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Recompensa
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Nota de Apoio
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gabriel Vitor Nogueira
Daniel dos Santos Rodrigues
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fábio de Oliveira Camillo
Mariana Silva Nery
Victor B. Gonçalves
Antonio Notariano Jr.
Bruno César Gonçalves da Silva
Thiago Ribeiro Rafagnin
Fernanda Araujo Pereira
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Catarina Hernandez Ferri
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
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Escola Mineira de Processo Penal
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Thiago Felício Barbosa Pereira
Rafael Bruno de Sá
Fabiana Lanke
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fábio Jun Capucho
Beatriz Vargas Ramos
Alexandre Melo Franco Bahia
Vontade de Constituição
Paulo Lenzi
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Alessandro Rodrigues da Silva
Gustavo Silva Alves
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Não Nos Renderemos
Maria Cecília Soares Vannucchi
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Bruna Angélica Maistro
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Fernanda da Rocha Fabiano
Pedro Henrique Machado da Luz
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Marco Couto
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Richard Quispe Salazar
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Lucas Romero Leite
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Luís Fernando Casara Corrêa
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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William Galle Dietrich
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Wagner dos Santos
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João Ulysses Ferreira Neto
Marco Antonio Lima Berberi
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Rodrigo Fernandes
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Guilherme Barros Martins de Souza
Izabele Pereira Barra
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Marcela Münch
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carlos Daniel Ferreira Dias
Geraldo Marcell Azevedo
Delano Câncio Brandão
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Sofrimento
Fernanda Pacheco Amorim
Paulo Natanael Vieira Lima
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Renata Oerle Kautzmann
André Alexandre Happke
Igor Cardoso
Luiza Costa de Medeiros Werner
Lygia Molina
Mônica Louise de Azevedo
Lazara Carvalho
Paloma Braga
Pollyana Maria da Silva
Isaac Ribeiro
Ademar Nitschke Júnior
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Italo de Oliveira Guedes
"Doping processual"
André Lucas Fernandes
Williams Félix Gomes da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
João Lucas da Costa Silva
Heitor Vitor Mendonça Sica
Camila de Oliveira Koch
Cintia Neves Godoi
Polliana Corrêa Morais
Anna Carolina Faraco Lamy
Marina Carneiro Matos Sillmann
Eleição presidencial
Jenair Alves da Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marly Fernandez
r Nelson Lacerda
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Carla Dietrich
Samuel Lourenço Filho
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marlom Formigheri
Karina Almeida Pinhão
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jorge Coutinho Paschoal
Daniel Brandão
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Gabriel Miranda
Suellen Regina Frantz
Juliana Hermes Luz
Rômulo de Andrade Moreira
Tamires de Oliveira Garcia
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Germano Rigotti Fiorio
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Camila Savaris Cornelius
Suzana Rahde Gerchmann
Eduardo Bitencourt
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Walter Bittar
Norberto Knebel
Letícia Pereira de Araújo
Nelson Rosenvald
Naína Ariana Tumelero
Rodrigo Darela de Souza
Fernando Goya Maldonado
Marina Cerqueira
Salmi Paladini Neto
Ivana Leite Ruiz
Raique Lucas de J. Correia
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Osvaldo Agripino
Lívia Rebouças da Costa
Plínio Gentil
Luisa Oliveira Coelho
Sidineia Delai Onzi
Paulo Gurjão
Davi Arnaut Kraiser
Paulo Ricardo Stipsky
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Karina Melo Vieira
Marcelo Carneval
Maykon Fagundes Machado
Caroline Barreto
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Lucio Barreto Guerreiro
Conduta atípica
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Augusto Passamani Bufulin
Lauriston de Araújo Carvalho
Gabriela Gomes Soncini
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Débora Silva Massulo
Ana Caroline Machado Medeiros
Daniel Brajal Veiga
Luciana Chemin
Edson Silveira
Lívio Oliveira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Roberta Moura Faíz
Nely Nazareth
Letícia Bürgel
Tiago Resende Botelho
Mayra Matuck Sarak
Gabriel Mantelli
Rosana Rufino
Aline Busch Czarnobai
Jefferson de Carvalho Gomes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Aurélio Franco de Camargo
Gustavo Noronha de Ávila
Rubem Bilhalva Konig
Fernanda Darcie
Flávia Santiago Lima
Elcemara Aparecida Zielinski
Bianor Arruda Bezerra Neto
Adriano Leitinho Campos
Luciana Rubini Tambosi
Josiani da Silva Pospichil
Gabriel Junqueira Sales
Giselle da Cunha Cruz
Roberta Oliveira Lima
Andreu Sacramento Luz
Aline Venutto
Hellem Silveira Rebolças
Daniela Villani Bonaccorsi
Luciana da Silva Caseiro
Gabrielly Caroline Porsebon
Daniela Richter
João Lucas D. de Azevêdo
Doacir Gonçalves de Quadros
Laura Mallmann Marcht
João Paulo Lordelo
Rodrigo Chandohá da Cruz
Larissa Tomazoni
Bruna Maira Cavalheiro
Cristiano Aparecido Quinaia
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Patrick Lendl Silva
Paloma Leles
Maurício Fontana Filho
Anderson Nazário
Mariana Lopes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
(Sub)Versões Processuais Penais
André De Marco
Iara Antunes de Souza
Ubiratan de Mattos
Lucas Baratieri Francisco
Higor Rezende Pessoa
Delano Câncio Brandão
Vânia Marian Guerino Farinha
Kátia Parente Sena
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcelo Buzaglo Dantas
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Lis Arrais Oliveira
Enos Eduardo Lins de Paula
Pedro de Souza Gomes Milioni
Roger Feichas
Luiz Fernando Ozawa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Alan Pinheiro de Paula
Elizabete de Araújo Souza
Beatriz Bork
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Augusto Barbosa Hackbarth
Wellington Lima Amorim
Diogo de Oliveira Gomes
Thieser da Silva Farias
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro
Maurício Moliner Nazário
Victor B. Gonçalves
r Thomas Bustamante
Jefferson Forest
Marina Peixoto Dias
Sinara Adriano da Trindade
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Douglas Carvalho Ribeiro
James Walker Júnior
João Paulo Orsini Martinelli
RHC 75.800
Eduardo Santana Cordeiro
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Cândido Furtado Maia Neto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Paula Rodovalho
Viviane Lícia Ribeiro
Adriana Bravim
Ezilda Melo
Fernando Filgueiras
Marcio Guedes Berti
Pedro Arruda Junior
Phillip Gunther
Arlene Mara de Sousa Dias
Agrotóxicos
Amanda de Medeiros Lima
Lucas de Alvarenga Gontijo
Maiana Guimarães
Leonard Schmitz
Cezar Roberto Bitencourt
Luciane Maria Trippia
Raígor Nascimento Borges
Carmem Cavalcante
Série eProcesso – prática com teoria III
Gustavo Pereira Freitas
Élida Lauris
Leonardo Gomes Fernandes
Paulo Ricardo Stipsky
Lucas Sada
Iolmar Alves Baltazar
Henderson Fürst
Vinícius Loss
Marcelo Mazzola
Jefferson Augusto de Paula
João Pedro Gebran Neto
Fausto Amador Alves Neto
Luana G. de Vito
Ivan Bonifácio
França Júnior
Mariana Brito Cairo
Saulo Dutra de Oliveira
Marcos Catalan
Mateus Mantovani Sorgatto
Solange Luz
Dayana de Carvalho Uhdre
Geralda Magella de Faria Rossetto
Araken de Assis
Maria Carolina Russo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fernanda Becker
Tiago Joffily
Gilberto Alves Júnior
Renan Apolônio
Alissar Ali Fahs
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Bianca Aline Becker
Mariana Resende
Daniel da Costa Gaspar
Patrícia Oliveira
Maria Francisca Accioly
Euclides Santos Bittencourt
Laura Cascardi
Ricardo Leonel da Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Patty Oliver
Thiago Vasconcelos Moura
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luara Colpa
Rafael Leme Macedo
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Guilherme Moreira Pires
Poeta Ali Agora
Gustavo Santana do Nascimento
Hermes Zaneti Jr.
Nayara Swarowski
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Taysa Matos
Tiago de Lima Santos Reid
Daniel de Pádua Andrade
Vívian De Gann dos Santos
João Felipe Bezerra Bastos
Paula Carolina dos Santos Corrêa
José Ribas Vieira
Matemática Aplicada
Paola Furtado
Priscila Serafin Proença
Célia Iraci da Cunha
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bruno de Almeida Passadore
Ficção académica
Carolina Luísa Wichinheski
Viviane da Silva Sousa
Ataques cibernéticos
Rodrigo Trindade
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Stephannye de Pinho Arcanjo
Henrique Bonacina Bonfanti
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Jamilla Monteiro Sarkis
Diogo Bacha e Silva
Felipe Sorgi da Costa
Sandra Gonçalves Daldegan França
Bruna Roberta de Borba
Ana Miguel Gomes Regedor
Lucas Murilo Wojcik
Franklyn Celso Ferreira
Denis Sampaio
Natascha Anchieta
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Edilson Santana G. Filho
Belmiro Fernandes
Juliana Simone Nandi
Carlos Alberto Crispim
Alice Bianchini
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Rafael Feitosa da Mata
Série Cibersegurança III
r Rodrigo Wasem Galia
Hellen Fernanda de Castro
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Abel Ferreira Lopes Filho
Márcia Letícia Gomes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gilberto Bruschi
Quitéria Péres
Silva Batista Pilau
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Missael Pinto Zampier
Nilza Sarneski
Gil Ramos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luiz Ricardo de Castilhos
Elson de Almeida Santos
Carolina Farkasvolgyi
Thiago Priess Valiati
Victor B. Gonçalves
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Lucas Machado
Tatiana Sogari Tormem
Patrícia Leite Carvão
Grazielli Farias Fraga
Raphael Fernando Pinheiro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Michela Petrini
André Martino Dolabela Chagas
Regiane Nistler
Nayder Rommel de Araújo Godói
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Teresa Arruda Alvim
Alexandre Cesar Toninelo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Amanda Muniz Oliveira
Maurício Gomes Pereira França
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Sergio Matos
Jefferson de Carvalho Gomes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Patrícia Salviano
Elias Jacob Neto
Andressa Retori Teixeira Maia
Bartira Macedo de Miranda
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luiza Miranda Heinisch
René Santos Piauilino
Camila Cardoso de Mello Prando
Clécia Cristina Galindo
Marcelo Veiga Franco
Miguel Augusto Nisizaki
Gustavo Dayrell
Jenifer Rodrigues
Alberto Jonathas Maia
Bruna Braga da Silveira
Ricardo Antonio Andreucci
Deonísio Koch
Mauro Cesar Martins de Souza
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rafael de Deus Garcia
Luiz Otávio Fontana Baldin
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Franceline Franco
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rafael Motta e Correa
Felipe Montiel da Silva
Juliana de Alano Scheffer
Fernanda Teixeira de Medeiros
Mauricio Antonio Correia
Moacir Henrique Júnior
Raphael Jorge de Castilho Barilli
André Zilli
Renzo Cavani
Jorge Acosta Jr.
Lenio Luiz Streck
Luiza Correa Magalhães Dutra
Amanda Ferreira dos Passos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcela Duarte
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Tânia Maria Françosi Santhias
Willian Cleber Zolandeck
Cássio Pitangueira
Cyntia Possídio
Igor Domingos do Altíssimo
Fabrício Reis Costa
Eduardo Borges
Misoginia
Marcos Prata Bentes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fernanda Mambrini Rudolfo
David Tarciso Queiroz de Souza
Ângelo Boreggio Neto
Fabíola Sucasas
Fernanda de Oliveira Crippa
Márcio Soares Berclaz
Marcelo Andrade de Azambuja
Olívia Maria de Almeida
Tiago de Toledo Rodrigues
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Adilson Pires Ribeiro
Leandro Augusto Alves da Silva
Paulo Silas Taporosky Filho
Elaine Cristina da Silva
Jéssica Helena Borges Fraga
Camila Renata Leme Martins
Aline Miranda
Lucas Laire Faria Almeida
Wellington Jacó Messias
Nicholas Maciel Merlone
Gabriela Oliveira Freitas
Clenio Jair Schulze
Lia Testa
Marcela Duarte
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Guilherme Mesquita Estêves
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Magnum Roberto Cardoso
Luís Gustavo Reis Mundim
Igor Raatz
João Victor Carvalho de Barros
Regis Fernando Freitas da Silva
Eric Cwajgenbaum
Simone Nacif
Ester Eliana Hauser
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Antonio Carlos Macedo de Castro
Súmula vinculante
Gabriela Cristofolini Vaz
João Paulo Atilio Godri
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Thaís Magrini Schiavon
Luis Henrique Braga Madalena
Felipe Dalenogare Alves
Vinícius Anacleto Burato
Daisson Flach
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Isis Regina de Paula
João Daniel Rassi
Uso indevido de algemas
Ana Paula Backes
Juan David Gelacio Panesso
Ronicleici Santos da Conceição
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Mauricio Sousa da Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fabricio Lima Silva
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Modelo aristocrático de Direito
André Chiabay
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Gabriela M. Menezes
Aruani Kindermann Lapolli
Flavio Antônio da Cruz
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luiz Carlos de Andrade
Agnes Pessoa
Isabel Fauth
Myrna Alves de Britto
Suhel Sarhan Júnior
Barbara Tude de Souza Ferreira
César Barros Leal
Fábio Guimarães Timponi
Francielle Oliveira Gadonski
Carla A. Ventura
Talita Quézia de Assis
Filipe Reinert
Israel Lima
Haneron Victor Marcos
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marisa Falcão
Marcia Cristina Xavier de Souza
Willian Alex Sander Amorim
Rosa Benites Pelicani
Téssia Gallina Jorge
Pedro Roberto Donel
André Luís de Lima Maia
Jorge Luiz Souto Maior
Juliana Lopes
Alexander Meurer
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Mônia Clarissa Hennig Leal
Thiago Souza de Albuquerque
Emanuela Gava Caciatori
Roberto Livianu
Gabriela Samrsla Möller
Gustavo Roberto Costa
Leonardo de Souza Chaves
Maria Walkiria Cabral
Lucas Correia de Lima
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Thais Silveira Pertille
Thalles Ricardo Alciati Valim
Jaider Esbell
Urbano Félix Pugliese
Queila de Araújo Duarte Vahl
Banalidade do Mal
Simone Henrique
Gabriel Lima Marques
Aluísio Celso Affonso Caldas
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Fernanda Melo Silva
Cândice Lisbôa Alves
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Tabita Aija Silva Moreira
Fernando José Sampaio Lobo
Guilherme Machado Siqueira
Rodrigo Pontes Raldi
Amanda Souza Batista
Catherine Juglair Nogari Valente
Gustavo de Melo Vicelli
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Carolina Moraes Migliavacca
Caroline Perez Venturini
Ivani Contini Bramante
Jocê Rodrigues
Antonella Galindo
Airton Gomes Braga
Guilherme Wunsch
Laraíne Catapan
Rodrigo Bello
Marcelo Masô
Felippe Borring Rocha
Lucas de Lazari Dranski
Josevando Souza Andrade
Wagner Inácio Dias
Geovane Peixoto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Larissa Janoni de Araujo
Enrique P. Haba
Jamil Melo
Fausto Trentini
Ezequiel Pires
Tiago Didier
José Luis Bolzan de Morais
Valéria Fernandes Vieira
Bruno da Costa Vaz
Clarissa Tassinari
Maica Matos Leão
Rodrigo Wasem Galia
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bernardo Gonçalves Fernandes
Renê Francisco Hellman
Suzany Brasil
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Nadine Hellen Reis
Guilherme Henrique Lage Faria
Thais Mello Doleys
Guilherme Alcântara
Leandro Bastos Nunes
Walter Gustavo da Silva Lemos
Affonso Ghizzo Neto
Lenon Gustavo Batista Taques
Fabrício Pontin
André Amorim de Aguiar
Karla Fabrício de Godoy
Indyara Tayana Santos Rossetto
Alexandre Morais da Rosa
Mariana Rodrigues Veras
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Daniel Gomes Batista da Silveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
David Salim Santos Hosni
Samuel Firmino de Brito
Isadora Delfino Reis
Ricardo Moura
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Lara Kauark Santana
Camila Holanda Aragão
César Augusto Baldi
Jader Marques
Arthur Bicalho dos Santos
Luis Gustavo Cardoso
Tainá Machado Vargas
Vanessa Brodt Martins
Fernando Porto Martins
Marcelo Maduell Guimarães
Átila Da Rold Roesler
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Adalberto Ferrari
Marli M. M. da Costa
Rafaela Alban
Vanessa Milani Sgreccia
Pedro Coelho
Juliana Jacob
Eliza Cerutti
Paulo Antonio Peressin
Jonathan Hernandes Marcantonio
Solange Cordeiro Faria
Fernanda Tanus Costa
Kleber Zanchetta
Talise Rossi, Diéssica Adam
Luciana Severo
Raphael de Souza Almeida Santos
Abril Uscanga Barradas
Luana Barros S. de Souza
Anna Júlia Santana Vicente
Marcela Araújo Rosa
Pedro de Araujo Fernandes
Série eProcesso: prática com teoria
Luna Siqueira
Rodrigo Bahia de Souza
Tiago Silva de Freitas
José Henrique Mouta Araújo
Maira Bianca Scavuzzi
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gustavo Rocha Martins
Juliana Nandi
Jaqueline Moretti Quintero
João Marcos Braga de Melo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Isabela Sousa Bestetti
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marcelo Pereira de Almeida
David Maxsuel Lima
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Tayane Caruso do Valle
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Maria do Socorro Freitas de Brito
Clarissa Pereira Carello
Zilka de Sá Barros
Rafael Felgueiras Rolo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Roberta Matzenbacher
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Silvia Felipe Marzagão
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Andréa Gill
Elisa Costa Cruz
Marco Félix Jobim
Felipe Pruinelli
Everton Sarraff Nascimento
Rennan Herbert Mustafá
Marcos Clebson Pereira Diniz
André Luis Callegari
Cristiano Botelho Alves
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bruno Sá Freire Martins
André Dos Santos Carvalhal
Frederico dos Santos Messias
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Maira Scavuzzi
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bernardo Britto Guerra
Rodolfo Pamplona Filho
Flávio Quinaud Pedron
Rubens Almeida Passos de Freitas
Flávia Pereira Hill
Henry Colombi
Paulo Henrique Pinto Santiago
Débora Veneral
Júlia Dutra de Carvalho
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Igor Guilhen Cardoso
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Lorenzo Alvarez de Toledo
André Antônio Gavazini
Fernanda Hablich
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Fransuelen Geremias Silva
Marcelo José Madeira Mauad
Bruno Guimarães Pedrosa
Marcos dos Santos Ito Borem
Gabriela Essig
Nayron Divino Toledo Malheiros
Merhej Najm Neto
Alice Hertzog Resadori
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Estela Márcia Rondina Scandola
Erick Oliveira Rocha Gomes
Soraia da Rosa Mendes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Gabriela Balbinot
Adriana Almeida Lima
Rafael Caselli Pereira
Gabriel Bulhões
Leticia Maria Rosa Alves
Ivan Gomes Bonifácio
Carla Benitez Martins
Radson Rangel F. Duarte
Elias Guilherme Trevisol
Rosane Leal da Silva
Henrique Kaster
Ian Martins
Claudia da Rocha
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Priscila Serafin Proença
Ruy Freire Ribeiro Neto
Giovani Clark
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marcelo de Mello Vieira
Mateus Brandão Aires
Rafael de Araújo Alves
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Nicole Noschang
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Nilzo Felisberto
Thaís Rocha Lima
André Giamberardino
Ubirajara da Fonseca Neto
Gabriela Neckel Ramos
Gabriela Nascimento Lima
Matheus José da Silva Dillio
Leonel Betti Jr.
Milena Márcia de Almeida Alves
Danúbia Souto de Faria Costa
Daniel Gerhard
Lucas Roberto de Souza
José Luis da Silva Tavares
Elisandro Lotin de Souza
Victor Pyles
Paolla Hauser
Evandro Regis Eckel
Rachel Serodio de Menezes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Elane Pires Muniz Soranso
Arthur Corrêa da Silva Neto
Willian Antonio Meotti
Luciano Góes
Bárbara Natália Lages Lobo
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marta Lúcia Tittoni
Renato S. S. Schindler Filho
Eduardo Januário Newton
Vitória Passini
Thiago Minagé
Claudio Melim
João de Castro Souza
Alexandre Senra
Rosimeire da Silva Meira
Marcella Boarato
Cargos públicos de provimento efetivo
Série eProcesso - prática com teoria IV
Giulia da Silva Soares
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Wagner Francesco
Rafaela Silva Garcez
Kelvin J. Bressan
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcelli Cipriani
Raphaella Reis de Oliveira
Vitor Morais de Andrade
Gabriela Ponce
Renan Levenhagen Pelegrini
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Lucia Bastos
Bruno Rodrigues
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Gil Rafael Ribas
Lei nº 8.137/1990
Marcelino Sato Matsuda
¿Quién vigila a los vigilantes?
Elena de Carvalho Gomes
Rodrigo Helfstein
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Juarez Rogério Felix
Abailard Jose de Sousa Neto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Bruna de Souza Fernandes
Antonio Graim Neto
Rafael Alves Bertolusci
Felipe Bertazzo Tobar
Edenilza Gobbo
Constelação Familiar Sistêmica
Dora A. Martins
Regina Geni Amorim Juncal
Diogo de Paula Papel
Fernando Hideo I. Lacerda
Thomas da Rosa de Bustamante
Mauro de Azevedo Menezes
João Vitor Ribatski
Daniel Cardoso
André Sampaio
Nathália Christina Caputo Gomes
Alexandre Carrinho Muniz
Evanilsa Coelho Martins
Ney Bello
Andréa Araujo Bostelmam
Larissa Beleza
Caroline Ribeiro dos Santos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gisele Mazzoni Welsch
Extensão Direito das Mulheres
Sistema Penal do Rei Midas
Camila Victorazzi Martta
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Caio Madureira Constantino
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Sistemas inquisitório e acusatório
Dervana Coimbra
Marcelo Roseno de Oliveira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fernanda Frizzo Bragato
Imane Rane
Flaviane de Magalhães Barros
Humberto Santarosa de Oliveira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fabiano Moyses Furtado
Marina Bertinatto
Antônio Carvalho Filho
Ygor Nasser Salah Salmen
Breno Botelho Vieira da Silva
Camila Marques Rosado Ferraz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Márcia Cunha Teixeira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Samuel Bueno
Thereza Christina Nahas
Nariel Diotto
Filipe Reinert
Nádia de Castro Alves
Rogério Pacheco Alves
Wilson Macena da Silva
Maristela Tamazzia dos Santos
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Débora Costa Ferreira
Fiammetta Bonfigli
Alana Oliveira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Paulo Incott
Gilberto Stürmer
Isabelle de Cássia Mendonça
Luana Cabral
Jordane Costa Oliveira
Produto eleitoral
Larissa Zucco
Alexandre Leal
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Isadora Martinatti Penna
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thaís Boia Marçal
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Manoel Cardoso Helfer
Gisela Maria Bester
Cintia Neves Godoi
Fernando César Costa Xavier
Suelen Tavares Gil
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Alfredo Copetti Neto
Adriana Gonçalves Cravinhos
r Breno Novelli
Thaís Mendes Webber Barelli
Rafael Faria Basile
Juliana Vieira
Velocino Pacheco Filho
Victor Rodrigues da Silva Costa
Gustavo Borges Mariano
Rodrigo José Leal
Millena Gêmero
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Giselle Couy
Fernando Rubin
Daniela Richter
Henrique Batista Barbosa
Emanuela dos Santos Silva
Maria Luiza Gorga
Mateus Vaz e Greco
Antonio Pietro Almeida
Ilana Lemos de Paiva
Claudia Freesz Calmon
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Denis Donoso
Olavo de Oliveira Neto
Yuri Ivo Peralva Sales
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bernardo Lima
Wagner Yukito Kohatsu
Luiz Gustavo Tiroli
Fernando Antunes Soubhia
Bárbara Fonseca de Moura
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Jéssica Feiteiro Portugal
Alexandre de Morais da Rosa
Claudia Brum Mothé
Luís Renato Avezum
Vicente de Paulo Barretto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gabriela Maia Rebouças
Fernando Sacco Neto
Efson Lima
Thiago Brega de Assis
Guilherme Freire de Melo Barros
Injustiças raciais no Brasil
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Martina Mariano Spanemberg
Gabriela Araujo Souza Lima
Articulistas
Gratuidade do Ensino
Judicialização da saúde
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Luciana Boiteux
Paridade de Gênero
Ezair José Meurer Junior
Eventos Gratuitos
Cândice Lisbôa Alves
Registro
ADI 5649
O objeto da ciência do direito penal
Direito à educação
Francisco vieira de Souza Junior
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Peter Gabriel Molinari Schweikert
CTPS
Universidade de Berkeley
Felipe Wruck Médici
Bernardo Micherif Carneiro
REsp 1428493
Theodoro Vicente Agostinho
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Adriano Consentino Cordeiro
João Paulo Machado Piratelli
Câmara de SP
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intoxicação alimentar
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Conselheiros Tutelares
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Projeto Releitura
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Jogos Olímpicos 2016
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Pena pecuniária
Divórcio consensual estrangeiro
ato infracional análogo a crime de desacato
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Processo Penal do Espetáculo
Obras Publicitárias
Interrogatório informal
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medida socioeducativa
Aluguel de Roupas
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Carta de Conclusões
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Caderno legislativo
Indonésia
Eleições municipais 2016
Juiz humano
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Ministério Público de São Paulo
Fiança
Presidência da República
contratos bancários
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Andreza Gabriela Cuzma
Child Best Interest
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Organização das Nações Unidas
consulta pública
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10 medidas
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Recomendação 41
Ações de Família
Abolicionismos e cultura libertária
OCupações das Escolas e Universidades
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
danos materiais
Decreto de indulto 2016
CIIDI
Julgamento pelo tribunal do júri
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Universidade Federal de Minas Gerais
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dispensa discriminatória
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Preso provisório
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Teoria do adimplemento substancial
Texas
restituição
Documento histórico
terror e medo
Lute como uma menina
Estágio
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O resultado como fundamento do injusto penal
Regras
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Direito à inclusão
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Lei nº 9.099/95
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Código Penal de 1940
Fundamentos de Direito Processual Penal
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polícia civil DF
Catharina Peçanha Martins Oroso
Emissora de Televisão
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inteligência artificial no Judiciário
Gilberto M. A. Rodrigues
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Presunção de Inocência
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Escravidão Moderna
RE 601720
Mediação e Conciliação
Lei Complementar 197/2000
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
PUC-MINAS
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LEAP Brasil
Ditadura Chilena
PRefeitura de Jequitibá
Acidente radiotivo
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Suspensão Processual
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Universidade Federal da Bahia
Refugiados e Migrantes
Entrevista Débora Fioratto
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ricardo Leonel da Silva
Compensação de carbono
Eugenia de Azevedo Neves
Raphael Boldt
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Estados Lusófonos
PEC 241/2016
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Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Raquel Von Hohendorff
Cadastro Nacional da Adoção
Código Civil de 2002
Botão de pânico
PEC 209
Reclamação
Pessoa com deficência
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Súmula 439 do STJ
Artur de Brito Gueiros Souza
Thiago Brega de Assis
MG
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
João Guilherme Gualberto Torres
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Organização Mundial de Saúde
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IDDD
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Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
interceptação telefônica ilegal
Notícia
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Legislação russa
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Portaria 1/2017
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Decisão STJ
Contagem de prazo
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TRT 10ª Região
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Sistemas Processuais Penais
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Antropologia Teológica
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Direito de defesa
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Cultura da sentença
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Citação eletrônica
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Balanço 2015 STJ
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Legislação em vigor
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Tribunal de Justiça do Chile
Turma Recursal
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Transporte de valores
Felipe Pruinelli
Djonatan Batista de Lima
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Pedro Augusto Santos de Souza
André Gonçalves Teixeira
Soraia da Rosa Mendes
Resolução 125 do CNJ
Curso Avançado de Direitos Humanos
Atibaia
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Emenda Constitucional 74/2013
Guilherme Barcelos
Carolina Iarocrinski
Curso Novo CPC
App.
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Silvio Donizete Chagas
Giulia Poeppl Pereira
Redação
Érica De Kássia Costa Da Silva
Gestão da Terceirização do Trabalho
TFT 4.ª Região
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Suspensão de licença ambiental
Indeferimento
Estresse ocupacional
Rodrigo Pereira Moreira
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Gabriela Buarque Pereira Silva
nulidade absoluta no processo penal
Gabriela Mendes Fontana
suspensão de prazo
Litiane Motta Marins Araújo
Ação Penal de Competência do Júri
Gustavo de Almeida Ribeiro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Emetério Silva de Oliveira Neto
Leandro Bastos Nunes
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Atahualpa Fernandez
Judiciário paulista agora é 100% digital
Marcelli Cipriani
Affonso Ghizzo Neto
Francine Sgnaolin Schmitt
MPMS
Giovani Clark
CPC/73
Vitor Sousa Freitas
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Andréia Leal Ferro
Plano de Ação dos Tribunais
Renda Mensal Inicial
Thais Silva Bernardes
Obrigação Impossível
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Fernando Pegorini
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Fundamentos da Prisão Preventiva
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Indeferimento da inicial
MPSP
Detector de mentiras
art. 5º da Constituição Federal
Ângela M. Bagattini
Alexandre do Rosario Brito
Nicole Noschang
Gustavo de Mattos Brentano
Eduarda Peixoto da Cunha França
Juiz Hélio do Valle Pereira
Antônio Thulio Souza Bessa
O Júri Objetivo II
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Informativo de Jurisprudência
Pedro Valença Resende Ferreira
canabidiol
Estatuto da Primeira Infância
Carla Estela Rodrigues
João Marcos Braga
Direito e Gênero
Leonel Pires Ohlweiler
Exportação
Getúlio Vargas
Inscrição OAB
ACAD
Paquistão
Legislação Francesa
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Luciane Mª Banfi Ferreira
Suíça
Vinicius Almada Mozetic
Pedido genérico
Fotos
José Borges Neto
Gabriel Gavasso Lis
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Edna Raquel Hogemann
Jorge Bheron Rocha
Detentas grávidas
Ricardo Martins
Aplicativo CPC Anotado
Ministro Eliseu Padilha
Mauricio Mota
Prêmio Conciliar
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Não recepção
Adoção à brasileira
Denize dos Santos Ortiz
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Polícia Civil do Distrito Federal
Caio Henrique Lopes Ramiro
Direitos de sucessões
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Estatização dos Cartórios
Aldo Arantes
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Gustavo Schlupp Winter
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Bruna Vidal da Rocha
Fernanda Antunes Marques Junqueira
pós-graduação em direito processual civil
artigo 33 do CP
Gustavo Cruz Jorge
Eslovênia
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Banco do Nordeste
Estado do Ceará
Mesa de Estudos e Debates
Gustavo Noronha de Ávila
Rodeio
Terrenos de Marinha
Indenização seguradora
Fabíola de Oliveira Brum
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Segurança Digital
crime de estupro
Guilherme Alves Coutinho
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
TRT 12ª Região
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Rene José Keller
Mauricio Silva Leite
Vínculo Empragatício
Jefrei Almeida Rocha
Lei nº. 13.257/16
Continua
Lista
Contestação
Programa "Pai Presente"
brazilian-journal-of-intl-law
João Salm
Agência Nacional de Aviação Civil
Carnaval de Rua
patologia ocupacional
Maurício Correia
Sorocaba-SP
Fernanda Maria Veronese
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Direito à Privacidade
Decreto 27.784/1950
adultério
OMS
PEC 241 (PEC 55)
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Thiago Siffermann
Seleção de Artigos
Programa Direito & Rock
Leonardo Avelar Guimarães
Secretaria da Fazenda de MG
MS 30891
Bibiana Fontella
WebRadio TJSC
Eduardo Lamy
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Laboratório UbiNET
Delmes Rodrigues Feiten
Mutilação Genital Feminina
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Audiência Pública
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Ministra Maria Helena Mallmann
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Processo de validação de documentos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
tratamento do preso
3ª Turma do STJ
Rodrigo Medeiros da Silva
Curso de Espanhol
Vinicius Lúcio de Andrade
Raphael Zanon da Silva
Starbucks
Salto mortal
Amanda Perrone Ausier
RAECC
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Fabiano Oldoni
Temas de Argumentação Jurídica
Otávio Augusto Tirello Pulga
Banco Mundial
Inaiane Alves Gonçalves
Iolmar Alves Baltazar
Teses
Rômulo de Andrade Moreira
Revista de Direito Alternativo n. 01
IPEBJ
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Israel
Raoni Gomes
Regras da previdência
Assédio Moral
RENAP
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Magalhães Coelho
Estatuto da Criança e do Adolescente
Paula Saleh Arbs
Alice Hammes
Quarta Turma do STJ
A Constituição e o Supremo
Carla Mari Robaina Marcondes
Clarice A. Petramale
Tocha olímpica
Princípio do melhor interesse da criança
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Jurisdição Constitucional
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Antecipação de Tutela
maconha
Enem 2016
Consentimento do morador
Leonardo Garcia
João Paulo de Mello Filippin
José César Coimbra
Carla Marcondes
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Leis internacionais de direitos humanos
André Luis Callegari
Alexandre de Morais da Rosa
Medidas cautelares a parlamentares
Alexandre José Trovão Brito
RE 608872
Filmes Africanos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Carlos Eduardo Martinez
Tramitação direta
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Tutela provisória
Edson Damas da Silveira
Ana Luisa Buzaid
Filme Orestes
Academia Brasileira de Direito Internacional
Lei de Improbidade Administrativa
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Dosimetria
Almir Megali Neto
Secretaria de Educação
Europa
Seriado
societas sceleris
Idosa
Sonia Aparecida de Carvalho
Tribunal de Justiça de Goiás
Sandro Kozikoski
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
TVAL
ameaça espiritual
Beatriz Zapelini
Vítima tenta acordo
Atividade Especial
Lucas do Nascimento Nobre
Wagner José Penereiro Armani
Fernanda Martins
Luis Henrique Braga Madalena
fraude
Jordânia
Tainá Fernanda Pedrini
Fabio Sevscuec
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Comunicado da ONU
Disparidade Salarial
Valerio Mazzuoli
João Vítor de Araújo Santos
Redes sociais
falta de decoro
CNJ
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
doutorado
Revista Sistema Penal & Violência
movimentação processual
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Qualificação Profissional
Micheli Silva
Véu
Lilian Cristina Moraes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Justiça Criminal Negocial
Fundação Getulio Vargas
PLS 288/2013
Lei nº 13.427
Livro Infantil
Recuperação de Créditos
Acusada gestante
Crime de trânsito
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Sistema Quero uma Família
Fernanda Pereira Labiak
Prazos
Recebimento
Carlos Magno Spricigo
fundamentos do constitucionalismo
Paulo Incott
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Jacqueline dos Santos Fernandes
João Chiesa Farias
Vanderlei Da Silva Sampaio
Pessoas portadoras de deficiência
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Anuário da Justila 2016
Desembargador
Valber Melo
Rafael Beltrão Urtiga
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Glauber William Duarte
PCB
Colóquio Internacional
animais silvestres
Samuel Mânica Radaelli
Sistema Unificado de Execução Penal
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Quadro Saiba Mais
Perda total
Flavio Antônio da Cruz
Exame de DNA
Decreto 8.615
Cenário jurídico e político
Frederico Costa Greco
Simone Henrique
Trabalho não remunerado
Los Angeles
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
PLC 20/2016
Juliana Miranda
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Seminário Internacional de Ciências Criminais
júri popular
Nova data
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Precatórios
TRT-SC
Conselho Federal da OAB
UNOESC
Banco de dados genéticos
Cristiano Botelho Alves
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
José Maria Zanuto
Bruno Luís Marques Hapner
Alienação
Revista da AGU
Aruani Kindermann Lapolli
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Murillo Martins Toledo
Alcenir José Demo
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Gabriela Antoniacomi Maschio
Coleção Análise Alternativa do Direito
terras de cultivo de drogas
Legislação
Reforma da Previdência
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
María José Fariñas Dulce
Bruno Ferreira
Jacqueline Sinhoretto
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
ADC nº 43
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Valmir Pereira Alcantara
Ezio Mauro
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
A Casa de Vidro.com
Imunidade parlamentar
Walder Araújo de Oliveira
Tribunal de Justiça de Sergipe
Tribunal de Contas da União
Violência de gênero
Crime de Injúria
contratos de mútuo
Coaching para concurso
PCC
Denúncia Crime
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Eliana Rocha Oliveira
Ditadura brasileira
Educação de Jovens e Adultos
Consulta CNJ
Presos provisório
Antonio Carlos Macedo de Castro
ADC 16
Camila Berni
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Seguro
Participação nos Lucros e Resultados
Documentos exterior
Cláudio Álvares Sant’ana
Fila Preferencial
Eduardo Januário Newton
prisão por débito tributário
Responsabilização criminal
Mestrado Direito Internacional
Japão
Magistério
Luislinda Valois
Fabricio Gevaerd
Ísis Fontenele
TRT4
PJe-Mídia
suspensão de penalidade
Chicago
Níger
Mestrado e Doutorado 2017
Rita Matos Coitinho
mestrado Univali
Heloísa Husadel Telles
Renan Francelino da Silva
Requerente de asilo
art. 334-A do Código Penal
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Celso Gomes Pinheiro
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Berçário
Segurança do Poder Judiciário
Queda em bueiro
Teoria do Crime Culposo
Hariel Caio Rocha de Carvalho
MIT
Medida Provisória 759/2016
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Edição especial
Súmulas
Programa de estágio
Concurso de Monografia
Sarah Mirella Moreno da Cunha
IBAMA
Thiago André Silva Gonçalves
administração judiciária
Foro Privilegiado
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Paternidade
Antônio Julião da Silva
Atraso imóvel na planta
concurso oficial de justça
Consolidação das Leis do Trabalho
Procuradoria Regional Eleitoral
Linda Rosa da Silva Azevedo
A Índole Filosófica do Direito
TRT da 12ª Região
Tribunais de Justiça
Edilson Santana Gonçalves Filho
Registro profissional
Fernando de Castro Faria
Fernanda Becker
TRT 3ª Região
tese reafirmada no STF
Káthia Ferreira dos Santos
Imersão na Selva Amazônica
Roberto Arriada Lorea
Roberto Wagner Lima Nogueira
Julio Cezar Moura de Souza
Organização Mundial da Saúde
Segurança Aeroportuária
Alexandre Melo Franco Bahia
África do Sul
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Paraíba
suspensão de pagamento de 13 RS
o especialista em prender e a prisão
Projeto de Lei 168/2015
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Coaching para Liderança de Alta Performance
Emenda Constitucional 88/2015
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Francine Guedes
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
OIT
Propaganda enganosa
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Sexta Câmara Civil
Recursos Repetitivos
Investigações criminais
Nicholas Maciel Merlone
Thiago Minagé
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Bruno Sá Freire Martins
Vitor Augusto Faria Pereira
comemoração 125 anos
Luanna Tomaz de Souza
Adilson Pires Ribeiro
Eliseu Raphael Venturi
Eduardo José da Fonseca Costa
Promoção das Diversidades
I Jornada sobre abuso sexual
Danos morais
Parlamento Europeu
Jader Marques
UFPB
Diploma de 3º grau
Roberto Epifânio Tomaz
Prevenção do HIV
COLCRIM Chile
acervo disponível
Direitos do trabalhador doméstico
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Matheus Souza
Lei dos Planos de Saúde
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Direito do Consumidor
Cinema Educativo
adoção homoafetiva
Corréus
Barbara Pasello
Revista Contradogmáticas v. 09
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
José Geraldo de Sousa Junior
Érica Côrrea Simões Pires
Grupo de Pesquisa
IX Semana Jurídica
Trabalho remoto
Greve Geral
Rilmo Braga
Tortura Sistêmica
MESC
interpretação conforme
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Carros apreendidos
Agostinho Ramalho Marques Neto
Cartórios e Registros
Lei 11.340/2006
Descriminalização da Homossexualidade
Competência originária do STF
Vera Regina Pereira de Andrade
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Gabriel Luiz Marcondes
Condomínio
Cármen Lúcia
William Garcez
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Bruno Lima Rocha
Migrantes
Desocupação UESB
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Pesquisa Acadêmica
Contrato de crédito rural
saque mensal
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Átila Da Rold Roesler
Aline Ariane Fagundes
Entrevista com Freud
Torcedores
STJ
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Prescrição da ação penal
Publicidade das decisões administrativas
Debate
Roubo de carro
Guilherme Christen Möller
Márcio Soares Berclaz
Equador
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Massacre Manaus
Paulo Rogério Muniz Barros
Claudia da Rocha
Constituição e Poder Vol. 2
S. Tavares-Pereira
Jeferson Moreira de Carvalho
DIRPF/2017
Aury Lopes
Mensageira da Paz
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Processo Penal no Limite
biblioteca digital
Luanna Tomaz de Souza
Constituição Italiana
Franceses
Indicação Literária
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
José Ribas Vieira
Voto provisório
Ação Cautelar 4327
Síria
Condenação criminal
Toca fitas
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Carla Joana Magnago
Satélite Geoestacionário
UNISUL
Acesso a ação penal
Alexandre Wunderlich
Ministro Raul Jungmann
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ian Martin Vargas
Representação Criminal
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Voto divergente
Decreto Presidencial
Comunicação ONU
Facção Criminosa
185
Miguel Calmon Dantas
confissão espontânea
Estudos Constitucionais
Paulo Edgar da Rocha Resende
Poder Judiciário Estadual
Tempo de Resistência
Concurso público
Comissão de Anistia
Direito de personalidade
Wagner Balera
Assessoria para mulheres
Fernando da Silva Albuquerque
Agravo de Instrumento
Intimação por telefone
Depósito recursal
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Juros
Maykon Fagundes Machado
Raphaela Lopes Rodrigues
Jaqueline Damasceno Alves
Ricardo Mauricio Freire Soares
FNDE
IBDFAM
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Maria Coelho Rosa Nôvo
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Pokémon Go
Leonardo Marques Vilela
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Revista Pensamiento Americano
Estado do Rio de Janeiro
convicção religiosa
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Atenção
Bingo
UNIJUI
PEC 287/2016
Tráfico internacional de drogas
Revisão Disciplinar
Câmara de Deputados
Restituição de valores
Ex-presidente Lula
Congresso de Psiquiatria Forense
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Imprensa
Wagner Arnold Fensterseifer
Juizado do torcedor
Lauro Francisco Mattei
Saída Temporária
Lei 8.625/93
Tribunal Superior do Trabalho
Guilherme Alcântara
Sírlei de Sá Moura
Eduardo Cunha
Ilegitimidade de parte
progressão vertical de carreira
Marcelo Ricardo Colaço
Processo de escolha dos ministros do STF
Encontro dos Descobrimentos Online
Deficiente físico
Teste de paternidade
Barbara do Espírito Santo Pasello
Equipamento para Blindar a Sociedade
Lenio Luiz Streck
Alexandre Miranda Aleixo
Juíza Maria Clara Sottomayor
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Adriane Nogueira Naves Perez
Hugo Fernandes Matias
Janiere Portela L. Paes
Tornozeleira Eletrônica
Resoluções NCPC
Democracia em Desconstrução
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Tragédia de Mariana
China
Dora Cavalcanti Cordani
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
TJSE
Renata Nascimento Gomes
Liminar
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ponto adicional
Constelação Familiar
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lesa-majestade
Defensor Público-Geral da DPE/SC
ReDiHPP
Irlanda do Norte
Curso Novo CPC EAD
Dia das Mulheres
TC elaborado pela PM
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Alessandro Soares
Audiência de apresentação
Wallace Costa dos Santos
Jornal Estado de Direito
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Café Informático
Diego Augusto Bayer
Sinase
Malta
condições para reajuste de plano de saúde
Desjudicialização
sentença feita por estagiário
Combate à tortura
crimes cibernéticos
Súmula 83
Cursos Internacionais
Gabriela Andrade
Penal Tributário
Manuela Valim Charpinel
Gustavo de Miranda Coutinho
Wagner Armani
Projeto MiniPac
Gaspar
CEAJud
Previdência Social
Apelação Cível
Renata Torri Saldanha Coelho
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Leonardo Lucci
Magistratura Catarinense
Gilberto Bruschi
Fábio Rodrigues Paulino
Reclamação Trabalhista
Cartilha de orientação
Redução da Emissão de Carbono
TRT9
Inelegibilidade
Desembargador Osmair Couto
Luciano Dantas Sampaio Filho
Rosalvo Ivarra Ortiz
Incitar Suicídio
Sistema Cejusc-PJe
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tribunal online
Emenda Constitucional 95/2016
Ações Penais Constitucionais
Editora Tirant Lo Blanch
danos morais coletivos
Quilombos
instituições financeiras
RDD
Movimentos sociais
Rafael de Deus Garcia
Moraes Pitombo Advogados
Revista Civitas
Giovana Giulia Silva
Condenação
Rafael Faria
José Calvo González
danos estéticos
Víctor Minervino Quintiere
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
A construção da Identidade
LEI 13.300/16
TJRO
ADJ
EMESC
Pai socioafetivo
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Mayara Pellenz
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
ADPF 414
Comissão Especial
Código Tributário nos Tribunais
Juliane Leandro Faresin
Liminar em HC
Filosofia de Zygmunt Bauman
Esther Maria de Magalhães Arantes
INQ. n. 4483
Teoria do Domínio do Fato
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Costumes
Direito Animal
Pedro González
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Vladimir Safatle
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
princípio da correlação
Heleno Dozól Barabas
Constituição e Poder Vol. 1
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Revista Direito GV
Ministro João Otávio de Noronha
Tiago Resende Botelho
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Tatiana Stroppa
Lei n. 8.038/90
Medo do futuro
Hilariane Teixeira Ghilardi
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Adriano Menino de Macedo Junior
Sergio Henrique Salvador
abordagem policial
4º Turma do STJ
Carlos Vinicius Mariano Magno
Cumulação de pensões
Bis in idem
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Mediação judicial
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Tabelionatos de Notas
Princípio da insignificância penal
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Claudio Melim
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Crimes da Ditadura Militar
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Homenagem a Peter Häberle
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Filipe Rodrigues Costa
ONU Mulheres
Direito Penal da guerra às drogas
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Polícia Judiciaria Civil
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Lucas Henrique Fávero
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Criança indígena
Estado Democrático de Direito
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Orientações Jurisprudenciais
Concurso de Bolsas
Francisco Sannini Neto
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Febre Amarela
Charles M. Machado
Imigrantes
Coerência e Verdade em Direito
Miriam Garrido
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Vitor Dias Conceição
progressão de regime
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Gabriel Vicente Riva
r Bruno Miragem
Lei 5.889/73
Antônio Carvalho Filho
Benigno Núñez Novo
Felipe Dalenogare Alves
Acordo de paz na Colômbia
Alex Sandro Barbosa dos Santos
base de cálculo de honorários
Cinthia Menescal
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Universidade Federal de Goiás
Ricardo Genelhú
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Oficina de Pais e Filhos
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Concursos Públicos
Resolução nº 400/2016
Fertilização In Vitro
Nicola Patel Filho
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
atividade de risco
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Tiago Didier
queixa-crime
João Paulo Allain Teixeira
Auschwitz
Lei proíbe Uber no RJ
Risco Precaução e Responsabilidade
Advogados públicos
Legislação Indígena
Estudos Feministas
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Resolução 214
EMAB
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Nota ADJ
Editora Empório do Direito
Curso de Filosofia Jurídica
Canibalismo
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
TJ justiça
Eugenio Zaffaroni
Bolsas para Mestrado
Felipe da Silva Freitas
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Direito LGBT
A construção da cidadania e a sexualidade
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Infração na adolescência
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Carolina Souza Lopes
Imunidade diplomática
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Cine Debate
Turquia
Alemanha
Recomendação 31 do CNJ
Austrália
Escudo de Vidro
Cladem
Caso Escher e outros
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Penhora de honorários
TJAL
DPESC
Paulo Afonso Brum Vaz
Morgana Henicka Galio
Arquivamente de Inquérito
prazo exclusão de sócio
Luiz Fernando Moreira
Menores infratores
Alex da Silva Anhaia
Germano Schwartz
Josiane Rose Petry Veronese
PJe Mobile
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Confissão de culpa
Eder Aleixo Bee
Universidades
Brasil. Human Rights Watch
Juliano de Oliveira Leonel
Desembargador Sérgio Luz
Suspensão condicional de processo
André Leivas de Araújo Vianna
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
retificação de registro civil
buy a philosophy paper
Gianfranco Silva Caruso
tentativa de homicídio
87 enunciados aprovados
Maria Madalena Telesca
Eduem
José Edvaldo Pereira Sales
Lançamento de nova edição
Afastamento
Tânia Iró da Motta
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Suprema Corte dos Estados Unidos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Direitos LGBT
Marco civil da internet
Documentos falsificados
cargo de Secretário de DiligênciaS
Isadora Nunes
II Congresso Sul Brasileiro
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Maria Antonieta Fernandes
Hospital privado
Fernando Rodrigo Mroskowski
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
TRT 8º Região
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Comunidades carentes
Lei Pelé
Recurso Ordinário
Antecedentes Criminais
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Fernando A. N Galvão da Rocha
Indenização por cobrança indevida
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
HC 138207
Leonardo Gonçalves Perin
João Felipe B. Bastos
Igor Braga de Souza
SAMARCO
Programa "De olho no Direito"
Bloqueador de celular
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Regras de Bangkok
Juliana Ribeiro Goulart
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Súmula 562 STJ
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Regulamentação do uso das algemas
Resolução n. 235/2016
Ministro José Barroso Filho
Vanessa Pedro
Danos Materiais e morais
Antonio Sepulveda
Angela Cristina dos Santos Zen
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Carlos Daniel Dias André
r Luiz Ferri de Barros
Legalização da Prostituição
Processo de adoção internacional
Celpe-Bras
Elpídio Paiva Luz Segundo
Francisco Oliveira Neto
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Maciel Colli
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Direito Público Temas Atuais
Milca Paiva
Manifesto pela Democracia
Bruna S. Lago
Tragédia em Mariana
Regime prisional
Curso de Direito com dupla titulação
Intercâmbio
EAD
fornecimento de medicamento e tratamento
controle social e falsas promessas
Luciano Benetti Timm
Jeferson Almeida De Oliveira
Adriano Martins de Sousa
Bruna Silva Carvalho
Ensino de Processo Penal
Indenização por Dano Moral
Cândido Furtado Maia Neto
Mackysuel Mendes Lins
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Frente Brasil Popular
chapa Dilma-Temer
Professores da USP
Regime disciplinar diferenciado
Lei n. 8.213/91
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lei Maria da penha
Vitor Vilela Guglinski
Simone Pires Cipriano
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Rosimar Ibiapina Batista
Fornecimento de fraldas
ADI 5645
Dívida valor
Hermes Moreira Jr
Marcelo Guerra
Sandro Luiz Bazzanella
Líbano
Edilson Santana G. Filho
Deficiência visual
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Saúde Prisional
Exploração sexual de menores
Deputados
Aula Magna
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Clássico do dia
O que funciona no plantão judiciário
FND
Mentalidade Inquisitória
Guilherme Moreira Pires
Lucas Baratieri Francisco
publicação
Laísa Santos
Privatização de Presídios
POLÍTICA HIGIENISTA
Direito sucessório
Zulmar Vieira Coutinho
Art. 111 da LEP
mudança de nome
PEC 209/2012
Lei das Contravenções Penais
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Países latino-americanos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Stephanie Noya S. R. Tanure
Gustavo Gomes Brito
I Encontro das Criminalistas
Direito Humanos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Maus tratos
Audiência por videoconferência
Rodrigo Francisco de Paula
Eleições EUA
Neurociências
João Baptista Herkenhoff
Fornececimento de remédio de alto custo
Constituição brasileira
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Elcemara Aparecida Zielinski
Thales Sousa da Silva
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Juizado Especial da Fazenda Pública
Direito costumeiro
HC 383102
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Lei estadual n. 319/1948
Projeto de Pesquisa
João Otávio de Noronha
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Andrea Bocelli
Burca
Wilyney Santana Borges
uso de marca
Rafael Fernandes Caldeirão
Geovane De Mori Peixoto
Investimento em fundos internacionais
V Colóquio
Evento internacional
aldeia indígena
Dano Material
Robert Alexy International Legal Seminar
Redação
UFG
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
distribuição de terras
PRISÃO
Sorteio
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Revista UERJ
Atualização
gastos do Judiciário
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Poesia
Proteção à identidade de gênero
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Turismo
Intimações
Adoção homoparental masculina
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Antecipação de prova no processo penal
Zéu Palmeira
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Ministros
Especialização em Ciências Penais
Sine Fácil
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Crise Migratória
Polônia
Paradoxos Penais – Vol. I
Meninas de Guaru
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Arrecadação de Verbas Públicas
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Obrigação
Jurisprudência
FAE Centro Universitário
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Politie Nijmegen-Zuid
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Vereador SC
Lei nº 7.716/89
construção de usina Teles Pires
Arquivo digital
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Desocupação de estudantes
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Conciliação pelo WhatsApp
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Senha de cartão
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Seguro obrigatório
Programa de estágio PJSC
Violencia Domestica
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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TRF da 1ª Região
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Trabalho de Conclusão de Curso
Vítimas de Tortura
Habeas Data
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Quadrinhos puros do Direito
Fernanda Oliveira Luvizotto
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Século XXI
Aplicativo
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pais solteiros
Penhora de Bens
Justiça em número 2016
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Barcelona
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Certidão de Nascimento
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Abuso de autoridade
Afrodescendendes
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
FHC
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Recomendação 27/2009
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Proposta de recomendação
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Planos de Saúde
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Documentos sigilosos
Evicção
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padrão internacional de segurança
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Autismo
Código de Ética Médica
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
O Controle da Moralidade Administrativa
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Transparência Internacional
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ajuda Humanitária
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Confisco de Bens
Estatuto do Idoso
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Agressão escatológica
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Assentamento agrário
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Crise financeira
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Segunda Turma do STF
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Direitos de Privacidade
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Tabelionato de Notas
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Publicidade de cigarros
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Violência contra a mulher
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Guarani-Kayowá
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Encontro Estadual do Direito à Saúde
SP
Marcos Fagundes Salomão
Mulheres vítimas de violência
Parentesco de terceiro grau
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Pena de multa
Ônibus
Razoável Duração do Processo
Matheus Almeida Caetano
Ministério Público
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
João Guilherme Alvares de Farias
Execução provisória da pena
Inclusão
Direito das Obrigações
Sérgio Oliva Reis
Projeto de Lei 3.729/04
Revista Jurídica Actualidad Penal
Dano moral e material
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
VI Jornada de Direito e Psicanálise
aumento de tarifa de ônibus
Direito Interncional
Giulia D'Amore
Estatuto da Advocacia
Samantha Ribas Teixeira Madalena
art. 385 do CPP
1º Seminario de Derecho Maritimo
Idenização por danos morais
Audiências de custódia
Direito dos Transexuais
Professor Boaventura de Sousa Santos
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Colaboração premiada por delegados
Curso ENFAM
Entre Nós
Direito ao esquecimento
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Lei 11.343/06
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Direito das Migrações Transnacionais
Universidade Pública
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Lei 9.714/1998
Tráfico privilegiado
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Layane Leans Cardoso
Natália Katrine Doutor Branquinho
Formulário digital
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Atraso na entrega de diploma
Projeto de Lei 3.277/2012
Londres
idoso com câncer
Ministérios Públicos do Mercosul
Estabelecimento prisional
Fundo de Assistência Parlamentar
Violência e Cinema
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Natasha Karenina
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Cartório extrajudiciais
Javan Moisés Girardi
MPM
recesso forense
Lei das Terceirizações
Gamil Föppel
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Poligamia
Perdão Presidencial
lucros cessantes
Resolução 218/2016
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Programa Apadrinhamento Afetivo
PJe 2.0
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Simpósio
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Bruno Antonio Barros Santos
Casamento Precoce
Caixa 2
Intimação whatsapp
Guerras as drogas
Willame Parente Mazza
XX Semana Jurídica
Ohio
Controle de Convencionalidade
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Violência na Escola
Maria Lúcia Karam
Crime de perjúrio
Rosimeire da Silva Meira
Descriminalização
Processo Penal do Limite
Trancamento do Processo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Partilha de bens
Sentença de Pronúncia
José Luiz Toro da Silva
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Reforma previdenciária
TJMS
Legislação americana
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Resolução
MoWBrasil 2017
Anthony Garotinho
Transição e Consolidação da Democracia
Amanda Bernardes Khouri
Presídio Central de Porto Alegre
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Lei 13306
Nota de Apoio
O negociador
Armadilhas da Cognição
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Crimes de natureza permanente
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Combate à Corrupção
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Desconto no salário
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Chamada pública
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Reinaldo Couto
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Prefeito
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
HC 389.899
Adel El Tasse
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Exame de Ordem
EXCESSO DE PRAZO
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Boletim RDL
Lei n. 13.431/2017
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A Hiperintegração do Direito
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Escola sem partido
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Fundo Penitenciário Nacional
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Reforma do Judiciário
ONU Brasil
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Direito Forense
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Projeto de Lei nº 3670/15
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Psicologia em Estudo
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Direito Marítimo
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Buraco em via pública
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Emergência Democrática
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Oriente Médio
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cirurgia plástica reparadora
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Déficit da Previdência
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Pessoas com deficiência
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Auxílio Transporte para magistrados
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Acidente de trânsito
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Interpretação conforme a Constituição
Enunciado 266 do STJ
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Doutrina previdenciária
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Dispositivos Móveis
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Danilo Nascimento Cruz
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Formação Promotoras Legais
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Tratados de direitos humanos
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Curso de Direito Internacional Público
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Direito e processo penal
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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