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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fábio Rodrigues Gomes
Robinson Nicácio de Miranda
Lucas Amaral Antunes
Italo de Oliveira Guedes
Grace Menck Figueroa
Suellen Regina Frantz
Vinícius Arouck
Jeffrey Chiquini
Marly Fernandez
Jordane Costa Oliveira
Maria Francisca Accioly
Fernando Goya Maldonado
Salmi Paladini Neto
r Gisela Maria Bester
Gabriela Maia Rebouças
Thomas Bustamante
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Claudio Melim
Eric Scapim Cunha Brandão
Paulo Ricardo Stipsky
Gil Rafael Ribas
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Luisa Oliveira Coelho
Ciro de Souza Brito
Teresa Arruda Alvim
Silas Maycon Lopes Silva
Fabrício Reis Costa
Rosane Reis Kerber
João Victor Rozatti Longhi
Marli M. M. da Costa
Queila de Araújo Duarte Vahl
Gustavo Rocha Martins
Marina Bertinatto
Lorena Guedes
Giulia da Silva Soares
Bianca Mendes Pereira Richter
Cristiane Rodrigues Iwakura
Aluísio Celso Affonso Caldas
Diogo de Paula Papel
Rafael Moura
Ruan Zancanaro Catarini
Agustín Laó-Montes
Atahualpa Fernandez
Marcelo Marinho
Rubem Bilhalva Konig
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Luciana Berlini
Marcelo Ferreira Machado
Marcelo Palma de Brito
Felipe Sorgi da Costa
Marco Aurélio Peixoto
George Oliveira
Mauro Mendes Dias
José Ricardo Maciel Nerling
Jenifer Carina Pereira
Ronicleici Santos da Conceição
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Janiere Portela
Ester Eliana Hauser
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Pedro Arruda Junior
Everton Sarraff Nascimento
Lucélia de Sena Alves
Osvaldo Agripino
Juliana Carvalho Pavão
Joana Ribeiro
Gabriela Araujo Souza Lima
Wanessa Assunção Ramos
Gabriela M. Menezes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Paulo Ricardo Schier
Gilberto Stürmer
Recurso Especial
João Felipe Bezerra Bastos
Millena Gêmero
Daniela Richter
Fernanda Becker
Larissa da Silva Lopes
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernanda Tanus Costa
Daniel A. Dourado
Sílvia Gabriel Teixeira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ademar Nitschke Júnior
Léo Rosa de Andrade
Maurício Requião
Élida Lauris
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcos Clebson Pereira Diniz
James Walker Júnior
Jamilla Monteiro Sarkis
Ricardo Antonio Andreucci
Marcela Duarte
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Márcio Soares Berclaz
Espírito republicano
Ravi Peixoto
José Luis da Silva Tavares
Bruno Sá Freire Martins
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Raphaella Reis de Oliveira
Deonísio Koch
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Participação Privada
Jeovan Alves dos Santos
Igor Labre de Oliveira Barros
Maria Walkiria Cabral
Daniel Gerhard
Ana Claudia de Almeida Garcia
José Carlos Portella Junior
Lucas Gabriel Furlan
Fernanda Frizzo Bragato
Guilherme Zorzi Rosa
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Hellem Silveira Rebolças
Veyzon Campos Muniz
Gabriela Essig
Júlio Marcelo de Oliveira
Guilherme Barros Martins de Souza
Flávio Quinaud Pedron
Diogo Bacha e Silva
Mariana Silva Nery
Luciana da Silva Caseiro
Juarez Cirino dos Santos
Karen Graciella Gonçalves da Silva
André Zilli
Ubirajara da Fonseca Neto
Cristiana Cordeiro
Ismar Nascimento Jr.
Débora Tavares
Marcel Lopes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Zulmar Duarte
Mauro Cesar Martins de Souza
André Martino Dolabela Chagas
Leticia Maria Rosa Alves
Igor Domingos do Altíssimo
Veronica Pacheco Viana
Defensores Públicos
Paulo Ferreira da Cunha
Nadine Hellen Reis
José Antonio Herrera
Samuel Medeiros Rocha
Davi Rodney Silva
Rogério Carvalho da Rosa
Rodrigo Pereira Moreira
René Santos Piauilino
Luiz Antonio Ferrari Neto
Daniela Richter
Fernando José Sampaio Lobo
Francisco José Guardini Nogueira
Daniel Cardoso
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Victor Labate
Olavo de Oliveira Neto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Série Cibersegurança II
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Victor Rodrigues da Silva Costa
Guilherme Freire de Melo Barros
Por Danielle Mariel Heil
Beatriz Scherpinski Fernandes
Clarice Santos
Affonso Ghizzo Neto
Lucas Baratieri Francisco
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marcelo Maduell Guimarães
Charles da Costa Bruxel
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Anderson Nazário
Guilherme Felipe Miguel
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
André Chiabay
Vanessa Milani Sgreccia
Fernando Torres
Thais Silveira Pertille
Vontade de Constituição
Paula dos Santos Bregagnol
Diogo Dal Magro
Ge Mello
Deise Helena Krantz Lora
Eliane Câmara Batista dos Santos
Guilherme Vale Brum
Claudio Melim
Elaine Cristina da Silva
Daniel Brajal Veiga
Hélio Rubens Brasil
Marco Aurelio Serau Jr.
César Augusto Baldi
Tiago Joffily
Ana Beatriz Gomes
Yasmine Pitol
Thanderson Sousa
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Daniela Bornin
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Carla Dietrich
Wagner Carmo
Série Cibersegurança III
Ângelo Boreggio Neto
Pollyana Maria da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Rubens Almeida Passos de Freitas
Caroline Barreto
Claudia Brum Mothé
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Anderson Brasil
Ígor Araújo de Arruda
Haneron Victor Marcos
Recompensa
Fabiano Moyses Furtado
Daniela Villani Bonaccorsi
Augusto Barbosa Hackbarth
Caio Vlasak
Pedro Henrique Carvalho da Costa
André Fernandes
Delano Câncio Brandão
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fiammetta Bonfigli
Eduarda Couto Pessoa Othero
Bárbara Natália Lages Lobo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Daniel Willian Granado
José Muniz Neto
João Lucas da Costa Silva
Dina Alves
João Marcos Buch
Leonard Schmitz
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marcelo Roseno de Oliveira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luna Siqueira
Cleiton Sacoman
Kleber Zanchetta
Newton Pereira Ramos Neto
Álvaro Castillo
Michela Petrini
Rafael Lara Martins
Matemática Aplicada
Naína Ariana Tumelero
Ana Tarna dos Santos Mendes
Bruno Espiñeira Lemos
Ilana Lemos de Paiva
Rodrigo Trindade
Maurício Moliner Nazário
Silvia Arizio
Gabriel Mantelli
Henrique Picarelli
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Filipe Reinert
Tiago Resende Botelho
Conduta atípica
Disputa de guarda judicial
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Maurício Gomes Pereira França
Carlos Henrique Soares
Lenon Gustavo Batista Taques
Amanda Ferreira dos Passos
Cacau Novaes
José Ribas Vieira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rafaela Alban
José Luiz Toro da Silva
Bruna Karoline Bezerra
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ana Paula de Souza Cury
Samuel Bueno
Sandro Luiz Bazzanella
Marcelo José Madeira Mauad
Viviane de Santana
r Raul Linhares
Lougan Cardoso Lima
Tiago de Toledo Rodrigues
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rizzatto Nunes
Franklyn Celso Ferreira
Guilherme Valle Brum
Raígor Nascimento Borges
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Jeison Batista de Almeida
Constelação Familiar Sistêmica
Fernanda Koch Carlan
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Desvirtuamento do jurídico
Anderson Morais
Adriano de Jesus Silva
Ubiratan de Mattos
Abel Ferreira Lopes Filho
Sistema Penal do Rei Midas
Hellen Fernanda de Castro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Willian Antonio Meotti
Ricardo Barbosa Tellini
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Alexandre Ávalo Santana
Bartira Macedo de Miranda
Gabriel Abrahao Costa
Luís Fernando Casara Corrêa
Lucas Vasconcelos Vieira
Theodoro Vicente Agostinho
João Paulo Atilio Godri
Paulo Ricardo Stipsky
Thaís Mendes Webber Barelli
Ricardo Mauricio Freire Soares
Bernardo Cortez
Gabriel Silas
Gabriela Cristofolini Vaz
Felipe Chiavone Bueno
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fernanda Euzébio Teixeira
Tiago Zagonel
Matheus Felipe de Castro
Autoritarismo nacional
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Sabrina de Paula Braga
Thayna Macedo
Patrícia Henriques Ribeiro
Marcio Guedes Berti
Lygia Molina
Breno Hoyos Guimarães
Raphael Fernando Pinheiro
Ana Luísa Schmidt Ramos
Luís Gustavo Reis Mundim
Juliana Simone Nandi
Fernando Antunes Soubhia
Aurélio Franco de Camargo
Amanda Rodrigues Alves
Thaís Magrini Schiavon
Eduarda Cruz Daudt
Paulo Henrique Oliveira
Sofia Jessica Diaz
Cândice Lisbôa Alves
Juliano Cesar Zanini
Thiago Caversan Antunes
Justiça e vingança
Missael Pinto Zampier
Maria Lúcia Barbosa
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Mariana Goulart
Marco Couto
Henrique Batista Barbosa
Rafael Felgueiras Rolo
Ravi Peixoto
Gabriela Ribeiro
Roberto Bona Junior
Maria Rita Rodrigues
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ursula Rodriguez Minhone
Giancarlo Montagner Copelli
Geovana Leme
Cintia Neves Godoi
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Antônio Carvalho Filho
Rodrigo Chandohá da Cruz
Igor Raatz
Martina Mariano Spanemberg
Abril Uscanga Barradas
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ezequiel Pires
Kássio Henrique S. Aires
Monica Cecilio Rodrigues
Franciane Hasse
João Carlos Adalberto Zolandeck
Wellington Jacó Messias
Ana Patricia Gonzalez
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Felipo Pereira Bona
Fernando Sacco Neto
Extensão Direito das Mulheres
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Marcello Terto e Silva
Camila Sallum
Joscimar Souza Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Cristiane Rodrigues Iwakura
Terceira idade
Marco Aurélio Serau Junior
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Melina Girardi Fachin
Wagner Yukito Kohatsu
Viviane Lícia Ribeiro
Zilka de Sá Barros
Eliza Cerutti
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rodrigo Helfstein
Alexandre de Paula Filho
Fernanda Pacheco Amorim
Rosane Leal da Silva
Jorge Bheron Rocha
Carlos Augusto de Assis
Myrna Alves de Britto
Vitor Santos Andrade
Lívia Rebouças da Costa
Nestor Távora
Gabriela Gomes Soncini
Célio Pereira Oliveira Neto
José Flávio Bueno Fischer
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Regis Fernando Freitas da Silva
Andreu Sacramento Luz
Danúbia Souto de Faria Costa
João Rafael de Oliveira
Caio Ferreira Neto
Maurilio Casas Maia
Mariana Brito Cairo
Ricardo Pires
Emily Fidelix
Mônica Pimenta Júdice
Cinthia Loise Jacob Denzin
André Luiz Bermudez Pereira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Pedro Gebran Neto
Bruna Marques da Silva
Rafael Bruno de Sá
Thaís Zanetti de Mello Moretto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Wagner Luis Padilha
Nathália Christina Caputo Gomes
Centros penitenciários brasileiros
Ziel Ferreira Lopes
José Calvo González
Erick Oliveira Rocha Gomes
Renzo Cavani
Marcos Queiroz
Júlia Quaresma Passos Jorge
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rodrigo Wasem Galia
Ivy Farias
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Myrna Alves de Britto
Ana Paula Backes
Misoginia
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Nayara Swarowski
Rubens Correia Jr.
Alice Bianchini
Marcelo Masô
Gabriel Bulhões
Luís Gustavo Reis Mundim
Carlos Vinicius Mariano Magno
Carolina Sena Vieira
Igor Cardoso
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Weber Luiz de Oliveira
Persecução penal nos crimes tributários
Camila Gouvêa de Araújo
Humberto Gomes Macedo
Elisa Berton Eidt
Atenuante inominada
Ney Bello
Paulo Roney Fagundez Ávila
Karyna de Almeida Carvalho
Luanna Tomaz de Souza
Fernanda Teixeira de Medeiros
Tatyane de Araújo Campos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Murillo Andrade
Thais Mello Doleys
Davi Arnaut Kraiser
Kenarik Boujikian
Lazara Carvalho
Luiz Ricardo de Castilhos
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Nelson Rosenvald
Josiane Rose Petry Veronese
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marcelo Pereira de Almeida
Manuella Fernandez
Sophie Dall’Olmo
Julio Guilherme Müller
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ruth Barbosa
Adriano Sant’Ana Pedra
Andrezza Anzolin
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Cristiano Duro
Willian Cleber Zolandeck
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Quitéria Péres
Hernani Zanin Júnior
Bruno Lopes Ninomiya
Ronan Robl
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ricardo Sanín Restrepo
Ana Luísa Fioroni Reale
Célia Iraci da Cunha
Thiago Freitas
Leonardo Isaac Yarochewsky
Maria Carolina Russo
Lívio Oliveira
Wellington Lima Amorim
Renê Hellman
Marisa Falcão
Michel Zumerkorn Hassan
Luiz Elias Miranda
Alan Furtado
Fernando Henrique Cardoso
Juliana Lopes
Maurício Fontana Filho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Enzo Bello
Stanley Souza Marques
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Sistemas inquisitório e acusatório
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Denize Carolina da Cunha
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Wilson Macena da Silva
Antonio Notariano Jr.
Cristina Motta
Julia Santi Fischer
João Carlos Castranheira Pedroza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paulo Antonio Peressin
Henrique Abel
Lucas Guimarães Chagas
Bruno Guimarães Pedrosa
Cristiano Botelho Alves
Nathália Ribeiro Leite Silva
Lúcio Delfino
Rodolfo Pamplona Filho
Nely Nazareth
Direitos dos homossexuais
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Bruno Takahashi
Milena Márcia de Almeida Alves
Thaís Boia Marçal
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Priscila Fichtner
Manoel Cardoso Helfer
Relação de trabalho
Alexandre Basílio
Andreu Luz
Eduardo Borges
Mariana Resende
Marcus Alan de Melo Gomes
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Humberto Santarosa de Oliveira
Paula Rodovalho
Futuros profissionais do Direito
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Affonso Ghizzo Neto
Gustavo Noronha de Ávila
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marcelo Ribeiro
Daniella Teixeira
Lei Antidrogas
Laura Dutra de Abreu
Cyntia Possídio
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Taysa Matos
Matheus Cristhian Kunze
Eric Cwajgenbaum
Thomas da Rosa de Bustamante
Guilherme Alcântara
Aisla de Carvalho
Fausto Amador Alves Neto
José Adaumir Arruda da Silva
Camila Holanda Aragão
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Larissa Zucco
Belmiro Jorge Patto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fábio Borges
Rafael Leme Macedo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Henrique Rabelo Quirino
Tânia Maria Françosi Santhias
Tabita Aija Silva Moreira
Daniel de Pádua Andrade
Bianca Cândido
Desumanização do traficante e do usuário
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fabiana Lanke
Lívia Casimiro
Gustavo de Melo Vicelli
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gabriel Teixeira Santos
Derik Roberto da Silva Rozas
Geovane Peixoto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Jefferson Augusto de Paula
Hugo Melo Falquer
Karini Nascimento
Bernardo Gonçalves Fernandes
Lucas Sada
Guilherme Henrique Lage Faria
Larissa Clare Pochmann da Silva
Giovani Clark
Hodavias Bibiano Chivinda
Paulo Incott
Adriana Calvo
Caroline Bispo
"Doping processual"
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Antonio J. Capuzzi
Velocino Pacheco Filho
Marcela Münch
Fernanda Gomes e Souza Borges
Karina Guerreiro de Sá
Fernando Rabelo Rodrigues
Ricardo Fretta
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Juliana Ribeiro Goulart
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Izabele Pereira Barra
Alexandre Cesar Pereira
Renê Francisco Hellman
Wagner Francesco
Igor Guilhen Cardoso
Bruno Braga Cavalcante
Moacir Henrique Júnior
LETICIA ARENAL
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Rafael Alves Bertolusci
Eliene Rodrigues de Oliveira
Simone Nacif
Lucio Barreto Guerreiro
Rogério Pacheco Alves
Isadora Delfino Reis
Patrícia Oliveira
Fernando da Silva Albuquerque
Renê Beckmann Johann Júnior
Mauro de Azevedo Menezes
Maria Cecília Soares Vannucchi
Efson Lima
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jorge Acosta Jr.
Laura Mallmann Marcht
Proporcionalidade e isonomia
Sarah Lima
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Michele Hübner
Germano Schwartz
Emanuela dos Santos Silva
Maciana de Freitas e Souza
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Samuel Oliveira Cersosimo
Michelle Gironda Cabrera
Ian Martin Vargas
Katarina Peixoto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luiza Miranda Heinisch
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Eduardo Oliveira Agustinho
Alan Diógenes Rodrigues
Evanilsa Coelho Martins
Gustavo Amorim
Sarah Gomes Sakamoto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Henrique Franceschetto
Letícia Bittencourt
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Maíra Marchi Gomes
Ubiratan de Mattos
Amarílis Costa
Suelen Tavares Gil
Marcela Duarte
Kátia Parente Sena
Marcella Granemann Ferreira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gustavo Borges Mariano
Fábio Guimarães Timponi
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Edenilza Gobbo
Aline Taraziuk Nicodemos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Wanessa Almeida
Luiza Lopes Bustamante
Cássio Pitangueira
Rodrigo Ramos Melgaço
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Lia Testa
Emelyn Almeida de Lima
Vinícius Cidral
Débora Silva Massulo
Andreza Pantoja Smith
Bruna Maira Cavalheiro
Giovanni Chaim
Thereza Christina Nahas
Bruno da Costa Vaz
Fermín Canteros
Valdemar Gomes
Suzany Lima do Nascimento
Marlo Almeida Salvador
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marco Félix Jobim
Mauricio Mota
Fernando Hideo I. Lacerda
Daniel da Costa Gaspar
Eduardo de Carvalho Rêgo
Wagner dos Santos
Joseane de Souza
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Euclides Santos Bittencourt
Ricardo Leonel da Silva
Gustavo de Lima Pereira
Andréa Gill
André Luiz Maluf de Araujo
Gisela Maria Bester
Rodrigo Luz
Leonardo Monteiro Rodrigues
Violações de direitos humanos
Daniele Lameira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Debora Vieira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Imane Rane
André Gustavo Salvador Kauffman
Samira Schultz Mansur
Renato Santos de Melo
Roberta Aparecida Varaschin
Lara Kauark Santana
Guilherme Curci T. Risso
Josevando Souza Andrade
Alexandre de Morais da Rosa
Luciana Pimenta
Fabiana Otero Marques
Elane Pires Muniz Soranso
Ana Carolina Calvo Tiberio
André Felipe Oliveira Moraes
Gabriel Quintanilha
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Bruno César Gonçalves da Silva
Matheus José da Silva Dillio
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Noslen Melo
Juliana Vieira
Marcelo Veiga Franco
Gleidson Renato Martins Dias
Fernanda Ely Borba
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Daniel Gomes Batista da Silveira
Felipe Dalenogare Alves
Marcos Catalan
Luana I. Cabral dos Santos
José Calvo González
Karen Munhoz
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Merhej Najm Neto
Alexandre Senra
Anna Luiza Cremonezi
Adriana Gonçalves Cravinhos
Juliane Facó
Renan Apolônio
Rodrigo José Leal
Giuliano Tamagno
Bruna Angélica Maistro
América
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Injustiças raciais no Brasil
Rafael Tubone Magdaleno
Cássio Rebouças de Moraes
Felipe André Laranjo
André Lozano Andrade
Vívian De Gann dos Santos
Jefferson de Carvalho Gomes
Ian Fernandes de Castilhos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Alessandro Rodrigues da Silva
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Iolmar Alves Baltazar
Luana Oliveira Araújo
Caroline Ribeiro dos Santos
Eleição presidencial
Mateus Vaz e Greco
Larissa Janoni de Araujo
Alexandre do Rosario Brito
Phillip Gunther
Juliana Jacob
Leonel Pires Ohlweiler
Bruno Trento Hein
Tainá Machado Vargas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Pierre Moreau
Maíra Vida
Fernanda Freitas de Melo
Maria Julia Pardal Simonato
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Filipe Reinert
Josiane Antunes
Jorge Luiz Souto Maior
RHC 75.800
Maristela Tamazzia dos Santos
Victória Sell Feiber
Silva Batista Pilau
Fernanda da Rocha Fabiano
Norberto Knebel
Grazielli Farias Fraga
Amanda Souza Batista
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Stella He Jin Kim
Mateus Mantovani Sorgatto
Escola Mineira de Processo Penal
Letícia Pereira de Araújo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Velocino Pacheco Filho
Guilherme de Luca
Alexandre Bahia
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fábio Jun Capucho
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Denis Donoso
Casos criminais
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Leonardo Godoy Drigo
Silvia Felipe Marzagão
Emanuela Gava Caciatori
Mário Cesar Andrade
Crédito negativo
Emmanuel Dockès
Maira Scavuzzi
André Dos Santos Carvalhal
Carla Dóro
Sara Vieira Matos Figueiredo
Walter Bittar
Andréia Candida Vitor
Ana Maria Pereira de Souza
Alfredo Copetti Neto
Samuel Firmino de Brito
Carla Benitez Martins
Renata Cortez Vieira Peixoto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Welder Queiroz dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Patrícia Cordeiro da Silva
Elena de Carvalho Gomes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Helga do Nascimento de Almeida
Alice Hertzog Resadori
Dervana Coimbra
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Felinto Martins Filho
Rafael de Deus Garcia
Fernando César Costa Xavier
Ianê Santos dos Santos
Felipe Abdel Malek
André Amorim de Aguiar
Bárbara Fonseca de Moura
Luciano Góes
Nilza Sarneski
Bruno de Macedo Dias
Felipe Montiel
Davi Augusto Santana de Lelis
Paula Saleh Arbs
Urbano Félix Pugliese
Alberto Bastos
Doacir Gonçalves de Quadros
Patrícia Otarão
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Jorge da Rosa
Breno Botelho Vieira da Silva
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Valéria Fernandes Vieira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Ricardo Moura
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Lei nº 8.137/1990
Diogo Dal Magro
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Bruna Maria Felix
r Rodrigo Wasem Galia
Alexandre Morais da Rosa
ciência penal
Nádia de Castro Alves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
r Rizzatto Nunes
Alissar Ali Fahs
Araken de Assis
Paulo César Carbonari
Jackson Silva Wagner
Luiz Gustavo Tiroli
Celso Augusto Uequed Pitol
Luana Cabral
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Bianca Aline Becker
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Cláudia Toledo
João Daniel Rassi
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Violência contra as mulheres
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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individualização
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FALSA VENDA
Curso de Redação
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Rússia
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Coisa Julgada
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Resolução 229/2016
Cumulação de pensões
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Solon Cícero Linhares
HC 389.899
Carlos Eduardo Martinez
Portaria 1/2017
Congelamento de ajustes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Publicidade das decisões administrativas
Maioridade
Acidente radiotivo
Pai socioafetivo
Direito do Consumidor
Espetáculo midiático no Processo Penal
Grupo de Estudos em Direito Público
tentativa de homicídio
Marco civil da internet
Karla de Souza de Oliveira
Abuso de autoridade
Kamile Medeiros do Valle
Competência criminal
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
PEC 209/2012
Ação Penal de Competência do Júri
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Entrevista Débora Fioratto
João Felipe B. Bastos
Caixa 2
Fazenda nacional
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
3º Turma
Israel Domingos Jorio
Revista Eletrônica da ABDConst
suspensão de pagamento de 13 RS
Museus
Audiência Digital
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
ADI
Cultura da sentença
Palácio do Planalto
Bruno Makowiecky Salles
Djonatan Batista de Lima
Adoção homoparental masculina
Carlos Daniel Dias André
Nelson Camatta Moreira
Dora Cavalcanti Cordani
Lei n. 8.038/90
COLCRIM Chile
Mackysuel Mendes Lins
Lei n. 12.318/2010
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Raphael Zanon da Silva
posse-trabalho
Raul Linhares
Doutrina previdenciária
Responsabilidade civil do Estado
João Paulo Allain Teixeira
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Plano Nacional de Segurança
Juiz humano
Luciana Boiteux
HC 383102
Reforma Eleitoral
CDA
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Diderot Costa Souza Filho
Trabalhos Científicos
Ministro João Otávio de Noronha
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Segurança do Poder Judiciário
Gabriel Luiz Marcondes
Lei 11.340/2006
Fornecimento de fraldas
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
curso é gratuito
AP470
publicação
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Samuel Saliba Moreira Pinto
Competência Jurisdicional
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Consulta Popular
Geovane De Mori Peixoto
Ilton Norberto Robl Filho
Eliseu Raphael Venturi
Direito de defesa
Wagner Arnold Fensterseifer
Guilherme Alcântara
Decisão colegiada
Documentos falsificados
ACAD
Organização das Nações Unidas
Tiago Clemente Souza
Judiciário paulista agora é 100% digital
Criança indígena
Súmula 563 do STJ
Bruno Antonio Barros Santos
Prêmio Conciliar
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Estado do ES
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Luiz Eduardo Cani
Fundamentos de Direito Processual Penal
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Berçário
Montreal
Acusada gestante
Inteligência Artificial
Rafael Faria
Estatuto da Juventude
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Nathan Pilonetto Silva
Introdução ao Direito Processual Penal
Curso de extensão
Legislação em vigor
Gilberto Bruschi
MS 30891
SMS
Atividade Especial
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Infração na adolescência
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
PLS 195/2014
Brenno Cavalcanti
John Nash
Processo de adoção internacional
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Lei Municipal n. 4666/2010
Direito Imobiliário
Escudo de Vidro
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Projeto PROTEUS
João Chiesa Farias
Luciano Zanetti
oficinas de parentalidade
ADJ
José Emílio Medauar Ommati
Rafael Fernandes Caldeirão
Jurisprudência
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Carolina Marcondes
Lei Complementar 73/93
Coaching
Caroline Cardoso
danos materiais
Estresse ocupacional
voto do preso provisório
análise de redução de pena
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
desclassificação de crime
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
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Decreto 3.413/2000
Magistratura
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Liberdade Religiosa
Ministro da Saúde
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Tabelionatos de Notas
Direito de liberdade religiosa
Reajuste salarial
Uso do telefone celular
Habeas Corpus nº 387244
Direito de Guarda
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Princípio do melhor interesse da criança
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Acordo de paz na Colômbia
Transporte de valores
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Entre Nós
Câmara de Deputados
Lei estadual n. 319/1948
extradição
Ranking Anuário da Justiça
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Código de Ética da Magistratura
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Litigância de má-fé
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Contas inativas do FGTS
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Justiça em número 2016
Francine Sgnaolin Schmitt
Ricardo Genelhú
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Gabriela Mendes Fontana
O Direito Achado na Rua
Luanna Tomaz de Souza
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Costumes
Renda Mínima
Princípio da presenução de inocência
Contas Presidenciais
Como Defendi Lula na Lava-Jato
João Salm
Indeferimento da inicial
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
Precatórios
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MPF
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Tempo de Resistência
Seguro
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Hora Extra
Ísis Fontenele
Lei nº 7.716/89
William Garcez
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Juliane Leandro Faresin
Antecipação de prova no processo penal
João Vítor de Araújo Santos
Quinta Constitucional
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
TRT-MG
PLS 288/2013
CTPS
Obrigação
Razoável Duração do Processo
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Cirilo Tissot
Alexandre Hardt Bortolotto
Três Poderes
1º Congresso de Criminologia(s)
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Mestrado e Doutorado 2017
Poder Judiciário Estadual
Citação eletrônica
Psicologia em Estudo
Lula
Poligamia
Regras de Bangkok
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
crime ambiental
Prescrição da ação penal
Coaching para concurso
Aplicativo CPC Anotado
Estado Democrático de Direito
Imigrantes
saque mensal
TRT-SC
Jogos Olímpicos 2016
Abaixo assinado
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Quilombos
Crime de ameaça
Resolução 225
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Frantyelle Dorneles Gambin
prisão por débito tributário
Menores infratores
Bruno Lima Rocha
recesso forense
Indeferimento
Juros
professor Dr. Guido Aguila Grados
Gustavo Capobianco Volaco
Mayra Matuck Sarak
(MP) 746
Detector de mentiras
Rodrigo Wasem Galia
Indulto
RE 845.779-STF
Pedro Henrique Ferreira Marques
PLS 32/2016
Carlos Henrique Raguza
RE 958.252
Prenome de tratamento
Furto de Chocolate
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Flavio Antônio da Cruz
Obras Publicitárias
Adel El Tasse
IHU On-Line
Benigno Núñez Novo
Art. 111 da LEP
Colóquio Internacional
Bingo
Vitor Sousa Freitas
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Lívia Lucca
Itapema/SC
Dívida de condomínio
Vanessa Pedro
Lei nº 13.441/2017
Diego Augusto Bayer
Imóvel SFH
Decreto 8.615/15
Programa Apadrinhamento Afetivo
África do Sul
Marcelo Melo
Heredion Martins
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Em busca das garantias perdidas
Thais Silva Bernardes
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Amanda Oliari Melotto
Crime de Injúria
Eduardo Bueno
HC 389211
PLS 280/2016
Káthia Ferreira dos Santos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Frederico Costa Greco
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Violência e Cultura
Colaboração premiada por delegados
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Criminologia Forense – Tomo I
Celso Gomes Pinheiro
Politie Nijmegen-Zuid
Contardo Calligaris
José Edvaldo P. Sales
Torcedores
ICMS
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Procuradoria Regional Eleitoral
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Violência contra a mulher
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ONU
RE 608872
veículos autônomos
Erradicação da Pobreza
Rachel Riera
Conrado Gama Monteiro
Lei 12.850
João Gabriel Cardoso
Lições de Direito Alternativo
Glauber William Duarte
Investigações criminais
Fiança
Anna Paulina Corteletti
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Seguro DPVAT
Boletim RDL
Condenação criminal
Atibaia
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
FAE Centro Universitário
indenização
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Envenenamento de merenda escolar
Jamile Calheiros
Nilson Costa Souza
Teoria do adimplemento substancial
Andréia Ferreira Bispo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Monografia
Execução provisória da pena
Velocino Pacheco Filho
Observatório da Mulher
Código Civil de 2002
Francisco vieira de Souza Junior
Ismar Nascimento Jr.
Brexit
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Direito à educação
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Miguel Calmon Dantas
Coletivo por um Ministério Público Transformador
despesas nova eleição
Daniela V. Pachito
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Diploma
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
tratamento do preso
Alan Kardec Cabral
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
INQ. n. 4483
RE 601720
RIHJ
Tradução Regras de Bangkok
Alex da Silva Anhaia
Márcio Soares Berclaz
Gustavo de Miranda Coutinho
Salah Khaled Jr
Violência de gênero
Paraíba
Direito Interncional
Ricardo Antonio Andreucci
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Emenda Constitucional 74/2013
Ilicitude das Provas
Programa de estágio PJSC
UNISINOS
ADPF n. 461
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
audiolivro
DPVAT
Luiz Regis Prado
patologia ocupacional
Glossário
UNIFACS
Leonardo Nuñez Campos
Escravidão Moderna
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Leonardo Godoy Drigo
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Revista UERJ
luta pelos direitos
Preso provisório
Ianca Souza Barauna
gastos do Judiciário
Roger Machado
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Universidade de Stanford
Vade Mecum Método Internacional
Lei 13.269/2016
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Aderlan Crespo
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Compensação de carbono
Intimação
Curso de Espanhol
Ígor Araújo de Arruda
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PJe 2.0
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Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Tânia Iró da Motta
TSJP
TJBA
Futuro tecnológico
Previdência Social
PEC 241 (PEC 55)
Catherine Figueiredo Escobar
V Colóquio
Direitos LGBT
Cannabis
Reação Alérgica
POLÍTICA HIGIENISTA
Clenio Jair Schulze
Legislação Italiana
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Direito e publicidade infantil
Alisson Silveira da Luz
Decisão Liminar
Adalberto Arruda Silva Júnior
Julio Cesar Marcellino Junior
André Alexandre Happke
Daniel Flores
Diogo Macruz
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
CPGUFSC
Formulário digital
Decreto Presidencial
Samir Mattar Assad
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Súmula 574
Lei 9.099/1995
Endividamento
Andressa Magnabosco Koch
Lei anti-homofobia
Professor Adjunto
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Apelação Cível
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DPRJ
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docencia y profesionalidad jurídicas
Enamat
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Desistência da adoção
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Artigo Científico
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ato infracional análogo a crime de desacato
Pena Capital
Citação por Hora Certa
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Recursos Repetitivos
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promoção da igualdade étnico-racial
Câmara de SP
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Greve Geral
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tutela urgente da saúde
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Refugiados e Migrantes
XIII Semana Acadêmica
Fotos
Desaposentação
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Caderno legislativo
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Parentesco de terceiro grau
Alexandre Miranda Aleixo
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Vitória/ES
Crimes Imprescritíveis
CPC/73
Honorários Advocatícios
adoção
Celpe-Bras
Tatiana Stroppa
Paternidade
Eduardo Luiz Santos Cabette
Ivar Hartmann
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Liberdades públicas
Jonatan Ramos de Oliveira
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Direito sucessório
Direito à Privacidade
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Saúde Prisional
HC 138565
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Plano de Saúde
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Fenômeno das Torcidas Organizadas
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Decreto nº 8.727/2016
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Rafaela Alban
Cursos
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Divórcio consensual estrangeiro
Blitz
339 CP
Evinis Talon
Legislação Francesa
Sistema Quero uma Família
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TRT4
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Cultura da Punição
Acidente de trânsito
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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TJCE
Afastamento
Manual de Processo Penal
Processos administrativos
Poder e Corrupção
Reclamação
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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Vitor Dias Conceição
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Felipe Magalhães Bambirra
Luiz Henrique Silva Almeida
dependência de álcool
E-book
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Dano moral e material
João Paulo Lima do Nascimento
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Direito ao esquecimento
Licitação
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Walter Bittar
Portaria Interministerial n. 405
Fernando Rodrigo Mroskowski
Tragédia em Mariana
Recurso de Revista
Barbara do Espírito Santo Pasello
Teto remuneratório
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Seguro de Vida
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Especialista ONU
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Lei 13.344
Rilmo Braga
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Doutor "honoris causa"
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Mestrado Direito Internacional
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ONU Mulheres
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Maurilio Casas Maia
Legislação Indígena
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Enunciado 266 do STJ
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Anoreg/MA
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
crimes contra a vida
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
4º Turma do STJ
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Franceses
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Súmula 439 do STJ
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Direito Contratual
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Desconto no salário
Reforma do Judiciário
MP 784/2017
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Aldo Arantes
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Direito dos Transexuais
Denúncia sem fundamentar
1º Seminario de Derecho Maritimo
Ana Luisa Buzaid
Vítima tenta acordo
Bibiana Fontella
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Programa "De olho no Direito"
Direitos do trabalhador doméstico
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Indonésia
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Sistemas Processuais Penais
XX Semana Jurídica
Programa de estágio
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Redes sociais
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Aluguel de Roupas
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Princípios da oralidade e simplicidade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Adriana Cecilio Marco dos Santos
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Reforma em creche
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Catharina Peçanha Martins Oroso
Massacre em presídios
Advocacia catarinense
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Bruno Ferreira
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DPMS
URFJ
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Sistema Unificado de Execução Penal
Projeto Universidade no Cárcere
Ditadura Chilena
Saúde
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Adriano Olian Cassano
interpretação conforme
Países Lusófonos
TRT 3ª Região
Defensores Assassinados no Maranhão
Lista
Lei de Licitações
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Perda da Guarda
Depósito recursal
PCC
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Clenir Sani Avanza
Suíça
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Patricia Burin
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Quebra de Sigilo
Frente Brasil Popular
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Daniel Garcia da Rosa
Hermes Moreira Jr
Documentos Público
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Medida provisória
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Documentos sigilosos
Anuário da Justiça
UFPB
Mathias Vaiano Glens
Entrevista com Freud
Wagner José Penereiro Armani
Nicholas Maciel Merlone
crime de estupro
Vínculo de emprego na relação de motoristas
DPESC
Crise Migratória
Marcelo Pichioli da Silveira
Lei das Terceirizações
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Decreto 27.784/1950
Alexandre Melo Franco Bahia
Lei nº 8.036 de 1990
comemoração 125 anos
Cartórios
Fernando Henrique Cardoso
Congresso de Psiquiatria Forense
Ricardo Conolly
Imigração
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Crimes da Ditadura Militar
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Paulo Afonso Brum Vaz
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Revista Contradogmáticas v. 09
Guarani-Kayowá
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Beatriz Zapelini
Idosa
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Sinase
Crime de trânsito
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Remoção de presos
Matheus Felipe de Castro
Política Nacional de Solução de Conflitos
Inscrição OAB
Transgêneros
Cristiane Rebelo Limas
Obrigação Impossível
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Aposentados
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fernando Pegorini
Lesa-majestade
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Lei n. 13.189/2015
O Controle da Moralidade Administrativa
Asilo
Jordânia
Wagner Carmo
TJGO
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Douglas Anderson Dal Monte
Katarina Peixoto
Carolina Iarocrinski
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Israel
Austrália
Teoria do Crime Culposo
Ações de Família
Paulo Incott
Limites a internet
II Jornada Jurídica de Cascavel
Protetor solar
Marcio Guedes Berti
Presunção de Inocência
Auxílio Transporte para magistrados
Reinaldo Couto
Fernanda Lencina Ribeiro
Trabalho remoto
Camila Berni
Gislaine Peixoto
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
PEC 227/2016
João Batista Martins César
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
BNMP 2.0
Consulta CNJ
Juarez Cirino dos Santos
João de Castro Souza
Rogério Gonçalves
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Residência Judicial
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Ministro Mendonça Filho
Carolina Sena Vieira
Rodeio
Arquivamente de Inquérito
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Casamento Infantil
Universidade Federal da Bahia
Editora Empório do Direito
Lançamento de nova edição
pena mínima
MPSP
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Lei 8.137/90
Professores da USP
Direito eleitoral
Direito de Trânsito
IMESB
Lourival Almeida Trindade
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Camila Berni
Ministério Público Militar
Câmara de Vereadores
Hugo Fernandes Matias
Juliana Raisa dos Santos Silva
revogação de prisão preventiva
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Inquéritos arquivados
Lei 11.343/06
Militar
Os Novos Atores da Justiça Penal
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Orientações Jurisprudenciais
Embaixada Americana
José Enrique Teixeira Reinoso
Bruno Miragem
Processo Penal do Limite
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Trancamento de ação penal
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Acesso à Jurisdição
Paradoxos Penais – Vol. I
Legislação
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Tribunal de Contas da União
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Movimentos sociais
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Falsa acusação de crime
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U2
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Renúncia
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Regime prisional
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Direito das Obrigações
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Violência na Escola
Lei Complementar 197/2000
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Aula online e gratuita
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Prerrogativa de foro
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Vestibular Udesc
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Tráfico internacional de drogas
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Decreto de indulto 2016
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Entrevista do dia
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Pesquisa e Movimentos Sociais
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
padrão internacional de segurança
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Ciências Médicas Forenses
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Noruega
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