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Thaís Fernanda Tenório Sêco
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
David Tarciso Queiroz de Souza
José Luis Bolzan de Morais
Adriana Regina Barcellos Pegini
David T. Queiroz de Souza
Theodoro Vicente Agostinho
Felippe Borring Rocha
Lia Raquel Bloos Mossini
Juarez Rogério Felix
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Erick Beyruth de Carvalho
Camila Salgueiro da Purificação Marques
O Direito e a Sociedade de Consumo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Centros penitenciários brasileiros
Laura Souza Lima e Brito
Eduarda Peixoto da Cunha França
Thereza Christina Nahas
Alexandro Marcel
Javier Diez García
Marcelo Maduell Guimarães
Geralda Magella de Faria Rossetto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bruna de Souza Fernandes
Franciele Rieffel
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcelo Roseno de Oliveira
André Dos Santos Carvalhal
Leonel Maschietto
Daniela Portugal
Grace Menck Figueroa
Hélio Rubens Brasil
Rodolpho Mattos
Mauricio Ferreira Cunha
Mariane Bosa de Lins Neves
Maica Matos Leão
Rafael Felgueiras Rolo
Lívia Casimiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Mauro de Azevedo Menezes
Luccas Tartuce
Arlene Mara de Sousa Dias
Ricardo Pires
Felipe Wild Varela
Série eProcesso: prática com teoria
Rubens Correia Jr.
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Daniel Gomes Batista da Silveira
Bruna Caroline de Oliveira
Samuel Oliveira Cersosimo
Ian Martin Vargas
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Nilo Carlos Pereira de Souza
Mônica Louise de Azevedo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Wagner Inácio Dias
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Célia Iraci da Cunha
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Velocino Pacheco Filho
Aline Taraziuk Nicodemos
Yuri César de Almeida Silva
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Thiago da Silva Santana
Silvana Colombo
Maria Luiza Ávila
Marina de Carvalho Vieira
Fábio Guimarães Timponi
Alan Pinheiro de Paula
Filipe Reinert
Gleidson Renato Martins Dias
David Maxsuel Lima
Jenifer Rodrigues
Disputa de guarda judicial
Regiane Nistler
Gustavo Dayrell
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Felipe Pruinelli
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José Ricardo Caetano Costa
Larissa da Silva Lopes
Inês Virgínia Prado Soares
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Almir Megali Neto
Felipe Cassel
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João Lucas da Costa Silva
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Editora Tirant Lo Blanch
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Karina Melo Vieira
Tatiana de Almeida Campos
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Elias Jacob Neto
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Dayana de Carvalho Uhdre
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Marcela Münch
Pedro Coelho
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João Pedro Gebran Neto
Felipe Dalenogare Alves
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Natã Ferraz Carpanez
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Rafael dos Santos da Silva
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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Fernanda Freitas de Melo
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Fillipe Azevedo Rodrigues
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Danilo Nascimento Cruz
Jaider Esbell
Giulia da Silva Soares
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Teresa Arruda Alvim
Velocino Pacheco Filho
Eduarda Couto Pessoa Othero
Lucélia de Sena Alves
Sistema Penal do Rei Midas
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Giovani Clark
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fernanda Pacheco Amorim
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Delano Câncio Brandão
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Henrique Picarelli
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Valdemar Gomes
Larissa Tomazoni
Camilo José d´Ávila Couto
Lucas Murilo Wojcik
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Nacle Safar Aziz Antônio
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Proporcionalidade e isonomia
Fábio de Oliveira Camillo
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GABRIELA ALBINO UGIONI
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Leonardo de Oliveira
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Marcia Cristina Xavier de Souza
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Ravi Peixoto
Leonardo Godoy Drigo
Camila Cardoso de Mello Prando
Jordane Costa Oliveira
Raul Linhares
Gustavo Rocha Martins
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Adriana Almeida Lima
Alan Martinez Kozyreff
Alexandre de Morais da Rosa
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Maiana Guimarães
Regina Geni Amorim Juncal
Jeison Batista de Almeida
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Paulo Antonio Peressin
Germano Schwartz
Rodolfo Pamplona Filho
Talissa Truccolo Reato
Kleber Zanchetta
José Adaumir Arruda da Silva
Camila Maciel Cavalheiro
Marco Félix Jobim
Moacir Henrique Júnior
Participação Privada
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marlo Almeida Salvador
Nilzo Felisberto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Soraia da Rosa Mendes
Andreu Sacramento Luz
Jaqueline dos Santos Espíndula
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Gabriel Lombardi Richetto
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Julia Santi Fischer
Roberta Aparecida Varaschin
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Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gustavo Silva Alves
Wellington Jacó Messias
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Ana Júlia Batista
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Fauzi Hassan Choukr
r Rodrigo Wasem Galia
Cristiano Duro
Evanilsa Coelho Martins
Fernanda Tanus Costa
Cyntia Possídio
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
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Barbara Christina de Souza Rosa
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Hugo Melo Falquer
r Tainá Aguiar Junquilho
Pedro Henrique Tonin
Jéssica Feiteiro Portugal
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Bianca Cândido
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Joseane de Souza
Veronica Pacheco Viana
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Não Nos Renderemos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Paulo Ferreira da Cunha
Clenio Jair Schulze
Alessandra Simões Reis Abraão
Newton Pereira Ramos Neto
Pedro Roberto Donel
Violações de direitos humanos
Frederico dos Santos Messias
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Roberta Oliveira Lima
Luciana Santos Silva
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Humberto Santarosa de Oliveira
Luisa Oliveira Coelho
Adalberto Narciso Hommerding
Wálber Araujo Carneiro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Nestor Távora
Deise Helena Krantz Lora
Patrícia Leite Carvão
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luciano Góes
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Vinícius Alves
Paulo Sérgio Restiffe
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Adriano Sant’Ana Pedra
Weber Luiz de Oliveira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Alexander Meurer
Vanessa Saraiva de Abreu
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
João Paulo Orsini Martinelli
Janiere Portela
Samuel Silva
Carlos Eduardo Martinez
Tiago Zagonel
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Patrícia Cordeiro da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Guilherme Vale Brum
Wanessa Assunção Ramos
João Ulysses Ferreira Neto
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Pedro de Araujo Fernandes
Fernando Antunes Soubhia
Alexandre Ávalo Santana
Luna Siqueira
João Guilherme Alvares de Farias
Ana Paula de Souza Cury
Marta Lúcia Tittoni
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ivy Farias
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Carimi Haber Cezarino Canuto
Mauricio Mota
Por Danielle Mariel Heil
Ricardo Luna
Joselene Negra Black
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Danilo Luchetta Prado
Ruth Barbosa
Bruno Marques Ribeiro
Pollyana Maria da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rafael Ramos Rodolfo
Gabriela Gomes Soncini
João Pedro França Teixeira
Paulo Ricardo Stipsky
Guilherme Sarri Carreira
Ricardo Moura
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rafael Almeida Santos da Luz
Fernando Henrique Anadão Leandrin
r Thomas Bustamante
Vinícius Loss
Ana Miguel Gomes Regedor
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Tarna dos Santos Mendes
Bruno Rodrigues
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Rafaela Alban
Patrícia Regina Coelho Pinto
Elisa Viana Dias Chaves
Carla A. Ventura
Bruno Guimarães Pedrosa
Maira Scavuzzi
Caio Ferreira Neto
Elizabete de Araújo Souza
Paula dos Santos Bregagnol
Polliana Corrêa Morais
Fernanda Araujo Pereira
Juliana Ribeiro Goulart
Fernando Rubin
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Victoria Ushuaia Passos Escobar
André Leivas de Araújo Vianna
Laraíne Catapan
Richard Quispe Salazar
Bianca Bez
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
André Martino Dolabela Chagas
Clarice Santos
Wellington M. de Almeida
Poder “Reconstituinte”
Eleição presidencial
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Victor Rodrigues da Silva Costa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Vitor Morais de Andrade
Gabriela Neckel Ramos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Guilherme Felipe Miguel
Francisco José Borges Motta
Wellington Jacó Messias
Rodrigo José Leal
Eliane Câmara Batista dos Santos
Sidineia Delai Onzi
Suzany Lima do Nascimento
Ana Patricia Gonzalez
Desvirtuamento do jurídico
Elson de Almeida Santos
Monique Pena Kelles
José Flávio Bueno Fischer
Mª Emília M. de O. Queiroz
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Jader Marques
Amanda Avansini Arruda
r Raul Linhares
Constelação Familiar Sistêmica
Márcio Gil Tostes dos Santos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Paolla Hauser
Josevando Souza Andrade
Alan Furtado
Camila de Oliveira Koch
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Sarah Lima
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luiz Elias Miranda
Bruno da Costa Vaz
Rodrigo Portela Gomes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ismar Nascimento Jr.
Anita Duarte
Alessa Pagan Veiga
Breno Botelho Vieira da Silva
Nayara Swarowski
Adriano Valente
Alexandre José Mendes
Letícia Bürgel
Gabriel Miranda
Tabita Aija Silva Moreira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Cláudio Lucena
Rodrigo Wasem Galia
Luciana Berlini
Lucas Amaral Antunes
Ana Caroline Machado Medeiros
Ricardo Fiorin
David Salim Santos Hosni
Lara Kauark Santana
Alan Siraisi Fonseca
Laís Arruda Marini
Pierre Moreau
Rafael Alves Bertolusci
Gil Rafael Ribas
Williams Félix Gomes da Silva
Derik Roberto da Silva Rozas
Paulo Ferrareze Filho
Paulo Silas Taporosky Filho
Gustavo Borges Mariano
Bruna Marques da Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
João Felipe Bezerra Bastos
Paula Yurie Abiko
Igor Raatz
André Alexandre Happke
Daniel da Costa Gaspar
Rodrigo Frantz Becker
Luis Calazans De Brito Bisneto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fabíola Sucasas
Raça
Noslen Melo
Lei Antidrogas
Ana Paula Siqueira
José Carlos Portella Junior
Silas Maycon Lopes Silva
Myrna Alves de Britto
Wagner Carmo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marcelo Pereira de Almeida
Maristela Tamazzia dos Santos
Thomas da Rosa de Bustamante
Fernando Torres
Thiago Caversan Antunes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fernanda da Silva Lima
Beatriz Vargas Ramos
Francisco Walter Rêgo Batista
Ellen Rodrigues
Vinicius Gregório
Mônia Clarissa Hennig Leal
Bruno Henrique Alves Salomão
Elisa Berton Eidt
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Daniel Thiago Oterbach
Emílio Peluso Neder Meyer
Fábio da Silva Bozza
Ivan Bonifácio
Felipe Abdel Malek
João Marcos Braga de Melo
Rômulo de Andrade Moreira
Ricardo Sanín Restrepo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Nara Fernandes Lúcio
Lucas Laire Faria Almeida
Marcella Boarato
Júlia Dutra de Carvalho
Nádia de Castro Alves
Jéssica Helena Borges Fraga
Vitor Andrade
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luciana Pimenta
Lei nº 8.137/1990
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Alice Bianchini
Caelen Barros
Marcelino Sato Matsuda
Mariana Lopes
Eduardo Silva Bitti
Lenio Luiz Streck
Fabiano Pimentel
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marina Bertinatto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Veranice Melo Frota
Isadora Martinatti Penna
Fernanda Gomes e Souza Borges
Paula Franciele da Silva
Simone Nacif
Lucas Vasconcelos Vieira
Fernanda Donadel da Silva
Franklyn Celso Ferreira
Patrick Lendl Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Dejair dos Anjos Santana Júnior
"Doping processual"
Elena de Carvalho Gomes
Carlos Augusto de Assis
Daniel Cardoso
Ursula Rodriguez Minhone
Gabriel Lima Marques
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Valter Guerreiro
S. Tavares-Pereira
Tainá Machado Vargas
Elisa Rech Dickel
Thiago Freitas
Patrícia Regina Coelho Pinto
André Luís de Lima Maia
César Barros Leal
Eduarda Cruz Daudt
Fransuelen Geremias Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Rafael Fernandes Caldeirão
Norberto Knebel
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Álvaro Castillo
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Taysa Matos
Jorge da Rosa
André Fernandes
Ana Maria Pereira de Souza
Maria Clara Gouveia Magalhães
Mariana Alves Lara
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ciro de Souza Brito
Lia Testa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gisela Maria Bester
Tiago Spinato
Banalidade do Mal
Bruno Silveira Rigon
Adilson Pires Ribeiro
Atenuante inominada
Abailard Jose de Sousa Neto
Gilberto Carlos Maistro Junior
João Lauro Serpeloni
Cristiano Aparecido Quinaia
Eder Fernandes Santana
Rachel Serodio de Menezes
Jackson Silva Wagner
Daniel de Pádua Andrade
Maria Cecília Soares Vannucchi
Sistemas inquisitório e acusatório
Gil Ramos
Maria Rita Rodrigues
Jaécio Matos Santos
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Yuri Calixto
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Guilherme Alcântara
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Sofrimento
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Leonardo Alves Côrrea
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Luana Renostro Heinen
Heitor Pergher
Luiza da Costa Alonso
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fernanda Koch Carlan
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Ficção académica
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Marco Aurélio Serau Junior
André Lucas Fernandes
Crédito negativo
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Fermín Canteros
Patrícia Moreira de Lima
Barbara Tude de Souza Ferreira
(Sub)Versões Processuais Penais
Bárbara Natália Lages Lobo
Philipe Benoni Melo
Daniella Teixeira
Flávia Santiago Lima
Miguel Augusto Nisizaki
Julliana Nogueira Andrade Lima
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Felipe Fernandes Pinheiro
Thaís Rocha Lima
Marcelo Buzaglo Dantas
Iara Antunes de Souza
Alexandre Senra
Gustavo de Melo Vicelli
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Eduardo Borges
Gabriel Esperança Lisboa
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Mírian Da Silveira Monte
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Nely Nazareth
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marcos Queiroz
Aisla de Carvalho
Edson Silveira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luciane Maria Trippia
Inexistência jurídica
Claudia Brum Mothé
Marcelo Masô
Marcela Duarte
José Edvaldo Pereira Sales
Juliana Jacob
Marco Regulatório do Pré-Sal
Amanda Ferreira dos Passos
Leonardo Oliveira Bernardino
Mauricio Sousa da Silva
Guilherme Christen Möller
Leonardo Monteiro Rodrigues
Sandoval Alves da Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marcelo Veiga Franco
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Recurso Especial
Ana Paula Backes
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marcello Terto e Silva
Lucia Bastos
Juraci Mourão Lopes Filho
Bianca Mendes Pereira Richter
Felipe Sorgi da Costa
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Josiane Rose Petry Veronese
Victor Labate
Gabriela Mendes Machado
Willian Antonio Meotti
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Laura Cascardi
Gustavo Santana do Nascimento
Jocê Rodrigues
Andréa Araujo Bostelmam
Ricardo Barbosa Tellini
José Muniz Neto
Flaviane de Magalhães Barros
Ezilda Melo
Rosália Maria Carvalho Mourão
Maria Alexandra Borba
Cristiana Cordeiro
Luiz Ricardo de Castilhos
Vitória Passini
Bianca Rosenthal
Jorge Bheron Rocha
Antônio Julião da Silva
Carlos Vinicius Mariano Magno
Letícia Bittencourt
Igor Guilhen Cardoso
Viviane Lícia Ribeiro
Caroline Bispo
Aphonso Vinicius Garbin
Vitor Vilela Guglinski
Enos Eduardo Lins de Paula
Nicholas Maciel Merlone
Marco Aurelio Serau Jr.
Antonio J. Capuzzi
Ademar Nitschke Júnior
Mario Porto
Lygia Molina
Alexandre dos Santos Priess
Bruno Takahashi
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Douglas Carvalho Ribeiro
Rodrigo D’Orio Dantas
Rodrigo Fernandes
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rennan Herbert Mustafá
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Júlia de Souza Machado
Lauriston de Araújo Carvalho
Izabele Pereira Barra
Wilson Macena da Silva
Stela Adriane
Débora Costa Ferreira
Emrich Sá
João Marcos Braga
Augusto Barbosa Hackbarth
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Lia Raquel Bloos Mossini
Lucas Gabriel Furlan
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rosane Leal da Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Jenair Alves da Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marcelo Andrade de Azambuja
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Matheus Fanti
Amanda de Medeiros Lima
Nota de Apoio
Charles M. Machado
André Luiz Bermudez Pereira
Luís Renato P. A. F. Avezum
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ana Luísa Fioroni Reale
Lucas Correia de Lima
Diogo de Oliveira Gomes
Larissa Borges Fortes
Analice Nogueira Santos Cunha
Lazara Carvalho
Marcelo Carneval
Lucas Nicholas Santos de Souza
Eduardo Oliveira Agustinho
Alessandro Rodrigues da Silva
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Alexandre de Paula Filho
Matheus Felipe de Castro
Pedro Arruda Junior
Guilherme Wunsch
Alexandre Carrinho Muniz
Fábio Jun Capucho
Eduardo José da Fonseca Costa
Thiago de Oliveira Vargas
Juliana de Alano Scheffer
Paloma Braga
José Gouvêa
Luana Cabral
Ulisses Schwarz Viana
Antônio Carvalho Filho
Zulmar Duarte
Franciane Hasse
Thaís Mendes Webber Barelli
Priscila Fichtner
Extensão Direito das Mulheres
Gláucia Borges
Natascha Anchieta
Leonardo Gomes Fernandes
Guilherme Valle Brum
Fabricio Lima Silva
Fernando Henrique Cardoso
Wanessa Almeida
Dierle Nunes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Gabriela Essig
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gabriela Cristofolini Vaz
José Humberto Pereira Muniz Filho
Haneron Victor Marcos
Bruno Campos Silva
Marcela Duarte
Ian Martins
Karina Guerreiro de Sá
Marcelo dos Santos Melo
Roberta Moura Faíz
André Luiz Maluf de Araujo
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gestante
Recurso de Revista
Resolução 235/2016
Patrícia Cordeiro da Silva
Soraia da Rosa Mendes
HC 139889
Larissa Eloi Castro Santos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Teses
Jonathan Cardoso Régis
Linda Rosa da Silva Azevedo
Adalberto Arruda Silva Júnior
Matheus Almeida Caetano
Tiago Fachin
Quadro Saiba Mais
ANAMORPHOSIS
Claudia da Rocha
Privatização de Presídios
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Prazo Recursal
mudança de nome
7º Congresso Jurídico Online
Presos provisório
despesas nova eleição
Ana Carolina Greco Paes
Natasha Karenina
Direito Internacional
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Rádio Web Justiça do Maranhão
Instalação dos cursos jurídicos
Editora Univali
Desembargador Sérgio Luz
Assessoria para mulheres
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Mensalão
Rodrigo Dias da Fonseca
Voto divergente
Costumes
Curso de Espanhol
Brexit
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Matrículas Abertas
Introdução ao Direito Processual Penal
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Violencia Domestica
TRT9
Contas Presidenciais
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
LC 158/2006
Exportação
Lula
Impeachment
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Alienação
Ilicitude das Provas
Danos morais e materiais
Karla de Souza de Oliveira
FHC
Prisão Domiciliar
Projeto de Lei 3.729/04
William Garcez
Encontro Município Transparente
Juizado do torcedor
Samuel Mânica Radaelli
Arthur Martins Andrade Cardoso
Cartilha de orientação
Lei 11.343/06
Velocino Pacheco Filho
Código de Ética da Magistratura
Arnaldo Rocha Júnior
Fabiana Ferreira Dalabona
Rio São Francisco
HC 138565
Lei anti-homofobia
Coação Testenhunha
carta
Berçário
Felipe Wruck Médici
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Marco Aurélio Nunes da Silveira
TRF2
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Wagner José Penereiro Armani
Regras
Universidade Federal de Goiás
Voto provisório
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
infecção hospitalar
Comissão de Anistia
Informativo 553 STJ
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Lei 8.137/90
Competência Delegada
Roberto Epifânio Tomaz
Maurício Fontana Filho
Recomendação 41
art. 5º da Constituição Federal
Rodrigo Darela de Souza
Gustavo Capobianco Volaco
Vitor Pereira dos Santos
Sergio Henrique Salvador
contratos de mútuo
Câmara de Vereadores
Incitar Suicídio
Cinema Educativo
Justiça em Números
Instituto Jurídico Portucalense
Michelle Carducci
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
EMAB
Processo de adoção internacional
Justiça Legal
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Phillip Gil França
Academia
Dra. Maria Lucia Karam
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
URFJ
Programa Direito & Rock
Estudos Constitucionais
veiculação indevida de imagem
HC 374713
Frente Brasil Popular
PEC 241/2016
Thula Pires
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Alexandre de Morais da Rosa
Desembargador
Airto Chaves Júnior
Taysa Matos
Homeoffice
Suíça
RE 760931
Filipe Rodrigues Costa
Direito de Trânsito
Universidades
acervo disponível
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Concurso de Monografia
Transparência Internacional
Consolidação das Leis do Trabalho
Reinaldo Couto
Itapema/SC
Conselho Municipal de Assistência Social
Gamil Föppel
Rússia
Mackysuel Mendes Lins
crime de estupro
Debate
Wilson Knoner Campos
Paulo de Souza Queiroz
Direito do Consumidor
Projeto Ronda Maria da Penha
Condomínio
Perdão Presidencial
Andreza Gabriela Cuzma
Medida provisória
Danos morais
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Movimentos sociais
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Lei de Licitações
Paulo Ricardo Suliani
Manuela Valim Charpinel
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Coerência e Verdade em Direito
Theodoro Vicente Agostinho
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
AMARN
Atividade Especial
Doação de Órgãos
Gabriel Luiz Marcondes
Celso Gomes Pinheiro
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Danilo Nascimento Cruz
Desocupação UESB
Yuri Calixto
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Mateus Sampaio Aranha
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Leonardo de Souza Chaves
FND
Hospital privado
Jeferson Moreira de Carvalho
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Bem imóvel
Ricardo Conolly
Estatuto do Idoso
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reintegração de posse
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Lei n. 12.318/2010
Child Best Interest
Caderno legislativo
Cuiabá
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Seguro de Vida
Chamada pública
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PCRJ
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Emissora de Televisão
regime inicial do crime de roubo
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PEC 209
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Acordo de paz na Colômbia
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Redução da Emissão de Carbono
Lei Federal 11.091/2005
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Universidade de Stanford
Filipe de Morais
Adriane Nogueira Naves Perez
progressão de regime
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Imigrantes
TJ justiça
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Paris
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Pornografia Infantil
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Camila Prando
Preso provisório
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Lei estadual n. 319/1948
Roger Machado
Samuel Saliba Moreira Pinto
4º Turma do STJ
S. Tavares-Pereira
Julio Castro
Natália Katrine Doutor Branquinho
Bárbara Lopes Gomes
AP470
Juliana Ribeiro Goulart
PLS 432/2013
João de Mendonça Salim
Fernanda Martins
Curso de Direito com dupla titulação
Trabalho remoto
Adir Freire Freitas
Valber Melo
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Carlos Roberto Simões Nogueira
Tatiana Stroppa
Constelação Familiar
Vinicius Lúcio de Andrade
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Colóquio Internacional
ADI
Temas de Argumentação Jurídica
Paulo Incott
Marinha do Brasil
Samila Gusmão Kalif Pereira
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Lucas Manoel Soares Machado
EAD
Carlos Teixeira
Bibliografia Temática
Karla De Souza Oliveira
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Ministra Cármem Lúcia
Atibaia
Guilherme Carvalho
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Lara Ferreira Lorenzoni
Corréus
10ª edição comemorativa
patologia ocupacional
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Lei n. 13.189/2015
Andréa Gill
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Edilson Santana G. Filho
DPMS
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HC 389211
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Competência originária do STF
Leonardo Palma Malinverni
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Trabalho em presídio
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Resolução 229/2016
Eslovênia
Cândido Furtado Maia Neto
Rodeio
o especialista em prender e a prisão
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Previdência Social
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Mestrado Direito Internacional
agravo interno e embargos
Apreensão de passaporte
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Casa das Américas
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Enem 2016
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crowdfunding
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Ditadura Chilena
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Turma Recursal
PL 44/2016
Coaching para Liderança de Alta Performance
Desaposentação
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Detector de mentiras
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Notícia
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Remoção de presos
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Teoria dos Jogos na Mediação
Os Novos Atores da Justiça Penal
Pedido genérico
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Diderot Costa Souza Filho
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Fillipe Azevedo Rodrigues
Transporte de valores
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Pedro González
PIS/COFINS
Quinta Constitucional
Legislação Alemã
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Moisés Rosa
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Sistema Quero uma Família
julgamento STF
Denúncia sem fundamentar
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Maus tratos
Jacqueline dos Santos Fernandes
Daniel Roberto Hertel
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POLÍTICA HIGIENISTA
Escola sem partido
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Delmes Rodrigues Feiten
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Confissão de culpa
Evicção
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Un News
Sorocaba-SP
Resoluções NCPC
Direito dos Transexuais
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
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Revisão Disciplinar
Alepo
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Rodrigo Medeiros da Silva
Adoção à brasileira
Escritório Social
Hora Extra
adoção
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I Jornada sobre abuso sexual
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Aposentados
Medida alternativas à prisão
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Nota Pública contra o processo de Impeachment
UNISINOS
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Renata Flecha
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Demissão por Homofobia
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Renajud
Emergência Democrática
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ReDiHPP
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Lívia Lucca
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
PCB
Atenção
Furto de Chocolate
A Hiperintegração do Direito
Tempo de Resistência
Arquivo digital
Suspensão da Liminar
Contestação
Lista de Livros
Flacso
Direito Ambiental
Quarta Turma do STJ
Amanda Oliari Melotto
Liminar
Átila Da Rold Roesler
Execuções
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Redação
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Murillo Martins Toledo
Maciel Colli
Lei Antimanicomial
Ação Cautelar 4327
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Imunidade parlamentar
Direito de Gênero
Alexandre Miranda Aleixo
Quebra de decoro
Organização Mundial da Saúde
Direito Imobiliário
assédio sexual em metrô
4.º Congresso Médico e jurídico
Direito e publicidade infantil
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Adriano Martins de Sousa
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Melhor atendimento no Judiciário
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Celpe-Bras
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Acesso a ação penal
Jorge Bheron Rocha
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Gabriel Gómez Benitez
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Centro de mediação
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Psicologia em Estudo
Abuso Sexual
Giulia D'Amore
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Saída Temporária
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Lançamento de nova edição
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Marina Almeida da Rosa
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Valores nutricionais
Internação involuntária
Congresso de Psiquiatria Forense
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Justiça em número 2016
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Estresse ocupacional
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Violência na Escola
A construção da cidadania e a sexualidade
Curso de Direito
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Homenagem a Peter Häberle
Atestado médico
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Comunicação ao juízo da execução
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Fertilização In Vitro
O objeto da ciência do direito penal
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Fornececimento de remédio de alto custo
Certidão de Nascimento
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Restituição de valores
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Reforma Eleitoral
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Bloqueador de celular
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Suspensão condicional de processo
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3º Turma
Usuária morta
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Andrea Bocelli
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Projeto MiniPac
Escudo de Vidro
Memorial escravocata brasileiro
análise de redução de pena
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Criminologia Global
Verdade e Consenso
Tortura Sistêmica
João Baptista Herkenhoff
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instituições financeiras
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Damásio Educacional
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Poesia
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Tiago Clemente Souza
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Lesa-majestade
Direito ao esquecimento
Controle de Convencionalidade
OMS
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Crime de trânsito
Lei Maria da penha
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REsp 1338942
Carta de Conclusões
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Tiago Gagliano Pinto Alberto
SAMARCO
Denúncia Crime
HC 383102
Polícia Judiciaria Civil
Depósito recursal
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RE 595676
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Perda da Guarda
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Secretaria de Educação
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Eduarda Peixoto da Cunha França
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Amanda Muniz Oliveira
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Francisco Cordeiro
Saúde Prisional
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Ex-presidente Lula
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Tabelionato de Notas
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João Vítor de Araújo Santos
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Condenação Militar
A criminalização midiática do sex offender
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Citação por Hora Certa
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Fernando Pegorini
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Direito das Obrigações
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Doutrina previdenciária
Massa Falida
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Ministro Mendonça Filho
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Vilmar Urbaneski
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Lei de Mediação
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Petição n. 7074
fornecimento de energia elétrica
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Sistema Penal Contemporâneo
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Cristiano Imhof
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Magistério
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distribuição de terras
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Fernando de Castro Faria
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Discriminação Racial
Anuário da Justiça
Psiquiatria Forense
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Justiça Juvenil
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Racismo Institucional
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Lei 13306
PFDC
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Tainá Fernanda Pedrini
Pai socioafetivo
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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87º Feira do Livro de Lisboa
Especialista ONU
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Trabalho não remunerado
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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PPGCCrim
Medida Provisória 759/2016
A Índole Filosófica do Direito
Gustavo Gomes Brito
Regime disciplinar diferenciado
Emetério Silva de Oliveira Neto
Curso de Direito Penal Didático
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Direito das Migrações Transnacionais
indenização
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Continua
Consulta
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Nova Súmula
Política Nacional de Solução de Conflitos
Danos Materiais e morais
Pesquisa Acadêmica
tese reafirmada no STF
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Materialidade delitiva
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sistema de justiça e segurança pública
Prefeito
Reforma do Judiciário
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Eugenia de Azevedo Neves
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1º Congresso de Criminologia(s)
colaborações premiadas
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Solon Cícero Linhares
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Revista Eletrônica da ABDConst
Renúncia
RE 958.252
Barbara Pasello
HC 75.716
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Furto de chocol
Jogos Olímpicos 2016
Objetivo 16
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U2
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Perda total
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atividade de risco
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Revista Sistema Penal & Violência
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Direito Forense
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Fraude em Título de Eleitor
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Gestão da Terceirização do Trabalho
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Extremismo
Regime prisional
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Sérgio Cabral
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Romênia
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Ciências Médicas Forenses
Liberdade Religiosa
Lei Complementar 73/93
TRT da 12ª Região
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Advocacia catarinense
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Grupo de Estudos em Direito Público
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Constrangimento
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Grécia
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empréstimos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Liminar em HC
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Ação Penal de Competência do Júri
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AIDS
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Súmula 719 do STF
Paradoxos Penais – Vol. I
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Prevenção do HIV
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Japão
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Grupo de Pesquisa
185
Inquéritos arquivados
Processo Penal do Espetáculo
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PEC 287/2016. ADPF 438
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Saúde
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Constituição e Poder Vol. 1
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Déficit da Previdência
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Fundo de Assistência Parlamentar
Entrevista com Freud
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Alexia de Melo Miguel
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OAB/MG
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Cadastro Nacional de Adoção
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Lei nº 9.099/95
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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