Emanuela Gava Caciatori
Wagner Yukito Kohatsu
Camila Renata Leme Martins
Átila Da Rold Roesler
Francine de Moura
Márcia Andrade Oliveira Bello
Tiago de Toledo Rodrigues
Flávia Santiago Lima
Elisa Rech Dickel
Gustavo Roberto Costa
Eliza Cerutti
Ana Carolina Calvo Tiberio
Camila Victorazzi Martta
Lucas Lanner De Camillis
Gabriela Samrsla Möller
Fábio de Oliveira Camillo
Wagner Carmo
Flávio Quinaud Pedron
Antonio Pedro Melchior
Conduta atípica
Edenilza Gobbo
Fernanda Tartuce
Bárbara Fonseca de Moura
Cristiane Rebelo Limas
Javier Diez García
Débora Fernanda Ferreira
Sergio Henrique Salvador
Paulo Henrique Pinto Santiago
João Carlos Adalberto Zolandeck
Claudia Brum Mothé
Gabriel Junqueira Sales
Paulo Victor Costa Brito
Victor B. Gonçalves
Gil Ramos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Andrea Simone Frias
Eliane Câmara Batista dos Santos
Gabriela M. Menezes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Millena Gêmero
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ana Cristina Teixeira Barreto
Priscila Martins Dias
Felippe Borring Rocha
Roberto Barbosa de Moura
Simone Henrique
Bruno Trento Hein
Camila Sallum
Fernando Hoffmam
Talissa Truccolo Reato
Sofrimento
Francisco Walter Rêgo Batista
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Caio Madureira Constantino
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Leonardo de Souza Chaves
Fernando Reis de Carvalho Peres
Disputa de guarda judicial
Alexandre Junqueira Gomide
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Patrícia Regina Coelho Pinto
Raul Linhares
Lívia Casimiro
Celyce de Carvalho Carneiro
Cláudio Lucena
Bruno Lopes Ninomiya
Rodrigo Pereira Moreira
Gabriel Silas
Júlia Quaresma Passos Jorge
Cristiane Rodrigues Iwakura
Andre Vasconcelos Roque
Vitor Santos Andrade
Paula dos Santos Bregagnol
Henrique Milanez Pirolla
Isadora Martinatti Penna
Clarissa Demartini
Juraci Mourão Lopes Filho
Flávia Ávila Penido
Injustiças raciais no Brasil
Filipe Reinert
Elias Guilherme Trevisol
Andressa Retori Teixeira Maia
Bruno Braga Cavalcante
Fabrício Reis Costa
Nelson Camatta Moreira
Teresa Arruda Alvim
Tiago Zagonel
Ricardo Mauricio Freire Soares
Daniel de Pádua Andrade
Pedro Coelho
Ricardo Leonel da Silva
Regis Fernando Freitas da Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Luis Leandro Gomes Ramos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Alice Costa Lima Salz
Gilberto Morbach
Jéssica Helena Borges Fraga
Antonio Carlos Macedo de Castro
Yuri Ivo Peralva Sales
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rodrigo Chandohá da Cruz
João Victor Rozatti Longhi
Josiani da Silva Pospichil
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Carolina Farkasvolgyi
André Luiz Bermudez Pereira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Victor B. Gonçalves
Nathália Christina Caputo Gomes
Mario Porto
Fabrício Morais da Costa
Felipe Wild Varela
Eduardo Oliveira Agustinho
Estela Márcia Rondina Scandola
Miguel Augusto Nisizaki
Mauro Granemann de Souza Neto
Grazielli Farias Fraga
Lucas Roberto de Souza
Maria Fernanda Piva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Patrícia Salviano
Bianca Aline Becker
Guilherme Christen Möller
Germano Rigotti Fiorio
Paulo Ferreira da Cunha
Amanda Avansini Arruda
Adriana Gonçalves Cravinhos
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ivan Bonifácio
Amanda Ribeiro dos Santos
Christyan Muller Ajala
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Henrique Rabelo Quirino
Rodrigo da Silva Brandalise
Andréa Keust Bandeira de Melo
Carolina Lacerda Machado
Lia Testa
Ian Martin Vargas
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Hodavias Bibiano Chivinda
Luiza Silva Rodrigues
Marco Regulatório do Pré-Sal
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fábio da Silva Bozza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Regiane Nistler
Lúcio Delfino
Mauricio Sousa da Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Camila de Oliveira Koch
Paulo Natanael Vieira Lima
Rafael Motta e Correa
Marcelo Veiga Franco
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Henrique Bonacina Bonfanti
Karini Nascimento
Elane Pires Muniz Soranso
Tiago Oliveira de Santana
Aline Amábile Zimmermann
Antonio Pietro Almeida
Bárbara Natália Lages Lobo
Roger Feichas
Augusto Passamani Bufulin
Thiago Minagé
Agustín Laó-Montes
Denis Donoso
Paulo Silas Taporosky Filho
Aline Busch Czarnobai
Kátia Debarba Machado
Adriano Sant’Ana Pedra
Tiago Oliveira de Castilhos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ângelo Boreggio Neto
Adilson Pires Ribeiro
Paula Rodovalho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Eric Cwajgenbaum
Daniela Richter
Fermín Canteros
Samira Schultz Mansur
Natalia Cintra
Marta de Oliveira Torres
Luciane Buriasco Isquerdo
Ana Beatriz de Souza Martins
Israel Lima
Marcelo Mazzola
Benjamim Silva Rodrigues
Enrique P. Haba
Natascha Anchieta
Eduardo Bitencourt
Karina Almeida Pinhão
Kleber Zanchetta
Igor Raatz
Salmi Paladini Neto
Cintia Neves Godoi
Laura Souza Lima e Brito
Ismar Nascimento Jr.
Marcelo Ferreira Machado
Joselene Negra Black
Rafaela Alban
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Elson de Almeida Santos
Tiago Silva de Freitas
André Monteiro do Rosário
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fernando Rabelo Rodrigues
Henry Colombi
Nicole Noschang
Camila Amado Soares
Alana Oliveira
Michela Petrini
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Cinthia Loise Jacob Denzin
Leandro Bastos Nunes
Suelen Tavares Gil
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Beatriz Scherpinski Fernandes
André Tredinnick
Recompensa
Caio Vlasak
Recurso Especial
Priscila Fichtner
Vitor Andrade
Rafael Silveira de Souza
Rosane Reis Kerber
Gilberto Alves Júnior
Jorge Bheron Rocha
Juliana Simone Nandi
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marcelo Carneval
Evânia França
Misoginia
Uso indevido de algemas
Sarah Gomes Sakamoto
Letícia Bürgel
Alexandre Basílio
Tatiana de Almeida Campos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruna Karoline Bezerra
Guilherme Henrique Lage Faria
¿Quién vigila a los vigilantes?
Rosane Leal da Silva
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Valéria Fernandes Vieira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Priscila Serafin Proença
Jorge da Rosa
Ana Carolina de Carvalho Neves
Joscimar Souza Silva
Isabela Albuquerque Mustafa
Fernanda Mambrini Rudolfo
André Felipe Oliveira Moraes
Fábio Borges
Inexistência jurídica
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Paulo César Carbonari
Leonardo Marques Vilela
Silas Maycon Lopes Silva
William Galle Dietrich
Lucia Bastos
Daniel Colnago Rodrigues
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Mauricio Stegemann Dieter
Jefferson de Carvalho Gomes
Eduardo de Avelar Lamy
Daniel da Costa Gaspar
Tainá Machado Vargas
Luiza Lopes Bustamante
Simone Nacif
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Diogo Dal Magro
Victória Sell Feiber
Belmiro Fernandes
James Walker Júnior
Thereza Christina Nahas
Amanda Muniz Oliveira
Ana Claudia de Souza Crotti
Jaqueline Moretti Quintero
João Daniel Rassi
João Lauro Serpeloni
Felipe Cassel
Larissa Thielle Arcaro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luana Renostro Heinen
Lucas de Lazari Dranski
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ilana Lemos de Paiva
Wilson Knoner Campos
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Bernardo Britto Guerra
Felipe Barreto de Melo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Constelação Familiar Sistêmica
Rafael de Araújo Alves
Silvia Felipe Marzagão
Bruno de Almeida Passadore
Giovani dos Santos Ravagnani
Karyna de Almeida Carvalho
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Carla Dóro
Willame Parente Mazza
Bruno Marques Ribeiro
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Daniel Dore Lage
Marco Antonio Lima Berberi
Giulia da Silva Soares
Relação de trabalho
Fernando Sacco Neto
Mateus Mantovani Sorgatto
Camila Marques Rosado Ferraz
Alexandre Pacheco Martins
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Daniel dos Santos Rodrigues
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Hellen Caroline Pereira Fernandes
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Princípio da insignificância penal
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Redes sociais
Renata Flecha
ADC nº 43
Juíza Maria Clara Sottomayor
Contagem de prazo
professor Dr. Guido Aguila Grados
Rubens Correia Jr.
Audiência Digital
ICMS
Universidade Federal de Minas Gerais
ameaça espiritual
Giancarlo Montagner Copelli
Princípios Processuais Constitucionais
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Instituto Jurídico Portucalense
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Tragédia Vila Mariana
Gilberto Bruschi
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Antônio Thulio Souza Bessa
Sistema Penal Contemporâneo
Mutilação Genital Feminina
HC 374713
Aprovado
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Aula Magna
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Élcio Arruda
Especialização em Direito e Economia
Giselle Onofre
Fernanda Mambrini Rudolfo
Tabelionatos de Notas
Ministro Marco Aurélio
Beatriz Zapelini
Adoção homoparental masculina
Dano Psíquico
Edson Damas da Silveira
Eventos Gratuitos
Faculdade de Direito de Vitória
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Convenções Internacionais
Sinase
Tribunais de Justiça Estaduais
Estresse ocupacional
Angela Cristina dos Santos Zen
Paraíba
Execuções
José Eduardo Resende Chaves Júnior
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
João de Mendonça Salim
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
progressão vertical de carreira
Tiago Protti Spinato
Curso Novo CPC
Antonio Marcos Gavazzoni
Criança indígena
dispensa discriminatória
Hora Extra
Direito Humanos
Cursos Internacionais
José Roberto Martins da Silva Junior
Diego Augusto Bayer
Carolina Souza Lopes
Observatório da Mulher
Átila Lincoln Máximo Cunha
Tuberculose
Patricia Burin
Academia Brasileira de Direito Internacional
TFT 4.ª Região
Secretaria de Educação
Vitor Vilela Guglinski
Exame preparatório OAB
Memorial escravocata brasileiro
Celso Gomes Pinheiro
Renan Francelino da Silva
rede de proteção
FND
Dr. Cesar Luiz Pasold
Combate à tortura
Cidades e comunidades sustentáveis
Juliana Miranda
Síria
Simone Henrique
LC 158/2006
OCupações das Escolas e Universidades
Juiz Luís Carlos Valois
Inscrição OAB
UFOP
Evicção
processos seletivos
Acelino Rodrigues Carvalho
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Revista Contextos Clínicos
Professor Adjunto
Parentalidade socioafetiva
Turmas Recursais
Cartórios e Registros
Carnaval de Rua
chapa Dilma-Temer
Maurizio Oliviero
Alan Kardec Cabral
Decreto Presidencial
MPMS
Cartório extrajudiciais
Encontro
Damásio Educacional
Juliane Facó
Nota
Séries
Isabely Neves
Resolução 225
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Fernanda Martins
Torcedores
Súmula 83
Conferência de Haia
Samuel Mânica Radaelli
Michel Temer
Inaiane Alves Gonçalves
Universidade de Stanford
Mestrado e Doutorado 2017
New York
Teoria do adimplemento substancial
Rafael Fernandes Caldeirão
Bolsa de Estudo
Pepperdine University
TJRO
Daniel Brandão
Lucas Baratieri Francisco
Expropriação
Nota de Apoio
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Moraes Pitombo Advogados
Homologação de acordos consensuais
Marcelo Pertille
Embaixada dos EUA
Canibalismo
Renúncia
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Reação Alérgica
Publicações
Súmula 90 do TST
Banco de dados genéticos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Manuela Abath
telefonia celular
App.
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Totalitarismo no século XXI
Comunicação ONU
Estelionato emocional
Maíra Marchi Gomes
Criminologia Forense – Tomo I
luta pelos direitos
Bárbara Lopes Gomes
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Escravidão Moderna
colaborações premiadas
Erro médico
Pedro Roberto Donel
Nota de Repúdio
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Academia
Affonso Ghizzo Neto
Amanda Rodrigues Vander
TRF da 3ª Região
suspensão de pagamento de 13 RS
Thaís Alves da Silva
Raphaela Lopes Rodrigues
Cladem
Produtividade
Estevão Schultz Campos
Thayla Fernandes
Devido Processo Legal Substancial
Imóvel SFH
Natureza da ação penal
reedição de normas
Filipe Maia Broeto
Atestado médico
Geovane De Mori Peixoto
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Ana Maria Magro Martins
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Abuso dos direitos humanos
Revista Civitas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
XXV CONPEDI
Tratado
Natammy Bonissoni
Justiça criminal
Carla Marcondes
Samir Mattar Assad
Neurociências
Trabalho Forçado
prazo exclusão de sócio
Felipe Cunha de Almeida
desclassificação de crime
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Palestrantes
Revista Eletrônica da ABDConst
Violencia Domestica
adoção homoafetiva
RIHJ
Cinema Educativo
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ministra Cármen Lúcia
RE 760931
Licitação
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Cármen Lúcia
Paulo Incott
Reforma do Judiciário
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Ensino de Processo Penal
A defesa intransitiva de direitos
Mariana Goulart
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Proposta de recomendação
Roberto Wagner Lima Nogueira
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Reclamação Trabalhista
África do Sul
Roberto Bergalli
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Lições de Direito Alternativo
Lei anti-homofobia
Murillo David Brito
greve de servidor
Débora Costa Ferreira
O objeto da ciência do direito penal
Prevenção ao suicídio
Eugeniusz Cruz
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Suspensão da Liminar
acervo disponível
Aplicativos de Celular
r Bruno Miragem
Vínculo de emprego na relação de motoristas
TJPA
Lesa-majestade
ONU Brasil
Sorocaba-SP
PCC
Suíça
Empresa de Telefonia
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Não é não
Lucas Henrique Fávero
Detector de mentiras
CEPAL
Poder Judiciário de Santa Catarina
Jorge Luiz Souto Maior
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Oriente Médio
A criminalização midiática do sex offender
COAF
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Vinicius Lúcio de Andrade
Quebra de Sigilo
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Bloqueio whastapp
Armando Gallo Yahn Filho
condições para reajuste de plano de saúde
Medida provisória
Kamile Medeiros do Valle
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Gamil Föppel
Orientações Jurisprudenciais
Rodrigo Wasem Galia
empréstimos
Centro de mediação para solução de conflitos
Testemunha de uma barbárie
Tribunal de Contas da União
Paulo Ferreira da Cunha
Teste de paternidade
União estável
Tocha olímpica
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Flávia Stringari Machado
Karla de Souza de Oliveira
r Luiz Ferri de Barros
Julgamentos Históricos
Meninas de Guaru
Ygor Nasser Salah Salmen
TVAL
PUC-MINAS
PLS 195/2014
Pokémon Go
Países latino-americanos
Robert Alexy International Legal Seminar
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Procuradoria Regional Eleitoral
Justiça Juvenil
Máfia chinesa
Intimações
Bruno Lima Rocha
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
MPSC
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
José Roberto Martins Junior
Dívida de condomínio
Andrea Bocelli
A Hiperintegração do Direito
185
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gustavo Caetano Gomes
Armando Júnior da Silva Gadelha
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
II Jornada Jurídica de Cascavel
Saúde
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OIT
Estágio
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I Jornada sobre abuso sexual
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Criminologia Global
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Artigo Científico
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estacionamentos
MESC
Antônio Carvalho Filho
Felippe Borring Rocha
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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regime inicial do crime de roubo
Dispositivos Móveis
Dano Moral
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Paternidade
Guilherme Carvalho
PLS 288/2013
ADPF n. 461
Fundação Getulio Vargas
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
REsp 1428493
Medida Provisória nº 712
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Tatiana da Silva Morim Kashio
Constituição Italiana
Dóris Ghilardi
Rilmo Braga
Juliana Raisa dos Santos Silva
Audiência de custódia de foro privilegiado
Arquivo digital
Recurso Especial n. 1.285.789
Guilherme Barcelos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Ana Luíza Teixeira Nazário
Carlos Daniel Dias André
Instituto Patrícia Galvão
ublicidade infantil em ambiente escolar.
fornecimento de energia elétrica
Noruega
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Projeto “Integra-Idoso"
Paternidade tardia
Tribunais se preparam
Interrogatório informal
Clenir Sani Avanza
Periódicos
Boletim n. 09
ADC 16
Ricardo Carvalho Fraga
Gabriel Martins Furquim
Conduta atípica penal
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lorena Silva e Silva Faustino
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Indeferimento
IPEBJ
Emissora de Televisão
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Vinícius de Novaes Marques
Pedro Augusto Santos de Souza
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Aderlan Crespo
Companhia aérea
Curso ENFAM
Ana Luiza Canavarros Caldart
Agência Nacional de Aviação Civil
Carla Mari Robaina Marcondes
pais solteiros
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Direito Penal da guerra às drogas
Residência Judicial
Imperador
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ADI
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Roma
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Comunidade jurídica brasileira
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Convenção de Montreal
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Auxílio Transporte para magistrados
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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Lute como uma menina
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inteligência artificial no Judiciário
Chicago
Rol de Procedimentos em Saúde
vítima de bala perdida
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ACAD
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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HC 138565
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Apelação Cível
Princípio da presenução de inocência
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Educação de Jovens e Adultos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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CPC/73
Hospital privado
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O resultado como fundamento do injusto penal
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
RE 845.779-STF
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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orientação sexual
Mediação judicial
Comunicado da ONU
UFG
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
ACNUDH
Leonardo Schmitt de Bem
Atahualpa Fernandez
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Parentesco de terceiro grau
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Direitos fundamentais na era dos extremos
Lei Maria da penha
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Juros de Mora
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
tese reafirmada no STF
Indicação Literária
Direito Contratual
Crime de Injúria
Vade Mecum Método Internacional
Desconto no salário
Processo Penal do Limite
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Registro de Nascimento
Condenação criminal
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Prêmio Conciliar
Tecnologia Comunicação e Informática
Boletim n. 08
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Ministério Público Militar
Descriminalização da Homossexualidade
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Atraso na entrega de diploma
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Documentos exterior
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Regime disciplinar diferenciado
Oficina de Pais e Filhos
Curso de Filosofia Jurídica
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Suprema Corte do Chile
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Legislação russa
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Interpretação conforme a Constituição
tratamento do preso
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Manifesto pela Democracia
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Dez Medidas Anticorrupção
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Estudos Constitucionais
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13.271/16
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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danos morais coletivos
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Pai socioafetivo
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Gilberto M. A. Rodrigues
Sentença de Pronúncia
Intercâmbio
PL 44/2016
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Organização das Nações Unidas
Felipe Dalenogare Alves
Guia
Seguro
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Abaixo assinado
Lei 13306
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Lei nº 9.099/95
Bruno Makowiecky Salles
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Habeas Data
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Tráfico privilegiado
Resolução nº 400/2016
Barcelona
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Audiência por videoconferência
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progressão de regime
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Objetivo 16
Audiência de Instrução
Projeto Universidade no Cárcere
Antecipação de Tutela
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
E-book
Cristiane Rebelo Limas
Gustavo Capobianco Volaco
DPESP
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
8ª Vara Federal de Florianópolis
Crimes de natureza permanente
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Luana Gaia de Azevedo
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Fenastc
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Sistemas Sociais
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Guilherme Reis Gonçalves
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Código Penal de 1940
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investimento
administração judiciária
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Lei 9.099/95
II jornada de Derecho civil
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Reclamação Disciplinar
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Antecedentes Criminais
júri popular
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Solicitante de asilo
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Legislação Indígena
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Luiz Inácio Lula da Silva
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Cinemas
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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O Procedimento Comum
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Congresso dos Estados Unidos
Ricardo Martins
Ações Penais Constitucionais
Desocupação de estudantes
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Onyx Lorenzoni
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pedido de cancelamento rejeitado
Segurança do Poder Judiciário
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Notícia
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Lei 13.270
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Regras
Tribunais de Justiça
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Plantão Judiciário
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A Índole Filosófica do Direito
Sírlei de Sá Moura
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Auschwitz
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Transição e Consolidação da Democracia
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Participação nos Lucros e Resultados
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Crime Militar
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aldeia indígena
Planos de Saúde
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Câmara Especial Regional
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III Simpósio de Direitos Humanos
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1º Congresso de Criminologia(s)
Raissa de Cavassin Milanezi
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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José Luiz Toro da Silva
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Constituição e Poder Vol. 2
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Legalização da Prostituição
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
INQ. n. 4483
Advocacia catarinense
tutela urgente da saúde
Fernando da Silva Albuquerque
Claudio Melim
FALSA VENDA
Mediação on line
Pablo Ornelas Rosa
Presídio Central de Porto Alegre
Fernando Rodrigo Mroskowski
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Áudio
Enamat
Soraia da Rosa Mendes
Três Poderes
art. 334-A do Código Penal
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Regime aberto
Legislação
Luis Henrique Braga Madalena
Londres
Adriano Consentino Cordeiro
Natasha Karenina
Káthia Ferreira dos Santos
José Ribas Vieira
TST
impenhorabilidade
Eleições municipais 2016
Desvio de função
Desjudicialização
Vitor Pereira dos Santos
HC 389211
Cultura da Punição
Guilherme Christen Möller
João Marcelo Negreiros Fernandes
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Maurício Fontana Filho
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Raimundo Simão de Melo
Déficit da Previdência
João Vítor de Araújo Santos
Israel Domingos Jorio
Processo Penal do Espetáculo
Alexia de Melo Miguel
IRDR
Excesso em abordagem policial
Projeto Releitura
Banco do Nordeste
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
TJRS
Paulo Fonteles de Lima
Juizado do torcedor
Davi Pereira Junior
Justiça que solta
SAJ
Grupo de Pesquisa
animais silvestres
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Adimplemento Substancial
Rafael Faria
Professora Claudia Regina Freitas
Fabiana Ferreira Dalabona
Renata Nascimento Gomes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Concurso público
Recursos Repetitivos
Ministro João Otávio de Noronha
Laura Gauloski Machado
Divulgação
Programa Apadrinhamento Afetivo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lei n. 13.247
Eduardo Silva Bitti
Projeto Ronda Maria da Penha
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Amanda Perrone Ausier
Bolsas para Mestrado
Lei estadual n. 319/1948
Sandro Luiz Bazzanella
Entrevista com Freud
Propaganda enganosa
pós-graduação em direito processual civil
Julio Cesar de Souza
O Júri Objetivo II
Constituição brasileira
Juiz Rafael Bogo
Uber de Advogados
Somália
Nazismo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Legislação em vigor
Lei 13.293/16
Guilherme Alves Coutinho
Exame de DNA
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Obras Publicitárias
Preso provisório
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Recebimento
Mutirão
agressões físicas
adultério
Fabíola de Oliveira Brum
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Justiça Criminal Negocial
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Curso Preparatório
Jeferson Moreira de Carvalho
Estado Democrático de Direito
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Princípios Constitucionais Eleitorais
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Coreia do Sul
Revogação de Resolução
SP
MPSP
Confisco de Bens
Fernanda Diniz Soares Mota
sentença feita por estagiário
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Revista UERJ
Trasnporte coletivo
Lenio Luiz Streck
Blitz
Greve Geral
Saiba Mais
pedofilia na internet
Exame de Ordem
Fernando César Costa Xavier
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
João de Castro Souza
Zéu Palmeira
Grécia
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Entre Nós
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Henrique Telles Vargas
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Honorários Advocatícios
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Representação Criminal
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Estudante
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Taysa Matos
Futuro tecnológico
Eleições EUA
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Doutor "honoris causa"
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Tribunal de Justiça do Chile
Comunidades carentes
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I Encontro das Criminalistas
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Alex Sandro Barbosa dos Santos
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Racismo Institucional
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Ministério Público da Bahia
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Recurso em Habeas Corpus
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Programa Direito & Rock
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Medida Provisória 759/2016
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Estabelecimento prisional
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tentativa de homicídio
Instalação dos cursos jurídicos
Leonardo Costella
Belarus
Imprensa
Crime de perjúrio
feminicídio
Sorteio
Nota de Pesar
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
IMESB
RE 958.252
Partilha de bens
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Balanço 2015 STJ
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Acidente radiotivo
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TRF2
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Continua
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Ministro da Saúde
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Denúncia Lula
Curso de Mediação
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Min. Laurita Vaz
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Curso de Espanhol
Comunicação ao juízo da execução
Regime domiciliar
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Cartório
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Súmula 439 do STJ
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UNIJUI
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data-base
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Tânia Maria Françosi Santhias
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HC 383102
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Curso de Redação
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Recuperação de Créditos
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Processo de adoção internacional
saque mensal
Investigações criminais
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Fabricio Gevaerd
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PEC 241 (PEC 55)
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Processo de Impeachment
AMARN
Walder Araújo de Oliveira
Documentários
Ivar Hartmann
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Valmir Pereira Alcantara
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Coisa Julgada
Assis da Costa Oliveira
Diplomatas
Lei 12.850
Dilma Roussef
Panamá
Resoluções NCPC
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Lei 9.714/1998
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Comissão de Anistia
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Legislação Alemã
Ana Gladis Thomas
Crise Migratória
Quadrinhos puros do Direito
Comunidades tradicionais
Emenda Constitucional 88/2015
Prazos
Lei 13.429/2017
Defensorxs
Madrid
Rafael Beltrão Urtiga
Parlamento Europeu
sistema de justiça e segurança pública
Tribunal de Justiça de Sergipe
suspensão de prazo
Segunda Turma do STF
Tiago Resende Botelho
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Inquérito n 4.483
Vítima tenta acordo
Litiane Motta Marins Araújo
Rosimeire da Silva Meira
HC 373364
IPDMS
Fernanda Zambrotta
Súmula 563 do STJ
Resolução
Psicologia em Estudo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gustavo Henrique Aracheski
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
MoWBrasil 2017
Wagner Carmo
Projeto de Lei 4.850/2016
Lei 13.228
Thieser da Silva Farias
PRefeitura de Jequitibá
Vade Mecum Método
Fernando de Castro Faria
Monografia
Kristian Rodrigo Pscheidt
Leonardo Lucci
Acidente de trabalho
Consulta
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rede Telesur
Constrangimento
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Desabafo do juiz
Luislinda Valois
Direitos de sucessões
crimes cibernéticos
a dor tem pressa
Suspensão Processual
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Austrália
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Iverson Kech Ferreira
Frantyelle Dorneles Gambin
Gabriela Antoniacomi Maschio
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Fernanda Fragoso
Transmissão on line
Poder e Corrupção
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Jacqueline dos Santos Fernandes
Colóquio Internacional
Prefeito
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Projeto de Lei 168/2015
Direito Imobiliário
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Refugiados e Migrantes
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Processo Penal no Limite
gastos do Judiciário
Europa
Habeas Corpus nº 387244
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Obrigação
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Fornecimento de fraldas
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ANAMORPHOSIS
Parceria Público-Privada
Superior Tribunal de Justiça
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Recomendação 31 do CNJ
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Súmula 574
revogação de prisão preventiva
Justiça em número 2016
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Lei nº 8.036 de 1990
Inquéritos arquivados
Resolução 214
Revista Sistema Penal & Violência
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
TC elaborado pela PM
Jornal
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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