Colunista
Rômulo de Andrade Moreira
romuloamoreira@uol.com.br
Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS.
Livros Publicados
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Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios – Livro 3
Esgotado
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Pareceres Criminais em Segundo Grau
R$ 110,00
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Da prisão preventiva, das medidas cautelares e da liberdade provisória
Esgotado
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
R$ 90,00
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 2
R$ 90,00
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O Procedimento Comum: Ordinário Sumário Sumaríssimo
R$ 38,00
E-books
Minhas Publicações
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PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA
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O QUE TEM O CAPITALISMO A VER COM A FELICIDADE?
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ALGUMAS QUESTÕES SOBRE A COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
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A SERVIDÃO NOSSA DE CADA DIA
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EM TEMPOS SOMBRIOS, O QUE TEMOS A APRENDER COM ARENDT E LESSING?
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AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NA AMÉRICA LATINA – A VISÃO DE ALBERTO BINDER
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ANO HORRÍVEL!
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A “NECROPOLÍTICA” E O BRASIL DE ONTEM E DE HOJE
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A EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA – A POSIÇÃO (ERRADA) DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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O QUE TEMOS A APRENDER COM O URUGUAI
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A CONTAGEM DOS PRAZOS NO PROCESSO PENAL – A ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 9.099/95
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“EU DETESTARIA ESTAR NO LUGAR DE QUEM ME VENCEU”
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O MESTRE CALMON DE PASSOS: DEZ ANOS DE SAUDADES
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A ERA DA CIZÂNIA – E DA BURRICE
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A MENTE DE UM NAZISTA
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A PSEUDOINVESTIGAÇÃO: O INVESTIGADOR FAJUTO E O INVESTIGADOR FINGIDO
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O NOVO ART. 225 DO CÓDIGO PENAL E A QUESTÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL
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... E MILITARES PARA QUEM PRECISA DE MILITARES!
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A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
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O (TRISTE) JOGO DOS SETE ERROS
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A NECESSIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO NO ATO DO RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA – UMA EXIGÊNCIA DEMOCRÁTICA
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A REALIDADE DO CÁRCERE NO BRASIL EM NÚMEROS
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O SURTO DE GARANTISMO: SERÁ MESMO QUE HÁ NO BRASIL UM SURTO DE GARANTISMO? SERÁ MINISTRO?
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TEORIA DO DELITO – O NOVO LIVRO DE JUAREZ TAVARES
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A DOR DA GENTE NÃO SAI NO JORNAL... – O CASO DE JANAÍNA
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ATLAS DA VIOLÊNCIA NO BRASIL - 2018
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“AMÉRICA LATINA PRECISA PENSAR EM LEGALIZAR DROGAS”, DIZ AGÊNCIA DA ONU
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IGREJAS E DITADURA MILITAR NA BAHIA
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E AGORA, COMO INTERPRETAR O ART. 85 DO CPP?
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“EFEITO CASCATA”: O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACABA DE APLICAR A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PRERROGATIVA DE FORO
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“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: Eis a conclusão do STF sobre a prerrogativa de função
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V Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória (uma justa homenagem ao professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho)
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O dia em que a regra de três prevaleceu no supremo tribunal federal
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O COAF não se presta por si só. E ponto final!
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O NOVO CRIME DA LEI MARIA DA PENHA E A NOVA ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
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A GRANDE JOGADA!
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O HOMEM QUE SABIA DEMAIS ... E QUE QUERIA SER TUDO: PRESIDENTE, LEGISLADOR E MINISTRO
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A VELHICE, SEGUNDO CÍCERO
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Estaríamos todos cansados?
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SERGIO MORO E A SUA NOVA CRISE DE INSTÂNCIA
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A EDUCAÇÃO E O PENSAMENTO DE PAULO FREIRE – UM HOMEM À FRENTE DO SEU TEMPO
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Os nossos atos falhos de cada dia - Por Rômulo de Andrade Moreira
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FREUD E A RELIGIÃO
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FREUD E A GUERRA
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ANTÍGONA, UMA TRAGÉDIA...
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A TRISTEZA DO PENSAMENTO
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O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência por prerrogativa de função - Por Rômulo de Andrade Moreira
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O Banco Central do Brasil agora é juiz!!!! - Por Rômulo de Andrade Moreira
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O Novo Código de Processo Penal do Uruguai – Enquanto isso no Brasil... - Por Rômulo de Andrade Moreira
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Algumas observações sobre o sistema político, o sistema econômico, o sistema jurídico, a mídia e a corrupção - Por Rômulo de Andrade Moreira
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A lei que alterou a competência da Justiça Militar da União - Por Rômulo de Andrade Moreira
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No país das Resoluções e dos Enunciados, quem precisa de lei?
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O indulto de natal e a sua suposta inconstitucionalidade – Por Rômulo de Andrade Moreira
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Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo
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Um cara que admiro: Rômulo de Andrade Moreira
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O Ministro Alexandre de Moraes e a cicuta
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NOTA DE APOIO AO PROFESSOR RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
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A nova Lei nº. 13.257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e a sua aplicação é imediata e retroativa
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Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: isso existe mesmo no brasil?
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Como uma
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A Resolução nº. 217 do Conselho Nacional de Justiça e o Vazamento Seletivo de Informações nas Investigações Criminais
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Lei de drogas: três observações sobre o procedimento
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O Direito de Revogação: O Recall e o Abberufungsrecht
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Não cabe habeas corpus para discutir a legalidade da aplicação da pena?
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Mulher grávida e presa só consegue no STF o reconhecimento da dignidade
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O Estado Islâmico, como diria Caetano Veloso, é aqui
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A Execução Penal no Brasil e sua compatibilidade com a Constituição Federal e o Sistema Acusatório
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Conflitos entre direitos fundamentais: informação e honra
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Até que ponto o Novo CPC altera o sentido dos Embargos Infringentes no crime?
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Drogas: por que não legalizar?
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Lei Nova 13.245/16: saiba quando, onde e como o advogado deve ter vista da investigação preliminar
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Quando um casal de militares se ameça, a quem compete julgar: Juizado da Violência Doméstica ou Justiça Castrense?
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Audiências de Custódia via CNJ: entre o mérito e a forma
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Atitude Constitucional: o STF precisa reabrir as portas do Habeas Corpus diante da reiteração de violações. O recente caso do HC 132.331
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Delegados de Polícia não só podem como devem fixar fiança nos casos de Violência Doméstica
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Os advogados e o sigilo na investigação preliminar
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O Procurador - Geral da República não pode dirimir conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos dos Estados, decidiu o STF
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Cabe Habeas Corpus para discutir medidas cautelares na Violência Doméstica?
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Presunção de inocência em tempos de furor puniendi à flor da pele (STF, HC nº. 126292)
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O STF reconheceu que a genérica ordem pública não pode ser fundamento para prisão na Lava
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A quem compete julgar o crime de redução à condição análoga à escravo (CP, art. 149)?
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Estupro, STF e Habeas Corpus n. 123.971: De quem é a legitimidade da ação penal instaurada depois da Lei n. 12.015/09?
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Invasão de local consular: de quem é a competência
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A gravação da conversa do Senador Delcídio vale ou não?
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A Presunção de Inocência e a Progressão de Regime: O equivocado entendimento do Supremo Tribunal Federal
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Não se pode cobrar custas para garantia de direitos no Processo Penal, decide CNJ, com acerto
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O Procedimento Administrativo Disciplinar e a Garantia à Duração Razoável do Processo
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Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF
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A Interposição de Recurso Ordinário Constitucional e a Capacidade Postulatória
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A ocasião faz o ladrão: Invista no setor hoteleiro prisional que está em franca ascensão
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Como funciona a nova Lei sobre o Direito de Resposta
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Calmon de Passos, mais que um processualista, um homem incomum
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Ainda não se pode transar fardado, decidiu o Supremo Tribunal Federal
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Pornografia com crianças e adolescentes na internet. De quem é a competência?
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Condução Coercitiva é prática odiosa e ilegal nas operações plim - plim
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O Novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e a Aplicação da Pena
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O Supremo Tribunal Federal afasta mais uma vez a Convenção de Palermo
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O crime eleitoral, a prerrogativa de função e a investigação supervisionada pelo Tribunal Regional Eleitoral
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Como não julgar ou a proibição da reformatio in pejus
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Quando o STF precisa dizer o óbvio: o art. 600, § 4º, do CPP, aplica - se aos crimes eleitorais
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O enunciado 418 da súmula do Superior Tribunal de Justiça - uma nova interpretação
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A quesitação do júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentença
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O Poder Geral de Cautela é incabível no Processo Penal. Quando o STF erra
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Uma vitória pírrica: o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347
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O enunciado 397 do Supremo Tribunal Federal e a polícia legislativa
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Quando a mulher não pode ser responsável e o Estado decide antes. Sobre a Súmula 542 do STJ
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Prazo em dobro para a resposta preliminar quando há mais de um acusado com advogados diversos: assim decidiu o Supremo Tribunal Federal
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Boa notícia em tempos sombrios: o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe habeas corpus em substituição a recurso
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Perdemos a noção de reserva legal diante da aplicação da analogia 'in malam partem' pelo STJ (RE 1420.960)
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Eduardo Cunha pode ser afastado da função de Presidente da Câmara
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Audiência de Custódia é realidade irreversível decide STF
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Os “três ladrões” e o Supremo Tribunal Federal
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O pagamento de custas no processo penal brasileiro
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A problemática da tramitação das razões recursais diretamente no Tribunal (art. 600, § 4º, CPP) - Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa
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Um presidente da Câmara dos Deputados, no Brasil, pode ser afastado de suas funções?
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O crime permanente e a inviolabilidade do domicílio
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A corte europeia de direitos humanos e o excesso prazal: O caso polonês
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Mais uma vez a questão da ética do promotor de justiça criminal nos Estados Unidos
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A Fiança e a Pobreza - A posição do Supremo Tribunal Federal
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É possível suspender Eduardo Cunha de suas funções de presidente da Câmara dos Deputados?
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A A “lamúria de pessoa detida” e a audiência de custódia – Crônica de uma morte anunciada
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O jurado tem direito à prisão especial?
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O sistema do processo judicial eletrônico e a intimação no processo penal
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O Art. 85 do código de processo penal e a questão da preclusão hierárquica
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O procedimento do júri e a aplicação do art. 397 do código do processo penal
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Mais um linchamento no Brasil - Desgraçadamente nenhuma novidade
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Os enunciados do CONCRIM: Conselho de procuradores e promotores de justiça com atuação na área criminal
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A AJUFE (Associação dos Juízes Federais), a Garantia ao Duplo Grau de Jurisdição e a Presunção de Inocência
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O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça: A lei Maria da penha, a transação penal e a suspensão condicional do processo
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A Comissão Parlamentar de Inquérito, a busca e a apreensão e outros poderes investigatórios
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As teses prevalecentes no Superior Tribunal de Justiça sobre o (não) cabimento do Habeas Corpus
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O Ministro Luiz Fux nega Recurso do Procurador - Geral da República contra a decisão que anulou o processo da Operação Satiagraha
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O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu que a Polícia Rodoviária Federal pode lavrar o termo circunstanciado
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O Tribunal Constitucional do Peru e a questão da duração razoável do processo
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O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça: A falta disciplinar e o devido processo legal
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O Supremo Tribunal Federal e a descriminalização das drogas para uso próprio
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A vítima no processo penal brasileiro
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O caso da infanta Cristina de Borbón
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica no projeto de reforma do código penal
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O réu preso e o comparecimento à audiência de instrução
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A corte européia de Direitos Humanos e o excesso prazal: O caso italiano
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A resolução da Organização das Nações Unidas e o regime disciplinar diferenciado
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“Alguma coisa está errada neste contexto”, disse o ministro sobre a delação premiada
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A natureza jurídica da sentença que homologa a transação penal
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O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de rasgar o pacto de São José da Costa Rica e o pacto internacional sobre direitos civis e políticos de Nova York e desautorizar o Conselho Nacional de Justiça
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Apontar nulidades é buscar ganho fácil, disse o juiz
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Os macacos e o cabimento do habeas corpus
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova a redução da maioridade penal
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Os crimes de responsabilidade e a nova súmula vinculante
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A nova súmula vinculante em matéria penal
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A Conexão e a Continência e as Infrações Penais de menor potencial ofensivo
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A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli
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O novo código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro
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O Feminicídio
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A aplicação da analogia in malam partem no processo penal brasileiro
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A proibição da reformatio in pejus e a aplicação da pena
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A questão de tempestividade do recurso interposto antes da publicação do acórdão
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O vereador e a competência por prerrogativa de função
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Pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto
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Quem vigia os vigias?
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A ação do Fisco e a observância do Devido Processo Constitucional.
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Mais uma da Operação LavaJato: a questão do Juiz Natural
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A formalidade processual “não tem a menor Relevância”, disse Sua Excelência, um Magistrado
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Entre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária e a Constituição Federal: alguma coisa está fora da ordem?
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França Júnior
-
Ney Bello
-
Juliana Nandi
-
Gabriela Nascimento Lima
-
Pacote de Medidas de combate à corrupção
-
Ana Paula de Souza Cury
-
Patrícia Henriques Ribeiro
-
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
-
Vinícius Loss
-
Beatriz Vargas Ramos
-
Lucas de Oliveira Bressani
-
Vinícius Arouck
-
Nathália Christina Caputo Gomes
-
Jonathan Hernandes Marcantonio
-
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
-
Leonardo Gomes Fernandes
-
André Fernandes
-
Conduta atípica
-
José Antonio Farah Lopes de Lima
-
Mariana Brito Cairo
-
Lorenzo Alvarez de Toledo
-
Afrânio Silva Jardim
-
Jessyka Zanella Costa
-
Débora Veneral
-
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
-
Lúcio Delfino
-
Eduardo Bitencourt
-
Anderson Brasil
-
Rogerio Licastro Torres de Mello
-
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
-
Giulia Signor
-
Priscila Serafin Proença
-
Maurício Gomes Pereira França
-
Adalberto Narciso Hommerding
-
Nicholas Maciel Merlone
-
Luiza Silva Rodrigues
-
Roberto Victor Pereira Ribeiro
-
Natã Ferraz Carpanez
-
Rodrigo D’Orio Dantas
-
Luís Renato P. A. F. Avezum
-
Marta de Oliveira Torres
-
Marcelo dos Santos Melo
-
Simone Henrique
-
Alan Siraisi Fonseca
-
Velocino Pacheco Filho
-
Konstantin Gerber
-
Juliana Ferreira de Moraes Farris
-
Renata Carvalho Amaral
-
Marcelo Palma de Brito
-
Nic Cardeal
-
Thalita Abdala Aris
-
Fabíola Sucasas
-
Jaécio Matos Santos
-
"Doping processual"
-
Airton Gomes Braga
-
Gabriela Gomes Soncini
-
Carla A. Ventura
-
Ricardo Fretta
-
Ígor Araújo de Arruda
-
Jorge Bheron Rocha
-
Flaviane de Magalhães Barros
-
Mauricio Mota
-
Rosane Reis Kerber
-
Átila Da Rold Roesler
-
Camila de Oliveira Koch
-
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
-
Rafael Faria Basile
-
Laura Dutra de Abreu
-
Cinthia Loise Jacob Denzin
-
Paulo Ricardo Stipsky
-
Alexander Meurer
-
Isis Regina de Paula
-
Rafael Ramos Rodolfo
-
José Edvaldo Pereira Sales
-
Rafael de Araújo Alves
-
João Eduardo De Nadal
-
Bruno Campos Silva
-
Fábio Henrique Fernandez de Campos
-
Kenarik Boujikian
-
Sílvia Gabriel Teixeira
-
Enzo Bello
-
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
-
Paulo Ricardo Stipsky
-
Benjamim Silva Rodrigues
-
Ana Paula Backes
-
Erica Alves Aragão
-
Fabiano Moyses Furtado
-
Guilherme Bonato Campos Caramês
-
Marco Aurélio Serau Junior
-
Bernardo Gonçalves Fernandes
-
Laís Arruda Marini
-
André Sampaio
-
Rodrigo Darela de Souza
-
Mauricio Antonio Correia
-
Hélio Augusto Camargo de Abreu
-
Eduarda Couto Pessoa Othero
-
Mariana Goulart
-
Maurício Fontana Filho
-
Ricardo Fiorin
-
Helio David Vieira Figueira dos Santos
-
Osvaldo Agripino
-
Wagner Carmo
-
(Sub)Versões Processuais Penais
-
Fernando Rey Cota Filho
-
Leonardo Marques Vilela
-
Diogo Bacha e Silva
-
Guilherme Chamum Aguiar
-
Diego Henrique Schuster
-
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
-
George Oliveira
-
Marcus Alan de Melo Gomes
-
Magnum Roberto Cardoso
-
Rodrigo Pontes Raldi
-
Jenifer Rodrigues
-
Jamilla Monteiro Sarkis
-
Paulo Vinícius Feijó
-
Ivy Farias
-
Série eProcesso - prática com teoria IV
-
Thiago Minagé
-
Erick Oliveira Rocha Gomes
-
Lia Raquel Bloos Mossini
-
Douglas Carvalho Ribeiro
-
Joseane de Souza
-
Lígia de Freitas Barbosa
-
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
-
Francisco Pereira Pinto Filho
-
Marco Aurélio Nunes da Silveira
-
Enrique P. Haba
-
Fábio de Oliveira Camillo
-
Sandra Cristina Maia
-
Regiane Nistler
-
Igor Cardoso
-
Carla Mari Robaina Marcondes
-
Samira Schultz Mansur
-
André Chiabay
-
Marisa Falcão
-
Jarbas Matos
-
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
-
Andreu Luz
-
Andréa Gill
-
Banalidade do Mal
-
João Carlos Adalberto Zolandeck
-
Luccas Tartuce
-
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
-
Anita Duarte
-
Roberta Matzenbacher
-
Rafael Bruno de Sá
-
Márcio Gil Tostes dos Santos
-
Rodrigo López Zilio
-
Gilberto Bruschi
-
Aisla de Carvalho
-
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
-
Raul Linhares
-
João de Castro Souza
-
Danilo Nascimento Cruz
-
Simone Nacif
-
Polliana Corrêa Morais
-
Leonardo de Souza Chaves
-
Thiago Vieira de Sousa
-
Lucas Sada
-
André Nicolitt
-
Felipe Montiel
-
Larissa Borges Fortes
-
Lenon Gustavo Batista Taques
-
Ana Luísa Schmidt Ramos
-
Luiz Otávio Fontana Baldin
-
Ana Paula Siqueira
-
Larissa Mozzatto Risério
-
Ana Carolina Calvo Tiberio
-
Diego Crevelin de Sousa
-
Silvia Arizio
-
Amanda Lobão
-
Laraíne Catapan
-
Antonio Eduardo Ramires Santoro
-
Lenio Luiz Streck
-
Suhel Sarhan Júnior
-
Alfredo Copetti Neto
-
Wellington Jacó Messias
-
Débora Spagnol
-
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
-
Alan Diógenes Rodrigues
-
Fábio Victor da Fonte Monnerat
-
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
-
Ana Maria Pereira de Souza
-
Ellen Rodrigues
-
Paulo Roney Ávila Fagúndez
-
Hugo Melo Falquer
-
Esther Maria de Magalhães Arantes
-
Pedro Henrique Machado da Luz
-
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
-
Marlom Formigheri
-
Guilherme Sarri Carreira
-
¿Quién vigila a los vigilantes?
-
Bruna Angélica Maistro
-
Thaís Boia Marçal
-
Camila Savaris Cornelius
-
Marcelo Maduell Guimarães
-
Futuros profissionais do Direito
-
Bruna Caroline de Oliveira
-
Marcello Terto e Silva
-
Élida Lauris
-
Suellen Regina Frantz
-
Charles M. Machado
-
Rosimeire da Silva Meira
-
Nota de Apoio
-
Ruiz Ritter
-
Ester Eliana Hauser
-
Camila Gouvêa de Araújo
-
Daniela Portugal
-
Carlos Augusto Ribeiro
-
Thiago Freitas
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Rafael Feitosa da Mata
-
André De Marco
-
Naína Ariana Tumelero
-
Gustavo de Melo Vicelli
-
Andréa Araujo Bostelmam
-
Centros penitenciários brasileiros
-
José Luis Bolzan de Morais
-
Dierle Nunes
-
Tauana Fernandes Fontenelle
-
Stanley Souza Marques
-
Daniel da Costa Gaspar
-
Bruno Taufner Zanotti
-
Eduarda Cruz Daudt
-
Marcelo Buzaglo Dantas
-
Vinicius Silva Lemos
-
Raça
-
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
-
Tânia Maria S. de Oliveira
-
Pedro Roberto Donel
-
Jose Luis Bolzan de Morais
-
Marcelo Carneval
-
Geraldo Fonseca de Barros Neto
-
Matheus Martins Moitinho
-
Leonardo Alves Côrrea
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Fernando Reis de Carvalho Peres
-
Yasmine Pitol
-
Mackysuel Mendes Lins
-
Fábio Salum
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Mariana Seifert Bazzo
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Rafaela Alban
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Sofia Jessica Diaz
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Vinicius Cardona
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Juliana de Alano Scheffer
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Vontade de Constituição
-
Phillip Gunther
-
Deise Helena Krantz Lora
-
Wanessa Assunção Ramos
-
Mauro Mendes Dias
-
Roberta Lídice
-
Flávia Santiago Lima
-
Lia Raquel Bloos Mossini
-
Carolina Machado Cyrillo da Silva
-
Alberto Silva Franco
-
Wagner Luis Padilha
-
Jefferson de Carvalho Gomes
-
Merhej Najm Neto
-
Henrique Kaster
-
Julliana Nogueira Andrade Lima
-
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
-
Leandro Antonio Godoy Oliveira
-
Bianca Bez
-
Guilherme Zorzi Rosa
-
Kelven de Castro Soeiro Santos
-
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
-
Nestor Távora
-
Jeffrey Chiquini
-
Cristiano Botelho Alves
-
Gleucival Zeed Estevão
-
Roberto P. Campos Gouveia Filho
-
Luis Leandro Gomes Ramos
-
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
-
Vitor Vilela Guglinski
-
Catherine Juglair Nogari Valente
-
Daniel dos Santos Rodrigues
-
Mateus Costa Pereira
-
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
-
ciência penal
-
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
-
Marcelo Oliveira de Moura
-
João Paulo Atilio Godri
-
Caroline Bispo
-
r Élida Lauris e Denise Dora
-
Claudia Brum Mothé
-
Inexistência jurídica
-
Eric Cwajgenbaum
-
Bernardo Britto Guerra
-
Alexandre Cesar Toninelo
-
Leandro Augusto Alves da Silva
-
Wilson Macena da Silva
-
Maiana Guimarães
-
Série Cibersegurança III
-
Willame Parente Mazza
-
Kel Lúcio Nascimento de Souza
-
João Antonio Tomporoski
-
Fabrício Reis Costa
-
Gilberto Alves Júnior
-
João Victor Carvalho de Barros
-
Jenifer Carina Pereira
-
Roberta Aparecida Varaschin
-
Affonso Ghizzo Neto
-
Gabriela Mendes Machado
-
Ludmila Ângela Müller
-
Fabiano Ramalho
-
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
-
Direitos dos homossexuais
-
Indyara Tayana Santos Rossetto
-
Daniel Colnago Rodrigues
-
Gabriel Bulhões
-
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
-
Angelo Moreno Cintra Fragelli
-
Luciano Franco Ribeiro
-
Marco Félix Jobim
-
Sistema Penal do Rei Midas
-
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
-
Andrea Simone Frias
-
Autoritarismo nacional
-
Tiago Zagonel
-
Alessa Pagan Veiga
-
Desumanização do traficante e do usuário
-
Pollyanna Maria da Silva
-
José Muniz Neto
-
Pedro Filipe C. C. de Andrade
-
Vicente de Paulo Barretto
-
Arthur Roberto Fernandes Aquino
-
Bartira Macedo de Miranda
-
Bárbara Natália Lages Lobo
-
Solange Cordeiro Faria
-
Gustavo Rocha Martins
-
r Tainá Aguiar Junquilho
-
Fabrício Morais da Costa
-
Roberto Bona Junior
-
Andrezza Anzolin
-
Savio Rangel Santiago
-
Dayana de Carvalho Uhdre
-
Ivana Leite Ruiz
-
Ardala Marta Corso
-
João Vitor Ribatski
-
Priscila Martins Dias
-
Alan Pinheiro de Paula
-
Jackson Silva Wagner
-
Jorge Alan Wunderlich
-
Jefferson de Carvalho Gomes
-
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
-
Gabriela Neckel Ramos
-
Márcio Soares Berclaz
-
Edgard Usuy
-
Tiago Didier
-
Diogo Dal Magro
-
Eduardo de Carvalho Rêgo
-
Fernando Rubin
-
André Leivas de Araújo Vianna
-
Glauco Gumerato Ramos
-
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
-
Marcelo Mazzola
-
Fábio Jun Capucho
-
Guilherme Freire de Melo Barros
-
Gustavo Pereira Freitas
-
Aicha Eroud
-
Cristiano Duro
-
Herval Sampaio
-
Rodrigo Frantz Becker
-
Bernardo G.B. Nogueira
-
Maria Tereza Grassi Novaes
-
Alexandre Morais da Rosa
-
Homero Chiaraba
-
Taysa Matos
-
César Barros Leal
-
Alissar Ali Fahs
-
Helena Martinez Faria Bastos Régis
-
Gabriel Lima Marques
-
Cândice Lisbôa Alves
-
Ezilda Melo
-
Série Tecnologia e trabalho III
-
Admilton Figueiredo de Almeida
-
Gabriela Ribeiro
-
Isabel Fauth
-
Nayara Swarowski
-
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
-
Sidineia Delai Onzi
-
James Walker Júnior
-
Fernando Porto Martins
-
Thiago Vasconcelos Moura
-
Felippe Borring Rocha
-
Justiça e vingança
-
Mateus Vaz e Greco
-
Marco Paulo Denucci Di Spirito
-
Davi Rodney Silva
-
Lucas Hinckel Teider
-
Larissa Thielle Arcaro
-
Marcus Vinícius Motter Borges
-
Edenilza Gobbo
-
João Carlos Castranheira Pedroza
-
Rizzatto Nunes
-
José Calvo González
-
Samuel Oliveira Cersosimo
-
Fiammetta Bonfigli
-
Advocacia Pública em Debate
-
Cristiano Duro
-
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
-
Maria Cecília Soares Vannucchi
-
Wagner Francesco
-
Mario Porto
-
Luciano Zanetti
-
Tiago Joffily
-
João Daniel Rassi
-
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
-
Luciana Pimenta
-
Bruno Henrique Alves Salomão
-
Alexandre Pacheco Martins
-
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
-
Fillipe Azevedo Rodrigues
-
Carla Froener Ferreira
-
João Marcos Braga de Melo
-
Patrícia Otarão
-
Elpídio Paiva Luz Segundo
-
Antonio J. Capuzzi
-
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
-
Rideko Suzuki
-
Jefferson Augusto de Paula
-
Evanilsa Coelho Martins
-
Antônio Pereira Gaio Júnior
-
Luiz Elias Miranda
-
Alexandre de Morais da Rosa
-
Cássio Rebouças de Moraes
-
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
-
Letícia Bittencourt
-
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
-
Júlio Cesar Rossi
-
Fernanda de Oliveira Crippa
-
Walter Bittar
-
Clenio Jair Schulze
-
Eugênio Pacelli
-
Fredie Didier Júnior
-
André Alexandre Happke
-
Valdemar Gomes
-
Tiago Oliveira de Santana
-
Agrotóxicos
-
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Mônica Bonetti Couto
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Cristiane Rebelo Limas
-
Guilherme Henrique Lage Faria
-
Rodrigo José Leal
-
Ewerton Luiz Lima De Marchi
-
Víctor Minervino Quintiere
-
Felipe Abdel Malek
-
Marcelo Pereira de Almeida
-
Eleição municipal
-
Thayna Macedo
-
Eduardo Oliveira Agustinho
-
Ademar Nitschke Júnior
-
Dina Alves
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André Monteiro do Rosário
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Modelo aristocrático de Direito
-
Erick Beyruth de Carvalho
-
Jeison Batista de Almeida
-
Daniel A. Dourado
-
Mauricio Ferreira Cunha
-
Gilberto Carlos Maistro Junior
-
Eduardo Pazinato
-
Jorge Bheron Rocha
-
Maurício Moliner Nazário
-
Karyna de Almeida Carvalho
-
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
-
Fernando Antunes Soubhia
-
Letícia Bürgel
-
Gustavo Noronha de Ávila
-
Gabriel Teixeira Santos
-
José Luiz Toro da Silva
-
Stenio Henrique Sousa Guimarães
-
Ezequiel Pires
-
Mauricio Sousa da Silva
-
Márcia Conceição Alves Dinamarco
-
Tânia Maria Françosi Santhias
-
Zulmar Duarte
-
Caroline Perez Venturini
-
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
-
Bruno Sá Freire Martins
-
Julio Guilherme Müller
-
Martina Mariano Spanemberg
-
Paolla Hauser
-
Melina Girardi Fachin
-
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
-
Mayara Pellenz
-
Laura Mallmann Marcht
-
Diogo Dal Magro
-
Emílio Peluso Neder Meyer
-
Paulo Roney Fagundez Ávila
-
Samuel Lourenço Filho
-
Denarcy Souza e Silva Júnior
-
Luciana Chemin
-
Katarina Peixoto
-
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
-
Luís Fernando Casara Corrêa
-
Jamil Melo
-
Paulo Roberto Pegoraro Junior
-
Lidia Isabel Lira
-
Efson Lima
-
Fernanda Pacheco Amorim
-
Ricardo Pires
-
Júlia Quaresma Passos Jorge
-
Dejair dos Anjos Santana Júnior
-
Maristela Tamazzia dos Santos
-
Eduardo Borges
-
Felipe Montiel da Silva
-
Filipe Reinert
-
Queila de Araújo Duarte Vahl
-
Mayra Matuck Sarak
-
Patrick Lendl Silva
-
Emrich Sá
-
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
-
Relação de trabalho
-
Gabriela Samrsla Möller
-
Carlos Eduardo Martinez
-
Tiago Resende Botelho
-
Bianca Aline Becker
-
Jaqueline Moretti Quintero
-
Samuel Silva
-
René Santos Piauilino
-
Vânia Marian Guerino Farinha
-
Gustavo Borges Mariano
-
Michel Zumerkorn Hassan
-
Abril Uscanga Barradas
-
Grazielly Alessandra Baggenstoss
-
Pierre Moreau
-
Joscimar Souza Silva
-
Leonel Pires Ohlweiler
-
Pedro Arruda Junior
-
Matheus Felipe de Castro
-
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
-
Aruani Kindermann Lapolli
-
Carolina Schauffert Ávila da Silva
-
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
-
Gustavo de Almeida Ribeiro
-
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
-
Vitor Frederico Kümpel
-
Adriano Sant’Ana Pedra
-
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
-
Gustavo Santana do Nascimento
-
Bruno Campos Silva
-
André Martino Dolabela Chagas
-
Felinto Martins Filho
-
Karina Almeida Pinhão
-
Rodrigo Pereira Moreira
-
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
-
Isadora Martinatti Penna
-
Camila Salgueiro da Purificação Marques
-
Jader Marques
-
Luana Renostro Heinen
-
Fábio Borges
-
Fransuelen Geremias Silva
-
Marcelo Masô
-
Jefferson Forest
-
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
-
Márcia Cunha Teixeira
-
Felipe Barreto de Melo
-
Marcelo Pichioli da Silveira
-
Flavio Antônio da Cruz
-
Marsel Botelho
-
Cristiano Aparecido Quinaia
-
Fernanda Hablich
-
Marina Barcelos de Oliveira
-
Manuella Fernandez
-
Fernando Hideo I. Lacerda
-
Fábio Alexandre Coelho
-
Claudia Calmoni
-
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
-
Deivid Willian dos Prazeres
-
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
-
Jéssica Galvão
-
Fábio Camargo
-
Kleber Zanchetta
-
Felipe Pruinelli
-
Alexandre dos Santos Priess
-
Ivan Bonifácio
-
Hellen Caroline Pereira Fernandes
-
Lucas Correia de Lima
-
Luciana Rubini Tambosi
-
Ian Martin Vargas
-
Charles da Costa Bruxel
-
Alberto Sampaio Júnior
-
Heitor Pergher
-
Rodrigo Fernandes
-
Jorge Luiz Souto Maior
-
José Ribas Vieira
-
Caroline Ribeiro dos Santos
-
Marcel Lopes
-
Fabrício Pontin
-
Cezar Roberto Bitencourt
-
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
-
José Ricardo Maciel Nerling
-
Elson de Almeida Santos
-
Mauro Granemann de Souza Neto
-
Camila Cardoso de Mello Prando
-
Thiago Priess Valiati
-
Léo Rosa de Andrade
-
Escola Mineira de Processo Penal
-
Paulo Ferreira da Cunha
-
Emanuela dos Santos Silva
-
Juliana Ribeiro Goulart
-
Anthony Thiesen
-
Thaís Mendes Webber Barelli
-
Paola Bianchi Wojciechowski
-
Ângelo Boreggio Neto
-
Deonísio Koch
-
Lucas Calafiori Catharino de Assis
-
Participação Privada
-
André Lucas Fernandes
-
Maria Luiza Gorga
-
Tiago de Toledo Rodrigues
-
Guilherme Felipe Miguel
-
Thais Silveira Pertille
-
Ygor Nasser Salah Salmen
-
Nilza Sarneski
-
Daniel Brajal Veiga
-
Luís Felipe Espindola Gouvêa
-
Weber Luiz de Oliveira
-
Ataques cibernéticos
-
Espetacularização da violência
-
Henrique Abel
-
Fernando César Costa Xavier
-
Missael Pinto Zampier
-
Bruna Borges
-
Camilo José d´Ávila Couto
-
Samuel Medeiros Rocha
-
Elias Guilherme Trevisol
-
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
-
Breno Botelho Vieira da Silva
-
Paulo Antonio Peressin
-
Ziel Ferreira Lopes
-
Willian Antonio Meotti
-
Carolina Moraes Migliavacca
-
Giuliano Tamagno
-
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
-
Pablo Freire Romão
-
Cesar Augusto Cavazzola Junior
-
Casos criminais
-
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
-
Jorge Coutinho Paschoal
-
Carolina Sena Vieira
-
Fabiana Otero Marques
-
André Leivas de Araújo Vianna
-
Pedro Ivo de Sousa
-
Raphael de Souza Almeida Santos
-
Aurélio Franco de Camargo
-
Lucília Napoleão Barros
-
Paulo Lenzi
-
Igor Borges La Rosa
-
Eleição presidencial
-
Fernanda Teixeira de Medeiros
-
r Luiz Ferri de Barros
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Thiago Ribeiro Rafagnin
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Leonardo Oliveira Bernardino
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Augusto Barbosa Hackbarth
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Ana Luísa Fioroni Reale
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Luciane Buriasco Isquerdo
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Leticia Maria Rosa Alves
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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LETICIA ARENAL
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Ana Carolina de Carvalho Neves
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Gisele Mazzoni Welsch
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Claudia Freesz Calmon
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Fernanda Ely Borba
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
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Tiago Spinato
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Gabriela Essig
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Lívia Casimiro
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Isaías Henrique Silva
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Recurso Especial
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Alexandre Ávalo Santana
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
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Thomas Bustamante
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Produto eleitoral
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Bryan Bueno Lechenakoski
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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Luiz Carlos de Andrade
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Fernando Filgueiras
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
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Giovanni Chaim
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Maria Rita Rodrigues
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Iury M. Honorato Ferreira da Silva
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Gustavo de Lima Pereira
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Nelson Lacerda
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Maria Lúcia Barbosa
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Paula Saleh Arbs
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André Antônio Gavazini
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Vinícius Alves
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Belmiro Fernandes
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Extensão Direito das Mulheres
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Lucas Laire Faria Almeida
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Franciele Rieffel
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Manuel Martín Pino Estrada
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Leonardo Isaac Yarochewsky
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Yuri Carneiro Coêlho
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Fernando Gama de Miranda Netto
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Larissa da Silva Lopes
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Série Cibersegurança II
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Robinson Nicácio de Miranda
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Daniel Thiago Oterbach
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Fabiano Pimentel
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Kátia Debarba Machado
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Paulo Gurjão
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Alexandre Carrinho Muniz
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Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
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Tiago Oliveira de Castilhos
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JULIANA JACOB
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Ana Miguel Gomes Regedor
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Giancarlo Montagner Copelli
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Vínculo de emprego
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Guilherme Valle Brum
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Marcus Vinicius Bacellar Romano
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Anna Carolina Faraco Lamy
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Adilson Pires Ribeiro
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Luiz Ricardo de Castilhos
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Sophie Dall’Olmo
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Bruno de Almeida Passadore
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Uso indevido de algemas
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Paulo César Carbonari
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Lei Antidrogas
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Tayane Caruso do Valle
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Iolmar Alves Baltazar
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Pollyana Maria da Silva
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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Daniel Willian Granado
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David T. Queiroz de Souza
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Adriano Valente
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Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
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Thula Pires
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Maykon Fagundes Machado
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Luciano Góes
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Raphael Fernando Pinheiro
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Fábio Rodrigues Gomes
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Rodrigo da Silva Brandalise
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Cássio Pitangueira
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Wellington Lima Amorim
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Glauco Salomão Leite
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Phillip Gil França
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Carlos Augusto de Assis
-
Yuri Calixto
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Ana Caroline Machado Medeiros
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
-
Ana Paula Barbutti Rodrigues
-
Daniela Bornin
-
Persecução penal nos crimes tributários
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Affonso Ghizzo Neto
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Nathália Ribeiro Leite Silva
-
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
-
Lucas Vasconcelos Vieira
-
Alexandre José Mendes
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Ana Sophia Brioschi Santos
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João Rafael de Oliveira
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Conrado Gama Monteiro
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Fernanda Mambrini Rudolfo
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r Rodrigo Wasem Galia
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Thomas da Rosa de Bustamante
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Ana Helena de F. R. Quinteiros
-
Flora Augusta Varela Aranha
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Thais Mello Doleys
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Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Helga do Nascimento de Almeida
-
Flávia Haydeé Almeida Lopes
-
Guilherme Alcântara
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Soraia da Rosa Mendes
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Juliane Facó
-
Paulo Henrique Pinto Santiago
-
Anderson Morais
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Olavo de Oliveira Neto
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
-
Súmula vinculante
-
Luciana Santos Silva
-
Paulo Roberto Athie Piccelli
-
Renê Beckmann Johann Júnior
-
Júlio Marcelo de Oliveira
-
Rafael Motta e Correa
-
Valerio de Oliveira Mazzuoli
-
Clarissa Tassinari
-
Franklyn Celso Ferreira
-
Paulo Ferreira da Cunha
-
Gisleno Augusto Costa da Cruz
-
Rômulo de Andrade Moreira
-
Rodrigo Bahia de Souza
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