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Rodrigo D’Orio Dantas
Caroline Perez Venturini
Rodrigo Frantz Becker
Bruna Caroline de Oliveira
Gabriel Silas
Samuel Firmino de Brito
Participação Privada
Alexandre Melo Franco Bahia
Marcella Boarato
Nota de Apoio
Alberto Jonathas Maia
Paula Rodovalho
Lei nº 8.137/1990
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Igor Raatz
Ursula Rodriguez Minhone
Luanna Tomaz de Souza
Lucas Costa de Oliveira
Juliana Carvalho Pavão
Daniela Dias Tomaz
Paula Brener
Wilson Macena da Silva
Hermes Zaneti Jr.
Franklyn Celso Ferreira
Agrotóxicos
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Gilberto Alves Júnior
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Marina Bertinatto
Mateus Costa Pereira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
João Eduardo De Nadal
Alexandre José Mendes
Magnum Roberto Cardoso
Juliana Nandi
G. Couto de Novaes
Maira Bianca Scavuzzi
Gabriela Mendes Machado
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luara Colpa
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Veronica Pacheco Viana
Luisa Oliveira Coelho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rafael Alexandre Silveira
Lis Arrais Oliveira
r Luiz Ferri de Barros
Gisela Maria Bester
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Karen Munhoz
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Larissa da Silva Lopes
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João Lauro Serpeloni
Joscimar Souza Silva
Carlos Henrique Soares
Geraldo Marcell Azevedo
Ubiratan de Mattos
Cândido Furtado Maia Neto
Carlos Eduardo Martinez
Mauro Cesar Martins de Souza
Fernanda Koch Carlan
Marcela Araújo Rosa
José Adaumir Arruda da Silva
Victória Sell Feiber
Gustavo Pereira Freitas
Rosimeire da Silva Meira
Ana Caroline Machado Medeiros
Renan Apolônio
Julyan Ramos da Fonseca
Vitor Pereira dos Santos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gustavo Medeiros
Ivani Contini Bramante
Felipe Pruinelli
Amanda Avansini Arruda
Larissa Thielle Arcaro
Daniel Octávio Silva Marinho
Luís Eduardo Colavolpe
Gabriela Ribeiro
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Carla Dietrich
Anderson Nazário
Noslen Melo
Felipe Chiavone Bueno
Patrícia Cordeiro
Yuri Calixto
Júlia Guimarães
Uso indevido de algemas
André Lucas Fernandes
Bianca Aline Becker
Lucas de Oliveira Bressani
Ludmila Ângela Müller
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Mônica Pimenta Júdice
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Alfredo Copetti Neto
Marcelo Maduell Guimarães
João Guilherme Alvares de Farias
Diego Henrique Schuster
Juarez Rogério Felix
Emanuela Gava Caciatori
Igor Guilhen Cardoso
Andréa Araujo Bostelmam
Tauana Fernandes Fontenelle
Ilana Lemos de Paiva
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Soraia da Rosa Mendes
Juliano de Oliveira Leonel
Thomas da Rosa de Bustamante
Sophie Dall’Olmo
Ygor Nasser Salah Salmen
Deise Helena Krantz Lora
Rennan Herbert Mustafá
Isadora Martinatti Penna
Felipo Pereira Bona
Felipe Cardoso Scandiuzzi
João Carlos Castranheira Pedroza
Yuri César de Almeida Silva
Rodrigo Pontes Raldi
Futuros profissionais do Direito
Aisha E. Road
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
André Luiz Bermudez Pereira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Abraham Hand Vargas Mencer
Erick Oliveira Rocha Gomes
Felipe Dalenogare Alves
Ângelo Boreggio Neto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Benigna Teixeira
Rogério Pacheco Alves
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Vinícius Loss
Henderson Fürst
Marco Antônio Scapini
Leonardo Godoy Drigo
Yuri Ivo Peralva Sales
Daniel Gomes Batista da Silveira
Giovani Clark
Nicole Noschang
Gabriel Rodrigues de Carvalho
André Carneiro Leão
Marcel Lopes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Thaís Boia Marçal
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Bruno Silveira Rigon
Leonardo de Oliveira
Osvaldo Agripino
Samuel Medeiros Rocha
Guilherme Chamum Aguiar
Bruna Kern Graziuso
Julia Santi Fischer
João Antonio Tomporoski
Wálber Araujo Carneiro
Luiza Silva Rodrigues
Quitéria Péres
José Edvaldo Pereira Sales
Thiago de Oliveira Vargas
Marcelo Marinho
Gilberto Morbach
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rogério Carvalho da Rosa
Andreza Pantoja Smith
Ana Patricia Gonzalez
Giovanni Chaim
Raphaella Reis de Oliveira
Júlio Marcelo de Oliveira
Saulo Dutra de Oliveira
Antonio Notariano Jr.
Ubiratan de Mattos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Homero Chiaraba
Luana Andrade
Elena de Carvalho Gomes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Eduarda Peixoto da Cunha França
Stella He Jin Kim
Alberto Silva Franco
Arthur Bicalho dos Santos
Mônica Bonetti Couto
Larissa Tomazoni
Bruna Braga da Silveira
Nathália Ribeiro Leite Silva
Pierre Moreau
Guilherme Sarri Carreira
Glauco Gumerato Ramos
Rubens Correia Jr.
Lorenzo Alvarez de Toledo
Elisa Berton Eidt
Willame Parente Mazza
Paulo Ricardo Stipsky
Guilherme Machado Siqueira
Carolina Luísa Wichinheski
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Tiago Resende Botelho
Alessandra Simões Reis Abraão
Rodrigo Becker
Samira Schultz Mansur
Fernando Hoffmam
Davi Augusto Santana de Lelis
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Jaqueline dos Santos Espíndula
Raígor Nascimento Borges
(Sub)Versões Processuais Penais
Kamilla Mello
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rosane Reis Kerber
Wellington Jacó Messias
r Tainá Aguiar Junquilho
João Marcos Braga
Rachel Serodio de Menezes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Anna Carolina Faraco Lamy
Sarah Lima
Larissa Zucco
Paloma Leles
Cargos públicos de provimento efetivo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fernando da Silva Albuquerque
Vitor Santos Andrade
Paulo Lenzi
Gustavo Noronha de Ávila
Paulo Roney Fagundez Ávila
Christyan Muller Ajala
Francisco Walter Rêgo Batista
Filipe Reinert
Bernardo Cortez
Luiza Costa de Medeiros Werner
Evie Nogueira e Malafaia
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luna Siqueira
Rosa Benites Pelicani
Marcelo dos Santos Melo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Alexandre Leal
Nely Nazareth
Helena Patrícia Freitas
Tiago Didier
Hélio Rubens Brasil
Fernando Henrique Cardoso
Mauricio Sousa da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Flavio Antônio da Cruz
Letícia Bittencourt
Laura Cascardi
Camila Holanda Aragão
Roberto Carlos Rocha Kayat
Angélica Mota Cabral
Fillipe Azevedo Rodrigues
Téssia Gallina Jorge
Bianca Mendes Pereira Richter
Sara Vieira Matos Figueiredo
Lilian Katiusca
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ricardo Washington Moraes de Melo
Marcella Granemann Ferreira
Mateus P. Gomes
ciência penal
Débora Veneral
Wagner Inácio Dias
Guilherme Bonato Campos Caramês
Editora Tirant Lo Blanch
Paulo Henrique Oliveira
Thula Pires
Juliano Cesar Zanini
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fernanda Frizzo Bragato
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Isabela Albuquerque Mustafa
Carolina Sena Vieira
Phillip Gil França
Lucélia de Sena Alves
Sofrimento
Cristiano Peres Barbosa
Pedro Henrique Machado da Luz
Alexandre Pacheco Martins
Gabriela Maia Rebouças
Lívia Casimiro
Letícia Bürgel
Pedro de Souza Gomes Milioni
Iara Antunes de Souza
Mariane Bosa de Lins Neves
Monique Pena Kelles
Fernando Porto Martins
Marcelo Mazzola
Fiammetta Bonfigli
Ellen Rodrigues
Rodrigo Nery
Rodrigo Bahia de Souza
Matemática Aplicada
Rizzatto Nunes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Série Tecnologia e trabalho III
Catarina Hernandez Ferri
Ana Luísa Schmidt Ramos
Wellington Jacó Messias
Nilzo Felisberto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Francielle Oliveira Gadonski
Bartira Macedo de Miranda
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Nilo Carlos Pereira de Souza
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Grace Menck Figueroa
Assis da Costa Oliveira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Davi Arnaut Kraiser
Alexandre Basílio
Walter Gustavo da Silva Lemos
Denis Sampaio
Julliana Nogueira Andrade Lima
Série eProcesso - prática com teoria IV
João Biffe Junior
Sabrina de Paula Braga
Fernando Antunes Soubhia
Fabricio Lima Silva
Gilberto Stürmer
Nayron Divino Toledo Malheiros
Elias Guilherme Trevisol
Alexandre do Rosario Brito
Caelen Barros
Nestor Távora
Justiça e vingança
Injustiças raciais no Brasil
Ana Cristina Teixeira Barreto
Daniela Bornin
Por Danielle Mariel Heil
João Victor Carvalho de Barros
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Carmem Cavalcante
Vitor Morais de Andrade
Persecução penal nos crimes tributários
Rafael Motta e Correa
Almir Megali Neto
José Gouvêa
Carla Mari Robaina Marcondes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Vinícius Anacleto Burato
Francisco José Borges Motta
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Guilherme Alcântara
Germano Rigotti Fiorio
Jarbas Matos
Marcos Prata Bentes
Rafaela Alban
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Taynah Ignacio
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fernanda Darcie
Vanessa Brodt Martins
Elcemara Aparecida Zielinski
O Direito e a Sociedade de Consumo
Guilherme Curci T. Risso
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Daniel Willian Granado
Camila Amado Soares
Gustavo Marques Krelling
Maristela Tamazzia dos Santos
Tatiana de Almeida Campos
Bernardo Lima
r Thomas Bustamante
Luis Leandro Gomes Ramos
Gustavo Rocha Martins
Robinson Nicácio de Miranda
Giovani dos Santos Ravagnani
Guilherme Freire de Melo Barros
Rafael Alves Bertolusci
Élida Lauris
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Renan Francelino da Silva
Lara Kauark Santana
Germano Schwartz
Amarilis Brito Costa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ge Mello
Valdemar Gomes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
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Carlos Daniel Ferreira Dias
Claudia da Rocha
Maria Victória Jaeger Gubert
Jorge Coutinho Paschoal
Daniel de Pádua Andrade
Eugenia de Azevedo Neves
Elson de Almeida Santos
Rafael Fernandes Caldeirão
Thiago Souza de Albuquerque
Alexandre Morais da Rosa
Karla Fabrício de Godoy
Joana Ribeiro
Alice Hertzog Resadori
Fernando Rey Cota Filho
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Júlio Cesar Rossi
Adriana Regina Barcellos Pegini
José Henrique Mouta Araújo
Caroline Farias dos Santos
Filipe Reinert
João Paulo Lordelo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
David Salim Santos Hosni
Thiago Siffermann
Gabriela Balbinot
Thiago da Silva Santana
Antonio Graim Neto
Erick Beyruth de Carvalho
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Gleidson Renato Martins Dias
Vitor Andrade
Luciano Góes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Pedro Gabriel Goulart Barata
Gustavo Santana do Nascimento
Caroline Köhler Teixeira
Simone Henrique
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
José Muniz Neto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Tatiana Sogari Tormem
Franceline Franco
Luanna Tomaz de Souza
Leandro Augusto Alves da Silva
Jefferson Forest
José Luiz Toro da Silva
Samuel Bueno
Bianca Rosenthal
Gabriel Lombardi Richetto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Cássio Rebouças de Moraes
Guilherme Henrique Lage Faria
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernanda Mambrini Rudolfo
Tiago Oliveira de Santana
Josevando Souza Andrade
Mauricio Mota
Produto eleitoral
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lenio Luiz Streck
Jamil Melo
Gabriela Araujo Souza Lima
Kelven de Castro Soeiro Santos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Franciane Hasse
Jeovan Alves dos Santos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Gabriel Junqueira Sales
Mayra Matuck Sarak
José Calvo González
Juliana Lopes
Leonardo Alves Côrrea
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
José Flávio Bueno Fischer
Tainá Machado Vargas
Felipe da Silva Freitas
Amanda Arruda
Luciano Zanetti
João Carlos Adalberto Zolandeck
Diego Crevelin de Sousa
Gabriel Bulhões
André Lozano Andrade
Henrique Batista Barbosa
Deonísio Koch
Não Nos Renderemos
Newton Pereira Ramos Neto
Ezilda Melo
Súmula vinculante
Inexistência jurídica
Gabriela M. Menezes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rafael Almeida Santos da Luz
Caroline Bispo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Daniel Dore Lage
Amanda Viega Spaller
Rafael Felgueiras Rolo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Tiago Joffily
Plínio Gentil
Maria Francisca Accioly
RHC 75.800
Gabriel Esperança Lisboa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marcos Clebson Pereira Diniz
Sandoval Alves da Silva
Simone Henrique
Diogo de Oliveira Gomes
Jenifer Carina Pereira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Victor B. Gonçalves
Ian Fernandes de Castilhos
José Ribas Vieira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fabiana Otero Marques
Nádia de Castro Alves
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Julio Guilherme Müller
Amanda Muniz Oliveira
Maíra Marchi Gomes
Josiani da Silva Pospichil
João Paulo de Souza Carneiro
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Geovane Peixoto
Marcelo Ricardo Colaço
Joelma C. Sousa
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Carlos Alberto Farracha de Castro
Felipe Sorgi da Costa
Veyzon Campos Muniz
Eduardo Silva Bitti
Jaécio Matos Santos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Aruani Kindermann Lapolli
Daniel Willian Granado
Juliana Vieira
Aisla de Carvalho
Juan David Gelacio Panesso
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Guilherme Moreira Pires
Carla Benitez Martins
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Lygia Molina
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Henrique Franceschetto
Cristiano Botelho Alves
Mário Cesar Andrade
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Agnes Pessoa
Herval Sampaio
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Coriolano A. Almeida Camargo
Flávia Santiago Lima
Daniele Lameira
Luciane Maria Trippia
Lúcio Delfino
Fabíola Sucasas
Daniela Richter
Série Cibersegurança II
Mark Pickersgill Walker
Leandro Bastos Nunes
Vinícius Alves
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Claudio Melim
Roger Feichas
Glauco Salomão Leite
Abailard Jose de Sousa Neto
Maria Julia Pardal Simonato
Lucas de Lazari Dranski
Diego Ken Osoegawa
Eduardo Pazinato
Daniela Richter
Ardala Marta Corso
Thaís Mendes Webber Barelli
André Martino Dolabela Chagas
Andréa Keust Bandeira de Melo
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Fernanda Pacheco Amorim
Ana Paula Backes
João Felipe Bezerra Bastos
Matheus Novais da Silva
Henrique Viana Pereira
Regis Fernando Freitas da Silva
Marta Lúcia Tittoni
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Lucas Pereira Sagaz
Rodrigo José Leal
Priscila Serafin Proença
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Aicha Eroud
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Giulia da Silva Soares
Mauricio Antonio Correia
Daniella Teixeira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gabriela Neckel Ramos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fábio Rodrigues Gomes
Renan Levenhagen Pelegrini
Emelyn Almeida de Lima
Celso Augusto Uequed Pitol
Daniel A. Dourado
Débora Tavares
Isaías Henrique Silva
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rafael dos Santos da Silva
Leonardo Drigo
Alexandro Marcel
Daniel Colnago Rodrigues
Aluísio Celso Affonso Caldas
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marcos dos Santos Ito Borem
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rideko Suzuki
Maria Luiza Gorga
Thaís Magrini Schiavon
Guilherme Zorzi Rosa
Andre Vasconcelos Roque
Felippe Borring Rocha
Laís Arruda Marini
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Maciana de Freitas e Souza
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Hodavias Bibiano Chivinda
Zulmar Duarte
Ana Júlia Batista
Stephannye de Pinho Arcanjo
Antonio J. Capuzzi
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lucas Pontes Ferreira
Alexandre Junqueira Gomide
Igor Labre de Oliveira Barros
Renê Hellman
Ilan Goldberg
Marcelo Mendes dos Santos
Henrique Kaster
Richard Quispe Salazar
Cristiano Aparecido Quinaia
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luciana Pimenta
Rafael Feitosa da Mata
Geralda Magella de Faria Rossetto
Natalia Cintra
Gleucival Zeed Estevão
Thalita Abdala Aris
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Michel Zumerkorn Hassan
Marcelo José Madeira Mauad
Ruan Zancanaro Catarini
João Pedro Gebran Neto
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marco Aurelio Serau Jr.
Cacau Novaes
Eduardo Rodrigues dos Santos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Anna Luiza Cremonezi
Tiago Spinato
Gabriela Nascimento Lima
Lia Testa
Amanda de Medeiros Lima
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Italo de Oliveira Guedes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Suzana Rahde Gerchmann
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Tabita Aija Silva Moreira
Debora Vieira
Flaviane de Magalhães Barros
Pedro Arruda Junior
Mauricio Stegemann Dieter
Pedro Roberto Donel
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Bruno Marques Ribeiro
Nic Cardeal
Andréia Candida Vitor
Gabriela Samrsla Möller
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Renata Carvalho Amaral
Ana Paula Couto
Fernanda Freitas de Melo
Ricardo Antonio Andreucci
Daniel da Costa Gaspar
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Alexandre Cesar Pereira
Espírito republicano
Cláudio Rêgo
Leonardo Carneiro da Cunha
Paulo Antonio Peressin
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Maurício Ramires
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Flora Augusta Varela Aranha
Konstantin Gerber
Leonardo Carvalho Moura
Suzany Brasil
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Millena Gêmero
Marilena Wolf de Mello Braga
Charles da Costa Bruxel
Schirley Kamile Paplowski
Lucio Barreto Guerreiro
Solange Cordeiro Faria
Radson Rangel F. Duarte
Lucas Guimarães Chagas
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Olavo de Oliveira Neto
Humberto Santarosa de Oliveira
Pollyana Maria da Silva
Gabriela Gomes Soncini
Edenilza Gobbo
Júlia Dutra de Carvalho
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Letícia Pereira de Araújo
Jorge Bheron Rocha
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Ricardo Moura
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Henrique Bonacina Bonfanti
Eduardo de Avelar Lamy
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Márcia Andrade Oliveira Bello
Maíra Vida
Claudia Brum Mothé
Ana Claudia de Almeida Garcia
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Maurilio Casas Maia
Aicha Eroud
Deonísio Koch
Bruno da Costa Vaz
Alexandre dos Santos Priess
Williams Félix Gomes da Silva
Terceira idade
Gustavo de Melo Vicelli
Luciano Franco Ribeiro
Karyna de Almeida Carvalho
Marcelo Carneval
Flávia Ávila Penido
Nathália Christina Caputo Gomes
Anderson Brasil
Rodrigo López Zilio
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rogerio Licastro Torres de Mello
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ricardo Yamin
Polliana Corrêa Morais
Matheus Fanti
Carina Bezerra Kobashigawa
Marcio Guedes Berti
Luíza Resende Guimarães
Maria Carolina Russo
Roberta Oliveira Lima
Leonel Betti Jr.
Marcus Alan de Melo Gomes
Suellen Regina Frantz
Fernanda Tanus Costa
Fabiano Ramalho
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Daniel Gerhard
Lucas Varela
Renato S. S. Schindler Filho
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Autoritarismo nacional
Fernanda da Rocha Fabiano
Fausto Amador Alves Neto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Nadine Hellen Reis
Ana Sophia Brioschi Santos
Lucas Romero Leite
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Daniel Brandão
Mariana Alves Lara
Ivy Farias
Thiago Caversan Antunes
Adriano Valente
Wendel Machado
Carolina Moraes Migliavacca
João Ulysses Ferreira Neto
Larissa Mozzatto Risério
Fernando Sacco Neto
Carolina Heloisa Guchel Berri
José Ricardo Maciel Nerling
Fredie Didier Júnior
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Lucas Sada
Juliana Ribeiro Goulart
Bernardo Gonçalves Fernandes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcelo Buzaglo Dantas
Karini Nascimento
Laura Mallmann Marcht
Marcos Queiroz
Sandra Cristina Maia
Lougan Cardoso Lima
Rodolpho Mattos
Ricardo Pires
Delano Câncio Brandão
Pedro Dalese
Lia Raquel Bloos Mossini
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Thiago Minagé
Gilberto Carlos Maistro Junior
Mackysuel Mendes Lins
Kleber Zanchetta
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Amanda Lobão
Luana Cabral
Aline Taraziuk Nicodemos
Barbara Tude de Souza Ferreira
André Luis Callegari
Alberto Bastos
Juliana Simone Nandi
Raquel Possolo
Bruna Maira Cavalheiro
André Monteiro do Rosário
Isabelle de Cássia Mendonça
Thiago Brega de Assis
Maria Cecília Soares Vannucchi
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Maira Scavuzzi
André Antônio Gavazini
Ana Luísa Fioroni Reale
Lucas Nicholas Santos de Souza
Jefferson de Carvalho Gomes
Isabel Fauth
r Rizzatto Nunes
José Antonio Herrera
João Lucas D. de Azevêdo
Luana Oliveira Araújo
Isis Regina de Paula
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Edilson Santana Gonçalves Filho
Dina Alves
Alberto Sampaio Júnior
Fábio Alexandre Coelho
Paulino Oliveira Santos
Gabriel Mantelli
Vinicius Gregório
Belmiro Jorge Patto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Felinto Martins Filho
João Rafael de Oliveira
Luiz Eduardo Cani
Maurício Gomes Pereira França
Vitória Passini
Diogo de Oliveira Gomes
Amanda de Medeiros Lima
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Amanda Souza Batista
Edson Silveira
Flávia Pereira Hill
Monique Pena Kelles
Lidia Isabel Lira
Aline Venutto
Karina Almeida Pinhão
Rodrigo Portela Gomes
Julia Vianna Correia da Silva
Fernando Jiménez Sánchez
Lucas de Alvarenga Gontijo
Welder Queiroz dos Santos
Eduardo Oliveira Agustinho
Rodolfo Pamplona Filho
Vanessa Kettermann Fernandes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Isadora Delfino Reis
Eric Scapim Cunha Brandão
César Augusto Baldi
Zilka de Sá Barros
Fabiana Lanke
Ivan Bonifácio
Thaís Rocha Lima
Raça
Guilherme Valle Brum
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Sandro Luiz Bazzanella
Felipe Cassel
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Guilherme de Luca
Walter Bittar
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fernando César Costa Xavier
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Vontade de Constituição
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo Luz
Abel Ferreira Lopes Filho
Wellington Lima Amorim
Desvirtuamento do jurídico
Mírian Da Silveira Monte
Marcelo de Mello Vieira
Joselene Negra Black
Cristiano Duro
Bryan Bueno Lechenakoski
Carla Joana Magnago
Ana Priscila Correia Luz
Marli M. M. da Costa
Thanderson Sousa
Philipe Benoni Melo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Denarcy Souza e Silva Júnior
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Daniela Villani Bonaccorsi
Ana Carolina Calvo Tiberio
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Nic Cardeal
Daniel Thiago Oterbach
João de Castro Souza
Caelen Yumi Takada Barros
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marcelo Roseno de Oliveira
Marina Barcelos de Oliveira
Luiz Elias Miranda
César Barros Leal
Adalberto Ferrari
Emerson Garcia
Lucas Vasconcelos Vieira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rafael Libaneo
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Jenair Alves da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Sofia Siman Salema
Elizabete de Araújo Souza
Marcos Catalan
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A Constituição e o Supremo
Paolo Lollo
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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regime inicial do crime de roubo
Ministro João Otávio de Noronha
TRT da 9ª Região
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Lei 13.429/2017
Heloísa Husadel Telles
Felipe André Dani
Isaac de Luna Ribeiro
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Partilha de bens
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Luislinda Valois
Phillip Gil França
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Almir Megali Neto
Antônio Julião da Silva
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Gianfranco Silva Caruso
Regime aberto
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Legislação americana
Aury Lopes
Consulta
Gustavo Henrique Aracheski
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
buy a philosophy paper
Reinaldo Couto
Eduardo Luiz Santos Cabette
condições para reajuste de plano de saúde
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Plínio Gentil
Monografia
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Dr. Leonardo Marcondes Machado
cooperativa de crédito
Lilian Cristina Moraes
Metodologia da Pesquisa
Amanda Viega Spaller
Direitos do trabalhador doméstico
Lucas Baratieri Francisco
PUC-MINAS
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Palácio do Planalto
pena mínima
Fabio Sevscuec
Clariana Sommacal
Raul Linhares
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Carnaval de Rua
Desaposentação
Frederico Costa Greco
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luciana Boiteux
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Denúncia Lula
Mario Porto
Natammy Bonissoni
Criança indígena
Flávio Baumgarten
Turma Recursal
Vínculo Empragatício
Medidas cautelares a parlamentares
Fernando de Castro Faria
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Bolsas para Brasileiros
Mariana Goulart
Bibiana Fontella
Leonardo Garcia
Audiência Pública
Flavio Antônio da Cruz
Desembargador Osmair Couto
Apelação Criminal
Recursos Repetitivos
Lauro do Nascimento Pereira
art. 334-A do Código Penal
Jefrei Almeida Rocha
Prevenção do HIV
Marcelo Ricardo Colaço
O Direito e a Sétima Arte
Conferência de Haia
Javan Moisés Girardi
Lorenzo Alvarez de Toledo
Daniel Roberto Hertel
André Henrique Lemos
Pedro González
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Bruno Sá Freire Martins
Guilherme Carvalho
87º Feira do Livro de Lisboa
Curso Avançado de Direitos Humanos
Juliano Keller do Valle
Ligue 180
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Responsabilização criminal
Mayra Matuck Sarak
Festa Junina
Reconhecimento fotográfico
Lívia Maria Lucca Silva
Direito Marítimo
Cenário jurídico e político
individualização
Terrenos de Marinha
Sinase
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
EMESC
Dano Estético
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Lei 9.714/1998
Gabriel Gavasso Lis
Moisés Rosa
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Fundo de Assistência Parlamentar
Volume 18
Aline Gostinski
Congresso de Psiquiatria Forense
Lei de Mediação
Tribunal de Justiça do Tocantins
DPMS
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Eleição
julgamento STF
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Yeda Barbosa
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Laboratório UbiNET
Audiência de Instrução
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Desocupação UESB
Rafaela Alban
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Maria Jocélia Nogueira Lima
Interpretação conforme a Constituição
Rachel Riera
Síria
Neurociências
João Batista Martins César
Armando Gallo Yahn Filho
Velocino Pacheco Filho
Austrália
Em blog del narco
Roma
Julgamentos Históricos
Daniela Muller
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Sorteio
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Documentos falsificados
HC 129646
Giulia D'Amore
quem quebrou o Estado brasileiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
PEC 287/2016
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Acidente de trabalho
Carolina Iarocrinski
Prisão Domiciliar
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Gustavo Nascimento Tavares
TJCE
Diego Zysman Quirós
Renê Hellman
FNDE
Salto mortal
Europa
Tribunal de Contas da União
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Prazo Recursal
TJMS
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aumento de tarifa de ônibus
crimes contra a vida
Fábio Rodrigues Paulino
Inconstitucionalidade da proibição
Mauricio Silva Leite
O Júri Objetivo II
Divórcio consensual estrangeiro
Indeferimento
publicação
Armando Júnior da Silva Gadelha
Tramitação direta
Comarca de Fortaleza
Tutela provisória
Reforma previdenciária
Súmula 574
Cadastro Nacional de Adoção
Aplicativo
recesso forense
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Balanço 2015 STJ
Comunicação ao juízo da execução
Comunidades tradicionais
Bruno Miragem
Adicional de Periculosidade
Participação nos Lucros e Resultados
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Roberto Wagner Lima Nogueira
Samir Mattar Assad
MARCELO MARQUES
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Documentos exterior
Eduardo Lamy
Beatriz Zapelini
Migrantes
Audiência de custódia de foro privilegiado
José Emílio Medauar Ommati
Fazenda nacional
Violencia Domestica
Geovane Peixoto
Lei Federal 11.091/2005
Inaiane Alves Gonçalves
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
medida socioeducativa
Universidades
1º Congresso de Criminologia(s)
Projeto de Lei 402/15
Navegador
STF
Alexandre José Trovão Brito
ACAD
PJSC
Desocupação de estudantes
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Recurso Especial
Catharina Peçanha Martins Oroso
Gustavo Medeiros
Processo de adoção internacional
Renova Cursos
Kamile Medeiros do Valle
Big data
Blitz
Qualificação Profissional
Adilson Pires Ribeiro
Thiago Brega de Assis
Conselheiros Tutelares
A Casa de Vidro.com
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Decisão judicial
HC 373364
Documentos Público
Marcello Pietro Iacomini
Estatuto do Idoso
Airto Chaves Júnior
REsp 1428493
dados estatísticos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Concurso de Monografia
Intercâmbio
Claudia da Rocha
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Berçário
Seguro obrigatório
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Tainá Fernanda Pedrini
Djonatan Batista de Lima
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Alexandre Miranda Aleixo
Lei Municipal n. 4666/2010
Denize dos Santos Ortiz
Condenação criminal
Cursos Internacionais
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Formulário digital
Lei dos Planos de Saúde
Eliseu Antônio da Silva Belo
Boletim RDL
Medida Provisória 759/2016
FND
Enrique Pedro Haba Müller
Séries
Conduta atípica penal
Reforma Eleitoral
Reclamação Disciplinar
ADI
Plano Nacional de Segurança
Yuri Carneiro Coêlho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Jean Carlos Schaefer
Eduarda Peixoto da Cunha França
Pena pecuniária
Wallace Costa dos Santos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Voto provisório
Prazos
Nota de Pesar
Trabalhos Científicos
Tuberculose
Art. 111 da LEP
Lei 13306
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Fernanda Flórido Lui
Medo do futuro
Atahualpa Fernandez
Antonio Carlos Brandão
Ministro Eliseu Padilha
Processos
Liminar em HC
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Estatuto da Juventude
Cursos
Tortura Sistêmica
cirurgia plástica reparadora
TJRO
Legislação Francesa
Fernanda Fragoso
Caroline Ribeiro dos Santos
Risco Precaução e Responsabilidade
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Chicago
Especialista ONU
Universidade de Berkeley
Érica Veríssimo Martins
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Aula online e gratuita
Silvio Donizete Chagas
Márcio Soares Berclaz
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
HC 389.899
Smart Lab
proibição de tatuagem em concurso
PEC 241 (PEC 55)
Tiago Didier
Luanna Tomaz de Souza
MPMS
Periódicos
Direitos dos animais
gastos do Judiciário
Homenagem póstuma
Idenização por danos morais
Recomendação 27/2009
João Paulo Pirôpo de Abreu
Diploma de 3º grau
RDD
Falsa acusação de crime
Lorena Silva e Silva Faustino
Direito Penal: Parte Especial
Porte de Armas
Fernando Rodrigo Mroskowski
Bruna Vidal da Rocha
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Advogado dativo
Congresso dos Estados Unidos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
progressão vertical de carreira
África Ocidental
Crimes de natureza permanente
Pedro Henrique Ferreira Marques
Transição e Consolidação da Democracia
Luciano Zanetti
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 8.137/90
Paula Naves Brigagão
Investigação Social
Confederação Brasileira de Futebol
Sedec
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
ReDiHPP
Yuri Calixto
Armas Nucleares
Paulo Ferreira da Cunha
Parlamento Europeu
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
João Guilherme Alvares de Farias
Gustavo Caetano Gomes
Gilberto Bruschi
André Sampaio
Afrânio Silva Jardim
HC 389211
Ponto adicional
Decreto de indulto 2016
Legalização da maconha
Claudia da Rocha
TFT 4.ª Região
Especialização em Ciências Penais
Reflexões sobre o Direito à Saúde
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Procuradoria Regional Eleitoral
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Tocha olímpica
Constituição e Poder Vol. 1
Francisco vieira de Souza Junior
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Projeto de Pesquisa
maconha
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Princípios Processuais Constitucionais
Atenção
Aposentados
Meninas de Guaru
Depósito recursal
Natureza da ação penal
Clenio Jair Schulze
Investigação de paternidade
Apreensão de passaporte
RE 958.252
Affonso Ghizzo Neto
Prenome de tratamento
Liberdade Religiosa
Investigações criminais
Víctor Minervino Quintiere
Tratados de direitos humanos
restituição
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Recurso em Habeas Corpus
Estelionato emocional
Megatendências
Tribunais de Justiça Estaduais
Recurso Extraordinário 973837
Wagner Balera
Mario L. Gambacorta
Ministério Público de São Paulo
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
TJMT
João Paulo de Mello Filippin
Ministra Cármem Lúcia
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Operação Greenfield
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Emenda Constitucional 74/2013
Juizado do torcedor
Discriminação Racial
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Cartório
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Verdade e Consenso
empréstimos
Código Penal de 1940
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Cursos Gratuitos
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Eleonora Mesquita Ceia
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Renda Mensal Inicial
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Indeferimento da inicial
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
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(MP) 746
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Coação Testenhunha
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Princípio do melhor interesse da criança
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Revista Jurídica Actualidad Penal
Medidas alternativas
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Bruno de Omena Celestino
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AMARN
Universidade Luterana do Brasil
Transmissão on line
Sine Fácil
Somália
Assembleia Estudantil
Los Angeles
Direito Imobiliário
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Reforma do Ensino Médio
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Direito Público Temas Atuais
Constituição brasileira
Formação Jurídica
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alcoolismo
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Fundação Getulio Vargas
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instituições financeiras
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Carlos Vinicius Mariano Magno
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Raquel Von Hohendorff
Rafael de Deus Garcia
Academia Brasileira de Direito Internacional
Hugo Fernandes Matias
Henrique Telles Vargas
Tatiana Stroppa
Magistério
Varas
Furto em estabelecimento comercial.
Arquivamente de Inquérito
Rubens Correia Jr.
Ygor Nasser Salah Salmen
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Nathaly Munarini
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
PLS 32/2016
Guilherme Barcelos
Expropriação
Cinthia Loise Jacob Denzin
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Lei 5.889/73
desclassificação de crime
Wagner Carmo
AP470
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Matheus Felipe de Castro
João Baptista Herkenhoff
retificação de registro civil
revogação de prisão preventiva
Nova Súmula
Pessoa com deficência
Cannabis
Thula Pires
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Fernando da Silva Albuquerque
Lei 13.293/16
Leonis de Oliveira Queiroz
Habeas Corpus nº 387244
Política Nacional de Solução de Conflitos
Raimundo Simão de Melo
Eduardo Pereira dos Anjos
Fabricio Gevaerd
Inquérito n 4.483
TRF da 3ª Região
Márcia Krischke Matzenbacher
UNIJUI
Decreto 3.413/2000
sistema de justiça e segurança pública
Divulgação
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Wagner Arnold Fensterseifer
Katarina Peixoto
PEC nº 287/2016
Edição
Palestrantes
Inteligência Artificial
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Companhia aérea
Programa "De olho no Direito"
Abuso de menores
Testemunha de uma barbárie
Polônia
Bruno Makowiecky Salles
COLCRIM Chile
Jamile Calheiros
Direito e Arte
TJMG
Ilton Norberto Robl Filho
Kafka
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
PJe 2.0
Finlândia
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Regimes de casamento
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Processo de escolha dos ministros do STF
Linkedin
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Imigrantes
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Juliana Lopes Andrade
Artur de Brito Gueiros Souza
Lei de Improbidade Administrativa
Orientações Jurisprudenciais
Desvio de função
Wilyney Santana Borges
Exportação
CTB
movimentação processual
falta de decoro
OCupações das Escolas e Universidades
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Resolução 218/2016
Vladimir Safatle
Conselho Tutelar
AIDS
prisão por débito tributário
Inclusão
TJ justiça
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Residência Judicial
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Sistema Cejusc-PJe
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Quebra de Sigilo
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Rodrigo Wasem Galia
Vítima tenta acordo
Felipe Cunha de Almeida
Un News
Vitor Sousa Freitas
Cibele Cheron
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Controle de Convencionalidade
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Guerras as drogas
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Pretensão Punitiva
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Escola sem partido
Revista Húmus
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Carros apreendidos
danos materiais
Resolução 125 do CNJ
Aplicativos de Celular
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Leonardo Isaac Yarochewsky
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Lei n. 8.038/90
Ricardo Souza Calcini
Plano de Saúde
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ICMS
Evinis Talon
Ricardo Genelhú
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Direito à educação
China
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O Procedimento Comum
TJAC
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Desabafo do juiz
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Obrigação
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fundamentos do constitucionalismo
Preso provisório
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Direito de imagem
Condenação Militar
Consulta CNJ
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intimação e notificação
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Eugenio Zaffaroni
José Nunes
Milca Paiva
Alepo
Thiago Minagé
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Informativo de Jurisprudência
Lei 13.344
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Gilberto M. A. Rodrigues
Câmara Especial Regional
Conciliação pelo WhatsApp
Gustavo Cruz Jorge
Crime de trânsito
Direito de personalidade
Jornal Estado de Direito
Eliana Rocha Oliveira
CERS
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
UFG
Moraes Pitombo Advogados
Thais Silva Bernardes
Pessoas portadoras de deficiência
Samuel Saliba Moreira Pinto
Bruno Luís Marques Hapner
Uniplac
Posse Ministra Carmen Lúcia
Encontro Município Transparente
Hélder Luis
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Conselho Municipal de Assistência Social
Francine Sgnaolin Schmitt
Súmula 439 do STJ
Natália Barroca
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Execuções
Solon Cícero Linhares
Tiago Protti Spinato
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Cinemas
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Ensino de Processo Penal
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Direito Internacional
RE 608872
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Revista Contradogmáticas v. 09
Camila Berni
Vitor Dias Conceição
Extra petita
Isabelly Cysne Augusto Maia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
danos estéticos
Edilson Santana G. Filho
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Pesquisa Acadêmica
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Declaração de Brasília
3ª Turma do STJ
Buraco em via pública
Constelação Familiar
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Pedido genérico
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Turmas Recursais
mudança de nome
Audiência de Conciliação
Justiça que solta
Joinville/SC
patologia ocupacional
Gaspar
Ana Luiza Canavarros Caldart
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Guarani-Kayowá
Eventos Gratuitos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Congelamento de ajustes
1º Seminario de Derecho Maritimo
Empresa de Telefonia
Benigno Núñez Novo
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
TJPI
Estudar Fora
Élcio Arruda
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Alexandre Wunderlich
Larissa Eloi Castro Santos
Fernanda Moretzsohn
Fornecimento de fraldas
Antonio Sepulveda
Noruega
Karina Guerreiro de Sá
José Roberto Martins Junior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
G. Couto de Novaes
IDDD
Ilicitude das Provas
Contribuição Previdenciária
dependência de álcool
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Remoção de presos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Esquadrão Suicida
Decreto 8.789
Aluguel de Roupas
convicção religiosa
Organização Mundial da Saúde
Lei das Terceirizações
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Juíza Maria Clara Sottomayor
o especialista em prender e a prisão
Marcelo Ribeiro
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Oficina de Pais e Filhos
Adriano Consentino Cordeiro
Juliane Leandro Faresin
Vanderlei Da Silva Sampaio
Trícia Navarro Xavier
Brenno Cavalcanti
Rodrigo Pereira Moreira
Tragédia Vila Mariana
Deficiente físico
Paternidade tardia
Iverson Kech Ferreira
Wellington Borghi
Casamento Infantil
Káthia Ferreira dos Santos
Mulheres vítimas de violência
Juliana Raisa dos Santos Silva
Justiça em Números
Quebra de decoro
Comarca de Timon/MA
Trabalho de Conclusão de Curso
Catherine Figueiredo Escobar
Raoni Gomes
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Rompimento de barragens
Adriana Calvo
Curso ENFAM
ADPF 414
Habeas Data
Convenções Internacionais
Agressão Verbal
Edital publicado
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Gustavo Rocha
Renata Flecha
Maciana de Freitas e Souza
Súmulas
Resolução n. 235/2016
Francisco Paula Ferreira Lavor
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Redação
PEC 227/2016
Resolução 214
Defensor público José Ivan
João Pedro Coutinho Barreto
Cumulação de pensões
Aprovado
Sérgio Oliva Reis
Leandro Matsumota
Facção Criminosa
Leonardo Costella
TC elaborado pela PM
extradição
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Paulo Queiroz
Paquistão
EMAB
Acidente de trânsito
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Acelino Rodrigues Carvalho
Atestado médico
Kristian Rodrigo Pscheidt
Nicholas Maciel Merlone
Mutilação Genital Feminina
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Otelo
Emenda Constitucional 88/2015
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Em busca das garantias perdidas
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Nilson Costa Souza
José Ribas Vieira
Convenção de Montreal
Concurso de Bolsas
Camila Prando
Portaria Interministerial n. 405
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Alexandre Matzenbacher
Citação e intimação
padrão internacional de segurança
Termo circunstânciado de Ocorrência
MPSP
Doutrina previdenciária
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Documentários
Texas
Reforma da Previdência
Guilherme Rosa Santos
Léo Rosa de Andrade
Leandro Bastos Nunes
Rita Matos Coitinho
Vereador SC
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Juizado Especial da Fazenda Pública
Adir Freire Freitas
Ministro Moreira Franco
Jorge Alberto de Andrade
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Maíra Marchi Gomes
Irlanda do Norte
Prestações Pecuniárias
Emenda Constitucional 95/2016
Alcenir José Demo
Fertilização In Vitro
XIII Semana Acadêmica
Ministério Público da Bahia
Recuperação de Créditos
Bianca Thais Nascimento
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Coaching para Liderança de Alta Performance
Paulo Incott
Mateus Sampaio Aranha
UFPB
Registro profissional
Andressa Tomazini
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Precedentes Judiciais Vinculantes
Legislação Indígena
Aicha Eroud
Anoreg/MA
Glauber William Duarte
promoção da igualdade étnico-racial
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Idosa
princípio da correlação
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
PUCMM
Bruna Silva Carvalho
Cinthia Menescal
ADPF n. 461
Legislação
José César Coimbra
Litiane Motta Marins Araújo
inteligência artificial no Judiciário
CEAJud
Londres
Conselho Federal da OAB
Reclamação Trabalhista
Suspensão da Liminar
Miriam Garrido
Protetor solar
ANAMORPHOSIS
dupla maternidade
Sandro Luiz Bazzanella
Curso de Direito Penal Didático
Massacre em presídios
Revista Direito GV
confissão espontânea
Torcedores
feminicídio
Câmara de SP
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Flacso
João Paulo Lima do Nascimento
indenização
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Luciane Mª Banfi Ferreira
Amanda Muniz Oliveira
Condomínio
Marcelo Lebre
Samira Schultz Mansur
Constrangimento
Juliano de Oliveira Leonel
Deputados
Lei Antimanicomial
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Febre Amarela
Cursos Online Gratuitos
Samira Schultz Mansur
Véu
Dívida de condomínio
Lei 9.876/99
Direito de defesa
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Auschwitz
Escritório Social
Ramadã
Lei 11.340/2006
Instituto Jurídico Portucalense
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
José Geraldo de Sousa Junior
Inconstitucionalidade do votos
Alexandre do Rosario Brito
Código de Trânsito Brasileiro
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Tribunal de Justiça de Goiás
Poder Judiciário Estadual
João Vítor de Araújo Santos
Claudio Melim
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Jeferson Moreira de Carvalho
Descriminalização
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Violência contra mulher
Caroline Cardoso
Cartórios
Enunciado 266 do STJ
Contas inativas do FGTS
Charles M. Machado
PLS 280/2016
Valmir Pereira Alcantara
Morte Assistida
Processos administrativos
Guilherme Alves Coutinho
Roger Machado
José Roberto Moreira
Raissa de Cavassin Milanezi
Amanda Rodrigues Vander
Ausência de vagas
Superintendência de Seguros Privados
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
PLS 432/2013
João Paulo Machado Piratelli
Vanessa Pedro
Luiz Henrique Silva Almeida
DPESC
Renda Mínima
Comunidade jurídica brasileira
Renata da Costa Sousa Meireles
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Cirilo Tissot
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Felipe Wruck Médici
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Segurança Digital
Ministros
Vitória/ES
Adalberto Arruda Silva Júnior
João Manoel Vidal de Souza
Sistema Quero uma Família
Fernando Pegorini
ONU Mulheres
Revisão Disciplinar
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Naína Ariana Tumelero
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Maria Madalena Telesca
Antonio Marcos Gavazzoni
Lei 9.099/1995
POLÍTICA HIGIENISTA
Projeto Reeducar
Não recepção
Paridade de Gênero
Trancamento de ação penal
Casamento Precoce
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Alessandro Soares
Pablo Antonio Lago
Apadrinhamento de crianças
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Curso Novo CPC
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Andréa Gill
Vinicius Almada Mozetic
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Lesa-majestade
Danos morais
uso de marca
Antropologia Teológica
Pós-natal da adoção
Cleber Francisco Alves
Recurso Especial n. 1.285.789
Grécia
Aruani Kindermann Lapolli
Relação de consumo
Rosalvo Ivarra Ortiz
Sentença de Pronúncia
reedição de normas
Gabriela Mendes Fontana
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ângela M. Bagattini
Magistratura
fraude
Patrícia Cordeiro da Silva
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Michel Temer
Três Poderes
Processo Penal e Garantias
HC 75.716
Enem 2016
Regras
Tradução Regras de Bangkok
Itapema/SC
Rodrigo Hendges
Publicações
Alexia de Melo Miguel
Professor Boaventura de Sousa Santos
Pedro Valença Resende Ferreira
Direito do Consumidor
prazo exclusão de sócio
Decreto 8.615
Leonardo Nuñez Campos
Child Best Interest
Compensação de carbono
Súmula 563 do STJ
Mulher nos cenários jurídicos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
ICMS Rio de Janeiro
Estatização dos Cartórios
FHC
Rennan Herbert Mustafá
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Penhora de honorários
Lute como uma menina
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
repetência
Certidão de Nascimento
Seguro de Vida
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Jônata Souza Guimarães
Lista de Livros
Antecedentes Criminais
Eduardo José da Fonseca Costa
Trabalho Forçado
Usuária morta
Processo de Impeachment
luta pelos direitos
docencia y profesionalidad jurídicas
Renata Torri Saldanha Coelho
Indenização seguradora
Nathan Pilonetto Silva
Celpe-Bras
Albinismo
Tribunais se preparam
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Aplicativo CPC Anotado
Ricardo Martins
Ministro da Saúde
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Gestão da Terceirização do Trabalho
Imunidade diplomática
Brasil. Human Rights Watch
Artigo Científico
VEC
Guilherme Alcântara
27 anos do ECA
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
tese reafirmada no STF
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Bolsas para Mestrado
339 CP
Projeto Cronos
Marcos Fagundes Salomão
Leonardo Lucci
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
TRT4
Lucas do Nascimento Nobre
UNOESC
Uso de pulseiras de identificação em crianças
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Boletim da RDL
Sobre a Guerra
Alex da Silva Anhaia
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Entrevista
suspensão de pagamento de 13 RS
LC 158/2006
Pedro Henrique Ferreira Marques
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Recomendação 44/2013
Ricardo Conolly
CRCSC
Combate à Corrupção
Quadro Saiba Mais
Márcia Luisa da Silva
Marcia Sarubbi Lippmann
Juliane Facó
4º Turma do STJ
Violência de gênero
Precatórios
Atividade Especial
Alex Sandro Barbosa dos Santos
veículos autônomos
Rito processual
Voto divergente
PIS/COFINS
Agressão escatológica
PL 5555/2013
Kennedy Henrique
Germano Schwartz
Esther Maria de Magalhães Arantes
Saúde
Evento internacional
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
AMAERJ
Interrogatório informal
Lei 12.850
Detector de mentiras
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
I Encontro das Criminalistas
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Luís Henrique Linhares Zouein
Especializações
Ísis Fontenele
Reino Unido
Regime domiciliar
Medida Provisória nº 712
Assessoria para mulheres
Fernando Antunes Soubhia
Coisa Julgada
Juiz humano
Dano Moral
Doulas no parto
Mediação digital
Mensageira da Paz
Hélio Peixoto Júnior
Cladem
Antecipação de Tutela
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Rilmo Braga
Direitos dos cidadãos
Belarus
Massacre Manaus
Diploma
DPESP
Diogo Bacha e Silva
Audiências de custódia
Corréus
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Revista Iuris in mente
Andréia Leal Ferro
Oficiais de Justiça
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Licitação
Associação Brasileira de Direito Processual
Guilherme Moreira Pires
IBDFAM
Clarissa de Cerqueira Pereira
Paulo Rogério Muniz Barros
Manuela Andrade
Daniel Soifer Kriger
João Otávio de Noronha
Gratuidade do Ensino
TRF2
Ministra Cármen Lúcia
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Direito Humanos
Tatiana da Silva Morim Kashio
Projeto de Lei 3.277/2012
Ação Cautelar 4327
Revista Avant
escravidão
Carla Mari Robaina Marcondes
Fabiana Irala de Medeiros
CIDIL
Sanção Presidencial
Romênia
Rafael Espíndola Berndt
Tânia Maria Françosi Santhias
Documentos estrangeiros
Propriedade Industrial
Princípio da presenução de inocência
Lei Complementar 73/93
CFOAB
Lara Ferreira Lorenzoni
Adriano Olian Cassano
Gustavo Capobianco Volaco
Walder Araújo de Oliveira
Desigualdade salarial entre os gêneros
polícia civil DF
Medida provisória
Gustavo Henrique Dietrich
Remição pelo estudo
Transparência Internacional
Assis da Costa Oliveira
Duílio Antero de Camargo
Márcio Ferreira
Isadora Nunes
Imissão na posse de imóvel
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
III Simpósio de Direitos Humanos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Gabriel Serra
Tráfico privilegiado
Banco de dados genéticos
Princípio da insignificância penal
Daniel Fonseca Fernandes
Informativo 553 STJ
Crimes da Ditadura Militar
Fotos
Taysa Matos
Bloqueio judicial do WhatsApp
Virginia
Nelson Lacerda
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Instituto Patrícia Galvão
Lançamento de nova edição
Forças Armadas
Atraso imóvel na planta
José Enrique Teixeira Reinoso
Andréa Pachá
Fabíola de Oliveira Brum
Ajuda Humanitária
HC 374713
SAMARCO
Paulo Edgar da Rocha Resende
Recebimento
Barcelona
Juliana Miranda
S. Tavares-Pereira
pedido de cancelamento rejeitado
União estável
Academia
Bruno Antonio Barros Santos
Luis Henrique Braga Madalena
Eduardo Bueno
processos seletivos
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Desenvolvedores de Aplicativos
Renajud
Pensão por Morte
Polícia Judiciaria Civil
fornecimento de energia elétrica
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Oriente Médio
Marcelli Cipriani
Janiere Portela L. Paes
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Estado do Ceará
Planos de Saúde
Projeto de Lei 4.850/2016
biblioteca digital
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Comissão de Anistia
Perdão Presidencial
Coerência e Verdade em Direito
Edital de Parecerista
Trabalho não remunerado
Filipe de Morais
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lei anti-homofobia
Poligamia
Direito e Gênero
Marcelo Fernandez Urani
Toca fitas
NYtimes
Estudante
Servidores
Cartilha de orientação
Bloqueador de celular
Níger
Lei Maria da penha
PLC 79/2016
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Giselle Onofre
ONU Brasil
LEAP Brasil
Isabel Bueno
Satélite Geoestacionário
artigo 33 do CP
Mauricio Mota
Intimação
MG
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Starbucks
Francisco Oliveira Neto
Contas Presidenciais
Internação involuntária
Rodrigo Bahia de Souza
Eduem
Diderot Costa Souza Filho
Rio São Francisco
IRDR
Luiz Regis Prado
Ruiz Ritter
tentativa de homicídio
Casal homossexual
Lei nº. 13.257/16
Desembargador
Murillo Martins Toledo
Marlo Almeida Salvador
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Primeira Seção do STJ
Tainara Martinhago Virtuoso
Jader Marques
Consulta Popular
Lei n. 13.189/2015
Falta de vagas
Eliza Hartung
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Medida alternativas à prisão
Leonel Pires Ohlweiler
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Ricardo Antonio Andreucci
Carlos Daniel Dias André
Thiago Siffermann
Convite Vaticano
HC 135.100
Bis in idem
7º Congresso Jurídico Online
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Grupo de Pesquisa
Carlos Henrique Raguza
Henrique B. Souto Maior Baião
CEPAL
Willame Parente Mazza
Nayara Swarowski
Pauta de Julgamento
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
dispensa discriminatória
Filipe Rodrigues Costa
Desistência da adoção
Fenastc
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Universidade Federal da Bahia
Alexander Meurer
Cultura da sentença
Coleção Análise Alternativa do Direito
4.º Congresso Médico e jurídico
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Direitos de sucessões
interceptação telefônica ilegal
Países latino-americanos
greve de servidor
Joaquim Leitão Júnior
Desembargador Sérgio Luz
Súmula 719 do STF
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Regulamentação do uso das algemas
Curso Novo CPC EAD
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Wellington M. de Almeida
Plantão Judiciário
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Barbara Pasello
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
O objeto da ciência do direito penal
Corrupção na Petrobrás
Clair Jucerlei Mendes
Maria Antonieta Fernandes
cerceamento da liberdade do cidadão
Luiz Ferri de Barros
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
José Calvo González
Mensalão
Caio Henrique Lopes Ramiro
10 medidas
agressões físicas
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
indígenas Warao
Revista de Direito Alternativo n. 01
Luciano Chacha de Rezende
Bolsa de Estudo
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Boletim n. 09
Francisco Cordeiro
Recomendação 44
Yegor Moreira Junior
Atualização
Espetáculo midiático no Processo Penal
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
ADI 5645
Curso de Direito Internacional Público
Ricardo Bucker Silva
Microcefalia
Saúde Prisional
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
colaborações premiadas
Carlos Eduardo Martinez
Perda da Guarda
Sérgio Cabral
A defesa intransitiva de direitos
Impeachment
Dano moral e material
Estatuto da Primeira Infância
Guia
Alexandre Morais da Rosa
Responsabilidade Aquiliana
Carolina Souza Lopes
Fernanda Diniz Soares Mota
Déficit da Previdência
Ana Luíza Teixeira Nazário
Repetitivo
URFJ
Nelson Camatta Moreira
INQ. n. 4483
Futuro tecnológico
Queda em bueiro
Continua
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Limites a internet
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Criminologia Global
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Imersão na Selva Amazônica
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Petição n. 7074
Reforma da política de drogas no Brasil
Guilherme Reis Gonçalves
Obrigação propter rem
Maurício Correia
vidade político-partidária
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Juiz Luís Carlos Valois
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
José E. da C. Fontenelle Neto
Julio Cezar de Oliveira Braga
Marcello Lopes
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
2ª Edição
Tânia Iró da Motta
Defensoria Pública de Goiás
Glossário
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Imunidade parlamentar
Leonardo Palma Malinverni
Hedlian S. Cândido
intercâmbio de jurisprudência
Estabelecimento prisional
Daniel Brandão
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Máfia chinesa
Assédio Moral
Hora Extra
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Representação Criminal
Cláudio Álvares Sant’ana
Luana Gaia de Azevedo
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
IPDMS
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Manuela Valim Charpinel
Comunicado da ONU
Paraíba
Bruno Lima Rocha
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Mestrado Direito Internacional
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
João Vitor Cardoso
Ação Popular
Alfredo Copetti Neto
Turismo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Renata Condi Vescovi
Registro de Nascimento
Joacir Sevegnani
Senha de cartão
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Educação Pública
Ronaldo Nogueira
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Curso de Direito
REsp 1338942
Direito à inclusão
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Adoção à brasileira
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
orçamento público
Eslovênia
Onyx Lorenzoni
Razoável Duração do Processo
Ana Maria Magro Martins
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Samila Gusmão Kalif Pereira
PEC 209/2012
Agostinho Ramalho Marques Neto
Agência Nacional de Aviação Civil
orientação sexual
Lei Complementar 197/2000
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Felipe Wruck Médici
Andressa Magnabosco Koch
voto do preso provisório
Mutirão
Mestrado e Doutorado 2017
SEDESTMIDH
Pai socioafetivo
Camarões
Gabriela Buarque Pereira Silva
Evicção
Teto remuneratório
Juízes pela democracia
Fila Preferencial
Cartilha completa com as instruções de uso
João Paulo Allain Teixeira
João Paulo de Mello Filippin
Documentos sigilosos
Bibliografia Temática
Legalização da Prostituição
Caio Rangel
Constituição Italiana
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Legislação em vigor
Andréia Ferreira Bispo
Acesso a ação penal
Súmula 83
Direitos dos estagiários
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Direito à Privacidade
lucros cessantes
IMESB
Eduardo Januário Newton
Curso de Direito com dupla titulação
Fernando César Costa Xavier
Decisão colegiada
Norberto Knebel
Mundo do Direito
Defensoria Pública Geral do Ceará
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Simone Henrique
Prova de dívida
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Bruno Sá Freire Martins
Acidente radiotivo
crowdfunding
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Lívia Lucca
Crime de ameaça
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Resolução n. 203/2015
pós-graduação em direito processual civil
HC 138207
Julio Cesar de Souza
Sacha Darke
Pedro Scuro Neto
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Autismo
Lívia Bortolotto Cardoso
Marcos Eberhardt
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Valores nutricionais
Trancamento do Processo
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Dolivar Gonçalves Junior
Estados Lusófonos
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Direito Unisul
João Conrado Blum Júnior
Giovana Giulia Silva
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
SMS
Decreto nº 8.727/2016
Ana Gladis Thomas
Disney
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Ministro Raul Jungmann
Tiago Clemente Souza
Daniel Roberto Hertel
pedofilia na internet
Presídio Central de Porto Alegre
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
INTERVENÇÃO
Fernando Parente
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Lei das Contravenções Penais
Luciano Dantas Sampaio Filho
Organização Criminosa
Violência e Cultura
Angela Cristina dos Santos Zen
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Andreza Gabriela Cuzma
danos morais coletivos
Cadastro Nacional da Adoção
Marcel Gomes de Oliveira
Ônibus
Escravidão Moderna
Sistema Penal Contemporâneo
Estágio
Carla Marcondes
Universidade Pública
Mara Rosane de Medeiros
Estudos Constitucionais
Camila Berni
Ministro Celso de Mello
Direito de Gênero
Laura Mallmann Marcht
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Hugo Fernandes Matias
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Jacqueline Sinhoretto
Henrique Perez Esteves
Vitória Buzzi
PLC 20/2016
Recurso de Revista
Contagem de prazo
Professora Dra. Paula Saleh
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
RE 1217166
Coaching
Ministro Noronha
adoção
Justiça em número 2016
Carla Estela Rodrigues
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
abordagem policial
Direito sucessório
Julia Santi Fischer
saque mensal
Luciano Benetti Timm
PEC 241/2016
Amanda Bernardes Khouri
Juiz Hélio do Valle Pereira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Violência na Escola
O negociador
Rotativo
Intimação por telefone
Motorista
Felipe Magalhães Bambirra
Olavo Fettback Neto
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
brazilian-journal-of-intl-law
Marcio Borges S. Castellões
TRT 3ª Região
Reforma do Judiciário
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Clássico do dia
Ministro Mendonça Filho
Obras Publicitárias
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Homenagem a Imre Kertész
Regras de Bangkok
Transporte de valores
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Deficiência visual
Ex-presidente Lula
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Adoção em conjunto de irmãos
Teoria do Crime Culposo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Laura Gigante Albuquerque
ONUBrasil
Gabriel Gómez Benitez
Princípios Constitucionais Eleitorais
Soraia da Rosa Mendes
Juros
André Alexandre Happke
Juliana de Alano Scheffer
Pamela Medeiros Gomes
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Ciro Nogueira Coelho Rocha
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Atraso na entrega de diploma
Botão de pânico
sentença feita por estagiário
GLBTs
Exame de Ordem
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Teoria do adimplemento substancial
Justiça Criminal Negocial
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Direito e processo penal
Jean Vilbert
Crime de perjúrio
Lei 8.625/93
Heredion Martins
Professor Adjunto
canabidiol
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Projeito Pai Presente
Responsabilidade civil do Estado
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Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Arrecadação de Verbas Públicas
João Paulo Orsini Martinelli
Cândice Lisbôa Alves
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Lei nº 8.036 de 1990
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Luiz Eduardo Cani
Tribunal de Justiça do Chile
Prêmio Conciliar
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Crime de Injúria
Cuiabá
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
William Garcez
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Trabalho em presídio
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Militar
Regras da previdência
Aline Ariane Fagundes
Frantyelle Dorneles Gambin
Bernardo Micherif Carneiro
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Penal Tributário
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Damásio Educacional
O resultado como fundamento do injusto penal
Anna Paulina Corteletti
Centro de mediação para solução de conflitos
Israel
Caso Escher e outros
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Abril Uscanga Barradas
Raphaela Lopes Rodrigues
Gustavo de Almeida Ribeiro
Recomendação 41
Fernando Salzer e Silva
Jorge Bheron Rocha
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Edição especial
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
refugiado
Mediação judicial
Audiência Digital
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Segurança do Poder Judiciário
Lei nº 13.427
Igor De Lazari
cargo de Secretário de DiligênciaS
Maciel Colli
Leonardo Godoy Drigo
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Tribunal online
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Roberta Lídice
Transferência para hospital
Pena de multa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Robinson Borges da Silva Junior
PJe Mobile
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Júlia Melim Borges Eleutério
Apelação Cível
ato infracional análogo a crime de desacato
Projeto de Lei nº 3670/15
Regulamentação da atuação de menores de idade
Reação Alérgica
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Coreia do Sul
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Estudos Feministas
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Poder e Corrupção
Samuel Mânica Radaelli
Embaixada Americana
Furto de chocol
oficinas de parentalidade
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Danos Materiais e morais
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Costumes
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Jurisprudência
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Suprema Corte do Chile
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O que funciona no plantão judiciário
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Instalação dos cursos jurídicos
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
PLS 195/2014
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OIT
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Advogados públicos
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Teste de paternidade
Alunas feministas da UFG
Doação
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Ministro Rogério Schietti Cruz
Liminar
Coletivo por um Ministério Público Transformador
CDA
Assentamento agrário
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Rodrigo Medeiros da Silva
Alexandre de Morais da Rosa
PJe-Mídia
Filosofia de Zygmunt Bauman
Desjudicialização
Resolução n. 155/2012
Contardo Calligaris
Áudio da entrevista
Indígenas
II jornada de Derecho civil
Paulo Afonso Brum Vaz
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Parceria Público-Privada
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Prerrogativa de foro
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Áudio entrevista
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Direito LGBT
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Greve Geral
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Adriana Cecilio
Edna Raquel Hogemann
Valerio Mazzuoli
Japão
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Bárbara Lopes Gomes
Consumo on line
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Propaganda enganosa
Thiago de Miranda Coutinho
A construção da cidadania e a sexualidade
SP
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Eleições municipais 2016
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Lei 13.269/15
Doação de Órgãos
Mesa de Estudos e Debates
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Tribunais de Justiça
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Armadilhas da Cognição
administração judiciária
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Lei estadual n. 319/1948
Fernando A. N Galvão da Rocha
Banco do Nordeste
Pena Capital
Resolução 177/2016
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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