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Inexistência jurídica
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Elementos e requisitos dos atos jurídicos: considerações quanto ao dilema concernente à inexistência jurídica - Por Jorge Coutinho Paschoal
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Carla Benitez Martins
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rafael Ramos Rodolfo
Luanna Tomaz de Souza
Hellem Silveira Rebolças
Agrotóxicos
Adriana Almeida Lima
Poder “Reconstituinte”
Daniela Villani Bonaccorsi
Fernanda Araujo Pereira
Wanessa Almeida
Thiago Souza de Albuquerque
Fernanda Frizzo Bragato
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Felipe Chiavone Bueno
Júlia Quaresma Passos Jorge
Isadora Delfino Reis
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Paulo Victor Costa Brito
Mauricio Stegemann Dieter
Evie Nogueira e Malafaia
Felipe Dalenogare Alves
Mariana Brito Cairo
André Tredinnick
Marina Carneiro Matos Sillmann
Carlos Augusto de Assis
Ursula Rodriguez Minhone
Gamil Föppel El Hireche
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Débora Spagnol
Rodrigo Pereira Moreira
Enzo Bello
Walter Gustavo da Silva Lemos
Juan David Gelacio Panesso
Beatriz Bork
Gustavo de Lima Pereira
Marcelo Masô
Augusto Jobim do Amaral
Ilana Lemos de Paiva
Gabriel Esperança Lisboa
Giancarlo Montagner Copelli
Cristiano Duro
Ana Paula Couto
David Maxsuel Lima
Eliene Rodrigues de Oliveira
Silvia Felipe Marzagão
Guilherme Vale Brum
Leonardo Drigo
Renata Carvalho Amaral
Joyce Ariele Silva Meireles
André Sampaio
Paulo Ferreira da Cunha
Aphonso Vinicius Garbin
Paulo Gurjão
Elane Pires Muniz Soranso
Benigno Núñez Novo
Danúbia Souto de Faria Costa
Violações de direitos humanos
Doacir Gonçalves de Quadros
Aurélio Franco de Camargo
Wendel Machado
Matheus Novais da Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo Ferreira Machado
Daniella Teixeira
Thais Mello Doleys
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luana Renostro Heinen
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ana Patricia Gonzalez
Fabiana Otero Marques
Isabela Albuquerque Mustafa
Thomas da Rosa de Bustamante
Velocino Pacheco Filho
Silva Batista Pilau
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Laura Mallmann Marcht
Stella He Jin Kim
Talita Quézia de Assis
Poeta Ali Agora
Andreza Pantoja Smith
Maria Lúcia Barbosa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Priscila Serafin Proença
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Radson Rangel F. Duarte
Nelson Rosenvald
Alexandro Marcel
Carlos Henrique Duarte Araújo
Valter Guerreiro
Leonard Schmitz
Yuri Carneiro Coêlho
Leonardo Godoy Drigo
Saulo Dutra de Oliveira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fernanda Teixeira de Medeiros
Natã Ferraz Carpanez
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cleiton Sacoman
Guilherme de Luca
André L. Nicolitt
Barbara Christina de Souza Rosa
Rafael Motta e Correa
Jackson Silva Wagner
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ivy Farias
Adriana Gonçalves Cravinhos
Suelen Tavares Gil
Bernardo G.B. Nogueira
Futuros profissionais do Direito
Renata Cortez Vieira Peixoto
Caroline Bispo
Luiz Eduardo Cani
Melina Girardi Fachin
Fábio Salum
Guilherme Valle Brum
Karina Almeida Pinhão
Andréa Araujo Bostelmam
César Barros Leal
Edson Carvalho
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marcos Paulo Sousa Campelo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Victor Pyles
Alexandre Cesar Pereira
Ana Caroline Machado Medeiros
Francisco Walter Rêgo Batista
Pedro de Souza Gomes Milioni
Emília Queiroz
Tiago Oliveira de Santana
Carolina Lacerda Machado
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ruan Zancanaro Catarini
Rafael Bruno de Sá
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Aline Leves
Joana Ribeiro
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Diogo de Paula Papel
James Walker Júnior
Juliana Nandi
Léo Rosa de Andrade
Celyce de Carvalho Carneiro
Ellen Rodrigues
Thiago de Oliveira Vargas
Marcelo Veiga Franco
Aline Amábile Zimmermann
Patty Oliver
Ian Martins
Abril Uscanga Barradas
Mírian Da Silveira Monte
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rafael Alves Bertolusci
Jose Luis Bolzan de Morais
Davi Rodney Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Maurício Ramires
Clarissa Tassinari
Antônio de Padova Marchi Júnior
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ricardo Sanín Restrepo
João Carlos Castranheira Pedroza
Assis da Costa Oliveira
Almir Megali Neto
Bruno Silveira Rigon
Marcos Clebson Pereira Diniz
Valéria Fernandes Vieira
Yuri Calixto
João Biffe Junior
Marcelo Mazzola
Fillipe Azevedo Rodrigues
O Direito e a Sociedade de Consumo
Série Cibersegurança III
Analice Nogueira Santos Cunha
Solange Luz
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rosana Rufino
José Luis Bolzan de Morais
André Nicolitt
Patrícia Cordeiro da Silva
Wagner Luis Padilha
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Flavio Antônio da Cruz
Fauzi Hassan Choukr
r Nelson Lacerda
Maica Matos Leão
Rubem Bilhalva Konig
Gustavo Santana do Nascimento
Suellen Regina Frantz
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Leticia Maria Rosa Alves
Marcelino Sato Matsuda
Edson Silveira
José Ricardo Caetano Costa
Paulo Ricardo Stipsky
Injustiças raciais no Brasil
Maíra Marchi Gomes
Rubens Correia Jr.
Deise Helena Krantz Lora
Ygor Nasser Salah Salmen
Marcus Alan de Melo Gomes
Ana Carolina de Carvalho Neves
Claudia Calmoni
Nic Cardeal
Adriana Lopes
Lilian Katiusca
Júlia de Souza Machado
Ademar Nitschke Júnior
Antonio Graim Neto
Nelson Camatta Moreira
Marcela Araújo Rosa
Victor B. Gonçalves
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Gabriela Ribeiro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Lucio Barreto Guerreiro
André Dos Santos Carvalhal
Crédito negativo
Olavo de Oliveira Neto
Humberto Gomes Macedo
Mamadú Saido Djaló
Paulo Ricardo Schier
Letícia Pereira de Araújo
r Luiz Ferri de Barros
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Evanilsa Coelho Martins
Ataques cibernéticos
Hellen Fernanda de Castro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fernando Rubin
Jefferson Augusto de Paula
Igor Labre de Oliveira Barros
Nota de Apoio
Belmiro Jorge Patto
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Antônio Carvalho Filho
Sandra Gonçalves Daldegan França
Christian Frederico da Cunha Bundt
Nic Cardeal
Deonísio Koch
Márcio Soares Berclaz
Amanda Ribeiro dos Santos
Série eProcesso – prática com teoria III
Daniela Richter
Kátia Debarba Machado
Wilson Macena da Silva
Lazara Carvalho
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Elpídio Paiva Luz Segundo
André Luís de Lima Maia
Caelen Barros
Rafael dos Santos da Silva
Raquel Possolo
Amanda de Medeiros Lima
Maria Francisca Accioly
Marina Cerqueira
Luana Cabral
Mateus Mantovani Sorgatto
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marco Couto
Nicholas Maciel Merlone
Adriana Calvo
Sarah Lima
Bernardo Britto Guerra
Cândido Furtado Maia Neto
Eduardo José da Fonseca Costa
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Pablo Freire Romão
Juliana Jacob
Rodrigo Nery
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Laura Dutra de Abreu
Thaís Mendes Webber Barelli
Adriano Valente
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Pierre Moreau
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luciano Vianna Araújo
Giovanni Chaim
Carlos Eduardo Martinez
Flávia Ávila Penido
Amanda Avansini Arruda
Roberto Barbosa de Moura
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ângelo Boreggio Neto
Silas Maycon Lopes Silva
Catherine Juglair Nogari Valente
André Chiabay
Fabíola Sucasas
Antonio Pietro Almeida
Lucas Roberto de Souza
Alanna Caroline Gadelha Alves
Direitos dos homossexuais
Amanda Souza Batista
Cyntia Possídio
Vitor Andrade
Sabrina de Paula Braga
Márcia Andrade Oliveira Bello
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Francielle Oliveira Gadonski
Rodrigo Wasem Galia
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Guilherme Machado Siqueira
Fernanda Ely Borba
Everton Sarraff Nascimento
Daniel Brantes Ferreira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Maria Walkiria Cabral
Vinicius Silva Lemos
Súmula vinculante
Carolina Heloisa Guchel Berri
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Denis Donoso
Lígia de Freitas Barbosa
Adalberto Ferrari
Raul Linhares
Fabiano Moyses Furtado
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rodrigo Frantz Becker
Gil Rafael Ribas
Rogério Pacheco Alves
Velocino Pacheco Filho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luis Calazans De Brito Bisneto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Paulo César Carbonari
Thomas Bustamante
Marcos Queiroz
José Carlos Lopes da Silva Júnior
René Santos Piauilino
Bernardo Cortez
Mauricio Mota
Gabrielly Caroline Porsebon
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Suzany Lima do Nascimento
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Aluísio Celso Affonso Caldas
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fernanda Freitas de Melo
Ilan Goldberg
Lúcio Delfino
Gabriel Abrahao Costa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Coriolano A. Almeida Camargo
Leonardo Antunes Morais
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ana Cristina Teixeira Barreto
Bruno de Almeida Passadore
Fernando Antunes Soubhia
Victor Labate
r Rodrigo Wasem Galia
Fausto Amador Alves Neto
Fernando da Silva Albuquerque
Ismar Nascimento Jr.
Anna Júlia Santana Vicente
Débora Veneral
Euclides Santos Bittencourt
Lucas Gabriel Furlan
Nathália Christina Caputo Gomes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Isabela Sousa Bestetti
Rafael Giorgio Dalla Barba
Eleição presidencial
Gabriela Samrsla Möller
Camila Amado Soares
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Elisandro Lotin de Souza
Paola Alcântara Lima Dumont
Denis Sampaio
Fernanda Euzébio Teixeira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Adilson Pires Ribeiro
Giulia Signor
João Marcos Braga
América
Matheus José da Silva Dillio
Nestor Távora
Rafael Almeida Santos da Luz
Diogo de Oliveira Gomes
Estudantes secundaristas
Efson Lima
Tânia Maria S. de Oliveira
Herval Sampaio
Relação de trabalho
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Bernardo Lima
Marilena Wolf de Mello Braga
Fernando Rey Cota Filho
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ester Eliana Hauser
Thiago Priess Valiati
Pedro Gabriel Goulart Barata
Anderson Morais
Marcel Lopes
Alberto Silva Franco
Lenio Luiz Streck
Juliano de Oliveira Leonel
André Zilli
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Aicha Eroud
Paulo Silas Taporosky Filho
Rodrigo Helfstein
Heitor Vitor Mendonça Sica
Wilson Knoner Campos
Missael Pinto Zampier
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Jessyka Zanella Costa
ciência penal
Antonio Carlos Macedo de Castro
Henrique Abel
Patrícia Salviano
Luccas Tartuce
Pedro de Araujo Fernandes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lucas Baratieri Francisco
Mayra Matuck Sarak
Francine de Moura
Marco Aurélio Peixoto
Alexandre do Rosario Brito
Silvana Colombo
Gabriel Vitor Nogueira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fábio Camargo
Manoel Cardoso Helfer
Lucas Varela
Júlia Guimarães
Ricardo Moura
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ney Bello
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rafael Bertoldi Pescador
Alexandre Basílio
Antônio Aurélio de Souza Viana
Thalita Abdala Aris
Rafael Fernandes Caldeirão
Márcia Letícia Gomes
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Manuel Martín Pino Estrada
Rodrigo Ramos Melgaço
Jader Marques
r Thomas Bustamante
Raphael Fernando Pinheiro
Isis Regina de Paula
Gustavo Amorim
Cargos públicos de provimento efetivo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Maurício Fontana Filho
Luciana Santos Silva
Jorge da Rosa
Ana Sophia Brioschi Santos
Camila Victorazzi Martta
Jorge Bheron Rocha
Marcos Paulo Campos
Rodrigo Portela Gomes
João Lucas da Costa Silva
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Alana Oliveira
Leonardo de Souza Chaves
Alexandre de Morais da Rosa
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Israel Lima
Edilson Santana G. Filho
Guilherme Barros Martins de Souza
Hernani Zanin Júnior
Flávia Santiago Lima
Wellington Jacó Messias
Daniel da Costa Gaspar
Álvaro Castillo
Letícia Bürgel
Bianor Arruda Bezerra Neto
Manuella Fernandez
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
André Monteiro do Rosário
Paulo Ferreira da Cunha
Célia Iraci da Cunha
Bruno Braga Cavalcante
Gabriela Gomes Soncini
Thiago Vasconcelos Moura
Airton Gomes Braga
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Nayara Swarowski
Jefferson de Carvalho Gomes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Daniela Campos Cerullo
José Ribas Vieira
Rafael Tubone Magdaleno
Alexandre Senra
Elisa Viana Dias Chaves
Pollyana Maria da Silva
Thieser da Silva Farias
Esther Maria de Magalhães Arantes
Dierle Nunes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Fernando Gama de Miranda Netto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gabriela Essig
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fernando Goya Maldonado
Samuel Oliveira Cersosimo
Thiago Siffermann
Sofia Jessica Diaz
Dora A. Martins
Paulo Incott
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fernanda Darcie
Igor Raatz
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Bruno Trento Hein
Carlos Henrique Soares
Nacle Safar Aziz Antônio
Richard Quispe Salazar
Larissa Janoni de Araujo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Andrea Simone Frias
Nilzo Felisberto
Lei nº 8.137/1990
Ana Maria Pereira de Souza
Maria Luiza Ávila
Negócios jurídicos processuais
Marta Lúcia Tittoni
Marcelli Cipriani
Tiago Oliveira de Castilhos
Bruna Maria Felix
Larissa Mozzatto Risério
Carolina Sena Vieira
Rideko Suzuki
Plínio Gentil
Julliana Nogueira Andrade Lima
Gleucival Zeed Estevão
Taysa Matos
Ubiratan de Mattos
Deivid Willian dos Prazeres
Lorena Vasconcelos Porto
Carolina Moraes Migliavacca
Amanda Rodrigues Alves
Felipe Barreto de Melo
Josiani da Silva Pospichil
Bruce Bastos Martins
Produto eleitoral
Fernando José Sampaio Lobo
Rodrigo Becker
Gabriel Teixeira Santos
Andressa Retori Teixeira Maia
Gabriela Balbinot
Lucília Napoleão Barros
Márcio Gil Tostes dos Santos
Kelvin J. Bressan
João Vitor Ribatski
Daniel Willian Granado
Pedro Dalese
Mateus P. Gomes
Ana Miguel Gomes Regedor
Terceira idade
José Muniz Neto
Rafael de Araújo Alves
Grazielli Farias Fraga
Luís Eduardo Colavolpe
Bianca Mendes Pereira Richter
Hédel de Andrade Torres
Davi Augusto Santana de Lelis
Katarina Peixoto
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fabrício Morais da Costa
Diogo Bacha e Silva
Beatriz Scherpinski Fernandes
João Paulo Orsini Martinelli
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Alexandre Morais da Rosa
Christyan Muller Ajala
Myrna Alves de Britto
Magnum Roberto Cardoso
Marly Fernandez
Leonardo de Oliveira
Andre Vasconcelos Roque
Bianca Aline Becker
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Carla Froener Ferreira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Marília Siqueira Costa
Renato Mantoanelli Tescari
Luiz Antonio Ferrari Neto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Misoginia
Maristela Tamazzia dos Santos
Luciano Scheer
Conduta atípica
Gustavo Medeiros
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Andréa Keust Bandeira de Melo
Caroline Ribeiro dos Santos
Claudia Freesz Calmon
Sophie Dall’Olmo
Danilo Nascimento Cruz
Victor Hugo Ossowsky
Tiago Zagonel
Série Tecnologia e trabalho III
Regiane Nistler
Sidineia Delai Onzi
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Nara Fernandes Lúcio
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Vânia Marian Guerino Farinha
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Paloma Leles
Inês Virgínia Prado Soares
Elaine Cristina da Silva
Giuliano Tamagno
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luna Siqueira
Arlene Mara de Sousa Dias
César Augusto Baldi
David T. Queiroz de Souza
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Claudio Melim
Alfredo Copetti Neto
Breno Botelho Vieira da Silva
Eron Corrêa da Silva
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Carlos Eduardo Martinez
Paulo Lenzi
Haroldo César Náter
(Sub)Versões Processuais Penais
Elisa Costa Cruz
Ronicleici Santos da Conceição
Lucas Lanner De Camillis
Vitor Pereira dos Santos
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Aruani Kindermann Lapolli
Série eProcesso: prática com teoria
Aline Venutto
Fredie Didier Júnior
Gabriela Nascimento Lima
Andreu Luz
Karyna de Almeida Carvalho
Talissa Truccolo Reato
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rafael Moura
Caroline Barreto
Alessandra Simões Reis Abraão
Thiago da Silva Santana
Marcos dos Santos Ito Borem
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Júlio da Silveira Moreira
Henrique Milanez Pirolla
Flaviane de Magalhães Barros
Lara Kauark Santana
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marina Alice de Souza Santos
Bruno Taufner Zanotti
Lara Bezerra de Melo Nascimento
João Victor Rozatti Longhi
Lorena Guedes
Jaécio Matos Santos
Lucas
LETICIA ARENAL
Fábio Borges
Emily Fidelix
Rômulo de Andrade Moreira
Ruth Barbosa
Willian Cleber Zolandeck
Gustavo Silva Alves
Marina Bertinatto
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maria Fernanda Piva
Evandro Regis Eckel
Regina Geni Amorim Juncal
Uso indevido de algemas
Elias Guilherme Trevisol
Fernanda Becker
Thiago Ribeiro Rafagnin
José Gouvêa
r Rizzatto Nunes
Patrick Lendl Silva
Sergio Matos
Felinto Martins Filho
Jéssica Feiteiro Portugal
Wagner Inácio Dias
Maria Carolina Russo
José Adaumir Arruda da Silva
Raça
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Caso Althusser
Gabriela Araujo Souza Lima
França Júnior
Daniel Brajal Veiga
Paulo Ferrareze Filho
Jaqueline dos Santos Espíndula
Daiane Carlos Höhn
Francisco Pereira Pinto Filho
Disputa de guarda judicial
George Oliveira
José Calvo González
Sandra Cristina Maia
Marcelo Palma de Brito
Daisson Flach
Patrícia Otarão
Ravi Peixoto
Proporcionalidade e isonomia
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Natalia Cintra
Eric Cwajgenbaum
Fernanda Koch Carlan
Patrícia Leite Carvão
Ludmila Ângela Müller
Lucas de Lazari Dranski
Grace Menck Figueroa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Leonardo Marques Vilela
Cristiano Botelho Alves
Igor Guilhen Cardoso
Renê Hellman
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Monique Pena Kelles
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Marcela Duarte
Igor Domingos do Altíssimo
José Humberto Pereira Muniz Filho
Carlos Augusto Ribeiro
Tiago de Lima Santos Reid
Carolina Farkasvolgyi
Kenarik Boujikian
Fernando Reis de Carvalho Peres
r Raul Linhares
Joscimar Souza Silva
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Eduardo de Avelar Lamy
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Tiago de Toledo Rodrigues
Fábio Jun Capucho
Soraia da Rosa Mendes
Nelson Lacerda
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lia Raquel Bloos Mossini
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Maiana Guimarães
Rodrigo Bahia de Souza
Cintia Neves Godoi
Luciane Buriasco Isquerdo
Ivana Leite Ruiz
Daniel Brandão
Rosane Reis Kerber
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rafael Alexandre Silveira
Tatiana de Almeida Campos
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marlo Almeida Salvador
Lucas de Alvarenga Gontijo
Luíza Resende Guimarães
Emílio Peluso Neder Meyer
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Jenifer Rodrigues
Gilberto Alves Júnior
Fernanda Pacheco Amorim
Thais Nogueira Lopes
Antonio Notariano Jr.
Marcelo José Madeira Mauad
Quitéria Péres
Roger Feichas
Rodrigo Trindade
Tiago Joffily
Arthur Corrêa da Silva Neto
Mariana Seifert Bazzo
Letícia Bittencourt
Patrícia Regina Coelho Pinto
Tainá Machado Vargas
Fabrício Pontin
Felipe Pruinelli
Bartira Macedo de Miranda
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Carla A. Ventura
André Leivas de Araújo Vianna
Henrique Picarelli
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Tamires de Oliveira Garcia
Marta de Oliveira Torres
Maria Luiza Gorga
Maria Victória Jaeger Gubert
Cláudia Toledo
Laura Souza Lima e Brito
Renê Francisco Hellman
Giselle Couy
Ana Patricia Gonzalez
Fernando Porto Martins
Marcelo Ricardo Colaço
Jonathan Hernandes Marcantonio
André Felipe Oliveira Moraes
Henrique Bonacina Bonfanti
Fernanda Donadel da Silva
Emerson Garcia
Eliza Cerutti
Marcelo Andrade de Azambuja
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Edenilza Gobbo
Ricardo Fiorin
Juarez Cirino dos Santos
Paola Bianchi Wojciechowski
Eduardo Pazinato
Debora Vieira
Fernando Antunes Soubhia
Marcus Vinícius Motter Borges
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gustavo Rocha Martins
Matheus Koerich Nobre
Mauro Cesar Martins de Souza
Teresa Arruda Alvim
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fabricio Lima Silva
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Luara Colpa
Darci Guimarães Ribeiro
Luiz Ricardo de Castilhos
Luiz Fernando Ozawa
André De Marco
Fausto Trentini
Afrânio Silva Jardim
Daniel A. Dourado
Ronan Robl
Valdemar Gomes
Série eProcesso - prática com teoria IV
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Felippe Borring Rocha
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Larissa Beleza
Thanderson Sousa
Autoritarismo nacional
Guilherme Henrique Lage Faria
Martina Mariano Spanemberg
Escola Mineira de Processo Penal
João Felipe Bezerra Bastos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Gleidson Renato Martins Dias
Renê Beckmann Johann Júnior
Camilo José d´Ávila Couto
Claudia da Rocha
Alessandro Rodrigues da Silva
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Sistemas inquisitório e acusatório
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Andréia Candida Vitor
Elcemara Aparecida Zielinski
Denarcy Souza e Silva Júnior
Filipe Reinert
Andréa Gill
Rizzatto Nunes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Larissa Borges Fortes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Adalberto Narciso Hommerding
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gisele Mazzoni Welsch
Alan Diógenes Rodrigues
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Mª Emília M. de O. Queiroz
Mariana Lopes
Luis Henrique Braga Madalena
Daiana Menendez
Amanda Viega Spaller
Felipe Abdel Malek
Josiane Rose Petry Veronese
José Carlos Portella Junior
Emmanuel Dockès
Elisa Berton Eidt
Laís Mosso Ferfoglia
Alberto Jonathas Maia
Henrique Franceschetto
Clécia Cristina Galindo
Maria Julia Pardal Simonato
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Não Nos Renderemos
Ana Beatriz de Souza Martins
Casos criminais
Alexander Meurer
Veronica Pacheco Viana
Priscila Fichtner
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Eduardo Januário Newton
João Pedro França Teixeira
Luis Gustavo Cardoso
Alan Pinheiro de Paula
André Gustavo Salvador Kauffman
Schirley Kamile Paplowski
Laura Haddad
André Antônio Gavazini
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Nilo Carlos Pereira de Souza
Eduardo Santana Cordeiro
Felipe Wild Varela
Lucas Costa de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Gustavo Marques Krelling
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Bruno Takahashi
Lívia Rebouças da Costa
Renata Oerle Kautzmann
Julio Guilherme Müller
Júlio Cesar Rossi
Cristiano Aparecido Quinaia
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Maurício Requião
Talise Rossi, Diéssica Adam
Felipe Sorgi da Costa
Gustavo Holz
Denúncia contra Lula
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
Polliana Corrêa Morais
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Sofrimento
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UFOP
Recurso Extraordinário 973837
Átila Da Rold Roesler
Sistemas Processuais Penais
Paridade de Gênero
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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II jornada de Derecho civil
Augusto Jobim do Amaral
Participação nos Lucros e Resultados
Armando Júnior da Silva Gadelha
ADI 5645
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Balanço 2015 STJ
NYtimes
Roberto Epifânio Tomaz
Fauzi Hassan Choukr
Defensoria Pública Geral do Ceará
Turquia
Inquérito n 4.483
Projeto de Lei 168/2015
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Otelo
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Anthony Garotinho
Adriano Olian Cassano
Heleno Dozól Barabas
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Rito processual
gastos do Judiciário
Catharina Peçanha Martins Oroso
FND
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Afrodescendendes
Roberto Arriada Lorea
retificação de registro civil
Matheus Souza
Abuso de menores
Edição
Cursos online
extradição
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Resolução
Márcia Luisa da Silva
Getúlio Vargas
Fábio Rodrigues Paulino
Sexta Câmara Civil
Matias Hillesheim Stecker
Arnaldo Rocha Júnior
Willame Parente Mazza
João Salm
Walder Araújo de Oliveira
José César Coimbra
Raphael Galvani
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Gabriel Gavasso Lis
Grupo de Estudos em Direito Público
Renata Fernanda Mendes Schmoller
convicção religiosa
Pensão por Morte
Concurso de Bolsas
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Rodeio
Apart hotel
Pablo Antonio Lago
Direito costumeiro
Daniela V. Pachito
África Ocidental
Parentesco de terceiro grau
Comarca de Timon/MA
RE 587970
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Gilmar Mendes
Lute como uma menina
Blitz
Lei Maria da penha
Promoção das Diversidades
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Diplomatas
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Clarice A. Petramale
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Ecstasy
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Felippe Borring Rocha
intoxicação alimentar
Crime de perjúrio
Morte Assistida
Detentas grávidas
Direito do Consumidor
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Lei Federal 11.091/2005
Programa "Pai Presente"
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Projeto de Lei 4.850/2016
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Jordânia
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Legislação americana
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Constituição Italiana
Segurança Digital
Projeto Reeducar
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atividade de risco
Crime de roubo
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Editora Tirant Lo Blanch
Especialização em Ciências Penais
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Coaching para concurso
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Código de Ética da Magistratura
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
CFOAB
PL 44/2016
Clair Jucerlei Mendes
Tânia Maria de Oliveira
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Áudio entrevista
Arrecadação de Verbas Públicas
SAMARCO
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Bolsas para Brasileiros
TRT9
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Em busca das garantias perdidas
indígenas Warao
Transferência para hospital
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Encontro Município Transparente
Instituto Jurídico Portucalense
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Trabalho em presídio
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José E. da C. Fontenelle Neto
Diego Prezzi Santos
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Estatuto do Idoso
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Dívida de condomínio
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Justiça criminal
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Caderno legislativo
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Direito Público Temas Atuais
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
lucros cessantes
Justiça que solta
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art. 385 do CPP
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
contratos bancários
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Envenenamento de merenda escolar
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Segurança do Poder Judiciário
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Criança indígena
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Malta
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Ditadura brasileira
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Comunidade jurídica brasileira
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Poder e Corrupção
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Consulta CNJ
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Curso de Filosofia Jurídica
Conselheiros Tutelares
Voto divergente
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Boletim n. 09
José Emílio Medauar Ommati
Servidores e Juízes
Megatendências
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Obrigação Impossível
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Defensoria Pública de Goiás
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Legislação em vigor
Investimento em fundos internacionais
Prenome de tratamento
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TRT da 9ª Região
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Henrique Perez Esteves
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Lei 9.029/1995
Parentalidade socioafetiva
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Ricardo da Silva Fiorin
Pesquisa Acadêmica
Mestrado Direito Internacional
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Curso Novo CPC
interceptação telefônica ilegal
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Boletim n. 08
Princípio da não surpresa
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Recurso Especial n. 1.285.789
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Professores da USP
Residência Judicial
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
João Vitor Cardoso
Vanderlei Da Silva Sampaio
Paula Naves Brigagão
Afastamento
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Advogado dativo
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A Índole Filosófica do Direito
Resolução 177/2016
Execuções
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Jornal
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Consulta
Gratuidade do Ensino
I Jornada sobre abuso sexual
Maioridade
Austrália
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Eduardo Lamy
art. 334-A do Código Penal
Certidão de Nascimento
Cursos Internacionais
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Acidente de trânsito
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Tragédia Vila Mariana
Curso Novo CPC EAD
Processo de escolha dos ministros do STF
Bancos
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
ADC nº 43
Câmara Especial Regional
Memorial escravocata brasileiro
hoje?"
Projeto de Lei 402/15
Projeto de Lei nº 3670/15
Entrevista com Freud
Século XXI
Gustavo de Miranda Coutinho
Bruno de Omena Celestino
Lançamento de nova edição
FALSA VENDA
“fosfoetanolamina sintética”
restabelecimento do fornecimento de água
Torcedores
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r Bruno Miragem
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Orientações Jurisprudenciais
Escoteiros
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Quarta Turma do STJ
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Processo Penal do Espetáculo
Sanção Presidencial
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Teoria do Crime Culposo
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Expropriação
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3ª Turma do STJ
docencia y profesionalidad jurídicas
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Revista Eletrônica da ABDConst
Massacre em presídios
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Morgana Henicka Galio
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Revogação de Resolução
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Aplicativos de Celular
Seriado
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Wallace Costa dos Santos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
movimentação processual
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Leonardo Avelar Guimarães
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Manual de Processo Penal
Senha de cartão
Constituição e Poder Vol. 2
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Lei nº 8.036 de 1990
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Licitação
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Curso de Direito
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Lei n. 13.189/2015
Lei nº. 13.257/16
Inclusão
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Prescrição da ação penal
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Organização Mundial de Saúde
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Lei 12.850
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Regulamentação do uso das algemas
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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IBAMA
87 enunciados aprovados
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
torcedores do Corinthians
A Casa de Vidro.com
Dolivar Gonçalves Junior
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
PLS 32/2016
Demissão por Homofobia
Planos de Saúde
IPEBJ
Pena pecuniária
Sonia Aparecida de Carvalho
João Paulo Machado Piratelli
Daniel Garcia da Rosa
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
LEAP Brasil
RE 845.779-STF
Alexia de Melo Miguel
afastamento de Renan Calheiros
Curso de Espanhol
Tiago Clemente Souza
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Sérgio Cabral
Condomínio
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Patrícia Cordeiro da Silva
Art. 111 da LEP
Apadrinhamento de crianças
Ministra Cármem Lúcia
Eventos Gratuitos
Lei Pelé
Marcelo Melo
Princípio da insignificância penal
Thiago de Miranda Coutinho
Marcos Fagundes Salomão
Controle de Convencionalidade
Clube de Regatas do Flamengo
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Guilherme Roedel Fernandez Silva
fundamentos do constitucionalismo
Lei n. 13.431/2017
Curso de Direito Internacional Público
Paris
Marcio Guedes Berti
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Partilha de bens
Regime disciplinar diferenciado
Programa "De olho no Direito"
Cinthia Menescal
Vitor Dias Conceição
PUCMM
Marcelo Lebre
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Lívia Bortolotto Cardoso
investimento
ONU Mulheres
Rubia Souza Santos
Reclamação
Robinson Borges da Silva Junior
Frederico Costa Greco
Sistema Unificado de Execução Penal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Paternidade
Revista Pensar
Revista da AGU
Estudante
Agostinho Ramalho Marques Neto
Coaching para Liderança de Alta Performance
Ana Gladis Thomas
Renato de Souza Matos Filho
prova do prejuízo extrapatrimonial
Competência criminal
Cultura da sentença
Anuário da Justiça
SEDESTMIDH
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Thais Silva Bernardes
Ministério Público de São Paulo
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Filosofia de Zygmunt Bauman
Alexandre Morais da Rosa
Ohio
DPRJ
Curso de Direito Penal Didático
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Guia
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Vítima tenta acordo
Feliz Aniversário Cesar Pasold
lei antimanicomin
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Safira Bonilha de Oliveira
A Constituição e o Supremo
Danos Materiais e morais
Legislação Italiana
Caio Rangel
Acordo de leniência
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
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Psicologia em Estudo
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Dispositivos Móveis
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ministro Marco Aurélio
Carolina Sena Vieira
Costumes
Juliane Facó
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Adel El Tasse
Julio Castro
Varas
Renova Cursos
Fernando Salzer e Silva
Estado do Ceará
Tribunal de Contas da União
jogo de azar
João Vítor de Araújo Santos
ACAD
Contestação
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Nelson Lacerda
Onyx Lorenzoni
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Jeferson Moreira de Carvalho
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Tribunais se preparam
Deficiência visual
Teoria do adimplemento substancial
Denúncia Lula
Dia do Orgulho LGBT
Resolução n. 203/2015
Reforma Eleitoral
Dano Moral
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Suprema Corte do Chile
Botão de pânico
Fernanda Fragoso
Juarez Cirino dos Santos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Desjudicialização
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Paulo Queiroz
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Consulta Popular
RG
Amanda Muniz Oliveira
Edital publicado
Penhora de honorários
Pablo Ornelas Rosa
Decisão colegiada
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Não é não
27 anos do ECA
ameaça espiritual
João Vítor de Araújo Santos
Processo de Impeachment
Maciana de Freitas e Souza
Crime de Injúria
Crimes na Internet
Lei Municipal n. 4666/2010
Extremismo
acervo disponível
Processos administrativos
Advertência
Direito de Gênero
Yeda Barbosa
Polícia Judiciaria Civil
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Bruno Miragem
Ana Luisa Buzaid
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Revista Sistema Penal & Violência
crowdfunding
Henrique B. Souto Maior Baião
Renata Simonetto Gonçalves
Daniel Roberto Hertel
Thiago Minagé
Antônio Julião da Silva
Citação e intimação
Crise Migratória
Presunção de Inocência
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Damásio Educacional
PLS 288/2013
Aplicativo Replika
Atraso imóvel na planta
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
princípio da correlação
Contrato de crédito rural
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Alexandre Barbosa da Silva
Robert Alexy International Legal Seminar
Privatização de Presídios
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Registro
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Grupo de Pesquisa
Lei nº 7.716/89
sistema de justiça e segurança pública
Posse Ministra Carmen Lúcia
Samuel Saliba Moreira Pinto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Processos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Representação Criminal
Projeto MiniPac
Instituto Patrícia Galvão
Direitos dos estagiários
Grécia
Thula Pires
Criminologia Global
Estatuto da Primeira Infância
Indígenas
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Pessoa com deficência
Lata de tinta
Juros de Mora
Legalização da Prostituição
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Direito de Guarda
Cartório extrajudiciais
Karina Guerreiro de Sá
Magistério
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Jorge Alberto de Andrade
Encontro dos Descobrimentos Online
Produtividade
Organização das Nações Unidas
Carlos Eduardo Martinez
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Thiago Brega de Assis
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Itapema/SC
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Leonardo Schmitt de Bem
LEI 13.300/16
Redação
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Ciências Médicas Forenses
Antecipação de prova no processo penal
Alice Hammes
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
João Daniel Rassi
Janiere Portela L. Paes
Kevin Quintiliano de Oliveira
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal de Justiça do Tocantins
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Rodrigo Medeiros da Silva
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Paquistão
Curso de extensão
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Leis internacionais de direitos humanos
Leonardo Sagrillo Santiago
dispensa discriminatória
Mudança de sexo
Centro de mediação
Adilson Nunes Rodrigueiro
Resolução 235/2016
Virginia
Fernanda Moretzsohn
Diogo Bacha e Silva
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Nathan Pilonetto Silva
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Turma Recursal
Conferência de Haia
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Violência contra mulher
Projeto de Lei 3.277/2012
EXCESSO DE PRAZO
promoção da igualdade étnico-racial
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Ministro Og Fernandes
Advocacia catarinense
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Suspensão da Liminar
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Construção da identidade
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Ação Cautelar 4327
o especialista em prender e a prisão
II Congresso Sul Brasileiro
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Erro médico
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ministro João Otávio de Noronha
Racismo Institucional
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Mediação judicial
Satélite Geoestacionário
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Tiago Protti Spinato
Karla de Souza Oliveira
Plínio Gentil
António Guterres
Marcos Luiz Alves de Melo
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Convite Vaticano
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Sedec
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Cartilha completa com as instruções de uso
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Fundo Penitenciário Nacional
Audiências de custódia
Devido Processo Legal Substancial
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Mayra Matuck Sarak
Interpretação conforme a Constituição
Direito das Migrações Transnacionais
Divórcio consensual estrangeiro
Medidas cautelares a parlamentares
SMS
Paradoxos Penais – Vol. I
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Súmula 90 do TST
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Renúncia
Justiça Criminal Negocial
Enunciado 266 do STJ
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Direito de Trânsito
Contribuição Previdenciária
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Medida provisória
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Juiz humano
Nova data
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Súmula 563 do STJ
Mestrado e Doutorado 2017
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Direitos do trabalhador doméstico
Edna Raquel Hogemann
Recebimento
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Bruno Lima Rocha
Ruiz Ritter
PLC 20/2016
Os Novos Atores da Justiça Penal
RAECC
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Princípios da oralidade e simplicidade
Lei 8.625/93
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Resolução n. 175 CNJ
Assentamento agrário
Inquéritos arquivados
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Teste de paternidade
Associação Brasileira de Direito Processual
Paulo Henrique Helene
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Investigações criminais
Rodrigo Wasem Galia
Sistema Quero uma Família
Mutirão conciliação
Contratos
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Imersão na Selva Amazônica
Curso Avançado de Direitos Humanos
agressões físicas
Restituição de valores
Exame preparatório OAB
Livro Infantil
Recurso em Habeas Corpus
Léo Rosa de Andrade
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Síria
Cartórios e Registros
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Carros apreendidos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
PEC 287/2016
Ricardo Conolly
Atualização
Moraes Pitombo Advogados
Nota ADJ
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Chamada pública
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Erradicação da Pobreza
Direito sucessório
TRT 10ª Região
Superior Tribunal Militar
Armadilhas da Cognição
Constituição e Poder Vol. 1
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Superintendência de Seguros Privados
Rússia
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Remessa de Artigos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Oficiais de Justiça
Gabriel Martins Furquim
dependência de álcool
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RENAP
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Petição n. 7074
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
cirurgia plástica reparadora
Perda total
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Testemunha de uma barbárie
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Joinville/SC
Manifesto pela Democracia
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Massa Falida
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Reforma do Ensino Médio
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Bolsa de Estudo
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Tribunais de Justiça
Massacre Manaus
Paternidade biológica
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Tragédia de Mariana
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
publicação
Assessoria para mulheres
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Indeferimento
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Entrevista
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Legislação
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HC 75.716
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Imunidade profissional do advogado
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Sorocaba-SP
tema 945/STJ
Curso ENFAM
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Festa Junina
Cidades e comunidades sustentáveis
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Centro de mediação para solução de conflitos
Previdência Social
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Criminologia Forense – Tomo I
Alimentos no âmbito internacional
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Informativo 553 STJ
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Resolução 214
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Abuso de autoridade
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Fornecimento de fraldas
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Japão
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Francisco Cordeiro
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Defensor público José Ivan
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Unesco
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TRF da 1ª Região
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Pena Capital
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