Lavagem de Capitais: Fundamentos e Controvérsias, dos autores Antonio Martins e Juarez Tavares

26/04/2021

A obra Lavagem de Capitais: Fundamentos e Controvérsias, já está disponível para compra no nosso site nas versões impressa e digital.

 

"O livro (Lavagem de capitais: fundamentos e controvérsias) é um primor; e quem sabe, pela densidade, a melhor obra sobre o tema, deveras complexo e que cobra um conhecimento de Direito Penal e campos afins que vai além do normal." "Antes de tudo seria imperativo questionar a razão por que o legislador se dispôs a criar um tipo penal como o de lavagem. Os autores vão na trilha: "A criação do crime de lavagem como delito autônomo ao delito de receptação, portanto, não se fundamenta em termos científico-dogmáticos; é ato de oportunismo legislativo. Na ausência de elementos aptos a demonstrar a relação causal entre a aquisição patrimonial ilícita anterior e sua posterior disponibilidade, passa- se a caracterizar o último ato como delito autônomo, tal como se faz com a receptação. A lavagem é, assim, uma forma de receptação; apenas que, por razões pragmáticas, o legislador resolveu estender seus objetos materiais a valores mobiliários ou direitos patrimoniais. Com isso, confere ao delito de lavagem o efeito simbólico de contribuir para assegurar a regularidade do sistema financeiro." "Uma obra - mormente em tempos de impaciência com estruturas de linguagem complexas - carece exatamente daquilo que o livro tem: a somatória da clareza com a profundidade; quiçá porque vai direto aos pontos nodais."

 

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