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Nota de Apoio
Taynah Ignacio
Rodrigo Wasem Galia
Geovane Peixoto
Luis Leandro Gomes Ramos
Wanessa Assunção Ramos
Carlos Eduardo Martinez
Marcelo Carneval
Evandro Regis Eckel
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Jeison Batista de Almeida
Luciana da Silva Caseiro
Thiago Caversan Antunes
Fábio Borges
Lucas Guimarães Chagas
Marcelo Ferreira Machado
Patrícia Cordeiro
Victória Sell Feiber
Juliana Hermes Luz
Raígor Nascimento Borges
Felipe André Laranjo
Marco Antônio Scapini
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Extensão Direito das Mulheres
Maurilio Casas Maia
Jorge Bheron Rocha
Bruna Braga da Silveira
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Kátia Debarba Machado
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Leandro Augusto Alves da Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Paolla Hauser
Vitória Passini
Wellington Jacó Messias
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Maria Tereza Grassi Novaes
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Lei nº 8.137/1990
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Sandra Gonçalves Daldegan França
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marco Félix Jobim
Viviane Lícia Ribeiro
Uso indevido de algemas
Jeffrey Chiquini
Amanda Rodrigues Alves
Fernando Antunes Soubhia
Hodavias Bibiano Chivinda
Jhonatan Morais Barbosa
Ge Mello
Larissa Thielle Arcaro
Adriano Valente
Lorena Vasconcelos Porto
Daniel de Pádua Andrade
Victor Hugo Ossowsky
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Merhej Najm Neto
Vanessa Kettermann Fernandes
Centros penitenciários brasileiros
Marco Aurélio Peixoto
Frederico dos Santos Messias
Eliene Rodrigues de Oliveira
Wilson Knoner Campos
Hugo Melo Falquer
Fernanda Hablich
Nara Fernandes Lúcio
Michela Petrini
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Airton Gomes Braga
Nilza Sarneski
Bruno Martins Duarte Ortiz
Carla Mari Robaina Marcondes
Abel Ferreira Lopes Filho
Roberta Matzenbacher
Marlom Formigheri
José Ricardo Maciel Nerling
Andressa Retori Teixeira Maia
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Wanessa Almeida
Ricardo Moura
Vanessa Milani Sgreccia
Francisco Walter Rêgo Batista
Thalita Abdala Aris
Luis Gustavo Cardoso
Marco Aurélio Peixoto
Mauricio Ferreira Cunha
Roberta Aparecida Varaschin
Thiago de Oliveira Vargas
Ana Paula Siqueira
Andréia Candida Vitor
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Aline Taraziuk Nicodemos
Luana Cabral
James Walker Júnior
Caio Madureira Constantino
Rosália Maria Carvalho Mourão
Diogo de Paula Papel
Marcelo de Mello Vieira
Cristiano Aparecido Quinaia
Bernardo Lima
Luís Fernando Casara Corrêa
Joselene Negra Black
Élida Lauris
João Lauro Serpeloni
Participação Privada
Rodrigo Pereira Moreira
Julio Guilherme Müller
Joice Graciele Nielsson
Wellington Lima Amorim
Paula Brener
Paula Yurie Abiko
Hellen Fernanda de Castro
Emanuela dos Santos Silva
Felippe Borring Rocha
Juliana de Alano Scheffer
Guilherme de Luca
Luanna Tomaz de Souza
Bernardo Cortez
Queila de Araújo Duarte Vahl
Douglas Carvalho Ribeiro
Emílio Peluso Neder Meyer
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fernanda Tartuce
André Gustavo Salvador Kauffman
Lívia Casimiro
Gabriel Quintanilha
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Yuri Ivo Peralva Sales
Everton Sarraff Nascimento
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fernando Torres
Henrique Picarelli
Rafaela Silva Garcez
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rideko Suzuki
Bruna Maira Cavalheiro
Isabelle de Cássia Mendonça
Sophie Dall’Olmo
Camila Gouvêa de Araújo
Amanda Viega Spaller
Guilherme Henrique Lage Faria
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Leonardo Gomes Fernandes
Fernando Sacco Neto
Afrânio Silva Jardim
Fernanda Freitas de Melo
Isadora Martinatti Penna
João Marcos Buch
Mateus Mantovani Sorgatto
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luiz Carlos de Andrade
Dayana de Carvalho Uhdre
Willian de Meira
Marco Aurélio Serau Junior
André Leivas de Araújo Vianna
Larissa da Silva Lopes
Ana Luísa Fioroni Reale
Luciano Franco Ribeiro
Renan Levenhagen Pelegrini
José Muniz Neto
Lucas Hinckel Teider
Fernanda Melo Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Laura Dutra de Abreu
Cristiano Botelho Alves
Leonel Betti Jr.
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Jamil Melo
Amanda Ribeiro dos Santos
Daniel Brandão
Samuel Silva
Ana Caroline Machado Medeiros
Murillo Andrade
Fernanda Gomes e Souza Borges
Maria Luiza Gorga
Renan Francelino da Silva
Silva Batista Pilau
Ficção académica
Kamila Alkmim Nascimento
Breno Hoyos Guimarães
Modelo aristocrático de Direito
Daniel Thiago Oterbach
Casos criminais
Wendel Machado
Schirley Kamile Paplowski
Paulo Henrique Oliveira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Thayna Macedo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Renata Oerle Kautzmann
Marsel Botelho
Maiana Guimarães
Laura Souza Lima e Brito
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
José Humberto Pereira Muniz Filho
Victor B. Gonçalves
Marcelo Ricardo Colaço
Bruno Trento Hein
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gabriela Gomes Soncini
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Mariana Goulart
Danilo Nascimento Cruz
Clarissa Tassinari
Nelson Rosenvald
Saulo Dutra de Oliveira
Bruno de Almeida Passadore
Fernanda Pacheco Amorim
Taysa Matos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Série eProcesso – prática com teoria III
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Fabiano Ramalho
Ruiz Ritter
Banalidade do Mal
Maica Matos Leão
Heloisa Alves
Nathália Ribeiro Leite Silva
Humberto Gomes Macedo
Antonio Notariano Jr.
ciência penal
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Erica Alves Aragão
Leonard Schmitz
Paulo Natanael Vieira Lima
Jocê Rodrigues
Karina Melo Vieira
João Victor Carvalho de Barros
Denúncia contra Lula
Deise Helena Krantz Lora
Karini Nascimento
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Guilherme Chamum Aguiar
Camila Sallum
Eduardo Silva Bitti
André Lucas Fernandes
Vanderlei Da Silva Sampaio
LETICIA ARENAL
Geovana Leme
Lucas Costa de Oliveira
Solange Cordeiro Faria
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luana Oliveira Araújo
Marcos Queiroz
Márcia Cunha Teixeira
Carlos Alberto Crispim
Caroline Ribeiro dos Santos
Lorena Guedes
Rodrigo Trindade
Ivan Gomes Bonifácio
Giulia Signor
Carolina Farkasvolgyi
Maurício Gomes Pereira França
Marcella Boarato
Jader Marques
Defensores Públicos
Carolina Moraes Migliavacca
Lis Arrais Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
José Luis Bolzan de Morais
Violência contra as mulheres
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ângelo Boreggio Neto
Maria Walkiria Cabral
Bruno Espiñeira Lemos
Gleidson Renato Martins Dias
Beatriz Vargas Ramos
Jorge Alan Wunderlich
Lazara Carvalho
Rogério Pacheco Alves
Alice Bianchini
Thaís Zanetti de Mello Moretto
William Galle Dietrich
Atahualpa Fernandez
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
João Paulo Lordelo
Felipe Pruinelli
Nadine Hellen Reis
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leonardo de Souza Chaves
Beatriz Bork
Suzana Rahde Gerchmann
Giovanni Chaim
Brena Bonachini
Fábio da Silva Bozza
Gabriel Mantelli
Ubiratan de Mattos
Arthur Bicalho dos Santos
Maria Julia Pardal Simonato
Jéssica Galvão
José Calvo González
Caroline Bispo
Admilton Figueiredo de Almeida
Bruna Roberta de Borba
Flávia Ávila Penido
Edenilza Gobbo
Lucas Gabriel Furlan
Aluísio Celso Affonso Caldas
Paloma Braga
Antônio Julião da Silva
Eduarda Couto Pessoa Othero
Rodrigo Becker
Roberta Moura Faíz
Ney Bello
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
r Tainá Aguiar Junquilho
Marcos Prata Bentes
Gabriela Ribeiro
Tânia Maria S. de Oliveira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Franciele Rieffel
Talise Rossi, Diéssica Adam
Bianor Arruda Bezerra Neto
José Barroso Filho
Stephannye de Pinho Arcanjo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Monica Cecilio Rodrigues
Willian Alex Sander Amorim
Urbano Félix Pugliese
Luciano Góes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Daniel Brantes Ferreira
Rodrigo Helfstein
Márcio Soares Berclaz
Raça
Clenio Jair Schulze
André Carneiro Leão
Mauricio Mota
Lucas de Alvarenga Gontijo
Leonardo Antunes Morais
Vitor Santos Andrade
Thanderson Sousa
Bruna Marques da Silva
Deonísio Koch
Willame Parente Mazza
Lívia Rebouças da Costa
Ana Sophia Brioschi Santos
Tânia Maria Françosi Santhias
Missael Pinto Zampier
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Vinicius Gregório
Arthur de Souza Bastos
João Paulo de Souza Carneiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Paulo Victor Costa Brito
Giselle da Cunha Cruz
Affonso Ghizzo Neto
Thais Nogueira Lopes
Marcelino Sato Matsuda
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Maria Carolina Russo
Ricardo Fretta
Ruy Freire Ribeiro Neto
Christyan Muller Ajala
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ismar Nascimento Jr.
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rômulo de Andrade Moreira
Jefferson Forest
Gabriel Esperança Lisboa
Victor Labate
Lucas Baratieri Francisco
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bruno Henrique Alves Salomão
Yuri Calixto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Cinthia Loise Jacob Denzin
Maria Clara Gouveia Magalhães
Luís Renato Avezum
Nilo Carlos Pereira de Souza
Anderson Morais
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Antônio Aurélio de Souza Viana
Igor Raatz
Fauzi Hassan Choukr
André Luis Callegari
Vânia Marian Guerino Farinha
Cláudio Rêgo
Paulo Ricardo Stipsky
Ruth Batista
Thiago Brega de Assis
Daiana Menendez
George Oliveira
Augusto Passamani Bufulin
Germano Schwartz
Caroline Köhler Teixeira
Gabriel Bulhões
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luna Siqueira
Marina Bertinatto
Eugenia de Azevedo Neves
Rodolpho Mattos
Luciana Santos Silva
Juliana Nandi
Agnes Pessoa
Luiza Costa de Medeiros Werner
Bruno Marques Ribeiro
Eric Scapim Cunha Brandão
André Sampaio
Carlos Augusto de Assis
Roberto Carlos Rocha Kayat
Bruna Borges
Thiago Souza de Albuquerque
Andreu Luz
Gabriel Pereira de Carvalho
Gabriel Vitor Nogueira
Ana Paula de Souza Cury
Paulo Ricardo Schier
Doacir Gonçalves de Quadros
Márcia Letícia Gomes
Marcelo Pereira de Almeida
Paulo Ferreira da Cunha
Bruno Guimarães Pedrosa
Lucas Laire Faria Almeida
Raphael Augusto
Maurício Ramires
Elias Jacob Neto
Gustavo de Lima Pereira
Rafael Faria Basile
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Matheus Cristhian Kunze
Rafael Lara Martins
Ana Tarna dos Santos Mendes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Larissa Janoni de Araujo
Bruce Bastos Martins
Emrich Sá
Enos Eduardo Lins de Paula
Karen Munhoz
Regina Geni Amorim Juncal
José Flávio Bueno Fischer
Sandro Luiz Bazzanella
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gilberto Bruschi
Cássio Pitangueira
Felipe Cassel
Kleber Zanchetta
Daniella Teixeira
Diego Ken Osoegawa
Paulo Lenzi
Marcelo Oliveira de Moura
Ana Claudia de Souza Crotti
Daniel da Costa Gaspar
Amanda de Medeiros Lima
Estudantes secundaristas
Rodrigo Frantz Becker
David Tarciso Queiroz de Souza
Cristiane Rodrigues Iwakura
Imane Rane
Theodoro Vicente Agostinho
Alessa Pagan Veiga
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rafael Almeida Santos da Luz
Daniel Colnago Rodrigues
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lucio Barreto Guerreiro
Izabele Pereira Barra
Yuri César de Almeida Silva
Ruan Zancanaro Catarini
Thiago Minagé
Daniela Richter
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Claudia da Rocha
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
João Pedro França Teixeira
Mario Cesar Andrade
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marcelo Masô
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Leandro Bastos Nunes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Iara Antunes de Souza
Cássio Rebouças de Moraes
Júlia Guimarães
Luiz Antonio Ferrari Neto
Francielle Oliveira Gadonski
Maira Scavuzzi
Adriana Calvo
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lenio Luiz Streck
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Júlia Batista
José Antonio Farah Lopes de Lima
Vitor Frederico Kümpel
Isabela Maria Cremasco Vieira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Produto eleitoral
Viviane da Silva Sousa
Juliana Simone Nandi
Marisa Falcão
Erick Beyruth de Carvalho
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Cintia Neves Godoi
Daniela Richter
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Elisa Berton Eidt
Luís Gustavo Reis Mundim
Vinicius Cardona
Mírian Da Silveira Monte
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Carla Benitez Martins
Aline Miranda
Ualy Matos
Escola Mineira de Processo Penal
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Amanda Ferreira dos Passos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Alexandre de Paula Filho
Sergio Henrique Salvador
Bianca Rosenthal
Mateus Brandão Aires
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Sofia Siman Salema
Ricardo Pires
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Nestor Távora
Fernando Hideo I. Lacerda
Paula Saleh Arbs
Adriana Lopes
Recompensa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Eduardo Rodrigues dos Santos
Téssia Gallina Jorge
Jamilla Monteiro Sarkis
Julia Drummond
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rachel Serodio de Menezes
Cintia Neves Godoi
Luíza Resende Guimarães
Maria Alexandra Borba
Fernanda Koch Carlan
João Biffe Junior
Fernando Goya Maldonado
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Stanley Souza Marques
Samira Schultz Mansur
Daniele Lameira
Sandra Cristina Maia
Paola Bianchi Wojciechowski
Marcela Araújo Rosa
Felipe Barreto de Melo
Phillip Gunther
Anna Júlia Santana Vicente
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Daniel dos Santos Rodrigues
Thiago Freitas
Ana Patricia Gonzalez
Alanna Caroline Gadelha Alves
Misoginia
Rafael Bertoldi Pescador
Fabiano Moyses Furtado
Luiza Silva Rodrigues
Adriana Bravim
Emmanuel Dockès
Arthur Corrêa da Silva Neto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Jeovan Alves dos Santos
Pierre Moreau
Redação
Eron Corrêa da Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Felipe Monteiro Minotto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fernanda da Rocha Fabiano
Elcemara Aparecida Zielinski
Juliana Vieira
Willian Antonio Meotti
João Carlos Castranheira Pedroza
Felipe Chiavone Bueno
Jose Luis Bolzan de Morais
André Leivas de Araújo Vianna
Luiz Elias Miranda
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Sarah Lima
Lucas Amaral Antunes
Augusto Barbosa Hackbarth
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Alan Martinez Kozyreff
Javier Diez García
Terceira idade
Edilson Santana G. Filho
Gustavo Borges Mariano
Gisela Maria Bester
Aline Busch Czarnobai
José Luis da Silva Tavares
Luara Colpa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Laura Mallmann Marcht
Álvaro Castillo
Robinson Nicácio de Miranda
Justiça e vingança
Eduardo Januário Newton
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Francisco José Guardini Nogueira
Amanda Lobão
Nely Nazareth
Monique Pena Kelles
Letícia Bürgel
Juliana Ribeiro Goulart
René Santos Piauilino
Gil Ramos
Antônio Pereira Gaio Júnior
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fernando Henrique Cardoso
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Cristiano Duro
Pedro Ivo de Sousa
Leonardo Alves Côrrea
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ulisses Schwarz Viana
Rafaela Alban
Maria Rita Rodrigues
Charles M. Machado
Luana I. Cabral dos Santos
Gabriela Nascimento Lima
Renato S. S. Schindler Filho
Juliana Jacob
Ronicleici Santos da Conceição
Homero Chiaraba
Guilherme Sarri Carreira
Affonso Ghizzo Neto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Paulo Incott
Recurso Especial
Lucas Machado
Leticia Maria Rosa Alves
Amanda Arruda
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Estela Márcia Rondina Scandola
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Paulo Ferreira da Cunha
Moacir Henrique Júnior
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Soraia da Rosa Mendes
Rafael Bruno de Sá
Atenuante inominada
Francisco José Borges Motta
França Júnior
Bruna Karoline Bezerra
Carolina Sena Vieira
Ricardo Luna
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marco Aurelio Serau Jr.
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Tiago Zagonel
Davi Augusto Santana de Lelis
Lenon Gustavo Batista Taques
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Thaís Rocha Lima
r Rodrigo Wasem Galia
Daisson Flach
Rennan Herbert Mustafá
Fausto Amador Alves Neto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Poder “Reconstituinte”
Débora Costa Ferreira
Fernando Antunes Soubhia
Humberto Miranda
Priscila Serafin Proença
Wálber Araujo Carneiro
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Deonísio Koch
Antonio Pietro Almeida
Valdemar Habitzreuter
Fábio Guimarães Timponi
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Barbara Tude de Souza Ferreira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Elaine Cristina da Silva
Carla Froener Ferreira
Matemática Aplicada
Jordane Costa Oliveira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Marcus Vinicius Bacellar Romano
João Victor Rozatti Longhi
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Andréa Araujo Bostelmam
Leonel Maschietto
Hélio Rubens Brasil
Adalberto Narciso Hommerding
Mariana Seifert Bazzo
Quitéria Péres
André Nicolitt
André L. Nicolitt
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Lazara Carvalho
Marly Fernandez
Claudia Brum Mothé
Tatiana Sogari Tormem
Andreza Pantoja Smith
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Diego Henrique Schuster
Gabriela Balbinot
Gizeuda Sousa Rosi
Paula Rodovalho
Tainá Machado Vargas
Gustavo Pereira Freitas
Diego Crevelin de Sousa
Gabriela Mendes Machado
João Rafael de Oliveira
Lígia de Freitas Barbosa
Marina Barcelos de Oliveira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Ellen Rodrigues
Amarilis Brito Costa
Alan Furtado
Daniel Brajal Veiga
Natascha Anchieta
André Felipe Oliveira Moraes
Emelyn Almeida de Lima
Rosana Rufino
Ana Radig Denne Lobão Morais
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marlo Almeida Salvador
Fernando Antunes Soubhia
Victor B. Gonçalves
Kelvin J. Bressan
Inexistência jurídica
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Benigno Núñez Novo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Daniela Bornin
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fernando Hoffmam
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Denarcy Souza e Silva Júnior
Anna Carolina Faraco Lamy
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rafael Giorgio Dalla Barba
Alexandre Coutinho da Silveira
Bianca Bez
Vitor Vilela Guglinski
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Suellen Regina Frantz
Aruani Kindermann Lapolli
Poeta Ali Agora
Karina Guerreiro de Sá
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Alexandre Melo Franco Bahia
Hermes Zaneti Jr.
Ubiratan de Mattos
Pollyana Maria da Silva
Andrezza Anzolin
¿Quién vigila a los vigilantes?
Aline Venutto
Cândice Lisbôa Alves
Catherine Juglair Nogari Valente
Alissar Ali Fahs
Tatiana de Almeida Campos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Priscila Serafin Proença
Ana Carolina de Carvalho Neves
Jorge Coutinho Paschoal
Francisco Pereira Pinto Filho
Carolina Lacerda Machado
Naína Ariana Tumelero
Gabriela Ponce
Paola Alcântara Lima Dumont
Paulo Roberto Athie Piccelli
Priscila Fichtner
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
José Henrique Mouta Araújo
Fernando Rey Cota Filho
Gustavo de Melo Vicelli
Luíza Nívea Dias Pessoa
Jenair Alves da Silva
Bruno de Macedo Dias
Amanda Ferreira dos Passos
Lygia Molina
Radson Rangel F. Duarte
Alexandro Marcel
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Paulo Roney Fagundez Ávila
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Milena Márcia de Almeida Alves
Paula dos Santos Bregagnol
Giancarlo Montagner Copelli
Antonio Carlos Macedo de Castro
Antonio J. Capuzzi
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Diogo de Oliveira Gomes
Mateus Vaz e Greco
Thais Mello Doleys
Alexandre Carrinho Muniz
Marta de Oliveira Torres
Luciane Buriasco Isquerdo
Fábio Jun Capucho
Ursula Rodriguez Minhone
Joseane de Souza
Espírito republicano
Gabriela Oliveira Freitas
Emily Fidelix
Roberta Oliveira Lima
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Elisa Viana Dias Chaves
Mônia Clarissa Hennig Leal
Letícia Pereira de Araújo
Camila Maciel Cavalheiro
Camila Victorazzi Martta
Efson Lima
Cristina Motta
Lucas Varela
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Viviane de Santana
João Marcos Braga
Lei Antidrogas
Laura Haddad
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Samuel Lourenço Filho
Velocino Pacheco Filho
Lucas Lanner De Camillis
Jorge Acosta Jr.
Renê Francisco Hellman
Carlos Henrique Soares
Fernanda Ely Borba
Simone Henrique
Série Cibersegurança II
Espetacularização da violência
Mayra Matuck Sarak
Marilena Wolf de Mello Braga
Ana Beatriz Gomes
Lucas de Lazari Dranski
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Franklyn Celso Ferreira
Rafael Motta e Correa
Ricardo Washington Moraes de Melo
r Breno Novelli
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marco Antonio Lima Berberi
Carolina Luísa Wichinheski
Julia Santi Fischer
Ricardo Fiorin
João Felipe Bezerra Bastos
Marcelo Pichioli da Silveira
Luciano Scheer
Phillip Gil França
Marina Carneiro Matos Sillmann
Tiago Joffily
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Catarina Hernandez Ferri
Giovani dos Santos Ravagnani
Larissa Zucco
Mauricio Stegemann Dieter
Marcos Paulo Sousa Campelo
Derik Roberto da Silva Rozas
Série Cibersegurança III
Guilherme Felipe Miguel
Talissa Truccolo Reato
Marcelo Mendes dos Santos
Fransuelen Geremias Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
Fabrício Pontin
Alexandre Cesar Toninelo
Henrique Abel
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ester Eliana Hauser
Mauro de Azevedo Menezes
Carla Dietrich
Felipe Montiel
Michel Zumerkorn Hassan
Marcel Lopes
João Paulo Atilio Godri
Rafael Alexandre Silveira
Autoritarismo nacional
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Felipe Montiel da Silva
Andre Vasconcelos Roque
Eduardo José da Fonseca Costa
Kamilla Mello
Maria Luiza Ávila
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Claudio Daniel de Souza
Jaqueline Moretti Quintero
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Eugênio Pacelli
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Eduardo Pazinato
Felipe Bertazzo Tobar
Zulmar Duarte
Juraci Mourão Lopes Filho
Williams Félix Gomes da Silva
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luanna Tomaz de Souza
Flávia Pereira Hill
Eliane Câmara Batista dos Santos
Clarissa Demartini
Ianê Santos dos Santos
Gilberto Stürmer
Raphaella Reis de Oliveira
David Maxsuel Lima
João Marcos Braga de Melo
Adriana Gonçalves Cravinhos
Cleopas Isaías Santos
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Zilka de Sá Barros
Anderson Nazário
Alexandre de Morais da Rosa
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rafaela Alban
Samuel Firmino de Brito
Ivan Bonifácio
Rafael dos Santos da Silva
Vitória Sousa Lopes Pereira
Joscimar Souza Silva
Tiago Oliveira de Santana
Fiammetta Bonfigli
Celso Augusto Uequed Pitol
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Daniela Villani Bonaccorsi
Ezilda Melo
Luís Eduardo Colavolpe
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Martina Silvestri
Claudia da Rocha
Giulia da Silva Soares
Rodrigo D’Orio Dantas
Nariel Diotto
Euclides Santos Bittencourt
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Aisha E. Road
Luciana Rubini Tambosi
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Thiago Siffermann
Daniela Portugal
Emerson Garcia
André Martino Dolabela Chagas
Jaider Esbell
Gilberto Carlos Maistro Junior
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luciano Vianna Araújo
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Helga do Nascimento de Almeida
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Patrícia Otarão
Elias Guilherme Trevisol
Vívian De Gann dos Santos
Luiza da Costa Alonso
Marcella Granemann Ferreira
Juliana Ramos de Amorim
Evânia França
Bartira Macedo de Miranda
Wagner Luis Padilha
Tamires de Oliveira Garcia
Henrique Batista Barbosa
Daniela Campos Cerullo
Rafael Caselli Pereira
Rodrigo Ramos Melgaço
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Italo de Oliveira Guedes
Arlene Mara de Sousa Dias
Gilberto Alves Júnior
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Súmula vinculante
Gamil Föppel El Hireche
Articulistas
RVA
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CIDIL
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Formação Jurídica
O Controle da Moralidade Administrativa
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TC elaborado pela PM
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Suspensão de licença ambiental
Adriano Martins de Sousa
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Idenização por danos morais
10 medidas
greve de servidor
Trícia Navarro Xavier
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Francisco Cordeiro
movimentação processual
Marinha do Brasil
Victor Afonso Bastos Ribeiro
padrão internacional de segurança
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Direito à inclusão
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Certidão de Nascimento
Vladimir Saboia
Bruna Mayara de Oliveira
Crime de roubo
Affonso Ghizzo Neto
Regulamentação da atuação de menores de idade
Alessandro Soares
87 enunciados aprovados
OMS
Cursos
Judicialização da saúde
Reclamação Trabalhista
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Gabriela Antoniacomi Maschio
Guilherme Reis Gonçalves
Nelson Camatta Moreira
Assessoria para mulheres
Giancarlo Montagner Copelli
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Andréia Leal Ferro
José Borges Neto
Programa "Pai Presente"
Devido Processo Legal Substancial
Ângela M. Bagattini
Câmara de Deputados
Lucas Silvy Santos
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Roger Machado
Wagner Balera
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Direito de liberdade religiosa
Não recepção
Maurilio Casas Maia
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Acidente radiotivo
Fernando Antunes Soubhia
Dano Psíquico
Gustavo Schlupp Winter
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Magistratura Catarinense
Rafael Floriano
Alisson Silveira da Luz
Operação Greenfield
Indulto
Geovane De Mori Peixoto
Três Poderes
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Reclamação
Paradoxos Penais – Vol. I
Quadrinhos puros do Direito
situação de emergência
Litigância de má-fé
Raphael Zanon da Silva
Julgamento pelo tribunal do júri
Justiça que solta
Julio Cezar Moura de Souza
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Geraldo Prado
Lista de Livros
interceptação telefônica ilegal
Ricardo da Silva Fiorin
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Suspensão condicional de processo
TJDF
TRF da 1ª Região
Mackysuel Mendes Lins
Danilo Nascimento Cruz
Mario L. Gambacorta
Lei 11.343/06
Cartilha de orientação
Reinaldo Couto
Indenização por cobrança indevida
Cristiane Rebelo Limas
Reforma do Ensino Médio
Constituição e Poder Vol. 2
Direitos LGBT
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
EMESC
Séries
Câmara de SP
Reforma previdenciária
Fernando Gaspar Neisser
Indicação Literária
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Lei n. 13.189/2015
Aline Gostinski
Fernando Parente
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Danos morais
Lançamento de nova edição
Alexandre Wunderlich
Mato Grosso do Sul
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Alimentos no âmbito internacional
Adilson Pires Ribeiro
Rússia
Áudio da entrevista
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Irineu Siqueira Leite
Carta de Conclusões
Liminar em HC
José Ribas Vieira
Fernando de Castro Faria
Lei nº. 12.403/2011
Sonia Aparecida de Carvalho
Formação Promotoras Legais
Burca
Projeto Cronos
Elcemara Aparecida Zielinski
Imigração
Gabriel Martins Furquim
tema 945/STJ
progressão de regime
Luciano Dantas Sampaio Filho
Lei 13.228
Quilombos
Bruna Silva Carvalho
Vitor Pereira dos Santos
José César Coimbra
Direito ao esquecimento
Rádio Web Justiça do Maranhão
Amanda Perrone Ausier
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Centro de Comunicação Social (Cecom)
PRISÃO
Direito costumeiro
Eliseu Antônio da Silva Belo
Maria Antonieta Fernandes
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Empresa de Telefonia
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Projeto Universidade no Cárcere
Indulto/2016
Carolina Iarocrinski
Paulo Thiago Fernandes Dias
Adimplemento Substancial
Países latino-americanos
João Baptista Herkenhoff
Benigna Teixeira
Vera Regina Pereira de Andrade
Torcedores
Atenção
Rafael Silveira de Souza
Sistemas Sociais
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Cadastro Nacional de Adoção
Previdência Social
Rio São Francisco
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Heleno Dozól Barabas
Tortura Sistêmica
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
audiolivro
Defensores Assassinados no Maranhão
Aicha Eroud
Goffredo Telles Junior
Cursos online
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Cursos Online Gratuitos
Projeto Reeducar
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Ministérios Públicos do Mercosul
Ciro Nogueira Coelho Rocha
sentença feita por estagiário
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Investigações criminais
Sistemas Processuais Penais
Controle de Convencionalidade
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Francine Sgnaolin Schmitt
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Tribunal de Justiça do Tocantins
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refugiado
Racismo Institucional
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Audiência Pública
Ricardo Conolly
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Pessoas portadoras de deficiência
Sinase
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Violência de gênero
Lei n. 12.318/2010
Fabiana Ferreira Dalabona
Eliseu Raphael Venturi
App.
Recomendação 44
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
339 CP
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Marcelo Ribeiro
recesso forense
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Dívida valor
Competência criminal
Abaixo assinado
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África do Sul
Uber de Advogados
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Cartório
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Conselheiros Tutelares
André Alexandre Happke
Guia
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Coletivo Lapices
Denúncia Crime
HC 389211
atividade de risco
Gestão da Terceirização do Trabalho
Ministro da Saúde
Hélio Ricardo Diniz Krebs
reedição de normas
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Paula Naves Brigagão
Trancamento do Processo
CDC
Reforma do Judiciário
Curso de Espanhol
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Albie Sachs
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Remoção de presos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Regulamentação do uso das algemas
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Pedro González
Revista Contextos Clínicos
Transporte de valores
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Fernanda Maria Veronese
Palácio do Planalto
Acesso à Jurisdição
Embaixada dos EUA
Conciliação pelo WhatsApp
Mateus Sampaio Aranha
TVAL
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Revista Iuris in mente
Lições de Direito Alternativo
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Perdão Presidencial
Judicialização democrática
Camarões
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Direito Público Temas Atuais
Superior Tribunal Militar
Teoria do Domínio do Fato
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Prescrição da ação penal
Comunicação ONU
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Transferência para hospital
IDDD
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Doação
Curso online
Clarissa de Cerqueira Pereira
Berçário
Democracia em Desconstrução
Almir Megali Neto
Tribunais se preparam
Responsabilidade civil do Estado
Direitos de Privacidade
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Hedlian S. Cândido
Professora Claudia Regina Freitas
Fernanda Martins
Lei 13306
Ricardo Antonio Andreucci
PFDC
Informativo 553 STJ
Jaécio Matos Santos
Juliana Ribeiro Goulart
Alexandre Barbosa da Silva
Propriedade Industrial
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Segurança do Poder Judiciário
controle social e falsas promessas
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Thaís Alves da Silva
Processo Penal e Garantias
intimação e notificação
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Coaching para Liderança de Alta Performance
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
TFT 4.ª Região
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Colóquio Internacional
Indonésia
Acordo de leniência
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Chicago
ACNUDH
Idosa
Revista Avant
Diploma de 3º grau
tentativa de homicídio
Luciano Benetti Timm
Mulher nos cenários jurídicos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Tiago Joffily
Bruno Ferreira
Daniela V. Pachito
Renata Nascimento Gomes
Escolas
Paulo Ferreira da Cunha
Oficina de Pais e Filhos
Intimação whatsapp
Segurança Aeroportuária
Criança indígena
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Recomendação 44/2013
Vitor Dias Conceição
Ana Luíza Teixeira Nazário
Lei 11.340/2006
Organização Mundial da Saúde
Jeffrey Chiquini
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
TST
Thiago Minagé
Eduardo Luiz Santos Cabette
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Lei 8.625/93
Enamat
Irlanda
Ivar Hartmann
Carlos Bolonha
Bancos
Eder Aleixo Bee
Leandro Bastos Nunes
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Ministério Público Militar
Coletivo por um Ministério Público Transformador
G. Couto de Novaes
Nota de Pesar
185
Legislação americana
Fotos
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Direitos de sucessões
Comunidade jurídica brasileira
Documentos falsificados
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Camila Berni
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Navegador
Tema 98 STJ
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Citação eletrônica
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cargo de Secretário de DiligênciaS
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Ausência de vagas
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Penhora de Bens
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
DPRJ
Súmula 83
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Pretensão Punitiva
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo de Souza Queiroz
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Constituição brasileira
Adoção à brasileira
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Execuções
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Comunidades carentes
Concursos Públicos
Parentesco de terceiro grau
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Crime de Furto
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Simpósio
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crime ambiental
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Assédio Moral
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Descriminalização
Magistratura
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RG
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Condenação
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
história de mulheres
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
UNISUL
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Justiça Legal
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Cumulação de pensões
Érica De Kássia Costa Da Silva
Sentença de Pronúncia
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artigo 33 do CP
II Congresso Sul Brasileiro
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Decisão Liminar
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Greve Geral
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Crise Migratória
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Rito processual
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Dano Moral
Ajuda Humanitária
V Colóquio
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
1º Congresso de Criminologia(s)
Obrigação
Armas Nucleares
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Voto provisório
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Rafael Fonseca de Souza Amaral
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PEC 287/2016. ADPF 438
Constituição e Poder Vol. 1
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Rafael Fernandes Caldeirão
Crime de Injúria
Restituição de valores
Desistência da adoção
Universidade do Porto
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Juliana Hermes Luz
Danos Materiais e morais
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REsp 1338942
Propaganda enganosa
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Regime disciplinar diferenciado
Dano moral e material
Lei n. 8.213/91
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
análise de redução de pena
Planos de Saúde
Daniel Fonseca Fernandes
Prisão Domiciliar
Brasil. Human Rights Watch
Escudo de Vidro
Curso Novo CPC EAD
Abril Uscanga Barradas
professor Dr. Guido Aguila Grados
alcoolismo
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Agostinho Ramalho Marques Neto
Vitor Vilela Guglinski
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ohio
2ª Edição
Projeto de Lei 3.729/04
Liberdades públicas
Totalitarismo no século XXI
pedofilia na internet
Natasha Karenina
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Kristian Rodrigo Pscheidt
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ricardo Bucker Silva
Fraude em Título de Eleitor
Emilli Fátima Haskel da Silva
Roberto Arriada Lorea
Guilherme Barcelos
Centro Acadêmico Hugo Simas
Comarca de Fortaleza
revogação de prisão preventiva
Europa
Juízes pela democracia
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Criminologia Forense – Tomo I
Miguel Calmon Dantas
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
ICMS
idoso com câncer
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Luiz Ricardo de Castilhos
Manual de Processo Penal
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
CDA
Edna Raquel Hogemann
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Gustavo de Mattos Brentano
Manifesto pela Democracia
Rogério Leal
Thayla Fernandes
RE 608872
Afrânio Silva Jardim
Bruno Milanez
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Instituto Jurídico Portucalense
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Indenização a familiares
Nicola Patel Filho
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Joaquim Leitão Júnior
Luiz Ferri de Barros
Politie Nijmegen-Zuid
Enem 2016
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posse-trabalho
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Estágio
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Justiça além dos autos
Resolução n. 203/2015
Bloqueador de celular
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Privatização de Presídios
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Dispositivos Móveis
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Lei Complementar 73/93
Súmula 563 do STJ
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Recurso Ordinário
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Convite Vaticano
Yuri Calixto
Renda Mensal Inicial
Luiz Regis Prado
Daniela Muller
Reação Alérgica
Medida alternativas à prisão
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Procuradoria Regional Eleitoral
Mensageira da Paz
Recurso Especial
Denúncias contra Aecio Neves
Confissão de culpa
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Prisão Perpétua
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HC 389.899
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Desocupação de estudantes
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Síria
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Concorrência desleal
colaborações premiadas
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Bruno Makowiecky Salles
construção de usina Teles Pires
Poder Judiciário catarinense
A Hiperintegração do Direito
PJe-Mídia
contratos de mútuo
Cristiano Botelho Alves
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Germano Schwartz
HC 129646
Plínio Gentil
Rafaela Alban
Tainá Fernanda Pedrini
Ministra Maria Helena Mallmann
Falsa acusação de crime
Megatendências
Nota
Michel Temer
PEC 227/2016
Princípio da insignificância penal
CPGUFSC
Massacre Manaus
Inelegibilidade
Auxílio Transporte para magistrados
Yeda Barbosa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
PUC-MINAS
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Cartilha completa com as instruções de uso
Vinicius Valentin Raduan Miguel
HC 143.247/RJ
Reforma em creche
Banco de dados genéticos
Defensorxs
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Resolução
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
prazo exclusão de sócio
Medidas cautelares a parlamentares
HC 138207
Revista Pensar
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Citação e intimação
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Especialização em Direito e Economia
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Decreto Presidencial
João Salm
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Instituto Patrícia Galvão
Filosofia de Zygmunt Bauman
Indenização por Dano Moral
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U2
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falta de decoro
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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TJCE
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
pedido de cancelamento rejeitado
Decisão colegiada
Assentamento agrário
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retificação de registro civil
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Gilberto Bruschi
Curso ENFAM
Arnaldo Rocha Júnior
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Pai socioafetivo
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Câmara Especial Regional
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
TJSE
Ministério Público da Bahia
Grécia
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Organização Mundial de Saúde
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Rita Matos Coitinho
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Máfia chinesa
Pornografia Infantil
Microcefalia
Poder Judiciário de Santa Catarina
Leonardo Nuñez Campos
cirurgia plástica reparadora
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Márcio Ferreira
Resolução 177/2016
Fernando Salzer e Silva
Mundo do Direito
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Direito eleitoral
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HC 374713
Curso de extensão
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Mestrado Direito Internacional
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Presidência da República
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Congresso de Psiquiatria Forense
Exportação
Massa Falida
Flórida
Compensação de carbono
Reinaldo Couto
PEC 209/2012
Mediação digital
Larissa Eloi Castro Santos
Resolução 214
Atividades Complementares Eletivas
João Paulo Lima do Nascimento
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Vinicius Almada Mozetic
interpretação conforme
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Lei estadual n. 319/1948
10ª edição comemorativa
Mayra Matuck Sarak
Paquistão
Luis Henrique Braga Madalena
Eugenio Zaffaroni
adoção
queixa-crime
Amanda Bernardes Khouri
João Gabriel Cardoso
Desabafo do juiz
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ministro Celso de Mello
societas sceleris
Comissão Especial
Fabíola de Oliveira Brum
Prazo Recursal
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Diego Prezzi Santos
Justiça em Números
3ª Turma do STJ
Furto em estabelecimento comercial.
Daniel Roberto Hertel
Jefrei Almeida Rocha
Alexandre de Morais da Rosa
Daniel Carnio Costa
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Maurício Correia
Entrevista do dia
Rachel Riera
CRCSC
Confederação Brasileira de Futebol
Direito e Gênero
Cuiabá
Preso provisório
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
João Vítor de Araújo Santos
Projeto Ronda Maria da Penha
4º Turma do STJ
Emetério Silva de Oliveira Neto
Direito dos Transexuais
Wagner José Penereiro Armani
Denúncia sem fundamentar
ACAD
UNIFACS
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Exame de DNA
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Gustavo Gomes Brito
Acordo de paz na Colômbia
voto do preso provisório
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Raimundo Simão de Melo
Direito Contratual
Professor Boaventura de Sousa Santos
Programa Direito & Rock
PEC 287/2016
4.º Congresso Médico e jurídico
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Sírlei de Sá Moura
Estado e Constituição
Mediação privada
Juíza Maria Clara Sottomayor
Renee do Ó Souza
Lei nº 13.427
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
FNDE
Sérgio Cabral
Renda Mínima
Estado do ES
ADC 16
Ecstasy
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Fazenda nacional
Ações Penais Constitucionais
Thaise Mattar Assad
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Estado do Rio de Janeiro
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Andrea Bocelli
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
cooperativa de crédito
Giulia Poeppl Pereira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
instituições financeiras
Recomendação 31 do CNJ
SEDESTMIDH
Seriado
CCJ
ADC nº 43
TJPA
Ditadura Chilena
Thula Pires
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Requisições de Pequeno Valor
Legislação Italiana
Patrícia Cordeiro da Silva
Reino Unido
Temas de Argumentação Jurídica
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Suíça
Legislação em vigor
Juliana França David
Ministro José Barroso Filho
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Adoção homoparental masculina
Walder Araújo de Oliveira
Israel Domingos Jorio
BNMP 2.0
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Lista
Atendimento à Infância e Juventude
Seguro de Vida
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Raquel Von Hohendorff
Laura Mallmann Marcht
Hermes Moreira Jr
julgamento STF
SAJ
Audiência Digital
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Lei n. 15.829/2012
Samila Gusmão Kalif Pereira
Sérgio Oliva Reis
Péterson Niehues
Pena pecuniária
Renan Francelino da Silva
desclassificação de crime
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Imigrantes
Julia Santi Fischer
ICMS Rio de Janeiro
Banco do Nordeste
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Demissão por Homofobia
Lata de tinta
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Agressão Verbal
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Tragédia de Mariana
Estresse ocupacional
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Anuário da Justila 2016
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Conferência de Haia
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base de cálculo de honorários
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Audiência de Custódia
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Usuária morta
Regime prisional
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Clenio Jair Schulze
Luiz Fernando Ozawa
Alepo
Competência originária do STF
Memorial escravocata brasileiro
Filme Orestes
Barcelona
Metodologia da Pesquisa
PEC 241 (PEC 55)
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Micheli Silva
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Direito Unisul
Risco Precaução e Responsabilidade
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Ciências Médicas Forenses
Finlândia
Oriente Médio
Ana Luiza Canavarros Caldart
Ricardo Souza Calcini
quem quebrou o Estado brasileiro
Crise financeira
Leonardo Palma Malinverni
Gustavo Medeiros
Gabriel Luiz Marcondes
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Bárbara Lopes Gomes
Rubens Correia Jr.
TJRO
Curso Novo CPC
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Volume 18
Karla De Souza Oliveira
Edson Silva Barbosa
adicional de insalubridade
Polícia Civil do Distrito Federal
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Alice Hammes
Aluguel de Roupas
Cleber Francisco Alves
Barbara do Espírito Santo Pasello
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
escravidão
Testemunha de uma barbárie
MPF
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Servidores e Juízes
Felipe Lima de Almeida
Bruno Sá Freire Martins
Heloísa Husadel Telles
PLS 280/2016
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
TJMT
Tratado
Inquéritos arquivados
OAB/ES
José Enrique Teixeira Reinoso
restabelecimento do fornecimento de água
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
PUCMM
Direito de Gênero
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Contestação
Matias Hillesheim Stecker
Amanda Oliari Melotto
Desaposentação
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Destinação de Recursos
Jacqueline Sinhoretto
Verdade e Consenso
Direito Forense
Ponto adicional
DPESP
Processo de validação de documentos
suspensão de prazo
Súmula 90 do TST
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Carlos Teixeira Teófilo
Luanna Tomaz de Souza
José Luiz Toro da Silva
Ensino de Processo Penal
João Vítor de Araújo Santos
Trabalho não remunerado
Moraes Pitombo Advogados
Renato S. S. Schindler Filho
Toca fitas
ONU Brasil
Equipamento para Blindar a Sociedade
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Olavo Fettback Neto
Amanda Rodrigues Vander
canabidiol
Oficiais de Justiça
Citação por Hora Certa
Eliza Hartung
Direito e processo penal
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Aldo Arantes
Luís Henrique Linhares Zouein
Bibiana Fontella
Alex da Silva Anhaia
Carros apreendidos
Paulo Edgar da Rocha Resende
Resolução 218/2016
Seguro
Vitor Sousa Freitas
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Lei 13.429/2017
Soraia da Rosa Mendes
Rol de Procedimentos em Saúde
Wallace Costa dos Santos
Francisco Sannini Neto
Refugiados e Migrantes
feminicídio
Aplicativo Replika
Violência contra mulher
ADI 5649
Morgana Machado
Justiça russa
Curso de Mediação
Amanda Viega Spaller
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Roberto Epifânio Tomaz
Thiago André Silva Gonçalves
Mario Cesar Andrade
EAD
Doutor "honoris causa"
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Paternidade
Audiência de apresentação
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Mortes e lesões causadas por policiais
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Justiça em número 2016
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
PL 280/16
Estabelecimento prisional
Sistema Quero uma Família
Leis internacionais de direitos humanos
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Violência e Cinema
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Legislação Indígena
Em busca das garantias perdidas
Imunidade diplomática
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Saída Temporária
REsp 1428493
Boletim da RDL
Encontro dos Descobrimentos Online
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Tráfico internacional de drogas
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casais homoafetivos
Processo Penal do Espetáculo
Tribunal de Justiça de Goiás
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TJRS
indenização
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Legislação Francesa
IX Semana Jurídica
Antônio Carvalho Filho
Lei nº 7.716/89
Trabalho Forçado
Mediação e Conciliação
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Presos provisório
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Quadro Saiba Mais
Tratados de direitos humanos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Marco civil da internet
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Direito Penal Sexual
Consulta CNJ
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
O direito à extimidade
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
RE 1217166
Seleção de Artigos
Revista Contradogmáticas v. 09
Juliana de Alano Scheffer
Professores da USP
3º Turma
Medida provisória
Código Civil de 2002
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
ADJ
Súmula 719 do STF
Contagem de prazo
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Afastamento
DPESC
André Leivas de Araújo Vianna
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Regime aberto
Centro Integrado de Cultura
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Pauta de Julgamento
MPT
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Guilherme Rosa Santos
Marina Almeida da Rosa
João Paulo Allain Teixeira
Claudio Melim
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Francisco Oliveira Neto
Andressa Magnabosco Koch
Recurso Especial n. 1.285.789
Velocino Pacheco Filho
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Vestibular Udesc
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Adicional de Periculosidade
Regimes de casamento
Vade Mecum Método Internacional
Regras de Bangkok
Ministra Cármen Lúcia
Carlos Vinicius Mariano Magno
PPGCCrim
XXV CONPEDI
Violência contra a mulher
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Encoge
Acelino Rodrigues Carvalho
Curso Avançado de Direitos Humanos
Teto remuneratório
Projeto de Lei 4.850/2016
Luiz Henrique Silva Almeida
Eduardo Bueno
Lute como uma menina
Termo circunstânciado de Ocorrência
Rotativo
Prefeito
Romênia
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Documentário Não é Brinquedo
Juros de Mora
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Erro médico
terror e medo
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Jurisprudência
Secretaria da Fazenda de MG
André Sampaio
Nicole Moreiras Urbini
I Encontro das Criminalistas
repetência
Organização das Nações Unidas
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Desocupação UESB
Arrecadação de Verbas Públicas
Recurso Extraordinário 973837
Plano Nacional de Segurança
Lei 13.269/2016
#Empório indica
Precedentes Judiciais Vinculantes
Simone Pires Cipriano
Renajud
RENAP
Programa Apadrinhamento Afetivo
Escoteiros
Artigo Científico
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Wilson Knoner Campos
Rede Infoseg
comemoração 125 anos
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Direito de imagem
Dano ambiental
Fernanda Diniz Soares Mota
Atestado médico
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Igor Labre de Oliveira Barros
Século XXI
8ª Vara Federal de Florianópolis
Manuela Valim Charpinel
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Leandro Machiniski
Trabalho em presídio
Assis da Costa Oliveira
Penal Tributário
Liberdade Religiosa
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Edução
Turmas Recursais
Diderot Costa Souza Filho
Eduardo Silva Bitti
Interrogatório informal
Combate à Corrupção
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Crimes da Ditadura Militar
Limites a internet
Súmula 574
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
agravo interno e embargos
Roberto Bergalli
Produtividade
Tecnologia Comunicação e Informática
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
CFOAB
HC 138565
Vereador SC
Orientações Jurisprudenciais
Posse Ministra Carmen Lúcia
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Homeoffice
Lauro do Nascimento Pereira
RAECC
tratamento do preso
TJAC
José Calvo González
TRT-MG
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Prova de dívida
Ônibus
Publicidade das decisões administrativas
mudança de nome
Rodrigo Darela de Souza
Jacqueline dos Santos Fernandes
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Filipe Rodrigues Costa
Damásio Educacional
Maria Coelho Rosa Nôvo
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Especialista ONU
Starbucks
Inquérito n 4.483
Marcos Fagundes Salomão
Refém em assalto
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Adoção de grupos de irmãos
Tabelionato de Notas
Eslovênia
Toronto
Otelo
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Otávio Augusto Tirello Pulga
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Entrevista
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Paulo Fonteles de Lima
O Direito e a Sétima Arte
Cultura da sentença
Oportunidades
Primeira Seção do STJ
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Casamento Precoce
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Barbara Pasello
Habeas Data
Exame de Ordem
Faculdade de Direito de Vitória
Responsabilização criminal
Entrevista com Freud
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
suspensão de pagamento de 13 RS
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Redes sociais
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
r Luiz Ferri de Barros
Aury Lopes
extradição
Flacso
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Buraco em via pública
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
2ª Câmara Criminal
Recebimento
indígenas Warao
Pena Capital
Recomendação 41
Igor De Lazari
Gilmar Mendes
Marcelli Cipriani
Paternidade biológica
Atraso imóvel na planta
Ministro Mendonça Filho
União estável
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Consulta
Matheus Henrique Mendonça
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Cladem
Concurso público
Érica Veríssimo Martins
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Wellington M. de Almeida
Laurita Vaz
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Palestrantes
Especialização em Ciências Penais
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Abuso de autoridade
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Reconhecimento fotográfico
Filmes Africanos
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Emenda Constitucional 88/2015
Ana Tereza Basílio
Londres
empresa terceirizada
João Paulo Orsini Martinelli
Ditadura brasileira
Grupo de Estudos em Direito Público
Tocha olímpica
Cinemas
Elpídio Paiva Luz Segundo
Casal homossexual
MIT
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Educação de Jovens e Adultos
Agressão escatológica
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Pesquisa e Movimentos Sociais
intercâmbio de jurisprudência
Academia
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Regime domiciliar
Princípio da presenução de inocência
Escola sem partido
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Sala Verde
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Julia Lafayette
Editora Tirant Lo Blanch
Nayara Swarowski
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Direito Imobiliário
Violência e Cultura
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Ana Carolina De Macedo Buzzi
Política Nacional de Solução de Conflitos
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crimes cibernéticos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Portaria Interministerial n. 405
Lei nº 9.099/95
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Armadilhas da Cognição
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Voto divergente
art. 5º da Constituição Federal
inteligência artificial no Judiciário
Denisse Raquel Montoya Elias
Concurso de Monografia
Nazismo
Raphaela Lopes Rodrigues
Estatuto da Criança e do Adolescente
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Revista Sistema Penal & Violência
O negociador
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Lei das Contravenções Penais
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Introdução ao Direito Processual Penal
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Estado do Ceará
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Processo de escolha dos ministros do STF
Decreto nº 8.727/2016
Boletim n. 08
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Apadrinhamento de crianças
Fernanda Zambrotta
RE 760931
Notícia
Camila Berni
Carlos Eduardo Martinez
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Fernanda Ely Borba
Disney
Danos morais e materiais
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Depósito recursal
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Documento histórico
Professor Adjunto
Ministros
O Procedimento Comum
TJAL
ADI
Paulo Queiroz
Precatórios
Alexandre Miranda Aleixo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Botão de pânico
reunião com presidentes dos TJs.
Países Lusófonos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Imóvel SFH
Falta de vagas
Súmula 439 do STJ
Gabriela Buarque Pereira Silva
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Acusada gestante
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