Colunista
Rômulo de Andrade Moreira
romuloamoreira@uol.com.br
Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS.
Livros Publicados
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Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios Livro 4
R$ 70,00
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Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios – Livro 3
Esgotado
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Pareceres Criminais em Segundo Grau
R$ 110,00
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Da prisão preventiva, das medidas cautelares e da liberdade provisória
Esgotado
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Esgotado
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 2
Esgotado
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O Procedimento Comum: Ordinário Sumário Sumaríssimo
R$ 38,00
E-books
Minhas Publicações
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AFINAL, O QUE É UMA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS?
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POR QUE A CONFISSÃO NEM SEMPRE DEVE LEVAR À CONDENAÇÃO?
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E O CONGRESSO FEZ TABULA RASA DA SÚMULA VINCULANTE
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MARIA
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SOBRE SALSICHAS, PROCESSO PENAL E PAPOS DE BOTEQUIM
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O QUE TÊM A NOS MOSTRAR AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA?
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O ABUSO, O VETO E A MENSAGEM
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Nota de Apoio ao Promotor de Justiça Jacson Zilio - MPE/PR
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CRÔNICA DE UMA TRAGÉDIA QUE SE REPETE – AS HISTÓRIAS TRISTES DAS MULHERES PRESAS NO BRASIL
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A CABEÇA BEM-FEITA DE MORIN
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SERÁ QUE VALE A PENA MESMO TANTO ESFORÇO, E PARA QUEM?
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UM SÁDICO EM TERRAS BAIANAS: A HISTÓRIA DO TERROR E DA CRUELDADE NA CASA DA TORRE
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ATLAS DA VIOLÊNCIA NO BRASIL - 2019
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UM LIXO CHAMADO PACOTE
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“UMA JUVENTUDE NA ALEMANHA”: UMA LIÇÃO PARA O BRASIL
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BRASIL, NADA OBSTANTE, UM PAÍS PLURAL[1]
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BRASIL, UM PAÍS SINGULAR[1]
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“SAMBA DE ORLY”[1]
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PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA
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O QUE TEM O CAPITALISMO A VER COM A FELICIDADE?
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ALGUMAS QUESTÕES SOBRE A COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
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A SERVIDÃO NOSSA DE CADA DIA
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EM TEMPOS SOMBRIOS, O QUE TEMOS A APRENDER COM ARENDT E LESSING?
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AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NA AMÉRICA LATINA – A VISÃO DE ALBERTO BINDER
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ANO HORRÍVEL!
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A “NECROPOLÍTICA” E O BRASIL DE ONTEM E DE HOJE
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A EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA – A POSIÇÃO (ERRADA) DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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O QUE TEMOS A APRENDER COM O URUGUAI
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A CONTAGEM DOS PRAZOS NO PROCESSO PENAL – A ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 9.099/95
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“EU DETESTARIA ESTAR NO LUGAR DE QUEM ME VENCEU”
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O MESTRE CALMON DE PASSOS: DEZ ANOS DE SAUDADES
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A ERA DA CIZÂNIA – E DA BURRICE
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A MENTE DE UM NAZISTA
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A PSEUDOINVESTIGAÇÃO: O INVESTIGADOR FAJUTO E O INVESTIGADOR FINGIDO
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O NOVO ART. 225 DO CÓDIGO PENAL E A QUESTÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL
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... E MILITARES PARA QUEM PRECISA DE MILITARES!
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A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
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O (TRISTE) JOGO DOS SETE ERROS
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A NECESSIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO NO ATO DO RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA – UMA EXIGÊNCIA DEMOCRÁTICA
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A REALIDADE DO CÁRCERE NO BRASIL EM NÚMEROS
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O SURTO DE GARANTISMO: SERÁ MESMO QUE HÁ NO BRASIL UM SURTO DE GARANTISMO? SERÁ MINISTRO?
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TEORIA DO DELITO – O NOVO LIVRO DE JUAREZ TAVARES
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A DOR DA GENTE NÃO SAI NO JORNAL... – O CASO DE JANAÍNA
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ATLAS DA VIOLÊNCIA NO BRASIL - 2018
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“AMÉRICA LATINA PRECISA PENSAR EM LEGALIZAR DROGAS”, DIZ AGÊNCIA DA ONU
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IGREJAS E DITADURA MILITAR NA BAHIA
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E AGORA, COMO INTERPRETAR O ART. 85 DO CPP?
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“EFEITO CASCATA”: O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACABA DE APLICAR A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PRERROGATIVA DE FORO
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“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: Eis a conclusão do STF sobre a prerrogativa de função
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V Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória (uma justa homenagem ao professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho)
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O dia em que a regra de três prevaleceu no supremo tribunal federal
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O COAF não se presta por si só. E ponto final!
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O NOVO CRIME DA LEI MARIA DA PENHA E A NOVA ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
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A GRANDE JOGADA!
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O HOMEM QUE SABIA DEMAIS ... E QUE QUERIA SER TUDO: PRESIDENTE, LEGISLADOR E MINISTRO
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A VELHICE, SEGUNDO CÍCERO
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Estaríamos todos cansados?
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SERGIO MORO E A SUA NOVA CRISE DE INSTÂNCIA
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A EDUCAÇÃO E O PENSAMENTO DE PAULO FREIRE – UM HOMEM À FRENTE DO SEU TEMPO
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Os nossos atos falhos de cada dia - Por Rômulo de Andrade Moreira
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FREUD E A RELIGIÃO
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ANTÍGONA, UMA TRAGÉDIA...
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A TRISTEZA DO PENSAMENTO
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O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência por prerrogativa de função - Por Rômulo de Andrade Moreira
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O Banco Central do Brasil agora é juiz!!!! - Por Rômulo de Andrade Moreira
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O Novo Código de Processo Penal do Uruguai – Enquanto isso no Brasil... - Por Rômulo de Andrade Moreira
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Algumas observações sobre o sistema político, o sistema econômico, o sistema jurídico, a mídia e a corrupção - Por Rômulo de Andrade Moreira
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A lei que alterou a competência da Justiça Militar da União - Por Rômulo de Andrade Moreira
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No país das Resoluções e dos Enunciados, quem precisa de lei?
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O indulto de natal e a sua suposta inconstitucionalidade – Por Rômulo de Andrade Moreira
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Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo
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Um cara que admiro: Rômulo de Andrade Moreira
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O Ministro Alexandre de Moraes e a cicuta
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NOTA DE APOIO AO PROFESSOR RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
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A nova Lei nº. 13.257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e a sua aplicação é imediata e retroativa
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Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: isso existe mesmo no brasil?
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Como uma
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A Resolução nº. 217 do Conselho Nacional de Justiça e o Vazamento Seletivo de Informações nas Investigações Criminais
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Lei de drogas: três observações sobre o procedimento
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O Direito de Revogação: O Recall e o Abberufungsrecht
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Não cabe habeas corpus para discutir a legalidade da aplicação da pena?
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Mulher grávida e presa só consegue no STF o reconhecimento da dignidade
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O Estado Islâmico, como diria Caetano Veloso, é aqui
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A Execução Penal no Brasil e sua compatibilidade com a Constituição Federal e o Sistema Acusatório
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Conflitos entre direitos fundamentais: informação e honra
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Até que ponto o Novo CPC altera o sentido dos Embargos Infringentes no crime?
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Drogas: por que não legalizar?
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Lei Nova 13.245/16: saiba quando, onde e como o advogado deve ter vista da investigação preliminar
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Quando um casal de militares se ameça, a quem compete julgar: Juizado da Violência Doméstica ou Justiça Castrense?
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Audiências de Custódia via CNJ: entre o mérito e a forma
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Atitude Constitucional: o STF precisa reabrir as portas do Habeas Corpus diante da reiteração de violações. O recente caso do HC 132.331
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Delegados de Polícia não só podem como devem fixar fiança nos casos de Violência Doméstica
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Os advogados e o sigilo na investigação preliminar
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O Procurador - Geral da República não pode dirimir conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos dos Estados, decidiu o STF
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Cabe Habeas Corpus para discutir medidas cautelares na Violência Doméstica?
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Presunção de inocência em tempos de furor puniendi à flor da pele (STF, HC nº. 126292)
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O STF reconheceu que a genérica ordem pública não pode ser fundamento para prisão na Lava
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A quem compete julgar o crime de redução à condição análoga à escravo (CP, art. 149)?
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Estupro, STF e Habeas Corpus n. 123.971: De quem é a legitimidade da ação penal instaurada depois da Lei n. 12.015/09?
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Invasão de local consular: de quem é a competência
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A gravação da conversa do Senador Delcídio vale ou não?
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A Presunção de Inocência e a Progressão de Regime: O equivocado entendimento do Supremo Tribunal Federal
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Não se pode cobrar custas para garantia de direitos no Processo Penal, decide CNJ, com acerto
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O Procedimento Administrativo Disciplinar e a Garantia à Duração Razoável do Processo
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Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF
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A Interposição de Recurso Ordinário Constitucional e a Capacidade Postulatória
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A ocasião faz o ladrão: Invista no setor hoteleiro prisional que está em franca ascensão
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Como funciona a nova Lei sobre o Direito de Resposta
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Calmon de Passos, mais que um processualista, um homem incomum
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Ainda não se pode transar fardado, decidiu o Supremo Tribunal Federal
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Pornografia com crianças e adolescentes na internet. De quem é a competência?
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Condução Coercitiva é prática odiosa e ilegal nas operações plim - plim
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O Novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e a Aplicação da Pena
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O Supremo Tribunal Federal afasta mais uma vez a Convenção de Palermo
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O crime eleitoral, a prerrogativa de função e a investigação supervisionada pelo Tribunal Regional Eleitoral
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Como não julgar ou a proibição da reformatio in pejus
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Quando o STF precisa dizer o óbvio: o art. 600, § 4º, do CPP, aplica - se aos crimes eleitorais
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O enunciado 418 da súmula do Superior Tribunal de Justiça - uma nova interpretação
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A quesitação do júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentença
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O Poder Geral de Cautela é incabível no Processo Penal. Quando o STF erra
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Uma vitória pírrica: o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347
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O enunciado 397 do Supremo Tribunal Federal e a polícia legislativa
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Quando a mulher não pode ser responsável e o Estado decide antes. Sobre a Súmula 542 do STJ
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Prazo em dobro para a resposta preliminar quando há mais de um acusado com advogados diversos: assim decidiu o Supremo Tribunal Federal
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Boa notícia em tempos sombrios: o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe habeas corpus em substituição a recurso
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Perdemos a noção de reserva legal diante da aplicação da analogia 'in malam partem' pelo STJ (RE 1420.960)
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Eduardo Cunha pode ser afastado da função de Presidente da Câmara
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Audiência de Custódia é realidade irreversível decide STF
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Os “três ladrões” e o Supremo Tribunal Federal
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O pagamento de custas no processo penal brasileiro
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A problemática da tramitação das razões recursais diretamente no Tribunal (art. 600, § 4º, CPP) - Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa
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Um presidente da Câmara dos Deputados, no Brasil, pode ser afastado de suas funções?
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O crime permanente e a inviolabilidade do domicílio
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A corte europeia de direitos humanos e o excesso prazal: O caso polonês
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Mais uma vez a questão da ética do promotor de justiça criminal nos Estados Unidos
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A Fiança e a Pobreza - A posição do Supremo Tribunal Federal
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É possível suspender Eduardo Cunha de suas funções de presidente da Câmara dos Deputados?
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A A “lamúria de pessoa detida” e a audiência de custódia – Crônica de uma morte anunciada
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O jurado tem direito à prisão especial?
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O sistema do processo judicial eletrônico e a intimação no processo penal
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O Art. 85 do código de processo penal e a questão da preclusão hierárquica
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O procedimento do júri e a aplicação do art. 397 do código do processo penal
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Mais um linchamento no Brasil - Desgraçadamente nenhuma novidade
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Os enunciados do CONCRIM: Conselho de procuradores e promotores de justiça com atuação na área criminal
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A AJUFE (Associação dos Juízes Federais), a Garantia ao Duplo Grau de Jurisdição e a Presunção de Inocência
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O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça: A lei Maria da penha, a transação penal e a suspensão condicional do processo
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A Comissão Parlamentar de Inquérito, a busca e a apreensão e outros poderes investigatórios
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As teses prevalecentes no Superior Tribunal de Justiça sobre o (não) cabimento do Habeas Corpus
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O Ministro Luiz Fux nega Recurso do Procurador - Geral da República contra a decisão que anulou o processo da Operação Satiagraha
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O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu que a Polícia Rodoviária Federal pode lavrar o termo circunstanciado
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O Tribunal Constitucional do Peru e a questão da duração razoável do processo
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O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça: A falta disciplinar e o devido processo legal
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O Supremo Tribunal Federal e a descriminalização das drogas para uso próprio
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A vítima no processo penal brasileiro
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O caso da infanta Cristina de Borbón
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica no projeto de reforma do código penal
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O réu preso e o comparecimento à audiência de instrução
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A corte européia de Direitos Humanos e o excesso prazal: O caso italiano
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A resolução da Organização das Nações Unidas e o regime disciplinar diferenciado
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“Alguma coisa está errada neste contexto”, disse o ministro sobre a delação premiada
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A natureza jurídica da sentença que homologa a transação penal
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O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de rasgar o pacto de São José da Costa Rica e o pacto internacional sobre direitos civis e políticos de Nova York e desautorizar o Conselho Nacional de Justiça
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Apontar nulidades é buscar ganho fácil, disse o juiz
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Os macacos e o cabimento do habeas corpus
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova a redução da maioridade penal
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Os crimes de responsabilidade e a nova súmula vinculante
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A nova súmula vinculante em matéria penal
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A Conexão e a Continência e as Infrações Penais de menor potencial ofensivo
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A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli
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O novo código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro
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O Feminicídio
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A aplicação da analogia in malam partem no processo penal brasileiro
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A proibição da reformatio in pejus e a aplicação da pena
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A questão de tempestividade do recurso interposto antes da publicação do acórdão
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O vereador e a competência por prerrogativa de função
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Pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto
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Quem vigia os vigias?
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A ação do Fisco e a observância do Devido Processo Constitucional.
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Mais uma da Operação LavaJato: a questão do Juiz Natural
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A formalidade processual “não tem a menor Relevância”, disse Sua Excelência, um Magistrado
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Entre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária e a Constituição Federal: alguma coisa está fora da ordem?
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Luis Calazans De Brito Bisneto
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Nayara Swarowski
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Série eProcesso: prática com teoria
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Igor Guilhen Cardoso
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Vinicius Cardona
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Roberto Barbosa de Moura
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Felipe Pruinelli
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Ludmila Ângela Müller
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Eliane Vieira Lacerda Almeida
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Kátia Debarba Machado
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Camila Gouvêa de Araújo
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Paulo Lenzi
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João Marcos Braga de Melo
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André Amorim de Aguiar
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Teresa Arruda Alvim
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Paulo Gurjão
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Juliane Facó
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Ian Martin Vargas
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Raul Linhares
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Joice Graciele Nielsson
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Márcio Soares Berclaz
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Thula Pires
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Marcelo Ribeiro
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Francisco Walter Rêgo Batista
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Marçal Luis Ribeiro Carvalho
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Matheus Felipe de Castro
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Isabela Albuquerque Mustafa
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Fernando Henrique Cardoso
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Jeffrey Chiquini
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Guilherme Machado Siqueira
-
Agnes Pessoa
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Pedro de Araujo Fernandes
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Alan Furtado
-
Marco Aurélio Peixoto
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Kássia Cristina de Sousa Barbosa
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Maria Cecília Soares Vannucchi
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Ana Miguel Gomes Regedor
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Iolmar Alves Baltazar
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Eron Corrêa da Silva
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Luiza Miranda Heinisch
-
Franklyn Celso Ferreira
-
Anna Carolina Faraco Lamy
-
Renê Francisco Hellman
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Escola Mineira de Processo Penal
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Matheus Martins Moitinho
-
Everton Sarraff Nascimento
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Alexander Meurer
-
Marco Paulo Denucci Di Spirito
-
Hélio Augusto Camargo de Abreu
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Joyce Meireles
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Fernanda da Silva Lima
-
Anthony Thiesen
-
Gerson Aragão Silva Figueiredo
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
-
Marcelo José Madeira Mauad
-
Marcelo Palma de Brito
-
Bruno Trento Hein
-
José Barroso Filho
-
Marta Lúcia Tittoni
-
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
-
José Henrique Mouta
-
Eliene Rodrigues de Oliveira
-
Tabita Aija Silva Moreira
-
Fernanda de Oliveira Crippa
-
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
-
Ruiz Ritter
-
Marina Barcelos de Oliveira
-
Lucas Laire Faria Almeida
-
Yuri Calixto
-
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
-
João Eduardo De Nadal
-
Valdemar Gomes
-
Ricardo Fretta
-
André Fernandes
-
José Carlos Lopes da Silva Júnior
-
Airton Gomes Braga
-
Raphael Jorge de Castilho Barilli
-
Karina Almeida Pinhão
-
Júlia Dutra de Carvalho
-
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
-
Maurilio Casas Maia
-
Lucília Napoleão Barros
-
Poder “Reconstituinte”
-
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
-
Anderson Morais
-
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
-
Deivid Willian dos Prazeres
-
Heitor Pergher
-
Lucas Nicholas Santos de Souza
-
Jorge Alan Wunderlich
-
Josiani da Silva Pospichil
-
r Rodrigo Wasem Galia
-
Noslen Melo
-
Larissa da Silva Lopes
-
Enzo Bello
-
Hellen Caroline Pereira Fernandes
-
Felipe Dalenogare Alves
-
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
-
Adilson Pires Ribeiro
-
Ana Carolina de Carvalho Neves
-
Luana G. de Vito
-
Amanda Muniz Oliveira
-
Espetacularização da violência
-
Jorge Bheron Rocha
-
Maria Tereza Grassi Novaes
-
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
-
Jefferson Forest
-
Maristela Tamazzia dos Santos
-
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
-
Paulo Incott
-
Higor Rezende Pessoa
-
Carolina Moraes Migliavacca
-
Tatiana de Almeida Campos
-
Caroline Barbosa Contente Nogueira
-
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
-
Guilherme Felipe Miguel
-
Alexandre Basílio
-
Rubens Almeida Passos de Freitas
-
Gleucival Zeed Estevão
-
Marly Fernandez
-
Clarissa Carvalho Moura Rocha
-
Fransuelen Geremias Silva
-
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
-
Terceira idade
-
Matemática Aplicada
-
Gabriela Ribeiro
-
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Joscimar Souza Silva
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Naína Ariana Tumelero
-
Roberto P. Campos Gouveia Filho
-
Tiago Resende Botelho
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Davi Rodney Silva
-
Gustavo Pereira Freitas
-
Ricardo Fiorin
-
Fernando Hideo I. Lacerda
-
Marlo Almeida Salvador
-
Adriana Bravim
-
Lucas Guimarães Chagas
-
Alan Pinheiro de Paula
-
Nelson Camatta Moreira
-
Vitor Frederico Kümpel
-
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
-
José Calvo González
-
João Antonio Tomporoski
-
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
-
Carolina Schauffert Ávila da Silva
-
Fábio Rodrigues Gomes
-
Uso indevido de algemas
-
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
-
Bruna Maria Felix
-
Cristiano Botelho Alves
-
Violações de direitos humanos
-
Marco Couto
-
Stenio Henrique Sousa Guimarães
-
Luiz Fernando Cortelini Meister
-
Rodrigo López Zilio
-
Angélica Mota Cabral
-
Sandra Cristina Maia
-
Viviane de Santana
-
Roberta Matzenbacher
-
Vínculo de emprego
-
Marcelo dos Santos Melo
-
Affonso Ghizzo Neto
-
Bruce Bastos Martins
-
Osvaldo Agripino
-
Germano Schwartz
-
André Sampaio
-
Futuros profissionais do Direito
-
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
-
Sergio Matos
-
Lorena Guedes
-
Flaviane de Magalhães Barros
-
Marsel Botelho
-
Antonio Carlos F. de Souza Júnior
-
Elisandro Lotin de Souza
-
Lucas de Alvarenga Gontijo
-
Rogerio Licastro Torres de Mello
-
r Thomas Bustamante
-
Alberto Sampaio Júnior
-
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
-
Simone Nacif
-
Thiago Priess Valiati
-
Lúcio Carobin Machado
-
Lidia Isabel Lira
-
Elias Guilherme Trevisol
-
Francisco José Borges Motta
-
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
-
Gilberto Morbach
-
Bruno de Almeida Passadore
-
Luana Barros S. de Souza
-
Rodrigo José Leal
-
Gabriela Samrsla Möller
-
Lucia Bastos
-
Phillip Gunther
-
Murillo Andrade
-
Elson de Almeida Santos
-
Felipe Bertazzo Tobar
-
Marcela Araújo Rosa
-
Erick Oliveira Rocha Gomes
-
André Luiz Bermudez Pereira
-
Matheus Novais da Silva
-
Marcus Vinicius Bacellar Romano
-
Maria Luiza Gorga
-
Débora Spagnol
-
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
-
Charles da Costa Bruxel
-
Rodrigo Pontes Raldi
-
Wilson Knoner Campos
-
Luciana Pimenta
-
Ricardo Mauricio Freire Soares
-
Edgard Usuy
-
Angelo Moreno Cintra Fragelli
-
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
-
Débora Costa Ferreira
-
(Sub)Versões Processuais Penais
-
Lenio Luiz Streck
-
Wagner Francesco
-
Raígor Nascimento Borges
-
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
-
Anita Duarte
-
Rodrigo Bahia de Souza
-
Paulo Ricardo Stipsky
-
Wellington Jacó Messias
-
Luciano Góes
-
Tiago Joffily
-
¿Quién vigila a los vigilantes?
-
Kelven de Castro Soeiro Santos
-
Alana Oliveira
-
Beatriz Vargas Ramos
-
Evie Nogueira e Malafaia
-
Giulia Signor
-
Flávio Quinaud Pedron
-
Cássio Rebouças de Moraes
-
Geralda Magella de Faria Rossetto
-
Letícia Bittencourt
-
Alexandre Carrinho Muniz
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
-
Raphael de Souza Almeida Santos
-
Fábio Victor da Fonte Monnerat
-
Eric Cwajgenbaum
-
Nely Nazareth
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Cláudia Toledo
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Felipe Chiavone Bueno
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Evânia França
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Araken de Assis
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Thiago Vieira de Sousa
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Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
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Andrea Simone Frias
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Fernanda Gomes E Souza Borges
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Catherine Juglair Nogari Valente
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Súmula vinculante
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Paulo Vinícius Feijó
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Cristiano Duro
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Deise Helena Krantz Lora
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Proporcionalidade e isonomia
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Eleição presidencial
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Breno Ferreira Martins Vasconcelos
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Leonardo Gomes Fernandes
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Felippe Borring Rocha
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Isabel Fauth
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Roberta Oliveira Lima
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Juliana de Alano Scheffer
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Kenarik Boujikian
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Alberto Bastos
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Nota de Apoio
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Paula Brener
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Janaína Soares Noleto Castelo Branco
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Márcia Letícia Gomes
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Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
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Rodolpho Mattos
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Leonardo Alves Côrrea
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Périsson Otávio Rodrigues
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Daniella Teixeira
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Mauricio Sousa da Silva
-
Clarissa Pereira Carello
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Erica Alves Aragão
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Luís Eduardo Colavolpe
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Lilian Katiusca
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Andréa Araujo Bostelmam
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
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Paulo Henrique Pinto Santiago
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Hélio Rubens Brasil
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Bruna Caroline de Oliveira
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Editora Tirant Lo Blanch
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Sofrimento
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João Paulo Orsini Martinelli
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Henrique Abel
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Joana Ribeiro
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Afrânio Silva Jardim
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Gustavo Marques Krelling
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Maurício Moliner Nazário
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Fernando Rey Cota Filho
-
Caroline Bispo
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Cristiane Rebelo Limas
-
Soraia da Rosa Mendes
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Matheus Cristhian Kunze
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Leonardo Isaac Yarochewsky
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David Tarciso Queiroz de Souza
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Vitor Pereira dos Santos
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
-
Doacir Gonçalves de Quadros
-
Fernando Gama de Miranda Netto
-
Affonso Ghizzo Neto
-
Samuel Silva
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Willian Antonio Meotti
-
Missael Pinto Zampier
-
Eduardo Borges
-
Elpídio Paiva Luz Segundo
-
Carlos Vinicius Mariano Magno
-
Homero Chiaraba
-
r Tainá Aguiar Junquilho
-
Marcos Catalan
-
Patrícia Henriques Ribeiro
-
Fernando Filgueiras
-
Thais Silveira Pertille
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Grazielly Alessandra Baggenstoss
-
Marco Regulatório do Pré-Sal
-
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Eugênio Pacelli
-
Paola Bianchi Wojciechowski
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Paloma Leles
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Gleidson Renato Martins Dias
-
Thiago Brega de Assis
-
Bruna Borges
-
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
-
Misoginia
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Samuel Medeiros Rocha
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Walter Gustavo da Silva Lemos
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Jorge Bheron Rocha
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Thiago Souza de Albuquerque
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Thais Mello Doleys
-
Thomas da Rosa de Bustamante
-
Rafael Motta e Correa
-
Gamil Föppel El Hireche
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Daniel Cardoso
-
Leonardo Antunes Morais
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Paulo Natanael Vieira Lima
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
-
Esther Maria de Magalhães Arantes
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Elias Jacob Neto
-
Fábio da Silva Bozza
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Ian Martins
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Márcia Cunha Teixeira
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Pedro Ivo de Sousa
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Alice Costa Lima Salz
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Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Ney Bello
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Eric Scapim Cunha Brandão
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Admilton Figueiredo de Almeida
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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r Rizzatto Nunes
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Camila de Oliveira Koch
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Série Cibersegurança II
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Andressa Retori Teixeira Maia
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Camila Savaris Cornelius
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Fernando Goya Maldonado
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Bruno César Gonçalves da Silva
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Mariana Goulart
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Caroline Ribeiro dos Santos
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Fábio de Oliveira Camillo
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Celso Augusto Uequed Pitol
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Gustavo Rocha Martins
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Ficção académica
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Desumanização do traficante e do usuário
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Benjamim Silva Rodrigues
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Claudio Melim
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Samuel Lourenço Filho
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Talissa Truccolo Reato
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Ana Paula Backes
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Fabiano Ramalho
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Marco Aurélio Serau Junior
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Thalita Abdala Aris
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Ana Paula Couto
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Robinson Nicácio de Miranda
-
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Samuel Oliveira Cersosimo
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Marcela Münch
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Francisco Pereira Pinto Filho
-
Emrich Sá
-
Julio Guilherme Müller
-
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Fabiano Moyses Furtado
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Lígia de Freitas Barbosa
-
Fernando Porto Martins
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Marlom Formigheri
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Indyara Tayana Santos Rossetto
-
Amanda de Medeiros Lima
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Lucas Machado
-
Daniel Willian Granado
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Marcelo Maduell Guimarães
-
Jamilla Monteiro Sarkis
-
José de Assis Santiago Neto
-
Fausto Trentini
-
Leonardo Arquimimo de Carvalho
-
Alessa Pagan Veiga
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Pierre Moreau
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Inês Virgínia Prado Soares
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Paulo Roney Ávila Fagúndez
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Denúncia contra Lula
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Ígor Araújo de Arruda
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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r Raul Linhares
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Antônio Pereira Gaio Júnior
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Regiane Nistler
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Tamires de Oliveira Garcia
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Eliza Cerutti
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Vicente de Paulo Barretto
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Ivy Farias
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Alberto Silva Franco
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Igor Raatz
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Suhel Sarhan Júnior
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Victor B. Gonçalves
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Josevando Souza Andrade
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Marcio Guedes Berti
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Simone Henrique
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Denarcy Souza e Silva Júnior
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Gizeuda Sousa Rosi
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Bruna Karoline Bezerra
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Natã Ferraz Carpanez
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Newton Pereira Ramos Neto
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Conrado Gama Monteiro
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Bruno Augusto Sampaio Fuga
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Ellen Rodrigues
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Lucas Hinckel Teider
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Marcello Terto e Silva
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Felipe André Laranjo
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Eleição municipal
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Marcella Granemann Ferreira
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Renato S. S. Schindler Filho
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Helga do Nascimento de Almeida
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João Carlos Adalberto Zolandeck
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Luiz Carlos de Andrade
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Victoria Ushuaia Passos Escobar
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Fábio Alexandre Coelho
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Ezilda Melo
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Alan Siraisi Fonseca
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Rafael Bruno de Sá
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Jaqueline Moretti Quintero
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André L. Nicolitt
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Humberto Miranda
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Samira Schultz Mansur
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Gustavo Holz
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Victor B. Gonçalves
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Inexistência jurídica
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Enos Eduardo Lins de Paula
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Fernando Hoffmam
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Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Giovanni Chaim
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Matheus Filipe Poletto Cardoso
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Eduardo Silva Bitti
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Wellington Jacó Messias
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Sílvia Gabriel Teixeira
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Assis da Costa Oliveira
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Bruna Marques da Silva
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Bianca Bez
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Júlia Quaresma Passos Jorge
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Renê Beckmann Johann Júnior
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Luanna Tomaz de Souza
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Manoel Cardoso Helfer
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Benigno Núñez Novo
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Larissa Borges Fortes
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Efson Lima
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Wanessa Assunção Ramos
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Roberto Livianu
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Isadora Martinatti Penna
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André Giamberardino
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Ardala Marta Corso
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Laraíne Catapan
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Nelson Rosenvald
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Maurício Gomes Pereira França
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Produto eleitoral
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Paulo Silas Taporosky Filho
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Guilherme Curci T. Risso
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Banalidade do Mal
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Vânia Marian Guerino Farinha
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Jeison Batista de Almeida
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Marisa Falcão
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Débora Veneral
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Clenio Jair Schulze
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Carla Joana Magnago
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Ana Helena de F. R. Quinteiros
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Lúcio Delfino
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Joyce Meireles
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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
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Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
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RHC 75.800
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Nestor Távora
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Lia Testa
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Nayron Divino Toledo Malheiros
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Violência contra as mulheres
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Andreu Luz
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Osmar Mendes Paixão Côrtes
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Maria Victória Jaeger Gubert
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Nicholas Maciel Merlone
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Dayana de Carvalho Uhdre
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Rodrigo Darela de Souza
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Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
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Claudia Freesz Calmon
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Léo Rosa de Andrade
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Cristiano Duro
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Filipe Reinert
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Sidineia Delai Onzi
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Gustavo de Lima Pereira
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Cinthia Loise Jacob Denzin
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Manuella Fernandez
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Bernardo Britto Guerra
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Luciano Franco Ribeiro
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Lucas de Oliveira Bressani
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André Monteiro do Rosário
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Karen Munhoz
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Germano Rigotti Fiorio
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Giovana Atarasi
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Pablo Freire Romão
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Luciana Chemin
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Eduardo Pazinato
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Paula Yurie Abiko
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Edilson Santana G. Filho
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José Luis Bolzan de Morais
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Rubens Correia Jr.
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Vinícius Anacleto Burato
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Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
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Mateus P. Gomes
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Bartira Macedo de Miranda
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Wilson Macena da Silva
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Bruna Maira Cavalheiro
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André Chiabay
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Camila Zambrano de Souza
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Fernando Reis de Carvalho Peres
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Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
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Luciano Scheer
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Ricardo Souza Calcini
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Bárbara Fonseca de Moura
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
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Bruna Roberta de Borba
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Carla A. Ventura
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Camila Marques Rosado Ferraz
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Injustiças raciais no Brasil
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Ezequiel Pires
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Augusto Barbosa Hackbarth
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Ricardo Leonel da Silva
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Tainá Machado Vargas
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Carolina Sena Vieira
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Fernanda Becker
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Diogo Dal Magro
-
Nilzo Felisberto
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Lillian Pfleger
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José Carlos Portella Junior
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Participação Privada
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Natascha Anchieta
-
Carlos Augusto Ribeiro
-
Franceline Franco
-
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
-
Rodrigo da Cunha Lima Freire
-
Luiza da Costa Alonso
-
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
-
Daniel Colnago Rodrigues
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Ruth Batista
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Yuri César de Almeida Silva
-
Eufrásia Maria Souza das Virgens
-
Aluísio Celso Affonso Caldas
-
Claudia Brum Mothé
-
r Luiz Ferri de Barros
-
Aicha Eroud
-
Samuel Mânica Radaelli
-
Fredie Didier Júnior
-
Mônia Clarissa Hennig Leal
-
Gabriela Essig
-
Karyna de Almeida Carvalho
-
Paulo Ferreira da Cunha
-
Defensores Públicos
-
Leandro Augusto Alves da Silva
-
Júlio da Silveira Moreira
-
Ana Paula Barbutti Rodrigues
-
Adriano Valente
-
Josiane Antunes
-
Aruani Kindermann Lapolli
-
Alexandre Ávalo Santana
-
Espírito republicano
-
Paulo Ferreira da Cunha
-
Luccas Tartuce
-
João Paulo de Souza Carneiro
-
Sophie Dall’Olmo
-
Gabriela Neckel Ramos
-
André Luís de Lima Maia
-
Thomas Bustamante
-
Danilo Nascimento Cruz
-
Stephannye de Pinho Arcanjo
-
Isis Regina de Paula
-
Maurício Ramires
-
Fábio Salum
-
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
-
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
-
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
-
João Paulo Atilio Godri
-
Juliana Hermes Luz
-
Camilo José d´Ávila Couto
-
Raphael Fernando Pinheiro
-
Nacle Safar Aziz Antônio
-
Emília Queiroz
-
Leonardo de Oliveira
-
Charles M. Machado
-
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
-
Rafael de Deus Garcia
-
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
-
Gilberto Carlos Maistro Junior
-
Silva Batista Pilau
-
Antônio Carvalho Filho
-
Miguel Augusto Nisizaki
-
Felinto Martins Filho
-
Guilherme Henrique Lage Faria
-
Sistemas inquisitório e acusatório
-
Renan Levenhagen Pelegrini
-
Eduarda Cruz Daudt
-
Camila Belinaso
-
Júlio Cesar Rossi
-
Caroline Perez Venturini
-
Fabiano Zavanella
-
André Lucas Fernandes
-
Cargos públicos de provimento efetivo
-
Pedro Henrique Machado da Luz
-
Larissa Thielle Arcaro
-
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
-
Vinícius Loss
-
Guilherme de Luca
-
João Rafael de Oliveira
-
Ana Luísa Fioroni Reale
-
Ronan Robl
-
Aisla de Carvalho
-
Fábio Henrique Fernandez de Campos
-
América
-
Gabriel Vitor Nogueira
-
Henrique Milanez Pirolla
-
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
-
Arthur Corrêa da Silva Neto
-
Suellen Regina Frantz
-
Erick Beyruth de Carvalho
-
Thiago Freitas
-
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
-
Ricardo Yamin
-
Lei nº 8.137/1990
-
Patrick Lendl Silva
-
Mario Porto
-
Fabrício Morais da Costa
-
Vinícius Alves
-
Magnum Roberto Cardoso
-
Andreu Sacramento Luz
-
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
-
Rafael Faria Basile
-
Paula Saleh Arbs
-
Adalberto Narciso Hommerding
-
Queila de Araújo Duarte Vahl
-
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
-
Leonardo Oliveira Bernardino
-
Eduardo José da Fonseca Costa
-
Paulo Ricardo Schier
-
Ana Cristina Bacega De Bastiani
-
Mauricio Ferreira Cunha
-
Viviane Lícia Ribeiro
-
René Santos Piauilino
-
Jamil Melo
-
Thanderson Sousa
-
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
-
Marcus Alan de Melo Gomes
-
José Ribas Vieira
-
Marcelo Ricardo Colaço
-
Marcel Lopes
-
Jordane Costa Oliveira
-
Alexandre Bahia
-
Eliane Câmara Batista dos Santos
-
Alessandra Wanderley
-
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
-
Fernanda Teixeira de Medeiros
-
Juarez Cirino dos Santos
-
Wagner Yukito Kohatsu
-
Modelo aristocrático de Direito
-
Paolla Hauser
-
Gustavo Amorim
-
Isabelle de Cássia Mendonça
-
Rideko Suzuki
-
Jenifer Rodrigues
-
Bernardo Gonçalves Fernandes
-
Alexandre José Mendes
-
Guilherme Vale Brum
-
Gabriel Rodrigues de Carvalho
-
Gustavo Noronha de Ávila
-
Gabriel Abrahao Costa
-
Thais Nogueira Lopes
-
Roberta Lídice
-
Fábio Guimarães Timponi
-
Cássio Pitangueira
-
Tatiana Sogari Tormem
-
Alexandre do Rosario Brito
-
Cleiton Sacoman
-
Philipe Benoni Melo
-
Bianca Mendes Pereira Richter
-
Víctor Minervino Quintiere
-
Gustavo de Melo Vicelli
-
Alexandre de Morais da Rosa
-
Juliana Lopes
-
João Victor Mingorance
-
Roberto Carlos Rocha Kayat
-
Marcelo Carneval
-
Julyan Ramos da Fonseca
-
Leonardo Monteiro Rodrigues
-
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
-
Ângelo Boreggio Neto
-
Fabíola Sucasas
-
Arthur Roberto Fernandes Aquino
-
João de Castro Souza
-
Michelle Gironda Cabrera
-
Haroldo César Náter
-
Glauco Salomão Leite
-
Kássio Henrique S. Aires
-
Série eProcesso - prática com teoria IV
-
Lívia Casimiro
-
João Daniel Rassi
-
Ana Paula de Souza Cury
-
Priscila Martins Dias
-
Alberto Jonathas Maia
-
Fernando José Sampaio Lobo
-
Katarina Peixoto
-
Solange Cordeiro Faria
-
Ubiratan de Mattos
-
Ana Claudia de Almeida Garcia
-
Adriana Gonçalves Cravinhos
-
Marco Aurelio Serau Jr.
-
Adriano Sant’Ana Pedra
-
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
-
Constelação Familiar Sistêmica
-
Marcelo Buzaglo Dantas
-
Rodrigo Luz
-
Antônio Aurélio de Souza Viana
-
Walter Bittar
-
Paulino Oliveira Santos
-
Viviane da Silva Sousa
-
Juliana Ribeiro Goulart
-
Jorge Luiz Souto Maior
-
Ivan Bonifácio
-
Bruno Sá Freire Martins
-
Leonardo Carneiro da Cunha
-
Suzany Lima do Nascimento
-
Juliana Ferreira de Moraes Farris
-
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
-
Tiago Oliveira de Castilhos
-
Eduardo Oliveira Agustinho
-
Bruno Espiñeira Lemos
-
Ricardo Barbosa Tellini
-
Luís Felipe Espindola Gouvêa
-
Karina Guerreiro de Sá
-
Bruno Martins Duarte Ortiz
-
Gabriel Teixeira Santos
-
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
-
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
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Victor B. Gonçalves
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Fernando Torres
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Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
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Marcelino Sato Matsuda
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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
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Nádia de Castro Alves
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Série Cibersegurança III
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Wagner dos Santos
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Série eProcesso – prática com teoria III
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