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Paulo Victor Costa Brito
Tiago Zagonel
Jeison Batista de Almeida
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Thiago Brega de Assis
Rafaela Alban
Elson de Almeida Santos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Hellem Silveira Rebolças
Thiago Siffermann
Mário Cesar Andrade
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mayara Pellenz
Ana Miguel Gomes Regedor
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Francielle Oliveira Gadonski
Gustavo Silva Alves
Francisco José Borges Motta
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Roberto Livianu
Fernando José Sampaio Lobo
Silvia Arizio
Bruno Taufner Zanotti
Benjamim Silva Rodrigues
Vinícius Loss
Iara Antunes de Souza
André Chiabay
Rodrigo Portela Gomes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fernando Antunes Soubhia
Henrique Kaster
Aurélio Franco de Camargo
Misoginia
João de Castro Souza
Lia Raquel Bloos Mossini
José Luis Bolzan de Morais
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lillian Pfleger
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Giovani dos Santos Ravagnani
Olavo de Oliveira Neto
Alice Costa Lima Salz
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Elcemara Aparecida Zielinski
Tássia Andressa Veber
"Doping processual"
Karen Munhoz
Patrícia Moreira de Lima
Rafael Tubone Magdaleno
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Delano Câncio Brandão
Denarcy Souza e Silva Júnior
Maristela Tamazzia dos Santos
Débora Costa Ferreira
Rodrigo Pereira Moreira
Fernanda Becker
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Felipe Wild Varela
G. Couto de Novaes
José Barroso Filho
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Diego Ken Osoegawa
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luciano Vianna Araújo
Rodrigo Fernandes
Fredie Didier Júnior
Samuel Lourenço Filho
Bruna Maira Cavalheiro
Mônica Pimenta Júdice
Gabriela Mendes Machado
Claudia Calmoni
Merhej Najm Neto
Diego Henrique Schuster
Thaís Magrini Schiavon
Douglas Carvalho Ribeiro
Kenarik Boujikian
Lis Arrais Oliveira
Pedro Roberto Donel
Hermes Zaneti Jr.
Fausto Trentini
Daniel Colnago Rodrigues
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Vitor Vilela Guglinski
Amanda Viega Spaller
Carlos Daniel Ferreira Dias
Danilo Nascimento Cruz
Ricardo Mauricio Freire Soares
Diogo de Paula Papel
Eduardo Bitencourt
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marcelo Ferreira Machado
Fernando Gama de Miranda Netto
João Victor Mingorance
Geralda Magella de Faria Rossetto
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Cintia Neves Godoi
Thiago Minagé
(Sub)Versões Processuais Penais
Daniel de Pádua Andrade
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
James Walker Júnior
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Juliana Simone Nandi
Cacau Novaes
Alexandre Cesar Toninelo
Laura Dutra de Abreu
Alissar Ali Fahs
Agustín Laó-Montes
Rodrigo Bahia de Souza
Josiane Rose Petry Veronese
Paulo Ricardo Stipsky
Marcelo de Mello Vieira
Mamadú Saido Djaló
Bruna Marques da Silva
Wagner Yukito Kohatsu
Italo de Oliveira Guedes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Eduardo de Carvalho Rêgo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marina Cerqueira
Kássio Henrique S. Aires
Súmula vinculante
Giovana Atarasi
Rafael Alexandre Silveira
Flora Augusta Varela Aranha
Tânia Maria S. de Oliveira
Flávia Ávila Penido
Uso indevido de algemas
Fabiana Otero Marques
Osvaldo Agripino
Felipo Pereira Bona
André Lozano Andrade
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gisele Mazzoni Welsch
Felipe Bertazzo Tobar
Josevando Souza Andrade
Marcus Alan de Melo Gomes
Desumanização do traficante e do usuário
Laura Haddad
Juliana Jacob
Elizabete de Araújo Souza
Wanessa Assunção Ramos
Ivan Bonifácio
Pierre Moreau
Gleucival Zeed Estevão
Fernanda da Rocha Fabiano
Francisco José Guardini Nogueira
Millena Gêmero
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cristiane Rebelo Limas
João Paulo Orsini Martinelli
Leonardo de Souza Chaves
Ana Patricia Gonzalez
Juraci Mourão Lopes Filho
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Tiago Oliveira de Santana
Isabel Fauth
Thiago Vasconcelos Moura
Caelen Barros
Juarez Rogério Felix
Grace Menck Figueroa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Benigna Teixeira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriela Gomes Soncini
Paola Furtado
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Felipe Cassel
Mariana Seifert Bazzo
Mauricio Ferreira Cunha
Luis Leandro Gomes Ramos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Priscila Fichtner
Adriana Lopes
Deise Helena Krantz Lora
Pedro Arruda Junior
Nara Fernandes Lúcio
Roberta Matzenbacher
Felipe Chiavone Bueno
Fabíola Sucasas
Wagner Francesco
Série Cibersegurança II
Manoel Cardoso Helfer
Diogo de Oliveira Gomes
Rafael Bruno de Sá
Willian de Meira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Camila de Oliveira Koch
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rafael dos Santos da Silva
Amanda Souza Batista
Leonardo Marques Vilela
Andréa Araujo Bostelmam
Cristiano Duro
Cristiano Duro
Melina Girardi Fachin
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Thiago Souza de Albuquerque
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Bruno Lopes Ninomiya
Luiza Silva Rodrigues
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Vanessa Brodt Martins
Letícia Pereira de Araújo
Inexistência jurídica
Bruna Borges
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Cláudia Toledo
José Carlos Portella Junior
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João Marcos Braga de Melo
Lenio Luiz Streck
Paula Yurie Abiko
Helena Martinez Faria Bastos Régis
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Camila Victorazzi Martta
Dierle Nunes
Solange Cordeiro Faria
Laura Souza Lima e Brito
Felipe Pruinelli
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Catarina Hernandez Ferri
Franceline Franco
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Patrícia Leite Carvão
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Patrícia Henriques Ribeiro
Renata Cortez Vieira Peixoto
r Tainá Aguiar Junquilho
Série eProcesso - prática com teoria IV
Cristiano Botelho Alves
Débora Spagnol
Rafael Alves Bertolusci
Felipe André Laranjo
Ricardo Yamin
Roberto Barbosa de Moura
Almir Megali Neto
João Ulysses Ferreira Neto
Edson Silveira
Rosane Reis Kerber
Nilo Carlos Pereira de Souza
Maurício Ramires
Mônica Bonetti Couto
Carlos Vinicius Mariano Magno
André Sampaio
Ulisses Schwarz Viana
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Mateus Brandão Aires
Lívia Rebouças da Costa
Vinicius Silva Lemos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ronicleici Santos da Conceição
Stela Adriane
José Antonio Herrera
Laraíne Catapan
Alberto Sampaio Júnior
Fausto Amador Alves Neto
Estela Márcia Rondina Scandola
Evandro Regis Eckel
Ricardo Luna
Gabriel Lima Marques
Affonso Ghizzo Neto
Luana Barros S. de Souza
Adalberto Narciso Hommerding
Lygia Molina
David T. Queiroz de Souza
Nayara Swarowski
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ezilda Melo
Ricardo Souza Calcini
Clarissa Tassinari
Alexandre Melo Franco Bahia
Márcia Letícia Gomes
Rodrigo da Silva Brandalise
Derik Roberto da Silva Rozas
Paulo Ferreira da Cunha
Mauricio Mota
Luciana Rubini Tambosi
Marcos dos Santos Ito Borem
r Élida Lauris e Denise Dora
Larissa Clare Pochmann da Silva
Gabrielly Caroline Porsebon
Paula Saleh Arbs
Vinícius Anacleto Burato
Ian Martin Vargas
Guilherme Moreira Pires
Jefferson Forest
José Humberto Pereira Muniz Filho
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Mariane Bosa de Lins Neves
Eduardo Januário Newton
Gabriela Essig
Fernanda Teixeira de Medeiros
Eduardo Rodrigues dos Santos
Suhel Sarhan Júnior
Desvirtuamento do jurídico
Alfredo Copetti Neto
Bruna Braga da Silveira
Izabele Pereira Barra
Daniel Brantes Ferreira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Sabrina de Paula Braga
Andréia Candida Vitor
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Ronan Robl
Paula dos Santos Bregagnol
Joelma C. Sousa
Thieser da Silva Farias
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Sandoval Alves da Silva
João Pedro Gebran Neto
Paulo Antonio Peressin
Larissa Tomazoni
Andreu Luz
Luciana Chemin
Fiammetta Bonfigli
Lucas
Michele Hübner
Juliane Facó
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Davi Arnaut Kraiser
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rafaela Alban
Kelvin J. Bressan
Marsel Botelho
Rodolpho Mattos
Yuri Ivo Peralva Sales
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Anderson Nazário
Ezequiel Pires
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Deckinho Mattos
Williams Félix Gomes da Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
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Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Enos Eduardo Lins de Paula
Jorge Bheron Rocha
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Autoritarismo nacional
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Marta Lúcia Tittoni
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fauzi Hassan Choukr
Daiane Carlos Höhn
Luciana Berlini
Euclides Santos Bittencourt
Karina Almeida Pinhão
Thaís Zanetti de Mello Moretto
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Luisa Oliveira Coelho
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Eder Fernandes Santana
Carina Bezerra Kobashigawa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Regina Geni Amorim Juncal
Marcus Vinícius Motter Borges
Rosa Benites Pelicani
Amanda Rodrigues Alves
Alexandre Junqueira Gomide
Humberto Santarosa de Oliveira
Lucio Barreto Guerreiro
Maria Eduarda Sagás
Dervana Coimbra
Persecução penal nos crimes tributários
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Amanda de Medeiros Lima
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luana Cabral
Adilson Pires Ribeiro
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José Antonio Farah Lopes de Lima
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Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jamil Melo
Mayra Matuck Sarak
Vitor Santos Andrade
Velocino Pacheco Filho
Eduardo Oliveira Agustinho
Luana G. de Vito
Diogo Dal Magro
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Alexandre do Rosario Brito
Kelven de Castro Soeiro Santos
Guilherme Curci T. Risso
Monica Cecilio Rodrigues
Sofrimento
André Luiz Maluf de Araujo
Regis Fernando Freitas da Silva
Paulo César Carbonari
Franklyn Celso Ferreira
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Felipe Fernandes Pinheiro
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Kamila Alkmim Nascimento
Roberta Aparecida Varaschin
Suelen Tavares Gil
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Wellington Jacó Messias
Karini Nascimento
Laís Arruda Marini
Tainá Machado Vargas
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Deivid Willian dos Prazeres
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Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Amarilis Brito Costa
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Júlio Cesar Rossi
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Darci Guimarães Ribeiro
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Renê Francisco Hellman
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José Adaumir Arruda da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rafael Bertoldi Pescador
Carla Benitez Martins
Taynah Ignacio
Valéria Fernandes Vieira
Thiago Vieira de Sousa
Taysa Matos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Phillip Gil França
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Clenio Jair Schulze
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rodrigo Nery
Thaís Mendes Webber Barelli
Wilson Macena da Silva
Ubiratan de Mattos
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Silas Maycon Lopes Silva
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Juliana Nandi
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Matheus Cristhian Kunze
Mario Cesar Andrade
Marcelo Marinho
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Luís Gustavo Reis Mundim
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ciência penal
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Rômulo de Andrade Moreira
Pedro Henrique Tonin
Bruno Trento Hein
Doacir Gonçalves de Quadros
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Ygor Nasser Salah Salmen
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rosana Rufino
Marcelo Andrade de Azambuja
André Alexandre Happke
Konstantin Gerber
Maurício Requião
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Marcela Araújo Rosa
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Gabriel Pereira de Carvalho
Ubiratan de Mattos
Valdemar Habitzreuter
Claudio Melim
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rodrigo José Leal
Cândido Furtado Maia Neto
Adriana Calvo
Tiago Didier
Polliana Corrêa Morais
Afrânio Silva Jardim
Luiza Costa de Medeiros Werner
Lucas Hinckel Teider
Nota de Apoio
Ana Beatriz de Souza Martins
João Felipe Bezerra Bastos
Júlia Dutra de Carvalho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ciro de Souza Brito
Samuel Oliveira Cersosimo
Álvaro Castillo
Giancarlo Montagner Copelli
Renzo Cavani
Erick Oliveira Rocha Gomes
João Eduardo De Nadal
Marcelo Ricardo Colaço
Adriano Leitinho Campos
André Luis Callegari
Marcelo Mazzola
Renan Francelino da Silva
Bruno da Costa Vaz
Lorena Guedes
Moacir Henrique Júnior
Carla Dóro
Víctor Minervino Quintiere
Luís Eduardo Colavolpe
Sophie Dall’Olmo
Paulo Ricardo Stipsky
Suzany Lima do Nascimento
Renata Moreira da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ricardo Washington Moraes de Melo
Sandra Cristina Maia
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
André Luiz Bermudez Pereira
Luiza Nagib Eluf
Fábio Guimarães Timponi
Rafael Moura
Marcelino Sato Matsuda
Davi Augusto Santana de Lelis
Aisla de Carvalho
Grazielli Farias Fraga
Cinthia Loise Jacob Denzin
Geraldo Marcell Azevedo
Diogo de Oliveira Gomes
Bruno Rodrigues
Crédito negativo
João Rafael de Oliveira
Thais Silveira Pertille
Gabriel Cavalcante Cortez
Lúcio Delfino
Sofia Jessica Diaz
Francine de Moura
Espetacularização da violência
Vinicius Cardona
Bernardo Gonçalves Fernandes
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Relação de trabalho
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Adicional de Periculosidade
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Divórcio consensual estrangeiro
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
TVAL
Revista Civitas
Academia
Direito e Arte
Leonardo Godoy Drigo
Airto Chaves Júnior
Defensores Assassinados no Maranhão
Rompimento de barragens
indenização
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
tutela urgente da saúde
Carlos Vinicius Mariano Magno
Poder Judiciário Estadual
PLS 32/2016
RAECC
Demissão por Homofobia
Três Poderes
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Vitória/ES
Carlos Bolonha
Caroline Ribeiro dos Santos
TJGO
vítima de bala perdida
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Thales Sousa da Silva
Teste de paternidade
Tainara Martinhago Virtuoso
gestante
OIT
João Paulo Orsini Martinelli
Leonardo Marques Vilela
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Guilherme Alcântara
87 enunciados aprovados
Países Lusófonos
Tutela provisória
Dívida valor
Dano Material
Conduta atípica penal
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Nota de Pesar
Flávio Baumgarten
Casa Nostra
Flávio Andrade da Cruz
Manual de Processo Penal
veiculação indevida de imagem
Parentesco de terceiro grau
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Quadro Saiba Mais
ONU
Irineu Siqueira Leite
Ministro Rogério Schietti Cruz
Julgamentos Históricos
Gabriel Martins Furquim
Audiência Pública
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Amanda Viega Spaller
Safira Bonilha de Oliveira
Projeto PROTEUS
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
U2
Sergio Henrique Salvador
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Walter Bittar
URFJ
investimento
Aruani Kindermann Lapolli
Interrogatório informal
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Prerrogativa de foro
Decreto de indulto 2016
Sérgio Oliva Reis
Pessoas com deficiência
lei antimanicomin
Diderot Costa Souza Filho
Jacqueline dos Santos Fernandes
CIIDI
Desocupação UESB
Julgamento pelo tribunal do júri
Karina Guerreiro de Sá
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Projeito Pai Presente
RE 608872
Fernanda Fragoso
PCC
Fabiano Oldoni
Resolução
Wallace Costa dos Santos
Joaquim Leitão Júnior
Imunidade diplomática
Boletim da RDL
Armando Gallo Yahn Filho
Fernando Rey Cota Filho
Leonel Pires Ohlweiler
Ana Maria Magro Martins
Ricardo Carvalho Fraga
87º Feira do Livro de Lisboa
Tiago Didier
I Jornada sobre abuso sexual
Privatização de Presídios
Crimes na Internet
Jordânia
Museus
Disparidade Salarial
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Eugeniusz Cruz
Vitor Sousa Freitas
bloqueio de Whatsapp
Gabriela Antoniacomi Maschio
Claudia da Rocha
Alexandre Vuckovic
Gratuidade do Ensino
cargo de Secretário de DiligênciaS
Turismo
Projeto “Integra-Idoso"
Dr. Cesar Luiz Pasold
João Vítor de Araújo Santos
PEC 227/2016
COLCRIM Chile
Raphael Galvani
Flórida
Adoção de grupos de irmãos
luta pelos direitos
pedofilia na internet
Professora Claudia Regina Freitas
Phillip Gil França
Publicidade de cigarros
Direitos dos estagiários
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
ADI
Registro profissional
Reforma em creche
Bem imóvel
Samira Schultz Mansur
Giancarlo Montagner Copelli
Responsabilidade civil do Estado
Romance
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Cândido Furtado Maia Neto
Londres
despesas nova eleição
Ramadã
Bibiana Fontella
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Raphael Boldt
Lei n. 15.829/2012
TJBA
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Antônio Thulio Souza Bessa
Toca fitas
Programa "Pai Presente"
Fernanda Pereira Labiak
Belarus
Gabriel Luiz Marcondes
Paridade de Gênero
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Juizado do torcedor
Paulo Henrique Helene
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
reunião com presidentes dos TJs.
Larissa Eloi Castro Santos
Geovane De Mori Peixoto
Adel El Tasse
Emetério Silva de Oliveira Neto
Transferência para hospital
Homenagem a Peter Häberle
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Ministra Cármem Lúcia
João Daniel Rassi
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Natasha Karenina
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Penhora de Bens
Marcelo Fernandez Urani
Colóquio Internacional
Plano de Ação dos Tribunais
Verdade e Consenso
PCRJ
Dra. Annette Cardoso Rocha
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Agência Nacional de Aviação Civil
Resolução n. 175 CNJ
Pedro Augusto Santos de Souza
Parentalidade socioafetiva
Chicago
Advertência
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Mateus Sampaio Aranha
Twig Santos Lopes
Imigração
ADJ
Romênia
Rafaela Alban
Resolução 125 do CNJ
intimação e notificação
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Justiça que solta
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Marcelo Figueiredo
Alexandre Barbosa da Silva
Káthia Ferreira dos Santos
Doutor "honoris causa"
Protetor solar
Súmula 719 do STF
Companhia aérea
Filosofia de Zygmunt Bauman
Wellington M. de Almeida
Oficiais de Justiça
Vereador SC
Responsabilidade Aquiliana
Mutirão
Dano Estético
Jeferson Almeida De Oliveira
Recomendação 44/2013
Agostinho Ramalho Marques Neto
Geovane Peixoto
Havaí
Consulta CNJ
Doação
Áudio
Assunção tácita de culpa
Precatórios
PLC 20/2016
Suprema Corte do Chile
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
III Simpósio de Direitos Humanos
Especialista ONU
Arnaldo Rocha Júnior
Indulto/2016
ReDiHPP
Desembargador
Celso Gomes Pinheiro
Professor Boaventura de Sousa Santos
Alexandre Melo Franco Bahia
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ministros
Lei Complementar 197/2000
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Soraia da Rosa Mendes
Lei 12.850
ADI 5645
Lei 9.029/1995
Casamento Precoce
Fernando Rodrigo Mroskowski
acidente Mogi-Bertioga
Leonardo Garcia
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Daniel Roberto Hertel
Ricardo Genelhú
Detentas grávidas
Justiça em Números
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Enrique Pedro Haba Müller
Nayara Swarowski
Cidades e comunidades sustentáveis
Felipe Cunha de Almeida
Racismo Institucional
Pedro González
Camarões
Tratado
Voto divergente
Leandro Bastos Nunes
Bruna Silva Carvalho
Princípios Processuais Constitucionais
Morgana Henicka Galio
Violência de gênero
Curso de extensão
Gustavo Caetano Gomes
análise de redução de pena
Tocha olímpica
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
II jornada de Derecho civil
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Reforma do Ensino Médio
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
André Gonçalves Teixeira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Gabriela Buarque Pereira Silva
Pokémon Go
Qualificação Profissional
Hilariane Teixeira Ghilardi
Comunicação ONU
artigo 33 do CP
Gilmar Mendes
Leonardo Gonçalves Perin
Thula Pires
O Júri Objetivo II
indígenas Warao
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Soberania Nacional
Leandro Matsumota
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Rodrigo Medeiros da Silva
Gustavo Cruz Jorge
COAF
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Ex-cônjuges
Ana Luiza Canavarros Caldart
RDD
Laurita Vaz
Direitos do trabalhador doméstico
Dosimetria
orçamento público
Auxílio Transporte para magistrados
Os Novos Atores da Justiça Penal
Poder e Corrupção
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Divulgação
Gustavo Faria Pereira
Resolução nº 400/2016
Publicidade abusiva
Incitar Suicídio
8ª Vara Federal de Florianópolis
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Fundo de Assistência Parlamentar
canabidiol
Paulo de Souza Queiroz
Min. Laurita Vaz
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Refugiados e Migrantes
Atahualpa Fernandez
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Diplomatas
Art. 111 da LEP
Sacha Darke
DPVAT
Heleno Dozól Barabas
Fernando Henrique Cardoso
Andrea Bocelli
Descriminalização da Homossexualidade
Segurança Aeroportuária
João Paulo Allain Teixeira
Manuela Valim Charpinel
Salto mortal
Danos Materiais e morais
Navegador
Violência e Cinema
PJSC
Michel Temer
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Crise Migratória
Curso de Direito com dupla titulação
Ação Cautelar 4327
Ronaldo Nogueira
Nathan Pilonetto Silva
Paulo Silas Taporosky Filho
Gabriel Gómez Benitez
Hermes Moreira Jr
Ponto adicional
Cultura da Punição
Honorários Advocatícios
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
S. Tavares-Pereira
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Ministro Eliseu Padilha
Ações de Família
Nota de Apoio
Escoteiros
Canibalismo
Fila Preferencial
Liminar
Trancamento de ação penal
MG
João Gabriel Cardoso
Bruno Miragem
Competência criminal
Affonso Ghizzo Neto
OAB/MG
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Imissão na posse de imóvel
Ausência de vagas
Luanna Tomaz de Souza
Sistemas Processuais Penais
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Neurociências
PEC 241 (PEC 55)
Universidade Federal de Minas Gerais
Barbara Pasello
Justiça Legal
Concurso público para cartórios
Indeferimento
Clenir Sani Avanza
Allan Dias Toledo Malta
Revista Jurídica Actualidad Penal
Mutilação Genital Feminina
Fundação Getulio Vargas
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Vitor Augusto Faria Pereira
João Marcos Braga
Henrique B. Souto Maior Baião
polícia civil DF
Roberta Lídice
Aula Magna
Contestação
Gustavo Henrique Aracheski
Ministério Público Militar
Armas Nucleares
Trabalho Forçado
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Vera Regina Pereira de Andrade
Estudar Fora
Lei Federal 11.091/2005
Luislinda Valois
Indeferimento da inicial
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Tiago do Carmo Martins
chapa Dilma-Temer
Eleonora Mesquita Ceia
Denisse Raquel Montoya Elias
Luiz Regis Prado
Felipe da Silva Freitas
Juiz Rafael Bogo
Internação involuntária
Estado do Rio de Janeiro
Paternidade tardia
Segurança Digital
Lei 9.099/1995
Projeto Ronda Maria da Penha
Vladimir Safatle
Mayara Pellenz
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
adoção homoafetiva
Lei das Terceirizações
Exploração sexual de menores
Afrânio Silva Jardim
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Microcefalia
Diogo Bacha e Silva
Execução provisória da pena
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Paulo Edgar da Rocha Resende
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Eleição
Valerio Mazzuoli
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Decisão colegiada
Advocacia catarinense
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Quebra de decoro
pena mínima
Renê Hellman
Crise financeira
Yuri Calixto
Lei Pelé
Wellington Borghi
Comarca de Timon/MA
Súmula 574
Colaboração premiada por delegados
Karla De Souza Oliveira
processos seletivos
Trabalho de Conclusão de Curso
Associação Brasileira de Direito Processual
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Jônata Souza Guimarães
Giancarlo Silkunas Vay
Prevenção do HIV
tema 945/STJ
Vitor Vilela Guglinski
Thiago André Silva Gonçalves
Regras de Bangkok
Inconstitucionalidade da proibição
Alessa Pagan Veiga
Lei proíbe Uber no RJ
Dóris Ghilardi
Boletim n. 08
Maurício Correia
Gabriela Andrade
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
PJe Mobile
Suspensão de licença ambiental
Mediação on line
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
cirurgia plástica reparadora
Projeto Releitura
Sanção Presidencial
Jader Marques
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Massacre em presídios
Tecnologia Comunicação e Informática
Câmara Especial Regional
IPDMS
Cinemas
Direito de Trânsito
Trabalho não remunerado
Juliana Miranda
Princípios da oralidade e simplicidade
A Constituição e o Supremo
O negociador
Defensoria Pública Geral do Ceará
Tatiana da Silva Morim Kashio
TJAL
Direitos fundamentais na era dos extremos
Assédio Moral
Orientações Jurisprudenciais
Citação por Hora Certa
Sérgio Cabral
Crime de ameaça
Armando Júnior da Silva Gadelha
Daniel Fonseca Fernandes
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Bibliografia Temática
339 CP
Perdão Presidencial
CDA
Aury Lopes
UNOESC
Formulário digital
Ohio
Juliano Ralo Monteiro
Flávia Stringari Machado
Consentimento do morador
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Bárbara Lopes Gomes
Kristian Rodrigo Pscheidt
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Medida alternativas à prisão
Inscrição OAB
Quilombos
10ª edição comemorativa
Nazismo
Felipe Wruck Médici
PJe 2.0
administração judiciária
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Clube de Regatas do Flamengo
Mariana de Assis Brasil e Weigert
fundamentos do constitucionalismo
Alcenir José Demo
Mulheres vítimas de violência
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Câmara de Vereadores
Aline Gostinski
Universidade de Berkeley
Wagner Carmo
Murillo David Brito
Quadrinhos puros do Direito
Cartório extrajudiciais
Documentário Não é Brinquedo
Processo de validação de documentos
3ª Turma do STJ
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Fotos
Magistratura
Lívia Maria Lucca Silva
Prazos
PEC nº 287/2016
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
art. 385 do CPP
Rosimeire da Silva Meira
HC 138207
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Presos provisório
Tragédia de Mariana
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Norberto Knebel
Carlos Teixeira Teófilo
Lorena Silva e Silva Faustino
Kennedy Henrique
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Violência contra mulher
ADPF 414
Rilmo Braga
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Jonathan Cardoso Régis
Cleber Francisco Alves
intercâmbio de jurisprudência
prova do prejuízo extrapatrimonial
Professores da USP
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Superior Tribunal de Justiça
Código de Ética Médica
Wagner José Penereiro Armani
Luís Henrique Linhares Zouein
Judiciário paulista agora é 100% digital
Massacre Manaus
Érico Ricardo da Silveira
Desenvolvedores de Aplicativos
Redação
Acidente radiotivo
Politie Nijmegen-Zuid
Câmara de SP
Pedro Henrique Ferreira Marques
Julio Cesar Marcellino Junior
Lei 13.270
José E. da C. Fontenelle Neto
Legalização da Prostituição
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Entrevista
Justiça Criminal Negocial
Concurso de Monografia
Direito ao esquecimento
Regime aberto
Paris
Átila Da Rold Roesler
Cursos Gratuitos
CPC/73
tratamento do preso
Eliana Rocha Oliveira
1º Congresso de Criminologia(s)
Theodoro Vicente Agostinho
Comarca de Fortaleza
SAMARCO
Combate à Corrupção
Isaac de Luna Ribeiro
Responsabilidade solidária
Edital de Parecerista
Direitos de Privacidade
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Proposta de recomendação
Almir Megali Neto
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Facção Criminosa
Residência Judicial
Desembargador Sérgio Luz
Europa
Murillo Martins Toledo
Gabriel Vicente Riva
Intercâmbio
Prescrição da ação penal
Propaganda enganosa
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Decreto 27.784/1950
José Emílio Medauar Ommati
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Anthony Garotinho
Estágio
Constituição e Poder Vol. 1
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Pena pecuniária
Ministro da Saúde
Raimundo Simão de Melo
Sinase
Risco Precaução e Responsabilidade
Trancamento do Processo
Violência na Escola
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Indenização a familiares
Juizado Especial da Fazenda Pública
Vanderlei Da Silva Sampaio
regime inicial do crime de roubo
Direito Internacional
Maria Cristtiane Lopes da Silva
João Otávio de Noronha
Hugo Fernandes Matias
ADPF n. 461
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
PEC 209
Mario Porto
Motorista
Alexandre Morais da Rosa
Carreira Jurídica
Desocupação de estudantes
TJMG
Thaise Mattar Assad
Alienação
Revista Sistema Penal & Violência
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Mulher nos cenários jurídicos
Impeachment
Concurso público
Contribuição Previdenciária
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Lei 9.876/99
crimes contra a vida
Andréia Leal Ferro
Cristiane Rebelo Limas
VEC
Carlos Daniel Dias André
Ricardo Antonio Andreucci
2ª Câmara Criminal
Direito Marítimo
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Documentos estrangeiros
Revista Eletrônica da ABDConst
Maria Antonieta Fernandes
Aderlan Crespo
Ausência do MP em audiência
Especialização em Direito e Economia
Irlanda
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Revista Pensamiento Americano
Ministro Marco Aurélio
Súmula 563 do STJ
Ministro José Barroso Filho
Cândice Lisbôa Alves
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lei nº 13.441/2017
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Josiane Rose Petry Veronese
Vinícius Núñez Pinheiro
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Cartilhas
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
EXCESSO DE PRAZO
Meninas de Guaru
alcoolismo
Deficiente físico
Evinis Talon
Editora Empório do Direito
William Garcez
PL 44/2016
Mário Cesar Andrade
Nilson Costa Souza
Mediação digital
Materialidade delitiva
Universidade Pública
Vitor Pereira dos Santos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Indonésia
Desigualdade salarial entre os gêneros
Gestantes
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Simone Henrique
Atendimento à Infância e Juventude
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Jaqueline Damasceno Alves
Escravidão Moderna
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Trícia Navarro Xavier
Produtividade
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Redes sociais
Lute como uma menina
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OAB/ES
Élcio Arruda
Gabriela Pivar Scaravelli
Celpe-Bras
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Periódicos
Carta de Conclusões
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Extremismo
Súmula 90 do TST
TRT9
Jhonathan Fávero
Vade Mecum Método Internacional
Fabio Sevscuec
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Coisa Julgada
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Investigações criminais
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Malta
Prova de dívida
art. 5º da Constituição Federal
Centro Acadêmico Hugo Simas
revogação de prisão preventiva
Sérgio São Bernardo
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Airton Gomes Braga
Camila Prando
Intimação
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Envenenamento de merenda escolar
Anna Paulina Corteletti
Rodrigo Wasem Galia
África do Sul
Rodrigo Medeiros da Silva
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Guilherme Rosa Santos
Luanna Tomaz de Souza
Tornozeleira Eletrônica
nulidade absoluta no processo penal
Sentença de Pronúncia
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
TRT-SC
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
orientação sexual
Escolas
Filipe de Morais
Bloqueio whastapp
Fernanda Moretzsohn
Boletim RDL
Rodrigo Dias da Fonseca
Nicola Patel Filho
Recomendação 44
Interpretação conforme a Constituição
LEI 13.300/16
Usuária morta
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Aramis Nassif
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Lei 8.137/90
Constituição Italiana
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Polônia
corretoras de seguro
Luciano Chacha de Rezende
Edna Raquel Hogemann
Lucas do Nascimento Nobre
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Michelli Giacomossi
Mentalidade Inquisitória
Convenções Internacionais
Sistema Penal Contemporâneo
Programa "De olho no Direito"
Transição e Consolidação da Democracia
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Yara Singulano
V Colóquio
danos materiais
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Abuso Sexual
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Fauzi Hassan Choukr
Princípio do melhor interesse da criança
Gaspar
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Academia Brasileira de Direito Internacional
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rachel Riera
Ezair José Meurer Junior
Rubia Souza Santos
Superior Tribunal Militar
Marcel Gomes de Oliveira
professor Dr. Guido Aguila Grados
Daniela V. Pachito
Dinamarca
Cristiane Rebelo Limas
Thiago de Miranda Coutinho
Lista de Livros
SAJ
Clarice A. Petramale
Lara Ferreira Lorenzoni
Tragédia Vila Mariana
Investigação de paternidade
Turquia
Débora Costa Ferreira
Polícia Judiciaria Civil
Teoria do adimplemento substancial
proibição de tatuagem em concurso
Livro Infantil
Paulo Afonso Brum Vaz
Arquivo digital
Por Danielle Mariel Heil
Raphael Zanon da Silva
Jogos Olímpicos 2016
Falta de vagas
Sala Verde
Bruno de Omena Celestino
Paternidade biológica
Organização Mundial de Saúde
Rosalvo Ivarra Ortiz
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Café Informático
TRT4
Ruiz Ritter
Competência originária do STF
Edital publicado
Investigação Social
DPERJ
Daniel Roberto Hertel
contratos de mútuo
Luiz Fernando Cortelini Meister
MPSP
Lata de tinta
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Lívia Bortolotto Cardoso
ACAD
IX Encontro Nacional do CONIMA
art. 334-A do Código Penal
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Wagner Arnold Fensterseifer
Audiência de Instrução
Carolina Marcondes
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
O impacto da lentidão da Justiça na economia
colaborações premiadas
Jurisdição Constitucional
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Crimes de natureza permanente
Paula Naves Brigagão
Henrique Perez Esteves
Adalberto Arruda Silva Júnior
Renata Nascimento Gomes
Pedro Valença Resende Ferreira
Antecipação de Tutela
Douglas Anderson Dal Monte
MPMS
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Yegor Moreira Junior
Desaposentação
Direitos LGBT
Imersão na Selva Amazônica
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Ana Luisa Buzaid
Cibele Cheron
I Jornada de Direito Processual Civil
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Pessoa com deficência
Nathaly Munarini
âmbito de proteção
Heredion Martins
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Resolução n. 235/2016
SMS
Projeto de Lei nº 3670/15
Encontro Município Transparente
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Leonardo Sagrillo Santiago
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Jorge Bheron Rocha
A Índole Filosófica do Direito
Recomendação 27/2009
Ismar Nascimento Jr.
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
DPESP
App.
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Condenação Militar
Banco Mundial
Acesso a ação penal
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Estatuto da Criança e do Adolescente
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Lucas Henrique Fávero
TJRS
Encontro dos Descobrimentos Online
Cartório
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Véu
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
João Paulo de Mello Filippin
Tribunal de Justiça do Chile
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Fabricio da Mota Alves
Alexandre de Morais da Rosa
mudança de nome
Beatriz Zapelini
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Soraia da Rosa Mendes
Tribunais se preparam
Sexta Câmara Civil
Doação de Órgãos
Gestão da Terceirização do Trabalho
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Universidade Federal da Bahia
Marcos Luiz Alves de Melo
Fertilização In Vitro
HC 139889
Matrículas Abertas
Eleições EUA
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Vanessa Pedro
Teses
Reino Unido
Reação Alérgica
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4.º Congresso Médico e jurídico
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
REsp 1338942
Suspensão da Liminar
Luiz Henrique Silva Almeida
Nicole Noschang
Yuri Felix
RE 845.779-STF
Enunciado 266 do STJ
Especialização em Ciências Penais
Revista de Direito Alternativo n. 01
CTPS
Elpídio Paiva Luz Segundo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fernando Antunes Soubhia
Dica de Leitura
assédio sexual em metrô
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Habeas Data
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Mestrado Direito Internacional
danos estéticos
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Hora Extra
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Luis Henrique Braga Madalena
Volume 18
restabelecimento do fornecimento de água
CCJ
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Antonio Vercher Noguera
Apelação Criminal
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Alimentos no âmbito internacional
Democracia em Desconstrução
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Violência contra a mulher
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Proteção à identidade de gênero
Atestado médico
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Antecipação de prova no processo penal
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Medo do futuro
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Adoção homoparental masculina
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Reclamação Trabalhista
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Previdência Social
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Adoção à brasileira
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Regime disciplinar diferenciado
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Estabelecimento prisional
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Japão
crimes cibernéticos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Súmula 562 STJ
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Pena de multa
tese reafirmada no STF
Getúlio Vargas
Alexandre Wunderlich
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Direito de imagem
Decreto nº 8.727/2016
Seriado
O Direito e a Sétima Arte
Primeira Seção do STJ
Programa de estágio PJSC
Paulo Rogério Muniz Barros
buy a philosophy paper
Motorista bêbado
Revogação de Resolução
Megatendências
Milca Paiva
Indenização por Dano Moral
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Medida Provisória 759/2016
Comunicado da ONU
Deputados
Marcelo Ricardo Colaço
Mara Rosane de Medeiros
interpretação conforme
Imigrantes
Denize dos Santos Ortiz
Tribunal de Justiça de Goiás
Nota Pública contra o processo de Impeachment
ADC nº 43
Marcelo Pertille
Eduardo Cunha
consulta pública
Filipe Rodrigues Costa
Prisão Domiciliar
Alex da Silva Anhaia
julgamento STF
Rogério Gonçalves
agressões físicas
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Fundamentos de Direito Processual Penal
Imóvel SFH
Natália Katrine Doutor Branquinho
Seguro
Escritório Social
Tribunais de Justiça
Andréa Gill
Rito processual
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gustavo de Mattos Brentano
retificação de registro civil
Samuel Mânica Radaelli
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Texas
lucros cessantes
Coaching para Liderança de Alta Performance
XX Semana Jurídica
PLS 195/2014
Revista da AGU
Estelionato emocional
Cultura da sentença
Criminologia Forense – Tomo I
Ministro Raul Jungmann
Jeferson Moreira de Carvalho
WebRadio TJSC
OMS
Auschwitz
Luciano Benetti Timm
Assembleia Estudantil
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Antonio Carlos Macedo de Castro
falta de decoro
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Militar
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Liminar em Habeas Corpus
Stephanie Noya S. R. Tanure
CPGUFSC
rede de proteção
Habeas Corpus nº 387244
Daniel da Costa Gaspar
Kafka
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Congresso dos Estados Unidos
María José Fariñas Dulce
Micheli Silva
Suspensão Processual
Suspensão condicional de processo
Emergência Democrática
Guia
individualização
Solicitante de asilo
Austrália
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Esquadrão Suicida
UNIFACS
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Acordo de paz na Colômbia
Bruna Mayara de Oliveira
Penal Tributário
Ligue 180
Ígor Araújo de Arruda
Emenda Constitucional 88/2015
Educação Pública
Luciane Mª Banfi Ferreira
Tiago Resende Botelho
O resultado como fundamento do injusto penal
carta
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Lei 13.293/16
Centro Integrado de Cultura
Nova data
Recursos Repetitivos
Lourival Almeida Trindade
Adriano Olian Cassano
Falsa acusação de crime
Ana Tereza Basílio
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Responsabilização criminal
biblioteca digital
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
sistema de justiça e segurança pública
valores retroativos
Memorial escravocata brasileiro
Direito de personalidade
terror e medo
Catharina Peçanha Martins Oroso
RVA
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
a dor tem pressa
Oportunidades
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
HC 138565
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Clariana Sommacal
Déficit da Previdência
Rafael Fernandes Caldeirão
Registro de Nascimento
Lei das Contravenções Penais
Filmes Africanos
Revista Contradogmáticas v. 09
Kátia Debarba Machado
Editora Univali
Jean Rodrigues Salles
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Pedro Henrique Ferreira Marques
Litiane Motta Marins Araújo
Juliana Lopes Andrade
Indulto
Heloísa Husadel Telles
Processos administrativos
União estável
Starbucks
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Edição especial
Dora Cavalcanti Cordani
Chamada pública
Constituição brasileira
Sobre a Guerra
Código de Trânsito Brasileiro
Boletim n. 09
Renata Simonetto Gonçalves
Construção da identidade
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rodrigo Darela de Souza
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Seguro DPVAT
Paulo Fonteles de Lima
João Guilherme Gualberto Torres
Alemanha
Trasnporte coletivo
Segunda Turma do STF
Dilma Roussef
Juliane Facó
Excesso em abordagem policial
Cartórios e Registros
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Isadora Nunes
Combate à tortura
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Luiz Ferri de Barros
feminicídio
Sedec
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
HC 75.716
Portaria 1/2017
Barbara do Espírito Santo Pasello
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Projeto Cronos
Geraldo Prado
Dívida de condomínio
Audiência de apresentação
Erro médico
CEPAL
Thiago Brega de Assis
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Perda da Guarda
Pós-natal da adoção
Roma
Germano Schwartz
UNISINOS
Un News
Giovana Giulia Silva
Clássico do dia
Leonardo Isaac Yarochewsky
Recurso Especial n. 1.285.789
Resolução 177/2016
Fernanda Flórido Lui
PIS/COFINS
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Paulo Queiroz
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Bis in idem
Eslovênia
greve de servidor
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Amanda Perrone Ausier
Depósito recursal
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Defensoria Pública de Goiás
Fernando Neves
Camila Ponciano
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Afrodescendendes
Conjunto Habitacional
TRT 3ª Região
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Felipe Magalhães Bambirra
José Calvo González
Porte de Armas
Gilberto Souza dos Santos
Séries
Princípios Constitucionais Eleitorais
Poesia
Dano moral e material
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
telefonia celular
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Presunção de Inocência
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
posse-trabalho
recesso forense
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
o especialista em prender e a prisão
Esther Maria de Magalhães Arantes
atividade de risco
cerceamento da liberdade do cidadão
Jamile Calheiros
Cirilo Tissot
Natammy Bonissoni
XXV CONPEDI
Alexandre Miranda Aleixo
Confisco de Bens
A construção da cidadania e a sexualidade
EAD
Velocino Pacheco Filho
Renee do Ó Souza
Adriano Menino de Macedo Junior
Audiência de custódia de foro privilegiado
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Imunidade profissional do advogado
Vítima tenta acordo
Péterson Niehues
Rennan Herbert Mustafá
Legislação americana
Ísis Fontenele
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
extradição
Direito sucessório
Linda Rosa da Silva Azevedo
Idosa
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Recurso em Habeas Corpus
Justiça russa
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Francine Guedes
Mathias Vaiano Glens
Curso online
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Cartilha de orientação
Holocausto
Conciliação pelo WhatsApp
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Pornografia Infantil
Legislação Alemã
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Totalitarismo no século XXI
Revista Direito GV
Registro de medicamento
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Atividade Especial
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Ação Penal de Competência do Júri
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Reforma do Judiciário
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Dano ambiental
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Processo Penal do Limite
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Ilicitude das Provas
Resolução 235/2016
Informativo 553 STJ
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Direito de Guarda
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Noruega
Somália
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Estatização dos Cartórios
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Líbano
Legalização da maconha
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Artigo Científico
Resolução n. 203/2015
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Lei 13.344
Política Nacional de Solução de Conflitos
Evento internacional
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DPRJ
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