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João Rafael de Oliveira
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Roberta Oliveira Lima
Marta Lúcia Tittoni
Gustavo Rocha Martins
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Enrique P. Haba
Matemática Aplicada
Joana Ribeiro
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Negócios jurídicos processuais
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Disputa de guarda judicial
Kamilla Mello
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Mauro Granemann de Souza Neto
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Valdemar Habitzreuter
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Direitos dos homossexuais
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Yuri César de Almeida Silva
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Desumanização do traficante e do usuário
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Violações de direitos humanos
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Jorge Acosta Jr.
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
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Alberto Silva Franco
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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ciência penal
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
José Henrique Mouta Araújo
Cristiano Duro
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Maira Bianca Scavuzzi
Alexandre Carrinho Muniz
Isabela Albuquerque Mustafa
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Thayna Macedo
Participação Privada
Laura Dutra de Abreu
Alexandre Bahia
Paulo Roberto Athie Piccelli
Caio Ferreira Neto
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Átila Da Rold Roesler
Haneron Victor Marcos
Marcos dos Santos Ito Borem
Jackson Silva Wagner
Henrique Bonacina Bonfanti
Radson Rangel F. Duarte
Eduardo Bitencourt
André De Marco
Camila Renata Leme Martins
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Imane Rane
Raique Lucas de J. Correia
Victor Labate
Vínculo de emprego
Pedro Gabriel Goulart Barata
Pedro Henrique Tonin
Natascha Anchieta
Luana G. de Vito
Lucas Gabriel Furlan
Camila Savaris Cornelius
Luis Calazans De Brito Bisneto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Mario Porto
Adalberto Ferrari
Efson Lima
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marjorie Tolotti S. de Mello
Caio Vlasak
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Carla Joana Magnago
Affonso Ghizzo Neto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Persecução penal nos crimes tributários
Gisela Maria Bester
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rodrigo D’Orio Dantas
Marcelo dos Santos Melo
Joelma C. Sousa
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Luciana Santos Silva
Karla Fabrício de Godoy
Wellington Jacó Messias
Talise Rossi, Diéssica Adam
Veyzon Campos Muniz
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lucas Amaral Antunes
Luiza da Costa Alonso
"Doping processual"
Daniela Portugal
Daniela Richter
Almir Megali Neto
João Lauro Serpeloni
Luíza Nívea Dias Pessoa
Teresa Arruda Alvim
Denis Sampaio
Diogo Dal Magro
Lúcio Delfino
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Recurso Especial
Guilherme Valle Brum
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ricardo Sanín Restrepo
Isabel Fauth
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Vinicius Silva Lemos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rafael Giorgio Dalla Barba
César Barros Leal
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Ana Paula Rengel Gonçalves
Rodrigo Pontes Raldi
Carlos Eduardo Martinez
Felipe Dalenogare Alves
Joscimar Souza Silva
Adriano de Jesus Silva
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fabiano Ramalho
Ana Sophia Brioschi Santos
Antonio J. Capuzzi
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marina de Carvalho Vieira
Elena de Carvalho Gomes
Elisa Berton Eidt
Paulo Gurjão
Débora Tavares
Thais Silveira Pertille
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Gustavo Borges Mariano
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Aicha Eroud
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Juliana Ribeiro Goulart
Gabriela Essig
Vinicius Cardona
Anderson Brasil
José Flávio Bueno Fischer
Lucas Calafiori Catharino de Assis
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Euclides Santos Bittencourt
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Rodrigo Pereira Moreira
Daiana Menendez
Rômulo de Andrade Moreira
Débora Spagnol
Andréia Candida Vitor
Laura Cascardi
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gabriela Samrsla Möller
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Fabrício Pontin
Mariana Resende
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Marcelo Pereira de Almeida
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Lorena Guedes
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Fernando Reis de Carvalho Peres
Renato Santos de Melo
Caso Althusser
Velocino Pacheco Filho
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Lei nº 8.137/1990
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Martina Silvestri
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Tiago de Toledo Rodrigues
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Rafael Moura
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Gabriel Bulhões
Lillian Pfleger
Gabriel Esperança Lisboa
Carmem Cavalcante
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Vicente de Paulo Barretto
Cezar Roberto Bitencourt
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Ataques cibernéticos
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Poder “Reconstituinte”
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Luís Eduardo Colavolpe
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Gustavo Noronha de Ávila
Rideko Suzuki
Alexandre Pacheco Martins
Franceline Franco
Ilan Goldberg
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Laura Mallmann Marcht
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
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Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Laraíne Catapan
Samuel Medeiros Rocha
Rodrigo Ramos Melgaço
Felipo Pereira Bona
Gabriel Miranda
Felipe Sorgi da Costa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Jamilla Monteiro Sarkis
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ge Mello
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Guilherme Moreira Pires
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Universidade de Berkeley
regime inicial do crime de roubo
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Cartórios
Máfia chinesa
Cultura da sentença
Pensão por Morte
Érica De Kássia Costa Da Silva
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Bloqueio judicial do WhatsApp
Ricardo da Silva Fiorin
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Un News
Comarca de Timon/MA
Burca
Adoção homoparental masculina
Paulo Ferreira da Cunha
instituições financeiras
Thiago André Silva Gonçalves
Advocacia catarinense
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Legislação em vigor
LGBTI
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Pedro Augusto Santos de Souza
Processo de adoção internacional
fundamentos do constitucionalismo
Felipe Wruck Médici
José Nunes
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Renata Condi Vescovi
Mediação digital
Luciano Góes
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Julio Cesar de Souza
controle social e falsas promessas
professor Dr. Guido Aguila Grados
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Propriedade Industrial
Ditadura Chilena
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
restabelecimento do fornecimento de água
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Fertilização In Vitro
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Apelação Cível
Medida provisória
Portaria 930
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Damásio Educacional
Leandro Matsumota
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
proibição de tatuagem em concurso
Direito dos Transexuais
Planos de Saúde
Daniel Brandão
Flávia Stringari Machado
Lei 8.137/90
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Comunicação ao juízo da execução
Natammy Bonissoni
Conjunto Habitacional
Alfa Oumar Diallo
Direito das Obrigações
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Crise Migratória
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Lei de Improbidade Administrativa
Péterson Niehues
José César Coimbra
Dolivar Gonçalves Junior
Remessa de Artigos
TJRS
Djonatan Batista de Lima
Doulas no parto
Sorteio
Leonardo Garcia
Bolsas para Mestrado
Escoteiros
PEC 209/2012
O Direito e a Sétima Arte
Crime de ameaça
Decreto 27.784/1950
Promoção das Diversidades
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Dano Material
Thiago Minagé
jogo de azar
Doação
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Ricardo Mauricio Freire Soares
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Uniplac
Agressão Verbal
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Oriente Médio
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Abuso dos direitos humanos
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Projeto Cronos
Sistema Cejusc-PJe
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Tribunais de Justiça Estaduais
âmbito de proteção
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Rito processual
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PLC 6784/2016
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Mulher nos cenários jurídicos
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Editora Tirant Lo Blanch
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Renúncia
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Habeas Corpus nº 387244
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Volume 18
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Congresso de Psiquiatria Forense
Perdão Presidencial
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Trabalho de Conclusão de Curso
Curso Avançado de Direitos Humanos
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O direito à extimidade
Decreto nº 8.727/2016
Sistema Unificado de Execução Penal
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
veículos autônomos
Mulheres vítimas de violência
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Curso Novo CPC EAD
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Estatização dos Cartórios
II Simpósio de Direitos Humanos
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Os Novos Atores da Justiça Penal
IX Semana Jurídica
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Lei Complementar 73/93
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Século XXI
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Tabelionatos de Notas
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Direito Penal da guerra às drogas
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Coerência e Verdade em Direito
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Paris
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Tragédia Vila Mariana
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Teoria do Domínio do Fato
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Súmula 562 STJ
falta de decoro
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Quinta Constitucional
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CPC/73
Moraes Pitombo Advogados
Sandro Luiz Bazzanella
OAB/MG
Caroline Cardoso
Luciana Ferreira Lima
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
A Índole Filosófica do Direito
Lei 9.714/1998
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Direito sucessório
João Salm
Confissão de culpa
Representação Criminal
Lei 13.293/16
Convenções Internacionais
Vade Mecum Método
Raphaela Lopes Rodrigues
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lei 5.889/73
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Marcel Gomes de Oliveira
Imunidade profissional do advogado
Glauber William Duarte
Giovana Giulia Silva
Contrato de crédito rural
185
Francisco Oliveira Neto
Manifesto pela Democracia
Plano Nacional de Segurança
Informativo 553 STJ
Lucas Henrique Fávero
Lucas Baratieri Francisco
Redução da Emissão de Carbono
Motorista
O negociador
Vilmar Urbaneski
Presídio Central de Porto Alegre
Guilherme Alves Coutinho
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Lei Antimanicomial
Paulo Furquim de Azevedo
Vitor Sousa Freitas
Quebra de Sigilo
Condenação
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Aury Lopes
Felipe Dalenogare Alves
Código Tributário nos Tribunais
Justiça Criminal Negocial
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Café Informático
ICMS
Aicha Eroud
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Pauta de Julgamento
Pessoa com deficência
Austrália
Dra. Annette Cardoso Rocha
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Usuária morta
Revista Avant
Sérgio São Bernardo
Conduta atípica penal
Indenização a familiares
Eduardo Silva Bitti
Clube de Regatas do Flamengo
Expropriação
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Laura Gigante Albuquerque
orientação sexual
Rafael Floriano
Paulo Ricardo Suliani
Cursos Gratuitos
Reforma da Previdência
João Paulo Lima do Nascimento
Pedro Henrique Ferreira Marques
ONU
João Guilherme Alvares de Farias
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Berçário
TRT4
Quebra de decoro
Cuiabá
Mediação judicial
MoWBrasil 2017
UNIFACS
MARCELO MARQUES
Prêmio Conciliar
CIIDI
Fabiana Irala de Medeiros
Súmula 719 do STF
Vítima tenta acordo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
O objeto da ciência do direito penal
Homenagem póstuma
Érica Veríssimo Martins
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Simpósio
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Direito Imobiliário
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Recurso Especial n. 1.285.789
Decisão STJ
Edital publicado
Residência Judicial
agressões físicas
Hilariane Teixeira Ghilardi
Douglas Anderson Dal Monte
Fenastc
Fernando Machado
Jorge Luiz Souto Maior
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
TRT 12ª Região
Idenização por danos morais
Lucas do Nascimento Nobre
Ricardo Leonel da Silva
Adriano Olian Cassano
Interrogatório informal
famílias com renda baixa
Registro de Nascimento
TST
Estágio
Obrigação Impossível
análise de redução de pena
Audiência de custódia de foro privilegiado
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Professora Claudia Regina Freitas
Amanda Rodrigues Vander
Israel Domingos Jorio
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Inscrição OAB
Lourival Almeida Trindade
Rene José Keller
Direito Penal Sexual
Curso Preparatório
Edson Silva Barbosa
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Atestado médico
Reforma do Ensino Médio
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Celpe-Bras
Atividades Complementares Eletivas
Constituição e Poder Vol. 2
Francisco Sannini Neto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Posse Ministra Carmen Lúcia
Boletim n. 09
Polícia Civil do Distrito Federal
Hospital privado
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Direito Humanos
Alexandre de Morais da Rosa
rede de proteção
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Yuri Carneiro Coêlho
fraude
Contribuição Previdenciária
Temas de Argumentação Jurídica
Casamento Infantil
Costumes
ADI
Gabriela Andrade
Crime de perjúrio
Encontro
Intimação por telefone
Legalização da Prostituição
Wellington Borghi
Gabriel Luiz Marcondes
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Cristiano Imhof
Observatório da Mulher
Antecedentes Criminais
Leonardo Nuñez Campos
Testemunha de uma barbárie
Leonardo Avelar Guimarães
Roberto Wagner Lima Nogueira
Luiz Ricardo de Castilhos
Marcelo Ricardo Colaço
Crime de roubo
Reação Alérgica
Maioridade
Karla de Souza Oliveira
Estudos Feministas
Regime disciplinar diferenciado
Renova Cursos
ReDiHPP
Fazenda nacional
Lei 13306
Camila Ponciano
Juizado Especial da Fazenda Pública
María José Fariñas Dulce
Jaqueline Damasceno Alves
Tiago Clemente Souza
Coaching para concurso
Lei 11.340/2006
Alex da Silva Anhaia
Rodrigo Hendges
Samira Schultz Mansur
Pessoas com deficiência
Interpretação conforme a Constituição
Audiência de Instrução
Tribunal Superior do Trabalho
Aplicativos de Celular
Rede Telesur
Crime de Injúria
Estudante
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Henrique Perez Esteves
Fernanda Fragoso
Trabalho não remunerado
TJAL
Nilson Costa Souza
Responsabilidade solidária
Consolidação das Leis do Trabalho
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Restituição de valores
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Mundo do Direito
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
IPEBJ
Airto Chaves Júnior
Editora Empório do Direito
Comunidades carentes
Sergio Henrique Salvador
Guilherme Christen Möller
Roberta Maia Gresta
Congresso dos Estados Unidos
Ligue 180
sentença feita por estagiário
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
UNISUL
OMS
Diploma de 3º grau
Maciana de Freitas e Souza
Estado Democrático de Direito
Revista da AGU
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Buraco em via pública
Felipe Pruinelli
Decreto Presidencial
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Prefeito
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Afrodescendendes
Raphael Galvani
Fundamentos de Direito Processual Penal
situação de emergência
Quarta Turma do STJ
Estatuto da Advocacia
Lei 9.099/95
Senha de cartão
confissão espontânea
Adilson Pires Ribeiro
lucros cessantes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lei n. 8.038/90
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Habeas Data
concurso oficial de justça
TRF2
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
José Roberto Martins da Silva Junior
Constrangimento
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Leis internacionais de direitos humanos
Deputados
Cristiane Rebelo Limas
MPMS
Recomendação 27/2009
Especialista ONU
RG
Antecipação de Tutela
Ronaldo Nogueira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Sedec
Abuso de autoridade
Carlos Henrique Raguza
PEC 227/2016
Banco de dados genéticos
Natália Katrine Doutor Branquinho
Rotativo
Rennan Herbert Mustafá
André Luis Callegari
uso de marca
Curso de Filosofia Jurídica
Ajuda Humanitária
Compensação de carbono
mestrado Univali
Wilson Knoner Campos
Ministro Rogério Schietti Cruz
Bibiana Fontella
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Chicago
TVAL
Hélder Luis
Medida Provisória nº 712
Tribunais de Justiça
Armadilhas da Cognição
Decreto 8.789
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
intercâmbio de jurisprudência
Excesso em abordagem policial
Disparidade Salarial
Combate à tortura
João Vítor de Araújo Santos
COLCRIM Chile
Daniel Flores
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Audiência Pública
Ocupação das Escolas e Universidades
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
crimes cibernéticos
Juros
Suspensão da Liminar
casais homoafetivos
Fernando Henrique Cardoso
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Rafael Silveira de Souza
Andrea Bocelli
Violência contra mulher
Duílio Antero de Camargo
PLC 20/2016
Arthur Martins Andrade Cardoso
Silvio Donizete Chagas
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Câmara de Deputados
Flacso
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Felipe da Silva Freitas
PFDC
MPM
Processo de escolha dos ministros do STF
SEDESTMIDH
danos estéticos
Benigna Teixeira
Rosalvo Ivarra Ortiz
Universidade Pública
Jornal Estado de Direito
Sine Fácil
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Crise financeira
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Séries
Diderot Costa Souza Filho
Gabriela Minatto Cherubini
Roberto Bergalli
Endividamento
Nathan Pilonetto Silva
Thayla Fernandes
Vitor Dias Conceição
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Mutirão conciliação
Velocino Pacheco Filho
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Justiça Juvenil
intimação e notificação
Onyx Lorenzoni
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Conselho Municipal de Assistência Social
Claudia da Rocha
Terrenos de Marinha
Curso de Redação
Gildson Gomes dos Santos
Walter Bittar
Thaís Janaina Wenczenovicz
Espetáculo midiático no Processo Penal
Doutrina previdenciária
Centro de mediação para solução de conflitos
João Chiesa Farias
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Infração na adolescência
fornecimento de medicamento e tratamento
Luiz Henrique Silva Almeida
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Fernanda Becker
Estudos Constitucionais
Alexandre Barbosa da Silva
Lei 8.625/93
Paternidade
Fernando da Silva Albuquerque
Súmula 90 do TST
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Eduardo Lamy
Sistema Penal Contemporâneo
Otávio Augusto Tirello Pulga
Indenização por cobrança indevida
Miguel Calmon Dantas
Vereador SC
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
TRT 10ª Região
Estabelecimento prisional
INCADE
Imunidade diplomática
Seguro obrigatório
Direito ao esquecimento
Caio Rangel
Mariana Goulart
Francisco Ferreira
Aline Ariane Fagundes
Exploração sexual de menores
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Adimplemento Substancial
Inquérito n 4.483
Documentário Não é Brinquedo
O Júri Objetivo II
Ministro Celso de Mello
Imperador
3º Turma
Child Best Interest
Ministra Maria Helena Mallmann
Proteção jurídica
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Ministra Cármen Lúcia
Ação Penal de Competência do Júri
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Saúde Prisional
Bingo
Acesso à Jurisdição
Publicidade das decisões administrativas
PEC 209
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Gabriela Buarque Pereira Silva
Prevenção do HIV
Consulta Popular
“fosfoetanolamina sintética”
Roma
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Juliano Ralo Monteiro
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
ANAMORPHOSIS
Lenio Luiz Streck
Pedido genérico
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
sistema de justiça e segurança pública
INQ. n. 4483
TJDF
Ciências Médicas Forenses
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Albinismo
Quadro Saiba Mais
Turismo
CTPS
Soraia da Rosa Mendes
Bruno Luís Marques Hapner
Navegador
Lesa-majestade
Princípio da não surpresa
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Direito Internacional
Universidade de Stanford
Andressa Magnabosco Koch
Segurança do Poder Judiciário
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Conferência de Haia
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Teto remuneratório
Miriam Garrido
Canal Empório do Direito no YouTube
Fraude em Título de Eleitor
Samila Gusmão Kalif Pereira
HC 138207
Henrique Telles Vargas
Conselheiros Tutelares
Renata Flecha
Gustavo Nascimento Tavares
Jorge Alberto de Andrade
Carla Mari Robaina Marcondes
Atahualpa Fernandez
ADC 16
Alienação
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
4º Turma do STJ
Liminar em Habeas Corpus
Henrique B. Souto Maior Baião
terror e medo
Projeto Releitura
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
TJRO
Lei n. 13.189/2015
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Recomendação 41
Pedro Scuro Neto
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Matheus Souza
Processo Penal do Limite
Crimes da Ditadura Militar
Gustavo Schlupp Winter
Áudio
Gustavo Henrique Dietrich
Fernando Rodrigo Mroskowski
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
OCupações das Escolas e Universidades
Yeda Barbosa
Tiago Protti Spinato
Secretaria de Educação
Cadastro Nacional da Adoção
Kamile Medeiros do Valle
Alunas feministas da UFG
Thaise Mattar Assad
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Antonio Vercher Noguera
Danos morais
Cão Guia
Antônio Carvalho Filho
Celso Gomes Pinheiro
Marcio Guedes Berti
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Enrique Pedro Haba Müller
Resolução n. 235/2016
Desembargador
Facção Criminosa
Projeito Pai Presente
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Investigação Social
Min. Carmem Lúcia
Emenda Constitucional 95/2016
Michelli Giacomossi
Edição
Defensorxs
Procuradoria Regional Eleitoral
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Fauzi Hassan Choukr
Universidade Federal de Minas Gerais
Starbucks
Presidência da República
Recurso Ordinário
Lei 13.270
7º Congresso Jurídico Online
Trabalho Forçado
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Recurso em Habeas Corpus
Nazismo
data-base
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Auxílio Transporte para magistrados
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Bug
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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Carreira Jurídica
Diplomatas
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Advogados públicos
cirurgia plástica reparadora
contratos de mútuo
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Apelação Criminal
Seguro DPVAT
Geraldo Prado
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Revista Civitas
Competência criminal
tratamento do preso
Dívida de condomínio
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Estado do Rio de Janeiro
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Constituição brasileira
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Paradoxos Penais – Vol. I
Mentalidade Inquisitória
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Direito Penal: Parte Especial
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Instalação dos cursos jurídicos
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Turmas Recursais
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Diploma
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Direito de defesa
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Deficiência visual
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
ONU Brasil
Projeto de Lei 3.729/04
José Emílio Medauar Ommati
Exportação
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Orientações Jurisprudenciais
LC 158/2006
Trancamento de ação penal
ACNUDH
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Reforma do Judiciário
Intercâmbio
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Psiquiatria Forense
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Tribunal de Contas da União
Paolo Lollo
escravidão
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Emilli Fátima Haskel da Silva
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Soberania Nacional
acidente Mogi-Bertioga
Rafaela Alban
José Borges Neto
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Somália
Marcelo Ribeiro
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Justiça Legal
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Tiago Fachin
Tiago Gagliano Pinto Alberto
PLS 432/2013
Heloísa Husadel Telles
Tainá Fernanda Pedrini
corretoras de seguro
Dosimetria
Direito e publicidade infantil
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Investigações criminais
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Rússia
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Filosofia de Zygmunt Bauman
Turma Recursal
Juliana Arrais Mousinho
Ação Popular
Detentas grávidas
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Pena pecuniária
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
movimentação processual
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cooperativa de crédito
Plano de Saúde
Desconto no salário
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Paulo Edgar da Rocha Resende
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Renda Mínima
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Ricardo Genelhú
patologia ocupacional
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Código de Ética da Magistratura
Irlanda
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Lei dos Planos de Saúde
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bárbara Lopes Gomes
Publicações
Política Nacional de Solução de Conflitos
Saúde
Superior Tribunal Militar
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Cine Debate
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
João Pedro Leite Barros
87º Feira do Livro de Lisboa
Por Danielle Mariel Heil
Leonardo Costella
Ministro Moreira Franco
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Ministro José Barroso Filho
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Especialização em Direito e Economia
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Bruno Ferreira
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Audiência por videoconferência
Francisco Cordeiro
Victor Afonso Bastos Ribeiro
nulidade absoluta no processo penal
Lei Pelé
Medida alternativas à prisão
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Regras de Bangkok
Revista de Direito Alternativo n. 01
Festa Junina
Recebimento
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Atraso imóvel na planta
Curso de Espanhol
Daniel Soifer Kriger
Karla de Souza de Oliveira
Jeferson Almeida De Oliveira
Condenação Militar
MG
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Direito de imagem
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aldeia indígena
Programa "Pai Presente"
Tatiana da Silva Morim Kashio
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MS 30891
Vladimir Safatle
Obrigação
Joaquim Leitão Júnior
Guilherme Roedel Fernandez Silva
João Gabriel Cardoso
Abaixo assinado
Adoção à brasileira
interpretação conforme
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Recuperação de Créditos
Jacqueline dos Santos Fernandes
Justiça que solta
Conselho Tutelar
Suíça
Debate
Direitos do trabalhador doméstico
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Paula Naves Brigagão
veiculação indevida de imagem
cargo de Secretário de DiligênciaS
339 CP
Ministra Cármem Lúcia
Litigância de má-fé
Juliana Ribeiro Goulart
Preso provisório
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Prazo Recursal
Acesso a ação penal
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Vera Regina Pereira de Andrade
Alexandre Matzenbacher
societas sceleris
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
3ª Turma do STJ
Documento histórico
Panamá
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Universidades
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Rita Matos Coitinho
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
MPT
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Fabíola de Oliveira Brum
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
HC 139889
Defensoria Pública de Goiás
Vinicius Valentin Raduan Miguel
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Crime de trânsito
extradição
Yuri Felix
Márcia Krischke Matzenbacher
Doutor "honoris causa"
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
Assessoria para mulheres
crime ambiental
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Condenação criminal
Kevin Quintiliano de Oliveira
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Registro
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Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Reclamação Trabalhista
Direitos dos estagiários
Tribunais se preparam
Los Angeles
2ª Câmara Criminal
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
assédio sexual em metrô
O Procedimento Comum
POLÍTICA HIGIENISTA
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Violencia Domestica
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
aumento de tarifa de ônibus
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TJPA
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FND
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
UNOESC
Cinthia Menescal
Desabafo do juiz
Maurício Requião
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Direito e processo penal
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Coreia do Sul
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Processo de validação de documentos
Advertência
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Medidas cautelares a parlamentares
Contas inativas do FGTS
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Roberto Arriada Lorea
Organização das Nações Unidas
Criminologia Forense – Tomo I
Educação de Jovens e Adultos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Projeto de Lei nº 3670/15
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Remoção de presos
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Bibliografia Temática
Participação nos Lucros e Resultados
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Lei das Contravenções Penais
TRF da 3ª Região
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Furto em estabelecimento comercial.
Comunidades tradicionais
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Dispositivos Móveis
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Inconstitucionalidade da proibição
Smart Lab
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Manual de Processo Penal
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Queda em bueiro
Presunção de Inocência
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Wagner Carmo
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Desistência da adoção
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Gratuidade do Ensino
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Devido Processo Legal Substancial
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Lei nº 7.716/89
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Kátia Debarba Machado
Meninas de Guaru
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Legislação Italiana
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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(MP) 746
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Víctor Minervino Quintiere
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Lei anti-homofobia
Corrupção na Petrobrás
África Ocidental
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Estatuto da Juventude
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
IHU On-Line
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Arquivamente de Inquérito
STJ
CRCSC
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Cidades e comunidades sustentáveis
Edição especial
Sala Verde
Suprema Corte dos Estados Unidos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Curso de Mediação
Carlos Eduardo Martinez
Frantyelle Dorneles Gambin
CPGUFSC
Massacre Manaus
CCJ
Ezio Mauro
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Gustavo Cruz Jorge
Academia Brasileira de Direito Internacional
Programa Direito & Rock
Átila Da Rold Roesler
Denúncia sem fundamentar
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Nota Pública contra o processo de Impeachment
PLS 195/2014
José Luiz Toro da Silva
Depósito recursal
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Manuela Andrade
Curso de extensão
O impacto da lentidão da Justiça na economia
O Essencialismo nos Direitos Humanos
HC 129646
Casal homossexual
Min. Laurita Vaz
Armas Nucleares
Larissa Eloi Castro Santos
Mateus Sampaio Aranha
Processos
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Ministro Raul Jungmann
Foro Privilegiado
Juliano de Oliveira Leonel
Renee do Ó Souza
Guarani-Kayowá
Cândice Lisbôa Alves
Micheli Silva
Desembargador Sérgio Luz
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Patricia Burin
Bruna Vidal da Rocha
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Marcelo Melo
Universidade do Porto
Cartório
Desvio de função
tema 945/STJ
Marcelo Guerra
EMAB
Combate à Corrupção
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
PEC 241/2016
Mortes e lesões causadas por policiais
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
BNMP 2.0
Legislação Alemã
TJCE
Raissa de Cavassin Milanezi
Registro profissional
Caroline Ribeiro dos Santos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Casa das Américas
posse-trabalho
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ana Gladis Thomas
Fabiano Oldoni
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Lei nº 13.427
Grécia
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Leonardo Marques Vilela
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Cursos
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Alexia de Melo Miguel
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Direito Animal
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Prisão Perpétua
Eventos Gratuitos
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Confederação Brasileira de Futebol
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TFT 4.ª Região
Toca fitas
Servidores e Juízes
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Publicidade abusiva
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Rodeio
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adoção homoafetiva
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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