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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Minhas Publicações
Juarez Tavares e Geraldo Prado são os autores de mais um lançamento da Editora Empório do Direito!
Colunistas
Arlene Mara de Sousa Dias
Julia Vianna Correia da Silva
Guilherme Felipe Miguel
Leonel Maschietto
Bruna Maira Cavalheiro
Adriana Calvo
Amanda Viega Spaller
Ficção académica
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
r Élida Lauris e Denise Dora
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Alexandre de Morais da Rosa
Rennan Herbert Mustafá
Série eProcesso – prática com teoria III
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Barbara Christina de Souza Rosa
Camila Marques Rosado Ferraz
Ney Bello
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marisa Falcão
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fernanda Euzébio Teixeira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Alice Costa Lima Salz
Raphaella Reis de Oliveira
Luís Eduardo Colavolpe
Maria Lúcia Barbosa
Lygia Molina
Juarez Cirino dos Santos
Rubem Bilhalva Konig
Deonísio Koch
Antonio Pedro Melchior
Deise Helena Krantz Lora
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Camila Victorazzi Martta
Savio Rangel Santiago
João Lucas da Costa Silva
Igor Guilhen Cardoso
Périsson Otávio Rodrigues
Júlia de Souza Machado
Bianca Rosenthal
Joscimar Souza Silva
Giovanni Chaim
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Gabriel Quintanilha
Leonardo de Souza Chaves
Renato Mantoanelli Tescari
Luciana Pimenta
Alice Hertzog Resadori
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Paula Yurie Abiko
Silvia Arizio
Angélica Mota Cabral
Lei nº 8.137/1990
Bruno Espiñeira Lemos
André Martino Dolabela Chagas
Fauzi Hassan Choukr
Valéria Magalhães Schneider
Alberto Sampaio Júnior
Renata Cortez Vieira Peixoto
Laraíne Catapan
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernanda Araujo Pereira
Carla Joana Magnago
Paulo Natanael Vieira Lima
Silvana Colombo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
George Oliveira
Guilherme Freire de Melo Barros
Fausto Trentini
Larissa Thielle Arcaro
Débora Spagnol
Stella He Jin Kim
Guilherme Machado Siqueira
Fernanda Koch Carlan
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Mário Cesar Andrade
Fábio Rodrigues Gomes
Plínio Gentil
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Abraham Hand Vargas Mencer
Aluísio Celso Affonso Caldas
Heitor Pergher
Merhej Najm Neto
Luiz Carlos de Andrade
Gilberto Alves Júnior
Viviane de Santana
Erick Oliveira Rocha Gomes
Priscila Fichtner
Carlos Augusto Ribeiro
Roberta Aparecida Varaschin
Série eProcesso - prática com teoria IV
Janiere Portela
Thaís Rocha Lima
Benigna Teixeira
Marcelli Cipriani
Alessandra Wanderley
Cristiano Duro
Charles M. Machado
Taynah Ignacio
Rafael Almeida Santos da Luz
Taysa Matos
Augusto Jobim do Amaral
Valmir Pereira Alcantara
Mayra Matuck Sarak
Assis da Costa Oliveira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Anita Duarte
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lucas Roberto de Souza
Defensores Públicos
Yuri César de Almeida Silva
Bruno Sá Freire Martins
Renzo Cavani
LETICIA ARENAL
Zulmar Duarte
Mario Cesar Andrade
Veyzon Campos Muniz
Mamadú Saido Djaló
André Nicolitt
Fábio da Silva Bozza
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rafael Alves Bertolusci
Ana Cristina Teixeira Barreto
Juliana Carvalho Pavão
João Victor Mingorance
Ualy Matos
Mateus Mantovani Sorgatto
Giuliano Tamagno
RHC 75.800
Violência contra as mulheres
Talissa Truccolo Reato
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ursula Rodriguez Minhone
Luanna Tomaz de Souza
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Elson de Almeida Santos
Hermes Zaneti Jr.
Igor Labre de Oliveira Barros
Lucas Machado
Talita Quézia de Assis
Joseane de Souza
Ana Júlia Batista
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Germano Rigotti Fiorio
Katarina Peixoto
Phillip Gunther
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Jéssica Feiteiro Portugal
Natalia Cintra
Espírito republicano
Beatriz Scherpinski Fernandes
Tânia Maria S. de Oliveira
Wellington M. de Almeida
Vitória Sousa Lopes Pereira
João Paulo Orsini Martinelli
Gilberto Carlos Maistro Junior
Henrique Franceschetto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Eduardo Oliveira Agustinho
Felipe Dalenogare Alves
Fábio Guimarães Timponi
Fernando Sacco Neto
Editora Tirant Lo Blanch
Tiago Oliveira de Santana
Adriana Regina Barcellos Pegini
Elcemara Aparecida Zielinski
Marcelo Palma de Brito
João Eduardo De Nadal
David T. Queiroz de Souza
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Raça
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Guilherme Henrique Lage Faria
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Helena Martinez Faria Bastos Régis
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Eduardo Silva Bitti
Camila de Oliveira Koch
Rafael Felgueiras Rolo
Maurício Moliner Nazário
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Clarissa Demartini
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Carlos Alberto Crispim
Júlia Quaresma Passos Jorge
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Adilson Pires Ribeiro
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Alexandre do Rosario Brito
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Jorge Acosta Jr.
Sandro Luiz Britto Sprenger
José Barroso Filho
Bruno Trento Hein
Eduarda Peixoto da Cunha França
Andreza Pantoja Smith
Paulo Henrique dos Santos Lucon
João Victor Rozatti Longhi
Celso Augusto Uequed Pitol
José Calvo González
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Felinto Martins Filho
Gustavo Noronha de Ávila
Marina Alice de Souza Santos
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Julyan Ramos da Fonseca
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Davi Augusto Santana de Lelis
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Hélio Rubens Brasil
André Tredinnick
Rosa Benites Pelicani
Nayara Swarowski
Fernanda Gomes e Souza Borges
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Carimi Haber Cezarino Canuto
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Hugo Melo Falquer
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Leonardo Marques Vilela
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ciência penal
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Aicha Eroud
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Claudio Melim
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Gustavo de Almeida Ribeiro
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Felipe Montiel
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Haneron Victor Marcos
Recompensa
Adalberto Ferrari
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Extensão Direito das Mulheres
Tatiana de Marsillac Linn Heck
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Renata Moreira da Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ricardo Fiorin
Paula Rodovalho
Bruno Silveira Rigon
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Hellen Fernanda de Castro
Maira Bianca Scavuzzi
Vanessa Kettermann Fernandes
Rosimeire da Silva Meira
Willian Alex Sander Amorim
Marcelo Maduell Guimarães
Vanessa Brodt Martins
Karyna de Almeida Carvalho
Rogério Carvalho da Rosa
Fernanda da Rocha Fabiano
César Barros Leal
Jaqueline Moretti Quintero
Deonísio Koch
Atahualpa Fernandez
Paulo Henrique Pinto Santiago
Eleição presidencial
Marcelo Mendes dos Santos
Vicente de Paulo Barretto
Aline Miranda
Gabriel Silas
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marcela Münch
Letícia Pereira de Araújo
Maria Victória Jaeger Gubert
Ângelo Boreggio Neto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fabiano Moyses Furtado
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luís Fernando Casara Corrêa
Marília Siqueira Costa
Rafaela Alban
Mateus P. Gomes
Bruna Kern Graziuso
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marcela Araújo Rosa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Valdemar Gomes
Iolmar Alves Baltazar
Tiago de Lima Santos Reid
Dina Alves
Karina Melo Vieira
Augusto Passamani Bufulin
Ana Carolina de Carvalho Neves
Murillo Andrade
Paulo Ferrareze Filho
Mírian Da Silveira Monte
Hernani Zanin Júnior
Gabriel Mantelli
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rubens Correia Jr.
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Leonardo Alves Côrrea
Mônica Pimenta Júdice
Adriana Lopes
João Vitor Ribatski
Gabriel Teixeira Santos
Tiago Resende Botelho
Persecução penal nos crimes tributários
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Hédel de Andrade Torres
Fábio Jun Capucho
Márcio Gil Tostes dos Santos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Edson Carvalho
Flávia Pereira Hill
Ricardo Barbosa Tellini
Maurilio Casas Maia
Sabrina de Paula Braga
Josiane Rose Petry Veronese
Guilherme Bonato Campos Caramês
Antonella Galindo
Guilherme Moreira Pires
Leandro Augusto Alves da Silva
Felipe Chiavone Bueno
João Paulo Pirôpo de Abreu
Nicole Noschang
Marcello Terto e Silva
Vinicius Cardona
Marcelo Pereira de Almeida
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Vinícius Cidral
Lucas Laire Faria Almeida
Victor B. Gonçalves
Luiza Costa de Medeiros Werner
Josiane Antunes
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luana G. de Vito
Kelven de Castro Soeiro Santos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marcos Queiroz
Thiago Caversan Antunes
Gil Ramos
Sandro Luiz Bazzanella
Filipe Reinert
Samuel Firmino de Brito
Mauricio Sousa da Silva
Sandra Cristina Maia
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Aline Amábile Zimmermann
Francisco Pereira Pinto Filho
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Nelson Camatta Moreira
Clarice Santos
Emily Fidelix
França Júnior
Marcelo Maduell Guimarães
Daniele Lameira
Guilherme Chamum Aguiar
Gabriel Pereira de Carvalho
Débora Veneral
Laura Haddad
Belmiro Jorge Patto
João Pedro França Teixeira
Josevando Souza Andrade
Daniela Campos Cerullo
André Amorim de Aguiar
Fausto Amador Alves Neto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ana Maria Pereira de Souza
Cezar Roberto Bitencourt
Maiana Guimarães
Renato S. S. Schindler Filho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Thayna Macedo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gilberto Bruschi
Espetacularização da violência
Alana Oliveira
Gustavo Rocha Martins
Lívia Casimiro
Gabriel Miranda
Ellen Rodrigues
Cláudio Rêgo
Germano Schwartz
Raul Linhares
Leonardo de Oliveira
Ian Martins
Lidia Isabel Lira
João Lucas D. de Azevêdo
Adriano Soares da Costa
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Caelen Yumi Takada Barros
Elias Marques de Medeiros Neto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Claudio Daniel de Souza
Júlio da Silveira Moreira
Jackson Silva Wagner
Larissa Tomazoni
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Silva Batista Pilau
Matheus Vignatti de Carli
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ubiratan de Mattos
Michela Petrini
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Jéssica Helena Borges Fraga
Alexandre de Paula Filho
Giulia Signor
Delano Câncio Brandão
Danúbia Souto de Faria Costa
André Sampaio
Márcio Soares Berclaz
Fabrício Morais da Costa
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Alessandro Rodrigues da Silva
Eric Cwajgenbaum
Alexandre Leal
Radson Rangel F. Duarte
Coriolano A. Almeida Camargo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Eugenia de Azevedo Neves
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Nota de Apoio
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Pollyana Maria da Silva
Marilena Wolf de Mello Braga
Carla Froener Ferreira
Emília Queiroz
Camila Gouvêa de Araújo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rodolpho Mattos
Maria Carolina Russo
Clécia Cristina Galindo
Kamilla Mello
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paola Bianchi Wojciechowski
Thais Mello Doleys
Bianca Bez
Rodrigo Helfstein
André Felipe Oliveira Moraes
Eduardo de Carvalho Rêgo
Cleiton Sacoman
Geovane Peixoto
Luciane Buriasco Isquerdo
Airton Gomes Braga
Jenair Alves da Silva
Carlos Augusto de Assis
Alan Furtado
Rafael Ramos Rodolfo
Bianca Cândido
Alberto Silva Franco
Nathália Christina Caputo Gomes
Maria Luiza Gorga
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Thiago Brega de Assis
Nilo Carlos Pereira de Souza
Conduta atípica
Alan Siraisi Fonseca
Wagner Carmo
Joana Ribeiro
Anderson Morais
Mauricio Stegemann Dieter
Caroline Farias dos Santos
Kássio Henrique S. Aires
Marcelo Carneval
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fernanda Tanus Costa
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Renato Santos de Melo
Elias Guilherme Trevisol
Wagner Luis Padilha
Daniel Thiago Oterbach
Nadine Hellen Reis
Breno Hoyos Guimarães
Constelação Familiar Sistêmica
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Gizeuda Sousa Rosi
Wanessa Assunção Ramos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gil Rafael Ribas
Vitor Pereira dos Santos
Manoel Cardoso Helfer
Amanda Lobão
Ana Paula Rengel Gonçalves
Izabele Pereira Barra
Rafael Motta e Correa
Welder Queiroz dos Santos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Davi Rodney Silva
Daniella Teixeira
Lucas Guimarães Chagas
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ludmila Ângela Müller
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Jefferson Augusto de Paula
Martina Silvestri
Enrique P. Haba
Fernanda Tartuce
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Paula Saleh Arbs
Felipo Pereira Bona
Maick Cristian Valino Pinheiro
Leonard Schmitz
Rafael Faria Basile
Leonardo Drigo
Thais Nogueira Lopes
Euclides Santos Bittencourt
Fredie Didier Júnior
Uso indevido de algemas
Alexandre Melo Franco Bahia
Andréa Gill
Luis Henrique Braga Madalena
Giselle da Cunha Cruz
Patrícia Cordeiro da Silva
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Karini Nascimento
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Daniel A. Dourado
Alexandre Bahia
Paola Furtado
Rodrigo Nery
João Paulo Atilio Godri
Luiz Fernando Cortelini Meister
Evie Nogueira e Malafaia
Glauco Salomão Leite
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Caroline Barreto
Vitor Andrade
Diogo de Paula Papel
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Felipe Sorgi da Costa
Paulo Ricardo Stipsky
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Paulo Ferreira da Cunha
Fernando Hideo I. Lacerda
Vitor Morais de Andrade
Samuel Silva
Ana Beatriz de Souza Martins
Fillipe Azevedo Rodrigues
Herval Sampaio
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Mauro Mendes Dias
Alberto Jonathas Maia
Cinthia Loise Jacob Denzin
Súmula vinculante
Caroline Bispo
Ricardo Souza Calcini
André Monteiro do Rosário
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gabriela Balbinot
João Guilherme Alvares de Farias
Escola Mineira de Processo Penal
Alan Pinheiro de Paula
Cândice Lisbôa Alves
Erick Beyruth de Carvalho
Agnes Pessoa
Denúncia contra Lula
Amarilis Brito Costa
Kenarik Boujikian
Fernanda Ely Borba
Bruna Borges
Camila Holanda Aragão
Amarílis Costa
Gabriel Lima Marques
Francisco José Guardini Nogueira
Carolina Luísa Wichinheski
Thiago da Silva Santana
Caio Madureira Constantino
Milena Márcia de Almeida Alves
Bruna Marques da Silva
Silvia Felipe Marzagão
Nilza Sarneski
Elena de Carvalho Gomes
S. Tavares-Pereira
Gilberto Stürmer
Téssia Gallina Jorge
Jaécio Matos Santos
Eduardo Bitencourt
Jenifer Carina Pereira
Eleição municipal
Ana Beatriz Gomes
Rafael Lara Martins
João Daniel Rassi
Carolina Lacerda Machado
Ezequiel Pires
Marcel Lopes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luciano Zanetti
Tamires de Oliveira Garcia
Vitória Passini
René Santos Piauilino
Luiz Elias Miranda
Suelen Tavares Gil
Homero Chiaraba
Alexandre Carrinho Muniz
Dayana de Carvalho Uhdre
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Felipe Cassel
Marcelo José Madeira Mauad
João Carlos Castranheira Pedroza
Fábio Alexandre Coelho
Emanuela Gava Caciatori
José Ricardo Maciel Nerling
Gabriel Vitor Nogueira
Javier Diez García
Evânia França
Paulo Ricardo Schier
Luiz Eduardo Cani
Ulisses Schwarz Viana
Cacau Novaes
Ana Patricia Gonzalez
Daniela Bornin
Emelyn Almeida de Lima
Gilberto Morbach
Gustavo Marques Krelling
Aline Taraziuk Nicodemos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Lucas de Oliveira Bressani
Olívia Maria de Almeida
André Alexandre Happke
Ricardo Fretta
Afrânio Silva Jardim
Patty Oliver
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Renata Carvalho Amaral
Simone Nacif
Fermín Canteros
Caso Althusser
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Moacir Henrique Júnior
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Diego Ken Osoegawa
Rafael dos Santos da Silva
Paulo Sérgio Restiffe
Daniel da Costa Gaspar
Bernardo Britto Guerra
Nely Nazareth
Sergio Matos
José Ricardo Caetano Costa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Bruno Braga Cavalcante
Juliana Hermes Luz
Cláudia Toledo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Affonso Ghizzo Neto
Mauricio Mota
Mateus Costa Pereira
Fernando Rubin
Alberto Bastos
Ian Martin Vargas
Luiz Gustavo Tiroli
Cargos públicos de provimento efetivo
Lorena Guedes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Noslen Melo
Alexandre Ávalo Santana
Fernando Gama de Miranda Netto
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Daniel Gerhard
Nic Cardeal
r Raul Linhares
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Henrique Milanez Pirolla
Bartira Macedo de Miranda
Josiani da Silva Pospichil
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Davi Arnaut Kraiser
Emrich Sá
Ana Luísa Fioroni Reale
Samuel Mânica Radaelli
Leonardo Monteiro Rodrigues
Claudia da Rocha
Leonel Pires Ohlweiler
Emerson Garcia
Ana Paula Couto
Juliana Ribeiro Goulart
Fábio Salum
José Gouvêa
Cristiano Peres Barbosa
Daniela Villani Bonaccorsi
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernanda Becker
Diogo Dal Magro
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Sergio Henrique Salvador
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Claudia Freesz Calmon
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Antonio Graim Neto
Gabriel Junqueira Sales
Sinara Adriano da Trindade
Silas Maycon Lopes Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Autoritarismo nacional
Luciane Maria Trippia
Lia Raquel Bloos Mossini
Thanderson Sousa
Por Danielle Mariel Heil
Jaider Esbell
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Laís Mosso Ferfoglia
Bruna Braga da Silveira
Isaías Henrique Silva
Lenio Luiz Streck
Gabriel Bulhões
Estela Márcia Rondina Scandola
André De Marco
Alexandro Marcel
Jeison Batista de Almeida
Luiz Otávio Fontana Baldin
Rosane Reis Kerber
Flávio Quinaud Pedron
Marcela Duarte
Franciele Rieffel
Eduardo Borges
Elisandro Lotin de Souza
Amanda Ferreira dos Passos
Ravi Peixoto
Giovana Atarasi
Proporcionalidade e isonomia
Guilherme Vale Brum
Pablo Freire Romão
Maira Scavuzzi
Felipe Fernandes Pinheiro
Velocino Pacheco Filho
Mario Porto
Débora Kamasche Henrique de Souza
José Ribas Vieira
Sílvia Gabriel Teixeira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Wagner Francesco
Teresa Arruda Alvim
Daniel Gomes Batista da Silveira
Tássia Andressa Veber
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Cyntia Possídio
Simone Henrique
José de Assis Santiago Neto
Cristiano Aparecido Quinaia
Claudia Calmoni
Michelle Gironda Cabrera
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Pedro Roberto Donel
Mayara Pellenz
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Cristiano Duro
Mateus Brandão Aires
Marlom Formigheri
Wendel Machado
Leonardo Carneiro da Cunha
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
André Luiz Maluf de Araujo
Paulo Antonio Peressin
Pollyanna Maria da Silva
Benjamim Silva Rodrigues
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Mark Pickersgill Walker
Arthur Bicalho dos Santos
André Leivas de Araújo Vianna
Ronan Robl
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Justiça e vingança
Williams Félix Gomes da Silva
Samuel Medeiros Rocha
Phillip Gil França
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marcelo dos Santos Melo
David Tarciso Queiroz de Souza
Fernanda Frizzo Bragato
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marco Couto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Paulo Lenzi
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Joselene Negra Black
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fernanda Darcie
Leonel Betti Jr.
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jéssica Galvão
Gustavo Medeiros
Henrique Bonacina Bonfanti
Jordane Costa Oliveira
Willian Antonio Meotti
Cleopas Isaías Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ubiratan de Mattos
Renata Oerle Kautzmann
Rodrigo Bello
Eron Corrêa da Silva
Mauricio Ferreira Cunha
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Felipe Pruinelli
Jefferson de Carvalho Gomes
Pedro Gabriel Goulart Barata
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Produto eleitoral
Admilton Figueiredo de Almeida
Francielle Oliveira Gadonski
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Bruno Rodrigues
Guilherme Mesquita Estêves
Jonathan Hernandes Marcantonio
Letícia Bittencourt
Ricardo Luna
Marina Bertinatto
Isabel Fauth
Karla Fabrício de Godoy
Maria Walkiria Cabral
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rodrigo Pereira Moreira
Átila Da Rold Roesler
Sebastião Marques Neto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Lucas Romero Leite
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ana Caroline Machado Medeiros
Rodrigo Bahia de Souza
r Nelson Lacerda
Rodrigo Pontes Raldi
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Henderson Fürst
Renan Apolônio
Lucas Nicholas Santos de Souza
Higor Rezende Pessoa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Francine de Moura
Gabriela Oliveira Freitas
Leonardo Carvalho Moura
Denize Carolina da Cunha
Tainá Machado Vargas
Camilo José d´Ávila Couto
Diego Crevelin de Sousa
Israel Lima
Mariana Lamassa da Fonseca
Lucia Bastos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Thalles Ricardo Alciati Valim
Carla Benitez Martins
Giancarlo Montagner Copelli
Nayron Divino Toledo Malheiros
Débora Costa Ferreira
Italo de Oliveira Guedes
Erica Alves Aragão
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Joelma C. Sousa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Roberto Livianu
Wilson Macena da Silva
Caelen Barros
Rafael Libaneo
Amanda de Medeiros Lima
Paulo Roney Fagundez Ávila
Jeffrey Chiquini
Patrícia Henriques Ribeiro
Célia Iraci da Cunha
Sofia Siman Salema
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fernando Jiménez Sánchez
Thaís Boia Marçal
Renê Francisco Hellman
Jorge da Rosa
Isabelle de Cássia Mendonça
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Sarah Lima
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Solange Luz
Franklyn Celso Ferreira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Carlos Eduardo Martinez
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Eliene Rodrigues de Oliveira
Willian Cleber Zolandeck
João Victor Carvalho de Barros
Jhonatan Morais Barbosa
Camila Cardoso de Mello Prando
Wálber Araujo Carneiro
Marta Lúcia Tittoni
Antônio de Padova Marchi Júnior
Tiago Silva de Freitas
Cândido Furtado Maia Neto
Rodrigo Darela de Souza
Wagner dos Santos
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marina Cerqueira
Luciana Rubini Tambosi
Veronica Pacheco Viana
Jorge Alan Wunderlich
Ricardo Yamin
Desvirtuamento do jurídico
Monica Cecilio Rodrigues
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lara Teles Fernandes
André L. Nicolitt
Veranice Melo Frota
Lucas Vasconcelos Vieira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Daniel Colnago Rodrigues
Paloma Braga
Rodrigo Fernandes
Camila Maciel Cavalheiro
Flávia Ávila Penido
Marcos Catalan
Ana Paula de Souza Cury
Andressa Retori Teixeira Maia
Letícia Bürgel
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Talise Rossi, Diéssica Adam
Thiago Siffermann
Fernanda Pacheco Amorim
Claudia Brum Mothé
Mônia Clarissa Hennig Leal
Everton Sarraff Nascimento
Pedro Pierobon Costa do Prado
Matheus Fanti
Fernanda Mambrini Rudolfo
Luiza Silva Rodrigues
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lúcio Delfino
Cristiane Rebelo Limas
Antonio Notariano Jr.
Christyan Muller Ajala
Samuel Lourenço Filho
Rodrigo Chandohá da Cruz
Christian Frederico da Cunha Bundt
Centros penitenciários brasileiros
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Thieser da Silva Farias
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernando Hoffmam
Ana Paula Siqueira
Alexandre Junqueira Gomide
Stela Adriane
Suzana Rahde Gerchmann
Elane Pires Muniz Soranso
Rafael Giorgio Dalla Barba
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fabiana Lanke
Rodrigo Frantz Becker
Rubens Almeida Passos de Freitas
Dierle Nunes
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Anderson Nazário
Daniela Richter
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Vanderlei Da Silva Sampaio
Violações de direitos humanos
Marcos Prata Bentes
Gisele Mazzoni Welsch
Patrícia Regina Coelho Pinto
Nathália Ribeiro Leite Silva
Abril Uscanga Barradas
Marco Antonio Lima Berberi
Paulo Henrique Oliveira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Lorena Vasconcelos Porto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Raphael de Souza Almeida Santos
James Walker Júnior
Série Cibersegurança III
Rafaela Silva Garcez
Mauro Cesar Martins de Souza
Dervana Coimbra
João de Castro Souza
Kleber Zanchetta
Valdemar Habitzreuter
Adriana Gonçalves Cravinhos
Julia Drummond
Fabiano Zavanella
Mariana Alves Lara
Luana Andrade
G. Couto de Novaes
Bruno da Costa Vaz
Jefferson Forest
Suzany Brasil
Felipe Abdel Malek
Isadora Martinatti Penna
Mariana Brito Cairo
Marcelo Masô
Renan Levenhagen Pelegrini
William Galle Dietrich
Marcelino Sato Matsuda
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Suhel Sarhan Júnior
Luiz Gustavo Tiroli
Haroldo César Náter
Bruna Roberta de Borba
Sara Vieira Matos Figueiredo
r Rizzatto Nunes
João Pedro Gebran Neto
Vontade de Constituição
Isabela Sousa Bestetti
Enzo Bello
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Roberto Bona Junior
Lucília Napoleão Barros
Lucas Pereira Sagaz
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Antonio J. Capuzzi
Felipe Wild Varela
Camila Renata Leme Martins
Mariana Seifert Bazzo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
José Muniz Neto
Rodrigo Luz
Maria Alexandra Borba
Regiane Nistler
Regis Fernando Freitas da Silva
Luna Siqueira
José Henrique Mouta Araújo
Bernardo G.B. Nogueira
Gustavo Roberto Costa
Gleidson Renato Martins Dias
Carolina Sena Vieira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Nayder Rommel de Araújo Godói
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Victor Labate
Ilana Lemos de Paiva
Regina Geni Amorim Juncal
Sandoval Alves da Silva
Martina Mariano Spanemberg
Luciano Franco Ribeiro
Ubirajara da Fonseca Neto
Rodolfo Pamplona Filho
Danilo Luchetta Prado
Vinicius Silva Lemos
Bárbara Natália Lages Lobo
Lucas Amaral Antunes
Debora Vieira
Fernando da Silva Albuquerque
Patrícia Otarão
Júlio Marcelo de Oliveira
Adriano de Jesus Silva
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Tayane Caruso do Valle
Saulo Dutra de Oliveira
Marcela Duarte
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Vinícius Alves
Cláudio Lucena
Alan Diógenes Rodrigues
Misoginia
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rafael Bruno de Sá
Andrezza Anzolin
Marina de Carvalho Vieira
Víctor Minervino Quintiere
João Marcos Braga
Bruce Bastos Martins
Daniela Portugal
Terceira idade
Ana Tarna dos Santos Mendes
Adriana Almeida Lima
Vânia Marian Guerino Farinha
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Sistemas inquisitório e acusatório
Maria Clara Gouveia Magalhães
Yuri Ivo Peralva Sales
Nádia de Castro Alves
Myrna Alves de Britto
Salmi Paladini Neto
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luana Oliveira Araújo
Luana Renostro Heinen
Caroline Perez Venturini
Karen Munhoz
Osvaldo Agripino
Alexandre José Mendes
Wellington Jacó Messias
Gustavo Holz
Konstantin Gerber
Marcus Vinícius Motter Borges
Jessyka Zanella Costa
André Fernandes
Mariana Goulart
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Natascha Anchieta
Larissa Janoni de Araujo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Lucas Baratieri Francisco
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Eduardo de Avelar Lamy
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernando Henrique Cardoso
Tatyane de Araújo Campos
Rodrigo Wasem Galia
Gabriela Araujo Souza Lima
Jarbas Matos
Jorge Bheron Rocha
Amanda Avansini Arruda
Aicha Eroud
Bruna Maria Felix
Victor B. Gonçalves
Tatiana de Almeida Campos
Fernanda Melo Silva
Gabriel Cavalcante Cortez
Fernando Filgueiras
Fransuelen Geremias Silva
André Chiabay
Brena Bonachini
Velocino Pacheco Filho
Bruno Guimarães Pedrosa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
David Maxsuel Lima
Melina Girardi Fachin
Patrícia Salviano
Atenuante inominada
Anderson Brasil
Viviane Lícia Ribeiro
Yasmine Pitol
Bruno de Almeida Passadore
Rosane Leal da Silva
Jeovan Alves dos Santos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Cintia Neves Godoi
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Nariel Diotto
Júlio Cesar Rossi
Patrícia Oliveira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marcelo Veiga Franco
Charles da Costa Bruxel
Pedro de Souza Gomes Milioni
Matheus Koerich Nobre
Emílio Peluso Neder Meyer
Isaac Ribeiro
Jovana de Oliveira Rodrigues
Alexandre Cesar Pereira
Leonardo Godoy Drigo
Elisa Viana Dias Chaves
Ademar Nitschke Júnior
Affonso Ghizzo Neto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Anna Júlia Santana Vicente
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Karina Guerreiro de Sá
Rodrigo Ramos Melgaço
Editora Empório do Direito
Andreu Sacramento Luz
Ziel Ferreira Lopes
Gabriel Esperança Lisboa
Ardala Marta Corso
Roger Feichas
Eduarda Cruz Daudt
João Paulo de Souza Carneiro
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
André Leivas de Araújo Vianna
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Investigação Social
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
OMS
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Judicialização da saúde
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Aplicativo CPC Anotado
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Paulo Incott
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Projeto “Integra-Idoso"
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Elpídio Paiva Luz Segundo
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
cirurgia plástica reparadora
bloqueio de Whatsapp
Lei nº 13.441/2017
Eder Aleixo Bee
Sistema Unificado de Execução Penal
II Congresso Sul Brasileiro
A criminalização midiática do sex offender
Direito Penal da guerra às drogas
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Voto divergente
A delação/colaboração premiada em perspectiva
ANAMORPHOSIS
Wallace Costa dos Santos
Yuri Calixto
Encontro
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
queixa-crime
Isadora Nunes
Conciliação pelo WhatsApp
Especialista ONU
famílias com renda baixa
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Resolução
Mateus Sampaio Aranha
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Judiciário paulista agora é 100% digital
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
TRT9
Direito ao esquecimento
Mediação privada
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Mara Rosane de Medeiros
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Revisão Disciplinar
Direito Marítimo
Previdência Social
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Camila Ponciano
hoje?"
Albie Sachs
Asilo
Panamá
DPESP
África Ocidental
Gestantes
CEPAL
Pai socioafetivo
DPESC
Resolução 177/2016
Gustavo Henrique Aracheski
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lucas Silvy Santos
Decisão judicial
Plantão Judiciário
Cartilha completa com as instruções de uso
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fábio Rodrigues Paulino
Jaqueline Damasceno Alves
Rosimar Ibiapina Batista
Felipe André Dani
Princípio do melhor interesse da criança
Propaganda enganosa
Curso ENFAM
Audiência de Instrução
Imprensa
Israel Domingos Jorio
Ministro Marco Aurélio
Vítima tenta acordo
Rodrigo Francisco de Paula
Dóris Ghilardi
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Roberta Lídice
PL 44/2016
Justiça além dos autos
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Leonardo Schmitt de Bem
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Registro
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
PCB
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Wellington Borghi
Portaria 930
Paulo Roberto Athie Piccelli
Noruega
Hélio Peixoto Júnior
PCRJ
Eduardo Lamy
CRCSC
S. Tavares-Pereira
Reconhecimento fotográfico
Comunidade jurídica brasileira
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Direito sucessório
Defensoria Pública Geral do Ceará
Abuso Sexual
Estudos Constitucionais
adicional de insalubridade
Escolas
Eliseu Antônio da Silva Belo
Hugo Fernandes Matias
Clenir Sani Avanza
Isabely Neves
João Felipe B. Bastos
Guilherme Alcântara
Rodrigo Medeiros da Silva
Layane Leans Cardoso
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Moisés Rosa
Polônia
Elcemara Aparecida Zielinski
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Inquérito n 4.483
Fabiana Ferreira Dalabona
repetência
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Processo Penal do Espetáculo
Decreto 3.413/2000
Carlos Eduardo Martinez
João Vítor de Araújo Santos
Sine Fácil
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Frente Brasil Popular
Dra. Maria Lucia Karam
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
intoxicação alimentar
Irineu Siqueira Leite
Arquivamente de Inquérito
Pauta de Julgamento
CPGUFSC
Níger
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Lesa-majestade
Microcefalia
Paradoxos Penais – Vol. I
Gabriela Buarque Pereira Silva
Teoria do adimplemento substancial
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
voto do preso provisório
Ana Paula de Souza Cury
Mensageira da Paz
Thaís Janaina Wenczenovicz
Jonathan Cardoso Régis
Crimes da Ditadura Militar
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ministérios Públicos do Mercosul
Antônio Carvalho Filho
Programa "De olho no Direito"
Leonardo Marques Vilela
Pessoa com deficência
Tiago Didier
Nayara Swarowski
Luis Henrique Braga Madalena
Érica Côrrea Simões Pires
TFT 4.ª Região
Desigualdade salarial entre os gêneros
Transição e Consolidação da Democracia
Acordo de paz na Colômbia
Lei nº 7.716/89
Tradução Regras de Bangkok
Laísa Santos
Eduardo Pereira dos Anjos
CPC/73
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Goffredo Telles Junior
ACAD
Silvio Donizete Chagas
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Fernando Rodrigo Mroskowski
Anna Paulina Corteletti
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Lei nº 8.036 de 1990
Responsabilização criminal
Carreira Jurídica
Grupo de Estudos em Direito Público
Facção Criminosa
Ilicitude das Provas
Concurso público para cartórios
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lauro do Nascimento Pereira
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Desembargador Sérgio Luz
Juliana Hermes Luz
Bruno Milanez
Ditadura brasileira
reunião com presidentes dos TJs.
Lei Antimanicomial
Denúncia Lula
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Nilson Costa Souza
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Aline Ariane Fagundes
Entrevista com Freud
Eventos Gratuitos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
PEC 209
Lívia Bortolotto Cardoso
Arquivo digital
Cumulação de pensões
Jader Marques
Acesso à Jurisdição
José Enrique Teixeira Reinoso
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Gustavo Noronha de Ávila
Desjudicialização
Ivar Hartmann
Lições de Direito Alternativo
Trancamento do Processo
Divórcio consensual estrangeiro
Justiça que solta
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Ações de Família
Julia Lafayette
FND
Cannabis
Formação Promotoras Legais
Luiz Inácio Lula da Silva
Trabalho não remunerado
Regulamentação da atuação de menores de idade
Século XXI
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
7º Congresso Jurídico Online
Reino Unido
Reinaldo Couto
Direito de Trânsito
Observatório da Mulher
Sinase
O Júri Objetivo II
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
afastamento de Renan Calheiros
Matias Hillesheim Stecker
Nelson Lacerda
Nicole Noschang
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Joaquim Leitão Júnior
Paulo Afonso Brum Vaz
Karla De Souza Oliveira
Curso de Espanhol
SEDESTMIDH
Antonio Carlos Brandão
Planos de Saúde
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Fabio Sevscuec
pais solteiros
Ministro Mendonça Filho
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Indígenas
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Direito à Privacidade
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Direito das Obrigações
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Imóvel SFH
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Juízes pela democracia
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Prêmio Conciliar
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Remoção de presos
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Transporte de valores
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Risco Precaução e Responsabilidade
Remição pelo estudo
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Lei Municipal n. 4666/2010
Ministério Público da Bahia
Bruno Makowiecky Salles
HC 389211
Organização Criminosa
IX Encontro Nacional do CONIMA
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
progressão de regime
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Coaching para concurso
Súmula 719 do STF
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Documento histórico
Não é não
Visita Presídio Central Porto Alegre
Paulo Rogério Muniz Barros
Tribunais de Justiça Estaduais
Em blog del narco
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Paquistão
Thiago Siffermann
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Pornografia Infantil
TJAC
Conselho Municipal de Assistência Social
Navegador
Amanda Rodrigues Vander
O Essencialismo nos Direitos Humanos
reedição de normas
Leonardo Godoy Drigo
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
crimes cibernéticos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Átila Da Rold Roesler
Jônata Souza Guimarães
Espetáculo midiático no Processo Penal
Repetitivo
Incitar Suicídio
Guia
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Denúncias contra Aecio Neves
Davi Pereira Junior
Curso de Direito
Atahualpa Fernandez
Nota de Pesar
Programa Direito & Rock
Mudança de sexo
TJPA
Felipe Cunha de Almeida
Ônibus
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Estudante
Edição
Malta
Processo de validação de documentos
Prevenção ao suicídio
Câmara Especial Regional
Mathias Vaiano Glens
Danilo Nascimento Cruz
RG
ONU
Juros
Mutilação Genital Feminina
concurso oficial de justça
Luiz Fernando Moreira
Brasil. Human Rights Watch
Uniplac
Legislação Indígena
Rotativo
Audiência por videoconferência
PPGCCrim
HC 373364
Código de Ética Médica
Amanda Bernardes Khouri
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Lilian Cristina Moraes
Crime de perjúrio
Thaís Alves da Silva
Resolução 213/2015
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10 medidas
Roger Machado
Rol de Procedimentos em Saúde
Érica Veríssimo Martins
Indeferimento
Tratados de direitos humanos
Trícia Navarro Xavier
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PEC nº 287/2016
Guilherme Carvalho
Dano moral e material
CEAJud
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Séries
Comunidades carentes
Legislação americana
Maurilio Casas Maia
Bancos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Direitos LGBT
Balanço 2015 STJ
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Aluguel de Roupas
retificação de registro civil
Nicole Moreiras Urbini
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indígenas Warao
Furto de chocol
Consulta
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Fabíola de Oliveira Brum
Transmissão on line
Direito de personalidade
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Depósito recursal
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Taysa Matos
Criminologia Forense – Tomo I
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Decreto de indulto 2016
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Saúde
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Congresso dos Estados Unidos
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Condenação
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Aplicativos de Celular
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
orçamento público
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Imigrantes
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Guilherme Reis Gonçalves
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Propriedade Industrial
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Publicações
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Estatuto da Juventude
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Reforma previdenciária
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instituições financeiras
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Desocupação de estudantes
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Resolução nº 400/2016
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Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Verdade e Consenso
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Crimes Imprescritíveis
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PL 280/16
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
XXV CONPEDI
Josiane Rose Petry Veronese
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Renajud
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Tortura Sistêmica
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Uber de Advogados
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Princípio da presenução de inocência
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Cadastro Nacional de Adoção
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Crime de roubo
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Democracia em Desconstrução
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Mediação e Conciliação
Diogo Bacha e Silva
Recurso Ordinário
Adriano Olian Cassano
Parceria Público-Privada
Saída Temporária
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Proteção jurídica
Teto remuneratório
Universidade do Porto
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Lei n. 13.247
Faculdade de Direito de Vitória
Renata Simonetto Gonçalves
Amanda Perrone Ausier
adultério
Natureza da ação penal
Gustavo Capobianco Volaco
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
EMESC
Claudia da Rocha
Neurociências
Abril Uscanga Barradas
Eugeniusz Cruz
Camarões
Ricardo Martins
Desconto no salário
Rômulo de Andrade Moreira
artigo 33 do CP
Prova de dívida
Paulo Furquim de Azevedo
PLS 288/2013
Luana Gaia de Azevedo
Líbano
HC 139889
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Manuela Valim Charpinel
Consulta Popular
Terrenos de Marinha
Direitos dos estagiários
Thiago André Silva Gonçalves
mestrado Univali
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Solon Cícero Linhares
IBDFAM
Alienação
Tutela provisória
Geraldo Prado
Detentas grávidas
Súmula 90 do TST
comemoração 125 anos
TRT 10ª Região
Conselho Tutelar
Conferência de Haia
Jacqueline Sinhoretto
Lata de tinta
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Marcio Guedes Berti
Cristiane Rebelo Limas
Estágio
MG
II Simpósio de Direitos Humanos
Tornozeleira Eletrônica
Karina Guerreiro de Sá
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Carolina Souza Lopes
Editora Empório do Direito
Bloqueio judicial do WhatsApp
Vitor Pereira dos Santos
Direito Unisul
Precedentes Judiciais Vinculantes
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Expropriação
Contribuição Previdenciária
Zéu Palmeira
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Legislação Alemã
Justiça Criminal Negocial
Vade Mecum Método
Intimações
Sorocaba-SP
Leonardo Sagrillo Santiago
Notícia
Romênia
Cleber Francisco Alves
Leandro Machiniski
Regime aberto
Estresse ocupacional
Leonel Pires Ohlweiler
Luanna Tomaz de Souza
Polícia Judiciaria Civil
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Lei 8.625/93
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
MS 30891
Francisco Cordeiro
jogo de azar
José Roberto Martins da Silva Junior
Desvio de função
carta
Adoção em conjunto de irmãos
Medidas cautelares a parlamentares
DPVAT
Bruna Silva Carvalho
canabidiol
Projeto de Lei 168/2015
fraude
Extremismo
Lei n. 13.431/2017
Universidade Federal de Minas Gerais
Ianca Souza Barauna
Súmula 439 do STJ
Lei 13.269/2016
Larissa Eloi Castro Santos
posse-trabalho
Inaiane Alves Gonçalves
Reforma do Ensino Médio
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Vinícius Núñez Pinheiro
Esquadrão Suicida
Reforma Eleitoral
Fila Preferencial
Giovani Clark
Felipe da Silva Freitas
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Recomendação 41
Maria Coelho Rosa Nôvo
Cultura da Punição
Canibalismo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pena pecuniária
Paulo Silas Taporosky Filho
Mario Porto
Assentamento agrário
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Juros de Mora
Parentesco de terceiro grau
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Cão Guia
Renda Mensal Inicial
Trasnporte coletivo
Direito de Guarda
Estudos
Valber Melo
Fernando Machado
Megatendências
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Direito Humanos
Gustavo Caetano Gomes
Isaac de Luna Ribeiro
Presídio Central de Porto Alegre
Presunção de Inocência
Tribunal de Contas da União
Linda Rosa da Silva Azevedo
Direito Forense
Antecipação de Tutela
Valores nutricionais
Juliane Facó
Claudio Melim
Charles M. Machado
medida socioeducativa
Celso Costa Ramires
Código de Trânsito Brasileiro
Liminar em Habeas Corpus
Daniel Roberto Hertel
Decisão colegiada
Marco civil da internet
danos materiais
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
PLC 20/2016
Coação Testenhunha
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Suprema Corte do Chile
Joinville/SC
PJSC
controle social e falsas promessas
TRT 3ª Região
Projeto Releitura
TJCE
Chicago
Justiça em Números
restituição
Tocha olímpica
desclassificação de crime
Ecstasy
CERS
Decreto 8.789
Instituto Patrícia Galvão
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Comissão de Anistia
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ricardo Souza Calcini
danos morais coletivos
Bis in idem
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Gustavo Henrique Dietrich
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Rafaela Alban
Constituição e Poder Vol. 1
Delmes Rodrigues Feiten
Doenças Sexualmente Transmissíveis
infecção hospitalar
Natália Katrine Doutor Branquinho
Poder Judiciário Estadual
Cibele Cheron
Starbucks
Nota ADJ
Ricardo Leonel da Silva
Princípio da insignificância penal
Gustavo Medeiros
Yeda Barbosa
Agravo de Instrumento
Assessoria para mulheres
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Lista de Livros
Fundo de Assistência Parlamentar
Theodoro Vicente Agostinho
Projeto MiniPac
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Rilmo Braga
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
William Garcez
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
investimento
Indenização por Dano Moral
Exportação
Citação por Hora Certa
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
A Constituição e o Supremo
Homenagem a Imre Kertész
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Dr. Cesar Luiz Pasold
FNDE
Israel
contratos de mútuo
I Jornada sobre abuso sexual
Cursos Gratuitos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Reclamação Trabalhista
TJBA
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Atibaia
Redação
Escola sem partido
Ilegitimidade de parte
UNAERP
Decreto 8.615
UNIJUI
Alexandre Matzenbacher
Quinta Constitucional
RE 608872
ACNUDH
Alexandre Hardt Bortolotto
Bolsas para Mestrado
Advertência
Juíza Maria Clara Sottomayor
Eliza Hartung
Itapema/SC
Felipe Pruinelli
Refugiados e Migrantes
Estatuto da Criança e do Adolescente
Clariana Sommacal
Airton Gomes Braga
Canal Empório do Direito no YouTube
Airto Chaves Júnior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Julgamentos Históricos
Otelo
Heloísa Husadel Telles
REsp 1428493
Tragédia em Mariana
Clair Jucerlei Mendes
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
condições para reajuste de plano de saúde
Daniela V. Pachito
Segurança Aeroportuária
impenhorabilidade
Detector de mentiras
Fundo Penitenciário Nacional
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Colóquio Internacional
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Igor Braga de Souza
Ezio Mauro
Secretaria de Educação
Guerras as drogas
Medida Provisória 759/2016
Adicional de Periculosidade
Carta de Conclusões
oficinas de parentalidade
Resolução n. 203/2015
Hora Extra
REsp 1338942
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Caso Escher e outros
Sacha Darke
Vinicius Lúcio de Andrade
Thayla Fernandes
Especialização em Direito e Economia
Aderlan Crespo
RE 1217166
Fernando da Silva Albuquerque
Guilherme Alves Coutinho
contratos bancários
Alessandro Soares
Desistência da adoção
Cristiano Neves
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Tiago Fachin
Alexandre José Trovão Brito
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Resolução n. 235/2016
Lei n. 8.038/90
Nathaly Munarini
Ana Maria Magro Martins
Fernanda Pereira Labiak
Pedro González
Raissa de Cavassin Milanezi
Quadrinhos puros do Direito
Tiago Clemente Souza
Maria Antonieta Fernandes
Fabiano Oldoni
Indenização por cobrança indevida
UNISINOS
Atraso na entrega de diploma
Matheus Felipe de Castro
PRefeitura de Jequitibá
Concursos Públicos
Paulo Henrique Helene
Angela Cristina dos Santos Zen
339 CP
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
COLCRIM Chile
Affonso Ghizzo Neto
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Greve Geral
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Áudio da entrevista
Robinson Borges da Silva Junior
Javan Moisés Girardi
Acidente de trabalho
Bruno de Omena Celestino
Código de Ética da Magistratura
Maurizio Oliviero
Tiago Resende Botelho
situação de emergência
Coleção Análise Alternativa do Direito
Adriana Calvo
Beatriz Zapelini
Ana Gladis Thomas
Constelação Familiar
Inquéritos arquivados
Arthur Martins Andrade Cardoso
Interrogatório informal
Vínculo Empragatício
Redes sociais
Afrânio Silva Jardim
Clenio Jair Schulze
Phillip Gil França
Gustavo de Almeida Ribeiro
EMAB
Erro médico
Alisson Silveira da Luz
Revista Pensamiento Americano
Luiz Fernando Cortelini Meister
abordagem policial
Perda total
João Daniel Rassi
Jorge Luiz Souto Maior
Min. Carmem Lúcia
Judicialização democrática
Colaboração premiada por delegados
Café Informático
pós-graduação em direito processual civil
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Stephanie Noya S. R. Tanure
Prisão Domiciliar
Ação Penal de Competência do Júri
Lei n. 13.189/2015
Conrado Gama Monteiro
Art. 111 da LEP
Revista Húmus
Andressa Magnabosco Koch
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Emetério Silva de Oliveira Neto
IHU On-Line
Indonésia
reintegração de posse
Botão de pânico
intimação e notificação
II Jornada Jurídica de Cascavel
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Márcio Ferreira
TRF da 3ª Região
Juiz Luís Carlos Valois
Professora Dra. Paula Saleh
Protetor solar
Assembleia Estudantil
Tribunal de Justiça do Tocantins
André Luís de Lima Maia
Revista da AGU
Kamile Medeiros do Valle
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Laura Gigante Albuquerque
ato infracional análogo a crime de desacato
Clarice A. Petramale
Carnaval de Rua
TRT da 12ª Região
Iverson Kech Ferreira
Ana Luíza Teixeira Nazário
Decreto Presidencial
quem quebrou o Estado brasileiro
Curso de Redação
Responsabilidade solidária
185
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Massacre Manaus
Convenção de Montreal
Ministério Público Militar
João Vitor Cardoso
Tragédia de Mariana
PRISÃO
João Vítor de Araújo Santos
O que funciona no plantão judiciário
Redução da Emissão de Carbono
Acelino Rodrigues Carvalho
Competência originária do STF
Migrantes
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Alimentos no âmbito internacional
Estatização dos Cartórios
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Daniela Muller
Daniel Soifer Kriger
Coisa Julgada
Fernanda Maria Veronese
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Nota de Repúdio
Teoria dos Jogos na Mediação
Citação e intimação
Wilson Knoner Campos
João Batista Martins César
Rubia Souza Santos
Tiago do Carmo Martins
U2
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Bolsas para Brasileiros
TRT-MG
Pedido genérico
Gustavo Faria Pereira
Ligue 180
Sentença de Pronúncia
Iolmar Alves Baltazar
Casa das Américas
Indulto/2016
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Seriado
Morgana Henicka Galio
Cartórios
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Manuela Abath
Projeto Universidade no Cárcere
gestante
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Legislação Francesa
André Leivas de Araújo Vianna
âmbito de proteção
Audiência Pública
Súmula 83
Abolicionismos e cultura libertária
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Revista Iuris in mente
Carlos Roberto Simões Nogueira
Internação involuntária
ReDiHPP
Clube de Regatas do Flamengo
Eduardo José da Fonseca Costa
Lei 9.876/99
Mato Grosso do Sul
Rafael Faria
interceptação telefônica ilegal
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Assunção tácita de culpa
Controle de Convencionalidade
Lei dos Planos de Saúde
Los Angeles
Alexandre Miranda Aleixo
Fundamentos da Prisão Preventiva
Pablo Antonio Lago
Laura Gauloski Machado
Camila Prando
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Lei 11.340/2006
Daniel Roberto Hertel
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
cooperativa de crédito
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Imissão na posse de imóvel
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Recurso Extraordinário 973837
Marcio Borges S. Castellões
STF
União estável
Resolução 229/2016
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
José Borges Neto
Antonio Marcos Gavazzoni
Contagem de prazo
Desembargador Osmair Couto
Renato de Souza Matos Filho
Revista UERJ
Marco Aurélio Nunes da Silveira
convicção religiosa
Leonardo Avelar Guimarães
Câmara de SP
Lei de Mediação
construção de usina Teles Pires
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Objetivo 16
ADJ
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Justiça em número 2016
Termo circunstânciado de Ocorrência
agressões físicas
Doulas no parto
Marcello Pietro Iacomini
Lei 9.714/1998
Produtividade
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Ação Popular
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Editora Univali
Direito Animal
Servidores e Juízes
Legislação russa
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Lute como uma menina
Competência Delegada
Justiça Juvenil
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Aplicativo
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Eslovênia
Jamile Calheiros
Bianka da Silva Carvalho
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Inteligência Artificial
Fauzi Hassan Choukr
Audiência de apresentação
Audiência de Conciliação
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