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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Editora Empório do Direito: 2ª Edição da obra "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro", do autor Caio Paiva
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Confira a entrevista com o autor Caio Paiva sobre o livro "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro"
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Livro "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro", de Caio Paiva
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Daniel A. Dourado
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Thanderson Sousa
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Daniel Brandão
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Sandra Gonçalves Daldegan França
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Maria Julia Pardal Simonato
-
Wagner dos Santos
-
Indyara Tayana Santos Rossetto
-
Marcela Duarte
-
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
-
Cristina Motta
-
Bruna Marques da Silva
-
Cristiane Rodrigues Iwakura
-
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
-
Willian Alex Sander Amorim
-
Laís Arruda Marini
-
Pedro Filipe C. C. de Andrade
-
Rafael Giorgio Dalla Barba
-
Alexandre Morais da Rosa
-
Gilberto Morbach
-
Karen Munhoz
-
Gizeuda Sousa Rosi
-
Alexandre Carrinho Muniz
-
Mônica Bonetti Couto
-
Rafael Libaneo
-
Nádia de Castro Alves
-
Fábio Borges
-
França Júnior
-
Amanda Arruda
-
Valdemar Habitzreuter
-
Breno Hoyos Guimarães
-
Ivan Bonifácio
-
Alana Oliveira
-
Júlio Cesar Rossi
-
Rodolfo Pamplona Filho
-
Gabriela Cristofolini Vaz
-
Daniel Brajal Veiga
-
Glauco Gumerato Ramos
-
Sofia Siman Salema
-
Ruy Freire Ribeiro Neto
-
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
-
Rideko Suzuki
-
Marcelli Cipriani
-
Mônia Clarissa Hennig Leal
-
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
-
Ana Paula Rengel Gonçalves
-
André L. Nicolitt
-
Andreza Cristina Dos Santos Borges
-
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
-
Bárbara Natália Lages Lobo
-
Roberta Aparecida Varaschin
-
Nayara Swarowski
-
Roberta Matzenbacher
-
Agustín Laó-Montes
-
Glauco Salomão Leite
-
José Gouvêa
-
Felipe Cardoso Scandiuzzi
-
Fermín Canteros
-
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
-
Gustavo Rocha Martins
-
Vinícius Arouck
-
Alberto Silva Franco
-
Willame Parente Mazza
-
Nara Fernandes Lúcio
-
Lenda Tariana Dib Faria Neves
-
Bruno Espiñeira Lemos
-
Denarcy Souza e Silva Júnior
-
Tiago Didier
-
Cinthia Loise Jacob Denzin
-
Marcelo Carneval
-
Jorge Acosta Jr.
-
Daniel Willian Granado
-
Alan Furtado
-
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
-
Fernanda da Silva Lima
-
Newton Pereira Ramos Neto
-
Vitor Santos Andrade
-
José Antonio Farah Lopes de Lima
-
Diogo de Paula Papel
-
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
-
Anna Júlia Santana Vicente
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Elisa Rech Dickel
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Mariana Brito Cairo
-
Veyzon Campos Muniz
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Nariel Diotto
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Roger Feichas
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Natascha Anchieta
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Velocino Pacheco Filho
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Victor B. Gonçalves
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Silas Maycon Lopes Silva
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Victória Sell Feiber
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Zulmar Duarte
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João Lauro Serpeloni
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Desvirtuamento do jurídico
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Rodrigo D’Orio Dantas
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Mauro Granemann de Souza Neto
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Alexander Meurer
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Almir Megali Neto
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Vinicius Silva Lemos
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Fabiana Lanke
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Marina Peixoto Dias
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Joscimar Souza Silva
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Samuel Bueno
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Disputa de guarda judicial
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Elena de Carvalho Gomes
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Heitor Pergher
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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Jenifer Rodrigues
-
Tiago de Lima Santos Reid
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Maria Carolina Russo
-
Aline Venutto
-
Gabriela Balbinot
-
Marco Aurélio Peixoto
-
Paulo Ferreira da Cunha
-
Paulo José Pereira Trindade Júnior
-
Laura Mallmann Marcht
-
Lúcio Delfino
-
Rodrigo Pontes Raldi
-
Cristiano Aparecido Quinaia
-
Adriano de Jesus Silva
-
Luciano Franco Ribeiro
-
Maira Scavuzzi
-
Ziel Ferreira Lopes
-
Ronan Robl
-
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
-
Raphael de Souza Almeida Santos
-
Maristela Tamazzia dos Santos
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Amanda Rodrigues Alves
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Daniella Teixeira
-
Yasmine Pitol
-
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Amanda Viega Spaller
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Nelson Camatta Moreira
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Raígor Nascimento Borges
-
Marcelino Sato Matsuda
-
Sistema Penal do Rei Midas
-
Relação de trabalho
-
Luciane Maria Trippia
-
Hellen Fernanda de Castro
-
Valter Guerreiro
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Joana Ribeiro
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André Fernandes
-
Thiago Brega de Assis
-
Diogo de Oliveira Gomes
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Vinicius Gregório
-
Alexandre do Rosario Brito
-
Fábio Camargo
-
Alexandre Leal
-
Lucas Varela
-
André Amorim de Aguiar
-
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
-
Cristiano Duro
-
Gabriel Lima Marques
-
Marina Carneiro Matos Sillmann
-
Marcelo de Mello Vieira
-
Davi Arnaut Kraiser
-
Grazielli Farias Fraga
-
Marlom Formigheri
-
Marcus Aurélio de Freitas Barros
-
Marcus Alan de Melo Gomes
-
Mark Pickersgill Walker
-
Ianê Santos dos Santos
-
Manuella Fernandez
-
Tatiana de Almeida Campos
-
Fernando Hideo I. Lacerda
-
Nicholas Maciel Merlone
-
Caroline Farias dos Santos
-
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
-
Espírito republicano
-
Rafael Ramos Rodolfo
-
Recurso Especial
-
Samuel Firmino de Brito
-
Geovana Leme
-
Eric Cwajgenbaum
-
Cristiano Duro
-
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
-
Misoginia
-
Marcelo Masô
-
Polliana Corrêa Morais
-
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
-
Maria Eduarda Sagás
-
Wagner Francesco
-
Camila de Oliveira Koch
-
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
-
Juliano Cesar Zanini
-
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
-
André Martino Dolabela Chagas
-
Karina Melo Vieira
-
Alan Diógenes Rodrigues
-
Wagner Carmo
-
Pedro de Souza Gomes Milioni
-
Alexandre José Mendes
-
Rodrigo Luz
-
Elson de Almeida Santos
-
José Flávio Bueno Fischer
-
Lauriston de Araújo Carvalho
-
Aisha E. Road
-
Samuel Rivetti Rocha Balloute
-
Thayna Macedo
-
Eduarda Peixoto da Cunha França
-
Fernanda Tartuce
-
Henrique Abel
-
Victor Labate
-
Marco Félix Jobim
-
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
-
Lucília Napoleão Barros
-
Elisa Costa Cruz
-
Rodrigo Becker
-
Fernando Goya Maldonado
-
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
-
Célia Iraci da Cunha
-
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
-
Gabriela Nascimento Lima
-
Leonel Pires Ohlweiler
-
Luiz Fernando Valladão Nogueira
-
Patrícia Moreira de Lima
-
André Carneiro Leão
-
Alice Costa Lima Salz
-
Emily Fidelix
-
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
-
César Barros Leal
-
Lucélia de Sena Alves
-
Soraia da Rosa Mendes
-
Franceline Franco
-
James Walker Júnior
-
Sandro Luiz Bazzanella
-
Raphael Jorge de Castilho Barilli
-
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
-
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
-
Francisco Pereira Pinto Filho
-
Espetacularização da violência
-
Talita Quézia de Assis
-
Eduardo de Avelar Lamy
-
Tiago Joffily
-
Jaqueline dos Santos Espíndula
-
Aluísio Celso Affonso Caldas
-
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
-
Juliana Simone Nandi
-
Celso Augusto Uequed Pitol
-
r Raul Linhares
-
Leonardo Carvalho Moura
-
Jaider Esbell
-
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
-
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
-
Alexandre de Morais da Rosa
-
Álvaro Castillo
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Rafaela Alban
-
Nilza Sarneski
-
Felinto Martins Filho
-
Jaqueline Moretti Quintero
-
Matheus Novais da Silva
-
Camila Maciel Cavalheiro
-
Marcelo Barbosa Alves Vieira
-
Thaís Zanetti de Mello Moretto
-
Higor Rezende Pessoa
-
Andreu Luz
-
Luiz Guilherme Mattos da Silva
-
Denúncia contra Lula
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Mariana Silva Nery
-
Roberto Barbosa de Moura
-
Fábio Rodrigues Gomes
-
Paola Alcântara Lima Dumont
-
Pedro Pierobon Costa do Prado
-
Angelo Moreno Cintra Fragelli
-
Enzo Bello
-
Vinícius Cidral
-
Eduardo Oliveira Agustinho
-
Guilherme Valle Brum
-
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
-
José Carlos Portella Junior
-
João Biffe Junior
-
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
-
Bruna Kern Graziuso
-
Alice Bianchini
-
Lucas Vasconcelos Vieira
-
Fernanda Tanus Costa
-
Claudio Daniel de Souza
-
Andreza Pantoja Smith
-
Gisleno Augusto Costa da Cruz
-
Joelma C. Sousa
-
Thiago Souza de Albuquerque
-
João Victor Carvalho de Barros
-
Solange Cordeiro Faria
-
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
-
Lucas Correia de Lima
-
Giovana Atarasi
-
Lucas de Lazari Dranski
-
Mamadú Saido Djaló
-
Fernando Sacco Neto
-
Aline Busch Czarnobai
-
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
-
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
-
Paulo Roberto Pegoraro Junior
-
Elisa Berton Eidt
-
José Carlos Lopes da Silva Júnior
-
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
-
Veronica Pacheco Viana
-
Hédel de Andrade Torres
-
Elias Marques de Medeiros Neto
-
Fredie Didier Júnior
-
Ricardo Yamin
-
Débora Silva Massulo
-
Letícia Bittencourt
-
Cristiano Botelho Alves
-
Doacir Gonçalves de Quadros
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Emílio Peluso Neder Meyer
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
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Izabele Pereira Barra
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Affonso Ghizzo Neto
-
Olívia Maria de Almeida
-
Rafael Silveira de Souza
-
Camila Holanda Aragão
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Thiago Caversan Antunes
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Fernanda Frizzo Bragato
-
Pedro Dalese
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Daniel Willian Granado
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Recompensa
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Daniela Portugal
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Laura Cascardi
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Claudio Melim
-
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
-
Urbano Félix Pugliese
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Thiago Minagé
-
Leonardo Marques Vilela
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Juliana Ramos de Amorim
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Suelen Tavares Gil
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Elisa Viana Dias Chaves
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Hélio Augusto Camargo de Abreu
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Rafaela Silva Garcez
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Edson Carvalho
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Claudia Brum Mothé
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Autoritarismo nacional
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Celyce de Carvalho Carneiro
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Raquel Possolo
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-
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-
Emmanuel Dockès
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Igor Borges La Rosa
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Fernando Jiménez Sánchez
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Marcelo Maduell Guimarães
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Carlos Eduardo Martinez
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Bruna Angélica Maistro
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Bruno Rodrigues
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Alberto Jonathas Maia
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Renan Francelino da Silva
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Ubiratan de Mattos
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Extensão Direito das Mulheres
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Fiammetta Bonfigli
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Lilian Katiusca
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José Adaumir Arruda da Silva
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Derik Roberto da Silva Rozas
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Paulo Natanael Vieira Lima
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Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
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Bernardo Gonçalves Fernandes
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Constituição Italiana
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Perdão Presidencial
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Sinase
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Jurisdição Constitucional
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Rafael de Deus Garcia
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Medida Provisória nº 712
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Confissão de culpa
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Uniplac
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Legislação americana
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Sobre a Guerra
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Caderno legislativo
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Prêmio Conciliar
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Presídio Central de Porto Alegre
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Luanna Tomaz de Souza
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Nazismo
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Furto de chocol
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Affonso Ghizzo Neto
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Corrupção na Petrobrás
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Cursos Internacionais
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Crime de Furto
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Abuso de autoridade
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Carolina Marcondes
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Princípio do melhor interesse da criança
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185
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Sandro Luiz Bazzanella
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Parentesco de terceiro grau
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Representação Criminal
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Eduardo Lamy
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Arthur Martins Andrade Cardoso
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Competência originária do STF
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Código de Ética da Magistratura
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Democracia em Desconstrução
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Fernando Neves
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Magalhães Coelho
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Confisco de Bens
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Revista Pensar
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Reino Unido
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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Joacir Sevegnani
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Alexandre Vuckovic
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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ADC 16
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maconha
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Alessandro Regis Ferreira Da Silva
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Cladem
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RE 845.779-STF
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Katarina Peixoto
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Yuri Felix
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Flávio Andrade da Cruz
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Alfa Oumar Diallo
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CPC/73
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Edição especial
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Terre des hommes (Tdh)
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Gabriel Serra
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Otelo
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João Marcos Braga
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Segunda Turma do STF
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Berçário
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Vinicius Almada Mozetic
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Uso do telefone celular
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Maria Antonieta Fernandes
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MST
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Irlanda do Norte
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Élcio Arruda
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Prenome de tratamento
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Carlos Teixeira
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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TRT 8º Região
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Plínio Gentil
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Dra. Maria Lucia Karam
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Canal Empório do Direito no YouTube
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Eliza Hartung
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Walter Bittar
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Eleição
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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DPMS
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Amanda Oliari Melotto
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
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Direito das Migrações Transnacionais
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Karla de Souza Oliveira
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Hilariane Teixeira Ghilardi
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Testemunha de uma barbárie
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Frente Brasil Popular
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Matheus Souza
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Direitos dos animais
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Boletim n. 08
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Sergio Henrique Salvador
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Paulo Queiroz
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Tiago Resende Botelho
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Afastamento
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Boletim da RDL
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Chamada pública
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oficinas de parentalidade
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Ana Carolina De Macedo Buzzi
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desclassificação de crime
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Dano Moral
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Sorteio
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Controle de Convencionalidade
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Meninas de Guaru
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Sala Verde
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Suíça
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TJBA
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Mutilação Genital Feminina
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Estágio
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Direito Marítimo
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Danos Materiais e morais
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Bloqueio judicial do WhatsApp
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Marco Aurélio Marrafon
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Curso de Espanhol
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Teoria do Crime Culposo
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Transparência Internacional
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José Roberto Martins da Silva Junior
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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acervo disponível
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Microcefalia
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Estevão Schultz Campos
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Vínculo Empragatício
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Ana Gladis Thomas
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Gustavo Medeiros
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Dr. Cesar Luiz Pasold
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Recurso Extraordinário 973837
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Otávio Augusto Tirello Pulga
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Aicha Eroud
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empréstimos
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Lei Antimanicomial
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Adimplemento Substancial
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Refém em assalto
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Diploma de 3º grau
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Lei Maria da penha
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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RE 760931
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Wagner Armani
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Pedido genérico
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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pais solteiros
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Rafael Floriano
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Assunção tácita de culpa
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Trícia Navarro Xavier
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Comissão de Anistia
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Comarca de Fortaleza
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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ONU
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Motorista
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Fernando Pegorini
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Envenenamento de merenda escolar
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CEAJud
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Lições de Direito Alternativo
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Fernanda Zambrotta
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Felipe Cunha de Almeida
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Escola sem partido
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Crime de ameaça
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Investigações criminais
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Contribuição Previdenciária
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João Vitor Cardoso
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Jogos Olímpicos 2016
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intimação e notificação
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medida socioeducativa
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Cultura da sentença
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Dano moral e material
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Princípio da insignificância penal
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Tradução Regras de Bangkok
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Carolina Souza Lopes
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empresa terceirizada
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Concurso público
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Imprensa
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Marcos Ehrhardt Júnior
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reintegração de posse
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Primeira Seção do STJ
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Preso provisório
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Tribunal de Justiça do Chile
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Fabricio Gevaerd
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Metodologia da Pesquisa
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Yuri Carneiro Coêlho
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Daniel Roberto Hertel
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Eduem
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Cartilhas
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
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Víctor Minervino Quintiere
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Aury Lopes
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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PJe-Mídia
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Frantyelle Dorneles Gambin
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Relação de consumo
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Orientações Jurisprudenciais
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Daniel da Costa Gaspar
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Giulia D'Amore
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Jonathan Cardoso Régis
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crowdfunding
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Processo Penal do Limite
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Universidade de Berkeley
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Quinta Constitucional
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Ísis Fontenele
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Ligue 180
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Medo do futuro
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Citação por Hora Certa
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Execuções
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Convenção de Montreal
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Falsa acusação de crime
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situação de emergência
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Decisão Liminar
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Defensoria Pública de Goiás
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progressão vertical de carreira
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Ana Paula de Souza Cury
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Líbano
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Segurança do Poder Judiciário
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Decisão STJ
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STJ
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Legislação Alemã
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Nota
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Antonio Marcos Gavazzoni
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New York
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OIT
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Reforma do Ensino Médio
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Lei n. 13.431/2017
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Recurso de Revista
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Eduardo Bueno
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Wagner José Penereiro Armani
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Lute como uma menina
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Vilmar Urbaneski
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Adoção à brasileira
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Direito de Trânsito
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PLS 280/2016
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Gianfranco Silva Caruso
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Filipe Maia Broeto
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Audiência de apresentação
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ONU Mulheres
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Dez Medidas Anticorrupção
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MPF
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interpretação conforme
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Flacso
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Vereador SC
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Manuela Andrade
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Carreira Jurídica
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Camila Berni
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Recurso em Habeas Corpus
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Direito Animal
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Juiz Rafael Bogo
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Arnaldo Rocha Júnior
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Comunicação ONU
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Paulo Reyner Camargo Mousinho
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Luiz Fernando Ozawa
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Superintendência de Seguros Privados
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indígenas Warao
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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TJMG
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Contestação
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Responsabilidade Aquiliana
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HC 139889
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revogação de prisão preventiva
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Universidade Federal de Goiás
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Guilherme Moreira Pires
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Alex da Silva Anhaia
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Ministro Og Fernandes
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Investigação Social
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Continua
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Comunicação ao juízo da execução
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Áudio entrevista
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Nilson Costa Souza
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HC 389211
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Pamela Medeiros Gomes
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Sírlei de Sá Moura
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Tocha olímpica
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Formação Promotoras Legais
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Danilo Nascimento Cruz
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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MPMS
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Intimação whatsapp
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Mediação on line
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Contas inativas do FGTS
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Plano Nacional de Segurança
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Teoria do adimplemento substancial
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Alex Sandro Barbosa dos Santos
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crimes cibernéticos
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Renee do Ó Souza
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Ministra Cármem Lúcia
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Renata Flecha
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TJMT
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Luis Henrique Braga Madalena
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Lei 13.293/16
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Atraso na entrega de diploma
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Daniel Garcia da Rosa
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Alexandre Melo Franco Bahia
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Manuel Monteiro Guedes Valente
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Imóvel SFH
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Suspensão da Liminar
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Lançamento de nova edição
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Ranking Anuário da Justiça
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Lata de tinta
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Andréia Leal Ferro
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Rompimento de barragens
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Lei nº. 12.403/2011
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Decreto 27.784/1950
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Tiago do Carmo Martins
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Djonatan Batista de Lima
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Legalização da maconha
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Fenastc
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Polícia Civil do Distrito Federal
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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mudança de nome
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Divórcio consensual estrangeiro
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Sistema Quero uma Família
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Direito sucessório
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Ministério Público da Bahia
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Pensão por Morte
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Projeto “Integra-Idoso"
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Requisitos Mínimos
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Condenação
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Resolução 225
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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