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Condução coercitiva não pode ser usada como armadilha na investigação criminal
Criar função do juiz de garantias é aprimorar proteção do indivíduo
Conjuntos de direitos são desprezados em conduções coercitivas
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Bruno Augusto Sampaio Fuga
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Eleição presidencial
Marcela Münch
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Claudio Daniel de Souza
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Patrícia Cordeiro
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Laraíne Catapan
André Monteiro do Rosário
Paulo Vinícius Feijó
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Mônica Pimenta Júdice
Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Fernanda Frizzo Bragato
Série eProcesso: prática com teoria
Regis Fernando Freitas da Silva
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Miguel Augusto Nisizaki
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Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Arlene Mara de Sousa Dias
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Elisa Berton Eidt
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Juliana Vieira
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Extensão Direito das Mulheres
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Davi Rodney Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ana Claudia de Souza Crotti
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Patrícia Leite Carvão
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Ficção académica
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Disputa de guarda judicial
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Arthur de Souza Bastos
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Futuros profissionais do Direito
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Agnes Pessoa
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Raígor Nascimento Borges
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Maria do Socorro Freitas de Brito
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Caio Vlasak
Série eProcesso – prática com teoria III
Thiago Freitas
Rodrigo Bahia de Souza
Raphaella Reis de Oliveira
Leonardo Antunes Morais
Yuri Carneiro Coêlho
Paula Rodovalho
José Barroso Filho
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Eder Fernandes Santana
Ruth Batista
Camila Renata Leme Martins
Andreu Sacramento Luz
Paula dos Santos Bregagnol
Camila Maciel Cavalheiro
Rubem Bilhalva Konig
Fábio Rodrigues Gomes
Pedro Dalese
Aline Miranda
José Carlos Portella Junior
Airton Gomes Braga
Fermín Canteros
Matemática Aplicada
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Marco Aurelio Serau Jr.
Charles M. Machado
Ana Beatriz Gomes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Adriana Lopes
Wanessa Almeida
Jhonatan Morais Barbosa
Zilka de Sá Barros
Camila Salgueiro da Purificação Marques
José Calvo González
Léo Rosa de Andrade
Rafael Alexandre Silveira
Affonso Ghizzo Neto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Carla Dietrich
Carlos Henrique Duarte Araújo
Périsson Otávio Rodrigues
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Diego Ken Osoegawa
Henrique Abel
Camila Zambrano de Souza
Ana Caroline Machado Medeiros
Fernando Porto Martins
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Eduardo Pazinato
Luciane Maria Trippia
Stella He Jin Kim
João Eduardo De Nadal
Milena Márcia de Almeida Alves
Ruth Barbosa
William Galle Dietrich
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
André Leivas de Araújo Vianna
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Igor Borges La Rosa
Gil Ramos
Fernanda de Oliveira Crippa
Bruna Maira Cavalheiro
Maira Scavuzzi
Bruna Caroline de Oliveira
Lillian Pfleger
Cintia Neves Godoi
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Daniel Brantes Ferreira
Thomas Bustamante
Vitória Passini
Alberto Bastos
Sinara Adriano da Trindade
Sistema Penal do Rei Midas
Pedro Coelho
Victor Labate
Téssia Gallina Jorge
Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Gleidson Renato Martins Dias
Marcela Duarte
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Caroline Perez Venturini
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Injustiças raciais no Brasil
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Ricardo Pires
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Clarissa Pereira Carello
Gláucia Borges
Espírito republicano
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Anita Duarte
Marcelo Mendes dos Santos
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Ana Paula Siqueira
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Gilberto Alves Júnior
Nely Nazareth
Diogo de Oliveira Gomes
Homero Chiaraba
Claudia da Rocha
Bianca Aline Becker
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcelo de Mello Vieira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Luis Leandro Gomes Ramos
Gabriela Balbinot
Não Nos Renderemos
Luiza Lopes Bustamante
José Calvo González
Claudia da Rocha
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
André Luiz Maluf de Araujo
Tiago Didier
Filipe Reinert
Efson Lima
Ruiz Ritter
Thiago Priess Valiati
Gabriel Lombardi Richetto
Carolina Luísa Wichinheski
Catarina Hernandez Ferri
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rubens Correia Jr.
Marcio Guedes Berti
Cargos públicos de provimento efetivo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Coriolano A. Almeida Camargo
Alexandre Senra
Felipe Fernandes Pinheiro
Cássio Pitangueira
Rachel Serodio de Menezes
Geovana Leme
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Elizabete de Araújo Souza
Alan Furtado
Inexistência jurídica
Juliana Ramos de Amorim
Herval Sampaio
Bárbara Natália Lages Lobo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Patrícia Otarão
Enzo Bello
Débora Kamasche Henrique de Souza
Eugênio Pacelli
Alice Costa Lima Salz
Lucas Guimarães Chagas
Vanessa Kettermann Fernandes
Rômulo de Andrade Moreira
Débora Silva Massulo
Silvia Arizio
Assis da Costa Oliveira
Edenilza Gobbo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rafael Libaneo
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rodrigo Trindade
André Luiz Bermudez Pereira
Luciana da Silva Caseiro
Marcelo Ricardo Colaço
Rodolfo Pamplona Filho
Wendel Machado
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Deivid Willian dos Prazeres
Lucio Barreto Guerreiro
Mariane Bosa de Lins Neves
Vinícius Cidral
Jorge Alan Wunderlich
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Pedro Henrique Tonin
Gabriel Cavalcante Cortez
Ricardo Yamin
Por Danielle Mariel Heil
Luana Andrade
Fabiana Otero Marques
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
João Paulo Atilio Godri
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luciano Vianna Araújo
Amanda Rodrigues Alves
Heitor Pergher
Gilberto Carlos Maistro Junior
Martina Mariano Spanemberg
Maria Eduarda Sagás
Almir Megali Neto
Daniel da Costa Gaspar
Lorena Vasconcelos Porto
Glauco Salomão Leite
Ronan Robl
Iara Antunes de Souza
Rodrigo Pontes Raldi
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Desvirtuamento do jurídico
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Antonio Notariano Jr.
Marcelo José Madeira Mauad
Adriano de Jesus Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Alexandre Cesar Pereira
Lucas Lanner De Camillis
Nadine Hellen Reis
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luiz Carlos de Andrade
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Samuel Lourenço Filho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Daniela Villani Bonaccorsi
Admilton Figueiredo de Almeida
Adriana Gonçalves Cravinhos
Simone Henrique
Marcelo Ribeiro
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Ludmila Ângela Müller
José Luis da Silva Tavares
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Renan Levenhagen Pelegrini
Bruno Taufner Zanotti
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Renata Oerle Kautzmann
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Marcello Terto e Silva
Samuel Rivetti Rocha Balloute
José Ricardo Caetano Costa
João de Castro Souza
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Banalidade do Mal
Luis Gustavo Cardoso
Guilherme Barros Martins de Souza
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
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João Victor Mingorance
Victor Pyles
Thalles Ricardo Alciati Valim
Carolina Sena Vieira
Luana Renostro Heinen
Janiere Portela
Guilherme Valle Brum
Julliana Nogueira Andrade Lima
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Fernanda da Rocha Fabiano
Andressa Retori Teixeira Maia
Misoginia
Zulmar Duarte
Rodrigo Wasem Galia
Maria Luiza Ávila
Thalita Caroline Faria de Assis
Patrícia Oliveira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ana Paula Backes
Leticia Maria Rosa Alves
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Humberto Gomes Macedo
Roberto Barbosa de Moura
Ricardo Souza Calcini
Daniel Willian Granado
Rodrigo Helfstein
Thaís Magrini Schiavon
Soraia da Rosa Mendes
Eduardo de Avelar Lamy
Amarílis Costa
Eliza Cerutti
Alexandre Carrinho Muniz
Laís Arruda Marini
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernanda Euzébio Teixeira
Francisco Walter Rêgo Batista
André Luis Callegari
Paulo Incott
Celso Augusto Uequed Pitol
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Bruno Espiñeira Lemos
Renê Beckmann Johann Júnior
Marco Couto
Myrna Alves de Britto
Ubiratan de Mattos
Jordane Costa Oliveira
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Nestor Távora
Pedro Gabriel Goulart Barata
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Márcio Soares Berclaz
Gleucival Zeed Estevão
Daniel Octávio Silva Marinho
Thayna Macedo
Kamilla Mello
Laura Dutra de Abreu
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lucas Pereira Sagaz
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Solange Cordeiro Faria
Daniella Teixeira
Michelle Gironda Cabrera
Cleopas Isaías Santos
Vitor Pereira dos Santos
Lucas Murilo Wojcik
Fabiano Pimentel
João Paulo de Souza Carneiro
Júlia Guimarães
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gilberto Morbach
Caroline Ribeiro dos Santos
Aruani Kindermann Lapolli
Camila Sallum
Felippe Borring Rocha
Fernanda Araujo Pereira
Fernanda Gomes e Souza Borges
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Imane Rane
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Dervana Coimbra
Bruna Maria Felix
Sandra Cristina Maia
Veranice Melo Frota
Daiana Menendez
Tiago Oliveira de Castilhos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Lucas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Hernani Zanin Júnior
André Zilli
Rogério Pacheco Alves
Tiago Joffily
Adalberto Narciso Hommerding
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Bruno Trento Hein
Patrícia Cordeiro da Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Jamil Melo
Débora Veneral
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jose Luis Bolzan de Morais
Araken de Assis
Antônio Pereira Gaio Júnior
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Juliane Facó
Dora A. Martins
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marina de Carvalho Vieira
Claudia Freesz Calmon
Luís Fernando Casara Corrêa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Guilherme Felipe Miguel
Nathália Ribeiro Leite Silva
Michele Hübner
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Leandro Bastos Nunes
Maica Matos Leão
Priscila Martins Dias
Gabriela Mendes Machado
Edson Silveira
Mayara Pellenz
Marcelo Mazzola
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Leonardo de Souza Chaves
Renata Moreira da Silva
Antonio Graim Neto
Matheus Cristhian Kunze
Dierle Nunes
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Valéria Fernandes Vieira
Juliana Nandi
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
João Vitor Ribatski
Carla A. Ventura
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ademar Nitschke Júnior
Joyce Ariele Silva Meireles
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Plínio Gentil
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Juliana Hermes Luz
Raul Linhares
Justiça e vingança
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Jamilla Monteiro Sarkis
Bruno César Gonçalves da Silva
Rafaela Alban
Camila Cardoso de Mello Prando
Paulo Antonio Peressin
Andrezza Anzolin
Suellen Regina Frantz
Daniela Portugal
Paulo Ferreira da Cunha
Tayane Caruso do Valle
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Vicente de Paulo Barretto
Felipe Monteiro Minotto
Taynah Ignacio
Alexandre Morais da Rosa
Victor Rodrigues da Silva Costa
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Camilo José d´Ávila Couto
Fernando Filgueiras
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Josiane Rose Petry Veronese
Luccas Tartuce
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Marcelo Roseno de Oliveira
Alice Bianchini
Wellington M. de Almeida
Haroldo César Náter
Nádia de Castro Alves
Letícia Bürgel
Sarah Gomes Sakamoto
Felipo Pereira Bona
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Ian Fernandes de Castilhos
Larissa da Silva Lopes
Autoritarismo nacional
Alfredo Copetti Neto
Marcela Araújo Rosa
Luana I. Cabral dos Santos
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Débora Spagnol
Claudia Calmoni
Talita Quézia de Assis
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ravi Peixoto
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Marcel Lopes
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João Guilherme Alvares de Farias
Luís Gustavo Reis Mundim
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Ualy Matos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Arthur Bicalho dos Santos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Lucas Amaral Antunes
Thula Pires
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lucas Machado
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Ester Eliana Hauser
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Pedro Filipe C. C. de Andrade
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Urbano Félix Pugliese
Aline Busch Czarnobai
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Bruna Roberta de Borba
Rafael dos Santos da Silva
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Escola Mineira de Processo Penal
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Cristiano Duro
Andrea Simone Frias
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Produto eleitoral
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Série Tecnologia e trabalho III
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Articulistas
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Reforma em creche
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Renda Mínima
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Dano Material
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Palestrantes
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Curso de Direito Penal Didático
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Organização Mundial da Saúde
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Especialista ONU
Doulas no parto
Bruno Sá Freire Martins
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Camarões
Congresso de Psiquiatria Forense
FALSA VENDA
Recomendação 44
Instalação dos cursos jurídicos
Rafael Floriano
Eduem
Otelo
Alexandre Vuckovic
Matias Hillesheim Stecker
Contagem de prazo
Aderlan Crespo
Gestão da Terceirização do Trabalho
Nelson Lacerda
Suspensão da Liminar
Ausência do MP em audiência
Marcelo Figueiredo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Processos
Holocausto
Áudio da entrevista
Condenação Militar
Karla de Souza de Oliveira
Motorista bêbado
Leonardo Marques Vilela
Fernanda Ely Borba
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Paridade de Gênero
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Transparência Internacional
Liberdades públicas
Tribunal de Justiça de Sergipe
RE 587970
Rafael Espíndola Berndt
1.º Simpósio Controvérsias criminais
PEC 10/2013
Fundo Penitenciário Nacional
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Limites a internet
Abolicionismos e cultura libertária
Mediação digital
Enunciado 266 do STJ
Anthony Garotinho
Bem imóvel
Súmula 563 do STJ
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Imigrantes
Disney
João Paulo Allain Teixeira
Plano Nacional de Segurança
Igor Labre de Oliveira Barros
Rodrigo Dias da Fonseca
Decreto Presidencial
Rodrigo Darela de Souza
Ex-cônjuges
Juizado do torcedor
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Dano Psíquico
Theodoro Vicente Agostinho
WebRadio TJSC
Panamá
Corrupção na Petrobrás
Declaração de Brasília
Lei Complementar 197/2000
José César Coimbra
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Fabiana Irala de Medeiros
Pablo Ornelas Rosa
Seguro de Vida
orçamento público
Fabiana Ferreira Dalabona
Queda em bueiro
Regras de Bangkok
Fabricio Gevaerd
Emilli Fátima Haskel da Silva
Poder e Corrupção
Caio Henrique Lopes Ramiro
Maioridade
TRT4
Leonardo Gonçalves Perin
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Exame de Ordem
Diego Zysman Quirós
Alexandre Melo Franco Bahia
Alcenir José Demo
Juizado Especial da Fazenda Pública
Juliana Miranda
Medo do futuro
3º Turma
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Plano de Saúde
Violência na Escola
Vitória Buzzi
Marcus Alan de Melo Gomes
NYtimes
Coaching para Liderança de Alta Performance
Camila Prando
Lei nº 9.099/95
Presunção de Inocência
Violência de gênero
Migrantes
Eduarda Peixoto da Cunha França
FHC
Ranking Anuário da Justiça
Kevin Quintiliano de Oliveira
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Juliana França David
Boletim n. 08
Legislação Francesa
Bruna Mayara de Oliveira
Felipe André Dani
GLBTs
Cristiano Botelho Alves
Ricardo da Silva Fiorin
canabidiol
Dez Medidas Anticorrupção
Desconto no salário
desclassificação de crime
Ígor Araújo de Arruda
Infração na adolescência
Paulo Furquim de Azevedo
Doutrina previdenciária
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Fernando Pegorini
Juliana Ribeiro Goulart
Defensores Assassinados no Maranhão
Jornal
Frente Brasil Popular
Frederico Costa Greco
Magistratura
Érica De Kássia Costa Da Silva
Planos de Saúde
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
AP470
EMESC
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Reclamação Disciplinar
Direitos de sucessões
Pensão por Morte
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Palácio do Planalto
Pedro Augusto Santos de Souza
Diego Prezzi Santos
Transporte de valores
Recuperação de Créditos
Min. Laurita Vaz
Projeto Releitura
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Programa Apadrinhamento Afetivo
base de cálculo de honorários
Dosimetria
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
João Batista Martins César
dispensa discriminatória
Perna-de-pau
Arquivamente de Inquérito
Acidente de trabalho
Imunidade diplomática
Enem 2016
PLC 20/2016
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Tribunal de Justiça do Tocantins
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Clair Jucerlei Mendes
Carolina Iarocrinski
Salvo conduto
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
UNIFACS
Érico Ricardo da Silveira
Uso do telefone celular
Reino Unido
Cursos Internacionais
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Michelli Giacomossi
Leandro Bastos Nunes
TRT-MG
10 medidas
Recurso Extraordinário 973837
Totalitarismo no século XXI
Grupo de Estudos em Direito Público
Direitos fundamentais na era dos extremos
Murillo David Brito
Marcelo Melo
Judicialização da saúde
Hora Extra
convicção religiosa
Transferência para hospital
Mensalão
atividade de risco
Legislação
Cladem
cooperativa de crédito
Poder Judiciário Estadual
Daniel Carnio Costa
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Jorge Alberto de Andrade
ADI 5645
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Representação Criminal
Sonia Aparecida de Carvalho
TJ justiça
Marcio Guedes Berti
Conselho Federal da OAB
Decreto 8.615/15
HC 129646
Gabriel Vicente Riva
falta de decoro
Sistema Cejusc-PJe
Cinema Educativo
Lei n. 12.318/2010
Ian Martin Vargas
Tânia Iró da Motta
Ministério Público de São Paulo
Blitz
Constrangimento
Julgamentos Históricos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Fernando Machado
Cinthia Menescal
Intimação por telefone
João Pedro Leite Barros
Soraia da Rosa Mendes
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Atestado médico
Decreto 8.615
Remessa de Artigos
Universidade de Berkeley
Curso de Direito
Participação nos Lucros e Resultados
Roberto Bergalli
Laboratório UbiNET
fornecimento de medicamento e tratamento
Países latino-americanos
União estável
Giovana Giulia Silva
Leonardo Schmitt de Bem
Frantyelle Dorneles Gambin
processos seletivos
Benigna Teixeira
Romance
Lei 9.099/95
Sérgio São Bernardo
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Estresse ocupacional
Revista Jurídica Actualidad Penal
Plantão Judiciário
Maria Lúcia Karam
Encontro dos Descobrimentos Online
Jeferson Moreira de Carvalho
Sistemas informatizados
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Ilegitimidade de parte
Roberta Maia Gresta
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Estados Lusófonos
TJBA
Nota de Apoio
Editora Univali
Projeto Reeducar
Sorocaba-SP
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Marinha do Brasil
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Alexandre Morais da Rosa
Audiência de Conciliação
Recurso Ordinário
Mariana Goulart
Financiamento de Campanhas Eleitorais
COAF
queixa-crime
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Elcemara Aparecida Zielinski
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Jonatan Ramos de Oliveira
HC 138565
Competência Jurisdicional
Encontro
Eventos Gratuitos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Segurança Digital
Daniel Soifer Kriger
Bloqueio judicial do WhatsApp
Maria Cristtiane Lopes da Silva
China
Lula
Márcia Luisa da Silva
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
crime ambiental
Ângela M. Bagattini
Ministro Mendonça Filho
Yuri Carneiro Coêlho
Aline Gostinski
Revista da AGU
OMS
Diego Augusto Bayer
Seguro
Inclusão
ANAMORPHOSIS
Rafael Silveira de Souza
Saiba Mais
Transição e Consolidação da Democracia
Novo Refis
Edição especial
Contas Presidenciais
IHU On-Line
Preso provisório
Paulo Thiago Fernandes Dias
Paulo Queiroz
Combate à tortura
Agência Nacional de Aviação Civil
Andréia Ferreira Bispo
Eleições EUA
Crime de ameaça
distribuição de terras
Ministro Eliseu Padilha
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Revogação de Resolução
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Curso online
suspensão de prazo
Indulto
André Gonçalves Teixeira
Natália Katrine Doutor Branquinho
Contratos
Claudio Melim
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Flávia Stringari Machado
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Divórcio consensual estrangeiro
Luiz Eduardo Cani
CEPAL
Nathaly Munarini
Internação involuntária
Advogados públicos
Lorena Silva e Silva Faustino
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Renata Flecha
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Professores da USP
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Dano ambiental
Criminologia Forense – Tomo I
Convenções Internacionais
PLS 195/2014
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
RE 595676
Jorge Bheron Rocha
Consentimento do morador
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
UNISINOS
Revista Sistema Penal & Violência
Indenização seguradora
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Giulia D'Amore
Almir Megali Neto
Lei 13.293/16
Inelegibilidade
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Armadilhas da Cognição
Beatriz Zapelini
Politie Nijmegen-Zuid
Gabriel Serra
escravidão
Audiência Pública
Advocacia catarinense
EXCESSO DE PRAZO
prova do prejuízo extrapatrimonial
Roberta Werner Pinto
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Amanda Viega Spaller
Glossário
Ricardo Genelhú
Paolo Lollo
Alienação
Constelação Familiar
Convite Vaticano
ACNUR
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Benigno Núñez Novo
Juliana Arrais Mousinho
MoWBrasil 2017
Catherine Figueiredo Escobar
Sergio Henrique Salvador
Lei 13.270
Ministério Público
Lei n. 8.213/91
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
TFT 4.ª Região
Olavo Fettback Neto
João Baptista Herkenhoff
Guilherme Christen Möller
Jaqueline Damasceno Alves
Salário e reajuste do Poder Judiciário
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Gustavo Henrique Aracheski
Raphaela Lopes Rodrigues
Guilherme Moreira Pires
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Previdência Social
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Militar
Gabriel Luiz Marcondes
Evento internacional
Juros
Pedido genérico
Europa
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Daniel Ribeiro Vaz
Soberania Nacional
Registro profissional
Yeda Barbosa
Crimes Imprescritíveis
Projeto Cronos
Jefrei Almeida Rocha
Cenário jurídico e político
LEI 13.300/16
Ianca Souza Barauna
Eduardo Pereira dos Anjos
Estelionato emocional
DPESP
Vitor Dias Conceição
Juiz humano
saque mensal
Penal Tributário
Legislação Alemã
TJGO
Filmes Africanos
Segurança Aeroportuária
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Justiça russa
Anuário da Justila 2016
João Felipe B. Bastos
Robert Alexy International Legal Seminar
Precatórios
PLS 432/2013
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Áudio entrevista
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Concursos Públicos
Racismo Institucional
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Senha de cartão
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Prescrição da ação penal
HC 389.899
Maurício Fontana Filho
Wallace Costa dos Santos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Toca fitas
MPT
A Hiperintegração do Direito
Deficiente físico
Pós-natal da adoção
pedofilia na internet
Carolina Sena Vieira
Gustavo Rocha
UNIJUI
Rubia Souza Santos
Augusto Jobim do Amaral
Cine Debate
Rompimento de barragens
José Roberto Moreira
Wagner Armani
Magalhães Coelho
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Lara Ferreira Lorenzoni
Davi Pereira Junior
Reforma do Ensino Médio
Legislação em vigor
Léo Rosa de Andrade
Vilmar Urbaneski
Adel El Tasse
Gabriela Buarque Pereira Silva
Cartórios
Rodrigo Francisco de Paula
Convenção de Montreal
Káthia Ferreira dos Santos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Pessoa com deficência
Gustavo Caetano Gomes
Vinícius Núñez Pinheiro
Sírlei de Sá Moura
Especialização em Direito e Economia
Belarus
Resolução 218/2016
Prevenção ao suicídio
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Everaldo Luiz Oldoni
Ensino de Processo Penal
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Matrículas Abertas
Objetivo 16
Ilicitude das Provas
Felipe Magalhães Bambirra
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Velocino Pacheco Filho
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Fernando Neves
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
prazo exclusão de sócio
Proposta de recomendação
Andressa Magnabosco Koch
Clarissa de Cerqueira Pereira
Aprovado
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
gestante
Mudanças Climáticas
Roger Machado
maconha
Fernanda Pereira Labiak
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Legislação russa
Usuária morta
José Calvo González
Ricardo Souza Calcini
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
A construção da Identidade
PUCMM
Projeto MiniPac
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
vítima de bala perdida
27 anos do ECA
Larissa Eloi Castro Santos
Edital de Parecerista
Refugiados e Migrantes
Bolsas para Brasileiros
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Iolmar Alves Baltazar
Conferência de Haia
Rafael Fernandes Caldeirão
Coação Testenhunha
Ismar Nascimento Jr.
Milca Paiva
Competência originária do STF
Luísa Claudia Faria dos Santos
reunião com presidentes dos TJs.
Erradicação da Pobreza
RENAP
Tutela provisória
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Luiz Ferri de Barros
Juliano Ralo Monteiro
Amanda Bernardes Khouri
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Gabriela Minatto Cherubini
3ª Turma do STJ
Consolidação das Leis do Trabalho
Nicole Noschang
ameaça espiritual
Decisão STJ
Adriano Olian Cassano
Layane Leans Cardoso
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Tratado
Tiago do Carmo Martins
Direito Público Temas Atuais
Lucas Manoel Soares Machado
Bruno Lima Rocha
Pessoas com deficiência
Massacre Manaus
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Maciana de Freitas e Souza
Goffredo Telles Junior
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Julio Cezar de Oliveira Braga
Paula Saleh Arbs
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Lata de tinta
Cristiane Rebelo Limas
URFJ
Felipe da Silva Freitas
Irineu Siqueira Leite
Fundamentos de Direito Processual Penal
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Laura Gauloski Machado
Quebra de Sigilo
CTPS
Adicional de Periculosidade
Gustavo Gomes Brito
Revista Húmus
Fernando Antunes Soubhia
Jader Marques
Vitor Vilela Guglinski
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Thadeu Augimeri de Goes Lima
CDC
RE 760931
Audiência de apresentação
João Paulo Orsini Martinelli
Nelson Camatta Moreira
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Gustavo Schlupp Winter
Artigo Científico
pedido de cancelamento rejeitado
danos materiais
RE 845.779-STF
Afastamento
Juiz Rafael Bogo
Seguro obrigatório
Sandro Luiz Bazzanella
Corréus
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Aplicativo Replika
Seleção de Artigos
Turquia
PFDC
Comissão de Anistia
Pena Capital
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Prefeito
II Congresso Sul Brasileiro
Vitória/ES
TRF da 3ª Região
Adimplemento Substancial
Propriedade Industrial
Roberto Arriada Lorea
Resolução 225
Karla de Souza Oliveira
TJMG
Érica Côrrea Simões Pires
Sine Fácil
Estatuto do Idoso
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
patologia ocupacional
Trícia Navarro Xavier
Berçário
Acordo de paz na Colômbia
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
SAMARCO
Salto mortal
Curso Avançado de Direitos Humanos
Brasil. Human Rights Watch
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
mestrado Univali
Eduardo Bueno
Andreza Gabriela Cuzma
Tânia Maria Françosi Santhias
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ministros
TRT9
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Programa "De olho no Direito"
art. 385 do CPP
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Andrea Bocelli
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Luciano Dantas Sampaio Filho
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Melhor atendimento no Judiciário
feminicídio
André Henrique Lemos
Falsa acusação de crime
Universidade Estadual de Maringá
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Dinamarca
Acesso à Jurisdição
Lições de Direito Alternativo
António Guterres
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Dívida valor
Dispositivos Móveis
Mayra Matuck Sarak
2ª Edição
Audiências de custódia
Desabafo do juiz
Gardenia Mota Ayres
Direito e Gênero
Lei Antimanicomial
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
PLS 32/2016
Edilson Santana G. Filho
Homeoffice
Trabalho não remunerado
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Samuel Saliba Moreira Pinto
o especialista em prender e a prisão
Responsabilidade civil do Estado
Bloqueio whastapp
Idenização por danos morais
HC 373364
Thayla Fernandes
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Citação eletrônica
infecção hospitalar
Trabalho de Conclusão de Curso
Processo de validação de documentos
Solicitante de asilo
Vitor Augusto Faria Pereira
Clenio Jair Schulze
Maria Antonieta Fernandes
Câmara de Vereadores
Rosimeire da Silva Meira
Curso de Direito Internacional Público
Fernanda Becker
Thales Sousa da Silva
Quilombos
Adoção homoparental masculina
Paulo Incott
Giancarlo Silkunas Vay
Seguro DPVAT
Crime de perjúrio
Conselho Tutelar
U2
Rodrigo Bahia de Souza
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Estágio
Violência e Cinema
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Prevenção do HIV
Natália Barroca
Testemunha de uma barbárie
Superintendência de Seguros Privados
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
A criminalização midiática do sex offender
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Direito Penal da guerra às drogas
Trabalhos Científicos
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Trabalho Forçado
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Restituição de valores
Fenômeno das Torcidas Organizadas
agravo interno e embargos
Quadrinhos puros do Direito
PCB
Pedro Roberto Donel
Presídio Central de Porto Alegre
Rodrigo Pereira Moreira
Indeferimento
Estabelecimento prisional
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Hedlian S. Cândido
Medida Provisória nº 712
Judicialização democrática
Vade Mecum Método
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Descriminalização da Homossexualidade
TC elaborado pela PM
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Recebimento
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Curso de extensão
assédio sexual em metrô
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Comunicação ONU
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LGBTI
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Publicações
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promoção da igualdade étnico-racial
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Lei das Terceirizações
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Saúde
Recurso Especial n. 1.285.789
Fernando Rey Cota Filho
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Indenização por Dano Moral
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Princípio da insignificância penal
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Citação por Hora Certa
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Bruna Vidal da Rocha
Criança indígena
Thula Pires
Direito e publicidade infantil
Felipe Cunha de Almeida
análise de redução de pena
Desvio de função
Lei 5.889/73
Eliseu Antônio da Silva Belo
comemoração 125 anos
Democracia em Desconstrução
Mortes e lesões causadas por policiais
Projeto de Lei 402/15
Edson Silva Barbosa
Requerente de asilo
Danos Materiais e morais
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Camila Ponciano
Lei n. 13.431/2017
Documentos Público
Secretaria de Educação
Defensoria Pública de Goiás
O resultado como fundamento do injusto penal
PJe-Mídia
Laura Gigante Albuquerque
Presidência da República
Escritório Social
Fernanda Flórido Lui
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Prova de dívida
TJAC
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Montreal
Tribunal de Justiça do Chile
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Acidente de trânsito
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refugiado
PUC-MINAS
I Jornada sobre abuso sexual
Abaixo assinado
Irlanda
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Marcelo Pichioli da Silveira
danos morais coletivos
Ministro Rogério Schietti Cruz
Lei 9.714/1998
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TJRO
Autismo
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adultério
Condenação criminal
Rede Infoseg
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Competência criminal
Fernanda Oliveira Luvizotto
Ana Paula de Souza Cury
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Parlamento Europeu
restabelecimento do fornecimento de água
Fila Preferencial
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Renee do Ó Souza
Estatuto da Juventude
Samira Schultz Mansur
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
REsp 1613561
Emenda Constitucional 95/2016
Licitação
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Direitos do trabalhador doméstico
Síria
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IRDR
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XXV CONPEDI
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Rol de Procedimentos em Saúde
Movimentos sociais
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
André Sampaio
Pesquisa Acadêmica
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Luanna Tomaz de Souza
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Irlanda do Norte
Partilha de bens
Medidas alternativas
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Os Novos Atores da Justiça Penal
O impacto da lentidão da Justiça na economia
tentativa de homicídio
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consulta pública
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
O objeto da ciência do direito penal
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Apelação Criminal
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Formação Jurídica
Estado de Inocência
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Balanço 2015 STJ
O Procedimento Comum
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Remoção de presos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Tribunais de Justiça
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Magistério
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Contribuição Previdenciária
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terras de cultivo de drogas
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Dano Moral
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Ajuda Humanitária
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Rito processual
Grécia
Direito Unisul
Revista Civitas
Hospital privado
Jogos Olímpicos 2016
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Jeffrey Chiquini
Curso Preparatório
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Justiça em número 2016
Exportação
1º Seminario de Derecho Maritimo
MARCELO MARQUES
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Responsabilidade solidária
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Reconhecimento de paternidade
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tese reafirmada no STF
Reforma previdenciária
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Violência contra mulher
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Imigração
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Constituição Italiana
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