O STJ entende que o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade depende da prévia instauração de incidente de insanidade mental e do respectivo exame médico-legal. O tribunal deu provimento a recurso interposto pelo MPRS contra um acórdão que havia declarado a semi-imputabilidade do réu apenas com base no depoimento de uma vítima de estupro. 

Em razão de dúvida sobre a sanidade do réu, o colegiado do STJ decidiu que era melhor realizar um exame médico-legal, conforme o artigo 149 do CPP.

Fonte: STJ