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Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ana Júlia Batista
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gustavo Noronha de Ávila
Adriana Gonçalves Cravinhos
João Ulysses Ferreira Neto
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gabriel Esperança Lisboa
Lis Arrais Oliveira
Amanda Ribeiro dos Santos
Thalita Abdala Aris
Felipe Monteiro Minotto
Haneron Victor Marcos
Jhonatan Morais Barbosa
Igor Borges La Rosa
Lei Antidrogas
Yuri Calixto
Ronicleici Santos da Conceição
Jose Luis Bolzan de Morais
Bruno César Gonçalves da Silva
Giselle Couy
Vinícius Loss
Douglas Carvalho Ribeiro
Vânia Marian Guerino Farinha
Luana Barros S. de Souza
Léo Rosa de Andrade
Franciane Hasse
Natã Ferraz Carpanez
Tatyane de Araújo Campos
Daniel Colnago Rodrigues
Juarez Rogério Felix
Amanda Rodrigues Alves
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Jorge Coutinho Paschoal
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Samuel Oliveira Cersosimo
Bruna Braga da Silveira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fernanda Tartuce
Patrícia Henriques Ribeiro
Débora Fernanda Ferreira
Murillo Andrade
Lillian Pfleger
Jaider Esbell
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Larissa Mozzatto Risério
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Igor Raatz
Alexandre Morais da Rosa
Larissa Tomazoni
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Jader Marques
Ciro de Souza Brito
Clarice Santos
Bruno Silveira Rigon
Giulia Signor
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Erick Beyruth de Carvalho
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ana Paula Couto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Thanderson Sousa
Fransuelen Geremias Silva
João Lauro Serpeloni
Mônica Pimenta Júdice
Affonso Ghizzo Neto
Marly Fernandez
Rodrigo Chandohá da Cruz
Victor B. Gonçalves
Silvia Felipe Marzagão
Jamilla Monteiro Sarkis
Marcos Paulo Sousa Campelo
Felipe Sorgi da Costa
Robinson Nicácio de Miranda
Luís Gustavo Reis Mundim
Alexandre José Mendes
Taysa Matos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rodrigo Becker
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fermín Canteros
Alberto Jonathas Maia
Lauriston de Araújo Carvalho
Kássio Henrique S. Aires
Alexandre Pacheco Martins
Fernando César Costa Xavier
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Alexandre Cesar Toninelo
América
Luciana Rubini Tambosi
Rafael Libaneo
Tamires de Oliveira Garcia
Maurilio Casas Maia
Denis Donoso
Alan Siraisi Fonseca
Ana Paula Siqueira
Bruna Marques da Silva
Henrique Viana Pereira
Augusto Jobim do Amaral
Leonel Maschietto
Deivid Willian dos Prazeres
Renato S. S. Schindler Filho
Marcela Duarte
Jenifer Carina Pereira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Wendel Machado
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lucio Barreto Guerreiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Karla Fabrício de Godoy
Larissa Beleza
Conduta atípica
Thula Pires
Bianca Mendes Pereira Richter
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luis Henrique Braga Madalena
Adriano Sant’Ana Pedra
Gustavo de Almeida Ribeiro
Jocê Rodrigues
Edgard Usuy
Celyce de Carvalho Carneiro
Márcia Cunha Teixeira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Cláudia Toledo
Gabriel Junqueira Sales
Luiza da Costa Alonso
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ursula Rodriguez Minhone
Bruna Maira Cavalheiro
Maurício Fontana Filho
Ruth Batista
Gamil Föppel El Hireche
Paulo Ferreira da Cunha
Gilberto Bruschi
Geovane Peixoto
André Felipe Oliveira Moraes
Sistemas inquisitório e acusatório
Guilherme Henrique Lage Faria
Cláudio Lucena
Fabrício Pontin
João Carlos Castranheira Pedroza
Celso Augusto Uequed Pitol
Elisandro Lotin de Souza
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Euclides Santos Bittencourt
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcia Cristina Xavier de Souza
Maria Cecília Soares Vannucchi
Flávia Santiago Lima
Fábio da Silva Bozza
Rafael dos Santos da Silva
Matheus Koerich Nobre
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Daniela Bornin
Mariane Bosa de Lins Neves
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Jenair Alves da Silva
Alexandre Coutinho da Silveira
Davi Arnaut Kraiser
Mateus Mantovani Sorgatto
r Thomas Bustamante
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luana Oliveira Araújo
Adilson Pires Ribeiro
Mírian Da Silveira Monte
Sophie Dall’Olmo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Guilherme Felipe Miguel
Marlo Almeida Salvador
Jéssica Helena Borges Fraga
Ana Beatriz Gomes
Karina Almeida Pinhão
Helena Patrícia Freitas
Radson Rangel F. Duarte
André Carneiro Leão
Tiago Joffily
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Alan Martinez Kozyreff
Marcelo Pereira de Almeida
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Maciana de Freitas e Souza
André Luis Callegari
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Delano Câncio Brandão
Ruth Barbosa
Jeovan Alves dos Santos
Rodrigo D’Orio Dantas
Belmiro Fernandes
Luiza Costa de Medeiros Werner
João Paulo Atilio Godri
Jordane Costa Oliveira
Myrna Alves de Britto
Sofia Siman Salema
Felippe Borring Rocha
Aline Busch Czarnobai
Tatiana de Almeida Campos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lucas Gabriel Furlan
Germano Rigotti Fiorio
Franklyn Celso Ferreira
Tainá Machado Vargas
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Marcus Alan de Melo Gomes
Valdemar Gomes
Eduardo de Carvalho Rêgo
Grazielli Farias Fraga
Caelen Yumi Takada Barros
Amanda Arruda
Francisco José Borges Motta
Marcos dos Santos Ito Borem
Jenifer Rodrigues
Carla Joana Magnago
Andreza Pantoja Smith
Luiz Antonio Ferrari Neto
Karen Munhoz
Eduardo Silva Bitti
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gabriela Araujo Souza Lima
Márcio Soares Berclaz
Isabel Fauth
Alessandro Rodrigues da Silva
Rodrigo Frantz Becker
Benigno Núñez Novo
Leonardo de Souza Chaves
Gustavo Pereira Freitas
Adriana Lopes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Bruno Takahashi
Carlos Henrique Duarte Araújo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Tiago Oliveira de Santana
Antonio Notariano Jr.
Clarissa Pereira Carello
Espetacularização da violência
Cezar Roberto Bitencourt
Germano Schwartz
Caroline Bispo
Bruna Karoline Bezerra
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Poeta Ali Agora
Carla Froener Ferreira
Nariel Diotto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Homero Chiaraba
Kátia Debarba Machado
Rosana Rufino
Nathália Christina Caputo Gomes
André Monteiro do Rosário
Nely Nazareth
Por Danielle Mariel Heil
Michelle Gironda Cabrera
José Calvo González
Ana Miguel Gomes Regedor
Wagner dos Santos
Mateus Brandão Aires
Lucas Hinckel Teider
Guilherme Curci T. Risso
Christyan Muller Ajala
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Sebastião Marques Neto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lucas Varela
Extensão Direito das Mulheres
Gilberto Stürmer
Mackysuel Mendes Lins
Luciana Berlini
Marcelo Palma de Brito
Julio Guilherme Müller
Paulo Roberto Athie Piccelli
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Evandro Regis Eckel
Marcelo Pichioli da Silveira
Clarissa Tassinari
Arlene Mara de Sousa Dias
Bianca Aline Becker
Vanessa Saraiva de Abreu
Thiago Felício Barbosa Pereira
Tânia Maria Françosi Santhias
Paulo Roney Fagundez Ávila
Wanessa Assunção Ramos
Mario Porto
Lenon Gustavo Batista Taques
Rodrigo Luz
Jaécio Matos Santos
r Nelson Lacerda
Gustavo Roberto Costa
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Yuri Carneiro Coêlho
Ricardo Pires
Ezilda Melo
Filipe Reinert
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Yuri Ivo Peralva Sales
Rafael de Deus Garcia
Paulo Ferrareze Filho
Marcella Boarato
Carlos Eduardo Martinez
Ana Carolina Calvo Tiberio
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Antônio de Padova Marchi Júnior
Alexandre Leal
Patrícia Cordeiro
Victória Sell Feiber
Gabriela Oliveira Freitas
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ricardo Barbosa Tellini
Talita Quézia de Assis
Aline Venutto
Fernando Hoffmam
Gabriel Miranda
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Araken de Assis
Camila Gouvêa de Araújo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Michele Hübner
Valdemar Habitzreuter
Luís Fernando Casara Corrêa
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Savio Rangel Santiago
Renzo Cavani
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Coriolano A. Almeida Camargo
Vitor Vilela Guglinski
Marcelo Ferreira Machado
Bruno Martins Duarte Ortiz
Anderson Nazário
Gisela Maria Bester
Leandro Augusto Alves da Silva
Amanda de Medeiros Lima
Gleidson Renato Martins Dias
França Júnior
Anna Carolina Faraco Lamy
Mauricio Mota
Gustavo Rocha Martins
Ana Claudia de Almeida Garcia
Carolina Heloisa Guchel Berri
André Sampaio
João Paulo de Souza Carneiro
João Marcos Braga de Melo
Espírito republicano
Luís Gustavo Reis Mundim
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Hélio Rubens Brasil
Flávio Quinaud Pedron
Gisele Mazzoni Welsch
Renata Moreira da Silva
Ilan Goldberg
Renan Levenhagen Pelegrini
Ivy Farias
Antonio J. Capuzzi
Bárbara Natália Lages Lobo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Camila Holanda Aragão
Marcelli Cipriani
Bruna Angélica Maistro
Jonathan Hernandes Marcantonio
Affonso Ghizzo Neto
Felipe Dalenogare Alves
Cristina Motta
Andrezza Anzolin
Fernando Antunes Soubhia
Angélica Mota Cabral
Luciana Pimenta
Patrick Lendl Silva
Deonísio Koch
Jorge Luiz Souto Maior
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Alexandre Basílio
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Wellington Lima Amorim
Lucas de Lazari Dranski
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rodolpho Mattos
André Tredinnick
Benjamim Silva Rodrigues
Samuel Silva
Mario Cesar Andrade
Juliano Cesar Zanini
Guilherme Valle Brum
Bernardo Lima
Fernanda Euzébio Teixeira
Elisa Viana Dias Chaves
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Camila Canto
Mauro Granemann de Souza Neto
Tatiana Sogari Tormem
Ester Eliana Hauser
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Adriana Regina Barcellos Pegini
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bruna Roberta de Borba
Tiago Oliveira de Castilhos
Laura Cascardi
Marcelo José Madeira Mauad
Modelo aristocrático de Direito
Guilherme Machado Siqueira
Larissa da Silva Lopes
Geovana Leme
Eric Scapim Cunha Brandão
Fausto Trentini
Fernando Henrique Anadão Leandrin
João Victor Rozatti Longhi
Maíra Marchi Gomes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Missael Pinto Zampier
Márcia Andrade Oliveira Bello
Wilson Macena da Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
Joelma C. Sousa
Regiane Nistler
Renê Francisco Hellman
Carlos Augusto de Assis
Josiani da Silva Pospichil
Alexandre Junqueira Gomide
Ilana Lemos de Paiva
Vitor Santos Andrade
Luís Eduardo Colavolpe
Renato Mantoanelli Tescari
Derik Roberto da Silva Rozas
Alberto Bastos
Bruno de Almeida Passadore
Suzana Rahde Gerchmann
Juliana Simone Nandi
Myrna Alves de Britto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
André Martino Dolabela Chagas
Ricardo Sanín Restrepo
Tássia Andressa Veber
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Quitéria Péres
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rafael Almeida Santos da Luz
Juliana Vieira
Anthony Thiesen
Marcelo Andrade de Azambuja
Rodrigo Nery
Julia Vianna Correia da Silva
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Inês Virgínia Prado Soares
Luiz Ricardo de Castilhos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Tiago de Lima Santos Reid
Lucas Murilo Wojcik
Marina Cerqueira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Diego Crevelin de Sousa
Marcio Guedes Berti
Leonard Schmitz
Daniel Thiago Oterbach
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Kamila Alkmim Nascimento
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Alan Diógenes Rodrigues
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rômulo de Andrade Moreira
Alexandre Senra
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gabriel Abrahao Costa
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Osvaldo Agripino
João Marcos Buch
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Davi Augusto Santana de Lelis
Clécia Cristina Galindo
Leonardo Antunes Morais
Maria Walkiria Cabral
Matheus Felipe de Castro
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luiz Otávio Fontana Baldin
Carolina Sena Vieira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Eleição municipal
Gabriela Ponce
Flaviane de Magalhães Barros
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ravi Peixoto
Henrique Franceschetto
Fábio Borges
Aline Leves
Abril Uscanga Barradas
Gabriel Lima Marques
Patrícia Regina Coelho Pinto
Jéssica Galvão
Elisa Costa Cruz
Marco Antônio Scapini
Fernanda Mambrini Rudolfo
Nacle Safar Aziz Antônio
Sandra Cristina Maia
Renê Hellman
Manuella Fernandez
Emrich Sá
Leonardo Alves Côrrea
Lazara Carvalho
Defensores Públicos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Jorge Alan Wunderlich
Suelen Tavares Gil
Emily Fidelix
Fabíola Sucasas
Alfredo Copetti Neto
Andrea Simone Frias
André Fernandes
Helga do Nascimento de Almeida
Gustavo Silva Alves
Leonardo Godoy Drigo
Henrique Kaster
Ivani Contini Bramante
Lucas de Alvarenga Gontijo
Frederico dos Santos Messias
Banalidade do Mal
Marcella Granemann Ferreira
Mateus P. Gomes
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Paulo Ricardo Schier
Amarilis Brito Costa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Glauco Gumerato Ramos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Letícia Bittencourt
Elisa Berton Eidt
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Débora Tavares
Amanda Avansini Arruda
Cláudio Rêgo
Mark Pickersgill Walker
Mauricio Ferreira Cunha
Martina Silvestri
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Francisco Pereira Pinto Filho
Juraci Mourão Lopes Filho
Rodrigo Pontes Raldi
Lucas Amaral Antunes
Caio Vlasak
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rafael Bruno de Sá
Fábio Rodrigues Gomes
Paola Alcântara Lima Dumont
Marcelo Ribeiro
Marcos Clebson Pereira Diniz
Juliana Jacob
Jefferson de Carvalho Gomes
Luciana da Silva Caseiro
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Guilherme Mesquita Estêves
Gabriela Nascimento Lima
Norberto Knebel
Daniel de Pádua Andrade
Josiane Antunes
Higor Rezende Pessoa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Vínculo de emprego
Beatriz Vargas Ramos
Ana Maria Pereira de Souza
Antônio Julião da Silva
Natalia Cintra
Eder Fernandes Santana
Leonardo de Oliveira
Haroldo César Náter
André Alexandre Happke
Priscila Martins Dias
Rodrigo da Silva Brandalise
Assis da Costa Oliveira
Maria Francisca Accioly
João Marcos Braga
Paola Furtado
Lia Raquel Bloos Mossini
Nilza Sarneski
Eugênio Pacelli
Rodrigo Darela de Souza
Juliano de Oliveira Leonel
Antonio Pietro Almeida
Ana Patricia Gonzalez
David Maxsuel Lima
Martina Mariano Spanemberg
Simone Henrique
José de Assis Santiago Neto
Karina Melo Vieira
Lucas
Solange Cordeiro Faria
Paulo Henrique Oliveira
Gabriel Vitor Nogueira
Michela Petrini
Fabrício Morais da Costa
Lucília Napoleão Barros
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Aicha Eroud
Mariana Brito Cairo
Stela Adriane
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Heloisa Alves
Aluísio Celso Affonso Caldas
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Élida Lauris
José Luis da Silva Tavares
Júlia de Souza Machado
Ygor Nasser Salah Salmen
José Antonio Farah Lopes de Lima
Andressa Retori Teixeira Maia
Raphael Augusto
Andréia Candida Vitor
Evanilsa Coelho Martins
Marcelo Marinho
Fabiano Zavanella
Fernanda Teixeira de Medeiros
Nádia de Castro Alves
Renê Beckmann Johann Júnior
Gabriela Ribeiro
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Maria Julia Pardal Simonato
Ataques cibernéticos
Marco Félix Jobim
Ubiratan de Mattos
Dervana Coimbra
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Guilherme Bonato Campos Caramês
José Ricardo Maciel Nerling
Gustavo Dayrell
Pedro Pierobon Costa do Prado
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Disputa de guarda judicial
Guilherme Wunsch
Jefferson Augusto de Paula
Raphaella Reis de Oliveira
Iolmar Alves Baltazar
r Rodrigo Wasem Galia
Luana I. Cabral dos Santos
Ademar Nitschke Júnior
Fernanda Tanus Costa
Rafael Felgueiras Rolo
Mauro de Azevedo Menezes
Henrique Milanez Pirolla
Nadine Hellen Reis
Maria Fernanda Piva
Gustavo de Melo Vicelli
Enrique P. Haba
Felipe Chiavone Bueno
Guilherme Freire de Melo Barros
Nota de Apoio
Augusto Barbosa Hackbarth
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Thaís Mendes Webber Barelli
Mariana Silva Nery
Daniel A. Dourado
Fernando da Silva Albuquerque
José Ribas Vieira
Gisela Maria Bester
Thalita Caroline Faria de Assis
Analice Nogueira Santos Cunha
Bruno Taufner Zanotti
Ivana Leite Ruiz
André Gustavo Salvador Kauffman
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Eduardo Bitencourt
r Rizzatto Nunes
João Eduardo De Nadal
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Alberto Silva Franco
Thaís Rocha Lima
Breno Hoyos Guimarães
Rodrigo Bello
Adalberto Narciso Hommerding
Felipe Cassel
Maiana Guimarães
Ian Martins
Giancarlo Montagner Copelli
Hugo Melo Falquer
Monique Pena Kelles
Marina Peixoto Dias
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rafaela Alban
Renata Cortez Vieira Peixoto
Enzo Bello
Afrânio Silva Jardim
José Ricardo Caetano Costa
Flávia Pereira Hill
Marcelo Buzaglo Dantas
Ualy Matos
Bruno Sá Freire Martins
Flavio Antônio da Cruz
Giulia da Silva Soares
Bruna Maria Felix
Tiago Silva de Freitas
James Walker Júnior
Guilherme Vale Brum
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Elpídio Paiva Luz Segundo
Camila Amado Soares
Lia Testa
Emanuela dos Santos Silva
Caroline Farias dos Santos
Jorge Acosta Jr.
Nayron Divino Toledo Malheiros
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Imane Rane
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Antônio Carvalho Filho
Arthur de Souza Bastos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Adalberto Ferrari
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Joana Ribeiro
Alexandre dos Santos Priess
Camila Sallum
Juliana Nandi
Mônica Bonetti Couto
Sofrimento
Rodrigo Trindade
Leonardo Drigo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Francielle Oliveira Gadonski
José Luis Bolzan de Morais
Mariana Seifert Bazzo
Diogo Dal Magro
Thiago Priess Valiati
Débora Silva Massulo
Phillip Gunther
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Edilson Santana Gonçalves Filho
Alexandre Bahia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Roger Feichas
Carla Dóro
Davi Rodney Silva
Lívio Oliveira
Leticia Maria Rosa Alves
Heitor Pergher
Antônio Pereira Gaio Júnior
RHC 75.800
Paulo Ricardo Stipsky
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Sílvia Gabriel Teixeira
Violência contra as mulheres
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Lígia de Freitas Barbosa
Julia Santi Fischer
João Felipe Bezerra Bastos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Tiago Didier
Andréa Gill
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Erica Alves Aragão
Camila Victorazzi Martta
Lorenzo Alvarez de Toledo
Daniel Cardoso
Giovani dos Santos Ravagnani
Cyntia Possídio
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luis Gustavo Cardoso
Luana G. de Vito
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Thais Silveira Pertille
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Silvia Arizio
Catarina Hernandez Ferri
Rafael Lara Martins
Monique Pena Kelles
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fabricio Lima Silva
Isaac Ribeiro
Nicholas Maciel Merlone
Ricardo Fiorin
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Jaqueline Moretti Quintero
Letícia Bürgel
Eleição presidencial
Samira Schultz Mansur
Rodrigo Ramos Melgaço
Misoginia
Brena Bonachini
Daisson Flach
Fernando Filgueiras
Rafael Caselli Pereira
Alexander Meurer
Lucas Roberto de Souza
Rafaela Alban
Matheus Martins Moitinho
Luiz Carlos de Andrade
Centros penitenciários brasileiros
Antônio Aurélio de Souza Viana
Viviane de Santana
Roberto Barbosa de Moura
Maria Alexandra Borba
Mariana Lamassa da Fonseca
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Elaine Cristina da Silva
Joselene Negra Black
Luis Calazans De Brito Bisneto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fiammetta Bonfigli
Carlos Vinicius Mariano Magno
Willian Cleber Zolandeck
André Chiabay
Ana Carolina de Carvalho Neves
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Thiago Caversan Antunes
Elane Pires Muniz Soranso
Marina Carneiro Matos Sillmann
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Márcia Letícia Gomes
Aicha Eroud
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Thiago Vasconcelos Moura
Maria Victória Jaeger Gubert
Patrícia Leite Carvão
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fernanda Frizzo Bragato
Thereza Christina Nahas
Theodoro Vicente Agostinho
Franceline Franco
Henrique Picarelli
Felipe Fernandes Pinheiro
Pedro Henrique Machado da Luz
Thomas Bustamante
Desvirtuamento do jurídico
David Tarciso Queiroz de Souza
Felipe Montiel da Silva
André Luiz Bermudez Pereira
Raquel Possolo
Bernardo G.B. Nogueira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Thayna Macedo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rodrigo Portela Gomes
Yasmine Pitol
Welder Queiroz dos Santos
Richard Quispe Salazar
Daniel Dore Lage
Paulino Oliveira Santos
Bárbara Fonseca de Moura
Lorena Vasconcelos Porto
Ubiratan de Mattos
Laura Souza Lima e Brito
Arlene Mara de Sousa Dias
Maria do Socorro Freitas de Brito
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Edson Carvalho
Thieser da Silva Farias
Leonardo Gomes Fernandes
Herval Sampaio
Wagner Inácio Dias
Debora Vieira
Autoritarismo nacional
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Maria Clara Gouveia Magalhães
Tiago de Toledo Rodrigues
Olavo de Oliveira Neto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luana Andrade
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gabriel Pereira de Carvalho
Talissa Truccolo Reato
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ulisses Schwarz Viana
Heitor Vitor Mendonça Sica
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Lucas Gabriel e Luis Wagner
David T. Queiroz de Souza
Velocino Pacheco Filho
Proporcionalidade e isonomia
Willian Alex Sander Amorim
Marcos Prata Bentes
Elson de Almeida Santos
Relação de trabalho
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernando Henrique Cardoso
André Lozano Andrade
Emerson Garcia
Lucélia de Sena Alves
Rodrigo Bahia de Souza
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fabiano Moyses Furtado
Diogo de Oliveira Gomes
Daniela Campos Cerullo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Mamadú Saido Djaló
Guilherme Sarri Carreira
Negócios jurídicos processuais
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Polliana Corrêa Morais
Hellen Fernanda de Castro
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Gilmar Mendes
AP470
Indenização a familiares
Augusto Jobim do Amaral
José César Coimbra
Contas Presidenciais
Casa Nostra
Rodrigo Bahia de Souza
Juliana de Alano Scheffer
contratos de mútuo
Revogação de Resolução
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Organização Mundial de Saúde
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Decreto nº 8.727/2016
José Luiz Toro da Silva
Pesquisa e Movimentos Sociais
Trancamento do Processo
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Concurso público
Joaquim Leitão Júnior
Francisco Sannini Neto
Felipe Wruck Médici
Primeira Seção do STJ
administração judiciária
Editora Univali
Michel Temer
danos morais coletivos
Amanda Muniz Oliveira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
REsp 1338942
Formação Jurídica
carta
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Emenda Constitucional 74/2013
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Bruna Mayara de Oliveira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Renda Mensal Inicial
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Maurício Requião
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Sérgio Cabral
Gustavo Caetano Gomes
Carlos Bolonha
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Wilson Knoner Campos
professor Dr. Guido Aguila Grados
Thais Silva Bernardes
Felipe Wruck Médici
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Ministro Eliseu Padilha
Curso de Direito com dupla titulação
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Heredion Martins
convicção religiosa
Regulamentação da atuação de menores de idade
Execuções
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Documentos exterior
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Casa das Américas
Valber Melo
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Rádio Web Justiça do Maranhão
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Coleção Análise Alternativa do Direito
Anna Paulina Corteletti
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Tortura Sistêmica
Ministros
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PLC 79/2016
RDD
FNDE
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Norberto Knebel
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Tribunais se preparam
Programa "Pai Presente"
Parceria Público-Privada
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Requisitos Mínimos
Ricardo Martins
MPT
Desconto no salário
Visita Presídio Central Porto Alegre
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Hariel Caio Rocha de Carvalho
PEC 287/2016. ADPF 438
Lei nº 8.036 de 1990
Laura Gigante Albuquerque
Fundação Getulio Vargas
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Wellington M. de Almeida
Elcemara Aparecida Zielinski
Congresso de Psiquiatria Forense
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Bancos
Incitar Suicídio
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Desembargador
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Conciliação pelo WhatsApp
acidente Mogi-Bertioga
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Presídio Central de Porto Alegre
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Psiquiatria Forense
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Larissa Eloi Castro Santos
Projeto MiniPac
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Súmula 574
Perna-de-pau
Lei nº. 12.403/2011
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Rennan Herbert Mustafá
TJAL
João Marcos Braga
Honorários Advocatícios
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Fornececimento de remédio de alto custo
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Habeas Corpus nº 387244
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Resolução 125 do CNJ
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
RG
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Século XXI
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Resolução 229/2016
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Direito costumeiro
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Emenda Constitucional 88/2015
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Citação por Hora Certa
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Divórcio consensual estrangeiro
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Direito Penal Sexual
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185
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Lucas Silvy Santos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Sistema Quero uma Família
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biblioteca digital
Direitos dos estagiários
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Fernando de Castro Faria
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Direito LGBT
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Desistência da adoção
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ameaça espiritual
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Nota de Apoio
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Aury Lopes
Nova Súmula
Violência contra mulher
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
FND
Luis Leandro Gomes Ramos
Toca fitas
Juliano Keller do Valle
Belarus
Mediação on line
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Prescrição da ação penal
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Perda da Guarda
Luiz Fernando Moreira
Noruega
Abaixo assinado
Bibliografia Temática
TSJP
Rafaela Alban
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
André Alexandre Happke
Reclamação Trabalhista
Rafael Fernandes Caldeirão
publicação
processos seletivos
Fernando Parente
José Ewerton
Maria Coelho Rosa Nôvo
Salvo conduto
Diplomatas
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Ministro Rogério Schietti Cruz
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Marcos Luiz Alves de Melo
Flávia Stringari Machado
Jorge Alberto de Andrade
Ações de Família
PEC 209
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Encontro Município Transparente
José Calvo González
Código Tributário nos Tribunais
Informativo 553 STJ
Wagner Balera
Adoção homoparental masculina
Encontro dos Descobrimentos Online
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Feliz Aniversário Cesar Pasold
HC 138565
Vitor Vilela Guglinski
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lei 13.293/16
Solon Cícero Linhares
Poder Judiciário Estadual
Usuária morta
Adoção à brasileira
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Cursos
PL 44/2016
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
júri popular
Tempo de Resistência
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Edital de Parecerista
Pedro Pierobon Costa do Prado
Emergência Democrática
Cultura da Punição
Mato Grosso do Sul
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Vanderlei Da Silva Sampaio
Acelino Rodrigues Carvalho
Segurança do Poder Judiciário
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Projeto de Lei 4.850/2016
Documentos Público
Consulta Popular
Dra. Maria Lucia Karam
Aplicativo
Satélite Geoestacionário
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Petição n. 7074
Projeto Cronos
Intimação
Gabriel Serra
Constituição brasileira
Thiago André Silva Gonçalves
3º Turma
Deputados
Morte Assistida
RVA
Karla de Souza de Oliveira
Ígor Araújo de Arruda
Curso Preparatório
Hugo Fernandes Matias
Citação eletrônica
RE 587970
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
HC 135.100
Documentos sigilosos
Súmula 90 do TST
A Constituição e o Supremo
Estado de Inocência
Direito Unisul
art. 334-A do Código Penal
Crime de Injúria
Sonia Aparecida de Carvalho
Projeto Ronda Maria da Penha
Coaching para Liderança de Alta Performance
Teoria dos Jogos na Mediação
Djonatan Batista de Lima
Lei das Contravenções Penais
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Desenvolvedores de Aplicativos
Sistemas Processuais Penais
PJe Mobile
Recomendação 41
Linkedin
Judiciário paulista agora é 100% digital
João Daniel Rassi
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Geraldo Prado
Holocausto
Paolo Lollo
Guilherme Reis Gonçalves
Processo de adoção internacional
Patrícia Cordeiro
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Código de Ética da Magistratura
Vítima tenta acordo
II Simpósio de Direitos Humanos
OAB/ES
Revista UERJ
Leonardo Costella
Rol de Procedimentos em Saúde
danos estéticos
Inteligência Artificial
Daniel Ribeiro Vaz
Código de Trânsito Brasileiro
Massacre Manaus
HC 75.716
Princípio do melhor interesse da criança
Doação
Pós-natal da adoção
valores retroativos
Daniel da Costa Gaspar
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Estatuto da Criança e do Adolescente
Transparência Internacional
Extra petita
Luana Gaia de Azevedo
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Privatização de Presídios
Reforma do Judiciário
José Maria Zanuto
OAB/MG
crimes cibernéticos
Irlanda do Norte
Juliano de Oliveira Leonel
Direito Marítimo
Adicional de Periculosidade
Direitos dos cidadãos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Descriminalização
13.271/16
Leandro Bastos Nunes
Leonardo Garcia
1º Congresso de Criminologia(s)
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Sorocaba-SP
Discriminação Racial
MST
Isaac de Luna Ribeiro
Litigância de má-fé
Intimações
Disney
Guilherme Alcântara
Abuso de menores
Direito à educação
Ex-cônjuges
Élcio Arruda
Ministro José Barroso Filho
Reinaldo Couto
Limites a internet
Eduardo Cunha
Legislação Francesa
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Gabriela Mendes Fontana
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Marcello Lopes
Claudio Melim
Amanda Perrone Ausier
Cinthia Loise Jacob Denzin
Estado do Rio de Janeiro
Princípios Constitucionais Eleitorais
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Daniel Fonseca Fernandes
Seguro
Alexia de Melo Miguel
intercâmbio de jurisprudência
Polícia Civil do Distrito Federal
Estudos Feministas
Consulta
Pepperdine University
cirurgia plástica reparadora
Vinicius Almada Mozetic
Alexandre Morais da Rosa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Otelo
Associação Brasileira de Direito Processual
GLBTs
Lei de Improbidade Administrativa
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Mariana Goulart
Furto em estabelecimento comercial.
Matheus Almeida Caetano
Salah Khaled Jr
Robert Alexy International Legal Seminar
Clássico do dia
Fernanda Pereira Labiak
Projeto Universidade no Cárcere
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Audiência de apresentação
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ciências Médicas Forenses
Rosimeire da Silva Meira
O negociador
Cursos Online Gratuitos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Atestado médico
Futuro tecnológico
Nicole Noschang
Samira Schultz Mansur
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Crime de Furto
José Edvaldo Pereira Sales
sentença feita por estagiário
Jornal Estado de Direito
Liberdades públicas
TJMS
MP 784/2017
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Amanda Bernardes Khouri
Professor Adjunto
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Lei das Terceirizações
10ª edição comemorativa
Facção Criminosa
Inconstitucionalidade do votos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Micheli Silva
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Procuradoria Regional Eleitoral
Pedro Augusto Santos de Souza
Propaganda enganosa
Boletim n. 08
Envenenamento de merenda escolar
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ricardo Souza Calcini
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Antônio Julião da Silva
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Universidade Luterana do Brasil
Resolução 218/2016
Ações Penais Constitucionais
Leonis de Oliveira Queiroz
Transgêneros
Maykon Fagundes Machado
A construção da cidadania e a sexualidade
Luciana Ferreira Lima
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
dispensa discriminatória
Ministro Raul Jungmann
Albinismo
Embaixada dos EUA
Estudante
Autismo
Centro Acadêmico Hugo Simas
Agência Nacional de Aviação Civil
Judicialização democrática
Ação Cautelar 4327
Celso Costa Ramires
Dano Material
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Chicago
escravidão
Residência Judicial
PCC
Clarissa de Cerqueira Pereira
pais solteiros
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
hoje?"
Colaboração premiada por delegados
Gratuidade do Ensino
Adel El Tasse
Casamento Precoce
Criminologia Forense – Tomo I
Teoria do Crime Culposo
Contas inativas do FGTS
Teste de paternidade
Ana Luisa Buzaid
Adriano Menino de Macedo Junior
Edson Silva Barbosa
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Notícia
Ponto adicional
Juliana Lopes Andrade
Felipe Cunha de Almeida
Síria
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Frantyelle Dorneles Gambin
Responsabilização criminal
Semana Nacional da Conciliação de 2016
João Pedro Coutinho Barreto
Carlos Henrique Raguza
Fabio Sevscuec
Portaria 930
Projeto Reeducar
Organização Mundial da Saúde
Segurança Digital
Luciano Chacha de Rezende
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Diogo Bacha e Silva
Silvio Donizete Chagas
Febre Amarela
Revista Iuris in mente
John Nash
Safira Bonilha de Oliveira
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
DPMS
Direito de defesa
Filosofia de Zygmunt Bauman
Vilmar Urbaneski
Registro
telefonia celular
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Glauber William Duarte
Edson Damas da Silveira
Direito Penal: Parte Especial
Redação
Pedro Scuro Neto
Edna Raquel Hogemann
Mulheres vítimas de violência
Democracia em Desconstrução
REsp 1428493
Curso Novo CPC
Barbara Pasello
Direito Ambiental
Combate à Corrupção
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Entrevista do dia
PLS 195/2014
PEC 241/2016
XIII Semana Acadêmica
Mediação e Conciliação
Diego Prezzi Santos
Uso do telefone celular
Aula online e gratuita
Lei de Mediação
João de Castro Souza
Lei Complementar 197/2000
Maurilio Casas Maia
Alexandre Melo Franco Bahia
Sine Fácil
Fernando Neves
Raoni Gomes
Boletim da RDL
Professores da USP
Isadora Nunes
Ricardo Conolly
Diego Augusto Bayer
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Edição
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Queda em bueiro
Renúncia
Áudio
Alex da Silva Anhaia
SP
Precedentes Judiciais Vinculantes
Lei 11.343/06
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Controle de Convencionalidade
Ocupação das Escolas e Universidades
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Esquadrão Suicida
Mayra Matuck Sarak
veículos autônomos
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Lei 13306
quem quebrou o Estado brasileiro
Lauro Francisco Mattei
Paulo Rogério Muniz Barros
Regras de Bangkok
Homenagem a Peter Häberle
Coaching
exercícios sistêmicos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
PEC 241 (PEC 55)
Juizado Especial da Fazenda Pública
Decreto 8.615/15
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
RE 958.252
Suspensão de licença ambiental
Tornozeleira Eletrônica
Fernando Machado
André Luís de Lima Maia
27 anos do ECA
Irineu Siqueira Leite
Natasha Karenina
Renda Mínima
Adir Freire Freitas
feminicídio
Felipe da Silva Freitas
Plano de Ação dos Tribunais
Giancarlo Silkunas Vay
Juíza Maria Clara Sottomayor
Estado e Constituição
Roberta Lídice
Ruiz Ritter
Carlos Teixeira Teófilo
Madrid
Fundamentos da Prisão Preventiva
condições para reajuste de plano de saúde
Cristiane Rebelo Limas
PLS 288/2013
Amanda Viega Spaller
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Raphael Boldt
afastamento de Renan Calheiros
Séries
Texas
Gustavo Nascimento Tavares
Costumes
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Fraude em Título de Eleitor
Bernardo Micherif Carneiro
medida socioeducativa
Teoria do adimplemento substancial
Dosimetria
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Fazenda nacional
rede de proteção
Erradicação da Pobreza
Processos
padrão internacional de segurança
Antônio Thulio Souza Bessa
Certidão de Nascimento
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Fiança
Reforma da política de drogas no Brasil
João Paulo Orsini Martinelli
Mediação privada
Tiago Resende Botelho
Eduardo Bueno
Leandro Machiniski
Luislinda Valois
Felipe Dalenogare Alves
Lei nº 13.441/2017
Superior Tribunal Militar
Obrigação
Leonel Pires Ohlweiler
Adilson Pires Ribeiro
Navegador
refugiado
RE 595676
TRT 8º Região
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
IX Encontro Nacional do CONIMA
UNAERP
Universidade de Berkeley
Salário e reajuste do Poder Judiciário
suspensão de penalidade
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Daniel Flores
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Camila Berni
Lei n. 8.038/90
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
idoso com câncer
Camarões
Execução provisória da pena
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Convenção de Montreal
Rompimento de barragens
CEPAL
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fundo Penitenciário Nacional
Trícia Navarro Xavier
TRT 12ª Região
terror e medo
Alcenir José Demo
Agostinho Ramalho Marques Neto
MS 30891
Direito de personalidade
veiculação indevida de imagem
Fernando Antunes Soubhia
oficinas de parentalidade
Luciano Zanetti
Estatização dos Cartórios
Ricardo Mauricio Freire Soares
Márcia Sarubbi Lippmann
Prêmio Conciliar
Rita Matos Coitinho
ADC 16
Lesa-majestade
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Davi Pereira Junior
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Beatriz Zapelini
vítima de bala perdida
Julio Cesar de Souza
Vitor Sousa Freitas
Daniel Brandão
Coação Testenhunha
Indulto/2016
Delmes Rodrigues Feiten
José E. da C. Fontenelle Neto
Simpósio
Guerras as drogas
Claudia da Rocha
Adriana Cecilio
MPSC
promoção da igualdade étnico-racial
Soraia da Rosa Mendes
Pornografia Infantil
Palácio do Planalto
individualização
LEAP Brasil
Princípios Processuais Constitucionais
Reclamação Disciplinar
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Bruno Milanez
Continua
infecção hospitalar
Decreto de indulto 2016
DIRPF/2017
Alepo
Ministro Marco Aurélio
Ramadã
Defensores Assassinados no Maranhão
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Igor De Lazari
Wilyney Santana Borges
Velocino Pacheco Filho
Liberdade Religiosa
Medida Provisória nº 712
Lute como uma menina
Decreto 3.413/2000
Mutirão conciliação
TFT 4.ª Região
Maus tratos
Malta
Andréa Gill
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Paula Saleh Arbs
SAMARCO
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Luciano Benetti Timm
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
João Vítor de Araújo Santos
Escola sem partido
Poesia
Denúncias contra Aecio Neves
Gabriel Gavasso Lis
Declaração de Brasília
Gardenia Mota Ayres
PLS 432/2013
Gabriela Buarque Pereira Silva
Cão Guia
Amanda Oliari Melotto
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Direitos dos animais
Renan Francelino da Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
CPC/73
Resoluções NCPC
Pedro Roberto Donel
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Direito e publicidade infantil
Ana Tereza Basílio
Kristian Rodrigo Pscheidt
Guilherme Rosa Santos
Vítimas de Tortura
Direito ao esquecimento
Apelação Criminal
Sistemas informatizados
ato infracional análogo a crime de desacato
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Pokémon Go
Lucas Baratieri Francisco
Documentos estrangeiros
Montreal
PPGCCrim
Mario Cesar Andrade
Direito sucessório
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ricardo Genelhú
Jorge Bheron Rocha
Revista Jurídica Actualidad Penal
OCupações das Escolas e Universidades
Áudio da entrevista
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
DPERJ
data-base
Financiamento de Campanhas Eleitorais
PIS/COFINS
Lei 13.228
PUCMM
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Volume 18
Antônio Carvalho Filho
pena mínima
Poligamia
Casamento Infantil
Internação involuntária
Apelação Cível
Roberta Werner Pinto
Entrevista com Freud
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Frente Brasil Popular
Juiz Rafael Bogo
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
TST
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
PJe 2.0
ADI 5357
Gustavo de Almeida Ribeiro
Em busca das garantias perdidas
Direito Forense
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Interrogatório informal
Estresse ocupacional
Flavio Antônio da Cruz
Paulo Thiago Fernandes Dias
Renata Flecha
Bolsas para Mestrado
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Matrículas Abertas
New York
INTERVENÇÃO
Valores nutricionais
Saúde
Blitz
Tribunal de Justiça do Tocantins
Revista da AGU
Dano Psíquico
Leonardo Marques Vilela
Roberto Wagner Lima Nogueira
Juiz Hélio do Valle Pereira
Sistema Unificado de Execução Penal
LC 158/2006
Mayara Pellenz
Raphael Moreira Seraphim
ADI
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Natália Barroca
Racismo Institucional
Juliana Hermes Luz
Luciano Dantas Sampaio Filho
Lei n. 13.431/2017
Adriano Consentino Cordeiro
Concurso de Bolsas
Advogado dativo
Guilherme Carvalho
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Thales Sousa da Silva
Raquel Von Hohendorff
Aramis Nassif
Resolução 225
Homenagem a Imre Kertész
TRF da 1ª Região
nulidade absoluta no processo penal
Turquia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
ICMS Rio de Janeiro
Thieser da Silva Farias
RIHJ
prova do prejuízo extrapatrimonial
Yegor Moreira Junior
Ilegitimidade de parte
Sandro Luiz Bazzanella
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
HC 389.899
REsp 1613561
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Evinis Talon
Carnaval de Rua
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Lei anti-homofobia
Mensageira da Paz
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
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Presunção de Inocência
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Aposentados
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Revista Civitas
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Abuso dos direitos humanos
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Marcelo Lebre
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Maria Lúcia Karam
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Sistema Penal Contemporâneo
pós-graduação em direito processual civil
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Constituição e Poder Vol. 2
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Regime aberto
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Cannabis
restabelecimento do fornecimento de água
crime de estupro
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Justiça Legal
Gustavo Faria Pereira
Cartilha de orientação
Prevenção ao suicídio
Hora Extra
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Rodrigo Wasem Galia
Lei 9.876/99
Lei 12.850
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Dano ambiental
Dolivar Gonçalves Junior
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
CRCSC
Seguro de Vida
MPM
Eleição
e-JT
Judicialização da saúde
Três Poderes
I Jornada de Direito Processual Civil
Resolução 213/2015
Refém em assalto
Inelegibilidade
Auschwitz
Turmas Recursais
Prerrogativa de foro
prazo exclusão de sócio
Mauricio Silva Leite
Luciana Boiteux
Armando Gallo Yahn Filho
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
BNMP 2.0
Regime prisional
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Mulher nos cenários jurídicos
Suprema Corte dos Estados Unidos
contratos bancários
Revista Pensar
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Perda total
A criminalização midiática do sex offender
ReDiHPP
Alessa Pagan Veiga
Estatuto da Juventude
Tânia Maria Françosi Santhias
Reforma previdenciária
Lorenzo Alvarez de Toledo
Código de Ética Médica
Teses
Imunidade parlamentar
Jurisdição Constitucional
Lei nº 9.099/95
Refugiados e Migrantes
Ivar Hartmann
Angela Cristina dos Santos Zen
Proteção jurídica
Direito das Migrações Transnacionais
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Congresso dos Estados Unidos
Carlos Daniel Dias André
INCADE
A Hiperintegração do Direito
Guilherme Wunsch
HC 374713
Nota de Pesar
Resolução nº 400/2016
Fabiana Irala de Medeiros
PEC nº 287/2016
Nazismo
Agressão escatológica
Justiça russa
Redução da Emissão de Carbono
Turismo
Coisa Julgada
Alexandre Wunderlich
Maurizio Oliviero
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Documentários
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Tragédia Vila Mariana
App.
Direito de Gênero
Desabafo do juiz
Desembargador Sérgio Luz
MoWBrasil 2017
Fabíola de Oliveira Brum
Vade Mecum Método Internacional
Átila Da Rold Roesler
Voto divergente
Banco do Nordeste
TRT9
Crime de roubo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Direito Internacional
Suspensão condicional de processo
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Súmulas
Afrodescendendes
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Giselle Onofre
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Cidades e comunidades sustentáveis
Danos morais
Fundamentos de Direito Processual Penal
Rafael Faria
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
desclassificação de crime
Neurociências
Dóris Ghilardi
Tema 98 STJ
TRT-MG
Julio Cezar de Oliveira Braga
patologia ocupacional
Juliana Arrais Mousinho
TJRS
Rodrigo Darela de Souza
Responsabilidade Aquiliana
Kafka
Intimação por telefone
Isabel Bueno
Súmula 719 do STF
Centro de mediação
Eliana Rocha Oliveira
Litiane Motta Marins Araújo
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Renata Torri Saldanha Coelho
Defensor público José Ivan
POLÍTICA HIGIENISTA
Publicidade das decisões administrativas
Brenno Cavalcanti
O objeto da ciência do direito penal
Juliane Facó
João Guilherme Gualberto Torres
Maurício Fontana Filho
Estágio
Murillo Martins Toledo
Moisés Rosa
CNJ
Concorrência desleal
Ian Martin Vargas
Eduardo Luiz Santos Cabette
Pessoas portadoras de deficiência
Professora Dra. Paula Saleh
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Revista Avant
r Luiz Ferri de Barros
progressão vertical de carreira
Crimes na Internet
Descriminalização da Homossexualidade
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Lívia Maria Lucca Silva
Maria Antonieta Fernandes
Cleber Francisco Alves
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
UFG
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
tese reafirmada no STF
Entrega voluntária de bebês para a adoção
TVAL
Divulgação
Sérgio Oliva Reis
Moraes Pitombo Advogados
Magistratura Catarinense
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Violência e Cultura
Lei n. 13.247
Exame de DNA
Raul Linhares
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Alice Hammes
Marina Almeida da Rosa
Atividade Especial
Fernanda Zambrotta
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Affonso Ghizzo Neto
Lucas do Nascimento Nobre
Samira Schultz Mansur
Foro Privilegiado
Prova de dívida
Especialista ONU
Não recepção
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Revista Eletrônica da ABDConst
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Rosimar Ibiapina Batista
Suprema Corte do Chile
ONU
Registro de Nascimento
Audiência Digital
Antonio Marcos Gavazzoni
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ana Carolina Greco Paes
Enunciado 266 do STJ
João Paulo Machado Piratelli
Ônibus
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
III Simpósio de Direitos Humanos
Stephanie Noya S. R. Tanure
Aline Ariane Fagundes
ACNUDH
Regras da previdência
Fenastc
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Marcelli Cipriani
Raissa de Cavassin Milanezi
Citação e intimação
Mutilação Genital Feminina
Aline Gostinski
Quilombos
inteligência artificial no Judiciário
Obras Publicitárias
Recurso em Habeas Corpus
Lei Maria da penha
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
União estável
Juiz humano
Cadastro Nacional de Adoção
Maria Madalena Telesca
Fernanda Diniz Soares Mota
Rosalvo Ivarra Ortiz
Rubia Souza Santos
Direito dos Transexuais
ACNUR
Eliseu Antônio da Silva Belo
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Meninas de Guaru
Recomendação 27/2009
Dano Moral
TJSE
3ª Turma do STJ
SMS
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Márcia Krischke Matzenbacher
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Decreto 8.789
Polônia
José Roberto Moreira
Bruno Sá Freire Martins
Licitação
Confederação Brasileira de Futebol
Vera Regina Pereira de Andrade
Gianfranco Silva Caruso
Apreensão de passaporte
Júlia Melim Borges Eleutério
HC 383102
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Cartório
TRF da 3ª Região
Direito do Consumidor
Juliana Raisa dos Santos Silva
Bianca Thais Nascimento
Paridade de Gênero
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Ausência do MP em audiência
Furto de Chocolate
João Guilherme Alvares de Farias
Comunicação ONU
Somália
Maciana de Freitas e Souza
Ianca Souza Barauna
Dia do Orgulho LGBT
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
8ª Vara Federal de Florianópolis
Cinemas
Universidade do Porto
Universidade Pública
URFJ
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Arquivo digital
Gustavo Gomes Brito
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Recurso Extraordinário 973837
Adoção de grupos de irmãos
PFDC
Franceses
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Consolidação das Leis do Trabalho
Fertilização In Vitro
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Valerio Mazzuoli
Pessoa com deficência
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
HC 389211
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Decisão judicial
Claudia da Rocha
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Paquistão
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Trabalho em presídio
Legalização da maconha
Fernando Rey Cota Filho
ADJ
Agressão Verbal
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Canibalismo
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Acordo de leniência
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Saúde Prisional
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Bruna Silva Carvalho
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julgamento STF
Debate
O direito à extimidade
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
André Luis Callegari
Panamá
Michelli Giacomossi
Sobre a Guerra
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Furto de chocol
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Crimes Imprescritíveis
Especializações
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
AMARN
gastos do Judiciário
lei antimanicomin
falta de decoro
Guia
Tabelionatos de Notas
Caroline Cardoso
RE 760931
MARCELO MARQUES
Grupo de Estudos em Direito Público
Romance
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Assis da Costa Oliveira
Acidente de trânsito
Londres
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Comunidades tradicionais
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Lei 13.344
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adicional de insalubridade
Trabalho não remunerado
Ministro da Saúde
Contrato de crédito rural
Cláudio Álvares Sant’ana
Condomínio
Israel Domingos Jorio
Nelson Camatta Moreira
Thaís Janaina Wenczenovicz
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Medidas alternativas
audiolivro
Ministério Público de São Paulo
Reforma do Ensino Médio
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Prazo Recursal
Psicologia em Estudo
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EMESC
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Wagner Arnold Fensterseifer
Jonathan Cardoso Régis
Marinha do Brasil
Sistemas Sociais
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Ministro Mendonça Filho
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Promoção das Diversidades
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PEC 287/2016
doutorado
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
4.º Congresso Médico e jurídico
Cursos online
Justiça em Números
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Big data
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maconha
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Cartórios e Registros
Combate à tortura
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Carta de Conclusões
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Rito processual
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Ricardo Carvalho Fraga
Projeito Pai Presente
XX Semana Jurídica
tentativa de homicídio
situação de emergência
TRT-SC
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Sistema Cejusc-PJe
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Antecipação de Tutela
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Lei 8.625/93
Legislação russa
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
TJAC
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Caderno legislativo
Recuperação de Créditos
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Formação Promotoras Legais
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Tribunais de Justiça
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
CCJ
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Lei Complementar 73/93
consulta pública
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Recursos Repetitivos
Contribuição Previdenciária
Risco Precaução e Responsabilidade
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Consumo on line
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Medida alternativas à prisão
Tramitação direta
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Direito Público Temas Atuais
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Flórida
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Súmula 562 STJ
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Barcelona
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TJ justiça
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Ricardo Bucker Silva
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Confisco de Bens
HC 143.247/RJ
Comunidades carentes
Bloqueador de celular
Não é não
Art. 111 da LEP
Cândice Lisbôa Alves
Juros de Mora
Fernanda Becker
Yeda Barbosa
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Redes sociais
Denúncia Crime
Princípios da oralidade e simplicidade
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Fernanda Martins
Direitos fundamentais na era dos extremos
Wagner Carmo
Prefeito
Juliana França David
Mateus Sampaio Aranha
revogação de prisão preventiva
Reflexões sobre o Direito à Saúde
TRT da 9ª Região
Atendimento à Infância e Juventude
Mudanças Climáticas
Indonésia
Karla de Souza Oliveira
Airton Gomes Braga
Carlos Roberto Simões Nogueira
Crise Migratória
Trancamento de ação penal
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Los Angeles
Europa
Indeferimento
UNIFACS
Café Informático
Justiça Criminal Negocial
corretoras de seguro
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Déficit da Previdência
curso é gratuito
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ísis Fontenele
Damásio Educacional
voa ou corre?
Isabelly Cysne Augusto Maia
Princípio da insignificância penal
Comarca de Timon/MA
Portaria 1/2017
IHU On-Line
Roberto Epifânio Tomaz
jogo de azar
Decreto 27.784/1950
Portaria Interministerial n. 405
UNIJUI
Publicidade abusiva
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Interpretação conforme a Constituição
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Homenagem póstuma
Esther Maria de Magalhães Arantes
Penhora de honorários
Direito à inclusão
Matias Hillesheim Stecker
87º Feira do Livro de Lisboa
Direito de Guarda
Lourival Almeida Trindade
Juliane Leandro Faresin
Jefrei Almeida Rocha
1º Seminario de Derecho Maritimo
Competência criminal
Filipe de Morais
Constituição e Poder Vol. 1
Paulo Furquim de Azevedo
Francisco vieira de Souza Junior
Tiago do Carmo Martins
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Antonio Sepulveda
Leonardo Avelar Guimarães
Audiência Pública
Rafael Floriano
Anna Paulina Corteletti
DPVAT
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Lei n. 15.829/2012
Deficiente físico
Desembargador Osmair Couto
João Chiesa Farias
Víctor Minervino Quintiere
Líbano
Janiere Portela L. Paes
Lívia Bortolotto Cardoso
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Investigação de paternidade
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Estelionato emocional
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Direito de Trânsito
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Imissão na posse de imóvel
dupla maternidade
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Erro médico
Anuário da Justiça
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Eslovênia
Oficiais de Justiça
TRT 10ª Região
Carolina Sena Vieira
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Denúncia Lula
Registro de medicamento
Preso provisório
Entrevista
Kátia Debarba Machado
Julia Lafayette
Intercâmbio
repetência
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ADI 5645
Convenções Internacionais
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Professora Claudia Regina Freitas
Gilberto M. A. Rodrigues
Bis in idem
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Juros
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Paulo Silas Taporosky Filho
Especialização em Direito e Economia
339 CP
Diogo Macruz
Daniel Carnio Costa
Violência na Escola
artigo 33 do CP
Transferência para hospital
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Teto remuneratório
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Auxílio Transporte para magistrados
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Documentário Não é Brinquedo
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II jornada de Derecho civil
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Remoção de presos
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Partilha de bens
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Marco civil da internet
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Renajud
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Escolas
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