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Lougan Cardoso Lima
Mark Pickersgill Walker
José Ricardo Caetano Costa
Desvirtuamento do jurídico
Ester Eliana Hauser
Fabiano Pimentel
Indyara Tayana Santos Rossetto
Paulo Ricardo Stipsky
Jessyka Zanella Costa
Ana Tarna dos Santos Mendes
Plínio Gentil
Vitor Pereira dos Santos
Amanda Souza Batista
Juliana Nandi
Bruno Trento Hein
Gabriel Abrahao Costa
Rosane Reis Kerber
Gabriel Junqueira Sales
Leonardo Carneiro da Cunha
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Felipe Cassel
Erica Alves Aragão
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Diogo de Paula Papel
Thieser da Silva Farias
Maria Francisca Accioly
Rafael Felgueiras Rolo
Ruan Zancanaro Catarini
Kátia Parente Sena
Wanessa Almeida
Laís Mosso Ferfoglia
Matheus Novais da Silva
Flávia Santiago Lima
Joyce Ariele Silva Meireles
Luciana da Silva Caseiro
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Filipe Reinert
Rennan Herbert Mustafá
Thiago Souza de Albuquerque
Luana Barros S. de Souza
Silvia Arizio
Gilberto Alves Júnior
Karyna de Almeida Carvalho
Diego Ken Osoegawa
Rogerio Licastro Torres de Mello
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fernando Torres
João Victor Rozatti Longhi
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fillipe Azevedo Rodrigues
José Ricardo Maciel Nerling
Wilson Macena da Silva
Márcia Andrade Oliveira Bello
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Felipe Fernandes Pinheiro
Raphael Augusto
Helga do Nascimento de Almeida
Frederico dos Santos Messias
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Cleopas Isaías Santos
Inês Virgínia Prado Soares
Márcio Gil Tostes dos Santos
Bruno Taufner Zanotti
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Isaac Ribeiro
Luiza Miranda Heinisch
Amanda Rodrigues Alves
Roberta Oliveira Lima
Vinícius Arouck
Paola Bianchi Wojciechowski
Fabricio Lima Silva
Lucas de Lazari Dranski
Juliano de Oliveira Leonel
Marina Peixoto Dias
Norberto Knebel
Crédito negativo
Adriana Bravim
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Bruno Silveira Rigon
Juliana Ribeiro Goulart
José Henrique Mouta Araújo
Francisco Walter Rêgo Batista
Viviane de Santana
Thiago Siffermann
Daniela Richter
Grazielli Farias Fraga
Thais Silveira Pertille
Diogo de Oliveira Gomes
Nilzo Felisberto
Larissa Zucco
Rodrigo Portela Gomes
Suzany Lima do Nascimento
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rizzatto Nunes
Felipe Pruinelli
Sarah Gomes Sakamoto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marcos Queiroz
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Stella He Jin Kim
Gabriela Balbinot
Ubirajara da Fonseca Neto
Eron Corrêa da Silva
Editora Empório do Direito
Tabita Aija Silva Moreira
Michel Zumerkorn Hassan
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Giovana Atarasi
Daniel A. Dourado
Renata Moreira da Silva
João Lucas da Costa Silva
Henderson Fürst
Josevando Souza Andrade
Desumanização do traficante e do usuário
Bianca Rosenthal
João Paulo de Souza Carneiro
Bruna de Souza Fernandes
Thomas da Rosa de Bustamante
Jaécio Matos Santos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ricardo Washington Moraes de Melo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Daniel dos Santos Rodrigues
Willian Alex Sander Amorim
Ellen Rodrigues
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Caroline Bispo
Alan Martinez Kozyreff
Abraham Hand Vargas Mencer
Eleição municipal
Marcello Terto e Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mauricio Sousa da Silva
Enzo Bello
Série Cibersegurança III
Delano Câncio Brandão
Tatiana de Almeida Campos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luanna Tomaz de Souza
Dervana Coimbra
Bianca Cândido
Talise Rossi, Diéssica Adam
Michelle Gironda Cabrera
Rafael Motta e Correa
Bernardo Britto Guerra
Álvaro Castillo
Jéssica Helena Borges Fraga
ciência penal
Tiago Oliveira de Santana
Belmiro Fernandes
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Julia Drummond
Myrna Alves de Britto
Alessandra Wanderley
Humberto Gomes Macedo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ana Patricia Gonzalez
Walter Gustavo da Silva Lemos
Tânia Maria Françosi Santhias
Luiza Costa de Medeiros Werner
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Monique Pena Kelles
Danilo Luchetta Prado
Catherine Juglair Nogari Valente
Germano Schwartz
Rodrigo Pontes Raldi
Affonso Ghizzo Neto
Guilherme Alcântara
Henrique Abel
Edson Silveira
Antonio Pedro Melchior
Roberto Carlos Rocha Kayat
André Chiabay
Fernanda Frizzo Bragato
Sandro Luiz Britto Sprenger
Eliza Cerutti
Marcos Paulo Campos
Ulisses Schwarz Viana
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Mauricio Mota
Daniela Campos Cerullo
Julyan Ramos da Fonseca
Não Nos Renderemos
Amanda Ferreira dos Passos
Maria Eduarda Sagás
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Raígor Nascimento Borges
Patrícia Regina Coelho Pinto
Humberto Miranda
Ruth Barbosa
Felippe Borring Rocha
Talita Quézia de Assis
Analice Nogueira Santos Cunha
Pedro Henrique Tonin
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcelo dos Santos Melo
Sistemas inquisitório e acusatório
Elias Guilherme Trevisol
Júlia Guimarães
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Victor B. Gonçalves
Fernando Henrique Cardoso
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Diogo Dal Magro
Relação de trabalho
Cristiane Rebelo Limas
Anderson Brasil
Luna Siqueira
Evanilsa Coelho Martins
Bernardo Cortez
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Leticia Maria Rosa Alves
Márcia Letícia Gomes
Thaís Mendes Webber Barelli
Gabrielly Caroline Porsebon
Aisha E. Road
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Maristela Tamazzia dos Santos
Leonardo de Oliveira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Elizabete de Araújo Souza
Marcos Prata Bentes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
José Adaumir Arruda da Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rômulo de Andrade Moreira
Mauricio Ferreira Cunha
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Alice Costa Lima Salz
Thaís Magrini Schiavon
Flora Augusta Varela Aranha
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Nelson Camatta Moreira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ivani Contini Bramante
Manuella Fernandez
Aurélio Franco de Camargo
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Andréa Gill
André Dos Santos Carvalhal
Marina Bertinatto
João Guilherme Alvares de Farias
Naína Ariana Tumelero
José Luis Bolzan de Morais
Marília Siqueira Costa
Daniel Cardoso
Ricardo Fretta
Claudia da Rocha
Patrícia Cordeiro da Silva
Juan David Gelacio Panesso
Salmi Paladini Neto
Giuliano Tamagno
Maica Matos Leão
Lívia Casimiro
Alessandro Rodrigues da Silva
Víctor Minervino Quintiere
Phillip Gil França
Espírito republicano
Luiz Elias Miranda
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Maciana de Freitas e Souza
Felipe André Laranjo
Júlio Marcelo de Oliveira
Marco Couto
Tiago Spinato
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rodrigo López Zilio
Emília Queiroz
Vanessa Brodt Martins
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Wellington Jacó Messias
Luiz Ricardo de Castilhos
Bruno César Gonçalves da Silva
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Paulo Sérgio Restiffe
Débora Tavares
Rogério Pacheco Alves
Leonel Betti Jr.
Alan Siraisi Fonseca
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Guilherme Wunsch
Samuel Bueno
Lillian Pfleger
Amarílis Costa
Rodrigo Wasem Galia
Gabriela Ponce
William Galle Dietrich
Rodrigo Fernandes
Wellington Jacó Messias
Daniel Gerhard
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gustavo Santana do Nascimento
Bruce Bastos Martins
Camila Belinaso
Maria Fernanda Piva
Denize Carolina da Cunha
Marta de Oliveira Torres
Célio Pereira Oliveira Neto
Ygor Nasser Salah Salmen
Alexandre de Morais da Rosa
Veranice Melo Frota
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fausto Amador Alves Neto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lucas Guimarães Chagas
Vanessa Kettermann Fernandes
Felipe Montiel
Anna Júlia Santana Vicente
André Tredinnick
Emílio Peluso Neder Meyer
Cristiano Duro
r Nelson Lacerda
Gleidson Renato Martins Dias
Marcela Araújo Rosa
Julia Santi Fischer
Henrique Bonacina Bonfanti
Alexandre Bahia
Charles M. Machado
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Juliano Cesar Zanini
Luciano Góes
Haroldo César Náter
Gustavo Borges Mariano
Eduardo Silva Bitti
Renata Oerle Kautzmann
Andréia Candida Vitor
Bárbara Fonseca de Moura
Espetacularização da violência
Daniela Bornin
Eduarda Cruz Daudt
Débora Fernanda Ferreira
Rafael Caselli Pereira
João Victor Carvalho de Barros
Sabrina de Paula Braga
José Antonio Herrera
Rafael Giorgio Dalla Barba
Tiago Oliveira de Castilhos
Tiago Resende Botelho
David Salim Santos Hosni
Carla Joana Magnago
Cristiano Duro
Paloma Braga
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Solange Cordeiro Faria
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Caio Madureira Constantino
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rodrigo Bello
Gabriel Bulhões
Alberto Bastos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriela Essig
Marcelo Roseno de Oliveira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rafael Feitosa da Mata
Grace Menck Figueroa
Saulo Dutra de Oliveira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rodrigo Bahia de Souza
Juarez Cirino dos Santos
Maria Carolina Russo
Elisa Rech Dickel
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Henrique Milanez Pirolla
Francine de Moura
Renan Francelino da Silva
Franciele Rieffel
Camila Gouvêa de Araújo
Sinara Adriano da Trindade
Suzana Rahde Gerchmann
O Direito e a Sociedade de Consumo
Amanda de Medeiros Lima
Nathália Christina Caputo Gomes
Eduardo Santana Cordeiro
Walter Bittar
Mário Cesar Andrade
Thiago Brega de Assis
Lucas Murilo Wojcik
Cristiano Peres Barbosa
Rogério Carvalho da Rosa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Mateus Mantovani Sorgatto
Rafael Bertoldi Pescador
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Giulia da Silva Soares
Myrna Alves de Britto
Edenilza Gobbo
Diego Henrique Schuster
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Lia Raquel Bloos Mossini
Fábio da Silva Bozza
Camila Savaris Cornelius
Cyntia Possídio
Adalberto Narciso Hommerding
Luana Cabral
Giselle da Cunha Cruz
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Suellen Regina Frantz
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriela Nascimento Lima
Thiago Freitas
Camila Renata Leme Martins
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Daiana Menendez
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Cássio Pitangueira
Diogo Dal Magro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gabriel Teixeira Santos
Laura Souza Lima e Brito
Mônica Bonetti Couto
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rafael Fernandes Caldeirão
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Série eProcesso – prática com teoria III
André De Marco
Anderson Morais
Alice Hertzog Resadori
Fernando Reis de Carvalho Peres
Sarah Lima
Enrique P. Haba
Leonardo Isaac Yarochewsky
Eleição presidencial
Rodolpho Mattos
Michela Petrini
Eduardo José da Fonseca Costa
Ana Radig Denne Lobão Morais
Bruno Rodrigues
Diego Crevelin de Sousa
Aline Leves
Caelen Barros
Marcela Duarte
Gisela Maria Bester
Bruno Takahashi
Recurso Especial
Lei Antidrogas
Fernando Gama de Miranda Netto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Konstantin Gerber
José Calvo González
Poeta Ali Agora
Lucas Costa de Oliveira
Jenair Alves da Silva
Arthur Bicalho dos Santos
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marina Barcelos de Oliveira
Daniel Thiago Oterbach
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Gabriel Pereira de Carvalho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Isadora Martinatti Penna
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Karina Guerreiro de Sá
Gustavo Rocha Martins
Marcela Münch
Paulo Silas Taporosky Filho
Luis Gustavo Cardoso
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ricardo Pires
Pedro Henrique Machado da Luz
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Thiago Felício Barbosa Pereira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Caroline Barreto
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Flávia Ávila Penido
Jorge da Rosa
Efson Lima
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Aline Miranda
Eugênio Pacelli
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rafael Almeida Santos da Luz
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Gustavo Silva Alves
Kamilla Mello
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Maurício Moliner Nazário
Paulo César Carbonari
Thalita Abdala Aris
Guilherme Chamum Aguiar
Cristiano Aparecido Quinaia
Valter Guerreiro
Guilherme Henrique Lage Faria
Lucas Correia de Lima
Hugo Melo Falquer
Rodolfo Pamplona Filho
Jaqueline dos Santos Espíndula
Laura Dutra de Abreu
Pedro Dalese
Marcella Boarato
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
José Edvaldo Pereira Sales
Paloma Leles
Paulo Roberto Athie Piccelli
Eduardo de Avelar Lamy
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Banalidade do Mal
Silas Maycon Lopes Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
André Luiz Bermudez Pereira
Adriana Almeida Lima
Extensão Direito das Mulheres
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lis Arrais Oliveira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rodrigo Helfstein
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Cezar Roberto Bitencourt
Marina Carneiro Matos Sillmann
Jarbas Matos
Eduardo Januário Newton
Carmem Cavalcante
Lucas de Alvarenga Gontijo
Jefferson Forest
João Carlos Castranheira Pedroza
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fernando César Costa Xavier
LETICIA ARENAL
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Heitor Pergher
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marco Regulatório do Pré-Sal
Elena de Carvalho Gomes
Ana Paula Siqueira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Bruno Marques Ribeiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Luciano Vianna Araújo
Renato Mantoanelli Tescari
Lei nº 8.137/1990
Fernando Porto Martins
Victor B. Gonçalves
Cargos públicos de provimento efetivo
Maiana Guimarães
Ziel Ferreira Lopes
Rodrigo Luz
Daniel Octávio Silva Marinho
Ricardo Moura
Kenarik Boujikian
Igor Guilhen Cardoso
Mayra Matuck Sarak
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Carimi Haber Cezarino Canuto
Suelen Tavares Gil
Bartira Macedo de Miranda
Cristina Motta
André Leivas de Araújo Vianna
Arthur Corrêa da Silva Neto
Francisco Pereira Pinto Filho
Paulo Vinícius Feijó
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Patrícia Salviano
André Fernandes
Adriano Valente
Luiz Carlos de Andrade
Heloisa Alves
Misoginia
Marcelo Ferreira Machado
Caroline Köhler Teixeira
Matheus Koerich Nobre
Alan Pinheiro de Paula
Série Cibersegurança II
Fauzi Hassan Choukr
Ricardo Luna
Wellington M. de Almeida
Simone Henrique
Jorge Alan Wunderlich
Rafael de Deus Garcia
Uso indevido de algemas
Amanda Viega Spaller
Luiza da Costa Alonso
Sara Vieira Matos Figueiredo
Manuel Martín Pino Estrada
Larissa Beleza
Felipe Sorgi da Costa
Lenon Gustavo Batista Taques
Fabrício Reis Costa
Rosa Benites Pelicani
Marcelo Marinho
Mariana Silva Nery
Jéssica Galvão
Jamil Melo
Série eProcesso - prática com teoria IV
Jenifer Rodrigues
José de Assis Santiago Neto
Lazara Carvalho
Paulo Ferreira da Cunha
Rafael dos Santos da Silva
Doacir Gonçalves de Quadros
Patrícia Henriques Ribeiro
José Flávio Bueno Fischer
Daiane Carlos Höhn
Cássio Rebouças de Moraes
Gabriela Neckel Ramos
Ricardo Leonel da Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Thalita Caroline Faria de Assis
Valdemar Gomes
França Júnior
Rodrigo da Silva Brandalise
Negócios jurídicos processuais
Felipe Monteiro Minotto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jefferson de Carvalho Gomes
Felipe Montiel da Silva
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Joselene Negra Black
Fiammetta Bonfigli
Pedro Augusto Vecchi Moreira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marco Antonio Lima Berberi
Fernanda Gomes e Souza Borges
Marcus Alan de Melo Gomes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Dora A. Martins
Pollyanna Maria da Silva
João Lucas D. de Azevêdo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Maria Victória Jaeger Gubert
Rafaela Alban
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rosália Maria Carvalho Mourão
Carlos Alberto Farracha de Castro
Amanda Ferreira dos Passos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fernanda Tanus Costa
Marcelo Masô
Richard Quispe Salazar
Fábio Guimarães Timponi
Francisco José Guardini Nogueira
Daniel Dore Lage
Marcos Clebson Pereira Diniz
Paula Brener
Isadora Delfino Reis
Fabíola Sucasas
Flavio Antônio da Cruz
Savio Rangel Santiago
Antônio Pereira Gaio Júnior
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Carlos Alberto Crispim
Marisa Falcão
Israel Lima
Alexandre de Paula Filho
Iolmar Alves Baltazar
Antônio de Padova Marchi Júnior
Aruani Kindermann Lapolli
Thalles Ricardo Alciati Valim
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Deise Helena Krantz Lora
Valéria Magalhães Schneider
André Lozano Andrade
Arlene Mara de Sousa Dias
Rodrigo Pereira Moreira
Carolina Farkasvolgyi
Nayara Swarowski
Lúcio Delfino
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Bruna Angélica Maistro
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rafael Silveira de Souza
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ubiratan de Mattos
Bruna Kern Graziuso
Amarilis Brito Costa
Vinícius Alves
Luís Gustavo Reis Mundim
Lucas Laire Faria Almeida
Ana Paula Backes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bruno Guimarães Pedrosa
Cândice Lisbôa Alves
Alexandre Leal
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Lucio Barreto Guerreiro
Hélio Rubens Brasil
Maurício Gomes Pereira França
Gleucival Zeed Estevão
Amanda Lobão
Nota de Apoio
Sebastião Marques Neto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Patrícia Cordeiro
Marcelo Pichioli da Silveira
Guilherme Valle Brum
Fernando Rey Cota Filho
Emelyn Almeida de Lima
André Lucas Fernandes
Maira Bianca Scavuzzi
Regiane Nistler
Denis Sampaio
Ivan Gomes Bonifácio
Renan Apolônio
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Leonardo Antunes Morais
Antônio Carvalho Filho
Nádia de Castro Alves
Henrique Rabelo Quirino
Bianor Arruda Bezerra Neto
Abailard Jose de Sousa Neto
Cintia Neves Godoi
Camila Sallum
Samuel Medeiros Rocha
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lucas Roberto de Souza
Série Tecnologia e trabalho III
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Paulo Ricardo Schier
Fábio de Oliveira Camillo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Fernando Antunes Soubhia
Jefferson de Carvalho Gomes
Rubens Correia Jr.
Ciro de Souza Brito
Felipe Barreto de Melo
Gizeuda Sousa Rosi
Fernando Jiménez Sánchez
Luis Henrique Braga Madalena
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Victoria Ushuaia Passos Escobar
João Lauro Serpeloni
Daniel Brandão
Valmir Pereira Alcantara
Claudia Freesz Calmon
Newton Pereira Ramos Neto
Lucas de Oliveira Bressani
Rafael Alves Bertolusci
Patrícia Moreira de Lima
João Pedro França Teixeira
Fernando Rabelo Rodrigues
Carla Froener Ferreira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Merhej Najm Neto
André Alexandre Happke
Luis Calazans De Brito Bisneto
Priscila Martins Dias
Lucas Sada
Aline Amábile Zimmermann
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rafael de Araújo Alves
Bruna Karoline Bezerra
Ígor Araújo de Arruda
Janiere Portela
Marcelo Maduell Guimarães
Elisa Berton Eidt
Sofrimento
Luiza Silva Rodrigues
Marcel Lopes
G. Couto de Novaes
Taynah Ignacio
Paulo Victor Costa Brito
Paula Rodovalho
Eduardo Oliveira Agustinho
Flaviane de Magalhães Barros
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Afrânio Silva Jardim
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Mariane Bosa de Lins Neves
Elpídio Paiva Luz Segundo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fredie Didier Júnior
Leonardo Godoy Drigo
Samira Schultz Mansur
José Gouvêa
Marco Aurélio Peixoto
Laura Haddad
Isabela Sousa Bestetti
Silvia Felipe Marzagão
Tamires de Oliveira Garcia
Airton Gomes Braga
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Willian de Meira
Camila Holanda Aragão
Ravi Peixoto
Euclides Santos Bittencourt
Solange Luz
Mariana Resende
Camila Zambrano de Souza
Vontade de Constituição
Franciane Hasse
Welder Queiroz dos Santos
Daniel da Costa Gaspar
Fernanda Euzébio Teixeira
Stela Adriane
Diogo Bacha e Silva
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Breno Hoyos Guimarães
Jorge Bheron Rocha
Débora Veneral
Paulo Roney Fagundez Ávila
Daniel de Pádua Andrade
Lívio Oliveira
Luciana Rubini Tambosi
Fabiano Moyses Furtado
Martina Mariano Spanemberg
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Juliana Lopes
Gabriela Oliveira Freitas
Gustavo Holz
Anita Duarte
Bruno de Macedo Dias
Gilberto Stürmer
Paola Alcântara Lima Dumont
Stanley Souza Marques
Renê Hellman
Jorge Coutinho Paschoal
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bárbara Natália Lages Lobo
Fernanda Hablich
Velocino Pacheco Filho
Lucia Bastos
Abril Uscanga Barradas
Yuri Ivo Peralva Sales
Ana Sophia Brioschi Santos
Isabel Fauth
Fernanda Tartuce
Camila de Oliveira Koch
Monica Cecilio Rodrigues
Ana Patricia Gonzalez
Sistema Penal do Rei Midas
Élida Lauris
Silvana Colombo
Mackysuel Mendes Lins
Herval Sampaio
Rodrigo Ramos Melgaço
Alfredo Copetti Neto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Thula Pires
Paulo Henrique Oliveira
Eduardo Pazinato
Adriana Regina Barcellos Pegini
Wilson Knoner Campos
Lygia Molina
Alana Oliveira
Luiz Fernando Ozawa
Hédel de Andrade Torres
Gisela Maria Bester
Lucas Pereira Sagaz
Weber Luiz de Oliveira
Luciano Scheer
Fernando Antunes Soubhia
Marlo Almeida Salvador
Pedro de Araujo Fernandes
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Arthur de Souza Bastos
Erick Beyruth de Carvalho
Victória Sell Feiber
Juliana Vieira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Dayana de Carvalho Uhdre
Alexandre Junqueira Gomide
Fernando Filgueiras
Carlos Daniel Ferreira Dias
Sophie Dall’Olmo
Jorge Acosta Jr.
Aicha Eroud
Bianca Mendes Pereira Richter
Fábio Rodrigues Gomes
Gabriel Esperança Lisboa
Ana Carolina Calvo Tiberio
João Daniel Rassi
João Antonio Tomporoski
Maria Luiza Gorga
Gabriel Mantelli
Gamil Föppel El Hireche
Mariana Lopes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fausto Trentini
Juliane Facó
Vitória Sousa Lopes Pereira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Paulo Lenzi
Emily Fidelix
Luana G. de Vito
Lorenzo Alvarez de Toledo
César Barros Leal
Benigno Núñez Novo
André Leivas de Araújo Vianna
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rafael Lara Martins
Luís Gustavo Reis Mundim
Luccas Tartuce
Roberto Bona Junior
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Thaís Boia Marçal
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Roberta Aparecida Varaschin
Marcelli Cipriani
Queila de Araújo Duarte Vahl
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Alexandre Pacheco Martins
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Alberto Sampaio Júnior
Daniel Willian Granado
Gabriel Vitor Nogueira
Giancarlo Montagner Copelli
Breno Botelho Vieira da Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
Carlos Augusto de Assis
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ian Martins
Ualy Matos
André Martino Dolabela Chagas
Josiane Antunes
Javier Diez García
Noslen Melo
Fermín Canteros
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Vanderlei Da Silva Sampaio
José Luis da Silva Tavares
Paulo Gurjão
Jeison Batista de Almeida
Mariana Alves Lara
Fernanda Becker
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Clarissa Tassinari
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Jenifer Carina Pereira
Karla Fabrício de Godoy
Cintia Neves Godoi
Alexandre do Rosario Brito
George Oliveira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Escola Mineira de Processo Penal
Cecília Bojarski Pires
Marcos Catalan
Patrick Lendl Silva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Beatriz Bork
Articulistas
Cadastro Nacional da Adoção
Manuela Andrade
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
João Manoel Vidal de Souza
Juliane Facó
Condenação
Professor Adjunto
Heredion Martins
Ciro Nogueira Coelho Rocha
AMAERJ
Paulo Ricardo Suliani
societas sceleris
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Luciano Góes
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Inconstitucionalidade do votos
Detector de mentiras
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Transporte de valores
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Direito e processo penal
agravo interno e embargos
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Crimes de natureza permanente
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Raquel Von Hohendorff
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Vitor Sousa Freitas
Reforma Eleitoral
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Intimação whatsapp
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Queda em bueiro
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Emenda Constitucional 95/2016
Mario Cesar Andrade
Litigância de má-fé
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lei antimanicomin
abordagem policial
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Armadilhas da Cognição
Seguro
Medida alternativas à prisão
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Inquérito n 4.483
Universidade Estadual de Maringá
Pablo Antonio Lago
Denúncia sem fundamentar
Publicidade de cigarros
Cartório
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professor Dr. Guido Aguila Grados
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Direitos dos estagiários
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Antônio Julião da Silva
João Paulo Allain Teixeira
Samila Gusmão Kalif Pereira
Brasil. Human Rights Watch
Giselle Onofre
Organização Mundial de Saúde
Direitos dos cidadãos
Tainá Fernanda Pedrini
Seguro DPVAT
Isabely Neves
Deputados
Ônibus
Reconhecimento fotográfico
Taysa Matos
Processo de escolha dos ministros do STF
Bibiana Fontella
Saúde Prisional
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Marcelli Cipriani
Resoluções NCPC
Como Defendi Lula na Lava-Jato
polícia civil DF
Lei Pelé
Intercâmbio
HC 374713
Fabio Sevscuec
Kevin Quintiliano de Oliveira
Enem 2016
Ação Penal de Competência do Júri
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Lei n. 13.247
Aplicativo CPC Anotado
Carla Marcondes
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gianfranco Silva Caruso
Seleção de Artigos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Gustavo Nascimento Tavares
Min. Carmem Lúcia
Cannabis
Frederico Costa Greco
Doulas no parto
Princípio do melhor interesse da criança
Audiência de Instrução
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Miriam Garrido
corretoras de seguro
Alexandre Melo Franco Bahia
exercícios sistêmicos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
rede de proteção
Bruno de Omena Celestino
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Coerência e Verdade em Direito
MPMS
PUCMM
Faculdade de Direito de Vitória
PRISÃO
William Garcez
Prazo Recursal
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Princípios Constitucionais Eleitorais
fraude
Secretaria de Educação
Child Best Interest
Lei nº 8.036 de 1990
o especialista em prender e a prisão
MPT
Lei estadual n. 319/1948
Revista Sistema Penal & Violência
Inelegibilidade
HC 389.899
Alessandro Soares
Direito de defesa
publicação
Rilmo Braga
FALSA VENDA
Medida Provisória 759/2016
Maus tratos
lucros cessantes
fornecimento de medicamento e tratamento
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Márcia Sarubbi Lippmann
Gabriel Serra
Regime disciplinar diferenciado
Direito Ambiental
Presidência da República
Publicidade abusiva
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Artigo Científico
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Inconstitucionalidade da proibição
José Emílio Medauar Ommati
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Glossário
Rotativo
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
artigo 33 do CP
Adel El Tasse
Rol de Procedimentos em Saúde
Luciano Dantas Sampaio Filho
Vitor Dias Conceição
DPMS
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Transparência Internacional
Súmula 562 STJ
Competência Delegada
Alan Kardec Cabral
Visita Presídio Central Porto Alegre
Leonardo Isaac Yarochewsky
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Prenome de tratamento
Trancamento do Processo
Ministro Eliseu Padilha
Cultura da sentença
Editora Tirant Lo Blanch
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Imigração
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Homenagem póstuma
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Gilberto M. A. Rodrigues
Conjunto Habitacional
Rômulo de Andrade Moreira
Vitor Pereira dos Santos
Ricardo Carvalho Fraga
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Sistemas Sociais
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Certidão de Nascimento
Escudo de Vidro
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Lei n. 12.318/2010
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Magistratura
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Fiança
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Laboratório UbiNET
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tema 945/STJ
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Antecipação de Tutela
adoção homoafetiva
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Atendimento à Infância e Juventude
Ligue 180
13.271/16
Saída Temporária
Dívida de condomínio
Casal homossexual
Fenastc
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Projeto Releitura
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PEC 287/2016. ADPF 438
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Universidade Luterana do Brasil
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Compensação de carbono
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Remessa de Artigos
Investimento em fundos internacionais
PJSC
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Romênia
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Luísa Claudia Faria dos Santos
Juiz Hélio do Valle Pereira
TJ justiça
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Boletim da RDL
Banco de dados genéticos
Cidades e comunidades sustentáveis
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a dor tem pressa
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Renajud
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Condomínio
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Tribunais se preparam
Celpe-Bras
Sistema Cejusc-PJe
TRT9
adicional de insalubridade
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Recomendação 41
ONU Brasil
ADI
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Agressão escatológica
suspensão de prazo
Furto em estabelecimento comercial.
TRT 8º Região
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Jordânia
Curso Preparatório
revogação de prisão preventiva
Debate
Art. 111 da LEP
Cristiano Neves
Hariel Caio Rocha de Carvalho
João Paulo Machado Piratelli
Pensão por Morte
A criminalização midiática do sex offender
Julia Lafayette
Ação Cautelar 4327
Ministério Público da Bahia
ADJ
Eduardo Luiz Santos Cabette
Defensoria Pública Geral do Ceará
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Refugiados e Migrantes
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
adultério
Palestrantes
Decreto nº 8.727/2016
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Gabriela Andrade
Liberdades públicas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Grupo de Pesquisa
Entrevista com Freud
Fila Preferencial
Janiere Portela L. Paes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Direito de liberdade religiosa
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Espetáculo midiático no Processo Penal
DPVAT
Arnaldo Rocha Júnior
Armas Nucleares
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
r Bruno Miragem
New York
App.
ICMS
Parentesco de terceiro grau
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Paulo Rogério Muniz Barros
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Equador
Fundo de Assistência Parlamentar
Concurso público
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Everaldo Luiz Oldoni
Sacha Darke
Código de Trânsito Brasileiro
Planos de Saúde
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Anuário da Justiça
Países Lusófonos
PJe-Mídia
Alex da Silva Anhaia
Fernando Henrique Cardoso
Lei n. 8.213/91
Matheus Souza
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Reclamação Disciplinar
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Prerrogativa de foro
Universidade Federal de Goiás
PLS 432/2013
Alienação
Gustavo Capobianco Volaco
Abuso Sexual
O impacto da lentidão da Justiça na economia
TJSE
Revista Direito GV
27 anos do ECA
Thais Silva Bernardes
Lei Antimanicomial
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Giovana Giulia Silva
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Relação de consumo
Tradução Regras de Bangkok
OAB/ES
Montreal
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Direito à educação
Lei 8.137/90
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Rafael Floriano
Usuária morta
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Crime de trânsito
Centro de mediação
Paulo Roberto Athie Piccelli
Wagner Arnold Fensterseifer
Países latino-americanos
Flávio Baumgarten
Código de Ética Médica
Renê Hellman
PEC nº 287/2016
Marinha do Brasil
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Mariana Goulart
Medo do futuro
Tiago Protti Spinato
Aderlan Crespo
Pessoa com deficência
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Malta
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Mentalidade Inquisitória
Descriminalização
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Onyx Lorenzoni
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Renúncia
Curso de Redação
Víctor Minervino Quintiere
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Buraco em via pública
Toca fitas
prisão por débito tributário
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Prevenção ao suicídio
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Comarca de Timon/MA
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Recursos Repetitivos
Gaspar
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Jamile Calheiros
Reinaldo Couto
João de Mendonça Salim
Felipe Lima de Almeida
PEC 209/2012
Movimentos sociais
Forças Armadas
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Universidade Federal de Minas Gerais
Estudos
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Justiça além dos autos
Gustavo Henrique Dietrich
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Rafael Beltrão Urtiga
Juliano Ralo Monteiro
Teto remuneratório
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Processos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
acidente Mogi-Bertioga
Iverson Kech Ferreira
Perda total
RE 845.779-STF
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Asilo
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Áudio
Carlos Teixeira Teófilo
Súmula 563 do STJ
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Felipe Pruinelli
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Jean Rodrigues Salles
Thiago Minagé
O objeto da ciência do direito penal
Indenização seguradora
Consentimento do morador
CCJ
RE 587970
Entrevista Débora Fioratto
Concurso de Bolsas
Chamada pública
LEI 13.300/16
Direito eleitoral
Matheus Felipe de Castro
CEPAL
Medida provisória
Curso online
Uso do telefone celular
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Penhora de Bens
Aicha Eroud
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
OMS
Estudos Constitucionais
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Ciências Médicas Forenses
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Paternidade tardia
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oficinas de parentalidade
Revista de Direito Alternativo n. 01
Museus
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José Luiz Toro da Silva
Ministério Público de São Paulo
patologia ocupacional
João Vitor Cardoso
Dano Estético
Sergio Henrique Salvador
Aplicativo Replika
Trabalho não remunerado
Redação
Holocausto
art. 385 do CPP
Clube de Regatas do Flamengo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Petição n. 7074
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Academia Brasileira de Direito Internacional
Direito Humanos
afastamento de Renan Calheiros
Gustavo Cruz Jorge
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Doação
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Crime de roubo
voa ou corre?
O Controle da Moralidade Administrativa
Caso Escher e outros
Carlos Eduardo Martinez
Stephanie Noya S. R. Tanure
Michelli Giacomossi
Ricardo Souza Calcini
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Moraes Pitombo Advogados
RG
Reforma da Previdência
Concurso de Monografia
Regras de Bangkok
Febre Amarela
história de mulheres
IMESB
Mediação privada
biblioteca digital
Exame de DNA
Resolução 214
Alexandre Morais da Rosa
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Francisco Sannini Neto
Anoreg/MA
Procuradoria Regional Eleitoral
Pedro Henrique Ferreira Marques
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Fernando Parente
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Lista de Livros
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Sorocaba-SP
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Dóris Ghilardi
Jader Marques
Estado de Inocência
Tabelionato de Notas
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
POLÍTICA HIGIENISTA
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Segurança do Poder Judiciário
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Foro Privilegiado
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Revista Contextos Clínicos
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Ranking Anuário da Justiça
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Concorrência desleal
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
movimentação processual
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Felipe Cunha de Almeida
Processo Penal do Espetáculo
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Atividade Especial
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Abuso de menores
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Grécia
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Rompimento de barragens
Recurso de Revista
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Projeto de Pesquisa
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Reação Alérgica
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João Salm
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Revista UERJ
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Notícia
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Thayla Fernandes
Andréia Ferreira Bispo
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Microcefalia
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Prestações Pecuniárias
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Abaixo assinado
Arrecadação de Verbas Públicas
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Joinville/SC
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condições para reajuste de plano de saúde
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Direito à Privacidade
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Tribunal de Contas da União
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José Maria Zanuto
Roberta Lídice
João Vítor de Araújo Santos
Liminar
Programa de estágio PJSC
Bolsas para Brasileiros
Tiago do Carmo Martins
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Desconto no salário
dependência de álcool
Maciel Colli
Gildson Gomes dos Santos
Fernanda Pereira Labiak
mudança de nome
Poder Judiciário Estadual
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Curso Novo CPC
Rogério Leal
Precedentes Judiciais Vinculantes
PFDC
HC 143.247/RJ
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Senha de cartão
Bis in idem
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Natália Katrine Doutor Branquinho
(MP) 746
Cristiano Imhof
Dolivar Gonçalves Junior
PEC 287/2016
Lorena Silva e Silva Faustino
vítima de bala perdida
Atualização
Ianca Souza Barauna
Daniel Flores
Luiz Inácio Lula da Silva
Danos morais
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
HC 139889
Roberto Bergalli
Roger Machado
Carlos Bolonha
empresa terceirizada
Bruno Lima Rocha
Associação Brasileira de Direito Processual
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Iolmar Alves Baltazar
Reforma da política de drogas no Brasil
Vínculo de emprego na relação de motoristas
TJRS
Investigação de paternidade
Doação de Órgãos
Restituição de valores
Gustavo Medeiros
Pablo Ornelas Rosa
MIT
Continua
reintegração de posse
Prova de dívida
Maciana de Freitas e Souza
Cursos Internacionais
Dano Moral
RE 601720
Fundamentos da Prisão Preventiva
Claudio Melim
Decreto Presidencial
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Giovani Clark
Comunicação ONU
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Apelação Criminal
Beatriz Zapelini
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Leonardo Schmitt de Bem
João Baptista Herkenhoff
Projeto MiniPac
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Audiência por videoconferência
MESC
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Paternidade
Yegor Moreira Junior
Mulher nos cenários jurídicos
Tocha olímpica
Trancamento de ação penal
MPSP
PEC 241/2016
Ministro Og Fernandes
Hélio Peixoto Júnior
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Luiz Fernando Cortelini Meister
TRT 12ª Região
Turma Recursal
Austrália
Entrevista
Antropologia Teológica
Luciano Zanetti
Preso provisório
Programa de estágio
Habeas Corpus nº 387244
Resolução nº 400/2016
Mutirão
Wagner José Penereiro Armani
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Barbara Pasello
Valerio Mazzuoli
CNJ
PLS 280/2016
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Juliana França David
Obrigação
Maria Coelho Rosa Nôvo
Ezair José Meurer Junior
Segurança Digital
Henrique Telles Vargas
Gabriel Martins Furquim
Sérgio Oliva Reis
Heloísa Husadel Telles
Leis internacionais de direitos humanos
Salvo conduto
Rafaela Alban
Documentos sigilosos
Alan Maurano Savedra
Guilherme Alcântara
Caio Henrique Lopes Ramiro
Refém em assalto
Kátia Debarba Machado
Mediação judicial
Resolução
Pedro Augusto Santos de Souza
Monografia
Proposta de recomendação
Suíça
Raphael Moreira Seraphim
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Enamat
Ministro José Barroso Filho
FND
Peter Gabriel Molinari Schweikert
REsp 1338942
Crime de perjúrio
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Estado do ES
Natasha Karenina
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
progressão vertical de carreira
uso de marca
Pepperdine University
gestante
RE 760931
Imóvel SFH
Mayara Pellenz
Terre des hommes (Tdh)
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Tráfico privilegiado
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
II Congresso Sul Brasileiro
Tânia Maria Françosi Santhias
Adilson Nunes Rodrigueiro
Princípio da insignificância penal
Facção Criminosa
Súmula 83
Marcia Sarubbi Lippmann
Ministério Público Militar
Emetério Silva de Oliveira Neto
Julgamento pelo tribunal do júri
Direito Interncional
Manifesto pela Democracia
Manuela Valim Charpinel
Magalhães Coelho
Declaração de Brasília
Editora Univali
Adoção de grupos de irmãos
Criança indígena
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Aula online e gratuita
Quilombos
Madrid
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Lei 9.876/99
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Dosimetria
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Legislação Italiana
Cleber Francisco Alves
Legalização da Prostituição
Esquadrão Suicida
danos estéticos
Emenda Constitucional 88/2015
Benigna Teixeira
Áudio da entrevista
Ezilda Melo
Violência contra a mulher
Curso de Direito
Observatório da Mulher
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TJMG
Bruno Luís Marques Hapner
Descriminalização da Homossexualidade
Futuro tecnológico
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Turismo
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Estágio
Dez Medidas Anticorrupção
Líbano
4º Turma do STJ
Irlanda do Norte
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Segurança Aeroportuária
Superintendência de Seguros Privados
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WebRadio TJSC
Lucas Baratieri Francisco
Contrato de crédito rural
Programa Direito & Rock
Coleção Análise Alternativa do Direito
Legislação Francesa
nulidade absoluta no processo penal
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Gustavo de Almeida Ribeiro
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Precatórios
Michelle Carducci
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Jeffrey Chiquini
Lei 12.850
87 enunciados aprovados
Felipe André Dani
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Leonardo Nuñez Campos
Especializações
Marcio Borges S. Castellões
fornecimento de energia elétrica
Instituto Jurídico Portucalense
Atraso na entrega de diploma
Anna Paulina Corteletti
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Glauber William Duarte
Direito do Consumidor
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Constrangimento
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Leandro Machiniski
Penhora de honorários
administração judiciária
Matheus Henrique Cordeiro
Jeferson Almeida De Oliveira
Mensageira da Paz
Cibele Cheron
Eduardo Bueno
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Indonésia
Julio Cezar Moura de Souza
Aruani Kindermann Lapolli
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Paolo Lollo
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Luiz Eduardo Cani
Lei Federal 11.091/2005
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Dora Cavalcanti Cordani
Decreto 8.789
desclassificação de crime
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Patrícia Cordeiro da Silva
Violência de gênero
Leandro Bastos Nunes
Dra. Annette Cardoso Rocha
Filipe de Morais
PLS 288/2013
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Japão
Edna Raquel Hogemann
comemoração 125 anos
Quebra de Sigilo
Somália
Parceria Público-Privada
Felipe Wruck Médici
Eleições EUA
Ezio Mauro
A construção da Identidade
Por Danielle Mariel Heil
Construção da identidade
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Contardo Calligaris
Pretensão Punitiva
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Totalitarismo no século XXI
Robert Alexy International Legal Seminar
Ilegitimidade de parte
Carreira Jurídica
Estelionato emocional
Criminologia Forense – Tomo I
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Marcello Pietro Iacomini
Vestibular Udesc
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Pedro Roberto Donel
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Não é não
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Intimação por telefone
Ricardo Antonio Andreucci
Thieser da Silva Farias
Enrique Pedro Haba Müller
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Caio Rangel
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Liberdade Religiosa
Itapema/SC
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
extradição
TJGO
Trabalho de Conclusão de Curso
ANAMORPHOSIS
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Discriminação Racial
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Lei 13.293/16
Comissão de Anistia
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Fazenda nacional
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Casamento Precoce
3ª Turma do STJ
Bem imóvel
Imprensa
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MoWBrasil 2017
Homenagem a Peter Häberle
NYtimes
PLC 79/2016
TRT 3ª Região
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Prescrição da ação penal
Teoria do Crime Culposo
Ponto adicional
Crise Migratória
canabidiol
Racismo Institucional
Bolsa de Estudo
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Jorge Luiz Souto Maior
Nelson Lacerda
júri popular
Requerente de asilo
Fabiana Irala de Medeiros
animais silvestres
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fernando Neves
Jeferson Moreira de Carvalho
Plano de Saúde
Projeto de Lei 3.277/2012
PLS 32/2016
Geovane Peixoto
Josiane Rose Petry Veronese
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Rafael Espíndola Berndt
regime inicial do crime de roubo
Bloqueio judicial do WhatsApp
PJe 2.0
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Tribunal de Justiça do Chile
Chamada para submissão de artigos
orçamento público
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
SP
Sistema Quero uma Família
Projeto Ronda Maria da Penha
Renda Mensal Inicial
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
investimento
crowdfunding
Abuso dos direitos humanos
Menores infratores
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Pessoas com deficiência
Leonardo Lucci
Igor Braga de Souza
PLS 195/2014
Lívia Lucca
Laura Gauloski Machado
Operação Greenfield
Lei das Contravenções Penais
Quadro Saiba Mais
pedido de cancelamento rejeitado
Feliz Aniversário Cesar Pasold
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Felipe Magalhães Bambirra
Audiência de Custódia
Prevenção do HIV
Fábio Rodrigues Paulino
José Roberto Martins da Silva Junior
Encoge
Renato de Souza Matos Filho
XX Semana Jurídica
Reconhecimento de paternidade
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
PEC 227/2016
Áudio entrevista
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Adriano Menino de Macedo Junior
SMS
Elcemara Aparecida Zielinski
Acidente de trabalho
Tânia Maria de Oliveira
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Roberto Arriada Lorea
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
PLC 6784/2016
Redução da Emissão de Carbono
Cidadania; Democracia e Justiça Social
João Pedro Leite Barros
Projeto de Lei 3.729/04
André Luis Callegari
PRefeitura de Jequitibá
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Tribunais de Justiça Estaduais
Responsabilização criminal
Direito ao esquecimento
José Roberto Moreira
Audiências de custódia
Uber de Advogados
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Exame preparatório OAB
Escola sem partido
Giancarlo Silkunas Vay
Francisco vieira de Souza Junior
Constituição brasileira
Silvio Donizete Chagas
Bruna Mayara de Oliveira
Bug
Eugenia de Azevedo Neves
Vilmar Urbaneski
Propaganda enganosa
Ministro Mendonça Filho
Erro médico
Confederação Brasileira de Futebol
Imissão na posse de imóvel
Intimação
idoso com câncer
Voto provisório
julgamento STF
PCB
Belarus
Decisão colegiada
Livro Infantil
André Gonçalves Teixeira
Atraso imóvel na planta
maconha
Julia Santi Fischer
Balanço 2015 STJ
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
João Batista Martins César
Boletim RDL
Yara Singulano
Luiz Fernando Moreira
Inteligência Artificial
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Fabíola de Oliveira Brum
Agressão Verbal
Portaria 930
Execução provisória da pena
terror e medo
Desocupação de estudantes
União estável
Polônia
Gabriela Antoniacomi Maschio
Ramadã
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Roberta Werner Pinto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Benigno Núñez Novo
Sistemas informatizados
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Cinthia Menescal
Juliana Lopes Andrade
TC elaborado pela PM
Vereador SC
Registro de Nascimento
HC 138207
UNIFACS
Desvio de função
Festa Junina
Direito Penal da guerra às drogas
Greve Geral
Disparidade Salarial
Publicações
Edson Silva Barbosa
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
adoção
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Renata Flecha
danos materiais
Acordo de paz na Colômbia
Sandro Kozikoski
Mara Rosane de Medeiros
proibição de tatuagem em concurso
Enunciado 266 do STJ
greve de servidor
mestrado Univali
Propriedade Industrial
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
O Direito Achado na Rua
Caderno legislativo
Aplicativo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Daniel Roberto Hertel
Déficit da Previdência
Impeachment
aumento de tarifa de ônibus
Marcio Guedes Berti
João de Castro Souza
Remição pelo estudo
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Lourival Almeida Trindade
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Assentamento agrário
Revista Contradogmáticas v. 09
Fabiano Oldoni
José Borges Neto
Direitos de Privacidade
Inscrição OAB
curso é gratuito
audiolivro
Suspensão de licença ambiental
TJPI
Henrique B. Souto Maior Baião
Tabelionatos de Notas
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Projeto de Lei 402/15
Ígor Araújo de Arruda
Otelo
Combate à tortura
Paula Naves Brigagão
Acelino Rodrigues Carvalho
Megatendências
Escolas
Evicção
Legalização da maconha
Diego Augusto Bayer
Desaposentação
Justiça criminal
Suprema Corte do Chile
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Reforma em creche
Afastamento
Yuri Felix
Juiz Rafael Bogo
Entre Nós
Israel
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Danos Materiais e morais
Materialidade delitiva
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Bruna Vidal da Rocha
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Projeto Reeducar
Karla de Souza de Oliveira
Educação de Jovens e Adultos
André Sampaio
Projeto PROTEUS
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Tribunal Superior do Trabalho
Raphael Zanon da Silva
Abolicionismos e cultura libertária
Tutela provisória
Doutor "honoris causa"
Vínculo Empragatício
Luís Henrique Linhares Zouein
Direito Animal
S. Tavares-Pereira
Perna-de-pau
Tornozeleira Eletrônica
Paulo Henrique Helene
Filipe Rodrigues Costa
A defesa intransitiva de direitos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
MPF
Processo de validação de documentos
Natália Barroca
Pornografia Infantil
Legislação
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Acesso à Jurisdição
Juizado do torcedor
Revista Eletrônica da ABDConst
Lesa-majestade
padrão internacional de segurança
Dia das Mulheres
Crime Militar
Investigação Social
Sistemas Processuais Penais
O resultado como fundamento do injusto penal
II Simpósio de Direitos Humanos
Adoção em conjunto de irmãos
Registro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Organização Criminosa
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ensino de Processo Penal
Marcelo Ribeiro
Medida Provisória nº 712
Naína Ariana Tumelero
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tuberculose
princípio da correlação
Vitória Buzzi
sistema de justiça e segurança pública
Denúncias contra Aecio Neves
Voto divergente
Prisão Perpétua
Julio Castro
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Cartilhas
A Hiperintegração do Direito
Direito Penal: Parte Especial
10 medidas
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
VEC
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Recomendação 31 do CNJ
E-book
Convenção de Montreal
IHU On-Line
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
André Luís de Lima Maia
Cinthia Loise Jacob Denzin
Revista Iuris in mente
Ocupação das Escolas e Universidades
Natammy Bonissoni
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Direitos de sucessões
Yuri Carneiro Coêlho
Constelação Familiar
Arquivo digital
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Daniel da Costa Gaspar
Fernando Salzer e Silva
Auxílio Transporte para magistrados
Guilherme Wunsch
Os Novos Atores da Justiça Penal
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Requisições de Pequeno Valor
IRDR
Adoção à brasileira
Londres
Lei 13306
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3º Turma
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Adilson Pires Ribeiro
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Reforma do Ensino Médio
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Albinismo
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Judiciário paulista agora é 100% digital
Cristiane Rebelo Limas
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Direito sucessório
Reforma do Judiciário
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Mutirão conciliação
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Extra petita
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Auschwitz
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Democracia em Desconstrução
ACNUDH
indígenas Warao
O Procedimento Comum
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Redação
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Imersão na Selva Amazônica
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Audiência Digital
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Pena pecuniária
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Decreto 8.615/15
Processo Penal no Limite
Resolução 213/2015
Resolução 225
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Revista Pensar
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Nota de Pesar
Resolução 218/2016
Cenário jurídico e político
UNISINOS
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Código Penal de 1940
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Mesa de Estudos e Debates
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Direito à inclusão
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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Renda Mínima
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TRF da 1ª Região
Eslovênia
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Eduardo Cunha
Regulamentação do uso das algemas
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
IPEBJ
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Robinson Borges da Silva Junior
Juiz Luís Carlos Valois
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Súmula 574
Wellington M. de Almeida
Willame Parente Mazza
Regime aberto
Informativo de Jurisprudência
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Conduta atípica penal
Especialização em Direito e Economia
Acidente de trânsito
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Resolução 229/2016
Especialização em Ciências Penais
pais solteiros
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Marcelo Pichioli da Silveira
Recurso Especial n. 1.285.789
cooperativa de crédito
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UFPB
SEDESTMIDH
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Pena de multa
Massacre Manaus
Desigualdade salarial entre os gêneros
Dano Psíquico
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Poligamia
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Carta de Conclusões
Lei n. 8.038/90
Filipe Maia Broeto
Gustavo de Mattos Brentano
Requisitos Mínimos
Revista Pensamiento Americano
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“fosfoetanolamina sintética”
Seguro obrigatório
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Legislação em vigor
Suspensão da Liminar
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Prefeito
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Hélder Luis
O Direito Penal em Tempos Sombrios
CFOAB
Pai socioafetivo
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Introdução ao Direito Processual Penal
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Gustavo Gomes Brito
Comissão Especial
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Execuções
Estado Democrático de Direito
Documento histórico
Burca
Proteção jurídica
Aplicativos de Celular
Solon Cícero Linhares
Cartilha de orientação
Acusada gestante
Samir Mattar Assad
Indeferimento da inicial
Indicação Literária
Eliseu Antônio da Silva Belo
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
IX Semana Jurídica
Fernando A. N Galvão da Rocha
Fernando de Castro Faria
Universidade Federal da Bahia
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Tecnologia Comunicação e Informática
Alepo
Obras Publicitárias
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Rafael Fernandes Caldeirão
Tratado
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Deficiência visual
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Diplomatas
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Melhor atendimento no Judiciário
Investigações criminais
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Volume 18
Conciliação pelo WhatsApp
Lei 8.625/93
Seriado
Lei proíbe Uber no RJ
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Verdade e Consenso
Direito Internacional
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MP 784/2017
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ACAD
Congresso dos Estados Unidos
MPM
Citação eletrônica
Razoável Duração do Processo
Denize dos Santos Ortiz
João Daniel Rassi
Pedro Scuro Neto
Carros apreendidos
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Tráfico internacional de drogas
Curso de Filosofia Jurídica
Andréa Pachá
A construção da cidadania e a sexualidade
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Jean Vilbert
TRF da 3ª Região
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Processo Penal e Garantias
Atibaia
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
Samira Schultz Mansur
Direito Unisul
Bibliografia Temática
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Guilherme Reis Gonçalves
ONUBrasil
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Código Civil de 2002
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Lauro Francisco Mattei
Segunda Turma do STF
Comunicado da ONU
crimes cibernéticos
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intimação e notificação
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Direito de imagem
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Destinação de Recursos
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Boletim n. 08
Lições de Direito Alternativo
Tramitação direta
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Joaquim Leitão Júnior
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Diploma
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Virginia
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Penal Tributário
fundamentos do constitucionalismo
Prêmio Conciliar
Falta de vagas
Neurociências
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Curso de Direito Internacional Público
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Celso Costa Ramires
Yeda Barbosa
Deficiente físico
Congelamento de ajustes
Ditadura Chilena
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Thaís Janaina Wenczenovicz
Migrantes
Andréa Gill
Lei 13.269/2016
Quebra de decoro
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