Colunista
Rômulo de Andrade Moreira
romuloamoreira@uol.com.br
Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS.
Livros Publicados
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Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios Livro 4
Esgotado
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Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios – Livro 3
Esgotado
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Pareceres Criminais em Segundo Grau
Esgotado
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Da prisão preventiva, das medidas cautelares e da liberdade provisória
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Esgotado
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 2
Esgotado
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O Procedimento Comum: Ordinário Sumário Sumaríssimo
Esgotado
E-books
Minhas Publicações
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O CRIME DE ESTELIONATO DEPENDE DE REPRESENTAÇÃO: E AGORA?
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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
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“NÃO HAVIA ENGANO, TUDO É VAIDADE”
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ACONTECEU NOS ESTADOS UNIDOS: UMA QUESTÃO DE COMPETÊNCIA
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QUEM TEM MEDO DO JUIZ DAS GARANTIAS?
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A INCONSTITUCIONALIDADE (PARCIAL) DO NOVO INDULTO NATALINO
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A TRANSAÇÃO PENAL IMPEDE O CONHECIMENTO E A CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS? A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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ECO: “O FASCISMO ETERNO”
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O VELHO MARCELÓN!
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FUTEBOL E POLÍTICA NÃO SE DISCUTEM, NEM SE MISTURAM?
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EM UM PAÍS TÃO DESIGUAL, O QUE ESPERAR DA JUSTIÇA CRIMINAL?
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FAKE NEWS E DEMOCRACIA NA ERA DIGITAL
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO NOVO DECRETO PRESIDENCIAL
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AFINAL, O QUE É UMA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS?
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POR QUE A CONFISSÃO NEM SEMPRE DEVE LEVAR À CONDENAÇÃO?
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E O CONGRESSO FEZ TABULA RASA DA SÚMULA VINCULANTE
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SOBRE SALSICHAS, PROCESSO PENAL E PAPOS DE BOTEQUIM
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O QUE TÊM A NOS MOSTRAR AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA?
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Nota de Apoio ao Promotor de Justiça Jacson Zilio - MPE/PR
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CRÔNICA DE UMA TRAGÉDIA QUE SE REPETE – AS HISTÓRIAS TRISTES DAS MULHERES PRESAS NO BRASIL
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A CABEÇA BEM-FEITA DE MORIN
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SERÁ QUE VALE A PENA MESMO TANTO ESFORÇO, E PARA QUEM?
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UM SÁDICO EM TERRAS BAIANAS: A HISTÓRIA DO TERROR E DA CRUELDADE NA CASA DA TORRE
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ATLAS DA VIOLÊNCIA NO BRASIL - 2019
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UM LIXO CHAMADO PACOTE
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“UMA JUVENTUDE NA ALEMANHA”: UMA LIÇÃO PARA O BRASIL
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BRASIL, NADA OBSTANTE, UM PAÍS PLURAL[1]
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BRASIL, UM PAÍS SINGULAR[1]
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“SAMBA DE ORLY”[1]
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PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA
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O QUE TEM O CAPITALISMO A VER COM A FELICIDADE?
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ALGUMAS QUESTÕES SOBRE A COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
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A SERVIDÃO NOSSA DE CADA DIA
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EM TEMPOS SOMBRIOS, O QUE TEMOS A APRENDER COM ARENDT E LESSING?
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AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NA AMÉRICA LATINA – A VISÃO DE ALBERTO BINDER
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ANO HORRÍVEL!
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A “NECROPOLÍTICA” E O BRASIL DE ONTEM E DE HOJE
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A EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA – A POSIÇÃO (ERRADA) DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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O MESTRE CALMON DE PASSOS: DEZ ANOS DE SAUDADES
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A ERA DA CIZÂNIA – E DA BURRICE
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A MENTE DE UM NAZISTA
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A PSEUDOINVESTIGAÇÃO: O INVESTIGADOR FAJUTO E O INVESTIGADOR FINGIDO
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O NOVO ART. 225 DO CÓDIGO PENAL E A QUESTÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL
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... E MILITARES PARA QUEM PRECISA DE MILITARES!
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A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
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O (TRISTE) JOGO DOS SETE ERROS
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A NECESSIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO NO ATO DO RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA – UMA EXIGÊNCIA DEMOCRÁTICA
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O SURTO DE GARANTISMO: SERÁ MESMO QUE HÁ NO BRASIL UM SURTO DE GARANTISMO? SERÁ MINISTRO?
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TEORIA DO DELITO – O NOVO LIVRO DE JUAREZ TAVARES
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A DOR DA GENTE NÃO SAI NO JORNAL... – O CASO DE JANAÍNA
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IGREJAS E DITADURA MILITAR NA BAHIA
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E AGORA, COMO INTERPRETAR O ART. 85 DO CPP?
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“EFEITO CASCATA”: O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACABA DE APLICAR A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PRERROGATIVA DE FORO
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“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: Eis a conclusão do STF sobre a prerrogativa de função
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V Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória (uma justa homenagem ao professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho)
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O dia em que a regra de três prevaleceu no supremo tribunal federal
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O COAF não se presta por si só. E ponto final!
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O NOVO CRIME DA LEI MARIA DA PENHA E A NOVA ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
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A VELHICE, SEGUNDO CÍCERO
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Estaríamos todos cansados?
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SERGIO MORO E A SUA NOVA CRISE DE INSTÂNCIA
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A EDUCAÇÃO E O PENSAMENTO DE PAULO FREIRE – UM HOMEM À FRENTE DO SEU TEMPO
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A TRISTEZA DO PENSAMENTO
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O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência por prerrogativa de função - Por Rômulo de Andrade Moreira
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O Banco Central do Brasil agora é juiz!!!! - Por Rômulo de Andrade Moreira
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O Novo Código de Processo Penal do Uruguai – Enquanto isso no Brasil... - Por Rômulo de Andrade Moreira
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Algumas observações sobre o sistema político, o sistema econômico, o sistema jurídico, a mídia e a corrupção - Por Rômulo de Andrade Moreira
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A lei que alterou a competência da Justiça Militar da União - Por Rômulo de Andrade Moreira
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No país das Resoluções e dos Enunciados, quem precisa de lei?
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O indulto de natal e a sua suposta inconstitucionalidade – Por Rômulo de Andrade Moreira
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Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo
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NOTA DE APOIO AO PROFESSOR RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
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A nova Lei nº. 13.257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e a sua aplicação é imediata e retroativa
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Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: isso existe mesmo no brasil?
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A Resolução nº. 217 do Conselho Nacional de Justiça e o Vazamento Seletivo de Informações nas Investigações Criminais
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Lei de drogas: três observações sobre o procedimento
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O Direito de Revogação: O Recall e o Abberufungsrecht
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Não cabe habeas corpus para discutir a legalidade da aplicação da pena?
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Mulher grávida e presa só consegue no STF o reconhecimento da dignidade
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O Estado Islâmico, como diria Caetano Veloso, é aqui
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Conflitos entre direitos fundamentais: informação e honra
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Até que ponto o Novo CPC altera o sentido dos Embargos Infringentes no crime?
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Drogas: por que não legalizar?
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Lei Nova 13.245/16: saiba quando, onde e como o advogado deve ter vista da investigação preliminar
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Quando um casal de militares se ameça, a quem compete julgar: Juizado da Violência Doméstica ou Justiça Castrense?
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Audiências de Custódia via CNJ: entre o mérito e a forma
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Atitude Constitucional: o STF precisa reabrir as portas do Habeas Corpus diante da reiteração de violações. O recente caso do HC 132.331
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Delegados de Polícia não só podem como devem fixar fiança nos casos de Violência Doméstica
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O Procurador - Geral da República não pode dirimir conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos dos Estados, decidiu o STF
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Cabe Habeas Corpus para discutir medidas cautelares na Violência Doméstica?
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Presunção de inocência em tempos de furor puniendi à flor da pele (STF, HC nº. 126292)
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O STF reconheceu que a genérica ordem pública não pode ser fundamento para prisão na Lava
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Estupro, STF e Habeas Corpus n. 123.971: De quem é a legitimidade da ação penal instaurada depois da Lei n. 12.015/09?
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Invasão de local consular: de quem é a competência
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A gravação da conversa do Senador Delcídio vale ou não?
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A Presunção de Inocência e a Progressão de Regime: O equivocado entendimento do Supremo Tribunal Federal
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Não se pode cobrar custas para garantia de direitos no Processo Penal, decide CNJ, com acerto
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O Procedimento Administrativo Disciplinar e a Garantia à Duração Razoável do Processo
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Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF
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A Interposição de Recurso Ordinário Constitucional e a Capacidade Postulatória
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A ocasião faz o ladrão: Invista no setor hoteleiro prisional que está em franca ascensão
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Como funciona a nova Lei sobre o Direito de Resposta
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Calmon de Passos, mais que um processualista, um homem incomum
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Ainda não se pode transar fardado, decidiu o Supremo Tribunal Federal
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Pornografia com crianças e adolescentes na internet. De quem é a competência?
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Condução Coercitiva é prática odiosa e ilegal nas operações plim - plim
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O Novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e a Aplicação da Pena
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O Supremo Tribunal Federal afasta mais uma vez a Convenção de Palermo
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O crime eleitoral, a prerrogativa de função e a investigação supervisionada pelo Tribunal Regional Eleitoral
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Como não julgar ou a proibição da reformatio in pejus
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Quando o STF precisa dizer o óbvio: o art. 600, § 4º, do CPP, aplica - se aos crimes eleitorais
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O enunciado 418 da súmula do Superior Tribunal de Justiça - uma nova interpretação
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A quesitação do júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentença
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O Poder Geral de Cautela é incabível no Processo Penal. Quando o STF erra
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Uma vitória pírrica: o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347
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O enunciado 397 do Supremo Tribunal Federal e a polícia legislativa
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Quando a mulher não pode ser responsável e o Estado decide antes. Sobre a Súmula 542 do STJ
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Prazo em dobro para a resposta preliminar quando há mais de um acusado com advogados diversos: assim decidiu o Supremo Tribunal Federal
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Boa notícia em tempos sombrios: o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe habeas corpus em substituição a recurso
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Perdemos a noção de reserva legal diante da aplicação da analogia 'in malam partem' pelo STJ (RE 1420.960)
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Audiência de Custódia é realidade irreversível decide STF
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Os “três ladrões” e o Supremo Tribunal Federal
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O pagamento de custas no processo penal brasileiro
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A problemática da tramitação das razões recursais diretamente no Tribunal (art. 600, § 4º, CPP) - Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa
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Um presidente da Câmara dos Deputados, no Brasil, pode ser afastado de suas funções?
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O crime permanente e a inviolabilidade do domicílio
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A corte europeia de direitos humanos e o excesso prazal: O caso polonês
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Mais uma vez a questão da ética do promotor de justiça criminal nos Estados Unidos
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A Fiança e a Pobreza - A posição do Supremo Tribunal Federal
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É possível suspender Eduardo Cunha de suas funções de presidente da Câmara dos Deputados?
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A A “lamúria de pessoa detida” e a audiência de custódia – Crônica de uma morte anunciada
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O jurado tem direito à prisão especial?
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O sistema do processo judicial eletrônico e a intimação no processo penal
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O Art. 85 do código de processo penal e a questão da preclusão hierárquica
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O procedimento do júri e a aplicação do art. 397 do código do processo penal
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Mais um linchamento no Brasil - Desgraçadamente nenhuma novidade
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Os enunciados do CONCRIM: Conselho de procuradores e promotores de justiça com atuação na área criminal
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A AJUFE (Associação dos Juízes Federais), a Garantia ao Duplo Grau de Jurisdição e a Presunção de Inocência
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O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça: A lei Maria da penha, a transação penal e a suspensão condicional do processo
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A Comissão Parlamentar de Inquérito, a busca e a apreensão e outros poderes investigatórios
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O Ministro Luiz Fux nega Recurso do Procurador - Geral da República contra a decisão que anulou o processo da Operação Satiagraha
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O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu que a Polícia Rodoviária Federal pode lavrar o termo circunstanciado
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O Tribunal Constitucional do Peru e a questão da duração razoável do processo
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O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça: A falta disciplinar e o devido processo legal
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O Supremo Tribunal Federal e a descriminalização das drogas para uso próprio
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A vítima no processo penal brasileiro
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O caso da infanta Cristina de Borbón
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica no projeto de reforma do código penal
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O réu preso e o comparecimento à audiência de instrução
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A corte européia de Direitos Humanos e o excesso prazal: O caso italiano
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A resolução da Organização das Nações Unidas e o regime disciplinar diferenciado
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“Alguma coisa está errada neste contexto”, disse o ministro sobre a delação premiada
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A natureza jurídica da sentença que homologa a transação penal
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O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de rasgar o pacto de São José da Costa Rica e o pacto internacional sobre direitos civis e políticos de Nova York e desautorizar o Conselho Nacional de Justiça
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Apontar nulidades é buscar ganho fácil, disse o juiz
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Os macacos e o cabimento do habeas corpus
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova a redução da maioridade penal
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O novo código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro
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O Feminicídio
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A questão de tempestividade do recurso interposto antes da publicação do acórdão
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O vereador e a competência por prerrogativa de função
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A formalidade processual “não tem a menor Relevância”, disse Sua Excelência, um Magistrado
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Entre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária e a Constituição Federal: alguma coisa está fora da ordem?
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r Thomas Bustamante
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Cristiano Aparecido Quinaia
-
Evânia França
-
Luiza Miranda Heinisch
-
Juliana Nandi
-
Jose Luis Bolzan de Morais
-
r Raul Linhares
-
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
-
Laura Dutra de Abreu
-
Maurício Requião
-
Felipe Wild Varela
-
Léo Rosa de Andrade
-
Josiane Antunes
-
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
-
Fernanda Gomes E Souza Borges
-
Matheus Martins Moitinho
-
Roberto P. Campos Gouveia Filho
-
Gabriela Gomes Soncini
-
Carla Dietrich
-
Marcelo Barbosa Alves Vieira
-
Homero Chiaraba
-
Doacir Gonçalves de Quadros
-
José Humberto Pereira Muniz Filho
-
Alan Martinez Kozyreff
-
Adriana Regina Barcellos Pegini
-
Daniel Dore Lage
-
Marisa Falcão
-
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
-
Luís Fernando Casara Corrêa
-
Joyce Meireles
-
Kelven de Castro Soeiro Santos
-
Hélio Rubens Brasil
-
Tiago Oliveira de Santana
-
Felipe Chiavone Bueno
-
Renato Mantoanelli Tescari
-
Tiago Spinato
-
Willian Antonio Meotti
-
Lucas Gabriel e Luis Wagner
-
Monique Pena Kelles
-
Fabiano Pimentel
-
André Tredinnick
-
Andreu Luz
-
G. Couto de Novaes
-
Heitor Pergher
-
João Marcos Braga de Melo
-
Luana Renostro Heinen
-
Ataques cibernéticos
-
Julliana Nogueira Andrade Lima
-
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
-
Luis Leandro Gomes Ramos
-
Arlene Mara de Sousa Dias
-
Karen Munhoz
-
Fernando Rubin
-
Rafael Lara Martins
-
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
-
Gustavo Roberto Costa
-
Lucas Machado
-
Eduardo Bitencourt
-
Manuel Martín Pino Estrada
-
Alissar Ali Fahs
-
Talissa Truccolo Reato
-
Bruna Caroline de Oliveira
-
Glauco Salomão Leite
-
Helio David Vieira Figueira dos Santos
-
Ricardo Mauricio Freire Soares
-
Ubiratan de Mattos
-
Daniel Colnago Rodrigues
-
Lia Testa
-
André Gustavo Salvador Kauffman
-
Daniel Brandão
-
Jorge Alan Wunderlich
-
Márcia Letícia Gomes
-
Ardala Marta Corso
-
Jaqueline Moretti Quintero
-
Daniella Teixeira
-
Pietro de Jesús Lora Alarcón
-
Ricardo Yamin
-
Alexandre Cesar Toninelo
-
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
-
Wellington Jacó Messias
-
Luiz Carlos de Andrade
-
Mírian Da Silveira Monte
-
João Paulo Atilio Godri
-
Merhej Najm Neto
-
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
-
Jamil Melo
-
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
-
José Gouvêa
-
Lucas Laire Faria Almeida
-
Julia Santi Fischer
-
Fernanda Frizzo Bragato
-
Fábio Henrique Fernandez de Campos
-
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
-
Matheus Felipe de Castro
-
Fernanda da Silva Lima
-
Letícia Bürgel
-
Ana Luísa Fioroni Reale
-
Gil Rafael Ribas
-
Série eProcesso: prática com teoria
-
David T. Queiroz de Souza
-
André Nicolitt
-
Maurício Ramires
-
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
-
Rodrigo Trindade
-
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
-
Amanda Lobão
-
Felipe Pruinelli
-
Isis Regina de Paula
-
Abril Uscanga Barradas
-
Fernando Reis de Carvalho Peres
-
Elias Guilherme Trevisol
-
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
-
Ricardo Fretta
-
Francine de Moura
-
Quitéria Péres
-
Gabriela M. Menezes
-
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
-
Enrique P. Haba
-
Fernando Hoffmam
-
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
-
Juliana de Alano Scheffer
-
Bernardo G.B. Nogueira
-
Marcelo Ricardo Colaço
-
Thiago de Oliveira Vargas
-
Jhonatan Morais Barbosa
-
Roberto Victor Pereira Ribeiro
-
Lucas
-
Guilherme Sarri Carreira
-
Dierle Nunes
-
Tiago Didier
-
Fermín Canteros
-
Moacir Henrique Júnior
-
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
-
Ruan Zancanaro Catarini
-
Clarissa Pereira Carello
-
Luiz Ricardo de Castilhos
-
Bartira Macedo de Miranda
-
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
-
Cleopas Isaías Santos
-
João Marcos Buch
-
Mônica Bonetti Couto
-
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
-
Jorge Bheron Rocha
-
Humberto Miranda
-
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
-
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
-
Silva Batista Pilau
-
Gabriela Mendes Machado
-
Renato S. S. Schindler Filho
-
Emerson Garcia
-
Edgard Usuy
-
Marcelo Mazzola
-
Fábio Rodrigues Gomes
-
Savio Rangel Santiago
-
Felipe Bertazzo Tobar
-
Clarissa Carvalho Moura Rocha
-
Marta de Oliveira Torres
-
Luis Henrique Braga Madalena
-
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
-
Thayna Macedo
-
Helga do Nascimento de Almeida
-
Fernando Hideo I. Lacerda
-
Luciana Rubini Tambosi
-
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
-
Fábio Borges
-
Michela Petrini
-
Rafaela Alban
-
Atahualpa Fernandez
-
Integrantes do Grupo de Pesquisa
-
José Antonio Farah Lopes de Lima
-
Fabricio Lima Silva
-
Nadine Hellen Reis
-
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
-
Alexandre Junqueira Gomide
-
Raígor Nascimento Borges
-
Rizzatto Nunes
-
Carolina Moraes Migliavacca
-
Adalberto Ferrari
-
Flávia Haydeé Almeida Lopes
-
Alberto Bastos
-
Renê Francisco Hellman
-
Darci Guimarães Ribeiro
-
Bárbara Fonseca de Moura
-
Denize Carolina da Cunha
-
Suzany Lima do Nascimento
-
Nota de Apoio
-
Luiz Fernando Ozawa
-
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
-
Juliana Lopes
-
Pedro Ivo de Sousa
-
João Paulo Lordelo
-
Jader Marques
-
Paulo Antonio Peressin
-
Thalita Abdala Aris
-
Ana Claudia de Almeida Garcia
-
José Ricardo Maciel Nerling
-
Jefferson de Carvalho Gomes
-
Valmir Pereira Alcantara
-
Lívia Casimiro
-
Ygor Nasser Salah Salmen
-
Eleição presidencial
-
Tiago Resende Botelho
-
Noslen Melo
-
Aluísio Celso Affonso Caldas
-
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
-
Felipe Montiel da Silva
-
Guilherme Curci T. Risso
-
Violência contra as mulheres
-
Flávia Santiago Lima
-
Marcus Alan de Melo Gomes
-
Samuel Oliveira Cersosimo
-
Karina Almeida Pinhão
-
Luara Colpa
-
Marcus Vinícius Motter Borges
-
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
-
Thiago Ribeiro Rafagnin
-
Ana Carolina Calvo Tiberio
-
Juliana Simone Nandi
-
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
-
Cecília Bojarski Pires
-
Lia Raquel Bloos Mossini
-
Arthur Corrêa da Silva Neto
-
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
-
Marcello Terto e Silva
-
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
-
Fernanda Donadel da Silva
-
Igor Cardoso
-
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
-
Maica Matos Leão
-
Luiza Silva Rodrigues
-
Vínculo de emprego
-
Débora Spagnol
-
Editora Empório do Direito
-
Camila Marques Rosado Ferraz
-
Lucília Napoleão Barros
-
Nayron Divino Toledo Malheiros
-
Adriana Almeida Lima
-
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
-
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
-
Luís Renato P. A. F. Avezum
-
Marcelo Maduell Guimarães
-
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
-
Antonio J. Capuzzi
-
Marco Regulatório do Pré-Sal
-
Gustavo Santana do Nascimento
-
Paulo Gurjão
-
Ualy Matos
-
Ricardo Fiorin
-
Elson de Almeida Santos
-
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
-
Alice Costa Lima Salz
-
Marina Peixoto Dias
-
Nicholas Maciel Merlone
-
Átila Da Rold Roesler
-
Wendel Machado
-
Martina Mariano Spanemberg
-
Luiz Fernando Valladão Nogueira
-
Priscila Serafin Proença
-
Gabriela Samrsla Möller
-
Eric Cwajgenbaum
-
João Victor Carvalho de Barros
-
Bruna Roberta de Borba
-
Alexandre José Mendes
-
Gabriel Junqueira Sales
-
Thais Silveira Pertille
-
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
-
Wagner Yukito Kohatsu
-
Gamil Föppel El Hireche
-
Bárbara Natália Lages Lobo
-
Matheus Cristhian Kunze
-
Gabriel Vitor Nogueira
-
Henrique Kaster
-
César Barros Leal
-
Wellington Jacó Messias
-
Karina Guerreiro de Sá
-
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
-
Maciana de Freitas e Souza
-
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
-
Rodolfo Pamplona Filho
-
Mario Porto
-
José Carlos Lopes da Silva Júnior
-
Diego Crevelin de Sousa
-
Cristiano Duro
-
Sergio Henrique Salvador
-
Alberto Silva Franco
-
Tiago Zagonel
-
Thiago Souza de Albuquerque
-
Poder “Reconstituinte”
-
Fabiana Otero Marques
-
Escola Mineira de Processo Penal
-
José de Assis Santiago Neto
-
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
-
Ney Bello
-
Maria Tereza Grassi Novaes
-
Ravi Peixoto
-
Ana Paula Siqueira
-
Ricardo Pires
-
Mariana Silva Nery
-
Sandra Cristina Maia
-
Rodrigo da Cunha Lima Freire
-
Júlio da Silveira Moreira
-
Mateus Vaz e Greco
-
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
-
Luís Felipe Espindola Gouvêa
-
Charles da Costa Bruxel
-
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
-
Claudio Melim
-
Giovanni Chaim
-
Camila Savaris Cornelius
-
Carlos Vinicius Mariano Magno
-
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
-
Rodrigo da Silva Brandalise
-
José Henrique Mouta
-
Maria Victória Jaeger Gubert
-
Ana Helena de F. R. Quinteiros
-
Bruna Marques da Silva
-
Antonio Graim Neto
-
Fábio Guimarães Timponi
-
Pedro Henrique Machado da Luz
-
Relação de trabalho
-
Alfredo Copetti Neto
-
Marly Fernandez
-
Carolina Lacerda Machado
-
Aline Leves
-
América
-
Edenilza Gobbo
-
Lucas Nicholas Santos de Souza
-
Victoria Ushuaia Passos Escobar
-
Thiago Vasconcelos Moura
-
Marcelo Pichioli da Silveira
-
Marcelli Cipriani
-
Luciana Chemin
-
Vinicius Silva Lemos
-
Bianor Arruda Bezerra Neto
-
Walter Bittar
-
Camilo José d´Ávila Couto
-
René Santos Piauilino
-
Wagner Carmo
-
Isabel Fauth
-
Carolina Schauffert Ávila da Silva
-
Salmi Paladini Neto
-
Leonardo Isaac Yarochewsky
-
Afrânio Silva Jardim
-
Crédito negativo
-
Guilherme Machado Siqueira
-
Márcio Soares Berclaz
-
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
-
Paula Yurie Abiko
-
Abel Ferreira Lopes Filho
-
Josiane Rose Petry Veronese
-
Charles M. Machado
-
Norberto Knebel
-
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
-
Emanuela dos Santos Silva
-
Hellen Caroline Pereira Fernandes
-
Felipo Pereira Bona
-
Sistemas inquisitório e acusatório
-
Thaís Mendes Webber Barelli
-
Larissa Thielle Arcaro
-
Ziel Ferreira Lopes
-
Sophie Dall’Olmo
-
Samuel Medeiros Rocha
-
Joice Graciele Nielsson
-
Flora Augusta Varela Aranha
-
Tatiana de Almeida Campos
-
Claudia Brum Mothé
-
João Marcos Braga
-
Velocino Pacheco Filho
-
Maurício Moliner Nazário
-
Kelvin J. Bressan
-
Luana I. Cabral dos Santos
-
Lucas Guimarães Chagas
-
Cláudia Toledo
-
Eliane Vieira Lacerda Almeida
-
Fernanda de Oliveira Crippa
-
Caroline Perez Venturini
-
Júlio Cesar Rossi
-
Phillip Gil França
-
Mark Pickersgill Walker
-
Espetacularização da violência
-
Cristiano Duro
-
Súmula vinculante
-
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
-
Ana Paula Rengel Gonçalves
-
Marcelo Pereira de Almeida
-
Série eProcesso – prática com teoria III
-
Paulo Ferreira da Cunha
-
Evanilsa Coelho Martins
-
Mayara Pellenz
-
Thais Mello Doleys
-
Maurício Gomes Pereira França
-
Guilherme Felipe Miguel
-
Marcelo Marinho
-
Enzo Bello
-
William Galle Dietrich
-
Efson Lima
-
Juliana Ferreira de Moraes Farris
-
Mariana Goulart
-
Ewerton Luiz Lima De Marchi
-
Valdemar Gomes
-
Eleição municipal
-
¿Quién vigila a los vigilantes?
-
Rogerio Licastro Torres de Mello
-
Alexandre dos Santos Priess
-
Daniela Portugal
-
Marcelo Roseno de Oliveira
-
Dora A. Martins
-
Guilherme Vale Brum
-
Danilo Nascimento Cruz
-
Cláudio Lucena
-
Paloma Leles
-
Marcos Clebson Pereira Diniz
-
Rodrigo Pontes Raldi
-
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
-
Araken de Assis
-
João Rafael de Oliveira
-
Indyara Tayana Santos Rossetto
-
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
-
Agrotóxicos
-
r Rizzatto Nunes
-
Paulo Ricardo Schier
-
Rodrigo Fernandes
-
Casos criminais
-
Celso Augusto Uequed Pitol
-
Carla Froener Ferreira
-
Rodrigo López Zilio
-
Renan Levenhagen Pelegrini
-
Cristiano Botelho Alves
-
Tiago de Toledo Rodrigues
-
Fábio Jun Capucho
-
Joseane de Souza
-
Vinícius Loss
-
Rosane Reis Kerber
-
Leonardo Alves Côrrea
-
Raphael Francalacci Schambeck Luz
-
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
-
João Biffe Junior
-
Diego Henrique Schuster
-
Ana Paula Barbutti Rodrigues
-
Giulia Signor
-
Renê Hellman
-
Luccas Tartuce
-
Kel Lúcio Nascimento de Souza
-
Sofia Jessica Diaz
-
Rubens Almeida Passos de Freitas
-
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
-
José Calvo González
-
Leonardo Monteiro Rodrigues
-
Ilana Lemos de Paiva
-
Eliane Câmara Batista dos Santos
-
Konstantin Gerber
-
Sandro Luiz Bazzanella
-
Larissa Borges Fortes
-
Tiago Silva de Freitas
-
Pablo Freire Romão
-
Felipe Fernandes Pinheiro
-
Thieser da Silva Farias
-
Mariana Rodrigues Veras
-
Silvana Colombo
-
Thaís Zanetti de Mello Moretto
-
Angelo Moreno Cintra Fragelli
-
Jenifer Rodrigues
-
Erica Alves Aragão
-
Lia Raquel Bloos Mossini
-
Fransuelen Geremias Silva
-
Magnum Roberto Cardoso
-
Luana Barros S. de Souza
-
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
-
Daniela Richter
-
Vânia Marian Guerino Farinha
-
Luiz Eduardo Cani
-
Daniela Bornin
-
Vontade de Constituição
-
Cândice Lisbôa Alves
-
Jorge Bheron Rocha
-
Paulo Roberto Pegoraro Junior
-
Franceline Franco
-
Davi Rodney Silva
-
Viviane Lícia Ribeiro
-
Ester Eliana Hauser
-
Sidineia Delai Onzi
-
Leonardo Carneiro da Cunha
-
S. Tavares-Pereira
-
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
-
José Luis Bolzan de Morais
-
Fernando Sacco Neto
-
Bianca Bez
-
Marcelo Palma de Brito
-
Wagner dos Santos
-
Eduardo Pazinato
-
Maria Cecília Soares Vannucchi
-
Zilka de Sá Barros
-
Giancarlo Montagner Copelli
-
Maurício Fontana Filho
-
Maria Walkiria Cabral
-
Marlo Almeida Salvador
-
Ivani Contini Bramante
-
Josiani da Silva Pospichil
-
Germano Schwartz
-
Fernando Filgueiras
-
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
-
Jackson Silva Wagner
-
Adriana Gonçalves Cravinhos
-
Tamires de Oliveira Garcia
-
Larissa Mozzatto Risério
-
Michelle Gironda Cabrera
-
José Flávio Bueno Fischer
-
Helena Martinez Faria Bastos Régis
-
Geralda Magella de Faria Rossetto
-
Marcelo Ferreira Machado
-
Diogo de Paula Papel
-
Eufrásia Maria Souza das Virgens
-
Paulo Henrique Pinto Santiago
-
Daniel Cardoso
-
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
-
Futuros profissionais do Direito
-
Célio Pereira Oliveira Neto
-
João Daniel Rassi
-
Clenio Jair Schulze
-
Cristiana Cordeiro
-
Fabrício Reis Costa
-
Pedro Roberto Donel
-
Rachel Serodio de Menezes
-
Rogério Carvalho da Rosa
-
Yuri César de Almeida Silva
-
Fillipe Azevedo Rodrigues
-
Carlos Augusto de Assis
-
Naína Ariana Tumelero
-
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
-
Mackysuel Mendes Lins
-
Francisco Monteiro Rocha Júnior
-
Paula Brener
-
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
-
Proporcionalidade e isonomia
-
Eduardo de Carvalho Rêgo
-
Série Cibersegurança II
-
Alexandre Cesar Pereira
-
Rafael Tubone Magdaleno
-
Igor Domingos do Altíssimo
-
Rafaela Alban
-
Fábio de Oliveira Camillo
-
Tatiana Sogari Tormem
-
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
-
João de Castro Souza
-
Karen Graciella Gonçalves da Silva
-
Victor Rodrigues da Silva Costa
-
Clarissa Tassinari
-
Valdemar Habitzreuter
-
Ana Cristina Bacega De Bastiani
-
Antônio Carvalho Filho
-
Rômulo de Andrade Moreira
-
Thiago Vieira de Sousa
-
Andréa Gill
-
Felinto Martins Filho
-
Paolla Hauser
-
Gilberto Carlos Maistro Junior
-
Thereza Christina Nahas
-
Luciane Buriasco Isquerdo
-
Célia Iraci da Cunha
-
Matemática Aplicada
-
Nelson Camatta Moreira
-
Nestor Eduardo Araruna Santiago
-
Alana Oliveira
-
Marcelo Oliveira de Moura
-
Ana Miguel Gomes Regedor
-
Pierre Moreau
-
Cristiane Rebelo Limas
-
Julio Guilherme Müller
-
Luana G. de Vito
-
Maykon Fagundes Machado
-
Estudantes secundaristas
-
Catherine Juglair Nogari Valente
-
Raça
-
André Monteiro do Rosário
-
Fábio Henrique Fernandez de Campos
-
Maira Bianca Scavuzzi
-
César Augusto Baldi
-
Gisele Mazzoni Welsch
-
Bruno Henrique Alves Salomão
-
Henrique Viana Pereira
-
Aicha Eroud
-
Alessa Pagan Veiga
-
Eliene Rodrigues de Oliveira
-
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
-
Jordane Costa Oliveira
-
Stephannye de Pinho Arcanjo
-
Adriano Valente
-
Polliana Corrêa Morais
-
Bheron Rocha
-
Valerio de Oliveira Mazzuoli
-
Lidia Isabel Lira
-
Felippe Borring Rocha
-
Inexistência jurídica
-
Espírito republicano
-
Flavio Antônio da Cruz
-
Mateus Costa Pereira
-
Marco Paulo Denucci Di Spirito
-
Taynah Ignacio
-
Luciana Pimenta
-
Direitos dos homossexuais
-
Maria Rita Rodrigues
-
Analice Nogueira Santos Cunha
-
Raphael Jorge de Castilho Barilli
-
Igor Guilhen Cardoso
-
Rafael de Deus Garcia
-
Sofrimento
-
Tauana Fernandes Fontenelle
-
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
-
Haroldo César Náter
-
Simone Nacif
-
Guilherme Valle Brum
-
Filipe Reinert
-
Pacote de Medidas de combate à corrupção
-
Ivana Leite Ruiz
-
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
-
Leonardo Antunes Morais
-
Mateus Brandão Aires
-
Everton Sarraff Nascimento
-
Gustavo Marques Krelling
-
Alan Pinheiro de Paula
-
Jarbas Matos
-
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
-
Lenio Luiz Streck
-
Olavo de Oliveira Neto
-
Gustavo de Almeida Ribeiro
-
Maurilio Casas Maia
-
Débora Veneral
-
Pedro Augusto Vecchi Moreira
-
Rosa Benites Pelicani
-
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
-
Fabiano Ramalho
-
Alexandre Pacheco Martins
-
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
-
Nilzo Felisberto
-
Claudia Calmoni
-
LETICIA ARENAL
-
Paulo Natanael Vieira Lima
-
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
-
r Gisela Maria Bester
-
Fernanda Pacheco Amorim
-
Daniel Gerhard
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Adriana Bravim
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Thiago Brega de Assis
-
Franklyn Celso Ferreira
-
Solange Cordeiro Faria
-
Wellington Lima Amorim
-
RHC 75.800
-
Lucas Pontes Ferreira
-
Mariana Brito Cairo
-
Paulo Roney Ávila Fagúndez
-
Lívia Rebouças da Costa
-
Alexandre do Rosario Brito
-
Eugênio Pacelli
-
Cargos públicos de provimento efetivo
-
Regina Geni Amorim Juncal
-
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
-
Lorenzo Alvarez de Toledo
-
Cristiane Druve Tavares Fagundes
-
Gustavo Holz
-
Marcella Granemann Ferreira
-
Paulo Incott
-
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
-
Franciele Rieffel
-
Antônio Aurélio de Souza Viana
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Caio Vlasak
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Yuri Calixto
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Ademar Nitschke Júnior
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Lucas Correia de Lima
-
Eduardo José da Fonseca Costa
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Disputa de guarda judicial
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Rosimeire da Silva Meira
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Henrique Abel
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Fernando Henrique Cardoso
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Cândido Furtado Maia Neto
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Editora Tirant Lo Blanch
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Glauco Gumerato Ramos
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Rodrigo Darela de Souza
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Bryan Bueno Lechenakoski
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Autoritarismo nacional
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r Nelson Lacerda
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Vicente de Paulo Barretto
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Alberto Jonathas Maia
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r Tainá Aguiar Junquilho
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Nathália Ribeiro Leite Silva
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André Leivas de Araújo Vianna
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Pedro Arruda Junior
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Lucas Sada
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Felipe André Laranjo
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Lúcio Carobin Machado
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Centros penitenciários brasileiros
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Fernanda Hablich
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Wálber Araujo Carneiro
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Kleber Zanchetta
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Ana Maria Pereira de Souza
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Kamilla Mello
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Bruno Sá Freire Martins
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Francisco Walter Rêgo Batista
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Larissa da Silva Lopes
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Ana Paula Backes
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r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Lei Antidrogas
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Ana Sophia Brioschi Santos
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Hugo Melo Falquer
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Suellen Regina Frantz
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Vinicius Cardona
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Sistema Penal do Rei Midas
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Gabriela Essig
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Mauro Mendes Dias
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Guilherme Henrique Lage Faria
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Fabiana Lanke
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Henrique Franceschetto
-
Guilherme Alcântara
-
Arthur Roberto Fernandes Aquino
-
Wellington M. de Almeida
-
Gabriel Miranda
-
João Carlos Adalberto Zolandeck
-
Bruno César Gonçalves da Silva
-
Elpídio Paiva Luz Segundo
-
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
-
Fernando Jiménez Sánchez
-
David Maxsuel Lima
-
Eric Scapim Cunha Brandão
-
Thiago Priess Valiati
-
Paulo Ferrareze Filho
-
Valéria Magalhães Schneider
-
André Luis Callegari
-
Stanley Souza Marques
-
Weber Luiz de Oliveira
-
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
-
Bruno Espiñeira Lemos
-
Daniel da Costa Gaspar
-
Jefferson de Carvalho Gomes
-
Matheus Novais da Silva
-
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
-
Gilberto Bruschi
-
Luanna Tomaz de Souza
-
Ricardo Barbosa Tellini
-
Rafael Alexandre Silveira
-
Felipe Dalenogare Alves
-
Murillo Andrade
-
Élida Lauris
-
João Paulo Orsini Martinelli
-
Evie Nogueira e Malafaia
-
Denarcy Souza e Silva Júnior
-
Tiago Oliveira de Castilhos
-
Marco Couto
-
Iolmar Alves Baltazar
-
r Élida Lauris e Denise Dora
-
Recompensa
-
Périsson Otávio Rodrigues
-
Leonel Maschietto
-
José Ribas Vieira
-
Ana Paula de Souza Cury
-
Rodrigo Chandohá da Cruz
-
Vinícius Anacleto Burato
-
Benigno Núñez Novo
-
Ricardo Leonel da Silva
-
Jefferson Augusto de Paula
-
Thiago Siffermann
-
Injustiças raciais no Brasil
-
Márcia Conceição Alves Dinamarco
-
Gilberto Stürmer
-
Luciano Zanetti
-
Alexandre de Morais da Rosa
-
Carla Dóro
-
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
-
Suhel Sarhan Júnior
-
Cesar Augusto Cavazzola Junior
-
Série Cibersegurança III
-
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
-
Tânia Maria Françosi Santhias
-
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
-
Daniel dos Santos Rodrigues
-
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
-
Banalidade do Mal
-
Nacle Safar Aziz Antônio
-
Joyce Meireles
-
Ian Martins
-
Henderson Fürst
-
Cássio Pitangueira
-
Edilson Santana G. Filho
-
Elisandro Lotin de Souza
-
Vinícius Alves
-
Valter Guerreiro
-
Angélica Mota Cabral
-
Priscila Serafin Proença
-
Alessandra Wanderley
-
Vitor Pereira dos Santos
-
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
-
Fernando Torres
-
Bruno Trento Hein
-
Rodrigo Bahia de Souza
-
Leonardo de Oliveira
-
Willame Parente Mazza
-
André Antônio Gavazini
-
Jessyka Zanella Costa
-
Aphonso Vinicius Garbin
-
Rafael Feitosa da Mata
-
Germano Schwartz
-
Geovane Peixoto
-
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Ruth Batista
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Antonio Carlos F. de Souza Júnior
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Roberta Moura Faíz
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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João Vitor Ribatski
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Laraíne Catapan
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Débora Costa Ferreira
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Guilherme Freire de Melo Barros
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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"Doping processual"
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
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Marlom Formigheri
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Jeffrey Chiquini
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Caroline Barreto
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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