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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Começa amanhã o II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Confira a programação completa do evento!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Maria Lúcia Karam
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Está chegando a hora!!!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Grace Regina Costa
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IMPERDÍVEL!!! - II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito - Confira o que teremos de bom!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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O que terá de bom no II Congresso Sul Brasileiro de Direito???? Parte II
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Vem aí o II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Confira algumas das palestras!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Henderson Fürst
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Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva
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Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Leonel Pires Ohlweiler
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Geraldo Prado
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Ilton Norberto Robl Filho
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Guilherme Wunsch
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Fauzi Hassan Choukr
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Vera Regina Pereira de Andrade
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Luis Henrique Braga Madalena
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Claudio Melim
Aberto até dia 19/08/2016 o edital para submissão de artigos no II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Aline Gostinski
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Bianca Cândido
Série eProcesso – prática com teoria III
Patrícia Henriques Ribeiro
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Antonio Graim Neto
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Guilherme Sarri Carreira
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r Luiz Ferri de Barros
Série eProcesso - prática com teoria IV
Adalberto Narciso Hommerding
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André Gustavo Salvador Kauffman
Ana Miguel Gomes Regedor
Nariel Diotto
Claudio Melim
Lidia Isabel Lira
David Tarciso Queiroz de Souza
Victor B. Gonçalves
O Direito e a Sociedade de Consumo
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Letícia Bürgel
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Roberta Moura Faíz
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Emanuela Gava Caciatori
Débora Fernanda Ferreira
David T. Queiroz de Souza
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Assis da Costa Oliveira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Daniel Thiago Oterbach
Fernanda Mambrini Rudolfo
Belmiro Jorge Patto
Yuri Calixto
Alberto Sampaio Júnior
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Roger Feichas
Carlos Henrique Duarte Araújo
Geraldo Marcell Azevedo
Pedro Roberto Donel
João Guilherme Alvares de Farias
Lucas Gabriel Furlan
Márcia Cunha Teixeira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Iolmar Alves Baltazar
Fernando Hoffmam
Humberto Santarosa de Oliveira
Paulo Victor Costa Brito
Nicole Noschang
Ataques cibernéticos
Luana Renostro Heinen
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fernando Henrique Cardoso
Gil Ramos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
André Dos Santos Carvalhal
Guilherme Henrique Lage Faria
Camila de Oliveira Koch
Walter Gustavo da Silva Lemos
Laís Mosso Ferfoglia
Fernando Reis de Carvalho Peres
Jefferson Forest
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Thanderson Sousa
Bruno Marques Ribeiro
Luiz Otávio Fontana Baldin
Raquel Possolo
Rafael Felgueiras Rolo
Júlio da Silveira Moreira
Ester Eliana Hauser
João Lucas D. de Azevêdo
Cláudio Lucena
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Daniela Campos Cerullo
Mauricio Stegemann Dieter
Grace Menck Figueroa
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriela Oliveira Freitas
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Thalita Caroline Faria de Assis
Rennan Herbert Mustafá
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marisa Falcão
Laura Mallmann Marcht
Vontade de Constituição
Daniella Teixeira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marcelo Pichioli da Silveira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luis Gustavo Cardoso
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Caso Althusser
Luís Renato Avezum
Desvirtuamento do jurídico
Anita Duarte
Daniela Villani Bonaccorsi
Fernando Rubin
Júlio Marcelo de Oliveira
Salmi Paladini Neto
Alessandra Simões Reis Abraão
João Pedro Gebran Neto
Valdemar Habitzreuter
Cristiano Duro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gabriel Lima Marques
Mariana Brito Cairo
Glauco Salomão Leite
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
LETICIA ARENAL
Doacir Gonçalves de Quadros
João Paulo Lordelo
Lívia Rebouças da Costa
Camila Amado Soares
Mayra Matuck Sarak
Daniela Portugal
Igor Borges La Rosa
Marcelo dos Santos Melo
Lazara Carvalho
Lívio Oliveira
Guilherme Felipe Miguel
Mauro Cesar Martins de Souza
Diogo de Oliveira Gomes
Guilherme Vale Brum
Paulino Oliveira Santos
Maíra Vida
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gustavo Marques Krelling
Leonel Pires Ohlweiler
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bárbara Fonseca de Moura
Marina Carneiro Matos Sillmann
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gustavo Pereira Freitas
Denis Sampaio
Paulo Vinícius Feijó
Fernanda Freitas de Melo
Hugo Melo Falquer
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luanna Tomaz de Souza
Douglas Carvalho Ribeiro
Marcello Terto e Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Débora Tavares
Larissa Tomazoni
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Hernani Zanin Júnior
Gustavo de Melo Vicelli
José de Assis Santiago Neto
Fernanda Ely Borba
Leandro Bastos Nunes
Quitéria Péres
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ana Caroline Machado Medeiros
Gabriel Junqueira Sales
Alberto Jonathas Maia
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fernando Filgueiras
Fernanda Hablich
Evie Nogueira e Malafaia
Denúncia contra Lula
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Camila Savaris Cornelius
Filipe Reinert
Leonardo de Oliveira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Michela Petrini
Felipe Montiel da Silva
Iara Antunes de Souza
Aphonso Vinicius Garbin
Violência contra as mulheres
Wellington Lima Amorim
Carla Dietrich
Jenair Alves da Silva
Patrícia Leite Carvão
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ficção académica
Eduardo José da Fonseca Costa
Extensão Direito das Mulheres
Clarice Santos
Mauricio Mota
Andrea Simone Frias
Elias Guilherme Trevisol
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Stanley Souza Marques
Participação Privada
Fernando Goya Maldonado
Rafael dos Santos da Silva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Elaine Cristina da Silva
Francisco José Guardini Nogueira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Mauro Mendes Dias
Samuel Silva
Marcelo Ferreira Machado
Aisha E. Road
João Lauro Serpeloni
Felipo Pereira Bona
Pedro Ivo de Sousa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Naína Ariana Tumelero
Higor Rezende Pessoa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Raphaella Reis de Oliveira
Luis Henrique Braga Madalena
Vitor Santos Andrade
Wagner Francesco
Fabiano Ramalho
Rafaela Alban
Eduardo Santana Cordeiro
Paulo Natanael Vieira Lima
José Ribas Vieira
André Monteiro do Rosário
Gustavo Amorim
Wellington Jacó Messias
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Clarissa Tassinari
Carlos Alberto Crispim
Rodrigo Helfstein
Jefferson de Carvalho Gomes
Eric Cwajgenbaum
Kássio Henrique S. Aires
Lygia Molina
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcos Paulo Campos
Imane Rane
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ângelo Boreggio Neto
Camila Gouvêa de Araújo
Larissa da Silva Lopes
Diogo de Oliveira Gomes
França Júnior
Monique Pena Kelles
Marina Barcelos de Oliveira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Danúbia Souto de Faria Costa
Nelson Camatta Moreira
Alessandra Wanderley
Clarissa Pereira Carello
Leonardo Marques Vilela
Paula Saleh Arbs
Anderson Brasil
João Felipe Bezerra Bastos
Daisson Flach
Marcelo Masô
Phillip Gil França
Sandro Luiz Britto Sprenger
Rodrigo Wasem Galia
César Augusto Baldi
Regina Geni Amorim Juncal
João Ulysses Ferreira Neto
Efson Lima
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gustavo de Lima Pereira
Luís Renato P. A. F. Avezum
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Conduta atípica
Amanda Lobão
Maira Scavuzzi
Rogério Pacheco Alves
Gustavo Santana do Nascimento
Mírian Da Silveira Monte
Mario Cesar Andrade
Zilka de Sá Barros
Andre Vasconcelos Roque
Marina Peixoto Dias
Daniela Richter
Agrotóxicos
Marina Alice de Souza Santos
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
David Salim Santos Hosni
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Lazara Carvalho
Priscila Martins Dias
Fernanda Donadel da Silva
Alice Costa Lima Salz
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Carlos Daniel Ferreira Dias
Victor Hugo Ossowsky
Nayron Divino Toledo Malheiros
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Antonio Pedro Melchior
Bruce Bastos Martins
Gabriela Nascimento Lima
Felipe Sorgi da Costa
Marina de Carvalho Vieira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Bianca Rosenthal
Martina Silvestri
Ian Fernandes de Castilhos
André Luis Callegari
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcos dos Santos Ito Borem
Rafael Giorgio Dalla Barba
Patrícia Moreira de Lima
Augusto Passamani Bufulin
Jorge Coutinho Paschoal
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ravi Peixoto
Laura Dutra de Abreu
América
Victor Labate
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcos Catalan
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Nelson Rosenvald
Aicha Eroud
João Victor Carvalho de Barros
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Cássio Pitangueira
Mariana Lamassa da Fonseca
Henrique Rabelo Quirino
Elcemara Aparecida Zielinski
Jorge Bheron Rocha
Tatiana Sogari Tormem
Adriano Leitinho Campos
Daniel dos Santos Rodrigues
Haroldo César Náter
David Maxsuel Lima
Viviane Lícia Ribeiro
Gabriela Mendes Machado
Pedro de Araujo Fernandes
Cargos públicos de provimento efetivo
Fernando Torres
Alice Hertzog Resadori
Almir Megali Neto
Ivan Bonifácio
r Thomas Bustamante
Soraia da Rosa Mendes
Ricardo Yamin
Viviane de Santana
Mª Emília M. de O. Queiroz
Jefferson Augusto de Paula
Amanda Ribeiro dos Santos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Renê Beckmann Johann Júnior
Enrique P. Haba
Bruno Guimarães Pedrosa
Bruno Takahashi
Henry Colombi
Bruna Braga da Silveira
Atahualpa Fernandez
Atenuante inominada
Guilherme Mesquita Estêves
Araken de Assis
Sistemas inquisitório e acusatório
Newton Pereira Ramos Neto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Natalia Cintra
André Sampaio
Gisela Maria Bester
Marcella Boarato
Bruna Maria Felix
Bruna Angélica Maistro
Henrique Bonacina Bonfanti
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Wanessa Almeida
Moacir Henrique Júnior
Antônio de Padova Marchi Júnior
Juliana Hermes Luz
Williams Félix Gomes da Silva
Mateus Mantovani Sorgatto
"Doping processual"
João Paulo Pirôpo de Abreu
José Barroso Filho
Thaís Magrini Schiavon
Paulo Henrique Oliveira
Gizeuda Sousa Rosi
Valéria Magalhães Schneider
Bernardo Britto Guerra
Marco Couto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Cleiton Sacoman
Pollyanna Maria da Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Giulia da Silva Soares
Giselle da Cunha Cruz
Queila de Araújo Duarte Vahl
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rafael Feitosa da Mata
Suzana Rahde Gerchmann
Vinícius Cidral
r Rizzatto Nunes
Marta de Oliveira Torres
Nilo Carlos Pereira de Souza
Lia Testa
Thiago Freitas
Cristiane Rebelo Limas
Maria Lúcia Barbosa
Gabriel Esperança Lisboa
Karyna de Almeida Carvalho
Alexandre Senra
Felipe Wild Varela
Claudio Melim
Juliana Jacob
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Thalita Abdala Aris
Clarissa Demartini
João Biffe Junior
André Amorim de Aguiar
Ana Cristina Teixeira Barreto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Jeffrey Chiquini
Pedro Dalese
Alexandre de Morais da Rosa
Leonardo Antunes Morais
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bernardo G.B. Nogueira
Inês Virgínia Prado Soares
Leonardo Gomes Fernandes
Marcelo Oliveira de Moura
Daniel Octávio Silva Marinho
José Flávio Bueno Fischer
Adriano Sant’Ana Pedra
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Milena Márcia de Almeida Alves
Claudia Freesz Calmon
r Élida Lauris e Denise Dora
André Lucas Fernandes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
João Daniel Rassi
Kelvin J. Bressan
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Jéssica Helena Borges Fraga
Vanessa Brodt Martins
Marly Fernandez
Patrick Lendl Silva
Julia Santi Fischer
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Francisco Pereira Pinto Filho
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Caroline Bispo
Diogo Dal Magro
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Gabriela Araujo Souza Lima
Matheus Novais da Silva
Ravi Peixoto
Hodavias Bibiano Chivinda
Manoel Cardoso Helfer
Suzany Brasil
Carolina Lacerda Machado
Aicha Eroud
Abel Ferreira Lopes Filho
Eduardo Pazinato
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernanda Frizzo Bragato
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Igor Cardoso
Talise Rossi, Diéssica Adam
Diogo Bacha e Silva
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Felipe Fernandes Pinheiro
Gabriela Ponce
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Emily Fidelix
Luciane Buriasco Isquerdo
Amanda Ferreira dos Passos
José Carlos Portella Junior
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Felipe Bertazzo Tobar
Danilo Luchetta Prado
Marcelo Roseno de Oliveira
Felipe Montiel
Bernardo Lima
Luiza Costa de Medeiros Werner
Josevando Souza Andrade
Darci Guimarães Ribeiro
Anthony Thiesen
Theodoro Vicente Agostinho
João Victor Mingorance
Daniel de Pádua Andrade
Rodrigo Pereira Moreira
Autoritarismo nacional
Carla Benitez Martins
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ian Martins
Ana Paula Couto
Konstantin Gerber
Carolina Heloisa Guchel Berri
João Antonio Tomporoski
Renata Oerle Kautzmann
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Barbara Christina de Souza Rosa
Samuel Bueno
Amanda de Medeiros Lima
Samuel Mânica Radaelli
Rosane Reis Kerber
Caroline Köhler Teixeira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Alan Pinheiro de Paula
Aurélio Franco de Camargo
Gilberto Alves Júnior
Luís Gustavo Reis Mundim
Michel Zumerkorn Hassan
Alice Bianchini
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcelo Carneval
Espetacularização da violência
Leonardo Oliveira Bernardino
Mariana Silva Nery
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Sofia Jessica Diaz
Franklyn Celso Ferreira
Marcelli Cipriani
André Antônio Gavazini
Ulisses Schwarz Viana
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Paola Alcântara Lima Dumont
Mariana Lopes
Cândice Lisbôa Alves
Anderson Nazário
Sinara Adriano da Trindade
Fernanda Melo Silva
Modelo aristocrático de Direito
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Savio Rangel Santiago
Haneron Victor Marcos
Lucas Romero Leite
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Henrique Batista Barbosa
Juliana de Alano Scheffer
Maria Luiza Ávila
Futuros profissionais do Direito
Marlom Formigheri
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Thiago Vasconcelos Moura
Nadine Hellen Reis
Luciana Severo
Rodolfo Pamplona Filho
Débora Costa Ferreira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Felipe Cassel
Merhej Najm Neto
Agustín Laó-Montes
Felipe Dalenogare Alves
Felipe Monteiro Minotto
Belmiro Fernandes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Elizabete de Araújo Souza
José Muniz Neto
Mariana Rodrigues Veras
Rafael Faria Basile
Nely Nazareth
Laís Arruda Marini
Deivid Willian dos Prazeres
Myrna Alves de Britto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Taysa Matos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Sistema Penal do Rei Midas
Mauro Granemann de Souza Neto
Luis Leandro Gomes Ramos
Estudantes secundaristas
Nelson Lacerda
Fábio Guimarães Timponi
Aline Venutto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ana Patricia Gonzalez
Adriana Almeida Lima
Yuri César de Almeida Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Magnum Roberto Cardoso
Adilson Pires Ribeiro
Direitos dos homossexuais
Daniel Cardoso
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Vitor Frederico Kümpel
Karla Fabrício de Godoy
Bruno César Gonçalves da Silva
Misoginia
Lucas Lanner De Camillis
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fabiano Pimentel
Bruno Henrique Alves Salomão
Affonso Ghizzo Neto
Maíra Marchi Gomes
Daniela Dias Tomaz
Rodrigo Becker
André Fernandes
Edgard Usuy
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lauriston de Araújo Carvalho
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gabriela Ribeiro
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Flávia Santiago Lima
Claudia da Rocha
Nayder Rommel de Araújo Godói
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rafael Lara Martins
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fernanda Gomes e Souza Borges
Brena Bonachini
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
r Nelson Lacerda
Alexandre Basílio
João Paulo de Souza Carneiro
André Tredinnick
Sabrina de Paula Braga
Emanuela dos Santos Silva
Tiago Joffily
Débora Veneral
Isadora Delfino Reis
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Maira Bianca Scavuzzi
Série Tecnologia e trabalho III
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Franceline Franco
Delano Câncio Brandão
Marcelino Sato Matsuda
Recompensa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lara Teles Fernandes
Guilherme Zorzi Rosa
Lucas Machado
Italo de Oliveira Guedes
Ana Tarna dos Santos Mendes
Carina Bezerra Kobashigawa
Bruna Maira Cavalheiro
Eron Corrêa da Silva
Gabriel Mantelli
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Natascha Anchieta
Dina Alves
Daniel A. Dourado
Lucas Varela
Lucas Hinckel Teider
Andreza Pantoja Smith
Fernando Antunes Soubhia
Cintia Neves Godoi
Camila Belinaso
Bruno da Costa Vaz
Mayara Pellenz
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Francielle Oliveira Gadonski
Marcio Guedes Berti
Vitor Andrade
Andréa Araujo Bostelmam
Ana Sophia Brioschi Santos
Simone Henrique
Gamil Föppel El Hireche
Thaís Rocha Lima
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gabrielly Caroline Porsebon
Eugênio Pacelli
Rafael de Deus Garcia
Arlene Mara de Sousa Dias
r Rodrigo Wasem Galia
Manuella Fernandez
José Luis Bolzan de Morais
Marcela Araújo Rosa
Raça
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ricardo Barbosa Tellini
Constelação Familiar Sistêmica
Ruy Freire Ribeiro Neto
José Luis da Silva Tavares
Luiz Elias Miranda
Vinicius Silva Lemos
Felipe da Silva Freitas
Marcelo de Mello Vieira
João Marcos Braga de Melo
Renzo Cavani
Lucas Vasconcelos Vieira
Marco Antônio Scapini
João Carlos Adalberto Zolandeck
Mateus Brandão Aires
Celso Augusto Uequed Pitol
Elisa Rech Dickel
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Diego Ken Osoegawa
Dervana Coimbra
Lucas Nicholas Santos de Souza
Alexander Meurer
Katarina Peixoto
Cristiano Duro
Cristiano Botelho Alves
Júlia Quaresma Passos Jorge
André De Marco
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Roberta Matzenbacher
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Diogo Dal Magro
Emerson Garcia
Bryan Bueno Lechenakoski
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Périsson Otávio Rodrigues
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Carmem Cavalcante
Patrícia Otarão
Fernando Rabelo Rodrigues
Ana Luísa Fioroni Reale
Evandro Regis Eckel
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rodrigo Nery
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bruno Rodrigues
José Humberto Pereira Muniz Filho
Paulo Gurjão
Júlia Dutra de Carvalho
Beatriz Vargas Ramos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ricardo Antonio Andreucci
Thiago de Oliveira Vargas
Carolina Sena Vieira
Cecília Bojarski Pires
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Nayara Swarowski
Laraíne Catapan
Suellen Regina Frantz
Regis Fernando Freitas da Silva
Eduardo Silva Bitti
Rafaela Silva Garcez
r Tainá Aguiar Junquilho
Mariane Bosa de Lins Neves
Leonard Schmitz
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Catherine Juglair Nogari Valente
Marco Aurelio Serau Jr.
André Luiz Maluf de Araujo
Lucas Murilo Wojcik
Veranice Melo Frota
Sofia Siman Salema
Igor Raatz
Marcelo Ribeiro
Renato S. S. Schindler Filho
Alexandre Junqueira Gomide
Kamila Alkmim Nascimento
Bruna Caroline de Oliveira
Gisela Maria Bester
Vínculo de emprego
Ricardo Fiorin
Gustavo Dayrell
Julyan Ramos da Fonseca
Ronicleici Santos da Conceição
Ciro de Souza Brito
Lenon Gustavo Batista Taques
Diego Crevelin de Sousa
Tássia Andressa Veber
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ana Carolina Calvo Tiberio
Amanda Avansini Arruda
Daniel da Costa Gaspar
Bruna Kern Graziuso
Mark Pickersgill Walker
Mário Cesar Andrade
Cyntia Possídio
Patty Oliver
Ualy Matos
Marco Aurélio Peixoto
Lenio Luiz Streck
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Violações de direitos humanos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ruan Zancanaro Catarini
Mauricio Ferreira Cunha
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Camila Canto
Adriano de Jesus Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Tânia Maria Françosi Santhias
Fabiano Zavanella
Andreu Sacramento Luz
Bárbara Natália Lages Lobo
André Leivas de Araújo Vianna
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Aline Busch Czarnobai
Vânia Marian Guerino Farinha
Luciane Maria Trippia
Lucio Barreto Guerreiro
Ismar Nascimento Jr.
Matheus José da Silva Dillio
Luiza Nagib Eluf
Monique Pena Kelles
Ana Priscila Correia Luz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Victor B. Gonçalves
Giovana Atarasi
(Sub)Versões Processuais Penais
Giulia Signor
Ana Patricia Gonzalez
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marcelo Mendes dos Santos
Rafaela Alban
Bruna Borges
Ursula Rodriguez Minhone
Tiago Oliveira de Castilhos
Hermes Zaneti Jr.
Maria Walkiria Cabral
Janiere Portela
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Thereza Christina Nahas
Noslen Melo
Diego Henrique Schuster
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Arlene Mara de Sousa Dias
Gabriel Teixeira Santos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Amanda Souza Batista
Fabrício Pontin
Benigno Núñez Novo
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luiza Silva Rodrigues
Cristina Motta
Ana Paula Rengel Gonçalves
Thaís Boia Marçal
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Velocino Pacheco Filho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fernando Antunes Soubhia
Isis Regina de Paula
Raique Lucas de J. Correia
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Henrique Picarelli
Henrique Milanez Pirolla
Juliana Carvalho Pavão
Willian Cleber Zolandeck
Daniel Gerhard
Daniela Bornin
Thomas da Rosa de Bustamante
Fábio de Oliveira Camillo
Leonardo Carvalho Moura
Benigna Teixeira
Gabriel Silas
Cristiana Cordeiro
Adriana Gonçalves Cravinhos
Josiane Rose Petry Veronese
Alexandre Cesar Pereira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Elisandro Lotin de Souza
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Raphael Augusto
Vanessa Milani Sgreccia
Camila Zambrano de Souza
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Tayane Caruso do Valle
Marcelo José Madeira Mauad
Henrique Franceschetto
Suelen Tavares Gil
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fernanda Teixeira de Medeiros
Uso indevido de algemas
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Juraci Mourão Lopes Filho
Elias Marques de Medeiros Neto
Fernanda Euzébio Teixeira
Guilherme Christen Möller
Christyan Muller Ajala
Luíza Nívea Dias Pessoa
Isabel Fauth
João Eduardo De Nadal
Tiago Resende Botelho
Thais Nogueira Lopes
Afrânio Silva Jardim
Izabele Pereira Barra
Gustavo Holz
ciência penal
Marcela Münch
Filipe Reinert
Luana G. de Vito
Lilian Katiusca
Lucas Costa de Oliveira
Felipe Abdel Malek
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Edilson Santana G. Filho
Ana Paula Siqueira
Paloma Leles
Alan Siraisi Fonseca
James Walker Júnior
Fernanda Araujo Pereira
Francisco Walter Rêgo Batista
Elisa Berton Eidt
Benjamim Silva Rodrigues
Paulo Ferreira da Cunha
Sidineia Delai Onzi
Francine de Moura
Lougan Cardoso Lima
Renato Santos de Melo
Ruth Barbosa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ruth Batista
André Chiabay
Recurso Especial
r Gisela Maria Bester
Sílvia Gabriel Teixeira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Cristiane Rodrigues Iwakura
Deonísio Koch
Valéria Fernandes Vieira
Isabela Maria Cremasco Vieira
Renê Hellman
Vitória Sousa Lopes Pereira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Guilherme Valle Brum
Sarah Gomes Sakamoto
Igor Domingos do Altíssimo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Eduarda Cruz Daudt
Marcelo Marinho
Victor Rodrigues da Silva Costa
Thiago Brega de Assis
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Larissa Borges Fortes
Antônio Carvalho Filho
Marcelo Maduell Guimarães
Renato Mantoanelli Tescari
Caio Vlasak
Casos criminais
Vicente de Paulo Barretto
Sandoval Alves da Silva
Juarez Cirino dos Santos
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Rodrigo López Zilio
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Elane Pires Muniz Soranso
Vanessa Saraiva de Abreu
Marcelo Palma de Brito
Andreu Luz
Eduardo Januário Newton
Alfredo Copetti Neto
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Jaqueline dos Santos Espíndula
Indyara Tayana Santos Rossetto
Adriano Soares da Costa
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
Revista Eletrônica da ABDConst
Fernanda Ely Borba
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Leandro Machiniski
Gabriela Minatto Cherubini
Juízes pela democracia
Marcia Sarubbi Lippmann
Inconstitucionalidade do votos
Estudos Constitucionais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Homenagem a Imre Kertész
Gratuidade do Ensino
HC 138565
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
José Eduardo Resende Chaves Júnior
tema 945/STJ
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Felipe Pruinelli
Greve Geral
Documentos estrangeiros
Aprovado
Contestação
crime de estupro
Renê Hellman
Boletim n. 08
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Paternidade tardia
Adoção de grupos de irmãos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Augusto Jobim do Amaral
Alcenir José Demo
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Tribunal de Justiça do Chile
Dano Psíquico
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Periódicos
Gilberto Bruschi
Cenário jurídico e político
Prerrogativa de foro
Felipe Wruck Médici
Assunção tácita de culpa
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Reconhecimento fotográfico
Curso de Direito Internacional Público
Guia
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Coleção Análise Alternativa do Direito
Indenização por Dano Moral
Lei 8.137/90
Leonel Pires Ohlweiler
Vitória Buzzi
Gustavo de Almeida Ribeiro
Reforma do Ensino Médio
Pessoa com deficência
Renata Nascimento Gomes
Exportação
Ministro da Saúde
Raoni Gomes
Antecipação de Tutela
Fertilização In Vitro
João Felipe B. Bastos
Banco do Nordeste
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Deficiência visual
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Otávio Augusto Tirello Pulga
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Nicola Patel Filho
Deputados
Duílio Antero de Camargo
Poder Judiciário Estadual
Portaria 930
ADC 16
Planos de Saúde
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Recomendação 44/2013
Flórida
Thayla Fernandes
Segurança Digital
MS 30891
Cuiabá
Liberdades públicas
Wilyney Santana Borges
Renan Francelino da Silva
Albie Sachs
Ações Penais Constitucionais
EMESC
SAJ
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Ana Cristina Bacega De Bastiani
condições para reajuste de plano de saúde
Projeto de Lei 3.729/04
Fernanda Diniz Soares Mota
Andréa Gill
Cadastro Nacional da Adoção
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
PEC 241/2016
Lei nº. 13.257/16
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Virginia
Bolsas para Mestrado
Assis da Costa Oliveira
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Ministro José Barroso Filho
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Projeto de Lei 168/2015
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Secretaria da Fazenda de MG
Destinação de Recursos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Lei 9.714/1998
Plano de Ação dos Tribunais
Matheus Souza
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Encontro Município Transparente
casais homoafetivos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Guilherme Reis Gonçalves
Mariana Goulart
Juliana França David
Ocupação das Escolas e Universidades
André Alexandre Happke
Caderno legislativo
Desigualdade salarial entre os gêneros
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Hélio Peixoto Júnior
Especializações
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Ministérios Públicos do Mercosul
Fernando Rey Cota Filho
André Luís de Lima Maia
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Gilberto M. A. Rodrigues
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Reino Unido
Cristiano Imhof
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Portaria 1/2017
ADI
Conselho Municipal de Assistência Social
Princípio do melhor interesse da criança
Súmula 439 do STJ
Consentimento do morador
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
inteligência artificial no Judiciário
Fabiano Oldoni
Constituição brasileira
Paridade de Gênero
Universidade Federal da Bahia
Julio Cezar Moura de Souza
87º Feira do Livro de Lisboa
Yara Singulano
Revista Húmus
Hilariane Teixeira Ghilardi
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mediação virtual
Confisco de Bens
Tabelionatos de Notas
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interceptação telefônica ilegal
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O direito à extimidade
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Nazismo
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Ação Penal de Competência do Júri
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Direito Forense
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intoxicação alimentar
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Paolo Lollo
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Mestrado Direito Internacional
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investimento
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mudança de nome
Exame preparatório OAB
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ministro Raul Jungmann
Resolução 229/2016
Ministra Cármen Lúcia
8ª Vara Federal de Florianópolis
Defensor público José Ivan
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
O objeto da ciência do direito penal
Giancarlo Montagner Copelli
Ruiz Ritter
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Imigrantes
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Prisão Domiciliar
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Responsabilidade civil do Estado
Ohio
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Malta
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Noruega
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Orientações Jurisprudenciais
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Reação Alérgica
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Projeto de Pesquisa
Antecedentes Criminais
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Grupo de Pesquisa
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polícia civil DF
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II jornada de Derecho civil
Cartório
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Interrogatório informal
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Furto em estabelecimento comercial.
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Liminar em Habeas Corpus
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Violência contra a mulher
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Regime prisional
Arquivamente de Inquérito
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Tribunal Superior do Trabalho
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Lei Complementar 73/93
Antonio Carlos Macedo de Castro
Patricia Burin
Adimplemento Substancial
Jurisdição Constitucional
Forças Armadas
RE 608872
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Crimes Imprescritíveis
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Justiça além dos autos
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Áudio da entrevista
Rompimento de barragens
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Juros de Mora
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Abuso de autoridade
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Canibalismo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Guarani-Kayowá
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Natureza da ação penal
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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o especialista em prender e a prisão
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Endividamento
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Brenno Cavalcanti
Estelionato emocional
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Curso Novo CPC
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Inelegibilidade
I Jornada de Direito Processual Civil
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Quadro Saiba Mais
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Primeira Seção do STJ
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Proteção à identidade de gênero
Coaching para Liderança de Alta Performance
INCADE
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Prenome de tratamento
Audiência de Conciliação
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Democracia em Desconstrução
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Karina Guerreiro de Sá
Reforma da política de drogas no Brasil
Grécia
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Falsa acusação de crime
Ministro Eliseu Padilha
RG
Alexandre Miranda Aleixo
Sistema Quero uma Família
pena mínima
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Judiciário paulista agora é 100% digital
Desocupação de estudantes
Edução
Emenda Constitucional 95/2016
intimação e notificação
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Francisco Cordeiro
RE 601720
Andressa Tomazini
Morgana Henicka Galio
Direitos fundamentais na era dos extremos
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Leonardo Godoy Drigo
Direitos dos cidadãos
adoção homoafetiva
âmbito de proteção
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Karla de Souza Oliveira
Universidades
Conduta atípica penal
Imigração
Recomendação 41
Ministro Mendonça Filho
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Luiz Fernando Ozawa
Estudos Feministas
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
crowdfunding
339 CP
Aplicativo CPC Anotado
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Organização Mundial de Saúde
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Rachel Riera
Luciano Góes
Mestrado e Doutorado 2017
Diego Zysman Quirós
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Fernanda Flórido Lui
Revista Iuris in mente
PJSC
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Entre Nós
Trabalho remoto
Samir Mattar Assad
história de mulheres
Jorge Bheron Rocha
RE 1217166
Guilherme Wunsch
Imunidade diplomática
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ezio Mauro
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Citação e intimação
RE 595676
Lenio Luiz Streck
Maurício Fontana Filho
CCJ
Expropriação
IPEBJ
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
#Empório indica
TVAL
Acesso à Jurisdição
Glauber William Duarte
Petição n. 7074
Fernando Antunes Soubhia
Coaching para concurso
administração judiciária
Geovane De Mori Peixoto
185
Cartilha completa com as instruções de uso
Marinha do Brasil
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Rodrigo Dias da Fonseca
Oficiais de Justiça
EMAB
Dia do Orgulho LGBT
José Roberto Moreira
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Curso de extensão
Luanna Tomaz de Souza
Tiago Didier
Crime de trânsito
Clube de Regatas do Flamengo
7º Congresso Jurídico Online
adoção
Dano Material
Geovane Peixoto
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
PLS 195/2014
Aluguel de Roupas
Ação Popular
Eliseu Raphael Venturi
Cirilo Tissot
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Juliana Hermes Luz
Eduardo Januário Newton
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Imóvel SFH
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Boletim da RDL
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Tiago Resende Botelho
Revista Contradogmáticas v. 09
Saída Temporária
Paulo Fonteles de Lima
Educação Pública
João Pedro Leite Barros
Bianka da Silva Carvalho
dispensa discriminatória
Eugenia de Azevedo Neves
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Direito de liberdade religiosa
O negociador
Bis in idem
Sine Fácil
Abuso Sexual
Câmara de Deputados
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Observatório da Mulher
Tecnologia Comunicação e Informática
Crise Migratória
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Atraso na entrega de diploma
Irlanda
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SMS
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Julio Cesar Marcellino Junior
Toca fitas
Direito LGBT
Eugenio Zaffaroni
Congresso de Psiquiatria Forense
Lula
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Devido Processo Legal Substancial
TRT 12ª Região
Estresse ocupacional
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Crimes na Internet
agravo interno e embargos
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Recuperação de Créditos
Marco Aurélio Marrafon
Paulo Incott
Recomendação 44
CNJ
luta pelos direitos
HC 135.100
Uso do telefone celular
Cristiane Rebelo Limas
Crime de ameaça
REsp 1338942
PL 5555/2013
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Ações de Família
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Comunicação ao juízo da execução
Doação
Acidente de trabalho
Bruna Silva Carvalho
Prescrição da ação penal
Decreto 8.615/15
Ministério Público de São Paulo
Ricardo Martins
Gestão da Terceirização do Trabalho
O Controle da Moralidade Administrativa
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Remição pelo estudo
Lauro Francisco Mattei
Conferência de Haia
Tuberculose
art. 334-A do Código Penal
Daniel Carnio Costa
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Daniel Roberto Hertel
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Wagner Arnold Fensterseifer
Estevão Schultz Campos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rubia Souza Santos
Inteligência Artificial
Desembargador
STF
Decisão colegiada
Anoreg/MA
Boletim n. 09
ADC nº 43
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Razoável Duração do Processo
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Igor Labre de Oliveira Barros
Contagem de prazo
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Revista da AGU
Armas Nucleares
Aplicativo
Bloqueador de celular
Assédio Moral
voto do preso provisório
Samira Schultz Mansur
Torcedores
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Decreto Presidencial
Interpretação conforme a Constituição
extradição
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Lei anti-homofobia
Cursos Online Gratuitos
Incitar Suicídio
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Quebra de decoro
Texas
Nathan Pilonetto Silva
II Congresso Sul Brasileiro
Alexandre José Trovão Brito
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Programa Direito & Rock
PJe Mobile
Alexandre de Morais da Rosa
Ilton Norberto Robl Filho
prazo exclusão de sócio
Estudante
Detector de mentiras
Regimes de casamento
Saúde
Gianfranco Silva Caruso
danos estéticos
Lívia Maria Lucca Silva
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Berçário
Reforma do Judiciário
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Jogos Olímpicos 2016
Penhora de Bens
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Vítimas de Tortura
Perda total
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António Guterres
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Lei 11.340/2006
Fabiano Oldoni
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Curso Preparatório
Elpídio Paiva Luz Segundo
Medo do futuro
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
MG
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Decreto 8.789
instituições financeiras
Contas inativas do FGTS
Comissão Especial
Mediação judicial
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Angela Cristina dos Santos Zen
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Romênia
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Constituição e Poder Vol. 1
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Balanço 2015 STJ
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Tribunais de Justiça
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Corrupção na Petrobrás
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fundamentos do constitucionalismo
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Entrevista do dia
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Lei das Contravenções Penais
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Sorteio
Competência Delegada
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Constituição e Poder Vol. 2
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Doutrina previdenciária
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Condomínio
Código Civil de 2002
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Recursos Repetitivos
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Big data
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Aicha Eroud
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Processo Penal do Espetáculo
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Tortura Sistêmica
Direito à educação
Coaching
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Andréia Ferreira Bispo
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Participação nos Lucros e Resultados
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Mudança de sexo
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Hora Extra
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Estados Lusófonos
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Justiça Criminal Negocial
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Instalação dos cursos jurídicos
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Seguro DPVAT
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Inconstitucionalidade da proibição
Roubo de carro
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Lei 13.269/15
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
UFPB
Publicidade das decisões administrativas
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Marcel Gomes de Oliveira
Risco Precaução e Responsabilidade
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Precatórios
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Século XXI
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Crise financeira
Em busca das garantias perdidas
Nota de Repúdio
Convenções Internacionais
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Massa Falida
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Legislação Indígena
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ADJ
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Debate
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Patrícia Cordeiro da Silva
Superior Tribunal Militar
Déficit da Previdência
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Márcia Luisa da Silva
Politie Nijmegen-Zuid
Lei das Terceirizações
OCupações das Escolas e Universidades
ADI 5645
Lute como uma menina
XX Semana Jurídica
Jaécio Matos Santos
Tiago Protti Spinato
Código Tributário nos Tribunais
Fernanda Zambrotta
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
saque mensal
Quilombos
Camila Ponciano
Claudio Melim
Parlamento Europeu
Pensão por Morte
Celso Gomes Pinheiro
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Estado de Inocência
crimes contra a vida
Acesso a ação penal
Ecstasy
Direito Penal Sexual
MPM
Reajuste salarial
Tema 98 STJ
TRT4
Tocha olímpica
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lei 9.029/1995
IX Semana Jurídica
Programa Apadrinhamento Afetivo
III Simpósio de Direitos Humanos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
TRT9
Ana Carolina Greco Paes
HC 373364
Cartórios e Registros
Thula Pires
Posse Ministra Carmen Lúcia
tese reafirmada no STF
suspensão de prazo
Cinthia Menescal
Andréia Leal Ferro
2ª Câmara Criminal
Ligue 180
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Rafaela Alban
Los Angeles
Direito à inclusão
Maurício Correia
Goffredo Telles Junior
Canal Empório do Direito no YouTube
Nota
4.º Congresso Médico e jurídico
Monografia
Colóquio Internacional
Ronaldo Nogueira
Diploma
Lei de Licitações
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Marcos Eberhardt
Redação
Felipe Magalhães Bambirra
Embaixada Americana
O resultado como fundamento do injusto penal
Revista Direito GV
Comunidades tradicionais
Juiz humano
MARCELO MARQUES
Abaixo assinado
Frantyelle Dorneles Gambin
Lei 13.429/2017
Gabriel Vicente Riva
Universidade Pública
Proteção jurídica
análise de redução de pena
Renee do Ó Souza
Sobre a Guerra
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Prova de dívida
LGBTI
Transmissão on line
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Adriane Nogueira Naves Perez
CTPS
Lei 13.270
José Emílio Medauar Ommati
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Uniplac
João Gabriel Cardoso
Equipamento para Blindar a Sociedade
Alice Hammes
HC 143.247/RJ
Sentença de Pronúncia
Cultura da sentença
Alexia de Melo Miguel
Contribuição Previdenciária
Ísis Fontenele
Trasnporte coletivo
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
a dor tem pressa
Adilson Pires Ribeiro
Alexandre Matzenbacher
Renajud
Resolução n. 107/2010 do CNJ
A defesa intransitiva de direitos
Polônia
Queda em bueiro
Reforma previdenciária
Damásio Educacional
Iolmar Alves Baltazar
Renata Torri Saldanha Coelho
Palestrantes
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Cartório extrajudiciais
André Luis Callegari
Prêmio Conciliar
RENAP
Giulia D'Amore
Rodrigo Wasem Galia
João Vítor de Araújo Santos
Maria Antonieta Fernandes
Germano Schwartz
HC 389211
Diderot Costa Souza Filho
Chamada pública
animais silvestres
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Mateus Vaz e Greco
Citação por Hora Certa
Constituição Italiana
Abril Uscanga Barradas
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Fauzi Hassan Choukr
Natália Katrine Doutor Branquinho
base de cálculo de honorários
STJ
Tribunal de Justiça de Goiás
Tribunal online
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Lata de tinta
ADI 5649
ACAD
Testemunha de uma barbárie
comemoração 125 anos
Princípios da oralidade e simplicidade
Ministro Celso de Mello
João Salm
uso de marca
Gustavo Noronha de Ávila
Cursos Internacionais
Felipe da Silva Freitas
Processos
O Procedimento Comum
Eder Aleixo Bee
Morte Assistida
Seguro
Coletivo Lapices
Citação eletrônica
Pedro Valença Resende Ferreira
Glossário
Costumes
Curso de Mediação
Paulo Thiago Fernandes Dias
Lucas Baratieri Francisco
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Tatiana da Silva Morim Kashio
Joaquim Leitão Júnior
Érica Côrrea Simões Pires
Presidência da República
Trabalho de Conclusão de Curso
Revisão Disciplinar
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Projeto Cronos
Obrigação
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Pokémon Go
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Sexta Câmara Civil
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Prisão Perpétua
Centro Acadêmico Hugo Simas
Desenvolvedores de Aplicativos
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Promoção das Diversidades
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Concurso de Bolsas
Projeto Reeducar
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Ianca Souza Barauna
Medidas alternativas
Valores nutricionais
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Prestações Pecuniárias
Violência contra mulher
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Servidores e Juízes
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Vítima tenta acordo
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
TJGO
Casamento Precoce
Reforma Eleitoral
biblioteca digital
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Liminar
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Suspensão de licença ambiental
Programa de estágio PJSC
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Legalização da maconha
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Austrália
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Desvio de função
Requerente de asilo
Regime aberto
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Direito Internacional
Revista Pensamiento Americano
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Escudo de Vidro
Teoria do Crime Culposo
A Índole Filosófica do Direito
Audiência por videoconferência
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telefonia celular
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G. Couto de Novaes
Asilo
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Gilmar Mendes
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RE 587970
Restituição de valores
Ausência de vagas
Trancamento de ação penal
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
PLS 288/2013
Moraes Pitombo Advogados
África do Sul
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Súmula 574
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Alexandre do Rosario Brito
PEC 209
Ana Paula de Souza Cury
CDC
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Demissão por Homofobia
hoje?"
Adriano Consentino Cordeiro
Rússia
Programa de estágio
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Adriano Martins de Sousa
indígenas Warao
FNDE
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Registro profissional
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Jurisprudência
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Adicional de Periculosidade
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Revista Sistema Penal & Violência
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Marcelo Pertille
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Centro de mediação para solução de conflitos
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Pesquisa Acadêmica
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
TJMT
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Cristiano Neves
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Saiba Mais
Revista Avant
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Daniel Soifer Kriger
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Pena Capital
posse-trabalho
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Código de Ética da Magistratura
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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PLC 20/2016
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Auschwitz
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Súmulas
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Gabriel Serra
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art. 385 do CPP
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Competência Jurisdicional
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TJMG
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Quebra de Sigilo
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Direitos do trabalhador doméstico
Decisão STJ
Psicologia em Estudo
Francine Sgnaolin Schmitt
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Marina Almeida da Rosa
Lei 8.625/93
recesso forense
Direito de defesa
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Magistério
Dano Estético
Julgamento pelo tribunal do júri
MIT
Organização das Nações Unidas
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Giovana Giulia Silva
Escoteiros
Informativo 553 STJ
Megatendências
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tiago Joffily
Plano Nacional de Segurança
Denúncia sem fundamentar
DPVAT
Ivar Hartmann
Felipe Wruck Médici
Atividades Complementares Eletivas
Eliana Rocha Oliveira
João Paulo de Mello Filippin
Lara Ferreira Lorenzoni
Áudio entrevista
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
estacionamentos
Clenir Sani Avanza
Cultura da Punição
João Paulo Orsini Martinelli
Raphael Boldt
Curso de Direito
indenização
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Síria
Thiago Siffermann
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Lei 12.850
Remoção de presos
Reclamação Trabalhista
Maioridade
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Javan Moisés Girardi
Adoção em conjunto de irmãos
Agostinho Ramalho Marques Neto
Segurança do Poder Judiciário
TFT 4.ª Região
Roberto Arriada Lorea
Consolidação das Leis do Trabalho
afastamento de Renan Calheiros
Maykon Fagundes Machado
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Renda Mínima
Filipe Maia Broeto
Renda Mensal Inicial
Gustavo Gomes Brito
Renata Condi Vescovi
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Código de Trânsito Brasileiro
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Leonardo Nuñez Campos
Tatiana Stroppa
ONU Brasil
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Materialidade delitiva
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Processo de escolha dos ministros do STF
Vinicius Almada Mozetic
Gabriel Martins Furquim
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Mudanças Climáticas
Ex-presidente Lula
Affonso Ghizzo Neto
Zéu Palmeira
Intercâmbio
Evicção
VEC
Aderlan Crespo
Mato Grosso do Sul
INQ. n. 4483
Indenização por cobrança indevida
Guilherme Rosa Santos
Investigação de paternidade
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Dano Moral
Direitos dos animais
Adriano Menino de Macedo Junior
Mackysuel Mendes Lins
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Kennedy Henrique
Projeto de Lei 3.277/2012
Arthur Corrêa da Silva Neto
Exame de DNA
Tragédia Vila Mariana
José Ewerton
Bingo
Carolina Marcondes
Direito de Gênero
Revogação de Resolução
Juliana Ribeiro Goulart
Marcelo Melo
Lei de Improbidade Administrativa
ICMS Rio de Janeiro
Universidade Federal de Goiás
Maria Madalena Telesca
fornecimento de medicamento e tratamento
Iverson Kech Ferreira
Professora Claudia Regina Freitas
Edição
Idenização por danos morais
Fenômeno das Torcidas Organizadas
João Paulo Pirôpo de Abreu
Controle de Convencionalidade
Ana Maria Magro Martins
Gestantes
PRISÃO
Fila Preferencial
Reforma da Previdência
feminicídio
Nova Súmula
Mario Porto
Henrique B. Souto Maior Baião
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Ponto adicional
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Imprensa
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Informativo de Jurisprudência
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Art. 111 da LEP
Tragédia de Mariana
Poder Judiciário catarinense
TJAC
Juros
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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O que funciona no plantão judiciário
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Menores infratores
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Emenda Constitucional 88/2015
Especialização em Direito e Economia
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Lourival Almeida Trindade
Wellington M. de Almeida
Indígenas
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Legislação Italiana
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Preso provisório
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Bolsa de Estudo
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Amanda Bernardes Khouri
progressão vertical de carreira
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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doutorado
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Envenenamento de merenda escolar
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
tutela urgente da saúde
Acordo de leniência
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Abuso dos direitos humanos
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Alimentos no âmbito internacional
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Obras Publicitárias
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Antecipação de prova no processo penal
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Assessoria para mulheres
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Resolução 213/2015
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RVA
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Registro de medicamento
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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REsp 1428493
Estabelecimento prisional
O Direito Achado na Rua
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Dez Medidas Anticorrupção
Resolução 177/2016
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Direito eleitoral
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Agravo de Instrumento
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Dano moral e material
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Lucas do Nascimento Nobre
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Esquadrão Suicida
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Colaboração premiada por delegados
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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PEC 227/2016
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Recurso Especial n. 1.285.789
Pessoas com deficiência
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Crime de roubo
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vítima de bala perdida
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
construção de usina Teles Pires
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Festa Junina
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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gastos do Judiciário
Adel El Tasse
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Regime domiciliar
retificação de registro civil
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Terrenos de Marinha
Direito Penal da guerra às drogas
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Segurança Aeroportuária
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Juliana de Alano Scheffer
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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reintegração de posse
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Lei de Mediação
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Erro médico
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Seguro de Vida
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