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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Minhas Publicações
Editora Empório do Direito: 2ª Edição da obra "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro", do autor Caio Paiva
Confira a entrevista com o autor Caio Paiva sobre o livro "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro"
Livro "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro", de Caio Paiva
Colunistas
Gabriel Junqueira Sales
Cândido Furtado Maia Neto
Talita Quézia de Assis
Gabriela Ponce
Edson Carvalho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marcos Clebson Pereira Diniz
Eduardo Santana Cordeiro
Clenio Jair Schulze
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Miguel Augusto Nisizaki
Sofia Siman Salema
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Thais Nogueira Lopes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Evanilsa Coelho Martins
Marcello Terto e Silva
Rosane Reis Kerber
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Mariana Silva Nery
Rodrigo Bahia de Souza
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Nilo Carlos Pereira de Souza
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Antonio Pedro Melchior
Fabiano Pimentel
Filipe Reinert
Thomas Bustamante
Nelson Camatta Moreira
Alexandre Pacheco Martins
Marcelo Ferreira Machado
Karina Melo Vieira
Tiago Joffily
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Daniela Richter
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marta Lúcia Tittoni
Tássia Andressa Veber
Jenair Alves da Silva
Kátia Parente Sena
Maykon Fagundes Machado
Felipe Montiel da Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Alan Siraisi Fonseca
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marcia Cristina Xavier de Souza
Proporcionalidade e isonomia
Débora Silva Massulo
Ivy Farias
Ficção académica
Tatyane de Araújo Campos
Sinara Adriano da Trindade
João Lucas D. de Azevêdo
Marcelo Carneval
Cacau Novaes
Vontade de Constituição
Marco Couto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Felipe Fernandes Pinheiro
Antonio Notariano Jr.
Desumanização do traficante e do usuário
Fernando Henrique Cardoso
Valter Guerreiro
Alessandro Rodrigues da Silva
Lúcio Delfino
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ivan Gomes Bonifácio
Constelação Familiar Sistêmica
Suzana Rahde Gerchmann
Igor Labre de Oliveira Barros
Marcus Vinícius Motter Borges
José Luiz Toro da Silva
Claudio Melim
João Victor Rozatti Longhi
Claudio Melim
Roberto Barbosa de Moura
Nicholas Maciel Merlone
Victor B. Gonçalves
Gabriel Mantelli
Adriano de Jesus Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Mônica Louise de Azevedo
Daniele Lameira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fausto Trentini
Recurso Especial
Marjorie Tolotti S. de Mello
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Davi Rodney Silva
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bruna Maria Felix
Sistemas inquisitório e acusatório
Sistema Penal do Rei Midas
Fábio Rodrigues Gomes
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Felipe Chiavone Bueno
Veranice Melo Frota
Heloisa Alves
Cristina Motta
Veronica Pacheco Viana
Vitória Passini
Carolina Luísa Wichinheski
Mariana Lopes
Leonel Betti Jr.
Caroline Ribeiro dos Santos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Felipe Montiel
Fernando Reis de Carvalho Peres
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rogerio Licastro Torres de Mello
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Paulo Roney Ávila Fagúndez
Carlos Eduardo Martinez
Hélio Rubens Brasil
Queila de Araújo Duarte Vahl
Paulo Silas Taporosky Filho
Adriana Calvo
Abraham Hand Vargas Mencer
Ianê Santos dos Santos
Martina Silvestri
Heitor Pergher
Patrícia Cordeiro da Silva
Bianca Aline Becker
Futuros profissionais do Direito
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Sebastião Marques Neto
Mario Cesar Andrade
Analice Nogueira Santos Cunha
Joice Graciele Nielsson
Alberto Bastos
Luana Cabral
Luanna Tomaz de Souza
Eduardo Rodrigues dos Santos
Laís Mosso Ferfoglia
Júlio Cesar Rossi
Gabriela Essig
Lívia Rebouças da Costa
Gabriela Ribeiro
Álvaro Castillo
Antônio de Padova Marchi Júnior
Mauro de Azevedo Menezes
Andressa Retori Teixeira Maia
Estela Márcia Rondina Scandola
Letícia Pereira de Araújo
Daniel Dore Lage
Ataques cibernéticos
Leonardo Antunes Morais
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Claudia Brum Mothé
Anna Carolina Faraco Lamy
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Gabriel Cavalcante Cortez
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Raígor Nascimento Borges
Série Tecnologia e trabalho III
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Fernando Porto Martins
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Jorge da Rosa
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Rodrigo José Leal
Mauricio Sousa da Silva
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Igor Raatz
Thaís Magrini Schiavon
Renata Carvalho Amaral
Luiz Eduardo Cani
Alexandre Coutinho da Silveira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ricardo Moura
Rômulo de Andrade Moreira
Emanuela dos Santos Silva
Roberta Moura Faíz
Anderson Morais
João Carlos Castranheira Pedroza
José Flávio Bueno Fischer
Matemática Aplicada
Tiago Zagonel
Produto eleitoral
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Sarah Gomes Sakamoto
Paulo Sérgio Restiffe
Pedro Augusto Vecchi Moreira
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Lucas de Alvarenga Gontijo
Amanda Viega Spaller
Roberta Matzenbacher
Fernanda Darcie
Viviane da Silva Sousa
Camila Canto
Karini Nascimento
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rodrigo Portela Gomes
Júlia Guimarães
Marcelo Masô
Karyna de Almeida Carvalho
Monica Cecilio Rodrigues
Aurélio Franco de Camargo
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Monique Pena Kelles
Vinícius Arouck
Maurilio Casas Maia
Eliane Câmara Batista dos Santos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Casos criminais
Carlos Alberto Crispim
Série eProcesso - prática com teoria IV
Clécia Cristina Galindo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fernando Sacco Neto
Maria Victória Jaeger Gubert
Rafael Ramos Rodolfo
Matheus Novais da Silva
Isabela Sousa Bestetti
Eleição municipal
Jenifer Carina Pereira
Aline Leves
Taysa Matos
Italo de Oliveira Guedes
André Antônio Gavazini
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rafael Felgueiras Rolo
Lillian Pfleger
Vanessa Brodt Martins
Mayra Matuck Sarak
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marcelo Roseno de Oliveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Almir Megali Neto
Alberto Silva Franco
Luiz Elias Miranda
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Denis Donoso
Marcel Lopes
Emília Queiroz
Elizabete de Araújo Souza
Não Nos Renderemos
Maria Luiza Gorga
Juliana Jacob
Heitor Vitor Mendonça Sica
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marilena Wolf de Mello Braga
Patrícia Moreira de Lima
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Millena Gêmero
Thais Silveira Pertille
Thiago Vieira de Sousa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Amarílis Costa
Eduardo Pazinato
Antonio J. Capuzzi
Marcelo Mendes dos Santos
Philipe Benoni Melo
Jorge Alan Wunderlich
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Carlos Daniel Ferreira Dias
Lis Arrais Oliveira
Fábio Guimarães Timponi
José Ribas Vieira
Viviane de Santana
Paulo Ricardo Stipsky
Roger Feichas
Tayane Caruso do Valle
Elias Jacob Neto
Nilza Sarneski
Moacir Henrique Júnior
Ana Miguel Gomes Regedor
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Caroline Barreto
Andreza Pantoja Smith
Fábio Camargo
Pedro Henrique Tonin
Fábio Alexandre Coelho
Daniel Brajal Veiga
Raphael de Souza Almeida Santos
Marcelo de Mello Vieira
r Élida Lauris e Denise Dora
Rafael Alexandre Silveira
Bruce Bastos Martins
Espetacularização da violência
Enos Eduardo Lins de Paula
Diogo de Oliveira Gomes
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Daniela Bornin
Aline Miranda
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Hellem Silveira Rebolças
Alexandre Basílio
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marília Siqueira Costa
Gil Rafael Ribas
Pedro Henrique Machado da Luz
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Juarez Rogério Felix
Nelson Lacerda
Ana Luísa Schmidt Ramos
José Carlos Portella Junior
Wendel Machado
Gilberto Morbach
Gabriela Samrsla Möller
Paola Bianchi Wojciechowski
Périsson Otávio Rodrigues
Camila Amado Soares
Soraia da Rosa Mendes
Wagner Francesco
Luciane Buriasco Isquerdo
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Emílio Peluso Neder Meyer
Luís Renato Avezum
Fernando da Silva Albuquerque
Ruiz Ritter
Isadora Martinatti Penna
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Breno Hoyos Guimarães
Martina Mariano Spanemberg
André Amorim de Aguiar
Pedro Ivo de Sousa
Marina Barcelos de Oliveira
Amanda Ferreira dos Passos
Alexander Meurer
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gustavo Roberto Costa
Thomas da Rosa de Bustamante
Luana Oliveira Araújo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Bernardo Lima
Simone Nacif
Centros penitenciários brasileiros
Lia Raquel Bloos Mossini
Amarilis Brito Costa
r Thomas Bustamante
Violações de direitos humanos
Paulo Ricardo Stipsky
r Rizzatto Nunes
Paula dos Santos Bregagnol
Bárbara Fonseca de Moura
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Suellen Regina Frantz
Fredie Didier Júnior
Daniel A. Dourado
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Priscila Martins Dias
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Raul Linhares
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Nota de Apoio
Eduarda Peixoto da Cunha França
Mauricio Antonio Correia
Marcelo Pichioli da Silveira
Alan Diógenes Rodrigues
Arthur Corrêa da Silva Neto
Elisandro Lotin de Souza
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Felinto Martins Filho
Maria Fernanda Piva
Ronicleici Santos da Conceição
João Victor Carvalho de Barros
Guilherme Mesquita Estêves
Wilson Knoner Campos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lucas Gabriel Furlan
Fabiano Zavanella
Marcelo Pereira de Almeida
Eduardo de Carvalho Rêgo
André Zilli
Agustín Laó-Montes
Fernando César Costa Xavier
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Gleucival Zeed Estevão
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Izabele Pereira Barra
Jamilla Monteiro Sarkis
Gabriel Quintanilha
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Felipe Sorgi da Costa
Nayara Swarowski
Felipe Barreto de Melo
Thaís Rocha Lima
Gabriela Oliveira Freitas
Glauco Gumerato Ramos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Juliana Simone Nandi
Vanessa Saraiva de Abreu
Marcelo Maduell Guimarães
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Flávio Quinaud Pedron
Débora Spagnol
Guilherme Sarri Carreira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Márcia Cunha Teixeira
Tiago Didier
Série Cibersegurança III
Ana Paula Backes
Luiz Gustavo Tiroli
Rafael Libaneo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Barbara Christina de Souza Rosa
Fiammetta Bonfigli
Paulo Vinícius Feijó
Gustavo Amorim
Ziel Ferreira Lopes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
ciência penal
Mauricio Stegemann Dieter
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
André Luis Callegari
Guilherme de Luca
Eric Scapim Cunha Brandão
Felipe Bertazzo Tobar
Tiago Spinato
Kássio Henrique S. Aires
Daiana Menendez
Marina de Carvalho Vieira
João Antonio Tomporoski
Igor Cardoso
Diego Crevelin de Sousa
Bruno Marques Ribeiro
Debora Vieira
Guilherme Valle Brum
Extensão Direito das Mulheres
Marcelo dos Santos Melo
James Walker Júnior
Rodrigo Darela de Souza
Fabrício Morais da Costa
André Lucas Fernandes
Thanderson Sousa
Diego Henrique Schuster
Humberto Santarosa de Oliveira
Elcemara Aparecida Zielinski
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
André Sampaio
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ricardo Sanín Restrepo
Zulmar Duarte
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fransuelen Geremias Silva
Guilherme Bonato Campos Caramês
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Jéssica Helena Borges Fraga
Joscimar Souza Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Bartira Macedo de Miranda
Marlom Formigheri
Sergio Matos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Fabiana Otero Marques
Bernardo Britto Guerra
Rodolfo Pamplona Filho
Jeovan Alves dos Santos
Alexandre Carrinho Muniz
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Carimi Haber Cezarino Canuto
Wagner Carmo
S. Tavares-Pereira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marcelo Ricardo Colaço
Agrotóxicos
Tiago Silva de Freitas
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Murillo Andrade
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Paulo Ferreira da Cunha
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Camila Renata Leme Martins
Beatriz Bork
Manuella Fernandez
Henrique Viana Pereira
Marcelo Marinho
Luís Eduardo Colavolpe
Relação de trabalho
Sergio Henrique Salvador
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Valdemar Habitzreuter
Cristiano Aparecido Quinaia
Juliana de Alano Scheffer
Jessyka Zanella Costa
Andreu Luz
Igor Domingos do Altíssimo
Daniel Gomes Batista da Silveira
Francisco José Borges Motta
Lucas Hinckel Teider
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Camila Sallum
Leonardo de Oliveira
Carla A. Ventura
Paulo César Carbonari
Marcella Granemann Ferreira
Júlia Dutra de Carvalho
Rodrigo Pereira Moreira
Marcella Boarato
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gustavo Medeiros
GABRIELA ALBINO UGIONI
Thereza Christina Nahas
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rafael Fernandes Caldeirão
Filipe Reinert
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Kamila Alkmim Nascimento
Luís Fernando Casara Corrêa
Wellington Lima Amorim
David Salim Santos Hosni
Lara Kauark Santana
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Regis Fernando Freitas da Silva
Caroline Bispo
Cândice Lisbôa Alves
Leonardo Alves Côrrea
Ana Júlia Batista
Bruna Karoline Bezerra
João Pedro Gebran Neto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Igor Guilhen Cardoso
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Homero Chiaraba
Hermes Zaneti Jr.
Thalles Ricardo Alciati Valim
Laura Haddad
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Leonard Schmitz
Alice Bianchini
Paulo Roney Fagundez Ávila
Manuel Martín Pino Estrada
Alexandro Marcel
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gabriela Araujo Souza Lima
Isaac Ribeiro
Laura Mallmann Marcht
Luna Siqueira
Higor Rezende Pessoa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fernanda da Silva Lima
Hugo Melo Falquer
Fernanda Gomes e Souza Borges
Dora A. Martins
André Chiabay
Ricardo Pires
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marcelo Veiga Franco
Marcelo Maduell Guimarães
Guilherme Henrique Lage Faria
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marcelo Ferreira Machado
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Gizeuda Sousa Rosi
Nicole Noschang
Victória Sell Feiber
Weber Luiz de Oliveira
Luciana Santos Silva
Saulo Dutra de Oliveira
Participação Privada
Willian Antonio Meotti
Fernando Gama de Miranda Netto
Clarissa Demartini
Nayder Rommel de Araújo Godói
Jhonatan Morais Barbosa
Yuri Carneiro Coêlho
Bryan Bueno Lechenakoski
Olívia Maria de Almeida
Darci Guimarães Ribeiro
Fausto Amador Alves Neto
Rodolpho Mattos
Ubirajara da Fonseca Neto
Fabiano Ramalho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Elisa Berton Eidt
Newton Pereira Ramos Neto
Eduardo de Avelar Lamy
Josiani da Silva Pospichil
Laraíne Catapan
Daniela Richter
Ricardo Fiorin
Thiago de Oliveira Vargas
Leonardo Godoy Drigo
Fernanda de Oliveira Crippa
Andréa Araujo Bostelmam
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Bruna Roberta de Borba
Marlo Almeida Salvador
Luciana Chemin
Lívia Casimiro
Lauriston de Araújo Carvalho
Emerson Garcia
Ualy Matos
Giuliano Tamagno
Caso Althusser
Marly Fernandez
Marco Aurelio Serau Jr.
Thula Pires
Série eProcesso – prática com teoria III
Inês Virgínia Prado Soares
André Tredinnick
Beatriz Vargas Ramos
Paulo Antonio Peressin
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Defensores Públicos
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Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Renê Beckmann Johann Júnior
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Fillipe Azevedo Rodrigues
César Augusto Baldi
Geralda Magella de Faria Rossetto
Larissa Tomazoni
Fabrício Pontin
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Kenarik Boujikian
Gustavo Marques Krelling
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Deonísio Koch
Marco Aurélio Serau Junior
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ney Bello
Luana Renostro Heinen
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Mônica Pimenta Júdice
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Ana Luísa Fioroni Reale
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lucas Correia de Lima
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Isabel Fauth
Ana Maria Pereira de Souza
Rogério Pacheco Alves
Maurício Requião
Marcela Araújo Rosa
Caelen Yumi Takada Barros
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Caio Ferreira Neto
Lucas Baratieri Francisco
Fernanda Donadel da Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Nelson Rosenvald
Carolina Lacerda Machado
Melina Girardi Fachin
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Vinicius Silva Lemos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Silvia Arizio
Raphael Fernando Pinheiro
Felipe Abdel Malek
Pedro de Souza Gomes Milioni
Henrique Rabelo Quirino
João Marcos Braga
Karina Almeida Pinhão
Marina Alice de Souza Santos
Felipe André Laranjo
Jaider Esbell
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Mauro Granemann de Souza Neto
Talissa Truccolo Reato
Adriano Leitinho Campos
Tiago de Lima Santos Reid
Mateus Brandão Aires
Débora Tavares
Bárbara Natália Lages Lobo
Raphaella Reis de Oliveira
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Bruna Caroline de Oliveira
Roberto Bona Junior
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Gabriela Neckel Ramos
Silvia Felipe Marzagão
Adalberto Narciso Hommerding
Stanley Souza Marques
Alexandre José Mendes
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Maria Alexandra Borba
Sarah Lima
Ruan Zancanaro Catarini
Benigna Teixeira
Lougan Cardoso Lima
Eduardo Januário Newton
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Gabriel Vitor Nogueira
Cristiano Botelho Alves
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luciane Maria Trippia
Diogo Dal Magro
Priscila Serafin Proença
Flaviane de Magalhães Barros
Juliana Hermes Luz
Antonio Pietro Almeida
Guilherme Barros Martins de Souza
Vínculo de emprego
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luiz Gustavo Tiroli
Thiago Caversan Antunes
Rafael Silveira de Souza
Amanda Rodrigues Alves
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Henrique Kaster
Maria Walkiria Cabral
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Emanuela Gava Caciatori
Natã Ferraz Carpanez
Maria Clara Gouveia Magalhães
Caelen Barros
Ursula Rodriguez Minhone
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
João Ulysses Ferreira Neto
Grazielli Farias Fraga
Ricardo Fretta
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Emily Fidelix
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Vitor Santos Andrade
Solange Luz
Nely Nazareth
Jefferson de Carvalho Gomes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Henrique Picarelli
Atenuante inominada
Guilherme Machado Siqueira
Rafael Motta e Correa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Matheus Koerich Nobre
Francisco José Guardini Nogueira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Alexandre Junqueira Gomide
Aruani Kindermann Lapolli
Sandro Luiz Bazzanella
Bianca Bez
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Joyce Ariele Silva Meireles
Eric Cwajgenbaum
Paolla Hauser
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Hédel de Andrade Torres
Wilson Macena da Silva
Benigno Núñez Novo
Indyara Tayana Santos Rossetto
José Calvo González
Mônica Bonetti Couto
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Leandro Bastos Nunes
Diogo Bacha e Silva
Larissa Janoni de Araujo
Valéria Magalhães Schneider
Frederico dos Santos Messias
Lazara Carvalho
Patty Oliver
Ivani Contini Bramante
Luciano Vianna Araújo
Juliana Nandi
Alexandre Cesar Toninelo
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Cleopas Isaías Santos
Everton Sarraff Nascimento
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Alexandre dos Santos Priess
João Daniel Rassi
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
André Leivas de Araújo Vianna
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Emelyn Almeida de Lima
Maira Bianca Scavuzzi
Mateus Costa Pereira
Anthony Thiesen
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Wagner Inácio Dias
Valdemar Gomes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Daniela Dias Tomaz
Diogo Dal Magro
Fernanda Teixeira de Medeiros
Leandro Augusto Alves da Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Andréia Candida Vitor
Paulo Lenzi
Mariana Rodrigues Veras
Rodrigo Bello
Luana Andrade
Alan Furtado
Ricardo Souza Calcini
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Gustavo de Lima Pereira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Teresa Arruda Alvim
Clarissa Tassinari
Lucas Guimarães Chagas
Disputa de guarda judicial
Inexistência jurídica
Marcelli Cipriani
Samuel Oliveira Cersosimo
Wellington Jacó Messias
Josevando Souza Andrade
Eron Corrêa da Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Lucas Vasconcelos Vieira
Franciane Hasse
Franceline Franco
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Carla Dóro
Luanna Tomaz de Souza
Julliana Nogueira Andrade Lima
Nariel Diotto
Leonel Maschietto
Alessandra Simões Reis Abraão
Beatriz Scherpinski Fernandes
Alessa Pagan Veiga
Fabiano Moyses Furtado
Guilherme Zorzi Rosa
Luiz Ricardo de Castilhos
Karen Munhoz
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ellen Rodrigues
Maria do Socorro Freitas de Brito
Paulo Incott
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Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Laura Cascardi
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Paulino Oliveira Santos
Uso indevido de algemas
Renato Mantoanelli Tescari
Camila Zambrano de Souza
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rodrigo López Zilio
Ana Tarna dos Santos Mendes
Letícia Bürgel
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Suhel Sarhan Júnior
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Camila Gouvêa de Araújo
Fernanda Euzébio Teixeira
João Paulo Atilio Godri
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Juraci Mourão Lopes Filho
Polliana Corrêa Morais
Marcela Duarte
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ronan Robl
Márcio Gil Tostes dos Santos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Maira Scavuzzi
Fernando Hoffmam
Persecução penal nos crimes tributários
Sandro Luiz Britto Sprenger
r Tainá Aguiar Junquilho
Walter Bittar
Júlio Marcelo de Oliveira
Elisa Costa Cruz
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Karla Fabrício de Godoy
Caroline Farias dos Santos
Michele Hübner
Bruno César Gonçalves da Silva
Augusto Barbosa Hackbarth
Julio Guilherme Müller
Débora Costa Ferreira
Lazara Carvalho
Isadora Delfino Reis
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Elson de Almeida Santos
Fernando José Sampaio Lobo
Wanessa Assunção Ramos
Luiza Silva Rodrigues
Kátia Debarba Machado
José Adaumir Arruda da Silva
"Doping processual"
Gabriela Mendes Machado
Recompensa
Wagner dos Santos
Isis Regina de Paula
Giulia Signor
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Súmula vinculante
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Nathália Christina Caputo Gomes
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Valéria Fernandes Vieira
Alice Hertzog Resadori
Fernando Goya Maldonado
Lucas de Oliveira Bressani
Bernardo Gonçalves Fernandes
Efson Lima
João Marcos Buch
João Paulo Lordelo
Kamilla Mello
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
André Martino Dolabela Chagas
Danilo Nascimento Cruz
Débora Fernanda Ferreira
Regiane Nistler
Paulo Henrique Oliveira
Julyan Ramos da Fonseca
Paula Brener
Luiza da Costa Alonso
Antonio Carlos Macedo de Castro
Renan Francelino da Silva
Thiago Vasconcelos Moura
Jader Marques
Juliano Cesar Zanini
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Lorena Vasconcelos Porto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ana Carolina Calvo Tiberio
Henry Colombi
Lucas Laire Faria Almeida
Gabriela M. Menezes
Lorena Guedes
João Pedro França Teixeira
Erica Alves Aragão
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Eleição presidencial
Bruno da Costa Vaz
Samira Schultz Mansur
Lucília Napoleão Barros
Eder Fernandes Santana
Tatiana Sogari Tormem
Ana Sophia Brioschi Santos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Veyzon Campos Muniz
Claudia da Rocha
Luiz Carlos Rezende e Santos
Daiane Carlos Höhn
Violência contra as mulheres
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Célia Iraci da Cunha
Gabriela Nascimento Lima
Ian Martins
Henrique Abel
Sidineia Delai Onzi
Rafaela Alban
Juliana Vieira
Abailard Jose de Sousa Neto
Sofrimento
Gabriel Bulhões
David T. Queiroz de Souza
Amanda de Medeiros Lima
Humberto Gomes Macedo
Autoritarismo nacional
Ruth Batista
Luís Gustavo Reis Mundim
Guilherme Wunsch
Elias Marques de Medeiros Neto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Douglas Carvalho Ribeiro
Edson Silveira
Simone Henrique
Gilberto Carlos Maistro Junior
Arlene Mara de Sousa Dias
Jackson Silva Wagner
Evie Nogueira e Malafaia
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Vicente de Paulo Barretto
Gustavo Holz
Bruno Braga Cavalcante
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Maíra Marchi Gomes
Vívian De Gann dos Santos
Carla Benitez Martins
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Thiago Brega de Assis
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marcelo Ribeiro
Jenifer Rodrigues
Lei Antidrogas
Marcelo Buzaglo Dantas
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Aphonso Vinicius Garbin
Rodrigo Helfstein
Denúncia contra Lula
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marcos Paulo Campos
Delano Câncio Brandão
Rafael Almeida Santos da Luz
Savio Rangel Santiago
Léo Rosa de Andrade
Luiz Fernando Ozawa
Catherine Juglair Nogari Valente
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Gil Ramos
Laura Dutra de Abreu
Fábio Borges
George Oliveira
Henrique Milanez Pirolla
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Konstantin Gerber
Felipe Pruinelli
Flávia Pereira Hill
Raphael Augusto
Átila Da Rold Roesler
Daniel Thiago Oterbach
Nic Cardeal
André Carneiro Leão
Fermín Canteros
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Pedro Gabriel Goulart Barata
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Bianca Mendes Pereira Richter
Bernardo G.B. Nogueira
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Beatriz Gomes
Alessandra Wanderley
Adriana Bravim
Fabíola Sucasas
Luis Calazans De Brito Bisneto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ana Helena de F. R. Quinteiros
João Felipe Bezerra Bastos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Poeta Ali Agora
Breno Botelho Vieira da Silva
Téssia Gallina Jorge
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Igor Borges La Rosa
Merhej Najm Neto
Mateus Vaz e Greco
Ubiratan de Mattos
Bruno Henrique Alves Salomão
Cargos públicos de provimento efetivo
Humberto Miranda
Ângelo Boreggio Neto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Schirley Kamile Paplowski
Admilton Figueiredo de Almeida
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Hodavias Bibiano Chivinda
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Cláudio Lucena
Adriana Regina Barcellos Pegini
Geraldo Marcell Azevedo
Delano Câncio Brandão
Daniel de Pádua Andrade
Luccas Tartuce
Giovani dos Santos Ravagnani
Isaías Henrique Silva
Rachel Serodio de Menezes
Poder “Reconstituinte”
Rafaela Alban
Alexandre Senra
Marcos Queiroz
Rodrigo D’Orio Dantas
Jeffrey Chiquini
Alexandre do Rosario Brito
Felipe Cassel
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Emmanuel Dockès
Paula Rodovalho
Luís Gustavo Reis Mundim
Nacle Safar Aziz Antônio
Gustavo Rocha Martins
Bruno Lopes Ninomiya
Gabriel Silas
Gabriela Maia Rebouças
Regina Geni Amorim Juncal
Amanda de Medeiros Lima
Daniel Brandão
Rafael Faria Basile
Tamires de Oliveira Garcia
Erick Oliveira Rocha Gomes
Pedro Arruda Junior
Marcelo Oliveira de Moura
Cyntia Possídio
Ricardo Luna
Marcelo Andrade de Azambuja
Paulo Ricardo Schier
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ardala Marta Corso
Sofia Jessica Diaz
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Henderson Fürst
Rafaela Alban
Thalita Caroline Faria de Assis
Fernando Rabelo Rodrigues
Thais Mello Doleys
Wellington Jacó Messias
Juliana Ramos de Amorim
César Barros Leal
Camila Marques Rosado Ferraz
Raique Lucas de J. Correia
G. Couto de Novaes
Ana Paula Siqueira
Matheus Vignatti de Carli
Gleidson Renato Martins Dias
Débora Kamasche Henrique de Souza
Gustavo de Melo Vicelli
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Camila Savaris Cornelius
Ana Claudia de Souza Crotti
O Direito e a Sociedade de Consumo
Vinicius Gregório
Evandro Regis Eckel
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Velocino Pacheco Filho
Thaís Boia Marçal
Marco Antônio Scapini
Affonso Ghizzo Neto
Paulo Gurjão
Fernanda Pacheco Amorim
Leonardo Isaac Yarochewsky
João de Castro Souza
Iolmar Alves Baltazar
Charles da Costa Bruxel
Gláucia Borges
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Aicha Eroud
Wagner Yukito Kohatsu
Luisa Oliveira Coelho
Josiane Antunes
Daniel Cardoso
Glauco Salomão Leite
Anna Luiza Cremonezi
Giselle Couy
Samuel Mânica Radaelli
João Guilherme Alvares de Farias
Luciana Berlini
Júlio da Silveira Moreira
Rafael Bruno de Sá
Suzany Brasil
Marcela Duarte
Ana Radig Denne Lobão Morais
Juarez Cirino dos Santos
Felipo Pereira Bona
Milena Márcia de Almeida Alves
Luciano Scheer
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Hernani Zanin Júnior
André L. Nicolitt
Gustavo Pereira Freitas
Renato S. S. Schindler Filho
Gabriel Teixeira Santos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Mariane Bosa de Lins Neves
Ricardo Yamin
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Paloma Leles
João Paulo Orsini Martinelli
Jorge Bheron Rocha
Williams Félix Gomes da Silva
Bianca Rosenthal
Samuel Firmino de Brito
Ian Martin Vargas
Claudia da Rocha
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luiza Nagib Eluf
Renê Francisco Hellman
Lilian Katiusca
Edilson Santana G. Filho
Editora Empório do Direito
Profa Dra Karine de Souza Silva
Eliene Rodrigues de Oliveira
Raça
Eduarda Couto Pessoa Othero
Maica Matos Leão
Phillip Gil França
Sandra Cristina Maia
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Pedro de Araujo Fernandes
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Emerson Erivan de Araújo Ramos
Leonardo Drigo
Geovane Peixoto
Marcus Alan de Melo Gomes
Maristela Tamazzia dos Santos
Abel Ferreira Lopes Filho
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Helena Patrícia Freitas
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Wagner Luis Padilha
Felipe Monteiro Minotto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Carlos Eduardo Martinez
Andreza Cristina Dos Santos Borges
João Eduardo De Nadal
Felipe da Silva Freitas
Elisa Viana Dias Chaves
Bruno de Almeida Passadore
Silva Batista Pilau
Iara Antunes de Souza
Bruno Sá Freire Martins
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Adriana Gonçalves Cravinhos
Sandoval Alves da Silva
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gisela Maria Bester
Tatiana de Almeida Campos
Gustavo Noronha de Ávila
Fernando Hideo I. Lacerda
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Vinícius Loss
Guilherme Freire de Melo Barros
João Lucas da Costa Silva
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Takahashi
Bruna Borges
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ester Eliana Hauser
Marsel Botelho
Marcus Vinicius Bacellar Romano
José Gouvêa
Willian de Meira
Cecília Bojarski Pires
Patrícia Salviano
Patrícia Regina Coelho Pinto
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Henrique Bonacina Bonfanti
Débora Veneral
Bruno Silveira Rigon
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Claudio Daniel de Souza
Barbara Tude de Souza Ferreira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Francine de Moura
Diego Ken Osoegawa
Aisla de Carvalho
Fernanda Araujo Pereira
Nadine Hellen Reis
Tiago de Toledo Rodrigues
Rafael Moura
Luis Henrique Braga Madalena
Ivana Leite Ruiz
Ciro de Souza Brito
Caio Madureira Constantino
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gustavo Silva Alves
Thiago Freitas
Mateus Mantovani Sorgatto
Thiago Ribeiro Rafagnin
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Isabela Maria Cremasco Vieira
RHC 75.800
Tiago Resende Botelho
Lucia Bastos
Carla Mari Robaina Marcondes
Elane Pires Muniz Soranso
Lara Teles Fernandes
Olavo de Oliveira Neto
Maria Rita Rodrigues
Alanna Caroline Gadelha Alves
Cintia Neves Godoi
Flavio Antônio da Cruz
Paola Furtado
Nathália Ribeiro Leite Silva
Victor B. Gonçalves
Alice Costa Lima Salz
Francisco Pereira Pinto Filho
Renato Santos de Melo
Francisco Walter Rêgo Batista
Desvirtuamento do jurídico
r Breno Novelli
LETICIA ARENAL
Herval Sampaio
Cristiano Duro
Bruna Marques da Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Mírian Da Silveira Monte
Vitor Morais de Andrade
Márcio Soares Berclaz
Gabriel Pereira de Carvalho
Marco Aurélio Peixoto
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Paulo Ferrareze Filho
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Cezar Roberto Bitencourt
Flávia Ávila Penido
Camila Holanda Aragão
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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
José Ricardo Maciel Nerling
Claudia Freesz Calmon
Mauro Mendes Dias
Renzo Cavani
Janiere Portela
Augusto Passamani Bufulin
Manoel Cardoso Helfer
Phillip Gunther
Clarissa Pereira Carello
Caroline Perez Venturini
Elaine Cristina da Silva
Rafael Leme Macedo
Cintia Neves Godoi
Ygor Nasser Salah Salmen
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Vitor Frederico Kümpel
Daniel da Costa Gaspar
Lygia Molina
Luciana Pimenta
Paulo Natanael Vieira Lima
Willian Alex Sander Amorim
Rafael de Deus Garcia
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Renata Moreira da Silva
José Muniz Neto
Negócios jurídicos processuais
Camila Belinaso
Matheus Martins Moitinho
Pollyana Maria da Silva
Catarina Hernandez Ferri
Welder Queiroz dos Santos
Yasmine Pitol
André Luiz Maluf de Araujo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Mariana Lamassa da Fonseca
Patrícia Henriques Ribeiro
André Luiz Bermudez Pereira
André Leivas de Araújo Vianna
Gustavo Santana do Nascimento
Larissa Beleza
Yuri César de Almeida Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Joseane de Souza
Modelo aristocrático de Direito
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
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Carla Froener Ferreira
Célio Pereira Oliveira Neto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Guilherme Christen Möller
Bianor Arruda Bezerra Neto
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Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Pedro Roberto Donel
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Estudantes secundaristas
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Por Danielle Mariel Heil
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Injustiças raciais no Brasil
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Ubiratan de Mattos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
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Justiça e vingança
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Matheus Felipe de Castro
Maíra Vida
Editora Tirant Lo Blanch
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Alissar Ali Fahs
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Raquel Possolo
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Deckinho Mattos
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Fábio da Silva Bozza
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Marli M. M. da Costa
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Jefferson Forest
Solange Cordeiro Faria
Rennan Herbert Mustafá
André Lozano Andrade
Guilherme Vale Brum
Alexandre Ávalo Santana
Carina Bezerra Kobashigawa
Bruno Taufner Zanotti
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Thayna Macedo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Sophie Dall’Olmo
Tabita Aija Silva Moreira
Eugênio Pacelli
Fábio Salum
Ana Paula Couto
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Clarice Santos
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Mariana Brito Cairo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Larissa Clare Pochmann da Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Thiago Siffermann
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ana Beatriz Schön Zolandeck
José Calvo González
Afrânio Silva Jardim
Mateus P. Gomes
Amanda Ferreira dos Passos
(Sub)Versões Processuais Penais
Leonardo Oliveira Bernardino
Fábio Jun Capucho
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fernanda Becker
Marcio Guedes Berti
Ana Paula de Souza Cury
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Misoginia
Jéssica Galvão
Carlos Augusto de Assis
Fernando Antunes Soubhia
Ge Mello
Wellington M. de Almeida
Belmiro Jorge Patto
Direitos dos homossexuais
Arthur de Souza Bastos
Paula Yurie Abiko
Roberta Oliveira Lima
Laís Arruda Marini
Lei nº 8.137/1990
Kelven de Castro Soeiro Santos
Renata Oerle Kautzmann
Fernanda Tartuce
Vitor Pereira dos Santos
Mariana Seifert Bazzo
Kelvin J. Bressan
Daniel Brantes Ferreira
r Gisela Maria Bester
Banalidade do Mal
Monique Pena Kelles
Eduardo Bitencourt
Daniel Colnago Rodrigues
Lucas Amaral Antunes
Aline Busch Czarnobai
Julia Vianna Correia da Silva
André Giamberardino
Evânia França
Roberta Aparecida Varaschin
Lucas Lanner De Camillis
Carlos Augusto Ribeiro
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rodrigo Luz
Hélio Augusto Camargo de Abreu
França Júnior
Marina Cerqueira
Kleber Zanchetta
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ilana Lemos de Paiva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Michelle Gironda Cabrera
Ian Fernandes de Castilhos
Vinícius Alves
Giancarlo Montagner Copelli
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marcelo Mazzola
Luiza Miranda Heinisch
Carolina Moraes Migliavacca
Bruno Martins Duarte Ortiz
Rubens Correia Jr.
Rubem Bilhalva Konig
Robinson Nicácio de Miranda
Airton Gomes Braga
Gabriela Cristofolini Vaz
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Vitor Andrade
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Alexandre de Morais da Rosa
Josiane Rose Petry Veronese
Alexandre Bahia
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fernando Filgueiras
Marcos Paulo Sousa Campelo
Daniel Octávio Silva Marinho
Quitéria Péres
René Santos Piauilino
Caio Vlasak
Camila Maciel Cavalheiro
Leonardo Carvalho Moura
Emrich Sá
Bernardo Cortez
Jocê Rodrigues
Fernanda Melo Silva
Benjamim Silva Rodrigues
Joana Ribeiro
Priscila Serafin Proença
Espírito republicano
Assis da Costa Oliveira
Fernanda Hablich
Suelen Tavares Gil
Jaécio Matos Santos
Enzo Bello
Christyan Muller Ajala
Carla Dietrich
Plínio Gentil
Coriolano A. Almeida Camargo
Silvana Colombo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Alana Oliveira
Luciana Rubini Tambosi
Tânia Maria Françosi Santhias
Guilherme Chamum Aguiar
Guilherme Curci T. Risso
Larissa Thielle Arcaro
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Lívio Oliveira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
André Nicolitt
Eugenia de Azevedo Neves
Matheus José da Silva Dillio
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Derik Roberto da Silva Rozas
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
¿Quién vigila a los vigilantes?
Alfredo Copetti Neto
Stella He Jin Kim
Velocino Pacheco Filho
Lenon Gustavo Batista Taques
Tainá Machado Vargas
Dervana Coimbra
Gilberto Bruschi
Luciano Franco Ribeiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernanda Tanus Costa
Giselle da Cunha Cruz
Eduardo Oliveira Agustinho
Mamadú Saido Djaló
Fábio de Oliveira Camillo
Jéssica Feiteiro Portugal
Rafael Caselli Pereira
Maria Carolina Russo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Rosane Leal da Silva
Geovana Leme
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fabrício Reis Costa
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Jamil Melo
Rafael Lara Martins
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Leonardo Monteiro Rodrigues
Antonio Graim Neto
Willame Parente Mazza
Anna Júlia Santana Vicente
Nilzo Felisberto
Ana Beatriz de Souza Martins
Naína Ariana Tumelero
Juan David Gelacio Panesso
Fernanda Freitas de Melo
Luana I. Cabral dos Santos
Andrezza Anzolin
Lia Testa
João Victor Mingorance
Elias Guilherme Trevisol
Lucas Sada
Mário Cesar Andrade
Luis Gustavo Cardoso
Hellen Fernanda de Castro
Carlos Henrique Soares
Denarcy Souza e Silva Júnior
Paula Saleh Arbs
Isabela Albuquerque Mustafa
Série Cibersegurança II
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Araken de Assis
José Luis da Silva Tavares
Adriano Valente
José Henrique Mouta Araújo
América
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Bruna Maira Cavalheiro
Rosana Rufino
Tiago Oliveira de Castilhos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Maurício Gomes Pereira França
Germano Rigotti Fiorio
Guilherme Alcântara
Adriano Soares da Costa
Tânia Maria S. de Oliveira
Lucas Varela
Cláudio Rêgo
Willian Cleber Zolandeck
Maria Luiza Ávila
José Edvaldo Pereira Sales
Carlos Henrique Duarte Araújo
Norberto Knebel
Adriana Lopes
Agnes Pessoa
Marco Aurélio Peixoto
Gabriela Gomes Soncini
Bruna Angélica Maistro
Luciana da Silva Caseiro
Enrique P. Haba
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
João Marcos Braga de Melo
Dayana de Carvalho Uhdre
Gustavo Dayrell
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
José Barroso Filho
André Luís de Lima Maia
Wellington Jacó Messias
Andreu Sacramento Luz
Larissa da Silva Lopes
Ravi Peixoto
Lucas Pontes Ferreira
Eliza Cerutti
Michela Petrini
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fernanda da Rocha Fabiano
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Mark Pickersgill Walker
Mauricio Mota
Guilherme Felipe Miguel
André Monteiro do Rosário
Valmir Pereira Alcantara
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marcos Catalan
Paola Alcântara Lima Dumont
Víctor Minervino Quintiere
Ruth Barbosa
Yuri Ivo Peralva Sales
Gustavo Borges Mariano
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Elena de Carvalho Gomes
Gilberto Stürmer
Eduardo Silva Bitti
Ana Cristina Teixeira Barreto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Paulo Henrique Pinto Santiago
Cristiano Duro
Gamil Föppel El Hireche
Marina Peixoto Dias
Patrícia Oliveira
Samuel Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Amanda Lobão
Thiago Felício Barbosa Pereira
Larissa Mozzatto Risério
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Paloma Braga
Natascha Anchieta
Camila Victorazzi Martta
Jordane Costa Oliveira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Aline Amábile Zimmermann
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rodrigo Wasem Galia
Danúbia Souto de Faria Costa
Marco Antonio Lima Berberi
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Edgard Usuy
Fernanda Mambrini Rudolfo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Germano Schwartz
Marcelino Sato Matsuda
Mariana Resende
Larissa Borges Fortes
Myrna Alves de Britto
Laura Souza Lima e Brito
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Anderson Nazário
Crédito negativo
Thiago Priess Valiati
Marcela Münch
Nestor Távora
r Luiz Ferri de Barros
Henrique Franceschetto
João Lauro Serpeloni
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ademar Nitschke Júnior
Diogo de Paula Papel
Nayron Divino Toledo Malheiros
Aicha Eroud
Giulia da Silva Soares
Mayara Pellenz
Arlene Mara de Sousa Dias
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Felipe Dalenogare Alves
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Luciano Góes
William Galle Dietrich
Patrícia Cordeiro
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Thaís Mendes Webber Barelli
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Renan Apolônio
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Victor Pyles
Haroldo César Náter
Eduardo José da Fonseca Costa
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Julia Santi Fischer
José Ricardo Caetano Costa
Suzany Lima do Nascimento
Rideko Suzuki
Cristiane Rodrigues Iwakura
Camila de Oliveira Koch
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
David Maxsuel Lima
Carolina Schauffert Ávila da Silva
r Nelson Lacerda
Julia Drummond
Jeison Batista de Almeida
Flávia Santiago Lima
Andre Vasconcelos Roque
Celyce de Carvalho Carneiro
Juliane Facó
Mônia Clarissa Hennig Leal
Samuel Lourenço Filho
Márcia Letícia Gomes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Paulo Ferreira da Cunha
Aline Venutto
Guilherme Moreira Pires
Urbano Félix Pugliese
Denis Sampaio
Sílvia Gabriel Teixeira
Anita Duarte
Rizzatto Nunes
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Francielle Oliveira Gadonski
Lucio Barreto Guerreiro
Daniela Villani Bonaccorsi
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
José Antonio Herrera
Sabrina de Paula Braga
Osvaldo Agripino
Ana Priscila Correia Luz
Thiago Minagé
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Anderson Brasil
Pedro Coelho
Tauana Fernandes Fontenelle
Luiza Lopes Bustamante
Felippe Borring Rocha
David Tarciso Queiroz de Souza
Karina Guerreiro de Sá
Rubens Almeida Passos de Freitas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lucas Romero Leite
Fernanda Ely Borba
Luis Leandro Gomes Ramos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Jorge Coutinho Paschoal
Stephannye de Pinho Arcanjo
Alan Martinez Kozyreff
Daniela Campos Cerullo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Augusto Jobim do Amaral
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Carros apreendidos
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Valmir Pereira Alcantara
Consentimento do morador
Decreto 27.784/1950
Ezair José Meurer Junior
Djonatan Batista de Lima
Michelle Carducci
Kelven de Castro Soeiro Santos
Arquivo digital
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Anthony Garotinho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
suspensão de pagamento de 13 RS
Furto em estabelecimento comercial.
Dr. Cesar Luiz Pasold
IX Semana Jurídica
Ricardo da Silva Fiorin
Ramadã
Víctor Minervino Quintiere
Gabriel Vicente Riva
1º Seminario de Derecho Maritimo
Marcos Fagundes Salomão
Rita Matos Coitinho
Jean Vilbert
Vladimir Safatle
Encontro
África Ocidental
Luanna Tomaz de Souza
Fiança
Crime Militar
O Controle da Moralidade Administrativa
Ismar Nascimento Jr.
Tradução Regras de Bangkok
Mario L. Gambacorta
Abaixo assinado
Sala Verde
Quadro Saiba Mais
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Registro profissional
Lei n. 13.189/2015
MARCELO MARQUES
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Maurício Correia
Excesso em abordagem policial
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Documentários
Código Tributário nos Tribunais
Fernanda Zambrotta
Marco Aurélio Marrafon
Ponto adicional
Homenagem póstuma
Gabriel Serra
Cristiano Neves
Antônio Julião da Silva
Renata da Costa Sousa Meireles
Denúncia Lula
Káthia Ferreira dos Santos
Projeto de Lei 3.277/2012
Amanda Perrone Ausier
XXV CONPEDI
João Felipe B. Bastos
terror e medo
Ruiz Ritter
agravo interno e embargos
FND
Canibalismo
Matheus Henrique Cordeiro
Apelação Criminal
Lute como uma menina
Juliana Arrais Mousinho
Leonardo Nuñez Campos
Vitor Dias Conceição
Resolução 177/2016
Roberta Werner Pinto
Fernando de Castro Faria
Fundamentos de Direito Processual Penal
Polícia Civil do Distrito Federal
Pessoas com deficiência
Servidores e Juízes
Denúncias contra Aecio Neves
Tramitação direta
terras de cultivo de drogas
Programa de estágio
Continua
Publicidade de cigarros
Teoria dos Jogos na Mediação
Ajuda Humanitária
Aline Gostinski
Trícia Navarro Xavier
Cirilo Tissot
Quebra de Sigilo
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Amanda Muniz Oliveira
Abuso dos direitos humanos
Acordo de paz na Colômbia
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Superior Tribunal de Justiça
Adriana Calvo
Lei 13.429/2017
Estatuto da Advocacia
Tânia Maria de Oliveira
Ministro da Saúde
HC 75.716
Pedro Augusto Santos de Souza
Germano Schwartz
Alexandre Vuckovic
Salvo conduto
Em busca das garantias perdidas
Tribunal de Justiça de Goiás
Paulo Edgar da Rocha Resende
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
GLBTs
Resolução 125 do CNJ
Franceses
colaborações premiadas
Gardenia Mota Ayres
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Clariana Sommacal
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Plano de Ação dos Tribunais
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Bruno Miragem
Testemunha de uma barbárie
Revista Sistema Penal & Violência
Equipamento para Blindar a Sociedade
Juros de Mora
base de cálculo de honorários
PEC 241 (PEC 55)
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Ricardo Antonio Andreucci
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crime de estupro
Audiência por videoconferência
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Solicitante de asilo
administração judiciária
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Presunção de Inocência
Curso de Redação
Condomínio
Lei 12.850
Destinação de Recursos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Cristiane Rebelo Limas
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
EMAB
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Processo Penal do Espetáculo
Chamada pública
Paraíba
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Danos Materiais e morais
Andréa Gill
MPSP
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Nota ADJ
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4º Turma do STJ
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
saque mensal
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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DIRPF/2017
júri popular
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Processo Penal e Garantias
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Reinaldo Couto
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Saída Temporária
Imperador
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Constituição brasileira
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Falta de vagas
Soraia da Rosa Mendes
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Não é não
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Mateus Sampaio Aranha
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Promoção das Diversidades
Doação de Órgãos
José Borges Neto
Ministérios Públicos do Mercosul
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Lei 11.340/2006
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Estresse ocupacional
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Concurso público para cartórios
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Revista Pensamiento Americano
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A Índole Filosófica do Direito
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Direito à Privacidade
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Reforma previdenciária
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Remição pelo estudo
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Direito Penal da guerra às drogas
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Acidente de trabalho
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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danos morais coletivos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Festa Junina
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Responsabilidade civil do Estado
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
MP 784/2017
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Desocupação de estudantes
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Investimento em fundos internacionais
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Cumulação de pensões
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Fernanda Martins
Estudos
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Foro Privilegiado
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Twig Santos Lopes
pedido de cancelamento rejeitado
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Manifesto pela Democracia
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Ensino de Processo Penal
Contardo Calligaris
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Armas Nucleares
Estabelecimento prisional
Segurança Digital
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Intimação whatsapp
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Lei Antimanicomial
Recurso de Revista
TRT da 12ª Região
FALSA VENDA
Balanço 2015 STJ
Bruna Mayara de Oliveira
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Bolsa de Estudo
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Liminar em HC
Adoção em conjunto de irmãos
Projeto Cronos
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Márcio Ferreira
Pessoas portadoras de deficiência
Ministro Eliseu Padilha
Rotativo
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Áudio
Resolução
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Lei 13.228
animais silvestres
Fernando Henrique Cardoso
Fernanda Mambrini Rudolfo
Nilson Costa Souza
O Direito Achado na Rua
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Pedro Valença Resende Ferreira
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Curso de Mediação
Rafael Floriano
Prestações Pecuniárias
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Imunidade profissional do advogado
Renajud
data-base
Adriane Nogueira Naves Perez
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Ministro Raul Jungmann
Ezio Mauro
3º Turma
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Atestado médico
Regras da previdência
Mundo do Direito
Direito Marítimo
Dano Psíquico
Lei 8.625/93
Alexandre Morais da Rosa
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Aplicativo Replika
Pesquisa Acadêmica
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Rosalvo Ivarra Ortiz
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Lorena Silva e Silva Faustino
Lista
Alexandre Barbosa da Silva
Registro de medicamento
André Alexandre Happke
IRDR
Revista Direito GV
Desembargador Osmair Couto
Maria Lúcia Karam
Sorocaba-SP
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Contribuição Previdenciária
Acesso à Jurisdição
Renata Torri Saldanha Coelho
Alexandre Melo Franco Bahia
Homologação de acordos consensuais
Carolina Souza Lopes
Imigração
Erro médico
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
ONU Brasil
Agência Nacional de Aviação Civil
MPSC
Paulo Incott
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Construção da identidade
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Apreensão de passaporte
Manuela Valim Charpinel
Parentesco de terceiro grau
Pretensão Punitiva
10ª edição comemorativa
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
João Batista Martins César
Cândido Furtado Maia Neto
Estatuto da Primeira Infância
Jean Rodrigues Salles
Anuário da Justiça
UNIJUI
Megatendências
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Lei de Improbidade Administrativa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
a dor tem pressa
COLCRIM Chile
Reforma da política de drogas no Brasil
idoso com câncer
Raimundo Simão de Melo
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Sistema Penal Contemporâneo
Hélder Luis
Matias Hillesheim Stecker
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lei 11.343/06
Competência originária do STF
Lei das Contravenções Penais
Dora Cavalcanti Cordani
Racismo Institucional
Educação de Jovens e Adultos
Regime aberto
Igor Braga de Souza
Documentos exterior
Desvio de função
Esquadrão Suicida
Tatiana da Silva Morim Kashio
Ministro João Otávio de Noronha
Justiça Criminal Negocial
MIT
Direito Humanos
Havaí
Acidente de trânsito
Fernando Machado
Bibiana Fontella
Burca
Lei 13306
Felippe Borring Rocha
Vinicius Almada Mozetic
Fornecimento de fraldas
Decreto 8.789
Cursos Internacionais
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
IDDD
Gestão da Terceirização do Trabalho
José Calvo González
Gustavo Faria Pereira
Indígenas
Roberta Lídice
Vinícius Loss
XIII Semana Acadêmica
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Min. Laurita Vaz
João de Mendonça Salim
Rilmo Braga
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Gaspar
Fabiana Ferreira Dalabona
Princípios da oralidade e simplicidade
TJMS
A construção da cidadania e a sexualidade
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Doutrina previdenciária
Igor De Lazari
José César Coimbra
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Salah Khaled Jr
Casa Nostra
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Processo de validação de documentos
Direito de personalidade
Escudo de Vidro
Criança indígena
Jônata Souza Guimarães
Emissora de Televisão
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Maria Coelho Rosa Nôvo
2ª Edição
consulta pública
orçamento público
Isabelly Cysne Augusto Maia
Yegor Moreira Junior
Jeffrey Chiquini
FHC
Oriente Médio
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Irlanda do Norte
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Revogação de Resolução
Sérgio São Bernardo
Direitos dos animais
PLC 79/2016
Tainá Fernanda Pedrini
Coreia do Sul
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Estado e Constituição
Pedido genérico
CPC/73
Casa das Américas
julgamento STF
Transparência Internacional
Corrupção na Petrobrás
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Dia das Mulheres
Anna Paulina Corteletti
voa ou corre?
Novo Refis
Revisão Disciplinar
Adilson Nunes Rodrigueiro
TJPA
Lei 13.293/16
Ministros
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Violência e Cultura
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Imunidade parlamentar
Prefeito
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promoção da igualdade étnico-racial
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Tiago do Carmo Martins
Propaganda enganosa
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Direito costumeiro
Dóris Ghilardi
Revista Húmus
Fundo Penitenciário Nacional
gastos do Judiciário
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Recursos Repetitivos
Menores infratores
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Defensor público José Ivan
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Mutilação Genital Feminina
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crimes cibernéticos
Banco do Nordeste
empresa terceirizada
RAECC
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Intimação
Marinha do Brasil
Poder Judiciário de Santa Catarina
Raquel Von Hohendorff
Furto de chocol
Daniel Fonseca Fernandes
Revista Contextos Clínicos
Carlos Magno Spricigo
ACAD
Luislinda Valois
Micheli Silva
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
art. 5º da Constituição Federal
Ciências Médicas Forenses
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Judicialização democrática
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Documentos Público
Agressão Verbal
RG
Doutor "honoris causa"
Alexandre de Morais da Rosa
Conselheiros Tutelares
Cultura da Punição
China
Lei Maria da penha
danos materiais
Escritório Social
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
UFOP
Direito Penal: Parte Especial
André Gonçalves Teixeira
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Turismo
Justiça em número 2016
Rennan Herbert Mustafá
Sinase
MPT
Paulo Roberto Athie Piccelli
intoxicação alimentar
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RENAP
Audiência de Conciliação
Escola sem partido
Hedlian S. Cândido
MoWBrasil 2017
Imóvel SFH
Bancos
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Medida alternativas à prisão
O negociador
Resolução n. 235/2016
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Denúncia Crime
Verdade e Consenso
Natasha Karenina
Orientações Jurisprudenciais
Assédio Moral
Constrangimento
Alan Maurano Savedra
Legalização da maconha
Magistério
PJe-Mídia
Gustavo Gomes Brito
A Casa de Vidro.com
Dispositivos Móveis
Larissa Eloi Castro Santos
Norberto Knebel
Vitória Buzzi
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Berçário
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Rompimento de barragens
Europa
Recomendação 31 do CNJ
Mutirão conciliação
Aline Ariane Fagundes
Emergência Democrática
Regulamentação do uso das algemas
interpretação conforme
Inquérito n 4.483
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
lucros cessantes
Giancarlo Silkunas Vay
EAD
Maykon Fagundes Machado
Vitor Augusto Faria Pereira
Iolmar Alves Baltazar
Medo do futuro
Projeto de Lei 402/15
Claudio Melim
Professora Dra. Paula Saleh
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Aderlan Crespo
Revista Eletrônica da ABDConst
Gustavo Nascimento Tavares
Kevin Quintiliano de Oliveira
Márcia Luisa da Silva
Apadrinhamento de crianças
Lei 13.269/15
Bis in idem
tema 945/STJ
OMS
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Texas
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
PEC 209
Edução
Lei 13.270
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Lei nº 13.441/2017
Luciana Boiteux
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Raphael Moreira Seraphim
RE 601720
Filme Orestes
Raphael Galvani
Inclusão
João Vitor Cardoso
Pedro Henrique Ferreira Marques
Francisco Sannini Neto
Nota de Pesar
Tempo de Resistência
Interpretação conforme a Constituição
Barbara Pasello
Direito Público Temas Atuais
Reclamação
Otávio Augusto Tirello Pulga
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Nazismo
Andreza Gabriela Cuzma
Mariana Goulart
Ministro Celso de Mello
Murillo Martins Toledo
Vade Mecum Método
Delmes Rodrigues Feiten
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Sandro Kozikoski
Teoria do adimplemento substancial
I Jornada sobre abuso sexual
Igor Labre de Oliveira Barros
Meninas de Guaru
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Reforma do Judiciário
retificação de registro civil
tratamento do preso
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Velocino Pacheco Filho
Irineu Siqueira Leite
Fernando Rodrigo Mroskowski
Neurociências
PRefeitura de Jequitibá
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Juliano Ralo Monteiro
POLÍTICA HIGIENISTA
Joaquim Leitão Júnior
Lívia Maria Lucca Silva
Gilberto M. A. Rodrigues
Jaécio Matos Santos
Hilariane Teixeira Ghilardi
aldeia indígena
Diogo Bacha e Silva
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Rodrigo Hendges
RIHJ
Corréus
Fernando Parente
Flávia Stringari Machado
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Fernanda Lencina Ribeiro
Indenização por cobrança indevida
Disparidade Salarial
II Simpósio de Direitos Humanos
João Daniel Rassi
Geovane Peixoto
Carla Mari Robaina Marcondes
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Ex-cônjuges
Ação Cautelar 4327
Lei n. 8.213/91
Judicialização da saúde
Claudia da Rocha
Imigrantes
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Nova data
Projeto Reeducar
Fabricio Gevaerd
William Garcez
Leonardo Avelar Guimarães
Lei de Licitações
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
PPGCCrim
Jhonathan Fávero
Não recepção
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Tutela provisória
Finlândia
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Desigualdade salarial entre os gêneros
Abuso de autoridade
Deficiente físico
Adalberto Arruda Silva Júnior
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Tainara Martinhago Virtuoso
acidente Mogi-Bertioga
João Gabriel Cardoso
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Ministro José Barroso Filho
Lauro do Nascimento Pereira
reintegração de posse
Direito e Gênero
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
João de Castro Souza
Conselho Municipal de Assistência Social
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Matheus Casimiro Gomes Serafim
CERS
LC 158/2006
Curso de Espanhol
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Idenização por danos morais
Leandro Matsumota
reunião com presidentes dos TJs.
Raoni Gomes
Formação Promotoras Legais
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Projeto de Lei 4.850/2016
Contagem de prazo
Recebimento
Internação involuntária
Simone Henrique
José E. da C. Fontenelle Neto
Raul Linhares
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
repetência
A Hiperintegração do Direito
Israel
Processo de Impeachment
Contas Presidenciais
Renda Mínima
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
SP
João Marcelo Negreiros Fernandes
Cartórios
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Países latino-americanos
Aicha Eroud
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Trasnporte coletivo
Direito das Obrigações
G. Couto de Novaes
Transgêneros
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Constituição e Poder Vol. 2
PCRJ
Regime prisional
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Carlos Teixeira Teófilo
Somália
Fabíola de Oliveira Brum
Acidente radiotivo
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Renata Flecha
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Asilo
Daniel Roberto Hertel
Rio São Francisco
greve de servidor
Escoteiros
Solon Cícero Linhares
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Teto remuneratório
Privatização de Presídios
ato infracional análogo a crime de desacato
Processo Penal no Limite
movimentação processual
Rachel Riera
Especialização em Ciências Penais
PUCMM
CDA
Direito Imobiliário
Gustavo de Mattos Brentano
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Projeto “Integra-Idoso"
Morgana Machado
PCB
Wagner Armani
José Roberto Martins Junior
Processo Penal Contemporâneo em Debate
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
ADI 5357
Aldo Arantes
Recurso em Habeas Corpus
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Cartórios e Registros
Parlamento Europeu
Theodoro Vicente Agostinho
Reajuste salarial
âmbito de proteção
Pablo Antonio Lago
ADI
Sarah Mirella Moreno da Cunha
corretoras de seguro
Karla De Souza Oliveira
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Agostinho Ramalho Marques Neto
Juiz humano
Marco civil da internet
Marcelo Guerra
Metodologia da Pesquisa
Documentos falsificados
José Maria Zanuto
Advocacia catarinense
Roberto Arriada Lorea
Eliana Rocha Oliveira
Leonardo de Souza Chaves
Leonardo Isaac Yarochewsky
Filipe Rodrigues Costa
Nelson Camatta Moreira
Luiz Henrique Silva Almeida
Direito eleitoral
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
o especialista em prender e a prisão
Antonio Graim Neto
Sine Fácil
Estado Democrático de Direito
O direito à extimidade
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Bruna S. Lago
Allan Dias Toledo Malta
Wellington M. de Almeida
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Presos provisório
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Alimentos no âmbito internacional
Bloqueio judicial do WhatsApp
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Crise Migratória
Exame de DNA
Roberto Epifânio Tomaz
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ministro Noronha
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Associação Brasileira de Direito Processual
Projeto PROTEUS
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TJGO
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Audiência Pública
Lançamento de nova edição
Tragédia Vila Mariana
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TRF2
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Projeto de Lei 168/2015
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Estelionato emocional
Lei anti-homofobia
Defensorxs
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Refugiados e Migrantes
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Presidência da República
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Ônibus
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Petição n. 7074
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Decreto nº 8.727/2016
Regras
acervo disponível
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Ecstasy
Caso Escher e outros
Desjudicialização
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Entrevista com Freud
Mentalidade Inquisitória
Posse Ministra Carmen Lúcia
Publicidade abusiva
Francine Sgnaolin Schmitt
Professor Boaventura de Sousa Santos
Conselho Federal da OAB
Vanessa Pedro
PFDC
Suprema Corte do Chile
Paulo Afonso Brum Vaz
quem quebrou o Estado brasileiro
José Borges Neto
Leonardo Sagrillo Santiago
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Fenastc
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Lula
TJBA
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Revista Jurídica Actualidad Penal
Átila Da Rold Roesler
Comunidade jurídica brasileira
Francine Guedes
Miriam Garrido
Ilegitimidade de parte
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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Advogado dativo
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Felipe Dalenogare Alves
Marcelli Cipriani
aumento de tarifa de ônibus
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U2
Endividamento
Direitos de sucessões
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Defensores Assassinados no Maranhão
Dez Medidas Anticorrupção
Regime disciplinar diferenciado
Pena pecuniária
Confissão de culpa
biblioteca digital
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Juarez Cirino dos Santos
Ygor Nasser Salah Salmen
Edson Damas da Silveira
Wagner José Penereiro Armani
Frente Brasil Popular
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Thadeu Augimeri de Goes Lima
crowdfunding
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Suspensão de licença ambiental
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Suprema Corte dos Estados Unidos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Servidores
Curso ENFAM
Lei nº. 12.403/2011
Medida Provisória nº 712
Luis Leandro Gomes Ramos
Violência de gênero
Militar
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Lei nº. 13.257/16
Periódicos
Daniel Flores
Direito de liberdade religiosa
Temas de Argumentação Jurídica
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Instituto Patrícia Galvão
Trabalho de Conclusão de Curso
Prova de dívida
Vítimas de Tortura
Juliana Ribeiro Goulart
Imprensa
HC 138565
OIT
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Quarta Turma do STJ
dados estatísticos
LEI 13.300/16
Gislaine Peixoto
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Cursos Gratuitos
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Rômulo de Andrade Moreira
Perdão Presidencial
Contestação
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Direito de defesa
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Mestrado e Doutorado 2017
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Medidas cautelares a parlamentares
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Fornececimento de remédio de alto custo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Congresso dos Estados Unidos
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sistema de justiça e segurança pública
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Direito de Guarda
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Regulamentação da atuação de menores de idade
PL 44/2016
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INTERVENÇÃO
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Geovane De Mori Peixoto
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Edital publicado
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Processos administrativos
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dependência de álcool
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José Roberto Moreira
mestrado Univali
Adriana Cecilio Marco dos Santos
CCJ
Clube de Regatas do Flamengo
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Recomendação 41
Dinamarca
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Habeas Corpus nº 387244
Reforma em creche
Mudanças Climáticas
Prenome de tratamento
ICMS
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Fernando Rey Cota Filho
Indeferimento
Assembleia Estudantil
veículos autônomos
Consulta
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Lei Complementar 73/93
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Holocausto
Declaração de Brasília
Secretaria de Educação
Saúde
Poder Judiciário catarinense
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Transferência para hospital
Descriminalização
Eduardo Luiz Santos Cabette
Homeoffice
HC 373364
Marcio Guedes Berti
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Luciane Mª Banfi Ferreira
Filosofia de Zygmunt Bauman
Decisão colegiada
Congresso de Psiquiatria Forense
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Gabriela Buarque Pereira Silva
Pai socioafetivo
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
princípio da correlação
Redação
Renê Hellman
Lata de tinta
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Direitos dos estagiários
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Criminologia Global
Estados Lusófonos
Clair Jucerlei Mendes
despesas nova eleição
Diego Augusto Bayer
Gamil Föppel
Documentos sigilosos
Moraes Pitombo Advogados
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Milca Paiva
Penhora de honorários
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Ohio
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gianfranco Silva Caruso
Teoria do Crime Culposo
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Inscrição OAB
Princípios Processuais Constitucionais
Direito Animal
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história de mulheres
Conduta atípica penal
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Luciano Benetti Timm
Colóquio Internacional
Entrevista Débora Fioratto
Roger Machado
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Síria
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Prevenção ao suicídio
Vade Mecum Método Internacional
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Totalitarismo no século XXI
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