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Bruno Espiñeira Lemos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Flávia Santiago Lima
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Giovani Clark
Fabricio Lima Silva
Enzo Bello
Victor Hugo Ossowsky
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Emrich Sá
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Murillo Andrade
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Mônica Pimenta Júdice
Francisco José Borges Motta
João Victor Mingorance
Fabrício Reis Costa
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fabiano Moyses Furtado
Aline Busch Czarnobai
Ruth Barbosa
Nadine Hellen Reis
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Deivid Willian dos Prazeres
Lei nº 8.137/1990
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Felipe Montiel da Silva
Lucas Murilo Wojcik
Matheus Cristhian Kunze
r Rodrigo Wasem Galia
Nilzo Felisberto
Rodrigo Nery
Davi Arnaut Kraiser
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marli M. M. da Costa
Sandro Luiz Bazzanella
Rafael Silveira de Souza
Wagner dos Santos
Daniel de Pádua Andrade
Edson Carvalho
Luis Gustavo Cardoso
Bianca Mendes Pereira Richter
Lucas Costa de Oliveira
Kátia Debarba Machado
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Clarice Santos
Camila Renata Leme Martins
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Daniel Brantes Ferreira
Fernando Torres
Paulo Ferreira da Cunha
Mayara Pellenz
Mírian Da Silveira Monte
Luiza Nagib Eluf
Veyzon Campos Muniz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Márcio Soares Berclaz
Mayra Matuck Sarak
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Denis Donoso
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Luis Henrique Braga Madalena
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Editora Empório do Direito
Simone Henrique
Robinson Nicácio de Miranda
Raphael Fernando Pinheiro
Luís Gustavo Reis Mundim
Carlos Eduardo Martinez
Rodolpho Mattos
Rideko Suzuki
Analice Nogueira Santos Cunha
Abraham Hand Vargas Mencer
Cezar Roberto Bitencourt
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Adriano Sant’Ana Pedra
Luiz Fernando Cortelini Meister
Daniela Campos Cerullo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Deonísio Koch
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luanna Tomaz de Souza
Kamila Alkmim Nascimento
Bruce Bastos Martins
Anderson Morais
Gleucival Zeed Estevão
Carimi Haber Cezarino Canuto
Violações de direitos humanos
Luís Renato Avezum
Marco Aurélio Peixoto
Giselle da Cunha Cruz
Mauricio Mota
Celso Augusto Uequed Pitol
Sebastião Marques Neto
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Marco Aurélio Peixoto
Eduardo Bitencourt
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Gustavo Rocha Martins
Thereza Christina Nahas
Fernanda Freitas de Melo
Gustavo Borges Mariano
Savio Rangel Santiago
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcio Guedes Berti
Bianca Cândido
Eleição municipal
Matheus Koerich Nobre
Jenifer Rodrigues
Evie Nogueira e Malafaia
Vitor Santos Andrade
Vanessa Milani Sgreccia
Theodoro Vicente Agostinho
André Gustavo Salvador Kauffman
Wagner Carmo
Karina Melo Vieira
Pablo Freire Romão
Raphael de Souza Almeida Santos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Benigno Núñez Novo
Zilka de Sá Barros
Bárbara Natália Lages Lobo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
José Antonio Herrera
Benjamim Silva Rodrigues
Simone Henrique
Alberto Silva Franco
Lillian Pfleger
Daniela Villani Bonaccorsi
Laura Cascardi
Marcela Duarte
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Andreza Pantoja Smith
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Luiz Carlos Rezende e Santos
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Tiago Resende Botelho
Eduardo José da Fonseca Costa
Ana Maria Pereira de Souza
Banalidade do Mal
Marcelino Sato Matsuda
Mariana Alves Lara
Tainá Machado Vargas
Luiza Correa Magalhães Dutra
David Tarciso Queiroz de Souza
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Cristiano Duro
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Samuel Medeiros Rocha
Gustavo Santana do Nascimento
Joelma C. Sousa
Evandro Regis Eckel
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Samuel Oliveira Cersosimo
Isaías Henrique Silva
Beatriz Vargas Ramos
Fábio Borges
Mauro de Azevedo Menezes
Jeovan Alves dos Santos
Gabriela Mendes Machado
Amanda Muniz Oliveira
Carla A. Ventura
Rodolfo Pamplona Filho
João Rafael de Oliveira
Larissa Beleza
Ademar Nitschke Júnior
Agnes Pessoa
Germano Rigotti Fiorio
Mariana Lopes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Victor Pyles
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Isabela Sousa Bestetti
Luiza da Costa Alonso
Gabriela M. Menezes
Jéssica Feiteiro Portugal
Rosane Leal da Silva
Marcelo Veiga Franco
Vitor Andrade
Marcella Boarato
Thiago Vasconcelos Moura
Justiça e vingança
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Franceline Franco
Mariana Lamassa da Fonseca
Bernardo Cortez
Vanderlei Da Silva Sampaio
Guilherme Bonato Campos Caramês
Renato S. S. Schindler Filho
Moacir Henrique Júnior
r Tainá Aguiar Junquilho
Alessandra Simões Reis Abraão
Fabiana Lanke
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Silvia Felipe Marzagão
Alexandre Junqueira Gomide
Luís Gustavo Reis Mundim
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Daniel Thiago Oterbach
Giuliano Tamagno
Marsel Botelho
João Carlos Castranheira Pedroza
Por Danielle Mariel Heil
Ana Patricia Gonzalez
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Isabel Fauth
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Vitor Morais de Andrade
Valdemar Gomes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Naína Ariana Tumelero
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Andreu Sacramento Luz
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Andréa Araujo Bostelmam
Fernando Filgueiras
Débora Veneral
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Laura Mallmann Marcht
Maria Luiza Ávila
Carla Benitez Martins
Silas Maycon Lopes Silva
Regina Geni Amorim Juncal
Giancarlo Montagner Copelli
Bruno Taufner Zanotti
Vanessa Brodt Martins
Thiago Vieira de Sousa
Jessyka Zanella Costa
Violência contra as mulheres
Lucas Guimarães Chagas
Augusto Barbosa Hackbarth
André Nicolitt
Mauricio Stegemann Dieter
Luciana da Silva Caseiro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Juliane Facó
Gláucia Borges
Wilson Macena da Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Maurício Moliner Nazário
Phillip Gil França
Breno Botelho Vieira da Silva
Antonio Graim Neto
Alan Furtado
Edgard Usuy
Abraham Hand Vargas Mencer
Kátia Parente Sena
Affonso Ghizzo Neto
Márcia Letícia Gomes
Ângelo Boreggio Neto
Juliana Simone Nandi
Luiz Gustavo Tiroli
Letícia Bürgel
Marcella Granemann Ferreira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Larissa Thielle Arcaro
Gleidson Renato Martins Dias
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fillipe Azevedo Rodrigues
Iara Antunes de Souza
Ubiratan de Mattos
André Monteiro do Rosário
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Izabele Pereira Barra
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Renê Beckmann Johann Júnior
Mateus Vaz e Greco
Rafael Leme Macedo
Jhonatan Morais Barbosa
GABRIELA ALBINO UGIONI
Franklyn Celso Ferreira
Sabrina de Paula Braga
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Caroline Perez Venturini
Pedro de Araujo Fernandes
Fábio Rodrigues Gomes
Tatyane de Araújo Campos
Mateus Brandão Aires
Marina Peixoto Dias
Paulo Victor Costa Brito
Amanda de Medeiros Lima
Jamilla Monteiro Sarkis
Jackson Silva Wagner
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Paulo Henrique Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maria Lúcia Barbosa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marcelo Andrade de Azambuja
Felipe Wild Varela
Claudia da Rocha
Larissa da Silva Lopes
Lucas de Lazari Dranski
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ivana Leite Ruiz
Rafael de Deus Garcia
Danúbia Souto de Faria Costa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Felinto Martins Filho
José Luis Bolzan de Morais
Edenilza Gobbo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Clenio Jair Schulze
Victor B. Gonçalves
Roberta Moura Faíz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Raphael Augusto
Ficção académica
Proporcionalidade e isonomia
Júlia Quaresma Passos Jorge
Mauricio Ferreira Cunha
Matheus José da Silva Dillio
Sistemas inquisitório e acusatório
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Pierre Moreau
Weber Luiz de Oliveira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Giovana Atarasi
Airton Gomes Braga
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Rodrigo Pontes Raldi
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Guilherme Christen Möller
João Marcos Braga
Fabrício Pontin
Francisco Pereira Pinto Filho
Tamires de Oliveira Garcia
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luisa Oliveira Coelho
Ubiratan de Mattos
George Oliveira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Jaqueline dos Santos Espíndula
Mark Pickersgill Walker
Lucas
Leonardo Antunes Morais
Gabriela Cristofolini Vaz
Missael Pinto Zampier
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Giulia da Silva Soares
Rafael Almeida Santos da Luz
Rosa Benites Pelicani
Luccas Tartuce
Noslen Melo
Daniel Brandão
Vanessa Kettermann Fernandes
Ana Paula Backes
Pedro Ivo de Sousa
Wellington Jacó Messias
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Cristiano Aparecido Quinaia
Rodrigo Bello
Monica Cecilio Rodrigues
Leonardo Carvalho Moura
Fábio Salum
Cristiana Cordeiro
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
João Biffe Junior
Crédito negativo
Marco Aurélio Serau Junior
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Lei Antidrogas
Rizzatto Nunes
Victor Rodrigues da Silva Costa
Daniela Richter
Marcelo Buzaglo Dantas
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Mario Porto
Série eProcesso – prática com teoria III
Ricardo Fiorin
Diogo de Oliveira Gomes
Fernanda Euzébio Teixeira
Tiago Zagonel
Laura Souza Lima e Brito
Maira Scavuzzi
Stela Adriane
Bruna Caroline de Oliveira
Fernando Henrique Cardoso
Wagner Francesco
Vinicius Gregório
Centros penitenciários brasileiros
João Lucas da Costa Silva
r Nelson Lacerda
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Daniel Cardoso
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Andréia Candida Vitor
Ursula Rodriguez Minhone
Maria Luiza Gorga
Maira Bianca Scavuzzi
Célia Iraci da Cunha
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Agrotóxicos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Isadora Delfino Reis
Maurilio Casas Maia
Wagner Yukito Kohatsu
Luiz Carlos de Andrade
Arthur de Souza Bastos
Cleopas Isaías Santos
João Paulo Lordelo
Fernando Antunes Soubhia
Felipe Barreto de Melo
Thais Silveira Pertille
Felipo Pereira Bona
Mônica Louise de Azevedo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Italo de Oliveira Guedes
Ana Miguel Gomes Regedor
Charles M. Machado
Gilberto Carlos Maistro Junior
Clécia Cristina Galindo
Flora Augusta Varela Aranha
Danilo Nascimento Cruz
Maurício Gomes Pereira França
Renato Santos de Melo
Cintia Neves Godoi
Futuros profissionais do Direito
Laura Dutra de Abreu
Thaís Magrini Schiavon
Rodrigo Portela Gomes
Carlos Alberto Crispim
Gabriel Abrahao Costa
Rosane Reis Kerber
Camila Maciel Cavalheiro
Higor Rezende Pessoa
Carla Joana Magnago
Olavo de Oliveira Neto
Deonísio Koch
Diogo Dal Magro
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcelo Marinho
João Eduardo De Nadal
Marcelo Maduell Guimarães
Jorge da Rosa
Alice Costa Lima Salz
Bruna Roberta de Borba
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lucélia de Sena Alves
Thomas da Rosa de Bustamante
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
Adilson Pires Ribeiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Débora Kamasche Henrique de Souza
Renan Francelino da Silva
Igor Domingos do Altíssimo
Roberta Matzenbacher
André Alexandre Happke
Fernanda Donadel da Silva
Aline Leves
Douglas Carvalho Ribeiro
David Salim Santos Hosni
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Heitor Pergher
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Thais Mello Doleys
Maria Walkiria Cabral
Juliana Vieira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Recompensa
Mariane Bosa de Lins Neves
André Luis Callegari
Thaís Rocha Lima
Profa Dra Karine de Souza Silva
Willian Antonio Meotti
Renata Oerle Kautzmann
Cleiton Sacoman
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Fábio Camargo
Talita Quézia de Assis
Fernando Hideo I. Lacerda
Valmir Pereira Alcantara
Zulmar Duarte
Tiago de Lima Santos Reid
Eduardo Borges
Tiago Joffily
Ge Mello
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luara Colpa
Fernanda Tartuce
Gilberto Bruschi
Débora Silva Massulo
Lia Raquel Bloos Mossini
Paula Rodovalho
Ana Beatriz Gomes
Gabriel Miranda
Samira Schultz Mansur
RHC 75.800
Henry Colombi
André Amorim de Aguiar
Leonardo Carneiro da Cunha
Ardala Marta Corso
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Elson de Almeida Santos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Bruna Borges
Alexandre Bahia
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Juliano Cesar Zanini
Juliana Lopes
Laraíne Catapan
Velocino Pacheco Filho
Daniel Gomes Batista da Silveira
Bruno Guimarães Pedrosa
Daniel Dore Lage
Rafael Faria Basile
Marisa Falcão
Gabriela Ribeiro
Hellem Silveira Rebolças
Barbara Tude de Souza Ferreira
Enrique P. Haba
Henrique Rabelo Quirino
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Emília Queiroz
Clarissa Tassinari
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Leonardo Drigo
José Edvaldo Pereira Sales
Juliana Carvalho Pavão
Leandro Antonio Godoy Oliveira
André Tredinnick
Lenon Gustavo Batista Taques
Élida Lauris
Herval Sampaio
Rafael Libaneo
Danilo Luchetta Prado
Vínculo de emprego
Rogério Pacheco Alves
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Caroline Bispo
Débora Costa Ferreira
Mariana Silva Nery
Jorge Alan Wunderlich
Maíra Marchi Gomes
Cássio Pitangueira
Fernando Antunes Soubhia
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Jefferson Augusto de Paula
Sergio Matos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Fabiano Zavanella
Eleição presidencial
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Alan Martinez Kozyreff
Marcela Duarte
Marcelo Roseno de Oliveira
Gabriel Vitor Nogueira
João Antonio Tomporoski
Alexandre Morais da Rosa
Andreu Luz
Caso Althusser
Cristiano Peres Barbosa
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Guilherme Barros Martins de Souza
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América
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Claudia da Rocha
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Lucas Correia de Lima
José Calvo González
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
André Lozano Andrade
Ricardo Pires
Saulo Dutra de Oliveira
Luana G. de Vito
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Ana Paula Couto
Samuel Mânica Radaelli
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Daniel Gerhard
Alexandre de Paula Filho
Richard Quispe Salazar
Paloma Leles
Isaac Ribeiro
Matheus Martins Moitinho
Hermes Zaneti Jr.
Maria Fernanda Piva
Fauzi Hassan Choukr
Gabriela Essig
Rosana Rufino
Lívio Oliveira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Raça
Francielle Oliveira Gadonski
José de Assis Santiago Neto
Marcos dos Santos Ito Borem
Catarina Hernandez Ferri
Felipe da Silva Freitas
Jeison Batista de Almeida
(Sub)Versões Processuais Penais
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Cristiano Botelho Alves
Paula Yurie Abiko
Giselle Couy
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Raígor Nascimento Borges
r Raul Linhares
Maick Cristian Valino Pinheiro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Paulo Roney Fagundez Ávila
Guilherme Moreira Pires
Alessa Pagan Veiga
Marcela Münch
José Carlos Portella Junior
Marcelo Mendes dos Santos
Alan Pinheiro de Paula
Ana Beatriz de Souza Martins
Mateus Costa Pereira
Grazielli Farias Fraga
João Lauro Serpeloni
Luciana Pimenta
Patrícia Cordeiro da Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiza Lopes Bustamante
Fiammetta Bonfigli
Bruno Silveira Rigon
Emanuela Gava Caciatori
Fernanda Gomes e Souza Borges
Mauro Cesar Martins de Souza
Daisson Flach
Rubens Almeida Passos de Freitas
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Alan Diógenes Rodrigues
Beatriz Scherpinski Fernandes
Willame Parente Mazza
Marcelo Ferreira Machado
Cyntia Possídio
Sofrimento
Paula dos Santos Bregagnol
Estela Márcia Rondina Scandola
Thanderson Sousa
Renan Apolônio
Veronica Pacheco Viana
Luciane Buriasco Isquerdo
Karyna de Almeida Carvalho
Josiane Rose Petry Veronese
Márcia Cunha Teixeira
Bruno Rodrigues
Julio Guilherme Müller
André Luiz Maluf de Araujo
Yuri César de Almeida Silva
Gabriel Lima Marques
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rafael dos Santos da Silva
Wellington Jacó Messias
Lis Arrais Oliveira
Gabriela Balbinot
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Camila Savaris Cornelius
Ronicleici Santos da Conceição
Carla Dietrich
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Victor B. Gonçalves
Diogo Dal Magro
Henrique Milanez Pirolla
Tânia Maria Françosi Santhias
Rosimeire da Silva Meira
Débora Spagnol
Daniela Richter
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Tayane Caruso do Valle
Tatiana Sogari Tormem
Suelen Tavares Gil
Stella He Jin Kim
Larissa Janoni de Araujo
Bruno Trento Hein
Aicha Eroud
Deise Helena Krantz Lora
Mauricio Antonio Correia
Emerson Erivan de Araújo Ramos
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Patrícia Henriques Ribeiro
Samuel Bueno
Súmula vinculante
Thomas Bustamante
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Edilson Santana G. Filho
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Dejair dos Anjos Santana Júnior
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Roberta Oliveira Lima
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Carlos Daniel Ferreira Dias
Wilson Knoner Campos
Henrique Batista Barbosa
Ricardo Sanín Restrepo
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Fredie Didier Júnior
Rodrigo López Zilio
Fernanda da Silva Lima
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Monique Pena Kelles
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Roberto Barbosa de Moura
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James Walker Júnior
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Lúcio Delfino
Newton Pereira Ramos Neto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
João Pedro França Teixeira
João Paulo Atilio Godri
Gilberto Stürmer
Lazara Carvalho
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Cândice Lisbôa Alves
Elisa Rech Dickel
Felippe Borring Rocha
Marcelo Ricardo Colaço
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Ellen Rodrigues
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Autoritarismo nacional
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Marilena Wolf de Mello Braga
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Erick Beyruth de Carvalho
Lucia Bastos
Ulisses Schwarz Viana
Henrique Picarelli
Luís Fernando Casara Corrêa
Jefferson de Carvalho Gomes
Fausto Amador Alves Neto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Daniel Octávio Silva Marinho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Augusto Passamani Bufulin
Luciana Rubini Tambosi
Juliana Ramos de Amorim
Eduardo Silva Bitti
Beatriz Bork
Gabriel Pereira de Carvalho
Derik Roberto da Silva Rozas
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Laís Arruda Marini
Delano Câncio Brandão
Alexandre Melo Franco Bahia
Rafaela Alban
Ygor Nasser Salah Salmen
Humberto Miranda
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Priscila Serafin Proença
Gabriel Junqueira Sales
Fernando César Costa Xavier
Marta de Oliveira Torres
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Bruno Sá Freire Martins
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Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
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Pedro Gabriel Goulart Barata
Paulo Roberto Athie Piccelli
Daniella Teixeira
Maria Clara Gouveia Magalhães
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Ricardo Yamin
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Ruth Batista
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Jonathan Hernandes Marcantonio
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Samuel Silva
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Escola Mineira de Processo Penal
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Bernardo Britto Guerra
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Disputa de guarda judicial
Rennan Herbert Mustafá
Magnum Roberto Cardoso
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Darci Guimarães Ribeiro
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Fernando Reis de Carvalho Peres
Juliana Jacob
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Elena de Carvalho Gomes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Wellington Lima Amorim
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Denúncia contra Lula
Aurélio Franco de Camargo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luana Andrade
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
Guilherme Valle Brum
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marcelo Maduell Guimarães
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Modelo aristocrático de Direito
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luis Calazans De Brito Bisneto
André Martino Dolabela Chagas
Débora Tavares
Valéria Magalhães Schneider
Miguel Augusto Nisizaki
Marcus Alan de Melo Gomes
Bruno Henrique Alves Salomão
Rodrigo Fernandes
Téssia Gallina Jorge
Elaine Cristina da Silva
Leonard Schmitz
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Hellen Fernanda de Castro
Lygia Molina
Gabriel Lombardi Richetto
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Vinicius Cardona
Gisele Mazzoni Welsch
André Giamberardino
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Belmiro Jorge Patto
Thalita Caroline Faria de Assis
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Alexandre Senra
Rafael Lara Martins
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Jorge Luiz Souto Maior
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Direitos dos homossexuais
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Tiago Oliveira de Castilhos
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MPF
Crimes na Internet
Fundo de Assistência Parlamentar
Homenagem a Imre Kertész
Satélite Geoestacionário
Jeffrey Chiquini
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Rennan Herbert Mustafá
Denisse Raquel Montoya Elias
Guilherme Moreira Pires
Inquérito n 4.483
Cinthia Loise Jacob Denzin
TRF da 3ª Região
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
fornecimento de energia elétrica
Indenização seguradora
dupla maternidade
Tema 98 STJ
GLBTs
João Salm
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Teoria do adimplemento substancial
Dra. Annette Cardoso Rocha
Olavo Fettback Neto
fundamentos do constitucionalismo
Tratados de direitos humanos
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Gustavo de Almeida Ribeiro
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Curso de Redação
Rafael Beltrão Urtiga
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Agressão escatológica
Recomendação 41
Legislação Italiana
Bolsas para Brasileiros
Trancamento do Processo
Processos
Pedro Augusto Santos de Souza
Imigração
Matheus Henrique Mendonça
Linkedin
Leonardo Avelar Guimarães
Felipe Magalhães Bambirra
Obras Publicitárias
Adir Freire Freitas
Consulta CNJ
Combate à tortura
TJMT
Legislação Alemã
Lei Complementar 73/93
Mensageira da Paz
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Felippe Borring Rocha
Igor De Lazari
Editora Univali
retificação de registro civil
Decisão Liminar
RDD
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Guilherme Alves Coutinho
ADC 16
Acusada gestante
Tuberculose
Portaria 930
Instituto Jurídico Portucalense
Países latino-americanos
Seguro de Vida
Bancos
Tiago do Carmo Martins
Resolução n. 235/2016
Reforma previdenciária
Camila Berni
Museus
Ângela M. Bagattini
Indeferimento da inicial
Tradução Regras de Bangkok
Vade Mecum Método
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
IBAMA
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Recuperação de Créditos
Giulia Poeppl Pereira
cooperativa de crédito
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Crimes da Ditadura Militar
Evinis Talon
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Belarus
Procuradoria Regional Eleitoral
base de cálculo de honorários
Paulo Ferreira da Cunha
Daniel Ribeiro Vaz
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Desvio de função
Fernanda Maria Veronese
Adicional de Periculosidade
Competência criminal
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Gestão da Terceirização do Trabalho
Tatiana Stroppa
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Leonardo Costella
Renan Francelino da Silva
Fundo Penitenciário Nacional
Alessa Pagan Veiga
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Regulamentação da atuação de menores de idade
empresa terceirizada
Wagner José Penereiro Armani
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rodrigo Darela de Souza
Resolução n. 203/2015
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Competência Jurisdicional
Leonardo de Souza Chaves
Adriana Calvo
Danilo Nascimento Cruz
Fernanda Zambrotta
Luiz Eduardo Cani
Professor Boaventura de Sousa Santos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Estado Democrático de Direito
Nota
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Káthia Ferreira dos Santos
Lei 11.340/2006
Divórcio consensual estrangeiro
SAMARCO
Átila Lincoln Máximo Cunha
Thiago Brega de Assis
padrão internacional de segurança
Francisco Oliveira Neto
Julio Cesar Marcellino Junior
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Tatiana da Silva Morim Kashio
biblioteca digital
Liberdades públicas
REsp 1428493
crimes cibernéticos
Mediação privada
ADI 5645
Oriente Médio
Laura Mallmann Marcht
Corréus
Mutirão conciliação
Súmula 574
Revista Contradogmáticas v. 09
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Documentos sigilosos
Indenização por cobrança indevida
Câmara Especial Regional
Coreia do Sul
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bruno de Omena Celestino
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Dano moral e material
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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UNISINOS
Miguel Calmon Dantas
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
MPSC
HC 373364
Filosofia de Zygmunt Bauman
Crise Migratória
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
O impacto da lentidão da Justiça na economia
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Cinema Educativo
Antecedentes Criminais
Ivar Hartmann
Amanda Muniz Oliveira
Bloqueio whastapp
Pena Capital
Marcelli Cipriani
OCupações das Escolas e Universidades
Clariana Sommacal
TJBA
Rilmo Braga
Dano Psíquico
Gestantes
Lei 5.889/73
10ª edição comemorativa
Ministério Público Militar
Valores nutricionais
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Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Presunção de Inocência
África do Sul
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
convicção religiosa
Furto de Chocolate
Confissão de culpa
Fernando da Silva Albuquerque
União estável
José Roberto Martins Junior
Curso Novo CPC EAD
70ª edição Jornal AJD
Marcos Ehrhardt Júnior
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Dora Cavalcanti Cordani
Fabíola de Oliveira Brum
Curso de Direito Internacional Público
Regime prisional
Vítimas de Tortura
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Pablo Antonio Lago
Aury Lopes
Enem 2016
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Comunidades tradicionais
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Carlos Teixeira Teófilo
Érica Veríssimo Martins
Jornal Estado de Direito
tutela urgente da saúde
Direito Ambiental
Eduardo Cunha
Sorteio
Recomendação 44
Revista Civitas
Seguro obrigatório
Maciana de Freitas e Souza
Isadora Nunes
Eduardo José da Fonseca Costa
Adriano Consentino Cordeiro
Resolução nº 400/2016
Citação por Hora Certa
Transporte de valores
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
BNMP 2.0
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Limites a internet
Armadilhas da Cognição
vítima de bala perdida
Palestrantes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ministros
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Requerente de asilo
Danos morais
Jônata Souza Guimarães
Defensorxs
Cursos online
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Defensoria Pública de Goiás
Pedro Henrique Ferreira Marques
Estado do ES
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Vera Regina Pereira de Andrade
Samira Schultz Mansur
Renova Cursos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Polônia
Grupo de Pesquisa
Lei 9.099/95
Processos administrativos
Flávio Baumgarten
Contagem de prazo
Coaching para concurso
Coaching
Execução provisória da pena
Jhonathan Fávero
Márcia Sarubbi Lippmann
Julgamentos Históricos
Fabiano Oldoni
Especialista ONU
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Doutor "honoris causa"
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
mudança de nome
Apreensão de passaporte
V Colóquio
Falta de vagas
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Carolina Marcondes
danos estéticos
Verdade e Consenso
administração judiciária
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Extra petita
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RE 958.252
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Processo Penal do Espetáculo
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Marinha do Brasil
Habeas Data
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Código de Ética da Magistratura
Eslovênia
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Acordo de leniência
Alexandre do Rosario Brito
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Paulo Furquim de Azevedo
Almir Megali Neto
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Ministro Marco Aurélio
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Doação
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gestante
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Citação eletrônica
Prescrição da ação penal
luta pelos direitos
Regulamentação do uso das algemas
Juizado do torcedor
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Samuel Mânica Radaelli
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Teste de paternidade
Raissa de Cavassin Milanezi
Benigno Núñez Novo
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Emissora de Televisão
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Lesa-majestade
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Aruani Kindermann Lapolli
João Guilherme Alvares de Farias
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Acesso à Jurisdição
Deficiente físico
Condenação criminal
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Crime de Furto
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Assembleia Estudantil
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Câmara de Vereadores
Desembargador
prazo exclusão de sócio
Direitos LGBT
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DPESP
Precatórios
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Brasil. Human Rights Watch
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Desaposentação
Direito Forense
Encontro dos Descobrimentos Online
Perdão Presidencial
Alepo
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Registro de medicamento
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Ciências Médicas Forenses
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Resolução 229/2016
Gianfranco Silva Caruso
S. Tavares-Pereira
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Raphael Galvani
Leonel Pires Ohlweiler
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Resolução 213/2015
Convite Vaticano
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EMAB
Portaria Interministerial n. 405
Conduta atípica penal
Proposta de recomendação
Ana Luíza Teixeira Nazário
1º Congresso de Criminologia(s)
Fernanda Fragoso
IRDR
Damásio Educacional
Curso online
Marco civil da internet
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Chamada pública
Claudio Melim
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Estudos
Juliana Miranda
Programa Apadrinhamento Afetivo
Café Informático
Sergio Henrique Salvador
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Súmula 563 do STJ
Camarões
Amanda Rodrigues Vander
Marcelo Ribeiro
HC 138565
Assessoria para mulheres
Ricardo da Silva Fiorin
Sandro Kozikoski
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Crise financeira
Defensor público José Ivan
Bruno Miragem
Marcelo Pertille
Leandro Machiniski
Anuário da Justila 2016
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Polícia Civil do Distrito Federal
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Princípio da insignificância penal
PEC 10/2013
Apelação Cível
Denize dos Santos Ortiz
Jorge Alberto de Andrade
história de mulheres
IMESB
João de Mendonça Salim
MST
Ana Luiza Canavarros Caldart
aumento de tarifa de ônibus
Melhor atendimento no Judiciário
Grécia
Juizado Especial da Fazenda Pública
Responsabilidade solidária
Aposentados
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Lei 13.429/2017
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Lei 13.293/16
Corrupção na Petrobrás
Adriane Nogueira Naves Perez
4º Turma do STJ
animais silvestres
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Natasha Karenina
Crime de Injúria
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Aplicativo Replika
Lei n. 8.213/91
Futuro tecnológico
Direitos dos estagiários
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
danos morais coletivos
Julia Lafayette
PLS 32/2016
Cursos Gratuitos
Responsabilização criminal
Thieser da Silva Farias
queixa-crime
Teto remuneratório
Paulo Afonso Brum Vaz
Starbucks
Bruno Sá Freire Martins
Lei 8.625/93
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Conselheiros Tutelares
Direito Penal: Parte Especial
revogação de prisão preventiva
Raoni Gomes
Termo circunstânciado de Ocorrência
confissão espontânea
Comunicação ao juízo da execução
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Edson Damas da Silveira
Código Civil de 2002
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Andréa Gill
Antonio Graim Neto
Sexta Câmara Civil
Toronto
Intimação whatsapp
Karina Guerreiro de Sá
Boletim da RDL
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Fernando de Castro Faria
Gustavo Gomes Brito
Rodeio
Rodrigo Bahia de Souza
CCJ
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
DPVAT
Quebra de decoro
Forças Armadas
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Defensores Assassinados no Maranhão
Organização Criminosa
PJe-Mídia
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Estados Lusófonos
Antecipação de Tutela
Leonardo Palma Malinverni
Fernanda Martins
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Polícia Judiciaria Civil
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Direito Unisul
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fernando Neves
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Súmula 439 do STJ
Juiz humano
IPDMS
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Séries
Samuel Saliba Moreira Pinto
adoção homoafetiva
Marcia Sarubbi Lippmann
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Assédio Moral
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Refugiados e Migrantes
Diogo Bacha e Silva
Fernando Parente
Chamada para submissão de artigos
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Nota ADJ
alcoolismo
Cartório
Estatuto da Advocacia
afastamento de Renan Calheiros
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Roberta Werner Pinto
acidente Mogi-Bertioga
SEDESTMIDH
Mudanças Climáticas
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Publicações
Legislação Indígena
João Manoel Vidal de Souza
Manifesto pela Democracia
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Direitos de sucessões
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Gustavo Nascimento Tavares
Manuela Andrade
Decreto 8.615/15
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Ministro da Saúde
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Reforma da Previdência
Leonardo Garcia
Universidade Luterana do Brasil
Soberania Nacional
veículos autônomos
Berçário
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Menores infratores
Servidores e Juízes
Entre Nós
POLÍTICA HIGIENISTA
Suspensão condicional de processo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Botão de pânico
Inclusão
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Theodoro Vicente Agostinho
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LC 158/2006
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Unesco
A Casa de Vidro.com
Áudio
Ilton Norberto Robl Filho
Eder Aleixo Bee
Disparidade Salarial
Yuri Carneiro Coêlho
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Dóris Ghilardi
Estudos Constitucionais
Bloqueio judicial do WhatsApp
Primeira Seção do STJ
UNOESC
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Pornografia Infantil
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Pós-natal da adoção
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ICMS Rio de Janeiro
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Magistério
Guerras as drogas
“fosfoetanolamina sintética”
cerceamento da liberdade do cidadão
Citação e intimação
Testemunha de uma barbárie
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Juízes pela democracia
Cladem
Orientações Jurisprudenciais
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reedição de normas
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Instituto Patrícia Galvão
Penhora de honorários
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Renajud
Fernanda Ely Borba
Obrigação propter rem
Juliana Ribeiro Goulart
HC 138207
Felipe Lima de Almeida
Alexia de Melo Miguel
Ministério Público do Rio Grande do Sul
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Materialidade delitiva
Tocha olímpica
CFOAB
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Filipe Rodrigues Costa
Contratos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
RE 845.779-STF
Carlos Roberto Simões Nogueira
Conselho Tutelar
Lorena Silva e Silva Faustino
Publicidade abusiva
Discriminação Racial
Rafael Espíndola Berndt
MP 784/2017
Ocupação das Escolas e Universidades
Trabalho de Conclusão de Curso
vidade político-partidária
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(MP) 746
Congresso de Psiquiatria Forense
Matheus Felipe de Castro
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Homenagem a Peter Häberle
Marcelo Ricardo Colaço
Casamento Infantil
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HC 129646
Thais Silva Bernardes
Tiago Protti Spinato
Tribunal de Justiça de Sergipe
Aprovado
PJe 2.0
Restituição de valores
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Colóquio Internacional
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Lei nº. 12.403/2011
Vanderlei Da Silva Sampaio
Denúncia sem fundamentar
lei antimanicomin
Associação Brasileira de Direito Processual
HC 374713
Publicidade de cigarros
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Consolidação das Leis do Trabalho
Crime de trânsito
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Curso de Filosofia Jurídica
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Resoluções NCPC
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Estatização dos Cartórios
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Direito de Trânsito
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Processo de adoção internacional
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Revista Contextos Clínicos
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Manual de Processo Penal
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Ramadã
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O Controle da Moralidade Administrativa
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Audiências de custódia
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Maria Coelho Rosa Nôvo
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Servidores
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Hélder Luis
Caso Escher e outros
Declaração de Brasília
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UFG
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Vestibular Udesc
Leandro Matsumota
Desenvolvedores de Aplicativos
Julgamento pelo tribunal do júri
UNIJUI
Trabalho em presídio
adicional de insalubridade
Cartilha de orientação
Karla de Souza de Oliveira
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
acervo disponível
Contas Presidenciais
Magistratura
I Encontro das Criminalistas
Ministro Celso de Mello
Hospital privado
Fotos
Adilson Pires Ribeiro
Holocausto
Tortura Sistêmica
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Totalitarismo no século XXI
Hermes Moreira Jr
Acelino Rodrigues Carvalho
PCB
Diogo Macruz
medida socioeducativa
Quadrinhos puros do Direito
Direito ao esquecimento
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Atraso imóvel na planta
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Somália
Fernanda Oliveira Luvizotto
Lista de Livros
Responsabilidade Aquiliana
Suíça
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Giovana Giulia Silva
Teses
Adoção em conjunto de irmãos
Soraia da Rosa Mendes
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Lei n. 12.318/2010
Recebimento
Renata Condi Vescovi
Mario Cesar Andrade
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Crimes de natureza permanente
Alexandre Matzenbacher
Tutela provisória
Justiça russa
Comarca de Fortaleza
Alimentos no âmbito internacional
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
MESC
Renê Hellman
Ana Tereza Basílio
abordagem policial
Cândido Furtado Maia Neto
Juiz Rafael Bogo
Daniel Roberto Hertel
agravo interno e embargos
HC 389211
Indulto
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Giselle Onofre
Leonardo Godoy Drigo
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Investigações criminais
Francisco vieira de Souza Junior
Parentalidade socioafetiva
Lei 13.269/15
Anoreg/MA
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Amanda Bernardes Khouri
Diplomatas
Leandro Antonio Godoy Oliveira
crimes contra a vida
Quadro Saiba Mais
Reforma do Judiciário
Esther Maria de Magalhães Arantes
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Violência de gênero
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STF
Direito sucessório
Reclamação Disciplinar
Finlândia
HC 389.899
Gabriel Gavasso Lis
Pensão por Morte
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Regime aberto
Proteção jurídica
Cartilha completa com as instruções de uso
Síria
Danos morais e materiais
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Atraso na entrega de diploma
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
TFT 4.ª Região
Casamento Precoce
Caio Henrique Lopes Ramiro
Documentos falsificados
Aline Ariane Fagundes
Direito à educação
Ausência de vagas
Fernanda Diniz Soares Mota
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Luciano Chacha de Rezende
Clair Jucerlei Mendes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Audiência de Custódia
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Antonio Vercher Noguera
Fernando A. N Galvão da Rocha
Crime de perjúrio
Código de Trânsito Brasileiro
Affonso Ghizzo Neto
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
dados estatísticos
Carolina Souza Lopes
Acidente radiotivo
STJ
Márcia Luisa da Silva
O resultado como fundamento do injusto penal
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Ana Paula de Souza Cury
INCADE
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Ação Penal de Competência do Júri
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Poesia
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Doulas no parto
Goffredo Telles Junior
Juiz Luís Carlos Valois
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Abril Uscanga Barradas
RE 601720
TRT 10ª Região
Decisão STJ
Emenda Constitucional 74/2013
Bolsa de Estudo
Alcenir José Demo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Eduardo Lamy
Trabalho não remunerado
Recurso Extraordinário 973837
Atividades Complementares Eletivas
Pedido genérico
Lei 13.270
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Gustavo de Mattos Brentano
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
DPMS
Lei n. 13.189/2015
Certidão de Nascimento
Juliana França David
pedido de cancelamento rejeitado
TRF da 1ª Região
Alfa Oumar Diallo
suspensão de prazo
Sinase
CPGUFSC
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Blitz
I Jornada de Direito Processual Civil
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
José Calvo González
Expropriação
Dia do Orgulho LGBT
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Jamile Calheiros
Montreal
Natália Katrine Doutor Branquinho
Aula online e gratuita
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Fernando Gaspar Neisser
Fabricio Gevaerd
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
AMAERJ
Programa "Pai Presente"
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Jurisprudência
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Transferência para hospital
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Aplicativos de Celular
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Reclamação
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sistema de justiça e segurança pública
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orçamento público
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Militar
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restituição
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Curso de extensão
Edição
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Resolução 214
Direito e Gênero
Recurso Especial n. 1.285.789
HC 75.716
Andressa Magnabosco Koch
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Érico Ricardo da Silveira
Tiago Clemente Souza
Fraude em Título de Eleitor
Mateus Sampaio Aranha
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Lei 8.137/90
Mathias Vaiano Glens
Deficiência visual
Acidente de trânsito
Ministério Público de São Paulo
TRT da 9ª Região
Regras
Alexandre Vuckovic
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Resolução
Decreto 3.413/2000
Perda da Guarda
Yeda Barbosa
Seguro DPVAT
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Política Nacional de Solução de Conflitos
Cursos Internacionais
Bruno Lima Rocha
Edilson Santana Gonçalves Filho
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Suspensão Processual
Audiência de apresentação
Mesa de Estudos e Debates
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Sandro Luiz Bazzanella
Daniel Garcia da Rosa
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
MIT
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Comarca de Timon/MA
Quarta Turma do STJ
Recurso Especial
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
PFDC
Lei Municipal n. 4666/2010
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Ian Martin Vargas
Guilherme Alcântara
Carlos Daniel Dias André
Londres
Companhia aérea
Processo Penal e Garantias
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Universidade Federal de Goiás
Advertência
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Cenário jurídico e político
Rompimento de barragens
Adoção à brasileira
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EMESC
art. 334-A do Código Penal
Seleção de Artigos
Turma Recursal
Diploma de 3º grau
casais homoafetivos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Qualificação Profissional
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Projeto Releitura
UFOP
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Prazo Recursal
Juliana Raisa dos Santos Silva
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Otelo
Mulher nos cenários jurídicos
Resolução 235/2016
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Criminologia Forense – Tomo I
Maus tratos
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Centro Integrado de Cultura
Judicialização da saúde
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Víctor Minervino Quintiere
Poder e Corrupção
Ministério Público
Festa Junina
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TRF2
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Escola sem partido
O Essencialismo nos Direitos Humanos
II jornada de Derecho civil
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Prisão Domiciliar
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Superior Tribunal de Justiça
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Direito Internacional
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Controle de Convencionalidade
Atendimento à Infância e Juventude
Entrevista com Freud
Mestrado Direito Internacional
Crimes Imprescritíveis
canabidiol
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Democracia em Desconstrução
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Estado de Inocência
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Justiça Legal
Consentimento do morador
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
publicação
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Vitória/ES
Proteção à identidade de gênero
Ponto adicional
Malta
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Renda Mensal Inicial
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uso de marca
empréstimos
O que funciona no plantão judiciário
REsp 1613561
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Especialização em Direito e Economia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
PEC 287/2016
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Mediação on line
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Sistemas informatizados
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Direitos de Privacidade
Justiça Juvenil
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Condenação
II Jornada Jurídica de Cascavel
Abuso Sexual
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restabelecimento do fornecimento de água
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Resolução 218/2016
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Ohio
Coleção Análise Alternativa do Direito
Beatriz Zapelini
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Heredion Martins
OIT
Rede Telesur
Redução da Emissão de Carbono
Curso de Espanhol
Exame preparatório OAB
Rodrigo Wasem Galia
João Marcos Braga
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Escolas
REsp 1338942
Vinícius Loss
Secretaria da Fazenda de MG
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Stephanie Noya S. R. Tanure
Francisco Ferreira
Allan Dias Toledo Malta
Renato de Souza Matos Filho
CIDIL
hoje?"
Guilherme Reis Gonçalves
William Garcez
feminicídio
Obrigação
Paulo Silas Taporosky Filho
regime inicial do crime de roubo
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Fabio Sevscuec
Desocupação de estudantes
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Advogado dativo
valores retroativos
Resolução 125 do CNJ
Direito Contratual
João Paulo Lima do Nascimento
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Direito eleitoral
Janiere Portela L. Paes
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Los Angeles
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situação de emergência
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Exploração sexual de menores
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Requisições de Pequeno Valor
inteligência artificial no Judiciário
Excesso em abordagem policial
crime de estupro
Indeferimento
DPESC
Recursos Repetitivos
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Roberto Epifânio Tomaz
LEAP Brasil
AIDS
Escoteiros
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Idosa
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
O Procedimento Comum
Boletim RDL
Processo Penal do Limite
Hedlian S. Cândido
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ilegitimidade de parte
Robert Alexy International Legal Seminar
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Bianka da Silva Carvalho
Tânia Maria de Oliveira
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Documentos Público
Renúncia
PLC 6784/2016
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Gabriela Mendes Fontana
Prevenção ao suicídio
Heleno Dozól Barabas
Nicholas Maciel Merlone
assédio sexual em metrô
Gustavo Capobianco Volaco
pedofilia na internet
Redação
interpretação conforme
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Plano Nacional de Segurança
Recurso em Habeas Corpus
Enunciado 266 do STJ
Alexandre Wunderlich
TJPA
A construção da Identidade
despesas nova eleição
Antônio Julião da Silva
Equipamento para Blindar a Sociedade
Greve Geral
ACNUR
Silvio Donizete Chagas
Rafaela Alban
Violência e Cultura
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Escudo de Vidro
Carros apreendidos
Ministra Cármen Lúcia
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Giancarlo Montagner Copelli
Eleições municipais 2016
Colaboração premiada por delegados
Lilian Cristina Moraes
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Marco Aurélio Nunes da Silveira
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Revista Pensamiento Americano
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Evicção
Franceses
Cultura da Punição
Roberto Wagner Lima Nogueira
Imóvel SFH
HC 135.100
Samira Schultz Mansur
Abuso de autoridade
Alexandre Melo Franco Bahia
Grupo de Estudos em Direito Público
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Gilmar Mendes
Construção da identidade
Sedec
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II Congresso Sul Brasileiro
Edital de Parecerista
João Paulo de Mello Filippin
A Índole Filosófica do Direito
Prerrogativa de foro
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Ana Luisa Buzaid
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Universidade do Porto
PEC 209
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Fernando Henrique Cardoso
Educação Pública
Arquivamente de Inquérito
Mato Grosso do Sul
Felipe Wruck Médici
Ação Cautelar 4327
Estatuto da Primeira Infância
Rachel Riera
Jordânia
Tribunal de Contas da União
87 enunciados aprovados
Simpósio
Irlanda
TRT 12ª Região
Exame de Ordem
Felipe da Silva Freitas
Eliza Hartung
A defesa intransitiva de direitos
Filipe de Morais
Albie Sachs
Bloqueador de celular
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Princípio da presenução de inocência
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Dano Moral
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Razoável Duração do Processo
DPERJ
prova do prejuízo extrapatrimonial
Presídio Central de Porto Alegre
processos seletivos
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Luciano Benetti Timm
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Violência na Escola
Informativo de Jurisprudência
Prova de dívida
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Gabriela Buarque Pereira Silva
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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NYtimes
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Repetitivo
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
O Júri Objetivo II
Intimação
Defensoria Pública Geral do Ceará
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art. 385 do CPP
José Borges Neto
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
TC elaborado pela PM
Projeto de Pesquisa
Direito LGBT
Princípio da não surpresa
Lívia Bortolotto Cardoso
Brenno Cavalcanti
Dano ambiental
TRT da 12ª Região
Lei proíbe Uber no RJ
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Contrato de crédito rural
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Layane Leans Cardoso
Lei das Terceirizações
Especialização em Ciências Penais
Partilha de bens
lucros cessantes
Andreza Gabriela Cuzma
Transição e Consolidação da Democracia
Gabriel Serra
Gildson Gomes dos Santos
ADPF 414
Investigação de paternidade
Ezair José Meurer Junior
Joaquim Leitão Júnior
Segurança do Poder Judiciário
Massacre Manaus
Tragédia de Mariana
NeUnaMenos
CPC/73
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Prefeito
Joacir Sevegnani
TRT 3ª Região
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Demissão por Homofobia
Prazos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Ministro Rogério Schietti Cruz
Cultura da sentença
Alan Maurano Savedra
Turmas Recursais
Márcio Soares Berclaz
Migrantes
Jorge Luiz Souto Maior
Ezio Mauro
tese reafirmada no STF
Paquistão
Alexandre Miranda Aleixo
Imigrantes
3ª Turma do STJ
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TRT9
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Abaixo assinado
Justiça que solta
Aline Gostinski
Eduem
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Erro médico
promoção da igualdade étnico-racial
Catharina Peçanha Martins Oroso
Smart Lab
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
José Enrique Teixeira Reinoso
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Alemanha
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Concurso público para cartórios
27 anos do ECA
Comunicado da ONU
Reforma da política de drogas no Brasil
Boletim n. 08
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Processo de validação de documentos
Gustavo Henrique Dietrich
TSJP
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Norberto Knebel
Perna-de-pau
Audiência de Instrução
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Juíza Maria Clara Sottomayor
Trabalhos Científicos
AMARN
Cumulação de pensões
Ligue 180
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Criminologia Global
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MPSP
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Gustavo Proença Mendonça
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Davi Pereira Junior
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Recomendação 27/2009
Amanda Viega Spaller
Matrículas Abertas
Violência e Cinema
Relação de consumo
Flavio Antônio da Cruz
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Direito de imagem
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Raphael Zanon da Silva
Matheus Felipe de Castro
João Vitor Cardoso
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Visita Presídio Central Porto Alegre
Barbara Pasello
Paolo Lollo
Advogados públicos
Publicidade das decisões administrativas
Tribunais se preparam
Comunidades carentes
Ranking Anuário da Justiça
Contestação
gastos do Judiciário
Súmulas
João de Castro Souza
Armas Nucleares
societas sceleris
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Documentos exterior
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Reconhecimento fotográfico
Nayara Swarowski
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Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Registro de Nascimento
Estado do Rio de Janeiro
Ex-cônjuges
Maurício Correia
Palácio do Planalto
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Não é não
Child Best Interest
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Liminar em HC
Mestrado e Doutorado 2017
Frantyelle Dorneles Gambin
Buraco em via pública
crowdfunding
Augusto Jobim do Amaral
suspensão de penalidade
New York
Ricardo Leonel da Silva
Direitos do trabalhador doméstico
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
dispensa discriminatória
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Henrique Telles Vargas
Curso Novo CPC
Francine Sgnaolin Schmitt
III Simpósio de Direitos Humanos
Gustavo Medeiros
HC 139889
Isabelly Cysne Augusto Maia
Clube de Regatas do Flamengo
Tribunais de Justiça
crime ambiental
Tribunal online
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Eleição
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Bruna S. Lago
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Direito de Guarda
Estudos Feministas
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Transgêneros
Justiça criminal
PIS/COFINS
Mediação judicial
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Direito Público Temas Atuais
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Trabalho remoto
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DIRPF/2017
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Gamil Föppel
OAB/MG
Refém em assalto
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PEC 241/2016
Rodrigo Dias da Fonseca
Resolução n. 175 CNJ
Revisão Disciplinar
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Renata da Costa Sousa Meireles
Indenização por Dano Moral
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Racismo Institucional
IX Encontro Nacional do CONIMA
pós-graduação em direito processual civil
Juros
Lívia Maria Lucca Silva
Glauber William Duarte
E-book
Dosimetria
Edna Raquel Hogemann
pais solteiros
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Ministro João Otávio de Noronha
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Desigualdade salarial entre os gêneros
TRT-SC
Áudio entrevista
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Roma
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Art. 111 da LEP
Adriano Olian Cassano
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Texas
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Acidente de trabalho
Câmara de Deputados
Concurso público
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Gabriela Pivar Scaravelli
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Continua
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Assis da Costa Oliveira
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Legislação americana
Bibiana Fontella
Formação Promotoras Legais
Projeto de Lei 3.277/2012
Atahualpa Fernandez
Marcio Guedes Berti
José Luiz Toro da Silva
Plantão Judiciário
Ministérios Públicos do Mercosul
Roubo de carro
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Yegor Moreira Junior
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Clássico do dia
Consulta Popular
Megatendências
Neurociências
telefonia celular
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Constelação Familiar
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saque mensal
Legislação
Apadrinhamento de crianças
Walter Bittar
Falsa acusação de crime
OAB/ES
Quebra de Sigilo
Súmula 83
Renata Flecha
Processo Penal no Limite
Salah Khaled Jr
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
voto do preso provisório
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
colaborações premiadas
Entrevista do dia
Imunidade profissional do advogado
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
PLC 79/2016
Eduardo Bueno
Casa das Américas
Máfia chinesa
Violencia Domestica
Torcedores
Palestra sobre Justiça Restaurativa
África Ocidental
Maria Madalena Telesca
Exame de DNA
Curso ENFAM
Fernando Salzer e Silva
José Ribas Vieira
Paulo Edgar da Rocha Resende
Jean Rodrigues Salles
Flacso
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Fertilização In Vitro
Roberta Maia Gresta
Destinação de Recursos
Projeto de Lei nº 3670/15
Revista Húmus
Confisco de Bens
terras de cultivo de drogas
Direito Marítimo
Gabriel Vicente Riva
Amanda Perrone Ausier
Revista UERJ
Banco Mundial
Edução
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Objetivo 16
Movimentos sociais
Gabriela Andrade
Andréia Leal Ferro
Diploma
RE 608872
Madrid
Congresso dos Estados Unidos
João Daniel Rassi
Dia das Mulheres
Paulo Queiroz
Juiz Hélio do Valle Pereira
Revista da AGU
Regras de Bangkok
Havaí
Bibliografia Temática
Organização Mundial da Saúde
Gislaine Peixoto
Thula Pires
Operação Greenfield
Hilariane Teixeira Ghilardi
Morte Assistida
Professor Adjunto
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Liminar
Canal Empório do Direito no YouTube
Lei Pelé
Embaixada dos EUA
TJPI
Casa Nostra
Josiane Rose Petry Veronese
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Yuri Felix
Paulo Ricardo Suliani
RIHJ
Memorial escravocata brasileiro
Presidência da República
Constrangimento
TRT-MG
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Universidade Pública
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Decreto 27.784/1950
Em blog del narco
Ricardo Carvalho Fraga
Tabelionato de Notas
Impeachment
Programa Direito & Rock
Documentários
Sanção Presidencial
Aicha Eroud
Previdência Social
Recomendação 44/2013
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
cirurgia plástica reparadora
Metodologia da Pesquisa
Gilberto Bruschi
Paulo Roberto Athie Piccelli
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Luciane Mª Banfi Ferreira
Petição n. 7074
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Competência originária do STF
Gustavo de Miranda Coutinho
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Clarissa de Cerqueira Pereira
júri popular
prisão por débito tributário
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Imunidade parlamentar
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Estatuto do Idoso
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
reintegração de posse
Tragédia em Mariana
Juliana de Alano Scheffer
Revista de Direito Alternativo n. 01
controle social e falsas promessas
Marlo Almeida Salvador
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Lei Complementar 197/2000
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Oportunidades
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Indenização a familiares
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Mutilação Genital Feminina
Cidades e comunidades sustentáveis
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Tragédia Vila Mariana
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ADC nº 43
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Projeto PROTEUS
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Reinaldo Couto
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Devido Processo Legal Substancial
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Lei Maria da penha
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Condenação Militar
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Massacre em presídios
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Indulto/2016
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Propriedade Industrial
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Crime Militar
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Investigação Social
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A Hiperintegração do Direito
Kátia Debarba Machado
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Prestações Pecuniárias
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PEC 209/2012
Congelamento de ajustes
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Legislação em vigor
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Descriminalização
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art. 5º da Constituição Federal
Revista Avant
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Caderno legislativo
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Direito costumeiro
185
Líbano
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
indígenas Warao
PLS 280/2016
Oficiais de Justiça
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Denúncia Crime
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Coerência e Verdade em Direito
consulta pública
XXV CONPEDI
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Direito Humanos
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Jurisdição Constitucional
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Súmula 90 do TST
COLCRIM Chile
Resolução 225
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Universidade de Berkeley
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Produtividade
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Lei 11.343/06
Apelação Criminal
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Sérgio Oliva Reis
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Marcos Luiz Alves de Melo
Revista Pensar
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Sala Verde
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PEC 241 (PEC 55)
IX Semana Jurídica
Adimplemento Substancial
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Itapema/SC
Israel
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Alexandre de Morais da Rosa
Djonatan Batista de Lima
Auxílio Transporte para magistrados
voa ou corre?
Wilyney Santana Borges
Charles M. Machado
TJ justiça
Marcello Pietro Iacomini
Panamá
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Mediação digital
Reclamação Trabalhista
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Superior Tribunal Militar
Nova data
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
ACAD
Diderot Costa Souza Filho
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Salto mortal
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Igor Labre de Oliveira Barros
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Cibele Cheron
Adoção de grupos de irmãos
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Princípio do melhor interesse da criança
O Direito e a Sétima Arte
Projeto Reeducar
Estágio
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Penal Tributário
Universidades
Estatuto da Juventude
Japão
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Conferência de Haia
Lei de Mediação
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Tribunal de Justiça do Chile
Politie Nijmegen-Zuid
Escritório Social
Paris
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
orientação sexual
PLS 432/2013
Glossário
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Angela Cristina dos Santos Zen
Regime domiciliar
Juliana Hermes Luz
Programa "De olho no Direito"
Seguro
Perda total
FNDE
Desabafo do juiz
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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TJCE
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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refugiado
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Soraia da Rosa Mendes
Juliano de Oliveira Leonel
Justiça em Números
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Frente Brasil Popular
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Recomendação 31 do CNJ
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Curso de Direito com dupla titulação
mediação virtual
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Jairo Fernandes de Almeida Neto
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Constituição Italiana
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Prenome de tratamento
Cadastro Nacional de Adoção
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Decreto 8.615
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Artigo Científico
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