O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou por meio do Decreto Judiciário nº 120, no dia 5 deste mês, que o Juizado Especial Cível de Apoio do Aeroporto findará suas atividades em de fevereiro.

Segundo o Tribunal “a unidade foi criada com o propósito de ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços jurisdicionais durante grandes eventos esportivos em Salvador. No entanto, não há previsão para a realização de novos eventos na capital baiana que justifiquem a manutenção do Juizado no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães”.

Outro argumento considerado no decreto é a redução de atendimentos nessa unidade em função da diminuição do fluxo de passageiros comparado a época da realização dos eventos esportivos, além da a necessidade de contenção de gastos do TJBA.

Os servidores da unidade a ser extinta serão designados a outras unidades do Sistema dos Juizados Especiais.

 

Leia o Decreto Judiciário nº 120 na íntegra.

 

Fonte: TJBA.

 

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