Colunista
Rômulo de Andrade Moreira
romuloamoreira@uol.com.br
Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS.
Livros Publicados
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Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios Livro 4
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Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios – Livro 3
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Pareceres Criminais em Segundo Grau
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Da prisão preventiva, das medidas cautelares e da liberdade provisória
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 2
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O Procedimento Comum: Ordinário Sumário Sumaríssimo
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Minhas Publicações
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MEU NETO, MINHA NETA
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ECO: “O FASCISMO ETERNO”
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O VELHO MARCELÓN!
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FUTEBOL E POLÍTICA NÃO SE DISCUTEM, NEM SE MISTURAM?
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EM UM PAÍS TÃO DESIGUAL, O QUE ESPERAR DA JUSTIÇA CRIMINAL?
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FAKE NEWS E DEMOCRACIA NA ERA DIGITAL
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO NOVO DECRETO PRESIDENCIAL
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AFINAL, O QUE É UMA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS?
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POR QUE A CONFISSÃO NEM SEMPRE DEVE LEVAR À CONDENAÇÃO?
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E O CONGRESSO FEZ TABULA RASA DA SÚMULA VINCULANTE
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SOBRE SALSICHAS, PROCESSO PENAL E PAPOS DE BOTEQUIM
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O QUE TÊM A NOS MOSTRAR AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA?
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O ABUSO, O VETO E A MENSAGEM
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Nota de Apoio ao Promotor de Justiça Jacson Zilio - MPE/PR
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CRÔNICA DE UMA TRAGÉDIA QUE SE REPETE – AS HISTÓRIAS TRISTES DAS MULHERES PRESAS NO BRASIL
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A CABEÇA BEM-FEITA DE MORIN
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SERÁ QUE VALE A PENA MESMO TANTO ESFORÇO, E PARA QUEM?
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UM SÁDICO EM TERRAS BAIANAS: A HISTÓRIA DO TERROR E DA CRUELDADE NA CASA DA TORRE
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ATLAS DA VIOLÊNCIA NO BRASIL - 2019
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UM LIXO CHAMADO PACOTE
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“UMA JUVENTUDE NA ALEMANHA”: UMA LIÇÃO PARA O BRASIL
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BRASIL, NADA OBSTANTE, UM PAÍS PLURAL[1]
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BRASIL, UM PAÍS SINGULAR[1]
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“SAMBA DE ORLY”[1]
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PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA
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O QUE TEM O CAPITALISMO A VER COM A FELICIDADE?
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ALGUMAS QUESTÕES SOBRE A COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
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A SERVIDÃO NOSSA DE CADA DIA
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EM TEMPOS SOMBRIOS, O QUE TEMOS A APRENDER COM ARENDT E LESSING?
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AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NA AMÉRICA LATINA – A VISÃO DE ALBERTO BINDER
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ANO HORRÍVEL!
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A “NECROPOLÍTICA” E O BRASIL DE ONTEM E DE HOJE
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A EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA – A POSIÇÃO (ERRADA) DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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O QUE TEMOS A APRENDER COM O URUGUAI
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A CONTAGEM DOS PRAZOS NO PROCESSO PENAL – A ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 9.099/95
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“EU DETESTARIA ESTAR NO LUGAR DE QUEM ME VENCEU”
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O MESTRE CALMON DE PASSOS: DEZ ANOS DE SAUDADES
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A ERA DA CIZÂNIA – E DA BURRICE
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A MENTE DE UM NAZISTA
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A PSEUDOINVESTIGAÇÃO: O INVESTIGADOR FAJUTO E O INVESTIGADOR FINGIDO
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O NOVO ART. 225 DO CÓDIGO PENAL E A QUESTÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL
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A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
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O (TRISTE) JOGO DOS SETE ERROS
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A NECESSIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO NO ATO DO RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA – UMA EXIGÊNCIA DEMOCRÁTICA
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A REALIDADE DO CÁRCERE NO BRASIL EM NÚMEROS
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TEORIA DO DELITO – O NOVO LIVRO DE JUAREZ TAVARES
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A DOR DA GENTE NÃO SAI NO JORNAL... – O CASO DE JANAÍNA
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ATLAS DA VIOLÊNCIA NO BRASIL - 2018
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IGREJAS E DITADURA MILITAR NA BAHIA
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E AGORA, COMO INTERPRETAR O ART. 85 DO CPP?
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“EFEITO CASCATA”: O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACABA DE APLICAR A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PRERROGATIVA DE FORO
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“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: Eis a conclusão do STF sobre a prerrogativa de função
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V Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória (uma justa homenagem ao professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho)
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O COAF não se presta por si só. E ponto final!
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O NOVO CRIME DA LEI MARIA DA PENHA E A NOVA ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
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Os nossos atos falhos de cada dia - Por Rômulo de Andrade Moreira
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O Banco Central do Brasil agora é juiz!!!! - Por Rômulo de Andrade Moreira
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O Novo Código de Processo Penal do Uruguai – Enquanto isso no Brasil... - Por Rômulo de Andrade Moreira
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A lei que alterou a competência da Justiça Militar da União - Por Rômulo de Andrade Moreira
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No país das Resoluções e dos Enunciados, quem precisa de lei?
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O indulto de natal e a sua suposta inconstitucionalidade – Por Rômulo de Andrade Moreira
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Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo
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A nova Lei nº. 13.257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e a sua aplicação é imediata e retroativa
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Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: isso existe mesmo no brasil?
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A Resolução nº. 217 do Conselho Nacional de Justiça e o Vazamento Seletivo de Informações nas Investigações Criminais
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Lei de drogas: três observações sobre o procedimento
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Não cabe habeas corpus para discutir a legalidade da aplicação da pena?
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Mulher grávida e presa só consegue no STF o reconhecimento da dignidade
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O Estado Islâmico, como diria Caetano Veloso, é aqui
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Até que ponto o Novo CPC altera o sentido dos Embargos Infringentes no crime?
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Drogas: por que não legalizar?
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Lei Nova 13.245/16: saiba quando, onde e como o advogado deve ter vista da investigação preliminar
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Quando um casal de militares se ameça, a quem compete julgar: Juizado da Violência Doméstica ou Justiça Castrense?
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Atitude Constitucional: o STF precisa reabrir as portas do Habeas Corpus diante da reiteração de violações. O recente caso do HC 132.331
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Delegados de Polícia não só podem como devem fixar fiança nos casos de Violência Doméstica
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O Procurador - Geral da República não pode dirimir conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos dos Estados, decidiu o STF
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Cabe Habeas Corpus para discutir medidas cautelares na Violência Doméstica?
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Presunção de inocência em tempos de furor puniendi à flor da pele (STF, HC nº. 126292)
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O STF reconheceu que a genérica ordem pública não pode ser fundamento para prisão na Lava
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A quem compete julgar o crime de redução à condição análoga à escravo (CP, art. 149)?
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Estupro, STF e Habeas Corpus n. 123.971: De quem é a legitimidade da ação penal instaurada depois da Lei n. 12.015/09?
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Invasão de local consular: de quem é a competência
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A gravação da conversa do Senador Delcídio vale ou não?
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O Procedimento Administrativo Disciplinar e a Garantia à Duração Razoável do Processo
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Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF
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A Interposição de Recurso Ordinário Constitucional e a Capacidade Postulatória
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A ocasião faz o ladrão: Invista no setor hoteleiro prisional que está em franca ascensão
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Como funciona a nova Lei sobre o Direito de Resposta
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Calmon de Passos, mais que um processualista, um homem incomum
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Ainda não se pode transar fardado, decidiu o Supremo Tribunal Federal
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Pornografia com crianças e adolescentes na internet. De quem é a competência?
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Condução Coercitiva é prática odiosa e ilegal nas operações plim - plim
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O Novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e a Aplicação da Pena
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O Supremo Tribunal Federal afasta mais uma vez a Convenção de Palermo
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O crime eleitoral, a prerrogativa de função e a investigação supervisionada pelo Tribunal Regional Eleitoral
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Como não julgar ou a proibição da reformatio in pejus
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Quando o STF precisa dizer o óbvio: o art. 600, § 4º, do CPP, aplica - se aos crimes eleitorais
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O enunciado 418 da súmula do Superior Tribunal de Justiça - uma nova interpretação
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A quesitação do júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentença
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Uma vitória pírrica: o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347
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O enunciado 397 do Supremo Tribunal Federal e a polícia legislativa
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Quando a mulher não pode ser responsável e o Estado decide antes. Sobre a Súmula 542 do STJ
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Prazo em dobro para a resposta preliminar quando há mais de um acusado com advogados diversos: assim decidiu o Supremo Tribunal Federal
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Boa notícia em tempos sombrios: o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe habeas corpus em substituição a recurso
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Perdemos a noção de reserva legal diante da aplicação da analogia 'in malam partem' pelo STJ (RE 1420.960)
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Eduardo Cunha pode ser afastado da função de Presidente da Câmara
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Audiência de Custódia é realidade irreversível decide STF
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O pagamento de custas no processo penal brasileiro
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A problemática da tramitação das razões recursais diretamente no Tribunal (art. 600, § 4º, CPP) - Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa
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Mais uma vez a questão da ética do promotor de justiça criminal nos Estados Unidos
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A Fiança e a Pobreza - A posição do Supremo Tribunal Federal
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É possível suspender Eduardo Cunha de suas funções de presidente da Câmara dos Deputados?
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A A “lamúria de pessoa detida” e a audiência de custódia – Crônica de uma morte anunciada
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O jurado tem direito à prisão especial?
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O sistema do processo judicial eletrônico e a intimação no processo penal
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O procedimento do júri e a aplicação do art. 397 do código do processo penal
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Mais um linchamento no Brasil - Desgraçadamente nenhuma novidade
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A AJUFE (Associação dos Juízes Federais), a Garantia ao Duplo Grau de Jurisdição e a Presunção de Inocência
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O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça: A lei Maria da penha, a transação penal e a suspensão condicional do processo
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A Comissão Parlamentar de Inquérito, a busca e a apreensão e outros poderes investigatórios
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As teses prevalecentes no Superior Tribunal de Justiça sobre o (não) cabimento do Habeas Corpus
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O Ministro Luiz Fux nega Recurso do Procurador - Geral da República contra a decisão que anulou o processo da Operação Satiagraha
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O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu que a Polícia Rodoviária Federal pode lavrar o termo circunstanciado
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O Tribunal Constitucional do Peru e a questão da duração razoável do processo
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O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça: A falta disciplinar e o devido processo legal
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O Supremo Tribunal Federal e a descriminalização das drogas para uso próprio
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O réu preso e o comparecimento à audiência de instrução
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A corte européia de Direitos Humanos e o excesso prazal: O caso italiano
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A resolução da Organização das Nações Unidas e o regime disciplinar diferenciado
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“Alguma coisa está errada neste contexto”, disse o ministro sobre a delação premiada
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A natureza jurídica da sentença que homologa a transação penal
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O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de rasgar o pacto de São José da Costa Rica e o pacto internacional sobre direitos civis e políticos de Nova York e desautorizar o Conselho Nacional de Justiça
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova a redução da maioridade penal
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A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli
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O novo código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro
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A aplicação da analogia in malam partem no processo penal brasileiro
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A questão de tempestividade do recurso interposto antes da publicação do acórdão
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O vereador e a competência por prerrogativa de função
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Entre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária e a Constituição Federal: alguma coisa está fora da ordem?
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Fabiano Pimentel
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Victor Labate
-
Isadora Martinatti Penna
-
Inexistência jurídica
-
Sergio Henrique Salvador
-
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
-
Adriana Gonçalves Cravinhos
-
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
-
Leonardo Isaac Yarochewsky
-
Ivy Farias
-
Manuella Fernandez
-
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
-
Felipe André Laranjo
-
Marisa Falcão
-
Agnes Pessoa
-
Lívia Casimiro
-
Pacote de Medidas de combate à corrupção
-
Leandro Augusto Alves da Silva
-
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
-
Kel Lúcio Nascimento de Souza
-
Erick Beyruth de Carvalho
-
Tatiana de Almeida Campos
-
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
-
Thayna Macedo
-
Gustavo de Lima Pereira
-
Gabriel Pereira de Carvalho
-
Karen Graciella Gonçalves da Silva
-
Gustavo Rocha Martins
-
Estudantes secundaristas
-
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
-
Joyce Meireles
-
Arthur Corrêa da Silva Neto
-
Renê Francisco Hellman
-
Jorge Alan Wunderlich
-
Marina Bertinatto
-
Carolina Moraes Migliavacca
-
Nic Cardeal
-
André Chiabay
-
Stanley Souza Marques
-
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
-
Mayra Matuck Sarak
-
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
-
Ian Martins
-
Emily Fidelix
-
Paulo Ricardo Stipsky
-
Tayane Caruso do Valle
-
Pietro de Jesús Lora Alarcón
-
Wellington M. de Almeida
-
Fernanda Pacheco Amorim
-
Bruno Taufner Zanotti
-
Wagner Yukito Kohatsu
-
Suellen Regina Frantz
-
Maira Bianca Scavuzzi
-
Merhej Najm Neto
-
André Amorim de Aguiar
-
Guilherme de Luca
-
Marcelo Pichioli da Silveira
-
Gustavo Borges Mariano
-
Roberta Lídice
-
Maria Walkiria Cabral
-
Terceira idade
-
Victor B. Gonçalves
-
Denis Donoso
-
Relação de trabalho
-
Bartira Macedo de Miranda
-
Violações de direitos humanos
-
Maurilio Casas Maia
-
Mariana Brito Cairo
-
Lucas de Alvarenga Gontijo
-
Guilherme Felipe Miguel
-
Maurício Requião
-
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
-
Elias Jacob Neto
-
Vinícius Arouck
-
Julio Guilherme Müller
-
Carla Dietrich
-
Roberta Aparecida Varaschin
-
João Daniel Rassi
-
Gizeuda Sousa Rosi
-
Laraíne Catapan
-
Matheus Felipe de Castro
-
Marco Couto
-
Kátia Debarba Machado
-
Ricardo Yamin
-
João Marcos Braga de Melo
-
Charles M. Machado
-
Eduardo Oliveira Agustinho
-
Alexandre Coutinho da Silveira
-
Wellington Jacó Messias
-
Thiago da Silva Santana
-
Nelson Camatta Moreira
-
Matheus Filipe Poletto Cardoso
-
Stephannye de Pinho Arcanjo
-
Jeffrey Chiquini
-
Eric Cwajgenbaum
-
Paolla Hauser
-
Fernanda Tartuce
-
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
-
Kleber Zanchetta
-
Thiago Vieira de Sousa
-
Larissa Borges Fortes
-
Beatriz Bork
-
Anderson Brasil
-
Adilson Pires Ribeiro
-
Fernando Rey Cota Filho
-
Daniela Villani Bonaccorsi
-
Juliana Lopes
-
Alexandre Bahia
-
Bruno Henrique Alves Salomão
-
Augusto Barbosa Hackbarth
-
Eduardo Pazinato
-
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
-
Hugo Melo Falquer
-
Mark Pickersgill Walker
-
David Maxsuel Lima
-
Ruiz Ritter
-
Flavio Antônio da Cruz
-
Jenifer Rodrigues
-
Geovana Leme
-
Fábio Alexandre Coelho
-
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
-
Fabiano Ramalho
-
Eduardo Borges
-
Débora Silva Massulo
-
Nic Cardeal
-
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
-
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
-
Matheus Novais da Silva
-
Julliana Nogueira Andrade Lima
-
Cristiana Cordeiro
-
Rodrigo Chandohá da Cruz
-
Marcelo Barbosa Alves Vieira
-
José Gouvêa
-
André Nicolitt
-
Guilherme Henrique Lage Faria
-
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
-
Pedro Arruda Junior
-
Rodrigo Darela de Souza
-
Paola Furtado
-
Ubiratan de Mattos
-
Fausto Trentini
-
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
-
Larissa Beleza
-
Renan Francelino da Silva
-
Emrich Sá
-
Roberto P. Campos Gouveia Filho
-
Thiago Freitas
-
Ricardo Fiorin
-
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
-
Aruani Kindermann Lapolli
-
Carla Joana Magnago
-
Vitor Pereira dos Santos
-
Efson Lima
-
Emília Queiroz
-
Roberto Carlos Rocha Kayat
-
Ígor Araújo de Arruda
-
Daniel Octávio Silva Marinho
-
Pedro Augusto Vecchi Moreira
-
Aline Amábile Zimmermann
-
Josevando Souza Andrade
-
Tiago Resende Botelho
-
Julia Santi Fischer
-
Bianor Arruda Bezerra Neto
-
Lillian Pfleger
-
José Edvaldo Pereira Sales
-
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
-
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
-
Fernanda da Silva Lima
-
Paulo Henrique Pinto Santiago
-
Belmiro Fernandes
-
George Oliveira
-
Felippe Borring Rocha
-
Bruno da Costa Vaz
-
Glauco Gumerato Ramos
-
G. Couto de Novaes
-
Rafaela Alban
-
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
-
Rizzatto Nunes
-
Renan Levenhagen Pelegrini
-
Carla Benitez Martins
-
Leonardo Gomes Fernandes
-
Felipe Monteiro Minotto
-
Gabriela Neckel Ramos
-
Felipe Wild Varela
-
Joana Ribeiro
-
Antônio Aurélio de Souza Viana
-
Rafael Alves Bertolusci
-
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
-
Isaías Henrique Silva
-
r Rodrigo Wasem Galia
-
Douglas Carvalho Ribeiro
-
Jessyka Zanella Costa
-
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
-
Gabriel Junqueira Sales
-
Marco Paulo Denucci Di Spirito
-
Juarez Cirino dos Santos
-
Henderson Fürst
-
Rodrigo Frantz Becker
-
Cássio Pitangueira
-
Luis Gustavo Cardoso
-
Monique Pena Kelles
-
Geralda Magella de Faria Rossetto
-
Tiago de Toledo Rodrigues
-
Leonardo Arquimimo de Carvalho
-
Evie Nogueira e Malafaia
-
Andrea Simone Frias
-
Joelma C. Sousa
-
Esther Maria de Magalhães Arantes
-
Natascha Anchieta
-
Série eProcesso - prática com teoria IV
-
Luis Calazans De Brito Bisneto
-
Rodolfo Pamplona Filho
-
Marcelo Ferreira Machado
-
Tiago de Lima Santos Reid
-
Thula Pires
-
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
-
Daniel Gerhard
-
Alexandre Carrinho Muniz
-
Tiago Silva de Freitas
-
Gabriela Essig
-
Editora Tirant Lo Blanch
-
Fillipe Azevedo Rodrigues
-
Yasmine Pitol
-
Luciano Zanetti
-
Wagner Inácio Dias
-
Yuri Calixto
-
Enos Eduardo Lins de Paula
-
Jose Luis Bolzan de Morais
-
Antônio Pereira Gaio Júnior
-
Gustavo Pereira Freitas
-
Bianca Aline Becker
-
Marcelo Oliveira de Moura
-
Alana Oliveira
-
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
-
Daniel Cardoso
-
Juliana Ferreira de Moraes Farris
-
Luis Leandro Gomes Ramos
-
Igor Domingos do Altíssimo
-
Cássio Rebouças de Moraes
-
Rodrigo Pontes Raldi
-
Claudia Calmoni
-
Inês Virgínia Prado Soares
-
Carolina Sena Vieira
-
Paulo Incott
-
Alan Diógenes Rodrigues
-
Pollyanna Maria da Silva
-
Recurso Especial
-
Camila Savaris Cornelius
-
Caroline Barbosa Contente Nogueira
-
Rodrigo da Cunha Lima Freire
-
Ivan Gomes Bonifácio
-
Leonardo Marques Vilela
-
Andreu Luz
-
Pedro de Souza Gomes Milioni
-
Matheus Martins Moitinho
-
Raphael Jorge de Castilho Barilli
-
Fauzi Hassan Choukr
-
Rosa Duprado de Carvalho Mello
-
José Calvo González
-
Juliana de Alano Scheffer
-
Emanuela dos Santos Silva
-
Alan Pinheiro de Paula
-
Talissa Truccolo Reato
-
Bruno Espiñeira Lemos
-
Ângelo Boreggio Neto
-
r Tainá Aguiar Junquilho
-
Igor Guilhen Cardoso
-
Patrícia Henriques Ribeiro
-
Karyna de Almeida Carvalho
-
Nilza Sarneski
-
Ardala Marta Corso
-
Alexander Meurer
-
Adriana Calvo
-
Clarissa Pereira Carello
-
Thais Mello Doleys
-
Maciana de Freitas e Souza
-
Gabriel Bulhões
-
Alexandre José Mendes
-
Roberto P. Campos Gouveia Filho
-
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
-
Série eProcesso: prática com teoria
-
Gabriela Mendes Machado
-
Ricardo Barbosa Tellini
-
Mauro Mendes Dias
-
Carolina Schauffert Ávila da Silva
-
Angélica Mota Cabral
-
Andressa Retori Teixeira Maia
-
Mariana Rodrigues Veras
-
Lilian Katiusca
-
Flaviane de Magalhães Barros
-
Manoel Cardoso Helfer
-
Paulo Henrique Oliveira
-
Bruna Maria Felix
-
Pablo Freire Romão
-
Marlo Almeida Salvador
-
r Rizzatto Nunes
-
Gabriel Teixeira Santos
-
Marcelo Roseno de Oliveira
-
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
-
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
-
Willian Antonio Meotti
-
Homero Chiaraba
-
Claudia Freesz Calmon
-
Ivana Leite Ruiz
-
Igor Cardoso
-
Paula Brener
-
José Carlos Lopes da Silva Júnior
-
Luiz Fernando Ozawa
-
Série Tecnologia e trabalho III
-
Victor B. Gonçalves
-
Germano Rigotti Fiorio
-
Daniela Portugal
-
Tiago Joffily
-
Jonathan Hernandes Marcantonio
-
Adriana Bravim
-
Rodrigo D’Orio Dantas
-
Clenio Jair Schulze
-
Gleidson Renato Martins Dias
-
Luiz Carlos de Andrade
-
Andityas Soares de Moura Costa Matos
-
João Paulo Atilio Godri
-
Bruna Maira Cavalheiro
-
Amanda de Medeiros Lima
-
Nilzo Felisberto
-
Luara Colpa
-
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
-
Valerio de Oliveira Mazzuoli
-
Jaqueline Moretti Quintero
-
Carolina Lacerda Machado
-
Erica Alves Aragão
-
Ludmila Ângela Müller
-
Ana Cristina Bacega De Bastiani
-
Leonardo Antunes Morais
-
Carla Dóro
-
Andréa Araujo Bostelmam
-
Fabricio Lima Silva
-
Paulo Roney Ávila Fagúndez
-
Lucas Machado
-
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
-
Henrique Viana Pereira
-
Marly Fernandez
-
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
-
Giuliano Tamagno
-
Luís Felipe Espindola Gouvêa
-
David Tarciso Queiroz de Souza
-
Carla Froener Ferreira
-
José Flávio Bueno Fischer
-
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
-
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
-
Guilherme Chamum Aguiar
-
Rafael Faria Basile
-
Caroline Ribeiro dos Santos
-
Fermín Canteros
-
Benigno Núñez Novo
-
Assis da Costa Oliveira
-
Bruna Angélica Maistro
-
Arthur Roberto Fernandes Aquino
-
Gilberto Alves Júnior
-
Thiago Brega de Assis
-
Thiago Siffermann
-
Abril Uscanga Barradas
-
Adalberto Ferrari
-
Constelação Familiar Sistêmica
-
Amanda Lobão
-
Edgard Usuy
-
Marcus Alan de Melo Gomes
-
Adriana Almeida Lima
-
Marcelo Ribeiro
-
Tânia Maria S. de Oliveira
-
Bruno Trento Hein
-
Hélio Augusto Camargo de Abreu
-
Franciele Rieffel
-
Amanda Muniz Oliveira
-
Cleiton Sacoman
-
Mackysuel Mendes Lins
-
Guilherme Valle Brum
-
Lucas
-
Wagner Carmo
-
Súmula vinculante
-
Talita Quézia de Assis
-
Eric Scapim Cunha Brandão
-
Fabíola Sucasas
-
Camila Salgueiro da Purificação Marques
-
Everton Sarraff Nascimento
-
Pedro Filipe C. C. de Andrade
-
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
-
Giulia Signor
-
Wanessa Assunção Ramos
-
André Luis Callegari
-
Simone Henrique
-
Jefferson de Carvalho Gomes
-
Carlos Eduardo Martinez
-
Daniel Willian Granado
-
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
-
Ficção académica
-
Marco Regulatório do Pré-Sal
-
Bernardo G.B. Nogueira
-
Camilo José d´Ávila Couto
-
Iolmar Alves Baltazar
-
Pedro Henrique Machado da Luz
-
Lucas Hinckel Teider
-
Nádia de Castro Alves
-
Bruna de Souza Fernandes
-
Vinicius Silva Lemos
-
Humberto Miranda
-
Laís Arruda Marini
-
Fernanda Hablich
-
Gustavo Santana do Nascimento
-
Miguel Augusto Nisizaki
-
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
-
Luciana Rubini Tambosi
-
Victor B. Gonçalves
-
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
-
Luciana Chemin
-
Vínculo de emprego
-
Antonio J. Capuzzi
-
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
-
Solange Luz
-
Lígia de Freitas Barbosa
-
Fábio Jun Capucho
-
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
-
Letícia Bittencourt
-
Vinícius Loss
-
Gisele Mazzoni Welsch
-
Patrick Lendl Silva
-
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
-
Grazielly Alessandra Baggenstoss
-
Lucas Baratieri Francisco
-
Luiza Miranda Heinisch
-
Michel Zumerkorn Hassan
-
Centros penitenciários brasileiros
-
Carla Mari Robaina Marcondes
-
João Felipe Bezerra Bastos
-
Eduardo Bitencourt
-
Yuri César de Almeida Silva
-
Cezar Roberto Bitencourt
-
Paulo Vinícius Feijó
-
Grace Menck Figueroa
-
Adriana Regina Barcellos Pegini
-
Fábio Borges
-
Kelven de Castro Soeiro Santos
-
Roberto Bona Junior
-
Andrezza Anzolin
-
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
-
Nestor Távora
-
Franciane Hasse
-
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
-
Lucas Guimarães Chagas
-
Robinson Nicácio de Miranda
-
¿Quién vigila a los vigilantes?
-
Lorenzo Alvarez de Toledo
-
Gabriel Quintanilha
-
LETICIA ARENAL
-
Bruno Martins Duarte Ortiz
-
Daniel A. Dourado
-
Agrotóxicos
-
Thais Silveira Pertille
-
André Leivas de Araújo Vianna
-
Cláudia Toledo
-
Maurício Fontana Filho
-
Fiammetta Bonfigli
-
Guilherme Bonato Campos Caramês
-
Bruna Braga da Silveira
-
Cândido Furtado Maia Neto
-
Maria Tereza Grassi Novaes
-
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
-
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
-
Ana Sophia Brioschi Santos
-
Isabelle de Cássia Mendonça
-
Ivani Contini Bramante
-
Leonel Maschietto
-
Melina Girardi Fachin
-
Guilherme Zorzi Rosa
-
Pierre Moreau
-
Ygor Nasser Salah Salmen
-
Marcello Terto e Silva
-
Enzo Bello
-
Karen Munhoz
-
Taynah Ignacio
-
Claudio Daniel de Souza
-
Fábio Henrique Fernandez de Campos
-
Rafael Bertoldi Pescador
-
Samuel Oliveira Cersosimo
-
r Raul Linhares
-
Luciane Buriasco Isquerdo
-
Gabriel Lima Marques
-
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
-
Cecília Bojarski Pires
-
Elizabete de Araújo Souza
-
Fernando Rubin
-
Casos criminais
-
André Gustavo Salvador Kauffman
-
Eduardo de Avelar Lamy
-
Fernanda Donadel da Silva
-
Geovane Peixoto
-
Kenarik Boujikian
-
Thomas Bustamante
-
Júlia Dutra de Carvalho
-
Gil Rafael Ribas
-
Francine de Moura
-
Rubens Correia Jr.
-
Andreu Sacramento Luz
-
Henrique Abel
-
Fernando Torres
-
Ana Paula Backes
-
Marlom Formigheri
-
Adriano Sant’Ana Pedra
-
Gustavo Holz
-
Admilton Figueiredo de Almeida
-
Dina Alves
-
Anthony Thiesen
-
Raígor Nascimento Borges
-
Débora Veneral
-
Tauana Fernandes Fontenelle
-
Juliana Simone Nandi
-
Élida Lauris
-
Lorena Guedes
-
Bianca Mendes Pereira Richter
-
Ana Paula de Souza Cury
-
Alexandre Basílio
-
Mateus P. Gomes
-
João Victor Carvalho de Barros
-
Marcelo Ricardo Colaço
-
Alberto Bastos
-
Cinthya Nunes Vieira da Silva
-
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
-
Antonio Carlos F. de Souza Júnior
-
Felipe Barreto de Melo
-
Jenifer Carina Pereira
-
Poder “Reconstituinte”
-
Ruth Barbosa
-
Ravi Peixoto
-
Ricardo Leonel da Silva
-
Regina Geni Amorim Juncal
-
r Thomas Bustamante
-
Persecução penal nos crimes tributários
-
Edilson Santana G. Filho
-
Ana Miguel Gomes Regedor
-
Fábio Camargo
-
Luís Fernando Casara Corrêa
-
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
-
Fernanda Frizzo Bragato
-
Paulo Gurjão
-
Ana Luísa Fioroni Reale
-
Raphael de Souza Almeida Santos
-
Alexandre Senra
-
Roberta Matzenbacher
-
Eliza Cerutti
-
Paulo Silas Taporosky Filho
-
Arlene Mara de Sousa Dias
-
Claudio Melim
-
André Luiz Maluf de Araujo
-
Fernando César Costa Xavier
-
Lucas Pontes Ferreira
-
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
-
Matheus Cristhian Kunze
-
André L. Nicolitt
-
Elpídio Paiva Luz Segundo
-
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
-
Daniel Brajal Veiga
-
Bianca Bez
-
Fernanda Ely Borba
-
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
-
Marco Antônio Scapini
-
Luana Renostro Heinen
-
Juliane Facó
-
Ana Claudia de Almeida Garcia
-
Fernando Filgueiras
-
Cândice Lisbôa Alves
-
Lucília Napoleão Barros
-
Roberta Moura Faíz
-
r Nelson Lacerda
-
Francisco José Borges Motta
-
S. Tavares-Pereira
-
Wilson Macena da Silva
-
João Paulo Orsini Martinelli
-
Dejair dos Anjos Santana Júnior
-
Lia Raquel Bloos Mossini
-
Cristiane Druve Tavares Fagundes
-
Gustavo de Melo Vicelli
-
Gleucival Zeed Estevão
-
Antonio Notariano Jr.
-
Carlos Daniel Ferreira Dias
-
América
-
Paulo Roney Fagundez Ávila
-
Ademar Nitschke Júnior
-
Fabrício Pontin
-
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
-
Gustavo Marques Krelling
-
O Direito e a Sociedade de Consumo
-
Camila Marques Rosado Ferraz
-
Henrique Kaster
-
André Sampaio
-
Leonardo Oliveira Bernardino
-
Nestor Eduardo Araruna Santiago
-
Josiani da Silva Pospichil
-
Editora Empório do Direito
-
Paulo Henrique dos Santos Lucon
-
Extensão Direito das Mulheres
-
Thiago Souza de Albuquerque
-
Roberto Victor Pereira Ribeiro
-
Rodrigo da Silva Brandalise
-
Abailard Jose de Sousa Neto
-
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
-
Rômulo de Andrade Moreira
-
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
-
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
-
Eron Corrêa da Silva
-
Felipe Dalenogare Alves
-
Elias Guilherme Trevisol
-
Letícia Bürgel
-
Felipe Montiel da Silva
-
Tiago Zagonel
-
Zilka de Sá Barros
-
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
-
Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Mayara Pellenz
-
Produto eleitoral
-
Bruno Augusto Sampaio Fuga
-
Caso Althusser
-
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
-
Alan Siraisi Fonseca
-
Eleição presidencial
-
Clarissa Tassinari
-
René Santos Piauilino
-
Jhonatan Morais Barbosa
-
Giancarlo Montagner Copelli
-
Renato Mantoanelli Tescari
-
Fábio de Oliveira Camillo
-
Tatiana Sogari Tormem
-
Leonardo Monteiro Rodrigues
-
Marcelo Masô
-
Mauricio Sousa da Silva
-
Rodrigo Pereira Moreira
-
Alan Furtado
-
Átila Da Rold Roesler
-
Eduardo Rodrigues dos Santos
-
Ester Eliana Hauser
-
Antônio Carvalho Filho
-
Julyan Ramos da Fonseca
-
Cláudio Lucena
-
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
-
Gisleno Augusto Costa da Cruz
-
Heitor Pergher
-
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
-
Thanderson Sousa
-
Conduta atípica
-
Marcela Araújo Rosa
-
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
-
Diego Henrique Schuster
-
Anita Duarte
-
Andréa Gill
-
Luiza Silva Rodrigues
-
Gisela Maria Bester
-
Filipe Reinert
-
Guilherme Sarri Carreira
-
Aphonso Vinicius Garbin
-
Denize Carolina da Cunha
-
Mauricio Antonio Correia
-
Nelson Rosenvald
-
Savio Rangel Santiago
-
Rafael Silveira de Souza
-
César Barros Leal
-
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
-
Elson de Almeida Santos
-
Valdemar Habitzreuter
-
Samuel Silva
-
Sistemas inquisitório e acusatório
-
Luiz Eduardo Cani
-
Felipo Pereira Bona
-
Jordane Costa Oliveira
-
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
-
Ana Paula Couto
-
Felipe Fernandes Pinheiro
-
Victor Rodrigues da Silva Costa
-
Daniel Thiago Oterbach
-
Ana Paula Siqueira
-
Erick Oliveira Rocha Gomes
-
Rodolpho Mattos
-
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
-
Larissa Tomazoni
-
João Victor Mingorance
-
Direitos dos homossexuais
-
Priscila Serafin Proença
-
Luís Eduardo Colavolpe
-
Tamires de Oliveira Garcia
-
Helio David Vieira Figueira dos Santos
-
Cyntia Possídio
-
Tiago Oliveira de Santana
-
Norberto Knebel
-
Newton Pereira Ramos Neto
-
Júlio Marcelo de Oliveira
-
Luiza Nagib Eluf
-
Tânia Maria Françosi Santhias
-
Aurélio Franco de Camargo
-
Laura Mallmann Marcht
-
Affonso Ghizzo Neto
-
Maiana Guimarães
-
Paloma Leles
-
Marcio Guedes Berti
-
Luiz Fernando Valladão Nogueira
-
Beatriz Vargas Ramos
-
André Leivas de Araújo Vianna
-
Leonardo Carneiro da Cunha
-
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
-
Rafael Tubone Magdaleno
-
Maira Scavuzzi
-
André De Marco
-
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
-
André Monteiro do Rosário
-
José Ribas Vieira
-
Rodrigo López Zilio
-
Anderson Nazário
-
Camila Gouvêa de Araújo
-
Natã Ferraz Carpanez
-
Marcos Catalan
-
Yuri Carneiro Coêlho
-
Marta Lúcia Tittoni
-
Helena Martinez Faria Bastos Régis
-
r Élida Lauris e Denise Dora
-
Tabita Aija Silva Moreira
-
Luana I. Cabral dos Santos
-
Desumanização do traficante e do usuário
-
Paulo Roberto Athie Piccelli
-
André Alexandre Happke
-
Leticia Maria Rosa Alves
-
Alissar Ali Fahs
-
Wellington Jacó Messias
-
Gamil Föppel El Hireche
-
Luis Henrique Braga Madalena
-
Juliana Vieira
-
Ana Paula Rengel Gonçalves
-
Laura Dutra de Abreu
-
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
-
Philipe Benoni Melo
-
Juliano Cesar Zanini
-
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
-
Mônia Clarissa Hennig Leal
-
Charles da Costa Bruxel
-
Luiz Guilherme Mattos da Silva
-
Nicholas Maciel Merlone
-
Mateus Costa Pereira
-
Paulo César Carbonari
-
Nathália Christina Caputo Gomes
-
Rafael de Araújo Alves
-
Thais Nogueira Lopes
-
Vitor Vilela Guglinski
-
Hellen Caroline Pereira Fernandes
-
Marco Aurélio Serau Junior
-
Nacle Safar Aziz Antônio
-
Banalidade do Mal
-
Maria Rita Rodrigues
-
Fabrício Morais da Costa
-
William Galle Dietrich
-
Espírito republicano
-
Augusto Passamani Bufulin
-
Marco Félix Jobim
-
Lucas Correia de Lima
-
Por Danielle Mariel Heil
-
Elias Marques de Medeiros Neto
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Márcia Conceição Alves Dinamarco
-
Léo Rosa de Andrade
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Dora A. Martins
-
Sandra Cristina Maia
-
Clarissa Carvalho Moura Rocha
-
Thiago Priess Valiati
-
Valéria Magalhães Schneider
-
Germano Schwartz
-
Adalberto Narciso Hommerding
-
Rodrigo José Leal
-
Bernardo Britto Guerra
-
Sergio Matos
-
Marcelli Cipriani
-
Mariana Goulart
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Bruna Borges
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Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
-
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
-
Disputa de guarda judicial
-
ciência penal
-
Gabriel Abrahao Costa
-
Luiz Elias Miranda
-
Thiago Minagé
-
Cleopas Isaías Santos
-
Fernando Porto Martins
-
Marcos Clebson Pereira Diniz
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Jéssica Mayara Mendes de Sousa
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Alessandro Rodrigues da Silva
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Deonísio Koch
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Roberto Livianu
-
Fernando Sacco Neto
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Maica Matos Leão
-
Alan Martinez Kozyreff
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Cristiano Duro
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Edenilza Gobbo
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Marcus Vinícius Motter Borges
-
Márcia Letícia Gomes
-
Mauricio Ferreira Cunha
-
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Luiz Otávio Fontana Baldin
-
Fernanda de Oliveira Crippa
-
Juraci Mourão Lopes Filho
-
Luiz Ricardo de Castilhos
-
Hélio Rubens Brasil
-
Luanna Tomaz de Souza
-
Antonio Eduardo Ramires Santoro
-
Eduardo Silva Bitti
-
Júlia Quaresma Passos Jorge
-
Danilo Nascimento Cruz
-
Flávia Santiago Lima
-
Luiz Fernando Cortelini Meister
-
Jackson Silva Wagner
-
Lucas Vasconcelos Vieira
-
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
-
"Doping processual"
-
Isabela Albuquerque Mustafa
-
Felinto Martins Filho
-
Thomas da Rosa de Bustamante
-
Darci Guimarães Ribeiro
-
Luciana Santos Silva
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Stenio Henrique Sousa Guimarães
-
César Augusto Baldi
-
Ricardo Fretta
-
Ana Paula Barbutti Rodrigues
-
Haneron Victor Marcos
-
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
-
João de Castro Souza
-
Rodrigo Fernandes
-
Ruan Zancanaro Catarini
-
Caroline Barreto
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Sandro Luiz Bazzanella
-
Lúcio Delfino
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Jorge Luiz Souto Maior
-
Mauricio Stegemann Dieter
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Carlos Augusto Ribeiro
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Gabriela Nascimento Lima
-
Marcela Münch
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Tiago Oliveira de Castilhos
-
Cristiano Aparecido Quinaia
-
Gabriela Gomes Soncini
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Negócios jurídicos processuais
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Teresa Arruda Alvim
-
Raphael Fernando Pinheiro
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José Luiz Toro da Silva
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Jeison Batista de Almeida
-
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Jarbas Matos
-
Renê Beckmann Johann Júnior
-
Wálber Araujo Carneiro
-
Alexandre de Morais da Rosa
-
Redação
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Victoria Ushuaia Passos Escobar
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Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
-
r Gisela Maria Bester
-
Maurício Ramires
-
Eduardo de Carvalho Rêgo
-
Fernando Henrique Cardoso
-
Glauco Salomão Leite
-
Lucas Sada
-
Paulo Ferreira da Cunha
-
Bruno César Gonçalves da Silva
-
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
-
Ana Luísa Schmidt Ramos
-
Eleição municipal
-
Francisco Monteiro Rocha Júnior
-
João Marcos Buch
-
LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO
-
Thiago de Oliveira Vargas
-
Mônica Bonetti Couto
-
Daniel dos Santos Rodrigues
-
Pedro Henrique Carvalho da Costa
-
Daniella Teixeira
-
Joscimar Souza Silva
-
Diego Crevelin de Sousa
-
Martina Mariano Spanemberg
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
-
Roberta Oliveira Lima
-
Fernando Antunes Soubhia
-
Antonio Graim Neto
-
Valmir Pereira Alcantara
-
Anna Carolina Faraco Lamy
-
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
-
Haroldo César Náter
-
Viviane da Silva Sousa
-
Olavo de Oliveira Neto
-
Thalita Abdala Aris
-
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
-
Juliana Ribeiro Goulart
-
Thaís Boia Marçal
-
Maristela Tamazzia dos Santos
-
Thaís Mendes Webber Barelli
-
Júlio da Silveira Moreira
-
Larissa da Silva Lopes
-
Regiane Nistler
-
Felipe Chiavone Bueno
-
Lucas Laire Faria Almeida
-
Afrânio Silva Jardim
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Lúcio Carobin Machado
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Karina Almeida Pinhão
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Luana G. de Vito
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Claudio Melim
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Velocino Pacheco Filho
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Igor Raatz
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Larissa Mozzatto Risério
-
Breno Botelho Vieira da Silva
-
Felipe Abdel Malek
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Talise Rossi, Diéssica Adam
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Sophie Dall’Olmo
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Heitor Vitor Mendonça Sica
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Priscila Serafin Proença
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Vinícius Anacleto Burato
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
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Rafael Bruno de Sá
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Katarina Peixoto
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Giovana Atarasi
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Luiz Antonio Ferrari Neto
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Fernando Rabelo Rodrigues
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Marcelo Maduell Guimarães
-
Affonso Ghizzo Neto
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Rodrigo Helfstein
-
Jamilla Monteiro Sarkis
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José Barroso Filho
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Patrícia Otarão
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Enrique P. Haba
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João Antonio Tomporoski
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Participação Privada
-
(Sub)Versões Processuais Penais
-
Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Bryan Bueno Lechenakoski
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Fernando Hoffmam
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Rubens Almeida Passos de Freitas
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Rideko Suzuki
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Luccas Tartuce
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Marco Aurelio Serau Jr.
-
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Célia Iraci da Cunha
-
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
-
Weber Luiz de Oliveira
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Guilherme Freire de Melo Barros
-
Bernardo Lima
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Ana Carolina de Carvalho Neves
-
Fredie Didier Júnior
-
José Muniz Neto
-
Alexandre do Rosario Brito
-
Alexandre dos Santos Priess
-
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
-
Lei nº 8.137/1990
-
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
-
Osvaldo Agripino
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Salmi Paladini Neto
-
José Antonio Farah Lopes de Lima
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Ernesta Perri Ganzo Fernandez
-
Pedro de Araujo Fernandes
-
Paulo Ricardo Schier
-
Leandro Antonio Godoy Oliveira
-
Jefferson de Carvalho Gomes
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Kássia Cristina de Sousa Barbosa
-
Queila de Araújo Duarte Vahl
-
Higor Rezende Pessoa
-
Márcio Soares Berclaz
-
Claudia Brum Mothé
-
Denarcy Souza e Silva Júnior
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José Ricardo Maciel Nerling
-
Daniel da Costa Gaspar
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Walter Bittar
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Mario Porto
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Gilberto Carlos Maistro Junior
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Vontade de Constituição
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Dierle Nunes
-
Ewerton Luiz Lima De Marchi
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Diogo Bacha e Silva
-
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
-
Gabriel Miranda
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Igor Borges La Rosa
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Atahualpa Fernandez
-
França Júnior
-
Francisco Walter Rêgo Batista
-
Paulo Antonio Peressin
-
Helga do Nascimento de Almeida
-
Marcelo Pereira de Almeida
-
Rosimeire da Silva Meira
-
José Calvo González
-
Jader Marques
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Ezilda Melo
-
Proporcionalidade e isonomia
-
Nayron Divino Toledo Malheiros
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Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
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Fransuelen Geremias Silva
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Felipe Bertazzo Tobar
-
Lenio Luiz Streck
-
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
-
Mauro Granemann de Souza Neto
-
Futuros profissionais do Direito
-
Thiago Vasconcelos Moura
-
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
-
André Luiz Bermudez Pereira
-
Pedro Oliveira Dalles Gonçalves
-
João Rafael de Oliveira
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Catherine Juglair Nogari Valente
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Wagner dos Santos
-
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Nelson Lacerda
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Pedro Roberto Donel
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Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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Bheron Rocha
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Matheus Vignatti de Carli
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João Paulo Lordelo
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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
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José de Assis Santiago Neto
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Silva Batista Pilau
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João Biffe Junior
-
Paulino Oliveira Santos
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Lucas Calafiori Catharino de Assis
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Camila de Oliveira Koch
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Renato S. S. Schindler Filho
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Bárbara Natália Lages Lobo
-
Soraia da Rosa Mendes
-
Luana Barros S. de Souza
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Gustavo Amorim
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Willame Parente Mazza
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Cargos públicos de provimento efetivo
-
Alexandre Morais da Rosa
-
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
-
Lucas de Oliveira Bressani
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Isis Regina de Paula
-
Daniel Brandão
-
Guilherme Vale Brum
-
Rodrigo Wasem Galia
-
Bruno de Almeida Passadore
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Eduarda Couto Pessoa Othero
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Lenon Gustavo Batista Taques
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Vinicius Cardona
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Eduardo Santana Cordeiro
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Diogo Dal Magro
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Bernardo Gonçalves Fernandes
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Phillip Gunther
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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
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Marco Aurélio Peixoto
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Nadine Hellen Reis
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Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Maurício Gomes Pereira França
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José Carlos Portella Junior
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Maria Luiza Gorga
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Sofia Jessica Diaz
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Magnum Roberto Cardoso
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Willian Cleber Zolandeck
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Marcelino Sato Matsuda
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Silvana Colombo
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Murillo Andrade
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Solange Cordeiro Faria
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Alice Costa Lima Salz
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Eliane Câmara Batista dos Santos
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Guilherme Wunsch
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
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Alberto Sampaio Júnior
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
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Wilson Knoner Campos
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Fabiana Otero Marques
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Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Gabriela Ribeiro
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Juliana Hermes Luz
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Antônio Julião da Silva
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André Antônio Gavazini
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Gabriela M. Menezes
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Fernando Gama de Miranda Netto
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r Luiz Ferri de Barros
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Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Anderson Morais
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Davi Rodney Silva
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Marcelo Palma de Brito
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Cristiano Botelho Alves
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Espetacularização da violência
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Cristiane Rebelo Limas
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Articulistas
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Suíça
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Previdência Social
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UNIFACS
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corretoras de seguro
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Cartório extrajudiciais
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Marcelo Lebre
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Resoluções NCPC
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Wellington Borghi
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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infecção hospitalar
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crimes contra a vida
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Matheus Almeida Caetano
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Detentas grávidas
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Regime aberto
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Princípios Processuais Constitucionais
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Centro de mediação para solução de conflitos
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Danos morais
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Cursos Internacionais
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Julio Cezar Moura de Souza
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progressão de regime
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Furto em estabelecimento comercial.
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afastamento de Renan Calheiros
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Curso de extensão
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Projeto “Integra-Idoso"
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Imóvel SFH
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Concurso público para cartórios
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Crime de roubo
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Indígenas
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Francisco Sannini Neto
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Paulo Furquim de Azevedo
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Paquistão
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Recurso Especial
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Secretaria da Fazenda de MG
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Doutrina previdenciária
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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veiculação indevida de imagem
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XXV CONPEDI
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Resolução 177/2016
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Adalberto Arruda Silva Júnior
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abordagem policial
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Quilombos
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intercâmbio de jurisprudência
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Direitos de Privacidade
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Pauta de Julgamento
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Mutirão conciliação
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Fundo Penitenciário Nacional
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Adoção homoparental masculina
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Obrigação Impossível
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Intimações
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Estudar Fora
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Acordo de paz na Colômbia
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Ezio Mauro
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Três Poderes
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Legislação Francesa
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PLS 280/2016
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A Hiperintegração do Direito
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TC elaborado pela PM
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Reclamação Disciplinar
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Conselho Federal da OAB
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Goffredo Telles Junior
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Fabricio da Mota Alves
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Poder Judiciário catarinense
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Dr. Cesar Luiz Pasold
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Jorge Bheron Rocha
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Carolina Iarocrinski
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Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
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Rilmo Braga
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Mediação judicial
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Crimes na Internet
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Ligue 180
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Lei Pelé
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Ação Popular
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Luislinda Valois
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Psiquiatria Forense
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Homenagem póstuma
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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O que funciona no plantão judiciário
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Proposta de recomendação
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Poder Judiciário Estadual
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Direitos dos cidadãos
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Projeto de Lei 402/15
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Cartilha de orientação
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Rachel Riera
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Consulta CNJ
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Tabelionato de Notas
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GLBTs
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Publicidade abusiva
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Apadrinhamento de crianças
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Direito Forense
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Lei Complementar 197/2000
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Sistema Cejusc-PJe
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Irlanda
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Eduardo Luiz Santos Cabette
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Código de Ética Médica
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Imperador
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Eliana Rocha Oliveira
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Organização Criminosa
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Estatuto da Primeira Infância
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Wellington M. de Almeida
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interpretação conforme
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Informativo 553 STJ
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Mudança de sexo
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Pensão por Morte
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Defensor público José Ivan
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Processo Penal no Limite
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agressões físicas
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Legislação Italiana
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HC 383102
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Suprema Corte do Chile
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Conjunto Habitacional
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Citação eletrônica
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Direito Interncional
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Desjudicialização
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Guarani-Kayowá
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DPVAT
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Súmula 563 do STJ
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Camarões
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Reforma Eleitoral
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Curso de Direito Penal Didático
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Transmissão on line
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Lei de Licitações
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Expropriação
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Escritório Social
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Resolução 213/2015
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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87 enunciados aprovados
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Contas Presidenciais
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Clube de Regatas do Flamengo
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Segunda Turma do STF
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José Enrique Teixeira Reinoso
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Alessandro Soares
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