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Marisa Falcão
Eduardo Pazinato
André Antônio Gavazini
Zulmar Duarte
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
André Leivas de Araújo Vianna
Lucas Pontes Ferreira
Veronica Pacheco Viana
Newton Pereira Ramos Neto
Sandra Cristina Maia
Josiane Antunes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paula Rodovalho
Mauro Mendes Dias
Lillian Pfleger
Felipe Bertazzo Tobar
Lougan Cardoso Lima
Luís Eduardo Colavolpe
Ygor Nasser Salah Salmen
Geovana Leme
Vinicius Cardona
Bernardo G.B. Nogueira
Osvaldo Agripino
Marilena Wolf de Mello Braga
Ruiz Ritter
Myrna Alves de Britto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Marco Aurélio Peixoto
Fernando Gama de Miranda Netto
Andréa Gill
Victória Sell Feiber
Tiago de Lima Santos Reid
Evanilsa Coelho Martins
Jeison Batista de Almeida
Jorge Coutinho Paschoal
Rafael Fernandes Caldeirão
Rodrigo López Zilio
Pedro Dalese
Lei Antidrogas
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Claudia Brum Mothé
Vitor Vilela Guglinski
Diego Ken Osoegawa
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luanna Tomaz de Souza
Araken de Assis
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
João Carlos Castranheira Pedroza
Tauana Fernandes Fontenelle
Samuel Mânica Radaelli
Anita Duarte
Beatriz Bork
Caroline Perez Venturini
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Tiago Zagonel
Caio Madureira Constantino
Vinícius Alves
Bruno Sá Freire Martins
Vitor Frederico Kümpel
Charles M. Machado
Alexandre Cesar Toninelo
José Antonio Herrera
S. Tavares-Pereira
Solange Cordeiro Faria
Bruna Braga da Silveira
Julio Guilherme Müller
Paulo Henrique Oliveira
Rafael Lara Martins
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Tayane Caruso do Valle
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ricardo Fiorin
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rafael Leme Macedo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Vitor Andrade
Lucélia de Sena Alves
Fermín Canteros
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lucas Correia de Lima
Marcela Duarte
Daniela Villani Bonaccorsi
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ruth Barbosa
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bryan Bueno Lechenakoski
Anthony Thiesen
Suelen Tavares Gil
José Calvo González
Fernando Hoffmam
Thiago Vieira de Sousa
Rodrigo José Leal
Luana Renostro Heinen
Leonardo Godoy Drigo
Mauricio Sousa da Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Sergio Henrique Salvador
Igor Domingos do Altíssimo
Ana Paula Couto
Aphonso Vinicius Garbin
Paulo Ricardo Schier
Willian Antonio Meotti
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Talita Quézia de Assis
Rodrigo Helfstein
Davi Augusto Santana de Lelis
Sílvia Gabriel Teixeira
João de Castro Souza
Augusto Barbosa Hackbarth
Lucas Hinckel Teider
Merhej Najm Neto
José Gouvêa
Natalia Cintra
Lia Testa
Helga do Nascimento de Almeida
Jamilla Monteiro Sarkis
Assis da Costa Oliveira
Wanessa Almeida
Júlio Marcelo de Oliveira
Lis Arrais Oliveira
Rafaela Alban
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Cristiano Aparecido Quinaia
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fernanda Araujo Pereira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rosália Maria Carvalho Mourão
Paulo César Carbonari
Marcela Duarte
Atahualpa Fernandez
Lucio Barreto Guerreiro
Willian Cleber Zolandeck
Erica Alves Aragão
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Clarissa Pereira Carello
Cristiano Peres Barbosa
Murillo Andrade
Marli M. M. da Costa
Fernanda Teixeira de Medeiros
Gabriela Neckel Ramos
Soraia da Rosa Mendes
Marcelo Maduell Guimarães
Pedro Roberto Donel
Cyntia Possídio
Daniel Willian Granado
Bernardo Britto Guerra
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Willian Alex Sander Amorim
Lenon Gustavo Batista Taques
Henrique Franceschetto
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gilberto Stürmer
Ge Mello
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Juliano Cesar Zanini
Isaías Henrique Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Paula Franciele da Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Jorge Bheron Rocha
Roger Feichas
Victor Pyles
Eugênio Pacelli
Eliane Câmara Batista dos Santos
Geovane Peixoto
Mauricio Antonio Correia
Elias Marques de Medeiros Neto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Mariana Alves Lara
Myrna Alves de Britto
Lucas Varela
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Deonísio Koch
Vanessa Brodt Martins
Rafael de Deus Garcia
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
David T. Queiroz de Souza
Luciano Vianna Araújo
Maurício Requião
Bianca Rosenthal
Jhonatan Morais Barbosa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Williams Félix Gomes da Silva
Gabriel Esperança Lisboa
Andreza Pantoja Smith
Daniel Gomes Batista da Silveira
Jorge Luiz Souto Maior
João Paulo Atilio Godri
Radson Rangel F. Duarte
Nestor Távora
Gabriel Silas
Daniel Willian Granado
Kássio Henrique S. Aires
Adriana Lopes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Renato Mantoanelli Tescari
Mariana Rodrigues Veras
Jorge da Rosa
João Antonio Tomporoski
Michel Zumerkorn Hassan
Paulo Ricardo Stipsky
Hédel de Andrade Torres
Terceira idade
Anna Luiza Cremonezi
Aline Amábile Zimmermann
Queila de Araújo Duarte Vahl
Affonso Ghizzo Neto
Caroline Farias dos Santos
Samuel Firmino de Brito
Rafael Bertoldi Pescador
Luciano Franco Ribeiro
Aline Leves
Barbara Tude de Souza Ferreira
Thais Nogueira Lopes
Carolina Moraes Migliavacca
Bruno Guimarães Pedrosa
Fábio Borges
Ademar Nitschke Júnior
Thiago Brega de Assis
Andrea Simone Frias
Cristiano Botelho Alves
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Bruno César Gonçalves da Silva
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Claudia da Rocha
Marcelo Maduell Guimarães
Marcus Alan de Melo Gomes
Milena Márcia de Almeida Alves
Daniel Gerhard
Ulisses Schwarz Viana
Adalberto Narciso Hommerding
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fausto Amador Alves Neto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gabriel Quintanilha
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Nely Nazareth
Marlo Almeida Salvador
Manuel Martín Pino Estrada
Kelvin J. Bressan
Vinicius Gregório
Guilherme Freire de Melo Barros
Ezilda Melo
Caroline Bispo
Fernanda Donadel da Silva
Christian Frederico da Cunha Bundt
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Mateus Costa Pereira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Lucas Gabriel Furlan
Eduardo Santana Cordeiro
Mariana Seifert Bazzo
Marcelo José Madeira Mauad
Francisco Walter Rêgo Batista
Ana Patricia Gonzalez
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Alissar Ali Fahs
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bruno Rodrigues
Jose Luis Bolzan de Morais
Rogerio Licastro Torres de Mello
Larissa da Silva Lopes
Abraham Hand Vargas Mencer
Caio Ferreira Neto
Gustavo Santana do Nascimento
Franciane Hasse
Eduarda Couto Pessoa Othero
Patty Oliver
Larissa Tomazoni
Gisela Maria Bester
Francisco Monteiro Rocha Júnior
João Marcos Braga de Melo
Wagner Francesco
Rafael Tubone Magdaleno
Thiago Priess Valiati
Gilberto Bruschi
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rafael Felgueiras Rolo
Elias Guilherme Trevisol
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rodrigo Luz
Márcia Cunha Teixeira
Gabriela Oliveira Freitas
Elson de Almeida Santos
José Muniz Neto
Eduardo Borges
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sandro Luiz Bazzanella
Fabiana Lanke
Doacir Gonçalves de Quadros
Laura Haddad
Manoel Cardoso Helfer
Regiane Nistler
Thaís Boia Marçal
Igor Raatz
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Wagner Inácio Dias
Ivani Contini Bramante
Marina de Carvalho Vieira
Flávia Pereira Hill
Denis Sampaio
Marina Peixoto Dias
Alessandra Simões Reis Abraão
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Yuri César de Almeida Silva
Joana Ribeiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Danúbia Souto de Faria Costa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alexander Meurer
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Flaviane de Magalhães Barros
Violações de direitos humanos
Débora Tavares
Thiago Souza de Albuquerque
Aluísio Celso Affonso Caldas
André Dos Santos Carvalhal
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Caio Vlasak
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Juliana Lopes
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Renata Carvalho Amaral
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Priscila Serafin Proença
Velocino Pacheco Filho
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Ficção académica
Conduta atípica
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Ricardo Oliveira da Silva Júnior
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Fernanda Hablich
Marcelli Cipriani
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Célio Pereira Oliveira Neto
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Cristiano Duro
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Samuel Lourenço Filho
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Modelo aristocrático de Direito
Eduardo de Carvalho Rêgo
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Vanessa Milani Sgreccia
Kátia Debarba Machado
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Leonel Betti Jr.
Julyan Ramos da Fonseca
Maurício Fontana Filho
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
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Pedro Henrique Machado da Luz
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Erick Oliveira Rocha Gomes
Direitos dos homossexuais
Fiammetta Bonfigli
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Gisele Mazzoni Welsch
José Adaumir Arruda da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Higor Rezende Pessoa
Stanley Souza Marques
Aline Miranda
Diego Crevelin de Sousa
Fabíola Sucasas
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fabrício Morais da Costa
Plínio Gentil
Felipe Montiel da Silva
Aicha Eroud
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ricardo Antonio Andreucci
André Gustavo Salvador Kauffman
Andreu Sacramento Luz
Flavio Antônio da Cruz
Marcelo Carneval
Daniel dos Santos Rodrigues
Débora Silva Massulo
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Joyce Ariele Silva Meireles
Rogério Carvalho da Rosa
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Rafael Bruno de Sá
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Pedro de Araujo Fernandes
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Thiago de Oliveira Vargas
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Thiago Caversan Antunes
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Felipe Cassel
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Fábio Alexandre Coelho
André Alexandre Happke
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Diogo Bacha e Silva
Bernardo Cortez
André Chiabay
r Thomas Bustamante
Álvaro Castillo
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Luana Isabelle Cabral dos Santos
Lucia Bastos
Rubens Almeida Passos de Freitas
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Lívia Rebouças da Costa
Sophie Dall’Olmo
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Idosa
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Mariana Goulart
PLS 280/2016
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Litigância de má-fé
Código de Ética Médica
Projeto de Lei nº 3670/15
Coisa Julgada
Rafael Faria
Reforma do Ensino Médio
Confisco de Bens
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LGBTI
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Cidades e comunidades sustentáveis
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gilberto Souza dos Santos
Contas inativas do FGTS
Marcelo Pichioli da Silveira
Rodrigo Bahia de Souza
Natasha Karenina
Pesquisa Acadêmica
Jurisprudência
Fenastc
Alimentos no âmbito internacional
Plínio Gentil
suspensão de pagamento de 13 RS
Edição especial
Filipe de Morais
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Crimes da Ditadura Militar
Juiz humano
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Escudo de Vidro
Resolução nº 400/2016
Fernando Rodrigo Mroskowski
Audiência Pública
RIHJ
Clube de Regatas do Flamengo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Joacir Sevegnani
Bolsas para Mestrado
análise de redução de pena
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Hélio Peixoto Júnior
Documentos falsificados
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
impenhorabilidade
Luiz Eduardo Cani
Edilson Santana G. Filho
Lei 9.029/1995
Aline Ariane Fagundes
Juíza Maria Clara Sottomayor
Tramitação direta
Cinthia Menescal
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Marinha do Brasil
Poder Judiciário catarinense
Filosofia de Zygmunt Bauman
doutorado
Dívida valor
Promoção das Diversidades
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Jeferson Almeida De Oliveira
Atenção
Suspensão condicional de processo
Adicional de Periculosidade
Daniel Roberto Hertel
Revogação de Resolução
Menores infratores
Participação nos Lucros e Resultados
Maurício Correia
Entrevista
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Gabriela Minatto Cherubini
MESC
Criança indígena
EMAB
Alexandre Matzenbacher
Documentos exterior
Ricardo Leonel da Silva
PCB
Lei nº. 13.257/16
INTERVENÇÃO
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Adilson Pires Ribeiro
desclassificação de crime
TJ justiça
Trabalho remoto
Segurança do Poder Judiciário
Maurício Fontana Filho
Alan Maurano Savedra
Encontro Município Transparente
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Reclamação Trabalhista
Universidade de Berkeley
Adel El Tasse
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Uniplac
Medidas cautelares a parlamentares
Concurso público
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Luciano Zanetti
comemoração 125 anos
Chamada para submissão de artigos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Mato Grosso do Sul
Samira Schultz Mansur
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Camila Berni
Palácio do Planalto
27 anos do ECA
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Pepperdine University
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Nazismo
Renato S. S. Schindler Filho
REsp 1613561
Alepo
Resolução n. 235/2016
Estudos Constitucionais
Eugenia de Azevedo Neves
Programa de estágio PJSC
Concorrência desleal
Comunicado da ONU
Judicialização da saúde
Jonathan Cardoso Régis
Gestantes
Ricardo Martins
Elcemara Aparecida Zielinski
Afrânio Silva Jardim
Comunidades tradicionais
Canibalismo
TRT 12ª Região
Anuário da Justiça
Almir Megali Neto
II jornada de Derecho civil
Deficiência visual
Coletivo Lapices
O resultado como fundamento do injusto penal
Bárbara Lopes Gomes
MPMS
cargo de Secretário de DiligênciaS
Lívia Maria Lucca Silva
Sanção Presidencial
Apreensão de passaporte
Aula online e gratuita
Regime prisional
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Inconstitucionalidade da proibição
Preso provisório
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Afrodescendendes
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Segurança Digital
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Atendimento à Infância e Juventude
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Programa de estágio
TC elaborado pela PM
Albinismo
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Desabafo do juiz
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Inelegibilidade
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Acusada gestante
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Cândice Lisbôa Alves
Requerente de asilo
PUCMM
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Empresa de Telefonia
Direitos do trabalhador doméstico
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Acordo de leniência
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colaborações premiadas
87º Feira do Livro de Lisboa
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Petição n. 7074
Quilombos
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Sírlei de Sá Moura
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
DPRJ
Sorocaba-SP
EMESC
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Responsabilidade Aquiliana
consulta pública
Pena de multa
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Gilberto Bruschi
Financiamento de Campanhas Eleitorais
#Empório indica
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
PEC nº 287/2016
II Congresso Sul Brasileiro
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Crime de roubo
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Violência de gênero
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MARCELO MARQUES
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Guilherme Carvalho
Lista
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Polônia
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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famílias com renda baixa
Paquistão
Prova de dívida
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Parentalidade socioafetiva
intercâmbio de jurisprudência
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Vereador SC
Direito Marítimo
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Tema 98 STJ
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OIT
Estado e Constituição
Antecipação de Tutela
Boletim da RDL
Projeto MiniPac
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Atualização
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Educação Pública
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
TRT da 12ª Região
ADPF n. 461
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Previdência Social
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Decisão Liminar
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Indígenas
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Ciências Médicas Forenses
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PEC 287/2016
Lei 13.269/15
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Citação eletrônica
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Máfia chinesa
Denúncia sem fundamentar
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Criminologia Forense – Tomo I
Direito de Trânsito
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Estudos Feministas
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Dano Material
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Psiquiatria Forense
Pessoa com deficência
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Caso Escher e outros
Academia
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Qualificação Profissional
tese reafirmada no STF
Seguro obrigatório
Furto de chocol
Hospital privado
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Melhor atendimento no Judiciário
Cursos Internacionais
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Conferência de Haia
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Responsabilidade civil do Estado
Homologação de acordos consensuais
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RE 601720
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Estatuto da Juventude
cirurgia plástica reparadora
Malta
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Revista Iuris in mente
Seriado
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Nota
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Saúde
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Testemunha de uma barbárie
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Informativo 553 STJ
Crimes na Internet
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Direitos dos cidadãos
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Aposentados
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Paris
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Estelionato emocional
Marco civil da internet
Tribunal de Contas da União
PPGCCrim
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Charles M. Machado
Direito e Gênero
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Renata Nascimento Gomes
Doação
Resolução 125 do CNJ
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Decreto 27.784/1950
Medida provisória
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Brasil. Human Rights Watch
PLC 20/2016
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Texas
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Mulheres vítimas de violência
recesso forense
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Theodoro Vicente Agostinho
Transferência para hospital
Pós-natal da adoção
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Luiz Fernando Cortelini Meister
pós-graduação em direito processual civil
estacionamentos
Quadrinhos puros do Direito
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Rússia
Tecnologia Comunicação e Informática
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Filmes Africanos
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Universidade Pública
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Juiz Luís Carlos Valois
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Revista Eletrônica da ABDConst
Blitz
Exame preparatório OAB
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ONU
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Direito Imobiliário
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Los Angeles
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Sine Fácil
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Eliana Rocha Oliveira
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Grupo de Pesquisa
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Artigo Científico
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
MST
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Comunicação ao juízo da execução
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Direito de personalidade
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individualização
Ministério Público
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Massacre em presídios
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CDA
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Tribunal Superior do Trabalho
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Antropologia Teológica
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tema 945/STJ
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Estudos
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Caderno legislativo
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Desigualdade salarial entre os gêneros
padrão internacional de segurança
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
tratamento do preso
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Direito de Gênero
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Direito Forense
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Exploração sexual de menores
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Lei n. 8.213/91
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A construção da cidadania e a sexualidade
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Revista Direito GV
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Direito Humanos
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ação Cautelar 4327
Sistema Penal Contemporâneo
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Extra petita
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Violência e Cultura
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Anuário da Justila 2016
Ministérios Públicos do Mercosul
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Súmula 574
Emenda Constitucional 95/2016
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Declaração de Brasília
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Renee do Ó Souza
Fundação Getulio Vargas
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Projeto de Lei 4.850/2016
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Investigações criminais
Audiência de Instrução
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Prazo Recursal
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LEI 13.300/16
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MPSC
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Jurisdição Constitucional
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Constituição e Poder Vol. 1
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Direito Internacional
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Paraíba
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Filipe Rodrigues Costa
Formação Promotoras Legais
Direito sucessório
Alunas feministas da UFG
Revista UERJ
Filipe Maia Broeto
Morgana Henicka Galio
Proteção jurídica
Leonardo Gonçalves Perin
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Renata Torri Saldanha Coelho
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Recomendação 41
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Segunda Turma do STF
Litiane Motta Marins Araújo
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Detentas grávidas
OAB/MG
dispensa discriminatória
Ilegitimidade de parte
RE 958.252
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Sentença de Pronúncia
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Antecipação de prova no processo penal
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