Colunista
Rômulo de Andrade Moreira
romuloamoreira@uol.com.br
Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS.
Minhas Publicações
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A COMPETÊNCIA DO JÚRI E A PERPETUATIO JURISDICTIONIS
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A ADMISSIBILIDADE DA CONFISSÃO FEITA À POLÍCIA – A RECENTE POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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A INVERSÃO NO INTERROGATÓRIO DO RÉU: O EQUIVOCADO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A JUSTIÇA MILITAR
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A ALEMANHA E A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA
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A EXECUÇÃO PENAL E A SUA (IN) COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA ACUSATÓRIO
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O ARTIGO 385 DO CPP E O SISTEMA ACUSATÓRIO: UMA INCOMPATIBLIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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O MUNDO DOS MAIS RICOS: O RELATÓRIO DA OXFAM BRASIL E O PENSAMENTO DE PIKETTY
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O FASCISMO NA ITÁLIA DE HOJE: UM RETROCESSO
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OS 189 ANOS DA REVOLTA DOS MALÊS
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O BULLYNG, O CYBERBULLYNG E A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL
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A PLUTOCRACIA E A FISIOLOGIA DA DESONESTIDADE
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35 ANOS DA LEI CAÓ
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A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SUPERVISIONADA NO CASO DE PRERROGATIVA DE FORO
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A GRAVAÇÃO AMBIENTAL E A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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A PRONÚNCIA E O “PRINCÍPIO” DO IN DUBIO PRO SOCIETATE
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GUARDA MUNICIPAL NÃO É POLÍCIA
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O STF E O JUIZ DAS GARANTIAS: CRÔNICA DE UMA MORTE ANUNCIADA
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A OFENSA INDIVIDUAL HOMOFÓBICA CONSTITUI CRIME DE INJÚRIA RACIAL, DECIDE O STF
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A PRESCRIÇÃO E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: QUANDO O STF LEGISLA
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O STJ AUTORIZA HOMEM COM ANSIEDADE A CULTIVAR CANNABIS SATIVA
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A DECISÃO DE PRONÚNCIA E O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO
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QUEM TEM MEDO DO JUIZ DAS GARANTIAS? O JULGAMENTO NO STF
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O ENUNCIADO 231 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEVE SER REVISTO
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A MANUTENÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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O CONSENTIMENTO DO MORADOR E A VIOLAÇÃO DO DOMICÍLIO – A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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OS 188 ANOS DA REVOLTA DOS MALÊS
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A NOVA LEI Nº. 14.532/23 E O CRIME DE INJÚRIA RACIAL
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AS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS E A DETRAÇÃO PENAL
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UM ANO DA DECISÃO DO STF QUE CONSIDEROU INJÚRIA RACIAL CRIME IMPRESCRITÍVEL
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O ANPP E O VALOR PROBATÓRIO DA CONFISSÃO – A POSIÇÃO DO STJ
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O STF E A MANUTENÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA
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O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
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O JUIZ PENAL E A TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA
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A PRESCRIÇÃO PENAL E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
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A REVITIMIZAÇÃO E O NOVO DELITO DE ABUSO DE AUTORIDADE
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O CONSUMO DE DROGAS E A REINCIDÊNCIA – A RECENTE POSIÇÃO DO STF
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O STF, AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E A DURAÇÃO RAZOÁVEL DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
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O CASO ROBINHO E A JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA
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O STF E OS CRITÉRIOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA
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O CASO JUAN DARTHÉS E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA
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O RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA E O RECURSO DE APELAÇÃO
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INJÚRIA RACIAL É RACISMO![1]
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A FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA
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A CONDENAÇÃO DE ANWAR RASLAN E A JURISDIÇÃO PENAL INTERNACIONAL
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A CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO E A COMPETÊNCIA PENAL
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OS 33 ANOS DA LEI CAÓ
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80 ANOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: RUMO AO FUTURO OU FIRMES NO PASSADO?[1]
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O MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR E A GARANTIA DAS LIBERDADES CIVIS NO BRASIL[1]
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O MASSACRE DOS NEGROS NO BRASIL: A POLÍCIA QUE MATA!
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AS ABORDAGENS POLICIAIS E O DIREITO AO SILÊNCIO
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O DIREITO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
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O ATO FALHO E O FUTURO MINISTRO DO STF: FREUD EXPLICA
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O PONTO CEGO NA AÇÃO PENAL 937
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O STF E O RECONHECMENTO FOTOGRÁFICO COMO ELEMENTO DE PROVA
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A LEI MARIANA FERRER E O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL
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AS NOTAS TÉCNICAS E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
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A GRAVAÇÃO AMBIENTAL CLANDESTINA E A QUESTÃO DA ILICITUDE DA PROVA NO ÂMBITO ELEITORAL
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A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E O RESULTADO DA INTERPRETAÇÃO
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A HORA DE AGIR, POR THOMAS PIKETTY
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A PRESCRIÇÃO DA MULTA APLICADA NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
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O STF REAFIRMA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E AUTORIZA A INSCRIÇÃO EM CURSO DE VIGILANTE
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A DEMOCRACIA E O DIREITO DE REVOGAÇÃO (RECALL): O RECENTE CASO DA CALIFÓRNIA
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ASPECTOS PROCESSUAIS DOS NOVOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO
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O STF E A PRISÃO DOMICILIAR - UMA CRONOLOGIA
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O DIREITO AO SILÊNCIO NO TRIBUNAL DO JÚRI E O RESPEITO AOS ACUSADOS
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A COMPETÊNCIA PENAL E O SISTEMA S – O STF REITERA O SEU ENTENDIMENTO
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O DIA 25 DE JULHO E TEREZA DE BENGUELA: UMA HISTÓRIA DE LUTA E RESISTÊNCIA DA MULHER NEGRA
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AÇÃO, PROCESSO, PROCEDIMENTO E NULIDADES NO PROCESSO CIVIL - A VISÃO DE CALMON DE PASSOS
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A PRERROGATIVA DE FORO E A COMPETÊNCIA PARA JULGAR MAGISTRADOS POR CRIMES COMUNS
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ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2021: A HISTÓRIA DA DESIGUALDADE BRASILEIRA CONTADA EM NÚMEROS
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A ESCARIFICAÇÃO E A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA – UM CASO PENAL
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A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA NO PROCESSO PENAL E A PERPETUATIO JURISDICTIONIS
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CEM ANOS DE EDGAR MORIN, O FILÓSOFO DA COMPLEXIDADE
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AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E O RESPEITO AO PRINCÍPIO FEDERATIVO
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O CONTROLE JURISDICIONAL NA INTERPRETAÇÃO DE NORMAS REGIMENTAIS DO PARLAMENTO
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTELIONATO
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A COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA O TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS VIA CORREIOS: O STJ FLEXIBILIZA O ENUNCIADO 528
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A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E A QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO E TELEMÁTICO
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A FUNDADA SUSPEITA E A BUSCA VEICULAR - A RECENTE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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O FUTEBOL BRASILEIRO JÁ PERDEU A COPA AMÉRICA
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A NOVA COMPETÊNCIA CRIMINAL PARA O CRIME DE ESTELIONATO E A QUESTÃO DOS PROCESSOS PENDENTES
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A COMPETÊNCIA CRIMINAL DA JUSTIÇA ELEITORAL – O STF REITERA A SUA POSIÇÃO
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RETROATIVIDADE DO PACOTE ANTICRIME – A RECENTE POSIÇÃO DO STJ
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O DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO CRIMINAL CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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O DIREITO, O PODER, A JUSTIÇA E O PROCESSO – O PENSAMENTO DE CALMON DE PASSOS
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QUANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO RECUSA PROPOR O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - A POSIÇÃO DO STF
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NO PROCESSO PENAL FINAL DE SEMANA NÃO É FERIADO!
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A CASA DA MORTE, OS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E A PRESCRIÇÃO PENAL[1]
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O FURTO, O CONCURSO DE PESSOAS E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: O STF REITERA O SEU ENTENDIMENTO
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O PACOTE ANTICRIME E A DERRUBADA DOS VETOS PRESIDENCIAIS
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A PANDEMIA E A MÁSCARA DA MORTE
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O PROCESSO PENAL E O CONTO DE FADAS
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ADPF 130: DOZE ANOS DO FIM DA LEI DE IMPRENSA
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O PAPEL DO JUIZ NO INTERROGATÓRIO – A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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PERSEGUIÇÃO, O NOVO CRIME DO ART. 147-A DO CÓDIGO PENAL
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DROGAS: QUANTO CUSTA PROIBIR?
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A PENA E O CRIME DE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA – A RECENTE POSIÇÃO DO STF
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A “SÍNDROME DO IMPERADOR”: A HISTÓRICA DECISÃO DO STJ E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
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O NOVO ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE A CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA
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PANIS ET CIRCENSES, OU O LUGAR DO PROCESSO PENAL NA SOCIEDADE CAPITALISTA
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A COMPETÊNCIA CRIMINAL ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: O STF REITERA O SEU ENTENDIMENTO
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AS INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E O TRIBUNAL DO JÚRI: A (ERRADA) POSIÇÃO DO STF
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DO ESTADO DE DIREITO LIBERAL AO ESTADO DE DIREITO SOCIAL
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O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E MAIS UMA MORTE!
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A VELHA ALDEIA OCCITANA E OS NOVOS INQUISIDORES BRASILEIROS
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O RECONHECIMENTO PESSOAL E O SEU VALOR PROBATÓRIO: A NOVA POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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FUNDAMENTOS DE TEORIA DO DELITO, POR JUAREZ TAVARES
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A PRISÃO DOMICILIAR COMO SUBSTITUTIVA DA PRISÃO PREVENTIVA: A POSIÇÃO DO STF
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QUANDO O SUPREMO ERRA POR ÚLTIMO: AINDA A QUESTÃO DA REPRESENTAÇÃO NO CRIME DE ESTELIONATO
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A COMPETÊNCIA CRIMINAL ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: A POSIÇÃO DO STF
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É NULA A DECISÃO QUE CONVERTE DE OFÍCIO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DECIDIU A 2ª TURMA DO STF
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A FORÇA NACIONAL, O AUTORITARISMO E O PACTO FEDERATIVO
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JUIZ NÃO É POLÍCIA!
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A NOSSA RINOCERONTITE AGUDA
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O CASO WEINTRAUB – UMA QUESTÃO DE COMPETÊNCIA
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NÃO ESTICA A CORDA!
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A POSIÇÃO DO STJ NA QUESTÃO DA REPRESENTAÇÃO NO CRIME DE ESTELIONATO
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DE JOÃO PEDRO A GEORGE FLOYD, O RACISMO QUE MATA
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SOBRE O EXÍLIO DE NÓS MESMOS
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E TUDO ACABOU...
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A DEMOCRACIA DELEGATIVA E OS NOSSOS VELHOS “SALVADORES DA PÁTRIA”
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AS FORMIGAS DE DARWIN
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A NOVA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO
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ARMAS, DROGAS E O FLAGRANTE PROVOCADO: A HISTÓRIA DE MAIS UM RETROCESSO
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O XINGAMENTO DO GENERAL E A DEMOCRACIA BRASILEIRA
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O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A NECESSIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
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O INSULTO DO MINISTRO
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A ADVOCACIA E O ABUSO (NOSSO) DE (CADA DIA) AUTORIDADE
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O CRIME DE ESTELIONATO DEPENDE DE REPRESENTAÇÃO: E AGORA?
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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
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“NÃO HAVIA ENGANO, TUDO É VAIDADE”
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ACONTECEU NOS ESTADOS UNIDOS: UMA QUESTÃO DE COMPETÊNCIA
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QUEM TEM MEDO DO JUIZ DAS GARANTIAS?
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A INCONSTITUCIONALIDADE (PARCIAL) DO NOVO INDULTO NATALINO
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A TRANSAÇÃO PENAL IMPEDE O CONHECIMENTO E A CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS? A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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MEU NETO, MINHA NETA
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ECO: “O FASCISMO ETERNO”
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O VELHO MARCELÓN!
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FUTEBOL E POLÍTICA NÃO SE DISCUTEM, NEM SE MISTURAM?
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EM UM PAÍS TÃO DESIGUAL, O QUE ESPERAR DA JUSTIÇA CRIMINAL?
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FAKE NEWS E DEMOCRACIA NA ERA DIGITAL
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO NOVO DECRETO PRESIDENCIAL
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AFINAL, O QUE É UMA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS?
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POR QUE A CONFISSÃO NEM SEMPRE DEVE LEVAR À CONDENAÇÃO?
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E O CONGRESSO FEZ TABULA RASA DA SÚMULA VINCULANTE
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MARIA
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SOBRE SALSICHAS, PROCESSO PENAL E PAPOS DE BOTEQUIM
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O QUE TÊM A NOS MOSTRAR AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA?
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O ABUSO, O VETO E A MENSAGEM
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Nota de Apoio ao Promotor de Justiça Jacson Zilio - MPE/PR
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CRÔNICA DE UMA TRAGÉDIA QUE SE REPETE – AS HISTÓRIAS TRISTES DAS MULHERES PRESAS NO BRASIL
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A CABEÇA BEM-FEITA DE MORIN
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SERÁ QUE VALE A PENA MESMO TANTO ESFORÇO, E PARA QUEM?
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UM SÁDICO EM TERRAS BAIANAS: A HISTÓRIA DO TERROR E DA CRUELDADE NA CASA DA TORRE
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ATLAS DA VIOLÊNCIA NO BRASIL - 2019
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BRASIL, NADA OBSTANTE, UM PAÍS PLURAL[1]
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BRASIL, UM PAÍS SINGULAR[1]
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“SAMBA DE ORLY”[1]
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PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA
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O QUE TEM O CAPITALISMO A VER COM A FELICIDADE?
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ALGUMAS QUESTÕES SOBRE A COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
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A SERVIDÃO NOSSA DE CADA DIA
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EM TEMPOS SOMBRIOS, O QUE TEMOS A APRENDER COM ARENDT E LESSING?
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AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NA AMÉRICA LATINA – A VISÃO DE ALBERTO BINDER
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ANO HORRÍVEL!
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A “NECROPOLÍTICA” E O BRASIL DE ONTEM E DE HOJE
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A EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA – A POSIÇÃO (ERRADA) DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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O QUE TEMOS A APRENDER COM O URUGUAI
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A CONTAGEM DOS PRAZOS NO PROCESSO PENAL – A ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 9.099/95
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“EU DETESTARIA ESTAR NO LUGAR DE QUEM ME VENCEU”
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O MESTRE CALMON DE PASSOS: DEZ ANOS DE SAUDADES
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A ERA DA CIZÂNIA – E DA BURRICE
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A MENTE DE UM NAZISTA
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A PSEUDOINVESTIGAÇÃO: O INVESTIGADOR FAJUTO E O INVESTIGADOR FINGIDO
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O NOVO ART. 225 DO CÓDIGO PENAL E A QUESTÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL
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... E MILITARES PARA QUEM PRECISA DE MILITARES!
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A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
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O (TRISTE) JOGO DOS SETE ERROS
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A NECESSIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO NO ATO DO RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA – UMA EXIGÊNCIA DEMOCRÁTICA
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A REALIDADE DO CÁRCERE NO BRASIL EM NÚMEROS
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O SURTO DE GARANTISMO: SERÁ MESMO QUE HÁ NO BRASIL UM SURTO DE GARANTISMO? SERÁ MINISTRO?
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TEORIA DO DELITO – O NOVO LIVRO DE JUAREZ TAVARES
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A DOR DA GENTE NÃO SAI NO JORNAL... – O CASO DE JANAÍNA
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ATLAS DA VIOLÊNCIA NO BRASIL - 2018
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“AMÉRICA LATINA PRECISA PENSAR EM LEGALIZAR DROGAS”, DIZ AGÊNCIA DA ONU
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IGREJAS E DITADURA MILITAR NA BAHIA
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E AGORA, COMO INTERPRETAR O ART. 85 DO CPP?
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“EFEITO CASCATA”: O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACABA DE APLICAR A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PRERROGATIVA DE FORO
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“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: Eis a conclusão do STF sobre a prerrogativa de função
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V Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória (uma justa homenagem ao professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho)
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O dia em que a regra de três prevaleceu no supremo tribunal federal
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O COAF não se presta por si só. E ponto final!
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O NOVO CRIME DA LEI MARIA DA PENHA E A NOVA ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
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A GRANDE JOGADA!
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O HOMEM QUE SABIA DEMAIS ... E QUE QUERIA SER TUDO: PRESIDENTE, LEGISLADOR E MINISTRO
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A VELHICE, SEGUNDO CÍCERO
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Estaríamos todos cansados?
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SERGIO MORO E A SUA NOVA CRISE DE INSTÂNCIA
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A EDUCAÇÃO E O PENSAMENTO DE PAULO FREIRE – UM HOMEM À FRENTE DO SEU TEMPO
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Os nossos atos falhos de cada dia - Por Rômulo de Andrade Moreira
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FREUD E A RELIGIÃO
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FREUD E A GUERRA
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ANTÍGONA, UMA TRAGÉDIA...
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A TRISTEZA DO PENSAMENTO
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O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência por prerrogativa de função - Por Rômulo de Andrade Moreira
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O Banco Central do Brasil agora é juiz!!!! - Por Rômulo de Andrade Moreira
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O Novo Código de Processo Penal do Uruguai – Enquanto isso no Brasil... - Por Rômulo de Andrade Moreira
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Algumas observações sobre o sistema político, o sistema econômico, o sistema jurídico, a mídia e a corrupção - Por Rômulo de Andrade Moreira
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A lei que alterou a competência da Justiça Militar da União - Por Rômulo de Andrade Moreira
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No país das Resoluções e dos Enunciados, quem precisa de lei?
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O indulto de natal e a sua suposta inconstitucionalidade – Por Rômulo de Andrade Moreira
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Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo
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Um cara que admiro: Rômulo de Andrade Moreira
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O Ministro Alexandre de Moraes e a cicuta
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NOTA DE APOIO AO PROFESSOR RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
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A nova Lei nº. 13.257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e a sua aplicação é imediata e retroativa
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Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: isso existe mesmo no brasil?
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Como uma
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A Resolução nº. 217 do Conselho Nacional de Justiça e o Vazamento Seletivo de Informações nas Investigações Criminais
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Lei de drogas: três observações sobre o procedimento
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O Direito de Revogação: O Recall e o Abberufungsrecht
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Não cabe habeas corpus para discutir a legalidade da aplicação da pena?
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Mulher grávida e presa só consegue no STF o reconhecimento da dignidade
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O Estado Islâmico, como diria Caetano Veloso, é aqui
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A Execução Penal no Brasil e sua compatibilidade com a Constituição Federal e o Sistema Acusatório
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Conflitos entre direitos fundamentais: informação e honra
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Até que ponto o Novo CPC altera o sentido dos Embargos Infringentes no crime?
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Drogas: por que não legalizar?
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Lei Nova 13.245/16: saiba quando, onde e como o advogado deve ter vista da investigação preliminar
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Quando um casal de militares se ameça, a quem compete julgar: Juizado da Violência Doméstica ou Justiça Castrense?
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Audiências de Custódia via CNJ: entre o mérito e a forma
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Atitude Constitucional: o STF precisa reabrir as portas do Habeas Corpus diante da reiteração de violações. O recente caso do HC 132.331
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Delegados de Polícia não só podem como devem fixar fiança nos casos de Violência Doméstica
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Os advogados e o sigilo na investigação preliminar
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O Procurador - Geral da República não pode dirimir conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos dos Estados, decidiu o STF
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Cabe Habeas Corpus para discutir medidas cautelares na Violência Doméstica?
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Presunção de inocência em tempos de furor puniendi à flor da pele (STF, HC nº. 126292)
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O STF reconheceu que a genérica ordem pública não pode ser fundamento para prisão na Lava
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A quem compete julgar o crime de redução à condição análoga à escravo (CP, art. 149)?
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Estupro, STF e Habeas Corpus n. 123.971: De quem é a legitimidade da ação penal instaurada depois da Lei n. 12.015/09?
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A Interposição de Recurso Ordinário Constitucional e a Capacidade Postulatória
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Como funciona a nova Lei sobre o Direito de Resposta
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Calmon de Passos, mais que um processualista, um homem incomum
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Pornografia com crianças e adolescentes na internet. De quem é a competência?
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Condução Coercitiva é prática odiosa e ilegal nas operações plim - plim
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O Novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e a Aplicação da Pena
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O Supremo Tribunal Federal afasta mais uma vez a Convenção de Palermo
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Os enunciados do CONCRIM: Conselho de procuradores e promotores de justiça com atuação na área criminal
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O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça: A falta disciplinar e o devido processo legal
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“Alguma coisa está errada neste contexto”, disse o ministro sobre a delação premiada
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A formalidade processual “não tem a menor Relevância”, disse Sua Excelência, um Magistrado
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Entre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária e a Constituição Federal: alguma coisa está fora da ordem?
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A NOVA LEI 14.836, O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO E O HABEAS CORPUS COLETIVO
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
-
Fernanda Ely Borba
-
Lucia Bastos
-
Nestor Eduardo Araruna Santiago
-
S. Tavares-Pereira
-
Regiane Nistler
-
Lívia Casimiro
-
Joseane de Souza
-
Adriana Almeida Lima
-
Flávio Quinaud Pedron
-
Marina Peixoto Dias
-
Manuella Fernandez
-
Gustavo Pereira Freitas
-
João Paulo Atilio Godri
-
Gilberto Carlos Maistro Junior
-
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
-
Bianor Arruda Bezerra Neto
-
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
-
Bartira Macedo de Miranda
-
Fauzi Hassan Choukr
-
Pierre Moreau
-
Nara Fernandes Lúcio
-
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
-
Sandoval Alves da Silva
-
Carimi Haber Cezarino Canuto
-
Monica Cecilio Rodrigues
-
João Ulysses Ferreira Neto
-
Mauro Cesar Martins de Souza
-
André Luís de Lima Maia
-
Tainá Machado Vargas
-
Isaías Henrique Silva
-
Claudio Melim
-
Ygor Nasser Salah Salmen
-
Marcelli Cipriani
-
Luiz Eduardo Cani
-
Fábio Victor da Fonte Monnerat
-
Luccas Tartuce
-
José Humberto Pereira Muniz Filho
-
Joelma C. Sousa
-
Wagner Yukito Kohatsu
-
Israel Lima
-
Humberto Gomes Macedo
-
José de Assis Santiago Neto
-
Laís Arruda Marini
-
Geralda Magella de Faria Rossetto
-
Fernando Hoffmam
-
Júlia Guimarães
-
Fausto Amador Alves Neto
-
Gustavo Rocha Martins
-
Fábio Fernandes Neves Benfatti
-
Kenarik Boujikian
-
Rizzatto Nunes
-
Arthur de Souza Bastos
-
Regis Fernando Freitas da Silva
-
Álvaro Castillo
-
Humberto Miranda
-
Marcelo Andrade de Azambuja
-
João Victor Mingorance
-
Antônio Aurélio de Souza Viana
-
Victória Sell Feiber
-
Frederico dos Santos Messias
-
Fernando Porto Martins
-
Leonardo Isaac Yarochewsky
-
Paola Furtado
-
Igor Borges La Rosa
-
Samuel Lourenço Filho
-
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
-
Karen Graciella Gonçalves da Silva
-
Alan Pinheiro de Paula
-
Matheus Novais da Silva
-
Alexandre do Rosario Brito
-
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
-
Beatriz Scherpinski Fernandes
-
Gabriel Rodrigues de Carvalho
-
Magnum Roberto Cardoso
-
Willian Cleber Zolandeck
-
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
-
Ricardo Barbosa Tellini
-
Samuel Mânica Radaelli
-
Alissar Ali Fahs
-
Gabriela Essig
-
Paula Saleh Arbs
-
Mauricio Stegemann Dieter
-
Carlos Vinicius Mariano Magno
-
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
-
Guilherme Curci T. Risso
-
Edson Carvalho
-
Patrícia Moreira de Lima
-
Andreu Sacramento Luz
-
Lorena Guedes
-
Eric Scapim Cunha Brandão
-
Gabriel Vitor Nogueira
-
Emanuela dos Santos Silva
-
Hugo Netto Natrielli de Almeida
-
Maria Victória Jaeger Gubert
-
Fabiano Ramalho
-
Osmar Mendes Paixão Côrtes
-
Patrícia Cordeiro da Silva
-
Terceira idade
-
Fábio Camargo
-
Camila Cardoso de Mello Prando
-
Lara Bezerra de Melo Nascimento
-
Marco Antônio Scapini
-
Silva Batista Pilau
-
Gustavo Noronha de Ávila
-
Bruno Marques Ribeiro
-
Jorge Luiz Souto Maior
-
Christian Frederico da Cunha Bundt
-
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
-
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
-
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
-
Luciano Vianna Araújo
-
Mateus Brandão Aires
-
Carlos Henrique Duarte Araújo
-
Marco Paulo Denucci Di Spirito
-
Flora Augusta Varela Aranha
-
Ana Paula de Souza Cury
-
Walter Gustavo da Silva Lemos
-
Rafael Bruno de Sá
-
Leandro Antonio Godoy Oliveira
-
Joice Graciele Nielsson
-
Paulo Incott
-
Beatriz Bork
-
Espetacularização da violência
-
Lia Raquel Bloos Mossini
-
Ruiz Ritter
-
Affonso Ghizzo Neto
-
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
-
Rafael Alexandre Silveira
-
André Felipe Oliveira Moraes
-
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
-
Jefferson de Carvalho Gomes
-
Andreza Cristina Dos Santos Borges
-
Negócios jurídicos processuais
-
Rideko Suzuki
-
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
-
Ana Beatriz Schön Zolandeck
-
João Vitor Ribatski
-
Abraham Hand Vargas Mencer
-
Juliana Ribeiro Goulart
-
Carolina Schauffert Ávila da Silva
-
Thiago Siffermann
-
Sílvia Gabriel Teixeira
-
Leonard Schmitz
-
Daniel Dore Lage
-
Juliana Ramos de Amorim
-
Lazara Carvalho
-
Fernanda Gomes e Souza Borges
-
Nota de Apoio
-
Tatiana de Almeida Campos
-
Dierle Nunes
-
Claudia Freesz Calmon
-
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
-
Cristiana Cordeiro
-
r Tainá Aguiar Junquilho
-
Beatriz Vargas Ramos
-
Paulo Natanael Vieira Lima
-
Lívia Rebouças da Costa
-
Amanda Ferreira dos Passos
-
Pedro Henrique Tonin
-
Marco Aurelio Serau Jr.
-
Filipe Reinert
-
r Élida Lauris e Denise Dora
-
Mario Cesar Andrade
-
Yuri César de Almeida Silva
-
Guilherme Zorzi Rosa
-
Daniela Campos Cerullo
-
Ana Carolina Calvo Tiberio
-
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
-
Julio Guilherme Müller
-
Mônica Louise de Azevedo
-
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
-
Márcio Gil Tostes dos Santos
-
Ziel Ferreira Lopes
-
Marcelo Palma de Brito
-
Eduardo Borges
-
Ubiratan de Mattos
-
Laís Mosso Ferfoglia
-
Rafael Feitosa da Mata
-
Valéria Fernandes Vieira
-
Maristela Tamazzia dos Santos
-
Eric Cwajgenbaum
-
Lia Raquel Bloos Mossini
-
Arlene Mara de Sousa Dias
-
João Marcos Braga de Melo
-
Gustavo Amorim
-
Igor Labre de Oliveira Barros
-
Júlia Dutra de Carvalho
-
Eliene Rodrigues de Oliveira
-
Bruno Braga Cavalcante
-
Fernando Goya Maldonado
-
Agustín Laó-Montes
-
André Zilli
-
Samuel Medeiros Rocha
-
Ana Claudia de Souza Crotti
-
Arthur Corrêa da Silva Neto
-
Thula Pires
-
Camila Holanda Aragão
-
Naína Ariana Tumelero
-
Gabrielly Caroline Porsebon
-
Renê Hellman
-
Moacir Henrique Júnior
-
Anthony Thiesen
-
Grazielly Alessandra Baggenstoss
-
Priscila Fichtner
-
Rennan Herbert Mustafá
-
Francisco José Borges Motta
-
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
-
Gilberto Stürmer
-
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
-
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
-
Cristiane Druve Tavares Fagundes
-
Monique Pena Kelles
-
Marcelo Masô
-
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
-
Lucas Hinckel Teider
-
Tiago Resende Botelho
-
Kamila Alkmim Nascimento
-
Gabriela Ponce
-
Marcelo Buzaglo Dantas
-
Juliano de Oliveira Leonel
-
Matheus Vignatti de Carli
-
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
-
Elisa Costa Cruz
-
Leticia Maria Rosa Alves
-
Jose Luis Bolzan de Morais
-
Olavo de Oliveira Neto
-
Daniel Colnago Rodrigues
-
Pollyana Maria da Silva
-
Constelação Familiar Sistêmica
-
Júlia de Souza Machado
-
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
-
Darci Guimarães Ribeiro
-
Guilherme Vale Brum
-
Marsel Botelho
-
George Oliveira
-
Douglas Carvalho Ribeiro
-
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
-
Barbara Tude de Souza Ferreira
-
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
-
Antonio Graim Neto
-
Karen Munhoz
-
Antonio Carlos Macedo de Castro
-
Ivani Contini Bramante
-
Lucas Romero Leite
-
Lucas Guimarães Chagas
-
Ilana Lemos de Paiva
-
Carla Joana Magnago
-
Samuel Firmino de Brito
-
Nic Cardeal
-
Gustavo de Melo Vicelli
-
Elisa Rech Dickel
-
Izabele Pereira Barra
-
Vinícius Loss
-
Alan Siraisi Fonseca
-
Matheus Martins Moitinho
-
Fernanda Teixeira de Medeiros
-
Gustavo Borges Mariano
-
Velocino Pacheco Filho
-
José Edvaldo Pereira Sales
-
Luis Henrique Braga Madalena
-
Lucas de Lazari Dranski
-
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
-
Fabrício Reis Costa
-
Luciana Rubini Tambosi
-
Fabíola Sucasas
-
Queila de Araújo Duarte Vahl
-
Clarissa Pereira Carello
-
Carolina Sena Vieira
-
Gabriel Mantelli
-
Clarissa Demartini
-
Paulo Ferreira da Cunha
-
Sofia Siman Salema
-
Breno Botelho Vieira da Silva
-
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
-
Nicole Noschang
-
Elias Guilherme Trevisol
-
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
-
Stella He Jin Kim
-
Bruno Guimarães Pedrosa
-
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
-
Luis Gustavo Cardoso
-
Agnes Pessoa
-
Paulo Silas Taporosky Filho
-
Camila de Oliveira Koch
-
Mateus Costa Pereira
-
Vitória Sousa Lopes Pereira
-
Elias Jacob Neto
-
Nathália Ribeiro Leite Silva
-
Futuros profissionais do Direito
-
Eduardo Rodrigues dos Santos
-
Jefferson Augusto de Paula
-
Camilo José d´Ávila Couto
-
Atenuante inominada
-
Marcelo Pichioli da Silveira
-
Gabriel Lima Marques
-
Henrique Milanez Pirolla
-
João Carlos Castranheira Pedroza
-
Hellen Caroline Pereira Fernandes
-
Estudantes secundaristas
-
Flaviane de Magalhães Barros
-
Bruno Silveira Rigon
-
Maria Clara Gouveia Magalhães
-
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
-
Italo Gustavo Tavares Nicacio
-
Thiago Souza de Albuquerque
-
Maick Cristian Valino Pinheiro
-
Felipe Montiel
-
Adriana Lopes
-
Eduardo Santana Cordeiro
-
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
-
Luara Colpa
-
Fernanda Koch Carlan
-
Maria do Socorro Freitas de Brito
-
Nilza Sarneski
-
Luís Renato Avezum
-
Daiana Menendez
-
Melina Girardi Fachin
-
Paula Brener
-
Ana Beatriz Gomes
-
Andréa Gill
-
André Chiabay
-
Nayara Swarowski
-
Fábio Salum
-
Hédel de Andrade Torres
-
r Thomas Bustamante
-
Giovana Atarasi
-
Sandra Cristina Maia
-
Bruno de Macedo Dias
-
Maick Cristian Valino Pinheiro
-
Fernando Filgueiras
-
Aruani Kindermann Lapolli
-
Angélica Mota Cabral
-
Luanna Tomaz de Souza
-
Bernardo Britto Guerra
-
Vinícius Alves
-
Tayane Caruso do Valle
-
Giselle da Cunha Cruz
-
Gisleno Augusto Costa da Cruz
-
Carmem Cavalcante
-
João Lucas da Costa Silva
-
Ursula Rodriguez Minhone
-
Paulo Roney Ávila Fagúndez
-
Marcelo Roseno de Oliveira
-
Daniel Octávio Silva Marinho
-
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
-
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
-
Eliane Câmara Batista dos Santos
-
Bruce Bastos Martins
-
Marco Aurélio Peixoto
-
Julia Drummond
-
Aline Taraziuk Nicodemos
-
Radson Rangel F. Duarte
-
Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Wilson Macena da Silva
-
Ian Martins
-
Thiago Vasconcelos Moura
-
José Antonio Farah Lopes de Lima
-
Bruna Borges
-
Marcello Terto e Silva
-
Diego Crevelin de Sousa
-
Enrique P. Haba
-
Série eProcesso - prática com teoria IV
-
Márcia Letícia Gomes
-
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
-
Deise Helena Krantz Lora
-
Erick Oliveira Rocha Gomes
-
Cássio Rebouças de Moraes
-
Stanley Souza Marques
-
Cláudio Rêgo
-
Adriana Regina Barcellos Pegini
-
Isadora Martinatti Penna
-
Ana Patricia Gonzalez
-
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
-
Bernardo Cortez
-
Pacote de Medidas de combate à corrupção
-
Camila Zambrano de Souza
-
Marina de Carvalho Vieira
-
Tatiana de Marsillac Linn Heck
-
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
-
Vitor Andrade
-
David Tarciso Queiroz de Souza
-
Jefferson de Carvalho Gomes
-
Daniel Thiago Oterbach
-
Angelo Moreno Cintra Fragelli
-
Nariel Diotto
-
Larissa Borges Fortes
-
Felipe Cassel
-
Martina Silvestri
-
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
-
Heitor Pergher
-
Jovana de Oliveira Rodrigues
-
Aline Miranda
-
Schirley Kamile Paplowski
-
Fernando Reis de Carvalho Peres
-
Camila Marques Rosado Ferraz
-
Eliza Cerutti
-
Diego Henrique Schuster
-
Gabriela Araujo Souza Lima
-
Raphael Augusto
-
Marta Lúcia Tittoni
-
Maíra Vida
-
Cristiane Rodrigues Iwakura
-
Débora Kamasche Henrique de Souza
-
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
-
Victor Hugo Ossowsky
-
GABRIELA ALBINO UGIONI
-
Alexandre de Paula Filho
-
Suzany Brasil
-
João de Castro Souza
-
Jenifer Rodrigues
-
Gabriela M. Menezes
-
Juliana Ferreira Antunes Duarte
-
Karoline de Fatima Ferreira Barros
-
João Marcos Braga
-
Paulo José Pereira Trindade Júnior
-
Fausto Trentini
-
João Felipe Bezerra Bastos
-
Editora Empório do Direito
-
Ravi Peixoto
-
Marcela Duarte
-
Felipe Bertazzo Tobar
-
Ademar Nitschke Júnior
-
Christyan Muller Ajala
-
Joselene Negra Black
-
Samuel Silva
-
Thereza Christina Nahas
-
Carlos Eduardo Martinez
-
Juan David Gelacio Panesso
-
Luana Barros S. de Souza
-
Thomas da Rosa de Bustamante
-
Antônio Carvalho Filho
-
LETICIA ARENAL
-
Luiza Correa Magalhães Dutra
-
Sistema Penal do Rei Midas
-
César Augusto Baldi
-
Francisco Monteiro Rocha Júnior
-
Luiz Fernando Cortelini Meister
-
Tiago Oliveira de Santana
-
Dervana Coimbra
-
Silvia Arizio
-
Antônio Pereira Gaio Júnior
-
Rafael Tubone Magdaleno
-
Luíza Resende Guimarães
-
José Adaumir Arruda da Silva
-
Rodolpho Mattos
-
Luiza Miranda Heinisch
-
Rubens Correia Jr.
-
Guilherme de Luca
-
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
-
Maria Lúcia Barbosa
-
Mírian Da Silveira Monte
-
André Luiz Maluf de Araujo
-
André Lozano Andrade
-
Série Cibersegurança III
-
Martina Mariano Spanemberg
-
Valter Guerreiro
-
Haroldo César Náter
-
Ana Carolina Carvalho Fonseca
-
Paula Franciele da Silva
-
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
-
César Barros Leal
-
Wagner dos Santos
-
Norberto Knebel
-
Leonardo Carneiro da Cunha
-
José Ricardo Caetano Costa
-
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
-
Solange Luz
-
Cristiane Rebelo Limas
-
Isis Regina de Paula
-
Zilka de Sá Barros
-
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
-
Ester Camila Gomes Norato Rezende
-
Adriano Leitinho Campos
-
José Antonio Herrera
-
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
-
Camila Maciel Cavalheiro
-
Crédito negativo
-
Mônica Pimenta Júdice
-
Gil Rafael Ribas
-
Diogo Dal Magro
-
¿Quién vigila a los vigilantes?
-
Viviane Lícia Ribeiro
-
Lenon Gustavo Batista Taques
-
Rafael de Araújo Alves
-
Thanderson Sousa
-
Wellington M. de Almeida
-
(Sub)Versões Processuais Penais
-
Felipe André Laranjo
-
Felipe Montiel da Silva
-
René Santos Piauilino
-
Renato Santos de Melo
-
Karini Nascimento
-
"Doping processual"
-
João Eduardo De Nadal
-
Téssia Gallina Jorge
-
Derik Roberto da Silva Rozas
-
Alexandre de Morais da Rosa
-
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
-
Gabriel Esperança Lisboa
-
Mayara Pellenz
-
Pedro Roberto Donel
-
Lara Teles Fernandes
-
Jorge Bheron Rocha
-
Marcelo Ricardo Colaço
-
Tatyane de Araújo Campos
-
Thiago Ribeiro Rafagnin
-
Luciana Benassi Gomes Carvalho
-
Amanda Rodrigues Alves
-
Misoginia
-
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
-
Daiane Carlos Höhn
-
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
-
Hélio Augusto Camargo de Abreu
-
Matemática Aplicada
-
Felipe Abdel Malek
-
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
-
Rafael Ramos Rodolfo
-
Lei Antidrogas
-
João Guilherme Alvares de Farias
-
Ana Paula Siqueira
-
Quitéria Péres
-
Gustavo de Almeida Ribeiro
-
Pedro Henrique Machado da Luz
-
Gustavo Silva Alves
-
Francisco Walter Rêgo Batista
-
Myrna Alves de Britto
-
Felipo Pereira Bona
-
Lucas Gabriel e Luis Wagner
-
Daniel da Costa Gaspar
-
Fillipe Azevedo Rodrigues
-
André Giamberardino
-
Fernanda Freitas de Melo
-
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
-
Antonio Notariano Jr.
-
Gabriela Gomes Soncini
-
Raphael Fernando Pinheiro
-
Ruan Zancanaro Catarini
-
Marly Fernandez
-
Flávia Ávila Penido
-
Mariana Lopes
-
Débora Spagnol
-
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
-
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
-
André Gustavo Salvador Kauffman
-
Paulo Lenzi
-
Marcia Cristina Xavier de Souza
-
Phillip Gunther
-
Amanda Viega Spaller
-
Roberta Matzenbacher
-
Raul Linhares
-
Pedro Filipe C. C. de Andrade
-
Roberto Bona Junior
-
Wellington Lima Amorim
-
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
-
Paola Bianchi Wojciechowski
-
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
-
Ana Miguel Gomes Regedor
-
Igor Cardoso
-
Ciro de Souza Brito
-
Caroline Perez Venturini
-
Antônio de Padova Marchi Júnior
-
Alberto Jonathas Maia
-
Marco Aurélio Serau Junior
-
Rosana Rufino
-
Willian Alex Sander Amorim
-
Denize Carolina da Cunha
-
Mamadú Saido Djaló
-
João Victor Carvalho de Barros
-
Felipe Sorgi da Costa
-
Rodrigo Pontes Raldi
-
Carlos Augusto de Assis
-
Franciele Rieffel
-
Rodrigo Frantz Becker
-
Thiago da Silva Santana
-
Jorge Coutinho Paschoal
-
Ricardo Fretta
-
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
-
Fábio da Silva Bozza
-
Daniel A. Dourado
-
Autoritarismo nacional
-
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
-
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
-
Walter Bittar
-
Henrique Picarelli
-
Defensores Públicos
-
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
-
Lucélia de Sena Alves
-
Lei nº 8.137/1990
-
Gizeuda Sousa Rosi
-
Yuri Ivo Peralva Sales
-
Fabiano Zavanella
-
Ellen Rodrigues
-
Bruno de Almeida Passadore
-
Cinthya Nunes Vieira da Silva
-
Mônica Bonetti Couto
-
Konstantin Gerber
-
Henrique Abel
-
Elcemara Aparecida Zielinski
-
Débora Veneral
-
Victor B. Gonçalves
-
Leandro Bastos Nunes
-
Gabriel Lombardi Richetto
-
Tiago Didier
-
Aluísio Celso Affonso Caldas
-
Larissa Clare Pochmann da Silva
-
Arthur Roberto Fernandes Aquino
-
Marcelo Mazzola
-
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
-
Sergio Henrique Salvador
-
Luciano Scheer
-
Matheus Filipe Poletto Cardoso
-
Lucas Machado
-
Josiane Rose Petry Veronese
-
Vitor Frederico Kümpel
-
Paulo Vinícius Feijó
-
Roberta Aparecida Varaschin
-
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
-
Tiago de Lima Santos Reid
-
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
-
Simone Nacif
-
Pietro de Jesús Lora Alarcón
-
Renata Oerle Kautzmann
-
André Luis Callegari
-
Banalidade do Mal
-
Ricardo Mauricio Freire Soares
-
Gabriela Balbinot
-
Juliana Carvalho Pavão
-
Wanessa Assunção Ramos
-
David Maxsuel Lima
-
Flávia Haydeé Almeida Lopes
-
Rogério Carvalho da Rosa
-
Camila Renata Leme Martins
-
Eduardo José da Fonseca Costa
-
Célia Iraci da Cunha
-
Luiz Ricardo de Castilhos
-
Carla A. Ventura
-
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
-
Sandra Gonçalves Daldegan França
-
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
-
Giulia Signor
-
Jocê Rodrigues
-
Denúncia contra Lula
-
Thaís Zanetti de Mello Moretto
-
Eufrásia Maria Souza das Virgens
-
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
-
Rodrigo Nery
-
José Luiz Toro da Silva
-
Amanda Arruda
-
Diogo de Paula Papel
-
Gustavo Medeiros
-
Airton Gomes Braga
-
Stela Adriane
-
André Amorim de Aguiar
-
Ricardo Souza Calcini
-
Caelen Yumi Takada Barros
-
James Walker Júnior
-
Rafael Motta e Correa
-
Igor Guilhen Cardoso
-
Luciano Franco Ribeiro
-
França Júnior
-
Renan Levenhagen Pelegrini
-
Leandro Augusto Alves da Silva
-
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
-
Hellem Silveira Rebolças
-
Marcelo Carneval
-
Juliana Jacob
-
Guilherme Alcântara
-
Renata Moreira da Silva
-
Elisa Viana Dias Chaves
-
Jéssica Helena Borges Fraga
-
Silas Maycon Lopes Silva
-
Mateus Vaz e Greco
-
Alexandre Melo Franco Bahia
-
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
-
Hellen Fernanda de Castro
-
Glauco Gumerato Ramos
-
Marco Antonio Lima Berberi
-
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
-
Laura Cascardi
-
Marcus Vinícius Motter Borges
-
Letícia Pereira de Araújo
-
Gabriel Quintanilha
-
Ravi Peixoto
-
Felipe Barreto de Melo
-
Ricardo Leonel da Silva
-
José Calvo González
-
André Lucas Fernandes
-
Rafael Faria Basile
-
Mônia Clarissa Hennig Leal
-
Cleopas Isaías Santos
-
Mariana Rodrigues Veras
-
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
-
Gerson Aragão Silva Figueiredo
-
Lougan Cardoso Lima
-
Luana Isabelle Cabral dos Santos
-
Assis da Costa Oliveira
-
Geovane Peixoto
-
Périsson Otávio Rodrigues
-
Luana G. de Vito
-
Paulo Roberto Pegoraro Junior
-
Luis Leandro Gomes Ramos
-
Ricardo Moura
-
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
-
Talita Quézia de Assis
-
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
-
Charles da Costa Bruxel
-
Davi Arnaut Kraiser
-
Daniel de Pádua Andrade
-
Mª Emília M. de O. Queiroz
-
Alexandre Morais da Rosa
-
Rosimeire da Silva Meira
-
Cristiano Aparecido Quinaia
-
Jorge Acosta Jr.
-
Tatiana Sogari Tormem
-
Adriano de Jesus Silva
-
Fernanda da Rocha Fabiano
-
José Barroso Filho
-
Cristiano Duro
-
Paulo Ricardo Stipsky
-
Ricardo Pires
-
Manoel Cardoso Helfer
-
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
-
Claudia da Rocha
-
Juarez Cirino dos Santos
-
Aphonso Vinicius Garbin
-
Alice Hertzog Resadori
-
Mayra Matuck Sarak
-
Olívia Maria de Almeida
-
João Antonio Tomporoski
-
Felinto Martins Filho
-
Ana Claudia de Almeida Garcia
-
William Galle Dietrich
-
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
-
Diogo Bacha e Silva
-
Gustavo Roberto Costa
-
Hélio Rubens Brasil
-
Luana Cabral
-
Guilherme Machado Siqueira
-
Germano Schwartz
-
Gisela Maria Bester
-
Vívian De Gann dos Santos
-
Efson Lima
-
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
-
Patrícia Cordeiro
-
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
-
Marília Siqueira Costa
-
Rafael Fernandes Caldeirão
-
Recompensa
-
Pedro Gabriel Goulart Barata
-
Rogerio Licastro Torres de Mello
-
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
-
Bruno Espiñeira Lemos
-
Daisson Flach
-
André Tredinnick
-
Mariana Silva Nery
-
Fernando Henrique Cardoso
-
Daniella Teixeira
-
Amanda Ferreira dos Passos
-
Recurso Especial
-
Carolina Farkasvolgyi
-
Paulo Ricardo Schier
-
Raphael Francalacci Schambeck Luz
-
Luciana da Silva Caseiro
-
Juliane Facó
-
Vinícius Cidral
-
Vinícius Arouck
-
Thaís Rocha Lima
-
Marcelino Sato Matsuda
-
ciência penal
-
Daniela Dias Tomaz
-
Aline Leves
-
Fernanda Euzébio Teixeira
-
Giovani dos Santos Ravagnani
-
Celso Augusto Uequed Pitol
-
Poder “Reconstituinte”
-
Geraldo Marcell Azevedo
-
Víctor Minervino Quintiere
-
Breno Hoyos Guimarães
-
Ubirajara da Fonseca Neto
-
Felipe da Silva Freitas
-
Wellington Jacó Messias
-
Rodrigo Helfstein
-
r Rizzatto Nunes
-
Everton Sarraff Nascimento
-
Rafael Caselli Pereira
-
Guilherme Barros Martins de Souza
-
Laura Haddad
-
Cleiton Sacoman
-
Thiago Vieira de Sousa
-
Pedro Pierobon Costa do Prado
-
Bruno Sá Freire Martins
-
Josiane Antunes
-
Súmula vinculante
-
Luciane Maria Trippia
-
Marco Couto
-
Desvirtuamento do jurídico
-
João Victor Rozatti Longhi
-
Ivan Gomes Bonifácio
-
Italo de Oliveira Guedes
-
Andreu Luz
-
Ruth Barbosa
-
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
-
Alberto Silva Franco
-
André Dos Santos Carvalhal
-
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
-
Kátia Parente Sena
-
Claudia Calmoni
-
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
-
Kelven de Castro Soeiro Santos
-
Ana Mônica Anselmo de Amorim
-
Guilherme Henrique Lage Faria
-
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
-
Thomas Bustamante
-
Guilherme Valle Brum
-
Rodrigo Pereira Moreira
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Alessandra Muggiati Manfredini Silva
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Paula Carolina dos Santos Corrêa
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Nicholas Maciel Merlone
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Claudia da Rocha
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Samuel Oliveira Cersosimo
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Nathália Christina Caputo Gomes
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Glauco Salomão Leite
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Fernando Rubin
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Larissa Janoni de Araujo
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Matheus José da Silva Dillio
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Vinicius Cardona
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Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
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José Ribas Vieira
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Alexandre José Mendes
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Renê Beckmann Johann Júnior
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João Lauro Serpeloni
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Leonardo Alves Côrrea
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Lara Kauark Santana
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Analice Nogueira Santos Cunha
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Rodrigo Darela de Souza
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Vínculo de emprego
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Paulo Ferreira da Cunha
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