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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Wagner Yukito Kohatsu
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Desvirtuamento do jurídico
Fernanda Tanus Costa
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Débora Costa Ferreira
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Poder “Reconstituinte”
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Defensores Públicos
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Dora A. Martins
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Júlio da Silveira Moreira
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Rafael Almeida Santos da Luz
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Centros penitenciários brasileiros
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Lei nº 8.137/1990
Gisleno Augusto Costa da Cruz
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Bernardo Britto Guerra
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
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Autoritarismo nacional
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Modelo aristocrático de Direito
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Carolina Lacerda Machado
Arthur de Souza Bastos
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Daniella Teixeira
Hélio Rubens Brasil
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Sandra Muriel Zadróski Zanette
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
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Priscila Serafin Proença
André Luís de Lima Maia
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Luana Isabelle Cabral dos Santos
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Ruth Batista
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Thaís Boia Marçal
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Diego Ken Osoegawa
Bernardo Lima
Proporcionalidade e isonomia
Raique Lucas de J. Correia
Mauro Granemann de Souza Neto
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Rafael dos Santos da Silva
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Gabrielly Caroline Porsebon
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Gustavo de Melo Vicelli
Série Tecnologia e trabalho III
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luís Fernando Casara Corrêa
Glauco Salomão Leite
Valdemar Habitzreuter
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
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Stenio Henrique Sousa Guimarães
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Atenuante inominada
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ciência penal
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Ualy Matos
João Biffe Junior
Deise Helena Krantz Lora
Marcelli Cipriani
Marcella Granemann Ferreira
Samuel Lourenço Filho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Gamil Föppel El Hireche
Maria Eduarda Sagás
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Maíra Vida
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Ellen Rodrigues
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Lucas Baratieri Francisco
Antônio Carvalho Filho
Ricardo Yamin
Série eProcesso: prática com teoria
Afrânio Silva Jardim
Bruno da Costa Vaz
Jose Luis Bolzan de Morais
Heitor Vitor Mendonça Sica
Rafael Felgueiras Rolo
Cecília Bojarski Pires
Ravi Peixoto
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Anderson Brasil
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Gláucia Borges
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
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Bianor Arruda Bezerra Neto
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Inexistência jurídica
Raphael de Souza Almeida Santos
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luciana Santos Silva
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Mariana Lamassa da Fonseca
Maria Walkiria Cabral
Inês Virgínia Prado Soares
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fernanda Darcie
Patty Oliver
Igor Domingos do Altíssimo
Eduardo Bitencourt
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Disputa de guarda judicial
Lucas Pereira Sagaz
Paloma Braga
Tayane Caruso do Valle
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fernando Rubin
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Julia Vianna Correia da Silva
Alissar Ali Fahs
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cláudia Toledo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Juliana Jacob
Anthony Thiesen
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Elson de Almeida Santos
Daniela Bornin
Marina Barcelos de Oliveira
Élida Lauris
Lucas Pontes Ferreira
França Júnior
Erick Beyruth de Carvalho
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Matheus Felipe de Castro
André Amorim de Aguiar
Lucas Machado
Maurício Moliner Nazário
Alexander Meurer
Viviane da Silva Sousa
Maira Scavuzzi
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Eduardo Silva Bitti
Andreu Luz
Vitor Santos Andrade
Thiago Freitas
Gil Ramos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Caso Althusser
Felipe André Laranjo
Luiza Nagib Eluf
Périsson Otávio Rodrigues
Felinto Martins Filho
Amanda Arruda
Paulo Incott
Euclides Santos Bittencourt
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Denúncia contra Lula
Celyce de Carvalho Carneiro
Alexandre Leal
Edilson Santana G. Filho
Lucas Guimarães Chagas
Thiago Vasconcelos Moura
Suelen Tavares Gil
Flávia Pereira Hill
André Lucas Fernandes
Marco Félix Jobim
Marina Cerqueira
Myrna Alves de Britto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Vinicius Gregório
Paulo Natanael Vieira Lima
Bruno Takahashi
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Simone Henrique
Ana Paula Backes
Edson Silveira
Claudia Freesz Calmon
Alexandre Pacheco Martins
Luciane Maria Trippia
Gabriela Gomes Soncini
Lidia Isabel Lira
Renato Mantoanelli Tescari
Caroline Bispo
Luna Siqueira
Letícia Bürgel
João Paulo Pirôpo de Abreu
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Samuel Silva
Márcio Soares Berclaz
Paulo Ricardo Schier
Newton Pereira Ramos Neto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
João Ulysses Ferreira Neto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fernando da Silva Albuquerque
Patrícia Otarão
Felipe Montiel da Silva
Ricardo Luna
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marcio Guedes Berti
Ivana Leite Ruiz
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Sofia Siman Salema
Janiere Portela
Andreu Sacramento Luz
Tânia Maria Françosi Santhias
Nely Nazareth
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Eduardo de Avelar Lamy
Geraldo Marcell Azevedo
Denis Donoso
Daniel Brajal Veiga
Sílvia Gabriel Teixeira
Caio Ferreira Neto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ana Luísa Fioroni Reale
Silva Batista Pilau
Sofrimento
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Franciele Rieffel
Michela Petrini
Luiz Gustavo Tiroli
Sabrina de Paula Braga
Bruna Braga da Silveira
André Felipe Oliveira Moraes
Dierle Nunes
Carla Froener Ferreira
Cezar Roberto Bitencourt
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Vitor Vilela Guglinski
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcelo Maduell Guimarães
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Sandoval Alves da Silva
Escola Mineira de Processo Penal
Kátia Parente Sena
Recurso Especial
Jamilla Monteiro Sarkis
André Tredinnick
Jaider Esbell
Maria Clara Gouveia Magalhães
Vânia Marian Guerino Farinha
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Alan Martinez Kozyreff
Vanessa Kettermann Fernandes
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Lorena Vasconcelos Porto
Angélica Mota Cabral
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rafael Faria Basile
Fernando Jiménez Sánchez
Larissa Borges Fortes
Bernardo Gonçalves Fernandes
Paolla Hauser
Antonio Notariano Jr.
Sistema Penal do Rei Midas
Rodolfo Pamplona Filho
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Caelen Yumi Takada Barros
Cleopas Isaías Santos
Giancarlo Montagner Copelli
Solange Luz
Delano Câncio Brandão
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fabrício Morais da Costa
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marcelo Oliveira de Moura
Marina Bertinatto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ricardo Leonel da Silva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marco Regulatório do Pré-Sal
André Chiabay
Nelson Rosenvald
Mariana Brito Cairo
Rodrigo Luz
Roger Feichas
Marcos Catalan
Fernanda Donadel da Silva
Lucas Romero Leite
João Guilherme Alvares de Farias
Fernando Torres
Enzo Bello
Joscimar Souza Silva
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ana Claudia de Souza Crotti
Alberto Sampaio Júnior
Rafael de Deus Garcia
André Monteiro do Rosário
João Marcos Buch
Priscila Fichtner
Eduarda Cruz Daudt
Thais Nogueira Lopes
Wellington Jacó Messias
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Regis Fernando Freitas da Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Pollyana Maria da Silva
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ubiratan de Mattos
Téssia Gallina Jorge
Andre Vasconcelos Roque
Pedro Henrique Machado da Luz
Pietro de Jesús Lora Alarcón
América
Nilza Sarneski
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Fernando Hideo I. Lacerda
Regiane Nistler
Crédito negativo
Renê Hellman
Nariel Diotto
Alexandre Basílio
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Marcelo Marinho
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Francine de Moura
GABRIELA ALBINO UGIONI
Denarcy Souza e Silva Júnior
Júlia Quaresma Passos Jorge
Carla Dietrich
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Tatiana Sogari Tormem
Adriano Leitinho Campos
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Victor Labate
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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Recompensa
José Ricardo Caetano Costa
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Alexandre Hardt Bortolotto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Polônia
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Affonso Ghizzo Neto
A culpabilização da vítima no crime de estupro
oficinas de parentalidade
Adilson Pires Ribeiro
CTPS
PEC 241/2016
retificação de registro civil
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Leonis de Oliveira Queiroz
Juros
Dolivar Gonçalves Junior
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Direito do Consumidor
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Em blog del narco
Menores infratores
Suspensão da Liminar
Vereador SC
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Júlia Melim Borges Eleutério
Indonésia
Satélite Geoestacionário
Prerrogativa de foro
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Revista Húmus
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Processo de escolha dos ministros do STF
Mario L. Gambacorta
Hugo Fernandes Matias
Legislação Indígena
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Joaquim Leitão Júnior
TJAC
LEAP Brasil
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Evicção
Rene José Keller
Revista Pensamiento Americano
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
convicção religiosa
SAJ
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Conduta atípica penal
AIDS
Homenagem a Peter Häberle
Facção Criminosa
PLC 6784/2016
Diogo Bacha e Silva
Ricardo Bucker Silva
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SAMARCO
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
UFG
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
João Chiesa Farias
Quadro Saiba Mais
Perda da Guarda
Eleições municipais 2016
Contas Presidenciais
Gamil Föppel
Reclamação Disciplinar
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Indenização por Dano Moral
Sistema Quero uma Família
Consulta
RIHJ
Thiago Siffermann
Nota de Repúdio
Emenda Constitucional 88/2015
Tornozeleira Eletrônica
Formulário digital
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Pietro de Jesús Lora Alarcón
HC 135.100
Gabriel Martins Furquim
A criminalização midiática do sex offender
Nazismo
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Teoria dos Jogos na Mediação
Renan Francelino da Silva
Inquéritos arquivados
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Homologação de acordos consensuais
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Contestação
Revista da AGU
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
TFT 4.ª Região
Desistência da adoção
Yegor Moreira Junior
Manuela Andrade
Criminologia Forense – Tomo I
Direito LGBT
Contas inativas do FGTS
Lívia Maria Lucca Silva
Responsabilidade Aquiliana
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O Júri Objetivo II
agravo interno e embargos
Presídio Central de Porto Alegre
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TJRS
Processo Penal e Garantias
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Teto remuneratório
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prazo exclusão de sócio
O objeto da ciência do direito penal
Medida Provisória 759/2016
falta de decoro
Estatuto da Juventude
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Vítima tenta acordo
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art. 5º da Constituição Federal
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Lei de Mediação
Guilherme Alcântara
Angela Cristina dos Santos Zen
Alexandre do Rosario Brito
Resolução
Recurso Ordinário
UFPB
Francisco Oliveira Neto
Revista Sistema Penal & Violência
III Simpósio de Direitos Humanos
Mortes e lesões causadas por policiais
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Assessoria para mulheres
Devido Processo Legal Substancial
Nova data
Resolução n. 175 CNJ
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Maíra Marchi Gomes
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Arthur Corrêa da Silva Neto
Maria Madalena Telesca
Paulo Incott
Vitor Augusto Faria Pereira
Síria
TRT 10ª Região
Gustavo Medeiros
ADC nº 43
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Kelven de Castro Soeiro Santos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Conselheiros Tutelares
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Faculdade de Direito de Vitória
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Jurisdição Constitucional
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Pensão por Morte
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Eugeniusz Cruz
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Prova de dívida
Palácio do Planalto
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Violência na Escola
Honorários Advocatícios
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Escudo de Vidro
Maurizio Oliviero
Dano Estético
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
ADI 5645
Barbara do Espírito Santo Pasello
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Eslovênia
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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TRT 12ª Região
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Gratuidade do Ensino
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Ministério Público Militar
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Alice Hammes
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Andrea Bocelli
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Amanda Rodrigues Vander
Consentimento do morador
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Dano Material
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Alienação
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Estelionato emocional
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Cultura da Punição
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Otelo
Programa Direito & Rock
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Lula
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Ministério Público
Carlos Bolonha
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Microcefalia
Cartórios e Registros
Fundamentos da Prisão Preventiva
suspensão de penalidade
Universidade Federal da Bahia
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Países latino-americanos
Decreto 8.789
crime de estupro
Centro de mediação
Assunção tácita de culpa
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Coaching para concurso
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Direito e publicidade infantil
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Formação Jurídica
Indenização a familiares
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Medida provisória
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Dívida de condomínio
Resolução n. 203/2015
Legislação Italiana
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Magistratura
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Resolução 218/2016
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PJe Mobile
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
CDC
Interpretação conforme a Constituição
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Duílio Antero de Camargo
Servidores e Juízes
Encontro
Bolsas para Mestrado
Tiago do Carmo Martins
João Marcos Braga
Lei nº 13.427
Fernanda Moretzsohn
Érica Côrrea Simões Pires
Mesa de Estudos e Debates
DPRJ
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Saúde
Ensino de Processo Penal
José Emílio Medauar Ommati
restabelecimento do fornecimento de água
André Henrique Lemos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
ADC 16
Natália Katrine Doutor Branquinho
Relação de consumo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Daniel Roberto Hertel
terras de cultivo de drogas
Mario Cesar Andrade
Violencia Domestica
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Investigações criminais
TRT-SC
Emergência Democrática
Estados Lusófonos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Direito à inclusão
Curso de Direito Internacional Público
Tânia Maria Françosi Santhias
Casa Nostra
Canibalismo
Eduardo Lamy
Felipe André Dani
Refugiados e Migrantes
Fernando da Silva Albuquerque
Mulher nos cenários jurídicos
Coação Testenhunha
Secretaria da Fazenda de MG
Crimes na Internet
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Matrículas Abertas
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Toca fitas
Antecipação de prova no processo penal
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Celso Gomes Pinheiro
análise de redução de pena
Evinis Talon
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Constituição Italiana
PEC 227/2016
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Tortura Sistêmica
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Tratados de direitos humanos
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Fazenda nacional
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Liberdades públicas
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Servidores
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Estado de Inocência
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Febre Amarela
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Guarani-Kayowá
Estatização dos Cartórios
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Abaixo assinado
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gestante
Princípio do melhor interesse da criança
Boletim RDL
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Voto provisório
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Antônio Carvalho Filho
Terre des hommes (Tdh)
Atenção
COLCRIM Chile
Cursos online
Direito e Gênero
Rodrigo Wasem Galia
Justiça Legal
Paula Naves Brigagão
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Ilegitimidade de parte
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Justiça em Números
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Asilo
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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PLS 32/2016
Rede Telesur
Violência contra a mulher
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Atahualpa Fernandez
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Arquivamente de Inquérito
Mediação judicial
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Falsa acusação de crime
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Lei estadual n. 319/1948
Direito à educação
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
REsp 1428493
Desembargador Osmair Couto
Direitos fundamentais na era dos extremos
Exame preparatório OAB
Joacir Sevegnani
Reclamação
Eder Aleixo Bee
Ana Luisa Buzaid
Espetáculo midiático no Processo Penal
CEPAL
Renúncia
Salto mortal
Congelamento de ajustes
Kátia Debarba Machado
Abuso Sexual
Propaganda enganosa
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Fabricio Gevaerd
extradição
Cinthia Loise Jacob Denzin
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
intimação e notificação
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Colóquio Internacional
societas sceleris
Sistema Penal Contemporâneo
Nota ADJ
Gestão da Terceirização do Trabalho
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Teste de paternidade
Regras
Heleno Dozól Barabas
Rosalvo Ivarra Ortiz
Lei das Terceirizações
Gilmar Mendes
TJSE
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Marcelo Pertille
Érico Ricardo da Silveira
Bruna S. Lago
Alfa Oumar Diallo
MG
Kristian Rodrigo Pscheidt
Direito dos Transexuais
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Aposentados
TJBA
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Bruno Luís Marques Hapner
tentativa de homicídio
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Movimentos sociais
Lei n. 12.318/2010
Remessa de Artigos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Pós-natal da adoção
DPESC
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Marcelo Ricardo Colaço
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Encoge
Fábio Rodrigues Paulino
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Publicações
Marinha do Brasil
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Cursos Online Gratuitos
Vestibular Udesc
pena mínima
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
II jornada de Derecho civil
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Educação Pública
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Não é não
quem quebrou o Estado brasileiro
Metodologia da Pesquisa
Matheus Souza
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Josiane Rose Petry Veronese
4.º Congresso Médico e jurídico
Indenização seguradora
cargo de Secretário de DiligênciaS
Gilberto M. A. Rodrigues
Bruno Makowiecky Salles
Violência contra mulher
IPDMS
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Exportação
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Direito das Obrigações
Decreto 27.784/1950
distribuição de terras
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Violência e Cultura
Lei 9.099/95
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Legislação Francesa
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Rompimento de barragens
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Verdade e Consenso
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Pedro Henrique Ferreira Marques
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Privatização de Presídios
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Acusada gestante
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Estudos Feministas
Curso de Direito Penal Didático
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Código Tributário nos Tribunais
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Anuário da Justiça
Resolução 235/2016
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Pesquisa Acadêmica
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Obrigação Impossível
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Processos
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Recurso em Habeas Corpus
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
feminicídio
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Esther Maria de Magalhães Arantes
ADPF 414
Direito costumeiro
Cinema Educativo
Rodrigo Pereira Moreira
mudança de nome
Decisão colegiada
Blitz
Pokémon Go
mestrado Univali
Razoável Duração do Processo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Suspensão condicional de processo
Rafael Beltrão Urtiga
Karla de Souza Oliveira
Jeferson Moreira de Carvalho
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Samila Gusmão Kalif Pereira
Condomínio
Jorge Bheron Rocha
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Direito e processo penal
Direito de Guarda
Átila Da Rold Roesler
Combate à Corrupção
Habeas Corpus nº 387244
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Decreto 8.615/15
Lei 12.850
Suprema Corte do Chile
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Estatuto do Idoso
Linda Rosa da Silva Azevedo
Sedec
Mediação privada
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Franceses
Exame de DNA
Érica Veríssimo Martins
RE 1217166
Imissão na posse de imóvel
Lei Maria da penha
Objetivo 16
Alessa Pagan Veiga
Diego Prezzi Santos
Renata Simonetto Gonçalves
Sentença de Pronúncia
Agostinho Ramalho Marques Neto
Clarissa de Cerqueira Pereira
art. 385 do CPP
Rússia
João Vítor de Araújo Santos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Saúde Prisional
biblioteca digital
Países Lusófonos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Daniel Brandão
Fernando Henrique Cardoso
Lei 11.343/06
Contribuição Previdenciária
Magistério
Remoção de presos
Responsabilização criminal
CCJ
Un News
Súmula 563 do STJ
contratos de mútuo
André Luís de Lima Maia
FNDE
João Paulo Lima do Nascimento
Bruno Antonio Barros Santos
Desembargador Sérgio Luz
Pablo Ornelas Rosa
Apelação Criminal
Excesso em abordagem policial
Hedlian S. Cândido
Curso de Direito com dupla titulação
Crise financeira
Leonardo Marques Vilela
Clariana Sommacal
Andressa Magnabosco Koch
Julgamento pelo tribunal do júri
Márcia Krischke Matzenbacher
Dosimetria
Plano de Ação dos Tribunais
telefonia celular
Trabalhos Científicos
Decisão STJ
uso de marca
Natureza da ação penal
Vilmar Urbaneski
TJPA
Pedro Pierobon Costa do Prado
Alexandre Wunderlich
Revista Pensar
PRefeitura de Jequitibá
William Garcez
HC 383102
IHU On-Line
Prisão Domiciliar
ADJ
Desigualdade salarial entre os gêneros
Marcelo Figueiredo
Apreensão de passaporte
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Vade Mecum Método Internacional
abordagem policial
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Danos Materiais e morais
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Wallace Costa dos Santos
Abolicionismos e cultura libertária
Pedro Roberto Donel
Irlanda do Norte
HC 143.247/RJ
Leonardo Costella
Pesquisa e Movimentos Sociais
Francisco Sannini Neto
Juros de Mora
Lei n. 13.189/2015
Quilombos
Ex-cônjuges
BNMP 2.0
Casa das Américas
Direitos dos estagiários
Legislação americana
Assédio Moral
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Gustavo Capobianco Volaco
TRF2
Ricardo Conolly
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Alisson Silveira da Luz
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
ato infracional análogo a crime de desacato
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I Encontro das Criminalistas
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Publicidade abusiva
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Revogação de Resolução
Recebimento
Temas de Argumentação Jurídica
Registro de medicamento
Tramitação direta
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Requisições de Pequeno Valor
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
João Batista Martins César
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Suspensão Processual
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Especialização em Ciências Penais
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Transição e Consolidação da Democracia
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Psiquiatria Forense
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Tribunais de Justiça Estaduais
Tratado
A construção da Identidade
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Alunas feministas da UFG
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Legislação
Mestrado e Doutorado 2017
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Crime de roubo
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STJ
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Congresso de Psiquiatria Forense
PLS 432/2013
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Quadrinhos puros do Direito
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Reforma do Ensino Médio
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Lei 13.429/2017
movimentação processual
Certidão de Nascimento
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
1º Seminario de Derecho Maritimo
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Crimes Imprescritíveis
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Clube de Regatas do Flamengo
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
A Índole Filosófica do Direito
Transferência para hospital
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Súmula 439 do STJ
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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tema 945/STJ
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Câmara de Vereadores
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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agressões físicas
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
ONU Mulheres
Politie Nijmegen-Zuid
Lata de tinta
Decreto 8.615
Tema 98 STJ
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
proibição de tatuagem em concurso
Indígenas
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Psicologia em Estudo
Lei 9.029/1995
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Súmula 562 STJ
Violência de gênero
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Registro
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Processo Penal no Limite
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Intimações
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CRCSC
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Austrália
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Alexandre de Morais da Rosa
impenhorabilidade
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Resolução 229/2016
Liberdade Religiosa
Segurança do Poder Judiciário
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Fornececimento de remédio de alto custo
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Tempo de Resistência
IBDFAM
Constituição e Poder Vol. 1
Nota
Uber de Advogados
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G. Couto de Novaes
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João Paulo Allain Teixeira
Arnaldo Rocha Júnior
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Comunidades tradicionais
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Expropriação
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ausência do MP em audiência
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II Simpósio de Direitos Humanos
artigo 33 do CP
Sanção Presidencial
Medo do futuro
a dor tem pressa
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Direito ao esquecimento
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Boletim da RDL
Observatório da Mulher
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Tragédia de Mariana
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Crime de Injúria
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Seriado
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Manual de Processo Penal
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Atraso imóvel na planta
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Art. 111 da LEP
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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OAB/MG
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Resolução 225
Tecnologia Comunicação e Informática
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Direito de imagem
Atividades Complementares Eletivas
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Paulo Queiroz
Ígor Araújo de Arruda
vítima de bala perdida
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Filipe Rodrigues Costa
Dr. Cesar Luiz Pasold
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Doação
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Escravidão Moderna
Programa Apadrinhamento Afetivo
Conselho Municipal de Assistência Social
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Lei n. 13.431/2017
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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