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Começa amanhã o II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Confira a programação completa do evento!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Maria Lúcia Karam
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Grace Regina Costa
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IMPERDÍVEL!!! - II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito - Confira o que teremos de bom!
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O que terá de bom no II Congresso Sul Brasileiro de Direito???? Parte II
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Vem aí o II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Confira algumas das palestras!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Henderson Fürst
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Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Vera Regina Pereira de Andrade
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Luis Henrique Braga Madalena
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Claudio Melim
Aberto até dia 19/08/2016 o edital para submissão de artigos no II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Aline Gostinski
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Lei nº 8.137/1990
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Thiago Priess Valiati
Kássio Henrique S. Aires
Eduardo José da Fonseca Costa
Ana Luísa Schmidt Ramos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ricardo Pires
José Ribas Vieira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marcelo José Madeira Mauad
Ivana Leite Ruiz
Sergio Henrique Salvador
João Marcos Buch
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marina Bertinatto
Felipe Cassel
Fábio da Silva Bozza
Suzany Brasil
Alexandro Marcel
Adriana Calvo
Antonella Galindo
Mackysuel Mendes Lins
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Laís Mosso Ferfoglia
Victor Pyles
Ruiz Ritter
Andreza Pantoja Smith
Bruno Silveira Rigon
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Arthur Corrêa da Silva Neto
Claudia Brum Mothé
Maria Walkiria Cabral
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Sara Vieira Matos Figueiredo
Celyce de Carvalho Carneiro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Myrna Alves de Britto
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Tamires de Oliveira Garcia
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Alice Costa Lima Salz
Silvia Arizio
Eduarda Couto Pessoa Othero
Mariane Bosa de Lins Neves
Andressa Retori Teixeira Maia
Michele Hübner
Juliana de Alano Scheffer
Espetacularização da violência
Amanda Ribeiro dos Santos
Phillip Gunther
Gustavo Holz
André Sampaio
Tânia Maria Françosi Santhias
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gabriela M. Menezes
Leandro Bastos Nunes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Lígia de Freitas Barbosa
Gabriela Balbinot
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Adriano de Jesus Silva
Alexandre de Paula Filho
Vitória Passini
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Paulo Ferrareze Filho
Gabriel Mantelli
Alexandre Bahia
Bruna de Souza Fernandes
Marcelo Ricardo Colaço
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rogério Pacheco Alves
Sandro Luiz Britto Sprenger
Rosa Benites Pelicani
Marcelo Ferreira Machado
Pedro de Souza Gomes Milioni
Giulia Signor
Estela Márcia Rondina Scandola
Henrique Kaster
Gisela Maria Bester
Jaécio Matos Santos
Luis Henrique Braga Madalena
Renata Oerle Kautzmann
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Belmiro Fernandes
Anderson Brasil
Diego Henrique Schuster
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Dina Alves
Flaviane de Magalhães Barros
Fernanda Euzébio Teixeira
Magnum Roberto Cardoso
Paulo Ferreira da Cunha
Benjamim Silva Rodrigues
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriela Nascimento Lima
Fauzi Hassan Choukr
André Nicolitt
Millena Gêmero
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pollyana Maria da Silva
Bruna Maira Cavalheiro
Manoel Cardoso Helfer
Rafael Lara Martins
Aurélio Franco de Camargo
Paulo Vinícius Feijó
César Barros Leal
Kátia Parente Sena
Lucas Baratieri Francisco
Daiane Carlos Höhn
Fernanda Teixeira de Medeiros
Marina Carneiro Matos Sillmann
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Constelação Familiar Sistêmica
Ruth Barbosa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fernando José Sampaio Lobo
Carla Froener Ferreira
Alexandre Carrinho Muniz
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ester Eliana Hauser
Gabriel Bulhões
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Danúbia Souto de Faria Costa
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Douglas Carvalho Ribeiro
Samuel Lourenço Filho
Rafael Bruno de Sá
Marcelo Mendes dos Santos
Denize Carolina da Cunha
Silas Maycon Lopes Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lucas
Priscila Serafin Proença
Stanley Souza Marques
Lucas Pereira Sagaz
Amanda Ferreira dos Passos
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fabrício Reis Costa
Marcelo Andrade de Azambuja
Mariana Resende
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ricardo Moura
Alessandra Wanderley
Paola Bianchi Wojciechowski
Aline Amábile Zimmermann
Carla A. Ventura
Mariana Rodrigues Veras
Ygor Nasser Salah Salmen
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Cristina Motta
Paulo Henrique Oliveira
Hodavias Bibiano Chivinda
Antonio Notariano Jr.
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Debora Vieira
Larissa Janoni de Araujo
Lucas Costa de Oliveira
Elcemara Aparecida Zielinski
Jader Marques
Luiza Nagib Eluf
Rafaela Alban
Vinicius Cardona
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
José Henrique Mouta Araújo
Carlos Augusto Ribeiro
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Tiago Silva de Freitas
Cinthia Loise Jacob Denzin
Igor Cardoso
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Proporcionalidade e isonomia
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
David T. Queiroz de Souza
Leonardo Godoy Drigo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ígor Araújo de Arruda
Tiago de Lima Santos Reid
Eduardo Silva Bitti
Jhonatan Morais Barbosa
Marcelo Roseno de Oliveira
Rafael Fernandes Caldeirão
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Humberto Miranda
Fabiano Pimentel
Fernando Antunes Soubhia
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Jarbas Matos
Luanna Tomaz de Souza
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marcelo Pereira de Almeida
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Yasmine Pitol
Mauro de Azevedo Menezes
Victor Hugo Ossowsky
Filipe Reinert
Edson Carvalho
Schirley Kamile Paplowski
André De Marco
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Fillipe Azevedo Rodrigues
Paloma Braga
Clécia Cristina Galindo
Paulino Oliveira Santos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
João Paulo Lordelo
Luiz Elias Miranda
Caio Madureira Constantino
Kamilla Mello
Jorge Coutinho Paschoal
Quitéria Péres
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Germano Rigotti Fiorio
Rodrigo Portela Gomes
Ricardo Leonel da Silva
Anna Luiza Cremonezi
Luíza Nívea Dias Pessoa
Karyna de Almeida Carvalho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Wellington Jacó Messias
Terceira idade
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maurício Ramires
Abril Uscanga Barradas
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Murillo Andrade
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Bruno de Macedo Dias
Eric Cwajgenbaum
Daiana Menendez
Mayara Pellenz
Pedro Dalese
Vanessa Milani Sgreccia
Homero Chiaraba
Daniel Gomes Batista da Silveira
Gustavo de Lima Pereira
Leonel Betti Jr.
Taynah Ignacio
Carolina Sena Vieira
Marina Alice de Souza Santos
Bruno Henrique Alves Salomão
Guilherme Bonato Campos Caramês
Cláudio Rêgo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
David Tarciso Queiroz de Souza
Christyan Muller Ajala
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Paola Alcântara Lima Dumont
Rogerio Licastro Torres de Mello
Thalita Abdala Aris
Participação Privada
Gláucia Borges
Abailard Jose de Sousa Neto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Patrícia Cordeiro da Silva
Leticia Maria Rosa Alves
Daniel Brajal Veiga
Gustavo Silva Alves
Jenifer Rodrigues
Euclides Santos Bittencourt
Gabrielly Caroline Porsebon
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Karen Munhoz
Maria Luiza Gorga
Gabriel Esperança Lisboa
Daniel Brantes Ferreira
Franklyn Celso Ferreira
Michelle Gironda Cabrera
Vitor Santos Andrade
Gabriela Gomes Soncini
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marisa Falcão
Isis Regina de Paula
Clarissa Tassinari
Rizzatto Nunes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marcelo Ferreira Machado
Caelen Barros
Helga do Nascimento de Almeida
Leonel Pires Ohlweiler
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gabriel Teixeira Santos
Carlos Henrique Soares
Maria Fernanda Piva
Philipe Benoni Melo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Priscila Fichtner
Anita Duarte
Raul Linhares
Andrea Simone Frias
Maciana de Freitas e Souza
Isadora Delfino Reis
Rafael Almeida Santos da Luz
Alexandre Junqueira Gomide
Solange Cordeiro Faria
Injustiças raciais no Brasil
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Daniel Cardoso
Indyara Tayana Santos Rossetto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Flavio Antônio da Cruz
João Victor Rozatti Longhi
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Clarissa Demartini
Franciele Rieffel
Rideko Suzuki
Guilherme Christen Möller
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Joana Ribeiro
Pedro Arruda Junior
Luís Fernando Casara Corrêa
Marina Peixoto Dias
Renata Moreira da Silva
Ulisses Schwarz Viana
Ronan Robl
Thaís Boia Marçal
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
João Paulo Orsini Martinelli
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Aicha Eroud
Fabiano Moyses Furtado
Cristiano Duro
Larissa Mozzatto Risério
José de Assis Santiago Neto
Antônio Carvalho Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Joice Graciele Nielsson
Guilherme Mesquita Estêves
Franceline Franco
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Gilberto Bruschi
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marli M. M. da Costa
Belmiro Jorge Patto
Marcelo Mazzola
Fernando da Silva Albuquerque
Ciro de Souza Brito
Joselene Negra Black
Merhej Najm Neto
Velocino Pacheco Filho
Israel Lima
Luiz Gustavo Tiroli
Letícia Bittencourt
Willian Alex Sander Amorim
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rubem Bilhalva Konig
Espírito republicano
Violência contra as mulheres
Mariana Lopes
Marcela Münch
Ana Miguel Gomes Regedor
Rosana Rufino
Carlos Eduardo Martinez
Ilan Goldberg
Kenarik Boujikian
Mateus Mantovani Sorgatto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Patrícia Moreira de Lima
Laura Haddad
Luís Eduardo Colavolpe
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Wilson Knoner Campos
Benigno Núñez Novo
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Jamilla Monteiro Sarkis
Daniel da Costa Gaspar
Camila Zambrano de Souza
Davi Rodney Silva
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Herval Sampaio
Vitor Pereira dos Santos
Fernando Hoffmam
Camila Maciel Cavalheiro
Átila Da Rold Roesler
Jéssica Galvão
João Lucas da Costa Silva
Maurilio Casas Maia
Cláudia Toledo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bernardo Cortez
Emília Queiroz
Vitor Andrade
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Jéssica Feiteiro Portugal
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcus Alan de Melo Gomes
Rafael Caselli Pereira
r Raul Linhares
Patrícia Leite Carvão
Eder Fernandes Santana
Claudia da Rocha
Germano Schwartz
Thaís Mendes Webber Barelli
Cândido Furtado Maia Neto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Claudia Freesz Calmon
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Silvia Felipe Marzagão
Casos criminais
Lorena Vasconcelos Porto
Conduta atípica
Luiz Gustavo Tiroli
Fermín Canteros
Fernanda Ely Borba
Fabrício Morais da Costa
Juliane Facó
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Daniela Villani Bonaccorsi
Laura Mallmann Marcht
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Antonio J. Capuzzi
Nilo Carlos Pereira de Souza
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ana Luísa Fioroni Reale
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gabriela Oliveira Freitas
r Élida Lauris e Denise Dora
André Dos Santos Carvalhal
Marco Aurélio Peixoto
Júlio da Silveira Moreira
Suzana Rahde Gerchmann
Mateus P. Gomes
Fabiana Otero Marques
Leonardo Alves Côrrea
Ruth Batista
Juliana Simone Nandi
Rafael Giorgio Dalla Barba
Catarina Hernandez Ferri
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marco Antonio Lima Berberi
Yuri Ivo Peralva Sales
Lucas Nicholas Santos de Souza
José Ricardo Maciel Nerling
Julyan Ramos da Fonseca
Márcio Soares Berclaz
Simone Henrique
Pierre Moreau
Lillian Pfleger
Leonardo Monteiro Rodrigues
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Soraia da Rosa Mendes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ana Radig Denne Lobão Morais
Júlia Dutra de Carvalho
Lucas Roberto de Souza
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Débora Spagnol
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lucas Machado
LETICIA ARENAL
Rodrigo Frantz Becker
Rodrigo Chandohá da Cruz
Gabriel Miranda
Ravi Peixoto
Julio Guilherme Müller
Elias Guilherme Trevisol
João Paulo Atilio Godri
Vinícius Alves
Arthur de Souza Bastos
Luiz Carlos Rezende e Santos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Elias Marques de Medeiros Neto
Cristiana Cordeiro
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Fernanda Becker
Bruno de Almeida Passadore
Cristiane Rebelo Limas
Wálber Araujo Carneiro
Lougan Cardoso Lima
Jocê Rodrigues
João Felipe Bezerra Bastos
Nelson Lacerda
Relação de trabalho
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Tiago Joffily
Nacle Safar Aziz Antônio
Naína Ariana Tumelero
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Emrich Sá
Regis Fernando Freitas da Silva
Franciane Hasse
Hellen Fernanda de Castro
Carla Benitez Martins
Maria Lúcia Barbosa
Augusto Barbosa Hackbarth
Alexandre Melo Franco Bahia
Alexandre de Morais da Rosa
Thula Pires
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Fernanda Freitas de Melo
Ualy Matos
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Willian de Meira
Humberto Gomes Macedo
Josiane Rose Petry Veronese
Ursula Rodriguez Minhone
José Adaumir Arruda da Silva
Paulo Roney Fagundez Ávila
Mônica Bonetti Couto
Giselle Couy
Ubirajara da Fonseca Neto
Roberta Aparecida Varaschin
Daniele Lameira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Isabel Fauth
Hellem Silveira Rebolças
Vitor Frederico Kümpel
Olívia Maria de Almeida
Ana Priscila Correia Luz
Bianca Cândido
Taysa Matos
Bruno Sá Freire Martins
Sílvia Gabriel Teixeira
Eugênio Pacelli
Rubens Almeida Passos de Freitas
Plínio Gentil
Marcus Vinícius Motter Borges
Bruna Marques da Silva
Rodolpho Mattos
Eduardo Januário Newton
Andréia Candida Vitor
Caroline Farias dos Santos
Victor B. Gonçalves
Paulo Lenzi
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Thiago Souza de Albuquerque
Gabriela Ribeiro
Sidineia Delai Onzi
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Claudio Melim
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Talita Quézia de Assis
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
José Edvaldo Pereira Sales
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Emanuela dos Santos Silva
Tainá Machado Vargas
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Sophie Dall’Olmo
Guilherme Zorzi Rosa
Luciane Buriasco Isquerdo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Barbara Christina de Souza Rosa
Alessandra Simões Reis Abraão
Rafael Bertoldi Pescador
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rodrigo Fernandes
Talise Rossi, Diéssica Adam
ciência penal
Breno Botelho Vieira da Silva
Jeovan Alves dos Santos
Mariana Brito Cairo
Lúcio Delfino
Anderson Nazário
Hugo Netto Natrielli de Almeida
José Antonio Herrera
Antonio Pietro Almeida
Rodrigo Becker
Evânia França
Juarez Cirino dos Santos
Wanessa Assunção Ramos
Zilka de Sá Barros
Felippe Borring Rocha
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Caio Ferreira Neto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Alan Siraisi Fonseca
Léo Rosa de Andrade
Lucia Bastos
Priscila Martins Dias
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Henrique Abel
Vanderlei Da Silva Sampaio
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Karina Almeida Pinhão
Renê Beckmann Johann Júnior
Mônica Pimenta Júdice
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Samuel Mânica Radaelli
Nara Fernandes Lúcio
Rafaela Silva Garcez
Kelvin J. Bressan
Daniel Dore Lage
Fernando César Costa Xavier
Mauro Mendes Dias
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Henrique Viana Pereira
Guilherme Curci T. Risso
Jamil Melo
Assis da Costa Oliveira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ana Maria Pereira de Souza
Flávio Quinaud Pedron
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bruno Rodrigues
Marco Antônio Scapini
Mayra Matuck Sarak
Samuel Medeiros Rocha
Valéria Magalhães Schneider
Júlia de Souza Machado
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Crédito negativo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ellen Rodrigues
Rodrigo José Leal
Emily Fidelix
Ricardo Souza Calcini
Alexandre Pacheco Martins
Grazielli Farias Fraga
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Daniel Colnago Rodrigues
Guilherme Machado Siqueira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Kátia Debarba Machado
Paula Saleh Arbs
Vânia Marian Guerino Farinha
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Alberto Jonathas Maia
Gabriel Cavalcante Cortez
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Felipe Monteiro Minotto
Daniel Brandão
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Camila Sallum
Andreu Luz
Natascha Anchieta
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ivy Farias
Eduardo Bitencourt
Ilana Lemos de Paiva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fernanda Tartuce
Henderson Fürst
Victor B. Gonçalves
Alexandre Basílio
Renzo Cavani
Marcelo Buzaglo Dantas
José Flávio Bueno Fischer
Maurício Gomes Pereira França
Rosimeire da Silva Meira
Bruno Trento Hein
João Marcos Braga de Melo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Luiza Miranda Heinisch
Alberto Bastos
Rodrigo Wasem Galia
RHC 75.800
Edson Silveira
América
Vitor Morais de Andrade
Antonio Graim Neto
João Eduardo De Nadal
Luiz Carlos de Andrade
Matheus Felipe de Castro
Fabiano Zavanella
Thiago da Silva Santana
Julia Santi Fischer
Lia Testa
Patty Oliver
Grace Menck Figueroa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Carolina Farkasvolgyi
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fernanda Darcie
André Luís de Lima Maia
Mauricio Stegemann Dieter
Jovana de Oliveira Rodrigues
Bárbara Fonseca de Moura
Felipe Chiavone Bueno
Luiza da Costa Alonso
Amanda Viega Spaller
Samuel Silva
Robinson Nicácio de Miranda
Carmem Cavalcante
Alanna Caroline Gadelha Alves
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thalita Caroline Faria de Assis
Adriano Soares da Costa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Renato Santos de Melo
Guilherme Felipe Miguel
Renan Apolônio
Eduardo de Avelar Lamy
Desumanização do traficante e do usuário
Paulo Incott
Vinicius Silva Lemos
Kamila Alkmim Nascimento
Violações de direitos humanos
Maria Alexandra Borba
Alexander Meurer
Antônio Pereira Gaio Júnior
Paulo Ricardo Stipsky
Felipe Sorgi da Costa
João Carlos Castranheira Pedroza
David Maxsuel Lima
Célio Pereira Oliveira Neto
Alberto Sampaio Júnior
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Daniel Gerhard
Série eProcesso - prática com teoria IV
Delano Câncio Brandão
Súmula vinculante
Luana Renostro Heinen
Fábio de Oliveira Camillo
Jeison Batista de Almeida
Affonso Ghizzo Neto
Luciano Scheer
Norberto Knebel
João Pedro Gebran Neto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Juliana Nandi
Felipo Pereira Bona
Salmi Paladini Neto
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
João Paulo de Souza Carneiro
Bárbara Natália Lages Lobo
Rafael Libaneo
Lia Raquel Bloos Mossini
Martina Silvestri
Fernando Henrique Cardoso
Bruno Martins Duarte Ortiz
Wendel Machado
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Jaider Esbell
Eduardo Oliveira Agustinho
Simone Nacif
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Paula Franciele da Silva
Bruno Lopes Ninomiya
Felipe Fernandes Pinheiro
Lucas de Oliveira Bressani
César Augusto Baldi
Bruce Bastos Martins
Marco Aurélio Serau Junior
Gustavo Borges Mariano
Luna Siqueira
Lucio Barreto Guerreiro
Francine de Moura
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Vanessa Brodt Martins
Bruna Angélica Maistro
Gabriel Vitor Nogueira
Bruno Taufner Zanotti
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Lia Raquel Bloos Mossini
Monica Cecilio Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Matheus Vignatti de Carli
Maria Rita Rodrigues
Patrícia Otarão
Mariana Alves Lara
Amanda Arruda
Renan Levenhagen Pelegrini
Tiago Zagonel
Paulo Ricardo Stipsky
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Regiane Nistler
Glauco Gumerato Ramos
Camila Renata Leme Martins
Luciana Severo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
r Breno Novelli
Eduardo Santana Cordeiro
Felinto Martins Filho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rodrigo Luz
Isabela Sousa Bestetti
Ana Paula Siqueira
Henrique Picarelli
Elias Jacob Neto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Bruno Takahashi
Eugenia de Azevedo Neves
Jenair Alves da Silva
William Galle Dietrich
Guilherme Henrique Lage Faria
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ricardo Fretta
Laura Cascardi
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
José Calvo González
Helena Patrícia Freitas
Noslen Melo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Letícia Pereira de Araújo
Júlio Cesar Rossi
Marco Couto
Marcelo Carneval
Thiago Caversan Antunes
Afrânio Silva Jardim
Carlos Alberto Crispim
Alan Pinheiro de Paula
Gustavo Dayrell
Daniela Campos Cerullo
Maykon Fagundes Machado
Carlos Henrique Duarte Araújo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Marcelo Pichioli da Silveira
Jessyka Zanella Costa
Wellington Jacó Messias
Rodolfo Pamplona Filho
Araken de Assis
r Thomas Bustamante
Francisco José Borges Motta
Jorge Luiz Souto Maior
Mamadú Saido Djaló
Luís Gustavo Reis Mundim
Thiago Minagé
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gabriel Abrahao Costa
Karini Nascimento
Bernardo Lima
Bryan Bueno Lechenakoski
Matheus Fanti
Ravi Peixoto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rosane Reis Kerber
Gabriel Lima Marques
Tiago Resende Botelho
Cezar Roberto Bitencourt
Marcos dos Santos Ito Borem
Guilherme Alcântara
Veronica Pacheco Viana
Carina Bezerra Kobashigawa
Bruna Borges
Giovani dos Santos Ravagnani
Izabele Pereira Barra
Disputa de guarda judicial
Arthur Bicalho dos Santos
Lucas Pontes Ferreira
Simone Henrique
Fernando Hideo I. Lacerda
Aisla de Carvalho
René Santos Piauilino
Roberto Carlos Rocha Kayat
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fernanda da Silva Lima
Rachel Serodio de Menezes
Luciana Berlini
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcelo Oliveira de Moura
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Cristiano Aparecido Quinaia
Direitos dos homossexuais
Thiago Vasconcelos Moura
Mauricio Ferreira Cunha
Henrique Batista Barbosa
Elisa Rech Dickel
Persecução penal nos crimes tributários
Luís Gustavo Reis Mundim
Lorena Guedes
Nestor Távora
Mariana Seifert Bazzo
Tauana Fernandes Fontenelle
Giselle da Cunha Cruz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Diogo Dal Magro
Stella He Jin Kim
Rafael Leme Macedo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marcela Duarte
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Alexandre Morais da Rosa
PLC 79/2016
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
TJPI
Murillo Martins Toledo
Elcemara Aparecida Zielinski
Thais Silva Bernardes
veiculação indevida de imagem
José Edvaldo Pereira Sales
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Trancamento de ação penal
Proteção jurídica
Lei dos Planos de Saúde
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
atividade de risco
Lauro Francisco Mattei
jogo de azar
Danilo Nascimento Cruz
Andressa Magnabosco Koch
António Guterres
PL 280/16
Gabriel Luiz Marcondes
Deputados
Obrigação Impossível
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Luciano Zanetti
Guilherme Moreira Pires
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Felipe Lima de Almeida
Princípio da insignificância penal
Ditadura brasileira
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Vitória/ES
Geovane Peixoto
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
TRT-SC
Varas
ADI 5645
Dano Material
Aluguel de Roupas
Gestantes
Processo Penal e Garantias
Tiago Resende Botelho
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Felipe Wruck Médici
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Cristiano Botelho Alves
Editora Empório do Direito
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Otelo
OAB/MG
mediação virtual
chapa Dilma-Temer
Ohio
Tainara Martinhago Virtuoso
Citação e intimação
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Curso Preparatório
Soberania Nacional
lucros cessantes
Rachel Riera
Luislinda Valois
Olavo Fettback Neto
Tribunal de Justiça do Chile
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
TFT 4.ª Região
fornecimento de medicamento e tratamento
Condenação criminal
Comunicação ONU
Academia Brasileira de Direito Internacional
João Pedro Coutinho Barreto
Professora Claudia Regina Freitas
Artigo Científico
Obrigação propter rem
Fernanda Zambrotta
Audiência de Custódia
HC 138565
concurso oficial de justça
Marcelo Ricardo Colaço
restabelecimento do fornecimento de água
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Isabely Neves
Mensalão
TJ justiça
Investigação Social
Reinaldo Couto
Rio São Francisco
Furto de chocol
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Carreira Jurídica
Jorge Luiz Souto Maior
Átila Da Rold Roesler
Hugo Fernandes Matias
Regras
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
PLC 20/2016
Cristiane Rebelo Limas
Universidade Estadual de Maringá
NYtimes
Registro de medicamento
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Atraso imóvel na planta
José Edvaldo P. Sales
Tainá Fernanda Pedrini
Raphaela Lopes Rodrigues
Resolução 125 do CNJ
Senha de cartão
restituição
A construção da Identidade
O Direito Achado na Rua
Entrevista com Freud
PEC 241/2016
Juliana Miranda
Ministro Celso de Mello
João Baptista Herkenhoff
Lei 13.270
João Salm
Francisco Paula Ferreira Lavor
Renê Hellman
Mayra Matuck Sarak
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
CNJ
Mateus Vaz e Greco
Noruega
Frente Brasil Popular
João Paulo Pirôpo de Abreu
Intimação por telefone
Laura Gauloski Machado
Renata Simonetto Gonçalves
curso é gratuito
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Termo circunstânciado de Ocorrência
João Vítor de Araújo Santos
Cinema Educativo
Trabalho de Conclusão de Curso
Consolidação das Leis do Trabalho
Pretensão Punitiva
Maria Antonieta Fernandes
Precedentes Judiciais Vinculantes
Inaiane Alves Gonçalves
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Publicidade de cigarros
Convenções Internacionais
Nathan Pilonetto Silva
Continua
Renova Cursos
ICMS Rio de Janeiro
Contagem de prazo
Sandro Luiz Bazzanella
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
data-base
Alienação
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
o especialista em prender e a prisão
Joinville/SC
Agostinho Ramalho Marques Neto
HC 389.899
7º Congresso Jurídico Online
Lei nº. 13.257/16
Juarez Cirino dos Santos
Direito e Gênero
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Violencia Domestica
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Microcefalia
Marcos Luiz Alves de Melo
Defensor Público-Geral da DPE/SC
intercâmbio de jurisprudência
Audiência de apresentação
Crime de perjúrio
Edson Damas da Silveira
Objetivo 16
Israel Domingos Jorio
Gilberto M. A. Rodrigues
Nathaly Munarini
Resoluções NCPC
Luiz Henrique Silva Almeida
Coletivo Lapices
Direito Penal da guerra às drogas
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
refugiado
Perdão Presidencial
Documento histórico
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Indígenas
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Fabiano Oldoni
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
3ª Turma do STJ
Juliano Ralo Monteiro
Salto mortal
Emissora de Televisão
Renata Fernanda Mendes Schmoller
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Legalização da maconha
Cartório
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Curso de Direito Penal Didático
Gabriela Minatto Cherubini
TJMS
Curso de Mediação
Direito Contratual
Cursos Online Gratuitos
IX Semana Jurídica
CRCSC
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Direito Penal Sexual
Adilson Pires Ribeiro
Arthur Martins Andrade Cardoso
Nova data
Queda em bueiro
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
1º Seminario de Derecho Maritimo
controle social e falsas promessas
Luciane Mª Banfi Ferreira
dispensa discriminatória
Raissa de Cavassin Milanezi
bloqueio de Whatsapp
Princípios Processuais Constitucionais
Estatuto da Advocacia
Carolina Iarocrinski
Rodrigo Pereira Moreira
Edição
Ministra Cármen Lúcia
Márcio Soares Berclaz
ADI 5357
Cláudio Álvares Sant’ana
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
RIHJ
Seguro
Vitória Buzzi
Rafaela Alban
MPSP
canabidiol
Universidade Luterana do Brasil
Totalitarismo no século XXI
Desigualdade salarial entre os gêneros
Vitor Dias Conceição
Código Civil de 2002
Projeto de Lei nº 3670/15
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Lançamento de nova edição
José Luiz Toro da Silva
Quilombos
Dano Estético
Igor Braga de Souza
Crime Militar
PCB
Câmara de Deputados
MPMS
Estevão Schultz Campos
Karina Guerreiro de Sá
Transferência para hospital
Deficiente físico
Processo Penal do Espetáculo
Ministro Noronha
Mackysuel Mendes Lins
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Lei nº 9.099/95
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Somália
Política Nacional de Solução de Conflitos
PLS 432/2013
Bianca Thais Nascimento
Recurso em Habeas Corpus
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Coisa Julgada
Esther Maria de Magalhães Arantes
Laura Mallmann Marcht
Extremismo
Presidência da República
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Artur de Brito Gueiros Souza
OMS
Armas Nucleares
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Dívida valor
Alemanha
suspensão de pagamento de 13 RS
Heloísa Husadel Telles
Instituto Patrícia Galvão
Caso Escher e outros
Lei 9.099/95
Taysa Matos
Citação eletrônica
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fernanda Lencina Ribeiro
Thiago Minagé
ONU Brasil
Pesquisa Acadêmica
Cartilha de orientação
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Direito costumeiro
Benigna Teixeira
investimento
Diplomatas
Citação por Hora Certa
Plano Nacional de Segurança
MESC
Thadeu Augimeri de Goes Lima
RE 1217166
Aline Ariane Fagundes
Produtividade
João Paulo Machado Piratelli
Delmes Rodrigues Feiten
Edução
Metodologia da Pesquisa
Francine Sgnaolin Schmitt
terras de cultivo de drogas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Judicialização da saúde
Rodeio
Acesso a ação penal
Dosimetria
Filipe de Morais
Mediação e Conciliação
crime ambiental
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Concurso de Bolsas
Daniel Roberto Hertel
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Frantyelle Dorneles Gambin
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lula
interceptação telefônica ilegal
Direito de Trânsito
TRT da 9ª Região
A defesa intransitiva de direitos
Ações de Família
Mediação on line
Hora Extra
Direitos fundamentais na era dos extremos
Leandro Machiniski
Fernando Neves
pena mínima
Defensoria Pública Geral do Ceará
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Geraldo Prado
Brexit
Caroline Cardoso
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Felipe Pruinelli
Curso de Espanhol
UNOESC
Ação Penal de Competência do Júri
Formação Jurídica
Sine Fácil
Glauber William Duarte
Militar
13.271/16
Tribunais de Justiça
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Robinson Borges da Silva Junior
Cultura da Punição
Vinícius de Novaes Marques
Revista Contextos Clínicos
voto do preso provisório
e-JT
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Juiz humano
João de Mendonça Salim
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Lei nº. 12.403/2011
Teste de paternidade
Marcel Gomes de Oliveira
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
STJ
crowdfunding
assédio sexual em metrô
Direito das Migrações Transnacionais
artigo 33 do CP
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Afrodescendendes
Leonardo Sagrillo Santiago
Min. Laurita Vaz
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Curso de Direito com dupla titulação
Juiz Hélio do Valle Pereira
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
PCRJ
Eliana Rocha Oliveira
Agressão escatológica
Súmula 90 do TST
Carolina Souza Lopes
Theodoro Vicente Agostinho
Emenda Constitucional 95/2016
DPMS
Rafael Beltrão Urtiga
Temas de Argumentação Jurídica
Descriminalização da Homossexualidade
Panamá
Leonardo Garcia
Lei anti-homofobia
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Centro de mediação para solução de conflitos
José Enrique Teixeira Reinoso
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Imóvel SFH
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
rede de proteção
Ensino de Processo Penal
MoWBrasil 2017
Súmula 439 do STJ
Séries
HC 75.716
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Conciliação pelo WhatsApp
Livro Infantil
Gabriela Buarque Pereira Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Diploma de 3º grau
adicional de insalubridade
Matheus Almeida Caetano
Jordânia
Stephanie Noya S. R. Tanure
Ministro Og Fernandes
Curso de extensão
II Simpósio de Direitos Humanos
Professor Adjunto
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Leandro Bastos Nunes
Projeto Ronda Maria da Penha
Sentença de Pronúncia
Rosimar Ibiapina Batista
Conjunto Habitacional
Alan Kardec Cabral
Revista Sistema Penal & Violência
retificação de registro civil
Romênia
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
ANAMORPHOSIS
Redação
Anna Paulina Corteletti
Suspensão condicional de processo
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Encontro Município Transparente
João Paulo Lima do Nascimento
Congelamento de ajustes
Gustavo Cruz Jorge
Apelação Cível
Amanda Oliari Melotto
Giulia Poeppl Pereira
Smart Lab
App.
voa ou corre?
Homeoffice
Rafaela Alban
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Magistério
Habeas Corpus nº 387244
Fernanda Becker
Poder Judiciário Estadual
Servidores e Juízes
Michel Temer
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Antônio Julião da Silva
Celso Gomes Pinheiro
Irlanda
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
MST
Daniel Ribeiro Vaz
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Ricardo Carvalho Fraga
A criminalização midiática do sex offender
Eduardo Luiz Santos Cabette
Bruno Luís Marques Hapner
Julgamento pelo tribunal do júri
UNISINOS
Filipe Rodrigues Costa
Antonio Graim Neto
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Os Novos Atores da Justiça Penal
Crime de roubo
Tribunal online
Indenização a familiares
Paulo Rogério Muniz Barros
Tribunal de Justiça de Sergipe
Denúncia Lula
Privatização de Presídios
Imunidade parlamentar
Especialização em Direito e Economia
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Luis Leandro Gomes Ramos
Finlândia
pós-graduação em direito processual civil
Envenenamento de merenda escolar
Quadrinhos puros do Direito
Cumulação de pensões
ADPF n. 461
CPC/73
Banco de dados genéticos
biblioteca digital
OIT
ADJ
Pedro Roberto Donel
Chamada para submissão de artigos
João Paulo Allain Teixeira
PRISÃO
TJBA
Boletim n. 08
Audiência de custódia de foro privilegiado
Leonardo Nuñez Campos
r Luiz Ferri de Barros
Miguel Calmon Dantas
Eventos Gratuitos
Desvio de função
Marco Aurélio Marrafon
Convite Vaticano
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ministério Público
Países latino-americanos
Coaching
Desjudicialização
Fernanda Martins
Renata Nascimento Gomes
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
prisão por débito tributário
Sérgio Oliva Reis
Concurso público
Centro de Comunicação Social (Cecom)
fundamentos do constitucionalismo
Decreto 8.615
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Giselle Onofre
Fiança
Ciências Médicas Forenses
Marcos Ehrhardt Júnior
Luiz Inácio Lula da Silva
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
MARCELO MARQUES
A Índole Filosófica do Direito
Maus tratos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Regras da previdência
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Cibele Cheron
Áudio
Mensageira da Paz
Inconstitucionalidade do votos
Brenno Cavalcanti
Anuário da Justiça
Migrantes
Vítimas de Tortura
Revista UERJ
Julgamentos Históricos
Renato S. S. Schindler Filho
Lei n. 8.038/90
Manuel Monteiro Guedes Valente
UFOP
Jean Vilbert
Amanda Viega Spaller
Turquia
Revista Direito GV
Vinicius Valentin Raduan Miguel
CEAJud
Boletim n. 09
Casa Nostra
Débora Costa Ferreira
Barbara do Espírito Santo Pasello
Denarcy Souza e Silva Júnior
Súmula 574
mudança de nome
Súmula 719 do STF
Direito e processo penal
Imprensa
mestrado Univali
Museus
Destinação de Recursos
Pensão por Morte
Apelação Criminal
Eduardo Silva Bitti
Rubia Souza Santos
Clube de Regatas do Flamengo
O negociador
MIT
EMAB
Roger Machado
José César Coimbra
Luísa Claudia Faria dos Santos
Recurso de Revista
Adir Freire Freitas
U2
Teoria do adimplemento substancial
Gabriela Antoniacomi Maschio
ReDiHPP
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Luiz Eduardo Cani
Defensorxs
Protetor solar
Justiça Criminal Negocial
Pedro Scuro Neto
Limites a internet
Grupo de Estudos em Direito Público
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Juros
Nicole Noschang
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Decisão judicial
Auxílio Transporte para magistrados
HC 139889
Fernanda Pereira Labiak
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Direitos dos animais
construção de usina Teles Pires
Controle de Convencionalidade
Guilherme Rosa Santos
Regulamentação do uso das algemas
Valber Melo
vidade político-partidária
1º Congresso de Criminologia(s)
Marcelo Figueiredo
Exploração sexual de menores
Nota de Repúdio
Crime de trânsito
Érica Veríssimo Martins
Dica de Leitura
Fauzi Hassan Choukr
Ana Luíza Teixeira Nazário
Solon Cícero Linhares
Quadro Saiba Mais
luta pelos direitos
Fabiana Ferreira Dalabona
Vera Regina Pereira de Andrade
Grécia
Constrangimento
Lute como uma menina
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Projeto de Pesquisa
Crimes Imprescritíveis
Projeto de Lei 168/2015
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Jean Rodrigues Salles
Lenio Luiz Streck
Gislaine Peixoto
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Renajud
Tabelionato de Notas
PIS/COFINS
TJCE
Cidadania; Democracia e Justiça Social
4.º Congresso Médico e jurídico
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Leonardo Avelar Guimarães
Ricardo Bucker Silva
Camila Prando
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Dano Psíquico
Desembargador
INTERVENÇÃO
Samuel Saliba Moreira Pinto
Voto divergente
Tráfico privilegiado
Legislação
Luanna Tomaz de Souza
Denúncias contra Aecio Neves
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Rádio Web Justiça do Maranhão
Direito sucessório
Pedro Valença Resende Ferreira
Julio Castro
Direito Marítimo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
administração judiciária
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Centro Acadêmico Hugo Simas
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
PLS 32/2016
Por Danielle Mariel Heil
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Legislação em vigor
Roberto Wagner Lima Nogueira
Guia
Informativo 553 STJ
Jonatan Ramos de Oliveira
Fila Preferencial
Djonatan Batista de Lima
Prenome de tratamento
Clariana Sommacal
Aplicativo Replika
Trabalho não remunerado
Paternidade biológica
Direito de personalidade
Publicações
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Fernanda Ely Borba
Moisés Rosa
Bolsas para Mestrado
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Direitos do trabalhador doméstico
Países Lusófonos
Doutrina previdenciária
Eduardo Pereira dos Anjos
Fernando Pegorini
Coerência e Verdade em Direito
Doação de Órgãos
Assessoria para mulheres
Embaixada dos EUA
Bruno Sá Freire Martins
Lei 8.137/90
Representação Criminal
Acusada gestante
Requisitos Mínimos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Wilson Knoner Campos
Doutor "honoris causa"
Filmes Africanos
Rafael Floriano
Aramis Nassif
UNIFACS
Rito processual
dependência de álcool
Cristiano Imhof
Francisco Ferreira
TSJP
Documentários
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
dupla maternidade
Gestão da Terceirização do Trabalho
Obrigação
José Borges Neto
Incitar Suicídio
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Bruno Milanez
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Orientações Jurisprudenciais
orientação sexual
Ricardo Mauricio Freire Soares
Enem 2016
Henrique Perez Esteves
Gustavo de Almeida Ribeiro
Karla de Souza Oliveira
Idenização por danos morais
Nota de Pesar
Antecipação de prova no processo penal
CDA
Execuções
Mutirão
Massa Falida
Eduardo José da Fonseca Costa
Mato Grosso do Sul
Indenização seguradora
Renúncia
Ana Tereza Basílio
Aposentados
Monografia
Justiça russa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Reação Alérgica
Bianka da Silva Carvalho
Bruna Mayara de Oliveira
Mestrado Direito Internacional
Hélder Luis
Segurança do Poder Judiciário
Paulo Henrique Helene
Pedro González
Eliza Hartung
Exportação
Coação Testenhunha
Gabriel Serra
Universidade de Stanford
Regulamentação da atuação de menores de idade
Estelionato emocional
Tratado
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
3º Turma
Los Angeles
Ministro da Saúde
Quebra de decoro
saque mensal
Estatuto do Idoso
Impeachment
Prestações Pecuniárias
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fotos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Crise Migratória
Flávio Baumgarten
Amanda Perrone Ausier
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Acidente de trabalho
Gabriel Gavasso Lis
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Manuela Abath
África do Sul
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Adoção homoparental masculina
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Cursos Gratuitos
Parentesco de terceiro grau
Reclamação Trabalhista
Ranking Anuário da Justiça
Rennan Herbert Mustafá
Tutela provisória
Giancarlo Montagner Copelli
Maria Jocélia Nogueira Lima
Competência Jurisdicional
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Bruno Lima Rocha
Não recepção
Crimes da Ditadura Militar
Irlanda do Norte
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lei nº 13.427
impenhorabilidade
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Yara Singulano
Alexandre Barbosa da Silva
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
PEC 209/2012
tema 945/STJ
Bis in idem
Anuário da Justila 2016
Furto de Chocolate
PEC nº 287/2016
OAB/ES
G. Couto de Novaes
José Emílio Medauar Ommati
Direito à inclusão
Em busca das garantias perdidas
Ana Gladis Thomas
Nicholas Maciel Merlone
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Mulheres vítimas de violência
Tráfico internacional de drogas
contratos de mútuo
REsp 1613561
Decisão colegiada
Pablo Ornelas Rosa
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Sistema Cejusc-PJe
Ação Cautelar 4327
Tema 98 STJ
I Encontro das Criminalistas
Mesa de Estudos e Debates
Paolo Lollo
Clair Jucerlei Mendes
Ricardo da Silva Fiorin
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Motorista
Daniela V. Pachito
Fernando Parente
Lucas Baratieri Francisco
Fundo Penitenciário Nacional
União estável
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
André Gonçalves Teixeira
Daniel Brandão
PLC 6784/2016
Fazenda nacional
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Charles M. Machado
Armando Júnior da Silva Gadelha
LEAP Brasil
Nicole Moreiras Urbini
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Claudia da Rocha
Marcos Eberhardt
Pauta de Julgamento
Catherine Figueiredo Escobar
Ex-presidente Lula
Alexandre Wunderlich
Contrato de crédito rural
Natália Barroca
Josiane Rose Petry Veronese
Rogério Gonçalves
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Revista Jurídica Actualidad Penal
Direito Forense
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Daniel Garcia da Rosa
Bingo
ICMS
Eugenio Zaffaroni
Princípio da presenução de inocência
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Rodrigo Medeiros da Silva
Defensores Assassinados no Maranhão
Canibalismo
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
SAJ
MPSC
Dora Cavalcanti Cordani
Publicidade das decisões administrativas
TJRS
Pablo Antonio Lago
Resolução 229/2016
Deficiência visual
Medidas alternativas
Professor Boaventura de Sousa Santos
Operação Greenfield
Solicitante de asilo
Níger
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
José Roberto Moreira
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Ministro Rogério Schietti Cruz
Natammy Bonissoni
Autismo
José Calvo González
Bloqueio judicial do WhatsApp
Atraso na entrega de diploma
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Direito Unisul
Julia Lafayette
Sedec
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
progressão vertical de carreira
Vitor Sousa Freitas
Antropologia Teológica
Adriano Martins de Sousa
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Raphael Moreira Seraphim
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Leonardo Schmitt de Bem
Medo do futuro
Pornografia Infantil
Lei 11.340/2006
Divórcio consensual estrangeiro
IHU On-Line
Uber de Advogados
Bloqueio whastapp
Satélite Geoestacionário
Lei Complementar 73/93
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Expropriação
Fernando Salzer e Silva
Pesquisa e Movimentos Sociais
Fernando Machado
contratos bancários
Restituição de valores
Tânia Iró da Motta
Estatuto da Criança e do Adolescente
Universidade Federal de Goiás
José Nunes
Péterson Niehues
Advocacia catarinense
Guilherme Reis Gonçalves
CCJ
PLS 280/2016
Sorocaba-SP
Cão Guia
Paulo Afonso Brum Vaz
Adilson Nunes Rodrigueiro
Estado do Rio de Janeiro
2ª Câmara Criminal
AMAERJ
Hilariane Teixeira Ghilardi
Turma Recursal
Estudos Constitucionais
Regime disciplinar diferenciado
Gilmar Mendes
Bug
IX Encontro Nacional do CONIMA
Fornecimento de fraldas
Abuso Sexual
Guarani-Kayowá
Lucas do Nascimento Nobre
movimentação processual
FND
ADPF 414
CPGUFSC
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luiz Ricardo de Castilhos
Cladem
Sanção Presidencial
INCADE
Contas Presidenciais
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Direito e Arte
Acesso à Jurisdição
Medida Provisória 759/2016
Responsabilidade solidária
ONU
Comunidades carentes
Jeferson Almeida De Oliveira
Daniel Soifer Kriger
TRT-MG
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Alexandre José Trovão Brito
Estabelecimento prisional
Mudanças Climáticas
TJDF
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Execução provisória da pena
Ezair José Meurer Junior
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Procuradoria Regional Eleitoral
Câmara Especial Regional
Jader Marques
Holocausto
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Projeito Pai Presente
Lei Municipal n. 4666/2010
Unesco
Sala Verde
Mundo do Direito
Regime domiciliar
HC 135.100
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Pedro Augusto Santos de Souza
Torcedores
Iolmar Alves Baltazar
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Danos Materiais e morais
Processo de adoção internacional
Samila Gusmão Kalif Pereira
CTPS
Sergio Henrique Salvador
Indicação Literária
Escritório Social
Gustavo Proença Mendonça
Debate
Raquel Von Hohendorff
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
IDDD
Luiz Regis Prado
Wallace Costa dos Santos
José Ewerton
Direito de Gênero
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Mario Porto
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Nelson Lacerda
veículos autônomos
Crime de Furto
Liberdade Religiosa
Raimundo Simão de Melo
Hugo Fernandes Matias
a dor tem pressa
Gabriela Pivar Scaravelli
O Direito Penal em Tempos Sombrios
João Batista Martins César
Processo de Impeachment
Ministro Marco Aurélio
Roberta Werner Pinto
Boletim RDL
Disney
Concurso público para cartórios
Gabriel Martins Furquim
IBAMA
Motorista bêbado
afastamento de Renan Calheiros
Atividade Especial
João Felipe B. Bastos
Jornal
XXV CONPEDI
TST
TRT 12ª Região
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Suspensão da Liminar
confissão espontânea
XX Semana Jurídica
Luiz Ferri de Barros
CTB
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Pedro Pierobon Costa do Prado
RENAP
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Ministra Maria Helena Mallmann
Intimações
Heleno Dozól Barabas
Dano moral e material
Jorge Bheron Rocha
Súmula 562 STJ
oficinas de parentalidade
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Alice Hammes
Oficiais de Justiça
Gustavo Schlupp Winter
Liberdades públicas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Juliana Raisa dos Santos Silva
Eleição
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Carnaval de Rua
Espetáculo midiático no Processo Penal
Natália Katrine Doutor Branquinho
Projeto “Integra-Idoso"
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
TRT 8º Região
Lei das Contravenções Penais
I Jornada de Direito Processual Civil
WebRadio TJSC
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Ismar Nascimento Jr.
Dez Medidas Anticorrupção
Regras de Bangkok
Átila Lincoln Máximo Cunha
Lei 13.293/16
VEC
Celpe-Bras
Maciana de Freitas e Souza
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
progressão de regime
Ex-cônjuges
TC elaborado pela PM
Miriam Garrido
Banco do Nordeste
Bruno Luís Marques Hapner
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Enunciado 266 do STJ
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Pessoa com deficência
Ilton Norberto Robl Filho
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Gardenia Mota Ayres
Redação
Min. Carmem Lúcia
Pessoas portadoras de deficiência
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Havaí
Arrecadação de Verbas Públicas
Presunção de Inocência
IPEBJ
Thaís Alves da Silva
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Ana Carolina Greco Paes
Plano de Saúde
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
empresa terceirizada
Fundação Getulio Vargas
Bem imóvel
Entrevista
Afrânio Silva Jardim
Honorários Advocatícios
Roberta Lídice
crime de estupro
abordagem policial
II Jornada Jurídica de Cascavel
Leonardo Palma Malinverni
Resolução 177/2016
Legislação Alemã
Raoni Gomes
Danos morais
Lívia Bortolotto Cardoso
Quinta Constitucional
Compensação de carbono
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Nota ADJ
Acidente de trânsito
Diego Augusto Bayer
Secretaria de Educação
Lei n. 13.189/2015
185
Marcello Pietro Iacomini
Bloqueador de celular
Ana Luisa Buzaid
Politie Nijmegen-Zuid
Advertência
Projeto de Lei 4.850/2016
Cultura da sentença
Aury Lopes
Evento internacional
Tânia Maria de Oliveira
Megatendências
João Gabriel Cardoso
Vestibular Udesc
Clarice A. Petramale
Emenda Constitucional 74/2013
Thaís Janaina Wenczenovicz
Advogado dativo
alcoolismo
Jônata Souza Guimarães
Prescrição da ação penal
ONU Mulheres
China
Pokémon Go
Sistemas Processuais Penais
Falsa acusação de crime
prazo exclusão de sócio
Testemunha de uma barbárie
Soraia da Rosa Mendes
Wagner Arnold Fensterseifer
Coreia do Sul
Bárbara Lopes Gomes
Casa das Américas
Assis da Costa Oliveira
Juliane Leandro Faresin
Resolução n. 107/2010 do CNJ
339 CP
Víctor Minervino Quintiere
desclassificação de crime
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Centro Integrado de Cultura
Condenação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Projeto Releitura
Parlamento Europeu
Tempo de Resistência
O que funciona no plantão judiciário
Alcenir José Demo
Visita Presídio Central Porto Alegre
Bolsas para Brasileiros
animais silvestres
Luciano Benetti Timm
Henrique Telles Vargas
Três Poderes
MPT
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Professores da USP
Marcello Lopes
André Sampaio
Lauro do Nascimento Pereira
Gustavo Henrique Dietrich
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Julia Santi Fischer
Construção da identidade
Justiça que solta
Daniel da Costa Gaspar
José Geraldo de Sousa Junior
Prefeito
Gaspar
Reforma da Previdência
87º Feira do Livro de Lisboa
10ª edição comemorativa
Sacha Darke
Hermes Moreira Jr
Rogério Leal
Legislação americana
Cleber Francisco Alves
Thiago Siffermann
Albie Sachs
Andréia Leal Ferro
O resultado como fundamento do injusto penal
pedofilia na internet
Conrado Gama Monteiro
Vereador SC
TJAL
Medidas cautelares a parlamentares
Carlos Teixeira
Jeferson Moreira de Carvalho
Consulta Popular
Comunicação ao juízo da execução
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Ministério Público da Bahia
João Paulo de Mello Filippin
Márcia Krischke Matzenbacher
Cursos online
Imissão na posse de imóvel
Eleições municipais 2016
Indeferimento da inicial
RE 760931
Roberta Maia Gresta
Audiência de Instrução
Soraia da Rosa Mendes
III Simpósio de Direitos Humanos
Revista Pensamiento Americano
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
PLS 288/2013
Carta de Conclusões
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Fernando Antunes Soubhia
PUC-MINAS
Adriano Consentino Cordeiro
Informativo de Jurisprudência
recesso forense
torcedores do Corinthians
Carolina Sena Vieira
Editora Tirant Lo Blanch
REsp 1338942
Isabelly Cysne Augusto Maia
Leonardo Godoy Drigo
Lista de Livros
Salvo conduto
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Beatriz Zapelini
Contratos
casais homoafetivos
Bibliografia Temática
Revista Civitas
Virginia
Fernanda Flórido Lui
idoso com câncer
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Legislação Francesa
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Cartilhas
Clenio Jair Schulze
Alessa Pagan Veiga
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Violência de gênero
Litigância de má-fé
Érica De Kássia Costa Da Silva
Cartilha completa com as instruções de uso
Érico Ricardo da Silveira
PEC 209
Lei nº 13.441/2017
Revista Iuris in mente
Lei 13.429/2017
Suspensão de licença ambiental
Conselho Tutelar
Linkedin
Inteligência Artificial
Flávio Andrade da Cruz
Káthia Ferreira dos Santos
Competência originária do STF
Leandro Matsumota
tratamento do preso
Flávia Stringari Machado
Marcelo Ribeiro
adoção homoafetiva
João Manoel Vidal de Souza
Alisson Silveira da Luz
Perna-de-pau
HC 373364
REsp 1428493
PEC 287/2016
cerceamento da liberdade do cidadão
Catharina Peçanha Martins Oroso
Angela Cristina dos Santos Zen
Alexia de Melo Miguel
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Eduardo Lamy
Davi Pereira Junior
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Desenvolvedores de Aplicativos
Marinha do Brasil
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Thaise Mattar Assad
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Resolução 213/2015
Ditadura Chilena
orçamento público
Pena de multa
Isabel Bueno
Inquérito n 4.483
Vinicius Almada Mozetic
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Direito Humanos
Estudos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
HC 143.247/RJ
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Resolução n. 175 CNJ
Direito dos Transexuais
Suprema Corte do Chile
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
André Alexandre Happke
Instalação dos cursos jurídicos
Rodrigo Bahia de Souza
Renda Mínima
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Marina Almeida da Rosa
Perda da Guarda
Sistemas Sociais
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Erro médico
Vinícius Núñez Pinheiro
Sistema Unificado de Execução Penal
empréstimos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Roma
dados estatísticos
Costumes
Internação involuntária
Projeto MiniPac
HC 138207
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Memorial escravocata brasileiro
Yuri Felix
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
PLS 195/2014
Antonio Sepulveda
Síria
SAMARCO
Ministérios Públicos do Mercosul
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Processo Penal do Limite
OCupações das Escolas e Universidades
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
docencia y profesionalidad jurídicas
Comarca de Fortaleza
Reforma do Ensino Médio
Desembargador Osmair Couto
Inclusão
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Cadastro Nacional da Adoção
Recomendação 41
Direito Ambiental
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Alunas feministas da UFG
Patricia Burin
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Manuela Andrade
TRF da 3ª Região
Alexandre Miranda Aleixo
Escudo de Vidro
Gildson Gomes dos Santos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Princípio do melhor interesse da criança
Audiências de custódia
Direito Internacional
Justiça Legal
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Gamil Föppel
Defensor público José Ivan
Prisão Domiciliar
Processos
Instituto Jurídico Portucalense
Berçário
Goffredo Telles Junior
Leis internacionais de direitos humanos
Ligue 180
TRT 10ª Região
escravidão
Comunidades tradicionais
Raphael Galvani
New York
Fernando de Castro Faria
Programa "Pai Presente"
Criminologia Forense – Tomo I
suspensão de prazo
Thieser da Silva Farias
A Casa de Vidro.com
Lei de Improbidade Administrativa
Tribunais se preparam
Yuri Carneiro Coêlho
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Natasha Karenina
Luciana Boiteux
Jaqueline Damasceno Alves
Emergência Democrática
Giovani Clark
Luanna Tomaz de Souza
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Cursos
Rede Infoseg
Eliseu Antônio da Silva Belo
Thiago de Miranda Coutinho
Adalberto Arruda Silva Júnior
TRT9
Interrogatório informal
Acelino Rodrigues Carvalho
Bruna S. Lago
Vinicius Lúcio de Andrade
Sírlei de Sá Moura
Adel El Tasse
8ª Vara Federal de Florianópolis
Daniel Roberto Hertel
Rafael de Deus Garcia
Estudar Fora
Programa de estágio
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Rafael Faria
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
André Luis Callegari
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Constituição Italiana
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Estado Democrático de Direito
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Estado e Constituição
Matrículas Abertas
Rubens Correia Jr.
Poligamia
regime inicial do crime de roubo
Gustavo Faria Pereira
Japão
Código de Ética Médica
Terrenos de Marinha
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
HC 389211
Marcelo Lebre
Redução da Emissão de Carbono
Segunda Turma do STF
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Guilherme Carvalho
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Auschwitz
Antônio Carvalho Filho
URFJ
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Marcelo Pichioli da Silveira
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
PEC 10/2013
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Almir Megali Neto
Detentas grávidas
Risco Precaução e Responsabilidade
Norberto Knebel
Caixa 2
Constituição e Poder Vol. 2
Armadilhas da Cognição
Márcia Sarubbi Lippmann
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Crime de Injúria
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Luciano Góes
Leonardo Lucci
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Desabafo do juiz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Antecipação de Tutela
TJPA
Confederação Brasileira de Futebol
Organização das Nações Unidas
Homenagem a Peter Häberle
Tribunal de Contas da União
Atibaia
Eslovênia
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Resolução
padrão internacional de segurança
Gustavo Rocha
Apreensão de passaporte
Decreto 3.413/2000
Luciano Dantas Sampaio Filho
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Renata Condi Vescovi
Apart hotel
Carolina Marcondes
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
MPF
Linda Rosa da Silva Azevedo
processos seletivos
Justiça além dos autos
Amanda Muniz Oliveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Diderot Costa Souza Filho
Renata da Costa Sousa Meireles
Dinamarca
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Alan Maurano Savedra
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Reajuste salarial
Dr. Cesar Luiz Pasold
Blitz
Indulto
Maurício Requião
Alfredo Copetti Neto
UNISUL
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Maria Lúcia Karam
PJe Mobile
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Alexandre Vuckovic
Paulo Roberto Athie Piccelli
Bruno de Omena Celestino
Entrevista do dia
Curso ENFAM
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Disparidade Salarial
Ricardo Antonio Andreucci
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
FHC
Eleições EUA
Decreto 8.789
Cartório extrajudiciais
Legislação Italiana
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Clarissa de Cerqueira Pereira
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Carla Joana Magnago
Festa Junina
Direito à Privacidade
Rodrigo Darela de Souza
Wagner Balera
Kátia Debarba Machado
Edilson Santana G. Filho
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
distribuição de terras
Projeto de Lei 3.729/04
Toca fitas
Lucas Henrique Fávero
Emilli Fátima Haskel da Silva
Ramadã
Renda Mensal Inicial
Celso Costa Ramires
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Gabriel Gómez Benitez
Justiça Juvenil
Lei 13.269/2016
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
patologia ocupacional
70ª edição Jornal AJD
Inconstitucionalidade da proibição
Filme Orestes
Convenção de Montreal
carta
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Carlos Henrique Raguza
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Juízes pela democracia
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Eduem
ato infracional análogo a crime de desacato
Programa Apadrinhamento Afetivo
Juliana Arrais Mousinho
Magalhães Coelho
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Jacqueline Sinhoretto
Comissão Especial
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Lei 13.228
TJAC
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Cirilo Tissot
Tocha olímpica
SP
Violência na Escola
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Furto em estabelecimento comercial.
Moraes Pitombo Advogados
Carla Estela Rodrigues
Suspensão Processual
Kafka
Laurita Vaz
Luís Henrique Linhares Zouein
ublicidade infantil em ambiente escolar.
quem quebrou o Estado brasileiro
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Carlos Vinicius Mariano Magno
audiolivro
Vladimir Saboia
Perda total
Oriente Médio
Wagner José Penereiro Armani
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
João Pedro Leite Barros
professor Dr. Guido Aguila Grados
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Enrique Pedro Haba Müller
gastos do Judiciário
Recomendação 44/2013
Lei Complementar 197/2000
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Matheus Souza
Yegor Moreira Junior
Qualificação Profissional
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Medida alternativas à prisão
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Simone Henrique
Nova Súmula
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Art. 111 da LEP
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Tecnologia Comunicação e Informática
Decreto 8.615/15
Guilherme Alcântara
Recurso Extraordinário 973837
Casamento Precoce
Leonis de Oliveira Queiroz
Israel
Oficina de Pais e Filhos
Ezilda Melo
Juliana Lopes Andrade
acervo disponível
Academia
Plano de Ação dos Tribunais
Anthony Garotinho
Morgana Machado
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
PL 44/2016
Chamada pública
Declaração de Brasília
Antecedentes Criminais
Airton Gomes Braga
Inelegibilidade
Tiago Protti Spinato
Vitor Augusto Faria Pereira
Guilherme Roedel Fernandez Silva
O objeto da ciência do direito penal
A Hiperintegração do Direito
Nota de Apoio
LGBTI
Razoável Duração do Processo
Heredion Martins
Adoção de grupos de irmãos
Universidades
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jornal Estado de Direito
O Controle da Moralidade Administrativa
Prisão Perpétua
HC 129646
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Afastamento
Abuso de autoridade
Adoção em conjunto de irmãos
TRF2
Transição e Consolidação da Democracia
Élcio Arruda
Marlo Almeida Salvador
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Mariana de Assis Brasil e Weigert
África Ocidental
Fernanda Maria Veronese
Responsabilização criminal
Preso provisório
Vinícius Loss
DPRJ
Hospital privado
Irineu Siqueira Leite
Abuso dos direitos humanos
Ausência de vagas
Indenização por Dano Moral
Layane Leans Cardoso
Violência contra a mulher
Cândido Furtado Maia Neto
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Evinis Talon
Daniela Muller
Lucas Silvy Santos
Resolução 214
Lei 5.889/73
Fernanda Oliveira Luvizotto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Prerrogativa de foro
Parentalidade socioafetiva
Conduta atípica penal
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
danos estéticos
Direito das Obrigações
UNAERP
Falta de vagas
Projeto PROTEUS
A Constituição e o Supremo
Cartórios e Registros
Flacso
Andréa Pachá
Child Best Interest
Kevin Quintiliano de Oliveira
Indenização por cobrança indevida
Maioridade
instituições financeiras
Patrícia Cordeiro da Silva
Tribunal de Justiça do Tocantins
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rússia
Corréus
Código Penal de 1940
Periódicos
Sorteio
Ian Martin Vargas
RG
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Andrea Bocelli
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
V Colóquio
Fraude em Título de Eleitor
João Otávio de Noronha
Maurício Correia
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Chicago
corretoras de seguro
Felipe Magalhães Bambirra
Raul Linhares
PL 5555/2013
Salah Khaled Jr
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Segurança Digital
Alessandro Soares
Acordo de paz na Colômbia
Companhia aérea
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Adriano Menino de Macedo Junior
interpretação conforme
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Código de Ética da Magistratura
Novo Refis
Condenação Militar
Canal Empório do Direito no YouTube
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Roberto Bergalli
Banco Mundial
Denisse Raquel Montoya Elias
Documentos sigilosos
Cursos Internacionais
Confissão de culpa
Estudante
Magistratura
Cândice Lisbôa Alves
Publicidade abusiva
Direito do Consumidor
Marcus Alan de Melo Gomes
Cristiane Rebelo Limas
Judiciário paulista agora é 100% digital
Luciana Ferreira Lima
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Aruani Kindermann Lapolli
Thales Sousa da Silva
promoção da igualdade étnico-racial
Twig Santos Lopes
Lata de tinta
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Transgêneros
Foro Privilegiado
Revista Eletrônica da ABDConst
Audiência por videoconferência
Superintendência de Seguros Privados
Teses
Jacqueline dos Santos Fernandes
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Denúncia sem fundamentar
Benigno Núñez Novo
AIDS
Plantão Judiciário
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Felipe Dalenogare Alves
Marcelo Guerra
ADC 16
Robert Alexy International Legal Seminar
Simone Pires Cipriano
SMS
Proposta de recomendação
Evicção
Atendimento à Infância e Juventude
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Especialista ONU
Ministério Público de São Paulo
Bruna Vidal da Rocha
Thula Pires
Rodrigo Francisco de Paula
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lei n. 13.247
Conselho Municipal de Assistência Social
João Paulo de Mello Filippin
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Renan Francelino da Silva
Fernando da Silva Albuquerque
CDC
Bibiana Fontella
Guerras as drogas
Documentos exterior
Lei 9.029/1995
Paula Naves Brigagão
Guilherme Alves Coutinho
Paulo Furquim de Azevedo
HC 374713
Extra petita
EAD
Gustavo Medeiros
crimes contra a vida
Eleonora Mesquita Ceia
Carlos Daniel Dias André
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Airto Chaves Júnior
Nelson Camatta Moreira
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Recurso Especial n. 1.285.789
Natureza da ação penal
Edital de Parecerista
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Fabio Sevscuec
Reinaldo Couto
Equipamento para Blindar a Sociedade
Ministros
adultério
tentativa de homicídio
Excesso em abordagem policial
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Juliano Keller do Valle
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
reintegração de posse
Andréa Gill
Presídio Central de Porto Alegre
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Revista Avant
Rita Matos Coitinho
Ana Maria Magro Martins
Responsabilidade Aquiliana
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Leonel Pires Ohlweiler
Tatiana Stroppa
Endividamento
Audiência Pública
Poder Judiciário catarinense
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Crime de ameaça
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Lei 12.850
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LC 158/2006
despesas nova eleição
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Comissão de Anistia
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Forças Armadas
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Lei nº 7.716/89
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Raphael Boldt
base de cálculo de honorários
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PFDC
Toronto
Mário Cesar Andrade
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Súmula 563 do STJ
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Estado do Ceará
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Manual de Processo Penal
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Princípios Constitucionais Eleitorais
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Lei n. 15.829/2012
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Requerente de asilo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Abaixo assinado
Ricardo Leonel da Silva
Gabriela Mendes Fontana
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Caderno legislativo
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Teoria do Domínio do Fato
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TRF da 1ª Região
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Crimes de natureza permanente
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