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Tiago Zagonel
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Francielle Oliveira Gadonski
Gustavo Rocha Martins
Anderson Brasil
Arthur Bicalho dos Santos
Claudia Calmoni
Rosimeire da Silva Meira
Marcio Guedes Berti
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maick Cristian Valino Pinheiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Suhel Sarhan Júnior
Arthur de Souza Bastos
Marina Alice de Souza Santos
Jenifer Carina Pereira
Walter Bittar
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Jackson Silva Wagner
Guilherme Wunsch
Marisa Falcão
Edson Carvalho
Guilherme Machado Siqueira
Sinara Adriano da Trindade
Priscila Martins Dias
Gabriela Cristofolini Vaz
Felinto Martins Filho
Deonísio Koch
Anita Duarte
Priscila Serafin Proença
Fernando Hoffmam
Daniel Cardoso
Lucas Romero Leite
Raphael Augusto
Mariana Lamassa da Fonseca
Eduardo Januário Newton
Renan Francelino da Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Guilherme Alcântara
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Raphael de Souza Almeida Santos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Adriana Lopes
Paola Alcântara Lima Dumont
Andrezza Anzolin
Alessandra Wanderley
Leonardo de Oliveira
Benjamim Silva Rodrigues
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fernando Gama de Miranda Netto
Solange Luz
Julyan Ramos da Fonseca
Joana Ribeiro
Schirley Kamile Paplowski
Humberto Santarosa de Oliveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Monique Pena Kelles
Elaine Cristina da Silva
Camila Belinaso
Luciano Vianna Araújo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marina Barcelos de Oliveira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Elisa Viana Dias Chaves
Eliane Câmara Batista dos Santos
Sofrimento
Karina Melo Vieira
Luiza Nagib Eluf
André Lozano Andrade
Amarílis Costa
Fransuelen Geremias Silva
Paula Brener
Juliana Nandi
Estudantes secundaristas
Eric Cwajgenbaum
Haneron Victor Marcos
Marco Couto
Sandoval Alves da Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maurício Fontana Filho
Fernanda Freitas de Melo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Renan Levenhagen Pelegrini
Alan Pinheiro de Paula
Valdemar Gomes
Alexandre Pacheco Martins
Jorge da Rosa
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Guilherme Chamum Aguiar
Recurso Especial
Denis Sampaio
Walter Gustavo da Silva Lemos
Lazara Carvalho
Maria Carolina Russo
Tayane Caruso do Valle
Luiz Carlos de Andrade
Giovani Clark
Mírian Da Silveira Monte
Marina Cerqueira
André Tredinnick
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
José Carlos Portella Junior
Wellington M. de Almeida
Luiz Ricardo de Castilhos
Saulo Dutra de Oliveira
Lucas Guimarães Chagas
Ruth Barbosa
Joelma C. Sousa
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Cristina Motta
Caroline Barreto
Mateus Vaz e Greco
r Raul Linhares
Urbano Félix Pugliese
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Flávio Quinaud Pedron
Bruno Espiñeira Lemos
Lucas Roberto de Souza
Alexandre Junqueira Gomide
Fernanda Koch Carlan
Caio Vlasak
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Vinícius Arouck
Fernando Antunes Soubhia
Yuri Carneiro Coêlho
Márcia Andrade Oliveira Bello
Antônio de Padova Marchi Júnior
Vanessa Milani Sgreccia
Zulmar Duarte
Assis da Costa Oliveira
Catherine Juglair Nogari Valente
André L. Nicolitt
Bianca Cândido
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Eduardo Silva Bitti
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Thiago Freitas
Eduardo José da Fonseca Costa
Paulo Gurjão
Sandra Gonçalves Daldegan França
Matheus Koerich Nobre
Maria Walkiria Cabral
Celso Augusto Uequed Pitol
Admilton Figueiredo de Almeida
Patty Oliver
Fernanda Hablich
Patrícia Moreira de Lima
Daniel Gerhard
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Paulo Roney Fagundez Ávila
Germano Schwartz
Rafael Alexandre Silveira
Vívian De Gann dos Santos
Série Cibersegurança III
Jaider Esbell
Vitor Santos Andrade
Victor Pyles
Kátia Debarba Machado
Evie Nogueira e Malafaia
Bruno Guimarães Pedrosa
Carolina Sena Vieira
Gabriel Mantelli
Mauro Mendes Dias
Ricardo Sanín Restrepo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rosana Rufino
Fabricio Lima Silva
Viviane de Santana
Ana Luísa Fioroni Reale
Daniela Villani Bonaccorsi
Teresa Arruda Alvim
Philipe Benoni Melo
Luciana da Silva Caseiro
Alessandro Rodrigues da Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Giovanni Chaim
Juliana Lopes
Ilan Goldberg
Manuel Martín Pino Estrada
Doacir Gonçalves de Quadros
Vinicius Cardona
Adriana Calvo
Wanessa Almeida
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Paulo Sérgio Restiffe
Isabelle de Cássia Mendonça
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gabriela Oliveira Freitas
Arthur Corrêa da Silva Neto
Patrícia Regina Coelho Pinto
João Guilherme Alvares de Farias
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ursula Rodriguez Minhone
Fernanda Becker
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fernando César Costa Xavier
André Gustavo Salvador Kauffman
Cláudio Lucena
Marcelo Mendes dos Santos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Maria Luiza Ávila
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luana Barros S. de Souza
André Alexandre Happke
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ana Júlia Batista
Paula dos Santos Bregagnol
Imane Rane
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Luís Renato Avezum
Amanda de Medeiros Lima
Barbara Christina de Souza Rosa
Emanuela dos Santos Silva
Luiza da Costa Alonso
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Jeovan Alves dos Santos
Luciane Buriasco Isquerdo
Espírito republicano
Bruce Bastos Martins
Defensores Públicos
Cleiton Sacoman
Débora Silva Massulo
Gabriel Quintanilha
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Milena Márcia de Almeida Alves
José Adaumir Arruda da Silva
Maurício Requião
Patrícia Cordeiro da Silva
Nic Cardeal
Marcelo Mazzola
Alexandre Coutinho da Silveira
Sofia Siman Salema
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Hélio Rubens Brasil
Lara Teles Fernandes
Airton Gomes Braga
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luiz Fernando Cortelini Meister
Felipe da Silva Freitas
Eduardo Borges
Elisandro Lotin de Souza
Raul Linhares
Alexandre Leal
Bianca Aline Becker
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Nicole Noschang
Gustavo Silva Alves
Eduardo Oliveira Agustinho
Marcelo Ferreira Machado
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcelo Veiga Franco
Mauricio Antonio Correia
Marcelo Pereira de Almeida
Márcio Gil Tostes dos Santos
Regiane Nistler
Denize Carolina da Cunha
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marcos Paulo Campos
Carlos Augusto Ribeiro
Jhonatan Morais Barbosa
Isaac Ribeiro
Ricardo Pires
Bianca Mendes Pereira Richter
Mauricio Sousa da Silva
Welder Queiroz dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Thiago Caversan Antunes
Ian Martin Vargas
Luiz Gustavo Tiroli
Maria Fernanda Piva
Vinícius Cidral
Bruno Braga Cavalcante
Regis Fernando Freitas da Silva
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Renata Moreira da Silva
Giovana Atarasi
Ilana Lemos de Paiva
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jenifer Rodrigues
Paola Bianchi Wojciechowski
Lorena Guedes
Participação Privada
Claudia da Rocha
Silvia Felipe Marzagão
Anna Carolina Faraco Lamy
Felipe Montiel
Manoel Cardoso Helfer
Affonso Ghizzo Neto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Vínculo de emprego
Guilherme Mesquita Estêves
Larissa Janoni de Araujo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Heloisa Alves
Fernanda da Silva Lima
Williams Félix Gomes da Silva
Marcelo Ricardo Colaço
André Zilli
Marcos dos Santos Ito Borem
Vitor Vilela Guglinski
Henrique Franceschetto
Evânia França
Cargos públicos de provimento efetivo
Rodrigo Wasem Galia
Centros penitenciários brasileiros
Henry Colombi
Camila Sallum
Maiana Guimarães
Polliana Corrêa Morais
Jamilla Monteiro Sarkis
Nilo Carlos Pereira de Souza
Amanda Ferreira dos Passos
Fernanda Gomes e Souza Borges
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Pedro Ivo de Sousa
Bruno Sá Freire Martins
Velocino Pacheco Filho
Maciana de Freitas e Souza
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rafael Feitosa da Mata
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Caelen Yumi Takada Barros
Daniel Dore Lage
Rafael Silveira de Souza
Andreu Sacramento Luz
Karen Munhoz
Augusto Passamani Bufulin
Lucio Barreto Guerreiro
Adalberto Narciso Hommerding
César Augusto Baldi
Marcus Vinícius Motter Borges
Eder Fernandes Santana
Michelle Gironda Cabrera
Luara Colpa
Deise Helena Krantz Lora
Willian de Meira
Bruna Kern Graziuso
Carolina Lacerda Machado
Camila Zambrano de Souza
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Luana G. de Vito
Ricardo Yamin
Rafael Bertoldi Pescador
Léo Rosa de Andrade
André Carneiro Leão
Diego Crevelin de Sousa
Victor B. Gonçalves
Abailard Jose de Sousa Neto
Stanley Souza Marques
Vitor Frederico Kümpel
Bruno Taufner Zanotti
Rafael Ramos Rodolfo
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ivy Farias
Thalita Caroline Faria de Assis
Fernanda Donadel da Silva
Guilherme Felipe Miguel
Laís Mosso Ferfoglia
Enos Eduardo Lins de Paula
Andreza Pantoja Smith
Elcemara Aparecida Zielinski
Sara Vieira Matos Figueiredo
Diego Ken Osoegawa
Myrna Alves de Britto
Bruno Rodrigues
Konstantin Gerber
Proporcionalidade e isonomia
José Antonio Herrera
Hugo Melo Falquer
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Daniele Lameira
Bartira Macedo de Miranda
João Carlos Castranheira Pedroza
Direitos dos homossexuais
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Enzo Bello
Rafael Fernandes Caldeirão
Maria Rita Rodrigues
Luana Oliveira Araújo
Sarah Lima
Ianê Santos dos Santos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Matheus Cristhian Kunze
Rafael Lara Martins
Martina Silvestri
Lazara Carvalho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Mariana Silva Nery
Marco Aurélio Peixoto
João Antonio Tomporoski
Marcela Duarte
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Thais Nogueira Lopes
Wilson Macena da Silva
Alexander Meurer
Mayara Pellenz
Fernanda Euzébio Teixeira
Fernando Hideo I. Lacerda
Antonio Notariano Jr.
Guilherme Freire de Melo Barros
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marta de Oliveira Torres
Pedro Roberto Donel
Gustavo de Melo Vicelli
Fábio de Oliveira Camillo
Jose Luis Bolzan de Morais
Uso indevido de algemas
Camilo José d´Ávila Couto
Valter Guerreiro
Manuella Fernandez
Emelyn Almeida de Lima
Agrotóxicos
Fernanda Pacheco Amorim
Recompensa
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Gabriel Lima Marques
Isabela Sousa Bestetti
Tânia Maria Françosi Santhias
Izabele Pereira Barra
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Juan David Gelacio Panesso
Lucas Laire Faria Almeida
Gabrielly Caroline Porsebon
Eduarda Couto Pessoa Othero
Thiago Siffermann
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vinicius Gregório
Mariana Resende
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Suelen Tavares Gil
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Gisela Maria Bester
Frederico dos Santos Messias
Rafael Moura
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Rodolfo Pamplona Filho
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Veronica Pacheco Viana
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Laura Dutra de Abreu
Ulisses Schwarz Viana
Tiago Spinato
Lidia Isabel Lira
Fernando Henrique Cardoso
Jefferson Forest
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Alan Diógenes Rodrigues
Rodrigo Trindade
Rafael Tubone Magdaleno
Nicholas Maciel Merlone
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Disputa de guarda judicial
Christyan Muller Ajala
Daniel Willian Granado
Victor Rodrigues da Silva Costa
Plínio Gentil
Juliana Hermes Luz
Mateus P. Gomes
Flávia Santiago Lima
Jessyka Zanella Costa
Eliza Cerutti
Flavio Antônio da Cruz
Pollyana Maria da Silva
Elisa Costa Cruz
Fernanda Melo Silva
Clarice Santos
Edgard Usuy
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Jéssica Feiteiro Portugal
Gabriel Abrahao Costa
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fábio da Silva Bozza
Henrique Bonacina Bonfanti
Rafael Leme Macedo
Carla Joana Magnago
Carlos Eduardo Martinez
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rodrigo Pereira Moreira
Gustavo Marques Krelling
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Persecução penal nos crimes tributários
Pollyanna Maria da Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
Lia Testa
Marcos Clebson Pereira Diniz
Newton Pereira Ramos Neto
Vinícius Alves
Nilza Sarneski
Homero Chiaraba
Willian Cleber Zolandeck
José Ricardo Maciel Nerling
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maria Julia Pardal Simonato
Lauriston de Araújo Carvalho
Mônica Louise de Azevedo
Glauco Salomão Leite
Gabriela Maia Rebouças
Victor Hugo Ossowsky
Anthony Thiesen
Maria Cecília Soares Vannucchi
João Daniel Rassi
Paulo Ferreira da Cunha
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Josiani da Silva Pospichil
Renzo Cavani
Samuel Lourenço Filho
Gabriela Araujo Souza Lima
Stephannye de Pinho Arcanjo
José Edvaldo Pereira Sales
Daiana Menendez
Augusto Jobim do Amaral
Clarissa Demartini
Maica Matos Leão
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Lucas Murilo Wojcik
Camila Savaris Cornelius
Larissa Beleza
Série eProcesso - prática com teoria IV
Leonel Maschietto
Gustavo Roberto Costa
Flora Augusta Varela Aranha
Gleucival Zeed Estevão
Carla Benitez Martins
Laraíne Catapan
Fauzi Hassan Choukr
Henrique Batista Barbosa
Daniel Willian Granado
Ana Luísa Schmidt Ramos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Antonella Galindo
Analice Nogueira Santos Cunha
Tiago Resende Botelho
Larissa Thielle Arcaro
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ana Paula Rengel Gonçalves
Andréa Araujo Bostelmam
João Pedro Gebran Neto
Gláucia Borges
Luiz Antonio Ferrari Neto
Matheus Fanti
Lucília Napoleão Barros
Jarbas Matos
Iolmar Alves Baltazar
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Fábio Rodrigues Gomes
Yuri Calixto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Paulo Roberto Athie Piccelli
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ellen Rodrigues
Thomas da Rosa de Bustamante
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Estela Márcia Rondina Scandola
João Paulo de Souza Carneiro
Fábio Alexandre Coelho
Paulo Ricardo Schier
Jocê Rodrigues
Valéria Magalhães Schneider
Negócios jurídicos processuais
Fabiana Otero Marques
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Samuel Silva
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Germano Rigotti Fiorio
Priscila Serafin Proença
Talise Rossi, Diéssica Adam
José Ricardo Caetano Costa
David Tarciso Queiroz de Souza
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Franklyn Celso Ferreira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Nacle Safar Aziz Antônio
Bruna Maira Cavalheiro
Bryan Bueno Lechenakoski
Maria Francisca Accioly
João de Castro Souza
Sabrina de Paula Braga
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lucas Lanner De Camillis
Elisa Berton Eidt
Caroline Ribeiro dos Santos
Igor Guilhen Cardoso
Justiça e vingança
Gil Rafael Ribas
Wagner Inácio Dias
Claudia da Rocha
Camila Cardoso de Mello Prando
Ana Maria Pereira de Souza
Fredie Didier Júnior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Maira Scavuzzi
Felipe André Laranjo
Bianca Rosenthal
Rosane Reis Kerber
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Juliana Jacob
Aicha Eroud
Afrânio Silva Jardim
Cristiano Botelho Alves
Marcelo Carneval
Fernanda Darcie
Carla Froener Ferreira
Matemática Aplicada
Fabíola Sucasas
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ricardo Barbosa Tellini
Thalita Abdala Aris
Lara Kauark Santana
Alexandre dos Santos Priess
Ubiratan de Mattos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Stela Adriane
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Wagner dos Santos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Lenio Luiz Streck
João Eduardo De Nadal
Pedro Gabriel Goulart Barata
Antônio Julião da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Javier Diez García
Yuri César de Almeida Silva
Valdemar Habitzreuter
Samuel Firmino de Brito
Fernanda Ely Borba
Leandro Bastos Nunes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Alexandre de Paula Filho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
David Maxsuel Lima
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
André De Marco
Mauro de Azevedo Menezes
Henrique Picarelli
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gilberto Carlos Maistro Junior
André Amorim de Aguiar
Gabriela Gomes Soncini
Michele Hübner
Thanderson Sousa
William Galle Dietrich
Luciana Benassi Gomes Carvalho
João Marcos Braga
Bruna Maria Felix
Eduarda Cruz Daudt
Rodolpho Mattos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marco Aurelio Serau Jr.
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Lucas Machado
Mayra Matuck Sarak
Luis Henrique Braga Madalena
Dina Alves
Claudio Daniel de Souza
Denúncia contra Lula
Luciana Severo
Emanuela Gava Caciatori
João Paulo Atilio Godri
Rafael Faria Basile
Inexistência jurídica
José Henrique Mouta Araújo
Fabiana Lanke
Tiago de Lima Santos Reid
Lúcio Delfino
Felipe Bertazzo Tobar
Thiago Minagé
Thiago Ribeiro Rafagnin
Thaís Boia Marçal
Fernanda Tartuce
Maria Alexandra Borba
Gabriela Mendes Machado
João Pedro França Teixeira
Wálber Araujo Carneiro
Belmiro Jorge Patto
Bruno Lopes Ninomiya
G. Couto de Novaes
Lucas
Gustavo Noronha de Ávila
Marsel Botelho
Lorena Vasconcelos Porto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Daniella Teixeira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Darci Guimarães Ribeiro
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Paloma Leles
José Luis da Silva Tavares
Bruna Roberta de Borba
Josevando Souza Andrade
André Luiz Maluf de Araujo
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luciana Chemin
Joseane de Souza
Paulo Natanael Vieira Lima
Laura Cascardi
André Monteiro do Rosário
Mario Porto
Gabriel Junqueira Sales
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luiza Costa de Medeiros Werner
Paulo Victor Costa Brito
Thaís Rocha Lima
Tiago Oliveira de Castilhos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Carlos Vinicius Mariano Magno
Yuri Ivo Peralva Sales
Osvaldo Agripino
Raphael Fernando Pinheiro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Débora Costa Ferreira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Tainá Machado Vargas
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ricardo Souza Calcini
Fausto Amador Alves Neto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Matheus Felipe de Castro
Melina Girardi Fachin
Rômulo de Andrade Moreira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gabriel Teixeira Santos
Agnes Pessoa
Yasmine Pitol
Eduardo de Carvalho Rêgo
Nelson Camatta Moreira
Alice Bianchini
Erick Oliveira Rocha Gomes
Geraldo Marcell Azevedo
Camila Renata Leme Martins
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Elane Pires Muniz Soranso
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marcos Catalan
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
André Luis Callegari
Bruno Campos Silva
Augusto Barbosa Hackbarth
Nayder Rommel de Araújo Godói
Jefferson de Carvalho Gomes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Não Nos Renderemos
Gabriel Silas
Marcela Araújo Rosa
Samira Schultz Mansur
Eduardo de Avelar Lamy
Guilherme Moreira Pires
Kleber Zanchetta
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Jorge Luiz Souto Maior
Samuel Oliveira Cersosimo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Pedro Coelho
Heitor Vitor Mendonça Sica
Daniel Octávio Silva Marinho
Guilherme Sarri Carreira
Anderson Morais
Karyna de Almeida Carvalho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ludmila Ângela Müller
Patrícia Leite Carvão
Ubiratan de Mattos
Geovana Leme
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Sandra Cristina Maia
Paulo Vinícius Feijó
Radson Rangel F. Duarte
Ubirajara da Fonseca Neto
Filipe Reinert
José Ribas Vieira
Agustín Laó-Montes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jaqueline dos Santos Espíndula
Thiago Vieira de Sousa
Alexandre Bahia
Matheus Novais da Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rodrigo Ramos Melgaço
Tiago Silva de Freitas
Renato Santos de Melo
Felipe Wild Varela
Tabita Aija Silva Moreira
Roberto Barbosa de Moura
Bruna Borges
Júlia Quaresma Passos Jorge
Giuliano Tamagno
Rodrigo Nery
Mônica Bonetti Couto
Ângelo Boreggio Neto
Relação de trabalho
Jaécio Matos Santos
Bianca Bez
Nádia de Castro Alves
José Muniz Neto
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ronan Robl
Camila de Oliveira Koch
Larissa Mozzatto Risério
Alexandre Senra
Daniel Colnago Rodrigues
Hellem Silveira Rebolças
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luanna Tomaz de Souza
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Nilzo Felisberto
Edson Silveira
Talissa Truccolo Reato
Série eProcesso – prática com teoria III
Constelação Familiar Sistêmica
Jeffrey Chiquini
Juliana Ramos de Amorim
Rafaela Alban
Fabiano Zavanella
Marcelino Sato Matsuda
Valéria Fernandes Vieira
Victor Labate
Jamil Melo
Felipe Dalenogare Alves
Rafael Felgueiras Rolo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Súmula vinculante
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Ricardo Mauricio Freire Soares
Márcio Soares Berclaz
Roberto Livianu
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Ana Caroline Machado Medeiros
Cristiano Duro
Fábio Salum
Marcelo Ribeiro
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Marcela Münch
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
restituição
Anuário da Justila 2016
Vladimir Saboia
Gabriel Serra
Homeoffice
jogo de azar
AMILTON BUENO DE CARVALHO
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
João Vítor de Araújo Santos
feminicídio
CERS
Proteção à identidade de gênero
Declaração de Brasília
Cursos
Chicago
Arthur Corrêa da Silva Neto
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Paternidade tardia
Caixa 2
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Organização Mundial de Saúde
Competência Delegada
Renata da Costa Sousa Meireles
Lucas Silvy Santos
Direitos de sucessões
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Exame de Ordem
Eliseu Raphael Venturi
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Reforma da política de drogas no Brasil
suspensão de penalidade
Luciana Ferreira Lima
Maria Antonieta Fernandes
Legalização da maconha
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Projeto MiniPac
Raimundo Simão de Melo
Marcio Borges S. Castellões
Tecnologia Comunicação e Informática
Marcos Fagundes Salomão
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Reforma do Ensino Médio
Daniel Flores
Teste de paternidade
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Roberto Arriada Lorea
DPERJ
BNMP 2.0
União estável
Tornozeleira Eletrônica
Jhonathan Fávero
Justiça em Números
Aline Gostinski
Vitor Vilela Guglinski
Mudança de sexo
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Tribunal Superior do Trabalho
V Colóquio
quem quebrou o Estado brasileiro
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lei n. 13.431/2017
Constituição e Poder Vol. 2
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Direito Internacional
Direito de Trânsito
Antonio Graim Neto
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Rogério Leal
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ministro Noronha
Fila Preferencial
Jaqueline Damasceno Alves
Princípios Constitucionais Eleitorais
COAF
Aline Ariane Fagundes
Encontro
Poder Judiciário catarinense
Condomínio
Cinthia Loise Jacob Denzin
Consulta Popular
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Guilherme Reis Gonçalves
Nova data
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Ricardo Genelhú
Tráfico privilegiado
Centro Acadêmico Hugo Simas
tema 945/STJ
Clássico do dia
Andréa Gill
Advogados públicos
Fernanda Diniz Soares Mota
Alienação
Érico Ricardo da Silveira
Ministro Og Fernandes
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Programa de estágio PJSC
Código Penal de 1940
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Bernardo Micherif Carneiro
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
PEC 287/2016. ADPF 438
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Lucas Baratieri Francisco
Violência na Escola
Coletivo por um Ministério Público Transformador
TJAC
Nota ADJ
Goffredo Telles Junior
Luiz Ricardo de Castilhos
Airton Gomes Braga
Crimes na Internet
Publicidade abusiva
Produtividade
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
II Simpósio de Direitos Humanos
Fernanda Pereira Labiak
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
ADPF n. 461
Não é não
Juliane Facó
Antonio Vercher Noguera
Ana Maria Magro Martins
Ponto adicional
Ezilda Melo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Gustavo Capobianco Volaco
Aplicativo
Desaposentação
Claudio Melim
Gustavo Proença Mendonça
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Bloqueio judicial do WhatsApp
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Coaching
bloqueio de Whatsapp
Plano de Ação dos Tribunais
Homenagem a Imre Kertész
Henrique Perez Esteves
Conselheiros Tutelares
PL 5555/2013
Paraíba
CEPAL
RAECC
Agostinho Ramalho Marques Neto
João Paulo Allain Teixeira
Leonardo Gonçalves Perin
Delmes Rodrigues Feiten
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Terrenos de Marinha
Nicole Moreiras Urbini
Ana Luisa Buzaid
Resolução 213/2015
proibição de tatuagem em concurso
Lauro do Nascimento Pereira
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Andreza Gabriela Cuzma
João Vítor de Araújo Santos
Edução
Defensoria Pública Geral do Ceará
PEC 209/2012
Magistratura Catarinense
extradição
Juros de Mora
Adel El Tasse
Tradução Regras de Bangkok
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Estado Democrático de Direito
A Índole Filosófica do Direito
Jordânia
Crimes Imprescritíveis
Sistema Quero uma Família
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Turmas Recursais
HC 129646
Rede Telesur
Polícia Judiciaria Civil
Pedido genérico
Pablo Ornelas Rosa
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
João Paulo Allain Teixeira
Ruiz Ritter
Roberta Maia Gresta
Lilian Cristina Moraes
TC elaborado pela PM
PLS 280/2016
acidente Mogi-Bertioga
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
processos seletivos
Manifesto pela Democracia
Airto Chaves Júnior
Rubens Correia Jr.
Thaís Alves da Silva
Fernando de Castro Faria
Tribunal de Justiça do Tocantins
Glauber William Duarte
Princípios da oralidade e simplicidade
convicção religiosa
Bruno de Omena Celestino
Destinação de Recursos
Competência originária do STF
Condenação Militar
Níger
Medidas cautelares a parlamentares
Ciro Nogueira Coelho Rocha
José Calvo González
Tabelionatos de Notas
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Projeto Ronda Maria da Penha
PLC 79/2016
Gustavo Rocha
Julio Cesar de Souza
Direito do Consumidor
Eduardo Cunha
pós-graduação em direito processual civil
Aula online e gratuita
Guia
PIS/COFINS
Estevão Schultz Campos
Ronaldo Nogueira
Investimento em fundos internacionais
Rodeio
Cartório
Paulo Incott
Brexit
Perda da Guarda
Benigna Teixeira
Renata Flecha
Carolina Iarocrinski
Jamile Calheiros
Direito Imobiliário
Mundo do Direito
Alexandre Morais da Rosa
Wagner Armani
HC 75.716
Lei n. 13.247
Ministro da Saúde
Envenenamento de merenda escolar
Exercer o cargo de ministro da Justiça
185
Naína Ariana Tumelero
Exame preparatório OAB
Registro de medicamento
Falsa acusação de crime
Sírlei de Sá Moura
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Paula Naves Brigagão
Criança indígena
Ações de Família
Edilson Santana Gonçalves Filho
r Bruno Miragem
Diderot Costa Souza Filho
O Direito e a Sétima Arte
Cursos online
Curso de Mediação
Vade Mecum Método Internacional
Requerente de asilo
Déficit da Previdência
“fosfoetanolamina sintética”
Decreto 8.615/15
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
TJDF
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Francisco Sannini Neto
RE 587970
Guilherme Carvalho
Rafael Fernandes Caldeirão
Atibaia
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Primeira Seção do STJ
Princípio da presenução de inocência
Turma Recursal
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Juros
DPMS
Estudar Fora
Marcelo Melo
Acesso à Jurisdição
Novo Refis
Juliano de Oliveira Leonel
Renúncia
Porte de Armas
Antropologia Teológica
TRT 3ª Região
SMS
Rompimento de barragens
Investigações criminais
Gratuidade do Ensino
TRT 10ª Região
posse-trabalho
Desistência da adoção
Lei 13.269/2016
Audiência de Instrução
Condenação
Quarta Turma do STJ
Aula Magna
Renda Mínima
Cannabis
Coisa Julgada
Reinaldo Couto
Tratado
Boletim da RDL
Abril Uscanga Barradas
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Clariana Sommacal
Lei 8.137/90
Contrato de crédito rural
Denisse Raquel Montoya Elias
Giulia D'Amore
Lei nº 13.427
Leonardo Avelar Guimarães
Plantão Judiciário
Fernando Henrique Cardoso
Bibliografia Temática
Fundamentos de Direito Processual Penal
Uso do telefone celular
Child Best Interest
Morgana Henicka Galio
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Concursos Públicos
TJGO
Thieser da Silva Farias
Polícia Civil do Distrito Federal
Antônio Thulio Souza Bessa
Qualificação Profissional
Violência contra a mulher
Juliane Leandro Faresin
Gardenia Mota Ayres
Daniel Carnio Costa
Jaécio Matos Santos
Prazos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Saúde
Adir Freire Freitas
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Paternidade
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
XIII Semana Acadêmica
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Editora Tirant Lo Blanch
Pessoas com deficiência
Teoria dos Jogos na Mediação
Curso de Direito Internacional Público
Crime de ameaça
Alexandre José Trovão Brito
Lei das Contravenções Penais
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
instituições financeiras
Fundo de Assistência Parlamentar
Salvo conduto
MESC
Fornececimento de remédio de alto custo
Pensão por Morte
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ezair José Meurer Junior
Vade Mecum Método
regime inicial do crime de roubo
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Virginia
Escravidão Moderna
TRF da 3ª Região
Luciano Benetti Timm
Juliana Arrais Mousinho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fernanda Flórido Lui
Licitação
Justiça Legal
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
CNJ
Apadrinhamento de crianças
Transporte de valores
Obrigação
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ministra Cármen Lúcia
Mediação e Conciliação
Crime de perjúrio
Trabalho não remunerado
Lenio Luiz Streck
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Andréia Ferreira Bispo
Bianca Thais Nascimento
Leonardo Sagrillo Santiago
José Roberto Martins da Silva Junior
Imperador
Contagem de prazo
Greve Geral
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Estudante
Desabafo do juiz
Defensores Assassinados no Maranhão
Leis internacionais de direitos humanos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Rômulo de Andrade Moreira
Cultura da sentença
87º Feira do Livro de Lisboa
Pessoas portadoras de deficiência
Legislação russa
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Bolsa de Estudo
Rafael Beltrão Urtiga
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Doutor "honoris causa"
Aderlan Crespo
Gabriela Mendes Fontana
indígenas Warao
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Pedro Augusto Santos de Souza
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
aldeia indígena
greve de servidor
Clenir Sani Avanza
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Apelação Cível
Átila Lincoln Máximo Cunha
Leonardo Garcia
corretoras de seguro
Emetério Silva de Oliveira Neto
Renata Torri Saldanha Coelho
Tragédia de Mariana
João Guilherme Alvares de Farias
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ministro Moreira Franco
Embaixada dos EUA
UFPB
José Enrique Teixeira Reinoso
Afastamento
Leonis de Oliveira Queiroz
Fundamentos da Prisão Preventiva
Pornografia Infantil
Brenno Cavalcanti
Construção da identidade
PCC
Justiça russa
Câmara de SP
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Segunda Turma do STF
Laurita Vaz
Doação de Órgãos
SEDESTMIDH
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Guilherme Alcântara
Eduardo Bueno
Ismar Nascimento Jr.
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
MPF
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Posse Ministra Carmen Lúcia
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Liberdades públicas
Moraes Pitombo Advogados
interpretação conforme
Chamada para submissão de artigos
Joacir Sevegnani
I Jornada sobre abuso sexual
Observatório da Mulher
Luciano Góes
Violencia Domestica
Curso de Direito
Tiago Resende Botelho
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Resolução n. 203/2015
Pedro Roberto Donel
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Maria Jocélia Nogueira Lima
Amanda Perrone Ausier
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Resolução n. 235/2016
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Denarcy Souza e Silva Júnior
Diego Augusto Bayer
Carla Mari Robaina Marcondes
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Direito Humanos
Felipe Pruinelli
Crimes de natureza permanente
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Abaixo assinado
Seguro de Vida
Thula Pires
PJSC
Márcia Sarubbi Lippmann
Robinson Borges da Silva Junior
Estágio
Liminar
RE 845.779-STF
Bruno Lima Rocha
uso de marca
situação de emergência
Súmula 574
Marcos Ehrhardt Júnior
Dano moral e material
Participação nos Lucros e Resultados
Massacre em presídios
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Davi Pereira Junior
Denúncia Lula
Sanção Presidencial
Maria Madalena Telesca
Direitos dos cidadãos
70ª edição Jornal AJD
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Estabelecimento prisional
condições para reajuste de plano de saúde
Marlo Almeida Salvador
Resolução 214
Alessa Pagan Veiga
Atividades Complementares Eletivas
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Francisco Paula Ferreira Lavor
ONUBrasil
CRCSC
Fernando Neves
Cinema Educativo
REsp 1613561
Professora Claudia Regina Freitas
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Violência e Cinema
Vladimir Safatle
Adicional de Periculosidade
Poder Judiciário Estadual
sistema de justiça e segurança pública
publicação
Élcio Arruda
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Israel Domingos Jorio
cerceamento da liberdade do cidadão
Mediação privada
Limites a internet
ADJ
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Reforma Eleitoral
Carlos Daniel Dias André
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Vitória Buzzi
Jefrei Almeida Rocha
Teoria do adimplemento substancial
Juliana Lopes Andrade
Fertilização In Vitro
Tânia Iró da Motta
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
progressão de regime
Prestações Pecuniárias
Seminário Internacional de Ciências Criminais
O Procedimento Comum
Acesso a ação penal
Mestrado e Doutorado 2017
Resolução 229/2016
Seleção de Artigos
João Daniel Rassi
estacionamentos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Luiz Inácio Lula da Silva
lei antimanicomin
base de cálculo de honorários
despesas nova eleição
Nayara Swarowski
Estado de Inocência
Desenvolvedores de Aplicativos
Imigrantes
O objeto da ciência do direito penal
Entrevista com Freud
ADI 5357
Ísis Fontenele
Luana Gaia de Azevedo
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
biblioteca digital
Refém em assalto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Adoção à brasileira
Vereador SC
Poder e Corrupção
Norberto Knebel
doutorado
Menores infratores
Felipe da Silva Freitas
Nathaly Munarini
refugiado
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Bruna Vidal da Rocha
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Programa "De olho no Direito"
A construção da Identidade
Pedro González
Execução provisória da pena
Mestrado Direito Internacional
Guilherme Christen Möller
Giselle Onofre
Denúncia sem fundamentar
Rafael Floriano
INCADE
Renato de Souza Matos Filho
Eliana Rocha Oliveira
Sérgio São Bernardo
Tatiana da Silva Morim Kashio
Ministro Raul Jungmann
Edson Damas da Silveira
Responsabilidade Aquiliana
UNISUL
Jornal
Universidade Federal da Bahia
Celpe-Bras
Paulo de Souza Queiroz
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Terre des hommes (Tdh)
Atividade Especial
António Guterres
Espetáculo midiático no Processo Penal
Segurança Aeroportuária
Lesa-majestade
Lei 13.344
Superior Tribunal de Justiça
Contestação
Descriminalização
III Simpósio de Direitos Humanos
queixa-crime
Sexta Câmara Civil
Súmula 90 do TST
ONU Brasil
Não recepção
Decisão STJ
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Consulta
Hélio Ricardo Diniz Krebs
João Pedro Coutinho Barreto
Matheus Felipe de Castro
Ensino de Processo Penal
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Rennan Herbert Mustafá
Daniela V. Pachito
MPM
Associação Brasileira de Direito Processual
Indonésia
Eduardo Lamy
Armadilhas da Cognição
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Arquivo digital
Medida provisória
Ação Cautelar 4327
Países Lusófonos
Obrigação propter rem
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Paulo Ricardo Suliani
Berçário
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Testemunha de uma barbárie
Roberto Epifânio Tomaz
Mario Porto
Zéu Palmeira
Débora Costa Ferreira
Yegor Moreira Junior
Henrique B. Souto Maior Baião
João Batista Martins César
Fundo Penitenciário Nacional
docencia y profesionalidad jurídicas
Paradoxos Penais – Vol. I
Manuela Abath
Itapema/SC
Flávio Baumgarten
João Marcelo Negreiros Fernandes
Eugenio Zaffaroni
UFOP
Rene José Keller
Ana Paula de Souza Cury
Vínculo Empragatício
Ministério Público da Bahia
Eduardo Luiz Santos Cabette
Reclamação
Rafaela Alban
A Constituição e o Supremo
Adilson Nunes Rodrigueiro
Pamela Medeiros Gomes
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Atualização
Intimações
Desocupação de estudantes
Objetivo 16
Micheli Silva
O Júri Objetivo II
Edilson Santana G. Filho
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Lei n. 13.189/2015
Cidades e comunidades sustentáveis
Starbucks
Organização Mundial da Saúde
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Gabriela Pivar Scaravelli
Comunicação ao juízo da execução
Tânia Maria de Oliveira
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Dr. Cesar Luiz Pasold
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Costumes
Comarca de Timon/MA
Ministério Público
Alepo
Imissão na posse de imóvel
ONU Mulheres
TJBA
Constituição brasileira
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Jacqueline dos Santos Fernandes
LGBTI
recesso forense
abordagem policial
ADPF 414
Cursos Internacionais
Gabriela Andrade
Yuri Carneiro Coêlho
Gustavo Schlupp Winter
Rodrigo Hendges
Toronto
O impacto da lentidão da Justiça na economia
8ª Vara Federal de Florianópolis
Lei 9.876/99
Solon Cícero Linhares
José Edvaldo Pereira Sales
Paulo Fonteles de Lima
Austrália
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Periódicos
Decreto Presidencial
Publicidade de cigarros
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Cine Debate
Vinicius Valentin Raduan Miguel
CPC/73
Rodrigo Dias da Fonseca
Carros apreendidos
Operação Greenfield
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Ângela M. Bagattini
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Bloqueador de celular
Dívida de condomínio
Poligamia
Suprema Corte do Chile
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Denúncia Crime
Redes sociais
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Boletim n. 09
Dano ambiental
Laura Mallmann Marcht
Tiago Joffily
Vinícius de Novaes Marques
Aplicativo CPC Anotado
Clube de Regatas do Flamengo
Contas Presidenciais
Albie Sachs
Motorista bêbado
Javan Moisés Girardi
Igor Labre de Oliveira Barros
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Direito de Gênero
Embaixada Americana
Direito à educação
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lei 12.850
Especialização em Direito e Economia
dependência de álcool
Resolução nº 400/2016
José Ribas Vieira
José E. da C. Fontenelle Neto
Faculdade de Direito de Vitória
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Lei 11.343/06
Juízes pela democracia
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
O Direito Penal em Tempos Sombrios
1º Congresso de Criminologia(s)
Manuela Valim Charpinel
Andréia Leal Ferro
Blitz
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Emissora de Televisão
Jornal Estado de Direito
Maciel Colli
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Direito de liberdade religiosa
Tabelionato de Notas
Alfa Oumar Diallo
Carlos Magno Spricigo
Violência de gênero
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Cenário jurídico e político
Alice Hammes
Nicole Noschang
Universidade Luterana do Brasil
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
danos estéticos
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
87 enunciados aprovados
Pai socioafetivo
Universidade Federal de Goiás
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
DPESC
S. Tavares-Pereira
Falta de vagas
Kátia Debarba Machado
Equipamento para Blindar a Sociedade
Informativo 553 STJ
Regulamentação do uso das algemas
famílias com renda baixa
Andréa Pachá
Yuri Calixto
Leonardo Lucci
Giovani Clark
Súmula 439 do STJ
Defensorxs
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Homenagem a Peter Häberle
Mutilação Genital Feminina
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tainá Fernanda Pedrini
Armando Gallo Yahn Filho
Idenização por danos morais
Parentesco de terceiro grau
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Assessoria para mulheres
Oportunidades
TRT9
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Mesa de Estudos e Debates
Yuri Felix
Previdência Social
Ricardo Martins
Hilariane Teixeira Ghilardi
Empresa de Telefonia
Petição n. 7074
3º Turma
DPVAT
Paulo Henrique Helene
Instalação dos cursos jurídicos
Raoni Gomes
Enamat
Luciano Zanetti
Gianfranco Silva Caruso
Princípio da insignificância penal
medida socioeducativa
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Indenização por cobrança indevida
Justiça Criminal Negocial
Auxílio Transporte para magistrados
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Propriedade Industrial
José Roberto Moreira
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
339 CP
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Tatiana Stroppa
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Revista Contradogmáticas v. 09
Transição e Consolidação da Democracia
Samira Schultz Mansur
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Suspensão condicional de processo
Proposta de recomendação
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Conrado Gama Monteiro
a dor tem pressa
Lei 13306
desclassificação de crime
Rosimar Ibiapina Batista
Artur de Brito Gueiros Souza
sentença feita por estagiário
Mensageira da Paz
Juliano Keller do Valle
Tempo de Resistência
Romance
TFT 4.ª Região
Bloqueio whastapp
Saiba Mais
Vitor Sousa Freitas
Desigualdade salarial entre os gêneros
Belarus
Corréus
Edital de Parecerista
Acidente de trabalho
Entrevista
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Diplomatas
Verdade e Consenso
Vestibular Udesc
Lei Antimanicomial
PUC-MINAS
Rodrigo Darela de Souza
Tratados de direitos humanos
Fabricio Gevaerd
Rodrigo Francisco de Paula
Casa das Américas
Eduardo Pereira dos Anjos
Maciana de Freitas e Souza
Luiz Ferri de Barros
Revista Iuris in mente
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Dia das Mulheres
Danos morais
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Escola sem partido
Idosa
Rafael Faria
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Trícia Navarro Xavier
Aplicativo Replika
Professores da USP
Cibele Cheron
André Gonçalves Teixeira
Recomendação 44/2013
Dívida valor
Esquadrão Suicida
Entre Nós
Ministério Público do Rio Grande do Sul
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Penhora de honorários
Obrigação Impossível
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Wilson Knoner Campos
Flávio Andrade da Cruz
Luís Henrique Linhares Zouein
Voto divergente
Metodologia da Pesquisa
Furto em estabelecimento comercial.
Edson Silva Barbosa
Reforma do Judiciário
TJPI
Matheus Henrique Cordeiro
animais silvestres
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Congresso de Psiquiatria Forense
Partilha de bens
Legislação Indígena
lucros cessantes
Pena pecuniária
Hélio Peixoto Júnior
Ohio
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Processo Penal e Garantias
Vinícius Núñez Pinheiro
Ministério Público Militar
Acordo de leniência
Michel Temer
José Borges Neto
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Exame de DNA
Paulo Queiroz
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
indenização
Universidade de Berkeley
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Decreto 3.413/2000
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direito e processo penal
AMARN
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
adoção
Vinicius Almada Mozetic
Elcemara Aparecida Zielinski
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Roberta Werner Pinto
Ana Carolina Greco Paes
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
André Henrique Lemos
Processo Penal no Limite
Thales Sousa da Silva
Especialização em Ciências Penais
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Tiago do Carmo Martins
PEC 209
Cristiano Neves
Grupo de Estudos em Direito Público
orientação sexual
Katarina Peixoto
Carla Joana Magnago
Homologação de acordos consensuais
Filipe Maia Broeto
Sorteio
Hélder Luis
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Marcello Lopes
Projeto de Pesquisa
Ação Penal de Competência do Júri
Prêmio Conciliar
torcedores do Corinthians
Recomendação 31 do CNJ
Paulo Silas Taporosky Filho
Adoção em conjunto de irmãos
Criminologia Global
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Márcio Soares Berclaz
PLC 6784/2016
Gilberto Souza dos Santos
Lei dos Planos de Saúde
Contribuição Previdenciária
Trabalho de Conclusão de Curso
Sala Verde
Perdão Presidencial
Eventos Gratuitos
Projeto Cronos
Colóquio Internacional
Paulo Thiago Fernandes Dias
orçamento público
Noruega
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Rodrigo Wasem Galia
Informativo de Jurisprudência
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
MPT
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Guilherme Rosa Santos
A Casa de Vidro.com
A criminalização midiática do sex offender
cooperativa de crédito
Thiago Siffermann
Estado do ES
Saída Temporária
Documentário Não é Brinquedo
Ex-presidente Lula
José César Coimbra
Clair Jucerlei Mendes
Catherine Figueiredo Escobar
Direito Forense
Introdução ao Direito Processual Penal
Violência e Cultura
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
polícia civil DF
ONU
Lançamento de nova edição
Velocino Pacheco Filho
ADI 5649
IBDFAM
Leonardo Isaac Yarochewsky
Magistério
Elpídio Paiva Luz Segundo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Indígenas
Salah Khaled Jr
Acelino Rodrigues Carvalho
mestrado Univali
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Fernanda Becker
Encontro Município Transparente
adicional de insalubridade
Carlos Teixeira Teófilo
acervo disponível
adultério
Expropriação
mudança de nome
Nicola Patel Filho
Juliana Miranda
Igor Braga de Souza
Reconhecimento fotográfico
André Sampaio
Recuperação de Créditos
CTPS
Quinta Constitucional
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Sacha Darke
Regras de Bangkok
fornecimento de medicamento e tratamento
Rosalvo Ivarra Ortiz
Audiência Pública
Resoluções NCPC
Luiz Fernando Ozawa
Afrodescendendes
Cadastro Nacional da Adoção
Colaboração premiada por delegados
Tuberculose
Alexia de Melo Miguel
Renda Mensal Inicial
Lei 9.029/1995
Direitos dos animais
CPGUFSC
canabidiol
Angela Cristina dos Santos Zen
Direito e Arte
Processo de validação de documentos
Samir Mattar Assad
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Projeto de Lei nº 3670/15
PRefeitura de Jequitibá
Desocupação UESB
Nota
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REsp 1338942
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Otelo
Facção Criminosa
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Alexandre Miranda Aleixo
Magalhães Coelho
Big data
Documentos Público
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Marcius Tadeu Maciel Nahur
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Resolução 177/2016
oficinas de parentalidade
Massacre Manaus
VI Jornada de Direito e Psicanálise
João Chiesa Farias
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Estados Lusófonos
Mutirão
Bem imóvel
crime ambiental
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Portaria Interministerial n. 405
Edição
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I Jornada de Direito Processual Civil
Juizado Especial da Fazenda Pública
Gislaine Peixoto
HC 138207
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Giovana Giulia Silva
Wellington Borghi
Servidores
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Teoria do Crime Culposo
Projeito Pai Presente
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Gabriel Vicente Riva
Curso Novo CPC
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Tutela provisória
casais homoafetivos
Descriminalização da Homossexualidade
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Fazenda nacional
IDDD
Notícia
Gabriela Buarque Pereira Silva
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Roma
Irineu Siqueira Leite
Áudio
Marcio Guedes Berti
TVAL
Trasnporte coletivo
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Festa Junina
Nota de Pesar
Ministro Rogério Schietti Cruz
PEC 287/2016
PJe 2.0
Cristiano Imhof
Fiança
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Oriente Médio
Alexandre Barbosa da Silva
Consolidação das Leis do Trabalho
Tramitação direta
Lei de Improbidade Administrativa
Formulário digital
FHC
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CIIDI
Eduardo Januário Newton
Representação Criminal
tratamento do preso
Consulta CNJ
Seriado
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Gabriel Martins Furquim
Pedro Valença Resende Ferreira
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dupla maternidade
Revista Contextos Clínicos
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Quadrinhos puros do Direito
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Alexandre Matzenbacher
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Comunidades carentes
Cartórios e Registros
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Pena de multa
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OCupações das Escolas e Universidades
Demissão por Homofobia
Legalização da Prostituição
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Liminar em HC
Revista UERJ
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Estudos Constitucionais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Ligue 180
Direitos LGBT
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Divórcio consensual estrangeiro
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Requisições de Pequeno Valor
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Resolução
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Tortura Sistêmica
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Prescrição da ação penal
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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MS 30891
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Recebimento
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Forças Armadas
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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revogação de prisão preventiva
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
TRT da 12ª Região
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Universidade Federal de Minas Gerais
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Mudanças Climáticas
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Aramis Nassif
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Mario L. Gambacorta
Voto provisório
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
TJRS
Presunção de Inocência
data-base
Equador
Maíra Marchi Gomes
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
fraude
Depósito recursal
HC 139889
Felipe Magalhães Bambirra
Artigo Científico
Charles M. Machado
Curso Novo CPC EAD
Congresso dos Estados Unidos
Coreia do Sul
Armas Nucleares
Tiago Clemente Souza
Cinthia Menescal
Regime disciplinar diferenciado
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Matrículas Abertas
Tainara Martinhago Virtuoso
Fernanda Fragoso
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Carlos Henrique Raguza
Cristiano Botelho Alves
PL 44/2016
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Renata Condi Vescovi
Casamento Precoce
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Pós-natal da adoção
Mariana Goulart
Arrecadação de Verbas Públicas
concurso oficial de justça
Quilombos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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TJPA
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Movimentos sociais
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Mulher nos cenários jurídicos
Confederação Brasileira de Futebol
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Exploração sexual de menores
Resolução 235/2016
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Seguro DPVAT
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Dosimetria
Audiências de custódia
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Guarani-Kayowá
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Eleição
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crime de estupro
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Citação eletrônica
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âmbito de proteção
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Habeas Corpus nº 387244
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Lei Complementar 197/2000
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Wagner Arnold Fensterseifer
Mato Grosso do Sul
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Anoreg/MA
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Decisão judicial
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Recomendação 27/2009
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Estatização dos Cartórios
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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reintegração de posse
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Ciências Médicas Forenses
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Abolicionismos e cultura libertária
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
suspensão de pagamento de 13 RS
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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13.271/16
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Responsabilização criminal
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Medida alternativas à prisão
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Controle de Convencionalidade
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