Colunista
Rômulo de Andrade Moreira
romuloamoreira@uol.com.br
Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS.
Livros Publicados
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Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios Livro 4
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Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios – Livro 3
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Pareceres Criminais em Segundo Grau
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Da prisão preventiva, das medidas cautelares e da liberdade provisória
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 2
Esgotado
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O Procedimento Comum: Ordinário Sumário Sumaríssimo
R$ 38,00
E-books
Minhas Publicações
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Nota de Apoio ao Promotor de Justiça Jacson Zilio - MPE/PR
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CRÔNICA DE UMA TRAGÉDIA QUE SE REPETE – AS HISTÓRIAS TRISTES DAS MULHERES PRESAS NO BRASIL
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A CABEÇA BEM-FEITA DE MORIN
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SERÁ QUE VALE A PENA MESMO TANTO ESFORÇO, E PARA QUEM?
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UM SÁDICO EM TERRAS BAIANAS: A HISTÓRIA DO TERROR E DA CRUELDADE NA CASA DA TORRE
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ATLAS DA VIOLÊNCIA NO BRASIL - 2019
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UM LIXO CHAMADO PACOTE
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“UMA JUVENTUDE NA ALEMANHA”: UMA LIÇÃO PARA O BRASIL
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BRASIL, NADA OBSTANTE, UM PAÍS PLURAL[1]
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BRASIL, UM PAÍS SINGULAR[1]
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“SAMBA DE ORLY”[1]
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PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA
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O QUE TEM O CAPITALISMO A VER COM A FELICIDADE?
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ALGUMAS QUESTÕES SOBRE A COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
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A SERVIDÃO NOSSA DE CADA DIA
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EM TEMPOS SOMBRIOS, O QUE TEMOS A APRENDER COM ARENDT E LESSING?
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AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NA AMÉRICA LATINA – A VISÃO DE ALBERTO BINDER
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A “NECROPOLÍTICA” E O BRASIL DE ONTEM E DE HOJE
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A EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA – A POSIÇÃO (ERRADA) DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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O QUE TEMOS A APRENDER COM O URUGUAI
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A CONTAGEM DOS PRAZOS NO PROCESSO PENAL – A ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 9.099/95
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“EU DETESTARIA ESTAR NO LUGAR DE QUEM ME VENCEU”
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O MESTRE CALMON DE PASSOS: DEZ ANOS DE SAUDADES
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A ERA DA CIZÂNIA – E DA BURRICE
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A MENTE DE UM NAZISTA
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A PSEUDOINVESTIGAÇÃO: O INVESTIGADOR FAJUTO E O INVESTIGADOR FINGIDO
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O NOVO ART. 225 DO CÓDIGO PENAL E A QUESTÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL
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... E MILITARES PARA QUEM PRECISA DE MILITARES!
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A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
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O (TRISTE) JOGO DOS SETE ERROS
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A NECESSIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO NO ATO DO RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA – UMA EXIGÊNCIA DEMOCRÁTICA
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A REALIDADE DO CÁRCERE NO BRASIL EM NÚMEROS
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O SURTO DE GARANTISMO: SERÁ MESMO QUE HÁ NO BRASIL UM SURTO DE GARANTISMO? SERÁ MINISTRO?
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TEORIA DO DELITO – O NOVO LIVRO DE JUAREZ TAVARES
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A DOR DA GENTE NÃO SAI NO JORNAL... – O CASO DE JANAÍNA
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ATLAS DA VIOLÊNCIA NO BRASIL - 2018
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“AMÉRICA LATINA PRECISA PENSAR EM LEGALIZAR DROGAS”, DIZ AGÊNCIA DA ONU
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IGREJAS E DITADURA MILITAR NA BAHIA
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E AGORA, COMO INTERPRETAR O ART. 85 DO CPP?
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“EFEITO CASCATA”: O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACABA DE APLICAR A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PRERROGATIVA DE FORO
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“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: Eis a conclusão do STF sobre a prerrogativa de função
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V Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória (uma justa homenagem ao professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho)
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O dia em que a regra de três prevaleceu no supremo tribunal federal
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O COAF não se presta por si só. E ponto final!
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O NOVO CRIME DA LEI MARIA DA PENHA E A NOVA ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
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O HOMEM QUE SABIA DEMAIS ... E QUE QUERIA SER TUDO: PRESIDENTE, LEGISLADOR E MINISTRO
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A EDUCAÇÃO E O PENSAMENTO DE PAULO FREIRE – UM HOMEM À FRENTE DO SEU TEMPO
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Os nossos atos falhos de cada dia - Por Rômulo de Andrade Moreira
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FREUD E A RELIGIÃO
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ANTÍGONA, UMA TRAGÉDIA...
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O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência por prerrogativa de função - Por Rômulo de Andrade Moreira
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O Banco Central do Brasil agora é juiz!!!! - Por Rômulo de Andrade Moreira
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O Novo Código de Processo Penal do Uruguai – Enquanto isso no Brasil... - Por Rômulo de Andrade Moreira
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Algumas observações sobre o sistema político, o sistema econômico, o sistema jurídico, a mídia e a corrupção - Por Rômulo de Andrade Moreira
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No país das Resoluções e dos Enunciados, quem precisa de lei?
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O indulto de natal e a sua suposta inconstitucionalidade – Por Rômulo de Andrade Moreira
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Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo
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Um cara que admiro: Rômulo de Andrade Moreira
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O Ministro Alexandre de Moraes e a cicuta
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NOTA DE APOIO AO PROFESSOR RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
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A nova Lei nº. 13.257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e a sua aplicação é imediata e retroativa
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Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: isso existe mesmo no brasil?
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A Resolução nº. 217 do Conselho Nacional de Justiça e o Vazamento Seletivo de Informações nas Investigações Criminais
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Não cabe habeas corpus para discutir a legalidade da aplicação da pena?
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Mulher grávida e presa só consegue no STF o reconhecimento da dignidade
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O Estado Islâmico, como diria Caetano Veloso, é aqui
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A Execução Penal no Brasil e sua compatibilidade com a Constituição Federal e o Sistema Acusatório
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Conflitos entre direitos fundamentais: informação e honra
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Até que ponto o Novo CPC altera o sentido dos Embargos Infringentes no crime?
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Drogas: por que não legalizar?
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Lei Nova 13.245/16: saiba quando, onde e como o advogado deve ter vista da investigação preliminar
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Quando um casal de militares se ameça, a quem compete julgar: Juizado da Violência Doméstica ou Justiça Castrense?
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Audiências de Custódia via CNJ: entre o mérito e a forma
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Atitude Constitucional: o STF precisa reabrir as portas do Habeas Corpus diante da reiteração de violações. O recente caso do HC 132.331
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Delegados de Polícia não só podem como devem fixar fiança nos casos de Violência Doméstica
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Os advogados e o sigilo na investigação preliminar
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O Procurador - Geral da República não pode dirimir conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos dos Estados, decidiu o STF
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Cabe Habeas Corpus para discutir medidas cautelares na Violência Doméstica?
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Presunção de inocência em tempos de furor puniendi à flor da pele (STF, HC nº. 126292)
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O STF reconheceu que a genérica ordem pública não pode ser fundamento para prisão na Lava
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A quem compete julgar o crime de redução à condição análoga à escravo (CP, art. 149)?
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Estupro, STF e Habeas Corpus n. 123.971: De quem é a legitimidade da ação penal instaurada depois da Lei n. 12.015/09?
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Invasão de local consular: de quem é a competência
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A gravação da conversa do Senador Delcídio vale ou não?
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A Presunção de Inocência e a Progressão de Regime: O equivocado entendimento do Supremo Tribunal Federal
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Não se pode cobrar custas para garantia de direitos no Processo Penal, decide CNJ, com acerto
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O Procedimento Administrativo Disciplinar e a Garantia à Duração Razoável do Processo
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Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF
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A Interposição de Recurso Ordinário Constitucional e a Capacidade Postulatória
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A ocasião faz o ladrão: Invista no setor hoteleiro prisional que está em franca ascensão
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Como funciona a nova Lei sobre o Direito de Resposta
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Calmon de Passos, mais que um processualista, um homem incomum
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Ainda não se pode transar fardado, decidiu o Supremo Tribunal Federal
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Pornografia com crianças e adolescentes na internet. De quem é a competência?
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Condução Coercitiva é prática odiosa e ilegal nas operações plim - plim
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O Novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e a Aplicação da Pena
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O Supremo Tribunal Federal afasta mais uma vez a Convenção de Palermo
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O crime eleitoral, a prerrogativa de função e a investigação supervisionada pelo Tribunal Regional Eleitoral
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Como não julgar ou a proibição da reformatio in pejus
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Quando o STF precisa dizer o óbvio: o art. 600, § 4º, do CPP, aplica - se aos crimes eleitorais
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O enunciado 418 da súmula do Superior Tribunal de Justiça - uma nova interpretação
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A quesitação do júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentença
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O Poder Geral de Cautela é incabível no Processo Penal. Quando o STF erra
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Uma vitória pírrica: o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347
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O enunciado 397 do Supremo Tribunal Federal e a polícia legislativa
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Quando a mulher não pode ser responsável e o Estado decide antes. Sobre a Súmula 542 do STJ
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Prazo em dobro para a resposta preliminar quando há mais de um acusado com advogados diversos: assim decidiu o Supremo Tribunal Federal
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Boa notícia em tempos sombrios: o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe habeas corpus em substituição a recurso
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Perdemos a noção de reserva legal diante da aplicação da analogia 'in malam partem' pelo STJ (RE 1420.960)
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Eduardo Cunha pode ser afastado da função de Presidente da Câmara
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Audiência de Custódia é realidade irreversível decide STF
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Os “três ladrões” e o Supremo Tribunal Federal
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O pagamento de custas no processo penal brasileiro
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A problemática da tramitação das razões recursais diretamente no Tribunal (art. 600, § 4º, CPP) - Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa
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Um presidente da Câmara dos Deputados, no Brasil, pode ser afastado de suas funções?
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O crime permanente e a inviolabilidade do domicílio
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A corte europeia de direitos humanos e o excesso prazal: O caso polonês
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Mais uma vez a questão da ética do promotor de justiça criminal nos Estados Unidos
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A Fiança e a Pobreza - A posição do Supremo Tribunal Federal
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É possível suspender Eduardo Cunha de suas funções de presidente da Câmara dos Deputados?
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A A “lamúria de pessoa detida” e a audiência de custódia – Crônica de uma morte anunciada
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O jurado tem direito à prisão especial?
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O sistema do processo judicial eletrônico e a intimação no processo penal
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O Art. 85 do código de processo penal e a questão da preclusão hierárquica
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O procedimento do júri e a aplicação do art. 397 do código do processo penal
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Mais um linchamento no Brasil - Desgraçadamente nenhuma novidade
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Os enunciados do CONCRIM: Conselho de procuradores e promotores de justiça com atuação na área criminal
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O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça: A lei Maria da penha, a transação penal e a suspensão condicional do processo
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A Comissão Parlamentar de Inquérito, a busca e a apreensão e outros poderes investigatórios
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As teses prevalecentes no Superior Tribunal de Justiça sobre o (não) cabimento do Habeas Corpus
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O Ministro Luiz Fux nega Recurso do Procurador - Geral da República contra a decisão que anulou o processo da Operação Satiagraha
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O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu que a Polícia Rodoviária Federal pode lavrar o termo circunstanciado
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O Tribunal Constitucional do Peru e a questão da duração razoável do processo
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O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça: A falta disciplinar e o devido processo legal
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O Supremo Tribunal Federal e a descriminalização das drogas para uso próprio
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O caso da infanta Cristina de Borbón
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica no projeto de reforma do código penal
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O réu preso e o comparecimento à audiência de instrução
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A corte européia de Direitos Humanos e o excesso prazal: O caso italiano
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A resolução da Organização das Nações Unidas e o regime disciplinar diferenciado
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“Alguma coisa está errada neste contexto”, disse o ministro sobre a delação premiada
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A natureza jurídica da sentença que homologa a transação penal
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O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de rasgar o pacto de São José da Costa Rica e o pacto internacional sobre direitos civis e políticos de Nova York e desautorizar o Conselho Nacional de Justiça
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Apontar nulidades é buscar ganho fácil, disse o juiz
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Os macacos e o cabimento do habeas corpus
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova a redução da maioridade penal
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O novo código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro
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A aplicação da analogia in malam partem no processo penal brasileiro
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A questão de tempestividade do recurso interposto antes da publicação do acórdão
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Entre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária e a Constituição Federal: alguma coisa está fora da ordem?
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Cristiano Duro
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Jorge Alan Wunderlich
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Rodrigo Frantz Becker
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Fernando Torres
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Desvirtuamento do jurídico
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Nic Cardeal
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
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Cinthia Loise Jacob Denzin
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Marcelli Cipriani
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Bruna Roberta de Borba
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Anderson Nazário
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Desumanização do traficante e do usuário
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Lígia de Freitas Barbosa
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"Doping processual"
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Disputa de guarda judicial
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Maira Scavuzzi
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Centros penitenciários brasileiros
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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José de Assis Santiago Neto
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Ezilda Melo
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Gustavo Rocha Martins
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Francisco Walter Rêgo Batista
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Jorge Bheron Rocha
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
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Luiza Silva Rodrigues
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Thiago Ribeiro Rafagnin
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Lucas Nicholas Santos de Souza
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Caroline Ribeiro dos Santos
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Maica Matos Leão
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Diego Henrique Schuster
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Gabriel Bulhões
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r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
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Diogo Dal Magro
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Súmula vinculante
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Flávia Haydeé Almeida Lopes
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Série eProcesso: prática com teoria
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Paulo Roney Fagundez Ávila
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Gilberto Carlos Maistro Junior
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Lorena Guedes
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Simone Henrique
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Série Cibersegurança III
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
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Deonísio Koch
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Velocino Pacheco Filho
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Homero Chiaraba
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Pierre Moreau
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Mauro Granemann de Souza Neto
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Roberta Moura Faíz
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Valter Guerreiro
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Antônio Carvalho Filho
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Edenilza Gobbo
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Rodrigo da Silva Brandalise
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Mayara Pellenz
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Lidia Isabel Lira
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Thanderson Sousa
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André Luis Callegari
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Fernando José Sampaio Lobo
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Luísa Tostes Escocard de Oliveira
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Eliza Cerutti
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Débora Veneral
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David T. Queiroz de Souza
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Camila Gouvêa de Araújo
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Janaína Soares Noleto Castelo Branco
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Lucília Napoleão Barros
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Maria Victória Jaeger Gubert
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
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Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Doacir Gonçalves de Quadros
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Marcos Catalan
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Vitor Vilela Guglinski
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Paulo Henrique Oliveira
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Thomas Bustamante
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Daniela Bornin
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Paulo Ricardo Stipsky
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Márcio Soares Berclaz
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Priscila Serafin Proença
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Silvia Arizio
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Ana Paula Rengel Gonçalves
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Guilherme Henrique Lage Faria
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Paulo Ricardo Stipsky
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Emília Queiroz
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Série Tecnologia e trabalho III
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Camila Savaris Cornelius
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Pedro de Araujo Fernandes
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Tiago Silva de Freitas
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Juliana Ribeiro Goulart
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Thiago Freitas
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Abailard Jose de Sousa Neto
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Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
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Juliane Facó
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Maurício Moliner Nazário
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Bruna Marques da Silva
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Mauro Mendes Dias
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Paulo Natanael Vieira Lima
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Tânia Maria S. de Oliveira
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Larissa da Silva Lopes
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Mauricio Sousa da Silva
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Cândido Furtado Maia Neto
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Ficção académica
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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Isabelle de Cássia Mendonça
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Ana Luísa Schmidt Ramos
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Luanna Tomaz de Souza
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Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
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Caroline Barbosa Contente Nogueira
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Mauricio Antonio Correia
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Juliana de Alano Scheffer
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Matheus Felipe de Castro
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Claudia Freesz Calmon
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r Nelson Lacerda
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Robinson Nicácio de Miranda
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Guilherme Valle Brum
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Lucas Hinckel Teider
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Roberto Bona Junior
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Lúcio Carobin Machado
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
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Osmar Mendes Paixão Côrtes
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Philipe Benoni Melo
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Renato S. S. Schindler Filho
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Fernando Rabelo Rodrigues
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Matheus Martins Moitinho
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Ruth Barbosa
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Dayana de Carvalho Uhdre
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Camila Cardoso de Mello Prando
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Poder “Reconstituinte”
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Marcelo Oliveira de Moura
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Persecução penal nos crimes tributários
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Eugênio Pacelli
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Clarissa Tassinari
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Futuros profissionais do Direito
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Bruno Trento Hein
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Valmir Pereira Alcantara
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Recompensa
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Casos criminais
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Autoritarismo nacional
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Moacir Henrique Júnior
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Luis Henrique Braga Madalena
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Mayra Matuck Sarak
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Banalidade do Mal
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Wálber Araujo Carneiro
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Juliana Vieira
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
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João Biffe Junior
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Gabriel Pereira de Carvalho
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Victoria Ushuaia Passos Escobar
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Fillipe Azevedo Rodrigues
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Gabriel Lima Marques
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Taynah Ignacio
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Alice Costa Lima Salz
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Melina Girardi Fachin
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Roberto Barbosa de Moura
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Marcelo Masô
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Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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Claudia Brum Mothé
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Karen Munhoz
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Paloma Leles
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Thomas da Rosa de Bustamante
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Monique Pena Kelles
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Carlos Augusto Ribeiro
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Patrícia Henriques Ribeiro
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Joice Graciele Nielsson
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r Rizzatto Nunes
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Evie Nogueira e Malafaia
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Manuella Fernandez
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Rogério Carvalho da Rosa
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Fernando Rey Cota Filho
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Juliana Simone Nandi
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Cecília Bojarski Pires
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França Júnior
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Ana Helena de F. R. Quinteiros
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João Carlos Castranheira Pedroza
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Mauricio Mota
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Luciano Franco Ribeiro
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Sergio Matos
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Rizzatto Nunes
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Gustavo de Almeida Ribeiro
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Pedro Roberto Donel
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Fernanda Hablich
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Violações de direitos humanos
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Thalita Abdala Aris
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Tiago de Toledo Rodrigues
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Escola Mineira de Processo Penal
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Marisa Falcão
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Walter Bittar
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Giancarlo Montagner Copelli
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Ana Claudia de Almeida Garcia
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Guilherme Alcântara
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Yasmine Pitol
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Luccas Tartuce
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Leandro Augusto Alves da Silva
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Daniel Willian Granado
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Edgard Usuy
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Crédito negativo
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Raça
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Haroldo César Náter
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Sílvia Gabriel Teixeira
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Mírian Da Silveira Monte
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Rodrigo José Leal
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
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